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I SÉRIE — n.º 73

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 73/2013

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 I SÉRIE — Número 73
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 133/2013:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Defesa Nacional.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 133/2013
Texto do artigo · p. 1 de 11 de Setembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2
Texto do artigo · p. 1 2. Plano de Classificação
Texto do artigo · p. 1 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o ViceMinistro da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Defesa Nacional, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 Art.2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Função Pública, em Maputo, 2 de Outubro de 2012.— O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador · p. 1 1. Apresentação e Recomendações gerais
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade é referente a documentos das actividades-fim do Ministério da Defesa Nacional em complementaridade ao plano de classificação de documentos das actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 O plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-Meio. É constituídio por 4 classes que representam as funções atribuídas ao Ministério da Defesa Nacional à luz do Decreto n.º 1/75, de 27 de Julho que cria o Ministério da Defesa e da Resolução n.º 17/2011 de 9 de Novembro que aprova o respectivo Estatuto orgânico.
Texto do artigo · p. 1 As 4 classes contidas no Plano são: 100 – Política de Defesa 200 – Informação de Defesa 300 – Saúde Militar 400 – Inspecção-Geral da Defesa
Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 Política de Defesa Classifica-se nesta classe os documentos referentes a política traçada ao nível de defesa. 110 Situação de Defesa 111 Nacional 112 Regional 113 Internacional 119 Outros Assuntos Referentes a Situação de Defesa 120 Organização das FADM 130 Cooperação de Defesa 131 Acordos 131.1 Regional Classifica-se nesta subclasse os documentos referentes a organização e disciplina militar nas FADM. 131.2 Internacional Classifica-se nesta subclasse os documentos referentes aos acordos assinados entre Moçambique e outros países no âmbito de Defesa e Internacional.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Política de DefesaClassifica-se nesta classe os documentos referentes a política traçada ao nível de defesa.
110Situação de Defesa
111Nacional
112Regional
113Internacional
119Outros Assuntos Referentes a Situação de Defesa
120Organização das FADM
130Cooperação de Defesa
131Acordos
131.1RegionalClassifica-se nesta subclasse os documentos referentes a organização e disciplina militar nas FADM.
131.2InternacionalClassifica-se nesta subclasse os documentos referentes aos acordos assinados entre Moçambique e outros países no âmbito de Defesa e Internacional.
Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 190 Outros Assuntos Referentes a Política de Defesa 200 Informação de Defesa Classifica-se nesta classe os documentos referentes à recolha, compilação, sistematização, análise e disseminação de informações estratégicas de defesa. 210 Informação estratégica Classifica-se nesta subclasse documentos referentes a informações de carácter militar. 211 Situação externa 212 Defesa Autónoma 213 Defesa colectiva 219 Outros Assuntos Referentes à Informação Estratégica 220 Calamidades Classificam-se nesta classe os documentos referentes as acções desenvolvidas pelo Ministério da Defesa Nacional no âmbito das operações de socorro às vítimas atingidas pelas calamidades naturais. 290 Outros assuntos referentes à informação de defesa 300 Saúde Militar Classifica-se nesta classe documentos referentes à assistência médica medicamentosa das Forças de Defesa e Segurança. 310 Estudos e Planeamento Classifica-se nesta classe os documentos referentes à planificação e estudos realizados na área da saúde militar. 320 Assistência Médica Classifica-se nesta classe os documentos referentes à prestação de cuidados de saúde aos militares e seus dependentes. 330 Inspecção médica Classifica-se nesta classe documentos referentes à avaliação da aptidão física dos mancebos e militares 340 Junta Médica Classifica-se nesta classe documentos referentes à avaliação da incapacidade física aos militares. 350 Higiene e epidemiologia Classifica-se nesta classe os documentos referentes à prevenção de doenças, consumo de drogas e álcool. 360 Preparação Combativa Classifica-se nesta classe os documentos referentes a preparação excepcional dos médicos em termos de organização dos serviços de saúde militar 370 Tóxico-dependência 390 Outros Assuntos Referentes a Saúde Militar 400 Inspecção-Geral de Defesa Classifica-se nesta classe os documentos referentes à fiscalização e controlo da correcta administração dos meios humanos, materiail e financeiros postos a disposição do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. 410 Ordinária Classifica-se nesta subclasse documentos referentes a informações de carácter militar. 420 Extraordinária 490 Outros Assuntos Referentes a Inspecção-Geral de Defesa
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
190Outros Assuntos Referentes a Política de Defesa
200Informação de DefesaClassifica-se nesta classe os documentos referentes à recolha, compilação, sistematização, análise e disseminação de informações estratégicas de defesa.
210Informação estratégica
Classifica-se nesta subclasse documentos referentes a informações de carácter militar.
211Situação externa
212Defesa Autónoma
213Defesa colectiva
219Outros Assuntos Referentes à Informação Estratégica
220CalamidadesClassificam-se nesta classe os documentos referentes as acções desenvolvidas pelo Ministério da Defesa Nacional no âmbito das operações de socorro às vítimas atingidas pelas calamidades naturais.
290Outros assuntos referentes à informação de defesa
300Saúde MilitarClassifica-se nesta classe documentos referentes à assistência médica medicamentosa das Forças de Defesa e Segurança.
310Estudos e PlaneamentoClassifica-se nesta classe os documentos referentes à planificação e estudos realizados na área da saúde militar.
320Assistência MédicaClassifica-se nesta classe os documentos referentes à prestação de cuidados de saúde aos militares e seus dependentes.
330Inspecção médicaClassifica-se nesta classe documentos referentes à avaliação da aptidão física dos mancebos e militares
340Junta MédicaClassifica-se nesta classe documentos referentes à avaliação da incapacidade física aos militares.
350Higiene e epidemiologiaClassifica-se nesta classe os documentos referentes à prevenção de doenças, consumo de drogas e álcool.
360Preparação CombativaClassifica-se nesta classe os documentos referentes a preparação excepcional dos médicos em termos de organização dos serviços de saúde militar
370Tóxico-dependência
390Outros Assuntos Referentes a Saúde
Militar
400Inspecção-Geral de DefesaClassifica-se nesta classe os documentos referentes à fiscalização e controlo da correcta administração dos meios humanos, materiail e financeiros postos a disposição do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
410OrdináriaClassifica-se nesta subclasse documentos referentes a informações de carácter militar.
420Extraordinária
490Outros Assuntos Referentes a Inspecção-Geral de Defesa
Parágrafo · p. 3 11 DE SETEMBRO DE 2013 587
Número ou marcador · p. 3 3. Tabela de Temporalidade
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario 100 Política de Defesa 110 Situação de Defesa 111 Nacional Até a vigência 5 anos Guarda permanente 112 Regional Até a vigência 5 anos Guarda permanente 113 Internacional Até a vigência 5 anos Guarda permanente 119 Outros Assuntos Referentes a Situação de Defesa Guarda permanente 200 Informação de Defesa 210 Informação Estratégica Até a vigência 5 anos Guarda permanente 211 Situação Externa Até a vigência 5 anos Guarda permanente 212 Situação Autónoma 3 anos 5 anos Eliminação 213 Defesa Colectiva Até a vigência 5 anos Guarda permanente 219 Outros Assuntos Referentes a Informação Estratégica Até a vigência 5 anos Guarda permanente 220 Calamidades 3 anos 5 anos Eliminação 290 Outros Assuntos Referentes a Informação de Defesa Até a vigência 5 anos Guarda permanente 300 Saúde Militar 310 Estudos e Planeamento 2 anos 5 anos Guarda permanente 320 Assistência Médica Até a vigência 5 anos Eliminação 330 Inspecção Médica 2 anos 5 anos Eliminação 340 Junta Médica Até a vigência 5 anos Guarda permanente 350 Higiene e Epidemologia 2 anos 5 anos Eliminação 360 Preparação Combativa 2 anos 5 anos Guarda permanente 370 Tóxido Dependência 5 anos 5 anos Guarda permanente 390 Outros Assuntos Refentes a Saúde Militar 400 Inspecção-Geral de Defesa 410 Ordinária 5 anos 10 anos Eliminação 420 Extraordinária 5 anos 10 anos Eliminação
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediario
100Política de Defesa
110Situação de Defesa
111NacionalAté a vigência5 anosGuarda permanente
112RegionalAté a vigência5 anosGuarda permanente
113InternacionalAté a vigência5 anosGuarda permanente
119Outros Assuntos Referentes a Situação de DefesaGuarda permanente
200Informação de Defesa
210Informação EstratégicaAté a vigência5 anosGuarda permanente
211Situação ExternaAté a vigência5 anosGuarda permanente
212Situação Autónoma3 anos5 anosEliminação
213Defesa ColectivaAté a vigência5 anosGuarda permanente
219Outros Assuntos Referentes a Informação EstratégicaAté a vigência5 anosGuarda permanente
220Calamidades3 anos5 anosEliminação
290Outros Assuntos Referentes a Informação de DefesaAté a vigência5 anosGuarda permanente
300Saúde Militar
310Estudos e Planeamento2 anos5 anosGuarda permanente
320Assistência MédicaAté a vigência5 anosEliminação
330Inspecção Médica2 anos5 anosEliminação
340Junta MédicaAté a vigência5 anosGuarda permanente
350Higiene e Epidemologia2 anos5 anosEliminação
360Preparação Combativa2 anos5 anosGuarda permanente
370Tóxido Dependência5 anos5 anosGuarda permanente
390Outros Assuntos Refentes a Saúde Militar
400Inspecção-Geral de Defesa
410Ordinária5 anos10 anosEliminação
420Extraordinária5 anos10 anosEliminação
Texto do artigo · p. 3 Índice Assunto Código A
Texto do artigo · p. 3 Acordos ...........................................................................131 Assistência Médica ..........................................................320 C
Texto do artigo · p. 3 Calamidades ....................................................................220 Cooperação de Defesa .....................................................130
Texto do artigo · p. 3 D Defesa Autónoma 2............................................................12 Defesa Colectiva ..............................................................213 E Estudos e Planeamento ....................................................310 Extraordinária (inspecção) ..............................................420
Texto do artigo · p. 3 H Higiene e epidemiologia ..................................................350 I
Texto do artigo · p. 3 Informação de defesa .......................................................200 Informação Estratégica ....................................................210 Inspecção-geral de defesa ................................................400 Inspecção Médica ............................................................320
Texto do artigo · p. 3 Internacional (situação de desfesa) ..................................113 Internacional (acordos) .................................................131.2 J
Texto do artigo · p. 3 Junta Médica ....................................................................340
Texto do artigo · p. 3 N Nacional (situação de defesa) ..........................................111 Ordinária (Inspecção) ......................................................410 Organização da FADM ...................................................120 P
Texto do artigo · p. 3 Política de defesa .............................................................100 Preparação combativa ......................................................360
Texto do artigo · p. 3 R
Texto do artigo · p. 3 Regional (situação de defesa) ..........................................112 Regional (acordos) .......................................................131.1
Texto do artigo · p. 3 S
Texto do artigo · p. 3 Saúde Militar ...................................................................300 Situação de defesa ...........................................................110 Situação externa ..............................................................211
Texto do artigo · p. 3 T Tóxico dependência .........................................................370
Parágrafo · p. 4 Preço — 6,06 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 I SÉRIE — Número 73
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 133/2013:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Defesa Nacional.
  12. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  13. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 133/2013
  14. Texto do artigo, página 1: de 11 de Setembro
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2
  16. Texto do artigo, página 1: 2. Plano de Classificação
  17. Texto do artigo, página 1: do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o ViceMinistro da Função Pública determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Defesa Nacional, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  19. Número ou marcador, página 1: Art.2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  20. Texto do artigo, página 1: Ministério da Função Pública, em Maputo, 2 de Outubro de 2012.— O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  21. Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações gerais
  22. Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade é referente a documentos das actividades-fim do Ministério da Defesa Nacional em complementaridade ao plano de classificação de documentos das actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
  23. Texto do artigo, página 1: O plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-Meio. É constituídio por 4 classes que representam as funções atribuídas ao Ministério da Defesa Nacional à luz do Decreto n.º 1/75, de 27 de Julho que cria o Ministério da Defesa e da Resolução n.º 17/2011 de 9 de Novembro que aprova o respectivo Estatuto orgânico.
  24. Texto do artigo, página 1: As 4 classes contidas no Plano são: 100 – Política de Defesa 200 – Informação de Defesa 300 – Saúde Militar 400 – Inspecção-Geral da Defesa
  25. Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 Política de Defesa Classifica-se nesta classe os documentos referentes a política traçada ao nível de defesa. 110 Situação de Defesa 111 Nacional 112 Regional 113 Internacional 119 Outros Assuntos Referentes a Situação de Defesa 120 Organização das FADM 130 Cooperação de Defesa 131 Acordos 131.1 Regional Classifica-se nesta subclasse os documentos referentes a organização e disciplina militar nas FADM. 131.2 Internacional Classifica-se nesta subclasse os documentos referentes aos acordos assinados entre Moçambique e outros países no âmbito de Defesa e Internacional.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Política de DefesaClassifica-se nesta classe os documentos referentes a política traçada ao nível de defesa.
    110Situação de Defesa
    111Nacional
    112Regional
    113Internacional
    119Outros Assuntos Referentes a Situação de Defesa
    120Organização das FADM
    130Cooperação de Defesa
    131Acordos
    131.1RegionalClassifica-se nesta subclasse os documentos referentes a organização e disciplina militar nas FADM.
    131.2InternacionalClassifica-se nesta subclasse os documentos referentes aos acordos assinados entre Moçambique e outros países no âmbito de Defesa e Internacional.
  26. Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 190 Outros Assuntos Referentes a Política de Defesa 200 Informação de Defesa Classifica-se nesta classe os documentos referentes à recolha, compilação, sistematização, análise e disseminação de informações estratégicas de defesa. 210 Informação estratégica Classifica-se nesta subclasse documentos referentes a informações de carácter militar. 211 Situação externa 212 Defesa Autónoma 213 Defesa colectiva 219 Outros Assuntos Referentes à Informação Estratégica 220 Calamidades Classificam-se nesta classe os documentos referentes as acções desenvolvidas pelo Ministério da Defesa Nacional no âmbito das operações de socorro às vítimas atingidas pelas calamidades naturais. 290 Outros assuntos referentes à informação de defesa 300 Saúde Militar Classifica-se nesta classe documentos referentes à assistência médica medicamentosa das Forças de Defesa e Segurança. 310 Estudos e Planeamento Classifica-se nesta classe os documentos referentes à planificação e estudos realizados na área da saúde militar. 320 Assistência Médica Classifica-se nesta classe os documentos referentes à prestação de cuidados de saúde aos militares e seus dependentes. 330 Inspecção médica Classifica-se nesta classe documentos referentes à avaliação da aptidão física dos mancebos e militares 340 Junta Médica Classifica-se nesta classe documentos referentes à avaliação da incapacidade física aos militares. 350 Higiene e epidemiologia Classifica-se nesta classe os documentos referentes à prevenção de doenças, consumo de drogas e álcool. 360 Preparação Combativa Classifica-se nesta classe os documentos referentes a preparação excepcional dos médicos em termos de organização dos serviços de saúde militar 370 Tóxico-dependência 390 Outros Assuntos Referentes a Saúde Militar 400 Inspecção-Geral de Defesa Classifica-se nesta classe os documentos referentes à fiscalização e controlo da correcta administração dos meios humanos, materiail e financeiros postos a disposição do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. 410 Ordinária Classifica-se nesta subclasse documentos referentes a informações de carácter militar. 420 Extraordinária 490 Outros Assuntos Referentes a Inspecção-Geral de Defesa
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    190Outros Assuntos Referentes a Política de Defesa
    200Informação de DefesaClassifica-se nesta classe os documentos referentes à recolha, compilação, sistematização, análise e disseminação de informações estratégicas de defesa.
    210Informação estratégica
    Classifica-se nesta subclasse documentos referentes a informações de carácter militar.
    211Situação externa
    212Defesa Autónoma
    213Defesa colectiva
    219Outros Assuntos Referentes à Informação Estratégica
    220CalamidadesClassificam-se nesta classe os documentos referentes as acções desenvolvidas pelo Ministério da Defesa Nacional no âmbito das operações de socorro às vítimas atingidas pelas calamidades naturais.
    290Outros assuntos referentes à informação de defesa
    300Saúde MilitarClassifica-se nesta classe documentos referentes à assistência médica medicamentosa das Forças de Defesa e Segurança.
    310Estudos e PlaneamentoClassifica-se nesta classe os documentos referentes à planificação e estudos realizados na área da saúde militar.
    320Assistência MédicaClassifica-se nesta classe os documentos referentes à prestação de cuidados de saúde aos militares e seus dependentes.
    330Inspecção médicaClassifica-se nesta classe documentos referentes à avaliação da aptidão física dos mancebos e militares
    340Junta MédicaClassifica-se nesta classe documentos referentes à avaliação da incapacidade física aos militares.
    350Higiene e epidemiologiaClassifica-se nesta classe os documentos referentes à prevenção de doenças, consumo de drogas e álcool.
    360Preparação CombativaClassifica-se nesta classe os documentos referentes a preparação excepcional dos médicos em termos de organização dos serviços de saúde militar
    370Tóxico-dependência
    390Outros Assuntos Referentes a Saúde
    Militar
    400Inspecção-Geral de DefesaClassifica-se nesta classe os documentos referentes à fiscalização e controlo da correcta administração dos meios humanos, materiail e financeiros postos a disposição do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
    410OrdináriaClassifica-se nesta subclasse documentos referentes a informações de carácter militar.
    420Extraordinária
    490Outros Assuntos Referentes a Inspecção-Geral de Defesa
  27. Parágrafo, página 3: 11 DE SETEMBRO DE 2013 587
  28. Número ou marcador, página 3: 3. Tabela de Temporalidade
  29. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario 100 Política de Defesa 110 Situação de Defesa 111 Nacional Até a vigência 5 anos Guarda permanente 112 Regional Até a vigência 5 anos Guarda permanente 113 Internacional Até a vigência 5 anos Guarda permanente 119 Outros Assuntos Referentes a Situação de Defesa Guarda permanente 200 Informação de Defesa 210 Informação Estratégica Até a vigência 5 anos Guarda permanente 211 Situação Externa Até a vigência 5 anos Guarda permanente 212 Situação Autónoma 3 anos 5 anos Eliminação 213 Defesa Colectiva Até a vigência 5 anos Guarda permanente 219 Outros Assuntos Referentes a Informação Estratégica Até a vigência 5 anos Guarda permanente 220 Calamidades 3 anos 5 anos Eliminação 290 Outros Assuntos Referentes a Informação de Defesa Até a vigência 5 anos Guarda permanente 300 Saúde Militar 310 Estudos e Planeamento 2 anos 5 anos Guarda permanente 320 Assistência Médica Até a vigência 5 anos Eliminação 330 Inspecção Médica 2 anos 5 anos Eliminação 340 Junta Médica Até a vigência 5 anos Guarda permanente 350 Higiene e Epidemologia 2 anos 5 anos Eliminação 360 Preparação Combativa 2 anos 5 anos Guarda permanente 370 Tóxido Dependência 5 anos 5 anos Guarda permanente 390 Outros Assuntos Refentes a Saúde Militar 400 Inspecção-Geral de Defesa 410 Ordinária 5 anos 10 anos Eliminação 420 Extraordinária 5 anos 10 anos Eliminação
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediario
    100Política de Defesa
    110Situação de Defesa
    111NacionalAté a vigência5 anosGuarda permanente
    112RegionalAté a vigência5 anosGuarda permanente
    113InternacionalAté a vigência5 anosGuarda permanente
    119Outros Assuntos Referentes a Situação de DefesaGuarda permanente
    200Informação de Defesa
    210Informação EstratégicaAté a vigência5 anosGuarda permanente
    211Situação ExternaAté a vigência5 anosGuarda permanente
    212Situação Autónoma3 anos5 anosEliminação
    213Defesa ColectivaAté a vigência5 anosGuarda permanente
    219Outros Assuntos Referentes a Informação EstratégicaAté a vigência5 anosGuarda permanente
    220Calamidades3 anos5 anosEliminação
    290Outros Assuntos Referentes a Informação de DefesaAté a vigência5 anosGuarda permanente
    300Saúde Militar
    310Estudos e Planeamento2 anos5 anosGuarda permanente
    320Assistência MédicaAté a vigência5 anosEliminação
    330Inspecção Médica2 anos5 anosEliminação
    340Junta MédicaAté a vigência5 anosGuarda permanente
    350Higiene e Epidemologia2 anos5 anosEliminação
    360Preparação Combativa2 anos5 anosGuarda permanente
    370Tóxido Dependência5 anos5 anosGuarda permanente
    390Outros Assuntos Refentes a Saúde Militar
    400Inspecção-Geral de Defesa
    410Ordinária5 anos10 anosEliminação
    420Extraordinária5 anos10 anosEliminação
  30. Texto do artigo, página 3: Índice Assunto Código A
  31. Texto do artigo, página 3: Acordos ...........................................................................131 Assistência Médica ..........................................................320 C
  32. Texto do artigo, página 3: Calamidades ....................................................................220 Cooperação de Defesa .....................................................130
  33. Texto do artigo, página 3: D Defesa Autónoma 2............................................................12 Defesa Colectiva ..............................................................213 E Estudos e Planeamento ....................................................310 Extraordinária (inspecção) ..............................................420
  34. Texto do artigo, página 3: H Higiene e epidemiologia ..................................................350 I
  35. Texto do artigo, página 3: Informação de defesa .......................................................200 Informação Estratégica ....................................................210 Inspecção-geral de defesa ................................................400 Inspecção Médica ............................................................320
  36. Texto do artigo, página 3: Internacional (situação de desfesa) ..................................113 Internacional (acordos) .................................................131.2 J
  37. Texto do artigo, página 3: Junta Médica ....................................................................340
  38. Texto do artigo, página 3: N Nacional (situação de defesa) ..........................................111 Ordinária (Inspecção) ......................................................410 Organização da FADM ...................................................120 P
  39. Texto do artigo, página 3: Política de defesa .............................................................100 Preparação combativa ......................................................360
  40. Texto do artigo, página 3: R
  41. Texto do artigo, página 3: Regional (situação de defesa) ..........................................112 Regional (acordos) .......................................................131.1
  42. Texto do artigo, página 3: S
  43. Texto do artigo, página 3: Saúde Militar ...................................................................300 Situação de defesa ...........................................................110 Situação externa ..............................................................211
  44. Texto do artigo, página 3: T Tóxico dependência .........................................................370
  45. Parágrafo, página 4: Preço — 6,06 MT
  46. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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