I Série n.º 79/2014

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Edição I Série n.º 79/2014

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Texto do artigo · p. 17 Neste contexto, mostrando-se necessário adoptar medidas de gestão para a Pescaria de Camarão no Banco de Sofala, ao abrigo do disposto no artigo 15 da Lei n.° 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, determino:

Texto do artigo · p. 17 1. É aprovado o Plano de Gestão da Pescaria de Camarão do Banco de Sofala para o período de 2014 a 2018, anexo ao presente Diploma, do qual é parte integrante.

Texto do artigo · p. 17 2. Compete ao Director-Geral da Administração Nacional das Pescas (ADNAP) esclarecer as eventuais dúvidas que surgirem na aplicação do Plano de Gestão ora aprovado.

Texto do artigo · p. 17 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 17 Ministério das Pescas, em Maputo, 6 de Junho de 2014. O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.

Texto do artigo · p. 17 Preâmbulo

Texto do artigo · p. 17 Atendendo que a pesca do camarão é uma pescaria importante para o fornecimento de pescado, fonte de proteína animal, renda, emprego e contribuição para o PIB da República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 18 Considerando o disposto no artigo 8 da Lei n.º 3/90, ora revogada pela Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, no seu artigo 9 conjugado com o artigo 6 do Regulamento Geral da Pesca Marítima (REPMAR), aprovado pelo Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro, no qual o Ministério das Pescas promove e prepara o presente Plano de Gestão no quadro da Gestão e Ordenamento das pescarias.

Texto do artigo · p. 18 Atendendo o previsto no artigo 8 do REPMAR, o Ministro das Pescas pode adoptar medidas de gestão directa, através de limitação do esforço de pesca, ou de gestão indirecta, mediante a limitação do volume das capturas.

Texto do artigo · p. 18 Tomando-se o modelo de gestão participativa preferencial para assegurar a gestão das pescarias, nos termos estabelecidos no artigo 15 do REPMAR que permite a representação dos interesses envolvidos para assegurar a co-gestão das pescarias, através dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs), Comités de Co-gestão (CCGs) e Comissão de Administração Pesqueira (CAP).

Texto do artigo · p. 18 Ciente da importância do Sector das Pescas para a economia nacional, incluindo fluxos de renda na economia dos pólos de crescimento, segurança alimentar e sua contribuição para os subsectores da pesca Artesanal, Semi-indústrial e Industrial.

Texto do artigo · p. 18 Desejando garantir e reforçar o envolvimento dos pescadores no planeamento, na tomada de decisão e implementação de acções do Sector através da melhoria da governação participativa, manter/preservar o habitat, o ambiente e melhorar a subsistência de comunidades de pescadores.

Texto do artigo · p. 18 Tendo em conta que o presente Plano de Gestão foi desenvolvido de forma participativa com os representantes dos principais grupos de actores dentro e fora do Sector das Pescas, julga-se que o mesmo irá responder aos objectivos e desafios para os quais o documento foi concebido, constituindo a base de gestão responsável desta pescaria.

Texto do artigo · p. 18 SIGLAS/ Abreviaturas/Acrônimos

Texto do artigo · p. 18 ADMAR Administração Marítima ADNAP Administração Nacional das Pescas AMAPIC Associação Moçambicana de Armadores de

Texto do artigo · p. 18 Pesca Industrial de Camarão ANAP Associação Nacional dos Armadores de Pesca ASSAPEMO Associação dos Armadores de Pesca de

Texto do artigo · p. 18 Moçambique BS Banco de Sofala BRDs Dispositivo de Exclusão da Fauna Acompanhante CAP Comissão da Administração Pesqueira CCG Comité de co-gestão CCP Conselho Comunitário de Pesca CGP Conselho de Gestão das Pescarias DPP Direcção Provincial de Pesca DNAP Direcção Nacional de Administração Pesqueira DNFP Direcção Nacional de Fiscalização da Pesca EAF Ecossistem Aproach for Fisheries (Abordagem

Texto do artigo · p. 18 Ecossistémica das Pescarias) EP Escola de Pesca FAc Fauna Acompanhante

Texto do artigo · p. 18 FFP Fundo de Fomento Pesqueiro FAO Food and Agriculture Organization GD Governo Distrital GT Grupo de Trabalho IDPPE Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca

Texto do artigo · p. 18 de Pequena Escala IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INAQUA Instituto Nacional de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 18 da Aquacultura INIP Instituto Nacional de Inspecção Pesqueira MCS Monitory Control Survaylance MdP Ministério das Pescas MEY Maximum Economic Yield MIC Ministério da Indústria e comércio MICOA Ministério de Coordenação Ambiental MITUR Ministério do Turismo MSY Maximum Sustainable Yield MTC Ministério dos Transportes e Comunicação NPL Nampula PDP Plano Director das Pescas PGC Plano de Gestão de Camarão PPAN Projecto de Pesca Artesanal de Nampula PIB Produto Interno Bruto SDEJT Serviços Distritais da Educação, Juventude

Texto do artigo · p. 18 e Tecnologia SFL Sofala SMP Serviço de Monitorização da pesca SSB Biomassa do Stock Desovante TAC Total Admissível de Captura TAE Total Admissível de Esforço TEDs Turtle Exclusion Device VMS Vessel Monitoring System (Sistema de Monitorização e Vigilância) ZBZ Zambézia ZEE Zona Económica Exclusiva

Texto do artigo · p. 18 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contribuição da Pescaria para a Economia Nacional

Texto do artigo · p. 18 Moçambique é um país cuja actividade pesqueira possui um impacto social considerável, pois contribuí para a segurança alimentar, aumento do emprego e renda, e captação de divisas através das exportações.

Texto do artigo · p. 18 O Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDP II), instrumento de orientação ao nível do Sector, identifica as prioridades, estratégias e acções que o Estado adoptará com vista a alcançar os objectivos definidos para o Sector das Pescas, a médio e longo prazo. Assim, a questão da segurança alimentar e da situação nutricional surgem como prioridades, a par da melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala.

Texto do artigo · p. 18 Estima-se que o Sector das Pescas contribui com cerca de 2% do PIB (cerca de 452 milhões de dólares americanos) com uma produção global de cerca de 151 mil toneladas por ano, proveniente da pesca marinha e de águas interiores, incluindo

Texto do artigo · p. 19 a produção da aquacultura. A contribuição média do Sector das Pescas ganha pela exportação é de cerca de 70 milhões de dólares por ano.

Texto do artigo · p. 19 O Banco de Sofala estende-se aproximadamente entre os paralelos 16’ e 21º Sul (figura 1), tendo uma superfície de cerca de 45.000 km2 até à batimétrica de 200 m, representando 64% da plataforma continental de Moçambique. O litoral é entrecortado por numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal. Nestas áreas abrigadas têm o seu habitat, pelo menos durante parte da vida, numerosas espécies aquáticas entre as quais se encontram os camarões.

Texto do artigo · p. 19 Desde tempos imemoriais as populações costeiras pescaram estes recursos de peixes e crustáceos litorais para a sua subsistência, da qual os camarões penaeídeos sempre constituíram parte. Actualmente, existem três frotas muito distintas que exploram este recurso, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 19 • Artesanal de arrasto manual para praia, ao longo de toda a faixa litoral, muito próximo da praia com recurso a embarcações de menos de 10 m de comprimento; • Semi-industrial, de arrasto mecânico com conservação a gelo, nos extremos norte e sul do Banco de Sofala, a partir de uma (1) milha náutica da costa com recurso a embarcações entre 10 e 20 m de comprimento e; • Industrial com recurso a embarcações de mais de 20 m de comprimento, de arrasto mecânico com congelação a bordo, incluindo semi-industriais congeladores, em toda a área arrastável a partir das três (3) milhas náuticas da costa.

Texto do artigo · p. 19 O recurso de camarão do Banco de Sofala é constituído por diversas espécies. Duas espécies são as dominantes na pescaria industrial e semi-industrial: o camarão branco (Penaeus indicus) e o castanho (Metapenaeus monoceros) que representam 78-87% do total dos camarões penaeídeos capturados. Os remanescentes

Texto do artigo · p. 19 13-22% são constituídos por diversas espécies, entre as quais se destacam os camarões flor (Penaeus japonicus) e tigre (Penaeus monodon). Na pescaria artesanal, a espécie dominante é o camarão branco (P. indicus) Os três sectores da pesca exploram os stocks da principal espécie Penaeus indicus – camarão branco, Metapenaeus monoceros - camarão castanho e a espécie menos abundante Penaeus monodon – jumbo, que são mais abundantes na zona próxima da costa. Penaeus japonicus - tigre e Penaeus latisulcatus - marfil, são mais comuns em águas mais profundas e são capturadas predominantemente pela frota industrial.

Texto do artigo · p. 19 O recurso de camarões penaeídeos do Banco de Sofala é de todos os existentes nas águas jurisdicionais de Moçambique que mais importância assumiu ao longo dos últimos cinquenta anos. Isso fez com que, a partir dos anos sessenta, a maior parte dos estudos realizados e as medidas de gestão tomadas no Sector das Pescas lhes fossem dirigidos. Esta atenção acentuou-se depois da independência nacional, em 1975.

Texto do artigo · p. 19 A pescaria artesanal só muito recentemente começou a ser mais conhecida cientificamente e mesmo em termos socio económicos, como resultado do programa de desenvolvimento que surgiu no sector (PPAN) em termos de estudos, na sequência do fim da guerra, em 1992, e após ser introduzido um sistema estatístico por amostragem que vem gradualmente abrangendo todo o litoral de Moçambique. Diferentemente, as duas pescarias industriais e semi-industriais são conhecidas desde os anos 70, mas subsiste uma necessidade de elevar a qualidade nos dados fornecidos.

Texto do artigo · p. 19 As informações sobre as actividades de pesca industrial na década de 60 são escassas e pouco fiáveis pois tiveram origem em frotas que operavam à revelia de qualquer controlo por parte das autoridades coloniais. Apenas a partir de 1976, com a declaração pelo Governo de Moçambique de uma ZEE de 200 milhas náuticas1 e com a regulamentação da pesca realizada por frotas estrangeiros nas águas jurisdicionais do país, foi possível ter acesso a alguma informação sobre essas actividades2.

Texto do artigo · p. 19 35° 36° 37° 38° 39° 40° 16° 17° 18° 19° 20° 21° Angoche Moma Pebane Nicoadala Quelimane Chinde Zambeze Beira 20 200 Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 19 Figura 1:. Mapa da costa de Moçambique indicando o Banco de Sofala (Extraído de Palha de Sousa et al, 2011) .

Texto do artigo · p. 19 1 Decreto-Lei n.º 31/76 de 19 de Agosto (Boletim da Repúblican.º 97, 1.ª Série, de 19 de Agosto de 1976). 2 Lei n.º 8/87 de 22 de Abril (Boletim da República n.º 48, 1.ª Séria, de 19 de Abril de 1978). 3 Palha de Sousa, L., A. Brito, S. Abdula, C. Maunde, J. Penn and D. Howell (2011). O Camarão do Banco de Sofala 2010. Report Instituto de Investigação

Texto do artigo · p. 19 Pesqueira. Outubro 2011. 67p.

Texto do artigo · p. 20 1.2 Fundamentação para o Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 20 O Ministério das Pescas (MdP) tem como uma das atribuições, o estabelecimento de políticas de desenvolvimento das pescas, através de planos de gestão e de desenvolvimento, assim como a coordenação da sua execução, mediante um controlo do desempenho dos subsistemas de gestão das pescarias e de promoção do desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 20 A pesca de camarão do Banco de Sofala experimentou um acentuado declínio da sua renda nos últimos 5 anos (2009-2013) devido a uma combinação de factores, mais proeminentemente o elevado esforço de pesca e a consequente exploração excessiva dos recursos. O agravamento dos factores económicos externos (por exemplo queda do preço do camarão no mercado internacional) e a subida do custo dos combustíveis que constituem factores não onerosos de gestão pesqueira aliados às mudanças climáticas, também contribuíram para a situação actual.

Texto do artigo · p. 20 Perante a crise no Sector, em 2007 foi iniciada a elaboração dum plano de gestão das pescarias para os pescadores que exploram os recursos de camarão de águas não profundas do Banco de Sofala, tendo a sua implementação iniciado apenas em 2011.

Texto do artigo · p. 20 Em relação à redução do esforço de pesca, o Sector recomendou em 2009, o estudo de uma proposta para a gestão das actividades de pescas de camarão do Banco de Sofala. Este estudo não foi implementado por não satisfazer aos objectivos estipulados, mas em 2011 foi feito novo estudo sobre o Esforço Total Admissível (TAE) e sua implementação nesta pescaria de camarão. Assim, foi elaborada uma estratégia de gestão composta por uma combinação de um limite de capturas de precaução e um limite de esforço de pesca por embarcação (TAE). Paralelamente, foi contactado o projecto EAF-Nansen da FAO com vista a apoiar a incorporação de linhas de enquadramento da abordagem ecossistemática das pescarias (EAF) neste plano de gestão.

Texto do artigo · p. 20 O enfoque do Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala (PGC/BS) visa resolver alguns problemas que dificultam a pesca de garantir benefícios a seus níveis máximos. Foi, neste âmbito, que se prestou atenção ao esforço excessivo na pesca aplicado aos recursos, o desempenho não satisfatório do sistema MCS e a necessidade de melhorar o conhecimento sobre os principais aspectos biológicos e socio-económicos para o fortalecimento das linhas orientadoras de gestão com vista a melhorar o estado do stock.

Texto do artigo · p. 20 Existem causas internas que agravam a situação actual e que, a não existirem, colocariam os armadores de camarão em melhor situação para enfrentar a crise. Nada podendo fazer em relação aos factores externos, resta à administração pesqueira agir sobre as causas internas que afectam mais negativamente as pescarias industriais, semi-industrial e artesanal. Assim, duas principais pré-condições devem ser cumpridas no acto da elaboração do plano de gestão, nomeadamente: redução do esforço de pesca e fortalecimento do sistema MCS.

Texto do artigo · p. 20 1.3 Objectivos do Plano de Gestão Geral

Texto do artigo · p. 20 Proporcionar um máximo benefício líquido global (económico, social e financeiro) à sociedade para redução da pobreza, num quadro de sustentabilidade do recurso em particular, e do ecossistema aquático em geral.

Texto do artigo · p. 20 Específico a) Pescaria Industrial

Texto do artigo · p. 20 Proporcionar um benefício líquido económico máximo e uma rentabilidade atractiva para as empresas armadoras com participação significativa nacional, num quadro de rigorosa

Texto do artigo · p. 20 contenção do esforço de pesca e contribuindo efectivamente para o desenvolvimento económico e social do país.

Texto do artigo · p. 20 b) Pescaria semi-industrial

Texto do artigo · p. 20 Proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais significativos e uma rentabilidade para os operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e o abastecimento de pescado ao nível local e a exportação.

Texto do artigo · p. 20 c) Pescaria artesanal

Texto do artigo · p. 20 Proporcionar benefícios sociais significativos às comunidades dependentes da pesca artesanal através dos rendimentos distribuídos às populações e proveniente do processamento local de pescado.

Texto do artigo · p. 20 2. Políticas-Chave Orientadoras para o Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 20 Este Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do BS enquadra-se no artigo 9 da Lei n.º 22/2013, de 01 de Novembro, Lei das Pescas, e os objectivos plasmados no PDP II (2010-2019) e Plano Quinquenal do Governo, Agenda 2025, Código de Conduta da FAO para a pesca responsável, Abordagem do Ecossistema para Pesca (EAF), Convenção sobre a Biodiversidade Ecológica, Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável RIO + 20 e Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, para além de outros instrumentos.

Texto do artigo · p. 20 3. Visão Geral das Pescarias de Camarão de Banco de

Texto do artigo · p. 20 Sofala 3.1 Descrição das Pescarias A pescaria de camarão de águas pouco profundas do Banco de

Texto do artigo · p. 20 Sofala em Moçambique é complexa, multiespecífica, envolvendo vários sectores.

Texto do artigo · p. 20 As capturas são obtidas por três sectores distintos: uma pescaria artesanal costeira, tendo Penaeus indicus como espécie alvo secundária, e as frotas semi-industrial e industrial, visando uma variedade de espécies em mar aberto até profundidades de cerca de 60 m.

Texto do artigo · p. 20 Os três sectores exploram os stocks das duas principais espécies, Camarão branco - P. indicus e Camarão castanhoM. monoceros (a profundidades de menos de 30 metros) as espécies menos abundantes como Camarão tigre-P. japonicus, Camarão Jumbo- P. monodon e Camarão marfil- P. latisulcatus são predominantemente capturadas pela frota industrial (a profundidades superiores a 30 metros) que opera em águas mais profundas no segundo semestre do ano (Palha de Sousa et al, 2011)3.

Texto do artigo · p. 20 Evolução recente da captura e esforço

Texto do artigo · p. 20 A história das capturas de camarão do Banco de Sofala que cobre todos os sectores da pesca encontra-se resumida na Figura 3 (Palha de Sousa et al, 2011)4. Esta figura mostra que a captura total da pescaria atingiu um pico entre 2001 e 2003, mas posteriormente decresceu até 2009, quando as capturas estabilizaram. Este declínio foi causado principalmente pelas capturas reduzidas dos sectores industrial e semi-industrial. Ao contrário, o sector artesanal, cujas estatísticas das capturas se tornaram disponíveis a partir de 2001, tem mostrado um aumento constante da sua captura de camarão, que se tornou uma importante fonte de receitas para as comunidades pesqueiras localizadas na costa. Em 2010 a percentagem de camarão no total das capturas da pesca artesanal atingiu os 17 por cento5.

Texto do artigo · p. 20 4 Palha de Sousa, L., A. Brito, S. Abdula, C. Maunde, J. Penn and D. Howell (2011). O Camarão do Banco de Sofala 2010. Report Instituto de Investigação Pesqueira. Outubro 2011. 67p. 5 Palha de Sousa, L., A. Brito, S. Abdula, C. Maunde, J. Penn and D. Howell (2011). O Camarão do Banco de Sofala 2010. Report Instituto de Investigação Pesqueira. Outubro 2011. 67p.

Título de secção · p. 21 1 DE OUTUBRO DE 2014 1587

Texto do artigo · p. 21 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000 10000 80 82 84 86 88 90 92 94 96 98 00 02 04 06 08 10 12 Captura (t) Ano Artesanal Semi-ind gelo Industrial Total

Texto do artigo · p. 21 Captura (t)

Texto do artigo · p. 21 Figura 3: Evolução das capturas nos diferentes sectores da pesca industrial, semi-industrial e artesanal de 1980 a 2012 (De Palha de Sousa et al, 2013)3.

Texto do artigo · p. 21 O início precoce da campanha de pesca em 2010 teve um impacto negativo sobre o stock de camarão “branco”, no entanto, a extensão da campanha de pesca em Outubro permitiu uma maior captura das outras espécies contribuindo para o aumento da captura total. O início tardio da pesca em 2011 e a campanha de pesca até Outubro deveriam proporcionar uma melhor distribuição de esforço e que teriam um padrão de esforço próximo de meados dos anos 1990, quando ocorreu uma maior produtividade (Palha de Sousa et al, 2011)6.

Texto do artigo · p. 21 0 100 200 300 400 500 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 97 99 01 03 05 07 09 11 Milhorasdiapadronizadasajustadas Ano 0 25 50 75 100 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 97 99 01 03 05 07 09 11 Rendimentoporhorapadrão Ano Dia+noite dia

0 100 200 300 400 500 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 97 99 01 03 05 07 09 11 Milhorasdiapadronizadasajustadas Ano	0 25 50 75 100 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 97 99 01 03 05 07 09 11 Rendimentoporhorapadrão Ano Dia+noite dia

Texto do artigo · p. 21 Figura 4: Esforço total anual durante o período 1977-2012 ( Palha de Sousa et al, 2013).

Texto do artigo · p. 21 Figura 5: Rendimento médio anual por hora (para redes com comprimento de cabo mestre de 53,2 m) durante o período 1977-2012 (Palha de Sousa et al, 2013).

Texto do artigo · p. 21 Na campanha de pesca 2012, problemas ambientais causaram a dispersão do recurso resultante da ocorrência de três ciclones consecutivos (Dando, Funso e Irina) no início da campanha de pesca.

Texto do artigo · p. 21 Persiste o problema de esforço de pesca, fraco controlo das artes de pesca artesanal que pode afectar o nível de esforço e uso de artes de pesca nocivas.

Texto do artigo · p. 21 3.1 Gestao Actual das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 21 A gestão das pescarias em Moçambique é da competência do Ministério das Pescas. O papel do Ministério é de implementar as políticas pesqueiras e formular as linhas orientadoras, regras e regulamentos para planear, desenvolver e gerir as pescarias nacionais e a aquacultura no país. As funções de gestão a nível

Texto do artigo · p. 21 do Ministério são da responsabilidade da Administração Nacional das Pescas (ADNAP). Outros arranjos de apoio à gestão das pescarias são descritos abaixo.

Texto do artigo · p. 21 O órgão consultivo, a Comissão da Administração Pesqueira (CAP), emite pareceres ao Ministro das Pescas sobre matérias de interesse no âmbito de conservação dos recursos pesqueiros e da gestão das pescarias, incluindo:

Texto do artigo · p. 21 a) O sistema de gestão a usar por pescaria;

Texto do artigo · p. 21 b) Número máximo de barcos a licenciar numa pescaria;

Texto do artigo · p. 21 c) Períodos de veda;

Texto do artigo · p. 21 d) Áreas com restrições à actividade de pesca;

Texto do artigo · p. 21 e) Procedimentos para a preparação e revisão de planos de desenvolvimento pesqueiros;

Texto do artigo · p. 21 f) Outras medidas de gestão das pescarias ou conservação do ambiente aquático.

Texto do artigo · p. 21 6 Palha de Sousa, L., A. Brito, S. Abdula, C. Maunde, J. Penn and D. Howell (2013). O Camarão do Banco de Sofala 2013. Report Instituto de Investigação Pesqueira. Outubro 2013. 106p.

Texto do artigo · p. 22 Existe também o Conselho de Gestão das Pescarias (CGP) que é um órgão consultivo da ADNAP, facilitando a coordenação entre as várias entidades do Sub-sistema de Gestão das Pescarias. O Conselho de Gestão das Pescarias é coordenado pela ADNAP e íntegra representantes de algumas instituições do sector, particularmente IIP, INIP, DNFP, IDPPE, e Portos de Pesca.

Texto do artigo · p. 22 A nível local, como forma de tornar o processo de gestão mais inclusivo e participativo, o sistema de gestão providencia uma plataforma para o estabelecimento de órgãos de administração pesqueira conhecidos como Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) que incluem vários grupos de partes interessadas e actuam a nível distrital e provincial.

Texto do artigo · p. 22 O instrumento-mãe que governa toda a actividade de pesca em Moçambique é a Lei n.° 22/2013, de 01 de Novembro, que foi actualmente aprovada e os seus regulamentos estão em processo de revisão. De acordo com estes instrumentos a licença de pesca é requerida para o exercício de todas as pescarias.

Texto do artigo · p. 22 4. Processo de Elaboração do Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 22 O processo de elaboração teve em consideração os princípios, da previsibilidade, do envolvimento de stakeholders, da consideração contextual, da precaução e da racionalidade, e obedeceu as seguintes fases:

Texto do artigo · p. 22 1. Elaboração dos Termos de Referência;

Texto do artigo · p. 22 2. Realização de oficinas de trabalho de auscultação aos stekaholders;

Texto do artigo · p. 22 3. Produção da primeira proposta do plano de gestão;

Texto do artigo · p. 22 4. Apresentação da proposta aos stakeholders;

Texto do artigo · p. 22 5. Ajustamento e apresentação da proposta do plano a CAP.

Texto do artigo · p. 22 4.1 Âmbito do Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 22 De acordo com o processo de formulação do Plano que envolveu vários actores, o quadro geral deste instrumento resumese no seguinte (Tabela 1):

Texto do artigo · p. 22 Tabela 1: Quadro geral da formulação do Plano de Gestão de Camarão do Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 22 Categoria Detalhes Pescaria Pescarias de camarão do Banco de Sofala. Tipos de pesca

Categoria	Detalhes
Pescaria	Pescarias de camarão do Banco de Sofala.
Tipos de pesca	a) Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Industrial (nos termos estebelecidos na legislação pesqueira).
Artes de pesca e métodos não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso)	Redes com malhas não recomendadas (Chicocota, redes mosquiteiras), envenenamento por substâncias tóxicas, (ex: com plantas).
Métodos em uso ou permitidas	Rede de arrasto industrial (malhagem mínima de 55mm). Rede de arrasto para praia (malhagem mínima de 38mm).
Família e principais espécies capturadas.	Familia: Penaeidae. Principais espécies: Penaeus indicus, Metapenaeus monoceros, Penaeus japonicus e Penaeus monodon.
Âmbito de aplicação geográfico do plano	Banco de Sofala 16’ e 21º Sul, tendo uma superfície de cerca de 45.000 km2 até à batimétrica de 200m, representando 64% da plataforma continental de Moçambique.
Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos	Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal.
Valores – Objectivo a atingir e prioridades	Sustentabilidade das Espécies das pescarias de camarão do Banco de Sofala – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias Minimizar os impactos sociais negativos nas comunidades de pescadores. Manter o acesso aos recursos contribuindo para segurança alimentar. Minimização de desperdícios/perdas pós-captura.
Principais instituições implementadoras	MdP, sob coordenação da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Províncial, distrital), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores.
Outras instituições e actores	MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, s, ARA Centro;
Horizonte temporal do Plano	5 anos (com ajustamentos necessáris de acordo com a dinâmica das pescarias)
Periodicidade de avaliação de progresso	Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Texto do artigo · p. 22 a) Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Industrial (nos termos estebelecidos na legislação pesqueira). Artes de pesca e métodos não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso) Redes com malhas não recomendadas (Chicocota, redes mosquiteiras), envenenamento por substâncias tóxicas, (ex: com plantas). Métodos em uso ou permitidas Rede de arrasto industrial (malhagem mínima de 55mm). Rede de arrasto para praia (malhagem mínima de 38mm). Família e principais espécies capturadas. Familia: Penaeidae. Principais espécies: Penaeus indicus, Metapenaeus monoceros, Penaeus japonicus e Penaeus monodon. Âmbito de aplicação geográfico do plano Banco de Sofala 16’ e 21º Sul, tendo uma superfície de cerca de 45.000 km2 até à batimétrica de 200m, representando 64% da plataforma continental de Moçambique. Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal. Valores – Objectivo a atingir e prioridades Sustentabilidade das Espécies das pescarias de camarão do Banco de Sofala – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias Minimizar os impactos sociais negativos nas comunidades de pescadores. Manter o acesso aos recursos contribuindo para segurança alimentar. Minimização de desperdícios/perdas pós-captura. Principais instituições implementadoras MdP, sob coordenação da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Províncial, distrital), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores. Outras instituições e actores MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, s, ARA Centro; Horizonte temporal do Plano 5 anos (com ajustamentos necessáris de acordo com a dinâmica das pescarias) Periodicidade de avaliação de progresso Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Categoria	Detalhes
Pescaria	Pescarias de camarão do Banco de Sofala.
Tipos de pesca	a) Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Industrial (nos termos estebelecidos na legislação pesqueira).
Artes de pesca e métodos não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso)	Redes com malhas não recomendadas (Chicocota, redes mosquiteiras), envenenamento por substâncias tóxicas, (ex: com plantas).
Métodos em uso ou permitidas	Rede de arrasto industrial (malhagem mínima de 55mm). Rede de arrasto para praia (malhagem mínima de 38mm).
Família e principais espécies capturadas.	Familia: Penaeidae. Principais espécies: Penaeus indicus, Metapenaeus monoceros, Penaeus japonicus e Penaeus monodon.
Âmbito de aplicação geográfico do plano	Banco de Sofala 16’ e 21º Sul, tendo uma superfície de cerca de 45.000 km2 até à batimétrica de 200m, representando 64% da plataforma continental de Moçambique.
Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos	Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal.
Valores – Objectivo a atingir e prioridades	Sustentabilidade das Espécies das pescarias de camarão do Banco de Sofala – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias Minimizar os impactos sociais negativos nas comunidades de pescadores. Manter o acesso aos recursos contribuindo para segurança alimentar. Minimização de desperdícios/perdas pós-captura.
Principais instituições implementadoras	MdP, sob coordenação da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Províncial, distrital), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores.
Outras instituições e actores	MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, s, ARA Centro;
Horizonte temporal do Plano	5 anos (com ajustamentos necessáris de acordo com a dinâmica das pescarias)
Periodicidade de avaliação de progresso	Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Texto do artigo · p. 23 Para ajudar a determinar as questões a arrolar, um leque de componentes em forma de árvore que abarca cada um dos tres pilares chave do EAF foi empregue (Figura 6). A área do bem-estar ecológico considerada a componente dos «bens» (p. ex. acções, habitats, ecossistemas) relevantes para a pesca assim como aos problemas/impactos que advêm da pesca que possa-lhes afectar. O bem-estar humano vela pela componente

Texto do artigo · p. 23 dos resultados sociais e/ou económicos causados, actualmente pela pesca (por exemplo, segurança alimentar, desenvolvimento económico bem como problemas tais como confl itos, etc). A área sobre a capacidade de alcançar os objectivos vela pelos sistemas de gestão e institucionais decorrentes ou propostos a produzir os resultados preconizados.

Texto do artigo · p. 23 EAF ABORDAGEM ECOSSISTÉMICA DAS PESCARIAS Bem-estar ecológico Bem-estar humano Capacidade de Alcançar Objectivos Espécies Alvo Fauna Acompanhante Ecossistema Sector pesqueiro e Comunidade local Comunidade Nacional (País) Governação Factores Externos

Texto do artigo · p. 23 Figura 6: As diferentes componentes EAF das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala.

Texto do artigo · p. 23 5. Objectivos de Gestão e Operacionais do Plano de Gestão da Pescaria de Camarao do Banco de Sofala

Texto do artigo · p. 23 Os objectivos de gestão e operacionais deste Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala foram produzidos a partir de uma análise estratégica do GT sobre as questões de risco identifi cadas por ordem de signifi cância do impacto dentro de cada objectivo de gestão, conforme se segue:

Texto do artigo · p. 23 Objectivo de Gestão I: Nível de exploração sustentavel do recurso de camarao garantido

Texto do artigo · p. 23 Problemas (Bem estar ecológico)

Texto do artigo · p. 23 1. Defi ciente controlo do esforço de pesca da frota industrial;

Texto do artigo · p. 23 2. Insuficiente conhecimento da influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarão;

Texto do artigo · p. 23 3. Uso de artes de pesca nocivas na pesca artesanal;

Texto do artigo · p. 23 4. Defi ciente conhecimento dos indicadores biológicos e pontos de referência signifi cativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques;

Texto do artigo · p. 23 5. Defi ciente controlo da fauna acompanhante (FAc);

Texto do artigo · p. 23 6. Falta de controlo dos níveis de capturas acidentais de espécies protegidas (tartarugas marinhas);

Texto do artigo · p. 23 7. Aparecimento de espécies exóticas de camarão.

Texto do artigo · p. 23 Objectivo de GestãoII: Benefícios líquidos económicos e sociais maximizados

Texto do artigo · p. 23 Problemas Bem estar humano (sócio económico)

Texto do artigo · p. 23 1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão;

Texto do artigo · p. 23 2. Falta de conhecimento do impacto da redução do esforço de pesca em relação a:

Texto do artigo · p. 23 a) Renda da comunidade de pescadores (FAc);

Texto do artigo · p. 23 b) Segurança alimentar (FAc);

Texto do artigo · p. 23 c) Emprego.

Texto do artigo · p. 23 3. Falta de uma estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional;

Texto do artigo · p. 23 4. Confl itos entre os subsectores da pesca e as diferentes actividades (turismo, mineração);

Texto do artigo · p. 23 5. Falta de estabelecimento de articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock;

Texto do artigo · p. 23 6. Defi ciente conhecimento do impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal;

Texto do artigo · p. 23 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insufi ciente

Texto do artigo · p. 24 Objectivo de Gestão III: Capacidade de intervenção

Texto do artigo · p. 24 institucional e poder de gestão reforcados Problemas (Capacidade de alcançar os objectivos) Governação

Texto do artigo · p. 24 1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão da pescaria de camarão da frota congeladora (TAE);

Texto do artigo · p. 24 2. Alguns processos de gestão pouco transparentes;

Texto do artigo · p. 24 3. Insuficiente coordenação institucional do Sector das Pescas no âmbito do sistema de controlo, monitoria e fiscalização;

Texto do artigo · p. 24 4. Deficiente comunicação entre os diferentes intervenientes;

Texto do artigo · p. 24 5. Deficiente partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes;

Texto do artigo · p. 24 6. Deficiente Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca

Texto do artigo · p. 24 artesanal.

Texto do artigo · p. 24 Objectivo de Gestão IV: Prevenir a degradação do ambiente marinho pela actividade de pesca e a influência dos factores externos

Texto do artigo · p. 24 Factores Externos

Texto do artigo · p. 24 1. Impacto dos factores ambientais e outros minimizados a) Mudanças climáticas;

Texto do artigo · p. 24 b) Alteração e Degradação do habitat (destruição de mangal, poluição, alteração do regime hidrológico outros);

Texto do artigo · p. 24 2. Competição com outros sectores para acesso a zonas de pesca (turismo, mineração);

Texto do artigo · p. 24 3. Elevados custos de operação (combustível, taxas de câmbio);

Texto do artigo · p. 24 4. Preços de mercado e acesso a mercados de exportação.

Texto do artigo · p. 24 6. Medidas de Gestão e Indicadores de Desempenho para

Texto do artigo · p. 24 o Plano de Gestão 6.1 Medidas de Gestão As medidas de gestão discutidas e concordadas pelo GT e as outras partes interessadas são apresentadas abaixo. No geral, o leque de medidas apresentadas providencia o âmbito de aplicação necessário e a flexibilidade requerida para gerir a pescaria e os seus impactos nos mananciais pesqueiros e no ecossistema, dentro de um ambiente natural e dinâmico. As medidas são agrupadas de acordo com a estrutura da árvore de componentes genérica do EAF e também divididas em acções primárias e de suporte.

Texto do artigo · p. 24 Bem-Estar Ecológico

Texto do artigo · p. 24 As principais medidas de gestão apontam para o controlo do esforço de pesca desta pescaria e manutenção de níveis sustentáveis na exploração dos recursos das pescarias do Banco de Sofala:

Texto do artigo · p. 24 Objectivos Operacionais Medidas de Gestão

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.

1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Texto do artigo · p. 24 1. Esforço de pesca da frota industrial controlado.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido;

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses;

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 24 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Esforço de pesca da frota industrial controlado. 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida. 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido; 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.	1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses; 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal. 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas. 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.
5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão	5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas. 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo · p. 25 Bem-Estar Humano (Social e Económico) Ao nível do Banco de Sofala, há necessidade de proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais significativos e uma

Texto do artigo · p. 25 rentabilidade para os operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e o abastecimento de pescado a nível local e a exportação, para efeito devem ser adotadas as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 25 Objectivos Operacionais Medidas de Gestão

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.

1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);

4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.

4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Texto do artigo · p. 25 1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a:

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 a) Renda da comunidade de pescadores (FAc);

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 b) Segurança alimentar (FAc);

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 c) Emprego.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc); b) Segurança alimentar (FAc); c) Emprego. 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.	1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa. 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);
4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados. 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock. 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido. 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.	4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala. 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso. 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas. 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 Capacidade de Alcançar Objectivos a) Governação De entre as medidas de gestão necessárias, a componente de governação é de grande importância para reforçar a capacidade

Texto do artigo · p. 25 de intervenção institucional e poder de gestão. Neste âmbito, há que realizar o seguinte:

Texto do artigo · p. 25 Objectivos Operacionais Medidas de Gestão

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.

1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Texto do artigo · p. 25 1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE).

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 2. Processos de gestão transparentes

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE);

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas;

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS;

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP);

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão).

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 25 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais	Medidas de Gestão
1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE). 2. Processos de gestão transparentes 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado. 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada. 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados. 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.	1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE); 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas; 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS; 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP); 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão). 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo · p. 26 b) Factores Externos O sucesso das medidas do Plano não depende apenas dos aspectos acima mencionados, mas também de outros factores externos,

Texto do artigo · p. 26 nomeadamente:

Texto do artigo · p. 26 Objectivos Operacionais Medidas de Gestão Ambientais

Texto do artigo · p. 26 1. Impacto dos factores ambientais e outros minimizados:

Texto do artigo · p. 26 a) Mudanças climáticas;

Texto do artigo · p. 26 b) Alteração e Degradação dohabitat (destruição de mangal, poluição, alteração do regime hidrológico outros).

Texto do artigo · p. 26 2. Competição com outros sectores para acesso a zonas de pesca (turismo, mineração) minimizada.

Texto do artigo · p. 26 Outros

Texto do artigo · p. 26 1. Elevados custos de operação (Combustível, taxas de câmbio…).

Texto do artigo · p. 26 3. Preços de mercado e acesso a mercados de exportação.

Texto do artigo · p. 26 a) Acompanhar os efeitos e impactos das alterações climáticas;

Texto do artigo · p. 26 b) Restauração do habitat (destruição de mangal, poluição, alteração do regime hidrológico outros) sobre o recurso do camarão.

Texto do artigo · p. 26 2. Zonear as áreas de actividades (pesca, turismo, mineração).

Texto do artigo · p. 26 7. Arranjos Institucionais e Monitorização para Implementação do Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 26 a) Intervenientes e Responsabilidades

Texto do artigo · p. 26 Para o presente Plano de Gestão, nos termos da alínea a) do artigo 4 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional das Pescas, relativos as atribuições, a ADNAP deve assegurar a implementação do Plano de Gestão das Pescarias do Banco de Sofala. As instituições como o IIP, INIP, IDPPE, FFP, INAQUA, EP, DPP, Governo da Província de Sofala, Zambézia e Nampula Governos dos Distritos atravessados pelo Banco de Sofala são os intervenientes directos na implementação do Plano com responsabilidades distintas, as instituições do Governo nomeadamente, o MICOA, Recursos Minerais, Industria e Comércio, Ministério do Interior, ADMAR e outros, os CCPs, a Associações de armadores de pesca (AMAPIC, ANAP, ASSAPEMO) e operadores em geral constituem também intervenientes.

Texto do artigo · p. 26 O plano de acção define o nível de intervenção e responsabilidades de cada interveniente.

Texto do artigo · p. 26 b) Implementação, monitoria e avaliação

Texto do artigo · p. 26 O processo do plano de gestão envolve a identificação de recursos necessários e sua prioridade. Para os objectivos de gestão são definidos regras de decisão formuladas e executadas com indicadores identificados, monitorados e progressos relatados. Os elementos importantes destacados, para o sucesso do Plano, são de entre outros:

Texto do artigo · p. 26 – O envolvimento dos parceiros em todas as fases do processo de gestão; – Utilização do melhor conhecimento disponível, em todas as fases do processo de gestão; – A gestão é adaptativa e o desempenho tático é avaliado regularmente e frequentemente numa base anual, intermédia enquanto o desempenho estratégico será avaliado ao longo do tempo (por exemplo, a cada 5-10 anos).

Texto do artigo · p. 26 Os CCPs, associações de pescadores e operadores em geral são intervenientes com responsabilidades de cooperação, participação e seguimento rígido das medidas de Plano.

Texto do artigo · p. 27 Prazo 2015 2015 2015 2015 2018 2015 2018 Permanente Permanente 2016 2017 2015 Intervenientes Industria Industria DNEPP,ADNAP, IDPPE IDPPE,ADNAP ADNAP/IDPPE/ GovernosDistrital, CCP,s IDPPE/Governos Distrital(SDEJT), DNFP,CCP,s DPP(SFL,ZBZe NPL),Governos locais,CCP,s Indústria Indústria IIP,Indústria,DPPs (SFL,ZBZ,NPL) IIP/DPP(SFL,ZBZ eNPL) DNEPP/FFP/IDPPE/ DPP(SFL,ZBZe NPL) Responsabilidade ADNAP ADNAP IIP IIP DNFP ADNAP DNFP IIP IIP ADNAP ADNAP ADNAP Meiosde verificação Relatóriode licenciamento Relatório Relatório Relatório Reduçãodeusode artesnocivas Spotspublicitários nasrádios comunitárias Cartazesafixados Memorandos assinadoscom escolas Relatórios Relatóriode Avaliaçãodo Recurso Relatóriode Avaliaçãodo Recurso Relatório Relatórios Relatório Pontosdereferência 50%dereduçãodocabo mestre Campanhadepesca 75%decobertura EstudoConcluído 75%decobertura 50%decobertura Cartazesdistribuídos Memorandoselaborados Reduçãodasartesnocivas Estudoelaborado Estudoelaborado Dadosaferidos 10%deembarcaçõesusando BRDs Estudoeleborado Indicadores Cabomestre DiplomadeVeda Dadosrecolhidos 1Estudo %decobertura(ex: centrosdepesca,zonas depesca) %decobertura(ex: centrosdepesca)2070 Cartazes M e m o r a n d o sd e Entendimentocom Escolas/Entidade Responsável(2xano porprovíncia) 250diasx5anos(zonas demaiorincidência) 1Estudo 1Estudo/Ano FAc.Cruzardadosdo DiáriodeBordocom descargas %deembarcações usandoBRDs Estudorealizado MedidasdeGestão/Acções Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual 3515metros)para2100metrosdocabomestre (140.000horas–25-30barcos). Campanhadepescanoperíodode7a8meses. Melhoraraestatísticadapescaartesanal. Definiráreascríticasdodesenvolvimentodocamarão napescaartesanal. Melhorarafiscalizaçãodapescaartesanal. Melhorarascampanhasdesensibilizaçãoparaapesca responsável. Reforçarafiscalizaçãodapescanaszonasdemaior ocorrênciadasartesnocivas. Manteravaliaçãoanualdabiomassadostock desovante(SSB)comoindicadordoestadodostock e(atingirnomínimo20%dabiomassavirgem). Realizarcruzeirosdeinvestigaçãonoperíododo recrutamento. Controlaraqualidadededadosdecapturada Avaliarapossibilidadedousoexperimentaldo DispositivodeExclusãodeFaunaAcompanhante (BRDs). Estudarapossibilidadedelicenciarasoperaçõesde recolecçãodaFAc. Problemas I.1 1.2 I.3 I.4 1.5

Prazo	2015	2015	2015	2015	2018	2015	2018	Permanente	Permanente	2016	2017	2015
Intervenientes	Industria	Industria	DNEPP,ADNAP, IDPPE	IDPPE,ADNAP	ADNAP/IDPPE/ GovernosDistrital, CCP,s	IDPPE/Governos Distrital(SDEJT), DNFP,CCP,s	DPP(SFL,ZBZe NPL),Governos locais,CCP,s	Indústria	Indústria	IIP,Indústria,DPPs (SFL,ZBZ,NPL)	IIP/DPP(SFL,ZBZ eNPL)	DNEPP/FFP/IDPPE/ DPP(SFL,ZBZe NPL)
Responsabilidade	ADNAP	ADNAP	IIP	IIP	DNFP	ADNAP	DNFP	IIP	IIP	ADNAP	ADNAP	ADNAP
Meiosde verificação	Relatóriode licenciamento	Relatório	Relatório	Relatório	Reduçãodeusode artesnocivas	Spotspublicitários nasrádios comunitárias Cartazesafixados Memorandos assinadoscom escolas	Relatórios	Relatóriode Avaliaçãodo Recurso	Relatóriode Avaliaçãodo Recurso	Relatório	Relatórios	Relatório
Pontosdereferência	50%dereduçãodocabo mestre	Campanhadepesca	75%decobertura	EstudoConcluído	75%decobertura	50%decobertura Cartazesdistribuídos Memorandoselaborados	Reduçãodasartesnocivas	Estudoelaborado	Estudoelaborado	Dadosaferidos	10%deembarcaçõesusando BRDs	Estudoeleborado
Indicadores	Cabomestre	DiplomadeVeda	Dadosrecolhidos	1Estudo	%decobertura(ex: centrosdepesca,zonas depesca)	%decobertura(ex: centrosdepesca)2070 Cartazes M e m o r a n d o sd e Entendimentocom Escolas/Entidade Responsável(2xano porprovíncia)	250diasx5anos(zonas demaiorincidência)	1Estudo	1Estudo/Ano	FAc.Cruzardadosdo DiáriodeBordocom descargas	%deembarcações usandoBRDs	Estudorealizado
MedidasdeGestão/Acções	Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual 3515metros)para2100metrosdocabomestre (140.000horas–25-30barcos).	Campanhadepescanoperíodode7a8meses.	Melhoraraestatísticadapescaartesanal.	Definiráreascríticasdodesenvolvimentodocamarão napescaartesanal.	Melhorarafiscalizaçãodapescaartesanal.	Melhorarascampanhasdesensibilizaçãoparaapesca responsável.	Reforçarafiscalizaçãodapescanaszonasdemaior ocorrênciadasartesnocivas.	Manteravaliaçãoanualdabiomassadostock desovante(SSB)comoindicadordoestadodostock e(atingirnomínimo20%dabiomassavirgem).	Realizarcruzeirosdeinvestigaçãonoperíododo recrutamento.	Controlaraqualidadededadosdecapturada	Avaliarapossibilidadedousoexperimentaldo DispositivodeExclusãodeFaunaAcompanhante (BRDs).	Estudarapossibilidadedelicenciarasoperaçõesde recolecçãodaFAc.
Problemas	I.1	1.2	I.3	I.4	1.5

Texto do artigo · p. 27 o ResponsabilidadeIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 27 I ADNAPIndustria2015

Texto do artigo · p. 27 ADNAPIndustria2015

Texto do artigo · p. 27 IDPPE 2015

Texto do artigo · p. 27 IIPIDPPE,ADNAP2015

Texto do artigo · p. 27 CCP,s 2018

Texto do artigo · p. 27 IIPDNEPP,ADNAP,

Texto do artigo · p. 27 GovernosDistrital,

Texto do artigo · p. 27 deDNFPADNAP/IDPPE/

Texto do artigo · p. 27 ObjectivodeGestãoI:Níveldeexploraçãosustentáveldorecursodocamarãogarantido

Texto do artigo · p. 27 Prob

Texto do artigo · p. 27 1

Texto do artigo · p. 27 IIPIndústriaPermanente

Texto do artigo · p. 27 DNFP,CCP,s 2015

Texto do artigo · p. 27 locais,CCP,s 2018

Texto do artigo · p. 27 ADNAPIDPPE/Governos

Texto do artigo · p. 27 Distrital(SDEJT),

Texto do artigo · p. 27 DNFPDPP(SFL,ZBZe

Texto do artigo · p. 27 NPL),Governos

Texto do artigo · p. 27 dos

Texto do artigo · p. 27 com

Texto do artigo · p. 27 rios

Texto do artigo · p. 27 os

Texto do artigo · p. 27 I

Texto do artigo · p. 27 (SFL,ZBZ,NPL) 2016

Texto do artigo · p. 27 eNPL) 2017

Texto do artigo · p. 27 NPL) 2015

Texto do artigo · p. 27 ADNAPIIP,Indústria,DPPs

Texto do artigo · p. 27 ADNAPIIP/DPP(SFL,ZBZ

Texto do artigo · p. 27 ADNAPDNEPP/FFP/IDPPE/

Texto do artigo · p. 27 DPP(SFL,ZBZe

Texto do artigo · p. 27 1

Texto do artigo · p. 28 Prazo 2015 2015 2016 Intervenientes DNFP/IIP/DPP (SFL,ZBZeNPL), Indústria DPP(SFL,ZBZe NPL),UEM DPP(SFL,ZBZe NPL) Responsabilidade ADNAP IIP IIP Meiosde verificação R e g u l a m e n t o Aprovado Relatóriosde Avaliação Relatório Relatório Pontosdereferência RegulamentoElaborado 100%FrotaIndustrial 50%FrotaSemi-Industrial EstudoElaborado EstudoElaborado Indicadores Regulamento Específico %daFrota 1Estudo 1Estudo MedidasdeGestão/Acções ImplementarousodeTEDsnafrotacongeladora decamarão. Realizarumestudoparaidentificarasárease épocasdeocorrênciadastartarugasmarinhas; Avaliaroimpactodasespéciesexóticasde camarãonapopulaçãoactiva Problemas I.6 I.7

Prazo	2015	2015	2016
Intervenientes	DNFP/IIP/DPP (SFL,ZBZeNPL), Indústria	DPP(SFL,ZBZe NPL),UEM	DPP(SFL,ZBZe NPL)
Responsabilidade	ADNAP	IIP	IIP
Meiosde verificação	R e g u l a m e n t o Aprovado Relatóriosde Avaliação	Relatório	Relatório
Pontosdereferência	RegulamentoElaborado 100%FrotaIndustrial 50%FrotaSemi-Industrial	EstudoElaborado	EstudoElaborado
Indicadores	Regulamento Específico %daFrota	1Estudo	1Estudo
MedidasdeGestão/Acções	ImplementarousodeTEDsnafrotacongeladora decamarão.	Realizarumestudoparaidentificarasárease épocasdeocorrênciadastartarugasmarinhas;	Avaliaroimpactodasespéciesexóticasde camarãonapopulaçãoactiva
Problemas	I.6	I.7

Texto do artigo · p. 28 verificação ResponsabilidadeIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 28 2015

Texto do artigo · p. 28 2016

Texto do artigo · p. 28 ADNAPDNFP/IIP/DPP

Texto do artigo · p. 28 (SFL,ZBZeNPL),

Texto do artigo · p. 28 startarugasmarinhas; 1EstudoEstudoElaboradoRelatórioIIPDPP(SFL,ZBZe

Texto do artigo · p. 28 activa 1EstudoEstudoElaboradoRelatórioIIPDPP(SFL,ZBZe

Texto do artigo · p. 28 NPL),UEM

Texto do artigo · p. 28 Indústria

Texto do artigo · p. 28 NPL)

Texto do artigo · p. 28 R e g u l a m e n t o

Texto do artigo · p. 28 Relatóriosde

Texto do artigo · p. 28 estão/AcçõesIndicadoresPontosdereferênciaMeiosde

Texto do artigo · p. 28 Aprovado

Texto do artigo · p. 28 Avaliação

Texto do artigo · p. 28 50%FrotaSemi-Industrial

Texto do artigo · p. 28 RegulamentoElaborado

Texto do artigo · p. 28 100%FrotaIndustrial

Texto do artigo · p. 28 DsnafrotacongeladoraRegulamento

Texto do artigo · p. 28 Específico

Texto do artigo · p. 28 %daFrota

Texto do artigo · p. 28 raidentificarasárease

Texto do artigo · p. 28 sespéciesexóticasde

Texto do artigo · p. 28 ção ResponsabilidadeIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 28 reduzidos ADNAPIndústria2015

Texto do artigo · p. 28 2015

Texto do artigo · p. 28 ObjectivodeGestãoII:Benefícioslíquidoseconómicosesociaismaximizados

Texto do artigo · p. 28 ProblemasMedidasdeGestãoIndic de

Texto do artigo · p. 28 N . ºd e

Texto do artigo · p. 28 II.1 Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual

Texto do artigo · p. 28 3515metros)para2100metrosdocabomestre(140.000

Texto do artigo · p. 28 horas–25-30barcos)

Texto do artigo · p. 28 Prazo 2015 2015 2015 Permanente Permanente Permanente Intervenientes Indústria ADNAP eIDPPE WWF,MICOA Indústria Indústria Responsabilidade ADNAP DNEPP ADNAP ADNAP INIP Meiosde verificação Relatório Relatório Relatório Certificados Certificados Volumedeexportações Pontosdereferência (25-30barcos) Operacionais EstudoElaborado EstudoElaborado Pescariacertificada Pescariacertificada Exportaçõescertificadas Indicador N . ºd eb a r c o s reduzidos 1Estudo 1p r o g r a m ad e reorientação Númerode certificadosemitido Númerode certificadosemitido certificadoemitido MedidasdeGestão Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual 3515metros)para2100metrosdocabomestre(140.000 horas–25-30barcos) Estudodeviabilidadeeconómicadasoperaçõesde recolhadaFAc; Estudareproporumprogramadereorientaçãodamão deobraociosa; Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação ambientaldascapturas Asseguraraimplementaçãodoprocessode certificaçãodelegalidadedascapturas Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação sanitáriadasexportações Problemas II.1 II.2 II.3

Prazo	2015	2015	2015	Permanente	Permanente	Permanente
Intervenientes	Indústria	ADNAP eIDPPE	WWF,MICOA	Indústria	Indústria
Responsabilidade	ADNAP	DNEPP	ADNAP	ADNAP	INIP
Meiosde verificação	Relatório	Relatório	Relatório	Certificados	Certificados	Volumedeexportações
Pontosdereferência	(25-30barcos) Operacionais	EstudoElaborado	EstudoElaborado	Pescariacertificada	Pescariacertificada	Exportaçõescertificadas
Indicador	N . ºd eb a r c o s reduzidos	1Estudo	1p r o g r a m ad e reorientação	Númerode certificadosemitido	Númerode certificadosemitido	certificadoemitido
MedidasdeGestão	Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual 3515metros)para2100metrosdocabomestre(140.000 horas–25-30barcos)	Estudodeviabilidadeeconómicadasoperaçõesde recolhadaFAc;	Estudareproporumprogramadereorientaçãodamão deobraociosa;	Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação ambientaldascapturas	Asseguraraimplementaçãodoprocessode certificaçãodelegalidadedascapturas	Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação sanitáriadasexportações
Problemas	II.1	II.2	II.3

Texto do artigo · p. 28 certificad ADNAPWWF,MICOAPermanente

Texto do artigo · p. 28 certificad sADNAPIndústriaPermanente

Texto do artigo · p. 28 sanitáriadasexportações certificadoportaçõesINIPIndústriaPermanente

Texto do artigo · p. 28 reorientaç 2015

Texto do artigo · p. 28 DNEPP ADNAP

Texto do artigo · p. 28 eIDPPE

Texto do artigo · p. 28 deobraociosa; 1p r o g r

Texto do artigo · p. 28 recolhadaFAc; 1Estudo

Texto do artigo · p. 28 Núme

Texto do artigo · p. 28 certificaçãodelegalidadedascapturas Núme

Texto do artigo · p. 28 II.2 Estudodeviabilidadeeconómicadasoperaçõesde

Texto do artigo · p. 28 Estudareproporumprogramadereorientaçãodamão

Texto do artigo · p. 28 Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação

Texto do artigo · p. 28 Asseguraraimplementaçãodoprocessode

Texto do artigo · p. 28 Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação

Texto do artigo · p. 28 ambientaldascapturas

Texto do artigo · p. 28 II.3

Texto do artigo · p. 29 verificação ResponsabilidadeIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 29 2018

Texto do artigo · p. 29 RelatórioFFP,DNEPPIDPPE,ADNAP,IIP2015

Texto do artigo · p. 29 2016

Texto do artigo · p. 29 ZonasidentificadasZonasmapeadasADNAPIIP,IDPPEe

Texto do artigo · p. 29 GovernosLocais,

Texto do artigo · p. 29 Indústria,DPP,s,

Texto do artigo · p. 29 sartesEstudoelaboradoRelatóriobalançoDNEPPADNAP/DPP(SFL,

Texto do artigo · p. 29 ZBZeNPL),DNFP,

Texto do artigo · p. 29 outrossectores

Texto do artigo · p. 29 orPontosdereferência Meiosde

Texto do artigo · p. 29 100%daspolíticasdecréditos

Texto do artigo · p. 29 créditosalinhados

Texto do artigo · p. 29 Prazo 2018 2015 2016 permamente 2015 2015 2015 Intervenientes IIP,IDPPEe GovernosLocais, Indústria,DPP,s, outrossectores IDPPE,ADNAP,IIP ADNAP/DPP(SFL, ZBZeNPL),DNFP, CCP,s,IDPPE,FFP, GovernosLocais DPP,s FFP,IDPPE,GD I D P P E ,C C P , s , Governoslocais FFP,IDPPE,CCP,s Responsabilidade ADNAP FFP,DNEPP DNEPP DNFP DNEPP FFP DIEP Meiosde verificação Zonasmapeadas Relatório Relatóriobalanço Relatório Infra-estruturas criadas Infra-estruturas criadas Infra-estruturas criadas Pontosdereferência Zonasidentificadas 100%daspolíticasde créditosalinhados Estudoelaborado Reduçãodosíndicesda pescailegal Produtosdepescacom valoragregado Produtodepescacomvalor agregado Produtosdepescacom valoragregado Indicador 1Mapa Políticasdecréditos alinhados Reduçãodasartes nocivas 84diasx5anos(fora das12milhas) Gasolineiras estabelecidas 3Carpintarias,3 estabelecimentos deinsumosde pesca3salasde conservaçãoe processamento 3desembocadouros MedidasdeGestão Zonearasáreasdepescaparacadasubsectorepara outrasactividadeseconómicasnoBancodeSofala; Ajustaraspolíticasdecréditonafrotaagelocomos critériosdesustentabilidadeeconómicaedorecurso; Estudosócioeconómicodoimpactodaredução dasartesnocivas Reforçarosistemadefiscalizaçãodapesca; PromoveroestabelecimentonoBancodeSofalade gasolineiras Promoverestabelecimentosdeinsumosdepesca, fábricasdegelo,fábricasdeprocessamento Promoverdesembarcadourosparaapescaartesanal. Problemas II.4 II.5 II.6 II.7

Prazo	2018	2015	2016	permamente	2015	2015	2015
Intervenientes	IIP,IDPPEe GovernosLocais, Indústria,DPP,s, outrossectores	IDPPE,ADNAP,IIP	ADNAP/DPP(SFL, ZBZeNPL),DNFP, CCP,s,IDPPE,FFP, GovernosLocais	DPP,s	FFP,IDPPE,GD	I D P P E ,C C P , s , Governoslocais	FFP,IDPPE,CCP,s
Responsabilidade	ADNAP	FFP,DNEPP	DNEPP	DNFP	DNEPP	FFP	DIEP
Meiosde verificação	Zonasmapeadas	Relatório	Relatóriobalanço	Relatório	Infra-estruturas criadas	Infra-estruturas criadas	Infra-estruturas criadas
Pontosdereferência	Zonasidentificadas	100%daspolíticasde créditosalinhados	Estudoelaborado	Reduçãodosíndicesda pescailegal	Produtosdepescacom valoragregado	Produtodepescacomvalor agregado	Produtosdepescacom valoragregado
Indicador	1Mapa	Políticasdecréditos alinhados	Reduçãodasartes nocivas	84diasx5anos(fora das12milhas)	Gasolineiras estabelecidas	3Carpintarias,3 estabelecimentos deinsumosde pesca3salasde conservaçãoe processamento	3desembocadouros
MedidasdeGestão	Zonearasáreasdepescaparacadasubsectorepara outrasactividadeseconómicasnoBancodeSofala;	Ajustaraspolíticasdecréditonafrotaagelocomos critériosdesustentabilidadeeconómicaedorecurso;	Estudosócioeconómicodoimpactodaredução dasartesnocivas	Reforçarosistemadefiscalizaçãodapesca;	PromoveroestabelecimentonoBancodeSofalade gasolineiras	Promoverestabelecimentosdeinsumosdepesca, fábricasdegelo,fábricasdeprocessamento	Promoverdesembarcadourosparaapescaartesanal.
Problemas	II.4	II.5	II.6	II.7

Texto do artigo · p. 29 RelatórioDNFPDPP,spermamente

Texto do artigo · p. 29 Governoslocais 2015

Texto do artigo · p. 29 criadas DNEPPFFP,IDPPE,GD2015

Texto do artigo · p. 29 CCP,s,IDPPE,FFP,

Texto do artigo · p. 29 criadas FFPI D P P E ,C C P , s ,

Texto do artigo · p. 29 GovernosLocais

Texto do artigo · p. 29 Infra-estruturas

Texto do artigo · p. 29 agregado Infra-estruturas

Texto do artigo · p. 29 Reduçãodosíndicesda

Texto do artigo · p. 29 Produtosdepescacomeiras

Texto do artigo · p. 29 Produtodepescacomvalor

Texto do artigo · p. 29 valoragregado

Texto do artigo · p. 29 pescailegal

Texto do artigo · p. 29 os(fora

Texto do artigo · p. 29 rias,3

Texto do artigo · p. 29 entos

Texto do artigo · p. 29 osde

Texto do artigo · p. 29 s)

Texto do artigo · p. 29 criadas DIEPFFP,IDPPE,CCP,s2015

Texto do artigo · p. 29 valoragregado Infra-estruturas

Texto do artigo · p. 29 adourosProdutosdepescacom

Texto do artigo · p. 29 lasde

Texto do artigo · p. 29 çãoe

Texto do artigo · p. 29 nto

Texto do artigo · p. 30 Permanente

Texto do artigo · p. 30 verificação ResponsabilidadeIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 30 CCP,s,IIP 2015

Texto do artigo · p. 30 DNFP ADNAP,DPP,s,

Texto do artigo · p. 30 capacitados RelatórioADNAPDNFP,DPP,s,

Texto do artigo · p. 30 Governoslocais

Texto do artigo · p. 30 ObjectivodeGestãoIII:Capacidadedeintervençãoinstitucionalepoderdegestãoreforçados

Texto do artigo · p. 30 ProbPontosdereferência Meiosde

Texto do artigo · p. 30 centrosdepesca Relatório

Texto do artigo · p. 30 II s100%detécnicos

Texto do artigo · p. 30 100%decoberturados

Texto do artigo · p. 30 IIa

Texto do artigo · p. 30 Prazo 2015 Permanente 2018 2018 2015 2016 2018 2016 Intervenientes DNFP,DPP,s, CCP,s,IIP ADNAP,DPP,s, Governoslocais ADNAP,IIP, IDPPEDPP(SFL, ZBZeNPL) DPP(SFL,ZBZe NPL) IDPPEDPP(SFL, ZBZeNPL) ADNAP,DPP,s, CCP,s,IDPPE IDPPEDPPN,DPPZ eDPPS Responsabilidade ADNAP DNFP DNFP ADNAP ADNAP IIP DNFP ADNAP Meiosde verificação Relatório Relatório Relátorio Sínteses Actas Relaório Relatórios Relatórios Pontosdereferência 100%detécnicos capacitados 100%decoberturados centrosdepesca DistritosporProvíncia potenciados Sessõesrealizadas Forúnsrealizados 100%daáreacoberta 100%daareacoberta 50%deCCPfuncionais Indicador Técnicos capacitados C onhec imento ac r esc i dod a lesgislação TécnicosdeMSC, material,patrimoniais garantidos Sessões ForúnsProvincial/ Ano (SFL,ZBZeNPL) Maiorcoberturada amostragem escadores capacitados emmatériasde legislação NúmerodeCCP funcionaisnoBS MedidasdeGestão Capacitarostécnicosnaimplementaçãodonovo sistemadegestão(TAE); Garantirocumprimentodemedidasdegestãode acordocomasnormasestabelecidas Garantirrecursoshumanos,materiais,epatrimoniais paramelhorarosistemaMCS; Mecanismodeco-gestãodevesermaisabragente (CCP,s,Comitésdistritaiseprovinciais,CNAP) Identificarosassuntosquedevemser desconcentradosemdiferentesníveis,delocal aténacional(forúnsdeco-gestão) Melhoraraestatísticadepescaartesanal; Melhorarocontrolodocumprimentodalegislação.P GarantirafuncionabilidadedoCCPnasuaárea deactuação; Problemas III.1 III.2 III.3 III.4 III.5 III.6

Prazo	2015	Permanente	2018	2018	2015	2016	2018	2016
Intervenientes	DNFP,DPP,s, CCP,s,IIP	ADNAP,DPP,s, Governoslocais	ADNAP,IIP,	IDPPEDPP(SFL, ZBZeNPL)	DPP(SFL,ZBZe NPL)	IDPPEDPP(SFL, ZBZeNPL)	ADNAP,DPP,s, CCP,s,IDPPE	IDPPEDPPN,DPPZ eDPPS
Responsabilidade	ADNAP	DNFP	DNFP	ADNAP	ADNAP	IIP	DNFP	ADNAP
Meiosde verificação	Relatório	Relatório	Relátorio	Sínteses	Actas	Relaório	Relatórios	Relatórios
Pontosdereferência	100%detécnicos capacitados	100%decoberturados centrosdepesca	DistritosporProvíncia potenciados	Sessõesrealizadas	Forúnsrealizados	100%daáreacoberta	100%daareacoberta	50%deCCPfuncionais
Indicador	Técnicos capacitados	C onhec imento ac r esc i dod a lesgislação	TécnicosdeMSC, material,patrimoniais garantidos	Sessões	ForúnsProvincial/ Ano (SFL,ZBZeNPL)	Maiorcoberturada amostragem	escadores capacitados emmatériasde legislação	NúmerodeCCP funcionaisnoBS
MedidasdeGestão	Capacitarostécnicosnaimplementaçãodonovo sistemadegestão(TAE);	Garantirocumprimentodemedidasdegestãode acordocomasnormasestabelecidas	Garantirrecursoshumanos,materiais,epatrimoniais paramelhorarosistemaMCS;	Mecanismodeco-gestãodevesermaisabragente (CCP,s,Comitésdistritaiseprovinciais,CNAP)	Identificarosassuntosquedevemser desconcentradosemdiferentesníveis,delocal aténacional(forúnsdeco-gestão)	Melhoraraestatísticadepescaartesanal;	Melhorarocontrolodocumprimentodalegislação.P	GarantirafuncionabilidadedoCCPnasuaárea deactuação;
Problemas	III.1	III.2	III.3	III.4	III.5	III.6

Texto do artigo · p. 30 2018

Texto do artigo · p. 30 NPL) 2015

Texto do artigo · p. 30 II SessõesrealizadasSíntesesADNAPIDPPEDPP(SFL,

Texto do artigo · p. 30 ForúnsrealizadosActasADNAPDPP(SFL,ZBZe

Texto do artigo · p. 30 DNFPADNAP,IIP,

Texto do artigo · p. 30 ZBZeNPL)

Texto do artigo · p. 30 potenciados Relátorio

Texto do artigo · p. 30 s DistritosporProvíncia

Texto do artigo · p. 30 ,

Texto do artigo · p. 30 II l/

Texto do artigo · p. 30 II

Texto do artigo · p. 30 ZBZeNPL) 2016

Texto do artigo · p. 30 CCP,s,IDPPE 2018

Texto do artigo · p. 30 2016

Texto do artigo · p. 30 a100%daáreacobertaRelaórioIIPIDPPEDPP(SFL,

Texto do artigo · p. 30 100%daareacobertaRelatóriosDNFPADNAP,DPP,s,

Texto do artigo · p. 30 50%deCCPfuncionaisRelatóriosADNAPIDPPEDPPN,DPPZ

Texto do artigo · p. 30 eDPPS

Texto do artigo · p. 30 )

Texto do artigo · p. 30 s

Texto do artigo · p. 30 e

Texto do artigo · p. 30 II

Texto do artigo · p. 31 Diploma Ministerial n.º 162/2014

Texto do artigo · p. 31 de 1 de Outubro

Texto do artigo · p. 31 Os recursos pesqueiros na pescaria de linha das águas marítimas de Moçambique são de transcendental importância sócio-económica a nível nacional, para o que importa assegurar a sua preservação e maximização das potencialidades de pesca, à luz dos princípios gerais que enformam a pesca responsável no ordenamento das actividades pesqueiras.

Texto do artigo · p. 31 Neste contexto, mostrando-se necessário adoptar medidas de gestão da Pescaria de Linha, ao abrigo do disposto no artigo 15 da Lei n.° 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, determino:

Texto do artigo · p. 31 1. É aprovado o Plano de Gestão da Pescaria de Linha das Águas Marítimas de Moçambique para o período de 2014 a 2018, anexo ao presente Diploma, do qual é parte integrante.

Texto do artigo · p. 31 2. Compete ao Director-Geral da Administração Nacional das Pescas (ADNAP) esclarecer as eventuais dúvidas que surgirem na aplicação do Plano de Gestão ora aprovado.

Texto do artigo · p. 31 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 31 Ministério das Pescas, em Maputo, 6 de Junho de 2014. O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.

Texto do artigo · p. 31 Preâmbulo

Texto do artigo · p. 31 Atendendo que a pesca à linha é uma pescaria importante para o fornecimento de pescado, fonte de proteína animal, renda e emprego para a República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 31 Considerando o disposto no artigo 8 da Lei n.º 3/90, ora revogada pela Lei n.º 22/2013, de 01 de Novembro, Lei das Pescas, no seu artigo 9 conjugado com o artigo 6 do Regulamento Geral da Pesca Marítima (REPMAR), aprovado pelo Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro, no qual o Ministério promove e prepara o presente Plano de Gestão no quadro da Gestão e Ordenamento das pescarias.

Texto do artigo · p. 31 Nestes termos o Ministro das Pescas pode adoptar medidas de gestão directas, através de limitação do esforço de pesca, ou indirectas médiante a limitação do volume das capturas.

Texto do artigo · p. 31 Ao presente Plano de Gestão adopta-se o modelo de gestão que permita a representação dos interesses envolvidos para assegurar a co-gestão das pescarias, através dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs), Comités de Co-gestão (CCGs) e Comissão de Administração Pesqueira (CAP).

Texto do artigo · p. 31 Cientes da importância do sector da pesca para a economia nacional incluindo fluxos de renda na economia dos pólos de crescimento, segurança alimentar e sua contribuição para os sub-sectores da pesca artesanal e semi-indústrial.

Texto do artigo · p. 31 Desejando garantir e reforçar o envolvimento dos pescadores no planeamento, tomada de decisão e implementação de acções do sector através da melhoria da governação participativa, manter/ preservar o habitat e o ambiente e melhorar a subsistência de comunidades de pescadores.

Texto do artigo · p. 31 Tendo em conta que o presente Plano de Gestão foi desenvolvido de forma participativa com os representantes dos principais grupos de actores dentro e fora Sector das Pescas, julga-se que o mesmo irá responder aos objectivos e desafios para os quais o documento foi concebido, constituindo a base de gestão responsável desta pescaria.

Texto do artigo · p. 31 Lista de Acrónimos ADNAP Administração Nacional das Pescas ARE Avaliação de Risco Ecológico BRD Dispositivo de Redução de Fauna Acompanhante CAP Comissão de Administração Pesqueira CCG Comité de Co gestão de Pesca CCP Conselho Comunitário de Pesca CCRF Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO DNEPP Direcção Nacional de Economia e Políticas Pesqueiras DNFP Direcção Nacional de Fiscalização da Pesca DLA Dispositivo de Localização Automática EAF Abordagem Ecossistémica às pescas FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e

Texto do artigo · p. 31 Alimentação GNC Grupo Nacional de Coordenação para Elaboração do Plano de Gestão da Pesca à linha GTPGPL Grupo de Trabalho para Implementação do Plano de Gestão da Pesca de Linha IDPPE Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena

Texto do artigo · p. 31 Escala IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INAQUA Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura INIP Instituto Nacional de Inspecção de Pescado IOTC Comissão do Atum do Oceano Índico MCS Monitorização, Controlo e Fiscalização MEY Produção Económica Máxima MICOA Ministério para Coordenação da Acção Ambiental MITUR Ministério do Turismo MPA Área Marinha Protegida ORI Oceanographic Research Institute PDP Plano Director das Pescas (2012 - 2019) PIB Produto Interno Bruto PESPA Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal REPMAR Regulamento Geral da Pesca Marítima SWIOFP Projecto das Pescarias do Sudoeste do Oceano Índico UEM Universidade Eduardo Mondlane VMS Sistema de Monitorização de Embarcações de Pesca WIO Oeste do Oceano Índico

Texto do artigo · p. 32 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contribuição da pescaria para a economia nacional

Texto do artigo · p. 32 O número de pescadores em Moçambique envolvidos, a tempo inteiro, em todos os tipos de pesca marítima é estimado em cerca de 140,000 (Plano Director das Pescas 2010-2019) dos quais 97,000 são pescadores artesanais. Efectivamente, o número total de trabalhadores envolvidos na pesca artesanal marítima é cerca de 350,000 incluindo pescadores sem embarcação, tripulantes e trabalhadores em áreas de apoio a pesca (IDPPE, 2007). O número de pescadores semi-indústriais e indústriais envolvidos na pesca à linha é estimado em cerca de 650 que operam em 3040 embarcações, que se adicionam aos milhares de pescadores recreativos e desportivos que também operam na pescaria de linha.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 17: Neste contexto, mostrando-se necessário adoptar medidas de gestão para a Pescaria de Camarão no Banco de Sofala, ao abrigo do disposto no artigo 15 da Lei n.° 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, determino:
Texto do artigo, página 17: 1. É aprovado o Plano de Gestão da Pescaria de Camarão do Banco de Sofala para o período de 2014 a 2018, anexo ao presente Diploma, do qual é parte integrante.
Texto do artigo, página 17: 2. Compete ao Director-Geral da Administração Nacional das Pescas (ADNAP) esclarecer as eventuais dúvidas que surgirem na aplicação do Plano de Gestão ora aprovado.
Texto do artigo, página 17: 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 17: Ministério das Pescas, em Maputo, 6 de Junho de 2014. O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.
Texto do artigo, página 17: Preâmbulo
Texto do artigo, página 17: Atendendo que a pesca do camarão é uma pescaria importante para o fornecimento de pescado, fonte de proteína animal, renda, emprego e contribuição para o PIB da República de Moçambique.
Texto do artigo, página 18: Considerando o disposto no artigo 8 da Lei n.º 3/90, ora revogada pela Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, no seu artigo 9 conjugado com o artigo 6 do Regulamento Geral da Pesca Marítima (REPMAR), aprovado pelo Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro, no qual o Ministério das Pescas promove e prepara o presente Plano de Gestão no quadro da Gestão e Ordenamento das pescarias.
Texto do artigo, página 18: Atendendo o previsto no artigo 8 do REPMAR, o Ministro das Pescas pode adoptar medidas de gestão directa, através de limitação do esforço de pesca, ou de gestão indirecta, mediante a limitação do volume das capturas.
Texto do artigo, página 18: Tomando-se o modelo de gestão participativa preferencial para assegurar a gestão das pescarias, nos termos estabelecidos no artigo 15 do REPMAR que permite a representação dos interesses envolvidos para assegurar a co-gestão das pescarias, através dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs), Comités de Co-gestão (CCGs) e Comissão de Administração Pesqueira (CAP).
Texto do artigo, página 18: Ciente da importância do Sector das Pescas para a economia nacional, incluindo fluxos de renda na economia dos pólos de crescimento, segurança alimentar e sua contribuição para os subsectores da pesca Artesanal, Semi-indústrial e Industrial.
Texto do artigo, página 18: Desejando garantir e reforçar o envolvimento dos pescadores no planeamento, na tomada de decisão e implementação de acções do Sector através da melhoria da governação participativa, manter/preservar o habitat, o ambiente e melhorar a subsistência de comunidades de pescadores.
Texto do artigo, página 18: Tendo em conta que o presente Plano de Gestão foi desenvolvido de forma participativa com os representantes dos principais grupos de actores dentro e fora do Sector das Pescas, julga-se que o mesmo irá responder aos objectivos e desafios para os quais o documento foi concebido, constituindo a base de gestão responsável desta pescaria.
Texto do artigo, página 18: SIGLAS/ Abreviaturas/Acrônimos
Texto do artigo, página 18: ADMAR Administração Marítima ADNAP Administração Nacional das Pescas AMAPIC Associação Moçambicana de Armadores de
Texto do artigo, página 18: Pesca Industrial de Camarão ANAP Associação Nacional dos Armadores de Pesca ASSAPEMO Associação dos Armadores de Pesca de
Texto do artigo, página 18: Moçambique BS Banco de Sofala BRDs Dispositivo de Exclusão da Fauna Acompanhante CAP Comissão da Administração Pesqueira CCG Comité de co-gestão CCP Conselho Comunitário de Pesca CGP Conselho de Gestão das Pescarias DPP Direcção Provincial de Pesca DNAP Direcção Nacional de Administração Pesqueira DNFP Direcção Nacional de Fiscalização da Pesca EAF Ecossistem Aproach for Fisheries (Abordagem
Texto do artigo, página 18: Ecossistémica das Pescarias) EP Escola de Pesca FAc Fauna Acompanhante
Texto do artigo, página 18: FFP Fundo de Fomento Pesqueiro FAO Food and Agriculture Organization GD Governo Distrital GT Grupo de Trabalho IDPPE Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca
Texto do artigo, página 18: de Pequena Escala IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INAQUA Instituto Nacional de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 18: da Aquacultura INIP Instituto Nacional de Inspecção Pesqueira MCS Monitory Control Survaylance MdP Ministério das Pescas MEY Maximum Economic Yield MIC Ministério da Indústria e comércio MICOA Ministério de Coordenação Ambiental MITUR Ministério do Turismo MSY Maximum Sustainable Yield MTC Ministério dos Transportes e Comunicação NPL Nampula PDP Plano Director das Pescas PGC Plano de Gestão de Camarão PPAN Projecto de Pesca Artesanal de Nampula PIB Produto Interno Bruto SDEJT Serviços Distritais da Educação, Juventude
Texto do artigo, página 18: e Tecnologia SFL Sofala SMP Serviço de Monitorização da pesca SSB Biomassa do Stock Desovante TAC Total Admissível de Captura TAE Total Admissível de Esforço TEDs Turtle Exclusion Device VMS Vessel Monitoring System (Sistema de Monitorização e Vigilância) ZBZ Zambézia ZEE Zona Económica Exclusiva
Texto do artigo, página 18: 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contribuição da Pescaria para a Economia Nacional
Texto do artigo, página 18: Moçambique é um país cuja actividade pesqueira possui um impacto social considerável, pois contribuí para a segurança alimentar, aumento do emprego e renda, e captação de divisas através das exportações.
Texto do artigo, página 18: O Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDP II), instrumento de orientação ao nível do Sector, identifica as prioridades, estratégias e acções que o Estado adoptará com vista a alcançar os objectivos definidos para o Sector das Pescas, a médio e longo prazo. Assim, a questão da segurança alimentar e da situação nutricional surgem como prioridades, a par da melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala.
Texto do artigo, página 18: Estima-se que o Sector das Pescas contribui com cerca de 2% do PIB (cerca de 452 milhões de dólares americanos) com uma produção global de cerca de 151 mil toneladas por ano, proveniente da pesca marinha e de águas interiores, incluindo
Texto do artigo, página 19: a produção da aquacultura. A contribuição média do Sector das Pescas ganha pela exportação é de cerca de 70 milhões de dólares por ano.
Texto do artigo, página 19: O Banco de Sofala estende-se aproximadamente entre os paralelos 16’ e 21º Sul (figura 1), tendo uma superfície de cerca de 45.000 km2 até à batimétrica de 200 m, representando 64% da plataforma continental de Moçambique. O litoral é entrecortado por numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal. Nestas áreas abrigadas têm o seu habitat, pelo menos durante parte da vida, numerosas espécies aquáticas entre as quais se encontram os camarões.
Texto do artigo, página 19: Desde tempos imemoriais as populações costeiras pescaram estes recursos de peixes e crustáceos litorais para a sua subsistência, da qual os camarões penaeídeos sempre constituíram parte. Actualmente, existem três frotas muito distintas que exploram este recurso, nomeadamente:
Texto do artigo, página 19: • Artesanal de arrasto manual para praia, ao longo de toda a faixa litoral, muito próximo da praia com recurso a embarcações de menos de 10 m de comprimento; • Semi-industrial, de arrasto mecânico com conservação a gelo, nos extremos norte e sul do Banco de Sofala, a partir de uma (1) milha náutica da costa com recurso a embarcações entre 10 e 20 m de comprimento e; • Industrial com recurso a embarcações de mais de 20 m de comprimento, de arrasto mecânico com congelação a bordo, incluindo semi-industriais congeladores, em toda a área arrastável a partir das três (3) milhas náuticas da costa.
Texto do artigo, página 19: O recurso de camarão do Banco de Sofala é constituído por diversas espécies. Duas espécies são as dominantes na pescaria industrial e semi-industrial: o camarão branco (Penaeus indicus) e o castanho (Metapenaeus monoceros) que representam 78-87% do total dos camarões penaeídeos capturados. Os remanescentes
Texto do artigo, página 19: 13-22% são constituídos por diversas espécies, entre as quais se destacam os camarões flor (Penaeus japonicus) e tigre (Penaeus monodon). Na pescaria artesanal, a espécie dominante é o camarão branco (P. indicus) Os três sectores da pesca exploram os stocks da principal espécie Penaeus indicus – camarão branco, Metapenaeus monoceros - camarão castanho e a espécie menos abundante Penaeus monodon – jumbo, que são mais abundantes na zona próxima da costa. Penaeus japonicus - tigre e Penaeus latisulcatus - marfil, são mais comuns em águas mais profundas e são capturadas predominantemente pela frota industrial.
Texto do artigo, página 19: O recurso de camarões penaeídeos do Banco de Sofala é de todos os existentes nas águas jurisdicionais de Moçambique que mais importância assumiu ao longo dos últimos cinquenta anos. Isso fez com que, a partir dos anos sessenta, a maior parte dos estudos realizados e as medidas de gestão tomadas no Sector das Pescas lhes fossem dirigidos. Esta atenção acentuou-se depois da independência nacional, em 1975.
Texto do artigo, página 19: A pescaria artesanal só muito recentemente começou a ser mais conhecida cientificamente e mesmo em termos socio económicos, como resultado do programa de desenvolvimento que surgiu no sector (PPAN) em termos de estudos, na sequência do fim da guerra, em 1992, e após ser introduzido um sistema estatístico por amostragem que vem gradualmente abrangendo todo o litoral de Moçambique. Diferentemente, as duas pescarias industriais e semi-industriais são conhecidas desde os anos 70, mas subsiste uma necessidade de elevar a qualidade nos dados fornecidos.
Texto do artigo, página 19: As informações sobre as actividades de pesca industrial na década de 60 são escassas e pouco fiáveis pois tiveram origem em frotas que operavam à revelia de qualquer controlo por parte das autoridades coloniais. Apenas a partir de 1976, com a declaração pelo Governo de Moçambique de uma ZEE de 200 milhas náuticas1 e com a regulamentação da pesca realizada por frotas estrangeiros nas águas jurisdicionais do país, foi possível ter acesso a alguma informação sobre essas actividades2.
Texto do artigo, página 19: 35° 36° 37° 38° 39° 40° 16° 17° 18° 19° 20° 21° Angoche Moma Pebane Nicoadala Quelimane Chinde Zambeze Beira 20 200 Banco de Sofala
Texto do artigo, página 19: Figura 1:. Mapa da costa de Moçambique indicando o Banco de Sofala (Extraído de Palha de Sousa et al, 2011) .
Texto do artigo, página 19: 1 Decreto-Lei n.º 31/76 de 19 de Agosto (Boletim da Repúblican.º 97, 1.ª Série, de 19 de Agosto de 1976). 2 Lei n.º 8/87 de 22 de Abril (Boletim da República n.º 48, 1.ª Séria, de 19 de Abril de 1978). 3 Palha de Sousa, L., A. Brito, S. Abdula, C. Maunde, J. Penn and D. Howell (2011). O Camarão do Banco de Sofala 2010. Report Instituto de Investigação
Texto do artigo, página 19: Pesqueira. Outubro 2011. 67p.
Texto do artigo, página 20: 1.2 Fundamentação para o Plano de Gestão
Texto do artigo, página 20: O Ministério das Pescas (MdP) tem como uma das atribuições, o estabelecimento de políticas de desenvolvimento das pescas, através de planos de gestão e de desenvolvimento, assim como a coordenação da sua execução, mediante um controlo do desempenho dos subsistemas de gestão das pescarias e de promoção do desenvolvimento.
Texto do artigo, página 20: A pesca de camarão do Banco de Sofala experimentou um acentuado declínio da sua renda nos últimos 5 anos (2009-2013) devido a uma combinação de factores, mais proeminentemente o elevado esforço de pesca e a consequente exploração excessiva dos recursos. O agravamento dos factores económicos externos (por exemplo queda do preço do camarão no mercado internacional) e a subida do custo dos combustíveis que constituem factores não onerosos de gestão pesqueira aliados às mudanças climáticas, também contribuíram para a situação actual.
Texto do artigo, página 20: Perante a crise no Sector, em 2007 foi iniciada a elaboração dum plano de gestão das pescarias para os pescadores que exploram os recursos de camarão de águas não profundas do Banco de Sofala, tendo a sua implementação iniciado apenas em 2011.
Texto do artigo, página 20: Em relação à redução do esforço de pesca, o Sector recomendou em 2009, o estudo de uma proposta para a gestão das actividades de pescas de camarão do Banco de Sofala. Este estudo não foi implementado por não satisfazer aos objectivos estipulados, mas em 2011 foi feito novo estudo sobre o Esforço Total Admissível (TAE) e sua implementação nesta pescaria de camarão. Assim, foi elaborada uma estratégia de gestão composta por uma combinação de um limite de capturas de precaução e um limite de esforço de pesca por embarcação (TAE). Paralelamente, foi contactado o projecto EAF-Nansen da FAO com vista a apoiar a incorporação de linhas de enquadramento da abordagem ecossistemática das pescarias (EAF) neste plano de gestão.
Texto do artigo, página 20: O enfoque do Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala (PGC/BS) visa resolver alguns problemas que dificultam a pesca de garantir benefícios a seus níveis máximos. Foi, neste âmbito, que se prestou atenção ao esforço excessivo na pesca aplicado aos recursos, o desempenho não satisfatório do sistema MCS e a necessidade de melhorar o conhecimento sobre os principais aspectos biológicos e socio-económicos para o fortalecimento das linhas orientadoras de gestão com vista a melhorar o estado do stock.
Texto do artigo, página 20: Existem causas internas que agravam a situação actual e que, a não existirem, colocariam os armadores de camarão em melhor situação para enfrentar a crise. Nada podendo fazer em relação aos factores externos, resta à administração pesqueira agir sobre as causas internas que afectam mais negativamente as pescarias industriais, semi-industrial e artesanal. Assim, duas principais pré-condições devem ser cumpridas no acto da elaboração do plano de gestão, nomeadamente: redução do esforço de pesca e fortalecimento do sistema MCS.
Texto do artigo, página 20: 1.3 Objectivos do Plano de Gestão Geral
Texto do artigo, página 20: Proporcionar um máximo benefício líquido global (económico, social e financeiro) à sociedade para redução da pobreza, num quadro de sustentabilidade do recurso em particular, e do ecossistema aquático em geral.
Texto do artigo, página 20: Específico a) Pescaria Industrial
Texto do artigo, página 20: Proporcionar um benefício líquido económico máximo e uma rentabilidade atractiva para as empresas armadoras com participação significativa nacional, num quadro de rigorosa
Texto do artigo, página 20: contenção do esforço de pesca e contribuindo efectivamente para o desenvolvimento económico e social do país.
Texto do artigo, página 20: b) Pescaria semi-industrial
Texto do artigo, página 20: Proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais significativos e uma rentabilidade para os operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e o abastecimento de pescado ao nível local e a exportação.
Texto do artigo, página 20: c) Pescaria artesanal
Texto do artigo, página 20: Proporcionar benefícios sociais significativos às comunidades dependentes da pesca artesanal através dos rendimentos distribuídos às populações e proveniente do processamento local de pescado.
Texto do artigo, página 20: 2. Políticas-Chave Orientadoras para o Plano de Gestão
Texto do artigo, página 20: Este Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do BS enquadra-se no artigo 9 da Lei n.º 22/2013, de 01 de Novembro, Lei das Pescas, e os objectivos plasmados no PDP II (2010-2019) e Plano Quinquenal do Governo, Agenda 2025, Código de Conduta da FAO para a pesca responsável, Abordagem do Ecossistema para Pesca (EAF), Convenção sobre a Biodiversidade Ecológica, Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável RIO + 20 e Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, para além de outros instrumentos.
Texto do artigo, página 20: 3. Visão Geral das Pescarias de Camarão de Banco de
Texto do artigo, página 20: Sofala 3.1 Descrição das Pescarias A pescaria de camarão de águas pouco profundas do Banco de
Texto do artigo, página 20: Sofala em Moçambique é complexa, multiespecífica, envolvendo vários sectores.
Texto do artigo, página 20: As capturas são obtidas por três sectores distintos: uma pescaria artesanal costeira, tendo Penaeus indicus como espécie alvo secundária, e as frotas semi-industrial e industrial, visando uma variedade de espécies em mar aberto até profundidades de cerca de 60 m.
Texto do artigo, página 20: Os três sectores exploram os stocks das duas principais espécies, Camarão branco - P. indicus e Camarão castanhoM. monoceros (a profundidades de menos de 30 metros) as espécies menos abundantes como Camarão tigre-P. japonicus, Camarão Jumbo- P. monodon e Camarão marfil- P. latisulcatus são predominantemente capturadas pela frota industrial (a profundidades superiores a 30 metros) que opera em águas mais profundas no segundo semestre do ano (Palha de Sousa et al, 2011)3.
Texto do artigo, página 20: Evolução recente da captura e esforço
Texto do artigo, página 20: A história das capturas de camarão do Banco de Sofala que cobre todos os sectores da pesca encontra-se resumida na Figura 3 (Palha de Sousa et al, 2011)4. Esta figura mostra que a captura total da pescaria atingiu um pico entre 2001 e 2003, mas posteriormente decresceu até 2009, quando as capturas estabilizaram. Este declínio foi causado principalmente pelas capturas reduzidas dos sectores industrial e semi-industrial. Ao contrário, o sector artesanal, cujas estatísticas das capturas se tornaram disponíveis a partir de 2001, tem mostrado um aumento constante da sua captura de camarão, que se tornou uma importante fonte de receitas para as comunidades pesqueiras localizadas na costa. Em 2010 a percentagem de camarão no total das capturas da pesca artesanal atingiu os 17 por cento5.
Texto do artigo, página 20: 4 Palha de Sousa, L., A. Brito, S. Abdula, C. Maunde, J. Penn and D. Howell (2011). O Camarão do Banco de Sofala 2010. Report Instituto de Investigação Pesqueira. Outubro 2011. 67p. 5 Palha de Sousa, L., A. Brito, S. Abdula, C. Maunde, J. Penn and D. Howell (2011). O Camarão do Banco de Sofala 2010. Report Instituto de Investigação Pesqueira. Outubro 2011. 67p.
Título de secção, página 21: 1 DE OUTUBRO DE 2014 1587
Texto do artigo, página 21: 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000 10000 80 82 84 86 88 90 92 94 96 98 00 02 04 06 08 10 12 Captura (t) Ano Artesanal Semi-ind gelo Industrial Total
Texto do artigo, página 21: Captura (t)
Texto do artigo, página 21: Figura 3: Evolução das capturas nos diferentes sectores da pesca industrial, semi-industrial e artesanal de 1980 a 2012 (De Palha de Sousa et al, 2013)3.
Texto do artigo, página 21: O início precoce da campanha de pesca em 2010 teve um impacto negativo sobre o stock de camarão “branco”, no entanto, a extensão da campanha de pesca em Outubro permitiu uma maior captura das outras espécies contribuindo para o aumento da captura total. O início tardio da pesca em 2011 e a campanha de pesca até Outubro deveriam proporcionar uma melhor distribuição de esforço e que teriam um padrão de esforço próximo de meados dos anos 1990, quando ocorreu uma maior produtividade (Palha de Sousa et al, 2011)6.

Texto do artigo, página 21: 0 100 200 300 400 500 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 97 99 01 03 05 07 09 11 Milhorasdiapadronizadasajustadas Ano 0 25 50 75 100 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 97 99 01 03 05 07 09 11 Rendimentoporhorapadrão Ano Dia+noite dia

0 100 200 300 400 500 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 97 99 01 03 05 07 09 11 Milhorasdiapadronizadasajustadas Ano	0 25 50 75 100 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 97 99 01 03 05 07 09 11 Rendimentoporhorapadrão Ano Dia+noite dia

Texto do artigo, página 21: Figura 4: Esforço total anual durante o período 1977-2012 ( Palha de Sousa et al, 2013).
Texto do artigo, página 21: Figura 5: Rendimento médio anual por hora (para redes com comprimento de cabo mestre de 53,2 m) durante o período 1977-2012 (Palha de Sousa et al, 2013).
Texto do artigo, página 21: Na campanha de pesca 2012, problemas ambientais causaram a dispersão do recurso resultante da ocorrência de três ciclones consecutivos (Dando, Funso e Irina) no início da campanha de pesca.
Texto do artigo, página 21: Persiste o problema de esforço de pesca, fraco controlo das artes de pesca artesanal que pode afectar o nível de esforço e uso de artes de pesca nocivas.
Texto do artigo, página 21: 3.1 Gestao Actual das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala
Texto do artigo, página 21: A gestão das pescarias em Moçambique é da competência do Ministério das Pescas. O papel do Ministério é de implementar as políticas pesqueiras e formular as linhas orientadoras, regras e regulamentos para planear, desenvolver e gerir as pescarias nacionais e a aquacultura no país. As funções de gestão a nível
Texto do artigo, página 21: do Ministério são da responsabilidade da Administração Nacional das Pescas (ADNAP). Outros arranjos de apoio à gestão das pescarias são descritos abaixo.
Texto do artigo, página 21: O órgão consultivo, a Comissão da Administração Pesqueira (CAP), emite pareceres ao Ministro das Pescas sobre matérias de interesse no âmbito de conservação dos recursos pesqueiros e da gestão das pescarias, incluindo:
Texto do artigo, página 21: a) O sistema de gestão a usar por pescaria;
Texto do artigo, página 21: b) Número máximo de barcos a licenciar numa pescaria;
Texto do artigo, página 21: c) Períodos de veda;
Texto do artigo, página 21: d) Áreas com restrições à actividade de pesca;
Texto do artigo, página 21: e) Procedimentos para a preparação e revisão de planos de desenvolvimento pesqueiros;
Texto do artigo, página 21: f) Outras medidas de gestão das pescarias ou conservação do ambiente aquático.
Texto do artigo, página 21: 6 Palha de Sousa, L., A. Brito, S. Abdula, C. Maunde, J. Penn and D. Howell (2013). O Camarão do Banco de Sofala 2013. Report Instituto de Investigação Pesqueira. Outubro 2013. 106p.
Texto do artigo, página 22: Existe também o Conselho de Gestão das Pescarias (CGP) que é um órgão consultivo da ADNAP, facilitando a coordenação entre as várias entidades do Sub-sistema de Gestão das Pescarias. O Conselho de Gestão das Pescarias é coordenado pela ADNAP e íntegra representantes de algumas instituições do sector, particularmente IIP, INIP, DNFP, IDPPE, e Portos de Pesca.
Texto do artigo, página 22: A nível local, como forma de tornar o processo de gestão mais inclusivo e participativo, o sistema de gestão providencia uma plataforma para o estabelecimento de órgãos de administração pesqueira conhecidos como Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) que incluem vários grupos de partes interessadas e actuam a nível distrital e provincial.
Texto do artigo, página 22: O instrumento-mãe que governa toda a actividade de pesca em Moçambique é a Lei n.° 22/2013, de 01 de Novembro, que foi actualmente aprovada e os seus regulamentos estão em processo de revisão. De acordo com estes instrumentos a licença de pesca é requerida para o exercício de todas as pescarias.
Texto do artigo, página 22: 4. Processo de Elaboração do Plano de Gestão
Texto do artigo, página 22: O processo de elaboração teve em consideração os princípios, da previsibilidade, do envolvimento de stakeholders, da consideração contextual, da precaução e da racionalidade, e obedeceu as seguintes fases:
Texto do artigo, página 22: 1. Elaboração dos Termos de Referência;
Texto do artigo, página 22: 2. Realização de oficinas de trabalho de auscultação aos stekaholders;
Texto do artigo, página 22: 3. Produção da primeira proposta do plano de gestão;
Texto do artigo, página 22: 4. Apresentação da proposta aos stakeholders;
Texto do artigo, página 22: 5. Ajustamento e apresentação da proposta do plano a CAP.
Texto do artigo, página 22: 4.1 Âmbito do Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala
Texto do artigo, página 22: De acordo com o processo de formulação do Plano que envolveu vários actores, o quadro geral deste instrumento resumese no seguinte (Tabela 1):
Texto do artigo, página 22: Tabela 1: Quadro geral da formulação do Plano de Gestão de Camarão do Banco de Sofala

Texto do artigo, página 22: Categoria Detalhes Pescaria Pescarias de camarão do Banco de Sofala. Tipos de pesca

Categoria	Detalhes
Pescaria	Pescarias de camarão do Banco de Sofala.
Tipos de pesca	a) Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Industrial (nos termos estebelecidos na legislação pesqueira).
Artes de pesca e métodos não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso)	Redes com malhas não recomendadas (Chicocota, redes mosquiteiras), envenenamento por substâncias tóxicas, (ex: com plantas).
Métodos em uso ou permitidas	Rede de arrasto industrial (malhagem mínima de 55mm). Rede de arrasto para praia (malhagem mínima de 38mm).
Família e principais espécies capturadas.	Familia: Penaeidae. Principais espécies: Penaeus indicus, Metapenaeus monoceros, Penaeus japonicus e Penaeus monodon.
Âmbito de aplicação geográfico do plano	Banco de Sofala 16’ e 21º Sul, tendo uma superfície de cerca de 45.000 km2 até à batimétrica de 200m, representando 64% da plataforma continental de Moçambique.
Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos	Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal.
Valores – Objectivo a atingir e prioridades	Sustentabilidade das Espécies das pescarias de camarão do Banco de Sofala – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias Minimizar os impactos sociais negativos nas comunidades de pescadores. Manter o acesso aos recursos contribuindo para segurança alimentar. Minimização de desperdícios/perdas pós-captura.
Principais instituições implementadoras	MdP, sob coordenação da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Províncial, distrital), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores.
Outras instituições e actores	MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, s, ARA Centro;
Horizonte temporal do Plano	5 anos (com ajustamentos necessáris de acordo com a dinâmica das pescarias)
Periodicidade de avaliação de progresso	Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Texto do artigo, página 22: a) Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Industrial (nos termos estebelecidos na legislação pesqueira). Artes de pesca e métodos não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso) Redes com malhas não recomendadas (Chicocota, redes mosquiteiras), envenenamento por substâncias tóxicas, (ex: com plantas). Métodos em uso ou permitidas Rede de arrasto industrial (malhagem mínima de 55mm). Rede de arrasto para praia (malhagem mínima de 38mm). Família e principais espécies capturadas. Familia: Penaeidae. Principais espécies: Penaeus indicus, Metapenaeus monoceros, Penaeus japonicus e Penaeus monodon. Âmbito de aplicação geográfico do plano Banco de Sofala 16’ e 21º Sul, tendo uma superfície de cerca de 45.000 km2 até à batimétrica de 200m, representando 64% da plataforma continental de Moçambique. Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal. Valores – Objectivo a atingir e prioridades Sustentabilidade das Espécies das pescarias de camarão do Banco de Sofala – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias Minimizar os impactos sociais negativos nas comunidades de pescadores. Manter o acesso aos recursos contribuindo para segurança alimentar. Minimização de desperdícios/perdas pós-captura. Principais instituições implementadoras MdP, sob coordenação da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Províncial, distrital), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores. Outras instituições e actores MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, s, ARA Centro; Horizonte temporal do Plano 5 anos (com ajustamentos necessáris de acordo com a dinâmica das pescarias) Periodicidade de avaliação de progresso Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Categoria	Detalhes
Pescaria	Pescarias de camarão do Banco de Sofala.
Tipos de pesca	a) Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Industrial (nos termos estebelecidos na legislação pesqueira).
Artes de pesca e métodos não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso)	Redes com malhas não recomendadas (Chicocota, redes mosquiteiras), envenenamento por substâncias tóxicas, (ex: com plantas).
Métodos em uso ou permitidas	Rede de arrasto industrial (malhagem mínima de 55mm). Rede de arrasto para praia (malhagem mínima de 38mm).
Família e principais espécies capturadas.	Familia: Penaeidae. Principais espécies: Penaeus indicus, Metapenaeus monoceros, Penaeus japonicus e Penaeus monodon.
Âmbito de aplicação geográfico do plano	Banco de Sofala 16’ e 21º Sul, tendo uma superfície de cerca de 45.000 km2 até à batimétrica de 200m, representando 64% da plataforma continental de Moçambique.
Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos	Delta do Zambeze, numerosos rios, canais e estuários em cujas margens abundam florestas de mangal.
Valores – Objectivo a atingir e prioridades	Sustentabilidade das Espécies das pescarias de camarão do Banco de Sofala – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias Minimizar os impactos sociais negativos nas comunidades de pescadores. Manter o acesso aos recursos contribuindo para segurança alimentar. Minimização de desperdícios/perdas pós-captura.
Principais instituições implementadoras	MdP, sob coordenação da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Províncial, distrital), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgãos do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores.
Outras instituições e actores	MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, s, ARA Centro;
Horizonte temporal do Plano	5 anos (com ajustamentos necessáris de acordo com a dinâmica das pescarias)
Periodicidade de avaliação de progresso	Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Texto do artigo, página 23: Para ajudar a determinar as questões a arrolar, um leque de componentes em forma de árvore que abarca cada um dos tres pilares chave do EAF foi empregue (Figura 6). A área do bem-estar ecológico considerada a componente dos «bens» (p. ex. acções, habitats, ecossistemas) relevantes para a pesca assim como aos problemas/impactos que advêm da pesca que possa-lhes afectar. O bem-estar humano vela pela componente
Texto do artigo, página 23: dos resultados sociais e/ou económicos causados, actualmente pela pesca (por exemplo, segurança alimentar, desenvolvimento económico bem como problemas tais como confl itos, etc). A área sobre a capacidade de alcançar os objectivos vela pelos sistemas de gestão e institucionais decorrentes ou propostos a produzir os resultados preconizados.
Texto do artigo, página 23: EAF ABORDAGEM ECOSSISTÉMICA DAS PESCARIAS Bem-estar ecológico Bem-estar humano Capacidade de Alcançar Objectivos Espécies Alvo Fauna Acompanhante Ecossistema Sector pesqueiro e Comunidade local Comunidade Nacional (País) Governação Factores Externos
Texto do artigo, página 23: Figura 6: As diferentes componentes EAF das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala.
Texto do artigo, página 23: 5. Objectivos de Gestão e Operacionais do Plano de Gestão da Pescaria de Camarao do Banco de Sofala
Texto do artigo, página 23: Os objectivos de gestão e operacionais deste Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala foram produzidos a partir de uma análise estratégica do GT sobre as questões de risco identifi cadas por ordem de signifi cância do impacto dentro de cada objectivo de gestão, conforme se segue:
Texto do artigo, página 23: Objectivo de Gestão I: Nível de exploração sustentavel do recurso de camarao garantido
Texto do artigo, página 23: Problemas (Bem estar ecológico)
Texto do artigo, página 23: 1. Defi ciente controlo do esforço de pesca da frota industrial;
Texto do artigo, página 23: 2. Insuficiente conhecimento da influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarão;
Texto do artigo, página 23: 3. Uso de artes de pesca nocivas na pesca artesanal;
Texto do artigo, página 23: 4. Defi ciente conhecimento dos indicadores biológicos e pontos de referência signifi cativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques;
Texto do artigo, página 23: 5. Defi ciente controlo da fauna acompanhante (FAc);
Texto do artigo, página 23: 6. Falta de controlo dos níveis de capturas acidentais de espécies protegidas (tartarugas marinhas);
Texto do artigo, página 23: 7. Aparecimento de espécies exóticas de camarão.
Texto do artigo, página 23: Objectivo de GestãoII: Benefícios líquidos económicos e sociais maximizados
Texto do artigo, página 23: Problemas Bem estar humano (sócio económico)
Texto do artigo, página 23: 1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão;
Texto do artigo, página 23: 2. Falta de conhecimento do impacto da redução do esforço de pesca em relação a:
Texto do artigo, página 23: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc);
Texto do artigo, página 23: b) Segurança alimentar (FAc);
Texto do artigo, página 23: c) Emprego.
Texto do artigo, página 23: 3. Falta de uma estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional;
Texto do artigo, página 23: 4. Confl itos entre os subsectores da pesca e as diferentes actividades (turismo, mineração);
Texto do artigo, página 23: 5. Falta de estabelecimento de articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock;
Texto do artigo, página 23: 6. Defi ciente conhecimento do impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal;
Texto do artigo, página 23: 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insufi ciente
Texto do artigo, página 24: Objectivo de Gestão III: Capacidade de intervenção
Texto do artigo, página 24: institucional e poder de gestão reforcados Problemas (Capacidade de alcançar os objectivos) Governação
Texto do artigo, página 24: 1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão da pescaria de camarão da frota congeladora (TAE);
Texto do artigo, página 24: 2. Alguns processos de gestão pouco transparentes;
Texto do artigo, página 24: 3. Insuficiente coordenação institucional do Sector das Pescas no âmbito do sistema de controlo, monitoria e fiscalização;
Texto do artigo, página 24: 4. Deficiente comunicação entre os diferentes intervenientes;
Texto do artigo, página 24: 5. Deficiente partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes;
Texto do artigo, página 24: 6. Deficiente Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca
Texto do artigo, página 24: artesanal.
Texto do artigo, página 24: Objectivo de Gestão IV: Prevenir a degradação do ambiente marinho pela actividade de pesca e a influência dos factores externos
Texto do artigo, página 24: Factores Externos
Texto do artigo, página 24: 1. Impacto dos factores ambientais e outros minimizados a) Mudanças climáticas;
Texto do artigo, página 24: b) Alteração e Degradação do habitat (destruição de mangal, poluição, alteração do regime hidrológico outros);
Texto do artigo, página 24: 2. Competição com outros sectores para acesso a zonas de pesca (turismo, mineração);
Texto do artigo, página 24: 3. Elevados custos de operação (combustível, taxas de câmbio);
Texto do artigo, página 24: 4. Preços de mercado e acesso a mercados de exportação.
Texto do artigo, página 24: 6. Medidas de Gestão e Indicadores de Desempenho para
Texto do artigo, página 24: o Plano de Gestão 6.1 Medidas de Gestão As medidas de gestão discutidas e concordadas pelo GT e as outras partes interessadas são apresentadas abaixo. No geral, o leque de medidas apresentadas providencia o âmbito de aplicação necessário e a flexibilidade requerida para gerir a pescaria e os seus impactos nos mananciais pesqueiros e no ecossistema, dentro de um ambiente natural e dinâmico. As medidas são agrupadas de acordo com a estrutura da árvore de componentes genérica do EAF e também divididas em acções primárias e de suporte.
Texto do artigo, página 24: Bem-Estar Ecológico
Texto do artigo, página 24: As principais medidas de gestão apontam para o controlo do esforço de pesca desta pescaria e manutenção de níveis sustentáveis na exploração dos recursos das pescarias do Banco de Sofala:

Texto do artigo, página 24: Objectivos Operacionais Medidas de Gestão

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 1. Esforço de pesca da frota industrial controlado.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 2. Influência da pesca artesanal de arrasto na pressão sobre o recurso de camarao conhecida.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 3. Uso de artes nocivas na pesca artesanal reduzido;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 4. Indicadores biológicos e pontos de referência significativos para a monitoria dos riscos biológicos para os estoques identificados.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 1. i) Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) ii) Campanha de pesca no período de 7 a 8 meses;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 2. i) Melhorar a estatística da pesca artesanal; ii) Definir áreas críticas do desenvolvimento do camarão na pesca artesanal; iii) Melhorar a fiscalização da pesca artesanal.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 3. i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; ii) Reforcar a fiscalização da pesca nas zonas de maior ocorrência das artes nocivas.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 4. i) Manter avaliação anual da biomassa do stock desovante (SSB) como indicador do estado do stock e (atingir no mínimo 20% biomassa virgem; ii) Manter a realização cruzeiros de investigação no período de recrutamento.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 5. i) Controlar a qualidade de dados de captura da Fac; ii) Avaliar a possibilidade do uso experimental do dispositivo de Exclusão de fauna acompanhante (BRDs) ; ii) Estudar a possibilidade de licenciar as operação de recoleção da FAc. ii) Realizar um estudo para identificar as áreas e épocas de ocorrência das tartarugas marinhas.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 24: 7. Avaliar o impacto das espécies exóticas de camarão na população activa;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

5. Gestão da fauna acompanhante (FA) melhorada. 6. Niveis de capturas acidentais de especies protegidas (tartarugas marinhas) controloda. 7. Aparecimento de espécies exóticas do camarão

Texto do artigo, página 25: Bem-Estar Humano (Social e Económico) Ao nível do Banco de Sofala, há necessidade de proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais significativos e uma
Texto do artigo, página 25: rentabilidade para os operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e o abastecimento de pescado a nível local e a exportação, para efeito devem ser adotadas as seguintes acções:

Texto do artigo, página 25: Objectivos Operacionais Medidas de Gestão

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 1. Baixos rendimentos na pescaria do camarão

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 2. Impacto da redução do esforço de pesca avaliado e alternativas identificadas em relação a:

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: a) Renda da comunidade de pescadores (FAc);

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: b) Segurança alimentar (FAc);

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: c) Emprego.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 3. Estrategia para acrescentar valor ao recurso de camarão para o mercado internacional elaborado.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 1. Reduzir a quota de esforço de 6113 (situação actual 3515 metros) para 2100 metros do cabo mestre (140.000 horas – 25-30 barcos) 2.i) Estudo de viabilidade económica das operações de recolha da FAc. ii) Estudar e propor um programa de reorientação da mão de obra ociosa.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 3. Assegurar a implementação do processo de certificação das capturas (ambiental, legalidade e sanitária);

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 4. Conflitos entre os subsectores da pesca e entre as diferentes actividades (turismo, mineração) minimizados.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 5. Articulação entre a Política de crédito com os critérios de sustentabilidade económica (MEY) e do recurso (MSY) estabelecido, para prevenir o aumento da capacidade de pesca e esforço além da capacidade reprodutiva do stock.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 6. Impacto sócio-económico da redução das artes nocivas da pesca artesanal conhecido.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 7. Infra-estrutura de apoio à pesca artesanal insuficientes melhorados.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 4. Zonear as áreas de pesca para cada subsector e para outras actividades económicas no Banco de Sofala.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 5. Ajustar as linhas de crédito na frota a gelo com os critérios de sustentabilidade económica e do recurso.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 6. i) Reforçar a fiscalização da pesca ii) Estudo sócio económico do impacto da redução das artes nocivas.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 7. Promover o estabelecimento no Banco de Sofala de gasolineiras, estabelecimentos de insumos de pesca, fábricas de gelo, fábricas de processamento e desembarcadouros para a pesca artesanal, em coordenação com projectos de Desenvolvimento do Sector das Pescas

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: Capacidade de Alcançar Objectivos a) Governação De entre as medidas de gestão necessárias, a componente de governação é de grande importância para reforçar a capacidade
Texto do artigo, página 25: de intervenção institucional e poder de gestão. Neste âmbito, há que realizar o seguinte:

Texto do artigo, página 25: Objectivos Operacionais Medidas de Gestão

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 1. Insuficiente conhecimento do novo sistema de gestão pescaria de camarão da frota congeladora (TAE).

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 2. Processos de gestão transparentes

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 3. Fortalecimento institucional do sector das pescas, sistema de controlo monitoria e fiscalização reforçado.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 4. Comunicação entre os diferentes intervenientes assegurada.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 5. Partilha de responsabilidades de gestão entre todos os intervenientes melhorados.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 6. Monitoria, Controlo e fiscalização da pesca artesanal melhorado.

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 1. Capacitar os técnicos na gestão do novo sistema de gestão (TAE);

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 2. Cumprimento de medidas de gestão de acordo com as normas estabelecidas;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 3. Garantir recursos humanos, materiais, e patrimoniais para melhorar o sistema MCS;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 4. Mecanismo de cogestão deve ser mais abragente (CCP,s, Comités distritais e provinciais, CAP);

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 5. Identificar os assuntos que devem ser desconcentrados em diferentes níveis, de local até nacional (forúns de co-gestão).

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 25: 6. i) Melhorar a estatística de pesca artesanal. ii) Melhorar o controlo do cumprimento da legislação. iii) Garantir a funcionabilidade do CCP na sua área de actuação;

Objectivos Operacionais

Medidas de Gestão

Texto do artigo, página 26: b) Factores Externos O sucesso das medidas do Plano não depende apenas dos aspectos acima mencionados, mas também de outros factores externos,
Texto do artigo, página 26: nomeadamente:
Texto do artigo, página 26: Objectivos Operacionais Medidas de Gestão Ambientais
Texto do artigo, página 26: 1. Impacto dos factores ambientais e outros minimizados:
Texto do artigo, página 26: a) Mudanças climáticas;
Texto do artigo, página 26: b) Alteração e Degradação dohabitat (destruição de mangal, poluição, alteração do regime hidrológico outros).
Texto do artigo, página 26: 2. Competição com outros sectores para acesso a zonas de pesca (turismo, mineração) minimizada.
Texto do artigo, página 26: Outros
Texto do artigo, página 26: 1. Elevados custos de operação (Combustível, taxas de câmbio…).
Texto do artigo, página 26: 3. Preços de mercado e acesso a mercados de exportação.
Texto do artigo, página 26: a) Acompanhar os efeitos e impactos das alterações climáticas;
Texto do artigo, página 26: b) Restauração do habitat (destruição de mangal, poluição, alteração do regime hidrológico outros) sobre o recurso do camarão.
Texto do artigo, página 26: 2. Zonear as áreas de actividades (pesca, turismo, mineração).
Texto do artigo, página 26: 7. Arranjos Institucionais e Monitorização para Implementação do Plano de Gestão
Texto do artigo, página 26: a) Intervenientes e Responsabilidades
Texto do artigo, página 26: Para o presente Plano de Gestão, nos termos da alínea a) do artigo 4 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional das Pescas, relativos as atribuições, a ADNAP deve assegurar a implementação do Plano de Gestão das Pescarias do Banco de Sofala. As instituições como o IIP, INIP, IDPPE, FFP, INAQUA, EP, DPP, Governo da Província de Sofala, Zambézia e Nampula Governos dos Distritos atravessados pelo Banco de Sofala são os intervenientes directos na implementação do Plano com responsabilidades distintas, as instituições do Governo nomeadamente, o MICOA, Recursos Minerais, Industria e Comércio, Ministério do Interior, ADMAR e outros, os CCPs, a Associações de armadores de pesca (AMAPIC, ANAP, ASSAPEMO) e operadores em geral constituem também intervenientes.
Texto do artigo, página 26: O plano de acção define o nível de intervenção e responsabilidades de cada interveniente.
Texto do artigo, página 26: b) Implementação, monitoria e avaliação
Texto do artigo, página 26: O processo do plano de gestão envolve a identificação de recursos necessários e sua prioridade. Para os objectivos de gestão são definidos regras de decisão formuladas e executadas com indicadores identificados, monitorados e progressos relatados. Os elementos importantes destacados, para o sucesso do Plano, são de entre outros:
Texto do artigo, página 26: – O envolvimento dos parceiros em todas as fases do processo de gestão; – Utilização do melhor conhecimento disponível, em todas as fases do processo de gestão; – A gestão é adaptativa e o desempenho tático é avaliado regularmente e frequentemente numa base anual, intermédia enquanto o desempenho estratégico será avaliado ao longo do tempo (por exemplo, a cada 5-10 anos).
Texto do artigo, página 26: Os CCPs, associações de pescadores e operadores em geral são intervenientes com responsabilidades de cooperação, participação e seguimento rígido das medidas de Plano.

Texto do artigo, página 27: Prazo 2015 2015 2015 2015 2018 2015 2018 Permanente Permanente 2016 2017 2015 Intervenientes Industria Industria DNEPP,ADNAP, IDPPE IDPPE,ADNAP ADNAP/IDPPE/ GovernosDistrital, CCP,s IDPPE/Governos Distrital(SDEJT), DNFP,CCP,s DPP(SFL,ZBZe NPL),Governos locais,CCP,s Indústria Indústria IIP,Indústria,DPPs (SFL,ZBZ,NPL) IIP/DPP(SFL,ZBZ eNPL) DNEPP/FFP/IDPPE/ DPP(SFL,ZBZe NPL) Responsabilidade ADNAP ADNAP IIP IIP DNFP ADNAP DNFP IIP IIP ADNAP ADNAP ADNAP Meiosde verificação Relatóriode licenciamento Relatório Relatório Relatório Reduçãodeusode artesnocivas Spotspublicitários nasrádios comunitárias Cartazesafixados Memorandos assinadoscom escolas Relatórios Relatóriode Avaliaçãodo Recurso Relatóriode Avaliaçãodo Recurso Relatório Relatórios Relatório Pontosdereferência 50%dereduçãodocabo mestre Campanhadepesca 75%decobertura EstudoConcluído 75%decobertura 50%decobertura Cartazesdistribuídos Memorandoselaborados Reduçãodasartesnocivas Estudoelaborado Estudoelaborado Dadosaferidos 10%deembarcaçõesusando BRDs Estudoeleborado Indicadores Cabomestre DiplomadeVeda Dadosrecolhidos 1Estudo %decobertura(ex: centrosdepesca,zonas depesca) %decobertura(ex: centrosdepesca)2070 Cartazes M e m o r a n d o sd e Entendimentocom Escolas/Entidade Responsável(2xano porprovíncia) 250diasx5anos(zonas demaiorincidência) 1Estudo 1Estudo/Ano FAc.Cruzardadosdo DiáriodeBordocom descargas %deembarcações usandoBRDs Estudorealizado MedidasdeGestão/Acções Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual 3515metros)para2100metrosdocabomestre (140.000horas–25-30barcos). Campanhadepescanoperíodode7a8meses. Melhoraraestatísticadapescaartesanal. Definiráreascríticasdodesenvolvimentodocamarão napescaartesanal. Melhorarafiscalizaçãodapescaartesanal. Melhorarascampanhasdesensibilizaçãoparaapesca responsável. Reforçarafiscalizaçãodapescanaszonasdemaior ocorrênciadasartesnocivas. Manteravaliaçãoanualdabiomassadostock desovante(SSB)comoindicadordoestadodostock e(atingirnomínimo20%dabiomassavirgem). Realizarcruzeirosdeinvestigaçãonoperíododo recrutamento. Controlaraqualidadededadosdecapturada Avaliarapossibilidadedousoexperimentaldo DispositivodeExclusãodeFaunaAcompanhante (BRDs). Estudarapossibilidadedelicenciarasoperaçõesde recolecçãodaFAc. Problemas I.1 1.2 I.3 I.4 1.5

Prazo	2015	2015	2015	2015	2018	2015	2018	Permanente	Permanente	2016	2017	2015
Intervenientes	Industria	Industria	DNEPP,ADNAP, IDPPE	IDPPE,ADNAP	ADNAP/IDPPE/ GovernosDistrital, CCP,s	IDPPE/Governos Distrital(SDEJT), DNFP,CCP,s	DPP(SFL,ZBZe NPL),Governos locais,CCP,s	Indústria	Indústria	IIP,Indústria,DPPs (SFL,ZBZ,NPL)	IIP/DPP(SFL,ZBZ eNPL)	DNEPP/FFP/IDPPE/ DPP(SFL,ZBZe NPL)
Responsabilidade	ADNAP	ADNAP	IIP	IIP	DNFP	ADNAP	DNFP	IIP	IIP	ADNAP	ADNAP	ADNAP
Meiosde verificação	Relatóriode licenciamento	Relatório	Relatório	Relatório	Reduçãodeusode artesnocivas	Spotspublicitários nasrádios comunitárias Cartazesafixados Memorandos assinadoscom escolas	Relatórios	Relatóriode Avaliaçãodo Recurso	Relatóriode Avaliaçãodo Recurso	Relatório	Relatórios	Relatório
Pontosdereferência	50%dereduçãodocabo mestre	Campanhadepesca	75%decobertura	EstudoConcluído	75%decobertura	50%decobertura Cartazesdistribuídos Memorandoselaborados	Reduçãodasartesnocivas	Estudoelaborado	Estudoelaborado	Dadosaferidos	10%deembarcaçõesusando BRDs	Estudoeleborado
Indicadores	Cabomestre	DiplomadeVeda	Dadosrecolhidos	1Estudo	%decobertura(ex: centrosdepesca,zonas depesca)	%decobertura(ex: centrosdepesca)2070 Cartazes M e m o r a n d o sd e Entendimentocom Escolas/Entidade Responsável(2xano porprovíncia)	250diasx5anos(zonas demaiorincidência)	1Estudo	1Estudo/Ano	FAc.Cruzardadosdo DiáriodeBordocom descargas	%deembarcações usandoBRDs	Estudorealizado
MedidasdeGestão/Acções	Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual 3515metros)para2100metrosdocabomestre (140.000horas–25-30barcos).	Campanhadepescanoperíodode7a8meses.	Melhoraraestatísticadapescaartesanal.	Definiráreascríticasdodesenvolvimentodocamarão napescaartesanal.	Melhorarafiscalizaçãodapescaartesanal.	Melhorarascampanhasdesensibilizaçãoparaapesca responsável.	Reforçarafiscalizaçãodapescanaszonasdemaior ocorrênciadasartesnocivas.	Manteravaliaçãoanualdabiomassadostock desovante(SSB)comoindicadordoestadodostock e(atingirnomínimo20%dabiomassavirgem).	Realizarcruzeirosdeinvestigaçãonoperíododo recrutamento.	Controlaraqualidadededadosdecapturada	Avaliarapossibilidadedousoexperimentaldo DispositivodeExclusãodeFaunaAcompanhante (BRDs).	Estudarapossibilidadedelicenciarasoperaçõesde recolecçãodaFAc.
Problemas	I.1	1.2	I.3	I.4	1.5

Texto do artigo, página 27: o ResponsabilidadeIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 27: I ADNAPIndustria2015
Texto do artigo, página 27: ADNAPIndustria2015
Texto do artigo, página 27: IDPPE 2015
Texto do artigo, página 27: IIPIDPPE,ADNAP2015
Texto do artigo, página 27: CCP,s 2018
Texto do artigo, página 27: IIPDNEPP,ADNAP,
Texto do artigo, página 27: GovernosDistrital,
Texto do artigo, página 27: deDNFPADNAP/IDPPE/
Texto do artigo, página 27: ObjectivodeGestãoI:Níveldeexploraçãosustentáveldorecursodocamarãogarantido
Texto do artigo, página 27: Prob
Texto do artigo, página 27: 1
Texto do artigo, página 27: IIPIndústriaPermanente
Texto do artigo, página 27: IIPIndústriaPermanente
Texto do artigo, página 27: DNFP,CCP,s 2015
Texto do artigo, página 27: locais,CCP,s 2018
Texto do artigo, página 27: ADNAPIDPPE/Governos
Texto do artigo, página 27: Distrital(SDEJT),
Texto do artigo, página 27: DNFPDPP(SFL,ZBZe
Texto do artigo, página 27: NPL),Governos
Texto do artigo, página 27: dos
Texto do artigo, página 27: com
Texto do artigo, página 27: rios
Texto do artigo, página 27: os
Texto do artigo, página 27: I
Texto do artigo, página 27: I
Texto do artigo, página 27: (SFL,ZBZ,NPL) 2016
Texto do artigo, página 27: eNPL) 2017
Texto do artigo, página 27: NPL) 2015
Texto do artigo, página 27: ADNAPIIP,Indústria,DPPs
Texto do artigo, página 27: ADNAPIIP/DPP(SFL,ZBZ
Texto do artigo, página 27: ADNAPDNEPP/FFP/IDPPE/
Texto do artigo, página 27: DPP(SFL,ZBZe
Texto do artigo, página 27: 1

Texto do artigo, página 28: Prazo 2015 2015 2016 Intervenientes DNFP/IIP/DPP (SFL,ZBZeNPL), Indústria DPP(SFL,ZBZe NPL),UEM DPP(SFL,ZBZe NPL) Responsabilidade ADNAP IIP IIP Meiosde verificação R e g u l a m e n t o Aprovado Relatóriosde Avaliação Relatório Relatório Pontosdereferência RegulamentoElaborado 100%FrotaIndustrial 50%FrotaSemi-Industrial EstudoElaborado EstudoElaborado Indicadores Regulamento Específico %daFrota 1Estudo 1Estudo MedidasdeGestão/Acções ImplementarousodeTEDsnafrotacongeladora decamarão. Realizarumestudoparaidentificarasárease épocasdeocorrênciadastartarugasmarinhas; Avaliaroimpactodasespéciesexóticasde camarãonapopulaçãoactiva Problemas I.6 I.7

Prazo	2015	2015	2016
Intervenientes	DNFP/IIP/DPP (SFL,ZBZeNPL), Indústria	DPP(SFL,ZBZe NPL),UEM	DPP(SFL,ZBZe NPL)
Responsabilidade	ADNAP	IIP	IIP
Meiosde verificação	R e g u l a m e n t o Aprovado Relatóriosde Avaliação	Relatório	Relatório
Pontosdereferência	RegulamentoElaborado 100%FrotaIndustrial 50%FrotaSemi-Industrial	EstudoElaborado	EstudoElaborado
Indicadores	Regulamento Específico %daFrota	1Estudo	1Estudo
MedidasdeGestão/Acções	ImplementarousodeTEDsnafrotacongeladora decamarão.	Realizarumestudoparaidentificarasárease épocasdeocorrênciadastartarugasmarinhas;	Avaliaroimpactodasespéciesexóticasde camarãonapopulaçãoactiva
Problemas	I.6	I.7

Texto do artigo, página 28: verificação ResponsabilidadeIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 28: 2015
Texto do artigo, página 28: 2015
Texto do artigo, página 28: 2016
Texto do artigo, página 28: ADNAPDNFP/IIP/DPP
Texto do artigo, página 28: (SFL,ZBZeNPL),
Texto do artigo, página 28: startarugasmarinhas; 1EstudoEstudoElaboradoRelatórioIIPDPP(SFL,ZBZe
Texto do artigo, página 28: activa 1EstudoEstudoElaboradoRelatórioIIPDPP(SFL,ZBZe
Texto do artigo, página 28: NPL),UEM
Texto do artigo, página 28: Indústria
Texto do artigo, página 28: NPL)
Texto do artigo, página 28: R e g u l a m e n t o
Texto do artigo, página 28: Relatóriosde
Texto do artigo, página 28: estão/AcçõesIndicadoresPontosdereferênciaMeiosde
Texto do artigo, página 28: Aprovado
Texto do artigo, página 28: Avaliação
Texto do artigo, página 28: 50%FrotaSemi-Industrial
Texto do artigo, página 28: RegulamentoElaborado
Texto do artigo, página 28: 100%FrotaIndustrial
Texto do artigo, página 28: DsnafrotacongeladoraRegulamento
Texto do artigo, página 28: Específico
Texto do artigo, página 28: %daFrota
Texto do artigo, página 28: raidentificarasárease
Texto do artigo, página 28: sespéciesexóticasde
Texto do artigo, página 28: ção ResponsabilidadeIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 28: reduzidos ADNAPIndústria2015
Texto do artigo, página 28: 2015
Texto do artigo, página 28: ObjectivodeGestãoII:Benefícioslíquidoseconómicosesociaismaximizados
Texto do artigo, página 28: ProblemasMedidasdeGestãoIndic de
Texto do artigo, página 28: N . ºd e
Texto do artigo, página 28: II.1 Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual
Texto do artigo, página 28: 3515metros)para2100metrosdocabomestre(140.000
Texto do artigo, página 28: horas–25-30barcos)

Texto do artigo, página 28: Prazo 2015 2015 2015 Permanente Permanente Permanente Intervenientes Indústria ADNAP eIDPPE WWF,MICOA Indústria Indústria Responsabilidade ADNAP DNEPP ADNAP ADNAP INIP Meiosde verificação Relatório Relatório Relatório Certificados Certificados Volumedeexportações Pontosdereferência (25-30barcos) Operacionais EstudoElaborado EstudoElaborado Pescariacertificada Pescariacertificada Exportaçõescertificadas Indicador N . ºd eb a r c o s reduzidos 1Estudo 1p r o g r a m ad e reorientação Númerode certificadosemitido Númerode certificadosemitido certificadoemitido MedidasdeGestão Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual 3515metros)para2100metrosdocabomestre(140.000 horas–25-30barcos) Estudodeviabilidadeeconómicadasoperaçõesde recolhadaFAc; Estudareproporumprogramadereorientaçãodamão deobraociosa; Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação ambientaldascapturas Asseguraraimplementaçãodoprocessode certificaçãodelegalidadedascapturas Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação sanitáriadasexportações Problemas II.1 II.2 II.3

Prazo	2015	2015	2015	Permanente	Permanente	Permanente
Intervenientes	Indústria	ADNAP eIDPPE	WWF,MICOA	Indústria	Indústria
Responsabilidade	ADNAP	DNEPP	ADNAP	ADNAP	INIP
Meiosde verificação	Relatório	Relatório	Relatório	Certificados	Certificados	Volumedeexportações
Pontosdereferência	(25-30barcos) Operacionais	EstudoElaborado	EstudoElaborado	Pescariacertificada	Pescariacertificada	Exportaçõescertificadas
Indicador	N . ºd eb a r c o s reduzidos	1Estudo	1p r o g r a m ad e reorientação	Númerode certificadosemitido	Númerode certificadosemitido	certificadoemitido
MedidasdeGestão	Reduziraquotadeesforçode6113(situaçãoactual 3515metros)para2100metrosdocabomestre(140.000 horas–25-30barcos)	Estudodeviabilidadeeconómicadasoperaçõesde recolhadaFAc;	Estudareproporumprogramadereorientaçãodamão deobraociosa;	Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação ambientaldascapturas	Asseguraraimplementaçãodoprocessode certificaçãodelegalidadedascapturas	Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação sanitáriadasexportações
Problemas	II.1	II.2	II.3

Texto do artigo, página 28: certificad ADNAPWWF,MICOAPermanente
Texto do artigo, página 28: certificad sADNAPIndústriaPermanente
Texto do artigo, página 28: sanitáriadasexportações certificadoportaçõesINIPIndústriaPermanente
Texto do artigo, página 28: reorientaç 2015
Texto do artigo, página 28: DNEPP ADNAP
Texto do artigo, página 28: eIDPPE
Texto do artigo, página 28: deobraociosa; 1p r o g r
Texto do artigo, página 28: recolhadaFAc; 1Estudo
Texto do artigo, página 28: Núme
Texto do artigo, página 28: certificaçãodelegalidadedascapturas Núme
Texto do artigo, página 28: II.2 Estudodeviabilidadeeconómicadasoperaçõesde
Texto do artigo, página 28: Estudareproporumprogramadereorientaçãodamão
Texto do artigo, página 28: Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação
Texto do artigo, página 28: Asseguraraimplementaçãodoprocessode
Texto do artigo, página 28: Asseguraraimplementaçãodoprocessodecertificação
Texto do artigo, página 28: ambientaldascapturas
Texto do artigo, página 28: II.3
Texto do artigo, página 29: verificação ResponsabilidadeIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 29: 2018
Texto do artigo, página 29: RelatórioFFP,DNEPPIDPPE,ADNAP,IIP2015
Texto do artigo, página 29: 2016
Texto do artigo, página 29: ZonasidentificadasZonasmapeadasADNAPIIP,IDPPEe
Texto do artigo, página 29: GovernosLocais,
Texto do artigo, página 29: Indústria,DPP,s,
Texto do artigo, página 29: sartesEstudoelaboradoRelatóriobalançoDNEPPADNAP/DPP(SFL,
Texto do artigo, página 29: ZBZeNPL),DNFP,
Texto do artigo, página 29: outrossectores
Texto do artigo, página 29: orPontosdereferência Meiosde
Texto do artigo, página 29: 100%daspolíticasdecréditos
Texto do artigo, página 29: créditosalinhados

Texto do artigo, página 29: Prazo 2018 2015 2016 permamente 2015 2015 2015 Intervenientes IIP,IDPPEe GovernosLocais, Indústria,DPP,s, outrossectores IDPPE,ADNAP,IIP ADNAP/DPP(SFL, ZBZeNPL),DNFP, CCP,s,IDPPE,FFP, GovernosLocais DPP,s FFP,IDPPE,GD I D P P E ,C C P , s , Governoslocais FFP,IDPPE,CCP,s Responsabilidade ADNAP FFP,DNEPP DNEPP DNFP DNEPP FFP DIEP Meiosde verificação Zonasmapeadas Relatório Relatóriobalanço Relatório Infra-estruturas criadas Infra-estruturas criadas Infra-estruturas criadas Pontosdereferência Zonasidentificadas 100%daspolíticasde créditosalinhados Estudoelaborado Reduçãodosíndicesda pescailegal Produtosdepescacom valoragregado Produtodepescacomvalor agregado Produtosdepescacom valoragregado Indicador 1Mapa Políticasdecréditos alinhados Reduçãodasartes nocivas 84diasx5anos(fora das12milhas) Gasolineiras estabelecidas 3Carpintarias,3 estabelecimentos deinsumosde pesca3salasde conservaçãoe processamento 3desembocadouros MedidasdeGestão Zonearasáreasdepescaparacadasubsectorepara outrasactividadeseconómicasnoBancodeSofala; Ajustaraspolíticasdecréditonafrotaagelocomos critériosdesustentabilidadeeconómicaedorecurso; Estudosócioeconómicodoimpactodaredução dasartesnocivas Reforçarosistemadefiscalizaçãodapesca; PromoveroestabelecimentonoBancodeSofalade gasolineiras Promoverestabelecimentosdeinsumosdepesca, fábricasdegelo,fábricasdeprocessamento Promoverdesembarcadourosparaapescaartesanal. Problemas II.4 II.5 II.6 II.7

Prazo	2018	2015	2016	permamente	2015	2015	2015
Intervenientes	IIP,IDPPEe GovernosLocais, Indústria,DPP,s, outrossectores	IDPPE,ADNAP,IIP	ADNAP/DPP(SFL, ZBZeNPL),DNFP, CCP,s,IDPPE,FFP, GovernosLocais	DPP,s	FFP,IDPPE,GD	I D P P E ,C C P , s , Governoslocais	FFP,IDPPE,CCP,s
Responsabilidade	ADNAP	FFP,DNEPP	DNEPP	DNFP	DNEPP	FFP	DIEP
Meiosde verificação	Zonasmapeadas	Relatório	Relatóriobalanço	Relatório	Infra-estruturas criadas	Infra-estruturas criadas	Infra-estruturas criadas
Pontosdereferência	Zonasidentificadas	100%daspolíticasde créditosalinhados	Estudoelaborado	Reduçãodosíndicesda pescailegal	Produtosdepescacom valoragregado	Produtodepescacomvalor agregado	Produtosdepescacom valoragregado
Indicador	1Mapa	Políticasdecréditos alinhados	Reduçãodasartes nocivas	84diasx5anos(fora das12milhas)	Gasolineiras estabelecidas	3Carpintarias,3 estabelecimentos deinsumosde pesca3salasde conservaçãoe processamento	3desembocadouros
MedidasdeGestão	Zonearasáreasdepescaparacadasubsectorepara outrasactividadeseconómicasnoBancodeSofala;	Ajustaraspolíticasdecréditonafrotaagelocomos critériosdesustentabilidadeeconómicaedorecurso;	Estudosócioeconómicodoimpactodaredução dasartesnocivas	Reforçarosistemadefiscalizaçãodapesca;	PromoveroestabelecimentonoBancodeSofalade gasolineiras	Promoverestabelecimentosdeinsumosdepesca, fábricasdegelo,fábricasdeprocessamento	Promoverdesembarcadourosparaapescaartesanal.
Problemas	II.4	II.5	II.6	II.7

Texto do artigo, página 29: RelatórioDNFPDPP,spermamente
Texto do artigo, página 29: Governoslocais 2015
Texto do artigo, página 29: criadas DNEPPFFP,IDPPE,GD2015
Texto do artigo, página 29: CCP,s,IDPPE,FFP,
Texto do artigo, página 29: criadas FFPI D P P E ,C C P , s ,
Texto do artigo, página 29: GovernosLocais
Texto do artigo, página 29: Infra-estruturas
Texto do artigo, página 29: agregado Infra-estruturas
Texto do artigo, página 29: Reduçãodosíndicesda
Texto do artigo, página 29: Produtosdepescacomeiras
Texto do artigo, página 29: Produtodepescacomvalor
Texto do artigo, página 29: valoragregado
Texto do artigo, página 29: pescailegal
Texto do artigo, página 29: os(fora
Texto do artigo, página 29: rias,3
Texto do artigo, página 29: entos
Texto do artigo, página 29: osde
Texto do artigo, página 29: s)
Texto do artigo, página 29: criadas DIEPFFP,IDPPE,CCP,s2015
Texto do artigo, página 29: valoragregado Infra-estruturas
Texto do artigo, página 29: adourosProdutosdepescacom
Texto do artigo, página 29: lasde
Texto do artigo, página 29: çãoe
Texto do artigo, página 29: nto
Texto do artigo, página 30: Permanente
Texto do artigo, página 30: verificação ResponsabilidadeIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 30: CCP,s,IIP 2015
Texto do artigo, página 30: DNFP ADNAP,DPP,s,
Texto do artigo, página 30: capacitados RelatórioADNAPDNFP,DPP,s,
Texto do artigo, página 30: Governoslocais
Texto do artigo, página 30: ObjectivodeGestãoIII:Capacidadedeintervençãoinstitucionalepoderdegestãoreforçados
Texto do artigo, página 30: ProbPontosdereferência Meiosde
Texto do artigo, página 30: centrosdepesca Relatório
Texto do artigo, página 30: II s100%detécnicos
Texto do artigo, página 30: 100%decoberturados
Texto do artigo, página 30: IIa

Texto do artigo, página 30: Prazo 2015 Permanente 2018 2018 2015 2016 2018 2016 Intervenientes DNFP,DPP,s, CCP,s,IIP ADNAP,DPP,s, Governoslocais ADNAP,IIP, IDPPEDPP(SFL, ZBZeNPL) DPP(SFL,ZBZe NPL) IDPPEDPP(SFL, ZBZeNPL) ADNAP,DPP,s, CCP,s,IDPPE IDPPEDPPN,DPPZ eDPPS Responsabilidade ADNAP DNFP DNFP ADNAP ADNAP IIP DNFP ADNAP Meiosde verificação Relatório Relatório Relátorio Sínteses Actas Relaório Relatórios Relatórios Pontosdereferência 100%detécnicos capacitados 100%decoberturados centrosdepesca DistritosporProvíncia potenciados Sessõesrealizadas Forúnsrealizados 100%daáreacoberta 100%daareacoberta 50%deCCPfuncionais Indicador Técnicos capacitados C onhec imento ac r esc i dod a lesgislação TécnicosdeMSC, material,patrimoniais garantidos Sessões ForúnsProvincial/ Ano (SFL,ZBZeNPL) Maiorcoberturada amostragem escadores capacitados emmatériasde legislação NúmerodeCCP funcionaisnoBS MedidasdeGestão Capacitarostécnicosnaimplementaçãodonovo sistemadegestão(TAE); Garantirocumprimentodemedidasdegestãode acordocomasnormasestabelecidas Garantirrecursoshumanos,materiais,epatrimoniais paramelhorarosistemaMCS; Mecanismodeco-gestãodevesermaisabragente (CCP,s,Comitésdistritaiseprovinciais,CNAP) Identificarosassuntosquedevemser desconcentradosemdiferentesníveis,delocal aténacional(forúnsdeco-gestão) Melhoraraestatísticadepescaartesanal; Melhorarocontrolodocumprimentodalegislação.P GarantirafuncionabilidadedoCCPnasuaárea deactuação; Problemas III.1 III.2 III.3 III.4 III.5 III.6

Prazo	2015	Permanente	2018	2018	2015	2016	2018	2016
Intervenientes	DNFP,DPP,s, CCP,s,IIP	ADNAP,DPP,s, Governoslocais	ADNAP,IIP,	IDPPEDPP(SFL, ZBZeNPL)	DPP(SFL,ZBZe NPL)	IDPPEDPP(SFL, ZBZeNPL)	ADNAP,DPP,s, CCP,s,IDPPE	IDPPEDPPN,DPPZ eDPPS
Responsabilidade	ADNAP	DNFP	DNFP	ADNAP	ADNAP	IIP	DNFP	ADNAP
Meiosde verificação	Relatório	Relatório	Relátorio	Sínteses	Actas	Relaório	Relatórios	Relatórios
Pontosdereferência	100%detécnicos capacitados	100%decoberturados centrosdepesca	DistritosporProvíncia potenciados	Sessõesrealizadas	Forúnsrealizados	100%daáreacoberta	100%daareacoberta	50%deCCPfuncionais
Indicador	Técnicos capacitados	C onhec imento ac r esc i dod a lesgislação	TécnicosdeMSC, material,patrimoniais garantidos	Sessões	ForúnsProvincial/ Ano (SFL,ZBZeNPL)	Maiorcoberturada amostragem	escadores capacitados emmatériasde legislação	NúmerodeCCP funcionaisnoBS
MedidasdeGestão	Capacitarostécnicosnaimplementaçãodonovo sistemadegestão(TAE);	Garantirocumprimentodemedidasdegestãode acordocomasnormasestabelecidas	Garantirrecursoshumanos,materiais,epatrimoniais paramelhorarosistemaMCS;	Mecanismodeco-gestãodevesermaisabragente (CCP,s,Comitésdistritaiseprovinciais,CNAP)	Identificarosassuntosquedevemser desconcentradosemdiferentesníveis,delocal aténacional(forúnsdeco-gestão)	Melhoraraestatísticadepescaartesanal;	Melhorarocontrolodocumprimentodalegislação.P	GarantirafuncionabilidadedoCCPnasuaárea deactuação;
Problemas	III.1	III.2	III.3	III.4	III.5	III.6

Texto do artigo, página 30: 2018
Texto do artigo, página 30: 2018
Texto do artigo, página 30: NPL) 2015
Texto do artigo, página 30: II SessõesrealizadasSíntesesADNAPIDPPEDPP(SFL,
Texto do artigo, página 30: ForúnsrealizadosActasADNAPDPP(SFL,ZBZe
Texto do artigo, página 30: DNFPADNAP,IIP,
Texto do artigo, página 30: ZBZeNPL)
Texto do artigo, página 30: potenciados Relátorio
Texto do artigo, página 30: s DistritosporProvíncia
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Texto do artigo, página 30: II l/
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Texto do artigo, página 31: Diploma Ministerial n.º 162/2014
Texto do artigo, página 31: de 1 de Outubro
Texto do artigo, página 31: Os recursos pesqueiros na pescaria de linha das águas marítimas de Moçambique são de transcendental importância sócio-económica a nível nacional, para o que importa assegurar a sua preservação e maximização das potencialidades de pesca, à luz dos princípios gerais que enformam a pesca responsável no ordenamento das actividades pesqueiras.
Texto do artigo, página 31: Neste contexto, mostrando-se necessário adoptar medidas de gestão da Pescaria de Linha, ao abrigo do disposto no artigo 15 da Lei n.° 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, determino:
Texto do artigo, página 31: 1. É aprovado o Plano de Gestão da Pescaria de Linha das Águas Marítimas de Moçambique para o período de 2014 a 2018, anexo ao presente Diploma, do qual é parte integrante.
Texto do artigo, página 31: 2. Compete ao Director-Geral da Administração Nacional das Pescas (ADNAP) esclarecer as eventuais dúvidas que surgirem na aplicação do Plano de Gestão ora aprovado.
Texto do artigo, página 31: 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 31: Ministério das Pescas, em Maputo, 6 de Junho de 2014. O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.
Texto do artigo, página 31: Preâmbulo
Texto do artigo, página 31: Atendendo que a pesca à linha é uma pescaria importante para o fornecimento de pescado, fonte de proteína animal, renda e emprego para a República de Moçambique.
Texto do artigo, página 31: Considerando o disposto no artigo 8 da Lei n.º 3/90, ora revogada pela Lei n.º 22/2013, de 01 de Novembro, Lei das Pescas, no seu artigo 9 conjugado com o artigo 6 do Regulamento Geral da Pesca Marítima (REPMAR), aprovado pelo Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro, no qual o Ministério promove e prepara o presente Plano de Gestão no quadro da Gestão e Ordenamento das pescarias.
Texto do artigo, página 31: Nestes termos o Ministro das Pescas pode adoptar medidas de gestão directas, através de limitação do esforço de pesca, ou indirectas médiante a limitação do volume das capturas.
Texto do artigo, página 31: Ao presente Plano de Gestão adopta-se o modelo de gestão que permita a representação dos interesses envolvidos para assegurar a co-gestão das pescarias, através dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs), Comités de Co-gestão (CCGs) e Comissão de Administração Pesqueira (CAP).
Texto do artigo, página 31: Cientes da importância do sector da pesca para a economia nacional incluindo fluxos de renda na economia dos pólos de crescimento, segurança alimentar e sua contribuição para os sub-sectores da pesca artesanal e semi-indústrial.
Texto do artigo, página 31: Desejando garantir e reforçar o envolvimento dos pescadores no planeamento, tomada de decisão e implementação de acções do sector através da melhoria da governação participativa, manter/ preservar o habitat e o ambiente e melhorar a subsistência de comunidades de pescadores.
Texto do artigo, página 31: Tendo em conta que o presente Plano de Gestão foi desenvolvido de forma participativa com os representantes dos principais grupos de actores dentro e fora Sector das Pescas, julga-se que o mesmo irá responder aos objectivos e desafios para os quais o documento foi concebido, constituindo a base de gestão responsável desta pescaria.
Texto do artigo, página 31: Lista de Acrónimos ADNAP Administração Nacional das Pescas ARE Avaliação de Risco Ecológico BRD Dispositivo de Redução de Fauna Acompanhante CAP Comissão de Administração Pesqueira CCG Comité de Co gestão de Pesca CCP Conselho Comunitário de Pesca CCRF Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO DNEPP Direcção Nacional de Economia e Políticas Pesqueiras DNFP Direcção Nacional de Fiscalização da Pesca DLA Dispositivo de Localização Automática EAF Abordagem Ecossistémica às pescas FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Texto do artigo, página 31: Alimentação GNC Grupo Nacional de Coordenação para Elaboração do Plano de Gestão da Pesca à linha GTPGPL Grupo de Trabalho para Implementação do Plano de Gestão da Pesca de Linha IDPPE Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena
Texto do artigo, página 31: Escala IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INAQUA Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura INIP Instituto Nacional de Inspecção de Pescado IOTC Comissão do Atum do Oceano Índico MCS Monitorização, Controlo e Fiscalização MEY Produção Económica Máxima MICOA Ministério para Coordenação da Acção Ambiental MITUR Ministério do Turismo MPA Área Marinha Protegida ORI Oceanographic Research Institute PDP Plano Director das Pescas (2012 - 2019) PIB Produto Interno Bruto PESPA Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal REPMAR Regulamento Geral da Pesca Marítima SWIOFP Projecto das Pescarias do Sudoeste do Oceano Índico UEM Universidade Eduardo Mondlane VMS Sistema de Monitorização de Embarcações de Pesca WIO Oeste do Oceano Índico
Texto do artigo, página 32: 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contribuição da pescaria para a economia nacional
Texto do artigo, página 32: O número de pescadores em Moçambique envolvidos, a tempo inteiro, em todos os tipos de pesca marítima é estimado em cerca de 140,000 (Plano Director das Pescas 2010-2019) dos quais 97,000 são pescadores artesanais. Efectivamente, o número total de trabalhadores envolvidos na pesca artesanal marítima é cerca de 350,000 incluindo pescadores sem embarcação, tripulantes e trabalhadores em áreas de apoio a pesca (IDPPE, 2007). O número de pescadores semi-indústriais e indústriais envolvidos na pesca à linha é estimado em cerca de 650 que operam em 3040 embarcações, que se adicionam aos milhares de pescadores recreativos e desportivos que também operam na pescaria de linha.

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