LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 63

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 63/2014

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 I SÉRIE — Número 63
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Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 110/2014:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Função Pública
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 110/2014
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades. meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 28 de Dezembro de 2012. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Texto do artigo · p. 1 Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos para as Actividades – fim
Número ou marcador · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos das Actividades – fim aplicam-se ao Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 O plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio obedecendo o critério funcional. É constituído por 5 Classes e estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as atribuições, competências e funções do CEDIMO, à luz da Resolução n.º 15/2009, de 8 de Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do CEDIMO.
Texto do artigo · p. 1 As rotinas de registo, classificação, arquivamento, avaliação e destinação são as constantes da Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, do Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Arquivos do Estado e demais instrumentos legais.
Texto do artigo · p. 1 As cinco classes contidas no Plano: Classe 100 – Organização e Gestão de Sistemas Classe 200 – Estudos e Pesquisas Classe 300 – Centros de Documentação e Informação. Acervos
Texto do artigo · p. 1 documentais Classe 400 – Formação e Valorização Profissionais Classe 500 – Edição e Divulgação de Informação
Texto do artigo · p. 2 Recomenda-seaseparaçãodos
Texto do artigo · p. 2 documentosdeacordocomcada
Texto do artigo · p. 2 ObservaçãoescriçãoCó
Texto do artigo · p. 2 oeinformaçãodaAdministraçãoPública,bem
Texto do artigo · p. 2 rentesàorganizaçãoegestãodossistemasde
Texto do artigo · p. 2 es. 1
Texto do artigo · p. 2 2.PlanodeClassificação
Texto do artigo · p. 2 1
Texto do artigo · p. 2 Observação Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública) Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública) Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública) Descrição Classificam-setodososdocumentosreferentesàorganizaçãoegestãodossistemasde documentação,registoearquivodoEstadoeinformaçãodaAdministraçãoPública,bem comoacoordenaçãodosseuscomponentes. Classificam-seosdocumentosreferentesàmanutençãoepreservaçãodedocumentosde arquivo,comoseja,adigitalizaçãoeamicrofilmagem.Incluem-seasnormas,manuais técnicos,entreoutros. Classificam-seosdocumentosreferentesàcriação,organização,gestãoeimplementação deArquivosElectrónicos. Assunto organizaçãoeGestãodesistemas Criação.Regulamentação.Revisão DivulgaçãoePromoçãodasuaAplicação Implementação Monitoria.AssistênciaTécnica Fóruns Balanços.Relatórios.Informes OutrosAssuntosReferentesàImplementação ManutençãoePreservação. ArquivosElectrónicos OutrosAssuntosReferentesàOrganização eGestãodeSistemas Código 100 110 120 130 131 132 133 139 140 150 190
ObservaçãoRecomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública)Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública)Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública)
DescriçãoClassificam-setodososdocumentosreferentesàorganizaçãoegestãodossistemasde documentação,registoearquivodoEstadoeinformaçãodaAdministraçãoPública,bem comoacoordenaçãodosseuscomponentes.Classificam-seosdocumentosreferentesàmanutençãoepreservaçãodedocumentosde arquivo,comoseja,adigitalizaçãoeamicrofilmagem.Incluem-seasnormas,manuais técnicos,entreoutros.Classificam-seosdocumentosreferentesàcriação,organização,gestãoeimplementação deArquivosElectrónicos.
AssuntoorganizaçãoeGestãodesistemasCriação.Regulamentação.RevisãoDivulgaçãoePromoçãodasuaAplicaçãoImplementaçãoMonitoria.AssistênciaTécnicaFórunsBalanços.Relatórios.InformesOutrosAssuntosReferentesàImplementaçãoManutençãoePreservação.ArquivosElectrónicosOutrosAssuntosReferentesàOrganização eGestãodeSistemas
Código100110120130131132133139140150190
Texto do artigo · p. 2 Subsistema(deDocumentação,de
Texto do artigo · p. 2 RegistoeArquivoedeInformação
Texto do artigo · p. 2 Recomenda-seaseparaçãodos
Texto do artigo · p. 2 documentosdeacordocomcada
Texto do artigo · p. 2 Subsistema(deDocumentação,de
Texto do artigo · p. 2 RegistoeArquivoedeInformação
Texto do artigo · p. 2 Recomenda-seaseparaçãodos
Texto do artigo · p. 2 documentosdeacordocomcada
Texto do artigo · p. 2 Subsistema(deDocumentação,de
Texto do artigo · p. 2 RegistoeArquivoedeInformação
Texto do artigo · p. 2 daAdministraçãoPública)
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Texto do artigo · p. 2 1
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Texto do artigo · p. 2 Classificam-seosdocumentosreferentesaosestudosepesquisasemdocumentação, arquivologia,informaçãodaAdministraçãoPública,Biblioteconomia,entreoutrasáreas. Estudosepesquisas Documentação Arquivologia InformaçãodaAdministraçãoPública Biblioteconomia OutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisas 200 210 220 230 240 290
Classificam-seosdocumentosreferentesaosestudosepesquisasemdocumentação, arquivologia,informaçãodaAdministraçãoPública,Biblioteconomia,entreoutrasáreas.
EstudosepesquisasDocumentaçãoArquivologiaInformaçãodaAdministraçãoPúblicaBiblioteconomiaOutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisas
200210220230240290
Texto do artigo · p. 2 àmanutençãoepreservaçãodedocumentosde
Texto do artigo · p. 2 àcriação,organização,gestãoeimplementação1
Texto do artigo · p. 2 arquivologia,informaçãodaAdministraçãoPntreoutrasáreas. Estudosepesquisas200
Texto do artigo · p. 2 icrofilmagem.Incluem-seasnormas,manuais 1
Texto do artigo · p. 2 Classificam-seosdocumentosreferentesaoscumentação,
Texto do artigo · p. 2 OutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisas290
Texto do artigo · p. 2 InformaçãodaAdministraçãoPública230
Texto do artigo · p. 2 Biblioteconomia240
Texto do artigo · p. 2 Documentação210
Texto do artigo · p. 2 Arquivologia220
Texto do artigo · p. 2 1
Texto do artigo · p. 2 1
Texto do artigo · p. 2 1
Texto do artigo · p. 3 Classificam-seosdocumentosreferentesàcriaçãoegestãodeCentrosdeDocumentação eAcervosDocumentaisdaAdministraçãoPública. CentrosdeDocumentaçãoeInformação. AcervosDocumentais Criação Gestão OutrosAssuntosReferentesaosCentros deDocumentaçãoeInformaçãoeAcervos Documentais 300 310 320 390
Classificam-seosdocumentosreferentesàcriaçãoegestãodeCentrosdeDocumentação eAcervosDocumentaisdaAdministraçãoPública.
CentrosdeDocumentaçãoeInformação. AcervosDocumentaisCriaçãoGestãoOutrosAssuntosReferentesaosCentros deDocumentaçãoeInformaçãoeAcervos Documentais
300310320390
Texto do artigo · p. 3 Classificam-seosdocumentosreferentesàcriaçãoegestãodeCentrosdeDocumentação
Texto do artigo · p. 3 eAcervosDocumentaisdaAdministraçãoPública. mentaçãoeInformação.
Texto do artigo · p. 3 InformaçãoeAcervos 390
Texto do artigo · p. 3 ferentesaosCentros
Texto do artigo · p. 3 ntais 300
Texto do artigo · p. 3 310
Texto do artigo · p. 3 320
Texto do artigo · p. 3 Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoecapacitaçãoemdocumentaçãoearquivo aníveldaAdministraçãoPública,bemcomoosdocumentosrelativosàsactividadesviradas paraavalorizaçãodosfuncionáriosligadosàárea. Classificam-setodososdocumentosreferentesàformaçãodosfuncionárioseagentes doEstado,incluindoosrespectivosrelatórios. Classificam-setodososdocumentosreferentesàvalorizaçãoprofissional,bemassimàcriação decondiçõesadequadasparaodesempenhodassuasfunções.Incluem-seosdocumentos referentesàapreciação,discussãoerevisãodosqualificadoresprofissionais,bemassima intervençãoinstitucionaloudequaisqueroutrosórgãospúblicosouprivadosnoprocesso. FormaçãoeValorizaçãoProfissionais FormaçãoProfissionalemDocumentaçaoe Arquivos ValorizaçãoProfissionaldosFuncionários AfectosàDocumentaçãoeArquivos OutrosAssuntosRelativosaFormação eValorizaçãoProfissionais 400 410 420 490
Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoecapacitaçãoemdocumentaçãoearquivo aníveldaAdministraçãoPública,bemcomoosdocumentosrelativosàsactividadesviradas paraavalorizaçãodosfuncionáriosligadosàárea.Classificam-setodososdocumentosreferentesàformaçãodosfuncionárioseagentes doEstado,incluindoosrespectivosrelatórios.Classificam-setodososdocumentosreferentesàvalorizaçãoprofissional,bemassimàcriação decondiçõesadequadasparaodesempenhodassuasfunções.Incluem-seosdocumentos referentesàapreciação,discussãoerevisãodosqualificadoresprofissionais,bemassima intervençãoinstitucionaloudequaisqueroutrosórgãospúblicosouprivadosnoprocesso.
FormaçãoeValorizaçãoProfissionaisFormaçãoProfissionalemDocumentaçaoe ArquivosValorizaçãoProfissionaldosFuncionários AfectosàDocumentaçãoeArquivosOutrosAssuntosRelativosaFormação eValorizaçãoProfissionais
400410420490
Texto do artigo · p. 3 icam-seosdocumentosreferentesàformaçãoecapacitaçãoemdocumentaçãoearquivo
Texto do artigo · p. 3 daAdministraçãoPública,bemcomoosdocumentosrelativosàsactividadesviradas
Texto do artigo · p. 3 ficam-setodososdocumentosreferentesàformaçãodosfuncionárioseagentes
Texto do artigo · p. 3 icam-setodososdocumentosreferentesàvalorizaçãoprofissional,bemassimàcriação
Texto do artigo · p. 3 diçõesadequadasparaodesempenhodassuasfunções.Incluem-seosdocumentos
Texto do artigo · p. 3 tesàapreciação,discussãoerevisãodosqualificadoresprofissionais,bemassima
Texto do artigo · p. 3 nçãoinstitucionaloudequaisqueroutrosórgãospúblicosouprivadosnoprocesso.
Texto do artigo · p. 3 valorizaçãodosfuncionáriosligadosàárea. 400FormaçãoeValoriza
Texto do artigo · p. 3 ado,incluindoosrespectivosrelatórios. FormaçãoProfissi410
Texto do artigo · p. 3 ValorizaçãoProfis
Texto do artigo · p. 3 Afectosà 420
Texto do artigo · p. 3 OutrosAssuntos490
Texto do artigo · p. 3 Classificam-setodososdocumentosreferentesàdivulgaçãodenormasqueregemo funcionalismopúblicoetodaainformaçãodeinteressedaAdministraçãoPública. Classificam-setodososdocumentosreferentesaotratamentodeinformação,comosejama recolhaeediçãodeinformaçãodeinteressedaAdministraçãoPública,incluindoosrespeitantes àmaquetizaçãográficaeimpressãodosmesmos. Classificam-se,todososdocumentosreferentesàdivulgaçãoedistribuiçãodeinformação deinteressedaAdministraçãoPública,incluindoosdocumentosrelativosàmonitoriade imprensa,normasorientadasoudireccionadasparaamelhoriaouelevaçãodofuncionalismo público(normaséticasedeontológicas,deconduta,decombateàcorrupção,decombateao HIV-SIDA,entreoutras). EdiçãoeDivulgaçãodeInformação Recolha,SistematizaçãoeEdição DivulgaçãoeDistribuição OutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação deInformação 500 510 520 590
Classificam-setodososdocumentosreferentesàdivulgaçãodenormasqueregemo funcionalismopúblicoetodaainformaçãodeinteressedaAdministraçãoPública.Classificam-setodososdocumentosreferentesaotratamentodeinformação,comosejama recolhaeediçãodeinformaçãodeinteressedaAdministraçãoPública,incluindoosrespeitantes àmaquetizaçãográficaeimpressãodosmesmos.Classificam-se,todososdocumentosreferentesàdivulgaçãoedistribuiçãodeinformação deinteressedaAdministraçãoPública,incluindoosdocumentosrelativosàmonitoriade imprensa,normasorientadasoudireccionadasparaamelhoriaouelevaçãodofuncionalismo público(normaséticasedeontológicas,deconduta,decombateàcorrupção,decombateao HIV-SIDA,entreoutras).
EdiçãoeDivulgaçãodeInformaçãoRecolha,SistematizaçãoeEdiçãoDivulgaçãoeDistribuiçãoOutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação deInformação
500510520590
Texto do artigo · p. 3 Classificaàdivulgaçãodenormasqueregemo
Texto do artigo · p. 3 Classificamtratamentodeinformação,comosejama
Texto do artigo · p. 3 recolhaeeistraçãoPública,incluindoosrespeitantes
Texto do artigo · p. 3 Classificamdivulgaçãoedistribuiçãodeinformação
Texto do artigo · p. 3 deinteresosdocumentosrelativosàmonitoriade
Texto do artigo · p. 3 imprensa,amelhoriaouelevaçãodofuncionalismo
Texto do artigo · p. 3 público(n,decombateàcorrupção,decombateao
Texto do artigo · p. 3 funcionaliessedaAdministraçãoPública. 500EdiçãoeDivulgaçãodeInformação
Texto do artigo · p. 3 àmaquetiz Recolha,SistematizaçãoeEdição510
Texto do artigo · p. 3 HIV-SIDA
Texto do artigo · p. 3 OutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação
Texto do artigo · p. 3 DivulgaçãoeDistribuição520
Texto do artigo · p. 3 deInformação 590
Texto do artigo · p. 4 Observação Deve-seguardarumexemplardecada materialdedivulgação Serãodeguardapermanenteos relatóriosquereflectemestaactividade. Serãodeguardapermanenteos relatóriosquereflectemestaactividade. Sãopassíveisdeeliminaçãoos relatórioscujasinformaçõesse encontramrecapituladasemoutros. DestinaçãoFinal GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente PrazosdeGuarda Arquivo Intermediário 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos Arquivo Corrente AtéàVigência 2Anos 2Anos 2Anos 2Anos AtéàVigência 2Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos AtéàVigência AtéàVigência Assunto organizaçãoeGestãodesistemas Criação.Regulamentação.Revisão DivulgaçãoePromoçãodasuaAplicação Implementação Monitoria.AssistênciaTécnica Fóruns Balanços.Relatórios.Informes OutrosAssuntosReferentesàImplementação ManutençãoePreservação. ArquivosElectrónicos OutrosAssuntosReferentesàOrganizaçãoeGestão deSistemas EstudosePesquisas Documentação Arquivologia InformaçãodaAdministraçãoPública Biblioteconomia OutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisas centrosdedocumentaçãoeinformação.acervos documentais Criação Gestão OutrosAssuntosReferentesaosCentrosdeDocumentação eInformaçãoeAcervosDocumentais Código 100 110 120 130 131 132 133 139 140 150 190 200 210 220 230 240 290 300 310 320 390
ObservaçãoDeve-seguardarumexemplardecada materialdedivulgaçãoSerãodeguardapermanenteos relatóriosquereflectemestaactividade.Serãodeguardapermanenteos relatóriosquereflectemestaactividade.Sãopassíveisdeeliminaçãoos relatórioscujasinformaçõesse encontramrecapituladasemoutros.
DestinaçãoFinalGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
PrazosdeGuardaArquivo Intermediário5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos10Anos10Anos10Anos10Anos5Anos5Anos
Arquivo CorrenteAtéàVigência2Anos2Anos2Anos2AnosAtéàVigência2Anos5Anos5Anos5Anos5AnosAtéàVigênciaAtéàVigência
AssuntoorganizaçãoeGestãodesistemasCriação.Regulamentação.RevisãoDivulgaçãoePromoçãodasuaAplicaçãoImplementaçãoMonitoria.AssistênciaTécnicaFórunsBalanços.Relatórios.InformesOutrosAssuntosReferentesàImplementaçãoManutençãoePreservação.ArquivosElectrónicosOutrosAssuntosReferentesàOrganizaçãoeGestão deSistemasEstudosePesquisasDocumentaçãoArquivologiaInformaçãodaAdministraçãoPúblicaBiblioteconomiaOutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisascentrosdedocumentaçãoeinformação.acervos documentaisCriaçãoGestãoOutrosAssuntosReferentesaosCentrosdeDocumentação eInformaçãoeAcervosDocumentais
Código100110120130131132133139140150190200210220230240290300310320390
Texto do artigo · p. 4 CódiãoFinalObservação
Texto do artigo · p. 4 3.TabeladeTemporalidade
Texto do artigo · p. 4 12Deve-seguardarumexemplardecada
Texto do artigo · p. 4 13Serãodeguardapermanenteos
Texto do artigo · p. 4 materialdedivulgação
Texto do artigo · p. 4 10
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Texto do artigo · p. 4 13
Texto do artigo · p. 4 relatóriosquereflectemestaactividade.
Texto do artigo · p. 4 relatóriosquereflectemestaactividade.
Texto do artigo · p. 4 encontramrecapituladasemoutros.
Texto do artigo · p. 4 13Serãodeguardapermanenteos
Texto do artigo · p. 4 13Sãopassíveisdeeliminaçãoos
Texto do artigo · p. 4 relatórioscujasinformaçõesse
Texto do artigo · p. 4 13
Texto do artigo · p. 4 14
Texto do artigo · p. 4 15
Texto do artigo · p. 4 19
Texto do artigo · p. 4 20
Texto do artigo · p. 4 21
Texto do artigo · p. 4 22
Texto do artigo · p. 4 23
Texto do artigo · p. 4 24
Texto do artigo · p. 4 29
Texto do artigo · p. 4 30
Texto do artigo · p. 4 31
Texto do artigo · p. 4 32
Texto do artigo · p. 4 39
Texto do artigo · p. 5 DestinaçãoFinalObservaçãoArquivo
Texto do artigo · p. 5 Intermediário
Texto do artigo · p. 5 Corrente Arquivo
Texto do artigo · p. 5 Código PrazosdeGuarda
Texto do artigo · p. 5 400
Texto do artigo · p. 5 Observação Serãodeguardapermanenteos programas,aslistasdeparticipantes, osrelatóriosfinais,umexemplar demanuais,fichasdeexercícioe decertificados.Osdocumentosque envolvempagamentoserãoeliminados5 anosapósaaprovaçãodascontas. DestinaçãoFinal Eliminação GuardaPermanente PrazosdeGuarda Arquivo Intermediário 5Anos Arquivo Corrente Anos Atéàvigência Assunto FormaçãoeValorizaçãoProfissionais FormaçãoProfissionalemDocumentaçãoeArquivos5 ValorizaçãoProfissionaldosFuncionáriosAfectos àDocumentaçãoeArquivos OutrosAssuntosRelativosaFormaçãoeValorização Profissionais Código 400 410 420 490
ObservaçãoSerãodeguardapermanenteos programas,aslistasdeparticipantes, osrelatóriosfinais,umexemplar demanuais,fichasdeexercícioe decertificados.Osdocumentosque envolvempagamentoserãoeliminados5 anosapósaaprovaçãodascontas.
DestinaçãoFinalEliminaçãoGuardaPermanente
PrazosdeGuardaArquivo Intermediário5Anos
Arquivo CorrenteAnosAtéàvigência
AssuntoFormaçãoeValorizaçãoProfissionaisFormaçãoProfissionalemDocumentaçãoeArquivos5ValorizaçãoProfissionaldosFuncionáriosAfectos àDocumentaçãoeArquivosOutrosAssuntosRelativosaFormaçãoeValorização Profissionais
Código400410420490
Texto do artigo · p. 5 410uivos5AnosEliminaçãoSerãodeguardapermanenteos
Texto do artigo · p. 5 programas,aslistasdeparticipantes,
Texto do artigo · p. 5 osrelatóriosfinais,umexemplar
Texto do artigo · p. 5 demanuais,fichasdeexercícioe
Texto do artigo · p. 5 decertificados.Osdocumentosque
Texto do artigo · p. 5 envolvempagamentoserãoeliminados5
Texto do artigo · p. 5 anosapósaaprovaçãodascontas.
Texto do artigo · p. 5 420fectosAtéàvigência5AnosGuardaPermanente
Texto do artigo · p. 5 Serãodeguardapermanenteumexemplar decadamaterialdedivulgação GuardaPermanente Eliminação 5Anos 5Anos 2Anos 2Anos Ediçãoedivulgaçãodeinformação Recolha,SistematizaçãoeEdição DivulgaçãoeDistribuição OutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação deInformação 500 510 520 590
Serãodeguardapermanenteumexemplar decadamaterialdedivulgação
GuardaPermanenteEliminação
5Anos5Anos
2Anos2Anos
EdiçãoedivulgaçãodeinformaçãoRecolha,SistematizaçãoeEdiçãoDivulgaçãoeDistribuiçãoOutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação deInformação
500510520590
Texto do artigo · p. 5 deInformação 5AnosEliminaçãoSerãodeguardapermanenteumexemplar
Texto do artigo · p. 5 decadamaterialdedivulgação
Texto do artigo · p. 5 520DivulgaçãoeDistribuição5AnosGuardaPermanente
Texto do artigo · p. 5 490rização
Texto do artigo · p. 5 590OutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulga
Texto do artigo · p. 5 500Ediçãoedivulgaçãodeinformação
Texto do artigo · p. 5 510Recolha,SistematizaçãoeEdição
Texto do artigo · p. 6 ÍndicE
Texto do artigo · p. 6 a acervos documentais – 300 • Gestão - 320 aplicação, dos Sistemas de Documentação e Arquivos do Estado – 120 arquivologia, Estudos e Pesquisa - 220 arquivos electrónicos – 150 assistência técnica - 131 b balanços, sobre a implementação dos Sistemas - 133 biblioteconomia, Estudos e Pesquisas - 240 c centros de documentação • Criação – 310 • Gestao – 320 criação • De Centros de documentação e Informação – 310 • De Sistemas de documentação e Arquivos do Estado - 110 d digitalização e microfilmagem - 140 distribuição, de Informação – 520 divulgação
Texto do artigo · p. 6 • Da informação - 520 • De sistemas - 120
Texto do artigo · p. 6 documentação, Estudos e Pesquisas - 240
Texto do artigo · p. 6 E Edição, da informação – 500 • Distribuição - 520 • Divulgação – 520 • Recolha – 510 • Sistematização – 510 Electrónicos, arquivos - 150 Estudos e Pesquisas - 200 • De arquivologia – 220 • De biblioteconomia – 240 • De documentação – 210 • De informação da administração pública -230 F Formação Profissional, em Documentação e Arquivos – 410
Texto do artigo · p. 6 Fóruns - 132 G Gestão
Texto do artigo · p. 6 • De Sistemas de Documentação e Arquivos do Estado – 100 • De Centros de Documentação e Informação - 320
Texto do artigo · p. 6 i implementação, dos Sistemas de Documentação e Arquivos
Texto do artigo · p. 6 do Estado - 130
Texto do artigo · p. 6 informação da Administração Pública - 230 informes, sobre a implementação dos Sistemas – 133
Texto do artigo · p. 6 M Manutenção de documentos de arquivo – 140
Texto do artigo · p. 6 • digitalizaçaão – 140 • microfilmagem – 140 • preservação -140
Texto do artigo · p. 6 Monitoria, da implementação dos Sistemas de Documentação
Texto do artigo · p. 6 e Arquivos do Estado - 131
Texto do artigo · p. 6 o organização dos Sistemas 103 P Pesquisas
Texto do artigo · p. 6 • em arquivologia – 220 • em biblioteconomia – 240 • em documentação – 210 • em informação da adm pública - 230
Texto do artigo · p. 6 Preservaçãode documentos de arquivo – 140 Promoção, da aplicação dos Sistemas de Documentação e Arquivos
Texto do artigo · p. 6 do Estado - 120
Texto do artigo · p. 6 r recolha, de informação de interesse para Administração Pública - 510 registo e Arquivo do Estado - 100 regulamentação, dos Sistemas de Documentação, Registo e Arquivo do Estado - 110 relatórios, sobre a implementação de sistemas - 133 revisão, dos Sistemas de Documentação, Registo e Arquivo do Estado - 110 s sistemas, de Documentação e arquivos - 100
Texto do artigo · p. 6 • aplicação - 120 • criação – 110 • divulgação -120 • implementação – 130 • assistência técnica – 131 • balanço – 133 • foruns – 132 • informes – 133 • monitoria – 131 • relatórios -133 • promoção – 120 • regulamentação – 110 • revisão - 110
Texto do artigo · p. 6 sistematização, de Informação de interesse da Administração Pública
Texto do artigo · p. 6 - 310 V
Texto do artigo · p. 6 Valorização Profissional, dos Funcionários Afectos à Documentação e Arquivo - 420
Parágrafo · p. 6 Preço — 10,50 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 I SÉRIE — Número 63
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 110/2014:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique.
  12. Texto do artigo, página 1: Ministério da Função Pública
  13. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 110/2014
  14. Texto do artigo, página 1: de 6 de Agosto
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades. meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  17. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 28 de Dezembro de 2012. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  19. Texto do artigo, página 1: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos para as Actividades – fim
  20. Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
  21. Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos das Actividades – fim aplicam-se ao Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
  22. Texto do artigo, página 1: O plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio obedecendo o critério funcional. É constituído por 5 Classes e estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as atribuições, competências e funções do CEDIMO, à luz da Resolução n.º 15/2009, de 8 de Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do CEDIMO.
  23. Texto do artigo, página 1: As rotinas de registo, classificação, arquivamento, avaliação e destinação são as constantes da Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, do Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Arquivos do Estado e demais instrumentos legais.
  24. Texto do artigo, página 1: As cinco classes contidas no Plano: Classe 100 – Organização e Gestão de Sistemas Classe 200 – Estudos e Pesquisas Classe 300 – Centros de Documentação e Informação. Acervos
  25. Texto do artigo, página 1: documentais Classe 400 – Formação e Valorização Profissionais Classe 500 – Edição e Divulgação de Informação
  26. Texto do artigo, página 2: Recomenda-seaseparaçãodos
  27. Texto do artigo, página 2: documentosdeacordocomcada
  28. Texto do artigo, página 2: ObservaçãoescriçãoCó
  29. Texto do artigo, página 2: oeinformaçãodaAdministraçãoPública,bem
  30. Texto do artigo, página 2: rentesàorganizaçãoegestãodossistemasde
  31. Texto do artigo, página 2: es. 1
  32. Texto do artigo, página 2: 2.PlanodeClassificação
  33. Texto do artigo, página 2: 1
  34. Texto do artigo, página 2: Observação Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública) Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública) Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública) Descrição Classificam-setodososdocumentosreferentesàorganizaçãoegestãodossistemasde documentação,registoearquivodoEstadoeinformaçãodaAdministraçãoPública,bem comoacoordenaçãodosseuscomponentes. Classificam-seosdocumentosreferentesàmanutençãoepreservaçãodedocumentosde arquivo,comoseja,adigitalizaçãoeamicrofilmagem.Incluem-seasnormas,manuais técnicos,entreoutros. Classificam-seosdocumentosreferentesàcriação,organização,gestãoeimplementação deArquivosElectrónicos. Assunto organizaçãoeGestãodesistemas Criação.Regulamentação.Revisão DivulgaçãoePromoçãodasuaAplicação Implementação Monitoria.AssistênciaTécnica Fóruns Balanços.Relatórios.Informes OutrosAssuntosReferentesàImplementação ManutençãoePreservação. ArquivosElectrónicos OutrosAssuntosReferentesàOrganização eGestãodeSistemas Código 100 110 120 130 131 132 133 139 140 150 190
    ObservaçãoRecomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública)Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública)Recomenda-seaseparaçãodos documentosdeacordocomcada Subsistema(deDocumentação,de RegistoeArquivoedeInformação daAdministraçãoPública)
    DescriçãoClassificam-setodososdocumentosreferentesàorganizaçãoegestãodossistemasde documentação,registoearquivodoEstadoeinformaçãodaAdministraçãoPública,bem comoacoordenaçãodosseuscomponentes.Classificam-seosdocumentosreferentesàmanutençãoepreservaçãodedocumentosde arquivo,comoseja,adigitalizaçãoeamicrofilmagem.Incluem-seasnormas,manuais técnicos,entreoutros.Classificam-seosdocumentosreferentesàcriação,organização,gestãoeimplementação deArquivosElectrónicos.
    AssuntoorganizaçãoeGestãodesistemasCriação.Regulamentação.RevisãoDivulgaçãoePromoçãodasuaAplicaçãoImplementaçãoMonitoria.AssistênciaTécnicaFórunsBalanços.Relatórios.InformesOutrosAssuntosReferentesàImplementaçãoManutençãoePreservação.ArquivosElectrónicosOutrosAssuntosReferentesàOrganização eGestãodeSistemas
    Código100110120130131132133139140150190
  35. Texto do artigo, página 2: Subsistema(deDocumentação,de
  36. Texto do artigo, página 2: RegistoeArquivoedeInformação
  37. Texto do artigo, página 2: Recomenda-seaseparaçãodos
  38. Texto do artigo, página 2: documentosdeacordocomcada
  39. Texto do artigo, página 2: Subsistema(deDocumentação,de
  40. Texto do artigo, página 2: RegistoeArquivoedeInformação
  41. Texto do artigo, página 2: Recomenda-seaseparaçãodos
  42. Texto do artigo, página 2: documentosdeacordocomcada
  43. Texto do artigo, página 2: Subsistema(deDocumentação,de
  44. Texto do artigo, página 2: RegistoeArquivoedeInformação
  45. Texto do artigo, página 2: daAdministraçãoPública)
  46. Texto do artigo, página 2: daAdministraçãoPública)
  47. Texto do artigo, página 2: daAdministraçãoPública)
  48. Texto do artigo, página 2: 1
  49. Texto do artigo, página 2: 1
  50. Texto do artigo, página 2: 1
  51. Texto do artigo, página 2: 1
  52. Texto do artigo, página 2: Classificam-seosdocumentosreferentesaosestudosepesquisasemdocumentação, arquivologia,informaçãodaAdministraçãoPública,Biblioteconomia,entreoutrasáreas. Estudosepesquisas Documentação Arquivologia InformaçãodaAdministraçãoPública Biblioteconomia OutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisas 200 210 220 230 240 290
    Classificam-seosdocumentosreferentesaosestudosepesquisasemdocumentação, arquivologia,informaçãodaAdministraçãoPública,Biblioteconomia,entreoutrasáreas.
    EstudosepesquisasDocumentaçãoArquivologiaInformaçãodaAdministraçãoPúblicaBiblioteconomiaOutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisas
    200210220230240290
  53. Texto do artigo, página 2: àmanutençãoepreservaçãodedocumentosde
  54. Texto do artigo, página 2: àcriação,organização,gestãoeimplementação1
  55. Texto do artigo, página 2: arquivologia,informaçãodaAdministraçãoPntreoutrasáreas. Estudosepesquisas200
  56. Texto do artigo, página 2: icrofilmagem.Incluem-seasnormas,manuais 1
  57. Texto do artigo, página 2: Classificam-seosdocumentosreferentesaoscumentação,
  58. Texto do artigo, página 2: OutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisas290
  59. Texto do artigo, página 2: InformaçãodaAdministraçãoPública230
  60. Texto do artigo, página 2: Biblioteconomia240
  61. Texto do artigo, página 2: Documentação210
  62. Texto do artigo, página 2: Arquivologia220
  63. Texto do artigo, página 2: 1
  64. Texto do artigo, página 2: 1
  65. Texto do artigo, página 2: 1
  66. Texto do artigo, página 3: Classificam-seosdocumentosreferentesàcriaçãoegestãodeCentrosdeDocumentação eAcervosDocumentaisdaAdministraçãoPública. CentrosdeDocumentaçãoeInformação. AcervosDocumentais Criação Gestão OutrosAssuntosReferentesaosCentros deDocumentaçãoeInformaçãoeAcervos Documentais 300 310 320 390
    Classificam-seosdocumentosreferentesàcriaçãoegestãodeCentrosdeDocumentação eAcervosDocumentaisdaAdministraçãoPública.
    CentrosdeDocumentaçãoeInformação. AcervosDocumentaisCriaçãoGestãoOutrosAssuntosReferentesaosCentros deDocumentaçãoeInformaçãoeAcervos Documentais
    300310320390
  67. Texto do artigo, página 3: Classificam-seosdocumentosreferentesàcriaçãoegestãodeCentrosdeDocumentação
  68. Texto do artigo, página 3: eAcervosDocumentaisdaAdministraçãoPública. mentaçãoeInformação.
  69. Texto do artigo, página 3: InformaçãoeAcervos 390
  70. Texto do artigo, página 3: ferentesaosCentros
  71. Texto do artigo, página 3: ntais 300
  72. Texto do artigo, página 3: 310
  73. Texto do artigo, página 3: 320
  74. Texto do artigo, página 3: Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoecapacitaçãoemdocumentaçãoearquivo aníveldaAdministraçãoPública,bemcomoosdocumentosrelativosàsactividadesviradas paraavalorizaçãodosfuncionáriosligadosàárea. Classificam-setodososdocumentosreferentesàformaçãodosfuncionárioseagentes doEstado,incluindoosrespectivosrelatórios. Classificam-setodososdocumentosreferentesàvalorizaçãoprofissional,bemassimàcriação decondiçõesadequadasparaodesempenhodassuasfunções.Incluem-seosdocumentos referentesàapreciação,discussãoerevisãodosqualificadoresprofissionais,bemassima intervençãoinstitucionaloudequaisqueroutrosórgãospúblicosouprivadosnoprocesso. FormaçãoeValorizaçãoProfissionais FormaçãoProfissionalemDocumentaçaoe Arquivos ValorizaçãoProfissionaldosFuncionários AfectosàDocumentaçãoeArquivos OutrosAssuntosRelativosaFormação eValorizaçãoProfissionais 400 410 420 490
    Classificam-seosdocumentosreferentesàformaçãoecapacitaçãoemdocumentaçãoearquivo aníveldaAdministraçãoPública,bemcomoosdocumentosrelativosàsactividadesviradas paraavalorizaçãodosfuncionáriosligadosàárea.Classificam-setodososdocumentosreferentesàformaçãodosfuncionárioseagentes doEstado,incluindoosrespectivosrelatórios.Classificam-setodososdocumentosreferentesàvalorizaçãoprofissional,bemassimàcriação decondiçõesadequadasparaodesempenhodassuasfunções.Incluem-seosdocumentos referentesàapreciação,discussãoerevisãodosqualificadoresprofissionais,bemassima intervençãoinstitucionaloudequaisqueroutrosórgãospúblicosouprivadosnoprocesso.
    FormaçãoeValorizaçãoProfissionaisFormaçãoProfissionalemDocumentaçaoe ArquivosValorizaçãoProfissionaldosFuncionários AfectosàDocumentaçãoeArquivosOutrosAssuntosRelativosaFormação eValorizaçãoProfissionais
    400410420490
  75. Texto do artigo, página 3: icam-seosdocumentosreferentesàformaçãoecapacitaçãoemdocumentaçãoearquivo
  76. Texto do artigo, página 3: daAdministraçãoPública,bemcomoosdocumentosrelativosàsactividadesviradas
  77. Texto do artigo, página 3: ficam-setodososdocumentosreferentesàformaçãodosfuncionárioseagentes
  78. Texto do artigo, página 3: icam-setodososdocumentosreferentesàvalorizaçãoprofissional,bemassimàcriação
  79. Texto do artigo, página 3: diçõesadequadasparaodesempenhodassuasfunções.Incluem-seosdocumentos
  80. Texto do artigo, página 3: tesàapreciação,discussãoerevisãodosqualificadoresprofissionais,bemassima
  81. Texto do artigo, página 3: nçãoinstitucionaloudequaisqueroutrosórgãospúblicosouprivadosnoprocesso.
  82. Texto do artigo, página 3: valorizaçãodosfuncionáriosligadosàárea. 400FormaçãoeValoriza
  83. Texto do artigo, página 3: ado,incluindoosrespectivosrelatórios. FormaçãoProfissi410
  84. Texto do artigo, página 3: ValorizaçãoProfis
  85. Texto do artigo, página 3: Afectosà 420
  86. Texto do artigo, página 3: OutrosAssuntos490
  87. Texto do artigo, página 3: Classificam-setodososdocumentosreferentesàdivulgaçãodenormasqueregemo funcionalismopúblicoetodaainformaçãodeinteressedaAdministraçãoPública. Classificam-setodososdocumentosreferentesaotratamentodeinformação,comosejama recolhaeediçãodeinformaçãodeinteressedaAdministraçãoPública,incluindoosrespeitantes àmaquetizaçãográficaeimpressãodosmesmos. Classificam-se,todososdocumentosreferentesàdivulgaçãoedistribuiçãodeinformação deinteressedaAdministraçãoPública,incluindoosdocumentosrelativosàmonitoriade imprensa,normasorientadasoudireccionadasparaamelhoriaouelevaçãodofuncionalismo público(normaséticasedeontológicas,deconduta,decombateàcorrupção,decombateao HIV-SIDA,entreoutras). EdiçãoeDivulgaçãodeInformação Recolha,SistematizaçãoeEdição DivulgaçãoeDistribuição OutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação deInformação 500 510 520 590
    Classificam-setodososdocumentosreferentesàdivulgaçãodenormasqueregemo funcionalismopúblicoetodaainformaçãodeinteressedaAdministraçãoPública.Classificam-setodososdocumentosreferentesaotratamentodeinformação,comosejama recolhaeediçãodeinformaçãodeinteressedaAdministraçãoPública,incluindoosrespeitantes àmaquetizaçãográficaeimpressãodosmesmos.Classificam-se,todososdocumentosreferentesàdivulgaçãoedistribuiçãodeinformação deinteressedaAdministraçãoPública,incluindoosdocumentosrelativosàmonitoriade imprensa,normasorientadasoudireccionadasparaamelhoriaouelevaçãodofuncionalismo público(normaséticasedeontológicas,deconduta,decombateàcorrupção,decombateao HIV-SIDA,entreoutras).
    EdiçãoeDivulgaçãodeInformaçãoRecolha,SistematizaçãoeEdiçãoDivulgaçãoeDistribuiçãoOutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação deInformação
    500510520590
  88. Texto do artigo, página 3: Classificaàdivulgaçãodenormasqueregemo
  89. Texto do artigo, página 3: Classificamtratamentodeinformação,comosejama
  90. Texto do artigo, página 3: recolhaeeistraçãoPública,incluindoosrespeitantes
  91. Texto do artigo, página 3: Classificamdivulgaçãoedistribuiçãodeinformação
  92. Texto do artigo, página 3: deinteresosdocumentosrelativosàmonitoriade
  93. Texto do artigo, página 3: imprensa,amelhoriaouelevaçãodofuncionalismo
  94. Texto do artigo, página 3: público(n,decombateàcorrupção,decombateao
  95. Texto do artigo, página 3: funcionaliessedaAdministraçãoPública. 500EdiçãoeDivulgaçãodeInformação
  96. Texto do artigo, página 3: àmaquetiz Recolha,SistematizaçãoeEdição510
  97. Texto do artigo, página 3: HIV-SIDA
  98. Texto do artigo, página 3: OutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação
  99. Texto do artigo, página 3: DivulgaçãoeDistribuição520
  100. Texto do artigo, página 3: deInformação 590
  101. Texto do artigo, página 4: Observação Deve-seguardarumexemplardecada materialdedivulgação Serãodeguardapermanenteos relatóriosquereflectemestaactividade. Serãodeguardapermanenteos relatóriosquereflectemestaactividade. Sãopassíveisdeeliminaçãoos relatórioscujasinformaçõesse encontramrecapituladasemoutros. DestinaçãoFinal GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente PrazosdeGuarda Arquivo Intermediário 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos Arquivo Corrente AtéàVigência 2Anos 2Anos 2Anos 2Anos AtéàVigência 2Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos AtéàVigência AtéàVigência Assunto organizaçãoeGestãodesistemas Criação.Regulamentação.Revisão DivulgaçãoePromoçãodasuaAplicação Implementação Monitoria.AssistênciaTécnica Fóruns Balanços.Relatórios.Informes OutrosAssuntosReferentesàImplementação ManutençãoePreservação. ArquivosElectrónicos OutrosAssuntosReferentesàOrganizaçãoeGestão deSistemas EstudosePesquisas Documentação Arquivologia InformaçãodaAdministraçãoPública Biblioteconomia OutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisas centrosdedocumentaçãoeinformação.acervos documentais Criação Gestão OutrosAssuntosReferentesaosCentrosdeDocumentação eInformaçãoeAcervosDocumentais Código 100 110 120 130 131 132 133 139 140 150 190 200 210 220 230 240 290 300 310 320 390
    ObservaçãoDeve-seguardarumexemplardecada materialdedivulgaçãoSerãodeguardapermanenteos relatóriosquereflectemestaactividade.Serãodeguardapermanenteos relatóriosquereflectemestaactividade.Sãopassíveisdeeliminaçãoos relatórioscujasinformaçõesse encontramrecapituladasemoutros.
    DestinaçãoFinalGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
    PrazosdeGuardaArquivo Intermediário5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos10Anos10Anos10Anos10Anos5Anos5Anos
    Arquivo CorrenteAtéàVigência2Anos2Anos2Anos2AnosAtéàVigência2Anos5Anos5Anos5Anos5AnosAtéàVigênciaAtéàVigência
    AssuntoorganizaçãoeGestãodesistemasCriação.Regulamentação.RevisãoDivulgaçãoePromoçãodasuaAplicaçãoImplementaçãoMonitoria.AssistênciaTécnicaFórunsBalanços.Relatórios.InformesOutrosAssuntosReferentesàImplementaçãoManutençãoePreservação.ArquivosElectrónicosOutrosAssuntosReferentesàOrganizaçãoeGestão deSistemasEstudosePesquisasDocumentaçãoArquivologiaInformaçãodaAdministraçãoPúblicaBiblioteconomiaOutrosAssuntosReferentesaEstudosePesquisascentrosdedocumentaçãoeinformação.acervos documentaisCriaçãoGestãoOutrosAssuntosReferentesaosCentrosdeDocumentação eInformaçãoeAcervosDocumentais
    Código100110120130131132133139140150190200210220230240290300310320390
  102. Texto do artigo, página 4: CódiãoFinalObservação
  103. Texto do artigo, página 4: 3.TabeladeTemporalidade
  104. Texto do artigo, página 4: 12Deve-seguardarumexemplardecada
  105. Texto do artigo, página 4: 13Serãodeguardapermanenteos
  106. Texto do artigo, página 4: materialdedivulgação
  107. Texto do artigo, página 4: 10
  108. Texto do artigo, página 4: 11
  109. Texto do artigo, página 4: 13
  110. Texto do artigo, página 4: relatóriosquereflectemestaactividade.
  111. Texto do artigo, página 4: relatóriosquereflectemestaactividade.
  112. Texto do artigo, página 4: encontramrecapituladasemoutros.
  113. Texto do artigo, página 4: 13Serãodeguardapermanenteos
  114. Texto do artigo, página 4: 13Sãopassíveisdeeliminaçãoos
  115. Texto do artigo, página 4: relatórioscujasinformaçõesse
  116. Texto do artigo, página 4: 13
  117. Texto do artigo, página 4: 14
  118. Texto do artigo, página 4: 15
  119. Texto do artigo, página 4: 19
  120. Texto do artigo, página 4: 20
  121. Texto do artigo, página 4: 21
  122. Texto do artigo, página 4: 22
  123. Texto do artigo, página 4: 23
  124. Texto do artigo, página 4: 24
  125. Texto do artigo, página 4: 29
  126. Texto do artigo, página 4: 30
  127. Texto do artigo, página 4: 31
  128. Texto do artigo, página 4: 32
  129. Texto do artigo, página 4: 39
  130. Texto do artigo, página 5: DestinaçãoFinalObservaçãoArquivo
  131. Texto do artigo, página 5: Intermediário
  132. Texto do artigo, página 5: Corrente Arquivo
  133. Texto do artigo, página 5: Código PrazosdeGuarda
  134. Texto do artigo, página 5: 400
  135. Texto do artigo, página 5: Observação Serãodeguardapermanenteos programas,aslistasdeparticipantes, osrelatóriosfinais,umexemplar demanuais,fichasdeexercícioe decertificados.Osdocumentosque envolvempagamentoserãoeliminados5 anosapósaaprovaçãodascontas. DestinaçãoFinal Eliminação GuardaPermanente PrazosdeGuarda Arquivo Intermediário 5Anos Arquivo Corrente Anos Atéàvigência Assunto FormaçãoeValorizaçãoProfissionais FormaçãoProfissionalemDocumentaçãoeArquivos5 ValorizaçãoProfissionaldosFuncionáriosAfectos àDocumentaçãoeArquivos OutrosAssuntosRelativosaFormaçãoeValorização Profissionais Código 400 410 420 490
    ObservaçãoSerãodeguardapermanenteos programas,aslistasdeparticipantes, osrelatóriosfinais,umexemplar demanuais,fichasdeexercícioe decertificados.Osdocumentosque envolvempagamentoserãoeliminados5 anosapósaaprovaçãodascontas.
    DestinaçãoFinalEliminaçãoGuardaPermanente
    PrazosdeGuardaArquivo Intermediário5Anos
    Arquivo CorrenteAnosAtéàvigência
    AssuntoFormaçãoeValorizaçãoProfissionaisFormaçãoProfissionalemDocumentaçãoeArquivos5ValorizaçãoProfissionaldosFuncionáriosAfectos àDocumentaçãoeArquivosOutrosAssuntosRelativosaFormaçãoeValorização Profissionais
    Código400410420490
  136. Texto do artigo, página 5: 410uivos5AnosEliminaçãoSerãodeguardapermanenteos
  137. Texto do artigo, página 5: programas,aslistasdeparticipantes,
  138. Texto do artigo, página 5: osrelatóriosfinais,umexemplar
  139. Texto do artigo, página 5: demanuais,fichasdeexercícioe
  140. Texto do artigo, página 5: decertificados.Osdocumentosque
  141. Texto do artigo, página 5: envolvempagamentoserãoeliminados5
  142. Texto do artigo, página 5: anosapósaaprovaçãodascontas.
  143. Texto do artigo, página 5: 420fectosAtéàvigência5AnosGuardaPermanente
  144. Texto do artigo, página 5: Serãodeguardapermanenteumexemplar decadamaterialdedivulgação GuardaPermanente Eliminação 5Anos 5Anos 2Anos 2Anos Ediçãoedivulgaçãodeinformação Recolha,SistematizaçãoeEdição DivulgaçãoeDistribuição OutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação deInformação 500 510 520 590
    Serãodeguardapermanenteumexemplar decadamaterialdedivulgação
    GuardaPermanenteEliminação
    5Anos5Anos
    2Anos2Anos
    EdiçãoedivulgaçãodeinformaçãoRecolha,SistematizaçãoeEdiçãoDivulgaçãoeDistribuiçãoOutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulgação deInformação
    500510520590
  145. Texto do artigo, página 5: deInformação 5AnosEliminaçãoSerãodeguardapermanenteumexemplar
  146. Texto do artigo, página 5: decadamaterialdedivulgação
  147. Texto do artigo, página 5: 520DivulgaçãoeDistribuição5AnosGuardaPermanente
  148. Texto do artigo, página 5: 490rização
  149. Texto do artigo, página 5: 590OutrosAssuntosReferentesàEdiçãoeDivulga
  150. Texto do artigo, página 5: 500Ediçãoedivulgaçãodeinformação
  151. Texto do artigo, página 5: 510Recolha,SistematizaçãoeEdição
  152. Texto do artigo, página 6: ÍndicE
  153. Texto do artigo, página 6: a acervos documentais – 300 • Gestão - 320 aplicação, dos Sistemas de Documentação e Arquivos do Estado – 120 arquivologia, Estudos e Pesquisa - 220 arquivos electrónicos – 150 assistência técnica - 131 b balanços, sobre a implementação dos Sistemas - 133 biblioteconomia, Estudos e Pesquisas - 240 c centros de documentação • Criação – 310 • Gestao – 320 criação • De Centros de documentação e Informação – 310 • De Sistemas de documentação e Arquivos do Estado - 110 d digitalização e microfilmagem - 140 distribuição, de Informação – 520 divulgação
  154. Texto do artigo, página 6: • Da informação - 520 • De sistemas - 120
  155. Texto do artigo, página 6: documentação, Estudos e Pesquisas - 240
  156. Texto do artigo, página 6: E Edição, da informação – 500 • Distribuição - 520 • Divulgação – 520 • Recolha – 510 • Sistematização – 510 Electrónicos, arquivos - 150 Estudos e Pesquisas - 200 • De arquivologia – 220 • De biblioteconomia – 240 • De documentação – 210 • De informação da administração pública -230 F Formação Profissional, em Documentação e Arquivos – 410
  157. Texto do artigo, página 6: Fóruns - 132 G Gestão
  158. Texto do artigo, página 6: • De Sistemas de Documentação e Arquivos do Estado – 100 • De Centros de Documentação e Informação - 320
  159. Texto do artigo, página 6: i implementação, dos Sistemas de Documentação e Arquivos
  160. Texto do artigo, página 6: do Estado - 130
  161. Texto do artigo, página 6: informação da Administração Pública - 230 informes, sobre a implementação dos Sistemas – 133
  162. Texto do artigo, página 6: M Manutenção de documentos de arquivo – 140
  163. Texto do artigo, página 6: • digitalizaçaão – 140 • microfilmagem – 140 • preservação -140
  164. Texto do artigo, página 6: Monitoria, da implementação dos Sistemas de Documentação
  165. Texto do artigo, página 6: e Arquivos do Estado - 131
  166. Texto do artigo, página 6: o organização dos Sistemas 103 P Pesquisas
  167. Texto do artigo, página 6: • em arquivologia – 220 • em biblioteconomia – 240 • em documentação – 210 • em informação da adm pública - 230
  168. Texto do artigo, página 6: Preservaçãode documentos de arquivo – 140 Promoção, da aplicação dos Sistemas de Documentação e Arquivos
  169. Texto do artigo, página 6: do Estado - 120
  170. Texto do artigo, página 6: r recolha, de informação de interesse para Administração Pública - 510 registo e Arquivo do Estado - 100 regulamentação, dos Sistemas de Documentação, Registo e Arquivo do Estado - 110 relatórios, sobre a implementação de sistemas - 133 revisão, dos Sistemas de Documentação, Registo e Arquivo do Estado - 110 s sistemas, de Documentação e arquivos - 100
  171. Texto do artigo, página 6: • aplicação - 120 • criação – 110 • divulgação -120 • implementação – 130 • assistência técnica – 131 • balanço – 133 • foruns – 132 • informes – 133 • monitoria – 131 • relatórios -133 • promoção – 120 • regulamentação – 110 • revisão - 110
  172. Texto do artigo, página 6: sistematização, de Informação de interesse da Administração Pública
  173. Texto do artigo, página 6: - 310 V
  174. Texto do artigo, página 6: Valorização Profissional, dos Funcionários Afectos à Documentação e Arquivo - 420
  175. Parágrafo, página 6: Preço — 10,50 MT
  176. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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