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I SÉRIE — n.º 69

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 69/2018

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 I SÉRIE — Número 69
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 •
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:
Parágrafo · p. 1 Deliberação n.º 13/CNE/2018:
Parágrafo · p. 1 Atinente à marcação da data exacta de investidura do candidato eleito a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, na eleição intercalar de 14 de Março de 2018.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 13/CNE/2018
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Abril
Texto do artigo · p. 1 O n.º 1 do artigo 224, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, dispõe que os Presidentes dos conselhos municipais (…) são investidos na função, até vinte dias (…) após a publicação, em Boletim da República, dos resultados finais do apuramento, e no seu n.º 2
Texto do artigo · p. 1 incumbe à Comissão Nacional de Eleições a competência de fixar a data exacta de investidura dos candidatos eleitos, no caso em apreço da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula realizada a 14 de Março de 2018.
Texto do artigo · p. 1 São pressupostos para a marcação da data exacta para a investidura do candidato eleito, pela Comissão Nacional de Eleições:
Texto do artigo · p. 1 a) Validação e Proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional, acto que ocorreu no dia 4 de Abril de 2018, e tornando público numa cerimónia realizada no dia 5 do mesmo mês e ano, a partir das 10:00 horas, no Maputo Congress, Montebelo Indy, na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 b) Publicação oficial do Acórdão n.º 3/CC/2018, de 4 de Abril, Processo n.º 06/CC/2018, do Conselho Constitucional, no Boletim da República.
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 224, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, de 6 de Abril de 2018, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É fixado o 18 de Abril de 2018 data de investidura solene e pública do candidato a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula Paulo Vahanle, do cargo para o qual foi eleito no dia 14 de Março de 2018.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Remeta-se ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública para os devidos efeitos, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos seis dias
Texto do artigo · p. 1 do mês de Abril de dois mil e dezoito. Registe-se, notifique-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 I SÉRIE — Número 69
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: •
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
  11. Parágrafo, página 1: Deliberação n.º 13/CNE/2018:
  12. Parágrafo, página 1: Atinente à marcação da data exacta de investidura do candidato eleito a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, na eleição intercalar de 14 de Março de 2018.
  13. Texto lido por imagem, página 1: •
  14. Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
  15. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 13/CNE/2018
  16. Texto do artigo, página 1: de 6 de Abril
  17. Texto do artigo, página 1: O n.º 1 do artigo 224, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, dispõe que os Presidentes dos conselhos municipais (…) são investidos na função, até vinte dias (…) após a publicação, em Boletim da República, dos resultados finais do apuramento, e no seu n.º 2
  18. Texto do artigo, página 1: incumbe à Comissão Nacional de Eleições a competência de fixar a data exacta de investidura dos candidatos eleitos, no caso em apreço da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula realizada a 14 de Março de 2018.
  19. Texto do artigo, página 1: São pressupostos para a marcação da data exacta para a investidura do candidato eleito, pela Comissão Nacional de Eleições:
  20. Texto do artigo, página 1: a) Validação e Proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional, acto que ocorreu no dia 4 de Abril de 2018, e tornando público numa cerimónia realizada no dia 5 do mesmo mês e ano, a partir das 10:00 horas, no Maputo Congress, Montebelo Indy, na Cidade de Maputo.
  21. Texto do artigo, página 1: b) Publicação oficial do Acórdão n.º 3/CC/2018, de 4 de Abril, Processo n.º 06/CC/2018, do Conselho Constitucional, no Boletim da República.
  22. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do n.º 2 do artigo 224, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, de 6 de Abril de 2018, por consenso, delibera:
  23. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É fixado o 18 de Abril de 2018 data de investidura solene e pública do candidato a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula Paulo Vahanle, do cargo para o qual foi eleito no dia 14 de Março de 2018.
  24. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Remeta-se ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública para os devidos efeitos, nos termos da lei.
  25. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos seis dias
  26. Texto do artigo, página 1: do mês de Abril de dois mil e dezoito. Registe-se, notifique-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  27. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  28. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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