I Série n.º 65/2013

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Edição I Série n.º 65/2013

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 I SÉRIE — Número 65

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:

Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 123/2013: Aprova o Regulamento Interno do Departamento das Comunicações e revoga o Diploma Ministerial n.º 22/2002, de 4 de Dezembro. Ministério da Função Pública: Diploma Ministerial n.º 124/2013:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Médio Politécnico Armando Guebuza de Manica.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 123/2013

Texto do artigo · p. 1 de 14 de Agosto

Texto do artigo · p. 1 Por Resolução n.º 44/2010, de 31 de Novembro, da Comissão Interministerial da Função Pública, foi aprovado o Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações. Assim, havendo necessidade de regulamentar a estrutura e o funcionamento do Departamento das Comunicações, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 23 do referido Estatuto Orgânico, determino:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Regulamento Interno do Departamento das Comunicações.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.º 22/2002, de 4 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministério dos Transportes e comunicações, em Maputo, 10 de Junho de 2013. – O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.

Número ou marcador · p. 1 Regulamento Interno do Departamento das Comunicações

Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 1 Natureza e funções

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Natureza)

Texto do artigo · p. 1 O Departamento das Comunicações é o órgão central do Ministério dos Transportes e Comunicações, responsável pela definição de metas e objectivos nacionais das comunicações bem como pela promoção do desenvolvimento do sector no âmbito das atribuições que lhe são cometidas.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 2

Texto do artigo · p. 1 (Funções)

Número ou marcador · p. 1 1. São funções gerais do Departamento das Comunicações:

Número ou marcador · p. 1 a) Elaborar propostas de políticas das actividades relativas aos correios e telecomunicações;

Número ou marcador · p. 1 b) Promover o desenvolvimento da actividade dos correios e telecomunicações;

Número ou marcador · p. 1 c) Participar nas negociações dos acordos regionais e internacionais relacionados com os correios e telecomunicações e garantir a sua implementação a nível nacional;

Número ou marcador · p. 1 d) Dar pareceres sobre assuntos específicos da área;

Número ou marcador · p. 1 e) Implementar o Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia, através dos respectivos Comités Subsectoriais, no âmbito do cooperação regional dos Estados membros da SADC.

Número ou marcador · p. 1 2. São funções específicas do Departamento das Comu-

Texto do artigo · p. 1 nicações:

Número ou marcador · p. 1 a) Promover e controlar o grau de implementação da política do sector das comunicações;

Número ou marcador · p. 1 b) Propor directivas de implementação da política do sector;

Número ou marcador · p. 1 c) Rever a política de comunicações em função do desenvolvimento do sector;

Número ou marcador · p. 1 d) Encorajar o debate da política por todos os operadores do sector;

Número ou marcador · p. 1 e) Estabelecer as bases para o desenvolvimento dos serviços e infra-estruturas das comunicações públicas;

Número ou marcador · p. 1 f) Preparar e coordenar, com as partes intervenientes, a legislação necessária ao sector;

Número ou marcador · p. 1 g) Efectuar estudos sobre o impacto das comunicações na sociedade civil;

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 2 Organização

Número ou marcador · p. 2 Artigo 4

Texto do artigo · p. 2 (Áreas de actividade)

Texto do artigo · p. 2 O Departamento de Comunicações está organizado de acordo com as seguintes áreas de actividade:

Número ou marcador · p. 2 a) Postal;

Número ou marcador · p. 2 b) Telecomunicações; e

Número ou marcador · p. 2 c) Tecnologias de Informação e Comunicação.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 5

Texto do artigo · p. 2 (Área Postal)

Texto do artigo · p. 2 Compete à Área Postal:

Número ou marcador · p. 2 a) Fazer a pesquisa, desenvolver e disseminar a política específica postal;

Número ou marcador · p. 2 b) Avaliar o impacto das mudanças tecnológicas do sector postal;

Número ou marcador · p. 2 c) Incentivar a promoção do serviço universal postal;

Número ou marcador · p. 2 d) Avaliar os planos estratégicos do sector e gerir os indicadores de desempenho.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 6

Texto do artigo · p. 2 (Área de Telecomunicações)

Texto do artigo · p. 2 Compete à Área de Telecomunicações:

Número ou marcador · p. 2 a) Fazer a pesquisa e desenvolver a política específica de telecomunicações;

Número ou marcador · p. 2 b) Avaliar o desenvolvimento das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 2 c) Avaliar o aumento do papel da tecnologia na procura de soluções para os problemas de desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 2 d) Garantir a reestruturação da área das comunicações e das instituições concebendo estratégias de desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 2 e) Estimular a parceria entre o sector público e o sector privado nos investimentos de infra-estruturas;

Número ou marcador · p. 2 f) Promover a integração económica regional e mundial no sector das telecomunicações.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 7

Texto do artigo · p. 2 (Área de Tecnologias de Informação e Comunicação)

Texto do artigo · p. 2 Compete à área de Tecnologias de Informação e Comunicação:

Número ou marcador · p. 2 a) Conceber e assegurar a implementação da estratégia de TICs de médio e longo prazos do MTC;

Número ou marcador · p. 2 b) Analisar as necessidades da instituição e conceber novo sistema racionalizando um novo fluxo de informação;

Número ou marcador · p. 2 c) Perspectivar os novos recursos necessários para satisfação dos objectivos do sector;

Número ou marcador · p. 2 d) Propor as regras e mecanismos de acesso dos diversos utilizadores dos sistemas implementados;

Número ou marcador · p. 2 e) Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira com vista a aquisição de TICs;

Número ou marcador · p. 2 f) Conceber as medidas adequadas a manutenção de meios informáticos e condições para protecção e assegurar os mecanismos de segurança da informação;

Número ou marcador · p. 2 g) Planear, desenvolver, implementar e gerir projectos de TICs;

Número ou marcador · p. 2 h) Assegurar a implementação e controlo dos padrões de qualidade de TICs;

Número ou marcador · p. 2 i) Garantir a reestruturação funcional e orgânica do MTC de acordo com a estratégia global no contexto de TICs;

Número ou marcador · p. 2 j) Conceber e garantir a implementação de portais de corporativos;

Número ou marcador · p. 2 k) Planear, desenvolver, implementar e documentar os sistemas aplicacionais, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;

Número ou marcador · p. 2 l) Colaborar na formação dos utilizadores e prestar o devido apoio na operação das TICs entre outras tarefas.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 8

Texto do artigo · p. 2 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 2 O Departamento das Comunicações tem a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 2 a) Chefe do Departamento;

Número ou marcador · p. 2 b) Repartição Postal;

Número ou marcador · p. 2 c) Repartição de Telecomunicações;

Número ou marcador · p. 2 d) Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 9

Texto do artigo · p. 2 (Chefia)

Número ou marcador · p. 2 1. O Departamento das Comunicações é dirigido por um Chefe de Departamento Central e é constituído por chefes de repartição, nomeados em comissão de serviço.

Número ou marcador · p. 2 2. O Chefe de Departamento das Comunicações é nomeado

Texto do artigo · p. 2 em comissão de serviço pelo Ministro dos Transportes e Comunicações.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 10

Texto do artigo · p. 2 (Competências do Chefe do Departamento)

Texto do artigo · p. 2 Compete ao Chefe do Departamento:

Número ou marcador · p. 2 a) Dirigir a actividade do departamento;

Número ou marcador · p. 2 b) Garantir a ligação funcional com outros órgãos do Ministério;

Número ou marcador · p. 2 c) Assistir o Ministro dos Transportes e Comunicações na definição e elaboração de propostas de politicas de desenvolvimento das comunicações;

Número ou marcador · p. 2 d) Assegurar o cumprimento do programa do governo relativamente ao sector das comunicações;

Número ou marcador · p. 2 e) Elaborar as propostas de legislação relativas as comunicações;

Número ou marcador · p. 2 f) Assegurar a participação nas reuniões das Organizações Regionais e Internacionais relativas as comunicações;

Número ou marcador · p. 2 g) Propor a ratificação ou a adesão a Convenções Internacionais relativas as comunicações;

Número ou marcador · p. 2 h) Assegurar a coordenação entre as instituições subordinadas e tuteladas e empresas da área com a Direcção do Ministério;

Número ou marcador · p. 2 i) Exercer as competências que lhe forem delegadas.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 11

Texto do artigo · p. 2 (Repartições)

Texto do artigo · p. 2 Compete as Repartições exercerem as suas actividades em função das competências que lhes são adstritas no presente Regulamento.

Título de secção · p. 3 14 DE AGOSTO DE 2013 521

Número ou marcador · p. 3 Artigo 12

Número ou marcador · p. 3 2. Por Despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações, sob proposta do Chefe do Departamento das Comunicações, poderão ser contratados técnicos de comprovada competência para intervirem em assuntos pontuais de atribuição deste Departamento.

Texto do artigo · p. 3 (Colectivo do Departamento)

Número ou marcador · p. 3 1. O Colectivo do Departamento é um órgão consultivo dirigido pelo Chefe de Departamento e dele fazem parte todos os técnicos em serviço no Departamento das Comunicações.

Número ou marcador · p. 3 2. O Colectivo do Departamento reúne-se ordinariamente uma vez por semana mediante convocatória do Chefe do Departamento e extraordinariamente convocada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações.

Número ou marcador · p. 3 3. O Chefe de Departamento poderá, sempre que a natureza

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 3 Disposição Final

Número ou marcador · p. 3 Artigo 15

Texto do artigo · p. 3 (Dúvidas e Omissões)

Texto do artigo · p. 3 do assunto a tratar o justificar, convidar outros técnicos e especialistas para tomarem parte dos trabalhos do Colectivo.

Texto do artigo · p. 3 As dúvidas e omissões surgidas da interpretação e aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações.

Número ou marcador · p. 3 Artigo 13

Texto do artigo · p. 3 (Competências do Colectivo de Departamento)

Texto do artigo · p. 3 Compete ao Colectivo do Departamento:

Número ou marcador · p. 3 a) Proceder à avaliação de trabalhos e/ou emitir pareceres técnicos relacionados com o sector das comunicações;

Número ou marcador · p. 3 b) Deliberar sobre o desenvolvimento das actividades da área;

Número ou marcador · p. 3 c) Produzir recomendações de natureza específica e técnica;

Número ou marcador · p. 3 d) Estudar as formas de implementação das decisões superiormente emanadas relacionadas com a actividade do Departamento das Comunicações;

Número ou marcador · p. 3 e) Tratar de questões relacionadas com o funcionamento do Departamento;

Número ou marcador · p. 3 f) Fazer o controlo do plano de trabalho do Departamento através de balanços periódicos.

Texto do artigo · p. 3 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 3 Diploma Ministerial n.º 124/2013

Texto do artigo · p. 3 de 14 de Agosto

Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal do Instituto Médio Politécnico Armando Guebuza, criado pelo Diploma Ministerial n.º 151/2012, de 16 de Julho, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Instituto Médio Politécnico Armando Guebuza e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 3 Pessoal

Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.

Número ou marcador · p. 3 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data

Número ou marcador · p. 3 Artigo 14

Texto do artigo · p. 3 (Quadro de Pessoal)

Texto do artigo · p. 3 da sua publicação.

Número ou marcador · p. 3 1. O pessoal do Departamento das Comunicações consta do Quadro do Pessoal do Ministério dos Transportes e Comunicações.

Texto do artigo · p. 3 Ministério da Função Pública, em Maputo 27 de Maio de 2013. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal do Instituto Médio Politécnico Armando Guebuza

Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras Gabinete Director Direcção Pedagógica Direcção Internato Direcção Produção Direcção Administrativa Total Geral Funções Director do Instituto Médio Técnico Profissional 1 0 0 0 0 1 Director adjunto do Instituto Médio Técnico Profissional 0 1 0 0 0 1 Director adjunto administrativo do Instituto Médio Técnico Profissional 0 0 0 0 1 1 Director adjunto de produção do Instituto Médio Técnico Profissional 0 0 0 1 0 1 Director adjunto do internato do Instituto Médio Técnico Profissional 0 0 1 0 0 1 Chefe de Secretaria do Instituto Médio Técnico Profissional 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 3 0 0 0 3 Chefe de Repartição Provincial 0 0 1 0 0 1 Subtotal 2 4 2 1 2 11 Carreiras de Regime Geral Técnico superior de administração pública N1 0 0 0 0 2 2 Técnico superior de N1 0 2 1 2 3 8 Técnico profissional de administração pública 0 0 0 0 5 5 Técnico profissional 0 0 0 0 3 3 Técnico 0 3 2 0 2 7

Funções e Carreiras	Gabinete Director	Direcção Pedagógica	Direcção Internato	Direcção Produção	Direcção Administrativa	Total Geral
Funções
Director do Instituto Médio Técnico Profissional	1	0	0	0	0	1
Director adjunto do Instituto Médio Técnico Profissional	0	1	0	0	0	1
Director adjunto administrativo do Instituto Médio Técnico Profissional	0	0	0	0	1	1
Director adjunto de produção do Instituto Médio Técnico Profissional	0	0	0	1	0	1
Director adjunto do internato do Instituto Médio Técnico Profissional	0	0	1	0	0	1
Chefe de Secretaria do Instituto Médio Técnico Profissional	0	0	0	0	1	1
Secretário Executivo	1	0	0	0	0	1
Chefe de Departamento Provincial	0	3	0	0	0	3
Chefe de Repartição Provincial	0	0	1	0	0	1
Subtotal	2	4	2	1	2	11
Carreiras de Regime Geral
Técnico superior de administração pública N1	0	0	0	0	2	2
Técnico superior de N1	0	2	1	2	3	8
Técnico profissional de administração pública	0	0	0	0	5	5
Técnico profissional	0	0	0	0	3	3
Técnico	0	3	2	0	2	7

Texto do artigo · p. 4 Funções e Carreiras Gabinete Director Direcção Pedagógica Direcção Internato Direcção Produção Direcção Administrativa Total Geral Assistente técnico 0 0 0 0 4 4 Agente técnico 0 0 0 0 3 3 Auxiliar administrativo 0 0 3 0 0 3 Operário 0 0 7 0 3 10 Agente de serviço 0 0 4 0 10 14 Auxiliar 0 0 0 0 5 5 Subtotal 0 5 17 2 40 64 Carreira Específica Técnico profissional de agro-pecuária 0 0 0 4 0 4 Assistente técnico de agro-pecuária 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 6 0 6 Carreiras de Regime Especial-não Diferenciadas Especialista de educação 0 3 0 0 0 3 Instrutor e técnico pedagógico N1 0 2 0 0 0 2 Docente de N1 0 48 0 0 0 48 Técnico superior de Informação e Comunicação 0 1 0 0 0 1 Técnico profissional de Informação e Comunicação 0 1 0 0 0 1 Subtotal 0 55 0 0 0 55 Total geral 2 64 19 9 42 136

Funções e Carreiras	Gabinete Director	Direcção Pedagógica	Direcção Internato	Direcção Produção	Direcção Administrativa	Total Geral
Assistente técnico	0	0	0	0	4	4
Agente técnico	0	0	0	0	3	3
Auxiliar administrativo	0	0	3	0	0	3
Operário	0	0	7	0	3	10
Agente de serviço	0	0	4	0	10	14
Auxiliar	0	0	0	0	5	5
Subtotal	0	5	17	2	40	64
Carreira Específica
Técnico profissional de agro-pecuária	0	0	0	4	0	4
Assistente técnico de agro-pecuária	0	0	0	2	0	2
Subtotal	0	0	0	6	0	6
Carreiras de Regime Especial-não Diferenciadas
Especialista de educação	0	3	0	0	0	3
Instrutor e técnico pedagógico N1	0	2	0	0	0	2
Docente de N1	0	48	0	0	0	48
Técnico superior de Informação e Comunicação	0	1	0	0	0	1
Técnico profissional de Informação e Comunicação	0	1	0	0	0	1
Subtotal	0	55	0	0	0	55
Total geral	2	64	19	9	42	136

Parágrafo · p. 4 Preço — 6,06 MT

Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 I SÉRIE — Número 65
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 123/2013: Aprova o Regulamento Interno do Departamento das Comunicações e revoga o Diploma Ministerial n.º 22/2002, de 4 de Dezembro. Ministério da Função Pública: Diploma Ministerial n.º 124/2013:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Médio Politécnico Armando Guebuza de Manica.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 123/2013
Texto do artigo, página 1: de 14 de Agosto
Texto do artigo, página 1: Por Resolução n.º 44/2010, de 31 de Novembro, da Comissão Interministerial da Função Pública, foi aprovado o Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações. Assim, havendo necessidade de regulamentar a estrutura e o funcionamento do Departamento das Comunicações, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 23 do referido Estatuto Orgânico, determino:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Regulamento Interno do Departamento das Comunicações.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.º 22/2002, de 4 de Dezembro.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministério dos Transportes e comunicações, em Maputo, 10 de Junho de 2013. – O Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula.
Número ou marcador, página 1: Regulamento Interno do Departamento das Comunicações
Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 1: Natureza e funções
Número ou marcador, página 1: Artigo 1
Texto do artigo, página 1: (Natureza)
Texto do artigo, página 1: O Departamento das Comunicações é o órgão central do Ministério dos Transportes e Comunicações, responsável pela definição de metas e objectivos nacionais das comunicações bem como pela promoção do desenvolvimento do sector no âmbito das atribuições que lhe são cometidas.
Número ou marcador, página 1: Artigo 2
Texto do artigo, página 1: (Funções)
Número ou marcador, página 1: 1. São funções gerais do Departamento das Comunicações:
Número ou marcador, página 1: a) Elaborar propostas de políticas das actividades relativas aos correios e telecomunicações;
Número ou marcador, página 1: b) Promover o desenvolvimento da actividade dos correios e telecomunicações;
Número ou marcador, página 1: c) Participar nas negociações dos acordos regionais e internacionais relacionados com os correios e telecomunicações e garantir a sua implementação a nível nacional;
Número ou marcador, página 1: d) Dar pareceres sobre assuntos específicos da área;
Número ou marcador, página 1: e) Implementar o Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia, através dos respectivos Comités Subsectoriais, no âmbito do cooperação regional dos Estados membros da SADC.
Número ou marcador, página 1: 2. São funções específicas do Departamento das Comu-
Texto do artigo, página 1: nicações:
Número ou marcador, página 1: a) Promover e controlar o grau de implementação da política do sector das comunicações;
Número ou marcador, página 1: b) Propor directivas de implementação da política do sector;
Número ou marcador, página 1: c) Rever a política de comunicações em função do desenvolvimento do sector;
Número ou marcador, página 1: d) Encorajar o debate da política por todos os operadores do sector;
Número ou marcador, página 1: e) Estabelecer as bases para o desenvolvimento dos serviços e infra-estruturas das comunicações públicas;
Número ou marcador, página 1: f) Preparar e coordenar, com as partes intervenientes, a legislação necessária ao sector;
Número ou marcador, página 1: g) Efectuar estudos sobre o impacto das comunicações na sociedade civil;
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 2: Organização
Número ou marcador, página 2: Artigo 4
Texto do artigo, página 2: (Áreas de actividade)
Texto do artigo, página 2: O Departamento de Comunicações está organizado de acordo com as seguintes áreas de actividade:
Número ou marcador, página 2: a) Postal;
Número ou marcador, página 2: b) Telecomunicações; e
Número ou marcador, página 2: c) Tecnologias de Informação e Comunicação.
Número ou marcador, página 2: Artigo 5
Texto do artigo, página 2: (Área Postal)
Texto do artigo, página 2: Compete à Área Postal:
Número ou marcador, página 2: a) Fazer a pesquisa, desenvolver e disseminar a política específica postal;
Número ou marcador, página 2: b) Avaliar o impacto das mudanças tecnológicas do sector postal;
Número ou marcador, página 2: c) Incentivar a promoção do serviço universal postal;
Número ou marcador, página 2: d) Avaliar os planos estratégicos do sector e gerir os indicadores de desempenho.
Número ou marcador, página 2: Artigo 6
Texto do artigo, página 2: (Área de Telecomunicações)
Texto do artigo, página 2: Compete à Área de Telecomunicações:
Número ou marcador, página 2: a) Fazer a pesquisa e desenvolver a política específica de telecomunicações;
Número ou marcador, página 2: b) Avaliar o desenvolvimento das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 2: c) Avaliar o aumento do papel da tecnologia na procura de soluções para os problemas de desenvolvimento;
Número ou marcador, página 2: d) Garantir a reestruturação da área das comunicações e das instituições concebendo estratégias de desenvolvimento;
Número ou marcador, página 2: e) Estimular a parceria entre o sector público e o sector privado nos investimentos de infra-estruturas;
Número ou marcador, página 2: f) Promover a integração económica regional e mundial no sector das telecomunicações.
Número ou marcador, página 2: Artigo 7
Texto do artigo, página 2: (Área de Tecnologias de Informação e Comunicação)
Texto do artigo, página 2: Compete à área de Tecnologias de Informação e Comunicação:
Número ou marcador, página 2: a) Conceber e assegurar a implementação da estratégia de TICs de médio e longo prazos do MTC;
Número ou marcador, página 2: b) Analisar as necessidades da instituição e conceber novo sistema racionalizando um novo fluxo de informação;
Número ou marcador, página 2: c) Perspectivar os novos recursos necessários para satisfação dos objectivos do sector;
Número ou marcador, página 2: d) Propor as regras e mecanismos de acesso dos diversos utilizadores dos sistemas implementados;
Número ou marcador, página 2: e) Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira com vista a aquisição de TICs;
Número ou marcador, página 2: f) Conceber as medidas adequadas a manutenção de meios informáticos e condições para protecção e assegurar os mecanismos de segurança da informação;
Número ou marcador, página 2: g) Planear, desenvolver, implementar e gerir projectos de TICs;
Número ou marcador, página 2: h) Assegurar a implementação e controlo dos padrões de qualidade de TICs;
Número ou marcador, página 2: i) Garantir a reestruturação funcional e orgânica do MTC de acordo com a estratégia global no contexto de TICs;
Número ou marcador, página 2: j) Conceber e garantir a implementação de portais de corporativos;
Número ou marcador, página 2: k) Planear, desenvolver, implementar e documentar os sistemas aplicacionais, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;
Número ou marcador, página 2: l) Colaborar na formação dos utilizadores e prestar o devido apoio na operação das TICs entre outras tarefas.
Número ou marcador, página 2: Artigo 8
Texto do artigo, página 2: (Estrutura)
Texto do artigo, página 2: O Departamento das Comunicações tem a seguinte estrutura:
Número ou marcador, página 2: a) Chefe do Departamento;
Número ou marcador, página 2: b) Repartição Postal;
Número ou marcador, página 2: c) Repartição de Telecomunicações;
Número ou marcador, página 2: d) Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação.
Número ou marcador, página 2: Artigo 9
Texto do artigo, página 2: (Chefia)
Número ou marcador, página 2: 1. O Departamento das Comunicações é dirigido por um Chefe de Departamento Central e é constituído por chefes de repartição, nomeados em comissão de serviço.
Número ou marcador, página 2: 2. O Chefe de Departamento das Comunicações é nomeado
Texto do artigo, página 2: em comissão de serviço pelo Ministro dos Transportes e Comunicações.
Número ou marcador, página 2: Artigo 10
Texto do artigo, página 2: (Competências do Chefe do Departamento)
Texto do artigo, página 2: Compete ao Chefe do Departamento:
Número ou marcador, página 2: a) Dirigir a actividade do departamento;
Número ou marcador, página 2: b) Garantir a ligação funcional com outros órgãos do Ministério;
Número ou marcador, página 2: c) Assistir o Ministro dos Transportes e Comunicações na definição e elaboração de propostas de politicas de desenvolvimento das comunicações;
Número ou marcador, página 2: d) Assegurar o cumprimento do programa do governo relativamente ao sector das comunicações;
Número ou marcador, página 2: e) Elaborar as propostas de legislação relativas as comunicações;
Número ou marcador, página 2: f) Assegurar a participação nas reuniões das Organizações Regionais e Internacionais relativas as comunicações;
Número ou marcador, página 2: g) Propor a ratificação ou a adesão a Convenções Internacionais relativas as comunicações;
Número ou marcador, página 2: h) Assegurar a coordenação entre as instituições subordinadas e tuteladas e empresas da área com a Direcção do Ministério;
Número ou marcador, página 2: i) Exercer as competências que lhe forem delegadas.
Número ou marcador, página 2: Artigo 11
Texto do artigo, página 2: (Repartições)
Texto do artigo, página 2: Compete as Repartições exercerem as suas actividades em função das competências que lhes são adstritas no presente Regulamento.
Título de secção, página 3: 14 DE AGOSTO DE 2013 521
Número ou marcador, página 3: Artigo 12
Número ou marcador, página 3: 2. Por Despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações, sob proposta do Chefe do Departamento das Comunicações, poderão ser contratados técnicos de comprovada competência para intervirem em assuntos pontuais de atribuição deste Departamento.
Texto do artigo, página 3: (Colectivo do Departamento)
Número ou marcador, página 3: 1. O Colectivo do Departamento é um órgão consultivo dirigido pelo Chefe de Departamento e dele fazem parte todos os técnicos em serviço no Departamento das Comunicações.
Número ou marcador, página 3: 2. O Colectivo do Departamento reúne-se ordinariamente uma vez por semana mediante convocatória do Chefe do Departamento e extraordinariamente convocada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações.
Número ou marcador, página 3: 3. O Chefe de Departamento poderá, sempre que a natureza
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 3: Disposição Final
Número ou marcador, página 3: Artigo 15
Texto do artigo, página 3: (Dúvidas e Omissões)
Texto do artigo, página 3: do assunto a tratar o justificar, convidar outros técnicos e especialistas para tomarem parte dos trabalhos do Colectivo.
Texto do artigo, página 3: As dúvidas e omissões surgidas da interpretação e aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Número ou marcador, página 3: Artigo 13
Texto do artigo, página 3: (Competências do Colectivo de Departamento)
Texto do artigo, página 3: Compete ao Colectivo do Departamento:
Número ou marcador, página 3: a) Proceder à avaliação de trabalhos e/ou emitir pareceres técnicos relacionados com o sector das comunicações;
Número ou marcador, página 3: b) Deliberar sobre o desenvolvimento das actividades da área;
Número ou marcador, página 3: c) Produzir recomendações de natureza específica e técnica;
Número ou marcador, página 3: d) Estudar as formas de implementação das decisões superiormente emanadas relacionadas com a actividade do Departamento das Comunicações;
Número ou marcador, página 3: e) Tratar de questões relacionadas com o funcionamento do Departamento;
Número ou marcador, página 3: f) Fazer o controlo do plano de trabalho do Departamento através de balanços periódicos.
Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 124/2013
Texto do artigo, página 3: de 14 de Agosto
Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal do Instituto Médio Politécnico Armando Guebuza, criado pelo Diploma Ministerial n.º 151/2012, de 16 de Julho, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Instituto Médio Politécnico Armando Guebuza e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 3: Pessoal
Número ou marcador, página 3: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
Número ou marcador, página 3: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Número ou marcador, página 3: Artigo 14
Texto do artigo, página 3: (Quadro de Pessoal)
Texto do artigo, página 3: da sua publicação.
Número ou marcador, página 3: 1. O pessoal do Departamento das Comunicações consta do Quadro do Pessoal do Ministério dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo, página 3: Ministério da Função Pública, em Maputo 27 de Maio de 2013. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal do Instituto Médio Politécnico Armando Guebuza

Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras Gabinete Director Direcção Pedagógica Direcção Internato Direcção Produção Direcção Administrativa Total Geral Funções Director do Instituto Médio Técnico Profissional 1 0 0 0 0 1 Director adjunto do Instituto Médio Técnico Profissional 0 1 0 0 0 1 Director adjunto administrativo do Instituto Médio Técnico Profissional 0 0 0 0 1 1 Director adjunto de produção do Instituto Médio Técnico Profissional 0 0 0 1 0 1 Director adjunto do internato do Instituto Médio Técnico Profissional 0 0 1 0 0 1 Chefe de Secretaria do Instituto Médio Técnico Profissional 0 0 0 0 1 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 0 3 0 0 0 3 Chefe de Repartição Provincial 0 0 1 0 0 1 Subtotal 2 4 2 1 2 11 Carreiras de Regime Geral Técnico superior de administração pública N1 0 0 0 0 2 2 Técnico superior de N1 0 2 1 2 3 8 Técnico profissional de administração pública 0 0 0 0 5 5 Técnico profissional 0 0 0 0 3 3 Técnico 0 3 2 0 2 7

Funções e Carreiras	Gabinete Director	Direcção Pedagógica	Direcção Internato	Direcção Produção	Direcção Administrativa	Total Geral
Funções
Director do Instituto Médio Técnico Profissional	1	0	0	0	0	1
Director adjunto do Instituto Médio Técnico Profissional	0	1	0	0	0	1
Director adjunto administrativo do Instituto Médio Técnico Profissional	0	0	0	0	1	1
Director adjunto de produção do Instituto Médio Técnico Profissional	0	0	0	1	0	1
Director adjunto do internato do Instituto Médio Técnico Profissional	0	0	1	0	0	1
Chefe de Secretaria do Instituto Médio Técnico Profissional	0	0	0	0	1	1
Secretário Executivo	1	0	0	0	0	1
Chefe de Departamento Provincial	0	3	0	0	0	3
Chefe de Repartição Provincial	0	0	1	0	0	1
Subtotal	2	4	2	1	2	11
Carreiras de Regime Geral
Técnico superior de administração pública N1	0	0	0	0	2	2
Técnico superior de N1	0	2	1	2	3	8
Técnico profissional de administração pública	0	0	0	0	5	5
Técnico profissional	0	0	0	0	3	3
Técnico	0	3	2	0	2	7

Texto do artigo, página 4: Funções e Carreiras Gabinete Director Direcção Pedagógica Direcção Internato Direcção Produção Direcção Administrativa Total Geral Assistente técnico 0 0 0 0 4 4 Agente técnico 0 0 0 0 3 3 Auxiliar administrativo 0 0 3 0 0 3 Operário 0 0 7 0 3 10 Agente de serviço 0 0 4 0 10 14 Auxiliar 0 0 0 0 5 5 Subtotal 0 5 17 2 40 64 Carreira Específica Técnico profissional de agro-pecuária 0 0 0 4 0 4 Assistente técnico de agro-pecuária 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 6 0 6 Carreiras de Regime Especial-não Diferenciadas Especialista de educação 0 3 0 0 0 3 Instrutor e técnico pedagógico N1 0 2 0 0 0 2 Docente de N1 0 48 0 0 0 48 Técnico superior de Informação e Comunicação 0 1 0 0 0 1 Técnico profissional de Informação e Comunicação 0 1 0 0 0 1 Subtotal 0 55 0 0 0 55 Total geral 2 64 19 9 42 136

Funções e Carreiras	Gabinete Director	Direcção Pedagógica	Direcção Internato	Direcção Produção	Direcção Administrativa	Total Geral
Assistente técnico	0	0	0	0	4	4
Agente técnico	0	0	0	0	3	3
Auxiliar administrativo	0	0	3	0	0	3
Operário	0	0	7	0	3	10
Agente de serviço	0	0	4	0	10	14
Auxiliar	0	0	0	0	5	5
Subtotal	0	5	17	2	40	64
Carreira Específica
Técnico profissional de agro-pecuária	0	0	0	4	0	4
Assistente técnico de agro-pecuária	0	0	0	2	0	2
Subtotal	0	0	0	6	0	6
Carreiras de Regime Especial-não Diferenciadas
Especialista de educação	0	3	0	0	0	3
Instrutor e técnico pedagógico N1	0	2	0	0	0	2
Docente de N1	0	48	0	0	0	48
Técnico superior de Informação e Comunicação	0	1	0	0	0	1
Técnico profissional de Informação e Comunicação	0	1	0	0	0	1
Subtotal	0	55	0	0	0	55
Total geral	2	64	19	9	42	136

Parágrafo, página 4: Preço — 6,06 MT
Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Diploma Ministerial n.º 123/2013 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Diploma Ministerial n.º 124/2013 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA