I SÉRIE — n.º 79
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 79/2014
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| Prazo | 2015 | 2014 | 2015 | 2014 | 2014 |
|---|---|---|---|---|---|
| Responsável | ADNAP | ADNAP | ADNAP | ADNAP | DNFP |
| Meiosde verificação | Relatóriosda ADNAP | Novos regulamentos | D i r e i t o sd e acesso/licenças emitidos | Novos regulamentos | Relatoriosde fiscalização |
| PontosdeReferência Alvo/Limite | T e s t e seP l a n o s completos | PropostadeRegulamento produzida | Todososdireitosde acessoapesca/licenças comregulamentosdo BRDincluídos | Novosregulamentos incluindoaprovisão sobreproibiçãode descartedeplásticos paraomar | Fiscalizaçãomelhorada |
| Indicadores | %deexecuçãodostestes | Inclusãodaproibiçãonos regulamentos | %delicençasemquese incluiaexigênciadoBRD | Númerodemençõesà proibiçãoaodescarte deplásticos/descarte deresiduosemnovos regulamentos | Númerodemissões |
| Medidasdegestão(MM) | 5.1.1Planosdereduçãodafauna acompanhantedoarrastode camarãodesenvolvidoseartes testadas(remeteraoplanodegestão docamarão) | 5.1.2Incluirnosregulamentosde pescaaproibiçãodeancorarsobre recifes | 5.1.3ObrigaçãodeinstalarBRDs nasartesdearrastoincluídanos regulamentosdepesca | 5.1.4Incluirnosregulamentosa proibiçãododescartedeplásticos nomar | 5.1.5Melhorarafiscalizaçãona zonacosteira |
| ObjectivosOperacionais | 5.1Impactodaactividadepesqueira noambientemarinhoecosteiro minimizado | ||||
| Problema | V 5.1. |
| Prazo | 2018 | 2018 | 2018 | 2018 | 2018 |
|---|---|---|---|---|---|
| Responsável | IIP | IIP | IIP | IIP | IIP |
| Meiosde verificação | Documentodo Plano | Relatóriodo estudo/relatórios Intermédios | R e l a t ó r i od o estudo/relatorios Intermédios | R e l a t ó r i od e estudo/relatórios intermédios | Critériopara aestratégia desenvolvida\ registode encontros |
| PontosdeReferência Alvo/Limite | RascunhodoPlano completo | Estudocomplete | Estudocompleto | P l a n od ep e s q u i s a completo\3estudos completos(3espécies) | Critérioacordadopara possívelestratégiade umplanodegestão transfronteiriçodas espéciesdelinhapartilhadas |
| Indicadores | %definalizaçãodoPlano | %definalizaçãodoestudo | %definalizaçãodoestudo | %definalizaçãodoPlanode pesquisa\Númerodeestudos completos | %definalizaçãodoestudo/ processodediscussão |
| Medidasdegestão(MM) | 1.2.1Desenvolverumplanoestratégico comosparceiroschaveparaidentificar eprotegeroshabitatscríticosdos recursosdelinha,incluindozonasde crescimento,daspráticaspesqueiras insustentáveisedestrutivas. | 1.2.2Conduzirestudoqueavaliao papeleopotencialdasMPAsem asseguraramanutençãodaabundância dosrecursosdepescaàlinha. | 1.2.3Conduzirestudoparaavaliar oimpactodeoutrasactividades antropogenicasnaspescariasde linha,incluindobarragens,poluição eexploraçãomineral.Incluiruma pesquisasobreapercepçãodosgrupos interesses. | 1.3.1Conduzirestudodeidentificação demananciaisdasprincipaisespécies delinhaparaidentificarunidadesde gestãodosmananciais | 1.3.2Explorarapossibilidadede elaboraçãodeumaestratégiade gestãotransfronteiriçaparaespécies partilhadascomaTanzâniaeÁfrica doSul |
| ObjectivosOperacionais | 1.2Impactosantropogénicosexternos edapescasobreosrecursosestuarinos eoutrosmananciaisdepeixelinha avaliadoseabordados. | 1.3Unidadesdosmananciaisdas principaisespéciesclarificados | |||
| Problema | I. 1.2. | I 1.3. |
| Prazo | 2017 |
|---|---|
| Responsável | ADNAP |
| Meiosde verificação | Documentodo NPOAtubarões |
| PontosdeReferência Alvo/Limite | NPOAtubarõesfinalizado esubmetidoparaaprovação |
| Indicadores | %dedesenvolvimentodo Plano(NPOAtubarões) |
| Medidasdegestão(MM) | 5.1.1DesenvolvimentodeumPlano NacionaldeAcção(NPOA)de tubarões,incluindoaproibiçãodecorte debarbatanasedescartedascarcaças |
| ObjectivosOperacionais | 5.1Pescadepredadoresdetopoeoutra espécies-chavecontroladas |
| Problema | V. 5.1. |
| Espécies | Comprimento de maturação | Fonte |
|---|---|---|
| Marreco (Chrysoblephus puniceus) | 240 mm | Lichucha 2001 |
| Robalo (Cheimerius nufar) | 260 mm | Torres 2008 |
| Cachucho (Polysteganus coeruleopunctatus) | 220 mm | Mutombene 2013 |
| Garoupa de bordo branco (Epinephelus albomarginatus) | 350 mm | Fennessy 2000 |
| Ladrão relâmpago (Lethrinus nebulosus) | 250 mm | Mann 2000 |
| Ladrão masena (Lethrinus mahsena) | ? | ? |
| Pargo dentução (Pristipomoides typus ) | ? | ? |
| Pargo rosa (Pristipomoides filamentosus ) | ? | ? |
| Pargo rubi (Etelis carbunculos) | 610 mm | Fishbase |
| Pargo de cauda comprida (Etelis coruscans ) | 660 mm | Fishbase |
| Corvina dentuça (Otolithes ruber ) | 240 mm | Fennessy 1994 |
| Peixe pedra (Pomadasys kaakan) | ? | ? |
| Bagre (Arius dussumieri) | ? | ? |
| Serra (Scomberomorus commerson) | 700 mm | Govender, 1992 |
| Xeréu narigudo (Carangoides chrysophrys) | ? | ? |
| Albacora (Thunnus albacares) | 107 mm | Fishbase |
| Merma (Euthynnus affinis) | 650 mm | Mann 2000 |
| Bem-Estar Ecológico | |
|---|---|
| Questão | Descrição/Explanação |
| 1: Informação sobre as espécies e pescarias não é igual para as diferentes zonas – Dados sobre a região norte são os mais fracos e esparsos | * Não permitir o aumento do esforço de pesca em áreas com informação deficitária; * Inventariar e melhorar a informação existente e a sua disponibilidade. |
| 2: Sustentabilidade de algumas espécies parece baixa; decréscimo das capturas superior a 50%; estrutura de tamanhos alterada. | * Requer melhoria dos dados e da avaliação - especialmente das espécies vulneráveis; * Regulamentos de gestão implementados para as espécies mais vulneráveis. |
| 3: A Maioria dos operadores estrangeiros procura as espécies pelágicas ameaçando as descargas locais. | *Necessidade de sermos mais activos no IOTC; avaliar o manancial de algumas espécies - ex. S. commerson (Serra); *Assegurar o acesso aos Nacionais; * melhorar a avaliação das capturas da pesca desportiva; *Necessidade de se realizar uma melhor avaliação quantitativa. Questão fortemente refutada pelos gestores e por outro lado fortemente insistida pelos pescadores |
| 4: O papel dos tubarões é pouco conhecido; a procura de barbatanas de tubarões pode estar a aumentar. | * Os Tubarões são avaliados em alguns sectores mas os dados parecem ser inadequados * Necessidade de avaliação desta componente em todas as pescarias; * Proibição por lei da extracção de barbatanas. Questão que conduziu à necessidade de se desenvolver um NPOA para tubarões |
| 5: Grande alteração na composição das espécies de recife. | *Assegurar que os regulamentos de gestão sejam implementados; * Uso de áreas Protegidas (MPA) como locais de referência e fonte de recrutamento. A discussão sobre MPAs sugere a necessidade de se investigar o papel das áreas marinhas protegidas na gestão das espécies de linha de Moçambique |
| 6: Avaliação dos mananciais das principais espécies não disponível ou não actualizada em alguns casos. | * Desenvolver capacidade para a realização regular de avaliações dos mananciais; * Garantir que haja disponibilidade de dados adequados. Foram reportados progressos nesta matéria pelo que o foco foi na questão da actualização |
| 7: Zonas de crescimento estuarinas sob ameaça - aparente depleção de algumas espécies estuarinas. | * Melhorar a compreensão sobre as ligações entre o ambiente marinho e estuarinos; * impacto da construção de barragens; * Qualidade das águas dos rios com relação a escorrência da agricultura. Uma referência usual é o WIOLab project TDA & SAP |
| 8: Recifes e campos de ervas marinhas sofrem o impacto da ancoragem das embarcações, linhas perdidas sobre os corais; lixo. | * Consciencialização sobre a matéria; *Áreas Marinhas Protegidas como ferramenta para a protecção; *Criação de alternativas para ancoragem. É necessária avaliação |
| 9: Remoção de predadores de topo ou outros grupos chaves podem criar desequilíbrios no balanço ambiental. | * A gestão deve atribuir as oportunidades de pesca de acordo racional com a estrutura da população, incluindo as considerações ecologicas r e K. |
| 10: Incidência da pesca sobre os locais e períodos de agregação reprodutiva não é sustentável. | * Identificar e proteger as agregações reprodutivas através de vedas temporarias ou espaciais; Papel das MPAs deve ser avaliado. |
| 44: O arrasto de camarão e outras práticas de pesca destrutivas provocam impactos sobre o habitat, composição de espécies e outros serviços do ecossistema | *requer avaliação e pesquisa*Considerar zonas de santuários interditos ao arrasto * Se possível eliminar ou mitigar práticas destrutivas de pesca (Ex.; emalhar nas zonas de recife e ervas marinhas, etc.);*Implementar dispositivos de redução de fauna acompanhante nas redes usadas pela pesca indústrial. |
| 51: As pescarias de rede também capturam as espécies de linha e por isto devem ser consideradas na gestão dos recursos de linha | *requer que se faça uma pesquisa substancial para validação desta matéria. * considerar uma abordagem de gestão leve a uma atribuição das possibilidade de pesca dos recursos para sectores específicos O fórum esteve dividido quanto ao validar esta matéria |
| 52: A pesca indústrial de crustáceos usa redes para capturar peixes (de linha) para servirem de iscas em gaiolas, no sentido de atrair caranguejos. | * A extensão e impacto desta matéria precisa ser investigada. Alguns apontaram esta como uma forma de descarte e subaproveitamento dos recursos e como uma questão problemática |
| X1 : Mananciais transfronteiriços não definidos adequadamente | * Varias espécies transfronteiriças necessitam de estudos genéticos a escala regional para permitir uma gestão efectiva das mesmas a nível regional .* cooperar com o SWIOFC; Questão importante, introduzida após o “workshop” |
| 63: Baixa das capturas de peixe linha encoraja o aumento de actividades ilegais na captura de pescado, o que pode ter impactos no ecossistema. | *Fortalecer a fiscalização *investigar a sua validade Exemplos foram apresentados e debatidos, incluindo o uso de redes mosquiteirás que afectam os juvenis |
| Bem-estar Sócio-económico | |
| Questão | Descrição/Explicação |
| 13: A questão da segurança alimentar durante os períodos de seca e outras causas de dificuldades é preocupante. | *Planificação deve tomar em consideração os ciclos naturais; *Acomodar medidas de mitigação urgentes; * Tomar as devidas precauções contra o risco de sobre-exploração dos mananciais nos tempos de estiagem; * Assegurar alternativas durante os períodos das secas. |
| 15: Migração de pescadores entre zonas é elevada e conflituosa em alguns locais. Recursos protegidos por uns mas capturados por outros. | *Necessidade de se compreender a escala deste fenómeno; *Fortalecer os fóruns das comunidades artesanais (organizações de base comunitárias); *replicar o exemplo das unidades de gestão de local "beach management units" (BMUs) do Quénia e Tanzânia. |
| 14: Conflito entre os pescadores semi-indústriais e pescadores recreativos (turistas) | * Mais consciencialização sobre a regulamentação; * Melhorar fiscalização e controle dos turistas, *limitar a exportação do pescado pelos turistas |
| 12: Atribuição dos acessos aos recursos de peixe de linha por zonas geográficas de gestão melhora o comprometimento (apropriação) local e a protecção dos recursos. | *Promover os benefícios da existência de diferentes zonas e atribuição de acesso associados. |
| 11: Direitos de pesca com validade de um ano é bastante curto. | *Reavaliar e considerar uma extensão do período de vigência dos Direitos; Proteger os direitos mas também permitir/ planear para que ocorram novas entradas ao longo do tempo. Tecnicamente um ano é o período considerado mas a renovação esta sempre assegurada ao menos que se identifique um problema especifico |
| 58: Esgotamento dos recursos obriga os pescadores de linha a mudarem-se para pescarias de rede, recolha de fauna acompanhante ou pescarias de águas interiores | *Acesso a diferentes pescarias deve ser gerido para assegurar níveis sustentáveis de esforço e capacidade de proteger direitos tradicionais históricos |
|---|---|
| 17: Perda de empregos | *Práticas laborais revistas e estabelecidas; considerar todas as actividade relacionadas com de pesca. *Melhorar o entendimento das forças de mercado; |
| 16: Decrescimos dos nível de retornos da pesca; o problema de custos de combustível etc., o aumento nos preços de mercado é limitado (ou seja, os preços de mercado têm tecto) | *Melhor compreensão das forças de mercado; * Melhorar as taxas de captura (CPUE) individuais (reduzir o esforço?); * Para uma melhor eficiência das operações é preciso entender as relações bio-económicas, gerar preços de mercado mais elevados via exportação, melhoria da qualidade? * Certificação? * Melhoramento das estratégias de "marketing"; * Melhores condições de conservação por frio (gelo ou por refrigeração) podem acrescentar melhorias no processo de valoração pós -captura; fumagem etc. |
| 18: Minimizar o débito; taxas de juro muito altas; difíceis de serem reembolsáveis | * Melhor compreensão das forças de mercado *Considerar linhas de crédito de pequena escala via cooperativas Considerar o exemplo dos projectos do tipo KCDP no Quénia e Tanzânia |
| 19: A viabilidade económica da pescaria tem decrescido - Alguns pescadores têm abandonado a pescaria | *Rever o número de licenças emitidas/ melhoramento da eficiência *Reduzir o número de barcos; gerir o esforço por zonas; *Melhorar a compreensão das forças de mercado |
| 23: Baixo valor obtido com a exportação dos peixes de linha | * Avaliar plenamente esta questão* O papel do controle de qualidade (INIP) * infra-estruturas; * considerar o impacto de carbono. |
| 56: acesso às espécies mais sustentáveis de alto mar tem custos de produção mais elevados | Prover o acesso aos fundos antes do esgotamento dos recursos costeiros – para a aquisição de embarcações motorizadas que permitam o alcance de pesqueiros de espécies sub-exploradas mais além. Também seria relevante se alternativas fossem promovidos como o caso dos FADs -exemplos das Maurícias |
| 21: Taxas de pesca como uma importante fonte de receita para a gestão | *Avaliação realista da estrutura de taxas; * Ligados à posse de acesso a pescaria, direitos de propriedade, * Cuidado com a criação de um fluxo de receita que é simplesmente um imposto e não reinvestidos na gestão das pescas |
| 22: As taxas de licença são muito elevadas e não dão valor ao dinheiro. | *Garantir que as taxas estejam ligadas a retornos realísticos e que confiram direitos de propriedade; * Assegurar que as taxas sejam vistas como algo que beneficia directamente a gestão da pescaria e aos próprios pescadores; As taxas de licenças devem ser usadas como ferramenta de gestão e não só como imposto. |
| 20: Oportunidades de Turismo perdidas em consequência da baixa prioridade da a pesca desportiva e recreativa | * Reconhecer o papel dos pescadores recreativos (turistas) nos planos; *Necessidade de atribuições especiais e instalações para a pesca turística, em locais específicos * Promover uma sensibilização pública; Contraditório ate certo ponto, em relação as ameaças que advém da pesca desportiva. |
| Habilidade de Alcance (Governação e Factores Externos) | |
| Questão | Descrição/Explanação |
| 36: Pesca ilegal por navios estrangeiros pode afectar os mananciais e mercados. | * Implementação de medidas de fiscalização precisa ser melhorada Observância e aplicação da lei (fiscalização) em alto mar precisam ser melhoradas; * Melhor comunicação pública Apesar de comentários contrários essa questão mereceu pontuação alta com consenso. |
| 38: Legislação pesqueira leva muito tempo a ser proclamada e implementada para que se torne eficaz. | *Considerar o uso de licenças anuais como uma ferramenta de gestão de rápidos efeitos |
| 26: Niveis de cumprimento e fiscalização são vistos (reconhecidos) como fracos pelos diferentes intervenientes; falta de clareza sobre as responsabilidades das diferentes agências | * Desenvolver uma estratégia e planos /arranjos de cumprimento e aplicação da legislação * Obter clareza sobre as responsabilidades dos diferentes departamentos e autoridades; * Melhorar a comunicação pública |
| 37: Papéis respeitantes aos diferentes Ministérios nem sempre estão claros e causam confusões. | * Estabelecer um grupo de trabalho interdepartamental de pescas sob coordenação da ADNAP * Melhorar a Consciencialização pública e comunicação. |
|---|---|
| 28: Co-gestão é uma ferramenta importante para envolver os diferentes grupos de interesse (utilizadores) mas não está bem estabelecida em todas as zonas e pode ser difícil de ser implementada efectivamente. | * Promover e melhorar o desenvolvimento dos grupos de cogestão (CCPs); Considerar o estabelecimento de um grupo específico de consulta sobre peixes de linha a este nível. Considerar a adopção do exemplo das unidades de gestão de local "beach management units" (BMUs) do Quénia |
| 29: Monitorização actual não é adequada. | * Desenvolvimento de uma estratégia de monitoria e fiscalização (M & E) e plano de investigação; identificar espécies indicadoras; estabelecer periodicidade etc. |
| 25: Comunicação inadequada entre os diferentes sectores irá complicar a implementação; Níveis literários variáveis (alfabetização). | *Desenvolver um plano de comunicação específico; *engajar com cada sector / grupos sobre qual a melhor forma de comunicação |
| 30: Reduzido acesso aos pesqueiros pelo desenvolvimento de áreas marinhas protegidas. | * Requer um planeamento cuidadoso e ligação com todas as partes interessadas; * Extensão do problema precisa ser documentado e as soluções encontradas |
| 24: Eficiência dos limites de captura/ esforço, por sector pode ser difícil de implementar ou não efectivos. | * Rever as informações por sector e adequar cada limite para atender às necessidades e desempenho para atingir os objectivos de cada sector, * Avaliar e ter em consideração o impacto da alocação para cada sector. |
| 35: Controle e monitoria pode ser melhorado através do uso do VMS nos barcos | *Considerar a instalação de VMS nos barcos de pesca |
| 31: Os concursos de pesca desportiva podem ter impactos sobre os pescadores locais se não forem limitados | * Autorizar os concursos de pesca com medidas específicas de controlo. |
| 34: As diferentes secções da costa de Moçambique apresentam diferente biota (recursos) e portanto diferentes necessidades de gestão. | * Dividir a costa em três áreas de gestão Em alguma extensão esta medida já esta em curso |
| 59: Coordenação institucional é muito fraca o que cria confusão. | *Melhorar a coordenação e clarificar as estruturas *Realizar uma avaliação especializada para avaliar e prover recomendações Este ponto foi visto como um sério impedimento de gestão dentro do sector. Sobrepõe-se ao ponto anterior |
| 61: Politica pesqueira nacional não reflecte adequadamente as questões relacionadas com a pesca à linha. | * Considerar ajustamentos na politica nacional a fim de acomodar algumas questões levantadas e para fortalecer os aspectos relacionados com a pesca à linha na legislação. |
| 57: Arrastões Semi-indústriais e artesanais interferem com a pesca à linha na Baia de Maputo | *Investigar a escala do problema. *Discutir o assunto a nível do fórum. *Criar soluções de gestão Este foi levantado como um grande problema pelos operadores |
| 27: Aplicação das normas deve incluir uma maior confiança no cumprimento voluntário | * Fortalecer a articulação e comunicação com grupos de utilizadores; * Fornecer opções alternativas; |
| 50: Os relatórios e a informação providenciada são demasiado científicos para uma percepção de todos e para ser usada no processo de tomada de decisão | *Prover documentação de retorno com explicações e interpretações em melhor formato (mais fácil de assimilar) Consenso elevado neste tópico |
| 54: Co-gestão permanece confinada a um processo de consulta e não leva ao desenvolvimento de um consenso genuíno. | * Melhorar as iniciativas de co-gestão que levam à tomada de decisão mais abrangente, incluindo o fornecimento de informações adequadas e relevantes |
| 53: A gestão das pescarias está muito centralizada (geograficamente) o que limita a co-gestão e contacto com o sector artesanal. | *Considerar uma maior descentralização no plano de gestão, especialmente para acomodar a pescaria artesanal e de subsistência |
| 33: Taxa cobrada aos pescadores industriais é extremamente alta, e esta é paga mesmo se quando o TAC não é atingido | * Considerar, se possível, a separação das taxas de licença, das taxas de acesso; * Melhorar o cálculo das taxas; * Maior e melhor divulgação da estrutura das taxas |
| 62: Não existe informação adequada e há poucas oportunidades para uma deliberação multi-sectorial. | * Considerar a realizaçao de oficinas de trabalho similares, possivelmente com periodicidade anual, e em diferentes zonas |
| 60: O facto dos pescadores desportivos poderem ser licenciados pelas estancias turísticas cria ainda confusão e gera conflitos para os pescadores artesanais no mesmo local. | * Investigar a situação e corrigir se necessário. |
| 55: O número de anzóis permitidos para as pescarias de linha cria ainda confusão aos utilizadores. | *Investigar a situação e clarificar Questão debatida consideravelmente mas sem desfecho claro |
|---|---|
| 32: As taxas de licenças são extremamente altas para os pescadores semi e indústriais. | * Proporcionar mais transparência na fixação das taxas. * Relacionar as taxas ao longo período de direitos de acesso |
| 64: A definição legal dos diferentes tipos de pesca à linha não é adequada e pode comprometer a gestão | *Clarificar as definições legais e modificá-las, se necessário; incluindo as diferenças entre pescadores recreativos e desportivos. Harmonizar com os outros países do SWIOFC pode ser útil. |
| 46: O aumento no custo de combustíveis compromete aos pescadores e aumenta os custos de gestão. | *Devem ser considerados nos aspectos de gestão e pelo menos monitorizado, *Compreensão do equilíbrio bio-económico especialmente em pescarias de baixa renda. Cálculo da quantidade de combustível usada por kg de peixe seria um indicador útil. |
| 49: Acesso às infra-estruturas como fábricas de gelo, mercados de venda limpos, estradas etc. | * Compreender as necessidades em termos de infra-estruturas, documentá-las e empreender melhorias. |
| 41: Mudanças climáticas podem ter impactos sobre os meios de subsistência dos pescadores e estado dos mananciais. | *Criar cenários de possíveis impactos das mudanças climáticas *Considerar projectos de investigação. |
| 40: O estado do tempo tem efeito nas descargas e nas taxas de captura. Também tem impacto na segurança humana | *Tornar a informacoes sobre o estado do mar e meteorologia mais rapidamente acessível *Possível tópico para investigação que pode assistir no processo de planificação. |
| 39: Papel relativo da oceanografia e dos impactos humanos nas capturas não compreendido; incluir a variabilidade das capturas etc. Relacionar com os controles de gestão. | * Relacionar a investigação sobre os recursos com os aspectos de oceanografia; Estudar as flutuações das espécies pelágicas com relação aos aspectos do clima do oceano |
| 42: Impacto da poluição sobre os mananciais de peixe de linha. | *Necessidade de obtenção de dados, especialmente em zonas confinadas tal como a Baía de Maputo, que tem altos níveis de poluição, e avaliar os impactos. Consultar o WIOLab TDA & SAP |
| 45: Barragens reduzem o fluxo de água, nutrientes e consequentemente as capturas. | *Necessidade de avaliação, especialmente na zona do Banco de Sofala Consultar o WIOLab TDA & SAP |
| 43: Acesso reduzido aos pesqueiros devido às concessões petrolíferas e outras. | *Avaliar a extensão deste fenómeno; *Garantir que este ponto seja acomodado em qualquer avaliação de impacto ambiental (AIA) realizado; * Calcular a possível compensação. |
| 48: Acesso aos mercados locais e de exportação; inclui standards sanitários e de qualidade, disponibilidade e viabilidade do transporte aéreo etc. | *Reter os serviços do INIP; *Compreender as necessidades infraestruturais para exportação; *Melhor compreensão sobre a situação dos mercados. |
| 47: Taxas de câmbio têm impacto nos parâmetros de entrada e de saída — tal como a exportação potencial e custos com equipamentos. | * As variações da taxa de câmbio deve ser considerada em matérias de gestão e pelo menos monitorizada; *Entender o equilíbrio bio-económico - especialmente em pescarias com poucos retornos. |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 48: IDPPE2014
- Texto do artigo, página 48: IDPPE2018
- Texto do artigo, página 48: IDPPE\INGCIDPPE2015
- Texto do artigo, página 48: Relatóriosdo
- Texto do artigo, página 48: rcambio Relatóriosdo
- Texto do artigo, página 48: Relatóriosdo
- Texto do artigo, página 48: IDPPE
- Texto do artigo, página 48: IDPPE
- Texto do artigo, página 48: aumentode50
- Texto do artigo, página 48: dadesdepescaoperando
- Texto do artigo, página 48: ularmenteemmaraberto
- Texto do artigo, página 48: mnúmerosuperiorde
- Texto do artigo, página 48: dadesremovidasda
- Texto do artigo, página 48: menos50visitasde
- Texto do artigo, página 48: reMautempo/aviso
- Texto do artigo, página 48: %comunidadesde
- Texto do artigo, página 48: cadoresdepequena
- Texto do artigo, página 48: neiroainformação
- Texto do artigo, página 48: alacomacesso
- Texto do artigo, página 48: tempestade
- Texto do artigo, página 48: acosteira
- Texto do artigo, página 48: 4.4. 4.4Usod
- Texto do artigo, página 48: emmara
- Texto do artigo, página 48: (técnico/f
- Texto do artigo, página 48: 4.5 4.5Resi
- Texto do artigo, página 48: pesqueir
- Texto do artigo, página 48: extremos
- Texto do artigo, página 48: aumentad
- Texto do artigo, página 48: IV
- Texto do artigo, página 48: IV
- Texto do artigo, página 49: verificação ResponsávelPrazo
- Texto do artigo, página 49: ADNAP2015
- Texto do artigo, página 49: completos Relatóriosda
- Texto do artigo, página 49: Alvo/Limite Meiosde
- Texto do artigo, página 49: ObjectivodeGestãoV:Degradaçãodoambientemarinhopelaactividadedepescaprevenida
- Texto do artigo, página 49: ADNAP
- Texto do artigo, página 49: ProblemaOIndicadores PontosdeReferência
- Texto do artigo, página 49: %deexecuçãodostestesT e s t e seP l a n o s
- Texto do artigo, página 49: V
- Texto do artigo, página 49: 5.1.
- Texto do artigo, página 49: Prazo
2015
2014
2015
2014
2014
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ADNAP
ADNAP
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Novos
regulamentos
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Todososdireitosde
acessoapesca/licenças
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BRDincluídos
Novosregulamentos
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descartedeplásticos
paraomar
Fiscalizaçãomelhorada
Indicadores
%deexecuçãodostestes
Inclusãodaproibiçãonos
regulamentos
%delicençasemquese
incluiaexigênciadoBRD
Númerodemençõesà
proibiçãoaodescarte
deplásticos/descarte
deresiduosemnovos
regulamentos
Númerodemissões
Medidasdegestão(MM)
5.1.1Planosdereduçãodafauna
acompanhantedoarrastode
camarãodesenvolvidoseartes
testadas(remeteraoplanodegestão
docamarão)
5.1.2Incluirnosregulamentosde
pescaaproibiçãodeancorarsobre
recifes
5.1.3ObrigaçãodeinstalarBRDs
nasartesdearrastoincluídanos
regulamentosdepesca
5.1.4Incluirnosregulamentosa
proibiçãododescartedeplásticos
nomar
5.1.5Melhorarafiscalizaçãona
zonacosteira
ObjectivosOperacionais
5.1Impactodaactividadepesqueira
noambientemarinhoecosteiro
minimizado
Problema
V
5.1.
Prazo 2015 2014 2015 2014 2014 Responsável ADNAP ADNAP ADNAP ADNAP DNFP Meiosde verificação Relatóriosda ADNAP Novos regulamentos D i r e i t o sd e acesso/licenças emitidos Novos regulamentos Relatoriosde fiscalização PontosdeReferência Alvo/Limite T e s t e seP l a n o s completos PropostadeRegulamento produzida Todososdireitosde acessoapesca/licenças comregulamentosdo BRDincluídos Novosregulamentos incluindoaprovisão sobreproibiçãode descartedeplásticos paraomar Fiscalizaçãomelhorada Indicadores %deexecuçãodostestes Inclusãodaproibiçãonos regulamentos %delicençasemquese incluiaexigênciadoBRD Númerodemençõesà proibiçãoaodescarte deplásticos/descarte deresiduosemnovos regulamentos Númerodemissões Medidasdegestão(MM) 5.1.1Planosdereduçãodafauna acompanhantedoarrastode camarãodesenvolvidoseartes testadas(remeteraoplanodegestão docamarão) 5.1.2Incluirnosregulamentosde pescaaproibiçãodeancorarsobre recifes 5.1.3ObrigaçãodeinstalarBRDs nasartesdearrastoincluídanos regulamentosdepesca 5.1.4Incluirnosregulamentosa proibiçãododescartedeplásticos nomar 5.1.5Melhorarafiscalizaçãona zonacosteira ObjectivosOperacionais 5.1Impactodaactividadepesqueira noambientemarinhoecosteiro minimizado Problema V 5.1. - Texto do artigo, página 49: regulamentosADNAP2014
- Texto do artigo, página 49: emitidos ADNAP2015
- Texto do artigo, página 49: D i r e i t o sd e
- Texto do artigo, página 49: acesso/licenças
- Texto do artigo, página 49: produzida Novos
- Texto do artigo, página 49: regulamentos PropostadeRegulamento
- Texto do artigo, página 49: incluiaexigênciadoBRD Todososdireitosde
- Texto do artigo, página 49: acessoapesca/licenças
- Texto do artigo, página 49: comregulamentosdo
- Texto do artigo, página 49: BRDincluídos
- Texto do artigo, página 49: Inclusãodaproibiçãonos
- Texto do artigo, página 49: %delicençasemquese
- Texto do artigo, página 49: 5.1Im
- Texto do artigo, página 49: noam
- Texto do artigo, página 49: minim
- Texto do artigo, página 49: ADNAP2014
- Texto do artigo, página 49: fiscalização DNFP2014
- Texto do artigo, página 49: Novos
- Texto do artigo, página 49: NúmerodemissõesFiscalizaçãomelhoradaRelatoriosde
- Texto do artigo, página 49: regulamentos
- Texto do artigo, página 49: Novosregulamentos
- Texto do artigo, página 49: incluindoaprovisão
- Texto do artigo, página 49: sobreproibiçãode
- Texto do artigo, página 49: descartedeplásticos
- Texto do artigo, página 49: paraomar
- Texto do artigo, página 49: Númerodemençõesà
- Texto do artigo, página 49: proibiçãoaodescarte
- Texto do artigo, página 49: deplásticos/descarte
- Texto do artigo, página 49: deresiduosemnovos
- Texto do artigo, página 49: regulamentos
- Texto do artigo, página 50: Prazo
2018
2018
2018
2018
2018
Responsável
IIP
IIP
IIP
IIP
IIP
Meiosde
verificação
Documentodo
Plano
Relatóriodo
estudo/relatórios
Intermédios
R e l a t ó r i od o
estudo/relatorios
Intermédios
R e l a t ó r i od e
estudo/relatórios
intermédios
Critériopara
aestratégia
desenvolvida\
registode
encontros
PontosdeReferência
Alvo/Limite
RascunhodoPlano
completo
Estudocomplete
Estudocompleto
P l a n od ep e s q u i s a
completo\3estudos
completos(3espécies)
Critérioacordadopara
possívelestratégiade
umplanodegestão
transfronteiriçodas
espéciesdelinhapartilhadas
Indicadores
%definalizaçãodoPlano
%definalizaçãodoestudo
%definalizaçãodoestudo
%definalizaçãodoPlanode
pesquisa\Númerodeestudos
completos
%definalizaçãodoestudo/
processodediscussão
Medidasdegestão(MM)
1.2.1Desenvolverumplanoestratégico
comosparceiroschaveparaidentificar
eprotegeroshabitatscríticosdos
recursosdelinha,incluindozonasde
crescimento,daspráticaspesqueiras
insustentáveisedestrutivas.
1.2.2Conduzirestudoqueavaliao
papeleopotencialdasMPAsem
asseguraramanutençãodaabundância
dosrecursosdepescaàlinha.
1.2.3Conduzirestudoparaavaliar
oimpactodeoutrasactividades
antropogenicasnaspescariasde
linha,incluindobarragens,poluição
eexploraçãomineral.Incluiruma
pesquisasobreapercepçãodosgrupos
interesses.
1.3.1Conduzirestudodeidentificação
demananciaisdasprincipaisespécies
delinhaparaidentificarunidadesde
gestãodosmananciais
1.3.2Explorarapossibilidadede
elaboraçãodeumaestratégiade
gestãotransfronteiriçaparaespécies
partilhadascomaTanzâniaeÁfrica
doSul
ObjectivosOperacionais
1.2Impactosantropogénicosexternos
edapescasobreosrecursosestuarinos
eoutrosmananciaisdepeixelinha
avaliadoseabordados.
1.3Unidadesdosmananciaisdas
principaisespéciesclarificados
Problema
I.
1.2.
I
1.3.
Prazo 2018 2018 2018 2018 2018 Responsável IIP IIP IIP IIP IIP Meiosde verificação Documentodo Plano Relatóriodo estudo/relatórios Intermédios R e l a t ó r i od o estudo/relatorios Intermédios R e l a t ó r i od e estudo/relatórios intermédios Critériopara aestratégia desenvolvida\ registode encontros PontosdeReferência Alvo/Limite RascunhodoPlano completo Estudocomplete Estudocompleto P l a n od ep e s q u i s a completo\3estudos completos(3espécies) Critérioacordadopara possívelestratégiade umplanodegestão transfronteiriçodas espéciesdelinhapartilhadas Indicadores %definalizaçãodoPlano %definalizaçãodoestudo %definalizaçãodoestudo %definalizaçãodoPlanode pesquisa\Númerodeestudos completos %definalizaçãodoestudo/ processodediscussão Medidasdegestão(MM) 1.2.1Desenvolverumplanoestratégico comosparceiroschaveparaidentificar eprotegeroshabitatscríticosdos recursosdelinha,incluindozonasde crescimento,daspráticaspesqueiras insustentáveisedestrutivas. 1.2.2Conduzirestudoqueavaliao papeleopotencialdasMPAsem asseguraramanutençãodaabundância dosrecursosdepescaàlinha. 1.2.3Conduzirestudoparaavaliar oimpactodeoutrasactividades antropogenicasnaspescariasde linha,incluindobarragens,poluição eexploraçãomineral.Incluiruma pesquisasobreapercepçãodosgrupos interesses. 1.3.1Conduzirestudodeidentificação demananciaisdasprincipaisespécies delinhaparaidentificarunidadesde gestãodosmananciais 1.3.2Explorarapossibilidadede elaboraçãodeumaestratégiade gestãotransfronteiriçaparaespécies partilhadascomaTanzâniaeÁfrica doSul ObjectivosOperacionais 1.2Impactosantropogénicosexternos edapescasobreosrecursosestuarinos eoutrosmananciaisdepeixelinha avaliadoseabordados. 1.3Unidadesdosmananciaisdas principaisespéciesclarificados Problema I. 1.2. I 1.3. - Texto do artigo, página 50: verificação ResponsávelPrazo
- Texto do artigo, página 50: IIP2018
- Texto do artigo, página 50: Intermédios IIP2018
- Texto do artigo, página 50: ObjectivodeGestãoI:Mananciaisdepeixelinhasobre-exploradosreconstruídoseosoutrosmantidosdentrodelimitesbiológicosseguros
- Texto do artigo, página 50: completo Documentodo
- Texto do artigo, página 50: estudo/relatórios
- Texto do artigo, página 50: lizaçãodoestudoEstudocompletoR e l a t ó r i od o
- Texto do artigo, página 50: estudo/relatorios
- Texto do artigo, página 50: Alvo/Limite Meiosde
- Texto do artigo, página 50: lizaçãodoestudoEstudocompleteRelatóriodo
- Texto do artigo, página 50: Plano
- Texto do artigo, página 50: 1.2. lizaçãodoPlanoRascunhodoPlano
- Texto do artigo, página 50: Problemdicadores PontosdeReferência
- Número ou marcador, página 50: Anexos4-Medidasqueprecisamestudos
- Texto do artigo, página 50: I.
- Texto do artigo, página 50: IIP2018
- Texto do artigo, página 50: intermédios IIP2018
- Texto do artigo, página 50: IIP2018
- Texto do artigo, página 50: R e l a t ó r i od e
- Texto do artigo, página 50: estudo/relatórios
- Texto do artigo, página 50: Critériopara
- Texto do artigo, página 50: aestratégia
- Texto do artigo, página 50: desenvolvida\
- Texto do artigo, página 50: registode
- Texto do artigo, página 50: Intermédios
- Texto do artigo, página 50: encontros
- Texto do artigo, página 50: P l a n od ep e s q u i s a
- Texto do artigo, página 50: completo\3estudos
- Texto do artigo, página 50: dediscussão Critérioacordadopara
- Texto do artigo, página 50: possívelestratégiade
- Texto do artigo, página 50: umplanodegestão
- Texto do artigo, página 50: transfronteiriçodas
- Texto do artigo, página 50: espéciesdelinhapartilhadas
- Texto do artigo, página 50: completos(3espécies)
- Texto do artigo, página 50: 1.3. lizaçãodoPlanode
- Texto do artigo, página 50: \Númerodeestudos
- Texto do artigo, página 50: lizaçãodoestudo/
- Texto do artigo, página 50: s
- Texto do artigo, página 50: I
- Texto do artigo, página 50: Prazo
2017
Responsável
ADNAP
Meiosde
verificação
Documentodo
NPOAtubarões
PontosdeReferência
Alvo/Limite
NPOAtubarõesfinalizado
esubmetidoparaaprovação
Indicadores
%dedesenvolvimentodo
Plano(NPOAtubarões)
Medidasdegestão(MM)
5.1.1DesenvolvimentodeumPlano
NacionaldeAcção(NPOA)de
tubarões,incluindoaproibiçãodecorte
debarbatanasedescartedascarcaças
ObjectivosOperacionais
5.1Pescadepredadoresdetopoeoutra
espécies-chavecontroladas
Problema
V.
5.1.
Prazo 2017 Responsável ADNAP Meiosde verificação Documentodo NPOAtubarões PontosdeReferência Alvo/Limite NPOAtubarõesfinalizado esubmetidoparaaprovação Indicadores %dedesenvolvimentodo Plano(NPOAtubarões) Medidasdegestão(MM) 5.1.1DesenvolvimentodeumPlano NacionaldeAcção(NPOA)de tubarões,incluindoaproibiçãodecorte debarbatanasedescartedascarcaças ObjectivosOperacionais 5.1Pescadepredadoresdetopoeoutra espécies-chavecontroladas Problema V. 5.1. - Texto do artigo, página 50: verificação ResponsávelPrazo
- Texto do artigo, página 50: ADNAP2017
- Texto do artigo, página 50: ovação Documentodo
- Texto do artigo, página 50: NPOAtubarões
- Texto do artigo, página 50: ProblemaObjectivosOperacionaisMedidasdegestão(MM)Indicadores nciaMeiosde
- Texto do artigo, página 50: ObjectivodeGestãoV:Degradaçãodoambientemarinhopelaactividadedepescaprevenida
- Texto do artigo, página 50: Plano(NPOAtubarões) lizado
- Texto do artigo, página 50: %dedesenvolvimentodo
- Texto do artigo, página 50: espécies-chavecontroladas 5.1.1DesenvolvimentodeumPlano
- Texto do artigo, página 50: NacionaldeAcção(NPOA)de
- Texto do artigo, página 50: tubarões,incluindoaproibiçãodecorte
- Texto do artigo, página 50: debarbatanasedescartedascarcaças
- Texto do artigo, página 50: 5.1. 5.1Pescadepredadoresdetopoeoutra
- Texto do artigo, página 50: V.
- Número ou marcador, página 51: Anexo 1: Comprimento da primeira maturação de algumas das principais espécies peixe linha
- Texto do artigo, página 51: Espécies
Comprimento de maturação
Fonte
Marreco (Chrysoblephus puniceus)
240 mm
Lichucha 2001
Robalo (Cheimerius nufar)
260 mm
Torres 2008
Cachucho (Polysteganus coeruleopunctatus)
220 mm
Mutombene 2013
Garoupa de bordo branco (Epinephelus albomarginatus)
350 mm
Fennessy 2000
Ladrão relâmpago (Lethrinus nebulosus)
250 mm
Mann 2000
Ladrão masena (Lethrinus mahsena)
?
?
Pargo dentução (Pristipomoides typus )
?
?
Pargo rosa (Pristipomoides filamentosus )
?
?
Pargo rubi (Etelis carbunculos)
610 mm
Fishbase
Pargo de cauda comprida (Etelis coruscans )
660 mm
Fishbase
Corvina dentuça (Otolithes ruber )
240 mm
Fennessy 1994
Peixe pedra (Pomadasys kaakan)
?
?
Bagre (Arius dussumieri)
?
?
Serra (Scomberomorus commerson)
700 mm
Govender, 1992
Xeréu narigudo (Carangoides chrysophrys)
?
?
Albacora (Thunnus albacares)
107 mm
Fishbase
Merma (Euthynnus affinis)
650 mm
Mann 2000
Espécies Comprimento de maturação Fonte Marreco (Chrysoblephus puniceus) 240 mm Lichucha 2001 Robalo (Cheimerius nufar) 260 mm Torres 2008 Cachucho (Polysteganus coeruleopunctatus) 220 mm Mutombene 2013 Garoupa de bordo branco (Epinephelus albomarginatus) 350 mm Fennessy 2000 Ladrão relâmpago (Lethrinus nebulosus) 250 mm Mann 2000 Ladrão masena (Lethrinus mahsena) ? ? Pargo dentução (Pristipomoides typus ) ? ? Pargo rosa (Pristipomoides filamentosus ) ? ? Pargo rubi (Etelis carbunculos) 610 mm Fishbase Pargo de cauda comprida (Etelis coruscans ) 660 mm Fishbase Corvina dentuça (Otolithes ruber ) 240 mm Fennessy 1994 Peixe pedra (Pomadasys kaakan) ? ? Bagre (Arius dussumieri) ? ? Serra (Scomberomorus commerson) 700 mm Govender, 1992 Xeréu narigudo (Carangoides chrysophrys) ? ? Albacora (Thunnus albacares) 107 mm Fishbase Merma (Euthynnus affinis) 650 mm Mann 2000 - Número ou marcador, página 51: Anexo 2: Questões de prioridade alta e média conforme acordado no “workshop” de avaliação de risco
- Texto do artigo, página 51: Bem-Estar Ecológico
Questão
Descrição/Explanação
1: Informação sobre as espécies e pescarias não é igual para as diferentes zonas – Dados sobre a região norte são os mais fracos e esparsos
* Não permitir o aumento do esforço de pesca em áreas com informação deficitária; * Inventariar e melhorar a informação existente e a sua disponibilidade.
2: Sustentabilidade de algumas espécies parece baixa; decréscimo das capturas superior a 50%; estrutura de tamanhos alterada.
* Requer melhoria dos dados e da avaliação - especialmente das espécies vulneráveis; * Regulamentos de gestão implementados para as espécies mais vulneráveis.
3: A Maioria dos operadores estrangeiros procura as espécies pelágicas ameaçando as descargas locais.
*Necessidade de sermos mais activos no IOTC; avaliar o manancial de algumas espécies - ex. S. commerson (Serra); *Assegurar o acesso aos Nacionais; * melhorar a avaliação das capturas da pesca desportiva;
*Necessidade de se realizar uma melhor avaliação quantitativa. Questão fortemente refutada pelos gestores e por outro lado fortemente insistida pelos pescadores
4: O papel dos tubarões é pouco conhecido; a procura de barbatanas de tubarões pode estar a aumentar.
* Os Tubarões são avaliados em alguns sectores mas os dados parecem ser inadequados * Necessidade de avaliação desta componente em todas as pescarias; * Proibição por lei da extracção de barbatanas.
Questão que conduziu à necessidade de se desenvolver um NPOA para tubarões
5: Grande alteração na composição das espécies de recife.
*Assegurar que os regulamentos de gestão sejam implementados; * Uso de áreas Protegidas (MPA) como locais de referência e fonte de recrutamento.
A discussão sobre MPAs sugere a necessidade de se investigar o papel das áreas marinhas protegidas na gestão das espécies de linha de Moçambique
6: Avaliação dos mananciais das principais espécies não disponível ou não actualizada em alguns casos.
* Desenvolver capacidade para a realização regular de avaliações dos mananciais; * Garantir que haja disponibilidade de dados adequados.
Foram reportados progressos nesta matéria pelo que o foco foi na questão da actualização
Bem-Estar Ecológico Questão Descrição/Explanação 1: Informação sobre as espécies e pescarias não é igual para as diferentes zonas – Dados sobre a região norte são os mais fracos e esparsos * Não permitir o aumento do esforço de pesca em áreas com informação deficitária; * Inventariar e melhorar a informação existente e a sua disponibilidade. 2: Sustentabilidade de algumas espécies parece baixa; decréscimo das capturas superior a 50%; estrutura de tamanhos alterada. * Requer melhoria dos dados e da avaliação - especialmente das espécies vulneráveis; * Regulamentos de gestão implementados para as espécies mais vulneráveis. 3: A Maioria dos operadores estrangeiros procura as espécies pelágicas ameaçando as descargas locais. *Necessidade de sermos mais activos no IOTC; avaliar o manancial de algumas espécies - ex. S. commerson (Serra); *Assegurar o acesso aos Nacionais; * melhorar a avaliação das capturas da pesca desportiva; *Necessidade de se realizar uma melhor avaliação quantitativa. Questão fortemente refutada pelos gestores e por outro lado fortemente insistida pelos pescadores 4: O papel dos tubarões é pouco conhecido; a procura de barbatanas de tubarões pode estar a aumentar. * Os Tubarões são avaliados em alguns sectores mas os dados parecem ser inadequados * Necessidade de avaliação desta componente em todas as pescarias; * Proibição por lei da extracção de barbatanas. Questão que conduziu à necessidade de se desenvolver um NPOA para tubarões 5: Grande alteração na composição das espécies de recife. *Assegurar que os regulamentos de gestão sejam implementados; * Uso de áreas Protegidas (MPA) como locais de referência e fonte de recrutamento. A discussão sobre MPAs sugere a necessidade de se investigar o papel das áreas marinhas protegidas na gestão das espécies de linha de Moçambique 6: Avaliação dos mananciais das principais espécies não disponível ou não actualizada em alguns casos. * Desenvolver capacidade para a realização regular de avaliações dos mananciais; * Garantir que haja disponibilidade de dados adequados. Foram reportados progressos nesta matéria pelo que o foco foi na questão da actualização - Texto do artigo, página 52: 7: Zonas de crescimento estuarinas sob ameaça - aparente depleção de algumas espécies estuarinas.
* Melhorar a compreensão sobre as ligações entre o ambiente marinho e estuarinos; * impacto da construção de barragens;
* Qualidade das águas dos rios com relação a escorrência da agricultura. Uma referência usual é o WIOLab project TDA & SAP
8: Recifes e campos de ervas marinhas sofrem o impacto da ancoragem das embarcações, linhas perdidas sobre os corais; lixo.
* Consciencialização sobre a matéria; *Áreas Marinhas Protegidas como ferramenta para a protecção; *Criação de alternativas para ancoragem.
É necessária avaliação
9: Remoção de predadores de topo ou outros grupos chaves podem criar desequilíbrios no balanço ambiental.
* A gestão deve atribuir as oportunidades de pesca de acordo racional com a estrutura da população, incluindo as considerações ecologicas r e K.
10: Incidência da pesca sobre os locais e períodos de agregação reprodutiva não é sustentável.
* Identificar e proteger as agregações reprodutivas através de vedas temporarias ou espaciais; Papel das MPAs deve ser avaliado.
44: O arrasto de camarão e outras práticas de pesca destrutivas provocam impactos sobre o habitat, composição de espécies e outros serviços do ecossistema
*requer avaliação e pesquisa*Considerar zonas de santuários interditos ao arrasto * Se possível eliminar ou mitigar práticas destrutivas de pesca (Ex.; emalhar nas zonas de recife e ervas marinhas, etc.);*Implementar dispositivos de redução de fauna acompanhante nas redes usadas pela pesca indústrial.
51: As pescarias de rede também capturam as espécies de linha e por isto devem ser consideradas na gestão dos recursos de linha
*requer que se faça uma pesquisa substancial para validação desta matéria. * considerar uma abordagem de gestão leve a uma atribuição das possibilidade de pesca dos recursos para sectores específicos
O fórum esteve dividido quanto ao validar esta matéria
52: A pesca indústrial de crustáceos usa redes para capturar peixes (de linha) para servirem de iscas em gaiolas, no sentido de atrair caranguejos.
* A extensão e impacto desta matéria precisa ser investigada.
Alguns apontaram esta como uma forma de descarte e subaproveitamento dos recursos e como uma questão problemática
X1 : Mananciais transfronteiriços não definidos adequadamente
* Varias espécies transfronteiriças necessitam de estudos genéticos a escala regional para permitir uma gestão efectiva das mesmas a nível regional .* cooperar com o SWIOFC;
Questão importante, introduzida após o “workshop”
63: Baixa das capturas de peixe linha encoraja o aumento de actividades ilegais na captura de pescado, o que pode ter impactos no ecossistema.
*Fortalecer a fiscalização *investigar a sua validade Exemplos foram apresentados e debatidos, incluindo o uso de redes mosquiteirás que afectam os juvenis
Bem-estar Sócio-económico
Questão
Descrição/Explicação
13: A questão da segurança alimentar durante os períodos de seca e outras causas de dificuldades é preocupante.
*Planificação deve tomar em consideração os ciclos naturais;
*Acomodar medidas de mitigação urgentes; * Tomar as devidas precauções contra o risco de sobre-exploração dos mananciais nos tempos de estiagem; * Assegurar alternativas durante os períodos das secas.
15: Migração de pescadores entre zonas é elevada e conflituosa em alguns locais. Recursos protegidos por uns mas capturados por outros.
*Necessidade de se compreender a escala deste fenómeno;
*Fortalecer os fóruns das comunidades artesanais (organizações de base comunitárias); *replicar o exemplo das unidades de gestão de local "beach management units" (BMUs) do Quénia e Tanzânia.
14: Conflito entre os pescadores semi-indústriais e pescadores recreativos (turistas)
* Mais consciencialização sobre a regulamentação;
* Melhorar fiscalização e controle dos turistas, *limitar a exportação do pescado pelos turistas
12: Atribuição dos acessos aos recursos de peixe de linha por zonas geográficas de gestão melhora o comprometimento (apropriação) local e a protecção dos recursos.
*Promover os benefícios da existência de diferentes zonas e atribuição de acesso associados.
11: Direitos de pesca com validade de um ano é bastante curto.
*Reavaliar e considerar uma extensão do período de vigência dos Direitos; Proteger os direitos mas também permitir/ planear para que ocorram novas entradas ao longo do tempo.
Tecnicamente um ano é o período considerado mas a renovação esta sempre assegurada ao menos que se identifique um problema especifico
7: Zonas de crescimento estuarinas sob ameaça - aparente depleção de algumas espécies estuarinas. * Melhorar a compreensão sobre as ligações entre o ambiente marinho e estuarinos; * impacto da construção de barragens; * Qualidade das águas dos rios com relação a escorrência da agricultura. Uma referência usual é o WIOLab project TDA & SAP 8: Recifes e campos de ervas marinhas sofrem o impacto da ancoragem das embarcações, linhas perdidas sobre os corais; lixo. * Consciencialização sobre a matéria; *Áreas Marinhas Protegidas como ferramenta para a protecção; *Criação de alternativas para ancoragem. É necessária avaliação 9: Remoção de predadores de topo ou outros grupos chaves podem criar desequilíbrios no balanço ambiental. * A gestão deve atribuir as oportunidades de pesca de acordo racional com a estrutura da população, incluindo as considerações ecologicas r e K. 10: Incidência da pesca sobre os locais e períodos de agregação reprodutiva não é sustentável. * Identificar e proteger as agregações reprodutivas através de vedas temporarias ou espaciais; Papel das MPAs deve ser avaliado. 44: O arrasto de camarão e outras práticas de pesca destrutivas provocam impactos sobre o habitat, composição de espécies e outros serviços do ecossistema *requer avaliação e pesquisa*Considerar zonas de santuários interditos ao arrasto * Se possível eliminar ou mitigar práticas destrutivas de pesca (Ex.; emalhar nas zonas de recife e ervas marinhas, etc.);*Implementar dispositivos de redução de fauna acompanhante nas redes usadas pela pesca indústrial. 51: As pescarias de rede também capturam as espécies de linha e por isto devem ser consideradas na gestão dos recursos de linha *requer que se faça uma pesquisa substancial para validação desta matéria. * considerar uma abordagem de gestão leve a uma atribuição das possibilidade de pesca dos recursos para sectores específicos O fórum esteve dividido quanto ao validar esta matéria 52: A pesca indústrial de crustáceos usa redes para capturar peixes (de linha) para servirem de iscas em gaiolas, no sentido de atrair caranguejos. * A extensão e impacto desta matéria precisa ser investigada. Alguns apontaram esta como uma forma de descarte e subaproveitamento dos recursos e como uma questão problemática X1 : Mananciais transfronteiriços não definidos adequadamente * Varias espécies transfronteiriças necessitam de estudos genéticos a escala regional para permitir uma gestão efectiva das mesmas a nível regional .* cooperar com o SWIOFC; Questão importante, introduzida após o “workshop” 63: Baixa das capturas de peixe linha encoraja o aumento de actividades ilegais na captura de pescado, o que pode ter impactos no ecossistema. *Fortalecer a fiscalização *investigar a sua validade Exemplos foram apresentados e debatidos, incluindo o uso de redes mosquiteirás que afectam os juvenis Bem-estar Sócio-económico Questão Descrição/Explicação 13: A questão da segurança alimentar durante os períodos de seca e outras causas de dificuldades é preocupante. *Planificação deve tomar em consideração os ciclos naturais; *Acomodar medidas de mitigação urgentes; * Tomar as devidas precauções contra o risco de sobre-exploração dos mananciais nos tempos de estiagem; * Assegurar alternativas durante os períodos das secas. 15: Migração de pescadores entre zonas é elevada e conflituosa em alguns locais. Recursos protegidos por uns mas capturados por outros. *Necessidade de se compreender a escala deste fenómeno; *Fortalecer os fóruns das comunidades artesanais (organizações de base comunitárias); *replicar o exemplo das unidades de gestão de local "beach management units" (BMUs) do Quénia e Tanzânia. 14: Conflito entre os pescadores semi-indústriais e pescadores recreativos (turistas) * Mais consciencialização sobre a regulamentação; * Melhorar fiscalização e controle dos turistas, *limitar a exportação do pescado pelos turistas 12: Atribuição dos acessos aos recursos de peixe de linha por zonas geográficas de gestão melhora o comprometimento (apropriação) local e a protecção dos recursos. *Promover os benefícios da existência de diferentes zonas e atribuição de acesso associados. 11: Direitos de pesca com validade de um ano é bastante curto. *Reavaliar e considerar uma extensão do período de vigência dos Direitos; Proteger os direitos mas também permitir/ planear para que ocorram novas entradas ao longo do tempo. Tecnicamente um ano é o período considerado mas a renovação esta sempre assegurada ao menos que se identifique um problema especifico - Texto do artigo, página 53: 58: Esgotamento dos recursos obriga os pescadores de linha a mudarem-se para pescarias de rede, recolha de fauna acompanhante ou pescarias de águas interiores
*Acesso a diferentes pescarias deve ser gerido para assegurar níveis sustentáveis de esforço e capacidade de proteger direitos tradicionais históricos
17: Perda de empregos
*Práticas laborais revistas e estabelecidas; considerar todas as actividade relacionadas com de pesca. *Melhorar o entendimento das forças de mercado;
16: Decrescimos dos nível de retornos da pesca; o problema de custos de combustível etc., o aumento nos preços de mercado é limitado (ou seja, os preços de mercado têm tecto)
*Melhor compreensão das forças de mercado; * Melhorar as taxas de captura (CPUE) individuais (reduzir o esforço?); * Para uma melhor eficiência das operações é preciso entender as relações bio-económicas, gerar preços de mercado mais elevados via exportação, melhoria da qualidade? * Certificação?
* Melhoramento das estratégias de "marketing";
* Melhores condições de conservação por frio (gelo ou por refrigeração) podem acrescentar melhorias no processo de valoração pós -captura; fumagem etc.
18: Minimizar o débito; taxas de juro muito altas; difíceis de serem reembolsáveis
* Melhor compreensão das forças de mercado
*Considerar linhas de crédito de pequena escala via cooperativas Considerar o exemplo dos projectos do tipo KCDP no Quénia e Tanzânia
19: A viabilidade económica da pescaria tem decrescido - Alguns pescadores têm abandonado a pescaria
*Rever o número de licenças emitidas/ melhoramento da eficiência *Reduzir o número de barcos; gerir o esforço por zonas;
*Melhorar a compreensão das forças de mercado
23: Baixo valor obtido com a exportação dos peixes de linha
* Avaliar plenamente esta questão* O papel do controle de qualidade (INIP) * infra-estruturas; * considerar o impacto de carbono.
56: acesso às espécies mais sustentáveis de alto mar tem custos de produção mais elevados
Prover o acesso aos fundos antes do esgotamento dos recursos costeiros – para a aquisição de embarcações motorizadas que permitam o alcance de pesqueiros de espécies sub-exploradas mais além.
Também seria relevante se alternativas fossem promovidos como o caso dos FADs -exemplos das Maurícias
21: Taxas de pesca como uma importante fonte de receita para a gestão
*Avaliação realista da estrutura de taxas; * Ligados à posse de acesso a pescaria, direitos de propriedade, * Cuidado com a criação de um fluxo de receita que é simplesmente um imposto e não reinvestidos na gestão das pescas
22: As taxas de licença são muito elevadas e não dão valor ao dinheiro.
*Garantir que as taxas estejam ligadas a retornos realísticos e que confiram direitos de propriedade; * Assegurar que as taxas sejam vistas como algo que beneficia directamente a gestão da pescaria e aos próprios pescadores; As taxas de licenças devem ser usadas como ferramenta de gestão e não só como imposto.
20: Oportunidades de Turismo perdidas em consequência da baixa prioridade da a pesca desportiva e recreativa
* Reconhecer o papel dos pescadores recreativos (turistas) nos planos; *Necessidade de atribuições especiais e instalações para a pesca turística, em locais específicos * Promover uma sensibilização pública;
Contraditório ate certo ponto, em relação as ameaças que advém da pesca desportiva.
Habilidade de Alcance (Governação e Factores Externos)
Questão
Descrição/Explanação
36: Pesca ilegal por navios estrangeiros pode afectar os mananciais e mercados.
* Implementação de medidas de fiscalização precisa ser melhorada Observância e aplicação da lei (fiscalização) em alto mar precisam ser melhoradas; * Melhor comunicação pública Apesar de comentários contrários essa questão mereceu pontuação alta com consenso.
38: Legislação pesqueira leva muito tempo a ser proclamada e implementada para que se torne eficaz.
*Considerar o uso de licenças anuais como uma ferramenta de gestão de rápidos efeitos
26: Niveis de cumprimento e fiscalização são vistos (reconhecidos) como fracos pelos diferentes intervenientes; falta de clareza sobre as responsabilidades das diferentes agências
* Desenvolver uma estratégia e planos /arranjos de cumprimento e aplicação da legislação * Obter clareza sobre as responsabilidades dos diferentes departamentos e autoridades; * Melhorar a comunicação pública
58: Esgotamento dos recursos obriga os pescadores de linha a mudarem-se para pescarias de rede, recolha de fauna acompanhante ou pescarias de águas interiores *Acesso a diferentes pescarias deve ser gerido para assegurar níveis sustentáveis de esforço e capacidade de proteger direitos tradicionais históricos 17: Perda de empregos *Práticas laborais revistas e estabelecidas; considerar todas as actividade relacionadas com de pesca. *Melhorar o entendimento das forças de mercado; 16: Decrescimos dos nível de retornos da pesca; o problema de custos de combustível etc., o aumento nos preços de mercado é limitado (ou seja, os preços de mercado têm tecto) *Melhor compreensão das forças de mercado; * Melhorar as taxas de captura (CPUE) individuais (reduzir o esforço?); * Para uma melhor eficiência das operações é preciso entender as relações bio-económicas, gerar preços de mercado mais elevados via exportação, melhoria da qualidade? * Certificação? * Melhoramento das estratégias de "marketing"; * Melhores condições de conservação por frio (gelo ou por refrigeração) podem acrescentar melhorias no processo de valoração pós -captura; fumagem etc. 18: Minimizar o débito; taxas de juro muito altas; difíceis de serem reembolsáveis * Melhor compreensão das forças de mercado *Considerar linhas de crédito de pequena escala via cooperativas Considerar o exemplo dos projectos do tipo KCDP no Quénia e Tanzânia 19: A viabilidade económica da pescaria tem decrescido - Alguns pescadores têm abandonado a pescaria *Rever o número de licenças emitidas/ melhoramento da eficiência *Reduzir o número de barcos; gerir o esforço por zonas; *Melhorar a compreensão das forças de mercado 23: Baixo valor obtido com a exportação dos peixes de linha * Avaliar plenamente esta questão* O papel do controle de qualidade (INIP) * infra-estruturas; * considerar o impacto de carbono. 56: acesso às espécies mais sustentáveis de alto mar tem custos de produção mais elevados Prover o acesso aos fundos antes do esgotamento dos recursos costeiros – para a aquisição de embarcações motorizadas que permitam o alcance de pesqueiros de espécies sub-exploradas mais além. Também seria relevante se alternativas fossem promovidos como o caso dos FADs -exemplos das Maurícias 21: Taxas de pesca como uma importante fonte de receita para a gestão *Avaliação realista da estrutura de taxas; * Ligados à posse de acesso a pescaria, direitos de propriedade, * Cuidado com a criação de um fluxo de receita que é simplesmente um imposto e não reinvestidos na gestão das pescas 22: As taxas de licença são muito elevadas e não dão valor ao dinheiro. *Garantir que as taxas estejam ligadas a retornos realísticos e que confiram direitos de propriedade; * Assegurar que as taxas sejam vistas como algo que beneficia directamente a gestão da pescaria e aos próprios pescadores; As taxas de licenças devem ser usadas como ferramenta de gestão e não só como imposto. 20: Oportunidades de Turismo perdidas em consequência da baixa prioridade da a pesca desportiva e recreativa * Reconhecer o papel dos pescadores recreativos (turistas) nos planos; *Necessidade de atribuições especiais e instalações para a pesca turística, em locais específicos * Promover uma sensibilização pública; Contraditório ate certo ponto, em relação as ameaças que advém da pesca desportiva. Habilidade de Alcance (Governação e Factores Externos) Questão Descrição/Explanação 36: Pesca ilegal por navios estrangeiros pode afectar os mananciais e mercados. * Implementação de medidas de fiscalização precisa ser melhorada Observância e aplicação da lei (fiscalização) em alto mar precisam ser melhoradas; * Melhor comunicação pública Apesar de comentários contrários essa questão mereceu pontuação alta com consenso. 38: Legislação pesqueira leva muito tempo a ser proclamada e implementada para que se torne eficaz. *Considerar o uso de licenças anuais como uma ferramenta de gestão de rápidos efeitos 26: Niveis de cumprimento e fiscalização são vistos (reconhecidos) como fracos pelos diferentes intervenientes; falta de clareza sobre as responsabilidades das diferentes agências * Desenvolver uma estratégia e planos /arranjos de cumprimento e aplicação da legislação * Obter clareza sobre as responsabilidades dos diferentes departamentos e autoridades; * Melhorar a comunicação pública - Texto do artigo, página 54: 37: Papéis respeitantes aos diferentes Ministérios nem sempre estão claros e causam confusões.
* Estabelecer um grupo de trabalho interdepartamental de pescas sob coordenação da ADNAP * Melhorar a Consciencialização pública e comunicação.
28: Co-gestão é uma ferramenta importante para envolver os diferentes grupos de interesse (utilizadores) mas não está bem estabelecida em todas as zonas e pode ser difícil de ser implementada efectivamente.
* Promover e melhorar o desenvolvimento dos grupos de cogestão (CCPs); Considerar o estabelecimento de um grupo específico de consulta sobre peixes de linha a este nível.
Considerar a adopção do exemplo das unidades de gestão de local "beach management units" (BMUs) do Quénia
29: Monitorização actual não é adequada.
* Desenvolvimento de uma estratégia de monitoria e fiscalização (M & E) e plano de investigação; identificar espécies indicadoras; estabelecer periodicidade etc.
25: Comunicação inadequada entre os diferentes sectores irá complicar a implementação; Níveis literários variáveis (alfabetização).
*Desenvolver um plano de comunicação específico; *engajar com cada sector / grupos sobre qual a melhor forma de comunicação
30: Reduzido acesso aos pesqueiros pelo desenvolvimento de áreas marinhas protegidas.
* Requer um planeamento cuidadoso e ligação com todas as partes interessadas; * Extensão do problema precisa ser documentado e as soluções encontradas
24: Eficiência dos limites de captura/ esforço, por sector pode ser difícil de implementar ou não efectivos.
* Rever as informações por sector e adequar cada limite para atender às necessidades e desempenho para atingir os objectivos de cada sector, * Avaliar e ter em consideração o impacto da alocação para cada sector.
35: Controle e monitoria pode ser melhorado através do uso do VMS nos barcos
*Considerar a instalação de VMS nos barcos de pesca
31: Os concursos de pesca desportiva podem ter impactos sobre os pescadores locais se não forem limitados
* Autorizar os concursos de pesca com medidas específicas de controlo.
34: As diferentes secções da costa de Moçambique apresentam diferente biota (recursos) e portanto diferentes necessidades de gestão.
* Dividir a costa em três áreas de gestão Em alguma extensão esta medida já esta em curso
59: Coordenação institucional é muito fraca o que cria confusão.
*Melhorar a coordenação e clarificar as estruturas *Realizar uma avaliação especializada para avaliar e prover recomendações
Este ponto foi visto como um sério impedimento de gestão dentro do sector. Sobrepõe-se ao ponto anterior
61: Politica pesqueira nacional não reflecte adequadamente as questões relacionadas com a pesca à linha.
* Considerar ajustamentos na politica nacional a fim de acomodar algumas questões levantadas e para fortalecer os aspectos relacionados com a pesca à linha na legislação.
57: Arrastões Semi-indústriais e artesanais interferem com a pesca à linha na Baia de Maputo
*Investigar a escala do problema. *Discutir o assunto a nível do fórum. *Criar soluções de gestão Este foi levantado como um grande problema pelos operadores
27: Aplicação das normas deve incluir uma maior confiança no cumprimento voluntário
* Fortalecer a articulação e comunicação com grupos de utilizadores;
* Fornecer opções alternativas;
50: Os relatórios e a informação providenciada são demasiado científicos para uma percepção de todos e para ser usada no processo de tomada de decisão
*Prover documentação de retorno com explicações e interpretações em melhor formato (mais fácil de assimilar) Consenso elevado neste tópico
54: Co-gestão permanece confinada a um processo de consulta e não leva ao desenvolvimento de um consenso genuíno.
* Melhorar as iniciativas de co-gestão que levam à tomada de decisão mais abrangente, incluindo o fornecimento de informações adequadas e relevantes
53: A gestão das pescarias está muito centralizada (geograficamente) o que limita a co-gestão e contacto com o sector artesanal.
*Considerar uma maior descentralização no plano de gestão, especialmente para acomodar a pescaria artesanal e de subsistência
33: Taxa cobrada aos pescadores industriais é extremamente alta, e esta é paga mesmo se quando o TAC não é atingido
* Considerar, se possível, a separação das taxas de licença, das taxas de acesso; * Melhorar o cálculo das taxas; * Maior e melhor divulgação da estrutura das taxas
62: Não existe informação adequada e há poucas oportunidades para uma deliberação multi-sectorial.
* Considerar a realizaçao de oficinas de trabalho similares, possivelmente com periodicidade anual, e em diferentes zonas
60: O facto dos pescadores desportivos poderem ser licenciados pelas estancias turísticas cria ainda confusão e gera conflitos para os pescadores artesanais no mesmo local.
* Investigar a situação e corrigir se necessário.
37: Papéis respeitantes aos diferentes Ministérios nem sempre estão claros e causam confusões. * Estabelecer um grupo de trabalho interdepartamental de pescas sob coordenação da ADNAP * Melhorar a Consciencialização pública e comunicação. 28: Co-gestão é uma ferramenta importante para envolver os diferentes grupos de interesse (utilizadores) mas não está bem estabelecida em todas as zonas e pode ser difícil de ser implementada efectivamente. * Promover e melhorar o desenvolvimento dos grupos de cogestão (CCPs); Considerar o estabelecimento de um grupo específico de consulta sobre peixes de linha a este nível. Considerar a adopção do exemplo das unidades de gestão de local "beach management units" (BMUs) do Quénia 29: Monitorização actual não é adequada. * Desenvolvimento de uma estratégia de monitoria e fiscalização (M & E) e plano de investigação; identificar espécies indicadoras; estabelecer periodicidade etc. 25: Comunicação inadequada entre os diferentes sectores irá complicar a implementação; Níveis literários variáveis (alfabetização). *Desenvolver um plano de comunicação específico; *engajar com cada sector / grupos sobre qual a melhor forma de comunicação 30: Reduzido acesso aos pesqueiros pelo desenvolvimento de áreas marinhas protegidas. * Requer um planeamento cuidadoso e ligação com todas as partes interessadas; * Extensão do problema precisa ser documentado e as soluções encontradas 24: Eficiência dos limites de captura/ esforço, por sector pode ser difícil de implementar ou não efectivos. * Rever as informações por sector e adequar cada limite para atender às necessidades e desempenho para atingir os objectivos de cada sector, * Avaliar e ter em consideração o impacto da alocação para cada sector. 35: Controle e monitoria pode ser melhorado através do uso do VMS nos barcos *Considerar a instalação de VMS nos barcos de pesca 31: Os concursos de pesca desportiva podem ter impactos sobre os pescadores locais se não forem limitados * Autorizar os concursos de pesca com medidas específicas de controlo. 34: As diferentes secções da costa de Moçambique apresentam diferente biota (recursos) e portanto diferentes necessidades de gestão. * Dividir a costa em três áreas de gestão Em alguma extensão esta medida já esta em curso 59: Coordenação institucional é muito fraca o que cria confusão. *Melhorar a coordenação e clarificar as estruturas *Realizar uma avaliação especializada para avaliar e prover recomendações Este ponto foi visto como um sério impedimento de gestão dentro do sector. Sobrepõe-se ao ponto anterior 61: Politica pesqueira nacional não reflecte adequadamente as questões relacionadas com a pesca à linha. * Considerar ajustamentos na politica nacional a fim de acomodar algumas questões levantadas e para fortalecer os aspectos relacionados com a pesca à linha na legislação. 57: Arrastões Semi-indústriais e artesanais interferem com a pesca à linha na Baia de Maputo *Investigar a escala do problema. *Discutir o assunto a nível do fórum. *Criar soluções de gestão Este foi levantado como um grande problema pelos operadores 27: Aplicação das normas deve incluir uma maior confiança no cumprimento voluntário * Fortalecer a articulação e comunicação com grupos de utilizadores; * Fornecer opções alternativas; 50: Os relatórios e a informação providenciada são demasiado científicos para uma percepção de todos e para ser usada no processo de tomada de decisão *Prover documentação de retorno com explicações e interpretações em melhor formato (mais fácil de assimilar) Consenso elevado neste tópico 54: Co-gestão permanece confinada a um processo de consulta e não leva ao desenvolvimento de um consenso genuíno. * Melhorar as iniciativas de co-gestão que levam à tomada de decisão mais abrangente, incluindo o fornecimento de informações adequadas e relevantes 53: A gestão das pescarias está muito centralizada (geograficamente) o que limita a co-gestão e contacto com o sector artesanal. *Considerar uma maior descentralização no plano de gestão, especialmente para acomodar a pescaria artesanal e de subsistência 33: Taxa cobrada aos pescadores industriais é extremamente alta, e esta é paga mesmo se quando o TAC não é atingido * Considerar, se possível, a separação das taxas de licença, das taxas de acesso; * Melhorar o cálculo das taxas; * Maior e melhor divulgação da estrutura das taxas 62: Não existe informação adequada e há poucas oportunidades para uma deliberação multi-sectorial. * Considerar a realizaçao de oficinas de trabalho similares, possivelmente com periodicidade anual, e em diferentes zonas 60: O facto dos pescadores desportivos poderem ser licenciados pelas estancias turísticas cria ainda confusão e gera conflitos para os pescadores artesanais no mesmo local. * Investigar a situação e corrigir se necessário. - Texto do artigo, página 55: 55: O número de anzóis permitidos para as pescarias de linha cria ainda confusão aos utilizadores.
*Investigar a situação e clarificar Questão debatida consideravelmente mas sem desfecho claro
32: As taxas de licenças são extremamente altas para os pescadores semi e indústriais.
* Proporcionar mais transparência na fixação das taxas. * Relacionar as taxas ao longo período de direitos de acesso
64: A definição legal dos diferentes tipos de pesca à linha não é adequada e pode comprometer a gestão
*Clarificar as definições legais e modificá-las, se necessário; incluindo as diferenças entre pescadores recreativos e desportivos. Harmonizar com os outros países do SWIOFC pode ser útil.
46: O aumento no custo de combustíveis compromete aos pescadores e aumenta os custos de gestão.
*Devem ser considerados nos aspectos de gestão e pelo menos monitorizado, *Compreensão do equilíbrio bio-económico especialmente em pescarias de baixa renda.
Cálculo da quantidade de combustível usada por kg de peixe seria um indicador útil.
49: Acesso às infra-estruturas como fábricas de gelo, mercados de venda limpos, estradas etc.
* Compreender as necessidades em termos de infra-estruturas, documentá-las e empreender melhorias.
41: Mudanças climáticas podem ter impactos sobre os meios de subsistência dos pescadores e estado dos mananciais.
*Criar cenários de possíveis impactos das mudanças climáticas
*Considerar projectos de investigação.
40: O estado do tempo tem efeito nas descargas e nas taxas de captura. Também tem impacto na segurança humana
*Tornar a informacoes sobre o estado do mar e meteorologia mais rapidamente acessível *Possível tópico para investigação que pode assistir no processo de planificação.
39: Papel relativo da oceanografia e dos impactos humanos nas capturas não compreendido; incluir a variabilidade das capturas etc. Relacionar com os controles de gestão.
* Relacionar a investigação sobre os recursos com os aspectos de oceanografia; Estudar as flutuações das espécies pelágicas com relação aos aspectos do clima do oceano
42: Impacto da poluição sobre os mananciais de peixe de linha.
*Necessidade de obtenção de dados, especialmente em zonas confinadas tal como a Baía de Maputo, que tem altos níveis de poluição, e avaliar os impactos.
Consultar o WIOLab TDA & SAP
45: Barragens reduzem o fluxo de água, nutrientes e consequentemente as capturas.
*Necessidade de avaliação, especialmente na zona do Banco de Sofala Consultar o WIOLab TDA & SAP
43: Acesso reduzido aos pesqueiros devido às concessões petrolíferas e outras.
*Avaliar a extensão deste fenómeno; *Garantir que este ponto seja acomodado em qualquer avaliação de impacto ambiental (AIA) realizado; * Calcular a possível compensação.
48: Acesso aos mercados locais e de exportação; inclui standards sanitários e de qualidade, disponibilidade e viabilidade do transporte aéreo etc.
*Reter os serviços do INIP; *Compreender as necessidades infraestruturais para exportação; *Melhor compreensão sobre a situação dos mercados.
47: Taxas de câmbio têm impacto nos parâmetros de entrada e de saída — tal como a exportação potencial e custos com equipamentos.
* As variações da taxa de câmbio deve ser considerada em matérias de gestão e pelo menos monitorizada; *Entender o equilíbrio bio-económico - especialmente em pescarias com poucos retornos.
55: O número de anzóis permitidos para as pescarias de linha cria ainda confusão aos utilizadores. *Investigar a situação e clarificar Questão debatida consideravelmente mas sem desfecho claro 32: As taxas de licenças são extremamente altas para os pescadores semi e indústriais. * Proporcionar mais transparência na fixação das taxas. * Relacionar as taxas ao longo período de direitos de acesso 64: A definição legal dos diferentes tipos de pesca à linha não é adequada e pode comprometer a gestão *Clarificar as definições legais e modificá-las, se necessário; incluindo as diferenças entre pescadores recreativos e desportivos. Harmonizar com os outros países do SWIOFC pode ser útil. 46: O aumento no custo de combustíveis compromete aos pescadores e aumenta os custos de gestão. *Devem ser considerados nos aspectos de gestão e pelo menos monitorizado, *Compreensão do equilíbrio bio-económico especialmente em pescarias de baixa renda. Cálculo da quantidade de combustível usada por kg de peixe seria um indicador útil. 49: Acesso às infra-estruturas como fábricas de gelo, mercados de venda limpos, estradas etc. * Compreender as necessidades em termos de infra-estruturas, documentá-las e empreender melhorias. 41: Mudanças climáticas podem ter impactos sobre os meios de subsistência dos pescadores e estado dos mananciais. *Criar cenários de possíveis impactos das mudanças climáticas *Considerar projectos de investigação. 40: O estado do tempo tem efeito nas descargas e nas taxas de captura. Também tem impacto na segurança humana *Tornar a informacoes sobre o estado do mar e meteorologia mais rapidamente acessível *Possível tópico para investigação que pode assistir no processo de planificação. 39: Papel relativo da oceanografia e dos impactos humanos nas capturas não compreendido; incluir a variabilidade das capturas etc. Relacionar com os controles de gestão. * Relacionar a investigação sobre os recursos com os aspectos de oceanografia; Estudar as flutuações das espécies pelágicas com relação aos aspectos do clima do oceano 42: Impacto da poluição sobre os mananciais de peixe de linha. *Necessidade de obtenção de dados, especialmente em zonas confinadas tal como a Baía de Maputo, que tem altos níveis de poluição, e avaliar os impactos. Consultar o WIOLab TDA & SAP 45: Barragens reduzem o fluxo de água, nutrientes e consequentemente as capturas. *Necessidade de avaliação, especialmente na zona do Banco de Sofala Consultar o WIOLab TDA & SAP 43: Acesso reduzido aos pesqueiros devido às concessões petrolíferas e outras. *Avaliar a extensão deste fenómeno; *Garantir que este ponto seja acomodado em qualquer avaliação de impacto ambiental (AIA) realizado; * Calcular a possível compensação. 48: Acesso aos mercados locais e de exportação; inclui standards sanitários e de qualidade, disponibilidade e viabilidade do transporte aéreo etc. *Reter os serviços do INIP; *Compreender as necessidades infraestruturais para exportação; *Melhor compreensão sobre a situação dos mercados. 47: Taxas de câmbio têm impacto nos parâmetros de entrada e de saída — tal como a exportação potencial e custos com equipamentos. * As variações da taxa de câmbio deve ser considerada em matérias de gestão e pelo menos monitorizada; *Entender o equilíbrio bio-económico - especialmente em pescarias com poucos retornos. - Número ou marcador, página 55: Anexo 3: Termos de Referência do Proposto Grupo de Trabalho do Plano de Gestão
- Texto do artigo, página 55: 1. Enquadramento
- Texto do artigo, página 55: Considerando a importância dos recursos de peixe linha e as pescarias dessas espécies, foi preparado um plano para a gestão da pescaria. Para supervisionar a implementação, monitorização e revisão do Plano um grupo de trabalho (doravante designado Grupo de Trabalho do Plano de Gestão da Pesca à linha ou GTPGPL) é proposto como parte do arranjo institucional em apoio à implementação do plano de gestão. Estes Termos de Referência (ToRs) definem os objectivos, a composição e modus operandi do GTPGPL. O GTPGPL será constituído e facilitado pela Administração Nacional das Pescas (ADNAP) do Ministério das Pescas. A sua função é de auxiliar o Director-Geral da ADNAP no desempenho de uma das suas funções estatutárias.
- Texto do artigo, página 55: 2. Objectivos específicos do GTPGPL
- Texto do artigo, página 55: • Supervisionar a implementação do Plano de Gestão da Pesca à Linha Marítima e monitorar o progresso da implementação; • Assegurar financiamento através de dotações orçamentais, parceiros ou doadores para a implementação do Plano.
- Texto do artigo, página 55: 3. Composição do GTPGPL
- Texto do artigo, página 55: Os membros centrais do GTPGPL serão quadros do Ministério das Pescas, incluindo representantes das instituições seguintes:
- Texto do artigo, página 55: • Administração Nacional das Pescas (ADNAP); • Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP); • Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE); • Direcção Nacional de Economia e Políticas Pesqueiras (DNEPP); • Instituto Nacional de Inspecção de Pescado (INIP); • Direcção Nacional da Fiscalização da Pesca (DNFP)
- Texto do artigo, página 56: Os membros deverão ter conhecimentos nas diferentes áreas, incluindo gestão de pescarias, investigação, jurisdição, sociologia e economia, todos relacionados à indústria pesqueira.
- Texto do artigo, página 56: 4. Responsabilidades
- Texto do artigo, página 56: • Supervisionar a publicação e disseminação do Plano de Gestão; • Preparar o Plano de implementação anual inicial e os planos de implementação dos anos subsequentes para orientar a implementação do Plano; • Preparar os termos de referência para todos os estudos recomendados no plano de gestão, assegurar o financiamento seguro das dotações orçamentais, de parceiros ou doadores para a execução das actividades; • Promover e facilitar discussões sobre o plano de gestão com o Grupo de Trabalho Nacional do EAF;
- Texto do artigo, página 56: • Preparar a documentação necessária para discussão nas sessões da CAP (nível nacional) e CCGs (nível local), propor a agenda de trabalho para discussões da CAP e CCGs e apoiar a apresentação dos resultados na CAP; • Preparar relatórios de progresso/anuais sobre a implementação do Plano, que poderão incluir uma avaliação das medidas de gestão; • Facilitar uma comunicação abrangente entre os intervenientes, incluindo a criação de consciencialização sobre o Plano.
- Texto do artigo, página 56: 5. Reuniões O GTPGPL deverá reunir-se, pelo menos, uma vez a cada
- Texto do artigo, página 56: trimestre do ano. Deverá existir um secretário encarregue de fazer as actas dos encontros.
- Parágrafo, página 56: Preço — 98,00 MT
- Parágrafo, página 56: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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