LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 71

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 71/2019

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 I SÉRIE — Número 71
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Decreto n.º 28/2019:
Parágrafo · p. 1 Estabelece a estrutura, a organização e a composição numérica do Código de Endereçamento Postal (designado abreviadamente por CEP) e a numeração dos Códigos de Endereçamento Postal para as unidades territoriais moçambicanas.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 28/2019
Texto do artigo · p. 1 de 12 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de estabelecer a estruturação, organização bem como operacionalizar o funcionamento de um Código de Endereçamento Postal, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 1 O presente Decreto estabelece a estrutura, a organização e a composição numérica do Código de Endereçamento Postal (designado abreviadamente por CEP) e a numeração dos Códigos de Endereçamento Postal para as unidades territoriais moçambicanas.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Âmbito)
Texto do artigo · p. 1 O presente Decreto aplica-se a todos os domicílios estabelecidos no país.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Estrutura numérica do CEP)
Número ou marcador · p. 1 1. O presente CEP é composto por seis algarismos, que correspondem à justaposição, designadamente do:
Número ou marcador · p. 1 a) Código da Província, com dois algarismos;
Número ou marcador · p. 1 b) Código do Distrito, com dois algarismos;
Número ou marcador · p. 1 c) Código do Posto Administrativo, também, com dois algarismos.
Número ou marcador · p. 1 2. O código da Província e do Distrito são separados do código do Posto Administrativo por um ifen, como ilustra a figura a seguir.
Texto do artigo · p. 1 Estrutura numérica do CEP
Texto do artigo · p. 1 Estrutura numérica do CEP Código da Província Código do Distrito — Código do Posto Administrativo
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Composição numérica de codificação da Província)
Número ou marcador · p. 1 1. Fica estabelecida a seguinte codificação numérica para as Províncias e Cidade de Maputo, que segue uma numeração progressiva de 01 a 11, conforme ilustra a tabela a seguir: Codificação por Província Província Código de Província Cidade de Maputo 01 Maputo 02 Gaza 03 Inhambane 04 Sofala 05 Manica 06 Tete 07 Zambézia 08 Nampula 09 Cabo Delgado 10 Niassa 11
ProvínciaCódigo de Província
Cidade de Maputo01
Maputo02
Gaza03
Inhambane04
Sofala05
Manica06
Tete07
Zambézia08
Nampula09
Cabo Delgado10
Niassa11
Número ou marcador · p. 1 2. Em caso de uma eventual necessidade futura de alteração
ProvínciaCódigo de Província
Cidade de Maputo01
Maputo02
Gaza03
Inhambane04
Sofala05
Manica06
Tete07
Zambézia08
Nampula09
Cabo Delgado10
Niassa11
Texto do artigo · p. 1 da unidade territorial de Província, a extensão ou supressão do código numérico de Província obedecerá os seguintes critérios:
Número ou marcador · p. 1 a) Quando da criação de uma Província posterior à adopção do presente Decreto, a nova Província receberá um código numérico, que inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída às outras províncias;
Número ou marcador · p. 1 b) Quando da criação simultânea de mais de uma Província posterior à adopção do presente Decreto, a sequência numérica da codificação a atribuir às novas províncias
Texto do artigo · p. 2 inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída às outras Províncias e, deverá seguir a ordem da progressão numérica orientada de Sul para Norte e de Este para Oeste;
Número ou marcador · p. 2 c) Quando da anexação de uma ou mais Províncias por outra posterior à adopção do presente Decreto, a Província recomposta assumirá o código numérico de menor valor entre àqueles atribuídos anteriormente a cada uma das províncias.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Composição numérica de codificação do Distrito)
Número ou marcador · p. 2 1. A codificação numérica para os distritos, incluindo os dis- tritos urbanos da Cidade de Maputo é expressa na tabela anexa, da qual é parte integrante.
Número ou marcador · p. 2 2. Em caso de uma eventual necessidade futura de alteração
Texto do artigo · p. 2 da unidade territorial de distrito, a extensão ou supressão de código numérico do Distrito obedecerá os seguintes critérios:
Número ou marcador · p. 2 a) Quando da criação de um Distrito numa Província, posterior à adopção do presente Decreto, o novo Distrito receberá um código numérico, que inscreverse-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída aos outros Distritos;
Número ou marcador · p. 2 b) Quando da criação simultânea de mais de um Distrito na mesma Província, posterior à adopção do presente Decreto, a sequência numérica da codificação a atribuir aos novos Distritos inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída aos outros Distritos e, deverá seguir a ordem da progressão numérica orientada de Sul para Norte e de Este para Oeste;
Número ou marcador · p. 2 c) Quando da anexação de um ou mais Distritos por outro da mesma Província, posterior à adopção do presente Decreto, o Distrito recomposto assumirá o código numérico do distrito dentre os quais houver o maior número de Postos Administrativos;
Número ou marcador · p. 2 d) Quando da transferência de um ou mais Distritos para outra Província e, anexação destes à Distritos existentes na Província de destino, posterior à adopção do presente Decreto, manter-se-á para o distrito resultante o código numérico do Distrito receptor;
Número ou marcador · p. 2 e) Quando a transferência de Distrito de uma Província para outra resultar na criação de novos Distritos na Província de destino a atribuição do código numérico seguirá, conforme o caso, os procedimentos evocados nas alíneas a) e b) do presente artigo.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 6
Texto do artigo · p. 2 (Composição numérica de codificação de Posto Administrativo)
Número ou marcador · p. 2 1. A codificação numérica para os Postos Administrativos é expressa na tabela anexa, da qual é parte integrante.
Número ou marcador · p. 2 2. Em caso de uma eventual necessidade futura de alteração da unidade territorial de Posto Administrativo, a extensão ou supressão de código numérico do Posto Administrativo obedecerá os seguintes critérios:
Número ou marcador · p. 2 a) Quando da criação de um Posto Administrativo num Distrito, posterior à adopção do presente Decreto, o novo Posto Administrativo receberá um código numérico, que inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída aos outros Postos Administrativos do Distrito;
Número ou marcador · p. 2 b) Quando da criação simultânea de mais de um Postos Administrativos num mesmo Distrito, posterior à adopção do presente Decreto, a sequência numérica da codificação a atribuir aos novos Postos Administrativos inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída aos outros Postos Administrativos e, deverá seguir a ordem alfabética; c)Quando da anexação de um ou mais Postos Administrativos por outro do mesmo distrito, posterior à adopção do presente Decreto, os Postos Administrativos recomposto assumirá o código numérico de menor valor entre àqueles atribuídos anteriormente a cada um dos Postos Administrativos;
Número ou marcador · p. 2 d) Quando da transferência de um ou mais Postos Administrativos para outro Distrito e, anexação destes à Postos Administrativos existentes no Distrito de destino, posterior à adopção do presente Decreto, manter-se-á para o Posto Administrativo resultante o código numérico do Posto Administrativo receptor;
Número ou marcador · p. 2 e) Quando a transferência de um ou mais Postos Administrativos de um Distrito para outro resultar na criação de novo(s) Posto(s) Administrativo(s) no Distrito de destino, a atribuição do código numérico seguirá, conforme o caso, os procedimentos evocados nas alíneas a) e b) do presente artigo.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 7
Texto do artigo · p. 2 (Implementação)
Texto do artigo · p. 2 Compete aos Ministérios que superintendem os sectores de Administração Estatal e de Comunicações tomar as medidas necessárias para a implementação do CEP.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 8
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 12 de Março
Texto do artigo · p. 2 de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 Tabela de Codificação Geral do CEP (Código de Endereçamento Postal)
Texto do artigo · p. 3 01 Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 3 Cidade Distrito Bairros CEP (Cod Prov+Dist+P.Adm) Cidade de Maputo 01 Distrito KaMpfumu (Antigo Distrito n.º 1) 01 Alto Maé “A” 01 0101-01 Alto Maé “B” 02 0101-02 Central “A” 03 0101-03 Central “B” 04 0101-04 Central “C” 05 0101-05 Coop 06 0101-06 Malhangalene “A” 07 0101-07 Malhangalene “B” 08 0101-08 Polana Cimento “A” 09 0101-09 Polana Cimento “B” 10 0101-10 Sommerschied 11 0101-11 Distrito Nhlamankulu (Antigo Distrito n.º 2) 02 Bairro Aeroporto “A” 01 0102-01 Aeroporto “B” 02 0102-02 Chamanculo “A” 03 0102-03 Chamanculo “B” 04 0102-04 Chamanculo “C” 05 0102-05 Chamanculo “D” 06 0102-06 Malanga 07 0102-07 Minkadjuine 08 0102-08 Munhuana 09 0102-09 Unidade 7 10 0102-10 Xipamanine 11 0102-11 Distrito KaMaxakeni (Antigo Distrito n.º 3) 03 Bairro Mafalala 01 0103-01 Maxaquene “A” 02 0103-02 Maxaquene “B” 03 0103-03 Maxaquene “C” 04 0103-04 Maxaquene “D” 05 0103-05 Polana Caniço “A” 06 0103-06 Polana Caniço “B” 07 0103-07 Urbanização 08 0103-08 Distrito KaMavota (Antigo Distrito n.º 4) 04 Bairro 3 De Fevereiro 01 0104-01 Albazine 02 0104-02 Costa do Sol 03 0104-03 F.P.L.M. 04 0104-04 Ferroviário 05 0104-05
CidadeDistritoBairrosCEP (Cod Prov+Dist+P.Adm)
Cidade de Maputo01Distrito KaMpfumu (Antigo Distrito n.º 1)01Alto Maé “A”010101-01
Alto Maé “B”020101-02
Central “A”030101-03
Central “B”040101-04
Central “C”050101-05
Coop060101-06
Malhangalene “A”070101-07
Malhangalene “B”080101-08
Polana Cimento “A”090101-09
Polana Cimento “B”100101-10
Sommerschied110101-11
Distrito Nhlamankulu (Antigo Distrito n.º 2)02Bairro
Aeroporto “A”010102-01
Aeroporto “B”020102-02
Chamanculo “A”030102-03
Chamanculo “B”040102-04
Chamanculo “C”050102-05
Chamanculo “D”060102-06
Malanga070102-07
Minkadjuine080102-08
Munhuana090102-09
Unidade 7100102-10
Xipamanine110102-11
Distrito KaMaxakeni (Antigo Distrito n.º 3)03Bairro
Mafalala010103-01
Maxaquene “A”020103-02
Maxaquene “B”030103-03
Maxaquene “C”040103-04
Maxaquene “D”050103-05
Polana Caniço “A”060103-06
Polana Caniço “B”070103-07
Urbanização080103-08
Distrito KaMavota (Antigo Distrito n.º 4)04Bairro
3 De Fevereiro010104-01
Albazine020104-02
Costa do Sol030104-03
F.P.L.M.040104-04
Ferroviário050104-05
Texto do artigo · p. 4 Cidade Distrito Bairros CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Distrito KaMavota (Antigo Distrito n.º 4) 04 Hulene “A” 06 0104-06 Hulene “B” 07 0104-07 Laulane 08 0104-08 Mahotas 09 0104-09 Mavalane “A” 10 0104-10 Mavalane “B” 11 0104-11 Distrito KaMubukwana (Antigo Distrito n.º 5) 05 Bairro 25 De Junho “A” 01 0105-01 25 De Junho “B” 02 0105-02 Bagamoyo 03 0105-03 Inhagoia “A” 04 0105-04 Inhagoia “B” 05 0105-05 Jardim 06 0105-06 Jorge Dimitrov 07 0105-07 Luis Cabral 08 0105-08 Magoanine “A” 09 0105-09 Magoanine “B” 10 0105-10 Magoanine “C” 11 0105-11 Mahlazine 12 0105-12 Salene 13 0105-13 Zimpeto 14 0105-14 Distrito KaTembe (Antigo Distrito n.º 6) 06 Bairro Chali 01 0106-01 Chamissava 02 0106-02 Guachene 03 0106-03 Incassane 04 0106-04 Inguide 05 0106-05 Distrito KaNyaka (Antigo Distrito n.º 7) 07 Bairro Inguane 01 0107-01 Nhaquene 02 0107-02 Ribjene 03 0107-03
CidadeDistritoBairrosCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Distrito KaMavota (Antigo Distrito n.º 4)04Hulene “A”060104-06
Hulene “B”070104-07
Laulane080104-08
Mahotas090104-09
Mavalane “A”100104-10
Mavalane “B”110104-11
Distrito KaMubukwana (Antigo Distrito n.º 5)05Bairro
25 De Junho “A”010105-01
25 De Junho “B”020105-02
Bagamoyo030105-03
Inhagoia “A”040105-04
Inhagoia “B”050105-05
Jardim060105-06
Jorge Dimitrov070105-07
Luis Cabral080105-08
Magoanine “A”090105-09
Magoanine “B”100105-10
Magoanine “C”110105-11
Mahlazine120105-12
Salene130105-13
Zimpeto140105-14
Distrito KaTembe (Antigo Distrito n.º 6)06Bairro
Chali010106-01
Chamissava020106-02
Guachene030106-03
Incassane040106-04
Inguide050106-05
Distrito KaNyaka (Antigo Distrito n.º 7)07Bairro
Inguane010107-01
Nhaquene020107-02
Ribjene030107-03
Texto do artigo · p. 4 02 Província de Maputo
Texto do artigo · p. 4 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Maputo Província 02 Matutuíne 01 B e l a - V i s t a (Sede) 01 0201-01 Catembe Nsime 02 0201-02 Catuane 03 0201-03 Machangulo 04 0201-04 Zitundo 05 0201-05 Namaacha 02 Changalane 01 0202-01 Namaacha (Sede) 02 0202-02
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Maputo Província02Matutuíne01B e l a - V i s t a (Sede)010201-01
Catembe Nsime020201-02
Catuane030201-03
Machangulo040201-04
Zitundo050201-05
Namaacha02Changalane010202-01
Namaacha (Sede)020202-02
Texto do artigo · p. 5 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Maputo Província 02 Boane 03 Boane (Sede) 01 0203-01 Matola-Rio 02 0203-02 Matola 04 Infulene 01 0204-01 Machava 02 0204-02 Matola (Sede) 03 0204-03 Marracuene 05 Machubo 01 0205-01 Marracuene (Sede) 02 0205-02 Moamba 06 Moamba (Sede) 01 0206-01 Pessene 02 0206-02 Ressano Garcia 03 0206-03 Sábiè 04 0206-04 Manhiça 07 3 de Fevereiro 01 0207-01 Calanga 02 0207-02 Ilha Josina Machel 03 0207-03 Maluana 04 0207-04 Manhiça (Sede) 05 0207-05 Xinavane 06 0207-06 Magude 08 Magude (Sede) 01 0208-01 Mahele 02 0208-02 Mapulanguene 03 0208-03 Motaze 04 0208-04 Panjane 05 0208-05
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Maputo Província02Boane03Boane (Sede)010203-01
Matola-Rio020203-02
Matola04Infulene010204-01
Machava020204-02
Matola (Sede)030204-03
Marracuene05Machubo010205-01
Marracuene (Sede)020205-02
Moamba06Moamba (Sede)010206-01
Pessene020206-02
Ressano Garcia030206-03
Sábiè040206-04
Manhiça073 de Fevereiro010207-01
Calanga020207-02
Ilha Josina Machel030207-03
Maluana040207-04
Manhiça (Sede)050207-05
Xinavane060207-06
Magude08Magude (Sede)010208-01
Mahele020208-02
Mapulanguene030208-03
Motaze040208-04
Panjane050208-05
Texto do artigo · p. 5 03 Gaza
Texto do artigo · p. 5 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Gaza 03 Chongoene 01 Chongoene (Sede) 01 0301-01 Mazucane 02 0301-02 Nguzene 03 0301-03 Xai-Xai 02 Inhamissa 01 0302-01 Patrice Lumumba 02 0302-02 Praia de Xai-Xai 03 0302-03 Xai-Xai (Sede) 04 0302-04 Limpopo 03 Chicumbane (Sede) 01 0303-01 Chissano 02 0303-02 Zongoene 03 0303-03 Bilene 04 Incaia 01 0304-01 Macia (Sede) 02 0304-02 Macuane 03 0304-03 Mazivila 04 0304-04
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Gaza03Chongoene01Chongoene (Sede)010301-01
Mazucane020301-02
Nguzene030301-03
Xai-Xai02Inhamissa010302-01
Patrice Lumumba020302-02
Praia de Xai-Xai030302-03
Xai-Xai (Sede)040302-04
Limpopo03Chicumbane (Sede)010303-01
Chissano020303-02
Zongoene030303-03
Bilene04Incaia010304-01
Macia (Sede)020304-02
Macuane030304-03
Mazivila040304-04
Texto do artigo · p. 6 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Gaza 03 Bilene 04 Messano 05 0304-05 Praia do Bilene 06 0304-06 Mandlakazi 05 Chibonzane 01 0305-01 Chidenguele 02 0305-02 Macuácua 03 0305-03 Mandlakazi (Sede) 04 0305-04 Xhalala 05 0305-05 Chibuto 06 Alto Changane 01 0306-01 Chaimite 02 0306-02 Changanine 03 0306-03 Chibuto (Sede) 04 0306-04 Godide 05 0306-05 Malehice 06 0306-06 Chókwè 07 Chókwè (Sede) 01 0307-01 Lionde 02 0307-02 Macarretane 03 0307-03 Xilembene 04 0307-04 Guijá 08 Caniçado (Sede) 01 0308-01 Chivongoene 02 0308-02 Mubangoene 03 0308-03 Nalazi 04 0308-04 Chigubo 09 Chigubo 01 0309-01 Dindiza (Sede) 02 0309-02 Mabalane 10 Combomune 01 0310-01 Mabalane (Sede) 02 0310-02 Ntlavene 03 0310-03 Massingir 11 Massingir (Sede) 01 0311-01 Mavodze 02 0311-02 Zulo 03 0311-03 Mapai 12 Machaíla 01 0312-01 Mapai (Sede) 02 0312-02 Chicualacuala 13 Eduardo Mondlane (Sede) 01 0313-01 Pafuri 02 0313-02 Massangena 14 Massangena (Sede) 01 0314-01 Mavúe 02 0314-02
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Gaza03Bilene04Messano050304-05
Praia do Bilene060304-06
Mandlakazi05Chibonzane010305-01
Chidenguele020305-02
Macuácua030305-03
Mandlakazi (Sede)040305-04
Xhalala050305-05
Chibuto06Alto Changane010306-01
Chaimite020306-02
Changanine030306-03
Chibuto (Sede)040306-04
Godide050306-05
Malehice060306-06
Chókwè07Chókwè (Sede)010307-01
Lionde020307-02
Macarretane030307-03
Xilembene040307-04
Guijá08Caniçado (Sede)010308-01
Chivongoene020308-02
Mubangoene030308-03
Nalazi040308-04
Chigubo09Chigubo010309-01
Dindiza (Sede)020309-02
Mabalane10Combomune010310-01
Mabalane (Sede)020310-02
Ntlavene030310-03
Massingir11Massingir (Sede)010311-01
Mavodze020311-02
Zulo030311-03
Mapai12Machaíla010312-01
Mapai (Sede)020312-02
Chicualacuala13Eduardo Mondlane (Sede)010313-01
Pafuri020313-02
Massangena14Massangena (Sede)010314-01
Mavúe020314-02
Texto do artigo · p. 6 04 Inhambane
Texto do artigo · p. 6 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Inhambane 04 Zavala 01 Quissico (Sede) 01 0401-01 Zandamela 02 0401-02
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Inhambane04Zavala01Quissico (Sede)010401-01
Zandamela020401-02
Texto do artigo · p. 7 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Inhambane 04 Inharrime 02 Inharrime (Sede) 01 0402-01 Mocumbi 02 0402-02 Jangamo 03 Cumbana 01 0403-01 Jangamo (Sede) 02 0403-02 Inhambane 04 Balane 1 01 0404-01 Balane 2 02 0404-02 Balane 3 03 0404-03 Chamane 04 0404-04 Chambale 1 05 0404-05 Chambale 2 06 0404-06 Conguiana 07 0404-07 Guitamatuno 08 0404-08 Ilha Inhambane 09 0404-09 Josina Machel 10 0404-10 Liberdade 1 11 0404-11 Liberdade 2 12 0404-12 Liberdade 3 13 0404-13 Machavenga 14 0404-14 Malembuane 15 0404-15 Marrambone 16 0404-16 Mucucune 17 0404-17 Muelé 1 18 0404-18 Muelé 2 19 0404-19 Muelé 3 20 0404-20 Nhamua 21 0404-21 Salele 22 0404-22 Siquiriva 23 0404-23 Maxixe 05 Bembe 01 0405-01 Chambone A (Sede) 02 0405-02 Chambone B 03 0405-03 Dambo 04 0405-04 Eduardo Mondlane 05 0405-05 Mabil 06 0405-06 Macuamene 07 0405-07 Macupula 08 0405-08 Malalane 09 0405-09 Manhala 10 0405-10 Mawewe 11 0405-11 Nhabanda 12 0405-12 Nhaguiviga 13 0405-13 Nhambiu 14 0405-14 Nhanguila 15 0405-15
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Inhambane04Inharrime02Inharrime (Sede)010402-01
Mocumbi020402-02
Jangamo03Cumbana010403-01
Jangamo (Sede)020403-02
Inhambane04Balane 1010404-01
Balane 2020404-02
Balane 3030404-03
Chamane040404-04
Chambale 1050404-05
Chambale 2060404-06
Conguiana070404-07
Guitamatuno080404-08
Ilha Inhambane090404-09
Josina Machel100404-10
Liberdade 1110404-11
Liberdade 2120404-12
Liberdade 3130404-13
Machavenga140404-14
Malembuane150404-15
Marrambone160404-16
Mucucune170404-17
Muelé 1180404-18
Muelé 2190404-19
Muelé 3200404-20
Nhamua210404-21
Salele220404-22
Siquiriva230404-23
Maxixe05Bembe010405-01
Chambone A (Sede)020405-02
Chambone B030405-03
Dambo040405-04
Eduardo Mondlane050405-05
Mabil060405-06
Macuamene070405-07
Macupula080405-08
Malalane090405-09
Manhala100405-10
Mawewe110405-11
Nhabanda120405-12
Nhaguiviga130405-13
Nhambiu140405-14
Nhanguila150405-15
Texto do artigo · p. 8 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Inhambane 04 Maxixe 05 Rumbana 16 0405-16 Tinga-Tinga 17 0405-17 Homoíne 06 Homoíne (Sede) 01 0406-01 Pembe 02 0406-02 Panda 07 Mawayela 01 0407-01 Panda (Sede) 02 0407-02 Urrene 03 0407-03 Morrumbene 08 Mocodoene 01 0408-01 Morrumbene (Sede) 02 0408-02 Massinga 09 Chicomo 01 0409-01 Massinga (Sede) 02 0409-02 Funhalouro 10 Funhalouro (Sede) 01 0410-01 Tome 02 0410-02 Vilankulo 11 Mapinhane 01 0411-01 Vilankulo (Sede) 02 0411-02 Mabote 12 Mabote (Sede) 01 0412-01 Zimane 02 0412-02 Zinave 03 0412-03 Inhassoro 13 Bazaruto 01 0413-01 Inhassoro (Sede) 02 0413-02 Govuro 14 Mambone (Sede) 01 0414-01 Save 02 0414-02
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Inhambane04Maxixe05Rumbana160405-16
Tinga-Tinga170405-17
Homoíne06Homoíne (Sede)010406-01
Pembe020406-02
Panda07Mawayela010407-01
Panda (Sede)020407-02
Urrene030407-03
Morrumbene08Mocodoene010408-01
Morrumbene (Sede)020408-02
Massinga09Chicomo010409-01
Massinga (Sede)020409-02
Funhalouro10Funhalouro (Sede)010410-01
Tome020410-02
Vilankulo11Mapinhane010411-01
Vilankulo (Sede)020411-02
Mabote12Mabote (Sede)010412-01
Zimane020412-02
Zinave030412-03
Inhassoro13Bazaruto010413-01
Inhassoro (Sede)020413-02
Govuro14Mambone (Sede)010414-01
Save020414-02
Texto do artigo · p. 8 05 Sofala
Texto do artigo · p. 8 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Sofala 05 Machanga 01 Divinhe 01 0501-01 Machanga (Sede) 02 0501-02 Búzi 02 Búzi (Sede) 01 0502-01 Estaquinha 02 0502-02 Sofala 03 0502-03 Chibabava 03 Chibabava (Sede) 01 0503-01 Goonda 02 0503-02 Muxúnguè 03 0503-03 Beira 04 Chiveve (Sede) 01 0504-01 Manga Loforte 02 0504-02 Munhava 03 0504-03 Nhamízua 04 0504-04 Nhangau 05 0504-05 Dondo 05 Dondo (Sede) 01 0505-01 Mafambisse 02 0505-02
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Sofala05Machanga01Divinhe010501-01
Machanga (Sede)020501-02
Búzi02Búzi (Sede)010502-01
Estaquinha020502-02
Sofala030502-03
Chibabava03Chibabava (Sede)010503-01
Goonda020503-02
Muxúnguè030503-03
Beira04Chiveve (Sede)010504-01
Manga Loforte020504-02
Munhava030504-03
Nhamízua040504-04
Nhangau050504-05
Dondo05Dondo (Sede)010505-01
Mafambisse020505-02
Texto do artigo · p. 9 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Sofala 05 Nhamatanda 06 Nhamatanda (Sede) 01 0506-01 Tica 02 0506-02 Muanza 07 Galinha 01 0507-01 Muanza (Sede) 02 0507-02 Gorongosa 08 Gorongosa (Sede) 01 0508-01 Nhamadze 02 0508-02 Vunduzi 03 0508-03 Marromeu 09 Chupanga 01 0509-01 Marromeu (Sede) 02 0509-02 Cheringoma 10 Inhaminga (Sede) 01 0510-01 Inhamitanga 02 0510-02 Caia 11 Caia (Sede) 01 0511-01 Murraça 02 0511-02 Sena 03 0511-03 Marínguè 12 Canxixe 01 0512-01 Marínguè (Sede) 02 0512-02 Súbwè 03 0512-03 Chemba 13 Chemba (Sede) 01 0513-01 Chiramba 02 0513-02 Mulima 03 0513-03
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Sofala05Nhamatanda06Nhamatanda (Sede)010506-01
Tica020506-02
Muanza07Galinha010507-01
Muanza (Sede)020507-02
Gorongosa08Gorongosa (Sede)010508-01
Nhamadze020508-02
Vunduzi030508-03
Marromeu09Chupanga010509-01
Marromeu (Sede)020509-02
Cheringoma10Inhaminga (Sede)010510-01
Inhamitanga020510-02
Caia11Caia (Sede)010511-01
Murraça020511-02
Sena030511-03
Marínguè12Canxixe010512-01
Marínguè (Sede)020512-02
Súbwè030512-03
Chemba13Chemba (Sede)010513-01
Chiramba020513-02
Mulima030513-03
Texto do artigo · p. 9 06 Manica
Texto do artigo · p. 9 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Manica 06 Machaze 01 Chitobe (Sede) 01 0601-01 Save 02 0601-02 Mossurize 02 Chiurairue 01 0602-01 Dacata 02 0602-02 Espungabera (Sede) 03 0602-03 Sussundenga 03 Dombe 01 0603-01 Muoha 02 0603-02 Rotanda 03 0603-03 Sussundenga (Sede) 04 0603-04 Macate 04 Macate (Sede) 01 0604-01 Zembe 02 0604-02 Gondola 05 Amatongas 01 0605-01 Cafumpe 02 0605-02 Gondola 05 Gondola (Sede) 03 0605-03 Inchope 04 0605-04
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Manica06Machaze01Chitobe (Sede)010601-01
Save020601-02
Mossurize02Chiurairue010602-01
Dacata020602-02
Espungabera (Sede)030602-03
Sussundenga03Dombe010603-01
Muoha020603-02
Rotanda030603-03
Sussundenga (Sede)040603-04
Macate04Macate (Sede)010604-01
Zembe020604-02
Gondola05Amatongas010605-01
Cafumpe020605-02
Gondola05Gondola (Sede)030605-03
Inchope040605-04
Texto do artigo · p. 10 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Manica 06 Chimoio 06 Posto Adm. N.º 1 (Sede) 01 0606-01 Posto Adm. N.º 2 02 0606-02 Posto Adm. N.º 3 03 0606-03 Vanduzi 07 Matsinho 01 0607-01 Vanduzi (Sede) 02 0607-02 Manica 08 Manica (Sede) 01 0608-01 Machipanda 02 0608-02 Mavonde 03 0608-03 Messica 04 0608-04 Macossa 09 Macossa (Sede) 01 0609-01 Nguawala 02 0609-02 Nhamagua 03 0609-03 Báruè 10 Catandica (Sede) 01 0610-01 Choa 02 0610-02 Nhampassa 03 0610-03 Tambara 11 Buzua 01 0611-01 Nhacafula 02 0611-02 Nhacolo (Sede) 03 0611-03 Guro 12 Guro (Sede) 01 0612-01 Mandie 02 0612-02 Mungari 03 0612-03 Nhamassonge 04 0612-04
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Manica06Chimoio06Posto Adm. N.º 1 (Sede)010606-01
Posto Adm. N.º 2020606-02
Posto Adm. N.º 3030606-03
Vanduzi07Matsinho010607-01
Vanduzi (Sede)020607-02
Manica08Manica (Sede)010608-01
Machipanda020608-02
Mavonde030608-03
Messica040608-04
Macossa09Macossa (Sede)010609-01
Nguawala020609-02
Nhamagua030609-03
Báruè10Catandica (Sede)010610-01
Choa020610-02
Nhampassa030610-03
Tambara11Buzua010611-01
Nhacafula020611-02
Nhacolo (Sede)030611-03
Guro12Guro (Sede)010612-01
Mandie020612-02
Mungari030612-03
Nhamassonge040612-04
Texto do artigo · p. 10 07 Tete
Texto do artigo · p. 10 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Tete 07 Mutarara 01 Charre 01 0701-01 Inhangoma 02 0701-02 Nhamayabuѐ (Sede) 03 0701-03 Dôa 02 Chueza 01 0702-01 Dôa (Sede) 02 0702-02 Changara 03 Chiôco 01 0703-01 Luenha (Sede) 02 0703-02 Moatize 04 Kambulatsitsi 01 0704-01 Moatize (Sede) 02 0704-02 Zóbuè 03 0704-03 Tete 05 Chingodzi 01 0705-01 Dégue 02 0705-02 Filipe Samuel Magaia 03 0705-03 Tete 05 Franscisco Manyanga 04 0705-04
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Tete07Mutarara01Charre010701-01
Inhangoma020701-02
Nhamayabuѐ (Sede)030701-03
Dôa02Chueza010702-01
Dôa (Sede)020702-02
Changara03Chiôco010703-01
Luenha (Sede)020703-02
Moatize04Kambulatsitsi010704-01
Moatize (Sede)020704-02
Zóbuè030704-03
Tete05Chingodzi010705-01
Dégue020705-02
Filipe Samuel Magaia030705-03
Tete05Franscisco Manyanga040705-04
Texto do artigo · p. 11 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Tete 07 Tete 05 Josina Machel (Sede) 05 0705-05 Mateus Sansão Muthemba 06 0705-06 Matundo 07 0705-07 Mpádué 08 0705-08 Samora Machel 09 0705-09 Marara 06 Marara (Sede) 01 0706-01 Mufa-Boroma 02 0706-02 Cahora-Bassa 07 Chintholo 01 0707-01 Chitima (Sede) 02 0707-02 Songo 03 0707-03 Mágoè 08 Chinthopo 01 0708-01 Mphende (Sede) 02 0708-02 Mukumbura 03 0708-03 Tsangano 09 Ntengo-WaMbalame 01 0709-01 Tsangano (Sede) 02 0709-02 Chiúta 10 Kazula 01 0710-01 Manje (Sede) 02 0710-02 Marávia 11 Chipera 01 0711-01 Chiputu 02 0711-02 Fíngoè (Sede) 03 0711-03 Malowera 04 0711-04 Zumbu 12 Muze 01 0712-01 Zâmbuè 02 0712-02 Zumbu (Sede) 03 0712-03 Angónia 13 Dómuè 01 0713-01 Ulónguè (Sede) 02 0713-02 Macanga 14 Chidzolomondo 01 0714-01 Furancungo (Sede) 02 0714-02 Chifunde 15 Chifunde (Sede) 01 0715-01 Mualadzi 02 0715-02 Nsadzu 03 0715-03
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Tete07Tete05Josina Machel (Sede)050705-05
Mateus Sansão Muthemba060705-06
Matundo070705-07
Mpádué080705-08
Samora Machel090705-09
Marara06Marara (Sede)010706-01
Mufa-Boroma020706-02
Cahora-Bassa07Chintholo010707-01
Chitima (Sede)020707-02
Songo030707-03
Mágoè08Chinthopo010708-01
Mphende (Sede)020708-02
Mukumbura030708-03
Tsangano09Ntengo-WaMbalame010709-01
Tsangano (Sede)020709-02
Chiúta10Kazula010710-01
Manje (Sede)020710-02
Marávia11Chipera010711-01
Chiputu020711-02
Fíngoè (Sede)030711-03
Malowera040711-04
Zumbu12Muze010712-01
Zâmbuè020712-02
Zumbu (Sede)030712-03
Angónia13Dómuè010713-01
Ulónguè (Sede)020713-02
Macanga14Chidzolomondo010714-01
Furancungo (Sede)020714-02
Chifunde15Chifunde (Sede)010715-01
Mualadzi020715-02
Nsadzu030715-03
Texto do artigo · p. 11 08 Zambézia
Texto do artigo · p. 11 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Zambézia 08 Chinde 01 Chinde (Sede) 01 0801-01 Micaúne 02 0801-02 Luabo 02 Chimbazo 01 0802-01 Luabo (Sede) 02 0802-02 Inhassunge 03 Gonhane 01 0803-01
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Zambézia08Chinde01Chinde (Sede)010801-01
Micaúne020801-02
Luabo02Chimbazo010802-01
Luabo (Sede)020802-02
Inhassunge03Gonhane010803-01
Texto do artigo · p. 12 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Zambézia 08 Inhassunge Inhassunge (Sede) 02 0803-02 Quelimane 04 Posto Adm. Nº 1 (Sede) 01 0804-01 Posto Adm. Nº 2 02 0804-02 Posto Adm. Nº 3 03 0804-03 Posto Adm. Nº 4 04 0804-04 Posto Adm. Nº 5 05 0804-05 Maquival 06 0804-06 Mopeia 05 Campo 01 0805-01 Mopeia (Sede) 02 0805-02 Namacurra 06 Macuse 01 0806-01 Namacurra (Sede) 02 0806-02 Nicoadala 07 Nicoadala (Sede) 01 0807-01 Maganja da Costa 08 Baixo Licungo 01 0808-01 Maganja (Sede) 02 0808-02 Mocubela 09 Bajone 01 0809-01 Mocubela (Sede) 02 0809-02 Mocuba 10 Mocuba (Sede) 01 0810-01 Mugeba 02 0810-02 Namanjavira 03 0810-03 Derre 11 Derre (Sede) 01 0811-01 Guerissa 02 0811-02 Morrumbala 12 Chire 01 0812-01 Megaza 02 0812-02 Morrumbala (Sede) 03 0812-03 Pebane 13 Mulela 01 0813-01 Nabúri 02 0813-02 Pebane (Sede) 03 0813-03 Mulevala 14 Chiraco 01 0814-01 Mulevala (Sede) 02 0814-02 Lugela 15 Lugela (Sede) 01 0815-01 Muabanama 02 0815-02 Munhamade 03 0815-03 Tacuane 04 0815-04 Milange 16 Majaua 01 0816-01 Milange (Sede) 02 0816-02 Mongue 03 0816-03 Gilé 17 Alto Ligonha 01 0817-01 Gilé (Sede) 02 0817-02 Alto Molócuè 18 Molócuè (Sede) 01 0818-01 Nauela 02 0818-02 Ile 19 Ile (Sede) 01 0819-01 Namigonha 02 0819-02
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Zambézia08InhassungeInhassunge (Sede)020803-02
Quelimane04Posto Adm. Nº 1 (Sede)010804-01
Posto Adm. Nº 2020804-02
Posto Adm. Nº 3030804-03
Posto Adm. Nº 4040804-04
Posto Adm. Nº 5050804-05
Maquival060804-06
Mopeia05Campo010805-01
Mopeia (Sede)020805-02
Namacurra06Macuse010806-01
Namacurra (Sede)020806-02
Nicoadala07Nicoadala (Sede)010807-01
Maganja da Costa08Baixo Licungo010808-01
Maganja (Sede)020808-02
Mocubela09Bajone010809-01
Mocubela (Sede)020809-02
Mocuba10Mocuba (Sede)010810-01
Mugeba020810-02
Namanjavira030810-03
Derre11Derre (Sede)010811-01
Guerissa020811-02
Morrumbala12Chire010812-01
Megaza020812-02
Morrumbala (Sede)030812-03
Pebane13Mulela010813-01
Nabúri020813-02
Pebane (Sede)030813-03
Mulevala14Chiraco010814-01
Mulevala (Sede)020814-02
Lugela15Lugela (Sede)010815-01
Muabanama020815-02
Munhamade030815-03
Tacuane040815-04
Milange16Majaua010816-01
Milange (Sede)020816-02
Mongue030816-03
Gilé17Alto Ligonha010817-01
Gilé (Sede)020817-02
Alto Molócuè18Molócuè (Sede)010818-01
Nauela020818-02
Ile19Ile (Sede)010819-01
Namigonha020819-02
Texto do artigo · p. 13 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Zambézia 08 Ile 19 Socone 03 0819-03 Namarrói 20 Namarrói (Sede) 01 0820-01 Regone 02 0820-02 Molumbo 21 Corromana 01 0821-01 Molumbo (Sede) 02 0821-02 Guruè 22 Guruè (Sede) 01 0822-01 Lioma 02 0822-02 Mepuagiua 03 0822-03
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Zambézia08Ile19Socone030819-03
Namarrói20Namarrói (Sede)010820-01
Regone020820-02
Molumbo21Corromana010821-01
Molumbo (Sede)020821-02
Guruè22Guruè (Sede)010822-01
Lioma020822-02
Mepuagiua030822-03
Texto do artigo · p. 13 09 Nampula
Texto do artigo · p. 13 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Nampula 09 Moma 01 Chalaua 01 0901-01 Moma (Sede) 02 0901-02 Larde 02 Larde (Sede) 01 0902-01 Mucuali 02 0902-02 Angoche 03 Angoche (Sede) 01 0903-01 Aúbe 02 0903-02 Boila 03 0903-03 Namaponda 04 0903-04 Mogovolas 04 Calipo 01 0904-01 Iulúti 02 0904-02 Muatua 03 0904-03 Nametil (Sede) 04 0904-04 Nanhupo-Rio 05 0904-05 Murrupula 05 Chinga 01 0905-01 Murrupula (Sede) 02 0905-02 Nihessiue 03 0905-03 Liúpo 06 Liúpo (Sede) 01 0906-01 Quinga 02 0906-02 Mogincual 07 Namige (Sede) 01 0907-01 Quixaxe 02 0907-02 Meconta 08 7 de Abril 01 0908-01 Corrane 02 0908-02 Meconta (Sede) 03 0908-03 Namialo 04 0908-04 Nampula 09 Anchilo 01 0909-01 Central (Sede) 02 0909-02 Muatala 03 0909-03 Namicopo 04 0909-04 Napipine 05 0909-05 Natikire 06 0909-06 Rapale 10 Mutivasse 01 0910-01
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Nampula09Moma01Chalaua010901-01
Moma (Sede)020901-02
Larde02Larde (Sede)010902-01
Mucuali020902-02
Angoche03Angoche (Sede)010903-01
Aúbe020903-02
Boila030903-03
Namaponda040903-04
Mogovolas04Calipo010904-01
Iulúti020904-02
Muatua030904-03
Nametil (Sede)040904-04
Nanhupo-Rio050904-05
Murrupula05Chinga010905-01
Murrupula (Sede)020905-02
Nihessiue030905-03
Liúpo06Liúpo (Sede)010906-01
Quinga020906-02
Mogincual07Namige (Sede)010907-01
Quixaxe020907-02
Meconta087 de Abril010908-01
Corrane020908-02
Meconta (Sede)030908-03
Namialo040908-04
Nampula09Anchilo010909-01
Central (Sede)020909-02
Muatala030909-03
Namicopo040909-04
Napipine050909-05
Natikire060909-06
Rapale10Mutivasse010910-01
Texto do artigo · p. 14 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Nampula 09 Rapale 10 Namaita 02 0910-02 Rapale (Sede) 03 0910-03 Ribáuè 11 Cunle 01 0911-01 Iapala 02 0911-02 Ribáuè (Sede) 03 0911-03 Malema 12 Canhunha 01 0912-01 Chihulo 02 0912-02 Malema (Sede) 03 0912-03 Mutuáli 04 0912-04 Ilha de Moçambique 13 Ilha de Moçambique (Sede) 01 0913-01 Lumbo 02 0913-02 Mossuril 14 Lunga 01 0914-01 Matibane 02 0914-02 Mossuril (Sede) 03 0914-03 Monapo 15 Itoculo 01 0915-01 Monapo (Sede) 02 0915-02 Netia 03 0915-03 Muecate 16 Imala 01 0916-01 Muculuone 02 0916-02 Muecate (Sede) 03 0916-03 Mecubúri 17 Mecubúri (Sede) 01 0917-01 Milhana 02 0917-02 Muíte 03 0917-03 Namina 04 0917-04 Lalaua 18 Lalaua (Sede) 01 0918-01 Méti 02 0918-02 Nacala 19 Muanona 01 0919-01 Mutiva (Sede) 02 0919-02 Nacala-a-Velha 20 Covó 01 0920-01 Nacala-a-Velha (Sede) 02 0920-02 Nacarôa 21 Inteta 01 0921-01 Nacarôa (Sede) 02 0921-02 Saua-Saua 03 0921-03 Memba 22 Chipene 01 0922-01 Lúrio 02 0922-02 Mazua 03 0922-03 Memba (Sede) 04 0922-04 Eráti 23 Alaua 01 0923-01 Namapa (Sede) 02 0923-02 Namirôa 03 0923-03
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Nampula09Rapale10Namaita020910-02
Rapale (Sede)030910-03
Ribáuè11Cunle010911-01
Iapala020911-02
Ribáuè (Sede)030911-03
Malema12Canhunha010912-01
Chihulo020912-02
Malema (Sede)030912-03
Mutuáli040912-04
Ilha de Moçambique13Ilha de Moçambique (Sede)010913-01
Lumbo020913-02
Mossuril14Lunga010914-01
Matibane020914-02
Mossuril (Sede)030914-03
Monapo15Itoculo010915-01
Monapo (Sede)020915-02
Netia030915-03
Muecate16Imala010916-01
Muculuone020916-02
Muecate (Sede)030916-03
Mecubúri17Mecubúri (Sede)010917-01
Milhana020917-02
Muíte030917-03
Namina040917-04
Lalaua18Lalaua (Sede)010918-01
Méti020918-02
Nacala19Muanona010919-01
Mutiva (Sede)020919-02
Nacala-a-Velha20Covó010920-01
Nacala-a-Velha (Sede)020920-02
Nacarôa21Inteta010921-01
Nacarôa (Sede)020921-02
Saua-Saua030921-03
Memba22Chipene010922-01
Lúrio020922-02
Mazua030922-03
Memba (Sede)040922-04
Eráti23Alaua010923-01
Namapa (Sede)020923-02
Namirôa030923-03
Texto do artigo · p. 15 10 Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 15 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Cabo Delgado 10 Mecufi 01 Mecufi (Sede) 01 1001-01 Murrébuè 02 1001-02 Chiúre 02 Chiúre (Sede) 01 1002-01 Chiúre –Velho 02 1002-02 Katapua 03 1002-03 Mazeze 04 1002-04 Namogelia 05 1002-05 Ocua 06 1002-06 Namuno 03 Hucula 01 1003-01 Machoca 02 1003-02 Meloco 03 1003-03 Namuno (Sede) 04 1003-04 N´Cumpe 05 1003-05 Papai 06 1003-06 Balama 04 Balama (Sede) 01 1004-01 Impiri 02 1004-02 Kuékuè 03 1004-03 Mavale 04 1004-04 Pemba 05 Alto Gingone 01 1005-01 Cariacó 02 1005-02 Cimento (Sede) 03 1005-03 Chuiba 04 1005-04 Eduardo Mondlane 05 1005-05 Ingonane 06 1005-06 Marringanha 07 1005-07 Muxara 08 1005-08 Natite 09 1005-09 Paquitequete 10 1005-10 Metuge 06 Metuge (Sede) 01 1006-01 Mieze 02 1006-02 Ancuabe 07 Ancuabe (Sede) 01 1007-01 Metoro 02 1007-02 Mesa 03 1007-03 Quissanga 08 Bilibiza 01 1008-01 Mahate 02 1008-02 Quissanga (Sede) 03 1008-03 Ibo 09 Ibo (Sede) 01 1009-01 Quirimba 02 1009-02 Meluco 10 Meluco (Sede) 01 1010-01 Muaguide 02 1010-02 Montepuez 11 Mapupulo 01 1011-01 Mirate 02 1011-02 Montepuez (Sede) 03 1011-03
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Cabo Delgado10Mecufi01Mecufi (Sede)011001-01
Murrébuè021001-02
Chiúre02Chiúre (Sede)011002-01
Chiúre –Velho021002-02
Katapua031002-03
Mazeze041002-04
Namogelia051002-05
Ocua061002-06
Namuno03Hucula011003-01
Machoca021003-02
Meloco031003-03
Namuno (Sede)041003-04
N´Cumpe051003-05
Papai061003-06
Balama04Balama (Sede)011004-01
Impiri021004-02
Kuékuè031004-03
Mavale041004-04
Pemba05Alto Gingone011005-01
Cariacó021005-02
Cimento (Sede)031005-03
Chuiba041005-04
Eduardo Mondlane051005-05
Ingonane061005-06
Marringanha071005-07
Muxara081005-08
Natite091005-09
Paquitequete101005-10
Metuge06Metuge (Sede)011006-01
Mieze021006-02
Ancuabe07Ancuabe (Sede)011007-01
Metoro021007-02
Mesa031007-03
Quissanga08Bilibiza011008-01
Mahate021008-02
Quissanga (Sede)031008-03
Ibo09Ibo (Sede)011009-01
Quirimba021009-02
Meluco10Meluco (Sede)011010-01
Muaguide021010-02
Montepuez11Mapupulo011011-01
Mirate021011-02
Montepuez (Sede)031011-03
Texto do artigo · p. 16 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Cabo Delgado 10 Montepuez 11 Nairoto 04 1011-04 Namanhumbir 05 1011-05 Macomia 12 Chai 01 1012-01 Macomia (Sede) 02 1012-02 Mucojo 03 1012-03 Quiterajo 04 1012-04 Muidumbe 13 Chitunda 01 1013-01 Miteda 02 1013-02 Muidumbe (Sede) 03 1013-03 Mocímboa da Praia 14 Diaca 01 1014-01 Mbau 02 1014-02 Mocímboa da Praia (Sede) 03 1014-03 Mueda 15 Chapa 01 1015-01 Imbuo 02 1015-02 Mueda (Sede) 03 1015-03 Negomano 04 1015-04 N’gapa 05 1015-05 Palma 16 Olumbi 01 1016-01 Palma (Sede) 02 1016-02 Pundanhar 03 1016-03 Quionga 04 1016-04 Nangade 17 Nangade (Sede) 01 1017-01 M’tamba 02 1017-02
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Cabo Delgado10Montepuez11Nairoto041011-04
Namanhumbir051011-05
Macomia12Chai011012-01
Macomia (Sede)021012-02
Mucojo031012-03
Quiterajo041012-04
Muidumbe13Chitunda011013-01
Miteda021013-02
Muidumbe (Sede)031013-03
Mocímboa da Praia14Diaca011014-01
Mbau021014-02
Mocímboa da Praia (Sede)031014-03
Mueda15Chapa011015-01
Imbuo021015-02
Mueda (Sede)031015-03
Negomano041015-04
N’gapa051015-05
Palma16Olumbi011016-01
Palma (Sede)021016-02
Pundanhar031016-03
Quionga041016-04
Nangade17Nangade (Sede)011017-01
M’tamba021017-02
Texto do artigo · p. 16 11 Niassa
Texto do artigo · p. 16 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Niassa 11 Cuamba 01 Cuamba (Sede) 01 1101-01 Etatara 02 1101-02 Lúrio 03 1101-03 Mecanhelas 02 Chiúta 01 1102-01 Insaca (Sede) 02 1102-02 Metarica 03 Metarica (Sede) 01 1103-01 Nacumua 02 1103-02 Mandimba 04 Mandimba (Sede) 01 1104-01 Mitande 02 1104-02 Nipepe 05 Muipite 01 1105-01 Nipepe (Sede) 02 1105-02 Maúa 06 Maiaca 01 1106-01 Maúa (Sede) 02 1106-02 Marrupa 07 Marangira 01 1107-01 Marrupa (Sede) 02 1107-02
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Niassa11Cuamba01Cuamba (Sede)011101-01
Etatara021101-02
Lúrio031101-03
Mecanhelas02Chiúta011102-01
Insaca (Sede)021102-02
Metarica03Metarica (Sede)011103-01
Nacumua021103-02
Mandimba04Mandimba (Sede)011104-01
Mitande021104-02
Nipepe05Muipite011105-01
Nipepe (Sede)021105-02
Maúa06Maiaca011106-01
Maúa (Sede)021106-02
Marrupa07Marangira011107-01
Marrupa (Sede)021107-02
Texto do artigo · p. 17 Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Niassa 11 Marrupa 07 Nungo 03 1107-03 Majune 08 Malanga (Sede) 01 1108-01 Muaquia 02 1108-02 Nairubi 03 1108-03 Ngaúma 09 Itepela 01 1109-01 Massangulo (Sede) 02 1109-02 Chimbunila 10 Chimbunila (Sede) 01 1110-01 Lione 02 1110-02 Lichinga 11 Lichinga (Sede) 01 1111-01 Meponda 02 1111-02 Mecula 12 Matondovela 01 1112-01 Mecula (Sede) 02 1112-02 Mavago 13 Mavago (Sede) 01 1113-01 M´Sawize 02 1113-02 Muembe 14 Chiconono 01 1114-01 Muembe (Sede) 02 1114-02 Sanga 15 Lussimbesse 01 1115-01 Macaloge 02 1115-02 Matchedje 03 1115-03 Unango (Sede) 04 1115-04 Lago 16 Cóbuè 01 1116-01 Lunho 02 1116-02 Maniamba 03 1116-03 Metangula (Sede) 04 1116-04
ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
Niassa11Marrupa07Nungo031107-03
Majune08Malanga (Sede)011108-01
Muaquia021108-02
Nairubi031108-03
Ngaúma09Itepela011109-01
Massangulo (Sede)021109-02
Chimbunila10Chimbunila (Sede)011110-01
Lione021110-02
Lichinga11Lichinga (Sede)011111-01
Meponda021111-02
Mecula12Matondovela011112-01
Mecula (Sede)021112-02
Mavago13Mavago (Sede)011113-01
M´Sawize021113-02
Muembe14Chiconono011114-01
Muembe (Sede)021114-02
Sanga15Lussimbesse011115-01
Macaloge021115-02
Matchedje031115-03
Unango (Sede)041115-04
Lago16Cóbuè011116-01
Lunho021116-02
Maniamba031116-03
Metangula (Sede)041116-04
Parágrafo · p. 18 Preço — 90,00 MT
Parágrafo · p. 18 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 I SÉRIE — Número 71
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Decreto n.º 28/2019:
  11. Parágrafo, página 1: Estabelece a estrutura, a organização e a composição numérica do Código de Endereçamento Postal (designado abreviadamente por CEP) e a numeração dos Códigos de Endereçamento Postal para as unidades territoriais moçambicanas.
  12. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  13. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 28/2019
  14. Texto do artigo, página 1: de 12 de Abril
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de estabelecer a estruturação, organização bem como operacionalizar o funcionamento de um Código de Endereçamento Postal, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição, o Conselho de Ministros determina:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  17. Texto do artigo, página 1: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 1: O presente Decreto estabelece a estrutura, a organização e a composição numérica do Código de Endereçamento Postal (designado abreviadamente por CEP) e a numeração dos Códigos de Endereçamento Postal para as unidades territoriais moçambicanas.
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  20. Texto do artigo, página 1: (Âmbito)
  21. Texto do artigo, página 1: O presente Decreto aplica-se a todos os domicílios estabelecidos no país.
  22. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  23. Texto do artigo, página 1: (Estrutura numérica do CEP)
  24. Número ou marcador, página 1: 1. O presente CEP é composto por seis algarismos, que correspondem à justaposição, designadamente do:
  25. Número ou marcador, página 1: a) Código da Província, com dois algarismos;
  26. Número ou marcador, página 1: b) Código do Distrito, com dois algarismos;
  27. Número ou marcador, página 1: c) Código do Posto Administrativo, também, com dois algarismos.
  28. Número ou marcador, página 1: 2. O código da Província e do Distrito são separados do código do Posto Administrativo por um ifen, como ilustra a figura a seguir.
  29. Texto do artigo, página 1: Estrutura numérica do CEP
  30. Texto do artigo, página 1: Estrutura numérica do CEP Código da Província Código do Distrito — Código do Posto Administrativo
  31. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  32. Texto do artigo, página 1: (Composição numérica de codificação da Província)
  33. Número ou marcador, página 1: 1. Fica estabelecida a seguinte codificação numérica para as Províncias e Cidade de Maputo, que segue uma numeração progressiva de 01 a 11, conforme ilustra a tabela a seguir: Codificação por Província Província Código de Província Cidade de Maputo 01 Maputo 02 Gaza 03 Inhambane 04 Sofala 05 Manica 06 Tete 07 Zambézia 08 Nampula 09 Cabo Delgado 10 Niassa 11
    ProvínciaCódigo de Província
    Cidade de Maputo01
    Maputo02
    Gaza03
    Inhambane04
    Sofala05
    Manica06
    Tete07
    Zambézia08
    Nampula09
    Cabo Delgado10
    Niassa11
  34. Número ou marcador, página 1: 2. Em caso de uma eventual necessidade futura de alteração
    ProvínciaCódigo de Província
    Cidade de Maputo01
    Maputo02
    Gaza03
    Inhambane04
    Sofala05
    Manica06
    Tete07
    Zambézia08
    Nampula09
    Cabo Delgado10
    Niassa11
  35. Texto do artigo, página 1: da unidade territorial de Província, a extensão ou supressão do código numérico de Província obedecerá os seguintes critérios:
  36. Número ou marcador, página 1: a) Quando da criação de uma Província posterior à adopção do presente Decreto, a nova Província receberá um código numérico, que inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída às outras províncias;
  37. Número ou marcador, página 1: b) Quando da criação simultânea de mais de uma Província posterior à adopção do presente Decreto, a sequência numérica da codificação a atribuir às novas províncias
  38. Texto do artigo, página 2: inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída às outras Províncias e, deverá seguir a ordem da progressão numérica orientada de Sul para Norte e de Este para Oeste;
  39. Número ou marcador, página 2: c) Quando da anexação de uma ou mais Províncias por outra posterior à adopção do presente Decreto, a Província recomposta assumirá o código numérico de menor valor entre àqueles atribuídos anteriormente a cada uma das províncias.
  40. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  41. Texto do artigo, página 2: (Composição numérica de codificação do Distrito)
  42. Número ou marcador, página 2: 1. A codificação numérica para os distritos, incluindo os dis- tritos urbanos da Cidade de Maputo é expressa na tabela anexa, da qual é parte integrante.
  43. Número ou marcador, página 2: 2. Em caso de uma eventual necessidade futura de alteração
  44. Texto do artigo, página 2: da unidade territorial de distrito, a extensão ou supressão de código numérico do Distrito obedecerá os seguintes critérios:
  45. Número ou marcador, página 2: a) Quando da criação de um Distrito numa Província, posterior à adopção do presente Decreto, o novo Distrito receberá um código numérico, que inscreverse-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída aos outros Distritos;
  46. Número ou marcador, página 2: b) Quando da criação simultânea de mais de um Distrito na mesma Província, posterior à adopção do presente Decreto, a sequência numérica da codificação a atribuir aos novos Distritos inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída aos outros Distritos e, deverá seguir a ordem da progressão numérica orientada de Sul para Norte e de Este para Oeste;
  47. Número ou marcador, página 2: c) Quando da anexação de um ou mais Distritos por outro da mesma Província, posterior à adopção do presente Decreto, o Distrito recomposto assumirá o código numérico do distrito dentre os quais houver o maior número de Postos Administrativos;
  48. Número ou marcador, página 2: d) Quando da transferência de um ou mais Distritos para outra Província e, anexação destes à Distritos existentes na Província de destino, posterior à adopção do presente Decreto, manter-se-á para o distrito resultante o código numérico do Distrito receptor;
  49. Número ou marcador, página 2: e) Quando a transferência de Distrito de uma Província para outra resultar na criação de novos Distritos na Província de destino a atribuição do código numérico seguirá, conforme o caso, os procedimentos evocados nas alíneas a) e b) do presente artigo.
  50. Número ou marcador, página 2: Artigo 6
  51. Texto do artigo, página 2: (Composição numérica de codificação de Posto Administrativo)
  52. Número ou marcador, página 2: 1. A codificação numérica para os Postos Administrativos é expressa na tabela anexa, da qual é parte integrante.
  53. Número ou marcador, página 2: 2. Em caso de uma eventual necessidade futura de alteração da unidade territorial de Posto Administrativo, a extensão ou supressão de código numérico do Posto Administrativo obedecerá os seguintes critérios:
  54. Número ou marcador, página 2: a) Quando da criação de um Posto Administrativo num Distrito, posterior à adopção do presente Decreto, o novo Posto Administrativo receberá um código numérico, que inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída aos outros Postos Administrativos do Distrito;
  55. Número ou marcador, página 2: b) Quando da criação simultânea de mais de um Postos Administrativos num mesmo Distrito, posterior à adopção do presente Decreto, a sequência numérica da codificação a atribuir aos novos Postos Administrativos inscrever-se-á na continuidade sequencial imediata da numeração já atribuída aos outros Postos Administrativos e, deverá seguir a ordem alfabética; c)Quando da anexação de um ou mais Postos Administrativos por outro do mesmo distrito, posterior à adopção do presente Decreto, os Postos Administrativos recomposto assumirá o código numérico de menor valor entre àqueles atribuídos anteriormente a cada um dos Postos Administrativos;
  56. Número ou marcador, página 2: d) Quando da transferência de um ou mais Postos Administrativos para outro Distrito e, anexação destes à Postos Administrativos existentes no Distrito de destino, posterior à adopção do presente Decreto, manter-se-á para o Posto Administrativo resultante o código numérico do Posto Administrativo receptor;
  57. Número ou marcador, página 2: e) Quando a transferência de um ou mais Postos Administrativos de um Distrito para outro resultar na criação de novo(s) Posto(s) Administrativo(s) no Distrito de destino, a atribuição do código numérico seguirá, conforme o caso, os procedimentos evocados nas alíneas a) e b) do presente artigo.
  58. Número ou marcador, página 2: Artigo 7
  59. Texto do artigo, página 2: (Implementação)
  60. Texto do artigo, página 2: Compete aos Ministérios que superintendem os sectores de Administração Estatal e de Comunicações tomar as medidas necessárias para a implementação do CEP.
  61. Número ou marcador, página 2: Artigo 8
  62. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  63. Texto do artigo, página 2: O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 12 de Março
  64. Texto do artigo, página 2: de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  65. Texto do artigo, página 3: Tabela de Codificação Geral do CEP (Código de Endereçamento Postal)
  66. Texto do artigo, página 3: 01 Cidade de Maputo
  67. Texto do artigo, página 3: Cidade Distrito Bairros CEP (Cod Prov+Dist+P.Adm) Cidade de Maputo 01 Distrito KaMpfumu (Antigo Distrito n.º 1) 01 Alto Maé “A” 01 0101-01 Alto Maé “B” 02 0101-02 Central “A” 03 0101-03 Central “B” 04 0101-04 Central “C” 05 0101-05 Coop 06 0101-06 Malhangalene “A” 07 0101-07 Malhangalene “B” 08 0101-08 Polana Cimento “A” 09 0101-09 Polana Cimento “B” 10 0101-10 Sommerschied 11 0101-11 Distrito Nhlamankulu (Antigo Distrito n.º 2) 02 Bairro Aeroporto “A” 01 0102-01 Aeroporto “B” 02 0102-02 Chamanculo “A” 03 0102-03 Chamanculo “B” 04 0102-04 Chamanculo “C” 05 0102-05 Chamanculo “D” 06 0102-06 Malanga 07 0102-07 Minkadjuine 08 0102-08 Munhuana 09 0102-09 Unidade 7 10 0102-10 Xipamanine 11 0102-11 Distrito KaMaxakeni (Antigo Distrito n.º 3) 03 Bairro Mafalala 01 0103-01 Maxaquene “A” 02 0103-02 Maxaquene “B” 03 0103-03 Maxaquene “C” 04 0103-04 Maxaquene “D” 05 0103-05 Polana Caniço “A” 06 0103-06 Polana Caniço “B” 07 0103-07 Urbanização 08 0103-08 Distrito KaMavota (Antigo Distrito n.º 4) 04 Bairro 3 De Fevereiro 01 0104-01 Albazine 02 0104-02 Costa do Sol 03 0104-03 F.P.L.M. 04 0104-04 Ferroviário 05 0104-05
    CidadeDistritoBairrosCEP (Cod Prov+Dist+P.Adm)
    Cidade de Maputo01Distrito KaMpfumu (Antigo Distrito n.º 1)01Alto Maé “A”010101-01
    Alto Maé “B”020101-02
    Central “A”030101-03
    Central “B”040101-04
    Central “C”050101-05
    Coop060101-06
    Malhangalene “A”070101-07
    Malhangalene “B”080101-08
    Polana Cimento “A”090101-09
    Polana Cimento “B”100101-10
    Sommerschied110101-11
    Distrito Nhlamankulu (Antigo Distrito n.º 2)02Bairro
    Aeroporto “A”010102-01
    Aeroporto “B”020102-02
    Chamanculo “A”030102-03
    Chamanculo “B”040102-04
    Chamanculo “C”050102-05
    Chamanculo “D”060102-06
    Malanga070102-07
    Minkadjuine080102-08
    Munhuana090102-09
    Unidade 7100102-10
    Xipamanine110102-11
    Distrito KaMaxakeni (Antigo Distrito n.º 3)03Bairro
    Mafalala010103-01
    Maxaquene “A”020103-02
    Maxaquene “B”030103-03
    Maxaquene “C”040103-04
    Maxaquene “D”050103-05
    Polana Caniço “A”060103-06
    Polana Caniço “B”070103-07
    Urbanização080103-08
    Distrito KaMavota (Antigo Distrito n.º 4)04Bairro
    3 De Fevereiro010104-01
    Albazine020104-02
    Costa do Sol030104-03
    F.P.L.M.040104-04
    Ferroviário050104-05
  68. Texto do artigo, página 4: Cidade Distrito Bairros CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Distrito KaMavota (Antigo Distrito n.º 4) 04 Hulene “A” 06 0104-06 Hulene “B” 07 0104-07 Laulane 08 0104-08 Mahotas 09 0104-09 Mavalane “A” 10 0104-10 Mavalane “B” 11 0104-11 Distrito KaMubukwana (Antigo Distrito n.º 5) 05 Bairro 25 De Junho “A” 01 0105-01 25 De Junho “B” 02 0105-02 Bagamoyo 03 0105-03 Inhagoia “A” 04 0105-04 Inhagoia “B” 05 0105-05 Jardim 06 0105-06 Jorge Dimitrov 07 0105-07 Luis Cabral 08 0105-08 Magoanine “A” 09 0105-09 Magoanine “B” 10 0105-10 Magoanine “C” 11 0105-11 Mahlazine 12 0105-12 Salene 13 0105-13 Zimpeto 14 0105-14 Distrito KaTembe (Antigo Distrito n.º 6) 06 Bairro Chali 01 0106-01 Chamissava 02 0106-02 Guachene 03 0106-03 Incassane 04 0106-04 Inguide 05 0106-05 Distrito KaNyaka (Antigo Distrito n.º 7) 07 Bairro Inguane 01 0107-01 Nhaquene 02 0107-02 Ribjene 03 0107-03
    CidadeDistritoBairrosCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Distrito KaMavota (Antigo Distrito n.º 4)04Hulene “A”060104-06
    Hulene “B”070104-07
    Laulane080104-08
    Mahotas090104-09
    Mavalane “A”100104-10
    Mavalane “B”110104-11
    Distrito KaMubukwana (Antigo Distrito n.º 5)05Bairro
    25 De Junho “A”010105-01
    25 De Junho “B”020105-02
    Bagamoyo030105-03
    Inhagoia “A”040105-04
    Inhagoia “B”050105-05
    Jardim060105-06
    Jorge Dimitrov070105-07
    Luis Cabral080105-08
    Magoanine “A”090105-09
    Magoanine “B”100105-10
    Magoanine “C”110105-11
    Mahlazine120105-12
    Salene130105-13
    Zimpeto140105-14
    Distrito KaTembe (Antigo Distrito n.º 6)06Bairro
    Chali010106-01
    Chamissava020106-02
    Guachene030106-03
    Incassane040106-04
    Inguide050106-05
    Distrito KaNyaka (Antigo Distrito n.º 7)07Bairro
    Inguane010107-01
    Nhaquene020107-02
    Ribjene030107-03
  69. Texto do artigo, página 4: 02 Província de Maputo
  70. Texto do artigo, página 4: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Maputo Província 02 Matutuíne 01 B e l a - V i s t a (Sede) 01 0201-01 Catembe Nsime 02 0201-02 Catuane 03 0201-03 Machangulo 04 0201-04 Zitundo 05 0201-05 Namaacha 02 Changalane 01 0202-01 Namaacha (Sede) 02 0202-02
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Maputo Província02Matutuíne01B e l a - V i s t a (Sede)010201-01
    Catembe Nsime020201-02
    Catuane030201-03
    Machangulo040201-04
    Zitundo050201-05
    Namaacha02Changalane010202-01
    Namaacha (Sede)020202-02
  71. Texto do artigo, página 5: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Maputo Província 02 Boane 03 Boane (Sede) 01 0203-01 Matola-Rio 02 0203-02 Matola 04 Infulene 01 0204-01 Machava 02 0204-02 Matola (Sede) 03 0204-03 Marracuene 05 Machubo 01 0205-01 Marracuene (Sede) 02 0205-02 Moamba 06 Moamba (Sede) 01 0206-01 Pessene 02 0206-02 Ressano Garcia 03 0206-03 Sábiè 04 0206-04 Manhiça 07 3 de Fevereiro 01 0207-01 Calanga 02 0207-02 Ilha Josina Machel 03 0207-03 Maluana 04 0207-04 Manhiça (Sede) 05 0207-05 Xinavane 06 0207-06 Magude 08 Magude (Sede) 01 0208-01 Mahele 02 0208-02 Mapulanguene 03 0208-03 Motaze 04 0208-04 Panjane 05 0208-05
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Maputo Província02Boane03Boane (Sede)010203-01
    Matola-Rio020203-02
    Matola04Infulene010204-01
    Machava020204-02
    Matola (Sede)030204-03
    Marracuene05Machubo010205-01
    Marracuene (Sede)020205-02
    Moamba06Moamba (Sede)010206-01
    Pessene020206-02
    Ressano Garcia030206-03
    Sábiè040206-04
    Manhiça073 de Fevereiro010207-01
    Calanga020207-02
    Ilha Josina Machel030207-03
    Maluana040207-04
    Manhiça (Sede)050207-05
    Xinavane060207-06
    Magude08Magude (Sede)010208-01
    Mahele020208-02
    Mapulanguene030208-03
    Motaze040208-04
    Panjane050208-05
  72. Texto do artigo, página 5: 03 Gaza
  73. Texto do artigo, página 5: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Gaza 03 Chongoene 01 Chongoene (Sede) 01 0301-01 Mazucane 02 0301-02 Nguzene 03 0301-03 Xai-Xai 02 Inhamissa 01 0302-01 Patrice Lumumba 02 0302-02 Praia de Xai-Xai 03 0302-03 Xai-Xai (Sede) 04 0302-04 Limpopo 03 Chicumbane (Sede) 01 0303-01 Chissano 02 0303-02 Zongoene 03 0303-03 Bilene 04 Incaia 01 0304-01 Macia (Sede) 02 0304-02 Macuane 03 0304-03 Mazivila 04 0304-04
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Gaza03Chongoene01Chongoene (Sede)010301-01
    Mazucane020301-02
    Nguzene030301-03
    Xai-Xai02Inhamissa010302-01
    Patrice Lumumba020302-02
    Praia de Xai-Xai030302-03
    Xai-Xai (Sede)040302-04
    Limpopo03Chicumbane (Sede)010303-01
    Chissano020303-02
    Zongoene030303-03
    Bilene04Incaia010304-01
    Macia (Sede)020304-02
    Macuane030304-03
    Mazivila040304-04
  74. Texto do artigo, página 6: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Gaza 03 Bilene 04 Messano 05 0304-05 Praia do Bilene 06 0304-06 Mandlakazi 05 Chibonzane 01 0305-01 Chidenguele 02 0305-02 Macuácua 03 0305-03 Mandlakazi (Sede) 04 0305-04 Xhalala 05 0305-05 Chibuto 06 Alto Changane 01 0306-01 Chaimite 02 0306-02 Changanine 03 0306-03 Chibuto (Sede) 04 0306-04 Godide 05 0306-05 Malehice 06 0306-06 Chókwè 07 Chókwè (Sede) 01 0307-01 Lionde 02 0307-02 Macarretane 03 0307-03 Xilembene 04 0307-04 Guijá 08 Caniçado (Sede) 01 0308-01 Chivongoene 02 0308-02 Mubangoene 03 0308-03 Nalazi 04 0308-04 Chigubo 09 Chigubo 01 0309-01 Dindiza (Sede) 02 0309-02 Mabalane 10 Combomune 01 0310-01 Mabalane (Sede) 02 0310-02 Ntlavene 03 0310-03 Massingir 11 Massingir (Sede) 01 0311-01 Mavodze 02 0311-02 Zulo 03 0311-03 Mapai 12 Machaíla 01 0312-01 Mapai (Sede) 02 0312-02 Chicualacuala 13 Eduardo Mondlane (Sede) 01 0313-01 Pafuri 02 0313-02 Massangena 14 Massangena (Sede) 01 0314-01 Mavúe 02 0314-02
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Gaza03Bilene04Messano050304-05
    Praia do Bilene060304-06
    Mandlakazi05Chibonzane010305-01
    Chidenguele020305-02
    Macuácua030305-03
    Mandlakazi (Sede)040305-04
    Xhalala050305-05
    Chibuto06Alto Changane010306-01
    Chaimite020306-02
    Changanine030306-03
    Chibuto (Sede)040306-04
    Godide050306-05
    Malehice060306-06
    Chókwè07Chókwè (Sede)010307-01
    Lionde020307-02
    Macarretane030307-03
    Xilembene040307-04
    Guijá08Caniçado (Sede)010308-01
    Chivongoene020308-02
    Mubangoene030308-03
    Nalazi040308-04
    Chigubo09Chigubo010309-01
    Dindiza (Sede)020309-02
    Mabalane10Combomune010310-01
    Mabalane (Sede)020310-02
    Ntlavene030310-03
    Massingir11Massingir (Sede)010311-01
    Mavodze020311-02
    Zulo030311-03
    Mapai12Machaíla010312-01
    Mapai (Sede)020312-02
    Chicualacuala13Eduardo Mondlane (Sede)010313-01
    Pafuri020313-02
    Massangena14Massangena (Sede)010314-01
    Mavúe020314-02
  75. Texto do artigo, página 6: 04 Inhambane
  76. Texto do artigo, página 6: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Inhambane 04 Zavala 01 Quissico (Sede) 01 0401-01 Zandamela 02 0401-02
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Inhambane04Zavala01Quissico (Sede)010401-01
    Zandamela020401-02
  77. Texto do artigo, página 7: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Inhambane 04 Inharrime 02 Inharrime (Sede) 01 0402-01 Mocumbi 02 0402-02 Jangamo 03 Cumbana 01 0403-01 Jangamo (Sede) 02 0403-02 Inhambane 04 Balane 1 01 0404-01 Balane 2 02 0404-02 Balane 3 03 0404-03 Chamane 04 0404-04 Chambale 1 05 0404-05 Chambale 2 06 0404-06 Conguiana 07 0404-07 Guitamatuno 08 0404-08 Ilha Inhambane 09 0404-09 Josina Machel 10 0404-10 Liberdade 1 11 0404-11 Liberdade 2 12 0404-12 Liberdade 3 13 0404-13 Machavenga 14 0404-14 Malembuane 15 0404-15 Marrambone 16 0404-16 Mucucune 17 0404-17 Muelé 1 18 0404-18 Muelé 2 19 0404-19 Muelé 3 20 0404-20 Nhamua 21 0404-21 Salele 22 0404-22 Siquiriva 23 0404-23 Maxixe 05 Bembe 01 0405-01 Chambone A (Sede) 02 0405-02 Chambone B 03 0405-03 Dambo 04 0405-04 Eduardo Mondlane 05 0405-05 Mabil 06 0405-06 Macuamene 07 0405-07 Macupula 08 0405-08 Malalane 09 0405-09 Manhala 10 0405-10 Mawewe 11 0405-11 Nhabanda 12 0405-12 Nhaguiviga 13 0405-13 Nhambiu 14 0405-14 Nhanguila 15 0405-15
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Inhambane04Inharrime02Inharrime (Sede)010402-01
    Mocumbi020402-02
    Jangamo03Cumbana010403-01
    Jangamo (Sede)020403-02
    Inhambane04Balane 1010404-01
    Balane 2020404-02
    Balane 3030404-03
    Chamane040404-04
    Chambale 1050404-05
    Chambale 2060404-06
    Conguiana070404-07
    Guitamatuno080404-08
    Ilha Inhambane090404-09
    Josina Machel100404-10
    Liberdade 1110404-11
    Liberdade 2120404-12
    Liberdade 3130404-13
    Machavenga140404-14
    Malembuane150404-15
    Marrambone160404-16
    Mucucune170404-17
    Muelé 1180404-18
    Muelé 2190404-19
    Muelé 3200404-20
    Nhamua210404-21
    Salele220404-22
    Siquiriva230404-23
    Maxixe05Bembe010405-01
    Chambone A (Sede)020405-02
    Chambone B030405-03
    Dambo040405-04
    Eduardo Mondlane050405-05
    Mabil060405-06
    Macuamene070405-07
    Macupula080405-08
    Malalane090405-09
    Manhala100405-10
    Mawewe110405-11
    Nhabanda120405-12
    Nhaguiviga130405-13
    Nhambiu140405-14
    Nhanguila150405-15
  78. Texto do artigo, página 8: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Inhambane 04 Maxixe 05 Rumbana 16 0405-16 Tinga-Tinga 17 0405-17 Homoíne 06 Homoíne (Sede) 01 0406-01 Pembe 02 0406-02 Panda 07 Mawayela 01 0407-01 Panda (Sede) 02 0407-02 Urrene 03 0407-03 Morrumbene 08 Mocodoene 01 0408-01 Morrumbene (Sede) 02 0408-02 Massinga 09 Chicomo 01 0409-01 Massinga (Sede) 02 0409-02 Funhalouro 10 Funhalouro (Sede) 01 0410-01 Tome 02 0410-02 Vilankulo 11 Mapinhane 01 0411-01 Vilankulo (Sede) 02 0411-02 Mabote 12 Mabote (Sede) 01 0412-01 Zimane 02 0412-02 Zinave 03 0412-03 Inhassoro 13 Bazaruto 01 0413-01 Inhassoro (Sede) 02 0413-02 Govuro 14 Mambone (Sede) 01 0414-01 Save 02 0414-02
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Inhambane04Maxixe05Rumbana160405-16
    Tinga-Tinga170405-17
    Homoíne06Homoíne (Sede)010406-01
    Pembe020406-02
    Panda07Mawayela010407-01
    Panda (Sede)020407-02
    Urrene030407-03
    Morrumbene08Mocodoene010408-01
    Morrumbene (Sede)020408-02
    Massinga09Chicomo010409-01
    Massinga (Sede)020409-02
    Funhalouro10Funhalouro (Sede)010410-01
    Tome020410-02
    Vilankulo11Mapinhane010411-01
    Vilankulo (Sede)020411-02
    Mabote12Mabote (Sede)010412-01
    Zimane020412-02
    Zinave030412-03
    Inhassoro13Bazaruto010413-01
    Inhassoro (Sede)020413-02
    Govuro14Mambone (Sede)010414-01
    Save020414-02
  79. Texto do artigo, página 8: 05 Sofala
  80. Texto do artigo, página 8: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Sofala 05 Machanga 01 Divinhe 01 0501-01 Machanga (Sede) 02 0501-02 Búzi 02 Búzi (Sede) 01 0502-01 Estaquinha 02 0502-02 Sofala 03 0502-03 Chibabava 03 Chibabava (Sede) 01 0503-01 Goonda 02 0503-02 Muxúnguè 03 0503-03 Beira 04 Chiveve (Sede) 01 0504-01 Manga Loforte 02 0504-02 Munhava 03 0504-03 Nhamízua 04 0504-04 Nhangau 05 0504-05 Dondo 05 Dondo (Sede) 01 0505-01 Mafambisse 02 0505-02
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Sofala05Machanga01Divinhe010501-01
    Machanga (Sede)020501-02
    Búzi02Búzi (Sede)010502-01
    Estaquinha020502-02
    Sofala030502-03
    Chibabava03Chibabava (Sede)010503-01
    Goonda020503-02
    Muxúnguè030503-03
    Beira04Chiveve (Sede)010504-01
    Manga Loforte020504-02
    Munhava030504-03
    Nhamízua040504-04
    Nhangau050504-05
    Dondo05Dondo (Sede)010505-01
    Mafambisse020505-02
  81. Texto do artigo, página 9: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Sofala 05 Nhamatanda 06 Nhamatanda (Sede) 01 0506-01 Tica 02 0506-02 Muanza 07 Galinha 01 0507-01 Muanza (Sede) 02 0507-02 Gorongosa 08 Gorongosa (Sede) 01 0508-01 Nhamadze 02 0508-02 Vunduzi 03 0508-03 Marromeu 09 Chupanga 01 0509-01 Marromeu (Sede) 02 0509-02 Cheringoma 10 Inhaminga (Sede) 01 0510-01 Inhamitanga 02 0510-02 Caia 11 Caia (Sede) 01 0511-01 Murraça 02 0511-02 Sena 03 0511-03 Marínguè 12 Canxixe 01 0512-01 Marínguè (Sede) 02 0512-02 Súbwè 03 0512-03 Chemba 13 Chemba (Sede) 01 0513-01 Chiramba 02 0513-02 Mulima 03 0513-03
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Sofala05Nhamatanda06Nhamatanda (Sede)010506-01
    Tica020506-02
    Muanza07Galinha010507-01
    Muanza (Sede)020507-02
    Gorongosa08Gorongosa (Sede)010508-01
    Nhamadze020508-02
    Vunduzi030508-03
    Marromeu09Chupanga010509-01
    Marromeu (Sede)020509-02
    Cheringoma10Inhaminga (Sede)010510-01
    Inhamitanga020510-02
    Caia11Caia (Sede)010511-01
    Murraça020511-02
    Sena030511-03
    Marínguè12Canxixe010512-01
    Marínguè (Sede)020512-02
    Súbwè030512-03
    Chemba13Chemba (Sede)010513-01
    Chiramba020513-02
    Mulima030513-03
  82. Texto do artigo, página 9: 06 Manica
  83. Texto do artigo, página 9: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Manica 06 Machaze 01 Chitobe (Sede) 01 0601-01 Save 02 0601-02 Mossurize 02 Chiurairue 01 0602-01 Dacata 02 0602-02 Espungabera (Sede) 03 0602-03 Sussundenga 03 Dombe 01 0603-01 Muoha 02 0603-02 Rotanda 03 0603-03 Sussundenga (Sede) 04 0603-04 Macate 04 Macate (Sede) 01 0604-01 Zembe 02 0604-02 Gondola 05 Amatongas 01 0605-01 Cafumpe 02 0605-02 Gondola 05 Gondola (Sede) 03 0605-03 Inchope 04 0605-04
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Manica06Machaze01Chitobe (Sede)010601-01
    Save020601-02
    Mossurize02Chiurairue010602-01
    Dacata020602-02
    Espungabera (Sede)030602-03
    Sussundenga03Dombe010603-01
    Muoha020603-02
    Rotanda030603-03
    Sussundenga (Sede)040603-04
    Macate04Macate (Sede)010604-01
    Zembe020604-02
    Gondola05Amatongas010605-01
    Cafumpe020605-02
    Gondola05Gondola (Sede)030605-03
    Inchope040605-04
  84. Texto do artigo, página 10: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Manica 06 Chimoio 06 Posto Adm. N.º 1 (Sede) 01 0606-01 Posto Adm. N.º 2 02 0606-02 Posto Adm. N.º 3 03 0606-03 Vanduzi 07 Matsinho 01 0607-01 Vanduzi (Sede) 02 0607-02 Manica 08 Manica (Sede) 01 0608-01 Machipanda 02 0608-02 Mavonde 03 0608-03 Messica 04 0608-04 Macossa 09 Macossa (Sede) 01 0609-01 Nguawala 02 0609-02 Nhamagua 03 0609-03 Báruè 10 Catandica (Sede) 01 0610-01 Choa 02 0610-02 Nhampassa 03 0610-03 Tambara 11 Buzua 01 0611-01 Nhacafula 02 0611-02 Nhacolo (Sede) 03 0611-03 Guro 12 Guro (Sede) 01 0612-01 Mandie 02 0612-02 Mungari 03 0612-03 Nhamassonge 04 0612-04
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Manica06Chimoio06Posto Adm. N.º 1 (Sede)010606-01
    Posto Adm. N.º 2020606-02
    Posto Adm. N.º 3030606-03
    Vanduzi07Matsinho010607-01
    Vanduzi (Sede)020607-02
    Manica08Manica (Sede)010608-01
    Machipanda020608-02
    Mavonde030608-03
    Messica040608-04
    Macossa09Macossa (Sede)010609-01
    Nguawala020609-02
    Nhamagua030609-03
    Báruè10Catandica (Sede)010610-01
    Choa020610-02
    Nhampassa030610-03
    Tambara11Buzua010611-01
    Nhacafula020611-02
    Nhacolo (Sede)030611-03
    Guro12Guro (Sede)010612-01
    Mandie020612-02
    Mungari030612-03
    Nhamassonge040612-04
  85. Texto do artigo, página 10: 07 Tete
  86. Texto do artigo, página 10: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Tete 07 Mutarara 01 Charre 01 0701-01 Inhangoma 02 0701-02 Nhamayabuѐ (Sede) 03 0701-03 Dôa 02 Chueza 01 0702-01 Dôa (Sede) 02 0702-02 Changara 03 Chiôco 01 0703-01 Luenha (Sede) 02 0703-02 Moatize 04 Kambulatsitsi 01 0704-01 Moatize (Sede) 02 0704-02 Zóbuè 03 0704-03 Tete 05 Chingodzi 01 0705-01 Dégue 02 0705-02 Filipe Samuel Magaia 03 0705-03 Tete 05 Franscisco Manyanga 04 0705-04
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Tete07Mutarara01Charre010701-01
    Inhangoma020701-02
    Nhamayabuѐ (Sede)030701-03
    Dôa02Chueza010702-01
    Dôa (Sede)020702-02
    Changara03Chiôco010703-01
    Luenha (Sede)020703-02
    Moatize04Kambulatsitsi010704-01
    Moatize (Sede)020704-02
    Zóbuè030704-03
    Tete05Chingodzi010705-01
    Dégue020705-02
    Filipe Samuel Magaia030705-03
    Tete05Franscisco Manyanga040705-04
  87. Texto do artigo, página 11: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Tete 07 Tete 05 Josina Machel (Sede) 05 0705-05 Mateus Sansão Muthemba 06 0705-06 Matundo 07 0705-07 Mpádué 08 0705-08 Samora Machel 09 0705-09 Marara 06 Marara (Sede) 01 0706-01 Mufa-Boroma 02 0706-02 Cahora-Bassa 07 Chintholo 01 0707-01 Chitima (Sede) 02 0707-02 Songo 03 0707-03 Mágoè 08 Chinthopo 01 0708-01 Mphende (Sede) 02 0708-02 Mukumbura 03 0708-03 Tsangano 09 Ntengo-WaMbalame 01 0709-01 Tsangano (Sede) 02 0709-02 Chiúta 10 Kazula 01 0710-01 Manje (Sede) 02 0710-02 Marávia 11 Chipera 01 0711-01 Chiputu 02 0711-02 Fíngoè (Sede) 03 0711-03 Malowera 04 0711-04 Zumbu 12 Muze 01 0712-01 Zâmbuè 02 0712-02 Zumbu (Sede) 03 0712-03 Angónia 13 Dómuè 01 0713-01 Ulónguè (Sede) 02 0713-02 Macanga 14 Chidzolomondo 01 0714-01 Furancungo (Sede) 02 0714-02 Chifunde 15 Chifunde (Sede) 01 0715-01 Mualadzi 02 0715-02 Nsadzu 03 0715-03
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Tete07Tete05Josina Machel (Sede)050705-05
    Mateus Sansão Muthemba060705-06
    Matundo070705-07
    Mpádué080705-08
    Samora Machel090705-09
    Marara06Marara (Sede)010706-01
    Mufa-Boroma020706-02
    Cahora-Bassa07Chintholo010707-01
    Chitima (Sede)020707-02
    Songo030707-03
    Mágoè08Chinthopo010708-01
    Mphende (Sede)020708-02
    Mukumbura030708-03
    Tsangano09Ntengo-WaMbalame010709-01
    Tsangano (Sede)020709-02
    Chiúta10Kazula010710-01
    Manje (Sede)020710-02
    Marávia11Chipera010711-01
    Chiputu020711-02
    Fíngoè (Sede)030711-03
    Malowera040711-04
    Zumbu12Muze010712-01
    Zâmbuè020712-02
    Zumbu (Sede)030712-03
    Angónia13Dómuè010713-01
    Ulónguè (Sede)020713-02
    Macanga14Chidzolomondo010714-01
    Furancungo (Sede)020714-02
    Chifunde15Chifunde (Sede)010715-01
    Mualadzi020715-02
    Nsadzu030715-03
  88. Texto do artigo, página 11: 08 Zambézia
  89. Texto do artigo, página 11: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Zambézia 08 Chinde 01 Chinde (Sede) 01 0801-01 Micaúne 02 0801-02 Luabo 02 Chimbazo 01 0802-01 Luabo (Sede) 02 0802-02 Inhassunge 03 Gonhane 01 0803-01
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Zambézia08Chinde01Chinde (Sede)010801-01
    Micaúne020801-02
    Luabo02Chimbazo010802-01
    Luabo (Sede)020802-02
    Inhassunge03Gonhane010803-01
  90. Texto do artigo, página 12: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Zambézia 08 Inhassunge Inhassunge (Sede) 02 0803-02 Quelimane 04 Posto Adm. Nº 1 (Sede) 01 0804-01 Posto Adm. Nº 2 02 0804-02 Posto Adm. Nº 3 03 0804-03 Posto Adm. Nº 4 04 0804-04 Posto Adm. Nº 5 05 0804-05 Maquival 06 0804-06 Mopeia 05 Campo 01 0805-01 Mopeia (Sede) 02 0805-02 Namacurra 06 Macuse 01 0806-01 Namacurra (Sede) 02 0806-02 Nicoadala 07 Nicoadala (Sede) 01 0807-01 Maganja da Costa 08 Baixo Licungo 01 0808-01 Maganja (Sede) 02 0808-02 Mocubela 09 Bajone 01 0809-01 Mocubela (Sede) 02 0809-02 Mocuba 10 Mocuba (Sede) 01 0810-01 Mugeba 02 0810-02 Namanjavira 03 0810-03 Derre 11 Derre (Sede) 01 0811-01 Guerissa 02 0811-02 Morrumbala 12 Chire 01 0812-01 Megaza 02 0812-02 Morrumbala (Sede) 03 0812-03 Pebane 13 Mulela 01 0813-01 Nabúri 02 0813-02 Pebane (Sede) 03 0813-03 Mulevala 14 Chiraco 01 0814-01 Mulevala (Sede) 02 0814-02 Lugela 15 Lugela (Sede) 01 0815-01 Muabanama 02 0815-02 Munhamade 03 0815-03 Tacuane 04 0815-04 Milange 16 Majaua 01 0816-01 Milange (Sede) 02 0816-02 Mongue 03 0816-03 Gilé 17 Alto Ligonha 01 0817-01 Gilé (Sede) 02 0817-02 Alto Molócuè 18 Molócuè (Sede) 01 0818-01 Nauela 02 0818-02 Ile 19 Ile (Sede) 01 0819-01 Namigonha 02 0819-02
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Zambézia08InhassungeInhassunge (Sede)020803-02
    Quelimane04Posto Adm. Nº 1 (Sede)010804-01
    Posto Adm. Nº 2020804-02
    Posto Adm. Nº 3030804-03
    Posto Adm. Nº 4040804-04
    Posto Adm. Nº 5050804-05
    Maquival060804-06
    Mopeia05Campo010805-01
    Mopeia (Sede)020805-02
    Namacurra06Macuse010806-01
    Namacurra (Sede)020806-02
    Nicoadala07Nicoadala (Sede)010807-01
    Maganja da Costa08Baixo Licungo010808-01
    Maganja (Sede)020808-02
    Mocubela09Bajone010809-01
    Mocubela (Sede)020809-02
    Mocuba10Mocuba (Sede)010810-01
    Mugeba020810-02
    Namanjavira030810-03
    Derre11Derre (Sede)010811-01
    Guerissa020811-02
    Morrumbala12Chire010812-01
    Megaza020812-02
    Morrumbala (Sede)030812-03
    Pebane13Mulela010813-01
    Nabúri020813-02
    Pebane (Sede)030813-03
    Mulevala14Chiraco010814-01
    Mulevala (Sede)020814-02
    Lugela15Lugela (Sede)010815-01
    Muabanama020815-02
    Munhamade030815-03
    Tacuane040815-04
    Milange16Majaua010816-01
    Milange (Sede)020816-02
    Mongue030816-03
    Gilé17Alto Ligonha010817-01
    Gilé (Sede)020817-02
    Alto Molócuè18Molócuè (Sede)010818-01
    Nauela020818-02
    Ile19Ile (Sede)010819-01
    Namigonha020819-02
  91. Texto do artigo, página 13: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Zambézia 08 Ile 19 Socone 03 0819-03 Namarrói 20 Namarrói (Sede) 01 0820-01 Regone 02 0820-02 Molumbo 21 Corromana 01 0821-01 Molumbo (Sede) 02 0821-02 Guruè 22 Guruè (Sede) 01 0822-01 Lioma 02 0822-02 Mepuagiua 03 0822-03
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Zambézia08Ile19Socone030819-03
    Namarrói20Namarrói (Sede)010820-01
    Regone020820-02
    Molumbo21Corromana010821-01
    Molumbo (Sede)020821-02
    Guruè22Guruè (Sede)010822-01
    Lioma020822-02
    Mepuagiua030822-03
  92. Texto do artigo, página 13: 09 Nampula
  93. Texto do artigo, página 13: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Nampula 09 Moma 01 Chalaua 01 0901-01 Moma (Sede) 02 0901-02 Larde 02 Larde (Sede) 01 0902-01 Mucuali 02 0902-02 Angoche 03 Angoche (Sede) 01 0903-01 Aúbe 02 0903-02 Boila 03 0903-03 Namaponda 04 0903-04 Mogovolas 04 Calipo 01 0904-01 Iulúti 02 0904-02 Muatua 03 0904-03 Nametil (Sede) 04 0904-04 Nanhupo-Rio 05 0904-05 Murrupula 05 Chinga 01 0905-01 Murrupula (Sede) 02 0905-02 Nihessiue 03 0905-03 Liúpo 06 Liúpo (Sede) 01 0906-01 Quinga 02 0906-02 Mogincual 07 Namige (Sede) 01 0907-01 Quixaxe 02 0907-02 Meconta 08 7 de Abril 01 0908-01 Corrane 02 0908-02 Meconta (Sede) 03 0908-03 Namialo 04 0908-04 Nampula 09 Anchilo 01 0909-01 Central (Sede) 02 0909-02 Muatala 03 0909-03 Namicopo 04 0909-04 Napipine 05 0909-05 Natikire 06 0909-06 Rapale 10 Mutivasse 01 0910-01
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Nampula09Moma01Chalaua010901-01
    Moma (Sede)020901-02
    Larde02Larde (Sede)010902-01
    Mucuali020902-02
    Angoche03Angoche (Sede)010903-01
    Aúbe020903-02
    Boila030903-03
    Namaponda040903-04
    Mogovolas04Calipo010904-01
    Iulúti020904-02
    Muatua030904-03
    Nametil (Sede)040904-04
    Nanhupo-Rio050904-05
    Murrupula05Chinga010905-01
    Murrupula (Sede)020905-02
    Nihessiue030905-03
    Liúpo06Liúpo (Sede)010906-01
    Quinga020906-02
    Mogincual07Namige (Sede)010907-01
    Quixaxe020907-02
    Meconta087 de Abril010908-01
    Corrane020908-02
    Meconta (Sede)030908-03
    Namialo040908-04
    Nampula09Anchilo010909-01
    Central (Sede)020909-02
    Muatala030909-03
    Namicopo040909-04
    Napipine050909-05
    Natikire060909-06
    Rapale10Mutivasse010910-01
  94. Texto do artigo, página 14: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Nampula 09 Rapale 10 Namaita 02 0910-02 Rapale (Sede) 03 0910-03 Ribáuè 11 Cunle 01 0911-01 Iapala 02 0911-02 Ribáuè (Sede) 03 0911-03 Malema 12 Canhunha 01 0912-01 Chihulo 02 0912-02 Malema (Sede) 03 0912-03 Mutuáli 04 0912-04 Ilha de Moçambique 13 Ilha de Moçambique (Sede) 01 0913-01 Lumbo 02 0913-02 Mossuril 14 Lunga 01 0914-01 Matibane 02 0914-02 Mossuril (Sede) 03 0914-03 Monapo 15 Itoculo 01 0915-01 Monapo (Sede) 02 0915-02 Netia 03 0915-03 Muecate 16 Imala 01 0916-01 Muculuone 02 0916-02 Muecate (Sede) 03 0916-03 Mecubúri 17 Mecubúri (Sede) 01 0917-01 Milhana 02 0917-02 Muíte 03 0917-03 Namina 04 0917-04 Lalaua 18 Lalaua (Sede) 01 0918-01 Méti 02 0918-02 Nacala 19 Muanona 01 0919-01 Mutiva (Sede) 02 0919-02 Nacala-a-Velha 20 Covó 01 0920-01 Nacala-a-Velha (Sede) 02 0920-02 Nacarôa 21 Inteta 01 0921-01 Nacarôa (Sede) 02 0921-02 Saua-Saua 03 0921-03 Memba 22 Chipene 01 0922-01 Lúrio 02 0922-02 Mazua 03 0922-03 Memba (Sede) 04 0922-04 Eráti 23 Alaua 01 0923-01 Namapa (Sede) 02 0923-02 Namirôa 03 0923-03
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Nampula09Rapale10Namaita020910-02
    Rapale (Sede)030910-03
    Ribáuè11Cunle010911-01
    Iapala020911-02
    Ribáuè (Sede)030911-03
    Malema12Canhunha010912-01
    Chihulo020912-02
    Malema (Sede)030912-03
    Mutuáli040912-04
    Ilha de Moçambique13Ilha de Moçambique (Sede)010913-01
    Lumbo020913-02
    Mossuril14Lunga010914-01
    Matibane020914-02
    Mossuril (Sede)030914-03
    Monapo15Itoculo010915-01
    Monapo (Sede)020915-02
    Netia030915-03
    Muecate16Imala010916-01
    Muculuone020916-02
    Muecate (Sede)030916-03
    Mecubúri17Mecubúri (Sede)010917-01
    Milhana020917-02
    Muíte030917-03
    Namina040917-04
    Lalaua18Lalaua (Sede)010918-01
    Méti020918-02
    Nacala19Muanona010919-01
    Mutiva (Sede)020919-02
    Nacala-a-Velha20Covó010920-01
    Nacala-a-Velha (Sede)020920-02
    Nacarôa21Inteta010921-01
    Nacarôa (Sede)020921-02
    Saua-Saua030921-03
    Memba22Chipene010922-01
    Lúrio020922-02
    Mazua030922-03
    Memba (Sede)040922-04
    Eráti23Alaua010923-01
    Namapa (Sede)020923-02
    Namirôa030923-03
  95. Texto do artigo, página 15: 10 Cabo Delgado
  96. Texto do artigo, página 15: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Cabo Delgado 10 Mecufi 01 Mecufi (Sede) 01 1001-01 Murrébuè 02 1001-02 Chiúre 02 Chiúre (Sede) 01 1002-01 Chiúre –Velho 02 1002-02 Katapua 03 1002-03 Mazeze 04 1002-04 Namogelia 05 1002-05 Ocua 06 1002-06 Namuno 03 Hucula 01 1003-01 Machoca 02 1003-02 Meloco 03 1003-03 Namuno (Sede) 04 1003-04 N´Cumpe 05 1003-05 Papai 06 1003-06 Balama 04 Balama (Sede) 01 1004-01 Impiri 02 1004-02 Kuékuè 03 1004-03 Mavale 04 1004-04 Pemba 05 Alto Gingone 01 1005-01 Cariacó 02 1005-02 Cimento (Sede) 03 1005-03 Chuiba 04 1005-04 Eduardo Mondlane 05 1005-05 Ingonane 06 1005-06 Marringanha 07 1005-07 Muxara 08 1005-08 Natite 09 1005-09 Paquitequete 10 1005-10 Metuge 06 Metuge (Sede) 01 1006-01 Mieze 02 1006-02 Ancuabe 07 Ancuabe (Sede) 01 1007-01 Metoro 02 1007-02 Mesa 03 1007-03 Quissanga 08 Bilibiza 01 1008-01 Mahate 02 1008-02 Quissanga (Sede) 03 1008-03 Ibo 09 Ibo (Sede) 01 1009-01 Quirimba 02 1009-02 Meluco 10 Meluco (Sede) 01 1010-01 Muaguide 02 1010-02 Montepuez 11 Mapupulo 01 1011-01 Mirate 02 1011-02 Montepuez (Sede) 03 1011-03
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Cabo Delgado10Mecufi01Mecufi (Sede)011001-01
    Murrébuè021001-02
    Chiúre02Chiúre (Sede)011002-01
    Chiúre –Velho021002-02
    Katapua031002-03
    Mazeze041002-04
    Namogelia051002-05
    Ocua061002-06
    Namuno03Hucula011003-01
    Machoca021003-02
    Meloco031003-03
    Namuno (Sede)041003-04
    N´Cumpe051003-05
    Papai061003-06
    Balama04Balama (Sede)011004-01
    Impiri021004-02
    Kuékuè031004-03
    Mavale041004-04
    Pemba05Alto Gingone011005-01
    Cariacó021005-02
    Cimento (Sede)031005-03
    Chuiba041005-04
    Eduardo Mondlane051005-05
    Ingonane061005-06
    Marringanha071005-07
    Muxara081005-08
    Natite091005-09
    Paquitequete101005-10
    Metuge06Metuge (Sede)011006-01
    Mieze021006-02
    Ancuabe07Ancuabe (Sede)011007-01
    Metoro021007-02
    Mesa031007-03
    Quissanga08Bilibiza011008-01
    Mahate021008-02
    Quissanga (Sede)031008-03
    Ibo09Ibo (Sede)011009-01
    Quirimba021009-02
    Meluco10Meluco (Sede)011010-01
    Muaguide021010-02
    Montepuez11Mapupulo011011-01
    Mirate021011-02
    Montepuez (Sede)031011-03
  97. Texto do artigo, página 16: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Cabo Delgado 10 Montepuez 11 Nairoto 04 1011-04 Namanhumbir 05 1011-05 Macomia 12 Chai 01 1012-01 Macomia (Sede) 02 1012-02 Mucojo 03 1012-03 Quiterajo 04 1012-04 Muidumbe 13 Chitunda 01 1013-01 Miteda 02 1013-02 Muidumbe (Sede) 03 1013-03 Mocímboa da Praia 14 Diaca 01 1014-01 Mbau 02 1014-02 Mocímboa da Praia (Sede) 03 1014-03 Mueda 15 Chapa 01 1015-01 Imbuo 02 1015-02 Mueda (Sede) 03 1015-03 Negomano 04 1015-04 N’gapa 05 1015-05 Palma 16 Olumbi 01 1016-01 Palma (Sede) 02 1016-02 Pundanhar 03 1016-03 Quionga 04 1016-04 Nangade 17 Nangade (Sede) 01 1017-01 M’tamba 02 1017-02
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Cabo Delgado10Montepuez11Nairoto041011-04
    Namanhumbir051011-05
    Macomia12Chai011012-01
    Macomia (Sede)021012-02
    Mucojo031012-03
    Quiterajo041012-04
    Muidumbe13Chitunda011013-01
    Miteda021013-02
    Muidumbe (Sede)031013-03
    Mocímboa da Praia14Diaca011014-01
    Mbau021014-02
    Mocímboa da Praia (Sede)031014-03
    Mueda15Chapa011015-01
    Imbuo021015-02
    Mueda (Sede)031015-03
    Negomano041015-04
    N’gapa051015-05
    Palma16Olumbi011016-01
    Palma (Sede)021016-02
    Pundanhar031016-03
    Quionga041016-04
    Nangade17Nangade (Sede)011017-01
    M’tamba021017-02
  98. Texto do artigo, página 16: 11 Niassa
  99. Texto do artigo, página 16: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Niassa 11 Cuamba 01 Cuamba (Sede) 01 1101-01 Etatara 02 1101-02 Lúrio 03 1101-03 Mecanhelas 02 Chiúta 01 1102-01 Insaca (Sede) 02 1102-02 Metarica 03 Metarica (Sede) 01 1103-01 Nacumua 02 1103-02 Mandimba 04 Mandimba (Sede) 01 1104-01 Mitande 02 1104-02 Nipepe 05 Muipite 01 1105-01 Nipepe (Sede) 02 1105-02 Maúa 06 Maiaca 01 1106-01 Maúa (Sede) 02 1106-02 Marrupa 07 Marangira 01 1107-01 Marrupa (Sede) 02 1107-02
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Niassa11Cuamba01Cuamba (Sede)011101-01
    Etatara021101-02
    Lúrio031101-03
    Mecanhelas02Chiúta011102-01
    Insaca (Sede)021102-02
    Metarica03Metarica (Sede)011103-01
    Nacumua021103-02
    Mandimba04Mandimba (Sede)011104-01
    Mitande021104-02
    Nipepe05Muipite011105-01
    Nipepe (Sede)021105-02
    Maúa06Maiaca011106-01
    Maúa (Sede)021106-02
    Marrupa07Marangira011107-01
    Marrupa (Sede)021107-02
  100. Texto do artigo, página 17: Província Distrito Posto Administrativo CEP (Cód Prov+Dist+P.Adm) Niassa 11 Marrupa 07 Nungo 03 1107-03 Majune 08 Malanga (Sede) 01 1108-01 Muaquia 02 1108-02 Nairubi 03 1108-03 Ngaúma 09 Itepela 01 1109-01 Massangulo (Sede) 02 1109-02 Chimbunila 10 Chimbunila (Sede) 01 1110-01 Lione 02 1110-02 Lichinga 11 Lichinga (Sede) 01 1111-01 Meponda 02 1111-02 Mecula 12 Matondovela 01 1112-01 Mecula (Sede) 02 1112-02 Mavago 13 Mavago (Sede) 01 1113-01 M´Sawize 02 1113-02 Muembe 14 Chiconono 01 1114-01 Muembe (Sede) 02 1114-02 Sanga 15 Lussimbesse 01 1115-01 Macaloge 02 1115-02 Matchedje 03 1115-03 Unango (Sede) 04 1115-04 Lago 16 Cóbuè 01 1116-01 Lunho 02 1116-02 Maniamba 03 1116-03 Metangula (Sede) 04 1116-04
    ProvínciaDistritoPosto AdministrativoCEP (Cód Prov+Dist+P.Adm)
    Niassa11Marrupa07Nungo031107-03
    Majune08Malanga (Sede)011108-01
    Muaquia021108-02
    Nairubi031108-03
    Ngaúma09Itepela011109-01
    Massangulo (Sede)021109-02
    Chimbunila10Chimbunila (Sede)011110-01
    Lione021110-02
    Lichinga11Lichinga (Sede)011111-01
    Meponda021111-02
    Mecula12Matondovela011112-01
    Mecula (Sede)021112-02
    Mavago13Mavago (Sede)011113-01
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    Macaloge021115-02
    Matchedje031115-03
    Unango (Sede)041115-04
    Lago16Cóbuè011116-01
    Lunho021116-02
    Maniamba031116-03
    Metangula (Sede)041116-04
  101. Parágrafo, página 18: Preço — 90,00 MT
  102. Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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