LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 65

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 65/2024

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Terça-feira, 2 de Abril de 2024 I SÉRIE — Número 65
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Terra e Ambiente:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Autorizo excepcionalmente, o pagamento da ração para os fiscais de florestas.
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 2/2024:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e revoga a Resolução n.º 4/2018, de 13 de Março.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
Título de secção · p. 1 Despacho
Parágrafo · p. 1 No âmbito das competências que me são conferidas pelo 119 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.° 12/2002, de 6 de Junho, para garantir a efectiva e eficiente fiscalização da exploração e uso dos recursos florestais, autorizo excepcionalmente, o pagamento da ração para os fiscais de florestas, atendendo a natureza paramilitar e de aquartelamento que norteia esta actividade.
Parágrafo · p. 1 Este instrumento produz feitos a partir da data da sua assinatura e enquanto não for aprovado em regulamento específico para o efeito que se pretende acautelar com o presente despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Terra e Ambiente, em Maputo, aos 19 de Fevereiro de 2024. – A Ministra, Ivete Maibaze.
Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 2/2024
Texto do artigo · p. 1 de 2 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, aprovado pela Resolução n.º 4/2018, de 13 de Março, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É salvaguardado a previsão de dois Secretários Executivos no Gabinete do Ministro, que em caso de cessação de funções de uma, o lugar vago não deve ser preenchido.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. É revogada a Resolução n.º 4/2018, de 13 de Março, que aprova o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 20 de Fevereiro de 2023.
Texto do artigo · p. 1 – O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Parágrafo · p. 2 780 I SÉRIE — NÚMERO 65
Texto do artigo · p. 2 Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 1 3 8 4 1 3 16 24 2 1 1 10 76 19 16 116 1 1 1 15 9 8 12 7 22 18 245 DA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 3 0 1 5 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 10 DCI 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 3 0 0 4 0 0 0 0 2 0 0 0 1 0 7 DAF 0 0 0 0 0 1 0 0 0 3 0 0 1 0 5 1 2 10 0 0 0 4 0 0 3 5 5 5 35 DRH 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 3 2 6 9 0 1 0 2 1 1 1 0 1 1 25 GM 1 1 1 3 0 0 1 3 0 0 2 1 0 2 15 0 0 0 1 0 0 2 0 1 1 1 3 3 12 GEP 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 8 GCI 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 6 GJ 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 7 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 11 DPC 0 0 0 0 1 0 0 0 4 2 0 0 0 1 8 3 1 17 0 0 0 0 1 2 1 0 1 1 27 DNH 0 0 0 0 1 0 0 0 2 3 0 0 0 1 7 2 1 10 0 0 0 3 1 1 2 0 2 1 23 DNE 0 0 0 0 1 0 0 0 3 0 0 0 0 1 5 2 0 4 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 12 DNAAS 0 0 0 0 1 0 0 0 3 6 0 0 0 1 11 4 3 18 0 0 0 1 2 1 1 0 2 1 33 DNGRH 0 0 0 0 1 0 0 0 4 4 0 0 0 1 10 3 1 24 0 0 1 2 0 1 1 0 2 1 36 CarreiraseFunções Ministro Vice-Ministro SecretárioPermanente AssessordoMinistro DirectorNacional ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeGabinetedoMinistro Assistente ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioParticular SecretáriodeRelaçõesPúblicas ChefedeSecretariaCentral SecretárioExecutivo Subtotal CarreirasdeRegimeGeral Especialista TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicadeN1 TécnicoSuperiordeN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1 TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicadeN2 TécnicoSuperiordeN2 TécnicoProfissionalemAdminisraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgentedeServiço Subtotal
TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança1113841316242111076191611611115981272218245
DA000001000200003015000010101110
DCI00000100020000300400002000107
DAF0000010003001051210000400355535
DRH000001000200003269010211101125
GM1113001300210215000100201113312
GEP00001000000001201500000000118
GCI00001000000001210300000000116
GJ000010000000012107000100001111
DPC0000100042000183117000012101127
DNH0000100023000172110000311202123
DNE000010003000015204000011111112
DNAAS00001000360001114318000121102133
DNGRH00001000440001103124001201102136
CarreiraseFunçõesMinistroVice-MinistroSecretárioPermanenteAssessordoMinistroDirectorNacionalChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedeGabinetedoMinistroAssistenteChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretárioParticularSecretáriodeRelaçõesPúblicasChefedeSecretariaCentralSecretárioExecutivoSubtotalCarreirasdeRegimeGeralEspecialistaTécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicadeN1TécnicoSuperiordeN1TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicadeN2TécnicoSuperiordeN2TécnicoProfissionalemAdminisraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAgenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgentedeServiçoSubtotal
Texto do artigo · p. 2 GEPGMDRHDAFDCIDATotal
Texto do artigo · p. 2 Ministro0100001
Texto do artigo · p. 2 Vice-Minis0100001
Texto do artigo · p. 2 SecretárioP0100001
Texto do artigo · p. 2 Assessordo0300003
Texto do artigo · p. 2 DirectorNa1000008
Texto do artigo · p. 2 ChefedeD0011114
Texto do artigo · p. 2 ChefedeG0100001
Texto do artigo · p. 2 QuadrodePessoaldoMinistériodasObrasPúblicas,HabitaçãoeRecursosHídricos
Texto do artigo · p. 2 Funçõesde
Texto do artigo · p. 2 ChefedeD00000016
Texto do artigo · p. 2 ChefedeR00232224
Texto do artigo · p. 2 SecretárioE12000010
Texto do artigo · p. 2 Subtota215353376
Texto do artigo · p. 2 Especialista00210019
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSu10620116
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSu5091045116
Texto do artigo · p. 2 TécnicoPro02240015
Texto do artigo · p. 2 Assistente0300003
Texto do artigo · p. 2 SecretárioP0200002
Texto do artigo · p. 2 Secretáriod0100001
Texto do artigo · p. 2 ChefedeSe0001001
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSu0100001
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSu0010001
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSu0000001
Texto do artigo · p. 2 Carreirasde
Texto do artigo · p. 2 AssistenteT01130112
Texto do artigo · p. 2 AuxiliarAd13151122
Texto do artigo · p. 2 AgentedeS13150118
Texto do artigo · p. 2 Subtota8122535710245
Texto do artigo · p. 2 TécnicoPro0010219
Texto do artigo · p. 2 Técnico0110008
Texto do artigo · p. 2 AgenteTéc0105007
Parágrafo · p. 3 2 DE ABRIL DE 2024 781
Texto do artigo · p. 3 Total 10 79 1 23 1 1 115 CarreirasdeRegimeEspecialnãodiferenciadas 3 2 5 2 12 448 DA 0 2 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0 16 DCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 DAF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 30 GM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 GEP 0 4 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 14 GCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 13 GJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 DPC 0 5 0 0 0 0 5 2 1 0 0 3 43 DNH 2 11 0 4 0 1 18 0 0 0 0 0 48 DNE 1 14 0 8 0 0 23 0 0 0 0 0 40 DNAAS 2 23 0 3 1 0 29 1 1 0 0 2 75 DNGRH 5 20 0 8 0 0 33 0 0 0 0 0 79 CarreiraseFunçoes CarreirasdeRegimeEspecifico EspecialistadeObrasPúblicas TécnicoSuperiordeObrasPúblicasN1 TécnicoSuperiordeObrasPúblicasN2 TécnicoProfissionaldeObrasPúblicas AssistenteTécnicodeObrasPúblicas AuxiliarTécnicodeObrasPúblicas Subtotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoecominicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoecominicação InspectorSuperiorAdministrativa InstrutorTécnicoPedagógicodeN1 Subtotal TotalGeral
Total107912311115CarreirasdeRegimeEspecialnãodiferenciadas325212448
DA02100030000016
DCI00000000000010
DAF00000000000040
DRH00000000002230
GM00000000000027
GEP04000040000014
GCI00000000050513
GJ00000000000013
DPC05000052100343
DNH2110401180000048
DNE1140800230000040
DNAAS2230310291100275
DNGRH5200800330000079
CarreiraseFunçoesCarreirasdeRegimeEspecificoEspecialistadeObrasPúblicasTécnicoSuperiordeObrasPúblicasN1TécnicoSuperiordeObrasPúblicasN2TécnicoProfissionaldeObrasPúblicasAssistenteTécnicodeObrasPúblicasAuxiliarTécnicodeObrasPúblicasSubtotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoecominicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoecominicaçãoInspectorSuperiorAdministrativaInstrutorTécnicoPedagógicodeN1SubtotalTotalGeral
Texto do artigo · p. 3 CarreiraseFDNHDPCGJGCIGEPGMDRHDAFDCIDATotal
Texto do artigo · p. 3 Subtotal18500400003115
Texto do artigo · p. 3 TotalGeral48431313142730401016448
Texto do artigo · p. 3 EspecialistadeObrasPúblicas200000000010
Texto do artigo · p. 3 TécnicoSuperiordeObrasPúblicas1150040000279
Texto do artigo · p. 3 TécnicoSuperiordeObrasPúblicas00000000011
Texto do artigo · p. 3 TécnicoProfissionaldeObrasPúblic400000000023
Texto do artigo · p. 3 AssistenteTécnicodeObrasPública00000000001
Texto do artigo · p. 3 AuxiliarTécnicodeObrasPúblicas10000000001
Texto do artigo · p. 3 TécnicoSuperiordeTecnologiasdeI02000000003
Texto do artigo · p. 3 TécnicoProfissionaldeTecnologias01000000002
Texto do artigo · p. 3 InspectorSuperiorAdministrativa00050000005
Texto do artigo · p. 3 InstrutorTécnicoPedagógicodeN100000020002
Texto do artigo · p. 3 Subtotal030500200012
Texto do artigo · p. 3 CarreirasdeRegimeEspecialnão
Texto do artigo · p. 3 CarreirasdeRegimeEspecifico
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 2 de Abril de 2024 I SÉRIE — Número 65
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Terra e Ambiente:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho:
  12. Parágrafo, página 1: Autorizo excepcionalmente, o pagamento da ração para os fiscais de florestas.
  13. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
  14. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 2/2024:
  15. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e revoga a Resolução n.º 4/2018, de 13 de Março.
  16. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
  17. Título de secção, página 1: Despacho
  18. Parágrafo, página 1: No âmbito das competências que me são conferidas pelo 119 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.° 12/2002, de 6 de Junho, para garantir a efectiva e eficiente fiscalização da exploração e uso dos recursos florestais, autorizo excepcionalmente, o pagamento da ração para os fiscais de florestas, atendendo a natureza paramilitar e de aquartelamento que norteia esta actividade.
  19. Parágrafo, página 1: Este instrumento produz feitos a partir da data da sua assinatura e enquanto não for aprovado em regulamento específico para o efeito que se pretende acautelar com o presente despacho.
  20. Parágrafo, página 1: Ministério da Terra e Ambiente, em Maputo, aos 19 de Fevereiro de 2024. – A Ministra, Ivete Maibaze.
  21. Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 2/2024
  23. Texto do artigo, página 1: de 2 de Abril
  24. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, aprovado pela Resolução n.º 4/2018, de 13 de Março, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 37/2020, de 2 de Dezembro, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  25. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  26. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  27. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É salvaguardado a previsão de dois Secretários Executivos no Gabinete do Ministro, que em caso de cessação de funções de uma, o lugar vago não deve ser preenchido.
  28. Número ou marcador, página 1: Art. 4. É revogada a Resolução n.º 4/2018, de 13 de Março, que aprova o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
  29. Número ou marcador, página 1: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  30. Texto do artigo, página 1: publicação.
  31. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 20 de Fevereiro de 2023.
  32. Texto do artigo, página 1: – O Presidente, Adriano Afonso Maleiane.
  33. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
  34. Parágrafo, página 2: 780 I SÉRIE — NÚMERO 65
  35. Texto do artigo, página 2: Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 1 3 8 4 1 3 16 24 2 1 1 10 76 19 16 116 1 1 1 15 9 8 12 7 22 18 245 DA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 3 0 1 5 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 10 DCI 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 3 0 0 4 0 0 0 0 2 0 0 0 1 0 7 DAF 0 0 0 0 0 1 0 0 0 3 0 0 1 0 5 1 2 10 0 0 0 4 0 0 3 5 5 5 35 DRH 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 3 2 6 9 0 1 0 2 1 1 1 0 1 1 25 GM 1 1 1 3 0 0 1 3 0 0 2 1 0 2 15 0 0 0 1 0 0 2 0 1 1 1 3 3 12 GEP 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 8 GCI 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 6 GJ 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 7 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 11 DPC 0 0 0 0 1 0 0 0 4 2 0 0 0 1 8 3 1 17 0 0 0 0 1 2 1 0 1 1 27 DNH 0 0 0 0 1 0 0 0 2 3 0 0 0 1 7 2 1 10 0 0 0 3 1 1 2 0 2 1 23 DNE 0 0 0 0 1 0 0 0 3 0 0 0 0 1 5 2 0 4 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 12 DNAAS 0 0 0 0 1 0 0 0 3 6 0 0 0 1 11 4 3 18 0 0 0 1 2 1 1 0 2 1 33 DNGRH 0 0 0 0 1 0 0 0 4 4 0 0 0 1 10 3 1 24 0 0 1 2 0 1 1 0 2 1 36 CarreiraseFunções Ministro Vice-Ministro SecretárioPermanente AssessordoMinistro DirectorNacional ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeGabinetedoMinistro Assistente ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioParticular SecretáriodeRelaçõesPúblicas ChefedeSecretariaCentral SecretárioExecutivo Subtotal CarreirasdeRegimeGeral Especialista TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicadeN1 TécnicoSuperiordeN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1 TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicadeN2 TécnicoSuperiordeN2 TécnicoProfissionalemAdminisraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgentedeServiço Subtotal
    TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança1113841316242111076191611611115981272218245
    DA000001000200003015000010101110
    DCI00000100020000300400002000107
    DAF0000010003001051210000400355535
    DRH000001000200003269010211101125
    GM1113001300210215000100201113312
    GEP00001000000001201500000000118
    GCI00001000000001210300000000116
    GJ000010000000012107000100001111
    DPC0000100042000183117000012101127
    DNH0000100023000172110000311202123
    DNE000010003000015204000011111112
    DNAAS00001000360001114318000121102133
    DNGRH00001000440001103124001201102136
    CarreiraseFunçõesMinistroVice-MinistroSecretárioPermanenteAssessordoMinistroDirectorNacionalChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedeGabinetedoMinistroAssistenteChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretárioParticularSecretáriodeRelaçõesPúblicasChefedeSecretariaCentralSecretárioExecutivoSubtotalCarreirasdeRegimeGeralEspecialistaTécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicadeN1TécnicoSuperiordeN1TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1TécnicoSuperioremAdministraçãoPúblicadeN2TécnicoSuperiordeN2TécnicoProfissionalemAdminisraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAgenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgentedeServiçoSubtotal
  36. Texto do artigo, página 2: GEPGMDRHDAFDCIDATotal
  37. Texto do artigo, página 2: Ministro0100001
  38. Texto do artigo, página 2: Vice-Minis0100001
  39. Texto do artigo, página 2: SecretárioP0100001
  40. Texto do artigo, página 2: Assessordo0300003
  41. Texto do artigo, página 2: DirectorNa1000008
  42. Texto do artigo, página 2: ChefedeD0011114
  43. Texto do artigo, página 2: ChefedeG0100001
  44. Texto do artigo, página 2: QuadrodePessoaldoMinistériodasObrasPúblicas,HabitaçãoeRecursosHídricos
  45. Texto do artigo, página 2: Funçõesde
  46. Texto do artigo, página 2: ChefedeD00000016
  47. Texto do artigo, página 2: ChefedeR00232224
  48. Texto do artigo, página 2: SecretárioE12000010
  49. Texto do artigo, página 2: Subtota215353376
  50. Texto do artigo, página 2: Especialista00210019
  51. Texto do artigo, página 2: TécnicoSu10620116
  52. Texto do artigo, página 2: TécnicoSu5091045116
  53. Texto do artigo, página 2: TécnicoPro02240015
  54. Texto do artigo, página 2: Assistente0300003
  55. Texto do artigo, página 2: SecretárioP0200002
  56. Texto do artigo, página 2: Secretáriod0100001
  57. Texto do artigo, página 2: ChefedeSe0001001
  58. Texto do artigo, página 2: TécnicoSu0100001
  59. Texto do artigo, página 2: TécnicoSu0010001
  60. Texto do artigo, página 2: TécnicoSu0000001
  61. Texto do artigo, página 2: Carreirasde
  62. Texto do artigo, página 2: AssistenteT01130112
  63. Texto do artigo, página 2: AuxiliarAd13151122
  64. Texto do artigo, página 2: AgentedeS13150118
  65. Texto do artigo, página 2: Subtota8122535710245
  66. Texto do artigo, página 2: TécnicoPro0010219
  67. Texto do artigo, página 2: Técnico0110008
  68. Texto do artigo, página 2: AgenteTéc0105007
  69. Parágrafo, página 3: 2 DE ABRIL DE 2024 781
  70. Texto do artigo, página 3: Total 10 79 1 23 1 1 115 CarreirasdeRegimeEspecialnãodiferenciadas 3 2 5 2 12 448 DA 0 2 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0 16 DCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 DAF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 30 GM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 GEP 0 4 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 14 GCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 13 GJ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 DPC 0 5 0 0 0 0 5 2 1 0 0 3 43 DNH 2 11 0 4 0 1 18 0 0 0 0 0 48 DNE 1 14 0 8 0 0 23 0 0 0 0 0 40 DNAAS 2 23 0 3 1 0 29 1 1 0 0 2 75 DNGRH 5 20 0 8 0 0 33 0 0 0 0 0 79 CarreiraseFunçoes CarreirasdeRegimeEspecifico EspecialistadeObrasPúblicas TécnicoSuperiordeObrasPúblicasN1 TécnicoSuperiordeObrasPúblicasN2 TécnicoProfissionaldeObrasPúblicas AssistenteTécnicodeObrasPúblicas AuxiliarTécnicodeObrasPúblicas Subtotal TécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoecominicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoecominicação InspectorSuperiorAdministrativa InstrutorTécnicoPedagógicodeN1 Subtotal TotalGeral
    Total107912311115CarreirasdeRegimeEspecialnãodiferenciadas325212448
    DA02100030000016
    DCI00000000000010
    DAF00000000000040
    DRH00000000002230
    GM00000000000027
    GEP04000040000014
    GCI00000000050513
    GJ00000000000013
    DPC05000052100343
    DNH2110401180000048
    DNE1140800230000040
    DNAAS2230310291100275
    DNGRH5200800330000079
    CarreiraseFunçoesCarreirasdeRegimeEspecificoEspecialistadeObrasPúblicasTécnicoSuperiordeObrasPúblicasN1TécnicoSuperiordeObrasPúblicasN2TécnicoProfissionaldeObrasPúblicasAssistenteTécnicodeObrasPúblicasAuxiliarTécnicodeObrasPúblicasSubtotalTécnicoSuperiordeTecnologiasdeInformaçãoecominicaçãoN1TécnicoProfissionaldeTecnologiasdeInformaçãoecominicaçãoInspectorSuperiorAdministrativaInstrutorTécnicoPedagógicodeN1SubtotalTotalGeral
  71. Texto do artigo, página 3: CarreiraseFDNHDPCGJGCIGEPGMDRHDAFDCIDATotal
  72. Texto do artigo, página 3: Subtotal18500400003115
  73. Texto do artigo, página 3: TotalGeral48431313142730401016448
  74. Texto do artigo, página 3: EspecialistadeObrasPúblicas200000000010
  75. Texto do artigo, página 3: TécnicoSuperiordeObrasPúblicas1150040000279
  76. Texto do artigo, página 3: TécnicoSuperiordeObrasPúblicas00000000011
  77. Texto do artigo, página 3: TécnicoProfissionaldeObrasPúblic400000000023
  78. Texto do artigo, página 3: AssistenteTécnicodeObrasPública00000000001
  79. Texto do artigo, página 3: AuxiliarTécnicodeObrasPúblicas10000000001
  80. Texto do artigo, página 3: TécnicoSuperiordeTecnologiasdeI02000000003
  81. Texto do artigo, página 3: TécnicoProfissionaldeTecnologias01000000002
  82. Texto do artigo, página 3: InspectorSuperiorAdministrativa00050000005
  83. Texto do artigo, página 3: InstrutorTécnicoPedagógicodeN100000020002
  84. Texto do artigo, página 3: Subtotal030500200012
  85. Texto do artigo, página 3: CarreirasdeRegimeEspecialnão
  86. Texto do artigo, página 3: CarreirasdeRegimeEspecifico
  87. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  88. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição