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I SÉRIE — n.º 52

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 52/2017

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 I SÉRIE — Número 52
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Primeiro-Ministro:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Adjudica a empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO), à Sociedade de Criadores Associados, Lda.
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Título de secção · p. 1 PRIMEIRO-MINISTRO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No quadro do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado a empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO), foi identificada para reestruturação, ao abrigo do Decreto n.º 21/89, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 2 do artigo 5 deste mesmo Decreto e da alínea c) do artigo 8 da Lei n.º 15/91, de 3 de Agosto, foram realizadas negociações particulares tendo por objecto a alienação da empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO).
Texto do artigo · p. 1 Concluídas as negociações com a Sociedade Criadores Associados, Lda, urge formalizar a adjudicação da empresa BONSUINO, em ordem à definição precisa dos direitos e obrigações das partes, no âmbito da privatização da unidade.
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência definida no n.º 1 do artigo 10 da Lei n.º 15/91, de 3 de Agosto, decide:
Texto do artigo · p. 1 Único. É adjudicada a empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO), à Sociedade de Criadores Associados, Lda.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Março de 2017. Publique-se O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 1 Preço — 7,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 I SÉRIE — Número 52
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Primeiro-Ministro:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho:
  11. Parágrafo, página 1: Adjudica a empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO), à Sociedade de Criadores Associados, Lda.
  12. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  13. Título de secção, página 1: PRIMEIRO-MINISTRO
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: No quadro do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado a empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO), foi identificada para reestruturação, ao abrigo do Decreto n.º 21/89, de 23 de Maio.
  16. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 5 deste mesmo Decreto e da alínea c) do artigo 8 da Lei n.º 15/91, de 3 de Agosto, foram realizadas negociações particulares tendo por objecto a alienação da empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO).
  17. Texto do artigo, página 1: Concluídas as negociações com a Sociedade Criadores Associados, Lda, urge formalizar a adjudicação da empresa BONSUINO, em ordem à definição precisa dos direitos e obrigações das partes, no âmbito da privatização da unidade.
  18. Texto do artigo, página 1: Usando da competência definida no n.º 1 do artigo 10 da Lei n.º 15/91, de 3 de Agosto, decide:
  19. Texto do artigo, página 1: Único. É adjudicada a empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO), à Sociedade de Criadores Associados, Lda.
  20. Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Março de 2017. Publique-se O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  21. Parágrafo, página 1: Preço — 7,00 MT
  22. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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