LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 55

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 55/2018

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 19 de Março de 2018 I SÉRIE — Número 55
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 •
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Resolução n. º 9/2018:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional 20182024.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 9/2018
Texto do artigo · p. 1 de 19 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se definir as principais linhas orientadoras para o desenvolvimento do Ensino Técnico Profissional em Moçambique para os próximos sete anos, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É aprovado o Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional 2018-2024, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 de 2018. Publique-se. O Primeiro – Ministro, Carlos Agostinho de Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional 2018-2024
Texto do artigo · p. 1 1. Introdução 1.1.Contextualização
Texto do artigo · p. 1 O Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional (PEETP) 2012-2016 era parte integrante do Plano Estratégico da Educação (PEE) 2012-2016, que foi estendido até 2019. No quadro da nova
Texto do artigo · p. 1 estrutura do governo em vigor desde 2015, a tutela do Ensino Técnico Profissional (ETP) passou do extinto Ministério da Educação (MINED) para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP).
Texto do artigo · p. 1 Esta mudança da tutela não foi uma mera transferência de tutela institucional, mas tem como pressupostos dois aspectos interligados: integrar o ETP com as outras áreas tecnológicas e científicas geridas pelo mesmo Ministério e criar melhores condições para responder aos crescentes desafios da demanda de competências profissionais requeridas pelo mercado de trabalho, em expansão e mais aberto à internacionalização.
Texto do artigo · p. 1 Por razões acima referidas, foi necessário elaborar um novo Plano Estratégico de referência para o período de 2018 a 2024.
Texto do artigo · p. 1 O Plano Estratégico do Ensino Técnico-Profissional (PEETP) foi elaborado com o envolvimento de vários actores-chave dos sectores público e privado, das instituições provedoras de formação e dos parceiros de cooperação Igualmente, envolveu a revisão e avaliação de documentos legais, políticos e estratégicos relevantes; consultas extensivas aos intervenientes-chave, e por fim a produção do documento que reflecte a actual realidade do ETP e definição de prioridades para o futuro.
Texto do artigo · p. 1 O Plano Estratégico do ETP define as principais linhas orientadoras para o desenvolvimento do ETP em Moçambique nos próximos sete anos. Ao mesmo tempo, operacionaliza a visão do Governo, plasmada no seu Programa Quinquenal (PQG) 2015-2019, que elegeu o Desenvolvimento de Capital Humano e Social como uma das suas Prioridades para o presente mandato. O Objectivo Estratégico (1), deste pilar, estabelece a necessidade de Promover um Sistema Educativo inclusivo, eficaz e eficiente que garanta a aquisição das competências requeridas ao nível de conhecimentos, habilidades, gestão e atitudes que respondam às necessidades de desenvolvimento humano.
Texto do artigo · p. 1 1.2. Relacionamento PEETP com instrumentos de Planificação Nacional
Texto do artigo · p. 1 O Plano Etratégico do ETP está alinhado com o Programa Quinquenal do Governo 2015 -2019 e outros instrumentos de governação com destaque para:
Texto do artigo · p. 1 • Política Nacional de Educação e Estratégias de Implementação; • Lei de Educação Profissional; • Lei do Sistema Nacional da Educação e o novo quadro da Educação Profissional; • Política de Emprego e de outros programas e medidas activas de emprego; • Política e Estratégia Industrial ; • Política de Informática; • Política da Ciência e Tecnologia; • Estratégia da Ciência e Tecnologia, Inovação de Moçambique;
Texto do artigo · p. 2 • Compromissos regionais e internacionais, nomeadamente RISDP (Protocolo relativo à Educação e Formação na SADC) Agenda 2063 da União Africana (Estratégia de Educação para África 2016-2025) e Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.
Texto do artigo · p. 2 2. Metodologia de Elaboração do PEETP 2.1. Princípios metodológicos Abordagem ampla e participativa
Texto do artigo · p. 2 As actividades de elaboração do PEETP foram realizadas com envolvimento de actores-chave do ETP, com destaque para representantes de diversas direcções nacionais do MCTESTP, Direcções Provinciais de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Instituto de Formação Profissional e de Estudos Laborais Alberto Cassimo, Autoridade Nacional de Educação Profissional, Observatório do Mercado de Trabalho do MITESS, Instituições de Ensino Técnico Profissional, Confederação das Associações Económicas (CTA) e Parceiros de Cooperação que integram o Grupo de Educação Profissional.
Texto do artigo · p. 2 Técnicas de Recolha e Análise de Dados As técnicas usadas para a recolha e análise de dados foram:
Texto do artigo · p. 2 • Análise da documentação; • Entrevistas; • Encontros com Grupos Focais; • Observação directa durante as visitas; • Visitas às Instituições.
Texto do artigo · p. 2 2.2. A Reforma da Educação Profissional e o novo quadro legal e administrativo
Texto do artigo · p. 2 O Governo de Moçambique está a implementar um processo de Reforma da Educação Profissional, desde Julho de 2006. O objectivo do Governo é criar uma Educação Profissional orientada
Texto do artigo · p. 2 pela demanda do mercado de trabalho, através de uma formação baseada em padrões de competência e cursos modulares, flexíveis, providenciados por instituições de formação acreditadas para o efeito.
Texto do artigo · p. 2 Uma das principais características desta reforma é a necessidade de uma ampla participação dos parceiros sociais, designadamente: dos empregadores, dos sindicatos e outras organizações da sociedade civil, na definição e implementação das políticas para a Educação Profissional, através do seu envolvimento activo como membros dos órgãos reguladores, bem como ao nível da própria provisão de serviços de formação.
Texto do artigo · p. 2 Em 2016, foi aprovada pela Assembleia da República de Moçambique, a Lei n.º 6/2016, de 16 de Junho, Lei da Educação Profissional, que estabelece o quadro de Organização, Estruturação, Funcionamento e Financiamento da Educação Profissional.
Texto do artigo · p. 2 2.3. Breve caracterização do Ensino Técnico Profissional
Texto do artigo · p. 2 O Ensino Técnico Profissional em 2017 é constituído por uma rede de 171 instituições, distribuídas em públicas (68), Semi-públicas (38) e privadas (65). As instituições públicas são tuteladas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional e outros Ministérios.
Texto do artigo · p. 2 As semipúblicas são instituições comunitárias ou privadas, cuja gestão é privada, mas com a comparticipação do Estado no pagamento de salários, em particular dos docentes. As organizações religiosas são impulsionadoras da criação deste tipo de instituições. A maioria destas são escolas profissionais localizadas em zonas rurais.
Texto do artigo · p. 2 As instituições privadas são criadas e geridas pelos privados. Estas localizam-se, de uma forma geral, nas capitais provinciais, com maior enfoque, na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Tabela 1: Evolução do efectivo dos estudantes de 2015-2017
Texto do artigo · p. 2 N/O Província Dados de Frequência de 2015 Dados de Frequência 2016 Dados de Frequência 2017 Homem Mulher Total Homem Mulher Total Homem Mulher Total 1 C. Maputo 10394 7631 18025 11442 8845 20287 13535 14127 27662 2 Maputo Prov. 3140 2317 5457 3670 2870 6540 4211 3940 8151 3 Gaza 1783 1207 2990 1967 2431 4398 2314 2585 4899 4 Inhambane 3241 2203 5444 3126 2467 5593 3195 2479 5674 5 Sofala 5178 2075 7253 5787 3795 9582 4427 2979 7406 6 Tete 1945 669 2614 2536 1195 3731 2693 1727 4420 7 Manica 4154 2231 6385 4523 2866 7389 4557 3283 7840 8 Zambezia 4886 2591 7477 3957 3733 7690 4203 3164 7367 9 Nampula 3134 1479 4613 4120 2253 6373 4554 3048 7602 10 Niassa 2980 1510 4490 1547 729 2276 1389 633 2022 11 C. Delgado 1330 789 2119 1499 751 2250 1520 750 2270 Total 42165 24702 66867 44174 31935 76109 46598 38715 85313
N/OProvínciaDados de Frequência de 2015Dados de Frequência 2016Dados de Frequência 2017
HomemMulherTotalHomemMulherTotalHomemMulherTotal
1C. Maputo1039476311802511442884520287135351412727662
2Maputo Prov.314023175457367028706540421139408151
3Gaza178312072990196724314398231425854899
4Inhambane324122035444312624675593319524795674
5Sofala517820757253578737959582442729797406
6Tete19456692614253611953731269317274420
7Manica415422316385452328667389455732837840
8Zambezia488625917477395737337690420331647367
9Nampula313414794613412022536373455430487602
10Niassa2980151044901547729227613896332022
11C. Delgado133078921191499751225015207502270
Total421652470266867441743193576109465983871585313
Texto do artigo · p. 2 De acordo com a Tabela 1, o efectivo dos estudantes tem evoluído consideravelmente em todo o país nas instituições do ETP. Nota-se em particular um aumento da frequência da rapariga em 36,2% de 2015 a 2017. Em 2017 a percentagem global da rapariga situa-se em 45%.
Texto do artigo · p. 2 Corpo docente: O gráfico abaixo, mostra o actual número de docentes do ETP e sua distribuição pelo tipo de instituição.
Texto do artigo · p. 3 Figura 1: Distribuição de formadores por tipo de instituição
Texto do artigo · p. 3 Da Figura 1 deduz-se que as instituições públicas têm o maior número de docentes perfazendo cerca de 52,7% do total dos docentes no subsistema do ETP.
Texto do artigo · p. 3 Tabela 2: Efectivo de Formadores do ETP
Texto do artigo · p. 3 Professores com e sem Formação Psicopedagógica - 2015, 2016 e 2017 NR Provincia 2015 2016 2017 S/Formação C/Formação Total S/Formação C/Formação Total S/Formação C/Formação Total 1 Maputo Cidade 417 708 1125 435 703 1138 494 726 1220 2 Maputo Provincia 79 401 480 137 349 486 126 381 507 3 Gaza 61 123 184 249 97 346 257 157 414 4 Inhambane 162 213 375 334 143 477 307 180 487 5 Sofala 79 201 280 102 182 284 170 221 391 6 Tete 71 120 191 206 63 269 259 121 380 7 Manica 203 201 404 296 122 418 272 171 443 8 Zambezia 170 292 462 259 262 521 288 248 536 9 Nampula 131 341 472 223 307 530 334 456 790 10 Niassa 41 91 132 55 81 136 47 91 138 11 Cabo Delgado 31 118 149 59 102 161 59 128 187 TOTAL 1445 2809 4254 2355 2411 4766 2613 2880 5493
Professores com e sem Formação Psicopedagógica - 2015, 2016 e 2017
NRProvincia201520162017
S/FormaçãoC/FormaçãoTotalS/FormaçãoC/FormaçãoTotalS/FormaçãoC/FormaçãoTotal
1Maputo Cidade417708112543570311384947261220
2Maputo Provincia79401480137349486126381507
3Gaza6112318424997346257157414
4Inhambane162213375334143477307180487
5Sofala79201280102182284170221391
6Tete7112019120663269259121380
7Manica203201404296122418272171443
8Zambezia170292462259262521288248536
9Nampula131341472223307530334456790
10Niassa419113255811364791138
11Cabo Delgado311181495910216159128187
TOTAL144528094254235524114766261328805493
Texto do artigo · p. 3 2.4.
Texto do artigo · p. 3 Estágio actual
Texto do artigo · p. 3 De acordo com a Tabela 2 pode-se observar que do total de 5.493 docentes, 2.880 possuem algum tipo de formação psicopedagógica e os restantes não têm qualquer formação nesse domínio.
Texto do artigo · p. 3 2.4. Estágio actual da oferta de vagas do Ensino Técnico Profissional
Texto do artigo · p. 3 A razão entre o número de vagas do Ensino Técnico Profissional e a população em idade para frequentar as escolas
Texto do artigo · p. 3 técnico profissionais apresenta-se no gráfico da Figura 2. Apesar das províncias de Nampula e da Zambézia se apresentarem nas posições como uma das províncias com maior número de instituições, quando se relaciona as vagas com a população em idade para ingressar no ensino técnico, estas duas províncias passam para posições bastante desfavoráveis, sendo que a província de Nampula passa para a pior posição entre todas as províncias.
Texto do artigo · p. 4 5% Cabo Delgado 66% Cidade de Maputo 7% Gaza 13% Inhambane 13% Manica 13% Maputo Provincia 3% Nampula 6% Niassa 14% Sofala 4% Tete 7% Zambézia
Texto do artigo · p. 4 Figura 2: Relação entre vagas nas ETP e número de habitantes em idade de ingresso nas ETP
Texto do artigo · p. 4 Esta aparente despromoção das duas províncias atrás referidas deve-se a dois factores: a densidade populacional elevada e o tamanho das escolas que foram implantadas nestas províncias.
Texto do artigo · p. 4 No quadro do PQG, foi definido um pacote de intervenções a serem cumpridas até 2019, dentre as quais está prevista a construção, reabilitação, ampliação e apetrechamento de 19 instituições (Tabela 3), para a cobertura destas intervenções, o valor é de cerca de U$D 73,2 milhões de dólares provenientes dos parceiros de cooperação e do OE.
Texto do artigo · p. 4 Tabela 3: Instituições com financiamento garantido para construção, reabilitação, ampliação e apetrechamento
Texto do artigo · p. 4 N.º Instituição Localização Total dos alunos Custo (10³ U$D) Fonte de Financiamento Período 1 Instituto Agrário de Balama C. Delgado 450 6.000,00 BADEA e Fundo Saudita 2014-2017 2 Instituto Industrial e Comercial de Pemba (Hotel Escola) 120 3.800,00 Fundo de Apoio a Educação- (FASE) 2014-2018 3 Instituto Agrário de Majune Niassa 350 6.000,00 BADEA e Fundo Saudita 2014-2017 4 Instituto Industrial e Comercial Ngungunhane de Lichinga (Reabilitação) 1400 7.000,00 EXIM Bank/ Coreia do Sul 2014-2016 5 Instituto Agrário de Mocuba (Reabilitação) Zambézia 450 3.800,00 2014-2016 6 Instituto Agrário de Chimoio (Ampliação) Manica 500 9.800,00 Banco Mundial/OE 2013-2016 7 Instituto Industrial e Comercial de Matola (Reabilitação) Maputo Província 1600 7.500,00 KOICA/ Coreia do Sul 2015-2018 8 Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane (Hotel Escola) Inhambane 120 3.800,00 FASE 2014-2019 9 Instituto Comercial de Maputo (Hotel Escola) Maputo Cidade 120 3.800,00 FASE 2014-2019 10 Escola Profissional de Thopuito de Larde Nampula 350 2.500,00 Kenmare 2015-2018 11 Escola Profissional de Mugeba (Construção de oficinas) Zambezia 177 1.100,00 FASE 2015-2017 12 Instituto Industrial e Comercial da Beira (Reabilitação) Sofala 1600 4.228,00 KfW 2018-2019
N.ºInstituiçãoLocalizaçãoTotal dos alunosCusto (10³ U$D)Fonte de FinanciamentoPeríodo
1Instituto Agrário de BalamaC. Delgado4506.000,00BADEA e Fundo Saudita2014-2017
2Instituto Industrial e Comercial de Pemba (Hotel Escola)1203.800,00Fundo de Apoio a Educação- (FASE)2014-2018
3Instituto Agrário de MajuneNiassa3506.000,00BADEA e Fundo Saudita2014-2017
4Instituto Industrial e Comercial Ngungunhane de Lichinga (Reabilitação)14007.000,00EXIM Bank/ Coreia do Sul2014-2016
5Instituto Agrário de Mocuba (Reabilitação)Zambézia4503.800,002014-2016
6Instituto Agrário de Chimoio (Ampliação)Manica5009.800,00Banco Mundial/OE2013-2016
7Instituto Industrial e Comercial de Matola (Reabilitação)Maputo Província16007.500,00KOICA/ Coreia do Sul2015-2018
8Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane (Hotel Escola)Inhambane1203.800,00FASE2014-2019
9Instituto Comercial de Maputo (Hotel Escola)Maputo Cidade1203.800,00FASE2014-2019
10Escola Profissional de Thopuito de LardeNampula3502.500,00Kenmare2015-2018
11Escola Profissional de Mugeba (Construção de oficinas)Zambezia1771.100,00FASE2015-2017
12Instituto Industrial e Comercial da Beira (Reabilitação)Sofala16004.228,00KfW2018-2019
Texto do artigo · p. 5 N.º Instituição Localização Total dos alunos Custo (10³ U$D) Fonte de Financiamento Período 13 Escola Industrial e Comercial da Beira (Reabilitação) Sofala 2200 3.241,00 KfW 2018-2019 14 Escola Profissional de Marera (Reabilitação) Manica 300 2.536,00 KfW 2018-2019 15 Instituto Industrial e Comercial "Eduardo Mondlane" (Reabilitação) Inhambane 1400 4.796,00 kfw 2018-2019 16 Instituto Industrial de Matundo (Reabilitação das oficinas) Tete 777 1.800,00 Canada 2015-2018 17 Escola Profissional de Macomia C. Delgado 301 1.200,00 Noruega/Candá 2015-2018 18 Escola Profissional de Milange Zambézia 250 150,00 OE 2014-2016 19 Escola Profissional de Muanza Sofala 250 150,00 OE 2014-2016 Total 12715 73.201,00
N.ºInstituiçãoLocalizaçãoTotal dos alunosCusto (10³ U$D)Fonte de FinanciamentoPeríodo
13Escola Industrial e Comercial da Beira (Reabilitação)Sofala22003.241,00KfW2018-2019
14Escola Profissional de Marera (Reabilitação)Manica3002.536,00KfW2018-2019
15Instituto Industrial e Comercial "Eduardo Mondlane" (Reabilitação)Inhambane14004.796,00kfw2018-2019
16Instituto Industrial de Matundo (Reabilitação das oficinas)Tete7771.800,00Canada2015-2018
17Escola Profissional de MacomiaC. Delgado3011.200,00Noruega/Candá2015-2018
18Escola Profissional de MilangeZambézia250150,00OE2014-2016
19Escola Profissional de MuanzaSofala250150,00OE2014-2016
Total1271573.201,00
Texto do artigo · p. 5 As intervenções em curso, nas 19 instituições de Ensino Técnico Profissional em todo País, resultarão no aumento da disponibilidade de 12715 vagas no subsistema.
Texto do artigo · p. 5 O levantamento feito pelo MCTESTP aponta que o custo de investimento em infra-estruturas e equipamento (Tabela 4) para as 27 instituições a serem construídas, reabilitadas e apetrechadas
Texto do artigo · p. 5 e a abertura do curso de Programação e Redes em três instituições até 2024 e ainda sem financiamento estima-se em 415 milhões de Dólares Americanos, tornando-se pertinente a contínua mobilização de recursos financeiros para o efeito. De referir que a indicação dos locais para a construção de novas instituições foi em coordenação com os Governos Provinciais.
Texto do artigo · p. 5 Tabela 4: Custos de investimento na construção, reabilitação e apetrechamento de instituições sem financiamento garantido.
Texto do artigo · p. 5 N.º Instituição Localização Total dos alunos Custo (10³U$D) 1 Escola Profissional da Ilha do Ibo C. Delgado 350 18.663,00 2 Instituto Agrário de Balama (ampliação e apetrechamento) 450 6.500,00 3 Instituto Industrial e Comercial de Mocímboa da Praia 1600 23.381,00 4 Instituto Industrial de Namaua - Mueda 300 5.000,00 5 Instituto Agrário de Majune (ampliação e apetrechamento) Niassa 350 7.000,00 6 Instituto Médio de Geologia e Minas de Maniamba 450 6.238,00 7 Escola Profissional de Murrupula (apetrechamento) Nampula 300 6.000,00 8 Escola Profissional de Muecate 350 18.663,00 9 Instituto Agro-Industrial de Malema 1600 21.501,00 10 Instituto Agro-Industrial de Mogovolas 1600 22.501,00 11 Escola Profissional de Milange (Ampliação e apetrechamento) Zambézia 250 6.500,00 12 Instituto Industrial e Comercial de Quelimane 1600 23.381,00 13 Instituto Agrário de Maganja da Costa 500 19.050,00 14 Instituto Industrial e Comercial 1º de Maio de Quelimane (Reabilitação e apetrechamento) 150 2.192,00 15 Instituto Agro-Industrial de Alto Molocué 1600 21.501,00 16 Instituto Agrário de Morrumbala 500 19.050,00 17 Instituto Agro-Industrial de Mopeia 1600 21.501,00 18 Escola Profissional de Muanza (Ampliação e apetrechamento) Sofala 250 7.500,00 19 Instituto Agrário de Chifundi Tete 500 19.050,00 20 Instituto Industrial de Matundo (Reabilitação e apetrechamento) 250 3.465,00 21 Instituto Agro-Industrial de Mutarara 1600 21.501,00 22 Instituto Industrial de Chitima 1600 22.181,00
N.ºInstituiçãoLocalizaçãoTotal dos alunosCusto (10³U$D)
1Escola Profissional da Ilha do IboC. Delgado35018.663,00
2Instituto Agrário de Balama (ampliação e apetrechamento)4506.500,00
3Instituto Industrial e Comercial de Mocímboa da Praia160023.381,00
4Instituto Industrial de Namaua - Mueda3005.000,00
5Instituto Agrário de Majune (ampliação e apetrechamento)Niassa3507.000,00
6Instituto Médio de Geologia e Minas de Maniamba4506.238,00
7Escola Profissional de Murrupula (apetrechamento)Nampula3006.000,00
8Escola Profissional de Muecate35018.663,00
9Instituto Agro-Industrial de Malema160021.501,00
10Instituto Agro-Industrial de Mogovolas160022.501,00
11Escola Profissional de Milange (Ampliação e apetrechamento)Zambézia2506.500,00
12Instituto Industrial e Comercial de Quelimane160023.381,00
13Instituto Agrário de Maganja da Costa50019.050,00
14Instituto Industrial e Comercial 1º de Maio de Quelimane (Reabilitação e apetrechamento)1502.192,00
15Instituto Agro-Industrial de Alto Molocué160021.501,00
16Instituto Agrário de Morrumbala50019.050,00
17Instituto Agro-Industrial de Mopeia160021.501,00
18Escola Profissional de Muanza (Ampliação e apetrechamento)Sofala2507.500,00
19Instituto Agrário de ChifundiTete50019.050,00
20Instituto Industrial de Matundo (Reabilitação e apetrechamento)2503.465,00
21Instituto Agro-Industrial de Mutarara160021.501,00
22Instituto Industrial de Chitima160022.181,00
Texto do artigo · p. 6 N.º Instituição Localização Total dos alunos Custo (10³U$D) 23 Escola Profissional de Tambara Manica 350 18.663,00 24 Instituto Industrial e Comercial Joaquim Marra 1600 23.381,00 25 Instituto Agrário de Inhamussua (Reabilitação e apetrechamento) Inhambane 530 20.193,00 26 Escola Profissional de Pafuri Gaza 350 18.633,00 27 Instituto Industrial 1º Maio (Reabilitação e apetrechamento) C. Maputo 250 3.465,00 28 Estabelecer laboratórios de redes de TIC´s Em todas as províncias 300 8.000,00 Total 21.130 414.657,00
N.ºInstituiçãoLocalizaçãoTotal dos alunosCusto (10³U$D)
23Escola Profissional de TambaraManica35018.663,00
24Instituto Industrial e Comercial Joaquim Marra160023.381,00
25Instituto Agrário de Inhamussua (Reabilitação e apetrechamento)Inhambane53020.193,00
26Escola Profissional de PafuriGaza35018.633,00
27Instituto Industrial 1º Maio (Reabilitação e apetrechamento)C. Maputo2503.465,00
28Estabelecer laboratórios de redes de TIC´sEm todas as províncias3008.000,00
Total21.130414.657,00
Texto do artigo · p. 6 A análise FOFA permitiu identificar os principais desafios do susbsistema do ETP em Moçambique. O quadro abaixo faz a demonstração sumária desses desafios.
Texto do artigo · p. 6 Tabela 6: Principais desafios do ETP
Texto do artigo · p. 6 Desafios Constatações Acesso a. Distribuição geográfica desigual de instituições do ETP; b. Análise insuficiente da demanda do marcado de trabalho a nível territorial; c. Limitado número de vagas para admissão ao ETP por ano/escola; d. Disparidades de género em relação ao acesso e retenção; e. Falta de estratégia sectorial para a abordagem dos assuntos transversais. Qualidade a. Falta de um inventário actualizado sobre a utilização das infraestruturas e equipamentos; b. Número limitado de formadores para corresponder à demanda do subsistema; c. Deficiente manutenção das infraestruturas e equipamentos; d. Deficiente aplicação do sistema de controlo de qualidade; e. Obsolência e falta de equipamentos de laboratórios, meios didácticos e consumíveis; f. Fraca inserção das instituições nas comunidades locais e ligação destas instituições ao sector produtivo; Governação a. Deficiente coordenação entre os níveis de governação do ETP: Central, Provincial, Distrital e instituições; (autonomia escolar, autarcização; descentralização); b. Fraca capacidade de planificação da oferta formativa num contexto de escassez de recursos; c. Fraco conhecimento sobre as implicações da aplicação da reforma e da revisão da lei do SNE no ETP e em particular para o nível básico (escolas Básicas Profissionais); d. Sistema de gestão de informação insuficiente para tomada de decisões.
DesafiosConstatações
Acessoa. Distribuição geográfica desigual de instituições do ETP; b. Análise insuficiente da demanda do marcado de trabalho a nível territorial; c. Limitado número de vagas para admissão ao ETP por ano/escola; d. Disparidades de género em relação ao acesso e retenção; e. Falta de estratégia sectorial para a abordagem dos assuntos transversais.
Qualidadea. Falta de um inventário actualizado sobre a utilização das infraestruturas e equipamentos; b. Número limitado de formadores para corresponder à demanda do subsistema; c. Deficiente manutenção das infraestruturas e equipamentos; d. Deficiente aplicação do sistema de controlo de qualidade; e. Obsolência e falta de equipamentos de laboratórios, meios didácticos e consumíveis; f. Fraca inserção das instituições nas comunidades locais e ligação destas instituições ao sector produtivo;
Governaçãoa. Deficiente coordenação entre os níveis de governação do ETP: Central, Provincial, Distrital e instituições; (autonomia escolar, autarcização; descentralização); b. Fraca capacidade de planificação da oferta formativa num contexto de escassez de recursos; c. Fraco conhecimento sobre as implicações da aplicação da reforma e da revisão da lei do SNE no ETP e em particular para o nível básico (escolas Básicas Profissionais); d. Sistema de gestão de informação insuficiente para tomada de decisões.
Texto do artigo · p. 6 Quadro Conceptual do Plano Estratégico Figura 3, representa o quadro conceptual que liga os elementos da lógica de intervenção do Plano Estratégico
Texto do artigo · p. 7 PQG 2015 - 2019 Prioridade: Desenvolver o Capital Humano e Social Objectivo Estratégico: Promover um Sistema Educativo Inclusivo, eficaz e eficiente. PEETP 2018 - 2024 Objectivo Geral: Expandir o acesso e incrementar a qualidade do Ensino Técnico-Profissional, visando a empregabilidade dos graduados e contribuir para o desenvolvimento sustentável do País. Objectivo Estratégico 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género Objectivo Estratégico 2 Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho Objectivo Estratégico 3 Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particular Género e TICs Eixo Estratégico 1 Aplicação integral dos mecanismos e prática da reforma Eixo Estratégico 2 Relacionamento com o meio empresarial e PPP Eixo Estratégico 3 Fortalecimento do gestão escolar num contexto de autonomia e descentralização
Texto do artigo · p. 7 Figura 3- Quadro conceptual do Plano Estratégico
Texto do artigo · p. 7 3. Visão, Missão, e Princípios Orientadores Visão
Texto do artigo · p. 7 Um Ensino Técnico-Profissional de excelência relevante, inclusivo que contribua para o desenvolvimento sustentável, que atenda as necessidades do sector produtivo e que seja uma referência a nível regional.
Texto do artigo · p. 7 Missão
Texto do artigo · p. 7 Garantir aos cidadãos o acesso à uma formação técnicocientífica de qualidade e relevante, para responder à demanda do mercado de trabalho e às necessidades do desenvolvimento económico e social do País.
Texto do artigo · p. 7 Princípios orientadores
Texto do artigo · p. 7 • Igualidade de oportunidade do acesso; • Qualidade da oferta de formação; • Empregabilidade; • Participação do sector produtivo; • Ética, Integridade e transparência.
Texto do artigo · p. 7 3.1. Objectivo Geral Expandir o acesso e incrementar a qualidade do Ensino
Texto do artigo · p. 7 Técnico-Profissional, visando a empregabilidade dos graduados e contribuir para o desenvolvimento sustentável do País.
Texto do artigo · p. 7 3.2. Objectivos Estratégicos
Texto do artigo · p. 7 Objectivo Estratégico 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando
Texto do artigo · p. 7 particular atenção às disparidades geográficas e de género Acções Prioritárias: a) Expandir a rede escolar através da construção,
Texto do artigo · p. 7 reabilitação, ampliação e apetrechamento de infra-estruturas
Texto do artigo · p. 7 A expansão da rede escolar do ETP constitui uma das grandes prioridades do país e será alcançada mediante investimento em infra estruturas, através da construção, ampliação reabilitação e apetrechamento, dando ênfase às intervenções que visam o
Texto do artigo · p. 8 seu melhor aproveitamento. Como contribuição do ETP para a consolidação da Unidade Nacional e para garantir o acesso ao Ensino Técnico-Profissional a todos os cidadãos, em particular às raparigas, as novas construções escolares deverão ser providas de centros internatos de excelência.
Texto do artigo · p. 8 A planificação da oferta formativa é um processo multidimensional e integrado, baseado na recolha sistemática e tratamento de dados estatísticos nas áreas de formação, demográfica, geográfica, infraestrutural, social e económica. Os dados mais relevantes incluem:
Texto do artigo · p. 8 a) Estrutura actual e futura da oferta formativa;
Texto do artigo · p. 8 b) Tendências ocupacionais e comportamentos da força de trabalho;
Texto do artigo · p. 8 c) Estrutura e dinâmica demográfica;
Texto do artigo · p. 8 d) Características geográficas e físicas do território de localização das futuras IETP.
Texto do artigo · p. 8 b) Facilitar o acesso e a retenção de raparigas e aumento de formadoras no ETP no quadro da Estratégia de Género
Texto do artigo · p. 8 A problemática do género é multidimensional, pelo que requer um instrumento específico de visão e gestão estratégica, que analise os factores gerais de desigualdade, tendo em conta os factores que se relacionam com a condição social da mulher e os factores específicos do contexto escolar.
Texto do artigo · p. 8 É preciso, reverter a baixa participação das mulheres em cursos tradicionalmente considerados masculinos, através de acções de sensibilização das famílias, dos formadores e do sector produtivo. Esta constatação justifica a necessidade já avançada de se elaborar um Plano Estratégico sectorial sobre o género, que identifique as responsabilidades e tarefas ao longo da cadeia de gestão institucional do subsistema: central, provincial, distrital e escolar, bem como horizontal, envolvendo as comunidades locais e famílias.
Texto do artigo · p. 8 O impacto deste modelo deve resultar num ambiente escolar mais atractivo e seguro para raparigas e rapazes, onde cada formando possa ter oportunidades iguais e equitativas.
Texto do artigo · p. 8 O desafio acima apresentado só poderá ser alcançado através de uma resposta integrada que reúna sinergias entre mecanismos institucionais criados para promoção do género e prevenção do abuso e assédio sexual, no sector público e em particular no contexto escolar, com acções práticas e localizadas, nomeadamente: Criação de condições infra-estruturais, didácticas de estudo, nos ambientes escolares:
Texto do artigo · p. 8 a) Sensibilização das comunidades, famílias, raparigas e comunidade educativa, em geral, sobre os efeitos do assédio e abuso sexual de menores/raparigas;
Texto do artigo · p. 8 b) Divulgação, no seio das comunidades e meio escolar, dos direitos humanos e em particular da criança e dos mecanismos e instrumentos legais aprovados para a protecção e combate ao assédio e abuso sexual da criança e da rapariga;
Texto do artigo · p. 8 c) Capacitação de formadores e membros do Conselho de Escola e da comunidade em geral, em direitos humanos e da mulher, encorajando a identificação e denúncia de casos de assédio ou abuso sexual;
Texto do artigo · p. 8 d) Um dos grandes desafios, no contexto escolar, particularmente no seio das alunas é como quebrar o silêncio sobre casos de assédio e abuso sexual, perpetrados particularmente pelos professores, mediante a criação de centros de aconselhamento ao nível escolar para divulgação dos decretos/ regulamentos aos alunos, no geral e especialmente às alunas para o encaminhamento de casos de assédio e abuso sexual;
Texto do artigo · p. 8 e) Actualização, aprovação e implementação de regulamentos, que sancionam os perpetradores de assédio e abuso sexual;
Texto do artigo · p. 8 f) Sensibilização das comunidades, famílias, mundo empresarial e abertura de canais específicos para apoiar o acesso da mulher ao mercado de emprego.
Texto do artigo · p. 8 A criação de Unidades/Serviços de Apoio ao Género nas instituições do ETP, proposta neste Plano Estratégico, contempla a criação de “Pontos Focais” com a responsabilidade de monitorar a observância dos direitos da mulher, em particular da rapariga. Os Pontos Focais são parte de uma rede nacional que integra a DINET, Direcções Provinciais e SDEJT.
Texto do artigo · p. 8 Estratégia de Género para o ETP integra entre outros aspectos:
Texto do artigo · p. 8 a) A análise das condições existentes, em particular das mulheres/raparigas no âmbito da oferta de formação técnica, olhando também para as saídas para o sector produtivo;
Texto do artigo · p. 8 b) A identificação e proposta de soluções no âmbito das funções e responsabilidades institucionais sobre assuntos de género;
Texto do artigo · p. 8 c) A definição de modelos e regras de funcionamento;
Texto do artigo · p. 8 d) A indicação dos custos e a relativa doptação orçamental para a aplicação da Estratégia do Género e de Combate ao Assédio e Abuso Sexual das Raparigas na Escola.
Texto do artigo · p. 8 c) Diversificar a Oferta de Formação
Texto do artigo · p. 8 A diversificação da oferta de formação pode incluir o incremento das qualificações, e introdução e consolidação do Ensino à Distância. A relação com o mercado de trabalho e análise de impacto sobre a empregabilidade dos graduados jogará um papel importante na diversificação da oferta de formação tendo em conta as potencialidades económicas de cada região.
Texto do artigo · p. 8 A introdução e expansão da Ensino à Distância joga um papel importante na diversifcação da oferta formativa e alargamento do acesso ao ETP. Considerando as características deste modelo, é imperioso investir na capacitação dos formadores e na aquisição de equipamento informático adequado.
Texto do artigo · p. 8 d) Integrar programas de prevenção do HIV e SIDA, saúde escolar e alunos com necessidades educativas especiais (NEE)
Texto do artigo · p. 8 Assuntos transversais
Texto do artigo · p. 8 Esta área que abarca temáticas muito diferentes como por exemplo HIV e SIDA, alunos com Necessidades Educativas Especiais, Desporto e saúde escolar entre outras abordagens destas matérias no ETP, ainda está numa fase incipiente. Neste sentido, estas acções deverão ser incorporadas nos planos de actividades e orçamento ao nível Central, Local e das IETP.
Texto do artigo · p. 8 Estabelecimento de serviços de Orientação e Aconselhamento Profissional
Texto do artigo · p. 8 A orientação e Aconselhamento Profissional sobre o ETP desempenham um papel estratégico para o incremento dos níveis de acesso e retenção dos formandos no subsistema.
Texto do artigo · p. 8 A sua implementação deverá acompanhar o formando antes, durante e depois da saída da escola e poderá integrar outros serviços associados, tais como: ligação com os Centros de Emprego, partilha de oportunidades sobre o desenvolvimento ou incubação de negócios (auto-emprego), apoio à elaboração de projectos e pesquisa de linhas de financiamentos.
Texto do artigo · p. 8 A orientação deverá observar três fases:
Texto do artigo · p. 8 • Antes do ingresso no subsistema, para orientar os alunos na escolha da especialidade tendo em conta a sua vocação ou potencial de adaptação e desenvolvimento. Neste sentido, é preciso orientar a inserção
Texto do artigo · p. 9 e escolha de cursos para candidatos com Necessidades Educativas Especiais, fornecendo informações sobre a disponibilidade de oferta formativa face à natureza e tipologia de Necessidades Educativas;
Texto do artigo · p. 9 • Acompanhamento durante o percurso de formação para confirmar e prestar esclarecimentos, nos casos de eventual necessidade de mudança de curso e prestar apoio pedagógico; • O Serviço de Orientação e Aconselhamento apoiará os graduados no complexo processo de inserção no mercado de trabalho quer formal quer informal ou mesmo iniciar o seu próprio negócio.
Texto do artigo · p. 9 Objectivo Estratégico 2 Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de
Texto do artigo · p. 9 qualidade e relevante para o mercado de trabalho.
Texto do artigo · p. 9 Acções prioritárias: a) Recrutar e capacitar formadores do ETP
Texto do artigo · p. 9 O recrutamento e capacitação de formadores do ETP constitui uma das prioridades do subsistema e requer uma planificação adequada tendo em conta as qualificações profissionais e áreas prioritárias.
Texto do artigo · p. 9 b) Consolidar o sistema de garantia de qualidade da oferta formativa no ETP
Texto do artigo · p. 9 A qualidade é o resultado da adequação dos diferentes factores que compõem a oferta formativa como o desenvolvimento de qualificações, as competências dos formadores, a adequação das infra-estruturas e do equipamento. A aplicação destes critérios de qualidade é um processo gradual e as mudanças necessárias devem ser acompanhadas pelo orgão regulador (ANEP) e provedoras de formação, de acordo com os procedimentos estabelecidos.
Texto do artigo · p. 9 A nível nacional compete à ANEP estabelecer o sistema de qualidade e respectivos padrões. Compete à DINET, elaborar os parâmetros ou mecanismos de controlo de qualidade, garantindo deste modo, que as instituições do ETP operem dentro de um quadro de qualidade que responda aos requisitos estabelecidos pela REP.
Texto do artigo · p. 9 Assim, a DINET e a sua rede de instituições devem ser fortalecidas com recursos humanos, materiais e financeiros para responder adequadamente os desafios impostos pela reforma.
Texto do artigo · p. 9 c) Consolidar a oferta formativa e de qualificações baseadas em padrões de competências
Texto do artigo · p. 9 A lei obriga todas as IETPs a aplicarem as normas e os conteúdos da Reforma. Uma delas é a adopção de modelo de formação baseados em padrões de competências, cuja elaboração é de responsabilidade de cada IETP, exceptuando as qualificações já disponíveis no Quadro Nacional das Qualificações Profissionais.
Texto do artigo · p. 9 A implementação das qualificações nas IETPs é um processo que deve ser cuidadosamente acompanhado e monitorado, tendo em conta as implicações resultantes de mudanças profundas na estrutura de organização e funcionamento.
Texto do artigo · p. 9 d) Implementar Técnicas didácticas inovadoras, uso de equipamentos e recursos
Texto do artigo · p. 9 Conforme os resultados do estudo mencionado (MCTESTP, 2016) e dos encontros realizados, a maioria das IETPs, apesar da disparidade na distribuição de equipamento e de competências profissionais, possui condições e potencialidades para utilizar as TICs como recurso didáctico. Neste sentido, torna-se necessário elaborar um instrumento normativo (Regulamento) sobre a distribuição, uso e aproveitamento das TICs no ETP e, implementação de um plano de capacitação continua de formadores na área de TICs.
Texto do artigo · p. 9 e) Prover as Instituições com recursos adequados para assegurar necessidades inerentes ao processo de formação.
Texto do artigo · p. 9 Tendo em conta as especificidades do ETP, há necessidade de prover as instituições com recursos a altura para assegurar todas necessidades inerentes ao processo de formação.
Texto do artigo · p. 9 Objectivo Estratégico 3 Melhorar a Gestão e Coordenação do Subsistema do ETP Acções prioritárias:
Texto do artigo · p. 9 a) Fortalecer o Sistema de Governação do Ensino Técnico Profissional
Texto do artigo · p. 9 A DINET, a ANEP, as Direcções Provinciais, os Serviços Distritais e as instituições provedoras de formação são cruciais para a implementação efectiva da Reforma da Educação Profissional. Assim, todos esses intervenientes devem agir de forma articulada e integrada para garantir uma oferta de formação que efectivamente responda à demanda do mercado de trabalho.
Texto do artigo · p. 9 No âmbito do Plano Estratégico do ETP, o fortalecimento institucional da DINET e das Direcções Provinciais assume uma relevância absolutamente prioritária para sustentar e garantir a implementação efectiva da Reforma de Educação Profissional.
Texto do artigo · p. 9 b) Operacionalizar a Estratégia de Financiamento do ETP
Texto do artigo · p. 9 As fontes tradicionais de financiamento do ETP, nomeadamente, o Orçamento do Estado e a Cooperação Internacional, não estão em condições de garantir um financiamento constante e pleno a médio e longo prazos, para o desenvolvimento de uma educação moderna, vocacionada para responder à demanda do sector produtivo. Neste sentido, tal como está previsto na Lei de Educação Profissional, o estabelecimento e operacionalização do Fundo Nacional de Educação Profissional terá um papel preponderante.
Texto do artigo · p. 9 c) Implementar mecanismos da REP
Texto do artigo · p. 9 Os provedores de formação devem ser preparados para gerir a implementação duma série de mecanismos e normas decorrentes da reforma, potenciando as próprias capacidades de aproveitamento destas oportunidades:
Texto do artigo · p. 9 • Há necessidade de evidenciar os resultados que a aplicação integral da reforma pode produzir, por duas principais razões: a) incrementar o consenso mostrando as vantagens da inovação; b) corrigir as novas normas e mecanismos na base da experiência prática resultante do processo de implementação; • Haverá necessidade de avaliação do actual estado das instituições provedoras da formação, de forma a determinar o seu nível de prontidão e esforços necessários para a implementação da Reforma.
Texto do artigo · p. 9 d) Apoiar à gestão escolar
Texto do artigo · p. 9 No quadro da reforma da EP foi aprovada a Lei 6/2016, de 16 de Junho, que atribui autonomia pedagógica, administrativa e financeira às instituições de ensino técnico profissional. No âmbito da operacionalização desse instrumento, foi aprovado o Decreto n.º 28/2017 de 11 de Julho - Regulamento de Licenciamento das Instituições da Educação Profissional.
Texto do artigo · p. 9 Um dos pressupostos da autonomia é desenvolver uma sólida capacidade de auto avaliação das instituições, isto é um diagnóstico da situação actual (análise interna) realizado de forma participativa, que identifique pontos fortes e áreas para melhoria, aplicando planos de medidas, responsabilidade e forma de controlo e retro alimentação.
Texto do artigo · p. 10 e) Estabelecer parcerias público-privadas para gestão e produção escolar
Texto do artigo · p. 10 A relação com o sistema produtivo, num contexto de recente constituição do ambiente empresarial, quantitativamente dominado pelas pequenas e médias empresas privadas, representa um desafio na implementação da reforma e requer uma abordagem “pedagógica” para aproximar correctamente o sector produtivo às exigências de formação baseada em padrões de competências.
Texto do artigo · p. 10 f) Estabelecer diálogo com parceiros de cooperação O relacionamento entre os intervenientes do subsistema do ETP e parceiros de cooperação configura-se estratégico, no quadro dos Mecanismos de Diálogo entre MCTESTP e os parceiros de cooperação, que visam:
Texto do artigo · p. 10 ▪ Fortalecer a capacidade das instituições envolvidas no ETP; ▪ Minimizar a fragmentação e dispersão do financiamento; ▪ Aumentar a disponibilidade de recursos; ▪ Melhorar a transparência e a eficiência de gestão.
Texto do artigo · p. 10 O ponto de partida é a adopção do Plano Estratégico como instrumento orientador na comunicação e colaboração com os parceiros tanto em matéria de financiamento como em termos de troca de experiências, conhecimentos e transferência de boas práticas internacionais que concorram para a criação da qualidade, fortalecimento dos modelos e abordagens nacionais.
Texto do artigo · p. 10 g) Estabelecer e Implementar um sistema de Monitoria e Avaliação do PEETP.
Texto do artigo · p. 10 O Sistema de Monitoria e Avaliação proposto irá potenciar os procedimentos já em curso, no quadro da monitoria e avaliação de políticas públicas, mantendo a distinção entre monitoria, como controlo de processos e avaliação, como análise do grau de alcance dos objectivos, utilizando sobretudo os critérios da eficácia e de impacto.
Texto do artigo · p. 10 3.3. Eixos Estratégicos O sucesso da implementação do Plano Estratégico tem como
Texto do artigo · p. 10 pressupostos três eixos de intervenção na gestão e funcionamento do ETP no quadro da reforma, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 10 ▪ Aplicação integral dos mecanismos e práticas da reforma; ▪ Relacionamento com o sector empresarial e Parcerias Publico Privadas; ▪ Fortalecimento da gestão escolar num contexto de descentralização.
Texto do artigo · p. 10 Eixo Estratégico 1: Aplicação integral, progressiva e equilibrada dos mecanismos e práticas da Reforma de Educação Profissional
Texto do artigo · p. 10 A REP deve ser implementada de forma progressiva permitindo, deste modo, monitorar e examinar os efeitos e os recursos necessários, bem como introduzir os ajustamentos necessários em função do contexto, sem ferir os mecanismos de garantia da qualidade. Igualmente, a Reforma de Educação Profissional deve ser assumida como um exercício de aprendizagem mútua das competências institucionais e de contínua interacção entre os actores envolvidos (nacionais e internacionais), na perspectiva de operar uma mudança de comportamento e mentalidade face aos novos valores e princípios educativos plasmados na Reforma. Por estas razões, considera-se a aplicação integral, progressiva e equilibrada da reforma como um dos grandes pilares do presente Plano Estratégico do ETP.
Texto do artigo · p. 10 Eixo Estratégico 2: Relacionamento com o sector empresarial e Parceria Publico Privado.
Texto do artigo · p. 10 O envolvimento do sector produtivo é um dos pilares da reforma, através da sua participação no desenvolvimento curricular/qualificações profissionais, na garantia da qualidade de leccionação (verificação externa e estágios pré-profissionais), na participação dos empregadores nos vários órgãos de gestão e contribuição no financiamento do ETP na base do 0.65 % da folha salarial.
Texto do artigo · p. 10 O sector produtivo tem interesse em instituições fortes, eficientes e eficazes, para apoiar a sua capacidade de inovação e competitividade num mercado sempre mais amplo e dinâmico. O presente Plano Estratégico considera estes aspectos.
Texto do artigo · p. 10 Eixo Estratégico 3: Potenciação da gestão escolar num contexto de descentralização
Texto do artigo · p. 10 A plena realização da autonomia escolar, como definido na Lei da Educação Profissional (didáctica, financeira e pedagógica) é a fase complementar da aplicação dos objectivos e princípios da Reforma a nível de cada instituição, onde os diferentes aspectos inovadores concorrem para requalificar o processo educativo.
Texto do artigo · p. 10 A Lei impõe o prazo de dois anos para conformação das IETP com a reforma. Neste sentido, os primeiros dois anos de implementação da reforma representam um desafio para todos intervenientes na sua implementação.
Texto do artigo · p. 10 Quadro de Implementação do Plano Estratégico do ETP 2018-2014
Texto do artigo · p. 10 3.4. Operacionalização
Texto do artigo · p. 10 A implementação do PEETP 2018-2024 tem como principais intervenientes, a Direcção Nacional do Ensino TécnicoProfissional, Autoridade Nacional da Educação Profissional, as Direcções Provinciais de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, as instituições do ETP, Ministério de Trabalho, Emprego e Segurança Social e as unidades orgânicas do Governo aos vários níveis, o sector privado, os parceiros de cooperação, entre outros, através de projectos, programas e investimentos diversos. A articulação e coordenação eficiente dos vários projectos e programas de desenvolvimento na área do Ensino Técnico Profissional, Inovação e Pesquisa, poderão criar sinergias que ao serem exploradas adequadamente podem promover o acesso e a melhoria de qualidade do ETP.
Texto do artigo · p. 10 3.5. Processo de Planificação e Orçamentação
Texto do artigo · p. 10 A planificação e a orçamentação são processos cruciais para o sucesso da implementação do PEETP 2018-2024. Neste contexto, é crucial que estes processos sejam efectivados de forma integrada e coordenada, alinhada às Estratégias Globais e Territoriais do Governo e do Sector da Ciência e Técnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. A orçamentação do Plano Estratégico teve como base os objectivos gerais e as prioridades estabelecidas pelo Programa Quinquenal do Governo (2015 - 2019) e as respectivas necessidades de investimento a curto e médio prazos.
Texto do artigo · p. 10 3.6. Estimativa das necessidades financeiras 3.6.1. Orçamento do PEETP
Texto do artigo · p. 10 O orçamento total para a implementação do PEETP 20182024 é de 482.425,88 mil dólares americanos, calculado na base das intervenções definidas por objectivo Estratégico. Esta estimativa não engloba financiamento fora do Orçamento do Estado (Tabela 7).
Texto do artigo · p. 11 Tabela 7: Estimativa de custos para implementação do Plano Estratégico do ETP
Texto do artigo · p. 11 N/O Objectivo Estratégico 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Total (10^3USD) 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género 47.049,39 50.459,26 67.279,02 84.098,77 75.688,89 54.664,20 46.254,32 425.493,85 2 Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho 8.268,14 9.921,77 6.614,51 4.960,88 3.307,26 2.976,53 1.984,35 38.033,43 3 Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particular 4.724,65 5.669,58 3.779,72 2.834,79 1.889,86 1.511,89 1.133,92 18.898,60 Total 60.042,17 66.050,61 77.673,25 91.894,44 80.886,01 59.152,62 49.372,59 482.425,88
N/OObjectivo Estratégico2018201920202021202220232024Total (10^3USD)
1Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género47.049,3950.459,2667.279,0284.098,7775.688,8954.664,2046.254,32425.493,85
2Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho8.268,149.921,776.614,514.960,883.307,262.976,531.984,3538.033,43
3Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particular4.724,655.669,583.779,722.834,791.889,861.511,891.133,9218.898,60
Total60.042,1766.050,6177.673,2591.894,4480.886,0159.152,6249.372,59482.425,88
Texto do artigo · p. 11 3.6.2. Custo do internato
Texto do artigo · p. 11 Segundo o levantamento realizado, nas condições actuais dos centros internatos e lares das IETP, o custo médio anual de internamento dum formando é de 22.916,00Mt (vinte dois mil novecentos e dezasseis meticais), vide a tabela em anexo. Contudo, não foram consideradas as contribuições da produção escolar e das famílias (30%), custo de infra-estruturas e equipamento. Com a inclusão da produção escolar e das famílias pode-se considerar que o custo de internamento é de cerca de 30.000,00MZN (Trinta mil Meticais).
Texto do artigo · p. 11 Tendo em conta que o custo médio anual do formando no ETP é 55.000 Mt, o custo médio/estudante/ano incluindo o internamento, para as instituições geridas pelo MCTESTP, é estimado em 85.000,00Mt (Oitenta e cinco mil Meticais). Multiplicando este dado pelo número de estudantes é possível determinar o custo médio anual do ETP numa instituição.
Texto do artigo · p. 11 Um estudo realizado pela Faculdade de Economia da UEM em 2016, que abrangeu Institutos Médios Agrários no triénio 2012/2014, estimou o custo médio estudante/ano
Texto do artigo · p. 11 em 1.860 USD .(equivalente a 64.000 Mt -taxa média do câmbio aplicada, 40 MZN /dólar).
Texto do artigo · p. 11 O PEE 2012 – 2016 quantificava os custos do ETP no período de vigência, comparando o custo/estudante/ano para o Ensino Geral, bem como Ensino Técnico. O resultado indicava 9.448,00 Mt para um aluno do EGS2 e 40.902,00 Mt para um do ETP (quatro vezes mais. A hipótese de cenário considerado (Cenário 2) previa um número total de efectivo para o 2016 de 77.000.
Texto do artigo · p. 11 3.6.3. Projecção de Efectivos de Estudantes ETP 2018-2024 Triangulando os seguintes dados:
Texto do artigo · p. 11 a) Incremento demográfico médio de 3,5 % na faixa etária 15 – 19 anos, para o período 2018 – 2024;
Texto do artigo · p. 11 b) Provável subida da demanda de competências profissionais, nos próximos anos, como efeito da melhoria do clima económico do País (previsto nos documentos do governo);
Texto do artigo · p. 11 c) Tendência da subida do efectivo de estudantes dos últimos três anos de 4%.
Texto do artigo · p. 11 Tabela 8: Projecção de efectivos de formandos do ETP- 2018/2024
Texto do artigo · p. 11 Tipologia Anos 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Públicas 41569 44588 47607 50626 53645 56664 59683 62702 Semipúblicas 8289 9169 10049 10929 11809 12689 13569 14449 Privadas 35455 35905 36355 36805 37255 37705 38155 38605 Total 85.313 89.662 94.011 98.360 102.709 107.058 111.407 115.756
TipologiaAnos
20172018201920202021202220232024
Públicas4156944588476075062653645566645968362702
Semipúblicas82899169100491092911809126891356914449
Privadas3545535905363553680537255377053815538605
Total85.31389.66294.01198.360102.709107.058111.407115.756
Texto do artigo · p. 12 3.6.4. Fontes de Financiamento para o Plano Estratégico Actualmente as maiores fontes de financiamento do subsistema
Texto do artigo · p. 12 do ETP são:
Texto do artigo · p. 12 • Orçamento do Estado; • Fundos externos provenientes dos parceiros internacionais (créditos concessionais e donativos); • Propinas das famílias, contribuições para o internamento e as receitas geradas internamente pelas instituições, através da venda de produtos e serviços; • Num futuro breve, o Fundo Nacional da Educação Profissional (FNEP) poderá ser uma das potenciais fontes de financiamento da Educação Profissional.
Texto do artigo · p. 12 Nesta fase a grande maioria dos recursos do subsector do ETP vem do Orçamento do Estado e dos Fundos Externos.
Texto do artigo · p. 12 4. Uma estratégia financeira integrada e de longo prazo
Texto do artigo · p. 12 As fontes tradicionais de financiamento do ETP, nomeadamente: o Orçamento do Estado e a Cooperação Internacional não estão em condições de garantir um apoio constante a médio e longo prazos para o desenvolvimento de uma Educação Profissional moderna, vocacionada para responder à demanda do mercado do trabalho.
Texto do artigo · p. 12 Outras fontes de receitas deverão ser estabelecidas e potenciadas de modo a criar uma rede de instrumentos e oportunidades financeiras a nível nacional e local, que apoiem a qualidade da oferta formativa.
Texto do artigo · p. 12 Neste contexto, a entrada da contribuição empresarial, prevista na lei da Educação Profissional, será um dos pontos de força para o futuro do ETP com um significado não somente monetário, mas de um maior envolvimento do sector produtivo, no sistema de gestão do subsistema, o qual requer uma crescente atenção na qualidade dos serviços e dos resultados formativos.
Texto do artigo · p. 12 Incrementar as entradas sem tornar as despesas mais eficientes, seria insuficiente. A experiência internacional demonstra, por exemplo, que uma das primeiras fontes de receitas é a boa governação e a qualidade do serviço. Neste sentido, a autonomia das instituições será uma importante oportunidade para planificar os recursos em função das reais necessidades das mesmas.
Texto do artigo · p. 12 Portanto, precisa-se de uma nova abordagem e cultura de gestão dos instrumentos financeiros, mediante uma estratégia financeira a ser elaborada no contexto do presente PEETP.
Texto do artigo · p. 12 A estratégia deverá ser vista como um conjunto de decisões e acções de médio e longo prazos que os decisores e gestores públicos actuam, cada um ao seu nível, para escolher as formas de financiamento mais adequadas a cada tipologia de actividade e despesas, tendo em conta, a paridade de qualidade do resultado esperado, dos possíveis custos/oportunidade e da minimização das áreas de ineficiências.
Texto do artigo · p. 12 Entre as componentes desta estratégia pode-se destacar:
Texto do artigo · p. 12 • O incremento da eficiência de gestão com base na identificação e redução das áreas de desperdícios e aplicação de padrões de custo e de qualidade; • A análise das diferentes oportunidades e mecanismos de financiamento a nível nacional e local, com o intuito de valorizar as potencialidades existentes (por exemplo da produção escolar, parcerias público-privadas);
Texto do artigo · p. 12 • A institucionalização da monitoria/avaliação e feedback em cada acção/actividade financiada para identificar áreas de melhorias; • A obrigatoriedade de realização de estudos de viabilidade financeira e de sustentabilidade dos projectos financiados pela cooperação internacional, para conhecer os custos futuros a serem suportados pelos beneficiários das iniciativas; • A definição de uma estratégia para a produção escolar, no contexto de aplicação da autonomia, baseada em estudos de viabilidade económica para cada escola e na valorização dos seus próprios recursos como oportunidade e como fonte de receitas; • O estudo de formas de estabilizar o orçamento do subsector para evitar excessivas alterações anuais.
Texto do artigo · p. 12 5. Monitoria e Avaliação
Texto do artigo · p. 12 Num contexto volátil, de peculiar dinâmica económica e de constante renovação e aprendizagem que caracteriza o sistema de planificação pública, é imperioso assegurar a existência de mecanismos de constante actualização da informação e do conhecimento que alimentam os processos de implementação e de gestão do PEETP 2018-2024, através de um acompanhamento e análise permanentes que permitam avaliar o progresso alcançado, identificar os obstáculos e sugerir alternativas e ajustamentos necessários às acções e metas definidas de modo a torná-los mais eficazes na prossecução dos objectivos estratégicos identificados.
Texto do artigo · p. 12 O Sistema de Monitoria e Avaliação (M&A) do PEETP proposto irá utilizar as ferramentas e os procedimentos já em curso, devidamente potenciados e reforçados na base dos Relatórios periódicos (trimestrais, semestrais e anuais) do Balanço do Plano Económico e Social (PES), bem como de controlo financeiro com base nos Relatórios de Execução Orçamental (REOs).
Texto do artigo · p. 12 De forma complementar, irá recorrer-se ao Banco de Dados (GovEnsino) actualmente a funcionar na DINET, ampliado para o levantamento e tratamento de um amplo leque de dados, o qual será alvo de melhorias na qualidade das fontes e a fiabilidade dos dados produzidos. Adicionalmente ao longo do processo de implementação irá potenciar-se estudos e pesquisas.
Texto do artigo · p. 12 A Avaliação do PEETP irá obedecer dois momentos principais, sendo o primeiro, a avaliação intermédia do Plano a meio do percurso e o segundo a avaliação final no término da vigência do actual Plano.
Texto do artigo · p. 12 6. Resultados Esperados por Objectivo
Texto do artigo · p. 12 As Tabelas 9, 10 e 11 apresentam o que se espera, por objectivo estratégico, em relação ao acesso, qualidade e governação do subsistema de ETP, cujas acções são orientadas ao período de 2018 a 2024, tomando como base o ano indicativo de 2017.
Texto do artigo · p. 12 Com a implementação do plano estratégico haverá um incremento significativo do número de graduados, pois com a conformação da Lei n.º 6/2016, de 16 de Junho, o ETP passará a graduar em todos níveis ou qualificações nomeadamente CV3, CV4, CV5. Este aumento será em média acima do número de graduados que se vai observar até 2020, que é o ano limite da leccionação de cursos clássicos. Assim, no global o número de graduados em 2024 passará à 492.885.
Texto do artigo · p. 13 Tabela 9: Resultados esperados com o Objectivo Estratégico 1
Texto do artigo · p. 13 Objectivo Estratégico 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género Ano Base 2017 Meta (2018-2024) N.º de Instituições construídas e apetrechadas 19 N.º de Instituições reabilitadas, ampliadas e apetrechadas 16 N.º de Instituições apetrechadas 11 N.º de efectivos escolares no ETP 85.313 115.756 Percentagem da rapariga nas IETPs 45,3 47
Objectivo Estratégico 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de géneroAno Base 2017Meta (2018-2024)
N.º de Instituições construídas e apetrechadas19
N.º de Instituições reabilitadas, ampliadas e apetrechadas16
N.º de Instituições apetrechadas11
N.º de efectivos escolares no ETP85.313115.756
Percentagem da rapariga nas IETPs45,347
Texto do artigo · p. 13 Relativamente ao objectivo estratégico número um, que se refere ao aumento do acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género até ao fim do presente Plano, espera-se construir e apetrechar 19 instituições do ETP, reabilitar e apetrechar 16 e somente apetrechar 11 instituições. No período em referência prevê-se o aumento do efectivo escolar de 85.313 para 115.756 e a percentagem da rapariga nas IETPs que aumente de 45,3% para 47%.
Texto do artigo · p. 13 Tabela 10: Resultados esperados com o Objectivo Estratégico 2
Texto do artigo · p. 13 Objectivo Estratégico 2: Formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho emprego e informal Ano Base 2017 Meta(2018-2024) N.º de formadores contratados 5.493 7.643 N.º de formadores que beneficiaram de capacitação técnica 117 1.000 N.º de formadores que beneficiaram de capacitação psicopedagógica (Certificado C e B) 980 7.617 N.º de graduados do ETP 13.483 492.885
Objectivo Estratégico 2: Formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho emprego e informalAno Base 2017Meta(2018-2024)
N.º de formadores contratados5.4937.643
N.º de formadores que beneficiaram de capacitação técnica1171.000
N.º de formadores que beneficiaram de capacitação psicopedagógica (Certificado C e B)9807.617
N.º de graduados do ETP13.483492.885
Texto do artigo · p. 13 Na persecução do objectivo estratégico número dois, pretende-se no período de vigência do presente Plano Estratégico contratar 7.643 Formadores do ETP, capacitar 7.617 formadores em matérias psicopedagógica e 1000 em matérias técnicas; consolidar a oferta formativa baseada em padrões de competências, aumentando para 492.885 o número de formados baseados em padrões de competências.
Texto do artigo · p. 13 Tabela 11: Resultados esperados com o Objectivo Estratégico 3
Texto do artigo · p. 13 Objectivo Estratégico 3: Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particular Ano Base 2017 Meta (2018-2024) N.° de instituições conformadas com a Lei da Educação Profissional 28 188 N.° de instituições com gestores capacitados em certificado A 0 188 N.° de M&A ordinárias realizadas nos 4 níveis da implementação do PEETP por ano 0 48
Objectivo Estratégico 3: Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particularAno Base 2017Meta (2018-2024)
N.° de instituições conformadas com a Lei da Educação Profissional28188
N.° de instituições com gestores capacitados em certificado A0188
N.° de M&A ordinárias realizadas nos 4 níveis da implementação do PEETP por ano048
Texto do artigo · p. 13 Em relação ao Objectivo Estratégico 3, em conformidade com a melhoria da gestão e coordenação do sistema, envolvendo
Texto do artigo · p. 13 o sector produtivo, de forma particular, pretende-se fortalecer o sistema de governação do ETP implementando os instrumentos de governação a todos níveis (Central, Provincial, Distrital e de Instituição), estabelecer e implementar o sistema de Monitoria e Avaliação do Plano Estratégico, realizando 48 acções ordinárias por ano de Monitorias e Avaliações nos 4 níveis da implementação do PEETP.
Texto do artigo · p. 13 Lista de abreviaturas e acrónimos:
Texto do artigo · p. 13 ANEP Autoridade Nacional de Educação Profissional CTA Confederação das Associações Económicas CV3 Certificado Vocacional 3 DINET Direcção Nacional do Ensino Técnico EP Educação Profissional ETP Ensino Técnico Profissional ESG Ensino Secundário Geral ESG2 Ensino Secundário Geral (2.º Ciclo, 11.ª e 12.ª
Texto do artigo · p. 13 classe) EAD Educação Aberta e à Distância ENDET Encontro Nacional dos Directores Escolas
Texto do artigo · p. 13 e Institutos Técnicos
Texto do artigo · p. 14 FASE Fundo de Apoio ao Sector da Educação FNEP Fundo Nacional de Educação Profissional FOFA Força, Oportunidade, Fraqueza e Ameaça HIV Vírus de Imuno Deficiencia Humana IETP Instituições do Ensino Técnico Profissional IFPELAC Instituto Nacional de Formação Profissional e
Texto do artigo · p. 14 Estudos Laborais Alberto Cassimo OE Orçamento do Estado PEE Plano Estratégico da Educação PEETP Plano Estratégico do Ensino Técnico Profis-
Texto do artigo · p. 14 sional PES Plano Económico e Social PPP Parceria Público Privado RISDP Protocolo Relativo à Educação e Formação
Texto do artigo · p. 14 na SADC SDEJT Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 14 SADC Comunidade para o Desenvolvimento da África
Texto do artigo · p. 14 Austral SIDA Sindroma de Imuno-Deficiência Adquirida M&A Monitoria e Avaliação MEF Ministério da Economia e Finanças MINEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 14 Humano MCTESTP Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional MITESS Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança
Texto do artigo · p. 14 Social NEE Necessidades Educativas Especiais REP Reforma da Educação Profissional; TIC Tecnologias de Informação e Comunicação PQG Programa Quinquenal do Governo UEM Universidade Eduardo Mondlane REO Relatório de Execução Orçamental
Parágrafo · p. 14 Preço — 70,00 MT
Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 I SÉRIE — Número 55
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: •
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  11. Parágrafo, página 1: Resolução n. º 9/2018:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional 20182024.
  13. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  14. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 9/2018
  15. Texto do artigo, página 1: de 19 de Março
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se definir as principais linhas orientadoras para o desenvolvimento do Ensino Técnico Profissional em Moçambique para os próximos sete anos, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  17. Texto do artigo, página 1: Único. É aprovado o Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional 2018-2024, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
  18. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Fevereiro
  19. Texto do artigo, página 1: de 2018. Publique-se. O Primeiro – Ministro, Carlos Agostinho de Rosário.
  20. Texto do artigo, página 1: Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional 2018-2024
  21. Texto do artigo, página 1: 1. Introdução 1.1.Contextualização
  22. Texto do artigo, página 1: O Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional (PEETP) 2012-2016 era parte integrante do Plano Estratégico da Educação (PEE) 2012-2016, que foi estendido até 2019. No quadro da nova
  23. Texto do artigo, página 1: estrutura do governo em vigor desde 2015, a tutela do Ensino Técnico Profissional (ETP) passou do extinto Ministério da Educação (MINED) para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP).
  24. Texto do artigo, página 1: Esta mudança da tutela não foi uma mera transferência de tutela institucional, mas tem como pressupostos dois aspectos interligados: integrar o ETP com as outras áreas tecnológicas e científicas geridas pelo mesmo Ministério e criar melhores condições para responder aos crescentes desafios da demanda de competências profissionais requeridas pelo mercado de trabalho, em expansão e mais aberto à internacionalização.
  25. Texto do artigo, página 1: Por razões acima referidas, foi necessário elaborar um novo Plano Estratégico de referência para o período de 2018 a 2024.
  26. Texto do artigo, página 1: O Plano Estratégico do Ensino Técnico-Profissional (PEETP) foi elaborado com o envolvimento de vários actores-chave dos sectores público e privado, das instituições provedoras de formação e dos parceiros de cooperação Igualmente, envolveu a revisão e avaliação de documentos legais, políticos e estratégicos relevantes; consultas extensivas aos intervenientes-chave, e por fim a produção do documento que reflecte a actual realidade do ETP e definição de prioridades para o futuro.
  27. Texto do artigo, página 1: O Plano Estratégico do ETP define as principais linhas orientadoras para o desenvolvimento do ETP em Moçambique nos próximos sete anos. Ao mesmo tempo, operacionaliza a visão do Governo, plasmada no seu Programa Quinquenal (PQG) 2015-2019, que elegeu o Desenvolvimento de Capital Humano e Social como uma das suas Prioridades para o presente mandato. O Objectivo Estratégico (1), deste pilar, estabelece a necessidade de Promover um Sistema Educativo inclusivo, eficaz e eficiente que garanta a aquisição das competências requeridas ao nível de conhecimentos, habilidades, gestão e atitudes que respondam às necessidades de desenvolvimento humano.
  28. Texto do artigo, página 1: 1.2. Relacionamento PEETP com instrumentos de Planificação Nacional
  29. Texto do artigo, página 1: O Plano Etratégico do ETP está alinhado com o Programa Quinquenal do Governo 2015 -2019 e outros instrumentos de governação com destaque para:
  30. Texto do artigo, página 1: • Política Nacional de Educação e Estratégias de Implementação; • Lei de Educação Profissional; • Lei do Sistema Nacional da Educação e o novo quadro da Educação Profissional; • Política de Emprego e de outros programas e medidas activas de emprego; • Política e Estratégia Industrial ; • Política de Informática; • Política da Ciência e Tecnologia; • Estratégia da Ciência e Tecnologia, Inovação de Moçambique;
  31. Texto do artigo, página 2: • Compromissos regionais e internacionais, nomeadamente RISDP (Protocolo relativo à Educação e Formação na SADC) Agenda 2063 da União Africana (Estratégia de Educação para África 2016-2025) e Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.
  32. Texto do artigo, página 2: 2. Metodologia de Elaboração do PEETP 2.1. Princípios metodológicos Abordagem ampla e participativa
  33. Texto do artigo, página 2: As actividades de elaboração do PEETP foram realizadas com envolvimento de actores-chave do ETP, com destaque para representantes de diversas direcções nacionais do MCTESTP, Direcções Provinciais de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Instituto de Formação Profissional e de Estudos Laborais Alberto Cassimo, Autoridade Nacional de Educação Profissional, Observatório do Mercado de Trabalho do MITESS, Instituições de Ensino Técnico Profissional, Confederação das Associações Económicas (CTA) e Parceiros de Cooperação que integram o Grupo de Educação Profissional.
  34. Texto do artigo, página 2: Técnicas de Recolha e Análise de Dados As técnicas usadas para a recolha e análise de dados foram:
  35. Texto do artigo, página 2: • Análise da documentação; • Entrevistas; • Encontros com Grupos Focais; • Observação directa durante as visitas; • Visitas às Instituições.
  36. Texto do artigo, página 2: 2.2. A Reforma da Educação Profissional e o novo quadro legal e administrativo
  37. Texto do artigo, página 2: O Governo de Moçambique está a implementar um processo de Reforma da Educação Profissional, desde Julho de 2006. O objectivo do Governo é criar uma Educação Profissional orientada
  38. Texto do artigo, página 2: pela demanda do mercado de trabalho, através de uma formação baseada em padrões de competência e cursos modulares, flexíveis, providenciados por instituições de formação acreditadas para o efeito.
  39. Texto do artigo, página 2: Uma das principais características desta reforma é a necessidade de uma ampla participação dos parceiros sociais, designadamente: dos empregadores, dos sindicatos e outras organizações da sociedade civil, na definição e implementação das políticas para a Educação Profissional, através do seu envolvimento activo como membros dos órgãos reguladores, bem como ao nível da própria provisão de serviços de formação.
  40. Texto do artigo, página 2: Em 2016, foi aprovada pela Assembleia da República de Moçambique, a Lei n.º 6/2016, de 16 de Junho, Lei da Educação Profissional, que estabelece o quadro de Organização, Estruturação, Funcionamento e Financiamento da Educação Profissional.
  41. Texto do artigo, página 2: 2.3. Breve caracterização do Ensino Técnico Profissional
  42. Texto do artigo, página 2: O Ensino Técnico Profissional em 2017 é constituído por uma rede de 171 instituições, distribuídas em públicas (68), Semi-públicas (38) e privadas (65). As instituições públicas são tuteladas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional e outros Ministérios.
  43. Texto do artigo, página 2: As semipúblicas são instituições comunitárias ou privadas, cuja gestão é privada, mas com a comparticipação do Estado no pagamento de salários, em particular dos docentes. As organizações religiosas são impulsionadoras da criação deste tipo de instituições. A maioria destas são escolas profissionais localizadas em zonas rurais.
  44. Texto do artigo, página 2: As instituições privadas são criadas e geridas pelos privados. Estas localizam-se, de uma forma geral, nas capitais provinciais, com maior enfoque, na Cidade de Maputo.
  45. Texto do artigo, página 2: Tabela 1: Evolução do efectivo dos estudantes de 2015-2017
  46. Texto do artigo, página 2: N/O Província Dados de Frequência de 2015 Dados de Frequência 2016 Dados de Frequência 2017 Homem Mulher Total Homem Mulher Total Homem Mulher Total 1 C. Maputo 10394 7631 18025 11442 8845 20287 13535 14127 27662 2 Maputo Prov. 3140 2317 5457 3670 2870 6540 4211 3940 8151 3 Gaza 1783 1207 2990 1967 2431 4398 2314 2585 4899 4 Inhambane 3241 2203 5444 3126 2467 5593 3195 2479 5674 5 Sofala 5178 2075 7253 5787 3795 9582 4427 2979 7406 6 Tete 1945 669 2614 2536 1195 3731 2693 1727 4420 7 Manica 4154 2231 6385 4523 2866 7389 4557 3283 7840 8 Zambezia 4886 2591 7477 3957 3733 7690 4203 3164 7367 9 Nampula 3134 1479 4613 4120 2253 6373 4554 3048 7602 10 Niassa 2980 1510 4490 1547 729 2276 1389 633 2022 11 C. Delgado 1330 789 2119 1499 751 2250 1520 750 2270 Total 42165 24702 66867 44174 31935 76109 46598 38715 85313
    N/OProvínciaDados de Frequência de 2015Dados de Frequência 2016Dados de Frequência 2017
    HomemMulherTotalHomemMulherTotalHomemMulherTotal
    1C. Maputo1039476311802511442884520287135351412727662
    2Maputo Prov.314023175457367028706540421139408151
    3Gaza178312072990196724314398231425854899
    4Inhambane324122035444312624675593319524795674
    5Sofala517820757253578737959582442729797406
    6Tete19456692614253611953731269317274420
    7Manica415422316385452328667389455732837840
    8Zambezia488625917477395737337690420331647367
    9Nampula313414794613412022536373455430487602
    10Niassa2980151044901547729227613896332022
    11C. Delgado133078921191499751225015207502270
    Total421652470266867441743193576109465983871585313
  47. Texto do artigo, página 2: De acordo com a Tabela 1, o efectivo dos estudantes tem evoluído consideravelmente em todo o país nas instituições do ETP. Nota-se em particular um aumento da frequência da rapariga em 36,2% de 2015 a 2017. Em 2017 a percentagem global da rapariga situa-se em 45%.
  48. Texto do artigo, página 2: Corpo docente: O gráfico abaixo, mostra o actual número de docentes do ETP e sua distribuição pelo tipo de instituição.
  49. Texto do artigo, página 3: Figura 1: Distribuição de formadores por tipo de instituição
  50. Texto do artigo, página 3: Da Figura 1 deduz-se que as instituições públicas têm o maior número de docentes perfazendo cerca de 52,7% do total dos docentes no subsistema do ETP.
  51. Texto do artigo, página 3: Tabela 2: Efectivo de Formadores do ETP
  52. Texto do artigo, página 3: Professores com e sem Formação Psicopedagógica - 2015, 2016 e 2017 NR Provincia 2015 2016 2017 S/Formação C/Formação Total S/Formação C/Formação Total S/Formação C/Formação Total 1 Maputo Cidade 417 708 1125 435 703 1138 494 726 1220 2 Maputo Provincia 79 401 480 137 349 486 126 381 507 3 Gaza 61 123 184 249 97 346 257 157 414 4 Inhambane 162 213 375 334 143 477 307 180 487 5 Sofala 79 201 280 102 182 284 170 221 391 6 Tete 71 120 191 206 63 269 259 121 380 7 Manica 203 201 404 296 122 418 272 171 443 8 Zambezia 170 292 462 259 262 521 288 248 536 9 Nampula 131 341 472 223 307 530 334 456 790 10 Niassa 41 91 132 55 81 136 47 91 138 11 Cabo Delgado 31 118 149 59 102 161 59 128 187 TOTAL 1445 2809 4254 2355 2411 4766 2613 2880 5493
    Professores com e sem Formação Psicopedagógica - 2015, 2016 e 2017
    NRProvincia201520162017
    S/FormaçãoC/FormaçãoTotalS/FormaçãoC/FormaçãoTotalS/FormaçãoC/FormaçãoTotal
    1Maputo Cidade417708112543570311384947261220
    2Maputo Provincia79401480137349486126381507
    3Gaza6112318424997346257157414
    4Inhambane162213375334143477307180487
    5Sofala79201280102182284170221391
    6Tete7112019120663269259121380
    7Manica203201404296122418272171443
    8Zambezia170292462259262521288248536
    9Nampula131341472223307530334456790
    10Niassa419113255811364791138
    11Cabo Delgado311181495910216159128187
    TOTAL144528094254235524114766261328805493
  53. Texto do artigo, página 3: 2.4.
  54. Texto do artigo, página 3: Estágio actual
  55. Texto do artigo, página 3: De acordo com a Tabela 2 pode-se observar que do total de 5.493 docentes, 2.880 possuem algum tipo de formação psicopedagógica e os restantes não têm qualquer formação nesse domínio.
  56. Texto do artigo, página 3: 2.4. Estágio actual da oferta de vagas do Ensino Técnico Profissional
  57. Texto do artigo, página 3: A razão entre o número de vagas do Ensino Técnico Profissional e a população em idade para frequentar as escolas
  58. Texto do artigo, página 3: técnico profissionais apresenta-se no gráfico da Figura 2. Apesar das províncias de Nampula e da Zambézia se apresentarem nas posições como uma das províncias com maior número de instituições, quando se relaciona as vagas com a população em idade para ingressar no ensino técnico, estas duas províncias passam para posições bastante desfavoráveis, sendo que a província de Nampula passa para a pior posição entre todas as províncias.
  59. Texto do artigo, página 4: 5% Cabo Delgado 66% Cidade de Maputo 7% Gaza 13% Inhambane 13% Manica 13% Maputo Provincia 3% Nampula 6% Niassa 14% Sofala 4% Tete 7% Zambézia
  60. Texto do artigo, página 4: Figura 2: Relação entre vagas nas ETP e número de habitantes em idade de ingresso nas ETP
  61. Texto do artigo, página 4: Esta aparente despromoção das duas províncias atrás referidas deve-se a dois factores: a densidade populacional elevada e o tamanho das escolas que foram implantadas nestas províncias.
  62. Texto do artigo, página 4: No quadro do PQG, foi definido um pacote de intervenções a serem cumpridas até 2019, dentre as quais está prevista a construção, reabilitação, ampliação e apetrechamento de 19 instituições (Tabela 3), para a cobertura destas intervenções, o valor é de cerca de U$D 73,2 milhões de dólares provenientes dos parceiros de cooperação e do OE.
  63. Texto do artigo, página 4: Tabela 3: Instituições com financiamento garantido para construção, reabilitação, ampliação e apetrechamento
  64. Texto do artigo, página 4: N.º Instituição Localização Total dos alunos Custo (10³ U$D) Fonte de Financiamento Período 1 Instituto Agrário de Balama C. Delgado 450 6.000,00 BADEA e Fundo Saudita 2014-2017 2 Instituto Industrial e Comercial de Pemba (Hotel Escola) 120 3.800,00 Fundo de Apoio a Educação- (FASE) 2014-2018 3 Instituto Agrário de Majune Niassa 350 6.000,00 BADEA e Fundo Saudita 2014-2017 4 Instituto Industrial e Comercial Ngungunhane de Lichinga (Reabilitação) 1400 7.000,00 EXIM Bank/ Coreia do Sul 2014-2016 5 Instituto Agrário de Mocuba (Reabilitação) Zambézia 450 3.800,00 2014-2016 6 Instituto Agrário de Chimoio (Ampliação) Manica 500 9.800,00 Banco Mundial/OE 2013-2016 7 Instituto Industrial e Comercial de Matola (Reabilitação) Maputo Província 1600 7.500,00 KOICA/ Coreia do Sul 2015-2018 8 Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane (Hotel Escola) Inhambane 120 3.800,00 FASE 2014-2019 9 Instituto Comercial de Maputo (Hotel Escola) Maputo Cidade 120 3.800,00 FASE 2014-2019 10 Escola Profissional de Thopuito de Larde Nampula 350 2.500,00 Kenmare 2015-2018 11 Escola Profissional de Mugeba (Construção de oficinas) Zambezia 177 1.100,00 FASE 2015-2017 12 Instituto Industrial e Comercial da Beira (Reabilitação) Sofala 1600 4.228,00 KfW 2018-2019
    N.ºInstituiçãoLocalizaçãoTotal dos alunosCusto (10³ U$D)Fonte de FinanciamentoPeríodo
    1Instituto Agrário de BalamaC. Delgado4506.000,00BADEA e Fundo Saudita2014-2017
    2Instituto Industrial e Comercial de Pemba (Hotel Escola)1203.800,00Fundo de Apoio a Educação- (FASE)2014-2018
    3Instituto Agrário de MajuneNiassa3506.000,00BADEA e Fundo Saudita2014-2017
    4Instituto Industrial e Comercial Ngungunhane de Lichinga (Reabilitação)14007.000,00EXIM Bank/ Coreia do Sul2014-2016
    5Instituto Agrário de Mocuba (Reabilitação)Zambézia4503.800,002014-2016
    6Instituto Agrário de Chimoio (Ampliação)Manica5009.800,00Banco Mundial/OE2013-2016
    7Instituto Industrial e Comercial de Matola (Reabilitação)Maputo Província16007.500,00KOICA/ Coreia do Sul2015-2018
    8Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane (Hotel Escola)Inhambane1203.800,00FASE2014-2019
    9Instituto Comercial de Maputo (Hotel Escola)Maputo Cidade1203.800,00FASE2014-2019
    10Escola Profissional de Thopuito de LardeNampula3502.500,00Kenmare2015-2018
    11Escola Profissional de Mugeba (Construção de oficinas)Zambezia1771.100,00FASE2015-2017
    12Instituto Industrial e Comercial da Beira (Reabilitação)Sofala16004.228,00KfW2018-2019
  65. Texto do artigo, página 5: N.º Instituição Localização Total dos alunos Custo (10³ U$D) Fonte de Financiamento Período 13 Escola Industrial e Comercial da Beira (Reabilitação) Sofala 2200 3.241,00 KfW 2018-2019 14 Escola Profissional de Marera (Reabilitação) Manica 300 2.536,00 KfW 2018-2019 15 Instituto Industrial e Comercial "Eduardo Mondlane" (Reabilitação) Inhambane 1400 4.796,00 kfw 2018-2019 16 Instituto Industrial de Matundo (Reabilitação das oficinas) Tete 777 1.800,00 Canada 2015-2018 17 Escola Profissional de Macomia C. Delgado 301 1.200,00 Noruega/Candá 2015-2018 18 Escola Profissional de Milange Zambézia 250 150,00 OE 2014-2016 19 Escola Profissional de Muanza Sofala 250 150,00 OE 2014-2016 Total 12715 73.201,00
    N.ºInstituiçãoLocalizaçãoTotal dos alunosCusto (10³ U$D)Fonte de FinanciamentoPeríodo
    13Escola Industrial e Comercial da Beira (Reabilitação)Sofala22003.241,00KfW2018-2019
    14Escola Profissional de Marera (Reabilitação)Manica3002.536,00KfW2018-2019
    15Instituto Industrial e Comercial "Eduardo Mondlane" (Reabilitação)Inhambane14004.796,00kfw2018-2019
    16Instituto Industrial de Matundo (Reabilitação das oficinas)Tete7771.800,00Canada2015-2018
    17Escola Profissional de MacomiaC. Delgado3011.200,00Noruega/Candá2015-2018
    18Escola Profissional de MilangeZambézia250150,00OE2014-2016
    19Escola Profissional de MuanzaSofala250150,00OE2014-2016
    Total1271573.201,00
  66. Texto do artigo, página 5: As intervenções em curso, nas 19 instituições de Ensino Técnico Profissional em todo País, resultarão no aumento da disponibilidade de 12715 vagas no subsistema.
  67. Texto do artigo, página 5: O levantamento feito pelo MCTESTP aponta que o custo de investimento em infra-estruturas e equipamento (Tabela 4) para as 27 instituições a serem construídas, reabilitadas e apetrechadas
  68. Texto do artigo, página 5: e a abertura do curso de Programação e Redes em três instituições até 2024 e ainda sem financiamento estima-se em 415 milhões de Dólares Americanos, tornando-se pertinente a contínua mobilização de recursos financeiros para o efeito. De referir que a indicação dos locais para a construção de novas instituições foi em coordenação com os Governos Provinciais.
  69. Texto do artigo, página 5: Tabela 4: Custos de investimento na construção, reabilitação e apetrechamento de instituições sem financiamento garantido.
  70. Texto do artigo, página 5: N.º Instituição Localização Total dos alunos Custo (10³U$D) 1 Escola Profissional da Ilha do Ibo C. Delgado 350 18.663,00 2 Instituto Agrário de Balama (ampliação e apetrechamento) 450 6.500,00 3 Instituto Industrial e Comercial de Mocímboa da Praia 1600 23.381,00 4 Instituto Industrial de Namaua - Mueda 300 5.000,00 5 Instituto Agrário de Majune (ampliação e apetrechamento) Niassa 350 7.000,00 6 Instituto Médio de Geologia e Minas de Maniamba 450 6.238,00 7 Escola Profissional de Murrupula (apetrechamento) Nampula 300 6.000,00 8 Escola Profissional de Muecate 350 18.663,00 9 Instituto Agro-Industrial de Malema 1600 21.501,00 10 Instituto Agro-Industrial de Mogovolas 1600 22.501,00 11 Escola Profissional de Milange (Ampliação e apetrechamento) Zambézia 250 6.500,00 12 Instituto Industrial e Comercial de Quelimane 1600 23.381,00 13 Instituto Agrário de Maganja da Costa 500 19.050,00 14 Instituto Industrial e Comercial 1º de Maio de Quelimane (Reabilitação e apetrechamento) 150 2.192,00 15 Instituto Agro-Industrial de Alto Molocué 1600 21.501,00 16 Instituto Agrário de Morrumbala 500 19.050,00 17 Instituto Agro-Industrial de Mopeia 1600 21.501,00 18 Escola Profissional de Muanza (Ampliação e apetrechamento) Sofala 250 7.500,00 19 Instituto Agrário de Chifundi Tete 500 19.050,00 20 Instituto Industrial de Matundo (Reabilitação e apetrechamento) 250 3.465,00 21 Instituto Agro-Industrial de Mutarara 1600 21.501,00 22 Instituto Industrial de Chitima 1600 22.181,00
    N.ºInstituiçãoLocalizaçãoTotal dos alunosCusto (10³U$D)
    1Escola Profissional da Ilha do IboC. Delgado35018.663,00
    2Instituto Agrário de Balama (ampliação e apetrechamento)4506.500,00
    3Instituto Industrial e Comercial de Mocímboa da Praia160023.381,00
    4Instituto Industrial de Namaua - Mueda3005.000,00
    5Instituto Agrário de Majune (ampliação e apetrechamento)Niassa3507.000,00
    6Instituto Médio de Geologia e Minas de Maniamba4506.238,00
    7Escola Profissional de Murrupula (apetrechamento)Nampula3006.000,00
    8Escola Profissional de Muecate35018.663,00
    9Instituto Agro-Industrial de Malema160021.501,00
    10Instituto Agro-Industrial de Mogovolas160022.501,00
    11Escola Profissional de Milange (Ampliação e apetrechamento)Zambézia2506.500,00
    12Instituto Industrial e Comercial de Quelimane160023.381,00
    13Instituto Agrário de Maganja da Costa50019.050,00
    14Instituto Industrial e Comercial 1º de Maio de Quelimane (Reabilitação e apetrechamento)1502.192,00
    15Instituto Agro-Industrial de Alto Molocué160021.501,00
    16Instituto Agrário de Morrumbala50019.050,00
    17Instituto Agro-Industrial de Mopeia160021.501,00
    18Escola Profissional de Muanza (Ampliação e apetrechamento)Sofala2507.500,00
    19Instituto Agrário de ChifundiTete50019.050,00
    20Instituto Industrial de Matundo (Reabilitação e apetrechamento)2503.465,00
    21Instituto Agro-Industrial de Mutarara160021.501,00
    22Instituto Industrial de Chitima160022.181,00
  71. Texto do artigo, página 6: N.º Instituição Localização Total dos alunos Custo (10³U$D) 23 Escola Profissional de Tambara Manica 350 18.663,00 24 Instituto Industrial e Comercial Joaquim Marra 1600 23.381,00 25 Instituto Agrário de Inhamussua (Reabilitação e apetrechamento) Inhambane 530 20.193,00 26 Escola Profissional de Pafuri Gaza 350 18.633,00 27 Instituto Industrial 1º Maio (Reabilitação e apetrechamento) C. Maputo 250 3.465,00 28 Estabelecer laboratórios de redes de TIC´s Em todas as províncias 300 8.000,00 Total 21.130 414.657,00
    N.ºInstituiçãoLocalizaçãoTotal dos alunosCusto (10³U$D)
    23Escola Profissional de TambaraManica35018.663,00
    24Instituto Industrial e Comercial Joaquim Marra160023.381,00
    25Instituto Agrário de Inhamussua (Reabilitação e apetrechamento)Inhambane53020.193,00
    26Escola Profissional de PafuriGaza35018.633,00
    27Instituto Industrial 1º Maio (Reabilitação e apetrechamento)C. Maputo2503.465,00
    28Estabelecer laboratórios de redes de TIC´sEm todas as províncias3008.000,00
    Total21.130414.657,00
  72. Texto do artigo, página 6: A análise FOFA permitiu identificar os principais desafios do susbsistema do ETP em Moçambique. O quadro abaixo faz a demonstração sumária desses desafios.
  73. Texto do artigo, página 6: Tabela 6: Principais desafios do ETP
  74. Texto do artigo, página 6: Desafios Constatações Acesso a. Distribuição geográfica desigual de instituições do ETP; b. Análise insuficiente da demanda do marcado de trabalho a nível territorial; c. Limitado número de vagas para admissão ao ETP por ano/escola; d. Disparidades de género em relação ao acesso e retenção; e. Falta de estratégia sectorial para a abordagem dos assuntos transversais. Qualidade a. Falta de um inventário actualizado sobre a utilização das infraestruturas e equipamentos; b. Número limitado de formadores para corresponder à demanda do subsistema; c. Deficiente manutenção das infraestruturas e equipamentos; d. Deficiente aplicação do sistema de controlo de qualidade; e. Obsolência e falta de equipamentos de laboratórios, meios didácticos e consumíveis; f. Fraca inserção das instituições nas comunidades locais e ligação destas instituições ao sector produtivo; Governação a. Deficiente coordenação entre os níveis de governação do ETP: Central, Provincial, Distrital e instituições; (autonomia escolar, autarcização; descentralização); b. Fraca capacidade de planificação da oferta formativa num contexto de escassez de recursos; c. Fraco conhecimento sobre as implicações da aplicação da reforma e da revisão da lei do SNE no ETP e em particular para o nível básico (escolas Básicas Profissionais); d. Sistema de gestão de informação insuficiente para tomada de decisões.
    DesafiosConstatações
    Acessoa. Distribuição geográfica desigual de instituições do ETP; b. Análise insuficiente da demanda do marcado de trabalho a nível territorial; c. Limitado número de vagas para admissão ao ETP por ano/escola; d. Disparidades de género em relação ao acesso e retenção; e. Falta de estratégia sectorial para a abordagem dos assuntos transversais.
    Qualidadea. Falta de um inventário actualizado sobre a utilização das infraestruturas e equipamentos; b. Número limitado de formadores para corresponder à demanda do subsistema; c. Deficiente manutenção das infraestruturas e equipamentos; d. Deficiente aplicação do sistema de controlo de qualidade; e. Obsolência e falta de equipamentos de laboratórios, meios didácticos e consumíveis; f. Fraca inserção das instituições nas comunidades locais e ligação destas instituições ao sector produtivo;
    Governaçãoa. Deficiente coordenação entre os níveis de governação do ETP: Central, Provincial, Distrital e instituições; (autonomia escolar, autarcização; descentralização); b. Fraca capacidade de planificação da oferta formativa num contexto de escassez de recursos; c. Fraco conhecimento sobre as implicações da aplicação da reforma e da revisão da lei do SNE no ETP e em particular para o nível básico (escolas Básicas Profissionais); d. Sistema de gestão de informação insuficiente para tomada de decisões.
  75. Texto do artigo, página 6: Quadro Conceptual do Plano Estratégico Figura 3, representa o quadro conceptual que liga os elementos da lógica de intervenção do Plano Estratégico
  76. Texto do artigo, página 7: PQG 2015 - 2019 Prioridade: Desenvolver o Capital Humano e Social Objectivo Estratégico: Promover um Sistema Educativo Inclusivo, eficaz e eficiente. PEETP 2018 - 2024 Objectivo Geral: Expandir o acesso e incrementar a qualidade do Ensino Técnico-Profissional, visando a empregabilidade dos graduados e contribuir para o desenvolvimento sustentável do País. Objectivo Estratégico 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género Objectivo Estratégico 2 Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho Objectivo Estratégico 3 Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particular Género e TICs Eixo Estratégico 1 Aplicação integral dos mecanismos e prática da reforma Eixo Estratégico 2 Relacionamento com o meio empresarial e PPP Eixo Estratégico 3 Fortalecimento do gestão escolar num contexto de autonomia e descentralização
  77. Texto do artigo, página 7: Figura 3- Quadro conceptual do Plano Estratégico
  78. Texto do artigo, página 7: 3. Visão, Missão, e Princípios Orientadores Visão
  79. Texto do artigo, página 7: Um Ensino Técnico-Profissional de excelência relevante, inclusivo que contribua para o desenvolvimento sustentável, que atenda as necessidades do sector produtivo e que seja uma referência a nível regional.
  80. Texto do artigo, página 7: Missão
  81. Texto do artigo, página 7: Garantir aos cidadãos o acesso à uma formação técnicocientífica de qualidade e relevante, para responder à demanda do mercado de trabalho e às necessidades do desenvolvimento económico e social do País.
  82. Texto do artigo, página 7: Princípios orientadores
  83. Texto do artigo, página 7: • Igualidade de oportunidade do acesso; • Qualidade da oferta de formação; • Empregabilidade; • Participação do sector produtivo; • Ética, Integridade e transparência.
  84. Texto do artigo, página 7: 3.1. Objectivo Geral Expandir o acesso e incrementar a qualidade do Ensino
  85. Texto do artigo, página 7: Técnico-Profissional, visando a empregabilidade dos graduados e contribuir para o desenvolvimento sustentável do País.
  86. Texto do artigo, página 7: 3.2. Objectivos Estratégicos
  87. Texto do artigo, página 7: Objectivo Estratégico 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando
  88. Texto do artigo, página 7: particular atenção às disparidades geográficas e de género Acções Prioritárias: a) Expandir a rede escolar através da construção,
  89. Texto do artigo, página 7: reabilitação, ampliação e apetrechamento de infra-estruturas
  90. Texto do artigo, página 7: A expansão da rede escolar do ETP constitui uma das grandes prioridades do país e será alcançada mediante investimento em infra estruturas, através da construção, ampliação reabilitação e apetrechamento, dando ênfase às intervenções que visam o
  91. Texto do artigo, página 8: seu melhor aproveitamento. Como contribuição do ETP para a consolidação da Unidade Nacional e para garantir o acesso ao Ensino Técnico-Profissional a todos os cidadãos, em particular às raparigas, as novas construções escolares deverão ser providas de centros internatos de excelência.
  92. Texto do artigo, página 8: A planificação da oferta formativa é um processo multidimensional e integrado, baseado na recolha sistemática e tratamento de dados estatísticos nas áreas de formação, demográfica, geográfica, infraestrutural, social e económica. Os dados mais relevantes incluem:
  93. Texto do artigo, página 8: a) Estrutura actual e futura da oferta formativa;
  94. Texto do artigo, página 8: b) Tendências ocupacionais e comportamentos da força de trabalho;
  95. Texto do artigo, página 8: c) Estrutura e dinâmica demográfica;
  96. Texto do artigo, página 8: d) Características geográficas e físicas do território de localização das futuras IETP.
  97. Texto do artigo, página 8: b) Facilitar o acesso e a retenção de raparigas e aumento de formadoras no ETP no quadro da Estratégia de Género
  98. Texto do artigo, página 8: A problemática do género é multidimensional, pelo que requer um instrumento específico de visão e gestão estratégica, que analise os factores gerais de desigualdade, tendo em conta os factores que se relacionam com a condição social da mulher e os factores específicos do contexto escolar.
  99. Texto do artigo, página 8: É preciso, reverter a baixa participação das mulheres em cursos tradicionalmente considerados masculinos, através de acções de sensibilização das famílias, dos formadores e do sector produtivo. Esta constatação justifica a necessidade já avançada de se elaborar um Plano Estratégico sectorial sobre o género, que identifique as responsabilidades e tarefas ao longo da cadeia de gestão institucional do subsistema: central, provincial, distrital e escolar, bem como horizontal, envolvendo as comunidades locais e famílias.
  100. Texto do artigo, página 8: O impacto deste modelo deve resultar num ambiente escolar mais atractivo e seguro para raparigas e rapazes, onde cada formando possa ter oportunidades iguais e equitativas.
  101. Texto do artigo, página 8: O desafio acima apresentado só poderá ser alcançado através de uma resposta integrada que reúna sinergias entre mecanismos institucionais criados para promoção do género e prevenção do abuso e assédio sexual, no sector público e em particular no contexto escolar, com acções práticas e localizadas, nomeadamente: Criação de condições infra-estruturais, didácticas de estudo, nos ambientes escolares:
  102. Texto do artigo, página 8: a) Sensibilização das comunidades, famílias, raparigas e comunidade educativa, em geral, sobre os efeitos do assédio e abuso sexual de menores/raparigas;
  103. Texto do artigo, página 8: b) Divulgação, no seio das comunidades e meio escolar, dos direitos humanos e em particular da criança e dos mecanismos e instrumentos legais aprovados para a protecção e combate ao assédio e abuso sexual da criança e da rapariga;
  104. Texto do artigo, página 8: c) Capacitação de formadores e membros do Conselho de Escola e da comunidade em geral, em direitos humanos e da mulher, encorajando a identificação e denúncia de casos de assédio ou abuso sexual;
  105. Texto do artigo, página 8: d) Um dos grandes desafios, no contexto escolar, particularmente no seio das alunas é como quebrar o silêncio sobre casos de assédio e abuso sexual, perpetrados particularmente pelos professores, mediante a criação de centros de aconselhamento ao nível escolar para divulgação dos decretos/ regulamentos aos alunos, no geral e especialmente às alunas para o encaminhamento de casos de assédio e abuso sexual;
  106. Texto do artigo, página 8: e) Actualização, aprovação e implementação de regulamentos, que sancionam os perpetradores de assédio e abuso sexual;
  107. Texto do artigo, página 8: f) Sensibilização das comunidades, famílias, mundo empresarial e abertura de canais específicos para apoiar o acesso da mulher ao mercado de emprego.
  108. Texto do artigo, página 8: A criação de Unidades/Serviços de Apoio ao Género nas instituições do ETP, proposta neste Plano Estratégico, contempla a criação de “Pontos Focais” com a responsabilidade de monitorar a observância dos direitos da mulher, em particular da rapariga. Os Pontos Focais são parte de uma rede nacional que integra a DINET, Direcções Provinciais e SDEJT.
  109. Texto do artigo, página 8: Estratégia de Género para o ETP integra entre outros aspectos:
  110. Texto do artigo, página 8: a) A análise das condições existentes, em particular das mulheres/raparigas no âmbito da oferta de formação técnica, olhando também para as saídas para o sector produtivo;
  111. Texto do artigo, página 8: b) A identificação e proposta de soluções no âmbito das funções e responsabilidades institucionais sobre assuntos de género;
  112. Texto do artigo, página 8: c) A definição de modelos e regras de funcionamento;
  113. Texto do artigo, página 8: d) A indicação dos custos e a relativa doptação orçamental para a aplicação da Estratégia do Género e de Combate ao Assédio e Abuso Sexual das Raparigas na Escola.
  114. Texto do artigo, página 8: c) Diversificar a Oferta de Formação
  115. Texto do artigo, página 8: A diversificação da oferta de formação pode incluir o incremento das qualificações, e introdução e consolidação do Ensino à Distância. A relação com o mercado de trabalho e análise de impacto sobre a empregabilidade dos graduados jogará um papel importante na diversificação da oferta de formação tendo em conta as potencialidades económicas de cada região.
  116. Texto do artigo, página 8: A introdução e expansão da Ensino à Distância joga um papel importante na diversifcação da oferta formativa e alargamento do acesso ao ETP. Considerando as características deste modelo, é imperioso investir na capacitação dos formadores e na aquisição de equipamento informático adequado.
  117. Texto do artigo, página 8: d) Integrar programas de prevenção do HIV e SIDA, saúde escolar e alunos com necessidades educativas especiais (NEE)
  118. Texto do artigo, página 8: Assuntos transversais
  119. Texto do artigo, página 8: Esta área que abarca temáticas muito diferentes como por exemplo HIV e SIDA, alunos com Necessidades Educativas Especiais, Desporto e saúde escolar entre outras abordagens destas matérias no ETP, ainda está numa fase incipiente. Neste sentido, estas acções deverão ser incorporadas nos planos de actividades e orçamento ao nível Central, Local e das IETP.
  120. Texto do artigo, página 8: Estabelecimento de serviços de Orientação e Aconselhamento Profissional
  121. Texto do artigo, página 8: A orientação e Aconselhamento Profissional sobre o ETP desempenham um papel estratégico para o incremento dos níveis de acesso e retenção dos formandos no subsistema.
  122. Texto do artigo, página 8: A sua implementação deverá acompanhar o formando antes, durante e depois da saída da escola e poderá integrar outros serviços associados, tais como: ligação com os Centros de Emprego, partilha de oportunidades sobre o desenvolvimento ou incubação de negócios (auto-emprego), apoio à elaboração de projectos e pesquisa de linhas de financiamentos.
  123. Texto do artigo, página 8: A orientação deverá observar três fases:
  124. Texto do artigo, página 8: • Antes do ingresso no subsistema, para orientar os alunos na escolha da especialidade tendo em conta a sua vocação ou potencial de adaptação e desenvolvimento. Neste sentido, é preciso orientar a inserção
  125. Texto do artigo, página 9: e escolha de cursos para candidatos com Necessidades Educativas Especiais, fornecendo informações sobre a disponibilidade de oferta formativa face à natureza e tipologia de Necessidades Educativas;
  126. Texto do artigo, página 9: • Acompanhamento durante o percurso de formação para confirmar e prestar esclarecimentos, nos casos de eventual necessidade de mudança de curso e prestar apoio pedagógico; • O Serviço de Orientação e Aconselhamento apoiará os graduados no complexo processo de inserção no mercado de trabalho quer formal quer informal ou mesmo iniciar o seu próprio negócio.
  127. Texto do artigo, página 9: Objectivo Estratégico 2 Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de
  128. Texto do artigo, página 9: qualidade e relevante para o mercado de trabalho.
  129. Texto do artigo, página 9: Acções prioritárias: a) Recrutar e capacitar formadores do ETP
  130. Texto do artigo, página 9: O recrutamento e capacitação de formadores do ETP constitui uma das prioridades do subsistema e requer uma planificação adequada tendo em conta as qualificações profissionais e áreas prioritárias.
  131. Texto do artigo, página 9: b) Consolidar o sistema de garantia de qualidade da oferta formativa no ETP
  132. Texto do artigo, página 9: A qualidade é o resultado da adequação dos diferentes factores que compõem a oferta formativa como o desenvolvimento de qualificações, as competências dos formadores, a adequação das infra-estruturas e do equipamento. A aplicação destes critérios de qualidade é um processo gradual e as mudanças necessárias devem ser acompanhadas pelo orgão regulador (ANEP) e provedoras de formação, de acordo com os procedimentos estabelecidos.
  133. Texto do artigo, página 9: A nível nacional compete à ANEP estabelecer o sistema de qualidade e respectivos padrões. Compete à DINET, elaborar os parâmetros ou mecanismos de controlo de qualidade, garantindo deste modo, que as instituições do ETP operem dentro de um quadro de qualidade que responda aos requisitos estabelecidos pela REP.
  134. Texto do artigo, página 9: Assim, a DINET e a sua rede de instituições devem ser fortalecidas com recursos humanos, materiais e financeiros para responder adequadamente os desafios impostos pela reforma.
  135. Texto do artigo, página 9: c) Consolidar a oferta formativa e de qualificações baseadas em padrões de competências
  136. Texto do artigo, página 9: A lei obriga todas as IETPs a aplicarem as normas e os conteúdos da Reforma. Uma delas é a adopção de modelo de formação baseados em padrões de competências, cuja elaboração é de responsabilidade de cada IETP, exceptuando as qualificações já disponíveis no Quadro Nacional das Qualificações Profissionais.
  137. Texto do artigo, página 9: A implementação das qualificações nas IETPs é um processo que deve ser cuidadosamente acompanhado e monitorado, tendo em conta as implicações resultantes de mudanças profundas na estrutura de organização e funcionamento.
  138. Texto do artigo, página 9: d) Implementar Técnicas didácticas inovadoras, uso de equipamentos e recursos
  139. Texto do artigo, página 9: Conforme os resultados do estudo mencionado (MCTESTP, 2016) e dos encontros realizados, a maioria das IETPs, apesar da disparidade na distribuição de equipamento e de competências profissionais, possui condições e potencialidades para utilizar as TICs como recurso didáctico. Neste sentido, torna-se necessário elaborar um instrumento normativo (Regulamento) sobre a distribuição, uso e aproveitamento das TICs no ETP e, implementação de um plano de capacitação continua de formadores na área de TICs.
  140. Texto do artigo, página 9: e) Prover as Instituições com recursos adequados para assegurar necessidades inerentes ao processo de formação.
  141. Texto do artigo, página 9: Tendo em conta as especificidades do ETP, há necessidade de prover as instituições com recursos a altura para assegurar todas necessidades inerentes ao processo de formação.
  142. Texto do artigo, página 9: Objectivo Estratégico 3 Melhorar a Gestão e Coordenação do Subsistema do ETP Acções prioritárias:
  143. Texto do artigo, página 9: a) Fortalecer o Sistema de Governação do Ensino Técnico Profissional
  144. Texto do artigo, página 9: A DINET, a ANEP, as Direcções Provinciais, os Serviços Distritais e as instituições provedoras de formação são cruciais para a implementação efectiva da Reforma da Educação Profissional. Assim, todos esses intervenientes devem agir de forma articulada e integrada para garantir uma oferta de formação que efectivamente responda à demanda do mercado de trabalho.
  145. Texto do artigo, página 9: No âmbito do Plano Estratégico do ETP, o fortalecimento institucional da DINET e das Direcções Provinciais assume uma relevância absolutamente prioritária para sustentar e garantir a implementação efectiva da Reforma de Educação Profissional.
  146. Texto do artigo, página 9: b) Operacionalizar a Estratégia de Financiamento do ETP
  147. Texto do artigo, página 9: As fontes tradicionais de financiamento do ETP, nomeadamente, o Orçamento do Estado e a Cooperação Internacional, não estão em condições de garantir um financiamento constante e pleno a médio e longo prazos, para o desenvolvimento de uma educação moderna, vocacionada para responder à demanda do sector produtivo. Neste sentido, tal como está previsto na Lei de Educação Profissional, o estabelecimento e operacionalização do Fundo Nacional de Educação Profissional terá um papel preponderante.
  148. Texto do artigo, página 9: c) Implementar mecanismos da REP
  149. Texto do artigo, página 9: Os provedores de formação devem ser preparados para gerir a implementação duma série de mecanismos e normas decorrentes da reforma, potenciando as próprias capacidades de aproveitamento destas oportunidades:
  150. Texto do artigo, página 9: • Há necessidade de evidenciar os resultados que a aplicação integral da reforma pode produzir, por duas principais razões: a) incrementar o consenso mostrando as vantagens da inovação; b) corrigir as novas normas e mecanismos na base da experiência prática resultante do processo de implementação; • Haverá necessidade de avaliação do actual estado das instituições provedoras da formação, de forma a determinar o seu nível de prontidão e esforços necessários para a implementação da Reforma.
  151. Texto do artigo, página 9: d) Apoiar à gestão escolar
  152. Texto do artigo, página 9: No quadro da reforma da EP foi aprovada a Lei 6/2016, de 16 de Junho, que atribui autonomia pedagógica, administrativa e financeira às instituições de ensino técnico profissional. No âmbito da operacionalização desse instrumento, foi aprovado o Decreto n.º 28/2017 de 11 de Julho - Regulamento de Licenciamento das Instituições da Educação Profissional.
  153. Texto do artigo, página 9: Um dos pressupostos da autonomia é desenvolver uma sólida capacidade de auto avaliação das instituições, isto é um diagnóstico da situação actual (análise interna) realizado de forma participativa, que identifique pontos fortes e áreas para melhoria, aplicando planos de medidas, responsabilidade e forma de controlo e retro alimentação.
  154. Texto do artigo, página 10: e) Estabelecer parcerias público-privadas para gestão e produção escolar
  155. Texto do artigo, página 10: A relação com o sistema produtivo, num contexto de recente constituição do ambiente empresarial, quantitativamente dominado pelas pequenas e médias empresas privadas, representa um desafio na implementação da reforma e requer uma abordagem “pedagógica” para aproximar correctamente o sector produtivo às exigências de formação baseada em padrões de competências.
  156. Texto do artigo, página 10: f) Estabelecer diálogo com parceiros de cooperação O relacionamento entre os intervenientes do subsistema do ETP e parceiros de cooperação configura-se estratégico, no quadro dos Mecanismos de Diálogo entre MCTESTP e os parceiros de cooperação, que visam:
  157. Texto do artigo, página 10: ▪ Fortalecer a capacidade das instituições envolvidas no ETP; ▪ Minimizar a fragmentação e dispersão do financiamento; ▪ Aumentar a disponibilidade de recursos; ▪ Melhorar a transparência e a eficiência de gestão.
  158. Texto do artigo, página 10: O ponto de partida é a adopção do Plano Estratégico como instrumento orientador na comunicação e colaboração com os parceiros tanto em matéria de financiamento como em termos de troca de experiências, conhecimentos e transferência de boas práticas internacionais que concorram para a criação da qualidade, fortalecimento dos modelos e abordagens nacionais.
  159. Texto do artigo, página 10: g) Estabelecer e Implementar um sistema de Monitoria e Avaliação do PEETP.
  160. Texto do artigo, página 10: O Sistema de Monitoria e Avaliação proposto irá potenciar os procedimentos já em curso, no quadro da monitoria e avaliação de políticas públicas, mantendo a distinção entre monitoria, como controlo de processos e avaliação, como análise do grau de alcance dos objectivos, utilizando sobretudo os critérios da eficácia e de impacto.
  161. Texto do artigo, página 10: 3.3. Eixos Estratégicos O sucesso da implementação do Plano Estratégico tem como
  162. Texto do artigo, página 10: pressupostos três eixos de intervenção na gestão e funcionamento do ETP no quadro da reforma, nomeadamente:
  163. Texto do artigo, página 10: ▪ Aplicação integral dos mecanismos e práticas da reforma; ▪ Relacionamento com o sector empresarial e Parcerias Publico Privadas; ▪ Fortalecimento da gestão escolar num contexto de descentralização.
  164. Texto do artigo, página 10: Eixo Estratégico 1: Aplicação integral, progressiva e equilibrada dos mecanismos e práticas da Reforma de Educação Profissional
  165. Texto do artigo, página 10: A REP deve ser implementada de forma progressiva permitindo, deste modo, monitorar e examinar os efeitos e os recursos necessários, bem como introduzir os ajustamentos necessários em função do contexto, sem ferir os mecanismos de garantia da qualidade. Igualmente, a Reforma de Educação Profissional deve ser assumida como um exercício de aprendizagem mútua das competências institucionais e de contínua interacção entre os actores envolvidos (nacionais e internacionais), na perspectiva de operar uma mudança de comportamento e mentalidade face aos novos valores e princípios educativos plasmados na Reforma. Por estas razões, considera-se a aplicação integral, progressiva e equilibrada da reforma como um dos grandes pilares do presente Plano Estratégico do ETP.
  166. Texto do artigo, página 10: Eixo Estratégico 2: Relacionamento com o sector empresarial e Parceria Publico Privado.
  167. Texto do artigo, página 10: O envolvimento do sector produtivo é um dos pilares da reforma, através da sua participação no desenvolvimento curricular/qualificações profissionais, na garantia da qualidade de leccionação (verificação externa e estágios pré-profissionais), na participação dos empregadores nos vários órgãos de gestão e contribuição no financiamento do ETP na base do 0.65 % da folha salarial.
  168. Texto do artigo, página 10: O sector produtivo tem interesse em instituições fortes, eficientes e eficazes, para apoiar a sua capacidade de inovação e competitividade num mercado sempre mais amplo e dinâmico. O presente Plano Estratégico considera estes aspectos.
  169. Texto do artigo, página 10: Eixo Estratégico 3: Potenciação da gestão escolar num contexto de descentralização
  170. Texto do artigo, página 10: A plena realização da autonomia escolar, como definido na Lei da Educação Profissional (didáctica, financeira e pedagógica) é a fase complementar da aplicação dos objectivos e princípios da Reforma a nível de cada instituição, onde os diferentes aspectos inovadores concorrem para requalificar o processo educativo.
  171. Texto do artigo, página 10: A Lei impõe o prazo de dois anos para conformação das IETP com a reforma. Neste sentido, os primeiros dois anos de implementação da reforma representam um desafio para todos intervenientes na sua implementação.
  172. Texto do artigo, página 10: Quadro de Implementação do Plano Estratégico do ETP 2018-2014
  173. Texto do artigo, página 10: 3.4. Operacionalização
  174. Texto do artigo, página 10: A implementação do PEETP 2018-2024 tem como principais intervenientes, a Direcção Nacional do Ensino TécnicoProfissional, Autoridade Nacional da Educação Profissional, as Direcções Provinciais de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, as instituições do ETP, Ministério de Trabalho, Emprego e Segurança Social e as unidades orgânicas do Governo aos vários níveis, o sector privado, os parceiros de cooperação, entre outros, através de projectos, programas e investimentos diversos. A articulação e coordenação eficiente dos vários projectos e programas de desenvolvimento na área do Ensino Técnico Profissional, Inovação e Pesquisa, poderão criar sinergias que ao serem exploradas adequadamente podem promover o acesso e a melhoria de qualidade do ETP.
  175. Texto do artigo, página 10: 3.5. Processo de Planificação e Orçamentação
  176. Texto do artigo, página 10: A planificação e a orçamentação são processos cruciais para o sucesso da implementação do PEETP 2018-2024. Neste contexto, é crucial que estes processos sejam efectivados de forma integrada e coordenada, alinhada às Estratégias Globais e Territoriais do Governo e do Sector da Ciência e Técnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. A orçamentação do Plano Estratégico teve como base os objectivos gerais e as prioridades estabelecidas pelo Programa Quinquenal do Governo (2015 - 2019) e as respectivas necessidades de investimento a curto e médio prazos.
  177. Texto do artigo, página 10: 3.6. Estimativa das necessidades financeiras 3.6.1. Orçamento do PEETP
  178. Texto do artigo, página 10: O orçamento total para a implementação do PEETP 20182024 é de 482.425,88 mil dólares americanos, calculado na base das intervenções definidas por objectivo Estratégico. Esta estimativa não engloba financiamento fora do Orçamento do Estado (Tabela 7).
  179. Texto do artigo, página 11: Tabela 7: Estimativa de custos para implementação do Plano Estratégico do ETP
  180. Texto do artigo, página 11: N/O Objectivo Estratégico 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Total (10^3USD) 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género 47.049,39 50.459,26 67.279,02 84.098,77 75.688,89 54.664,20 46.254,32 425.493,85 2 Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho 8.268,14 9.921,77 6.614,51 4.960,88 3.307,26 2.976,53 1.984,35 38.033,43 3 Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particular 4.724,65 5.669,58 3.779,72 2.834,79 1.889,86 1.511,89 1.133,92 18.898,60 Total 60.042,17 66.050,61 77.673,25 91.894,44 80.886,01 59.152,62 49.372,59 482.425,88
    N/OObjectivo Estratégico2018201920202021202220232024Total (10^3USD)
    1Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género47.049,3950.459,2667.279,0284.098,7775.688,8954.664,2046.254,32425.493,85
    2Garantir que os graduados do ETP tenham uma formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho8.268,149.921,776.614,514.960,883.307,262.976,531.984,3538.033,43
    3Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particular4.724,655.669,583.779,722.834,791.889,861.511,891.133,9218.898,60
    Total60.042,1766.050,6177.673,2591.894,4480.886,0159.152,6249.372,59482.425,88
  181. Texto do artigo, página 11: 3.6.2. Custo do internato
  182. Texto do artigo, página 11: Segundo o levantamento realizado, nas condições actuais dos centros internatos e lares das IETP, o custo médio anual de internamento dum formando é de 22.916,00Mt (vinte dois mil novecentos e dezasseis meticais), vide a tabela em anexo. Contudo, não foram consideradas as contribuições da produção escolar e das famílias (30%), custo de infra-estruturas e equipamento. Com a inclusão da produção escolar e das famílias pode-se considerar que o custo de internamento é de cerca de 30.000,00MZN (Trinta mil Meticais).
  183. Texto do artigo, página 11: Tendo em conta que o custo médio anual do formando no ETP é 55.000 Mt, o custo médio/estudante/ano incluindo o internamento, para as instituições geridas pelo MCTESTP, é estimado em 85.000,00Mt (Oitenta e cinco mil Meticais). Multiplicando este dado pelo número de estudantes é possível determinar o custo médio anual do ETP numa instituição.
  184. Texto do artigo, página 11: Um estudo realizado pela Faculdade de Economia da UEM em 2016, que abrangeu Institutos Médios Agrários no triénio 2012/2014, estimou o custo médio estudante/ano
  185. Texto do artigo, página 11: em 1.860 USD .(equivalente a 64.000 Mt -taxa média do câmbio aplicada, 40 MZN /dólar).
  186. Texto do artigo, página 11: O PEE 2012 – 2016 quantificava os custos do ETP no período de vigência, comparando o custo/estudante/ano para o Ensino Geral, bem como Ensino Técnico. O resultado indicava 9.448,00 Mt para um aluno do EGS2 e 40.902,00 Mt para um do ETP (quatro vezes mais. A hipótese de cenário considerado (Cenário 2) previa um número total de efectivo para o 2016 de 77.000.
  187. Texto do artigo, página 11: 3.6.3. Projecção de Efectivos de Estudantes ETP 2018-2024 Triangulando os seguintes dados:
  188. Texto do artigo, página 11: a) Incremento demográfico médio de 3,5 % na faixa etária 15 – 19 anos, para o período 2018 – 2024;
  189. Texto do artigo, página 11: b) Provável subida da demanda de competências profissionais, nos próximos anos, como efeito da melhoria do clima económico do País (previsto nos documentos do governo);
  190. Texto do artigo, página 11: c) Tendência da subida do efectivo de estudantes dos últimos três anos de 4%.
  191. Texto do artigo, página 11: Tabela 8: Projecção de efectivos de formandos do ETP- 2018/2024
  192. Texto do artigo, página 11: Tipologia Anos 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Públicas 41569 44588 47607 50626 53645 56664 59683 62702 Semipúblicas 8289 9169 10049 10929 11809 12689 13569 14449 Privadas 35455 35905 36355 36805 37255 37705 38155 38605 Total 85.313 89.662 94.011 98.360 102.709 107.058 111.407 115.756
    TipologiaAnos
    20172018201920202021202220232024
    Públicas4156944588476075062653645566645968362702
    Semipúblicas82899169100491092911809126891356914449
    Privadas3545535905363553680537255377053815538605
    Total85.31389.66294.01198.360102.709107.058111.407115.756
  193. Texto do artigo, página 12: 3.6.4. Fontes de Financiamento para o Plano Estratégico Actualmente as maiores fontes de financiamento do subsistema
  194. Texto do artigo, página 12: do ETP são:
  195. Texto do artigo, página 12: • Orçamento do Estado; • Fundos externos provenientes dos parceiros internacionais (créditos concessionais e donativos); • Propinas das famílias, contribuições para o internamento e as receitas geradas internamente pelas instituições, através da venda de produtos e serviços; • Num futuro breve, o Fundo Nacional da Educação Profissional (FNEP) poderá ser uma das potenciais fontes de financiamento da Educação Profissional.
  196. Texto do artigo, página 12: Nesta fase a grande maioria dos recursos do subsector do ETP vem do Orçamento do Estado e dos Fundos Externos.
  197. Texto do artigo, página 12: 4. Uma estratégia financeira integrada e de longo prazo
  198. Texto do artigo, página 12: As fontes tradicionais de financiamento do ETP, nomeadamente: o Orçamento do Estado e a Cooperação Internacional não estão em condições de garantir um apoio constante a médio e longo prazos para o desenvolvimento de uma Educação Profissional moderna, vocacionada para responder à demanda do mercado do trabalho.
  199. Texto do artigo, página 12: Outras fontes de receitas deverão ser estabelecidas e potenciadas de modo a criar uma rede de instrumentos e oportunidades financeiras a nível nacional e local, que apoiem a qualidade da oferta formativa.
  200. Texto do artigo, página 12: Neste contexto, a entrada da contribuição empresarial, prevista na lei da Educação Profissional, será um dos pontos de força para o futuro do ETP com um significado não somente monetário, mas de um maior envolvimento do sector produtivo, no sistema de gestão do subsistema, o qual requer uma crescente atenção na qualidade dos serviços e dos resultados formativos.
  201. Texto do artigo, página 12: Incrementar as entradas sem tornar as despesas mais eficientes, seria insuficiente. A experiência internacional demonstra, por exemplo, que uma das primeiras fontes de receitas é a boa governação e a qualidade do serviço. Neste sentido, a autonomia das instituições será uma importante oportunidade para planificar os recursos em função das reais necessidades das mesmas.
  202. Texto do artigo, página 12: Portanto, precisa-se de uma nova abordagem e cultura de gestão dos instrumentos financeiros, mediante uma estratégia financeira a ser elaborada no contexto do presente PEETP.
  203. Texto do artigo, página 12: A estratégia deverá ser vista como um conjunto de decisões e acções de médio e longo prazos que os decisores e gestores públicos actuam, cada um ao seu nível, para escolher as formas de financiamento mais adequadas a cada tipologia de actividade e despesas, tendo em conta, a paridade de qualidade do resultado esperado, dos possíveis custos/oportunidade e da minimização das áreas de ineficiências.
  204. Texto do artigo, página 12: Entre as componentes desta estratégia pode-se destacar:
  205. Texto do artigo, página 12: • O incremento da eficiência de gestão com base na identificação e redução das áreas de desperdícios e aplicação de padrões de custo e de qualidade; • A análise das diferentes oportunidades e mecanismos de financiamento a nível nacional e local, com o intuito de valorizar as potencialidades existentes (por exemplo da produção escolar, parcerias público-privadas);
  206. Texto do artigo, página 12: • A institucionalização da monitoria/avaliação e feedback em cada acção/actividade financiada para identificar áreas de melhorias; • A obrigatoriedade de realização de estudos de viabilidade financeira e de sustentabilidade dos projectos financiados pela cooperação internacional, para conhecer os custos futuros a serem suportados pelos beneficiários das iniciativas; • A definição de uma estratégia para a produção escolar, no contexto de aplicação da autonomia, baseada em estudos de viabilidade económica para cada escola e na valorização dos seus próprios recursos como oportunidade e como fonte de receitas; • O estudo de formas de estabilizar o orçamento do subsector para evitar excessivas alterações anuais.
  207. Texto do artigo, página 12: 5. Monitoria e Avaliação
  208. Texto do artigo, página 12: Num contexto volátil, de peculiar dinâmica económica e de constante renovação e aprendizagem que caracteriza o sistema de planificação pública, é imperioso assegurar a existência de mecanismos de constante actualização da informação e do conhecimento que alimentam os processos de implementação e de gestão do PEETP 2018-2024, através de um acompanhamento e análise permanentes que permitam avaliar o progresso alcançado, identificar os obstáculos e sugerir alternativas e ajustamentos necessários às acções e metas definidas de modo a torná-los mais eficazes na prossecução dos objectivos estratégicos identificados.
  209. Texto do artigo, página 12: O Sistema de Monitoria e Avaliação (M&A) do PEETP proposto irá utilizar as ferramentas e os procedimentos já em curso, devidamente potenciados e reforçados na base dos Relatórios periódicos (trimestrais, semestrais e anuais) do Balanço do Plano Económico e Social (PES), bem como de controlo financeiro com base nos Relatórios de Execução Orçamental (REOs).
  210. Texto do artigo, página 12: De forma complementar, irá recorrer-se ao Banco de Dados (GovEnsino) actualmente a funcionar na DINET, ampliado para o levantamento e tratamento de um amplo leque de dados, o qual será alvo de melhorias na qualidade das fontes e a fiabilidade dos dados produzidos. Adicionalmente ao longo do processo de implementação irá potenciar-se estudos e pesquisas.
  211. Texto do artigo, página 12: A Avaliação do PEETP irá obedecer dois momentos principais, sendo o primeiro, a avaliação intermédia do Plano a meio do percurso e o segundo a avaliação final no término da vigência do actual Plano.
  212. Texto do artigo, página 12: 6. Resultados Esperados por Objectivo
  213. Texto do artigo, página 12: As Tabelas 9, 10 e 11 apresentam o que se espera, por objectivo estratégico, em relação ao acesso, qualidade e governação do subsistema de ETP, cujas acções são orientadas ao período de 2018 a 2024, tomando como base o ano indicativo de 2017.
  214. Texto do artigo, página 12: Com a implementação do plano estratégico haverá um incremento significativo do número de graduados, pois com a conformação da Lei n.º 6/2016, de 16 de Junho, o ETP passará a graduar em todos níveis ou qualificações nomeadamente CV3, CV4, CV5. Este aumento será em média acima do número de graduados que se vai observar até 2020, que é o ano limite da leccionação de cursos clássicos. Assim, no global o número de graduados em 2024 passará à 492.885.
  215. Texto do artigo, página 13: Tabela 9: Resultados esperados com o Objectivo Estratégico 1
  216. Texto do artigo, página 13: Objectivo Estratégico 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género Ano Base 2017 Meta (2018-2024) N.º de Instituições construídas e apetrechadas 19 N.º de Instituições reabilitadas, ampliadas e apetrechadas 16 N.º de Instituições apetrechadas 11 N.º de efectivos escolares no ETP 85.313 115.756 Percentagem da rapariga nas IETPs 45,3 47
    Objectivo Estratégico 1 Aumentar o acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de géneroAno Base 2017Meta (2018-2024)
    N.º de Instituições construídas e apetrechadas19
    N.º de Instituições reabilitadas, ampliadas e apetrechadas16
    N.º de Instituições apetrechadas11
    N.º de efectivos escolares no ETP85.313115.756
    Percentagem da rapariga nas IETPs45,347
  217. Texto do artigo, página 13: Relativamente ao objectivo estratégico número um, que se refere ao aumento do acesso e a retenção no ETP, prestando particular atenção às disparidades geográficas e de género até ao fim do presente Plano, espera-se construir e apetrechar 19 instituições do ETP, reabilitar e apetrechar 16 e somente apetrechar 11 instituições. No período em referência prevê-se o aumento do efectivo escolar de 85.313 para 115.756 e a percentagem da rapariga nas IETPs que aumente de 45,3% para 47%.
  218. Texto do artigo, página 13: Tabela 10: Resultados esperados com o Objectivo Estratégico 2
  219. Texto do artigo, página 13: Objectivo Estratégico 2: Formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho emprego e informal Ano Base 2017 Meta(2018-2024) N.º de formadores contratados 5.493 7.643 N.º de formadores que beneficiaram de capacitação técnica 117 1.000 N.º de formadores que beneficiaram de capacitação psicopedagógica (Certificado C e B) 980 7.617 N.º de graduados do ETP 13.483 492.885
    Objectivo Estratégico 2: Formação de qualidade e relevante para o mercado de trabalho emprego e informalAno Base 2017Meta(2018-2024)
    N.º de formadores contratados5.4937.643
    N.º de formadores que beneficiaram de capacitação técnica1171.000
    N.º de formadores que beneficiaram de capacitação psicopedagógica (Certificado C e B)9807.617
    N.º de graduados do ETP13.483492.885
  220. Texto do artigo, página 13: Na persecução do objectivo estratégico número dois, pretende-se no período de vigência do presente Plano Estratégico contratar 7.643 Formadores do ETP, capacitar 7.617 formadores em matérias psicopedagógica e 1000 em matérias técnicas; consolidar a oferta formativa baseada em padrões de competências, aumentando para 492.885 o número de formados baseados em padrões de competências.
  221. Texto do artigo, página 13: Tabela 11: Resultados esperados com o Objectivo Estratégico 3
  222. Texto do artigo, página 13: Objectivo Estratégico 3: Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particular Ano Base 2017 Meta (2018-2024) N.° de instituições conformadas com a Lei da Educação Profissional 28 188 N.° de instituições com gestores capacitados em certificado A 0 188 N.° de M&A ordinárias realizadas nos 4 níveis da implementação do PEETP por ano 0 48
    Objectivo Estratégico 3: Melhorar a gestão e coordenação do sistema, envolvendo o sector produtivo, de forma particularAno Base 2017Meta (2018-2024)
    N.° de instituições conformadas com a Lei da Educação Profissional28188
    N.° de instituições com gestores capacitados em certificado A0188
    N.° de M&A ordinárias realizadas nos 4 níveis da implementação do PEETP por ano048
  223. Texto do artigo, página 13: Em relação ao Objectivo Estratégico 3, em conformidade com a melhoria da gestão e coordenação do sistema, envolvendo
  224. Texto do artigo, página 13: o sector produtivo, de forma particular, pretende-se fortalecer o sistema de governação do ETP implementando os instrumentos de governação a todos níveis (Central, Provincial, Distrital e de Instituição), estabelecer e implementar o sistema de Monitoria e Avaliação do Plano Estratégico, realizando 48 acções ordinárias por ano de Monitorias e Avaliações nos 4 níveis da implementação do PEETP.
  225. Texto do artigo, página 13: Lista de abreviaturas e acrónimos:
  226. Texto do artigo, página 13: ANEP Autoridade Nacional de Educação Profissional CTA Confederação das Associações Económicas CV3 Certificado Vocacional 3 DINET Direcção Nacional do Ensino Técnico EP Educação Profissional ETP Ensino Técnico Profissional ESG Ensino Secundário Geral ESG2 Ensino Secundário Geral (2.º Ciclo, 11.ª e 12.ª
  227. Texto do artigo, página 13: classe) EAD Educação Aberta e à Distância ENDET Encontro Nacional dos Directores Escolas
  228. Texto do artigo, página 13: e Institutos Técnicos
  229. Texto do artigo, página 14: FASE Fundo de Apoio ao Sector da Educação FNEP Fundo Nacional de Educação Profissional FOFA Força, Oportunidade, Fraqueza e Ameaça HIV Vírus de Imuno Deficiencia Humana IETP Instituições do Ensino Técnico Profissional IFPELAC Instituto Nacional de Formação Profissional e
  230. Texto do artigo, página 14: Estudos Laborais Alberto Cassimo OE Orçamento do Estado PEE Plano Estratégico da Educação PEETP Plano Estratégico do Ensino Técnico Profis-
  231. Texto do artigo, página 14: sional PES Plano Económico e Social PPP Parceria Público Privado RISDP Protocolo Relativo à Educação e Formação
  232. Texto do artigo, página 14: na SADC SDEJT Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia
  233. Texto do artigo, página 14: SADC Comunidade para o Desenvolvimento da África
  234. Texto do artigo, página 14: Austral SIDA Sindroma de Imuno-Deficiência Adquirida M&A Monitoria e Avaliação MEF Ministério da Economia e Finanças MINEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento
  235. Texto do artigo, página 14: Humano MCTESTP Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional MITESS Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança
  236. Texto do artigo, página 14: Social NEE Necessidades Educativas Especiais REP Reforma da Educação Profissional; TIC Tecnologias de Informação e Comunicação PQG Programa Quinquenal do Governo UEM Universidade Eduardo Mondlane REO Relatório de Execução Orçamental
  237. Parágrafo, página 14: Preço — 70,00 MT
  238. Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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