Decreto n.º 16/2018

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Decreto n.º 16/2018

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Texto do artigo · p. 13 Elaborado por Representante

Texto do artigo · p. 13 Data: / / Data: / /

Número ou marcador · p. 14 Anexo II.9

Texto do artigo · p. 14 Nome da Agência: Período Data: / /

Texto do artigo · p. 14 Estágios Pré-Profissionais através da intermediação das Agências Privadas Província Dentro do País Fora do País Sexo Idade Total Nacional Total Sexo Idade Total Sexo Idade H M Total 15 a 35 35+ H M 15 a 35 35+ H M 15 a 35 35+ Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Província Maputo Cidade Total

Estágios Pré-Profissionais através da intermediação das Agências Privadas
Província	Dentro do País	Fora do País	Sexo	Idade	Total
Nacional	Total	Sexo	Idade	Total
Sexo	Idade
H	M	Total	15 a 35	35+	H	M	15 a 35	35+	H	M	15 a 35	35+
Niassa
Cabo Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo Província
Maputo Cidade
Total

Texto do artigo · p. 14 Sexo Idade Total Sexo Idade Total Sexo Idade Total

Texto do artigo · p. 14 Elaborado por Representante

Texto do artigo · p. 14 Data: / /

Texto do artigo · p. 15 Maputo

Texto do artigo · p. 15 Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome

Texto do artigo · p. 15 individual, Licença Normal

Texto do artigo · p. 15 Excelência

Texto do artigo · p. 15 Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° _______________________________, o (a) requerente (Nome) ________________________________ ____de _________anos de idade, Estado civil ___________ nacionalidade ________________ portador (a) do B.I/Passaporte/DIRE n.°_______________, emitido em ________________ aos ______ de ______________ 20____, com domicílio em ____________________________ na Av./Rua _________________________ ________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social _________________________________, NUIT___________________ localizada ___ ____________________________________________, pretende obter a licença Normal.

Texto do artigo · p. 15 Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:

Texto do artigo · p. 15 1. Fotocópia do BI,

Texto do artigo · p. 15 2. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,

Texto do artigo · p. 15 3. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 10 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,

Texto do artigo · p. 15 4. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará o número de contribuinte no INSS e a Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.

Texto do artigo · p. 15 ________________, aos______de ___________________de 20______.

Texto do artigo · p. 15 O Requerente ________________________________

Texto do artigo · p. 15 NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província

Texto do artigo · p. 16 Maputo

Texto do artigo · p. 16 Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome individual,

Texto do artigo · p. 16 Licença Normal

Texto do artigo · p. 16 Excelência

Texto do artigo · p. 16 Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° _______________________________, o (a) requerente (Representante) __________________________ __________ com sede em _________________________________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social __________________________ _______, NUIT ___________________ localizada ___________________________________________, pretende obter a licença Normal.

Texto do artigo · p. 16 Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:

Texto do artigo · p. 16 1. Escritura Pública,

Texto do artigo · p. 16 2. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,

Texto do artigo · p. 16 3. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 10 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,

Texto do artigo · p. 16 4. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.

Texto do artigo · p. 16 ________________, aos______de ___________________de 20______.

Texto do artigo · p. 16 O (a) Requerente ________________________________

Texto do artigo · p. 16 NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província

Texto do artigo · p. 17 Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome individual,

Texto do artigo · p. 17 Licença Especial

Texto do artigo · p. 17 Excelência

Texto do artigo · p. 17 Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° 36/2016, de 31 de Agosto, o (a) requerente (Nome) ____________________________________de _________anos de idade, Estado civil ___________ nacionalidade ________________ portador (a) do B.I/ Passaporte/DIRE n.°_______________, emitido em ________________ aos ______ de _________ 20____, com domicílio em _______________________, Av./Rua ______________________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social ____________________, NUIT___________________localizada___________________________________________________, pretende obter a licença Especial.

Texto do artigo · p. 17 Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:

Texto do artigo · p. 17 5. Fotocópia do BI,

Texto do artigo · p. 17 6. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,

Texto do artigo · p. 17 7. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 75 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,

Texto do artigo · p. 17 8. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.

Texto do artigo · p. 17 ________________, aos______de ___________________de 20______.

Texto do artigo · p. 17 O Requerente

Texto do artigo · p. 17 ________________________________

Texto do artigo · p. 17 NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província

Texto do artigo · p. 18 Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agencia Privada de Emprego em nome individual,

Texto do artigo · p. 18 Licença Especial

Texto do artigo · p. 18 Excelência Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto

Texto do artigo · p. 18 n.° 36/2016, de 31 de Agosto, o (a) requerente (Representante) ____________________________________ sede _________________________________________

Texto do artigo · p. 18 pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social _____________________________________, NUIT _____________localizada ______________________ ____________________, pretende obter a licença Especial.

Texto do artigo · p. 18 Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:

Texto do artigo · p. 18 5. Escritura Pública,

Texto do artigo · p. 18 6. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,

Texto do artigo · p. 18 7. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 75 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,

Texto do artigo · p. 18 8. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.

Texto do artigo · p. 18 ________________, aos______de ___________________de 20______.

Texto do artigo · p. 18 O Requerente ________________________________ NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província

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Texto do artigo, página 13: Elaborado por Representante
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Número ou marcador, página 14: Anexo II.9
Texto do artigo, página 14: Nome da Agência: Período Data: / /
Texto do artigo, página 14: Nome da Agência: Período Data: / /

Texto do artigo, página 14: Estágios Pré-Profissionais através da intermediação das Agências Privadas Província Dentro do País Fora do País Sexo Idade Total Nacional Total Sexo Idade Total Sexo Idade H M Total 15 a 35 35+ H M 15 a 35 35+ H M 15 a 35 35+ Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Província Maputo Cidade Total

Estágios Pré-Profissionais através da intermediação das Agências Privadas
Província	Dentro do País	Fora do País	Sexo	Idade	Total
Nacional	Total	Sexo	Idade	Total
Sexo	Idade
H	M	Total	15 a 35	35+	H	M	15 a 35	35+	H	M	15 a 35	35+
Niassa
Cabo Delgado
Nampula
Zambézia
Tete
Manica
Sofala
Inhambane
Gaza
Maputo Província
Maputo Cidade
Total

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Texto do artigo, página 15: Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome
Texto do artigo, página 15: individual, Licença Normal
Texto do artigo, página 15: Excelência
Texto do artigo, página 15: Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° _______________________________, o (a) requerente (Nome) ________________________________ ____de _________anos de idade, Estado civil ___________ nacionalidade ________________ portador (a) do B.I/Passaporte/DIRE n.°_______________, emitido em ________________ aos ______ de ______________ 20____, com domicílio em ____________________________ na Av./Rua _________________________ ________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social _________________________________, NUIT___________________ localizada ___ ____________________________________________, pretende obter a licença Normal.
Texto do artigo, página 15: Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
Texto do artigo, página 15: 1. Fotocópia do BI,
Texto do artigo, página 15: 2. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
Texto do artigo, página 15: 3. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 10 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
Texto do artigo, página 15: 4. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará o número de contribuinte no INSS e a Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
Texto do artigo, página 15: ________________, aos______de ___________________de 20______.
Texto do artigo, página 15: O Requerente ________________________________
Texto do artigo, página 15: NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
Texto do artigo, página 16: Maputo
Texto do artigo, página 16: Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome individual,
Texto do artigo, página 16: Licença Normal
Texto do artigo, página 16: Excelência
Texto do artigo, página 16: Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° _______________________________, o (a) requerente (Representante) __________________________ __________ com sede em _________________________________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social __________________________ _______, NUIT ___________________ localizada ___________________________________________, pretende obter a licença Normal.
Texto do artigo, página 16: Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
Texto do artigo, página 16: 1. Escritura Pública,
Texto do artigo, página 16: 2. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
Texto do artigo, página 16: 3. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 10 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
Texto do artigo, página 16: 4. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
Texto do artigo, página 16: ________________, aos______de ___________________de 20______.
Texto do artigo, página 16: O (a) Requerente ________________________________
Texto do artigo, página 16: NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
Texto do artigo, página 17: Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agência Privada de Emprego em nome individual,
Texto do artigo, página 17: Licença Especial
Texto do artigo, página 17: Excelência
Texto do artigo, página 17: Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.° 36/2016, de 31 de Agosto, o (a) requerente (Nome) ____________________________________de _________anos de idade, Estado civil ___________ nacionalidade ________________ portador (a) do B.I/ Passaporte/DIRE n.°_______________, emitido em ________________ aos ______ de _________ 20____, com domicílio em _______________________, Av./Rua ______________________________ pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social ____________________, NUIT___________________localizada___________________________________________________, pretende obter a licença Especial.
Texto do artigo, página 17: Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
Texto do artigo, página 17: 5. Fotocópia do BI,
Texto do artigo, página 17: 6. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
Texto do artigo, página 17: 7. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 75 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
Texto do artigo, página 17: 8. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
Texto do artigo, página 17: ________________, aos______de ___________________de 20______.
Texto do artigo, página 17: O Requerente
Texto do artigo, página 17: ________________________________
Texto do artigo, página 17: NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província
Texto do artigo, página 18: Assunto: Autorização para o exercício de actividade de Agencia Privada de Emprego em nome individual,
Texto do artigo, página 18: Licença Especial
Texto do artigo, página 18: Excelência Nos termos do artigo 8 do Regulamento Relativo às Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto
Texto do artigo, página 18: n.° 36/2016, de 31 de Agosto, o (a) requerente (Representante) ____________________________________ sede _________________________________________
Texto do artigo, página 18: pretendendo exercer actividade de Agência Privada de Emprego pela Empresa com a denominação social _____________________________________, NUIT _____________localizada ______________________ ____________________, pretende obter a licença Especial.
Texto do artigo, página 18: Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne conceder a competente autorização e a emissão do respectivo Alvará, juntando ao requerimento os seguintes documentos:
Texto do artigo, página 18: 5. Escritura Pública,
Texto do artigo, página 18: 6. Declaração do requerente de que constituirá caução no prazo de 15 dias após a notificação do deferimento do seu pedido,
Texto do artigo, página 18: 7. Comprovativo de pagamento da taxa correspondente a 75 vezes o salário mínimo vigente no sector de serviços não financeiros,
Texto do artigo, página 18: 8. Declaração do requerente de que apresentará no prazo de 60 dias após a emissão do alvará do número de contribuinte no INSS e da Certidão de Quitação passada pela entidade que superintende a área das finanças.
Texto do artigo, página 18: ________________, aos______de ___________________de 20______.
Texto do artigo, página 18: O Requerente ________________________________ NB: o Requerimento é remetido ao Centro de Emprego da Província

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