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I SÉRIE — n.º 71

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 71/2025

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 15 de Abril de 2025 I SÉRIE — Número 71
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Presidência da República:
Parágrafo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 140/2025:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Deliberação n.º 22/S.E./CPAR/2025:
Parágrafo · p. 1 Autoriza o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República Unida da Tanzania, no período de 7 a 9 de Maio de 2025.
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Título de secção · p. 1 PRESIDÊNCIA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 140/2025
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Abril
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea g) do artigo 158 e do n.º 2 do artigo 225 da Constituição da República, ouvido o Conselho
Texto do artigo · p. 1 Superior da Magistratura Judicial, nomeio Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 15 de Abril de 2025. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 22/S.E./CPAR/2025
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República, o pedido de autorização para realizar visita de Estado à República Unida da Tanzânia, a convite da sua homóloga, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f), do artigo 194 da Constituição da República, delibera:
Texto do artigo · p. 1 artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Autorização)
Texto do artigo · p. 1 Autorizar o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República Unida da Tanzania, no período de 7 a 9 de Maio de 2025.
Texto do artigo · p. 1 artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 15 de Abril de 2025.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em:
Parágrafo · p. 1 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 15 de Abril de 2025 I SÉRIE — Número 71
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Presidência da República:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho Presidencial n.º 140/2025:
  13. Parágrafo, página 1: Nomeia Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
  14. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  15. Parágrafo, página 1: Deliberação n.º 22/S.E./CPAR/2025:
  16. Parágrafo, página 1: Autoriza o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República Unida da Tanzania, no período de 7 a 9 de Maio de 2025.
  17. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  18. Título de secção, página 1: PRESIDÊNCIA REPÚBLICA
  19. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 140/2025
  20. Texto do artigo, página 1: de 15 de Abril
  21. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea g) do artigo 158 e do n.º 2 do artigo 225 da Constituição da República, ouvido o Conselho
  22. Texto do artigo, página 1: Superior da Magistratura Judicial, nomeio Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
  23. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 15 de Abril de 2025. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
  24. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  25. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 22/S.E./CPAR/2025
  26. Texto do artigo, página 1: de 15 de Abril
  27. Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República, o pedido de autorização para realizar visita de Estado à República Unida da Tanzânia, a convite da sua homóloga, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f), do artigo 194 da Constituição da República, delibera:
  28. Texto do artigo, página 1: artigo 1
  29. Texto do artigo, página 1: (Autorização)
  30. Texto do artigo, página 1: Autorizar o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República Unida da Tanzania, no período de 7 a 9 de Maio de 2025.
  31. Texto do artigo, página 1: artigo 2
  32. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  33. Texto do artigo, página 1: A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
  34. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 15 de Abril de 2025.
  35. Texto do artigo, página 1: Publique-se.
  36. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  37. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em:
  38. Parágrafo, página 1: Preço — 20,00 MT
  39. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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