I SÉRIE — n.º 63
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 63/2022
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- Texto do artigo, página 7: Os funcionários e agentes do Estado em serviço no INED são
- Texto do artigo, página 7: regidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO 35
- Texto do artigo, página 7: (Dúvidas)
- Texto do artigo, página 7: As dúvidas que se suscitarem na interpretação do presente Regulamento Interno serão resolvidas por Despacho do Ministro que superintende a área da Educação.
- Parágrafo, página 8: Preço — 40,00 MT
- Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Diploma Ministerial n.º 35/2022 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO