Diploma Ministerial n.º 32/2025

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Texto do artigo · p. 23 118.438.720,5 112.480.350,5 112.630.592,7

Texto do artigo · p. 23 112.999.467,9 113.694.490,2 118.301.091,0 110.532.490,4 110.689.545,2

Texto do artigo · p. 23 TOTAL 100,0% 113.892.654,7 100,0% 117.358.388,7 100,0% 116.062.312,5 100,0% 119.891.195,5 100,0% 123.832.882,0

Texto do artigo · p. 23 1.138.405.932,0

Texto do artigo · p. 23 Os actuais níveis de investimento no abastecimento de água rural são muito baixos, considerando que, em 2018, mesmo com um substancial investimento do DfID, o valor total não ultrapassa os 35 milhões de USD, pelo que um grande esforço deverá ser feito para mobilizar os investimentos necessários para a implementação do Programa com vista ao alcance das metas. Desde logo é importante envidar esforços e criar mecanismos para colocar o abastecimento de água e saneamento no topo da agenda de financiamento do governo. Água e saneamento são vitais para o desenvolvimento económico e social e são a base para garantir melhor saúde e educação para a população. Neste contexto, o investimento nestas áreas deverá ser a primeira prioridade do Governo de Moçambique nos próximos anos.

Texto do artigo · p. 23 mecanismos de mobilização de recursos junto dos Parceiros tradicionais e alargar o espaço para aqueles que não o são. Isso passa fundamentalmente pelo desenho de pacotes de projectos que possam ser atractivos para os financiadores do ponto de vista da economia política que rege as relações entre o sector e os financiadores externos. Questões como eficiência, valor do dinheiro e alocação competitiva devem estar no centro dos processos e mecanismos estruturais usados para a mobilização de recursos para o financiamento do Programa.

Texto do artigo · p. 23 3.2 Princípios Estratégicos do Programa

Texto do artigo · p. 23 O PRONASAR tem sido implementado como um mecanismo da Abordagem Sectorial Abrangente (SWAP) e deverá continuar nesta perspectiva. Neste contexto, os principais princípios do Programa são:

Texto do artigo · p. 23 Entretanto, são reconhecidas as actuais fragilidades orçamentais do Estado e, neste contexto, será importante encontrar outras formas de mobilizar recursos internos para o abastecimento de água e saneamento rural. O abastecimento de água e saneamento deve ser considerado um assunto de primeira linha para o desenvolvimento do país, razão pela qual deve merecer a contribuição de todos, de todas as formas. O sector privado deve ser encorajado a participar activamente no financiamento do abastecimento de água nas zonas rurais como parte da sua responsabilidade social corporativa ou como parte da expansão dos seus negócios. Entretanto, pelo reconhecimento do valor social de que o abastecimento de água se reveste e, portanto, não ser um investimento de retorno rápido, seria importante criar mecanismos institucionais de facilitação e incentivos ao sector privado, incluindo incentivos fiscais apropriados.

Texto do artigo · p. 23 • Liderança do Governo – o Governo a todos os níveis vai liderar o processo de implementação tendo em conta as questões centrais da harmonização do processo de planificação para responder às prioridades definidas a todos os níveis para o desenvolvimento do sector. Isto está em linha com a Declaração de Paris e o Plano de Acção de Accra. Os sistemas nacionais de planificação, orçamentação, monitoria, gestão financeira e desembolso dos recursos serão privilegiados no processo de implementação do Programa, sem prejuízos dos entendimentos necessários para a responder a questões de natureza conjuntural ou estrutural tendentes a garantir maior eficiência e eficácia aos processos.

Texto do artigo · p. 23 A componente externa continuará a jogar um papel importante no financiamento do abastecimento de água rural em Moçambique nos próximos anos. Assim, deverão ser aprimorados os mecanismos de mobilização de recursos junto dos Parceiros tradicionais e alargar o espaço para aqueles que não o são. Isso passa fundamentalmente pelo desenho de pacotes de projectos que possam ser atractivos para os financiadores do

Texto do artigo · p. 23 29

Texto do artigo · p. 24 • Coordenação intersectorial– o Programa irá promover a coordenação intersectorial para lograr o alcance dos seus objectivos e metas. O abastecimento de água e saneamento é subsector transversal e muitos outros sectores contribuem para o seu desenvolvimento. Especial atenção deverá ser dada à coordenação com o sector dos recursos hídricos considerando que sem o recurso água não é possível construir infra-estruturas que possam providenciar um serviço seguro e contínuo. Para o saneamento a coordenação intersectorial deverá ser feita com outros ministérios como a Administração Estatal, Educação, Saúde e Ambiente como forma de capitalizar as sinergias e criar o mecanismo necessário para a implementação do Plano Integrado de Saneamento. • Descentralização – o Programa será implementado com enfoque ao fortalecimento dos processos em curso de descentralização de competências, responsabilidades, funções e recursos. A nível central será reservado um papel de coordenação, monitoria, capacitação e apoio técnico, sendo que a implementação será descentralizada para os níveis provincial distrital com responsabilidades complementares. Os recursos serão igualmente descentralizados à medida da descentralização de responsabilidades e funções para garantir maior eficiência e eficácia no processo de implementação das actividades. • Envolvimento do sector privado – o sector privado jogará um papel importante no processo de implementação do Programa não apenas como empreiteiro, fiscal e consultor, mas também e sobretudo como investidor e gestor dos serviços. O Programa perseguirá uma agenda clara de envolvimento do sector privado que inclui a capacitação contínua e a procura de mecanismos que permitam a criação de um ambiente favorável para o investimento privado no abastecimento de água e saneamento rural. Pacotes de negócio atractivos para segmentos específicos do sector privado serão desenvolvidos, ao mesmo tempo que se desenvolvem pacotes de capacitação também direccionados a segmentos específicos. Um conjunto de incentivos para investimento privado será estudado e estruturado em coordenação com outros sectores do Governo. • Inovação, gestão de conhecimento e replicação

Texto do artigo · p. 24 – o Programa investirá na inovação em termos de abordagens, tecnologias, mecanismos de gestão dos serviços e do património para garantir que um vasto leque de conhecimento e experiências é gerado ao longo do processo. A gestão deste conhecimento será feito através de sistemas simples a serem desenvolvidos quer no âmbito da gestão do Programa, como na implementação do Sistema de Informação Nacional do Sector de Águas (SINAS). Esses conhecimentos e experiências deverão ser usados para aprimorar os processos de tomada de decisão na planificação e gestão não apenas do Programa, mas do sector como um todo. A inovação deverá abarcar os mecanismos de financiamento do sector, uma área que se mostra importante para a implementação cabal da agenda de acesso universal aos serviços de abastecimento de água e saneamento rural.

Texto do artigo · p. 24 4 Estratégias E Abordagens De Implementação Do Programa

Texto do artigo · p. 24 4.1 Abastecimento de Água

Texto do artigo · p. 24 As acções do subsector de abastecimento de água rural incidem sobre quatro prioridades nomeadamente: (i) Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos, (ii) Melhorar a coordenação intersectorial e a planificação participativa; (iii) Expandir as opções de gestão, assegurando sempre que se mostre relevante, a combinação da gestão do abastecimento de água por fontes dispersas e sistemas rurais; (iv) Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros.

Texto do artigo · p. 24 A melhoria do abastecimento de água para populações vivendo nas zonas rurais (cerca de 70%7 da população total do País) com taxa de cobertura do abastecimento de água de 37% (IOF 2014/2015), representa um dos maiores desafios para o subsector. O alcance deste objectivo, passa pela identificação de soluções mais apropriadas incluindo a combinação de esforços e tecnologias que respondam aos desafios impostos pela crescente demanda pelos serviços de abastecimento de água rural.

Texto do artigo · p. 24 O abastecimento de água nas zonas rurais é maioritariamente assegurado por fontes de água subterrânea que, devido à exploração a que tem sido sujeita, tem vindo a ser cada vez mais escassa. A resolução deste problema primário passa por identificar e explorar outras alternativas que, de forma isolada ou combinada, possam contribuir substancialmente no aumento do leque das opções do abastecimento de água, de forma segura e sustentável. O actual conhecimento sobre a situação da disponibilidade e qualidade de água para o consumo, constitui um avanço importante, pois permite soluções tecnológicas mais apropriadas e mais orientadas para o aumento da cobertura. Importa realçar que o desenvolvimento das opções tecnológicas é uma acção dinâmica que vai requer investigação contínua para adequa-las à realidade do momento.

Texto do artigo · p. 24 O papel do Sector Privado revela-se cada vez mais importante tanto no investimento em novas infra-estruturas, principalmente nos aglomerados populacionais, assim como nas acções de operação e manutenção. A atracção do Sector Privado para o abastecimento de água nas zonas rurais passa pela criação de um ambiente favorável para investimento, combinado com mecanismos de incentivo e acções de capacitação.

Texto do artigo · p. 24 É sabido que um fraco serviço de abastecimento de água e saneamento tem impacto significativo na saúde, através da proliferação de doenças com avultados custos para o seu tratamento e com consequências na economia nacional. As doenças tropicais negligenciadas têm vindo a afectar a população moçambicana, em particular a que vive nas zonas rurais. Neste âmbito, acções conjuntas e coordenadas com o sector da saúde, serão necessárias no desenvolvimento de um Plano de Acção e de Monitoria para assegurar a redução de casos relacionados com estas doenças.

Texto do artigo · p. 24 A expansão dos serviços do abastecimento de água deverá respeitar os princípios do equilíbrio de cobertura dos serviços, procurando sempre minimizar as assimetrias regionais e de género. O documento da Estratégia do Género para o Sector de Águas8 , ainda em análise, enfatiza a transversalidade e inclusão no acesso à água e saneamento. A Estratégia do Género realça também a necessidade de uma abordagem do abastecimento de água tendo em conta os aspectos de segurança alimentar e nutricional.

Texto do artigo · p. 24 7 De acordo com as projecções do INE, cerca de 70% da população vive nas zonas rurais do país. Esta deverá evoluir para cerca de 65% em 2030. 8 Estratégia do Género para o Sector de Aguas, DNAAS - 2017

Texto do artigo · p. 25 O conceito denominado “NEXUS”, recentemente desenvolvido pela FAO, que faz a relação entre a água, energia e alimento, determina que deve haver uma gestão coordenada e sustentável entre os utilizadores do recurso hídrico (FAO 2014). É convicção de que esta abordagem pode melhorar a segurança hídrica, energética e alimentar, de forma eficiente. A planificação deverá também ter em conta os desenvolvimentos nas áreas de energia, agricultura e gestão de recursos hídricos, de forma a maximizar as oportunidades que existem e adequar as tecnologias a serem aplicadas. Neste contexto, a planificação das infra-estruturas, como barragens hidroeléctricas e de irrigação, deverá responder às necessidades em termos de abastecimento de água, cobrindo também as populações vivendo nas zonas rurais.

Texto do artigo · p. 25 4.1.1 Opções tecnológicas

Texto do artigo · p. 25 De acordo com as projecções demográficas do país, a população vivendo nas zonas rurais poderá crescer de 17,5 Milhões em 2015 para 23,5 Milhões em 2030. As sedes dos postos administrativos e outros centros constituem aglomerados populacionais rurais, a serem considerados na definição das opções tecnológicas para o abastecimento de água.

Texto do artigo · p. 25 O Programa vai promover e implementar as diversas opções tecnológicas que foram consolidadas durante a primeira fase, nomeadamente as fontes dispersas e sistemas de abastecimento de água, bem como continuar a pesquisar outras alternativas que possam contribuir para o aumento da cobertura, tendo sempre em vista as questões de protecção ambiental em conformidade com a legislação aprovada e em vigor no país.

Texto do artigo · p. 25 As mudanças climáticas, caracterizadas pelo aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, tais como secas, cheias, ciclones e a subida do nível das águas do mar, poderão alterar a qualidade dos aquíferos e disponibilidade da água. A propagação de incêndios florestais contribui para a desertificação dos solos. Estes factores combinados poderão comprometer o alcance das metas assumidas pelo subsector do abastecimento de água. Neste contexto, o Programa deverá continuar a desenvolver pesquisa e testagem de tecnologias alternativas consideradas mais seguras sem, no entanto, abster-se de avaliar o risco associado à falta de domínio dessas soluções.

Número ou marcador · p. 25 a) fontes dispersas com bombas manuais

Texto do artigo · p. 25 Os furos e poços equipados com bomba manual, continuarão a ser opções para o abastecimento de água nas zonas rurais cobrindo pequenos aglomerados populacionais. Nos últimos anos, os poços têm sido raramente construídos, devido a tendência do rebaixamento acentuado dos lençóis freáticos, prevendo-se que cerca de 90% destas infra-estruturas sejam furos. Vários tipos de bombas manuais foram testadas durante a implementação do Programa, entretanto a ausência de um mercado de comercialização de peças sobresselentes e de serviços de manutenção e reparação das bombas manuais ainda constituem factores determinantes para a inoperacionalidade deste tipo de bombas.

Texto do artigo · p. 25 A bomba Afridev, embora tenha aplicação limitada para profundidades superiores a 60 metros, tem sido a mais largamente aplicada no território nacional. Durante a primeira fase do Programa foi conduzida uma avaliação do impacto e desempenho das bombas manuais, que recomenda a utilização da bomba

Texto do artigo · p. 25 Afridev até à profundidade de 50 metros e aplicação de outras tecnologias que se adequem à realidade de cada região, incluindo electrobombas accionadas por painéis solares, energia da rede nacional, ou outra que se mostre viável;

Número ou marcador · p. 25 b) sistemas de Abastecimento de Água

Texto do artigo · p. 25 A tendência da transformação de furos com bomba manual em mini-sistemas9 usando painéis solares ou energia da rede nacional e construção de sistemas10 de maior dimensão, vieram elevar os níveis de serviço para uma parte da população vivendo nas zonas rurais, que passou a dispor de fontanários públicos ou torneira no quintal. Entretanto, a água canalizada nas zonas rurais ainda é limitada, considerando a crescente demanda deste nível de serviço.

Texto do artigo · p. 25 A opção pelos sistemas e mini-sistemas nas zonas rurais, contribuiu para o aumento da cobertura, acelerando o desenvolvimento das comunidades locais. O grande desafio que se impõe nesta abordagem, está relacionado com o fortalecimento de capacidades de gestão que assegurem a sua sustentabilidade. Aqui o papel do Sector Privado revela-se bastante importante, sendo necessário que o Programa desenvolva mecanismos de incentivo e de capacitação de modo a tornar a gestão cada vez mais profissional.

Texto do artigo · p. 25 As iniciativas privadas também têm estado a contribuir para o abastecimento de água, tanto nas zonas urbanas quanto nas zonas rurais, através da construção de sistemas de abastecimento de água. Foi em reconhecimento do papel do sector privado que, em 2015, foi aprovado o Decreto 51 que regula o abastecimento de água por fornecedores privados e incentiva o investimento, observando os padrões mínimos do fornecimento de água definidos nas disposições técnicas. Dada natureza desta actividade, dever-se-á acautelar que a tarifa aplicada torne este serviço atractivo, com garantias de recuperação dos custos. O modelo tarifário deverá ter em conta parâmetros básicos com destaque para o horizonte e o crescimento das áreas concessionadas. Com a implementação do Regulamento dos Fornecedores Privados de Água, espera-se poder mobilizar o investimento privado, principalmente para as zonas onde o serviço público ainda é deficiente, contribuindo assim para o alcance das metas dos ODS.

Texto do artigo · p. 25 É comum assumir que o abastecimento de água através de fontes de água subterrânea é mais seguro em termos da sua qualidade. Embora numa grande maioria dos casos este pensamento prevaleça válido, o país começa a experimentar situações em os aquíferos, nas zonas áridas e semiáridas, são caracterizados pela ocorrência de minerais com teores muito acima dos limites recomendáveis para o consumo humano. Assim, gradualmente, as questões de tratamento da água para o consumo da população vivendo nas zonas rurais começam a ganhar expressão, tanto para a captação da água subterrânea assim como para a captação da água superficial. É neste contexto que serão implementados os sistemas de tratamento compacto incluindo dessalinização.

Número ou marcador · p. 25 c) a dessalinização

Texto do artigo · p. 25 A dessalinização consiste no tratamento de água por ultrafiltração para a remoção dos sais dissolvidos. Esta tecnologia tem vindo a ganhar espaço no contexto do abastecimento de água em alguns países da região e no mundo em geral, para colmatar

Texto do artigo · p. 25 9 Mini-sistema que consiste num furo com depósito elevado e distribuição através de 2 a 4 fontanários para servir uma população mínima de 600 habitantes, numa área de 1 km2. 10 Sistema que consiste em campo de furos incluindo depósito elevado e ou apoiado, rede de distribuição por fontanários, quiosques, ligação domiciliária ou água

Texto do artigo · p. 25 canalizada com uma densidade mínima de 2000 hab/km2.

Texto do artigo · p. 26 o défice de água para o consumo humano. A dessalinização é recomendada para as zonas áridas e semiáridas onde a água subterrânea apresenta alto teor de salinidade, bem como para as zonas costeiras onde a aplicação desta tecnologia se mostrar adequada. Será implementada onde se concluir que quaisquer outras opções de captação de águas superficiais são menos eficientes e eficazes.

Texto do artigo · p. 26 Em reconhecimento da importância que a dessalinização representa no contexto do abastecimento de água e dado o fraco conhecimento que o País possui sobre esta tecnologia, foi constituída uma equipa de trabalho, Task Force, responsável pela pesquisa e documentação das experiências que o pais vai registando. Os principais aspectos a ter em conta na abordagem da dessalinização são, mas não se limitam:

Texto do artigo · p. 26 • Ao impacto social e económico que se traduz na provisão do acesso da água para o consumo, • A sensibilização da população sobre a racionalização da água dessalinizada, recorrendo a fontes de água salobra para outros fins. • O destino do resíduo, evitando a contaminação do ambiente. • As tarifas aplicadas que assegurem a sustentabilidade dos sistemas. • O papel do Sector Privado na mobilização do investimento.

Texto do artigo · p. 26 Assegurar a disponibilidade de mão-de-obra qualificada, acessórios e peças sobressalentes para a manutenção de rotina e avarias, constituem os principais desafios, pelo que vai ser necessária uma atenção especial a estes aspectos. O Programa irá promover a capacitação do sector privado local para produzir algumas das componentes tecnológicas necessárias para a operação e manutenção dos sistemas de dessalinização.

Número ou marcador · p. 26 d) uso de pequenas Barragens e Reservatórios escavados (fontes multiuso)

Texto do artigo · p. 26 A adaptação e redução do risco climático passam pelo aumento do acesso e a capacidade de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água. As pequenas barragens combinadas com unidades de tratamento e transporte de água, embora requeiram investimento financeiro considerável, podem passar a ser opção para o aumento da disponibilidade da água para diversos fins, incluindo consumo humano e agricultura.

Texto do artigo · p. 26 Nas zonas áridas introduziram-se os reservatórios escavados que visam essencialmente recolher e armazenar água durante o tempo chuvoso, para que esteja disponível para consumo humano, abeberamento do gado e para regadio, no tempo seco. A promoção da construção deste tipo de infra-estruturas deve ser feita de forma coordenada e planificada com outros sectores, incluindo a gestão dos recursos hídricos e a agricultura.

Texto do artigo · p. 26 A gestão deste tipo de infra-estruturas requer acções concretas de capacitação e sensibilização para assegurar a sua sustentabilidade, respeitando sempre os hábitos culturais das regiões abrangidas. Dependendo da sua natureza e dimensão, estas infra-estruturas poderão ser geridas por parcerias público privadas ou por delegação ao sector privado.

Número ou marcador · p. 26 e) abastecimento por Camiões Auto-tanque e Quiosques

Texto do artigo · p. 26 O abastecimento de água para pequenos aglomerados rurais pode ser feito a partir de Autotanques, alimentados a partir de pontos de enchimento previstos nos sistemas de abastecimento de água, como acontece em situações de emergência. Este tipo de abastecimento deverá ser essencialmente feito em zonas áridas e semiáridas ou em zonas onde outras formas de abastecimento não se mostram viáveis.

Texto do artigo · p. 26 O abastecimento por Autotanques pode ser também complementado por Quiosques, que são locais de revenda de água normalmente montados em ponto estratégicos nas comunidades rurais.

Texto do artigo · p. 26 Este processo deverá ser regulamentado, para salvaguardar aspectos de qualidade da água e tarifa que assegure a sustentabilidade da actividade. O papel principal do Estado é essencialmente de regulação e criação de um ambiente favorável para a participação do sector privado na prestação dos serviços.

Número ou marcador · p. 26 f) auto-abastecimento ou self-supply

Texto do artigo · p. 26 As iniciativas privadas para ao auto abastecimento de água é geralmente denominado self-supply e tem como objectivo primário responder às necessidades de abastecimento de água da família. A tecnologia aplicada é normalmente de baixo custo, muitas vezes de padrão abaixo do mínimo aceitável, baseada em poços tradicionais com revestimento precário, usando tambores, pneus e tijolos. Outra forma reconhecida do self-supply é a construção de cisternas para a captação da água das chuvas.

Texto do artigo · p. 26 Estas iniciativas poderão contribuir para o acesso à água das famílias vivendo nas zonas rurais de forma dispersa, pelo que lhes deverá ser dada uma atenção especial, para que as mesmas assegurem um padrão mínimo, incluindo o tratamento da água para o consumo. Para o efeito, é importante que se tenha a dimensão destas práticas e um estudo para aprofundar este conhecimento irá ser conduzido no âmbito do Programa. Adicionalmente, serão produzidos manuais de apoio para as famílias que lhes possibilitem acautelar aspectos de segurança e qualidade da água consumida.

Texto do artigo · p. 26 4.1.2 Gestão de Contratos

Número ou marcador · p. 26 a) procedimentos de contratação

Texto do artigo · p. 26 O PRONASAR preconizava o uso dos procedimentos internos do Governo, para se evitarem sistemas paralelos de implementação. É neste âmbito que oprocurement das actividades dos Parceiros do Fundo Comum foi regido pelo Decreto n.º 54/2005 de 13 de Dezembro recentemente revogado e passando para o actual Decreto 5/2016 de 8 de Março. Entretanto, grande parte dos Parceiros do PRONASAR, fora do Fundo Comum, optou pelos seus próprios sistemas de procurement, como forma de salvaguardar determinados requisitos específicos.

Texto do artigo · p. 26 As actividades de capacitação conduzidas ao nível central e provincial trouxeram um certo grau de conhecimento sobre os procedimentos internos e externos de contratação, embora prevaleçam desafios, principalmente na aplicação dos procedimentos dos Parceiros fora do Fundo Comum.

Texto do artigo · p. 26 Os desafios de procurement vão desde a elaboração do caderno de encargos, avaliação de propostas e gestão e fecho dos contratos, que deverão merecer atenção especial de modo a suprir as actuais lacunas. Um leque das acções deverá ser desenvolvido, incluindo acções específicas de capacitação pela UFSA.

Número ou marcador · p. 26 b) formas de contratação

Texto do artigo · p. 26 A definição de pacotes (lotes) de perfuração mais atractivos parece ter produzido resultados encorajadores, uma vez que se regista um incremento de empresas exercendo a actividade e com maior capacidade de execução. Este aumento não está necessariamente ligado a uma melhoria do desempenho do Sector Privado, pois foi notória a fraqueza de algumas empresas, que tiveram dificuldades em cumprir com os prazos de execução das obras e algumas sem a qualidade desejada. Por outro lado, lotes de muito grande dimensão (acima de 50 fontes) revelaram-se excessivos para a capacidade da maioria dos empreiteiros nacionais, devendo por isso procurar-se o equilíbrio entre a dimensão (atractiva) dos lotes e a realidade do mercado.

Texto do artigo · p. 27 No que concerne à gestão dos contratos, o Programa deverá priorizar a elaboração de projectos-tipo e chave-na-mão, como medida que visa acelerar os processos de contratação, reduzir os custos com as consultorias e melhorar o processo de planificação e execução. A opção por contrato chave-na-mão para os sistemas de abastecimento de água, deverá incluir um período de elaboração e aprovação do projecto pelo Cliente, sob recomendação do Fiscal.

Texto do artigo · p. 27 A redução dos atrasos verificados na execução dos contratos, principalmente de obras de fontes dispersas e sistemas, passam pela actualização dos dados sobre capacidade existente no país em termos do número de empresas de perfuração existentes e sua localização. Assegurar o pagamento em tempo útil das situações de trabalho e o reforço das acções de monitoria, são formas de contribuir para que a conclusão dos trabalhos aconteça dentro dos prazos contractuais.

Texto do artigo · p. 27 A melhoria da qualidade de prestação de serviços de construção de fontes dispersas e SAAs inclui acções de capacitação do Sector Privado, com maior enfoque para a fiscalização que, ao longo do Programa, tem mostrado algumas dificuldades no desempenho das suas tarefas. A partilha do risco entre o dono da obra e o empreiteiro, sobretudo em zonas de complexidade hidrológica, pode ser uma das alternativas a ser considerada.

Texto do artigo · p. 27 4.1.3 Participação comunitária e planificação distrital

Texto do artigo · p. 27 O Programa irá continuar com a abordagem do Princípio da Procura (PP), onde as comunidades definem as prioridades e soluções, participando activamente na implementação e gestão dos serviços melhorados de abastecimento de água.

Texto do artigo · p. 27 O nível distrital continuará a liderar o processo de promoção e apoio das iniciativas de desenvolvimento local11, com a participação das comunidades e dos cidadãos na solução dos seus problemas. A planificação das intervenções, no abastecimento de água, deverá ser feita com base na informação disponível, definindo prioridades em função dos recursos existentes.

Texto do artigo · p. 27 A inclusão do estudo sobre vontade e capacidade de pagar deverá ser sempre considerada no âmbito das actividades de preparação das comunidades, visando definir as opções mais apropriadas para o abastecimento de água, assegurando desta forma a sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 27 4.1.4 Modelos de gestão dos serviços e sustentabilidade

Texto do artigo · p. 27 O Programa irá implementar tanto a gestão comunitária como a gestão privada das infra-estruturas. A gestão comunitária das fontes dispersas através dos comités de água treinados pelas Empresas da Área Social (EAS) mostrou as suas debilidades e será paulatinamente substituída pela profissionalização da gestão dos serviços de abastecimento nas zonas rurais; no médio prazo, entretanto, ainda será a principal opção para assegurar a funcionalidade das fontes e manutenção da cobertura nas zonas rurais. Será progressivamente desenvolvido o conceito de gestão profissionalizada em escala, sempre que as condições se mostrarem favoráveis. O conceito de manutenção em escala será previamente testado antes de replicá-lo noutras regiões. A principal função das EAS é de capacitar as comunidades para assegurar a sua contribuição nos custos de Operação e Manutenção das fontes e muni-las com uma estrutura que lhes permitam contratar estes serviços.

Texto do artigo · p. 27 Para uma sustentabilidade eficaz, dever-se-á rever o mecanismo de comercialização de peças sobressalentes e consolidar as lições

Texto do artigo · p. 27 aprendidas durante a primeira fase do Programa incluindo as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 27 • Apostar numa gestão mais profissionalizada através da selecção e formação de artesãos e mecânicos locais; • Envolver o Sector Privado na gestão das fontes dispersas, quer através de pacotes que incluem a gestão dos sistemas quer criando mecanismos de concessão de incentivos; • Reforçar a monitoria e estabelecer mecanismos de controlo, que asseguram a manutenção preventiva das fontes. • Assegurar o funcionamento do sistema de informações (SINAS), que indicará o nível de funcionalidade e a necessidade de planificação de medidas correctivas.

Texto do artigo · p. 27 No que se refere aos sistemas de abastecimento de água e dada sua complexidade, é recomendado o modelo de gestão privada, cujos contratos são assinados a nível distrital. Caberá ao nível provincial capacitar o nível distrital em matérias ligadas à gestão dos contratos, monitoria e avaliação do desempenho dos gestores, que deverá alimentar o sistema de informação (SINAS). No contexto de profissionalização da gestão em escala deverão ser testados esquemas de gestão integrada de sistemas de abastecimento de água e fontes dispersas no contexto do distrito, com um papel cada vez mais estruturado do SDPI como gestor do património.

Texto do artigo · p. 27 Na gestão dos sistemas de abastecimento de água, quer privada, quer pública, deve ser sempre considerada a abordagem dos Planos de Segurança da Água, conforme o preconizado e desenvolvido pelo CRA, no “Manual para o desenvolvimento de Planos de Segurança de Água em Moçambique” de 2015.

Texto do artigo · p. 27 4.1.5 Gestão e posse legal do património

Texto do artigo · p. 27 De acordo com as normas de organização territorial 12, o Distrito é a unidade territorial principal da organização e funcionamento da Administração Local do Estado e a base de planificação do desenvolvimento económico, social e cultural de Moçambique. O Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas é a entidade do Governo do distrito responsável pela coordenação da implementação de actividades de abastecimento de água e saneamento nas comunidades.

Texto do artigo · p. 27 Embora sejam evidentes as limitações do distrito em desenvolver acções tendentes à aceleração da cobertura, através da construção de novas fontes e sistemas de abastecimento de água no meio rural, cabe ao distrito a gestão e posse legal do património de abastecimento de água e saneamento nas comunidades focando nas seguintes responsabilidades:

Texto do artigo · p. 27 • Inventariação das infra-estruturas existentes; • Actualização das bases de dados com recursos às plataformas de gestão de informação; • Planear e conduzir acções tendentes à manutenção e reabilitação das infra-estruturas (poços e furos) geridos pela comunidade; • Reportar ao nível provincial sobre as intervenções necessárias nos sistemas de abastecimento de água da responsabiidade do Distrito, • Assegurar a implementação dos modelos de gestão adequados a cada situação; • Promover o Auto-abastecimento (self-supply).

Texto do artigo · p. 27 11 Alínea m, no.1 do Art.39 da Lei dos Órgãos Locais do Estado, 12 Art 12, da Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE)

Texto do artigo · p. 28 4.2 Saneamento 4.2.1 Introdução

Texto do artigo · p. 28 A melhoria do saneamento ambiental e as práticas de higiene são cruciais para a saúde pública, incluindo a redução da desnutrição, das doenças tropicais negligenciadas (incluindo Trachoma e outros) bem como dos casos de diarreias.

Texto do artigo · p. 28 O saneamento básico tem impacto directo no bem-estar da população, no que diz respeito ao aumento de produtividade, renda, privacidade, dignidade, educação, segurança alimentar, os quais melhoram a qualidade de vida das comunidades.

Texto do artigo · p. 28 As metas e objectivos do PRONASAR, definidas no Capítulo 3 deste documento, realçam o esforço necessário para o crescimento das taxas de cobertura do saneamento rural. De salientar que segundo o Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF), em 2015 a cobertura rondava aos 13,2%, correspondentes a um total de 2,3 milhões de pessoas, com acesso a saneamento.

Texto do artigo · p. 28 Entretanto, para se alcançarem as metas até 2029, são 23,5 milhões de pessoas que precisam de ter acesso a uma latrina melhorada, ou a uma fossa séptica. Nota-se entretanto que o sector sofreu com pouco investimento e atenção, tendo sido dada maior atenção à criação da demanda, deixando por fora a componente pública para a criação dum ambiente favorável, conducente a desenvolver o papel do sector privado.

Texto do artigo · p. 28 Neste contexto. é necessário desenvolver e propor soluções adaptadas, assim como investimentos públicos, onde o sector não apresentar características económicas favoráveis para que o sector privado possa investir. Adicionalmente, um envolvimento forte das famílias no investimento de saneamento domiciliário continua a ser necessário, devendo ser desenvolvido um leque de opções tecnológicas para promover serviços de saneamento a nível local.

Texto do artigo · p. 28 No que diz respeito a componente de higiene, deve-se investir na mudança de comportamento, criando desse modo barreiras para prevenir a contaminação feco-oral e consequentemente a transmissão de doenças.

Texto do artigo · p. 28 Adicionalmente, é necessário um ambiente favorável de desenvolvimento de legislação, investimento e parceria com o sector privado, criado pelo Governo, que apoiará na dessiminação de abordagens, tecnologias de baixo custo, sustentáveis, inclusivas e respectivos modelos de gestão adequados.

Texto do artigo · p. 28 O carácter de bem público do saneamento, conduncente a melhoria da Saúde Pública, responsabiliza a todos em garantir o bem-estar, qualidade de vida de forma geral, no qual deve existir um compromisso político de alto nível, onde as

Texto do artigo · p. 28 lideranças comunitárias, religiosas e locais sejam envolvidas na implementação de estratégias, intervenções e investimentos adequados, para alavancar o saneamento rural em Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 O saneamento rural e promoção de higiene deve adaptado tendo em conta as especificidades, os diferentes contextos socioculturais, económicos e hidrogeológicos, bem como as questões de reseliência em relação as mudanças climáticas, requerendo-se para tal, uma série de opções e soluções tecnológicas que respondam a cada situação.

Texto do artigo · p. 28 Para se atingir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, é necessário que se garanta a monitoria e avaliação das intervenções das acções de saneamento e higiene, por forma a que se criem sistemas robustos de dados, que permitam a planificação, orçamentação de acções que influenciem aos tomadores de decisão, demosntrando desse modo vontade política e priorização das questões de saneamento e higiene.

Texto do artigo · p. 28 Por outro lado, a elaboração de uma Estratégia de Saneamento Rural contribuirá para o desenvolvimento de abordagens específicas de promoção de higiene e saneamento, de acordo com a especificidade de cada região do País, desenhando desse modo, os caminhos pelos quais o País deverá caminhar, visando essencialmente alcançar as metas preconizadas pelo Governo, bem como com os compromissos internacionais até 2030.

Texto do artigo · p. 28 Entretanto, para que a Estratégia seja realística, é necessário que os casos de sucesso das actividades já desenvolvidas, as lições aprendidas durante a implementação do PRONASAR 1, bem como de outras intervenções de Parceiros do Governo e ou dos sectores que actuam no saneamento rural, sejam nela incorporadas.

Texto do artigo · p. 28 Adicionalmente, é necessário alinhar as prioridades contidas no Plano Integrado de Saneamento (PIS) e garantir a implementação das acções do novo documento do PRONASAR, por forma a que efective, os objectivos abaixo descritos, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 28 a) aprimorar o quadro institucional e fortalecer as instituições envolvidas na implementação multissectorial do saneamento;

Número ou marcador · p. 28 b) fortalecer o papel dos Governos Locais na implementação de programas de melhoria de saneamento;

Número ou marcador · p. 28 c) eliminar o fecalismo a céu aberto e acelerar a provisão e sustentabilidade dos serviços de saneamento; e

Número ou marcador · p. 28 d) desenvolver opções para promover o investimento local na melhoria do saneamento nas cidades, vilas, aldeias e assentamentos dispersos.

Texto do artigo · p. 29 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL

Texto do artigo · p. 29 Tabela 4.1: Objectivos e Prioridades do Saneamento do PQG 2014-2019

Texto do artigo · p. 29 Objectivos Eliminar a prática de fecalismo a céu aberto em 2015 e alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequada e equitativa para todos em 2029, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade. Prioridades Aprimorar o quadro institucional e fortalecer as instituições envolvidas na implementação multissectorial do saneamento. Fortalecer o papel dos Governos Locais na implementação de programas de melhoria do saneamento, com especial atenção para mulheres e grupos vulneráveis. Eliminar o fecalismo a céu aberto e acelerar a provisão e sustentabilidade dos serviços de saneamento. Pilares Implementar o Programa Integrado de Saneamento. Desenvolver opções para promover o investimento local na melhoria do saneamento nas vilas, aldeias e assentamentos dispersos. Organizar os serviços de saneamento e introduzir tarifas nos grandes centros urbanos.

Objectivos	Eliminar a prática de fecalismo a céu aberto em 2015 e alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequada e equitativa para todos em 2029, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade.
Prioridades	Aprimorar o quadro institucional e fortalecer as instituições envolvidas na implementação multissectorial do saneamento.
Fortalecer o papel dos Governos Locais na implementação de programas de melhoria do saneamento, com especial atenção para mulheres e grupos vulneráveis.
Eliminar o fecalismo a céu aberto e acelerar a provisão e sustentabilidade dos serviços de saneamento.
Pilares	Implementar o Programa Integrado de Saneamento.	Desenvolver opções para promover o investimento local na melhoria do saneamento nas vilas, aldeias e assentamentos dispersos.	Organizar os serviços de saneamento e introduzir tarifas nos grandes centros urbanos.

Texto do artigo · p. 29 Objectivos Eliminar a prática de fecalismo a céu aberto em 2015 e alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequada e equitativa para todos em 2029, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade. Prioridades Aprimorar o quadro institucional e fortalecer as instituições envolvidas na implementação multissectorial do saneamento. Fortalecer o papel dos Governos Locais na implementação de programas de melhoria do saneamento, com especial atenção para mulheres e grupos vulneráveis. Pilares Implementar o Programa Integrado de Saneamento. Desenvolver opções para promover o investimento local na melhoria do saneamento nas vilas, aldeias e assentamentos dispersos.

Texto do artigo · p. 29 Eliminar o fecalismo a céu aberto e acelerar a provisão e sustentabilidade dos serviços de saneamento. Organizar os serviços de saneamento e introduzir tarifas nos grandes centros urbanos.

Texto do artigo · p. 29 4.2.2 Visão dos ODS para Moçambique 13: A Visão de 2030 para Moçambique alcançar os objectivos dos

Texto do artigo · p. 29 • Fortalecer os componentes da mudança de comportamento individual e colectiva, focalizando nos determinantes sociais de saúde; • Assegurar o acesso para todos, de infra-estruturas de saneamento e higiene nas instituições públicas, especificamente em unidades de saúde e escolas bem como nos lugares públicos de maior concentração; • Garantir uma especial atenção às necessidades particulares das mulheres e raparigas bem como das pessoas com deficiências, como forma de garantir a inclusão e equidade.

Texto do artigo · p. 29 4.2.2 Visão dos ODS para Moçambique13:

Texto do artigo · p. 29 A Visão de 2030 para Moçambique alcançar os objectivos dos ODS, no que concerne ao saneamento, alinhamse em:

Texto do artigo · p. 29 ODS, no que concerne ao saneamento, alinham-se em:

Texto do artigo · p. 29 • Eliminar o fecalismo a céu aberto até 2025; • Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de saneamento e higiene, nas famílias, escolas e unidades de saúde, especialmente para mulheres 2029; e meninas e pessoas em situações vulneráveis até sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos equidade e inclusão, com foco no acesso das infracom deficiências. O sucesso exigirá uma única visão e uma estratégia multissectorial de saneamento e higiene, compromisso político, do alto nível até ao nível local, apoiando iniciativas como "um saneamento líder". O financiamento para actividades de saneamento e higiene, por outro lado, deverá ser uma prioridade e a monitoria e avaliação de progresso e desempenho, por seu turno devem ser robustos por fomra a orientar e ou reorientar as políticas no sector. • Reduzir para metade a proporção da população serviços de saneamento; • Resiliência às mudanças climáticas; • Considerar os aspectos transversais de género, estruturas de saneamento e higiene para pessoas

Texto do artigo · p. 29 4.2.3 Novas abordagens e definições provocadas pelos ODS

Texto do artigo · p. 29 4.2.4 Principais lições aprendidas com o PRONASAR 2010 - 2015

Texto do artigo · p. 29 4.2.3 Novas abordagens e definições provocadas pelos ODS A adopção, pelo Governo de Moçambique, das metas dos ODS,

Texto do artigo · p. 29 A adopção, pelo Governo de Moçambique, das metas dos ODS, levou ao desenvolvimento de novas abordagens e definições, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 29 O lento progresso do sucesso na melhoria dos níveis de acesso a saneamento e higiene, é em parte devido a altas taxas de pobreza, falta de investimento e meios financeiros, técnicos, materiais e humanos, suficientes para garantir a implementação de actividades.

Texto do artigo · p. 29 levou ao desenvolvimento de novas abordagens e definições, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 29 • Medir a melhoria nos serviços de gestão segura do saneamento, como forma de avaliar o ciclo completo de saneamento desde a deposição até a eliminação das lamas fecais, seu tratamento ou reutilização (objectivo 6.2.); • Atingir o nível de saneamento básico, o qual inclui as definições de latrina melhorada (indicador 1.4.); • Eliminar o fecalismo a céu aberto em Moçambique, até 2025, sendo para isso atribuído o nível de serviço mais baixo, a latrina tradicional; • Medir de forma separada saneamento e higiene, onde de forma específica, se introduz uma escada para lavagem das mãos, nomeadamente: com facilidade básica, limitada ou nenhuma. Por outro lado, faz-

Texto do artigo · p. 29 Por outro lado, nota-se que as abordagens de promoção de higiene e saneamento não tem se demonstrado tão efectivas que, por si só, provoquem a mudança de comportamento em relação aos resultados, que se pretendam alcançar.

Texto do artigo · p. 29 Nota-se que tal facto é causado por vários factores, sendo que a não priorização nas agendas políticas, a falta de uma abordagem multissectorial harmonizada e implementada, o cometimento das lideranças a todos os níveis nos assuntos de higiene e saneamento, têm sido os mais visíveis.

Texto do artigo · p. 29 É neste contexto e com base nas várias constatações ora alistadas, que se propõe que o PRONASAR prossiga a seguinte metodologia:

Texto do artigo · p. 29 13 Como definido no Plano de Acção para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na Área do Abastecimento de Água e Saneamento

Texto do artigo · p. 29 41

Texto do artigo · p. 29 13 Como definido no Plano de Acção para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na Área do Abastecimento de Água e Saneamento

Texto do artigo · p. 30 • Desenhar e adoptar uma abordagem multissectorial, de promoção de higiene e saneamento, de acordo com as epecificidades de cada região e opções tecnológicas existentes: • Garantir a responsabilização a todos níveis e definição clara de papéis; • Assegurar que a comunicação de mudança de comportamento seja de alta qualidade, moderna e saturando os mercados; • Reforçar o papel do sector privado na promoção de soluções tecnológicas e respectivas redes de fornecimento de produtos de saneamento.

Texto do artigo · p. 30 4.2.5 Abordagem interinstitucional integrada

Texto do artigo · p. 30 O saneamento e a higiene têm a particularidade de serem multissectoriais, de maneira similar à nutrição no sector da saúde, pelo que a coordenação entre os sectores é fundamental para o sucesso de um programa nacional.

Texto do artigo · p. 30 Este facto, foi reconhecido durante a Conferência Nacional de Saneamento realizada entre os dias 14 e 16 de Maio de 2014, no qual o Governo afirmou o seu cometimento na integração das actividades de saneamento e higiene dispersas nos sectores das obras públicas, saúde, educação, ambiente e da administração estatal, num único programa integrado e coerente com indicadores próprios 14.

Texto do artigo · p. 30 Para que tal aconteça, é necessário uma coordenação, alinhamento de políticas, estratégias, abordagens, a todos os níveis: central, provincial, distrital, municipal e sub-distrital, por forma a que se vislumbra a actuação da equipe multissectorial de saneamento e higiene no que diz respeito a planificação, promoção e monitoria das actividades constantes nos objectivos de desenvolvimento sustentável, bem como na mobilização de recursos e aumento do nível e da qualidade do investimento no saneamento e higiene, assegurando a implementação de Programas Integrados de água, saneamento e higiene nas prioridades orçamentais.

Texto do artigo · p. 30 4.2.6 Funções, responsabilidades e configuração institucional

Texto do artigo · p. 30 Nas áreas rurais, as estruturas comunitárias desempenham um papel importante na determinação do tecido social. Isso continuará a ser o cerne da abordagem proposta. No entanto, os investimentos e as abordagens devem adaptar-se a um contexto dinâmico, nos quais as funções e responsabilidades devem ser definidas e aceites, a todos os níveis, a fim de superar os desafios do saneamento e a higiene e alcançar a longo prazo a gestão segura e sustentável.

Texto do artigo · p. 30 Como referido anteriormente, as estrtuturas comunitárias são fundamentais, pois é a partir delas que promove a necessidade de cada família por si só, suporte os custos de saneamento e toda cadeia de serviços que dela advém, de acordo com o plasmado no Princípio de Procura.

Texto do artigo · p. 30 Para que tal, é necessário que se efective o processo de descentralização da implementação das actividades, assegurando meios de supervisão, monitoria e avaliação de actividades bem como a fortificação do sector privado (desde os artesãos, as pequenas associações e outros serviços existentes ao nível da comunidade).

Texto do artigo · p. 30 As responsabilidades dos diferentes intervenientes no sector podem ser resumidas como:

Texto do artigo · p. 30 • Governo central - Mobilização de financiamento, criação de ambiente favorável, liderança institucional, coordenação dos sectores da educação, obras públicas,

Texto do artigo · p. 30 saúde, agricultura, administração estatal, ambiente e finanças, na planificação inclusiva, orientação técnica, financiamento, monitoria e avaliação, apoio às Províncias no processo de descentralização.

Texto do artigo · p. 30 • Governo Provincial – Coordenação dos sectores provinciais da educação, obras públicas, saúde, administração estatal, agricultura, ambiente e finanças na planificação inclusiva, orientação técnica, financiamento, monitoria e avaliação. Apoio aos distritos na implementação das actividades; • Governo Distrital – coordenação dos sectores da educação, infra-estruturas, saúde, e finanças, planificação inclusiva, liderança institucional, monitoria e avaliação; • Posto administrativo – planificação inclusiva, monitoria e avaliação; • Conselhos consultivos – planificação inclusiva, monitoria e avaliação. • Centro de Saúde através de Agentes Polivalentes Elementares (APE), e de técnicos de medicina preventiva e saneamento do meio - assegurar a promoção, construção e uso correcto de infra-estruturas de saneamento inclusivas e adequadas nos centros de saúde, nas comunidades/visitas domiciliarias; • Escola através de professores e educadores assegurar a presença e uso de infra-estruturas de saneamento e higiene inclusivas e adequadas bem como currículos escolares com módulos de saúde ambiental, boas práticas de higiene para além de núcleos de saúde que se responsabilizam por disseminar mensagens correctas e temas transversais como é o caso da nutrição, gestão da higiene menstrual entre outros; • Líderes comunitários, líderes religiosos e pessoas influentes na sociedade - em coordenação com administração estatal, devem se responsabilizar por ser agente primário de mudança de comportamento das comunidades na promoção de higiene e saneamento, avaliação das actividades e respectiva monitoria; • Famílias - Agente primário de mudança, financiamento das infra-estruturas, promoção da higiene na família. • Sector privado - Promoção de higiene e saneamento, capacitação dos actores locais e fornecimento de produtos e serviços; e • Parceiros de Cooperação e Desenvolvimento Promoção de higiene e saneamento, capacitação dos actores locais e financiamento.

Texto do artigo · p. 30 Embora exista uma estrutura devidamente criada, verifica-se que a capacidade institucional do subsector de saneamento ao nível local é muito fraca, comparativamente ao do subsector de abastecimento de água, o qual tem mais técnicos formados e dedicados as questões.

Texto do artigo · p. 30 Assim sendo, é necessária uma transição por forma a que subsector de saneamento se torne altamente qualificado a todos os níveis. Para tal, é importante que se aproveitem as habilidades de facilitação dos APE, os quais operam dentro das suas atribuições no nível micro, capacitando os em aspectos ferramentas e conhecimentos para a promoção de saneamento e higiene, sua monitoria e avaliação integrada e inclusiva.

Texto do artigo · p. 30 Embora se reconheça o papel fundamental dos Governos Locais na planificação, investimento e supervisão dos serviços de água e saneamento, as suas capacidades para assumirem esse papel continuam insuficientes.

Texto do artigo · p. 30 14 Programa Integrado de Saneamento – MPD-2015

Texto do artigo · p. 31 4.2.7 Abordagens de sensibilização e mobilização comunitária para a mudança de comportamentos ligadas a saneamento e higiene

Texto do artigo · p. 31 Os últimos censos, demonstram que a população moçambicana é maioritariamente rural, pelo que há necessidade de se adoptar uma abordagem baseada na participação da comunidade, como forma de assegurar o progresso rápido na eliminação do fecalismo a céu aberto e no melhoramento do acesso ao saneamento básico e assegurar que o mesmo seja gerido de forma segura e sustentável.

Texto do artigo · p. 31 As áreas rurais são dinâmicas e diferentes uma das outras, pelo que as abordagens de promoção de higiene e saneamento, devem ser flexíveis e adaptar-se aos contextos e especificidades de cada região, no que diz respeito a cultura, situação económica, localização geográfica, por forma a que famílias abandonem as práticas do fecalismo a céu aberto, construam e usem as suas latrinas de forma correcta e gradualmente melhorem as infraestruturas e subam na escada de saneamento.

Texto do artigo · p. 31 As abordagens de promoção do saneamento e de higiene não podem ser uniformes, pelo que é responsabilidade de todos intervenientes, quer sejam Empresas de Área Social, Animadores, Activistas, APEs e ou outros, efectuem o levantamento da situação existentes antes da definição da abordagem, estratégia e ou ferramentas que serão usadas durante a actividade e que melhor se adequem a realidade.

Texto do artigo · p. 31 Uma série de abordagens como SANTOLIC, SARAR, PHAST, DRP, CATS entre outras existentes, podendo as mesmas serem adaptadas ao contexto local, incentivando-se mudanças sociais, sustentabilidade e tecnologias adequadas para a construção de infraestruturas de saneamento e higiene.

Texto do artigo · p. 31 Para o efeito, o Programa irá consolidar e melhorar as abordagens existentes e as recomendadas pela Estratégia Nacional de Saneamento Rural de acordo com as lições apreendidas apresentadas, focalizando-se nas questões de qualidade das formações e das campanhas de promoção, envolvimento em todos processos das lideranças locais, naturais, religiosos e os influentes da comunidade e da garantia de sustentabilidade em todo processo de mudança de comportamento, concentrando-se nos determinantes dos comportamentos para abordá-los e alterálos, caso se mostrem necessários.

Texto do artigo · p. 31 A mudança de comportamentos, incluindo a adopção de hábitos de higiene e saneamento melhorados, não é um processo rápido e único pois requer uma abordagem de longo prazo e se concentra numa variedade de meios de comunicação que permite alcançar a todos e responder a demanda que daí advem para disponibilização de componentes de latrinas.

Texto do artigo · p. 31 O acompanhamento e a avaliação do progresso na mudança de comportamento, é crucial na garantia de que estão sendo realizados progressos, por forma a que se reorientem caso a abordagem implemtada não esteja a surtir o efeito desejado.

Texto do artigo · p. 31 O Programa propõe fazer alguns contratos piloto de PEC integrado de saneamento, para se extraírem lições. No entanto, os princípios de actuação dos agentes de sensibilização e participação comunitária têm como enfoque:

Texto do artigo · p. 31 • A descentralização da responsabilidade para o nível distrital - a ser alcançada progressivamente de acordo com a capacidade; • Uma abordagem multissectorial de saneamento e higiene; • Pessoal do Governo e líderes locais envolvidos na promoção do saneamento e higiene, bem como no acompanhamento e avaliação do progresso; • Prioridade em criar campeões de nível local para saneamento e higiene; • Incluisão de família, escola e unidades de saúde na abordagem, bem como mercados, eliminação de resíduos sólidos e lavagem das mãos.

Texto do artigo · p. 31 A fim de sustentar a mudança de comportamento e oferecer oportunidades para melhorar o acesso ao saneamento e higiene básica, será necessária uma série de métodos participativos, bem como o acompanhamento das autoridades de saúde, campanhas dos meios de comunicação social em larga escala e soluções do sector privado para o efeito.

Texto do artigo · p. 31 Os Agentes Polivalentes Elementares (APE), tais como outros agentes (técnicos de medicina preventiva e saneamento do meio, professores, educadores, líderes comunitários e outros) podem desempenhar, ao longo do tempo, um papel significativo na promoção, desencadeamento e manutenção de comportamentos de saneamento e higiene adequado e são importantes para garantia da melhoria das acções de saneamento até ao nível desejado, o da gestão segura e sustentável.

Texto do artigo · p. 31 Adicionalmente, é necessário a elaboração de uma Estratégia de Comunicação focalizada na mudança de comportamento, a qual ao ser implemtada, permitirá que os medias a todos os níveis, difundam mensagens que contribuam para alavancar as acções de saneamento e higiene.

Texto do artigo · p. 31 A mudança institucional também é necessária para alcançar a escala, por forma que o grupo multissectorial a todos níveis, identifique quais as mudanças de políticas que devem ocorrer, para o alcance das metas e do desenvolvimento de capacidade institucional.

Texto do artigo · p. 31 Um sistema robusto de monitoria e avaliação que funciona a nível nacional e sub-nacional é fundamental para identificar e ampliar as iniciativas que estão alcançando os objectivos do Programa, devendo o mesmo ter indicadores claros, realísticos e mensuráveis, que alimentem o Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento (SINAS), contribuindo desse modo para alimentar o Sistema de Monitoria Distrital (SMOD).

Texto do artigo · p. 31 4.2.8 Saneamento público (escolas, unidades sanitárias e outros locais públicos)

Texto do artigo · p. 31 O quadro do ODS enfatiza o acesso às instalações de saneamento básico (e água) nas escolas, centros de saúde e outros locais públicos. A responsabilidade por alcançar esta meta recai pelos sectores que devem se organizar e coordenar as acções e desenhar estratégias de actuação que permitam que a planificação de actividades e construção de infraestruturas nas escolas, centros de saúde e outros locais públicos, se assegure um padrão mínimo de instalações básicas de água, saneamento e para prática adequada de higiene.

Texto do artigo · p. 31 Nos casos em que estes não existam, essas instalações devem ser planificadas e implementadas. Adicionalmente, deve ser dada especial a inclusão das diferentes necessidades dos homens, mulheres, jovens e pessoas com deficiência, na construção dessas infraestruturas, devendo os mesmos serem considerados em todo processo de mobilização, construção, manutenção e operação, monitoria e avaliação.

Texto do artigo · p. 31 As abordagens para promover o saneamento e a higiene em locais públicos devem incluir:

Texto do artigo · p. 31 • Construção de instalações sensíveis ao género e a pessoas com deficiências; • Nas escolas, deve ser dada especial atenção à separação de sanitários para, meninas, meninos e para professores, respeitando uma proporção de latrinas masculinas e femininas, privacidade e comodidade na sua utilização, seguindo os padrões mínimos estabelecidos pelas autoridades de educação e saúde no que diz respeito às infra-estruturas e serviços de saneamento; • O acesso a água, saneamento e higiene devem ser planificados de forma integrada, devendo as três componentes se possível, disponíveis dentro da latrina e ou nas suas proximidades;

Texto do artigo · p. 32 • Os sanitários devem oferecer privacidade por dentro e fora, de fácil limpeza, ventilação e arejamento suficiente, iluminação suficiente para segurança durante o dia; • A atenção especial às questões de Gestão da Higiene Menstrual deve ser priorizada, na construção de infraestruturas assegurando-se no seu interior um sistema de higiene das mãos, um local de depósito de lixo.

Texto do artigo · p. 32 A mudança de comportamento nas escolas é de suma importância, podendo ser alcançado pela combinação bemsucedida de promover brigadas de saneamento escolar, capacitação de professores e actividades de pais e professores em saneamento, saúde e promoção de higiene, o qual deve estar alinhado a um pacote abrangente de Água, Saneamento e Higiene nas Escolas.

Texto do artigo · p. 32 Os Centros de saúde e outros locais públicos são também considerados prioridade, no enfoque para assegurar um saneamentoe higiene adequado e que respondam ao acesso a infraestruturas de água, a eliminação de resíduos sólidos e resíduos médicos (lixo biomédico).

Texto do artigo · p. 32 As infra-estruturas ora indicadas, devem ser sempre pensadas na óptica da sustentabilidade, da inclusão e da resiliência às mudanças climáticas. Assim como deve ser usada a classificação dos riscos naturais em Moçambique, para o desenho de infraestruturas resilientes aos terramotos, ciclones e cheias de acordo com o mapa de classificação dos riscos.

Texto do artigo · p. 32 Sempre que possível, os custos de operação e manutenção das infra-estruturas devem ser incluídos nos custos operacionais das escolas, centros de saúde e locais públicos.

Texto do artigo · p. 32 4.3 Assuntos Transversais 4.3.1 Equidade de Género e Inclusão

Texto do artigo · p. 32 O PRONASAR, em alinhamento com os documentos orientadores do sector, vai ter um cada vez maior foco na equidade do género e da inclusão de pessoas com rendimentos mais baixos, e prestar atenção na inclusão de pessoas com deficiências de vária ordem. Isto é na perspectiva de não deixar nenhum segmento da sociedade fora do benefício de ter acesso aos serviços de água e saneamento, que devem contribuir para o bem-estar de todos.

Texto do artigo · p. 32 A Constituição da República de Moçambique estabelece que o homem e a mulher são iguais perante a Lei, em todos os domínios da vida política, económica e social, gozando por isso os mesmos direitos e sujeitos aos mesmos deveres e sem descriminação. O País dispõe de uma Política de Género incluindo uma Estratégia de Implementação (PGEI 2006) que estabelece a necessidade de incorporar a abordagem de género na Legislação, Políticas, Programas, Estratégias, Planos de Acção e Orçamentos. A política oficial promove a igualdade de direitos, equidade de género e oportunidades para homens e mulheres, no desenvolvimento económico e social.

Texto do artigo · p. 32 A Política de Águas (2016) estabelece a necessidade de promoção da participação das comunidades e utentes de água, com ênfase no papel da mulher na planificação, implementação, gestão, utilização e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 32 É no contexto do quadro regulamentar acima mencionado que em 2017 foi desenvolvida a Estratégia de Género e Plano de Acção para Água e Saneamento. O objectivo da Estratégia é garantir que as acções do sector de águas contribuam para a equidade no acesso, uso, controlo e oportunidade sobre os recursos hídricos e saneamento adequado, através da participação dos homens e das mulheres em todas os processos de planificação, implementação, monitoria e avaliação. A estratégia é acompanhada de um plano de acção, com horizonte até 2030.

Texto do artigo · p. 32 É importante salientar também que o Governo de Moçambique assumiu os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis, que no seu objectivo 5 prevê que os países signatários devem criar condições que promovam a equidade de género e o empoderamento da mulher e da rapariga. O Plano de Acção para Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável do sector de Águas (2015-2030) define indicadores desgregados por género específicos para Moçambique (acesso universal e gestão segura dos serviços básicos de água e saneamento, a eliminação do fecalismo a céu aberto e a progressiva eliminação das desigualdades no acesso).

Texto do artigo · p. 32 Na estratégia de Género, do sector de água e saneamento, foram definidas 7 acções estratégicas, nomeadamente: (1) Integração da Abordagem de Género no Sector de Águas e Saneamento; (2) Participação Equitativa de Homens e Mulheres nos Fóruns de Tomada de Decisão; (3) Integração da Abordagem de Género na Planificação do Sector de Água e Saneamento; (4) Desenvolvimento de Capacidades Técnicas Institucionais na Óptica de Género; (5) Temas Transversais na Óptica do Género (HIV-SIDA, Doenças Negligenciadas; (6) Acessibilidade, Segurança Alimentar, Uso Produtivo da Água, Gestão Menstrual); (7) Comunicação e Visibilidade da Óptica de Género; Mecanismos de Monitoria e Avaliação.

Texto do artigo · p. 32 O PRONASAR alinha-se com estas acções estratégicas e o plano de acção da estratégia de género. O Programa inclui a equidade de género e a inclusão de maneira transversal nas suas acções. O Programa, em cada uma das suas actuações, desde o recrutamento de pessoal nas instituições do sector, até a monitoria e avaliação dos serviços prestados, prestará atenção especial à equidade de género e através da inclusão de todos e em particular de pessoas vulneráveis ou com deficiências, para assegurar igualdade para todos.

Texto do artigo · p. 32 Todos os indicadores do quadro lógico são desagregados por quintil de rendimento e por género. A inclusão de pessoas com deficiência também será medida através de inquéritos, em particular sobre o acesso às infra-estruturas e serviços públicos. Todos os actores do Programa serão sensibilizados sobre a abordagem de equidade de género e inclusão. É reconhecido que esta integração passa não só pelas infraestruturas mas também pela implementação de programas de sensibilização que incluem a sustentabilidade, a equidade de género e a inclusão. O Programa, através das suas actividades de PEC promoverá a equidade de género e inclusão social como forma de garantir um impacto mais abrangente das infraestruturas e serviços de abastecimento de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 32 4.3.2 Mudanças climáticas Moçambique é considerado o quinto país mais vulnerável

Texto do artigo · p. 32 do mundo, segundo o Índice de Vulnerabilidade às Mudanças

Texto do artigo · p. 33 Climáticas, devido essencialmente à sua exposição ao risco e ao fraco desenvolvimento socioeconómico. Moçambique é vulnerável devido à sua localização geográfica na zona de convergência inter-tropical e a jusante das bacias hidrográficas partilhadas, à sua longa costa e à existência de extensas áreas com altitude abaixo do actual nível das águas do mar. Por outro lado, contribuem para a sua vulnerabilidade e baixa capacidade de adaptação, entre outros factores, a pobreza, os limitados investimentos em tecnologia avançada e a fragilidade das infra-estruturas e serviços sociais com destaque para a saúde e saneamento 15.

Texto do artigo · p. 33 As mudanças climáticas em Moçambique, no sector de águas, requerem uma coordenação entre as duas direcções nacionais (DNGRH e DNAAS). Por outro lado, a coordenação com os outros ministérios envolvidos na preparação aos desastres e as respostas aos impactos sobre a população rural em particular faz parte integral do trabalho do PRONASAR, incluindo no âmbito da Pretendida Contribuição, Nacionalmente Determinada (INDC na sigla em Inglês – Intended Nationally Determined Contiribution (INDC) of Mozambique to the United Nations Framework Convention on Climate Change.

Texto do artigo · p. 33 O PRONASAR está alinhado com a visão da gestão integrada de recursos hídricos de Moçambique, e tem em conta que ao nível da planificação e da implementação devem ser incluídas medidas para mitigação do efeito das mudanças climáticas, assim como evitar que elas se exacerbam, nomeadamente através da redução das emissões de carbono. Planos de Segurança de Água devem incluir o impacto das mudanças climáticas sobre os serviços de água e de saneamento, para garantir que funcionam em caso de um evento climático/meteorológico extremo.

Texto do artigo · p. 33 Para responder aos desafios, treinamento nas áreas de planificação, orçamentação e implementação, na óptica de mitigar o impacto das mudanças climáticas, vai ser uma prioridade do Programa. As infra-estruturas de água e saneamento deverão ser planificadas com a mudança e variabilidade climáticas em perspectiva. O Programa deverá assegurar o conhecimento do comportamento dos recursos hídricos existentes e futuros, face às variabilidades e mudanças climáticas, para o desenho de todas as infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 33 Acções específicas de reforço das infra-estruturas de água e saneamento nas zonas marcadamente reconhecidas como susceptíveis a cheias, secas e ciclones serão promovidas pelo Programa. Uma planificação ligada ao mapeamento dos riscos climáticos identificados em Moçambique (cheias, secas, ciclones e terramotos) ajudará a assegurar que os riscos são bem definidos e os investimentos nas infra-estruturas têm impacto a longo prazo. A adaptação das infra-estruturas e o aumento da resiliência da população é fundamental para a sustentabilidade dos serviços de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 33 Atenção particular e meios adicionais e tecnologias adaptadas devem ser prioritários para as pessoas mais vulneráveis e com pouca resiliência aos eventos climáticos. Por exemplo, devem ser asseguradas tecnologias de latrinas elevadas e com substrutura robusta, em zonas vulneráveis a cheias e inundações, que sejam

Texto do artigo · p. 33 ao mesmo tempo seguras e de custo comportável. Neste contexto, o Programa promoverá acções de testagem e desenvolvimento de tecnologias de saneamento seguras para estas áreas vulneráveis, em parceria com o sector privado, universidades, institutos de pesquisa, entre outros actores que se mostrarem interessados. As acções do Programa serão implementadas na perspectiva de que os estudos hidrogeológicos influenciam a localização, profundidade dos furos de água e a decisão sobre o tipo de fonte a usar na construção de sistemas de abastecimento de água.

Texto do artigo · p. 33 Para evitar que as actividades do PRONASAR possam agravar a vulnerabilidade às mudanças climáticas, vão ser tidas em consideração tecnologias que protegem os recursos hídricos e minimizam a emissão de Carbono (através do uso de energia solar quando possível). Acções de saneamento devem igualmente considerar de forma estruturada e harmonizada a necessidade de se evitar a contaminação dos aquíferos.

Texto do artigo · p. 33 O Programa irá levar a cabo acções de formação aos diversos níveis e aos diferentes actores envolvidos no abastecimento de água e saneamento rural (dos sectores público e privado, incluindo ONG’s e OCB’s) sobre a necessidade de se planificar e implementar acções com a perspectiva de resiliência climática.

Texto do artigo · p. 33 5 Organização e Gestão do Programa

Texto do artigo · p. 33 A adopção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável pelo Governo de Moçambique impõe a definição de políticas, estratégicas e programas cuja implementação resulte no alcance dos indicadores pretendidos. Por outro lado, a definição de qualquer programa deverá ser consentânea com a organização e funcionamento dos sectores onde esses programas são implementados. O PRONASAR visa operacionalizar o Plano de Acção para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na Área do Abastecimento de Água e Saneamento, que o país desenvolveu e adoptou especificamente na sua componente rural. A operacionalização será feita através da inscrição de actividades e metas nos Programas Quinquenais do Governo, a começar pelo PQG 2015/19. A implementação desses programas constitui desafio para o Governo em termos organizacionais e muito em particular para o sector de abastecimento de água e saneamento, principalmente nas áreas de planificação, gestão, procurement e coordenação a todos os níveis.

Texto do artigo · p. 33 O Programa deverá fortalecer a estrutura existente de implementação das acções de abastecimento de água e saneamento rural a todos os níveis. Neste contexto, o Programa será essencialmente implementado pelos departamentos existentes a nível provincial e distrital, fortalecendo a sua capacidade. Novas estruturas de gestão são previstas apenas onde se julga necessário e para salvaguardar a não sobreposição de tarefas e responsabilidades. Adicionalmente, poderão ser estabelecidas estruturas transitórias para assegurar a dinâmica necessária para a implementação célere do Programa, com vista ao alcance das metas.

Texto do artigo · p. 33 O diagrama que ilustra os intervenientes e as suas relações na gestão e implementação do Programa pode ser visto na figura abaixo:

Texto do artigo · p. 33 15 Ministério para a coordenação da acção ambiental, estratégia Nacional de Mudanças Climáticas (2013 – 2025)

Texto do artigo · p. 34 280 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTOIRURALSÉRIE — NÚMERO 57

Texto do artigo · p. 34 Figura 5.1: Estrutura de Gestão e Implementação do PRONASAR

Texto do artigo · p. 34 Figura 5.1: Estrutura de Gestão e Implementação do PRONASAR MOPHRH Parceiros CRA Comité de Supervisão do PRONASAR (Central) DNAAS Comité Directivo do PRONASAR ETG PRONASAR AT DAA DS DP DAF Governo Provincial Comité de Supervisão do PRONASAR (Prov.) DPTADER DPEDH DPOPHRH DP Saúde DPEF UGEA DAF DPE DAS Reforço AT/Ref Governo Distrital SDEDH SDPI SDSMAS Reforço Relação hierárquica Relação de colaboração na Supervisão Relação de coordenação funcional

Texto do artigo · p. 34 Como se pode ver no diagrama, os principais intervenientes na Gestão e Implementação do PRONASAR são: os Parceiros fora do Fundo Conjunto (Joint Fund); os Parceiros do Fundo Conjunto (Joint Fund); o Director da DNAAS; o Depto. de Planificação da DNAAS; os DAA e DS da DNAAS; o DAF da DNAAS; o DAQUI do MOPHRH; a Equipa Técnica de Gestão do PRONASAR; as DPOPHRH, os Distritos através dos SDPI; o Gestor de Fundos Externo (Fund Manager) para os fundos Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund); o Agente Indepentente de Monitoria (Independent Monitoring Agent); a Assistência Técnica à DNAAS; e os Agentes de Capacitação Institucional (Capacity Building) para as Províncias e Distritos.

Texto do artigo · p. 34 Como se pode ver no diagrama, os principais intervenientes na Gestão e Implementação do PRONASAR são: os Parceiros fora do Fundo Conjunto (Joint Fund); os Parceiros do Fundo Conjunto (Joint Fund); o Director da DNAAS; o Depto. de Planifi cação da DNAAS; os DAA e DS da DNAAS; o DAF da DNAAS; o DAQUI do MOPHRH; a Equipa Técnica de Gestão do PRONASAR; as DPOPHRH, os Distritos através dos SDPI; o Gestor de Fundos Externo (Fund Manager) para os fundos OffCUT do Fundo Conjunto (Joint Fund); o Agente Indepentente de Monitoria (Independent Monitoring Agent); a Assistência Técnica à DNAAS; e os Agentes de Capacitação Institucional (Capacity Building) para as Províncias e Distritos.

Texto do artigo · p. 34 5.1 A nível central

Texto do artigo · p. 34 A este nível a DNAAS será responsável pela coordenação, planificação e monitoria do Programa. Estas funções estão perfeitamente alinhadas com as suas atribuições, através dos Departamentos de Planifi cação, Abastecimento de Água e o de Saneamento.

Texto do artigo · p. 34 Os papéis e responsabilidades de todos estes intervenientes no Ciclo de Gestão e Implementação do PRONASAR (planificação e orçamentação, desembolso de fundos, procurement e gestão de contratos, implementação, supervisão e monitoria, gestão financeira, entre outros) estão incluídos no Manual de Operações do PRONASAR, que constitui Volume II do PRONASAR.

Texto do artigo · p. 34 Os papéis e responsabilidades de todos estes intervenientes no Ciclo de Gestão e Implementação do PRONASAR (planifi cação e orçamentação, desembolso de fundos, procurement e gestão de contratos, implementação, supervisão e monitoria, gestão fi nanceira, entre outros) estão incluídos no Manual de Operações do PRONASAR, que constitui Volume II do PRONASAR.

Texto do artigo · p. 34 52

Texto do artigo · p. 34 Apresenta-se abaixo uma descrição sumária dos principais intervenientes e fóruns na gestão, coordenação e implementação do PRONASAR nos níveis central, provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 34 O Director Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento será o Coordenador do PRONASAR, auxiliado por uma Equipa Técnica de Gestão do Programa, composta por 5 técnicos, por si nomeados, dentre os técnicos existentes na DNAAS. O líder desta ETGP será o Coordenador-adjunto do PRONASAR, sendo a mesma constituída por uma equipa de gestores, responsáveis para questões de coordenação nas áreas de Abastecimento de Água, Saneamento, Gestão Financeira e Desenvolvimento de Recursos Humanos. O Coordenador-adjunto do PRONASAR responde directamente ao Director Nacional e coordena as actividades da ETGP com os Departamentos da DNAAS.

Texto do artigo · p. 34 Os Termos de Referência da ETGP constituem Anexo 5 a este PRONASAR. Os Termos de Referência da Assistêcnia Técnica de suporte à ETGP e à DNAAS no nível central apresentam-se no Anexo 6.

Texto do artigo · p. 35 Será estabelecido um Comité Directivo do Programa, dirigido pelo Director Nacional e que integrará o Coordenador-adjunto do PRONASAR, os Chefes de Departamento da DNAAS e o Ponto Focal do MEF. Poderão ser convidados o Gestor de Fundos Externo, o Coordenador da Assistência de nível Central e Directores da DPOPRH quando necessário. Este comité tem a responsabilidade de providenciar liderança estratégica para a gestão do Programa e rever periodicamente o progresso nas diversas vertentes.

Texto do artigo · p. 35 A ilustração de actividades e a periodicidade das reuniões do Comité Directivo estão resumidas nos Mecanismos de Coordenação do PRONASAR incluídos no Manual de Operações.

Texto do artigo · p. 35 A estrutura do Programa a nível central é desenhada para permitir que a DNAAS possa simultaneamente fazer o controlo efectivo do processo de implementação do Programa e jogar o seu principal papel que é de produção e disseminação de orientações estratégicas, supervisão e monitoria abrangente do sector.

Texto do artigo · p. 35 Será também estabelecido um Comité de Supervisão do PRONASAR, a nível central, presidido pelo Director Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento e que integrará, para além dos membros do Comité Directivo, todos os representantes dos Parceiros do Fundo Conjunto (Joint Fund) e um representante de Parceiros fora do Fundo Conjunto (Joint Fund). Este Comité de Supervisão estabelecerá o alinhamento estratégico dos Parceiros com o Governo, em tudo o que respeite ao abastecimento de água e saneamento rural e garantirá a maior transparência no planeamento e na implementação das actividades anuais do PRONASAR. A ilustração de actividades e a periodicidade das reuniões do Comité de Supervisão estão resumidas nos Mecanismos de Coordenação do PRONASAR incluídos no Manual de Operações.

Texto do artigo · p. 35 O Director da DNAAS convocará reuniões do Comité de Supervisão Alargado do PRONASAR, onde tomarão parte: os membros do Comité de Supervisão, alargado a uma selecção de Distritos, a todos os Parceiros de Cooperação e outros interessados do PRONASAR. Estas reuniões serão organizadas pelo Departamento de Planificação da DNAAS e serão presididas pelo Director da DNAAS. As reuniões terão lugar duas vezes por ano, uma, antecendendo a Reunião da Revisão Anual Conjunta do Sector de Águas (RAC) e outra associada à ETP de Julho. Esta última, será em formato de Workshop.

Texto do artigo · p. 35 Será ainda organizado, anualmente, um encontro de alto nível entre os representantes políticos dos principais Parceiros apoiantes do PRONASAR e o Ministro das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos.

Texto do artigo · p. 35 5.2 A nível provincial

Texto do artigo · p. 35 A nível Provincial, em alinhamento com as atribuições das instituições a este nível, o Programa tem a sua implementação dentro da estrutura existente na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, sendo o Departamento de Água e Saneamento o responsável pela planificação, implementação e monitoria do Programa.

Texto do artigo · p. 35 Outros departamentos da DPOPHRH envolvidos na implementação específica do Programa são:

Número ou marcador · p. 35 a) Departamento de Planificação e Estatística (DPE): responsável pela sistematização das propostas do Plano Económicos e Social, elaboração e controlo da execução dos programas e projectos de desenvolvimento, direcção do processo de recolha, tratamento da informação estatística e procede ao diagnóstico do sector visando avaliar a cobertura, a eficácia na utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros da DPOPHRH.

Número ou marcador · p. 35 b) Departamento de Administração e Finanças (DAF): responsável por executar e controlar o orçamento e fundos alocados à Direcção Provincial, de acordo com as normas; assegurar a participação na elaboração das propostas de orçamento; gerir e garantir o património móvel e imóvel da Direcção Provincial; elaborar balancetes e relatórios de prestação de contas; orientar as acções de resposta das auditorias externas;

Número ou marcador · p. 35 c) Departamento de Recursos Humanos (DRH): entre várias funções este Departamento é responsável pela gestão do quadro do pessoal, pela implementação e monitoria de políticas de desenvolvimento dos recursos humanos, planificação, coordenação e assegura acções de formação e capacitação profissional dos recursos humanos, pela execução do orçamento de acordo com as normas estabelecidas e controla a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível da Direcção Provincial e presta contas às entidades interessadas. e

Número ou marcador · p. 35 d) Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA): uma unidade responsável pela planificação e gestão das aquisições (procurement) de bens, obras e serviços usando as directivas estabelecidas por lei para aquisições públicas.

Texto do artigo · p. 35 A gestão operacional do Programa, a nível provincial, é responsabilidade do Departamento que superintende a área do abastecimento de água e saneamento ao nível da Direcção Provincial e o respectivo chefe do Departamento será o responsável pela gestão diária do Programa respondendo directamente ao Director Provincial, que assume o papel de coordenador provincial.

Texto do artigo · p. 35 Serão ainda criados, a nível provincial, Comités de Supervisão Provinciais do PRONASAR (CSP), presididos pelo Governador da Província e que são os órgãos responsáveis para a tomada de decisões sobre o alinhamento estratégico do PRONASAR a nível provincial, incluindo os ajustamentos que forem necessários durante a sua implementação neste nível. Os CSP serão apoiados por um Comité Consultivo (CC) que apoiará os trabalhos e preparará as duas reuniões anuais ordinárias do CSP. No Manual de Operações (Volume II do PRONASAR) encontram-se os termos de referência para a constituição, missão e funcionamento dos CSP e CC.

Texto do artigo · p. 35 O desenho do Programa visa responder ao processo de descentralização em curso no país. Numa primeira fase, o nível provincial vai passar a concentrar-se nas actividades de aceleração da cobertura com a construção das fontes de água e sistemas de abastecimento de água passando para o nível distrital as actividades de manutenção da cobertura, através da reabilitação das fontes de água, promoção de saneamento e self-supply. A médio prazo, todas as actividades da aceleração e manutenção da cobertura através da construção e reabilitação de fontes dispersas, mini-sistemas e promoção de saneamento passarão para o Distrito, ficando para o nível provincial a construção dos sistemas de abastecimento de água mais complexos, para além da assistência técnica ao Distrito e outras actividades atribuídas legalmente.

Texto do artigo · p. 35 Para a correcta implementação do Programa, a Direcção Provincial deverá reforçar-se em recursos humanos qualificados nas áreas de procurement, saneamento rural, abastecimento de água rural e gestão financeira. Atenção especial deverá ser igualmente dada aos aspectos ligados à monitoria e gestão de informação.

Texto do artigo · p. 35 5.3 A nível distrital O Governo Distrital, através dos Serviços Distritais de

Texto do artigo · p. 35 Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) e dos Serviços Distritais

Texto do artigo · p. 36 de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS) é responsável pelo abastecimento de água e saneamento e promoção de saúde e da higiene, em todo território distrital. Os conselhos consultivos distritais, que fazem parte do Governo Distrital, participam no processo de planificação e monitoria das actividades realizadas.

Texto do artigo · p. 36 Com o processo de descentralização em curso no país, o sector de águas caminha no sentido de atribuição de cada vez mais responsabilidades ao distrito no que respeita ao abastecimento de água e saneamento rural. Actualmente o Distrito tem uma responsabilidade muito limitada e sua intervenção está muito condicionada à disponibilidade financeira. O Programa está desenhado para que o Distrito assuma a responsabilidade pela aceleração da cobertura, através da construção de novas fontes e sistemas de abastecimento de água no meio rural, em adição das actuais responsabilidades de manutenção de cobertura e promoção de saneamento e self-supply. Entretanto, enquanto a capacidade a nível distrital vai sendo reforçada para assumir plenamente estas responsabilidades, o nível provincial deverá transitoriamente responsabilizar-se pelo processo de aceleração da cobertura através da construção de fontes dispersas e sistemas de abastecimento de água nos distritos. À medida que os distritos se capacitam as DPOPHRH deverão paulatinamente passar as responsabilidades.

Texto do artigo · p. 36 O Programa, ao nível do Distrito, será gerido nos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas que implementarão as actividades em estreita colaboração com os Serviços Distritais da Saúde, Mulher e Acção Social nas questões de promoção de Saúde e Higiene. O Director do SDPI será o responsável pela implementação e responderá ao Coordenador Distrital, que é o Administrador do Distrito

Texto do artigo · p. 36 Uma revisão do quadro pessoal do SDPI será necessário para dotar este serviço de pessoal tecnicamente qualificado nas áreas de abastecimento de água, saneamento, área social, procurement, gestão financeira e de base de dados (SINAS).

Número ou marcador · p. 36 6. Mecanismos de Planificação, Monitoria e Avaliação 6.1 Planificação e Orçamentação 6.1.1 Planificação a nível Central

Texto do artigo · p. 36 O Plano Económico e Social (PES) do Governo e o Orçamento do Estado (OE) são elaborados com base nas políticas e prioridades definidas no Plano Quinquenal do Governo. A preparação do PES e do OE tem em conta as projecções financeiras do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), que constitui o envelope financeiro a médio prazo para todos os programas do Governo e constitui a ligação entre os planos e orçamentos a médio prazo e anuais.

Texto do artigo · p. 36 O Programa apoiará a preparação dos planos distritais do AASR a serem integrados nos planos de desenvolvimento e de investimento anuais e a médio prazo. É importante que o PES e planos equivalentes a todos os níveis coloquem o enfoque no aumento da cobertura por abastecimento de água e saneamento, para atingir as metas relevantes dos ODSs e na sustentabilidade e manutenção das infra-estruturas e serviços para garantir acesso universal equitativo e sustentável. Os planos distritais darão insumos para a elaboração e/ou actualização dos planos directores provinciais do AASR.

Texto do artigo · p. 36 A principal ferramenta de planificação do PRONASAR, a nível central, é o Plano de Implementação Anual (PIA). O PIA deve ser a expressão detalhada do Plano Económico e Social e deverá conter actividades que contribuem para a execução plena dos compromissos do sector, como emanados no PES. A preparação

Texto do artigo · p. 36 do PIA do ano deverá ser feita ao nível da ETGP, em estreita colaboração com os Departamentos da DNAAS, durante os meses de Outubro e Novembro do ano n-1. Uma versão preliminar do documento deverá circular pela DNAAS, pelas províncias e distritos e pelos Parceiros, durante o mês de Dezembro do ano n-1, a fim de recolher comentários e subsídios. A versão final, para além dos subsídios atrás referidos, será actualizada com os resultados da reunião de balanço anual do ano n-1, sendo o orçamento provisório actualizado com as informações finais dos saldos do ano n-1, entretanto obtidas durante o mês de Janeiro do ano n. A versão final do PIA deverá então ser concluída até meados do mês de Fevereiro, do ano a que diz respeito.

Texto do artigo · p. 36 O Ciclo anual de Planificação, Orçamentação e Reporte do PRONASAR é apresentado no Anexo 7.

Texto do artigo · p. 36 6.1.2 Planificação a Nível Provincial

Texto do artigo · p. 36 O Programa apoiará também a elaboração e/ou actualização da principal ferramenta de planificação do PRONASAR a nível provincial, que são os Planos Directores Provinciais (PDP) do AASR, actualizados anualmente, de modo a acomodar as actividades do PES provincial 16, até final de Outubro. No passado o PRONASAR apoiou todas as províncias no recrutamento de consultores para redigirem os planos directores provinciais de AASR, mas a experiência demonstrou que pouca ou nenhuma atenção foi prestada a estes planos, na hora de efectuar o planeamento anual para incluir no PES e no PIA. Para além da pressão provocada pela sobrecarga de actividades a que os DAS estão sujeitos, com frequentes alterações aos planos e previsões, estima-se que as razões do fracasso dos PDP se prenderão também com uma eventual fraca qualidade dos documentos apresentados pelos consultores devida sobretudo a uma falta de clareza quanto aos objectivos traçados nos Termos de Referência para esta actividade.

Texto do artigo · p. 36 Os Termos de Referência para futuros planos directores provinciais do AASR serão analisados e revistos para estar de acordo com os novos princípios e abordagens do Programa. Estes processos serão participativos e inclusivos, envolvendo os actores relevantes a todos os níveis, incluindo o sector privado e a sociedade civil. Isto vai requerer instrumentos correctamente desenhados para a recolha de dados e um sistema integrado de fluxo de informação e prestação de contas entre os distritos, províncias, DNAAS, Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento e outros. Este processo será conduzido da base para o topo e inclusivo, iniciando nos planos distritais de AASR, que estão ligados aos planos directores provinciais do AASR e por fim aos Planos de Implementação Anual (PIA) da DNAAS e ao CFMP.

Texto do artigo · p. 36 Para além do seu papel como instrumento fundamental para a planificação e prestação de contas, os PDP deverão também contribuir para orientar todas as iniciativas de apoio às províncias, na área do AASR. Os novos PDP deverão estar concluídos no ano da aprovação do presente Documento do PRONASAR, de modo a que estejam em plena execução no primeiro ano de implementação efectiva deste Documento.

Texto do artigo · p. 36 6.1.3 Planificação a nível distrital e local

Texto do artigo · p. 36 A nível local o processo de planificação deve seguir os mecanismos normais estabelecidos, isto é, a planificação participativa através dos governos locais em colaboração com as Instituições de Participação e Consulta Comunitária (conselhos consultivos) a todos os níveis. As prioridades deverão ser

Texto do artigo · p. 36 16 O PES provincial é elaborado tendo em conta os dados constantes dos PESOD.

Texto do artigo · p. 37 identificadas através deste mecanismo e o processo decisório terá em conta todos os preceitos estabelecidos na regulamentação e nas estratégias do sector. Neste contexto, deverá ser encetado um processo de capacitação aos actores locais intervenientes no processo de planificação participativa. O Programa, em coordenação com as secretarias provinciais e distritais, irá definir um plano de formação contínua das equipas técnicas de planificação distrital e provincial e os conselhos consultivos de nível distrital e sub-distrital em aspectos relativos às estratégias do sector para que possam ser tomados em conta no processo de tomada de decisão.

Texto do artigo · p. 37 O documento que resultará de toda a actividade anteriormente descrita é o Plano Económico, Social e Orçamental Distrital (PESOD), que deverá estar elaborado em finais de Maio do ano n-1 e que servirá de base para a elaboração dos PES provinciais.

Texto do artigo · p. 37 O Princípio de Procura na planificação a nível distrital e local O Programa apoiará a aplicação do Princípio da Procura (PP)

Texto do artigo · p. 37 na planificação distrital para garantir acções mais inclusivas e de base alargada que melhorarão as oportunidades de participação e a qualidade dos serviços, ao mesmo tempo que se resolvem as questões de desigualdade e barreiras à participação dos grupos mais desfavorecidos na planificação e gestão das actividades e serviços de AASR.

Texto do artigo · p. 37 Como uma das principais estratégias do subsector de abastecimento de água rural, o Princípio de Procura tem como objectivo garantir que as comunidades beneficiárias participam activamente no processo de planificação e implementação do abastecimento de água, contribuindo para os custos de investimento e suportando uma parcela justa dos custos dos serviços de modo a garantir a sua sustentabilidade. Neste contexto, a planificação distrital participativa deverá garantir que as comunidades têm acesso a toda a informação relevante para definir as suas prioridades. Simultaneamente, as Equipas Técnicas de Planificação distritais devem ser capacitadas em relação a estas matérias, de modo a facilitar de forma correcta o processo de planificação nas comunidades, providenciando toda a informação necessária para que as comunidades possam tomar decisões informadas.

Texto do artigo · p. 37 A aplicação do PP melhorará a qualidade dos planos, orçamentos e investimentos, promovendo uma melhor coordenação e diálogo que apoiarão os esforços do Governo para descentralizar a planificação e a gestão. A informação sobre a disponibilidade de recursos é um incentivo importante para uma participação significativa, especialmente para os grupos mais desfavorecidos entre as comunidades. Espera-se que o papel do Governo distrital e dos conselhos locais na planificação, implementação e monitoria das actividades AASR promova um sentido de posse, responsabilização e prestação de contas para serviços sustentáveis.

Texto do artigo · p. 37 No processo de implementação de projectos de abastecimento de água as equipas responsáveis pela organização, sensibilização e capacitação comunitária, deverão reforçar os aspectos relacionados ao princípio de procura, facilitando todos os processos necessários para que as comunidades seleccionadas no processo participativo possam satisfazer os requisitos de elegibilidade para se beneficiarem de investimentos em abastecimento de água.

Texto do artigo · p. 37 6.1.4 Orçamentação

Texto do artigo · p. 37 O MEF é responsável pela preparação dos orçamentos anuais e pela gestão financeira pública. Desde 2006 que o orçamento anual estatal é elaborado com base no envelope geral de recursos definido pelo CFMP, assim como na informação sobre a disponibilidade de financiamento externo. Usando esta

Texto do artigo · p. 37 informação, o MEF define tectos orçamentais para as componentes principais do investimento financiado internamente e a despesa corrente: salários, bens e serviços, etc. Estes tectos são definidos para cada ministério, Governo provincial, administração distrital e município, sendo a base para a planificação e orçamentação a esses níveis.

Texto do artigo · p. 37 Por fim o MEF compila os PES dos sectores e províncias, os quais são elaborados com base nos planos distritais de um número crescente de Distritos. Isto também afectará a forma como a DNAAS prepara o CFMP e os planos e orçamentos anuais. O PES nacional e o CFMP são informados pelos PES provinciais, que por seu turno se baseiam nos PESODs distritais.

Texto do artigo · p. 37 Os planos anuais são consolidados aos vários níveis, em PES distritais, provinciais, sectoriais e finalmente no PES nacional. Os planos e orçamentos distritais e provinciais são parte integrante do PES nacional e do Orçamento do Estado, de acordo com o princípio da universalidade do orçamento, para que todas as intervenções nos níveis mais baixos estejam incluídas no PES nacional. É importante garantir que todas as actividades de AASR apoiadas ou realizadas pelos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento, ONGs e sector privado são captadas e incluídas nos planos e orçamentos relevantes, começando pelo nível distrital.

Texto do artigo · p. 37 É neste contexto que a harmonização das intervenções e mecanismos de financiamento torna-se de extrema importância. A coordenação com os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento será fundamental para ter informação sobre os compromissos financeiros de forma atempada e de preferência numa perspectiva de médio prazo como forma de harmonizar com o CFMP.

Texto do artigo · p. 37 6.2 Monitoria e avaliação

Texto do artigo · p. 37 Os objectivos e indicadores do Programa são apresentados na matriz do Quadro Lógico do Programa (QLP) (ver Anexo 3). O sistema de monitoria e prestação de contas do Programa identificará e satisfará as necessidades de informação dos seus utilizadores, incluindo planificadores, gestores e implementadores a todos os níveis. As actividades de monitoria do Programa darão informação para a prestação de contas sobre os indicadores do QLP.

Texto do artigo · p. 37 O progresso para o alcance dos objectivos e a execução do orçamento do Programa serão monitorados por comparação com as metas aprovadas, planos, orçamentos, recomendações das revisões conjuntas e outras fontes. Os dados de monitoria ligados aos indicadores do QLP proporcionarão insumos para os relatórios anuais e semestrais elaborados pela DNAAS, em coordenação com as províncias. Os dados do Censo 2017 sobre população rural e acesso ao abastecimento de água e saneamento rural serão usados como ponto de partida para a planificação. Os dados dos inquéritos periódicos do INE, como o IOF, IDS, MICS, entre outros, que conterem informação relevante sobre abastecimento de água e saneamento, serão utilizados para verificar e actualizar os pressupostos de planificação e orçamentação e as normas de cobertura, à medida que o Programa é implementado. As projecções do INE sobre população, a serem feitas a partir do Censo 2017, vão guiar o processo de planificação e monitoria no que diz respeito à população servida ou por servir a todos os níveis (Distrito, Província, Nacional).

Texto do artigo · p. 37 Um Plano de Monitoria deverá ser desenvolvido no primeiro ano de execução do Programa (2019) e actualizado anualmente à medida que o Programa é implementado. A base do plano deverão ser os indicadores do Quadro Lógico, mas estes devem ser desagregados para permitir que províncias e distritos possam igualmente ter os seus planos de monitoria regular. As instituições do sector a todos os níveis deverão ter o papel central de monitoria das actividades e do progresso no alcance dos resultados,

Texto do artigo · p. 38 sem prejuízo das avaliações externas que deverão ser feitas, preferencialmente no fim de cada ciclo de governação, isto é, em 2024 e 2029 ou sempre que julgar pertinente.

Texto do artigo · p. 38 Durante o ano de 2019 será realizado um Estudo Baseline e definição de Directrizes de Capacitação Institucional, cujos termos de referência draft apresentam-se no Anexo 9.

Texto do artigo · p. 38 Os indicadores na matriz do QLP serão usados para estabelecer pontos de partida da planificação e monitoria, para as revisões anuais e semestrais e para os estudos e avaliações do impacto.

Texto do artigo · p. 38 Os indicadores serão utilizados nos níveis provincial e distrital para avaliar o progresso das actividades e do alcance dos produtos. A monitoria regular permitirá identificar constrangimentos no processo de implementação e garantir que medidas atempadas são tomadas para corrigir e melhorar os processos. O Programa promoverá e apoiará a partilha entre províncias, projectos e clientes, da informação sobre custos de perfuração e outros serviços. As taxas de sucesso dos furos serão monitoradas e comparadas, assim como a capacidade de perfuração em relação às metas para fontes de água novas ou reabilitadas. Em relação ao saneamento será dada especial atenção á monitoria sobre a evolução do processo de adopção de tecnologias seguras pelas comunidades à medida que as acções do Programa são implementadas.

Texto do artigo · p. 38 O Programa apoiará a monitoria participativa a nível da comunidade. As comunidades terão a oportunidade de participar na monitoria das infra-estruturas e serviços e do desempenho dos provedores de serviços diversos. As comunidades serão envolvidas, por intermédio dos seus comités de água e saneamento e lideranças locais, na planificação, inspecção e aprovação das infraestruturas e serviços de água e saneamento. Protocolos de monitoria devem ser estabelecidos com provedores de serviços às comunidades para que estas possam avaliar o desempenho das organizações parceiras, formadores, fornecedores de peças sobressalentes, empreiteiros e outros prestadores de serviços. Os procedimentos e protocolos a utilizar na monitoria participativa serão desenvolvidos nos manuais operacionais do Programa.

Texto do artigo · p. 38 A supervisão do Programa será feita pelos Comités de Supervisão, central e provinciais, pelo Comité Directivo, pelas revisões conjuntas anuais e semestrais e revisões técnicas do sector de abastecimento de água e saneamento, por um Consultor Independente de Monitoria, cujas funções serão detalhadas no Manual de Operações do Programa e por auditorias da Inspecção Geral de Finanças (IGF), Tribunal Administrativo (TA), e empresas de auditoria externa no que diz respeito à adequação com normas administrativas e de gestão financeira. Os progressos nos indicadores do QPL serão reportados aos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento e aos membros do GAS, pelo menos trimestralmente.

Texto do artigo · p. 38 Pelo menos uma vez por ano serão realizadas missões de monitoria conjuntas à implementação no nível províncial e distrital. Estas missões conjuntas serão lideradas pela DNAAS e incluirão representantes dos Parceiros contribuintes ao Fundo Cojunto (Joint Fund).

Texto do artigo · p. 38 Serão realizadas pelo menos duas avaliações intermédias ao PRONASAR, a primeira das quais estima-se para 2022. Os Termos de Referência draft das avaliações estão incluídas no Anexo 10.

Texto do artigo · p. 38 O Programa apoiará auditorias e análises técnicas, fiduciárias e de procurement periódicas para tratar questões importantes que afectem a implementação e promover o alinhamento crescente com os sistemas nacionais. As directivas de implementação e manuais existentes (como o MIPAR) serão revistos, e se necessário complementados, e disseminados. Serão apoiados seminários de orientação para utilizadores dos manuais novos/ revistos.

Texto do artigo · p. 38 Além disso, o Programa promoverá e apoiará a documentação e disseminação de boas práticas e lições aprendidas no subsector de AASR, incluindo a produção de um relatório anual de “lições aprendidas”.

Texto do artigo · p. 38 6.3 Gestão de informação

Texto do artigo · p. 38 O fluxo regular de informação, atempada e precisa, é um elemento essencial da gestão do Programa e é importante para avaliar o progresso na realização dos objectivos. Presentemente, a estrutura da base de dados do subsector do AASR e as definições dos dados ainda não estão uniformizadas entre a DNAAS e todas as DPOPHRH, encontrando-se em curso a revisão de todos os modelos de recolha e transmissão da informação, desde o nível Local até ao Provincial. O Programa dá muita importância à monitoria atempada e precisa, ao fluxo de informação e à criação de bases de dados para facilitar a prestação de contas e o uso da informação.

Texto do artigo · p. 38 A DNAAS, com o apoio de vários Parceiros, tem estado há muitos anos a desenvolver um Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento (SINAS), para disponibilizar uma metodologia padronizada para a recolha, processamento e apresentação dos relatórios dos dados e informação do sector de abastecimento de água e saneamento, incluindo a criação na DNAAS de uma unidade dedicada à gestão do SINAS. Este processo está em curso e o Programa apoiará a operacionalização do sistema de recolha, análise e tratamento primário de dados referentes ao abastecimento de água e saneamento rural.

Texto do artigo · p. 38 A DNAAS deverá continuar a desenvolver esforços no sentido de institucionalizar um sistema integrado de informação do sector, incluindo a necessidade de estudar as plataformas tecnológicas adequadas e as melhores formas institucionais de gestão do sistema de informação, nomeadamente com a introdução de registo e transmissão de informação on-line. Este passo é importante porque deverá suportar todo o esforço que o Programa deverá realizar na recolha de informação técnica e de gestão dos serviços. O Programa, neste contexto, coordenará os esforços dos diferentes intervenientes no abastecimento de água e saneamento rural de modo a aderirem a um formato único de recolha de informação tendo em conta as premissas estabelecidas pelo SINAS.

Texto do artigo · p. 38 Fluxo da informação

Texto do artigo · p. 38 O Programa coordenará os esforços dos intervenientes no abastecimento de água e saneamento de forma a recolher e armazenar informação relevante sobre o abastecimento de água e saneamento rural. Neste contexto, o SINAS deverá ser a plataforma a usar. Há três níveis principais que produzem informação no subsector do AASR: 1) O nível distrital e local, que inclui o posto administrativo, a localidade e a aldeia; 2) o nível provincial; e 3) a DNAAS. Normalmente a informação é transmitida dos distritos para as províncias e das províncias para o nível central, na forma de relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anuais.

Texto do artigo · p. 38 Numa fase transitória, os dados ao nível do distrito ainda serão transferidos para o nível provincial tipicamente na forma de papel. Os dados são depois introduzidos electronicamente pela DPOPHRH-DAS ao nível provincial e os relatórios são transmitidos para a DNAAS via e-mail ou em CD-ROM. À medida que aumentar o número de distritos com electricidade e computadores, os dados passarão a ser transmitidos em formato digital. À medida que se for criando capacidade ao nível provincial e distrital, a informação também pode ser analisada e os relatórios produzidos e usados naqueles níveis. No futuro a informação pode ser trocada através de bases de dados na web, usando os websites

Texto do artigo · p. 39 da DNAAS, GAS e outros. No futuro, o SINAS também dará uma plataforma e o processo de recolha, análise e disseminação da informação.

Texto do artigo · p. 39 Os relatórios produzidos ao nível provincial e central devem também dar retorno (feedback) para os níveis de onde os dados foram originalmente recebidos. A informação pode também fluir directamente entre as partes aos vários níveis, sem necessidade de passar pelas hierarquias organizacionais. Quando o e-mail estiver mais amplamente disponibilizado ao nível do distrito, a informação pedida com urgência pode ser transmitida directamente do nível do distrito para a DNAAS com cópia para a DPOPHRH-DAS.

Texto do artigo · p. 39 Informação atempada e precisa também estará disponível para os actores fora do sector público, como o sector privado, ONGs, consultores e empreiteiros, que produzem, recolhem e disponibilizam dados relevantes sobre actividades do AASR.

Texto do artigo · p. 39 7 Capacitação e Desenvolvimento Institucional

Texto do artigo · p. 39 Ao longo dos últimos sete anos o PRONASAR, em todas as suas vertentes, desenvolveu um esforço considerável para fazer evoluir a capacidade institucional a todos os níveis dos sectores público e privado, assim como entre as ONGs, artesãos e as organizações locais e comunitárias. Com efeito, foram organizados e ministrados cursos de formação, a nível provincial e distrital, em áreas como gestão financeira, gestão das aquisições (procurement) e gestão de bases de dados (SINAS), cursos dedicados ao sector privado como os de formação de mecânicos de bombas manuais ou de operadores de sistemas de abastecimento de água e cursos de capacitação para empresas de área social, no que respeita à execução das actividades de PEC.

Texto do artigo · p. 39 Apesar do esforço feito e dos progressos obtidos, continuam a notar-se áreas de fraqueza no que respeita à capacidade dos actores envolvidos na gestão e implementação de todas as vertentes que compõem a área de actividades do PRONASAR, algumas identificadas no documento original do Programa e outras que foram sendo identificadas ao longo da execução do mesmo.

Texto do artigo · p. 39 Entre as primeiras continua a verificar-se uma certa fragilidade na capacidade de gestão financeira e de gestão de procurement a todos os níveis, mas com maior realce aos níveis provincial e distrital, o que se torna mais relevante na medida em que se pretende que a descentralização destas actividades, no âmbito do PRONASAR, se comece a centrar mais ao nível dos distritos. Também no que se refere à execução dos PEC, sobretudo devido à grande expansão que esta actividade conheceu, se nota uma grande fragilidade das Empresas de Área Social envolvidas na implementação. Em relação ao SINAS, o grande esforço desenvolvido na capacitação de quadros locais e regionais, na alimentação da base de dados, revelou-se improfícuo na medida em que se pretende evoluir para uma captação de dados com recurso a meios de telefonia móvel, o que obrigará a novo investimento na formação.

Texto do artigo · p. 39 Há, portanto, necessidade de se continuar a aumentar a capacidade, tanto no sector público como privado, para habilitar os actores a desempenharem as suas funções no PRONASAR, assim como no sector das águas mais alargado. Os constrangimentos mais sérios existem em áreas tais como: da gestão do procurement e do contrato, da gestão financeira e da capacidade técnica ao nível do distrito e local. No sector privado, a capacidade de prestar serviços profissionais a nível dos serviços do PEC e da manutenção das bombas manuais, bem como a capacidade para gerir e ampliar os sistemas de abastecimento de água são provavelmente os maiores desafios.

Texto do artigo · p. 39 Portanto, o PRONASAR apoiará a capacitação institucional a todos os níveis dos sectores público e privado, assim como entre as ONGs, artesãos e as organizações locais e comunitárias.

Texto do artigo · p. 39 Este apoio abrangerá a formação tanto formal como informal, incluindo a formação no local de trabalho, oferecendo oportunidades de negócio para o sector privado, os fornecedores de formação, as actividades do PEC, para apoiar na contratação de pessoal adicional para propósitos específicos, assistência técnica e equipamento, gestão de sistemas de abastecimento de água, entre outros.

Texto do artigo · p. 39 É importante que as actividades do Programa estejam estreitamente coordenadas com as principais actividades de capacitação institucional actualmente realizadas pela DNAAS, as identificadas pelos planos directores provinciais do AASR e as apoiadas por outros projectos e organizações, assim como com os amplos esforços de descentralização do Governo, os quais incluem a descentralização dos fundos para as actividades do AASR e dos fundos de desenvolvimento locais.

Texto do artigo · p. 39 Embora a capacitação institucional no seu sentido lato seja parte integrante de todas as componentes do Programa conforme descrito nas secções anteriores deste documento, o enfoque do presente capítulo está nas instituições formais e nas actividades de formação que se prevê que joguem um papel importante no apoio ao PRONASAR.

Texto do artigo · p. 39 7.1 Recursos Humanos necessários Os constrangimentos em recursos humanos podem enfraquecer

Texto do artigo · p. 39 o papel da DNAAS e das DPOPHRH, bem como o dos governos distritais que participam cada vez mais na implementação do Programa. Os recursos humanos do subsector do AASR são afectados pela migração do pessoal qualificado para outros sectores, principalmente para o sector privado, as organizações internacionais e as ONGs. Na perspectiva da capacitação institucional do sector público este acontecimento é causa de preocupação séria, visto que priva as organizações do sector público de pessoal qualificado e experiente. Contudo, esse pessoal frequentemente não deixa completamente o sector, mas permanece disponível para outras funções e pode prestar serviços como pessoal ou consultor contratado. No sector das águas, a criação de instituições autónomas tais como, o FIPAG, a AIAS, o CRA (actualmente AURA, IP), as ARAs, etc., inclinam-se para privar a DNAAS de pessoal qualificado e experiente. Esta tendência provavelmente irá continuar à medida que forem sendo criadas entidades autónomas e existirem projectos apoiados externamente, fora do Fundo Comum do PRONASAR.

Texto do artigo · p. 39 No entanto, a actual falta de capacidade adequada no sector público não é só devida à falta de recursos humanos. Aspectos burocráticos e financeiros e os constrangimentos para se entrar e trabalhar no sector público também jogam um papel, assim como a incapacidade de reter o pessoal devido a razões tais como as condições do serviço (salários e outros benefícios) e as perspectivas limitadas de progressão na carreira.

Texto do artigo · p. 39 No início da segunda fase da implementação do PRONASAR estima-se que a carência de recursos humanos, em relação ao número considerado ideal para o desempenho das actividades necessárias, desde o planeamento à monitoria, se situe em cerca de 250 técnicos, sendo 194 técnicos de nível médio ou superior, 53 de nível básico e 4 administrativos. Estes números aliados à tendência de abandono do sector público, anteriormente descrita, fazem com que a estimativa de entradas necessárias para o subsector de AASR, até 2024, se situe na ordem dos 500 quadros, no total, que será necessário recrutar e formar neste espaço temporal, o que significa uma média de 70 a 80 por ano.

Texto do artigo · p. 39 Apesar da assistência técnica jogar um papel importante no subsector do AASR, demasiada dependência da assistência técnica pode ser contraproducente para a criação de capacidade local e para a sustentabilidade dos sistemas devido à duração limitada

Texto do artigo · p. 40 dessa assistência e ao enfoque insuficiente na transferência de conhecimentos e na formação do pessoal contraparte.

Texto do artigo · p. 40 O crescimento da complexidade das tarefas de gestão, de coordenação e de comunicação no sector das águas, incluindo o subsector do AASR, exige novas e maiores capacidades na recolha, análise e comunicação da informação, interagindo com um número cada vez maior de partes interessadas, incluindo os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento. O processo de descentralização e o início de novos projectos no subsector representam novos desafios.

Texto do artigo · p. 40 7.2 Formação, capacitação e treinamento 7.2.1 Formação Técnica e Profissional

Texto do artigo · p. 40 O Ensino Técnico-profissional em Moçambique sofreu grandes transformações nos últimos anos, embora ainda não tenha atingido os níveis desejados para dar resposta as exigências do desenvolvimento socioeconómico que se verifica. O número de instituições do nível superior como do nível médio vocacionadas a formação técnica tem estado a crescer significativamente fruto da grande demanda existente. Contudo tanto no ensino superior como médio, o crescimento tem sido nas áreas de grande procura ligadas a exploração dos recursos minerais em detrimento das outras áreas do ensino das ciências e engenharias. O ensino nos cursos de ciências e engenharias nas áreas ligadas ao sector das Águas continua ainda limitado, embora existam instituições do ensino em todas as províncias, sendo possível encontrar ao nível regional do Pais (Sul, Centro e Norte) instituições de ensino superior que oferecem formação nas áreas de interesse do Sector de Águas. Relativamente ao nível médio, os institutos industriais de Maputo e da Beira continuam a ser as únicas que oferecem a formação nas áreas de abastecimento de água e saneamento no país.

Texto do artigo · p. 40 Os Institutos Industriais de Maputo e da Beira são instituições do nível médio vocacionadas para a formação média na área de águas. A formação está muito virada para a gestão dos recursos hídricos e o abastecimento de água nas zonas urbanas, deixando de fora o abastecimento de águas nas zonas rurais e as questões de saneamento, tanto urbano como rural. A formação tem uma duração média de três anos. Estas instituições estão ligadas a formação académica formal, não estando preparadas para treinamentos e/ou capacitações.

Texto do artigo · p. 40 O Sector de Águas possui um Centro de Formação Profissional de Água e Saneamento (CFPAS), criado nos anos 80 do milénio passado, que continua a ser a única instituição de formação especializada em todas vertentes do sector de águas, cobrindo tanto as zonas urbanas como as rurais. O CFPAS ministra formação formal e não formal numa vasta variedade de assuntos relacionados com água e saneamento. Os cursos formais têm uma duração máxima de três anos e produzem técnicos básicos e médios. A formação não formal é constituída por treinamentos e/ou capacitações específicas, algumas delas feitas por solicitação dos interessados e proporciona conhecimentos específicos básicos sobre as áreas solicitadas. Desde a sua fundação, o CFPAS desempenhou um papel fundamental na formação dos recursos humanos do sector de águas e desde 2007 tem estado a adoptar uma estratégia orientada para o negócio e dirigida à procura.

Texto do artigo · p. 40 Ainda no Sector de Águas, o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG) está a trabalhar na criação de uma Academia voltada as necessidades no abastecimento de água e saneamento nas zonas urbanas, nas matérias de capacitação dos recursos humanos. Em princípio a Academia visa responder às necessidades que o FIPAG tem na formação não formal dos seus trabalhadores, com vista a responder às exigências que derivam do abastecimento de água às zonas urbanas, principalmente nos sistemas operados pelos FIPAG e que não encontram resposta cabal na actual estrutura do mercado, na área de formação.

Texto do artigo · p. 40 7.2.2 Capacitação e Treinamento

Texto do artigo · p. 40 A formação não formal é constituída por treinamentos e/ou capacitações de curta duração e em certos casos são realizados por solicitação dos interessados, ou pela avaliação das necessidades do mercado por parte da instituição formadora. O CFPAS tem no seu portfólio uma vasta gama de cursos de treinamento e/ ou capacitação nas diversas áreas do sector de águas, tais como fiscalização de obras, perfuração, gestão de empresas de águas, gestão dos pequenos sistemas de abastecimento de água, operação e manutenção de bombas, canalização, electricidade, mobilização social, educação para higiene entre outros. Todas as capacitações e/ou treinamentos têm a duração máxima de seis meses. A grande demanda nestas capacitações encontra-se nos assuntos relacionados com abastecimento de água e saneamento rural e visa essencialmente criar capacidades em recursos humanos em resposta a um grande e crescente número de partes interessadas, incluindo as ONGs e sector privado emergente nesta área, onde o CFPAS tem um papel preponderante. A Estrutura do CFPAS permite realizar formações não formais em qualquer parte do país, bastando para o efeito solicitar nesse sentido. Todas as formações do CFPAS são acompanhadas de práticas específicas no terreno normalmente nas empresas do sector.

Texto do artigo · p. 40 A Academia do FIPAG, em princípio, terá uma orientação de capacitação e treinamento mais direccionada para os prestadores de serviço nas zonas urbanas, mas pode igualmente ser um mecanismo importante para a capacitação de profissionais para a água e saneamento rural.

Texto do artigo · p. 40 Relativamente as áreas não especificas tais como a planificação, gestão de contratos e financeira, procurement, SIG, e outras, existem muitas empresas e/ou indivíduos vocacionados tanto ao nível central como o nível distrital que podem serem contratados para conduzirem formações ou treinamentos de curta duração, mesmo ao nível da localidade, sempre que se mostrar necessário.

Texto do artigo · p. 40 7.3 Meios materiais necessários

Texto do artigo · p. 40 Para a implementação do presente Programa vai ser necessário reunir certos requisitos que a facilitem. Como se viu no parágrafo 7.1, onde foram deduzidas, de forma genérica, as necessidades em recursos humanos, o presente parágrafo vai debruçar-se, também de forma genérica, sobre as necessidades em meios materiais necessários para a implementação do Programa a todos os níveis. As necessidades a determinar não tomaram em conta os meios e materiais adquiridos no inicio da fase I do Programa, uma vez que esses meios na sua maioria se encontram em estado de obsolência. A determinação também vai tomar em conta as responsabilidades de cada nível de implementação, ou seja o papel que cada nível tem no processo de implementação do Programa.

Texto do artigo · p. 40 7.3.1 Nível Central

Texto do artigo · p. 40 Como ficou definido no capítulo de organização e gestão do Programa, o papel do nível Central é de coordenação, planificação e monitoria do Programa. Espera-se que essas tarefas sejam desempenhadas pela Equipe Técnica de Gestão do Programa, sob a direcção do Director Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, com o apoio dos departamentos relevantes da DNAAS. Para o funcionamento dessa equipa vai ser necessário adquirir viaturas, Computadores (desktop/laptop/Impressoras/ fotocopiadora/Scaner e os diversos consumíveis para o funcionamento normal do Programa a este nível.

Texto do artigo · p. 40 7.3.2 Nível Provincial

Texto do artigo · p. 40 A função principal do nível provincial na implementação do Programa é planificação, ao seu nível e monitoria das actividades desenvolvidas ao nível dos distritos. Constitui papel do nível provincial numa primeira fase, juntamente com os distritos,

Texto do artigo · p. 41 implementar acções de aumento da cobertura através da abertura de fontes dispersas e construção de Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água. Gradualmente, o nível provincial deverá deixar a actividade de construção de fontes dispersas e concentrar a sua acção na planificação, construção e monitoria dos pequenos sistemas. Por outro lado, o nível provincial terá o papel de reunir toda a informação da província na área de abastecimento de água e saneamento. Assim, para além dos recursos humanos, será ainda necessário: (i) viaturas/motorizadas adaptadas ao terreno para a monitoria das actividades nos Distritos e implementação dos pequenos sistemas, cuja quantidade será determinada em função da complexidade de cada província; (ii)DeskTops/Laptops: iguais ao nível central, será necessário avaliar província por província e determinar as necessidades e tipo a adoptar, contudo deverá existir um computador dedicado somente à base dados com acesso restrito; (iii) Impressoras/Fotocopiadora/Scanner: a sua necessidade deverá ser avaliada no local; (iv) conductivimetro, GPS e outros equipamentos de medição no campo: deverá ser avaliada em cada província a necessidade de certos equipamentos, mas conductivimetro, GPS e um Kit de avaliação rápida dos parâmetros de potabilidade de água, deverão estar presentes nos Departamentos de Água de todas as Províncias e; (v) consumíveis diversos cuja quantidade será avaliada e determinada de acordo com a situação de cada Província.

Texto do artigo · p. 41 7.3.3 Nível Distrital

Texto do artigo · p. 41 No âmbito da implementação do presente Programa, o nível Distrital tem responsabilidades acrescidas. O nível Distrital, para além das actuais responsabilidades de manutenção da cobertura no abastecimento de água, através da reabilitação e reposição das fontes avariadas e de saneamento, através da promoção das boas práticas de higiene, será também responsável pelo aumento da cobertura através da construção das infra-estruturas. Assim, as actividades que se encontram actualmente sob responsabilidade do nível Provincial, nesta matéria, passarão paulatinamente para o nível Distrital. O nível Distrital também será responsável pela criação e manutenção de uma base de dados de toda a informação do subsector ao nível do Distrito. Assim, em termos de meios materiais necessários tem-se: (i) viatura e motorizadas adaptadas ao trabalho de campo: a grande finalidade destes meios é de permitir fácil acesso a todas as aldeias do Distrito e ao mesmo tempo fácil acesso ao Departamento de Água da Província; (ii) Desktops/laptops: em termos de computadores, iguais aos dos níveis provincial e central, deverá existir um dedicado à base de dados com acesso limitado, cujas quantidades deverão ser determinadas pela avaliação das necessidades, Distrito por Distrito; (iii) Impressoras/Fotocopiadora/Scanner: a sua necessidade deverá ser avaliada no local, mas pelo menos uma impressora a cores deverá existir para impressão de mapas; (iv) conductivimetro, GPS e outros equipamentos de medição no campo: deverá ser avaliada em cada Distrito a necessidade de certos equipamentos, mas conductivimetro, GPS e um Kit de avaliação rápida dos parâmetros de potabilidade de água deverão estar presentes nos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas (SDPI) de todos os Distritos e; (v) consumíveis diversos cuja quantidade será avaliada e determinada de acordo com a situação de cada Distrito

Texto do artigo · p. 41 8 Gestão Financeira e Procurement 8.1 Mecanismos de Financiamento 8.1.1 Fontes e Modalidades de Financiamento O Programa contempla vários arranjos de financiamento no

Texto do artigo · p. 41 intuito de salvaguardar as várias especificidades e procedimentos

Texto do artigo · p. 41 dos Parceiros que financiam as actividades do sector de abastecimento de água e saneamento rural. Contudo, pretende-se que no futuro breve haja redução dos arranjos fora-do-orçamento e o financiamento paralelo, aumentando deste modo o número e o volume de actividades dentro-do-orçamento, de forma a garantir harmonização da informação no Sistema Contabilistico do Estado, e-SISTAFE.

Texto do artigo · p. 41 As principais fontes e modalidades de financiamento ao PRONASAR são as seguintes:

Número ou marcador · p. 41 a) orçamento do Estado – que consiste nos fundos do Estado alocados a actividades do subsector (abastecimento de água e saneamento rural). Estes fundos são desembolsados directamente a nível provincial e distrital através do e-SISTAFE e estão circunscritos.

Número ou marcador · p. 41 b) fundo Conjunto (Joint Fund) – que consiste na implementação de um mecanismo que integra fundos do Orçamento do Estado e duas modalidades de financiamento de Parceiros (fundos externos):

Texto do artigo · p. 41 • Orçamento do Estado – que consiste nos fundos do Estado alocados a actividades do subsector (abastecimento de água e saneamento rural) através da DNAAS; • Financiamento de Parceiros na Componente On-CUT (tradicionalmente designada Fundo Comum) – constituído por fundos do Orçamento do Estado e dos Parceiros aderentes a este mecanismo. As contribuições são efectuados ao nível central, registados na CUT (Conta Única do Tesouro) e geridos através do e-SISTAFE e gozam da garantia de estarem circunscritos, isto é, só podem ser usados para o fim para o qual foram originalmente alocados. Os desembolsos são efectuados a nível central e descentralizados para as províncias e distritos. • Financiamento de Parceiros na Componente Off-CUT, fundos geridos por um Gestor de Fundos Externo (GFE) – donativos, cujos processos de pagamentos são geridos por um Gestor de Fundos, em coordenação com a DNAAS e a implementação é efectuada pelas Direcções Provinciais e Serviços Distritais. A execução dos fundos é inscrita “a posteriori” no e-SISTAFE (Off-CUT). Exemplo: DfID.

Texto do artigo · p. 41 O Gestor de Fundos, nesta modalidade, será seleccionado pelo(s) Parceiros do Fundo Conjnto (Joint Fund) e estará baseado na DNAAS. O mesmo Gestor de Fundos será utilizado por diferentes Parceiros Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund).

Texto do artigo · p. 41 Este Fundo Conjunto (Joint Fund) será um mecanismo integrado que aplicará os mesmos princípios e procedimentos relativamente a: a) ciclo de planificação, orçamentação e reporte; b) algoritmo de priorização e alocação de fundos à DNAAS e Províncias; c) mecanismos de coordenação do PRONASAR; d) componente de desembolso baseado no desempenho.

Número ou marcador · p. 41 c) Financiamento paralelo pelos Parceiros (directo às Províncias e Distritos) – donativos, alocados directamente à Província ou Distrito sendo os fundos canalizados para uma Conta no Tesouro e “a posteriori” realocados na Província ou Distrito, para fazer face às despesas do respectivo Programa. O controlo financeiro é feito pelo e-SISTAFE, a sua supervisão e

Texto do artigo · p. 42 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL

Texto do artigo · p. 42 implementação é efectuada pela DNAAS, DPOPHRH e SDPI, respectivamente. Exemplo: Projecto Gotas financiado pelo Cooperação Suiça.

Número ou marcador · p. 42 e) financiamento com gestão própria - efectuada pelos Parceiros ou Organizações Internacionais e não inscritos no e-SISTAFE. Exemplos: Visão Mundial, UNICEF, Water-Aid. e

Número ou marcador · p. 42 f) financiamento por Privados ou PPP - pretende-se nesta segunda fase de implementação do PRONASAR, testar alguns modelos inovadores para a atracção de fundos para as actividades do abastecimento de água e saneamento. Estes modelos serão matéria de estudo para a definição das várias opções do envolvimento de Sector Privado incluindo possibilidades para concessões através de Parcerias Publicas Privadas.

Texto do artigo · p. 42 comparticipação do Estado através de fundos alocados na DNAAS e descentralizados através do eSISTAFE para a execução das actividades do projecto. Exemplos: BAD, BID, Cooperação Belga. Tanto quanto possível, estes financiadores deverão juntar-se ao Fundo Conjunto (Joint Fund).

Número ou marcador · p. 42 d) financiamento por Empréstimo ou Donativo – implementado com suporte de uma Unidade de Gestão do Projecto, através de um regime especial, aplicando as próprias regras e procedimentos, com a coordenação e a gestão da DNAAS e implementação das Províncias e Distritos. Os valores executados são inscritos “a posteriori” no e-SISTAFE (Off-CUT). Este mecanismo inclui a comparticipação do Estado através de fundos alocados na DNAAS e descentralizados através do e-SISTAFE para a execução das actividades do projecto. Exemplos: BAD, BID, Cooperação Belga. Tanto quanto possível, estes financiadores deverão juntar-se ao Fundo Conjunto (Joint Fund).

Texto do artigo · p. 42 e. Financiamento com gestão própria - efectuada pelos Parceiros ou Organizações Internacionais e não inscritos no e-SISTAFE. Exemplos: Visão Mundial, UNICEF, Water-Aid. f. Financiamento por Privados ou PPP - pretende-se nesta segunda fase de implementação do PRONASAR, testar alguns modelos inovadores para a atracção de fundos para as actividades do abastecimento de água e saneamento. Estes modelos serão matéria de estudo para a definição das várias opções do envolvimento de Sector Privado incluindo possibilidades para concessões através de Parcerias Publicas Privadas.

Texto do artigo · p. 42 A Figura abaixo apresenta os elementos do SWAP, fontes e modalidades de financiamento do subsector do AASR.

Texto do artigo · p. 42 Figura 8.1: Elementos do SWAP, Fontes e Modalidades de Financiamento do AASR

Texto do artigo · p. 42 Elementos do SWAP ODDs, Plano Quinquenal, Política de Água, CFMP PES Provincial, Planos Directores Provinciais do AASR, PESOD e prioridades locais PES do Governo/PIA, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAs, Grupo Central, GAS PRONASAR, MdE Fundo Conjunto do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos: BAD, BID, Enabel, Índia, China, Korea, ONGs, outros

Texto do artigo · p. 42 ODSs, Plano Quinquenal, Política de Água, CFMP

Texto do artigo · p. 42 PES Provincial, Planos DirectoresProvinciais do AASR,

Texto do artigo · p. 42 PESOD e prioridades locais

Texto do artigo · p. 42 Elementos do

Texto do artigo · p. 42 SWAP

Texto do artigo · p. 42 PES do Governo/PIA, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais

Texto do artigo · p. 42 Código de Conduta do

Texto do artigo · p. 42 PRONASAR, MdE Fundo

Texto do artigo · p. 42 Arranjos paralelos: BAD,

Texto do artigo · p. 42 Sector de Águas, ASAS,

Texto do artigo · p. 42 Conjunto do AASR,

Texto do artigo · p. 42 BID, Enabel, Índia, China,

Texto do artigo · p. 42 Grupo Central, GAS

Texto do artigo · p. 42 Manuais do MIPAR, etc.

Texto do artigo · p. 42 Korea, ONGs, outros

Texto do artigo · p. 42 Fontes e Fluxo de Fundos Fontes de Financiamento do AASR (PRONASAR) Fundo Conjunto para o PRONASAR Orçamento do Estado Recursos de Parceiros Recursos de Parceiros (financiamento paralelo) On- CUT Off- CUT On-CUT Dentro-do- Orçamento (On-Budget) Off-CUT Fora-do- Orçamento (Off- Budget) Dentro do SISFATE (Circulo restrito) Conta Provincial do AASR Conta Distrital do AASR DNAAS; DPOPHRH; SDPI Provedores de bens, obras e serviços

Texto do artigo · p. 42 Fontes de Financiamento do AASR (PRONASAR)

Texto do artigo · p. 42 Fundo Conjunto para o PRONASAR

Texto do artigo · p. 42 Orçamento do Estado Recursos de Parceiros Recursos de Parceiros

Texto do artigo · p. 42 (financiamento paralelo)

Texto do artigo · p. 42 OnCUT

Texto do artigo · p. 42 OffCUT

Texto do artigo · p. 42 Fontes e

Texto do artigo · p. 42 Dentro-doOrçamento

Texto do artigo · p. 42 Fora-doOrçamento (Off-

Texto do artigo · p. 42 Fluxo de Fundos

Texto do artigo · p. 42 On-CUT Off-CUT

Texto do artigo · p. 42 (On-Budget)

Texto do artigo · p. 42 Budget)

Texto do artigo · p. 42 Conta Provincial

Texto do artigo · p. 42 Dentro do SISTAFE

Texto do artigo · p. 42 do AASR

Texto do artigo · p. 42 DNAAS;

Texto do artigo · p. 42 DPOPHRH;

Texto do artigo · p. 42 (Circunscrito) Conta Distrital do

Texto do artigo · p. 42 SDPI

Texto do artigo · p. 42 AASR

Texto do artigo · p. 42 Provedoresde bens, obras e serviços

Texto do artigo · p. 42 Todas as modalidades de financiamento, com fundos dos Parceiros, requerem o estabelecimento de Memorando de Entendimento entre o parceiro respectivo e o Governo Central ou Provincial, conforme o caso. Os MdE feitos com o Governo Central, serão assinados pelo representante do parceiro em Moçambique e pelos Ministros que superintendem as áreas de Finanças e de Obras P\úblicas, por parte do Governo.

Texto do artigo · p. 42 Os MdE estabelecidos com os Governos Provinciais, deverão ser primeiramente revistos pela gestão do PRONASAR e serão assinados pelo representante do parceiro e pelo Governador da respectiva província. Finalmente, deverá ser enviada à gestão do PRONASAR uma cópia assinada da qual será dado conhecimento ao MOPHRH.

Texto do artigo · p. 43 8.1.2 Risco Fiduciário

Texto do artigo · p. 43 A gestão do risco fiduciário requer uma atenção especial que deverá ser dada durante a implementação do Programa. Os riscos fiduciários relacionados tanto com os financiamentos On-CUT ou financiamento Off-CUT identificados durante a primeira fase do Programa, serão sujeitos à uma avaliação contínua incluindo

Texto do artigo · p. 43 a identificação e implementação de medidas de mitigação. No Anexo 12 e nas secções 8.3 e 8.4 em baixo, são dados alguns subsídios para a mitigação do risco fiduciário na implementação do Programa.

Texto do artigo · p. 43 A Estratégia de Integridade da ex.DNA elaborada e aprovada em Outubro 2013 e respectivo Plano de Acção previsto para ser implementado entre 2014 a 2016, terá de ser revisto face ao momento actual e aos desafios do novo Programa.

Texto do artigo · p. 43 8.2 Gestão e fluxo de Fundos 8.2.1 Fundo Conjunto (Joint Fund): componentes On-CUT

Texto do artigo · p. 43 e Off-CUT

Texto do artigo · p. 43 Por acordo com os principais Parceiros contribuintes do PRONASAR, será criado um mecanismo de gestão combinada de fundos On-CUT e Off-CUT, que fará a gestão das contribuições destes Parceiros, conforme descrito no Memorando de Entendimento para a criação do Fundo Conjunto (Joint Fund). O draft deste MdE é incluído no Anexo 11 a este Documento do PRONASAR. A componente Off-CUT deste Fundo Conjunto (Joint Fund) tem carácter transitório.

Texto do artigo · p. 43 8.2.1.1 Componente On-CUT: fluxo de fundos via CUT a) gestão de Fundos

Texto do artigo · p. 43 Na perspectiva do Governo, a forma preferencial de gestão de recuros para o Programa é através da Conta Única do Tesouro (OnCUT) e contas e linhas orçamentais a ela associadas, aos níveis central, provincial e distrital. A passagem dos fundos da ajuda para dentro-da-CUT pode minimizar a sobrecarga administrativa do Governo e dos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento, que assim deixam de lidar com diversos arranjos de gestão financeira paralelos e algumas vezes duplicados.

Texto do artigo · p. 43 Depois de os fundos da CUT estarem inscritos, o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento podem localizar as contribuições e a execução orçamental aproximadamente em tempo real, sem terem que esperar até que uma actividade seja concluída, ou pelos relatórios da execução orçamental. Isto permitirá às agências de implementação e aos Parceiros de Desenvolvimento monitorar mais de perto a situação financeira das actividades importantes e garantir que os fundos sejam desembolsados para o fim previsto.

Número ou marcador · p. 43 b) fluxo de Fundos

Texto do artigo · p. 43 Para a gestão dos fundos, disponibilizados pelos Parceiros, que transitam pela Conta Única do Tesouro foi criado no âmbito do PRONASAR, em 2009, a CUT em USD. O diagrama abaixo mostra o fluxo dos fundos projectados para o subsector do AASR que não envolve uma conta transitória, a conversão de moeda externa para Meticais ou moeda externa detida pelo MEF. Este arranjo permite fazer pagamentos em moeda externa que cumprem

Texto do artigo · p. 43 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTOcom os regulamentosDE ÁGUAde controloE SANEAMENTOda moeda externa.RURAL

Texto do artigo · p. 43 Figura 8.2: Fluxo de Fundos para a Componente On-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)

Texto do artigo · p. 43 Figura 8.2: Fluxo de Fundos para a Componente On-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund) Orçamento do Estado Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras

Número ou marcador · p. 43 a) CUT USD Direcção Nacional do Tesouro

Número ou marcador · p. 43 b) CUT Meticais Direcção Nacional do Tesouro

Número ou marcador · p. 43 c) FUNDO COMUM

Texto do artigo · p. 43 Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras

Número ou marcador · p. 43 a) CUT USD Direcção Nacional do Tesouro

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 23: 118.438.720,5 112.480.350,5 112.630.592,7
Texto do artigo, página 23: 112.999.467,9 113.694.490,2 118.301.091,0 110.532.490,4 110.689.545,2
Texto do artigo, página 23: TOTAL 100,0% 113.892.654,7 100,0% 117.358.388,7 100,0% 116.062.312,5 100,0% 119.891.195,5 100,0% 123.832.882,0
Texto do artigo, página 23: 1.138.405.932,0
Texto do artigo, página 23: Os actuais níveis de investimento no abastecimento de água rural são muito baixos, considerando que, em 2018, mesmo com um substancial investimento do DfID, o valor total não ultrapassa os 35 milhões de USD, pelo que um grande esforço deverá ser feito para mobilizar os investimentos necessários para a implementação do Programa com vista ao alcance das metas. Desde logo é importante envidar esforços e criar mecanismos para colocar o abastecimento de água e saneamento no topo da agenda de financiamento do governo. Água e saneamento são vitais para o desenvolvimento económico e social e são a base para garantir melhor saúde e educação para a população. Neste contexto, o investimento nestas áreas deverá ser a primeira prioridade do Governo de Moçambique nos próximos anos.
Texto do artigo, página 23: Os actuais níveis de investimento no abastecimento de água rural são muito baixos, considerando que, em 2018, mesmo com um substancial investimento do DfID, o valor total não ultrapassa os 35 milhões de USD, pelo que um grande esforço deverá ser feito para mobilizar os investimentos necessários para a implementação do Programa com vista ao alcance das metas. Desde logo é importante envidar esforços e criar mecanismos para colocar o abastecimento de água e saneamento no topo da agenda de financiamento do governo. Água e saneamento são vitais para o desenvolvimento económico e social e são a base para garantir melhor saúde e educação para a população. Neste contexto, o investimento nestas áreas deverá ser a primeira prioridade do Governo de Moçambique nos próximos anos.
Texto do artigo, página 23: mecanismos de mobilização de recursos junto dos Parceiros tradicionais e alargar o espaço para aqueles que não o são. Isso passa fundamentalmente pelo desenho de pacotes de projectos que possam ser atractivos para os financiadores do ponto de vista da economia política que rege as relações entre o sector e os financiadores externos. Questões como eficiência, valor do dinheiro e alocação competitiva devem estar no centro dos processos e mecanismos estruturais usados para a mobilização de recursos para o financiamento do Programa.
Texto do artigo, página 23: 3.2 Princípios Estratégicos do Programa
Texto do artigo, página 23: O PRONASAR tem sido implementado como um mecanismo da Abordagem Sectorial Abrangente (SWAP) e deverá continuar nesta perspectiva. Neste contexto, os principais princípios do Programa são:
Texto do artigo, página 23: Entretanto, são reconhecidas as actuais fragilidades orçamentais do Estado e, neste contexto, será importante encontrar outras formas de mobilizar recursos internos para o abastecimento de água e saneamento rural. O abastecimento de água e saneamento deve ser considerado um assunto de primeira linha para o desenvolvimento do país, razão pela qual deve merecer a contribuição de todos, de todas as formas. O sector privado deve ser encorajado a participar activamente no financiamento do abastecimento de água nas zonas rurais como parte da sua responsabilidade social corporativa ou como parte da expansão dos seus negócios. Entretanto, pelo reconhecimento do valor social de que o abastecimento de água se reveste e, portanto, não ser um investimento de retorno rápido, seria importante criar mecanismos institucionais de facilitação e incentivos ao sector privado, incluindo incentivos fiscais apropriados.
Texto do artigo, página 23: Entretanto, são reconhecidas as actuais fragilidades orçamentais do Estado e, neste contexto, será importante encontrar outras formas de mobilizar recursos internos para o abastecimento de água e saneamento rural. O abastecimento de água e saneamento deve ser considerado um assunto de primeira linha para o desenvolvimento do país, razão pela qual deve merecer a contribuição de todos, de todas as formas. O sector privado deve ser encorajado a participar activamente no financiamento do abastecimento de água nas zonas rurais como parte da sua responsabilidade social corporativa ou como parte da expansão dos seus negócios. Entretanto, pelo reconhecimento do valor social de que o abastecimento de água se reveste e, portanto, não ser um investimento de retorno rápido, seria importante criar mecanismos institucionais de facilitação e incentivos ao sector privado, incluindo incentivos fiscais apropriados.
Texto do artigo, página 23: • Liderança do Governo – o Governo a todos os níveis vai liderar o processo de implementação tendo em conta as questões centrais da harmonização do processo de planificação para responder às prioridades definidas a todos os níveis para o desenvolvimento do sector. Isto está em linha com a Declaração de Paris e o Plano de Acção de Accra. Os sistemas nacionais de planificação, orçamentação, monitoria, gestão financeira e desembolso dos recursos serão privilegiados no processo de implementação do Programa, sem prejuízos dos entendimentos necessários para a responder a questões de natureza conjuntural ou estrutural tendentes a garantir maior eficiência e eficácia aos processos.
Texto do artigo, página 23: A componente externa continuará a jogar um papel importante no financiamento do abastecimento de água rural em Moçambique nos próximos anos. Assim, deverão ser aprimorados os mecanismos de mobilização de recursos junto dos Parceiros tradicionais e alargar o espaço para aqueles que não o são. Isso passa fundamentalmente pelo desenho de pacotes de projectos que possam ser atractivos para os financiadores do
Texto do artigo, página 23: A componente externa continuará a jogar um papel importante no financiamento do abastecimento de água rural em Moçambique nos próximos anos. Assim, deverão ser aprimorados os
Texto do artigo, página 23: 29
Texto do artigo, página 24: • Coordenação intersectorial– o Programa irá promover a coordenação intersectorial para lograr o alcance dos seus objectivos e metas. O abastecimento de água e saneamento é subsector transversal e muitos outros sectores contribuem para o seu desenvolvimento. Especial atenção deverá ser dada à coordenação com o sector dos recursos hídricos considerando que sem o recurso água não é possível construir infra-estruturas que possam providenciar um serviço seguro e contínuo. Para o saneamento a coordenação intersectorial deverá ser feita com outros ministérios como a Administração Estatal, Educação, Saúde e Ambiente como forma de capitalizar as sinergias e criar o mecanismo necessário para a implementação do Plano Integrado de Saneamento. • Descentralização – o Programa será implementado com enfoque ao fortalecimento dos processos em curso de descentralização de competências, responsabilidades, funções e recursos. A nível central será reservado um papel de coordenação, monitoria, capacitação e apoio técnico, sendo que a implementação será descentralizada para os níveis provincial distrital com responsabilidades complementares. Os recursos serão igualmente descentralizados à medida da descentralização de responsabilidades e funções para garantir maior eficiência e eficácia no processo de implementação das actividades. • Envolvimento do sector privado – o sector privado jogará um papel importante no processo de implementação do Programa não apenas como empreiteiro, fiscal e consultor, mas também e sobretudo como investidor e gestor dos serviços. O Programa perseguirá uma agenda clara de envolvimento do sector privado que inclui a capacitação contínua e a procura de mecanismos que permitam a criação de um ambiente favorável para o investimento privado no abastecimento de água e saneamento rural. Pacotes de negócio atractivos para segmentos específicos do sector privado serão desenvolvidos, ao mesmo tempo que se desenvolvem pacotes de capacitação também direccionados a segmentos específicos. Um conjunto de incentivos para investimento privado será estudado e estruturado em coordenação com outros sectores do Governo. • Inovação, gestão de conhecimento e replicação
Texto do artigo, página 24: – o Programa investirá na inovação em termos de abordagens, tecnologias, mecanismos de gestão dos serviços e do património para garantir que um vasto leque de conhecimento e experiências é gerado ao longo do processo. A gestão deste conhecimento será feito através de sistemas simples a serem desenvolvidos quer no âmbito da gestão do Programa, como na implementação do Sistema de Informação Nacional do Sector de Águas (SINAS). Esses conhecimentos e experiências deverão ser usados para aprimorar os processos de tomada de decisão na planificação e gestão não apenas do Programa, mas do sector como um todo. A inovação deverá abarcar os mecanismos de financiamento do sector, uma área que se mostra importante para a implementação cabal da agenda de acesso universal aos serviços de abastecimento de água e saneamento rural.
Texto do artigo, página 24: 4 Estratégias E Abordagens De Implementação Do Programa
Texto do artigo, página 24: 4.1 Abastecimento de Água
Texto do artigo, página 24: As acções do subsector de abastecimento de água rural incidem sobre quatro prioridades nomeadamente: (i) Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos, (ii) Melhorar a coordenação intersectorial e a planificação participativa; (iii) Expandir as opções de gestão, assegurando sempre que se mostre relevante, a combinação da gestão do abastecimento de água por fontes dispersas e sistemas rurais; (iv) Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros.
Texto do artigo, página 24: A melhoria do abastecimento de água para populações vivendo nas zonas rurais (cerca de 70%7 da população total do País) com taxa de cobertura do abastecimento de água de 37% (IOF 2014/2015), representa um dos maiores desafios para o subsector. O alcance deste objectivo, passa pela identificação de soluções mais apropriadas incluindo a combinação de esforços e tecnologias que respondam aos desafios impostos pela crescente demanda pelos serviços de abastecimento de água rural.
Texto do artigo, página 24: O abastecimento de água nas zonas rurais é maioritariamente assegurado por fontes de água subterrânea que, devido à exploração a que tem sido sujeita, tem vindo a ser cada vez mais escassa. A resolução deste problema primário passa por identificar e explorar outras alternativas que, de forma isolada ou combinada, possam contribuir substancialmente no aumento do leque das opções do abastecimento de água, de forma segura e sustentável. O actual conhecimento sobre a situação da disponibilidade e qualidade de água para o consumo, constitui um avanço importante, pois permite soluções tecnológicas mais apropriadas e mais orientadas para o aumento da cobertura. Importa realçar que o desenvolvimento das opções tecnológicas é uma acção dinâmica que vai requer investigação contínua para adequa-las à realidade do momento.
Texto do artigo, página 24: O papel do Sector Privado revela-se cada vez mais importante tanto no investimento em novas infra-estruturas, principalmente nos aglomerados populacionais, assim como nas acções de operação e manutenção. A atracção do Sector Privado para o abastecimento de água nas zonas rurais passa pela criação de um ambiente favorável para investimento, combinado com mecanismos de incentivo e acções de capacitação.
Texto do artigo, página 24: É sabido que um fraco serviço de abastecimento de água e saneamento tem impacto significativo na saúde, através da proliferação de doenças com avultados custos para o seu tratamento e com consequências na economia nacional. As doenças tropicais negligenciadas têm vindo a afectar a população moçambicana, em particular a que vive nas zonas rurais. Neste âmbito, acções conjuntas e coordenadas com o sector da saúde, serão necessárias no desenvolvimento de um Plano de Acção e de Monitoria para assegurar a redução de casos relacionados com estas doenças.
Texto do artigo, página 24: A expansão dos serviços do abastecimento de água deverá respeitar os princípios do equilíbrio de cobertura dos serviços, procurando sempre minimizar as assimetrias regionais e de género. O documento da Estratégia do Género para o Sector de Águas8 , ainda em análise, enfatiza a transversalidade e inclusão no acesso à água e saneamento. A Estratégia do Género realça também a necessidade de uma abordagem do abastecimento de água tendo em conta os aspectos de segurança alimentar e nutricional.
Texto do artigo, página 24: 7 De acordo com as projecções do INE, cerca de 70% da população vive nas zonas rurais do país. Esta deverá evoluir para cerca de 65% em 2030. 8 Estratégia do Género para o Sector de Aguas, DNAAS - 2017
Texto do artigo, página 25: O conceito denominado “NEXUS”, recentemente desenvolvido pela FAO, que faz a relação entre a água, energia e alimento, determina que deve haver uma gestão coordenada e sustentável entre os utilizadores do recurso hídrico (FAO 2014). É convicção de que esta abordagem pode melhorar a segurança hídrica, energética e alimentar, de forma eficiente. A planificação deverá também ter em conta os desenvolvimentos nas áreas de energia, agricultura e gestão de recursos hídricos, de forma a maximizar as oportunidades que existem e adequar as tecnologias a serem aplicadas. Neste contexto, a planificação das infra-estruturas, como barragens hidroeléctricas e de irrigação, deverá responder às necessidades em termos de abastecimento de água, cobrindo também as populações vivendo nas zonas rurais.
Texto do artigo, página 25: 4.1.1 Opções tecnológicas
Texto do artigo, página 25: De acordo com as projecções demográficas do país, a população vivendo nas zonas rurais poderá crescer de 17,5 Milhões em 2015 para 23,5 Milhões em 2030. As sedes dos postos administrativos e outros centros constituem aglomerados populacionais rurais, a serem considerados na definição das opções tecnológicas para o abastecimento de água.
Texto do artigo, página 25: O Programa vai promover e implementar as diversas opções tecnológicas que foram consolidadas durante a primeira fase, nomeadamente as fontes dispersas e sistemas de abastecimento de água, bem como continuar a pesquisar outras alternativas que possam contribuir para o aumento da cobertura, tendo sempre em vista as questões de protecção ambiental em conformidade com a legislação aprovada e em vigor no país.
Texto do artigo, página 25: As mudanças climáticas, caracterizadas pelo aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, tais como secas, cheias, ciclones e a subida do nível das águas do mar, poderão alterar a qualidade dos aquíferos e disponibilidade da água. A propagação de incêndios florestais contribui para a desertificação dos solos. Estes factores combinados poderão comprometer o alcance das metas assumidas pelo subsector do abastecimento de água. Neste contexto, o Programa deverá continuar a desenvolver pesquisa e testagem de tecnologias alternativas consideradas mais seguras sem, no entanto, abster-se de avaliar o risco associado à falta de domínio dessas soluções.
Número ou marcador, página 25: a) fontes dispersas com bombas manuais
Texto do artigo, página 25: Os furos e poços equipados com bomba manual, continuarão a ser opções para o abastecimento de água nas zonas rurais cobrindo pequenos aglomerados populacionais. Nos últimos anos, os poços têm sido raramente construídos, devido a tendência do rebaixamento acentuado dos lençóis freáticos, prevendo-se que cerca de 90% destas infra-estruturas sejam furos. Vários tipos de bombas manuais foram testadas durante a implementação do Programa, entretanto a ausência de um mercado de comercialização de peças sobresselentes e de serviços de manutenção e reparação das bombas manuais ainda constituem factores determinantes para a inoperacionalidade deste tipo de bombas.
Texto do artigo, página 25: A bomba Afridev, embora tenha aplicação limitada para profundidades superiores a 60 metros, tem sido a mais largamente aplicada no território nacional. Durante a primeira fase do Programa foi conduzida uma avaliação do impacto e desempenho das bombas manuais, que recomenda a utilização da bomba
Texto do artigo, página 25: Afridev até à profundidade de 50 metros e aplicação de outras tecnologias que se adequem à realidade de cada região, incluindo electrobombas accionadas por painéis solares, energia da rede nacional, ou outra que se mostre viável;
Número ou marcador, página 25: b) sistemas de Abastecimento de Água
Texto do artigo, página 25: A tendência da transformação de furos com bomba manual em mini-sistemas9 usando painéis solares ou energia da rede nacional e construção de sistemas10 de maior dimensão, vieram elevar os níveis de serviço para uma parte da população vivendo nas zonas rurais, que passou a dispor de fontanários públicos ou torneira no quintal. Entretanto, a água canalizada nas zonas rurais ainda é limitada, considerando a crescente demanda deste nível de serviço.
Texto do artigo, página 25: A opção pelos sistemas e mini-sistemas nas zonas rurais, contribuiu para o aumento da cobertura, acelerando o desenvolvimento das comunidades locais. O grande desafio que se impõe nesta abordagem, está relacionado com o fortalecimento de capacidades de gestão que assegurem a sua sustentabilidade. Aqui o papel do Sector Privado revela-se bastante importante, sendo necessário que o Programa desenvolva mecanismos de incentivo e de capacitação de modo a tornar a gestão cada vez mais profissional.
Texto do artigo, página 25: As iniciativas privadas também têm estado a contribuir para o abastecimento de água, tanto nas zonas urbanas quanto nas zonas rurais, através da construção de sistemas de abastecimento de água. Foi em reconhecimento do papel do sector privado que, em 2015, foi aprovado o Decreto 51 que regula o abastecimento de água por fornecedores privados e incentiva o investimento, observando os padrões mínimos do fornecimento de água definidos nas disposições técnicas. Dada natureza desta actividade, dever-se-á acautelar que a tarifa aplicada torne este serviço atractivo, com garantias de recuperação dos custos. O modelo tarifário deverá ter em conta parâmetros básicos com destaque para o horizonte e o crescimento das áreas concessionadas. Com a implementação do Regulamento dos Fornecedores Privados de Água, espera-se poder mobilizar o investimento privado, principalmente para as zonas onde o serviço público ainda é deficiente, contribuindo assim para o alcance das metas dos ODS.
Texto do artigo, página 25: É comum assumir que o abastecimento de água através de fontes de água subterrânea é mais seguro em termos da sua qualidade. Embora numa grande maioria dos casos este pensamento prevaleça válido, o país começa a experimentar situações em os aquíferos, nas zonas áridas e semiáridas, são caracterizados pela ocorrência de minerais com teores muito acima dos limites recomendáveis para o consumo humano. Assim, gradualmente, as questões de tratamento da água para o consumo da população vivendo nas zonas rurais começam a ganhar expressão, tanto para a captação da água subterrânea assim como para a captação da água superficial. É neste contexto que serão implementados os sistemas de tratamento compacto incluindo dessalinização.
Número ou marcador, página 25: c) a dessalinização
Texto do artigo, página 25: A dessalinização consiste no tratamento de água por ultrafiltração para a remoção dos sais dissolvidos. Esta tecnologia tem vindo a ganhar espaço no contexto do abastecimento de água em alguns países da região e no mundo em geral, para colmatar
Texto do artigo, página 25: 9 Mini-sistema que consiste num furo com depósito elevado e distribuição através de 2 a 4 fontanários para servir uma população mínima de 600 habitantes, numa área de 1 km2. 10 Sistema que consiste em campo de furos incluindo depósito elevado e ou apoiado, rede de distribuição por fontanários, quiosques, ligação domiciliária ou água
Texto do artigo, página 25: canalizada com uma densidade mínima de 2000 hab/km2.
Texto do artigo, página 26: o défice de água para o consumo humano. A dessalinização é recomendada para as zonas áridas e semiáridas onde a água subterrânea apresenta alto teor de salinidade, bem como para as zonas costeiras onde a aplicação desta tecnologia se mostrar adequada. Será implementada onde se concluir que quaisquer outras opções de captação de águas superficiais são menos eficientes e eficazes.
Texto do artigo, página 26: Em reconhecimento da importância que a dessalinização representa no contexto do abastecimento de água e dado o fraco conhecimento que o País possui sobre esta tecnologia, foi constituída uma equipa de trabalho, Task Force, responsável pela pesquisa e documentação das experiências que o pais vai registando. Os principais aspectos a ter em conta na abordagem da dessalinização são, mas não se limitam:
Texto do artigo, página 26: • Ao impacto social e económico que se traduz na provisão do acesso da água para o consumo, • A sensibilização da população sobre a racionalização da água dessalinizada, recorrendo a fontes de água salobra para outros fins. • O destino do resíduo, evitando a contaminação do ambiente. • As tarifas aplicadas que assegurem a sustentabilidade dos sistemas. • O papel do Sector Privado na mobilização do investimento.
Texto do artigo, página 26: Assegurar a disponibilidade de mão-de-obra qualificada, acessórios e peças sobressalentes para a manutenção de rotina e avarias, constituem os principais desafios, pelo que vai ser necessária uma atenção especial a estes aspectos. O Programa irá promover a capacitação do sector privado local para produzir algumas das componentes tecnológicas necessárias para a operação e manutenção dos sistemas de dessalinização.
Número ou marcador, página 26: d) uso de pequenas Barragens e Reservatórios escavados (fontes multiuso)
Texto do artigo, página 26: A adaptação e redução do risco climático passam pelo aumento do acesso e a capacidade de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água. As pequenas barragens combinadas com unidades de tratamento e transporte de água, embora requeiram investimento financeiro considerável, podem passar a ser opção para o aumento da disponibilidade da água para diversos fins, incluindo consumo humano e agricultura.
Texto do artigo, página 26: Nas zonas áridas introduziram-se os reservatórios escavados que visam essencialmente recolher e armazenar água durante o tempo chuvoso, para que esteja disponível para consumo humano, abeberamento do gado e para regadio, no tempo seco. A promoção da construção deste tipo de infra-estruturas deve ser feita de forma coordenada e planificada com outros sectores, incluindo a gestão dos recursos hídricos e a agricultura.
Texto do artigo, página 26: A gestão deste tipo de infra-estruturas requer acções concretas de capacitação e sensibilização para assegurar a sua sustentabilidade, respeitando sempre os hábitos culturais das regiões abrangidas. Dependendo da sua natureza e dimensão, estas infra-estruturas poderão ser geridas por parcerias público privadas ou por delegação ao sector privado.
Número ou marcador, página 26: e) abastecimento por Camiões Auto-tanque e Quiosques
Texto do artigo, página 26: O abastecimento de água para pequenos aglomerados rurais pode ser feito a partir de Autotanques, alimentados a partir de pontos de enchimento previstos nos sistemas de abastecimento de água, como acontece em situações de emergência. Este tipo de abastecimento deverá ser essencialmente feito em zonas áridas e semiáridas ou em zonas onde outras formas de abastecimento não se mostram viáveis.
Texto do artigo, página 26: O abastecimento por Autotanques pode ser também complementado por Quiosques, que são locais de revenda de água normalmente montados em ponto estratégicos nas comunidades rurais.
Texto do artigo, página 26: Este processo deverá ser regulamentado, para salvaguardar aspectos de qualidade da água e tarifa que assegure a sustentabilidade da actividade. O papel principal do Estado é essencialmente de regulação e criação de um ambiente favorável para a participação do sector privado na prestação dos serviços.
Número ou marcador, página 26: f) auto-abastecimento ou self-supply
Texto do artigo, página 26: As iniciativas privadas para ao auto abastecimento de água é geralmente denominado self-supply e tem como objectivo primário responder às necessidades de abastecimento de água da família. A tecnologia aplicada é normalmente de baixo custo, muitas vezes de padrão abaixo do mínimo aceitável, baseada em poços tradicionais com revestimento precário, usando tambores, pneus e tijolos. Outra forma reconhecida do self-supply é a construção de cisternas para a captação da água das chuvas.
Texto do artigo, página 26: Estas iniciativas poderão contribuir para o acesso à água das famílias vivendo nas zonas rurais de forma dispersa, pelo que lhes deverá ser dada uma atenção especial, para que as mesmas assegurem um padrão mínimo, incluindo o tratamento da água para o consumo. Para o efeito, é importante que se tenha a dimensão destas práticas e um estudo para aprofundar este conhecimento irá ser conduzido no âmbito do Programa. Adicionalmente, serão produzidos manuais de apoio para as famílias que lhes possibilitem acautelar aspectos de segurança e qualidade da água consumida.
Texto do artigo, página 26: 4.1.2 Gestão de Contratos
Número ou marcador, página 26: a) procedimentos de contratação
Texto do artigo, página 26: O PRONASAR preconizava o uso dos procedimentos internos do Governo, para se evitarem sistemas paralelos de implementação. É neste âmbito que oprocurement das actividades dos Parceiros do Fundo Comum foi regido pelo Decreto n.º 54/2005 de 13 de Dezembro recentemente revogado e passando para o actual Decreto 5/2016 de 8 de Março. Entretanto, grande parte dos Parceiros do PRONASAR, fora do Fundo Comum, optou pelos seus próprios sistemas de procurement, como forma de salvaguardar determinados requisitos específicos.
Texto do artigo, página 26: As actividades de capacitação conduzidas ao nível central e provincial trouxeram um certo grau de conhecimento sobre os procedimentos internos e externos de contratação, embora prevaleçam desafios, principalmente na aplicação dos procedimentos dos Parceiros fora do Fundo Comum.
Texto do artigo, página 26: Os desafios de procurement vão desde a elaboração do caderno de encargos, avaliação de propostas e gestão e fecho dos contratos, que deverão merecer atenção especial de modo a suprir as actuais lacunas. Um leque das acções deverá ser desenvolvido, incluindo acções específicas de capacitação pela UFSA.
Número ou marcador, página 26: b) formas de contratação
Texto do artigo, página 26: A definição de pacotes (lotes) de perfuração mais atractivos parece ter produzido resultados encorajadores, uma vez que se regista um incremento de empresas exercendo a actividade e com maior capacidade de execução. Este aumento não está necessariamente ligado a uma melhoria do desempenho do Sector Privado, pois foi notória a fraqueza de algumas empresas, que tiveram dificuldades em cumprir com os prazos de execução das obras e algumas sem a qualidade desejada. Por outro lado, lotes de muito grande dimensão (acima de 50 fontes) revelaram-se excessivos para a capacidade da maioria dos empreiteiros nacionais, devendo por isso procurar-se o equilíbrio entre a dimensão (atractiva) dos lotes e a realidade do mercado.
Texto do artigo, página 27: No que concerne à gestão dos contratos, o Programa deverá priorizar a elaboração de projectos-tipo e chave-na-mão, como medida que visa acelerar os processos de contratação, reduzir os custos com as consultorias e melhorar o processo de planificação e execução. A opção por contrato chave-na-mão para os sistemas de abastecimento de água, deverá incluir um período de elaboração e aprovação do projecto pelo Cliente, sob recomendação do Fiscal.
Texto do artigo, página 27: A redução dos atrasos verificados na execução dos contratos, principalmente de obras de fontes dispersas e sistemas, passam pela actualização dos dados sobre capacidade existente no país em termos do número de empresas de perfuração existentes e sua localização. Assegurar o pagamento em tempo útil das situações de trabalho e o reforço das acções de monitoria, são formas de contribuir para que a conclusão dos trabalhos aconteça dentro dos prazos contractuais.
Texto do artigo, página 27: A melhoria da qualidade de prestação de serviços de construção de fontes dispersas e SAAs inclui acções de capacitação do Sector Privado, com maior enfoque para a fiscalização que, ao longo do Programa, tem mostrado algumas dificuldades no desempenho das suas tarefas. A partilha do risco entre o dono da obra e o empreiteiro, sobretudo em zonas de complexidade hidrológica, pode ser uma das alternativas a ser considerada.
Texto do artigo, página 27: 4.1.3 Participação comunitária e planificação distrital
Texto do artigo, página 27: O Programa irá continuar com a abordagem do Princípio da Procura (PP), onde as comunidades definem as prioridades e soluções, participando activamente na implementação e gestão dos serviços melhorados de abastecimento de água.
Texto do artigo, página 27: O nível distrital continuará a liderar o processo de promoção e apoio das iniciativas de desenvolvimento local11, com a participação das comunidades e dos cidadãos na solução dos seus problemas. A planificação das intervenções, no abastecimento de água, deverá ser feita com base na informação disponível, definindo prioridades em função dos recursos existentes.
Texto do artigo, página 27: A inclusão do estudo sobre vontade e capacidade de pagar deverá ser sempre considerada no âmbito das actividades de preparação das comunidades, visando definir as opções mais apropriadas para o abastecimento de água, assegurando desta forma a sustentabilidade.
Texto do artigo, página 27: 4.1.4 Modelos de gestão dos serviços e sustentabilidade
Texto do artigo, página 27: O Programa irá implementar tanto a gestão comunitária como a gestão privada das infra-estruturas. A gestão comunitária das fontes dispersas através dos comités de água treinados pelas Empresas da Área Social (EAS) mostrou as suas debilidades e será paulatinamente substituída pela profissionalização da gestão dos serviços de abastecimento nas zonas rurais; no médio prazo, entretanto, ainda será a principal opção para assegurar a funcionalidade das fontes e manutenção da cobertura nas zonas rurais. Será progressivamente desenvolvido o conceito de gestão profissionalizada em escala, sempre que as condições se mostrarem favoráveis. O conceito de manutenção em escala será previamente testado antes de replicá-lo noutras regiões. A principal função das EAS é de capacitar as comunidades para assegurar a sua contribuição nos custos de Operação e Manutenção das fontes e muni-las com uma estrutura que lhes permitam contratar estes serviços.
Texto do artigo, página 27: Para uma sustentabilidade eficaz, dever-se-á rever o mecanismo de comercialização de peças sobressalentes e consolidar as lições
Texto do artigo, página 27: aprendidas durante a primeira fase do Programa incluindo as seguintes acções:
Texto do artigo, página 27: • Apostar numa gestão mais profissionalizada através da selecção e formação de artesãos e mecânicos locais; • Envolver o Sector Privado na gestão das fontes dispersas, quer através de pacotes que incluem a gestão dos sistemas quer criando mecanismos de concessão de incentivos; • Reforçar a monitoria e estabelecer mecanismos de controlo, que asseguram a manutenção preventiva das fontes. • Assegurar o funcionamento do sistema de informações (SINAS), que indicará o nível de funcionalidade e a necessidade de planificação de medidas correctivas.
Texto do artigo, página 27: No que se refere aos sistemas de abastecimento de água e dada sua complexidade, é recomendado o modelo de gestão privada, cujos contratos são assinados a nível distrital. Caberá ao nível provincial capacitar o nível distrital em matérias ligadas à gestão dos contratos, monitoria e avaliação do desempenho dos gestores, que deverá alimentar o sistema de informação (SINAS). No contexto de profissionalização da gestão em escala deverão ser testados esquemas de gestão integrada de sistemas de abastecimento de água e fontes dispersas no contexto do distrito, com um papel cada vez mais estruturado do SDPI como gestor do património.
Texto do artigo, página 27: Na gestão dos sistemas de abastecimento de água, quer privada, quer pública, deve ser sempre considerada a abordagem dos Planos de Segurança da Água, conforme o preconizado e desenvolvido pelo CRA, no “Manual para o desenvolvimento de Planos de Segurança de Água em Moçambique” de 2015.
Texto do artigo, página 27: 4.1.5 Gestão e posse legal do património
Texto do artigo, página 27: De acordo com as normas de organização territorial 12, o Distrito é a unidade territorial principal da organização e funcionamento da Administração Local do Estado e a base de planificação do desenvolvimento económico, social e cultural de Moçambique. O Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas é a entidade do Governo do distrito responsável pela coordenação da implementação de actividades de abastecimento de água e saneamento nas comunidades.
Texto do artigo, página 27: Embora sejam evidentes as limitações do distrito em desenvolver acções tendentes à aceleração da cobertura, através da construção de novas fontes e sistemas de abastecimento de água no meio rural, cabe ao distrito a gestão e posse legal do património de abastecimento de água e saneamento nas comunidades focando nas seguintes responsabilidades:
Texto do artigo, página 27: • Inventariação das infra-estruturas existentes; • Actualização das bases de dados com recursos às plataformas de gestão de informação; • Planear e conduzir acções tendentes à manutenção e reabilitação das infra-estruturas (poços e furos) geridos pela comunidade; • Reportar ao nível provincial sobre as intervenções necessárias nos sistemas de abastecimento de água da responsabiidade do Distrito, • Assegurar a implementação dos modelos de gestão adequados a cada situação; • Promover o Auto-abastecimento (self-supply).
Texto do artigo, página 27: 11 Alínea m, no.1 do Art.39 da Lei dos Órgãos Locais do Estado, 12 Art 12, da Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE)
Texto do artigo, página 28: 4.2 Saneamento 4.2.1 Introdução
Texto do artigo, página 28: A melhoria do saneamento ambiental e as práticas de higiene são cruciais para a saúde pública, incluindo a redução da desnutrição, das doenças tropicais negligenciadas (incluindo Trachoma e outros) bem como dos casos de diarreias.
Texto do artigo, página 28: O saneamento básico tem impacto directo no bem-estar da população, no que diz respeito ao aumento de produtividade, renda, privacidade, dignidade, educação, segurança alimentar, os quais melhoram a qualidade de vida das comunidades.
Texto do artigo, página 28: As metas e objectivos do PRONASAR, definidas no Capítulo 3 deste documento, realçam o esforço necessário para o crescimento das taxas de cobertura do saneamento rural. De salientar que segundo o Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF), em 2015 a cobertura rondava aos 13,2%, correspondentes a um total de 2,3 milhões de pessoas, com acesso a saneamento.
Texto do artigo, página 28: Entretanto, para se alcançarem as metas até 2029, são 23,5 milhões de pessoas que precisam de ter acesso a uma latrina melhorada, ou a uma fossa séptica. Nota-se entretanto que o sector sofreu com pouco investimento e atenção, tendo sido dada maior atenção à criação da demanda, deixando por fora a componente pública para a criação dum ambiente favorável, conducente a desenvolver o papel do sector privado.
Texto do artigo, página 28: Neste contexto. é necessário desenvolver e propor soluções adaptadas, assim como investimentos públicos, onde o sector não apresentar características económicas favoráveis para que o sector privado possa investir. Adicionalmente, um envolvimento forte das famílias no investimento de saneamento domiciliário continua a ser necessário, devendo ser desenvolvido um leque de opções tecnológicas para promover serviços de saneamento a nível local.
Texto do artigo, página 28: No que diz respeito a componente de higiene, deve-se investir na mudança de comportamento, criando desse modo barreiras para prevenir a contaminação feco-oral e consequentemente a transmissão de doenças.
Texto do artigo, página 28: Adicionalmente, é necessário um ambiente favorável de desenvolvimento de legislação, investimento e parceria com o sector privado, criado pelo Governo, que apoiará na dessiminação de abordagens, tecnologias de baixo custo, sustentáveis, inclusivas e respectivos modelos de gestão adequados.
Texto do artigo, página 28: O carácter de bem público do saneamento, conduncente a melhoria da Saúde Pública, responsabiliza a todos em garantir o bem-estar, qualidade de vida de forma geral, no qual deve existir um compromisso político de alto nível, onde as
Texto do artigo, página 28: lideranças comunitárias, religiosas e locais sejam envolvidas na implementação de estratégias, intervenções e investimentos adequados, para alavancar o saneamento rural em Moçambique.
Texto do artigo, página 28: O saneamento rural e promoção de higiene deve adaptado tendo em conta as especificidades, os diferentes contextos socioculturais, económicos e hidrogeológicos, bem como as questões de reseliência em relação as mudanças climáticas, requerendo-se para tal, uma série de opções e soluções tecnológicas que respondam a cada situação.
Texto do artigo, página 28: Para se atingir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, é necessário que se garanta a monitoria e avaliação das intervenções das acções de saneamento e higiene, por forma a que se criem sistemas robustos de dados, que permitam a planificação, orçamentação de acções que influenciem aos tomadores de decisão, demosntrando desse modo vontade política e priorização das questões de saneamento e higiene.
Texto do artigo, página 28: Por outro lado, a elaboração de uma Estratégia de Saneamento Rural contribuirá para o desenvolvimento de abordagens específicas de promoção de higiene e saneamento, de acordo com a especificidade de cada região do País, desenhando desse modo, os caminhos pelos quais o País deverá caminhar, visando essencialmente alcançar as metas preconizadas pelo Governo, bem como com os compromissos internacionais até 2030.
Texto do artigo, página 28: Entretanto, para que a Estratégia seja realística, é necessário que os casos de sucesso das actividades já desenvolvidas, as lições aprendidas durante a implementação do PRONASAR 1, bem como de outras intervenções de Parceiros do Governo e ou dos sectores que actuam no saneamento rural, sejam nela incorporadas.
Texto do artigo, página 28: Adicionalmente, é necessário alinhar as prioridades contidas no Plano Integrado de Saneamento (PIS) e garantir a implementação das acções do novo documento do PRONASAR, por forma a que efective, os objectivos abaixo descritos, nomeadamente:
Número ou marcador, página 28: a) aprimorar o quadro institucional e fortalecer as instituições envolvidas na implementação multissectorial do saneamento;
Número ou marcador, página 28: b) fortalecer o papel dos Governos Locais na implementação de programas de melhoria de saneamento;
Número ou marcador, página 28: c) eliminar o fecalismo a céu aberto e acelerar a provisão e sustentabilidade dos serviços de saneamento; e
Número ou marcador, página 28: d) desenvolver opções para promover o investimento local na melhoria do saneamento nas cidades, vilas, aldeias e assentamentos dispersos.
Texto do artigo, página 29: PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL
Texto do artigo, página 29: Tabela 4.1: Objectivos e Prioridades do Saneamento do PQG 2014-2019

Texto do artigo, página 29: Objectivos Eliminar a prática de fecalismo a céu aberto em 2015 e alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequada e equitativa para todos em 2029, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade. Prioridades Aprimorar o quadro institucional e fortalecer as instituições envolvidas na implementação multissectorial do saneamento. Fortalecer o papel dos Governos Locais na implementação de programas de melhoria do saneamento, com especial atenção para mulheres e grupos vulneráveis. Eliminar o fecalismo a céu aberto e acelerar a provisão e sustentabilidade dos serviços de saneamento. Pilares Implementar o Programa Integrado de Saneamento. Desenvolver opções para promover o investimento local na melhoria do saneamento nas vilas, aldeias e assentamentos dispersos. Organizar os serviços de saneamento e introduzir tarifas nos grandes centros urbanos.

Objectivos	Eliminar a prática de fecalismo a céu aberto em 2015 e alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequada e equitativa para todos em 2029, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade.
Prioridades	Aprimorar o quadro institucional e fortalecer as instituições envolvidas na implementação multissectorial do saneamento.
Fortalecer o papel dos Governos Locais na implementação de programas de melhoria do saneamento, com especial atenção para mulheres e grupos vulneráveis.
Eliminar o fecalismo a céu aberto e acelerar a provisão e sustentabilidade dos serviços de saneamento.
Pilares	Implementar o Programa Integrado de Saneamento.	Desenvolver opções para promover o investimento local na melhoria do saneamento nas vilas, aldeias e assentamentos dispersos.	Organizar os serviços de saneamento e introduzir tarifas nos grandes centros urbanos.

Texto do artigo, página 29: Objectivos Eliminar a prática de fecalismo a céu aberto em 2015 e alcançar o acesso ao saneamento e à higiene adequada e equitativa para todos em 2029, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situação de vulnerabilidade. Prioridades Aprimorar o quadro institucional e fortalecer as instituições envolvidas na implementação multissectorial do saneamento. Fortalecer o papel dos Governos Locais na implementação de programas de melhoria do saneamento, com especial atenção para mulheres e grupos vulneráveis. Pilares Implementar o Programa Integrado de Saneamento. Desenvolver opções para promover o investimento local na melhoria do saneamento nas vilas, aldeias e assentamentos dispersos.
Texto do artigo, página 29: Eliminar o fecalismo a céu aberto e acelerar a provisão e sustentabilidade dos serviços de saneamento. Organizar os serviços de saneamento e introduzir tarifas nos grandes centros urbanos.
Texto do artigo, página 29: 4.2.2 Visão dos ODS para Moçambique 13: A Visão de 2030 para Moçambique alcançar os objectivos dos
Texto do artigo, página 29: • Fortalecer os componentes da mudança de comportamento individual e colectiva, focalizando nos determinantes sociais de saúde; • Assegurar o acesso para todos, de infra-estruturas de saneamento e higiene nas instituições públicas, especificamente em unidades de saúde e escolas bem como nos lugares públicos de maior concentração; • Garantir uma especial atenção às necessidades particulares das mulheres e raparigas bem como das pessoas com deficiências, como forma de garantir a inclusão e equidade.
Texto do artigo, página 29: 4.2.2 Visão dos ODS para Moçambique13:
Texto do artigo, página 29: A Visão de 2030 para Moçambique alcançar os objectivos dos ODS, no que concerne ao saneamento, alinhamse em:
Texto do artigo, página 29: ODS, no que concerne ao saneamento, alinham-se em:
Texto do artigo, página 29: • Eliminar o fecalismo a céu aberto até 2025; • Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de saneamento e higiene, nas famílias, escolas e unidades de saúde, especialmente para mulheres e meninas e pessoas em situações vulneráveis até 2029; • Reduzir para metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de saneamento; • Resiliência às mudanças climáticas; • Considerar os aspectos transversais de género, equidade e inclusão, com foco no acesso das infraestruturas de saneamento e higiene para pessoas com deficiências.
Texto do artigo, página 29: • Eliminar o fecalismo a céu aberto até 2025; • Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de saneamento e higiene, nas famílias, escolas e unidades de saúde, especialmente para mulheres 2029; e meninas e pessoas em situações vulneráveis até sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos equidade e inclusão, com foco no acesso das infracom deficiências. O sucesso exigirá uma única visão e uma estratégia multissectorial de saneamento e higiene, compromisso político, do alto nível até ao nível local, apoiando iniciativas como "um saneamento líder". O financiamento para actividades de saneamento e higiene, por outro lado, deverá ser uma prioridade e a monitoria e avaliação de progresso e desempenho, por seu turno devem ser robustos por fomra a orientar e ou reorientar as políticas no sector. • Reduzir para metade a proporção da população serviços de saneamento; • Resiliência às mudanças climáticas; • Considerar os aspectos transversais de género, estruturas de saneamento e higiene para pessoas
Texto do artigo, página 29: 4.2.3 Novas abordagens e definições provocadas pelos ODS
Texto do artigo, página 29: 4.2.4 Principais lições aprendidas com o PRONASAR 2010 - 2015
Texto do artigo, página 29: 4.2.3 Novas abordagens e definições provocadas pelos ODS A adopção, pelo Governo de Moçambique, das metas dos ODS,
Texto do artigo, página 29: A adopção, pelo Governo de Moçambique, das metas dos ODS, levou ao desenvolvimento de novas abordagens e definições, nomeadamente:
Texto do artigo, página 29: O lento progresso do sucesso na melhoria dos níveis de acesso a saneamento e higiene, é em parte devido a altas taxas de pobreza, falta de investimento e meios financeiros, técnicos, materiais e humanos, suficientes para garantir a implementação de actividades.
Texto do artigo, página 29: levou ao desenvolvimento de novas abordagens e definições, nomeadamente:
Texto do artigo, página 29: • Medir a melhoria nos serviços de gestão segura do saneamento, como forma de avaliar o ciclo completo de saneamento desde a deposição até a eliminação das lamas fecais, seu tratamento ou reutilização (objectivo 6.2.); • Atingir o nível de saneamento básico, o qual inclui as definições de latrina melhorada (indicador 1.4.); • Eliminar o fecalismo a céu aberto em Moçambique, até 2025, sendo para isso atribuído o nível de serviço mais baixo, a latrina tradicional; • Medir de forma separada saneamento e higiene, onde de forma específica, se introduz uma escada para lavagem das mãos, nomeadamente: com facilidade básica, limitada ou nenhuma. Por outro lado, faz-
Texto do artigo, página 29: • Medir a melhoria nos serviços de gestão segura do saneamento, como forma de avaliar o ciclo completo de saneamento desde a deposição até a eliminação das lamas fecais, seu tratamento ou reutilização (objectivo 6.2.); • Atingir o nível de saneamento básico, o qual inclui as definições de latrina melhorada (indicador 1.4.); • Eliminar o fecalismo a céu aberto em Moçambique, até 2025, sendo para isso atribuído o nível de serviço mais baixo, a latrina tradicional; • Medir de forma separada saneamento e higiene, onde de forma específica, se introduz uma escada para lavagem das mãos, nomeadamente: com facilidade básica, limitada ou nenhuma. Por outro lado, faz-se referência à utilização de sabão durante esse acto, excluindo desse modo, a presença e uso de cinzas para a lavagem das mãos;
Texto do artigo, página 29: Por outro lado, nota-se que as abordagens de promoção de higiene e saneamento não tem se demonstrado tão efectivas que, por si só, provoquem a mudança de comportamento em relação aos resultados, que se pretendam alcançar.
Texto do artigo, página 29: Nota-se que tal facto é causado por vários factores, sendo que a não priorização nas agendas políticas, a falta de uma abordagem multissectorial harmonizada e implementada, o cometimento das lideranças a todos os níveis nos assuntos de higiene e saneamento, têm sido os mais visíveis.
Texto do artigo, página 29: É neste contexto e com base nas várias constatações ora alistadas, que se propõe que o PRONASAR prossiga a seguinte metodologia:
Texto do artigo, página 29: 13 Como definido no Plano de Acção para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na Área do Abastecimento de Água e Saneamento
Texto do artigo, página 29: 41
Texto do artigo, página 29: 13 Como definido no Plano de Acção para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na Área do Abastecimento de Água e Saneamento
Texto do artigo, página 30: • Desenhar e adoptar uma abordagem multissectorial, de promoção de higiene e saneamento, de acordo com as epecificidades de cada região e opções tecnológicas existentes: • Garantir a responsabilização a todos níveis e definição clara de papéis; • Assegurar que a comunicação de mudança de comportamento seja de alta qualidade, moderna e saturando os mercados; • Reforçar o papel do sector privado na promoção de soluções tecnológicas e respectivas redes de fornecimento de produtos de saneamento.
Texto do artigo, página 30: 4.2.5 Abordagem interinstitucional integrada
Texto do artigo, página 30: O saneamento e a higiene têm a particularidade de serem multissectoriais, de maneira similar à nutrição no sector da saúde, pelo que a coordenação entre os sectores é fundamental para o sucesso de um programa nacional.
Texto do artigo, página 30: Este facto, foi reconhecido durante a Conferência Nacional de Saneamento realizada entre os dias 14 e 16 de Maio de 2014, no qual o Governo afirmou o seu cometimento na integração das actividades de saneamento e higiene dispersas nos sectores das obras públicas, saúde, educação, ambiente e da administração estatal, num único programa integrado e coerente com indicadores próprios 14.
Texto do artigo, página 30: Para que tal aconteça, é necessário uma coordenação, alinhamento de políticas, estratégias, abordagens, a todos os níveis: central, provincial, distrital, municipal e sub-distrital, por forma a que se vislumbra a actuação da equipe multissectorial de saneamento e higiene no que diz respeito a planificação, promoção e monitoria das actividades constantes nos objectivos de desenvolvimento sustentável, bem como na mobilização de recursos e aumento do nível e da qualidade do investimento no saneamento e higiene, assegurando a implementação de Programas Integrados de água, saneamento e higiene nas prioridades orçamentais.
Texto do artigo, página 30: 4.2.6 Funções, responsabilidades e configuração institucional
Texto do artigo, página 30: Nas áreas rurais, as estruturas comunitárias desempenham um papel importante na determinação do tecido social. Isso continuará a ser o cerne da abordagem proposta. No entanto, os investimentos e as abordagens devem adaptar-se a um contexto dinâmico, nos quais as funções e responsabilidades devem ser definidas e aceites, a todos os níveis, a fim de superar os desafios do saneamento e a higiene e alcançar a longo prazo a gestão segura e sustentável.
Texto do artigo, página 30: Como referido anteriormente, as estrtuturas comunitárias são fundamentais, pois é a partir delas que promove a necessidade de cada família por si só, suporte os custos de saneamento e toda cadeia de serviços que dela advém, de acordo com o plasmado no Princípio de Procura.
Texto do artigo, página 30: Para que tal, é necessário que se efective o processo de descentralização da implementação das actividades, assegurando meios de supervisão, monitoria e avaliação de actividades bem como a fortificação do sector privado (desde os artesãos, as pequenas associações e outros serviços existentes ao nível da comunidade).
Texto do artigo, página 30: As responsabilidades dos diferentes intervenientes no sector podem ser resumidas como:
Texto do artigo, página 30: • Governo central - Mobilização de financiamento, criação de ambiente favorável, liderança institucional, coordenação dos sectores da educação, obras públicas,
Texto do artigo, página 30: saúde, agricultura, administração estatal, ambiente e finanças, na planificação inclusiva, orientação técnica, financiamento, monitoria e avaliação, apoio às Províncias no processo de descentralização.
Texto do artigo, página 30: • Governo Provincial – Coordenação dos sectores provinciais da educação, obras públicas, saúde, administração estatal, agricultura, ambiente e finanças na planificação inclusiva, orientação técnica, financiamento, monitoria e avaliação. Apoio aos distritos na implementação das actividades; • Governo Distrital – coordenação dos sectores da educação, infra-estruturas, saúde, e finanças, planificação inclusiva, liderança institucional, monitoria e avaliação; • Posto administrativo – planificação inclusiva, monitoria e avaliação; • Conselhos consultivos – planificação inclusiva, monitoria e avaliação. • Centro de Saúde através de Agentes Polivalentes Elementares (APE), e de técnicos de medicina preventiva e saneamento do meio - assegurar a promoção, construção e uso correcto de infra-estruturas de saneamento inclusivas e adequadas nos centros de saúde, nas comunidades/visitas domiciliarias; • Escola através de professores e educadores assegurar a presença e uso de infra-estruturas de saneamento e higiene inclusivas e adequadas bem como currículos escolares com módulos de saúde ambiental, boas práticas de higiene para além de núcleos de saúde que se responsabilizam por disseminar mensagens correctas e temas transversais como é o caso da nutrição, gestão da higiene menstrual entre outros; • Líderes comunitários, líderes religiosos e pessoas influentes na sociedade - em coordenação com administração estatal, devem se responsabilizar por ser agente primário de mudança de comportamento das comunidades na promoção de higiene e saneamento, avaliação das actividades e respectiva monitoria; • Famílias - Agente primário de mudança, financiamento das infra-estruturas, promoção da higiene na família. • Sector privado - Promoção de higiene e saneamento, capacitação dos actores locais e fornecimento de produtos e serviços; e • Parceiros de Cooperação e Desenvolvimento Promoção de higiene e saneamento, capacitação dos actores locais e financiamento.
Texto do artigo, página 30: Embora exista uma estrutura devidamente criada, verifica-se que a capacidade institucional do subsector de saneamento ao nível local é muito fraca, comparativamente ao do subsector de abastecimento de água, o qual tem mais técnicos formados e dedicados as questões.
Texto do artigo, página 30: Assim sendo, é necessária uma transição por forma a que subsector de saneamento se torne altamente qualificado a todos os níveis. Para tal, é importante que se aproveitem as habilidades de facilitação dos APE, os quais operam dentro das suas atribuições no nível micro, capacitando os em aspectos ferramentas e conhecimentos para a promoção de saneamento e higiene, sua monitoria e avaliação integrada e inclusiva.
Texto do artigo, página 30: Embora se reconheça o papel fundamental dos Governos Locais na planificação, investimento e supervisão dos serviços de água e saneamento, as suas capacidades para assumirem esse papel continuam insuficientes.
Texto do artigo, página 30: 14 Programa Integrado de Saneamento – MPD-2015
Texto do artigo, página 31: 4.2.7 Abordagens de sensibilização e mobilização comunitária para a mudança de comportamentos ligadas a saneamento e higiene
Texto do artigo, página 31: Os últimos censos, demonstram que a população moçambicana é maioritariamente rural, pelo que há necessidade de se adoptar uma abordagem baseada na participação da comunidade, como forma de assegurar o progresso rápido na eliminação do fecalismo a céu aberto e no melhoramento do acesso ao saneamento básico e assegurar que o mesmo seja gerido de forma segura e sustentável.
Texto do artigo, página 31: As áreas rurais são dinâmicas e diferentes uma das outras, pelo que as abordagens de promoção de higiene e saneamento, devem ser flexíveis e adaptar-se aos contextos e especificidades de cada região, no que diz respeito a cultura, situação económica, localização geográfica, por forma a que famílias abandonem as práticas do fecalismo a céu aberto, construam e usem as suas latrinas de forma correcta e gradualmente melhorem as infraestruturas e subam na escada de saneamento.
Texto do artigo, página 31: As abordagens de promoção do saneamento e de higiene não podem ser uniformes, pelo que é responsabilidade de todos intervenientes, quer sejam Empresas de Área Social, Animadores, Activistas, APEs e ou outros, efectuem o levantamento da situação existentes antes da definição da abordagem, estratégia e ou ferramentas que serão usadas durante a actividade e que melhor se adequem a realidade.
Texto do artigo, página 31: Uma série de abordagens como SANTOLIC, SARAR, PHAST, DRP, CATS entre outras existentes, podendo as mesmas serem adaptadas ao contexto local, incentivando-se mudanças sociais, sustentabilidade e tecnologias adequadas para a construção de infraestruturas de saneamento e higiene.
Texto do artigo, página 31: Para o efeito, o Programa irá consolidar e melhorar as abordagens existentes e as recomendadas pela Estratégia Nacional de Saneamento Rural de acordo com as lições apreendidas apresentadas, focalizando-se nas questões de qualidade das formações e das campanhas de promoção, envolvimento em todos processos das lideranças locais, naturais, religiosos e os influentes da comunidade e da garantia de sustentabilidade em todo processo de mudança de comportamento, concentrando-se nos determinantes dos comportamentos para abordá-los e alterálos, caso se mostrem necessários.
Texto do artigo, página 31: A mudança de comportamentos, incluindo a adopção de hábitos de higiene e saneamento melhorados, não é um processo rápido e único pois requer uma abordagem de longo prazo e se concentra numa variedade de meios de comunicação que permite alcançar a todos e responder a demanda que daí advem para disponibilização de componentes de latrinas.
Texto do artigo, página 31: O acompanhamento e a avaliação do progresso na mudança de comportamento, é crucial na garantia de que estão sendo realizados progressos, por forma a que se reorientem caso a abordagem implemtada não esteja a surtir o efeito desejado.
Texto do artigo, página 31: O Programa propõe fazer alguns contratos piloto de PEC integrado de saneamento, para se extraírem lições. No entanto, os princípios de actuação dos agentes de sensibilização e participação comunitária têm como enfoque:
Texto do artigo, página 31: • A descentralização da responsabilidade para o nível distrital - a ser alcançada progressivamente de acordo com a capacidade; • Uma abordagem multissectorial de saneamento e higiene; • Pessoal do Governo e líderes locais envolvidos na promoção do saneamento e higiene, bem como no acompanhamento e avaliação do progresso; • Prioridade em criar campeões de nível local para saneamento e higiene; • Incluisão de família, escola e unidades de saúde na abordagem, bem como mercados, eliminação de resíduos sólidos e lavagem das mãos.
Texto do artigo, página 31: A fim de sustentar a mudança de comportamento e oferecer oportunidades para melhorar o acesso ao saneamento e higiene básica, será necessária uma série de métodos participativos, bem como o acompanhamento das autoridades de saúde, campanhas dos meios de comunicação social em larga escala e soluções do sector privado para o efeito.
Texto do artigo, página 31: Os Agentes Polivalentes Elementares (APE), tais como outros agentes (técnicos de medicina preventiva e saneamento do meio, professores, educadores, líderes comunitários e outros) podem desempenhar, ao longo do tempo, um papel significativo na promoção, desencadeamento e manutenção de comportamentos de saneamento e higiene adequado e são importantes para garantia da melhoria das acções de saneamento até ao nível desejado, o da gestão segura e sustentável.
Texto do artigo, página 31: Adicionalmente, é necessário a elaboração de uma Estratégia de Comunicação focalizada na mudança de comportamento, a qual ao ser implemtada, permitirá que os medias a todos os níveis, difundam mensagens que contribuam para alavancar as acções de saneamento e higiene.
Texto do artigo, página 31: A mudança institucional também é necessária para alcançar a escala, por forma que o grupo multissectorial a todos níveis, identifique quais as mudanças de políticas que devem ocorrer, para o alcance das metas e do desenvolvimento de capacidade institucional.
Texto do artigo, página 31: Um sistema robusto de monitoria e avaliação que funciona a nível nacional e sub-nacional é fundamental para identificar e ampliar as iniciativas que estão alcançando os objectivos do Programa, devendo o mesmo ter indicadores claros, realísticos e mensuráveis, que alimentem o Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento (SINAS), contribuindo desse modo para alimentar o Sistema de Monitoria Distrital (SMOD).
Texto do artigo, página 31: 4.2.8 Saneamento público (escolas, unidades sanitárias e outros locais públicos)
Texto do artigo, página 31: O quadro do ODS enfatiza o acesso às instalações de saneamento básico (e água) nas escolas, centros de saúde e outros locais públicos. A responsabilidade por alcançar esta meta recai pelos sectores que devem se organizar e coordenar as acções e desenhar estratégias de actuação que permitam que a planificação de actividades e construção de infraestruturas nas escolas, centros de saúde e outros locais públicos, se assegure um padrão mínimo de instalações básicas de água, saneamento e para prática adequada de higiene.
Texto do artigo, página 31: Nos casos em que estes não existam, essas instalações devem ser planificadas e implementadas. Adicionalmente, deve ser dada especial a inclusão das diferentes necessidades dos homens, mulheres, jovens e pessoas com deficiência, na construção dessas infraestruturas, devendo os mesmos serem considerados em todo processo de mobilização, construção, manutenção e operação, monitoria e avaliação.
Texto do artigo, página 31: As abordagens para promover o saneamento e a higiene em locais públicos devem incluir:
Texto do artigo, página 31: • Construção de instalações sensíveis ao género e a pessoas com deficiências; • Nas escolas, deve ser dada especial atenção à separação de sanitários para, meninas, meninos e para professores, respeitando uma proporção de latrinas masculinas e femininas, privacidade e comodidade na sua utilização, seguindo os padrões mínimos estabelecidos pelas autoridades de educação e saúde no que diz respeito às infra-estruturas e serviços de saneamento; • O acesso a água, saneamento e higiene devem ser planificados de forma integrada, devendo as três componentes se possível, disponíveis dentro da latrina e ou nas suas proximidades;
Texto do artigo, página 32: • Os sanitários devem oferecer privacidade por dentro e fora, de fácil limpeza, ventilação e arejamento suficiente, iluminação suficiente para segurança durante o dia; • A atenção especial às questões de Gestão da Higiene Menstrual deve ser priorizada, na construção de infraestruturas assegurando-se no seu interior um sistema de higiene das mãos, um local de depósito de lixo.
Texto do artigo, página 32: A mudança de comportamento nas escolas é de suma importância, podendo ser alcançado pela combinação bemsucedida de promover brigadas de saneamento escolar, capacitação de professores e actividades de pais e professores em saneamento, saúde e promoção de higiene, o qual deve estar alinhado a um pacote abrangente de Água, Saneamento e Higiene nas Escolas.
Texto do artigo, página 32: Os Centros de saúde e outros locais públicos são também considerados prioridade, no enfoque para assegurar um saneamentoe higiene adequado e que respondam ao acesso a infraestruturas de água, a eliminação de resíduos sólidos e resíduos médicos (lixo biomédico).
Texto do artigo, página 32: As infra-estruturas ora indicadas, devem ser sempre pensadas na óptica da sustentabilidade, da inclusão e da resiliência às mudanças climáticas. Assim como deve ser usada a classificação dos riscos naturais em Moçambique, para o desenho de infraestruturas resilientes aos terramotos, ciclones e cheias de acordo com o mapa de classificação dos riscos.
Texto do artigo, página 32: Sempre que possível, os custos de operação e manutenção das infra-estruturas devem ser incluídos nos custos operacionais das escolas, centros de saúde e locais públicos.
Texto do artigo, página 32: 4.3 Assuntos Transversais 4.3.1 Equidade de Género e Inclusão
Texto do artigo, página 32: O PRONASAR, em alinhamento com os documentos orientadores do sector, vai ter um cada vez maior foco na equidade do género e da inclusão de pessoas com rendimentos mais baixos, e prestar atenção na inclusão de pessoas com deficiências de vária ordem. Isto é na perspectiva de não deixar nenhum segmento da sociedade fora do benefício de ter acesso aos serviços de água e saneamento, que devem contribuir para o bem-estar de todos.
Texto do artigo, página 32: A Constituição da República de Moçambique estabelece que o homem e a mulher são iguais perante a Lei, em todos os domínios da vida política, económica e social, gozando por isso os mesmos direitos e sujeitos aos mesmos deveres e sem descriminação. O País dispõe de uma Política de Género incluindo uma Estratégia de Implementação (PGEI 2006) que estabelece a necessidade de incorporar a abordagem de género na Legislação, Políticas, Programas, Estratégias, Planos de Acção e Orçamentos. A política oficial promove a igualdade de direitos, equidade de género e oportunidades para homens e mulheres, no desenvolvimento económico e social.
Texto do artigo, página 32: A Política de Águas (2016) estabelece a necessidade de promoção da participação das comunidades e utentes de água, com ênfase no papel da mulher na planificação, implementação, gestão, utilização e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
Texto do artigo, página 32: É no contexto do quadro regulamentar acima mencionado que em 2017 foi desenvolvida a Estratégia de Género e Plano de Acção para Água e Saneamento. O objectivo da Estratégia é garantir que as acções do sector de águas contribuam para a equidade no acesso, uso, controlo e oportunidade sobre os recursos hídricos e saneamento adequado, através da participação dos homens e das mulheres em todas os processos de planificação, implementação, monitoria e avaliação. A estratégia é acompanhada de um plano de acção, com horizonte até 2030.
Texto do artigo, página 32: É importante salientar também que o Governo de Moçambique assumiu os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis, que no seu objectivo 5 prevê que os países signatários devem criar condições que promovam a equidade de género e o empoderamento da mulher e da rapariga. O Plano de Acção para Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável do sector de Águas (2015-2030) define indicadores desgregados por género específicos para Moçambique (acesso universal e gestão segura dos serviços básicos de água e saneamento, a eliminação do fecalismo a céu aberto e a progressiva eliminação das desigualdades no acesso).
Texto do artigo, página 32: Na estratégia de Género, do sector de água e saneamento, foram definidas 7 acções estratégicas, nomeadamente: (1) Integração da Abordagem de Género no Sector de Águas e Saneamento; (2) Participação Equitativa de Homens e Mulheres nos Fóruns de Tomada de Decisão; (3) Integração da Abordagem de Género na Planificação do Sector de Água e Saneamento; (4) Desenvolvimento de Capacidades Técnicas Institucionais na Óptica de Género; (5) Temas Transversais na Óptica do Género (HIV-SIDA, Doenças Negligenciadas; (6) Acessibilidade, Segurança Alimentar, Uso Produtivo da Água, Gestão Menstrual); (7) Comunicação e Visibilidade da Óptica de Género; Mecanismos de Monitoria e Avaliação.
Texto do artigo, página 32: O PRONASAR alinha-se com estas acções estratégicas e o plano de acção da estratégia de género. O Programa inclui a equidade de género e a inclusão de maneira transversal nas suas acções. O Programa, em cada uma das suas actuações, desde o recrutamento de pessoal nas instituições do sector, até a monitoria e avaliação dos serviços prestados, prestará atenção especial à equidade de género e através da inclusão de todos e em particular de pessoas vulneráveis ou com deficiências, para assegurar igualdade para todos.
Texto do artigo, página 32: Todos os indicadores do quadro lógico são desagregados por quintil de rendimento e por género. A inclusão de pessoas com deficiência também será medida através de inquéritos, em particular sobre o acesso às infra-estruturas e serviços públicos. Todos os actores do Programa serão sensibilizados sobre a abordagem de equidade de género e inclusão. É reconhecido que esta integração passa não só pelas infraestruturas mas também pela implementação de programas de sensibilização que incluem a sustentabilidade, a equidade de género e a inclusão. O Programa, através das suas actividades de PEC promoverá a equidade de género e inclusão social como forma de garantir um impacto mais abrangente das infraestruturas e serviços de abastecimento de água e saneamento.
Texto do artigo, página 32: 4.3.2 Mudanças climáticas Moçambique é considerado o quinto país mais vulnerável
Texto do artigo, página 32: do mundo, segundo o Índice de Vulnerabilidade às Mudanças
Texto do artigo, página 33: Climáticas, devido essencialmente à sua exposição ao risco e ao fraco desenvolvimento socioeconómico. Moçambique é vulnerável devido à sua localização geográfica na zona de convergência inter-tropical e a jusante das bacias hidrográficas partilhadas, à sua longa costa e à existência de extensas áreas com altitude abaixo do actual nível das águas do mar. Por outro lado, contribuem para a sua vulnerabilidade e baixa capacidade de adaptação, entre outros factores, a pobreza, os limitados investimentos em tecnologia avançada e a fragilidade das infra-estruturas e serviços sociais com destaque para a saúde e saneamento 15.
Texto do artigo, página 33: As mudanças climáticas em Moçambique, no sector de águas, requerem uma coordenação entre as duas direcções nacionais (DNGRH e DNAAS). Por outro lado, a coordenação com os outros ministérios envolvidos na preparação aos desastres e as respostas aos impactos sobre a população rural em particular faz parte integral do trabalho do PRONASAR, incluindo no âmbito da Pretendida Contribuição, Nacionalmente Determinada (INDC na sigla em Inglês – Intended Nationally Determined Contiribution (INDC) of Mozambique to the United Nations Framework Convention on Climate Change.
Texto do artigo, página 33: O PRONASAR está alinhado com a visão da gestão integrada de recursos hídricos de Moçambique, e tem em conta que ao nível da planificação e da implementação devem ser incluídas medidas para mitigação do efeito das mudanças climáticas, assim como evitar que elas se exacerbam, nomeadamente através da redução das emissões de carbono. Planos de Segurança de Água devem incluir o impacto das mudanças climáticas sobre os serviços de água e de saneamento, para garantir que funcionam em caso de um evento climático/meteorológico extremo.
Texto do artigo, página 33: Para responder aos desafios, treinamento nas áreas de planificação, orçamentação e implementação, na óptica de mitigar o impacto das mudanças climáticas, vai ser uma prioridade do Programa. As infra-estruturas de água e saneamento deverão ser planificadas com a mudança e variabilidade climáticas em perspectiva. O Programa deverá assegurar o conhecimento do comportamento dos recursos hídricos existentes e futuros, face às variabilidades e mudanças climáticas, para o desenho de todas as infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
Texto do artigo, página 33: Acções específicas de reforço das infra-estruturas de água e saneamento nas zonas marcadamente reconhecidas como susceptíveis a cheias, secas e ciclones serão promovidas pelo Programa. Uma planificação ligada ao mapeamento dos riscos climáticos identificados em Moçambique (cheias, secas, ciclones e terramotos) ajudará a assegurar que os riscos são bem definidos e os investimentos nas infra-estruturas têm impacto a longo prazo. A adaptação das infra-estruturas e o aumento da resiliência da população é fundamental para a sustentabilidade dos serviços de água e saneamento.
Texto do artigo, página 33: Atenção particular e meios adicionais e tecnologias adaptadas devem ser prioritários para as pessoas mais vulneráveis e com pouca resiliência aos eventos climáticos. Por exemplo, devem ser asseguradas tecnologias de latrinas elevadas e com substrutura robusta, em zonas vulneráveis a cheias e inundações, que sejam
Texto do artigo, página 33: ao mesmo tempo seguras e de custo comportável. Neste contexto, o Programa promoverá acções de testagem e desenvolvimento de tecnologias de saneamento seguras para estas áreas vulneráveis, em parceria com o sector privado, universidades, institutos de pesquisa, entre outros actores que se mostrarem interessados. As acções do Programa serão implementadas na perspectiva de que os estudos hidrogeológicos influenciam a localização, profundidade dos furos de água e a decisão sobre o tipo de fonte a usar na construção de sistemas de abastecimento de água.
Texto do artigo, página 33: Para evitar que as actividades do PRONASAR possam agravar a vulnerabilidade às mudanças climáticas, vão ser tidas em consideração tecnologias que protegem os recursos hídricos e minimizam a emissão de Carbono (através do uso de energia solar quando possível). Acções de saneamento devem igualmente considerar de forma estruturada e harmonizada a necessidade de se evitar a contaminação dos aquíferos.
Texto do artigo, página 33: O Programa irá levar a cabo acções de formação aos diversos níveis e aos diferentes actores envolvidos no abastecimento de água e saneamento rural (dos sectores público e privado, incluindo ONG’s e OCB’s) sobre a necessidade de se planificar e implementar acções com a perspectiva de resiliência climática.
Texto do artigo, página 33: 5 Organização e Gestão do Programa
Texto do artigo, página 33: A adopção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável pelo Governo de Moçambique impõe a definição de políticas, estratégicas e programas cuja implementação resulte no alcance dos indicadores pretendidos. Por outro lado, a definição de qualquer programa deverá ser consentânea com a organização e funcionamento dos sectores onde esses programas são implementados. O PRONASAR visa operacionalizar o Plano de Acção para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na Área do Abastecimento de Água e Saneamento, que o país desenvolveu e adoptou especificamente na sua componente rural. A operacionalização será feita através da inscrição de actividades e metas nos Programas Quinquenais do Governo, a começar pelo PQG 2015/19. A implementação desses programas constitui desafio para o Governo em termos organizacionais e muito em particular para o sector de abastecimento de água e saneamento, principalmente nas áreas de planificação, gestão, procurement e coordenação a todos os níveis.
Texto do artigo, página 33: O Programa deverá fortalecer a estrutura existente de implementação das acções de abastecimento de água e saneamento rural a todos os níveis. Neste contexto, o Programa será essencialmente implementado pelos departamentos existentes a nível provincial e distrital, fortalecendo a sua capacidade. Novas estruturas de gestão são previstas apenas onde se julga necessário e para salvaguardar a não sobreposição de tarefas e responsabilidades. Adicionalmente, poderão ser estabelecidas estruturas transitórias para assegurar a dinâmica necessária para a implementação célere do Programa, com vista ao alcance das metas.
Texto do artigo, página 33: O diagrama que ilustra os intervenientes e as suas relações na gestão e implementação do Programa pode ser visto na figura abaixo:
Texto do artigo, página 33: 15 Ministério para a coordenação da acção ambiental, estratégia Nacional de Mudanças Climáticas (2013 – 2025)
Texto do artigo, página 34: 280 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTOIRURALSÉRIE — NÚMERO 57
Texto do artigo, página 34: Figura 5.1: Estrutura de Gestão e Implementação do PRONASAR
Texto do artigo, página 34: Figura 5.1: Estrutura de Gestão e Implementação do PRONASAR MOPHRH Parceiros CRA Comité de Supervisão do PRONASAR (Central) DNAAS Comité Directivo do PRONASAR ETG PRONASAR AT DAA DS DP DAF Governo Provincial Comité de Supervisão do PRONASAR (Prov.) DPTADER DPEDH DPOPHRH DP Saúde DPEF UGEA DAF DPE DAS Reforço AT/Ref Governo Distrital SDEDH SDPI SDSMAS Reforço Relação hierárquica Relação de colaboração na Supervisão Relação de coordenação funcional
Texto do artigo, página 34: Como se pode ver no diagrama, os principais intervenientes na Gestão e Implementação do PRONASAR são: os Parceiros fora do Fundo Conjunto (Joint Fund); os Parceiros do Fundo Conjunto (Joint Fund); o Director da DNAAS; o Depto. de Planificação da DNAAS; os DAA e DS da DNAAS; o DAF da DNAAS; o DAQUI do MOPHRH; a Equipa Técnica de Gestão do PRONASAR; as DPOPHRH, os Distritos através dos SDPI; o Gestor de Fundos Externo (Fund Manager) para os fundos Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund); o Agente Indepentente de Monitoria (Independent Monitoring Agent); a Assistência Técnica à DNAAS; e os Agentes de Capacitação Institucional (Capacity Building) para as Províncias e Distritos.
Texto do artigo, página 34: Como se pode ver no diagrama, os principais intervenientes na Gestão e Implementação do PRONASAR são: os Parceiros fora do Fundo Conjunto (Joint Fund); os Parceiros do Fundo Conjunto (Joint Fund); o Director da DNAAS; o Depto. de Planifi cação da DNAAS; os DAA e DS da DNAAS; o DAF da DNAAS; o DAQUI do MOPHRH; a Equipa Técnica de Gestão do PRONASAR; as DPOPHRH, os Distritos através dos SDPI; o Gestor de Fundos Externo (Fund Manager) para os fundos OffCUT do Fundo Conjunto (Joint Fund); o Agente Indepentente de Monitoria (Independent Monitoring Agent); a Assistência Técnica à DNAAS; e os Agentes de Capacitação Institucional (Capacity Building) para as Províncias e Distritos.
Texto do artigo, página 34: 5.1 A nível central
Texto do artigo, página 34: A este nível a DNAAS será responsável pela coordenação, planificação e monitoria do Programa. Estas funções estão perfeitamente alinhadas com as suas atribuições, através dos Departamentos de Planifi cação, Abastecimento de Água e o de Saneamento.
Texto do artigo, página 34: Os papéis e responsabilidades de todos estes intervenientes no Ciclo de Gestão e Implementação do PRONASAR (planificação e orçamentação, desembolso de fundos, procurement e gestão de contratos, implementação, supervisão e monitoria, gestão financeira, entre outros) estão incluídos no Manual de Operações do PRONASAR, que constitui Volume II do PRONASAR.
Texto do artigo, página 34: Os papéis e responsabilidades de todos estes intervenientes no Ciclo de Gestão e Implementação do PRONASAR (planifi cação e orçamentação, desembolso de fundos, procurement e gestão de contratos, implementação, supervisão e monitoria, gestão fi nanceira, entre outros) estão incluídos no Manual de Operações do PRONASAR, que constitui Volume II do PRONASAR.
Texto do artigo, página 34: 52
Texto do artigo, página 34: Apresenta-se abaixo uma descrição sumária dos principais intervenientes e fóruns na gestão, coordenação e implementação do PRONASAR nos níveis central, provincial e distrital.
Texto do artigo, página 34: O Director Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento será o Coordenador do PRONASAR, auxiliado por uma Equipa Técnica de Gestão do Programa, composta por 5 técnicos, por si nomeados, dentre os técnicos existentes na DNAAS. O líder desta ETGP será o Coordenador-adjunto do PRONASAR, sendo a mesma constituída por uma equipa de gestores, responsáveis para questões de coordenação nas áreas de Abastecimento de Água, Saneamento, Gestão Financeira e Desenvolvimento de Recursos Humanos. O Coordenador-adjunto do PRONASAR responde directamente ao Director Nacional e coordena as actividades da ETGP com os Departamentos da DNAAS.
Texto do artigo, página 34: Os Termos de Referência da ETGP constituem Anexo 5 a este PRONASAR. Os Termos de Referência da Assistêcnia Técnica de suporte à ETGP e à DNAAS no nível central apresentam-se no Anexo 6.
Texto do artigo, página 35: Será estabelecido um Comité Directivo do Programa, dirigido pelo Director Nacional e que integrará o Coordenador-adjunto do PRONASAR, os Chefes de Departamento da DNAAS e o Ponto Focal do MEF. Poderão ser convidados o Gestor de Fundos Externo, o Coordenador da Assistência de nível Central e Directores da DPOPRH quando necessário. Este comité tem a responsabilidade de providenciar liderança estratégica para a gestão do Programa e rever periodicamente o progresso nas diversas vertentes.
Texto do artigo, página 35: A ilustração de actividades e a periodicidade das reuniões do Comité Directivo estão resumidas nos Mecanismos de Coordenação do PRONASAR incluídos no Manual de Operações.
Texto do artigo, página 35: A estrutura do Programa a nível central é desenhada para permitir que a DNAAS possa simultaneamente fazer o controlo efectivo do processo de implementação do Programa e jogar o seu principal papel que é de produção e disseminação de orientações estratégicas, supervisão e monitoria abrangente do sector.
Texto do artigo, página 35: Será também estabelecido um Comité de Supervisão do PRONASAR, a nível central, presidido pelo Director Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento e que integrará, para além dos membros do Comité Directivo, todos os representantes dos Parceiros do Fundo Conjunto (Joint Fund) e um representante de Parceiros fora do Fundo Conjunto (Joint Fund). Este Comité de Supervisão estabelecerá o alinhamento estratégico dos Parceiros com o Governo, em tudo o que respeite ao abastecimento de água e saneamento rural e garantirá a maior transparência no planeamento e na implementação das actividades anuais do PRONASAR. A ilustração de actividades e a periodicidade das reuniões do Comité de Supervisão estão resumidas nos Mecanismos de Coordenação do PRONASAR incluídos no Manual de Operações.
Texto do artigo, página 35: O Director da DNAAS convocará reuniões do Comité de Supervisão Alargado do PRONASAR, onde tomarão parte: os membros do Comité de Supervisão, alargado a uma selecção de Distritos, a todos os Parceiros de Cooperação e outros interessados do PRONASAR. Estas reuniões serão organizadas pelo Departamento de Planificação da DNAAS e serão presididas pelo Director da DNAAS. As reuniões terão lugar duas vezes por ano, uma, antecendendo a Reunião da Revisão Anual Conjunta do Sector de Águas (RAC) e outra associada à ETP de Julho. Esta última, será em formato de Workshop.
Texto do artigo, página 35: Será ainda organizado, anualmente, um encontro de alto nível entre os representantes políticos dos principais Parceiros apoiantes do PRONASAR e o Ministro das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos.
Texto do artigo, página 35: 5.2 A nível provincial
Texto do artigo, página 35: A nível Provincial, em alinhamento com as atribuições das instituições a este nível, o Programa tem a sua implementação dentro da estrutura existente na Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, sendo o Departamento de Água e Saneamento o responsável pela planificação, implementação e monitoria do Programa.
Texto do artigo, página 35: Outros departamentos da DPOPHRH envolvidos na implementação específica do Programa são:
Número ou marcador, página 35: a) Departamento de Planificação e Estatística (DPE): responsável pela sistematização das propostas do Plano Económicos e Social, elaboração e controlo da execução dos programas e projectos de desenvolvimento, direcção do processo de recolha, tratamento da informação estatística e procede ao diagnóstico do sector visando avaliar a cobertura, a eficácia na utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros da DPOPHRH.
Número ou marcador, página 35: b) Departamento de Administração e Finanças (DAF): responsável por executar e controlar o orçamento e fundos alocados à Direcção Provincial, de acordo com as normas; assegurar a participação na elaboração das propostas de orçamento; gerir e garantir o património móvel e imóvel da Direcção Provincial; elaborar balancetes e relatórios de prestação de contas; orientar as acções de resposta das auditorias externas;
Número ou marcador, página 35: c) Departamento de Recursos Humanos (DRH): entre várias funções este Departamento é responsável pela gestão do quadro do pessoal, pela implementação e monitoria de políticas de desenvolvimento dos recursos humanos, planificação, coordenação e assegura acções de formação e capacitação profissional dos recursos humanos, pela execução do orçamento de acordo com as normas estabelecidas e controla a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível da Direcção Provincial e presta contas às entidades interessadas. e
Número ou marcador, página 35: d) Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA): uma unidade responsável pela planificação e gestão das aquisições (procurement) de bens, obras e serviços usando as directivas estabelecidas por lei para aquisições públicas.
Texto do artigo, página 35: A gestão operacional do Programa, a nível provincial, é responsabilidade do Departamento que superintende a área do abastecimento de água e saneamento ao nível da Direcção Provincial e o respectivo chefe do Departamento será o responsável pela gestão diária do Programa respondendo directamente ao Director Provincial, que assume o papel de coordenador provincial.
Texto do artigo, página 35: Serão ainda criados, a nível provincial, Comités de Supervisão Provinciais do PRONASAR (CSP), presididos pelo Governador da Província e que são os órgãos responsáveis para a tomada de decisões sobre o alinhamento estratégico do PRONASAR a nível provincial, incluindo os ajustamentos que forem necessários durante a sua implementação neste nível. Os CSP serão apoiados por um Comité Consultivo (CC) que apoiará os trabalhos e preparará as duas reuniões anuais ordinárias do CSP. No Manual de Operações (Volume II do PRONASAR) encontram-se os termos de referência para a constituição, missão e funcionamento dos CSP e CC.
Texto do artigo, página 35: O desenho do Programa visa responder ao processo de descentralização em curso no país. Numa primeira fase, o nível provincial vai passar a concentrar-se nas actividades de aceleração da cobertura com a construção das fontes de água e sistemas de abastecimento de água passando para o nível distrital as actividades de manutenção da cobertura, através da reabilitação das fontes de água, promoção de saneamento e self-supply. A médio prazo, todas as actividades da aceleração e manutenção da cobertura através da construção e reabilitação de fontes dispersas, mini-sistemas e promoção de saneamento passarão para o Distrito, ficando para o nível provincial a construção dos sistemas de abastecimento de água mais complexos, para além da assistência técnica ao Distrito e outras actividades atribuídas legalmente.
Texto do artigo, página 35: Para a correcta implementação do Programa, a Direcção Provincial deverá reforçar-se em recursos humanos qualificados nas áreas de procurement, saneamento rural, abastecimento de água rural e gestão financeira. Atenção especial deverá ser igualmente dada aos aspectos ligados à monitoria e gestão de informação.
Texto do artigo, página 35: 5.3 A nível distrital O Governo Distrital, através dos Serviços Distritais de
Texto do artigo, página 35: Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) e dos Serviços Distritais
Texto do artigo, página 36: de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS) é responsável pelo abastecimento de água e saneamento e promoção de saúde e da higiene, em todo território distrital. Os conselhos consultivos distritais, que fazem parte do Governo Distrital, participam no processo de planificação e monitoria das actividades realizadas.
Texto do artigo, página 36: Com o processo de descentralização em curso no país, o sector de águas caminha no sentido de atribuição de cada vez mais responsabilidades ao distrito no que respeita ao abastecimento de água e saneamento rural. Actualmente o Distrito tem uma responsabilidade muito limitada e sua intervenção está muito condicionada à disponibilidade financeira. O Programa está desenhado para que o Distrito assuma a responsabilidade pela aceleração da cobertura, através da construção de novas fontes e sistemas de abastecimento de água no meio rural, em adição das actuais responsabilidades de manutenção de cobertura e promoção de saneamento e self-supply. Entretanto, enquanto a capacidade a nível distrital vai sendo reforçada para assumir plenamente estas responsabilidades, o nível provincial deverá transitoriamente responsabilizar-se pelo processo de aceleração da cobertura através da construção de fontes dispersas e sistemas de abastecimento de água nos distritos. À medida que os distritos se capacitam as DPOPHRH deverão paulatinamente passar as responsabilidades.
Texto do artigo, página 36: O Programa, ao nível do Distrito, será gerido nos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas que implementarão as actividades em estreita colaboração com os Serviços Distritais da Saúde, Mulher e Acção Social nas questões de promoção de Saúde e Higiene. O Director do SDPI será o responsável pela implementação e responderá ao Coordenador Distrital, que é o Administrador do Distrito
Texto do artigo, página 36: Uma revisão do quadro pessoal do SDPI será necessário para dotar este serviço de pessoal tecnicamente qualificado nas áreas de abastecimento de água, saneamento, área social, procurement, gestão financeira e de base de dados (SINAS).
Número ou marcador, página 36: 6. Mecanismos de Planificação, Monitoria e Avaliação 6.1 Planificação e Orçamentação 6.1.1 Planificação a nível Central
Texto do artigo, página 36: O Plano Económico e Social (PES) do Governo e o Orçamento do Estado (OE) são elaborados com base nas políticas e prioridades definidas no Plano Quinquenal do Governo. A preparação do PES e do OE tem em conta as projecções financeiras do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), que constitui o envelope financeiro a médio prazo para todos os programas do Governo e constitui a ligação entre os planos e orçamentos a médio prazo e anuais.
Texto do artigo, página 36: O Programa apoiará a preparação dos planos distritais do AASR a serem integrados nos planos de desenvolvimento e de investimento anuais e a médio prazo. É importante que o PES e planos equivalentes a todos os níveis coloquem o enfoque no aumento da cobertura por abastecimento de água e saneamento, para atingir as metas relevantes dos ODSs e na sustentabilidade e manutenção das infra-estruturas e serviços para garantir acesso universal equitativo e sustentável. Os planos distritais darão insumos para a elaboração e/ou actualização dos planos directores provinciais do AASR.
Texto do artigo, página 36: A principal ferramenta de planificação do PRONASAR, a nível central, é o Plano de Implementação Anual (PIA). O PIA deve ser a expressão detalhada do Plano Económico e Social e deverá conter actividades que contribuem para a execução plena dos compromissos do sector, como emanados no PES. A preparação
Texto do artigo, página 36: do PIA do ano deverá ser feita ao nível da ETGP, em estreita colaboração com os Departamentos da DNAAS, durante os meses de Outubro e Novembro do ano n-1. Uma versão preliminar do documento deverá circular pela DNAAS, pelas províncias e distritos e pelos Parceiros, durante o mês de Dezembro do ano n-1, a fim de recolher comentários e subsídios. A versão final, para além dos subsídios atrás referidos, será actualizada com os resultados da reunião de balanço anual do ano n-1, sendo o orçamento provisório actualizado com as informações finais dos saldos do ano n-1, entretanto obtidas durante o mês de Janeiro do ano n. A versão final do PIA deverá então ser concluída até meados do mês de Fevereiro, do ano a que diz respeito.
Texto do artigo, página 36: O Ciclo anual de Planificação, Orçamentação e Reporte do PRONASAR é apresentado no Anexo 7.
Texto do artigo, página 36: 6.1.2 Planificação a Nível Provincial
Texto do artigo, página 36: O Programa apoiará também a elaboração e/ou actualização da principal ferramenta de planificação do PRONASAR a nível provincial, que são os Planos Directores Provinciais (PDP) do AASR, actualizados anualmente, de modo a acomodar as actividades do PES provincial 16, até final de Outubro. No passado o PRONASAR apoiou todas as províncias no recrutamento de consultores para redigirem os planos directores provinciais de AASR, mas a experiência demonstrou que pouca ou nenhuma atenção foi prestada a estes planos, na hora de efectuar o planeamento anual para incluir no PES e no PIA. Para além da pressão provocada pela sobrecarga de actividades a que os DAS estão sujeitos, com frequentes alterações aos planos e previsões, estima-se que as razões do fracasso dos PDP se prenderão também com uma eventual fraca qualidade dos documentos apresentados pelos consultores devida sobretudo a uma falta de clareza quanto aos objectivos traçados nos Termos de Referência para esta actividade.
Texto do artigo, página 36: Os Termos de Referência para futuros planos directores provinciais do AASR serão analisados e revistos para estar de acordo com os novos princípios e abordagens do Programa. Estes processos serão participativos e inclusivos, envolvendo os actores relevantes a todos os níveis, incluindo o sector privado e a sociedade civil. Isto vai requerer instrumentos correctamente desenhados para a recolha de dados e um sistema integrado de fluxo de informação e prestação de contas entre os distritos, províncias, DNAAS, Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento e outros. Este processo será conduzido da base para o topo e inclusivo, iniciando nos planos distritais de AASR, que estão ligados aos planos directores provinciais do AASR e por fim aos Planos de Implementação Anual (PIA) da DNAAS e ao CFMP.
Texto do artigo, página 36: Para além do seu papel como instrumento fundamental para a planificação e prestação de contas, os PDP deverão também contribuir para orientar todas as iniciativas de apoio às províncias, na área do AASR. Os novos PDP deverão estar concluídos no ano da aprovação do presente Documento do PRONASAR, de modo a que estejam em plena execução no primeiro ano de implementação efectiva deste Documento.
Texto do artigo, página 36: 6.1.3 Planificação a nível distrital e local
Texto do artigo, página 36: A nível local o processo de planificação deve seguir os mecanismos normais estabelecidos, isto é, a planificação participativa através dos governos locais em colaboração com as Instituições de Participação e Consulta Comunitária (conselhos consultivos) a todos os níveis. As prioridades deverão ser
Texto do artigo, página 36: 16 O PES provincial é elaborado tendo em conta os dados constantes dos PESOD.
Texto do artigo, página 37: identificadas através deste mecanismo e o processo decisório terá em conta todos os preceitos estabelecidos na regulamentação e nas estratégias do sector. Neste contexto, deverá ser encetado um processo de capacitação aos actores locais intervenientes no processo de planificação participativa. O Programa, em coordenação com as secretarias provinciais e distritais, irá definir um plano de formação contínua das equipas técnicas de planificação distrital e provincial e os conselhos consultivos de nível distrital e sub-distrital em aspectos relativos às estratégias do sector para que possam ser tomados em conta no processo de tomada de decisão.
Texto do artigo, página 37: O documento que resultará de toda a actividade anteriormente descrita é o Plano Económico, Social e Orçamental Distrital (PESOD), que deverá estar elaborado em finais de Maio do ano n-1 e que servirá de base para a elaboração dos PES provinciais.
Texto do artigo, página 37: O Princípio de Procura na planificação a nível distrital e local O Programa apoiará a aplicação do Princípio da Procura (PP)
Texto do artigo, página 37: na planificação distrital para garantir acções mais inclusivas e de base alargada que melhorarão as oportunidades de participação e a qualidade dos serviços, ao mesmo tempo que se resolvem as questões de desigualdade e barreiras à participação dos grupos mais desfavorecidos na planificação e gestão das actividades e serviços de AASR.
Texto do artigo, página 37: Como uma das principais estratégias do subsector de abastecimento de água rural, o Princípio de Procura tem como objectivo garantir que as comunidades beneficiárias participam activamente no processo de planificação e implementação do abastecimento de água, contribuindo para os custos de investimento e suportando uma parcela justa dos custos dos serviços de modo a garantir a sua sustentabilidade. Neste contexto, a planificação distrital participativa deverá garantir que as comunidades têm acesso a toda a informação relevante para definir as suas prioridades. Simultaneamente, as Equipas Técnicas de Planificação distritais devem ser capacitadas em relação a estas matérias, de modo a facilitar de forma correcta o processo de planificação nas comunidades, providenciando toda a informação necessária para que as comunidades possam tomar decisões informadas.
Texto do artigo, página 37: A aplicação do PP melhorará a qualidade dos planos, orçamentos e investimentos, promovendo uma melhor coordenação e diálogo que apoiarão os esforços do Governo para descentralizar a planificação e a gestão. A informação sobre a disponibilidade de recursos é um incentivo importante para uma participação significativa, especialmente para os grupos mais desfavorecidos entre as comunidades. Espera-se que o papel do Governo distrital e dos conselhos locais na planificação, implementação e monitoria das actividades AASR promova um sentido de posse, responsabilização e prestação de contas para serviços sustentáveis.
Texto do artigo, página 37: No processo de implementação de projectos de abastecimento de água as equipas responsáveis pela organização, sensibilização e capacitação comunitária, deverão reforçar os aspectos relacionados ao princípio de procura, facilitando todos os processos necessários para que as comunidades seleccionadas no processo participativo possam satisfazer os requisitos de elegibilidade para se beneficiarem de investimentos em abastecimento de água.
Texto do artigo, página 37: 6.1.4 Orçamentação
Texto do artigo, página 37: O MEF é responsável pela preparação dos orçamentos anuais e pela gestão financeira pública. Desde 2006 que o orçamento anual estatal é elaborado com base no envelope geral de recursos definido pelo CFMP, assim como na informação sobre a disponibilidade de financiamento externo. Usando esta
Texto do artigo, página 37: informação, o MEF define tectos orçamentais para as componentes principais do investimento financiado internamente e a despesa corrente: salários, bens e serviços, etc. Estes tectos são definidos para cada ministério, Governo provincial, administração distrital e município, sendo a base para a planificação e orçamentação a esses níveis.
Texto do artigo, página 37: Por fim o MEF compila os PES dos sectores e províncias, os quais são elaborados com base nos planos distritais de um número crescente de Distritos. Isto também afectará a forma como a DNAAS prepara o CFMP e os planos e orçamentos anuais. O PES nacional e o CFMP são informados pelos PES provinciais, que por seu turno se baseiam nos PESODs distritais.
Texto do artigo, página 37: Os planos anuais são consolidados aos vários níveis, em PES distritais, provinciais, sectoriais e finalmente no PES nacional. Os planos e orçamentos distritais e provinciais são parte integrante do PES nacional e do Orçamento do Estado, de acordo com o princípio da universalidade do orçamento, para que todas as intervenções nos níveis mais baixos estejam incluídas no PES nacional. É importante garantir que todas as actividades de AASR apoiadas ou realizadas pelos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento, ONGs e sector privado são captadas e incluídas nos planos e orçamentos relevantes, começando pelo nível distrital.
Texto do artigo, página 37: É neste contexto que a harmonização das intervenções e mecanismos de financiamento torna-se de extrema importância. A coordenação com os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento será fundamental para ter informação sobre os compromissos financeiros de forma atempada e de preferência numa perspectiva de médio prazo como forma de harmonizar com o CFMP.
Texto do artigo, página 37: 6.2 Monitoria e avaliação
Texto do artigo, página 37: Os objectivos e indicadores do Programa são apresentados na matriz do Quadro Lógico do Programa (QLP) (ver Anexo 3). O sistema de monitoria e prestação de contas do Programa identificará e satisfará as necessidades de informação dos seus utilizadores, incluindo planificadores, gestores e implementadores a todos os níveis. As actividades de monitoria do Programa darão informação para a prestação de contas sobre os indicadores do QLP.
Texto do artigo, página 37: O progresso para o alcance dos objectivos e a execução do orçamento do Programa serão monitorados por comparação com as metas aprovadas, planos, orçamentos, recomendações das revisões conjuntas e outras fontes. Os dados de monitoria ligados aos indicadores do QLP proporcionarão insumos para os relatórios anuais e semestrais elaborados pela DNAAS, em coordenação com as províncias. Os dados do Censo 2017 sobre população rural e acesso ao abastecimento de água e saneamento rural serão usados como ponto de partida para a planificação. Os dados dos inquéritos periódicos do INE, como o IOF, IDS, MICS, entre outros, que conterem informação relevante sobre abastecimento de água e saneamento, serão utilizados para verificar e actualizar os pressupostos de planificação e orçamentação e as normas de cobertura, à medida que o Programa é implementado. As projecções do INE sobre população, a serem feitas a partir do Censo 2017, vão guiar o processo de planificação e monitoria no que diz respeito à população servida ou por servir a todos os níveis (Distrito, Província, Nacional).
Texto do artigo, página 37: Um Plano de Monitoria deverá ser desenvolvido no primeiro ano de execução do Programa (2019) e actualizado anualmente à medida que o Programa é implementado. A base do plano deverão ser os indicadores do Quadro Lógico, mas estes devem ser desagregados para permitir que províncias e distritos possam igualmente ter os seus planos de monitoria regular. As instituições do sector a todos os níveis deverão ter o papel central de monitoria das actividades e do progresso no alcance dos resultados,
Texto do artigo, página 38: sem prejuízo das avaliações externas que deverão ser feitas, preferencialmente no fim de cada ciclo de governação, isto é, em 2024 e 2029 ou sempre que julgar pertinente.
Texto do artigo, página 38: Durante o ano de 2019 será realizado um Estudo Baseline e definição de Directrizes de Capacitação Institucional, cujos termos de referência draft apresentam-se no Anexo 9.
Texto do artigo, página 38: Os indicadores na matriz do QLP serão usados para estabelecer pontos de partida da planificação e monitoria, para as revisões anuais e semestrais e para os estudos e avaliações do impacto.
Texto do artigo, página 38: Os indicadores serão utilizados nos níveis provincial e distrital para avaliar o progresso das actividades e do alcance dos produtos. A monitoria regular permitirá identificar constrangimentos no processo de implementação e garantir que medidas atempadas são tomadas para corrigir e melhorar os processos. O Programa promoverá e apoiará a partilha entre províncias, projectos e clientes, da informação sobre custos de perfuração e outros serviços. As taxas de sucesso dos furos serão monitoradas e comparadas, assim como a capacidade de perfuração em relação às metas para fontes de água novas ou reabilitadas. Em relação ao saneamento será dada especial atenção á monitoria sobre a evolução do processo de adopção de tecnologias seguras pelas comunidades à medida que as acções do Programa são implementadas.
Texto do artigo, página 38: O Programa apoiará a monitoria participativa a nível da comunidade. As comunidades terão a oportunidade de participar na monitoria das infra-estruturas e serviços e do desempenho dos provedores de serviços diversos. As comunidades serão envolvidas, por intermédio dos seus comités de água e saneamento e lideranças locais, na planificação, inspecção e aprovação das infraestruturas e serviços de água e saneamento. Protocolos de monitoria devem ser estabelecidos com provedores de serviços às comunidades para que estas possam avaliar o desempenho das organizações parceiras, formadores, fornecedores de peças sobressalentes, empreiteiros e outros prestadores de serviços. Os procedimentos e protocolos a utilizar na monitoria participativa serão desenvolvidos nos manuais operacionais do Programa.
Texto do artigo, página 38: A supervisão do Programa será feita pelos Comités de Supervisão, central e provinciais, pelo Comité Directivo, pelas revisões conjuntas anuais e semestrais e revisões técnicas do sector de abastecimento de água e saneamento, por um Consultor Independente de Monitoria, cujas funções serão detalhadas no Manual de Operações do Programa e por auditorias da Inspecção Geral de Finanças (IGF), Tribunal Administrativo (TA), e empresas de auditoria externa no que diz respeito à adequação com normas administrativas e de gestão financeira. Os progressos nos indicadores do QPL serão reportados aos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento e aos membros do GAS, pelo menos trimestralmente.
Texto do artigo, página 38: Pelo menos uma vez por ano serão realizadas missões de monitoria conjuntas à implementação no nível províncial e distrital. Estas missões conjuntas serão lideradas pela DNAAS e incluirão representantes dos Parceiros contribuintes ao Fundo Cojunto (Joint Fund).
Texto do artigo, página 38: Serão realizadas pelo menos duas avaliações intermédias ao PRONASAR, a primeira das quais estima-se para 2022. Os Termos de Referência draft das avaliações estão incluídas no Anexo 10.
Texto do artigo, página 38: O Programa apoiará auditorias e análises técnicas, fiduciárias e de procurement periódicas para tratar questões importantes que afectem a implementação e promover o alinhamento crescente com os sistemas nacionais. As directivas de implementação e manuais existentes (como o MIPAR) serão revistos, e se necessário complementados, e disseminados. Serão apoiados seminários de orientação para utilizadores dos manuais novos/ revistos.
Texto do artigo, página 38: Além disso, o Programa promoverá e apoiará a documentação e disseminação de boas práticas e lições aprendidas no subsector de AASR, incluindo a produção de um relatório anual de “lições aprendidas”.
Texto do artigo, página 38: 6.3 Gestão de informação
Texto do artigo, página 38: O fluxo regular de informação, atempada e precisa, é um elemento essencial da gestão do Programa e é importante para avaliar o progresso na realização dos objectivos. Presentemente, a estrutura da base de dados do subsector do AASR e as definições dos dados ainda não estão uniformizadas entre a DNAAS e todas as DPOPHRH, encontrando-se em curso a revisão de todos os modelos de recolha e transmissão da informação, desde o nível Local até ao Provincial. O Programa dá muita importância à monitoria atempada e precisa, ao fluxo de informação e à criação de bases de dados para facilitar a prestação de contas e o uso da informação.
Texto do artigo, página 38: A DNAAS, com o apoio de vários Parceiros, tem estado há muitos anos a desenvolver um Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento (SINAS), para disponibilizar uma metodologia padronizada para a recolha, processamento e apresentação dos relatórios dos dados e informação do sector de abastecimento de água e saneamento, incluindo a criação na DNAAS de uma unidade dedicada à gestão do SINAS. Este processo está em curso e o Programa apoiará a operacionalização do sistema de recolha, análise e tratamento primário de dados referentes ao abastecimento de água e saneamento rural.
Texto do artigo, página 38: A DNAAS deverá continuar a desenvolver esforços no sentido de institucionalizar um sistema integrado de informação do sector, incluindo a necessidade de estudar as plataformas tecnológicas adequadas e as melhores formas institucionais de gestão do sistema de informação, nomeadamente com a introdução de registo e transmissão de informação on-line. Este passo é importante porque deverá suportar todo o esforço que o Programa deverá realizar na recolha de informação técnica e de gestão dos serviços. O Programa, neste contexto, coordenará os esforços dos diferentes intervenientes no abastecimento de água e saneamento rural de modo a aderirem a um formato único de recolha de informação tendo em conta as premissas estabelecidas pelo SINAS.
Texto do artigo, página 38: Fluxo da informação
Texto do artigo, página 38: O Programa coordenará os esforços dos intervenientes no abastecimento de água e saneamento de forma a recolher e armazenar informação relevante sobre o abastecimento de água e saneamento rural. Neste contexto, o SINAS deverá ser a plataforma a usar. Há três níveis principais que produzem informação no subsector do AASR: 1) O nível distrital e local, que inclui o posto administrativo, a localidade e a aldeia; 2) o nível provincial; e 3) a DNAAS. Normalmente a informação é transmitida dos distritos para as províncias e das províncias para o nível central, na forma de relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anuais.
Texto do artigo, página 38: Numa fase transitória, os dados ao nível do distrito ainda serão transferidos para o nível provincial tipicamente na forma de papel. Os dados são depois introduzidos electronicamente pela DPOPHRH-DAS ao nível provincial e os relatórios são transmitidos para a DNAAS via e-mail ou em CD-ROM. À medida que aumentar o número de distritos com electricidade e computadores, os dados passarão a ser transmitidos em formato digital. À medida que se for criando capacidade ao nível provincial e distrital, a informação também pode ser analisada e os relatórios produzidos e usados naqueles níveis. No futuro a informação pode ser trocada através de bases de dados na web, usando os websites
Texto do artigo, página 39: da DNAAS, GAS e outros. No futuro, o SINAS também dará uma plataforma e o processo de recolha, análise e disseminação da informação.
Texto do artigo, página 39: Os relatórios produzidos ao nível provincial e central devem também dar retorno (feedback) para os níveis de onde os dados foram originalmente recebidos. A informação pode também fluir directamente entre as partes aos vários níveis, sem necessidade de passar pelas hierarquias organizacionais. Quando o e-mail estiver mais amplamente disponibilizado ao nível do distrito, a informação pedida com urgência pode ser transmitida directamente do nível do distrito para a DNAAS com cópia para a DPOPHRH-DAS.
Texto do artigo, página 39: Informação atempada e precisa também estará disponível para os actores fora do sector público, como o sector privado, ONGs, consultores e empreiteiros, que produzem, recolhem e disponibilizam dados relevantes sobre actividades do AASR.
Texto do artigo, página 39: 7 Capacitação e Desenvolvimento Institucional
Texto do artigo, página 39: Ao longo dos últimos sete anos o PRONASAR, em todas as suas vertentes, desenvolveu um esforço considerável para fazer evoluir a capacidade institucional a todos os níveis dos sectores público e privado, assim como entre as ONGs, artesãos e as organizações locais e comunitárias. Com efeito, foram organizados e ministrados cursos de formação, a nível provincial e distrital, em áreas como gestão financeira, gestão das aquisições (procurement) e gestão de bases de dados (SINAS), cursos dedicados ao sector privado como os de formação de mecânicos de bombas manuais ou de operadores de sistemas de abastecimento de água e cursos de capacitação para empresas de área social, no que respeita à execução das actividades de PEC.
Texto do artigo, página 39: Apesar do esforço feito e dos progressos obtidos, continuam a notar-se áreas de fraqueza no que respeita à capacidade dos actores envolvidos na gestão e implementação de todas as vertentes que compõem a área de actividades do PRONASAR, algumas identificadas no documento original do Programa e outras que foram sendo identificadas ao longo da execução do mesmo.
Texto do artigo, página 39: Entre as primeiras continua a verificar-se uma certa fragilidade na capacidade de gestão financeira e de gestão de procurement a todos os níveis, mas com maior realce aos níveis provincial e distrital, o que se torna mais relevante na medida em que se pretende que a descentralização destas actividades, no âmbito do PRONASAR, se comece a centrar mais ao nível dos distritos. Também no que se refere à execução dos PEC, sobretudo devido à grande expansão que esta actividade conheceu, se nota uma grande fragilidade das Empresas de Área Social envolvidas na implementação. Em relação ao SINAS, o grande esforço desenvolvido na capacitação de quadros locais e regionais, na alimentação da base de dados, revelou-se improfícuo na medida em que se pretende evoluir para uma captação de dados com recurso a meios de telefonia móvel, o que obrigará a novo investimento na formação.
Texto do artigo, página 39: Há, portanto, necessidade de se continuar a aumentar a capacidade, tanto no sector público como privado, para habilitar os actores a desempenharem as suas funções no PRONASAR, assim como no sector das águas mais alargado. Os constrangimentos mais sérios existem em áreas tais como: da gestão do procurement e do contrato, da gestão financeira e da capacidade técnica ao nível do distrito e local. No sector privado, a capacidade de prestar serviços profissionais a nível dos serviços do PEC e da manutenção das bombas manuais, bem como a capacidade para gerir e ampliar os sistemas de abastecimento de água são provavelmente os maiores desafios.
Texto do artigo, página 39: Portanto, o PRONASAR apoiará a capacitação institucional a todos os níveis dos sectores público e privado, assim como entre as ONGs, artesãos e as organizações locais e comunitárias.
Texto do artigo, página 39: Este apoio abrangerá a formação tanto formal como informal, incluindo a formação no local de trabalho, oferecendo oportunidades de negócio para o sector privado, os fornecedores de formação, as actividades do PEC, para apoiar na contratação de pessoal adicional para propósitos específicos, assistência técnica e equipamento, gestão de sistemas de abastecimento de água, entre outros.
Texto do artigo, página 39: É importante que as actividades do Programa estejam estreitamente coordenadas com as principais actividades de capacitação institucional actualmente realizadas pela DNAAS, as identificadas pelos planos directores provinciais do AASR e as apoiadas por outros projectos e organizações, assim como com os amplos esforços de descentralização do Governo, os quais incluem a descentralização dos fundos para as actividades do AASR e dos fundos de desenvolvimento locais.
Texto do artigo, página 39: Embora a capacitação institucional no seu sentido lato seja parte integrante de todas as componentes do Programa conforme descrito nas secções anteriores deste documento, o enfoque do presente capítulo está nas instituições formais e nas actividades de formação que se prevê que joguem um papel importante no apoio ao PRONASAR.
Texto do artigo, página 39: 7.1 Recursos Humanos necessários Os constrangimentos em recursos humanos podem enfraquecer
Texto do artigo, página 39: o papel da DNAAS e das DPOPHRH, bem como o dos governos distritais que participam cada vez mais na implementação do Programa. Os recursos humanos do subsector do AASR são afectados pela migração do pessoal qualificado para outros sectores, principalmente para o sector privado, as organizações internacionais e as ONGs. Na perspectiva da capacitação institucional do sector público este acontecimento é causa de preocupação séria, visto que priva as organizações do sector público de pessoal qualificado e experiente. Contudo, esse pessoal frequentemente não deixa completamente o sector, mas permanece disponível para outras funções e pode prestar serviços como pessoal ou consultor contratado. No sector das águas, a criação de instituições autónomas tais como, o FIPAG, a AIAS, o CRA (actualmente AURA, IP), as ARAs, etc., inclinam-se para privar a DNAAS de pessoal qualificado e experiente. Esta tendência provavelmente irá continuar à medida que forem sendo criadas entidades autónomas e existirem projectos apoiados externamente, fora do Fundo Comum do PRONASAR.
Texto do artigo, página 39: No entanto, a actual falta de capacidade adequada no sector público não é só devida à falta de recursos humanos. Aspectos burocráticos e financeiros e os constrangimentos para se entrar e trabalhar no sector público também jogam um papel, assim como a incapacidade de reter o pessoal devido a razões tais como as condições do serviço (salários e outros benefícios) e as perspectivas limitadas de progressão na carreira.
Texto do artigo, página 39: No início da segunda fase da implementação do PRONASAR estima-se que a carência de recursos humanos, em relação ao número considerado ideal para o desempenho das actividades necessárias, desde o planeamento à monitoria, se situe em cerca de 250 técnicos, sendo 194 técnicos de nível médio ou superior, 53 de nível básico e 4 administrativos. Estes números aliados à tendência de abandono do sector público, anteriormente descrita, fazem com que a estimativa de entradas necessárias para o subsector de AASR, até 2024, se situe na ordem dos 500 quadros, no total, que será necessário recrutar e formar neste espaço temporal, o que significa uma média de 70 a 80 por ano.
Texto do artigo, página 39: Apesar da assistência técnica jogar um papel importante no subsector do AASR, demasiada dependência da assistência técnica pode ser contraproducente para a criação de capacidade local e para a sustentabilidade dos sistemas devido à duração limitada
Texto do artigo, página 40: dessa assistência e ao enfoque insuficiente na transferência de conhecimentos e na formação do pessoal contraparte.
Texto do artigo, página 40: O crescimento da complexidade das tarefas de gestão, de coordenação e de comunicação no sector das águas, incluindo o subsector do AASR, exige novas e maiores capacidades na recolha, análise e comunicação da informação, interagindo com um número cada vez maior de partes interessadas, incluindo os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento. O processo de descentralização e o início de novos projectos no subsector representam novos desafios.
Texto do artigo, página 40: 7.2 Formação, capacitação e treinamento 7.2.1 Formação Técnica e Profissional
Texto do artigo, página 40: O Ensino Técnico-profissional em Moçambique sofreu grandes transformações nos últimos anos, embora ainda não tenha atingido os níveis desejados para dar resposta as exigências do desenvolvimento socioeconómico que se verifica. O número de instituições do nível superior como do nível médio vocacionadas a formação técnica tem estado a crescer significativamente fruto da grande demanda existente. Contudo tanto no ensino superior como médio, o crescimento tem sido nas áreas de grande procura ligadas a exploração dos recursos minerais em detrimento das outras áreas do ensino das ciências e engenharias. O ensino nos cursos de ciências e engenharias nas áreas ligadas ao sector das Águas continua ainda limitado, embora existam instituições do ensino em todas as províncias, sendo possível encontrar ao nível regional do Pais (Sul, Centro e Norte) instituições de ensino superior que oferecem formação nas áreas de interesse do Sector de Águas. Relativamente ao nível médio, os institutos industriais de Maputo e da Beira continuam a ser as únicas que oferecem a formação nas áreas de abastecimento de água e saneamento no país.
Texto do artigo, página 40: Os Institutos Industriais de Maputo e da Beira são instituições do nível médio vocacionadas para a formação média na área de águas. A formação está muito virada para a gestão dos recursos hídricos e o abastecimento de água nas zonas urbanas, deixando de fora o abastecimento de águas nas zonas rurais e as questões de saneamento, tanto urbano como rural. A formação tem uma duração média de três anos. Estas instituições estão ligadas a formação académica formal, não estando preparadas para treinamentos e/ou capacitações.
Texto do artigo, página 40: O Sector de Águas possui um Centro de Formação Profissional de Água e Saneamento (CFPAS), criado nos anos 80 do milénio passado, que continua a ser a única instituição de formação especializada em todas vertentes do sector de águas, cobrindo tanto as zonas urbanas como as rurais. O CFPAS ministra formação formal e não formal numa vasta variedade de assuntos relacionados com água e saneamento. Os cursos formais têm uma duração máxima de três anos e produzem técnicos básicos e médios. A formação não formal é constituída por treinamentos e/ou capacitações específicas, algumas delas feitas por solicitação dos interessados e proporciona conhecimentos específicos básicos sobre as áreas solicitadas. Desde a sua fundação, o CFPAS desempenhou um papel fundamental na formação dos recursos humanos do sector de águas e desde 2007 tem estado a adoptar uma estratégia orientada para o negócio e dirigida à procura.
Texto do artigo, página 40: Ainda no Sector de Águas, o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG) está a trabalhar na criação de uma Academia voltada as necessidades no abastecimento de água e saneamento nas zonas urbanas, nas matérias de capacitação dos recursos humanos. Em princípio a Academia visa responder às necessidades que o FIPAG tem na formação não formal dos seus trabalhadores, com vista a responder às exigências que derivam do abastecimento de água às zonas urbanas, principalmente nos sistemas operados pelos FIPAG e que não encontram resposta cabal na actual estrutura do mercado, na área de formação.
Texto do artigo, página 40: 7.2.2 Capacitação e Treinamento
Texto do artigo, página 40: A formação não formal é constituída por treinamentos e/ou capacitações de curta duração e em certos casos são realizados por solicitação dos interessados, ou pela avaliação das necessidades do mercado por parte da instituição formadora. O CFPAS tem no seu portfólio uma vasta gama de cursos de treinamento e/ ou capacitação nas diversas áreas do sector de águas, tais como fiscalização de obras, perfuração, gestão de empresas de águas, gestão dos pequenos sistemas de abastecimento de água, operação e manutenção de bombas, canalização, electricidade, mobilização social, educação para higiene entre outros. Todas as capacitações e/ou treinamentos têm a duração máxima de seis meses. A grande demanda nestas capacitações encontra-se nos assuntos relacionados com abastecimento de água e saneamento rural e visa essencialmente criar capacidades em recursos humanos em resposta a um grande e crescente número de partes interessadas, incluindo as ONGs e sector privado emergente nesta área, onde o CFPAS tem um papel preponderante. A Estrutura do CFPAS permite realizar formações não formais em qualquer parte do país, bastando para o efeito solicitar nesse sentido. Todas as formações do CFPAS são acompanhadas de práticas específicas no terreno normalmente nas empresas do sector.
Texto do artigo, página 40: A Academia do FIPAG, em princípio, terá uma orientação de capacitação e treinamento mais direccionada para os prestadores de serviço nas zonas urbanas, mas pode igualmente ser um mecanismo importante para a capacitação de profissionais para a água e saneamento rural.
Texto do artigo, página 40: Relativamente as áreas não especificas tais como a planificação, gestão de contratos e financeira, procurement, SIG, e outras, existem muitas empresas e/ou indivíduos vocacionados tanto ao nível central como o nível distrital que podem serem contratados para conduzirem formações ou treinamentos de curta duração, mesmo ao nível da localidade, sempre que se mostrar necessário.
Texto do artigo, página 40: 7.3 Meios materiais necessários
Texto do artigo, página 40: Para a implementação do presente Programa vai ser necessário reunir certos requisitos que a facilitem. Como se viu no parágrafo 7.1, onde foram deduzidas, de forma genérica, as necessidades em recursos humanos, o presente parágrafo vai debruçar-se, também de forma genérica, sobre as necessidades em meios materiais necessários para a implementação do Programa a todos os níveis. As necessidades a determinar não tomaram em conta os meios e materiais adquiridos no inicio da fase I do Programa, uma vez que esses meios na sua maioria se encontram em estado de obsolência. A determinação também vai tomar em conta as responsabilidades de cada nível de implementação, ou seja o papel que cada nível tem no processo de implementação do Programa.
Texto do artigo, página 40: 7.3.1 Nível Central
Texto do artigo, página 40: Como ficou definido no capítulo de organização e gestão do Programa, o papel do nível Central é de coordenação, planificação e monitoria do Programa. Espera-se que essas tarefas sejam desempenhadas pela Equipe Técnica de Gestão do Programa, sob a direcção do Director Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, com o apoio dos departamentos relevantes da DNAAS. Para o funcionamento dessa equipa vai ser necessário adquirir viaturas, Computadores (desktop/laptop/Impressoras/ fotocopiadora/Scaner e os diversos consumíveis para o funcionamento normal do Programa a este nível.
Texto do artigo, página 40: 7.3.2 Nível Provincial
Texto do artigo, página 40: A função principal do nível provincial na implementação do Programa é planificação, ao seu nível e monitoria das actividades desenvolvidas ao nível dos distritos. Constitui papel do nível provincial numa primeira fase, juntamente com os distritos,
Texto do artigo, página 41: implementar acções de aumento da cobertura através da abertura de fontes dispersas e construção de Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água. Gradualmente, o nível provincial deverá deixar a actividade de construção de fontes dispersas e concentrar a sua acção na planificação, construção e monitoria dos pequenos sistemas. Por outro lado, o nível provincial terá o papel de reunir toda a informação da província na área de abastecimento de água e saneamento. Assim, para além dos recursos humanos, será ainda necessário: (i) viaturas/motorizadas adaptadas ao terreno para a monitoria das actividades nos Distritos e implementação dos pequenos sistemas, cuja quantidade será determinada em função da complexidade de cada província; (ii)DeskTops/Laptops: iguais ao nível central, será necessário avaliar província por província e determinar as necessidades e tipo a adoptar, contudo deverá existir um computador dedicado somente à base dados com acesso restrito; (iii) Impressoras/Fotocopiadora/Scanner: a sua necessidade deverá ser avaliada no local; (iv) conductivimetro, GPS e outros equipamentos de medição no campo: deverá ser avaliada em cada província a necessidade de certos equipamentos, mas conductivimetro, GPS e um Kit de avaliação rápida dos parâmetros de potabilidade de água, deverão estar presentes nos Departamentos de Água de todas as Províncias e; (v) consumíveis diversos cuja quantidade será avaliada e determinada de acordo com a situação de cada Província.
Texto do artigo, página 41: 7.3.3 Nível Distrital
Texto do artigo, página 41: No âmbito da implementação do presente Programa, o nível Distrital tem responsabilidades acrescidas. O nível Distrital, para além das actuais responsabilidades de manutenção da cobertura no abastecimento de água, através da reabilitação e reposição das fontes avariadas e de saneamento, através da promoção das boas práticas de higiene, será também responsável pelo aumento da cobertura através da construção das infra-estruturas. Assim, as actividades que se encontram actualmente sob responsabilidade do nível Provincial, nesta matéria, passarão paulatinamente para o nível Distrital. O nível Distrital também será responsável pela criação e manutenção de uma base de dados de toda a informação do subsector ao nível do Distrito. Assim, em termos de meios materiais necessários tem-se: (i) viatura e motorizadas adaptadas ao trabalho de campo: a grande finalidade destes meios é de permitir fácil acesso a todas as aldeias do Distrito e ao mesmo tempo fácil acesso ao Departamento de Água da Província; (ii) Desktops/laptops: em termos de computadores, iguais aos dos níveis provincial e central, deverá existir um dedicado à base de dados com acesso limitado, cujas quantidades deverão ser determinadas pela avaliação das necessidades, Distrito por Distrito; (iii) Impressoras/Fotocopiadora/Scanner: a sua necessidade deverá ser avaliada no local, mas pelo menos uma impressora a cores deverá existir para impressão de mapas; (iv) conductivimetro, GPS e outros equipamentos de medição no campo: deverá ser avaliada em cada Distrito a necessidade de certos equipamentos, mas conductivimetro, GPS e um Kit de avaliação rápida dos parâmetros de potabilidade de água deverão estar presentes nos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas (SDPI) de todos os Distritos e; (v) consumíveis diversos cuja quantidade será avaliada e determinada de acordo com a situação de cada Distrito
Texto do artigo, página 41: 8 Gestão Financeira e Procurement 8.1 Mecanismos de Financiamento 8.1.1 Fontes e Modalidades de Financiamento O Programa contempla vários arranjos de financiamento no
Texto do artigo, página 41: intuito de salvaguardar as várias especificidades e procedimentos
Texto do artigo, página 41: dos Parceiros que financiam as actividades do sector de abastecimento de água e saneamento rural. Contudo, pretende-se que no futuro breve haja redução dos arranjos fora-do-orçamento e o financiamento paralelo, aumentando deste modo o número e o volume de actividades dentro-do-orçamento, de forma a garantir harmonização da informação no Sistema Contabilistico do Estado, e-SISTAFE.
Texto do artigo, página 41: As principais fontes e modalidades de financiamento ao PRONASAR são as seguintes:
Número ou marcador, página 41: a) orçamento do Estado – que consiste nos fundos do Estado alocados a actividades do subsector (abastecimento de água e saneamento rural). Estes fundos são desembolsados directamente a nível provincial e distrital através do e-SISTAFE e estão circunscritos.
Número ou marcador, página 41: b) fundo Conjunto (Joint Fund) – que consiste na implementação de um mecanismo que integra fundos do Orçamento do Estado e duas modalidades de financiamento de Parceiros (fundos externos):
Texto do artigo, página 41: • Orçamento do Estado – que consiste nos fundos do Estado alocados a actividades do subsector (abastecimento de água e saneamento rural) através da DNAAS; • Financiamento de Parceiros na Componente On-CUT (tradicionalmente designada Fundo Comum) – constituído por fundos do Orçamento do Estado e dos Parceiros aderentes a este mecanismo. As contribuições são efectuados ao nível central, registados na CUT (Conta Única do Tesouro) e geridos através do e-SISTAFE e gozam da garantia de estarem circunscritos, isto é, só podem ser usados para o fim para o qual foram originalmente alocados. Os desembolsos são efectuados a nível central e descentralizados para as províncias e distritos. • Financiamento de Parceiros na Componente Off-CUT, fundos geridos por um Gestor de Fundos Externo (GFE) – donativos, cujos processos de pagamentos são geridos por um Gestor de Fundos, em coordenação com a DNAAS e a implementação é efectuada pelas Direcções Provinciais e Serviços Distritais. A execução dos fundos é inscrita “a posteriori” no e-SISTAFE (Off-CUT). Exemplo: DfID.
Texto do artigo, página 41: O Gestor de Fundos, nesta modalidade, será seleccionado pelo(s) Parceiros do Fundo Conjnto (Joint Fund) e estará baseado na DNAAS. O mesmo Gestor de Fundos será utilizado por diferentes Parceiros Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund).
Texto do artigo, página 41: Este Fundo Conjunto (Joint Fund) será um mecanismo integrado que aplicará os mesmos princípios e procedimentos relativamente a: a) ciclo de planificação, orçamentação e reporte; b) algoritmo de priorização e alocação de fundos à DNAAS e Províncias; c) mecanismos de coordenação do PRONASAR; d) componente de desembolso baseado no desempenho.
Número ou marcador, página 41: c) Financiamento paralelo pelos Parceiros (directo às Províncias e Distritos) – donativos, alocados directamente à Província ou Distrito sendo os fundos canalizados para uma Conta no Tesouro e “a posteriori” realocados na Província ou Distrito, para fazer face às despesas do respectivo Programa. O controlo financeiro é feito pelo e-SISTAFE, a sua supervisão e
Texto do artigo, página 42: PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL
Texto do artigo, página 42: implementação é efectuada pela DNAAS, DPOPHRH e SDPI, respectivamente. Exemplo: Projecto Gotas financiado pelo Cooperação Suiça.
Número ou marcador, página 42: e) financiamento com gestão própria - efectuada pelos Parceiros ou Organizações Internacionais e não inscritos no e-SISTAFE. Exemplos: Visão Mundial, UNICEF, Water-Aid. e
Número ou marcador, página 42: f) financiamento por Privados ou PPP - pretende-se nesta segunda fase de implementação do PRONASAR, testar alguns modelos inovadores para a atracção de fundos para as actividades do abastecimento de água e saneamento. Estes modelos serão matéria de estudo para a definição das várias opções do envolvimento de Sector Privado incluindo possibilidades para concessões através de Parcerias Publicas Privadas.
Texto do artigo, página 42: comparticipação do Estado através de fundos alocados na DNAAS e descentralizados através do eSISTAFE para a execução das actividades do projecto. Exemplos: BAD, BID, Cooperação Belga. Tanto quanto possível, estes financiadores deverão juntar-se ao Fundo Conjunto (Joint Fund).
Número ou marcador, página 42: d) financiamento por Empréstimo ou Donativo – implementado com suporte de uma Unidade de Gestão do Projecto, através de um regime especial, aplicando as próprias regras e procedimentos, com a coordenação e a gestão da DNAAS e implementação das Províncias e Distritos. Os valores executados são inscritos “a posteriori” no e-SISTAFE (Off-CUT). Este mecanismo inclui a comparticipação do Estado através de fundos alocados na DNAAS e descentralizados através do e-SISTAFE para a execução das actividades do projecto. Exemplos: BAD, BID, Cooperação Belga. Tanto quanto possível, estes financiadores deverão juntar-se ao Fundo Conjunto (Joint Fund).
Texto do artigo, página 42: e. Financiamento com gestão própria - efectuada pelos Parceiros ou Organizações Internacionais e não inscritos no e-SISTAFE. Exemplos: Visão Mundial, UNICEF, Water-Aid. f. Financiamento por Privados ou PPP - pretende-se nesta segunda fase de implementação do PRONASAR, testar alguns modelos inovadores para a atracção de fundos para as actividades do abastecimento de água e saneamento. Estes modelos serão matéria de estudo para a definição das várias opções do envolvimento de Sector Privado incluindo possibilidades para concessões através de Parcerias Publicas Privadas.
Texto do artigo, página 42: A Figura abaixo apresenta os elementos do SWAP, fontes e modalidades de financiamento do subsector do AASR.
Texto do artigo, página 42: A Figura abaixo apresenta os elementos do SWAP, fontes e modalidades de financiamento do subsector do AASR.
Texto do artigo, página 42: Figura 8.1: Elementos do SWAP, Fontes e Modalidades de Financiamento do AASR
Texto do artigo, página 42: Elementos do SWAP ODDs, Plano Quinquenal, Política de Água, CFMP PES Provincial, Planos Directores Provinciais do AASR, PESOD e prioridades locais PES do Governo/PIA, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAs, Grupo Central, GAS PRONASAR, MdE Fundo Conjunto do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos: BAD, BID, Enabel, Índia, China, Korea, ONGs, outros
Texto do artigo, página 42: ODSs, Plano Quinquenal, Política de Água, CFMP
Texto do artigo, página 42: PES Provincial, Planos DirectoresProvinciais do AASR,
Texto do artigo, página 42: PESOD e prioridades locais
Texto do artigo, página 42: Elementos do
Texto do artigo, página 42: SWAP
Texto do artigo, página 42: PES do Governo/PIA, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais
Texto do artigo, página 42: Código de Conduta do
Texto do artigo, página 42: PRONASAR, MdE Fundo
Texto do artigo, página 42: Arranjos paralelos: BAD,
Texto do artigo, página 42: Sector de Águas, ASAS,
Texto do artigo, página 42: Conjunto do AASR,
Texto do artigo, página 42: BID, Enabel, Índia, China,
Texto do artigo, página 42: Grupo Central, GAS
Texto do artigo, página 42: Manuais do MIPAR, etc.
Texto do artigo, página 42: Korea, ONGs, outros
Texto do artigo, página 42: Fontes e Fluxo de Fundos Fontes de Financiamento do AASR (PRONASAR) Fundo Conjunto para o PRONASAR Orçamento do Estado Recursos de Parceiros Recursos de Parceiros (financiamento paralelo) On- CUT Off- CUT On-CUT Dentro-do- Orçamento (On-Budget) Off-CUT Fora-do- Orçamento (Off- Budget) Dentro do SISFATE (Circulo restrito) Conta Provincial do AASR Conta Distrital do AASR DNAAS; DPOPHRH; SDPI Provedores de bens, obras e serviços
Texto do artigo, página 42: Fontes de Financiamento do AASR (PRONASAR)
Texto do artigo, página 42: Fundo Conjunto para o PRONASAR
Texto do artigo, página 42: Orçamento do Estado Recursos de Parceiros Recursos de Parceiros
Texto do artigo, página 42: (financiamento paralelo)
Texto do artigo, página 42: OnCUT
Texto do artigo, página 42: OffCUT
Texto do artigo, página 42: Fontes e
Texto do artigo, página 42: Dentro-doOrçamento
Texto do artigo, página 42: Fora-doOrçamento (Off-
Texto do artigo, página 42: Fluxo de Fundos
Texto do artigo, página 42: On-CUT Off-CUT
Texto do artigo, página 42: (On-Budget)
Texto do artigo, página 42: Budget)
Texto do artigo, página 42: Conta Provincial
Texto do artigo, página 42: Dentro do SISTAFE
Texto do artigo, página 42: do AASR
Texto do artigo, página 42: DNAAS;
Texto do artigo, página 42: DPOPHRH;
Texto do artigo, página 42: (Circunscrito) Conta Distrital do
Texto do artigo, página 42: SDPI
Texto do artigo, página 42: AASR
Texto do artigo, página 42: Provedoresde bens, obras e serviços
Texto do artigo, página 42: Todas as modalidades de financiamento, com fundos dos Parceiros, requerem o estabelecimento de Memorando de Entendimento entre o parceiro respectivo e o Governo Central ou Provincial, conforme o caso. Os MdE feitos com o Governo Central, serão assinados pelo representante do parceiro em Moçambique e pelos Ministros que superintendem as áreas de Finanças e de Obras P\úblicas, por parte do Governo.
Texto do artigo, página 42: Todas as modalidades de financiamento, com fundos dos Parceiros, requerem o estabelecimento de Memorando de Entendimento entre o parceiro respectivo e o Governo Central ou Provincial, conforme o caso. Os MdE feitos com o Governo Central, serão assinados pelo representante do parceiro em Moçambique e pelos Ministros que superintendem as áreas de Finanças e de Obras P\úblicas, por parte do Governo.
Texto do artigo, página 42: Os MdE estabelecidos com os Governos Provinciais, deverão ser primeiramente revistos pela gestão do PRONASAR e serão assinados pelo representante do parceiro e pelo Governador da respectiva província. Finalmente, deverá ser enviada à gestão do PRONASAR uma cópia assinada da qual será dado conhecimento ao MOPHRH.
Texto do artigo, página 42: Os MdE estabelecidos com os Governos Provinciais, deverão ser primeiramente revistos pela gestão do PRONASAR e serão assinados pelo representante do parceiro e pelo Governador da respectiva província.
Texto do artigo, página 43: 8.1.2 Risco Fiduciário
Texto do artigo, página 43: A gestão do risco fiduciário requer uma atenção especial que deverá ser dada durante a implementação do Programa. Os riscos fiduciários relacionados tanto com os financiamentos On-CUT ou financiamento Off-CUT identificados durante a primeira fase do Programa, serão sujeitos à uma avaliação contínua incluindo
Texto do artigo, página 43: a identificação e implementação de medidas de mitigação. No Anexo 12 e nas secções 8.3 e 8.4 em baixo, são dados alguns subsídios para a mitigação do risco fiduciário na implementação do Programa.
Texto do artigo, página 43: A Estratégia de Integridade da ex.DNA elaborada e aprovada em Outubro 2013 e respectivo Plano de Acção previsto para ser implementado entre 2014 a 2016, terá de ser revisto face ao momento actual e aos desafios do novo Programa.
Texto do artigo, página 43: 8.2 Gestão e fluxo de Fundos 8.2.1 Fundo Conjunto (Joint Fund): componentes On-CUT
Texto do artigo, página 43: e Off-CUT
Texto do artigo, página 43: Por acordo com os principais Parceiros contribuintes do PRONASAR, será criado um mecanismo de gestão combinada de fundos On-CUT e Off-CUT, que fará a gestão das contribuições destes Parceiros, conforme descrito no Memorando de Entendimento para a criação do Fundo Conjunto (Joint Fund). O draft deste MdE é incluído no Anexo 11 a este Documento do PRONASAR. A componente Off-CUT deste Fundo Conjunto (Joint Fund) tem carácter transitório.
Texto do artigo, página 43: 8.2.1.1 Componente On-CUT: fluxo de fundos via CUT a) gestão de Fundos
Texto do artigo, página 43: Na perspectiva do Governo, a forma preferencial de gestão de recuros para o Programa é através da Conta Única do Tesouro (OnCUT) e contas e linhas orçamentais a ela associadas, aos níveis central, provincial e distrital. A passagem dos fundos da ajuda para dentro-da-CUT pode minimizar a sobrecarga administrativa do Governo e dos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento, que assim deixam de lidar com diversos arranjos de gestão financeira paralelos e algumas vezes duplicados.
Texto do artigo, página 43: Depois de os fundos da CUT estarem inscritos, o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento podem localizar as contribuições e a execução orçamental aproximadamente em tempo real, sem terem que esperar até que uma actividade seja concluída, ou pelos relatórios da execução orçamental. Isto permitirá às agências de implementação e aos Parceiros de Desenvolvimento monitorar mais de perto a situação financeira das actividades importantes e garantir que os fundos sejam desembolsados para o fim previsto.
Número ou marcador, página 43: b) fluxo de Fundos
Texto do artigo, página 43: Para a gestão dos fundos, disponibilizados pelos Parceiros, que transitam pela Conta Única do Tesouro foi criado no âmbito do PRONASAR, em 2009, a CUT em USD. O diagrama abaixo mostra o fluxo dos fundos projectados para o subsector do AASR que não envolve uma conta transitória, a conversão de moeda externa para Meticais ou moeda externa detida pelo MEF. Este arranjo permite fazer pagamentos em moeda externa que cumprem
Texto do artigo, página 43: PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTOcom os regulamentosDE ÁGUAde controloE SANEAMENTOda moeda externa.RURAL
Texto do artigo, página 43: Figura 8.2: Fluxo de Fundos para a Componente On-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)
Texto do artigo, página 43: Figura 8.2: Fluxo de Fundos para a Componente On-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund) Orçamento do Estado Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras
Número ou marcador, página 43: a) CUT USD Direcção Nacional do Tesouro
Número ou marcador, página 43: b) CUT Meticais Direcção Nacional do Tesouro
Número ou marcador, página 43: c) FUNDO COMUM
Texto do artigo, página 43: Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras
Número ou marcador, página 43: a) CUT USD Direcção Nacional do Tesouro

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