I Série n.º 81/2020

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Edição I Série n.º 81/2020

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 I SÉRIE — Número 81

Texto lido por imagem · p. 1 —

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Texto lido por imagem · p. 1 •

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 28/2020:

Parágrafo · p. 1 Aprova a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA, na Função Pública, 2020-2024.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 28/2020

Texto do artigo · p. 1 de 29 de Abril

Texto do artigo · p. 1 A experiência da implementação da Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública 2009-2013, aprovada pela Resolução n.º 44/2009, de 19 de Agosto, do Conselho de Ministros, mostra necessário prosseguir com acções de resposta ao HIV e SIDA na Função Pública.

Texto do artigo · p. 1 Assim usando da competência que lhe é atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA, na Função Pública, 2020-2024, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 1 de 2020. Publique-se.

Texto do artigo · p. 1 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública II, 2020-2024

Texto do artigo · p. 1 Prefácio

Texto do artigo · p. 1 O HIV e SIDA é um desafio de saúde pública, socioeconómico e de desenvolvimento que tem impactado negativamente em vários sectores da economia moçambicana. Estima-se que aproximadamente 2,1 milhões de moçambicanos estejam

Texto do artigo · p. 1 vivendo com HIV no País (CNCS, 2018). O Sector Público também é afectado. Isso afecta negativamente a produtividade dos Funcionários e Agentes do Estado, que ameaça reverter os ganhos socioeconómicos obtidos nos últimos anos.

Texto do artigo · p. 1 O governo de Moçambique reconhece que uma força de trabalho saudável aumenta a produtividade e por isso elaborou e implementou a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, 2009-2013, que criou as bases para uma resposta harmonizada no Sector Público. De 2015 a esta parte está em implementação o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019 e o Plano Estratégico de Resposta ao SIDA 2016-2020. Por um lado, o PQG tem o desenvolvimento do capital humano no centro das suas atenções e o PEN IV traz inovações na Estratégia Nacional de Resposta ao SIDA, por outro lado,

Texto do artigo · p. 1 o HIV e SIDA ainda continua a ser uma preocupação na função pública. Isso exigiu a elaboração da presente estratégia para que o Sector Público continue a dar a sua contribuição na Resposta ao HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 1 A Estratégia de Resposta ao SIDA na Função Pública II fornece um quadro estrutural para a resposta ao HIV, doenças crónicas e degenerativas no Sector Público. Esta estratégia centra-se no aumento da produtividade, redução do estigma, discriminação e melhoria dos resultados de saúde e bem-estar dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE). Também reafirma o compromisso de todas as instituições da administração pública (ministérios, governos locais e instituições subordinadas e tuteladas) para expandir uma resposta ao HIV e SIDA harmonizada na função pública.

Texto do artigo · p. 1 A implementação desta Estratégia irá, portanto, assegurar que ministérios, governos locais e instituições subordinadas e tuteladas, em colaboração com outras partes interessadas, sejam capazes de sustentar a prestação de serviços de qualidade, em resposta ao desafio imposto pela epidemia do HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro.

Texto do artigo · p. 1 Exortamos aos ministérios, governos provinciais, distritais e municipais e instituições subordinadas e tuteladas a domesticarem esta estratégia e alinhá-la aos vossos respectivos mandatos e necessidades, a fim de permitir que o Sector Público permaneça no caminho certo e comprometido pelo bem-estar dos FAE.

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 1 A epidemia do HIV continua a ser uma preocupação para o Sector Público em Moçambique. Embora não haja dados sobre a magnitude da epidemia e o seu impacto no Sector Público, há uma percepção de que estes devem ser similares da população no geral. Sendo a prevalência de HIV na população geral de 15-59 anos de 13.0%, a incidência nos funcionários estará à volta do mesmo valor, correspondente a 47.580 funcionários e agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Sendo o governo o principal empregador, a Função Pública reconhece seus recursos humanos como o activo mais importante e está comprometida com a sua protecção, saúde, bem-estar e manutenção de um ambiente de trabalho propício.

Texto do artigo · p. 2 A avaliação da implementação da resposta no Sector Público, viabilizada pela ECHSFP I, mostrou que houve progressos nas áreas de sensibilização, educação para a mudança social e de comportamento sobre a infecção por HIV e resultaram em avanços em torno de mudança de comportamento dos FAE em relação ao HIV e SIDA. A despeito dos progressos referidos, a percepção geral é que não houve redução de novas infecções por HIV e que muitos funcionários perderam a vida por doenças relacionadas ao SIDA. Os progressos nas componentes de suporte da ECHSFP I passaram necessariamente pela criação e consolidação de mecanismos de coordenação, tendo sido indicados pontos focais sectoriais e criados núcleos de coordenação do HIV e SIDA no local de trabalho. Contudo, reconhecem-se fragilidades ao nível da coordenação geral e isso afectou, consequentemente, a implementação de programas de HIV em alguns sectores.

Texto do artigo · p. 2 Neste contexto, torna-se necessário continuar a implementar uma estratégia específica de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, através da ECHSFP II.

Texto do artigo · p. 2 A elaboração da ECHSFP II teve em consideração os resultados da avaliação do ECHSFP I, da auscultação e documentos orientadores nacionais e internacionais com destaque a: Plano Estratégico de Resposta ao SIDA 2016-2020, Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária e HIV/SIDA (IMASIDA 2015), Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado 2016-2017, Directrizes do MISAU, Estratégia 90-90-90 da ONUSIDA, Abordagem Testar e Inicar da OMS, Declaração Política Sobre SIDA de 2016, Roteiro de Coalizão Global de Prevenção 2020, Código de Prática Sobre HIV e SIDA e o Mundo de Trabalho da Organização Internacional de Trabalho (2001) e Código Sobre HIV e SIDA e Emprego da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Texto do artigo · p. 2 O objectivo geral da ECHSFP II é de contribuir para a melhoria de saúde e do bem-estar dos FAE e suas famílias, através de acções de prevenção do HIV, incentivando práticas de vida saudável e favoráveis ao desenvolvimento dos recursos humanos no Sector Público. A estratégia tem sete (7) eixos estratégicos, nomeadamente: (a) Prevenção Combinada, (b) Cuidados e Tratamento, (c) Mitigação do Impacto, (d) Ambiente Favorável (Direitos Humanos), (e) Coordenação e Liderança, (f) Mobilização de Recursos e (g) Informação Estratégica.

Texto do artigo · p. 2 Com os eixos acima mencionados, espera-se alcançar os seguintes resultados:

Número ou marcador · p. 2 1. Reduzido o número de novas infecções entre FAE e suas famílias em 75%.

Número ou marcador · p. 2 2. Aumentado o número de FAE que conhecem seu seroestado, em tratamento e com supressão da carga viral.

Número ou marcador · p. 2 3. Reduzir o impacto social e/ou económico do SIDA e outras doenças crónicas, incluindo o cancro nos FAE e suas famílias.

Número ou marcador · p. 2 4. Implementar uma resposta ao HIV baseada na abordagem e princípios de direitos humanos.

Número ou marcador · p. 2 5. Criada a estrutura/mecanismo de coordenação efectiva e em funcionamento.

Número ou marcador · p. 2 6. Mobilizados recursos internos para o financiamento das acções de Resposta ao SIDA no Sector Público.

Número ou marcador · p. 2 7. Estabelecido um plano de monitoria e avaliação.

Texto do artigo · p. 2 A ECHSFP II estabelece parâmetros para a melhoria da liderança e coordenação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, mobilização de recursos para implementação das acções e estabelece mecanismos para a implementação de um Sistema de Monitoria e Avaliação das Acções de Resposta ao HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro, que devem ser levadas a cabo pelas instituições da Administração Pública, visando ter recursos humanos saudáveis na Função Pública.

Número ou marcador · p. 2 1. Introdução

Texto do artigo · p. 2 O Vírus de Imunodeficiência Humano (HIV) continua a afectar milhões de pessoas ao nível global. Até Dezembro de 2017, foi estimado em 36.9 milhões o número de pessoas vivendo com HIV (PVHIV), tendo ocorrido 1.8 milhão de novas infecções por HIV e cerca de 940 mil mortes relacionadas ao Síndroma de Imunodeficiência Adquirida (SIDA). A maior parte das PVHIV e novas infecções são da África Subsaariana, 25.7 milhões e 1.17 milhão, respectivamente. Em Moçambique estimou-se em 2,1 milhões PVHIV (crianças e adultos), 130 mil novas infecções e 69 mil mortes.

Texto do artigo · p. 2 De acordo com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), embora não existam evidências, a infecção pelo HIV é um problema que afecta o Sector Público, havendo muitos Funcionários e Agentes do Estado que podem ter morrido devido a doenças relacionadas com SIDA. Em 2009, o Governo, através do Ministério da Função Pública, elaborou a sua primeira Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública (ECHSFP I).

Texto do artigo · p. 2 O SIDA tem levado ao absentismo e perda de profissionais que foram treinados por décadas e continua uma questão preocupante no local de trabalho. A epidemia tem um grande impacto sobre o desenvolvimento, porque enfraquece os três principais determinantes do crescimento económico: capital físico, humano e social. O impacto começa no nível individual, estendendo-se depois para a organização e, finalmente, para a economia.

Texto do artigo · p. 2 Os altos custos derivados e inerentes à assistência médica, benefícios de aposentação (por junta médica) e por morte, despesas de funeral e de recrutamento incorridas para substituir funcionários perdidos por morte e experientes, custo no treino de novos funcionários, custos indirectos por absenteísmo na forma de licença médica e licença para cuidar de dependentes com SIDA e participação em funerais. A estigmatização e a rejeição reduzem o desempenho da força de trabalho, representando um grande desafio para os gestores de recursos humanos, tanto no Sector Privado quanto no Público.

Texto do artigo · p. 2 Sendo o governo o principal empregador, com uma força de trabalho de cerca de 366.000 FAE, a Função Pública reconhece seus recursos humanos como o activo mais importante e está comprometida com a sua protecção, saúde e manutenção de um ambiente de trabalho propício. Assim, é necessário implementar estratégias que contribuam para a criação de um ambiente propício para uma prestação de serviços públicos eficazes e eficientes. Para este fim, e tendo em vista os desenvolvimentos recentes, tornou-se necessário continuar a implementar uma estratégia específica de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública.

Texto do artigo · p. 2 Várias estruturas foram estabelecidas para lidar com o flagelo, como o Programa Nacional de Resposta as ITS/HIV e SIDA. Uma abordagem multissectorial foi desenvolvida através do Conselho Nacional de Resposta ao SIDA (CNCS) em 2000 para conter a epidemia de HIV. A preocupação do Governo, portanto, é como integrar os aspectos do HIV e SIDA nas políticas e regulamentos de recursos humanos existentes, como forma de fortalecer a resposta à epidemia no local de trabalho.

Texto do artigo · p. 2 Moçambique possui um Plano Estratégico Nacional de Resposta ao SIDA (PEN IV) com a vigência para o período de 2016-2020, produto de consenso alcançado a partir de um compromisso colectivo dos actores nacionais engajados nos esforços de luta contra o HIV e SIDA, o qual privilegia uma abordagem multissectorial e integrada, com acções estratégicas que visam reduzir o número de novas infecções causadas pelo HIV, bem como suas consequências na dimensão de saúde pública e da agenda de desenvolvimento do País.

Texto do artigo · p. 3 O exercício de elaboração da II Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública (ECHSFP II), está em concordância com os princípios orientadores do PEN IV, da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2012-2025, Estatuto Geral de Funcionários do Estado (EGFE). A nível internacional, alinha-se com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Programa Conjunto das Nações Unidas de Luta Contra o SIDA (ONUSIDA), Organização Internacional de Trabalho (OIT), Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da agenda dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) 2030.

Texto do artigo · p. 3 nos homens como nas mulheres a maior prevalência regista-se na população adulta e economicamente activa. Para ambos os sexos, a prevalência do HIV é maior no grupo etário dos 35-39 anos.

Texto do artigo · p. 3 A análise comparativa dos dois inquéritos indica uma tendência crescente da evolução da epidemia do HIV, sendo que o pico da prevalência nas mulheres passou da faixa etária dos 25-29 anos para 35-39 anos e, para os homens, o pico da prevalência manteve-se na mesma faixa etária dos 35-39 anos. Este comportamento da epidemia pode ser explicado, entre outras razões, pela expansão do tratamento antiretroviral, que leva ao incremento da sobrevivência de pacientes HIV positivos, e consequentemente a um aumento da proporção de indivíduos HIV positivos na população e também pela persistência de comportamentos de risco, tais como o não uso do preservativo e das relações sexuais com múltiplos parceiros, havendo uma notória evidência da diminuição do conhecimento sobre HIV, quando comparados os dois últimos inquéritos em referência.

Texto do artigo · p. 3 O reconhecimento de que o Sector Público pode contribuir para o alcance das agendas nacional e global de resposta ao HIV, passa por capacitá-lo para que as acções de resposta ao HIV e SIDA sejam sustentáveis e alinhadas com as agendas de desenvolvimento do capital humano no Sector Público do País.

Número ou marcador · p. 3 2. Situação do HIV-SIDA em Moçambique

Texto do artigo · p. 3 O Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária e HIV/ /SIDA (IMASIDA 2015), publicado em 2016, apontou para uma prevalência nacional do HIV de 13,2%, na população dos 15 aos 49 anos de idade, portanto uma tendência crescente quando comparado com o Inquérito Nacional de Riscos Comportamentais, Conhecimentos e Prevalência do SIDA (INSIDA) publicado em 2009, em que a prevalência, no grupo etário dos 15 – 49 anos, foi estimada em 11,5%. A prevalência do HIV na população de 15-59 foi de 13.0%. A prevalência do HIV é maior nas mulheres do que nos homens em todos os grupos etários, contudo, tanto

Número ou marcador · p. 3 3. Situação dos Recursos Humanos na Função Pública

Texto do artigo · p. 3 3.1 – Situação de Recursos Humanos na Função Pública

Texto do artigo · p. 3 Segundo o relatório estatístico 2016-2017 do MAEFP de 2018, o contingente de recursos humanos em 2017 era de 365.826 FAE, dos quais, 223.973 (61,0%) eram do sexo masculino e 141.853 (39,0%) do sexo feminino. Do total de funcionários e agentes do Estado, 39.746 (10,8%) estavam colocados nos Órgãos Centrais e 326.080 nos Órgãos Locais.

Texto do artigo · p. 3 Quadro 1: Distribuição dos funcionários por faixa etária-2017

Texto do artigo · p. 3 Localização 2017 Faixa Total 18 25 26 31 32 37 38 41 42 48 49 54 55 59 60 65 Mais de 65 Órgão Central 414 4 093 8 236 5 924 7 266 5 599 4 092 2 529 1 593 39 746 Órgão Local 18 922 71 814 88 024 44 193 40 547 26 719 18 104 9 855 7 902 326 080 Total 19 336 75 907 96 260 50 117 47 813 32 318 22 196 12 384 9 495 365 826

Localização 2017	Faixa	Total
18 25	26 31	32 37	38 41	42 48	49 54	55 59	60 65	Mais de 65
Órgão Central	414	4 093	8 236	5 924	7 266	5 599	4 092	2 529	1 593	39 746
Órgão Local	18 922	71 814	88 024	44 193	40 547	26 719	18 104	9 855	7 902	326 080
Total	19 336	75 907	96 260	50 117	47 813	32 318	22 196	12 384	9 495	365 826

Texto do artigo · p. 3 Fonte: Estatística dos Funcionários e Agentes do Estado (2016 – 2017) de 2018

Texto do artigo · p. 3 As estatísticas dos FAE mostram ainda que em 2017 o maior efectivo estava na faixa etária dos 32-37 anos com um contingente de 96.260 FAE, seguido da faixa dos 26-31 anos, com 75.907 FAE e, em terceiro lugar, a faixa dos 38-41 com 50.117. As faixas etárias dos FAE entre 60-65 anos e com mais de 65 anos são as que apresentam menor efectivo de FAE, com 12.384 e 9.495, respectivamente.

Texto do artigo · p. 3 Quadro 2: Distribuição dos Funcionários por Província e faixa etária

Texto do artigo · p. 3 Órgãos Locais - 2017 Faixa etária Total 18 25 26 31 32 37 38 41 42 48 49 54 55 59 60 65 Mais de 65 Niassa 1 608 5 718 6 330 3 106 3 112 1 758 1 134 809 787 24 362 Cabo Delgado 966 5 068 6 513 3 231 3 103 2 008 1 426 892 794 24 001 Nampula 2 309 11 100 13 321 6 503 6 252 4 815 2 912 1 604 1507 50 323 Zambézia 4 637 14 967 14 926 6 462 5 174 3 698 2 840 1 310 1161 55 175 Tete 1 688 6 119 6 780 3 358 2 968 2 041 1 152 723 541 25 370 Manica 1 578 6 429 8 713 4 079 3 284 1 727 1 155 678 500 28 143 Sofala 1 317 5 918 8 272 4 384 4 038 2 512 1 744 1120 875 30 180 Inhambane 1 828 5 880 7 633 3 663 2 930 1 845 1 173 451 370 25 773 Gaza 1 427 5 043 6 317 3 339 2 609 1 586 1 165 441 313 22 240 Maputo Cidade 245 1 643 3 019 2 387 3 467 2 744 1 959 1 053 560 17 077 Maputo Província 1 319 3 929 6 200 3 681 3 610 1 985 1 444 774 494 23 436 Total 18 922 71814 88024 44193 40 547 26 719 18 104 9 855 7 902 326 080

Órgãos Locais - 2017	Faixa etária	Total
18 25	26 31	32 37	38 41	42 48	49 54	55 59	60 65	Mais de 65
Niassa	1 608	5 718	6 330	3 106	3 112	1 758	1 134	809	787	24 362
Cabo Delgado	966	5 068	6 513	3 231	3 103	2 008	1 426	892	794	24 001
Nampula	2 309	11 100	13 321	6 503	6 252	4 815	2 912	1 604	1507	50 323
Zambézia	4 637	14 967	14 926	6 462	5 174	3 698	2 840	1 310	1161	55 175
Tete	1 688	6 119	6 780	3 358	2 968	2 041	1 152	723	541	25 370
Manica	1 578	6 429	8 713	4 079	3 284	1 727	1 155	678	500	28 143
Sofala	1 317	5 918	8 272	4 384	4 038	2 512	1 744	1120	875	30 180
Inhambane	1 828	5 880	7 633	3 663	2 930	1 845	1 173	451	370	25 773
Gaza	1 427	5 043	6 317	3 339	2 609	1 586	1 165	441	313	22 240
Maputo Cidade	245	1 643	3 019	2 387	3 467	2 744	1 959	1 053	560	17 077
Maputo Província	1 319	3 929	6 200	3 681	3 610	1 985	1 444	774	494	23 436
Total	18 922	71814	88024	44193	40 547	26 719	18 104	9 855	7 902	326 080

Texto do artigo · p. 3 Fonte: Estatística dos Funcionários e Agentes do Estado (2016 – 2017) de 2018

Texto do artigo · p. 4 Como se pode constatar no quadro 2, as Províncias de Zambézia e Nampula são aquelas que apresentam maior número dos efectivos, com 55.175 e 50.323 respectivamente, o que representa cerca de 1/3 de todos funcionários dos órgãos locais.

Texto do artigo · p. 4 Em 2017 a distribuição dos FAE por sexo nos órgãos locais mostra que, dos 326 080 funcionários e agentes do Estado existentes, 199.462 são do sexo masculino, correspondentes a 61.2%, e 126.618, do sexo feminino, correspondentes a 38.8%.

Texto do artigo · p. 4 Figura 1 : Distribuição dos FAE por provincia e sexo NIASSA CABO DELGADO NAMPULA ZAMBÉZIA TETE MANICA SOFALA INHAMBANE GAZA MAPUTO CIDADE MAPUTO PROVINCIA Homens Mulheres Fonte: Estatística dos Funcionários e Agentes do Estado (2016 – 2017) de 2018

Texto do artigo · p. 4 Fonte: Estatística dos Funcionários e Agentes do Estado (2016 – 2017) de 2018

Texto do artigo · p. 4 Há que destacar que a Cidade de Maputo e a Província de Gaza são as que apresentam uma tendência maior para equilíbrio de género, com 825 e 1.300 de diferença entre funcionários do sexo masculino e feminino, respectivamente. Por outro lado, as Províncias de Zambézia e Nampula, que apresentam maior contingente de FAE, são igualmente as que apresentam uma maior tendência para desequilíbrio de género, com diferenças entre os funcionários de sexo masculino e feminino entre os 14.846 e 15.655, respectivamente.

Texto do artigo · p. 4 3.2.1 – Situação de HIV e SIDA na Função Pública por faixas etárias

Texto do artigo · p. 4 Conforme referimos no número anterior, a prevalência do HIV nos FAE não deve ser muito diferente da população geral, devendo ter uma distribuição similar nas diferentes faixas etárias e, talvez, poderá ser um pouco mais alta porque sabemos que a prevalência é relativamente mais alta nos indivíduos com nível de educação superior e do mais elevado de riqueza, no qual, de certa forma, a maior parte dos funcionários faz parte dos grupos anteriormente referidos.

Texto do artigo · p. 4 3.2 – Situação de HIV e SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 4 3.2.2 – Situação de HIV e SIDA na Função Pública por províncias

Texto do artigo · p. 4 Da revisão bibliográfica feita não se encontrou nenhuma evidência da existência de um inquérito que tenha medido a prevalência do HIV nos FAE e, para o efeito, foi feita uma estimativa tendo em conta a prevalência na população moçambicana acima referida. Assumindo-se que a prevalência do HIV nos FAE não seja diferente da população em geral, visto que a maioria dos funcionários da Função Pública está entre os 15-59 anos de idade e é parte integrante desta população. Assim, estima-se que do total de 356.826 FAE, 47.580 (13%) são HIV positivos.

Texto do artigo · p. 4 Como se pode constatar no quadro abaixo, as Províncias de Gaza, Maputo e Cidade de Maputo são aquelas que apresentam a maior prevalência, com 24.4%, 22.9% e 16.9% respectivamente. E, consequentemente, apresentam o maior número de FAE vivendo com HIV. A Província da Zambézia, apesar de ter uma prevalência relativamente baixa em relação às Províncias acima referenciadas, tem o maior número de FAE vivendo com HIV pelo facto, ser a que mais funcionários emprega a nível dos Órgãos Locais.

Texto do artigo · p. 4 Quadro 4: Prevalência do HIV e SIDA (13%) nos FAE por Província

Texto do artigo · p. 4 Órgãos Locais - 2017 Faixa etária Mais de 65 Total Prev/ prov FAEC HIV/SIDA 18_25 26_31 32_37 38_41 42_48 49_54 55_59 60_65 Niassa 1 608 5 718 6 330 3 106 3 112 1 758 1 134 809 787 24 362 7,8 1 900 Cabo Delgado 966 5 068 6 513 3 231 3 103 2 008 1 426 892 794 24 001 13,8 3 312 Nampula 2 309 11 100 13 321 6 503 6 252 4 815 2 912 1 604 1 507 50 323 5,7 2 868 Zambézia 4 637 14 967 14 926 6 462 5 174 3 698 2 840 1 310 1 161 55 175 15,1 8 331 Tete 1 688 6 119 6 780 3 358 2 968 2 041 1 152 723 541 25 370 5,2 1 319 Manica 1 578 6 429 8 713 4 079 3 284 1 727 1 155 678 500 28 143 13,5 3 799 Sofala 1 317 5 918 8 272 4 384 4 038 2 512 1 744 1 120 875 30 180 16,3 4 919 Inhambane 1 828 5 880 7 633 3 663 2 930 1 845 1 173 451 370 25 773 14,1 3 634

Órgãos Locais - 2017	Faixa etária
						Mais de 65	Total	Prev/ prov	FAEC HIV/SIDA
	18_25	26_31	32_37	38_41	42_48	49_54	55_59	60_65
Niassa	1 608	5 718	6 330	3 106	3 112	1 758	1 134	809	787	24 362	7,8	1 900
Cabo Delgado	966	5 068	6 513	3 231	3 103	2 008	1 426	892	794	24 001	13,8	3 312
Nampula	2 309	11 100	13 321	6 503	6 252	4 815	2 912	1 604	1 507	50 323	5,7	2 868
Zambézia	4 637	14 967	14 926	6 462	5 174	3 698	2 840	1 310	1 161	55 175	15,1	8 331
Tete	1 688	6 119	6 780	3 358	2 968	2 041	1 152	723	541	25 370	5,2	1 319
Manica	1 578	6 429	8 713	4 079	3 284	1 727	1 155	678	500	28 143	13,5	3 799
Sofala	1 317	5 918	8 272	4 384	4 038	2 512	1 744	1 120	875	30 180	16,3	4 919
Inhambane	1 828	5 880	7 633	3 663	2 930	1 845	1 173	451	370	25 773	14,1	3 634

Texto do artigo · p. 5 Órgãos Locais - 2017 Faixa etária Mais de 65 Total Prev/ prov FAEC HIV/SIDA 18_25 26_31 32_37 38_41 42_48 49_54 55_59 60_65 Gaza 1 427 5 043 6 317 3 339 2 609 1 586 1 165 441 313 22 240 24,4 5 427 Maputo Cidade 245 1 643 3 019 2 387 3 467 2 744 1 959 1 053 560 17 077 16,9 2 886 Maputo Província 1 319 3 929 6 200 3 681 3 610 1 985 1 444 774 494 23 436 22,9 5 367 Total 18922 71 814 88 024 44 193 40 547 26 719 18 104 98 55 7 902 326 080 43 764

Órgãos Locais - 2017	Faixa etária
						Mais de 65	Total	Prev/ prov	FAEC HIV/SIDA
	18_25	26_31	32_37	38_41	42_48	49_54	55_59	60_65
Gaza	1 427	5 043	6 317	3 339	2 609	1 586	1 165	441	313	22 240	24,4	5 427
Maputo Cidade	245	1 643	3 019	2 387	3 467	2 744	1 959	1 053	560	17 077	16,9	2 886
Maputo Província	1 319	3 929	6 200	3 681	3 610	1 985	1 444	774	494	23 436	22,9	5 367
Total	18922	71 814	88 024	44 193	40 547	26 719	18 104	98 55	7 902	326 080		43 764

Texto do artigo · p. 5 Fonte: Análise da Consultoria

Número ou marcador · p. 5 4. Resultados da Avaliação da Estratégia 2009-2013 4.1 Resultados da Avaliação da Estratégia 2009 - 2013

Texto do artigo · p. 5 A avaliação da implementação da resposta no Sector Público, viabilizada pela ECHSFP I, mostrou que os programas de sensibilização, educação para a mudança social e de comportamento sobre a infecção por HIV no Sector Público, dominaram as acções de prevenção primária. Estes programas resultaram em avanços em torno de mudança de comportamento dos FAE em relação ao HIV e SIDA em geral: (a) número considerável de FAE procura os serviços de aconselhamento e testagem voluntária e (b) mais funcionários falam abertamente sobre o seu estado serológico e reportam que estão em tratamento. A despeito dos progressos referidos, não está muito claro qual foi

Texto do artigo · p. 5 o resultado em termos de redução de novas infecções por HIV entre os FAE e daqueles que tenham perdido a vida por causas relacionadas ao SIDA. A percepção geral é que não houve redução de novas infecções por HIV, o que pode significar, por um lado, que as práticas de risco parecem não ter mudado, por outro, pode ser que as abordagens de comunicação para a mudança social e de comportamento não tenham sido as mais adequadas. A avaliação salienta constituir importante barreira para o acesso e utilização dos serviços de aconselhamento e testagem em saúde, cuidados e tratamento, a persistência do estigma e da discriminação que ainda constitui uma experiência angustiante, frequentemente reportada pelos FAE que vivem com o HIV.

Texto do artigo · p. 5 A análise das componentes de suporte da ECHSFP I indica haver progressos. Houve empenho na criação e consolidação de mecanismos de coordenação, tendo sido indicados pontos focais sectoriais e criados núcleos de coordenação do HIV e SIDA no local de trabalho, nos quais fazem parte gestores de recursos humanos que passaram a integrar o tema HIV e SIDA nas suas agendas de trabalho. Embora tenha havido sucesso na criação de mecanismos de coordenação, reconhecem-se fragilidades ao nível da coordenação geral e isso afectou, consequentemente, a implementação de programas de HIV em alguns sectores.

Texto do artigo · p. 5 O então Ministério da Função Pública, que tinha a responsabilidade de coordenar a implementação da estratégia, apesar de ter criado um sistema de monitoria, teve dificuldades de garantir um processo de monitoria consistente e de receber de forma regular a informação sobre os progressos de cada instituição do Sector Público.

Texto do artigo · p. 5 A inexistência de uma linha orçamental para assuntos sobre HIV e SIDA, no Orçamento do Estado, dificultou a integração destas acções em planos económicos e sociais. Inicialmente a implementação da estratégia foi financiada pelo Banco Mundial, através de uma subvenção gerida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cuja execução estava direccionada aos mecanismos de coordenação e monitoria e um pouco para as actividades de prevenção. Seguidamente entrou a Agência de Cooperação Alemã. Foi comum, nas auscultações,

Texto do artigo · p. 5 a afirmação de não terem sido alocados recursos financeiros durante a vigência da Estratégia anterior e, nos casos em que houve alocação, nas situações de défice ou corte orçamental, os fundos para as actividades do HIV eram os primeiros a serem retirados., Estes factos poderão ter contribuído para a deficiente operacionalização do ECHSFP I.

Texto do artigo · p. 5 Assim, reconhece-se que o desenvolvimento e enquadramento dos planos sectoriais de resposta ao HIV e SIDA no local de trabalho, integrados nos planos sectoriais e plurianuais, alinhados à agenda dos processos de descentralização administrativa e financeira do Sector Público, constituem uma oportunidade para: (a) fortalecer a capacidade de resposta à epidemia do HIV do Sector Público e, (b) assegurar o financiamento e a monitoria das actividades de resposta ao HIV sectoriais e, (c) fortalecer o compromisso dos gestores públicos na implementação da resposta nacional virada para resultados sustentáveis na gestão dos recursos humanos no Sector Público.

Texto do artigo · p. 5 A ECHSFP I tinha como objectivos os seguintes:

Texto do artigo · p. 5 I. Estabelecer parâmetros para integrar e priorizar o HIV e SIDA nos instrumentos programáticos das instituições da Administração Pública;

Texto do artigo · p. 5 O Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014); Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP 2011-2014); os planos económicos e sociais (PES) e o Orçamento do Estado (OE) eram os mais importantes instrumentos de planificação no País e continuam, excepto o PARP.

Texto do artigo · p. 5 As actividades de HIV no local de trabalho foram integradas nos fundos de funcionamento das instituições. Para fazer face à integração das actividades nos planos dos sectores, o Ministério da Função Pública (MFP) levou a cabo as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 5 ✓ Capacitação dos Pontos Focais e Técnicos de Planificação do nível central, para a planificação e integração das actividades de HIV/SIDA no ciclo de planificação e orçamento;

Texto do artigo · p. 5 ✓ Encontros com o MPD, para discussão e entendimento do processo de integração do HIV e SIDA nos planos e orçamento do Estado, com vista a apoiar os sectores na planificação.

Texto do artigo · p. 5 ✓ Participantes nas reuniões de auscultação e os entrevistados foram unânimes em dizer que, dadas as exiguidades de fundos, as actividades de resposta ao SIDA não foram priorizadas.

Texto do artigo · p. 5 ✓ O desafio da integração do HIV e SIDA nos instrumentos de planificação está relacionado a factores como:

Texto do artigo · p. 5 • Deficiência na planificação que decorre do facto de as actividades do HIV e SIDA estarem quase unicamente na alçada dos pontos focais sectoriais, e em muitos casos sem suficiente capacidade e habilidade para articular com o pessoal de planificação;

Texto do artigo · p. 6 • Ausência de uma unidade orgânica (departamento ou repartição) que responde pelo HIV como assunto transversal, limitou sobremaneira a implementação das actividades; • Falta de programas específicos para FAE que facilitam a realização de rastreios regulares, dificultando o apoio aos FAE associado à falta de confidencialidade; • Facto de os sectores realizarem esforços anualmente de planificar actividades de HIV e SIDA e sistematicamente não receberem atenção na alocação de orçamento, tem desencorajado a persistência dos sectores em continuar o mesmo exercício ano após ano.

Texto do artigo · p. 6 ii. Institucionalizar as bases que permitam a criação de condições necessárias para prevenir infecções por HIV entre FAE e suas famílias;

Texto do artigo · p. 6 Para a operacionalização dessas orientações e mecanismos no âmbito de prevenção, o Ministério do Plano e Finanças, através da assistência técnica da GIZ, levou a cabo as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 6 ✓ Sensibilização dos gestores de recursos humanos sectoriais a todos os níveis, para integração da legislação sobre as doenças crónicas degenerativas, HIV/SIDA nos estudos colectivos e estudos da legislação nas instituições.

Texto do artigo · p. 6 ✓ Adaptação de um manual de facilitador em uma abordagem participativa para a implementação de sessões de sensibilização dos FAE, em relação ao HIV/ SIDA e aspectos relacionados;

Texto do artigo · p. 6 ✓ Capacitação de facilitadores ao nível central, provincial e distrital em vários sectores, em matéria de HIV/SIDA para o uso do manual;

Texto do artigo · p. 6 ✓ Reprodução de 7500 exemplares de materiais de IEC, sobre diferentes doenças crónicas para promoção de saúde dos FAE.

Texto do artigo · p. 6 No total foram formados 950 facilitadores (86 – nível central; 165 – nível provincial e 699 – nível distrital para implementação de sessões de sensibilização dos funcionários e agentes do Estado nas suas instituições. O número de formados é insuficiente para responder à demanda e alcançar este objectivo.

Texto do artigo · p. 6 iii. Regular/Facilitar o acesso aos serviços e direitos associados a funcionários portadores do HIV e SIDA e suas famílias directas, de modo a minimizar o impacto negativo da doença nos sistemas de prestação de serviços públicos;

Texto do artigo · p. 6 O sector de saúde criou em algumas unidades sanitárias gabinetes para aconselhamento, testagem, tratamento e seguimento do trabalhador do Sector Público denominado consulta do trabalhador.

Texto do artigo · p. 6 A coordenação com o sector da saúde para a realização dos testes foi limitada pela falta de espaços para referência dos FAE para receber o tratamento necessário. Nesta perspectiva, a estratégia não teve sucesso. Não existe até ao momento tratamento diferenciado, um tratamento especial que pode colocar o funcionário numa situação de maior conforto e de menor exposição. O funcionário quando vai ao centro de testagem, mesmo em situações em que tem uma guia, de um modo geral acaba por estar sujeito ao tratamento comum ou a todo outro cidadão que procura o mesmo serviço.

Texto do artigo · p. 6 Ao nível da assistência social, há muitos desafios ainda relativos à disponibilidade de recursos para sustentar a atribuição de subsídios até os 30%, apoio alimentar e nutricional, ou atribuição de uma cesta básica. Em quase todas as entrevistas,

Texto do artigo · p. 6 incluindo ao nível dos sectores onde estas experiências estão em curso, como são os sectores da educação, saúde, polícia, trabalho e finanças, quase todos os FAE são de opinião de que os mecanismos funcionam com muitas limitações, em muitos casos devido à falta de orçamento. Os poucos sectores que disponibilizam a assistência nutricional ou cesta básica, no geral fazem-no na base de arranjos, muitas vezes sem garantia de sustentabilidade e de funcionamento de longo prazo.

Texto do artigo · p. 6 v. Mitigar o impacto de HIV e SIDA no local de trabalho

Texto do artigo · p. 6 Os gestores de recursos humanos a todos os níveis, foram treinados para lidar com situações que podem exigir mobilidade dos FAE infectados por HIV. O nível de solidariedade por parte do pessoal dos recursos humanos responsável pelos assuntos do HIV e SIDA, em relação aos FAE infectados ficou muito reforçado durante o período de implementação da ECHSFP I. Há sinais de uma enorme preocupação para referenciá-los em actividades de aconselhamento e tratamento, bem como na busca de soluções alternativas resultado da falta de orçamento. Por exemplo, no Ministério do Trabalho, todos os funcionários e agentes do Estado vivendo com HIV e que requerem assistência nutricional, estão a beneficiar de apoio alimentar gratuito no centro social desse órgão central.

Texto do artigo · p. 6 vi. Estabelecer parâmetros para a melhoria da coordenação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, mobilização de recursos para implementação das acções e estabelecer mecanismos para a implementação de um sistema de monitoria e avaliação das acções de resposta ao HIV e SIDA levadas a cabo pelas instituições da Administração Pública.

Texto do artigo · p. 6 Um comité ou Conselho de Gestão (CG) foi criado, sob a liderança do CNCS e que integra o Secretariado Executivo do CNCS e a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (DNGERHE) do MFP. Este CG tinha o papel de garantir apoio efectivo para a tomada de decisões sobre questões de política e gestão da implementação da estratégia.

Texto do artigo · p. 6 Os gestores de recursos humanos em cada sector passaram a ter o papel de comunicar, implementar, monitorar e preparar recomendações de acções a serem implementadas. Como forma de garantir a existência de um interlocutor, em cada sector foram constituídos os Pontos Focais (PF) para ECHSFP I, cuja responsabilidade foi definida num documento de termos de referência aprovados pelo MFP, que incluem o papel de implementar, coordenar e monitorar o programa de HIV/SIDA no local de trabalho e estabelecer um núcleo sectorial de HIV/ /SIDA em coordenação com o gestor dos recursos humanos. O núcleo sectorial é um órgão dirigido pelo secretário permanente.

Texto do artigo · p. 6 No quadro das actividades com vista à criação das estruturas de coordenação e gestão de programas de HIV e SIDA no local de trabalho, nos sectores em todos os níveis, o MFP levou a cabo as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 6 ✓ Disseminação da ECHSFP I nos sectores ao nível central, provincial e distrital, com vista a que os participantes fizessem a réplica para os restantes funcionários nas suas instituições;

Texto do artigo · p. 6 ✓ Capacitação dos Gestores dos Recursos Humanos (GRH) em todos níveis, Inspetores Chefes do nível provincial e chefes das secretarias provinciais sobre as suas atribuições na implementação da ECHSFP I;

Texto do artigo · p. 6 ✓ Desenvolvimento dos Termos de Referência (TdR) para os FAE em conjunto com o CNCS e os GRH dos sectores ao nível central. Refira-se que os TdR foram disseminados para os níveis provincial e distrital, em cada sector, com o apoio dos PF dos órgãos centrais;

Texto do artigo · p. 7 ✓ Capacitação dos PF dos sectores do nível central para a coordenação e gestão do programa de HIV/SIDA no local de trabalho das respectivas instituições. De referir que aos PF foi lhes atribuída a responsabilidade de prestação de apoio técnico aos órgãos tutelados e subordinados, incluindo os PF do nível provincial e distrital do mesmo sector quando demandado; ✓ Elaboração de um guião de formação de PF que integra temas sobre coordenação, gestão e monitoria do programa de HIV no local de trabalho, com vista

Texto do artigo · p. 7 a orientar as instituições a todos os níveis. O guião tem como finalidade orientar os sectores na criação de uma estrutura de coordenação nacional coesa e harmonizada para a resposta ao HIV e SIDA no local de trabalho.

Texto do artigo · p. 7 4.2 Sumário da Análise Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA)

Texto do artigo · p. 7 A avaliação da ECHSFP I e os resultados dos encontros de auscultação e de entrevistas permitiram o desenvolvimento de uma análise FOFA profunda, sumarizada no quadro abaixo.

Texto do artigo · p. 7 Pontos Fortes Pontos Fracos • Existência de legislação que privilegia assistência aos trabalhadores com doenças crónicas e degenerativas • Existência de EGFAE e respectivo regulamento • Institucionalização da componente HIV e SIDA na Função Pública • Existência de núcleos de resposta ao HIV e pontos focais sectoriais • Existência de consulta do trabalhador nas unidades sanitárias • Experiência de coordenação e monitoria de resposta ao HIV a nível central e provincial • Experiência de implementação de acções de resposta ao HIV no Sector Público • Capacidade de gestão de recursos humanos a todos níveis e em todas as instituições de administração pública • Disponibilidade de tratamento gratuito • Existência de estrutura administrativa até à base • Reformas e descentralização da Função Pública • Ausência de uma política de HIV do Sector Público • Ausência de unidade orgânica para implementação de actividades de HIV • Fraco cometimento das lideranças para assuntos de HIV • Falta de programas integrados de doenças crónicas e degenerativas • Défice de financiamentos para as actividades de HIV e SIDA no Sector Público • Fraca coordenação das acções implementadas pelos sectores • Limitada disponibilidade e baixa qualidade de dados para a monitoria das actividades • Falta de organizações de pessoas vivendo com HIV (PVHIV) no Sector Público • Fraca capacidade das instituições em dar assistência aos casos identificados • Falha em implementar programas de forma sistemática e em escala Oportunidades Ameaças • Desenvolvimento do Capital Humano é um dos principais pilares do Governo • Existência de parceiros que actuam na área de prevenção e apoiam a resposta ao HIV e SIDA • Existência de uma Estratégia Nacional de Resposta ao HIV e SIDA • Estratégias Globais da área de HIV/SIDA • Governo de Moçambique subscreveu os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis • Estigma e discriminação de pessoas vivendo com HIV e SIDA • Alta incidência de infecção por HIV • Persistência de factores de riscos (parcerias múltiplas, baixo uso de preservativo, sexo pago, “relações de confiança”) • Fraco financiamento externo • Alta fertilidade associada à baixa prevalência do uso de métodos modernos de contracepção • Vulnerabilidade das famílias

Pontos Fortes	Pontos Fracos
• Existência de legislação que privilegia assistência aos trabalhadores com doenças crónicas e degenerativas • Existência de EGFAE e respectivo regulamento • Institucionalização da componente HIV e SIDA na Função Pública • Existência de núcleos de resposta ao HIV e pontos focais sectoriais • Existência de consulta do trabalhador nas unidades sanitárias • Experiência de coordenação e monitoria de resposta ao HIV a nível central e provincial • Experiência de implementação de acções de resposta ao HIV no Sector Público • Capacidade de gestão de recursos humanos a todos níveis e em todas as instituições de administração pública • Disponibilidade de tratamento gratuito • Existência de estrutura administrativa até à base • Reformas e descentralização da Função Pública	• Ausência de uma política de HIV do Sector Público • Ausência de unidade orgânica para implementação de actividades de HIV • Fraco cometimento das lideranças para assuntos de HIV • Falta de programas integrados de doenças crónicas e degenerativas • Défice de financiamentos para as actividades de HIV e SIDA no Sector Público • Fraca coordenação das acções implementadas pelos sectores • Limitada disponibilidade e baixa qualidade de dados para a monitoria das actividades • Falta de organizações de pessoas vivendo com HIV (PVHIV) no Sector Público • Fraca capacidade das instituições em dar assistência aos casos identificados • Falha em implementar programas de forma sistemática e em escala
Oportunidades	Ameaças
• Desenvolvimento do Capital Humano é um dos principais pilares do Governo • Existência de parceiros que actuam na área de prevenção e apoiam a resposta ao HIV e SIDA • Existência de uma Estratégia Nacional de Resposta ao HIV e SIDA • Estratégias Globais da área de HIV/SIDA • Governo de Moçambique subscreveu os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis	• Estigma e discriminação de pessoas vivendo com HIV e SIDA • Alta incidência de infecção por HIV • Persistência de factores de riscos (parcerias múltiplas, baixo uso de preservativo, sexo pago, “relações de confiança”) • Fraco financiamento externo • Alta fertilidade associada à baixa prevalência do uso de métodos modernos de contracepção • Vulnerabilidade das famílias

Número ou marcador · p. 7 5. Princípios Orientadores da Estratégia

Texto do artigo · p. 7 Os principais princípios desta estratégia são derivados das provisões da Constituição da República de Moçambique (2004), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (2003), Código de Prática sobre HIV e SIDA e o mundo de trabalho da Organização Internacional de Trabalho (2001), Código sobre HIV e SIDA e Emprego da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e políticas governamentais na área de recursos humanos do Sector Público.

Texto do artigo · p. 7 A ECHSFP II está alinhada com princípios orientadores do PEN IV e é baseada nos seguintes princípios:

Texto do artigo · p. 7 5.1. Reconhecimento do HIV e SIDA como assunto de local de trabalho

Texto do artigo · p. 7 O HIV e SIDA é um assunto de local de trabalho e deve ser tratado como qualquer outra doença que pode afectar os FAE. Todas as instituições de Administração Pública devem integrar

Texto do artigo · p. 7 HIV e SIDA nas suas funções nucleares e estabelecer estruturas para coordenar a actividade do HIV e SIDA no local de trabalho.

Texto do artigo · p. 7 A planificação e implementação das acções da resposta ao HIV e SIDA devem capitalizar as sinergias existentes no local de trabalho, de modo a responder aos desafios e necessidades específicas locais.

Texto do artigo · p. 7 5.2. Envolvimento das lideranças dos sectores

Texto do artigo · p. 7 Este princípio assenta-se na necessidade da integração das acções de resposta ao HIV e SIDA nos planos de desenvolvimento dos sectores. As instituições públicas devem criar um ambiente que permita os Funcionários e Agentes do Estado a participar em programas de resposta ao HIV no local de trabalho a todos os níveis.

Texto do artigo · p. 7 5.3. Informação, Educação e Comunicação

Texto do artigo · p. 7 Os FAE e suas famílias devem ter acesso à informação e programas de educação actualizados e completos sobre HIV e SIDA e outras doenças crónicas, bem como serviços de apoio e

Texto do artigo · p. 8 referência. Informação, educação e comunicação são eficazes para capacitar as pessoas a controlarem o seu próprio comportamento e exposição ao HIV e aos factores de risco para as outras doenças crónicas.

Texto do artigo · p. 8 5.4. Não discriminação

Texto do artigo · p. 8 A resposta ao HIV deve estar centrada nos Direitos Humanos e na Justiça de Género. Com este princípio pretende-se garantir que não deve haver estigmatização dos FAE, incluindo candidatos ao emprego na base do seroestado. A inclusão das questões dos direitos humanos e de género esteja contida e observada em todas as áreas estratégicas e prioritárias da resposta ao HIV e SIDA no Sector Público, de modo a criar-se um ambiente social e legal que encoraje os FAE a usarem os serviços disponíveis.

Texto do artigo · p. 8 5.5. Confidencialidade

Texto do artigo · p. 8 Informações sobre o estado de HIV de um FAE devem ser tratadas confidencialmente pelo pessoal de saúde e pelo gestor de RH e não devem ser divulgadas a outros sem o consentimento da pessoa envolvida.

Texto do artigo · p. 8 5.6. Abordagens baseadas em evidências

Texto do artigo · p. 8 A implementação dos programas de resposta ao HIV e SIDA no Sector Público deve ser orientada por evidências. Neste sentido, o registo de boas práticas e a realização de pesquisas operacionais devem ser considerados uma prática para permitir maior dinamização e sustentabilidade das acções de prevenção bem como a melhoria da implementação de programas sectoriais. As evidências deverão sustentar e capitalizar as intervenções e/ou as abordagens que forem consideradas custo-eficazes (prevenção combinada).

Texto do artigo · p. 8 5.7. Sustentabilidade

Texto do artigo · p. 8 As políticas, os programas e os serviços devem assegurar benefícios a longo prazo para os FAE e suas famílias. Para garantir a sustentabilidade, a capacidade dos prestadores de serviços públicos bem como dos serviços comunitários deve ser reforçada. A mobilização de recursos internos e externos para o financiamento das acções sectoriais de resposta deve ser acompanhada pela criação de mecanismos de seguimento e monitoria do progresso do cumprimento dos planos de acções de resposta elaborados pelos sectores e integrados no PES anual.

Texto do artigo · p. 8 5.8. Integração

Texto do artigo · p. 8 Esta estratégia procura integrar abordagens holísticas para responder às necessidades em saúde dos FAE. Particular atenção será dada à integração entre HIV e SIDA e doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro, de modo a tirar

Texto do artigo · p. 8 o HIV e SIDA do isolamento, reduzir o estigma e discriminação, aumentar a utilização dos serviços disponíveis e melhorar os resultados de saúde e do bem-estar dos FAE.

Número ou marcador · p. 8 6. Visão, Missão e Grupo Alvo 6.1 Visão Recursos humanos saudáveis, disponíveis e a prestar serviços

Texto do artigo · p. 8 públicos de qualidade. 6.2 Missão Contribuir para a melhoria da saúde e do bem-estar dos FAE,

Texto do artigo · p. 8 criando um ambiente favorável para a resposta ao HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas no Sector Público.

Texto do artigo · p. 8 6.3 Grupo Alvo

Texto do artigo · p. 8 A presente Estratégia destina-se aos FAE ligados à administração pública em todo o território nacional, cujo tamanho e composição estão descritos no capítulo sobre a situação dos recursos humanos na Função Pública, incluindo suas respectivas famílias.

Número ou marcador · p. 8 7. Objectivo Geral, Eixos Estratégicos e Resultados Esperados

Texto do artigo · p. 8 7.1 Objectivo geral

Texto do artigo · p. 8 Contribuir para a melhoria de saúde e do bem-estar dos FAE e suas famílias, através de acções de prevenção do HIV, incentivando práticas de vida saudável e favoráveis ao desenvolvimento dos recursos humanos no Sector Público.

Texto do artigo · p. 8 7.2 Eixos Estratégicos 7.2.1 Prevenção Combinada Contexto Estratégico

Texto do artigo · p. 8 Embora o número de novas infecções por HIV tenha reduzido, o ritmo vai ficar aquém da redução de 50% prevista no PEN IV 2016-2020, muito menos a meta de 75% advogada pela ONUSIDA até 2020. Portanto, o número de novas infecções continua maior do que o esperado nas metas globais e nacionais.

Texto do artigo · p. 8 A redução em metade no número de novas infecções por HIV será apenas possível através da combinação de intervenções no País, em geral e no Sector Público, em particular. Esta inclui a combinação de intervenções biomédicas, incluindo tratamento como prevenção, alcançada através da supressão viral. Adicionalmente, estratégias para lidar com determinantes estruturais e sociais, comunicação para mudança social e de comportamento – todas sustentadas por uma abordagem baseada em direitos humanos – são fundamentais para o sucesso.

Texto do artigo · p. 8 Para o Sector Público, a ênfase na prevenção é importante para alcançar os objectivos da estratégia.

Texto do artigo · p. 8 Abordagem estratégica: quebrando o ciclo de transmissão de HIV.

Texto do artigo · p. 8 Um entendimento claro dos modos de transmissão de HIV irá informar estratégias para identificar os grupos vulneráveis entre os FAE e seus familiares. Programas dirigidos a estes grupos vulneráveis e às pessoas que os infectam vão contribuir para quebrar o ciclo de transmissão. No contexto dos FAE devem ser considerados como factores de risco: a mobilidade profissional como resultado das deslocações constantes em missão de serviço, transferências para locais isolados sem condições que permitam levar a família e o assédio sexual que envolve troca de favores de profissionais por actos sexuais desprotegidos. Para além dos factores de risco específicos e, fazendo parte integrante da população moçambicana, os FAE e seus familiares estão também sujeitos a riscos gerais, como, por exemplo: parceria múltipla, uso de drogas injectáveis e sexo entre pessoas do mesmo sexo.

Texto do artigo · p. 8 O tratamento do HIV tem demonstrado de longe o efeito mais significativo na qualidade de vida das PVHIV e sobre a redução da incidência do HIV. Neste sentido, o tratamento do HIV deve ser assumido como uma ferramenta de prevenção de novas infecções e parte da componente crítica de uma combinação de estratégias baseadas em evidências, conhecida como “prevenção combinada”. Assim, o início precoce do tratamento e sustentado traz, por um lado, retornos duas vezes maiores quando avaliados os custos evitados inerentes à assistência médica dos FAE e suas famílias e, por outro, traz um aumento da produtividade da força de trabalho, criando maiores ganhos para a prestação de serviços públicos que no fim tem impacto na economia do País.

Texto do artigo · p. 8 Objectivo estratégico 1: reduzir o número de novas infecções entre os FAE e suas famílias, através de intervenções de prevenção combinada, em 75% até 2023.

Texto do artigo · p. 8 Resultado 1: reduzido o número de novas infecções entre FAE e suas famílias em 75% durante a vigência da estratégia.

Texto do artigo · p. 8 Acções – chave

Texto do artigo · p. 8 Acção 1: implementação de programas de informação, educação e comunicação (IEC), através de educação de pares/ comunicação interpessoal, palestras e disponibilização de material de IEC.

Texto do artigo · p. 9 Acção 2: disseminação de informação através de redes sociais (WhatsApp, facebook e outros. Acção 3: promover o uso de preservativo tendo em conta as barreiras socioculturais. Acção 4: disponibilizar preservativos masculinos e femininos em quantidade. Acção 5: promover o acesso e facilitar aos serviços de ATS (através de feiras de saúde e/ou referência as US.) Acção 6: promover serviços de circuncisão médica masculina. Acção 7: promover e facilitar o acesso aos serviços de rastreio de cancro do colo do útero. Acção 8: alcançar 90-90-901 como forma de prevenção. Acção 9: disponibilizar profilaxia pré-exposição para casais serodiscordantes. Acção 10: treino dos gestores de RH sobre direitos humanos

Texto do artigo · p. 9 e prevenção e eliminação de estigma e discriminação. 7.2.2 Cuidados e Tratamento Contexto Estratégico

Texto do artigo · p. 9 Moçambique fez progressos notáveis no tratamento de HIV nos últimos 5 anos (2013-2018). Estes incluem a expansão massiva do tratamento antirretroviral (TARV) e adopção da abordagem de “Testar e Iniciar” em Agosto de 2016. Contudo, muitas pessoas vivendo com HIV continuam sem conhecer o seu estado em relação ao HIV, a enfrentar atrasos inaceitáveis entre o diagnóstico e o tratamento ou parar com o tratamento. Contribuir para a redução dramática das taxas de perdas de seguimento dos FAE e suas famílias vivendo com HIV a nível nacional é uma prioridade crítica para o Sector Público, nos próximos 5 anos.

Texto do artigo · p. 9 O tratamento do HIV evita mortes relacionadas com o SIDA. Na era do pré-tratamento a expectativa de sobrevida de uma pessoa infectada por HIV era em média de apenas 12,5 anos. Actualmente, uma pessoa jovem que se infecta hoje pode ter uma expectativa de vida quase normal (mais de cinquenta anos de vida) se aderir sem interrupção ao tratamento do HIV a vida toda. Evidências cada vez maiores indicam que resultados comparáveis podem ser alcançados no contexto do Sector Público, que pode contribuir com uma queda dramática nas mortes relacionadas com o SIDA dos FAE e suas famílias, quando o tratamento é introduzido em larga escala. À medida que se for expandido o acesso ao tratamento no decorrer da estratégia poderão ser revertidos os efeitos devastadores da epidemia sobre a saúde dos FAE e seus familiares, com um aumento acentuado na expectativa de vida dos FAE e robustez da economia do Sector Público.

Texto do artigo · p. 9 Evidências indicam que 42% dos homens que vivem com HIV estão em tratamento, comparado com 63% das mulheres. Este facto mostra a necessidade de se criar estratégias que estimulam o acesso dos homens aos programas de diagnóstico, cuidados e tratamento, tanto para o HIV como para doenças crónicas que mais acometem o homem na sua fase do ciclo de desenvolvimento humano que coincide com a fase considerada economicamente produtiva.

Texto do artigo · p. 9 Abordagem Estratégica: Alcance das metas 90-90-90 para HIV nos FAE e suas famílias

Texto do artigo · p. 9 O PEN IV tem como um dos seus objectivos a redução das mortes relacionadas com SIDA em 49% até 2020 e dados de 2017 indicam, depois de 4 anos, ter sido registada uma redução de apenas 24%. A presente estratégia pretende contribuir para o alcance da redução das mortes relacionadas com SIDA para além dos 49% em Moçambique.

Texto do artigo · p. 9 1 90% das pessoas que vivem com HIV sabem que têm a infecção por HIV; 90% das pessoas que sabem que têm a infecção estão em tratamento e em 90% das pessoas que estão em tratamento o vírus não se detecta no sangue.

Texto do artigo · p. 9 Objectivo Estratégico 2: reduzir a morbilidade e mortalidade relacionadas ao SIDA entre os FAE e suas famílias, através de intervenções ligadas a cuidados, tratamento e de apoio à adesão e retenção.

Texto do artigo · p. 9 Resultado 2: aumentado o número de FAE que conhecem seu seroestado, em tratamento e com supressão da carga viral.

Texto do artigo · p. 9 Acções-chave

Texto do artigo · p. 9 Acção 1: expandir a disponibilidade do teste do HIV através da diversificação de abordagens e serviços de testagem (testagem familiar, caso índex, auto-testagem). Acção 2: realizar aconselhamento e testagem em saúde (HIV, hipertensão arterial, diabetes, cancros, outros). Acção 3: treinar navegadores (para acompanhar FAE e seus familiares positivos para os serviços de cuidados e tratamento. Acção 4: implementar a abordagem Testar e Iniciar para aumentar a proporção de FAE e seus familiares em tratamento. Acção 5: fornecer TARV nos postos de saúde do local de trabalho. Acção 6: implementar os modelos diferenciados de serviços para FAE e seus familiares alcançarem a supressão viral e sejam integrados em programas de controlo de doenças crónicas, incluindo o cancro. Acção 7: facilitar o atendimento aos FAE e seus familiares nas US (um dia por semana para consulta). Acção 8: facilitar o acesso à carga viral. 7.2.3 Mitigação do Impacto Contexto Estratégico

Texto do artigo · p. 9 O HIV e SIDA representa um enorme desafio para o desenvolvimento de Moçambique e isso exerce uma grande pressão sobre os locais de trabalho. A epidemia levou à perda de FAE qualificados e experientes devido a mortes relacionadas ao SIDA, perda de horas de trabalho devido a doenças relacionadas ao HIV, absenteísmo aumentado, desempenho reduzido, aumento do estresse, estigma e discriminação relacionados ao HIV e perda de memórias institucionais, entre outros.

Texto do artigo · p. 9 Como resultado do impacto negativo do HIV e SIDA no Sector Público, o Estado Moçambicano, como um dos principais empregadores, reconheceu que para uma estratégia de resposta ao HIV e SIDA no Sector Público é fundamental implementar programas eficazes no local de trabalho. Esta estratégia demonstra a preocupação e o compromisso do Governo em tomar medidas concretas para prevenir e gerir o HIV e SIDA e fornecer orientações sobre o desenvolvimento de programas de HIV e SIDA no local de trabalho.

Texto do artigo · p. 9 Abordagem estratégica: desenvolver um serviço público bem coordenado e que responda ao impacto do HIV e SIDA no Sector Público.

Texto do artigo · p. 9 Objectivo Estratégico 3: reduzir o impacto social e/ou económico da doença nos FAE e suas famílias.

Texto do artigo · p. 9 Resultado 3: reduzido o impacto social e/ou económico do SIDA, doenças crónicas, incluindo o cancro nos FAE e suas famílias.

Texto do artigo · p. 9 Acções – chave

Texto do artigo · p. 9 Acção 1: criar mecanismos dentro do local de trabalho para incentivar a abertura, aceitação, cuidado e apoio dos funcionários HIV-positivos. Acção 2: garantir que FAE vivendo com HIV não sejam discriminados e obtém todos os benefícios previstos na legislação. Acção 3: aplicar as normas, políticas e leis que promovem a protecção de FAE vivendo com HIV (cesta básica e subsídio de 30%). Acção 4: criar opções de trabalho de acordo com a condição de saúde dos FAE. Acção 5: garantir o aconselhamento e avaliação nutricional

Texto do artigo · p. 9 de rotina e o tratamento da desnutrição aguda.

Texto do artigo · p. 10 7.2.4 Ambiente Favorável (Direitos Humanos) Contexto Estratégico

Texto do artigo · p. 10 O quadro legal de Moçambique é guiado pela Constituição da República, que garante uma ampla gama de direitos civis, políticos, culturais e socioeconómicos. Isto inclui os direitos à igualdade e à não discriminação, privacidade, dignidade, liberdade e segurança da pessoa, acesso aos cuidados de saúde e à justiça.

Texto do artigo · p. 10 O estudo, realizado no âmbito da elaboração da Subvenção ao Fundo Global 2018-2020 sobre os direitos humanos, confirmou que a resposta nacional ao HIV incorpora os princípios dos direitos humanos reflectidos no quadro legal geral e específico ao HIV e SIDA (Lei n.º 19/2014, de 27 de Agosto), mas identificou lacunas na implementação. Isso indica que acções concretas são necessárias para assegurar que todos os direitos previstos na legislação sejam traduzidos em prática.

Texto do artigo · p. 10 O PEN IV reconhece que, apesar de Moçambique ser reconhecido globalmente por seu posicionamento e resposta aos direitos humanos, ainda há lacunas importantes a serem preenchidas em relação à plena implementação da agenda de direitos humanos. Entre elas, está a necessidade de traduzir as principais políticas em implementação e assegurar que todas as pessoas conheçam seus direitos e onde buscar apoio quando os direitos forem violados. O estigma deve ser reduzido, incluindo o estigma no local de trabalho, bem como o auto-estigma. As barreiras que impedem os FAE e seus familiares a terem acesso e utilizar os serviços devem ser removidas. Os FAE vivendo com HIV deverão liderar a condução da agenda de direitos humanos e acesso à justiça.

Texto do artigo · p. 10 Abordagem estratégica: Protecção e promoção de direitos humanos para permitir/assegurar uma resposta ao HIV efectiva, equitativa e forte no Sector Público.

Texto do artigo · p. 10 As estratégias para proteger e promover os direitos humanos para permitir uma resposta forte, eficaz e equitativa no Sector Público, serão baseadas nos 7 programas chaves propostos pela ONUSIDA, visando o desenvolvimento de programas de direitos humanos no contexto do HIV. Os principais componentes do programa incluem: redução de estigma e discriminação; monitoria e reforma de leis, regulamentos e políticas com atenção específica ao HIV; melhoria da literacia legal; disponibilizar serviços jurídicos e acessíveis; sensibilização de legisladores e aplicadores de leis; treino para provedores de cuidados de saúde sobre direitos humanos e ética médica; e redução das normas de género prejudiciais e da violência contra as mulheres e aumentando seu empoderamento legal, social e económico. Alguns desses programas já estão sendo implementados e devem ser expandidos. Em conjunto, essas acções devem abordar o autoestigma e estigma externo, facilitar o acesso à justiça e promover um ambiente que possibilite e proteja a saúde humana, direitos legais e previna o estigma e discriminação.

Texto do artigo · p. 10 Objectivo Estratégico 4: Implementar uma resposta ao HIV baseada em abordagens e princípios de direitos humanos.

Texto do artigo · p. 10 Resultado 4: Implementada uma resposta ao HIV baseada em abordagens e princípios de direitos humanos.

Texto do artigo · p. 10 Monitorar e responder aos abusos dos direitos humanos: sob a ECHSFP II, a capacidade de responder aos abusos dos direitos humanos no contexto de HIV será fortalecida. O MAEFP defenderá a plena implementação de leis de protecção e políticas para garantir acesso significativo e igual aos serviços, e protecção contra a discriminação ou outros abusos dos direitos humanos. Serão estabelecidos mecanismos para monitorar as violações dos direitos humanos relacionadas ao HIV. O acesso aos serviços legais também será expandido e os investimentos serão feitos em direitos centrados nos FAE e em programas de literacia legal.

Texto do artigo · p. 10 Expandir e fortalecer as iniciativas de Comunicação para a Mudança Social e de Comportamento (CMSC) para reduzir o estigma: ECHSFP II apela para o desenvolvimento e implementação de campanhas multifacetadas para reduzir o estigma interno e externo (destacando comportamentos estigmatizantes, fornecendo informações para lidar com os mitos e aumentar o conhecimento sobre o HIV).

Texto do artigo · p. 10 Investir na expansão de programas de treinamento e sensibilização para reduzir o estigma: os programas irão informar e sensibilizar os que fazem as leis e aqueles que as aplicam sobre o importante papel da lei na resposta ao HIV, por exemplo: proteger as pessoas afectadas pelo HIV contra a discriminação e violência e apoiar o acesso à prevenção do HIV, tratamento, cuidado e apoio. Além disso, os gestores de recursos humanos serão treinados em direitos humanos e ética.

Texto do artigo · p. 10 Objectivo Estratégico 4.1: reduzir o estigma e a discriminação entre FAE e seus familiares que vivem com o HIV em metade até 2023

Texto do artigo · p. 10 Acções – chave

Texto do artigo · p. 10 Acção 1: Desenvolver e implementar planos de apoio baseado no local de trabalho. Acção 2: Treinar os educadores de pares do local de trabalho sobre estigma e discriminação. Acção 3: Realizar diálogos no local de trabalho sobre estigma e discriminação. Acção 4: Integrar o estigma em todos programas para FAE

Texto do artigo · p. 10 e seus familiares vivendo com HIV.

Texto do artigo · p. 10 Objectivo Estratégico 4.2: Promover um ambiente que permita e proteja os direitos humanos e legais e evite o estigma e a discriminação.

Texto do artigo · p. 10 Acção 1: Promover a promulgação e implementação de leis, políticas, regulamentos e directrizes que proibem a discriminação e apoiar o acesso aos serviços de prevenção, cuidados/tratamento e apoio de HIV. Acção 2: Auditar as leis e as práticas de aplicação de leis práticas para avaliar o impacto na resposta ao HIV. Acção 3: Fazer advocacia para reforma de políticas quando lacunas são identificadas. Acção 4: Promover o diálogo e os debates sobre o HIV e a lei com o poder judiciário. Acção 5: Com a colaboração de parlamentares e todos os órgãos do Estado, realizar uma campanha abrangente para promover o respeito pelos direitos FAE vivendo com HIV. Acção 6: Capacitar os gestores de recursos humanos em direitos humanos e ética. Acção 7: Capacitar os FAE (por exemplo, saúde, educação, polícia e serviço penitenciário) em direitos humanos e prestação de serviços. Acção 8: Garantir a inclusão de direitos humanos e ética em todos programas de treino para o Sector Público. Acção 9: Implementar programas específicos de treino

Texto do artigo · p. 10 em direitos humanos para a polícia e pessoal do serviço penitenciário.

Texto do artigo · p. 10 Objectivo Estratégico 4.3: Facilitar o acesso à justiça e reparação para as pessoas que vivem com e vulneráveis ao HIV

Texto do artigo · p. 10 Acção 1: Realizar campanhas de consciencialização sobre direitos e leis relacionadas ao HIV. Acção 2: Treinar educadores de pares em direitos humanos e literacia. Acção 3: Criar capacidade das instituições de administração pública para fornecer informações e referências. Acção 4: Expandir o acesso a preços acessíveis ao aconse-

Texto do artigo · p. 10 lhamento jurídico.

Texto do artigo · p. 11 Acção 5: Colaborar com instituições que fornecem informações sobre serviços legais. Acção 6: Criar e funcionalizar linhas telefónicas directas. 7.2.5 Coordenação e Liderança Contexto Estratégico

Texto do artigo · p. 11 O Governo de Moçambique reconhece a severidade da epidemia de HIV e procura minimizar as consequências sociais, económicas e de desenvolvimento para o Sector Público e compromete-se a prover liderança, recursos e apoio na implementação desta estratégia.

Texto do artigo · p. 11 Ao nível nacional existe uma plataforma e colaboração, mas para atingir o controlo da epidemia no Sector Público requer uma abordagem em que cada ministério, no seu mandato, contribui, coordenando e colaborando nos três níveis de governação. O ministério que superintende a área de gestão de recursos humanos do Estado apoiará a implementação de intervenções relacionadas ao HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro no Sector Público e o desenvolvimento de uma estrutura de responsabilização conjunta.

Texto do artigo · p. 11 A estrutura ou mecanismo de coordenação precisa de ter uma capacidade suficiente para implementar plenamente o seu mandato, melhorar a colaboração e a cooperação entre os ministérios e as direcções provinciais e prestar apoio técnico às estruturas de coordenação dos sistemas distritais onde a implementação é fundamental.

Texto do artigo · p. 11 Objectivo estratégico 5: Promover a liderança e responsabilidade compartilhada para uma resposta ao HIV sustentável no Sector Público.

Texto do artigo · p. 11 Resultado Esperado 5: Criada a estrutura/mecanismo de coordenação efectiva e em funcionamento.

Texto do artigo · p. 11 Acções – chave

Texto do artigo · p. 11 Acção 1: Criar uma estrutura/mecanismo para uma efectiva coordenação e liderança de todos os intervenientes para uma responsabilidade partilhada na implementação da estratégia no Sector Público, lidar com a questão do HIV, doenças crónicas e degenerativas no local de trabalho (estrutura orgânicadepartamento autónomo de assuntos sociais). Acção 2: Melhorar a colaboração e a cooperação entre os ministérios e as direcções provinciais e estes com os serviços distritais. Acção 3: Desenvolver planos de implementação (acção) dos governos centrais, provinciais, distritais e as instituições tuteladas deverão desenvolver seus planos específicos de implementação/ acção. Acção 4: Fortalecer a liderança local e assegurar que

Texto do artigo · p. 11 os conselhos distritais e municipais trabalhem junto com as instituições de administração pública do respectivo nível para institucionalizar a colaboração inter e multissectorial.

Texto do artigo · p. 11 7.2.6 Mobilização de Recursos Contexto Estratégico

Texto do artigo · p. 11 Alcançar os objectivos e as metas da ECHSFP II só será possível se houver recursos suficientes disponíveis para todas as instituições de administração pública para implementar a estratégia. Dada a natureza ambiciosa da estratégia, os recursos para a resposta ao HIV deverão aumentar para o período 20192023, enquanto fundos disponíveis devem ser utilizados de forma eficiente.

Texto do artigo · p. 11 Abordagem Estratégica: Mobilizar recursos suficientes para alcançar as metas e objectivos da ECHSFP II.

Texto do artigo · p. 11 Os mecanismos tradicionais de mobilização de recursos para a resposta - por meio de alocações orçamentais do Estado e de assistência internacional - embora substanciais, são insuficientes para cobrir o custo total de implementação da resposta nacional ao SIDA através do PEN IV, o mesmo será

Texto do artigo · p. 11 para a ECHSFP II. O financiamento do governo para o HIV não tem crescido e não se espera que cresça nos próximos anos, pois o espaço fiscal para a mobilização de recursos internos ainda maiores é limitado pela conjuntura económica.

Texto do artigo · p. 11 As perspectivas de aumento ou mesmo retenção dos níveis actuais de assistência externa ao desenvolvimento durante 2020-

Texto do artigo · p. 11 -2024 são incertas.

Texto do artigo · p. 11 Para conseguir recursos suficientes para financiar a ECHSFP II na sua totalidade, exigirá uma combinação de abordagens, a saber: maximizar o financiamento existente do governo e fontes internacionais, alavancando mecanismos inovadores para gerar novas fontes de financiamento e melhorar a eficiência da prestação de serviços.

Texto do artigo · p. 11 Objectivo Estratégico 6. Melhorar a eficiência e mobilizar recursos para alcançar os objectivos e as metas da estratégia.

Texto do artigo · p. 11 Resultado Esperado: Mobilizados recursos internos para o financiamento das acções de resposta ao SIDA no Sector Público.

Texto do artigo · p. 11 Acções – chave

Texto do artigo · p. 11 Optimizar investimentos: os retornos de saúde, sociais e económicos sobre o investimento serão maximizados seleccionando estrategicamente a combinação ideal de intervenções de alto valor e impacto.

Texto do artigo · p. 11 Aumentar a eficiência: usando dados para direccionar estrategicamente intervenções de alto valor e impacto para áreas geográficas e grupos de FAE onde o impacto será maior, aumentará a eficiência da resposta ao HIV no Sector Público.

Texto do artigo · p. 11 Identificar e alavancar mecanismos inovadores de financiamento: A Função Pública irá explorar agressivamente opções inovadoras para gerar novas fontes de financiamento. Umas das opções a ser explorada é o co-investimento do governo, em que múltiplos ministérios concordam em co-financiar intervenções prioritárias. Essa abordagem é particularmente bem adaptada às intervenções estruturais e a produção de material de IEC por ter benefícios mais amplos e transversais. Outras será usar os recursos provenientes da Assistência Médica e Medicamentosa.

Texto do artigo · p. 11 Aumentar o engajamento multissectorial para abordar questões sociais e estruturais: outros ministérios, como o da saúde, são tipicamente responsáveis pelo financiamento e gestão de abordagens que se concentram em questões estruturais, por ex. desenvolvimento comunitário, educação, redução da pobreza, nutrição, emprego, acesso à justiça e outras questões sociais, parte dos actuais desafios de desenvolvimento do País. No entanto, existe o risco de que essas abordagens podem ser insuficientemente priorizadas ou inadequadamente focados no HIV se forem elaboradas e implementadas de forma isolada. Integrando a planificação sobre actividades do HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas e incluindo o cancro na planificação multissectorial irá alavancar plenamente os benefícios dos esforços dos sectores, com duplo benefício de melhorar a eficácia da resposta e diminuir as pressões do financiamento do sector da saúde, para financiar actividades mais amplas da ECHSFP II.

Texto do artigo · p. 11 Acção 1: Criar uma rubrica específica para financiar actividades relacionadas com HIV e SIDA e outras doenças crónicas. Acção 2: Custear com precisão todos os planos de imple- mentação para apoiar os esforços de orçamentação e mobilização de recursos. Acção 3: Garantir o orçamento e a inclusão das actividades de HIV e SIDA e outras doenças crónicas no PES sectorial. Acção 4: Criar mecanismos legais que permitam o uso das receitas próprias para financiar actividades relacionadas com HIV e SIDA e outras doenças crónicas. Acção 5: Desenhar, implementar e avaliar mecanismos

Texto do artigo · p. 11 de financiamento novos e inovadores.

Texto do artigo · p. 12 Acção 6: Introduzir eficiências técnicas para gerar economia de custos como por exemplo a elaboração centralizada de material de IEC e reprodução local.

Texto do artigo · p. 12 7.2.7 Informação Estratégica Contexto Estratégico O Sector Público recolhe e compila alguma informação sobre

Texto do artigo · p. 12 a resposta que é enviada ao CNCS que a integra naquilo que é

Texto do artigo · p. 12 o sistema de monitoria da resposta do País. Contudo, enquanto o Sector Público gera dados sobre HIV, o sector tem falta de uma abordagem planeada e coesa para gerar e usar informação estratégica. Esta lacuna vai diminuir a capacidade do Sector Público de capitalizar a informação estratégica para orientar os progressos rumo ao alcance dos objectivos da presente estratégia, melhorar o programa ao longo do tempo, maximizar as eficiências e eliminar lacunas de pesquisa. No âmbito da presente estratégia são considerados dois tipos de informação estratégica:

Texto do artigo · p. 12 Monitoria e avaliação: Envolve a colheita, reporte e avaliação contínua de dados programáticos e de prestação de serviços. Durante a implementação da ECHSFP II, todas as instituições de administração pública a todos os níveis continuaram a melhorar os seus sistemas de monitoria e avaliação. O MAEFP, que tem a responsabilidade final de monitorar esta estratégia, vai estabelecer uma unidade de monitoria e avaliação ou vai criar um mecanismo para assegurar a monitoria e avaliação da estratégia.

Texto do artigo · p. 12 Os esforços para atingir uma monitoria e avaliação contínua, para acompanhar o desempenho e os progressos feitos, bem como para a identificação de desafios e introduzir medidas correctivas, serão cruciais para a implementação da presente estratégia. Foram definidos indicadores e metas de resultados e de impactos.

Texto do artigo · p. 12 Inquéritos e Pesquisas Operacionais: A condução de um inquérito no Sector Público servirá de linha de base para monitorar

Texto do artigo · p. 12 o progresso das acções de resposta ao HIV no sector. As pesquisas operacionais constituem uma componente importante da presente estratégia e permitirão informar e orientar o processo de tomada de decisões baseadas em evidências. A ECHSFP II reconhece que a pesquisa é o melhor mecanismo de busca de soluções mais adequadas ao perfil da epidemia nos FAE e suas famílias para rever, avaliar e actualizar a implementação das prioridades por forma a melhorar a resposta ao HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro no Sector Público.

Texto do artigo · p. 12 Abordagem Estratégica

Texto do artigo · p. 12 Esta ECHSFP II vai capitalizar os recursos de informação estratégica que o País e o Sector Público já possuem, mas prevê melhor coordenação, priorização, financiamento, capacitação e disseminação dos resultados. As áreas de pesquisa operacional serão listadas e boas práticas melhor compartilhadas para informar políticas, directrizes e prestação de serviços.

Texto do artigo · p. 12 Objectivo Estratégico 7. Fortalecer a informação estratégica para monitorar o progresso das acções de resposta ao HIV e SIDA e outras doenças crónicas no Sector Público.

Texto do artigo · p. 12 Resultado Esperado 7: Estabelecido um plano de monitoria e avaliação.

Texto do artigo · p. 12 Acções-chave

Texto do artigo · p. 12 Acção 1: Elaborar e implementar um plano de monitoria para a ECHSFP II. Acção 2: Elaborar um instrumento único de colheita de infor- mação. Acção 3: Produzir relatórios trimestrais da resposta a todos os níveis. Acção 4: Fazer um estudo para estimar a prevalência do HIV nos FAE. Acção 5: Melhorar e fortalecer os sistemas de informação sobre

Texto do artigo · p. 12 RH para monitorar o impacto de HIV e SIDA, doenças crónicas

Texto do artigo · p. 12 e degenerativas, incluindo o cancro nos RH e intervenções no Sector Público.

Texto do artigo · p. 12 Acção 6: Conduzir avaliações de capacidade de M & A nos níveis nacional, provincial e distrital. Acção 7: Estabelecer a capacidade de monitoria na estrutura de coordenação da estratégia a nível nacional e provincial. Acção 8: Fortalecer os recursos humanos qualificados de M & E por meio de treino e coaching. Acção 9: Reforçar o uso de dados para monitorar o desempenho

Texto do artigo · p. 12 do programa.

Número ou marcador · p. 12 8. Quadro de Implementação Papéis e Responsabilidades

Texto do artigo · p. 12 A epidemia de HIV não é apenas um problema de saúde, mas uma preocupação de desenvolvimento. Portanto, é imperativo que a resposta ao HIV e SIDA no Sector Público seja da responsabilidade de todos os organismos do Estado.

Texto do artigo · p. 12 Os papéis e as responsabilidades das diversas instituições de administração pública são derivados de seus mandatos e funções-chave. Assim, a ECHSFP II considera o seguinte quadro de implementação:

Texto do artigo · p. 12 8.1 Presidência da República

Texto do artigo · p. 12 O Gabinete do Presidente fornece a liderança para a resposta nacional à epidemia do HIV e SIDA e assegura que todos os sectores são mobilizados e se envolvem na resposta. O Gabinete garante um compromisso político ao mais alto nível da resposta à epidemia do HIV e SIDA. O Gabinete irá focalizar:

Número ou marcador · p. 12 a) A inclusão de mensagens sobre HIV e SIDA nos Discursos Presidenciais;

Número ou marcador · p. 12 b) A defesa e mobilização de recursos públicos, privados e externos para a implementação da estratégia.

Texto do artigo · p. 12 8.2 Assembleia da República

Texto do artigo · p. 12 A legislação sobre aspectos que protegem os direitos humanos, acções direccionadas à protecção da família, à mulher, à criança, ao adolescente e ao jovem. Deverá dar igualmente destaque às acções de resposta contra o estigma e a marginalização para que todos possamos caminhar seguros e confiantes nesta batalha.

Texto do artigo · p. 12 8.3 Ministério da Administração e Função Pública O MAEFP tem um papel chave a desempenhar na implementação

Texto do artigo · p. 12 da estratégia, a destacar o seguinte: c) Coordenar a implementação da estratégia;

Número ou marcador · p. 12 d) Assegurar que os programas de educação e prevenção do HIV no local de trabalho sejam implementados para todas as instituições de administração pública;

Número ou marcador · p. 12 e) Realizar a monitoria, avaliação e revisão contínuas das actividades previstas na estratégia;

Número ou marcador · p. 12 f) Actualizar aos outros sectores sobre questões emergentes de recursos humanos em relação ao HIV e SIDA;

Número ou marcador · p. 12 g) Colher informações e realizar avaliação de impacto do HIV e SIDA no Sector Público;

Número ou marcador · p. 12 h) Fornecer interpretação da Política de Emprego e da Lei n.º 19/2014, de 28 de Agosto, no Sector Público;

Número ou marcador · p. 12 i) Assegurar de que os direitos dos FAE vivendo com HIV são sejam respeitados conforme estipulado no EGFAE e qualquer legislação relacionada com trabalho que possa ser desenvolvida; j)Promover advocacia, mobilização, planeamento conjunto, coordenação, monitoria e avaliação das actividades de HIV e SIDA nos governos locais;

Número ou marcador · p. 12 k) Mobilizar as comunidades, através das estruturas existentes do governo local, para o seu envolvimento em todas as fases do desenvolvimento e implementação dos programas e actividades de prevenção e cuidados do HIV e SIDA, em particular as dirigidas às famílias dos FAE.

Texto do artigo · p. 13 8.4 Conselho Nacional de Combate ao SIDA

Texto do artigo · p. 13 O Conselho Nacional de Combate ao SIDA foi criado pelo Decreto n.º 10/2000, de 23 de Março, do Conselho de Ministros para coordenar a resposta multissectorial à epidemia do HIV em Moçambique. Em relação a esta estratégia, CNCS é responsável por:

Número ou marcador · p. 13 a) Direcção estratégica e liderança política eficazes para a resposta;

Número ou marcador · p. 13 b) Prestação de apoio técnico e reforço das capacidades para a implementação e monitoria desta estratégia;

Número ou marcador · p. 13 c) Revisão dos planos de trabalho anuais, relatórios trimestrais dos sectores (instituições de administração pública) e fornecimento de comentários atempados;

Número ou marcador · p. 13 d) Prestação de apoio técnico em colaboração com o MISAU e as instituições de administração pública à medida que estes desenvolvem e implementam suas actividades de prevenção.

Texto do artigo · p. 13 8.5 Ministério da Saúde

Texto do artigo · p. 13 O Ministério da Saúde, devido à sua competência profissional e responsabilidade pela política de saúde, é o principal Ministério na prevenção e cuidados de HIV e SIDA, acções de rastreio e tratamento das doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro, em colaboração com outras partes interessadas do Sector Público, seu papel será:

Número ou marcador · p. 13 a) Liderar o desenvolvimento e aprimoramento de estratégias de prevenção e cuidados/tratamento envolvendo outros sectores;

Número ou marcador · p. 13 b) Fornecer apoio técnico a outros ministérios e sectores à medida que estes desenvolvam e implementam suas actividades de prevenção e cuidados/tratamento de HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro;

Número ou marcador · p. 13 c) Coordenar a implementação de intervenções baseadas no sector da saúde para prevenir a transmissão sexual, transmissão pelo sangue, transmissão vertical e tratamento como prevenção;

Número ou marcador · p. 13 d) Fornecer cuidados/tratamento para HIV e doenças relacionadas com SIDA aos FAE que vivem com HIV;

Número ou marcador · p. 13 e) Definir padrões relacionados aos programas de Educação em Saúde a serem seguidos por todas as instituições da administração pública;

Número ou marcador · p. 13 f) Integrar o HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro, em todas as actividades e serviços de promoção da saúde.

Número ou marcador · p. 13 g) Actualizar aos outros sectores informações relevantes em relação ao HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro.

Texto do artigo · p. 13 8.6 Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano No âmbito da implementação da presente estratégia terá

Texto do artigo · p. 13 as seguintes responsabilidades:

Número ou marcador · p. 13 a) Integração de ITS e HIV/SIDA e educação sobre saúde sexual e reprodutiva em todos os níveis de ensino a partir do ensino primário;

Número ou marcador · p. 13 b) Assegurar que as questões relacionadas com o HIV e SIDA sejam integradas em todos os currícula das instituições de formação de professores;

Número ou marcador · p. 13 c) Envolvimento dos pais, através dos Conselhos de Escolas e outros mecanismos apropriados, na discussão da educação sobre HIV e SIDA nas escolas;

Número ou marcador · p. 13 d) Assegurar que os serviços de prevenção, cuidados e tratamento e mitigação sejam acessíveis aos alunos, professores e corpo técnico administrativo;

Número ou marcador · p. 13 e) Realização de aconselhamento e desenvolvimento de habilidades para capacitar professores no tratamento de questões de HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 13 8.7 Ministério da Economia e Finanças O papel do MEF será:

Número ou marcador · p. 13 a) Fornecer recursos adequados aos vários ministérios, governos provinciais e locais para a prevenção e tratamento do HIV;

Número ou marcador · p. 13 b) Aprovar orçamentos para intervenções relacionadas com o HIV e SIDA em todos instituições de administração pública para implementação da ECHSFP II;

Número ou marcador · p. 13 c) Assegurar que os fundos para prevenção e cuidados/ /tratamento e mitigação de HIV no Sector Público sejam desembolsados e justificados a tempo;

Número ou marcador · p. 13 d) Mobilizar fundos para programas de HIV e SIDA de instituições e agências nacionais e internacionais para financiar a ECHSFP II;

Número ou marcador · p. 13 e) Garantir que os recursos alocados no orçamento para o HIV e SIDA sejam protegidos.

Texto do artigo · p. 13 8.8 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais

Texto do artigo · p. 13 e Religiosos

Texto do artigo · p. 13 O Ministério vai ler um papel de liderança em:

Número ou marcador · p. 13 a) Revisão de legislação relevante para a criação de ambiente favorável para a resposta ao HIV na Função Pública e no País no geral;

Número ou marcador · p. 13 b) Audição e determinação de qualquer assunto ou apelo considerado tratamento injusto com base no status de HIV do FAE;

Número ou marcador · p. 13 c) Apoio e facilitação no acesso à justiça para FAE que sofrerem estigma e discriminação devido ao seu estado em relação ao HIV;

Número ou marcador · p. 13 d) Declaração de pagamentos de danos em relação a qualquer perda financeira comprovada, dor e sofrimento, tanto emocional quanto psicológico como resultado de discriminação.

Texto do artigo · p. 13 8.9 Outros ministérios, governos provinciais e distritais

Texto do artigo · p. 13 e outras instituições de administração pública

Número ou marcador · p. 13 a) Implementar, coordenar e monitorar actividades de prevenção, cuidado e mitigação do HIV e SIDA nos respectivos sectores; b)Planear, mobilizar e alocar recursos para a implementação de actividades de prevenção do HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro;

Número ou marcador · p. 13 c) Avaliar o potencial impacto do HIV em todos os programas e projectos sectoriais e tomar medidas para minimizar a potencial disseminação do HIV;

Número ou marcador · p. 13 d) Integrar o HIV e SIDA nos programas de formação para FAE e gestores, quando apropriado;

Número ou marcador · p. 13 e) Garantir que todos os altos funcionários do governo integrem as mensagens relacionadas com o HIV e SIDA nas suas intervenções públicas, em particular com FAE;

Número ou marcador · p. 13 f) Supervisionar e implementar programas de HIV e SIDA em seus respectivos sectores;

Número ou marcador · p. 13 g) Garantir a integração das questões de HIV e SIDA nos PES.

Texto do artigo · p. 13 8.10 Funcionários e Agentes do Estado

Texto do artigo · p. 13 Todos os FAE serão sensibilizados continuamente para se protegerem a si próprios, suas famílias e aos outros de infecções por HIV e impacto do SIDA, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro. É uma obrigação para todos os FAE a participação activa na implementação desta estratégia. Espera-se ainda dos FAE:

Número ou marcador · p. 13 a) Participar e apoiar activamente em todas as actividades de HIV e SIDA, rastreio e tratamento de doenças

Texto do artigo · p. 14 crónicas e degenerativas, incluindo o cancro no local de trabalho;

Número ou marcador · p. 14 d) Considerar revelação voluntária do estado em relação ao HIV no contexto de solicitação para beneficiar de apoio no local de trabalho;

Número ou marcador · p. 14 e) Reportar às autoridades competentes qualquer assunto considerado tratamento injusto com base no seu estado de HIV.

Número ou marcador · p. 14 b) Conhecer o seu estado em relação ao HIV e agir de forma responsável;

Número ou marcador · p. 14 c) Manter seu nível preferido de revelação quando HIV positivo;

Texto do artigo · p. 14 Estrutura de Implementação da Echsfp II

Texto do artigo · p. 14 PM

Texto do artigo · p. 14 CNCS

Texto do artigo · p. 14 MAEFP

Texto do artigo · p. 14 MISAU

Texto do artigo · p. 14 MAEFP MISAU CNCS

Texto do artigo · p. 14 (SP) MAEFP

Texto do artigo · p. 14 (SP) Institucionais DRH - DAS DPRH - RAS RDRH

Texto do artigo · p. 14 (SP) MAEFP

Texto do artigo · p. 14 (SP) Institucionais

Texto do artigo · p. 14 DRH -‐ DAS

Texto do artigo · p. 14 SPP SPD

Texto do artigo · p. 14 NPCS

Texto do artigo · p. 14 SPP DPRH -‐ RAS NPCS

Texto do artigo · p. 14 NDCS PFD

Texto do artigo · p. 14 SPD RDRH

Texto do artigo · p. 14 NDCS

Texto do artigo · p. 14 PFD

Texto do artigo · p. 14 Lista de Abreviaturas

Texto do artigo · p. 14 CG – Conselho de Gestão CNCS – Conselho Nacional de Combate ao SIDA CMSC –Comunicação para a Mudança Social e de Comportamento DNGERHE – Direcção Nacional de Gestão de Recursos

Texto do artigo · p. 14 Humanos do Estado

Texto do artigo · p. 14 ERHSFP – Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função

Texto do artigo · p. 14 Pública FAE – Funcionários e Agentes do Estado GRH – Gestores de Recursos Humanos HIV – Vírus de Imunodeficiência Humana IEC – Informação, Informação e Comunicação IDS – Inquérito Demográfico e de Saúde IMASIDA – Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária

Texto do artigo · p. 14 e HIV/SIDA

Texto do artigo · p. 14 INSIDA – Inquérito de Riscos Comportamentais e Prevalência

Texto do artigo · p. 14 do HIV

Texto do artigo · p. 14 MAEFP – Ministério da Administração Estatal e Função Pública MFP – Ministério da Função Pública MEF – Ministério da Economia e Finanças MISAU – Ministério da Saúde OE – Orçamento do Estado OIT – Organização Internacional do Trabalho PARP – Plano de Acção para Redução da Pobreza PEN – Plano Estratégico Nacional PES – Plano Económico e Social PF – Ponto Focal PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PQG – Programa Quinquenal do Governo PVHIV – Pessoa Vivendo com HIV SIDA – Síndroma de Imunodeficiência Adquirida TARV – Tratamento Antirretroviral TdR – Termos de Referência UATS – Unidade de Aconselhamento e Testagem em Saúde US – Unidade Sanitária

Texto do artigo · p. 15 Orçamento 1-PrevençãoCombinada 183,663,327 118,484,568 16,200,000 95,557,504 22,296,751 Meta 2024 1,557,426 800 540 14,013,572 2,802,714 2023 1,512,064 800 540 13,346,259 2,669,252 2022 1,468,024 800 540 12,710,723 2,542,145 2021 1,425,266 800 540 12,105,450 2,421,090 2020 1,383,753 8,648 540 11,529,000 2,305,800 GrupoAlvo FAE FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares Pontos Focais FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares Responsabilidade Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública PontosFocais Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Ações–chave 1.1.Treinarospontos focaiseeducadoresde paresemmateriasde HIVincluindodireitos humanos 1.2.Disponibilizar materiaisdeIEC 1.3.Realizaraccções d ee d u c a ç ã od e paresecomunicação interpessoal 1.4.Realizaçãode palestra 1.5.Disseminara informaçãoatravésde redessociais(WhatsAp, facebookeoutros) 1.6.Promoverouso depreservativotendo emcontaasbarreiras socioculturaisque interferecomouso 1.7.Disponibilizar preservativos masculinosem quantidade 1.8.Disponibilizar preservativosfemininos emquantidade Resultado Reduzidoonúmero denovasinfecções entreFAEesuas famíliasem75% Objectivo Estratégico Reduzir onúmero denovas infecções entreosFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções deprevenção combinada,em 75%até2024

	Orçamento	1-PrevençãoCombinada	183,663,327		118,484,568		16,200,000		95,557,504
Meta	2024	1,557,426		800		540		14,013,572	2,802,714
2023	1,512,064		800		540		13,346,259	2,669,252
2022	1,468,024		800		540		12,710,723	2,542,145
2021	1,425,266		800		540		12,105,450	2,421,090
2020	1,383,753		8,648		540		11,529,000	2,305,800
	GrupoAlvo	FAE	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	Pontos Focais	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares
Responsabilidade	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	PontosFocais	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública
Ações–chave	1.1.Treinarospontos focaiseeducadoresde paresemmateriasde HIVincluindodireitos humanos	1.2.Disponibilizar materiaisdeIEC	1.3.Realizaraccções d ee d u c a ç ã od e paresecomunicação interpessoal	1.4.Realizaçãode palestra	1.5.Disseminara informaçãoatravésde redessociais(WhatsAp, facebookeoutros)	1.6.Promoverouso depreservativotendo emcontaasbarreiras socioculturaisque interferecomouso	1.7.Disponibilizar preservativos masculinosem quantidade	1.8.Disponibilizar preservativosfemininos emquantidade
Resultado	Reduzidoonúmero denovasinfecções entreFAEesuas famíliasem75%
Objectivo Estratégico	Reduzir onúmero denovas infecções entreosFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções deprevenção combinada,em 75%até2024

Texto do artigo · p. 15 1,468,0241,512,0641,557,426183,663,327

Texto do artigo · p. 15 Estratégico 202220232024Orçamento

Texto do artigo · p. 15 Meta

Texto do artigo · p. 15 EstratégiadeRespostaaoHIVeSIDA naFunçãoPúblicaII,2020-2024

Texto do artigo · p. 15 PlanodeAcção

Texto do artigo · p. 15 1-PrevençãoC

Número ou marcador · p. 15 ANEXOI

Texto do artigo · p. 15 Objectivo

Texto do artigo · p. 15 800800800118,484,568

Texto do artigo · p. 15 54054054016,200,000

Texto do artigo · p. 15 Reduzir

Texto do artigo · p. 15 onúmero

Texto do artigo · p. 15 denovas

Texto do artigo · p. 15 infecções

Texto do artigo · p. 15 entreosFAEe

Texto do artigo · p. 15 suasfamílias,

Texto do artigo · p. 15 a t r a v é sd e

Texto do artigo · p. 15 intervenções

Texto do artigo · p. 15 deprevenção

Texto do artigo · p. 15 12,710,72313,346,25914,013,57295,557,504

Texto do artigo · p. 15 2,542,1452,669,2522,802,71422,296,751

Texto do artigo · p. 15 combinada,em

Texto do artigo · p. 15 75%até2024

Texto do artigo · p. 16 Estratégico 2021202220232024Orçamento

Texto do artigo · p. 16 Meta

Texto do artigo · p. 16 Objectivo

Texto do artigo · p. 16 Orçamento 1-PrevençãoCombinada 189,000,000 625,202,150 Meta 2024 540 Subtotal 2023 540 2022 540 2021 540 2020 540 GrupoAlvo FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAE Responsabilidade Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública MAEFPeCNCS Ações–chave 1.9.Promoverefacilitar oacessoaosserviçosde ATS(atravésdefeiras desaúdee/oureferência asUS) 1.10.Promovere facilitaroacessoaos serviçosdecircuncisão médicamasculina 1.11.Promovere facilitaroacessoaos serviçosderastreiode cancrodocolodoútero 1.12.Promovere facilitaroacesso àprofilaxiapré- exposiçãoparacasais sero-discordantes 1.13-Treinardos gestoresdeRHsobre direitoshumanos eprevençãoe eliminaçãodeestigma ediscriminação Resultado Reduzidoonúmero denovasinfecções entreFAEesuas famíliasem75% Objectivo Estratégico Reduzir onúmero denovas infecções entreosFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções deprevenção combinada,em 75%até2024

	Orçamento	1-PrevençãoCombinada	189,000,000
Meta	2024	540					Subtotal
2023	540
2022	540
2021	540
2020	540
	GrupoAlvo	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAE
Responsabilidade	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	MAEFPeCNCS
Ações–chave	1.9.Promoverefacilitar oacessoaosserviçosde ATS(atravésdefeiras desaúdee/oureferência asUS)	1.10.Promovere facilitaroacessoaos serviçosdecircuncisão médicamasculina	1.11.Promovere facilitaroacessoaos serviçosderastreiode cancrodocolodoútero	1.12.Promovere facilitaroacesso àprofilaxiapré- exposiçãoparacasais sero-discordantes	1.13-Treinardos gestoresdeRHsobre direitoshumanos eprevençãoe eliminaçãodeestigma ediscriminação
Resultado	Reduzidoonúmero denovasinfecções entreFAEesuas famíliasem75%
Objectivo Estratégico	Reduzir onúmero denovas infecções entreosFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções deprevenção combinada,em 75%até2024

Texto do artigo · p. 16 540540540540189,000,000

Texto do artigo · p. 16 625,202,150

Texto do artigo · p. 16 R

Texto do artigo · p. 16 en

Texto do artigo · p. 16 fa

Texto do artigo · p. 16 1-PrevençãoCom

Texto do artigo · p. 16 d

Texto do artigo · p. 16 Reduzir

Texto do artigo · p. 16 onúmero

Texto do artigo · p. 16 denovas

Texto do artigo · p. 16 infecções

Texto do artigo · p. 16 entreosFAEe

Texto do artigo · p. 16 suasfamílias,

Texto do artigo · p. 16 a t r a v é sd e

Texto do artigo · p. 16 intervenções

Texto do artigo · p. 16 deprevenção

Texto do artigo · p. 16 combinada,em

Texto do artigo · p. 16 75%até2024

Texto do artigo · p. 17 Orçamento 2-CuidadoseTratamento Meta 2024 2023 2022 2021 2020 GrupoAlvo FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares Responsabilidade MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude MDN,MINT, MJACR MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude Ações–chave 2.1.Expandira disponibilidadedo testedoHIVatravés dadiversificaçãode abordagenseserviços detestagem(testagem familiar,casoíndex, auto-testagem) 2.2.Realizar aconselhamentoe testagememsaúde (HIV,hipertensão arterial,diabetes, cancro,outros). 2.3.Treinarnavegadores (paraacompanhar FAEeseusfamiliares positivosparaos serviçosdecuidadose tratamento) 2.4.Implementara abordagemTestare Iniciarparaaumentar aproporçãodeFAE eseusfamiliaresem tratamento 2.5.FornecerTARV nasunidadessanitárias (hospitais,centrose postosdesaúde)do localdetrabalho 2.6.Implementaros modelosdiferenciados deserviçosparaFAE eseusfamiliares alcançaremasupressão viral Resultado A u m e n t a d oo númerodeFAE queconhecemseu seroestado,em tratamentoecom supressãodacarga viral Objectivo Estratégico R e d u z i ra morbilidade emortalidade relacionadas aoSIDA entre o sFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções ligadasa cuidados, t r a t a m e n t o edeapoioa aderência

	Orçamento	2-CuidadoseTratamento
Meta	2024
2023
2022
2021
2020
	GrupoAlvo	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares
Responsabilidade	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude	MDN,MINT, MJACR	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude
Ações–chave	2.1.Expandira disponibilidadedo testedoHIVatravés dadiversificaçãode abordagenseserviços detestagem(testagem familiar,casoíndex, auto-testagem)	2.2.Realizar aconselhamentoe testagememsaúde (HIV,hipertensão arterial,diabetes, cancro,outros).	2.3.Treinarnavegadores (paraacompanhar FAEeseusfamiliares positivosparaos serviçosdecuidadose tratamento)	2.4.Implementara abordagemTestare Iniciarparaaumentar aproporçãodeFAE eseusfamiliaresem tratamento	2.5.FornecerTARV nasunidadessanitárias (hospitais,centrose postosdesaúde)do localdetrabalho	2.6.Implementaros modelosdiferenciados deserviçosparaFAE eseusfamiliares alcançaremasupressão viral
Resultado	A u m e n t a d oo númerodeFAE queconhecemseu seroestado,em tratamentoecom supressãodacarga viral
Objectivo Estratégico	R e d u z i ra morbilidade emortalidade relacionadas aoSIDA entre o sFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções ligadasa cuidados, t r a t a m e n t o edeapoioa aderência

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 I SÉRIE — Número 81
Texto lido por imagem, página 1: —
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Texto lido por imagem, página 1: •
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Parágrafo, página 1: Resolução n.º 28/2020:
Parágrafo, página 1: Aprova a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA, na Função Pública, 2020-2024.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 28/2020
Texto do artigo, página 1: de 29 de Abril
Texto do artigo, página 1: A experiência da implementação da Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública 2009-2013, aprovada pela Resolução n.º 44/2009, de 19 de Agosto, do Conselho de Ministros, mostra necessário prosseguir com acções de resposta ao HIV e SIDA na Função Pública.
Texto do artigo, página 1: Assim usando da competência que lhe é atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA, na Função Pública, 2020-2024, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Fevereiro
Texto do artigo, página 1: de 2020. Publique-se.
Texto do artigo, página 1: O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública II, 2020-2024
Texto do artigo, página 1: Prefácio
Texto do artigo, página 1: O HIV e SIDA é um desafio de saúde pública, socioeconómico e de desenvolvimento que tem impactado negativamente em vários sectores da economia moçambicana. Estima-se que aproximadamente 2,1 milhões de moçambicanos estejam
Texto do artigo, página 1: vivendo com HIV no País (CNCS, 2018). O Sector Público também é afectado. Isso afecta negativamente a produtividade dos Funcionários e Agentes do Estado, que ameaça reverter os ganhos socioeconómicos obtidos nos últimos anos.
Texto do artigo, página 1: O governo de Moçambique reconhece que uma força de trabalho saudável aumenta a produtividade e por isso elaborou e implementou a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, 2009-2013, que criou as bases para uma resposta harmonizada no Sector Público. De 2015 a esta parte está em implementação o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019 e o Plano Estratégico de Resposta ao SIDA 2016-2020. Por um lado, o PQG tem o desenvolvimento do capital humano no centro das suas atenções e o PEN IV traz inovações na Estratégia Nacional de Resposta ao SIDA, por outro lado,
Texto do artigo, página 1: o HIV e SIDA ainda continua a ser uma preocupação na função pública. Isso exigiu a elaboração da presente estratégia para que o Sector Público continue a dar a sua contribuição na Resposta ao HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 1: A Estratégia de Resposta ao SIDA na Função Pública II fornece um quadro estrutural para a resposta ao HIV, doenças crónicas e degenerativas no Sector Público. Esta estratégia centra-se no aumento da produtividade, redução do estigma, discriminação e melhoria dos resultados de saúde e bem-estar dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE). Também reafirma o compromisso de todas as instituições da administração pública (ministérios, governos locais e instituições subordinadas e tuteladas) para expandir uma resposta ao HIV e SIDA harmonizada na função pública.
Texto do artigo, página 1: A implementação desta Estratégia irá, portanto, assegurar que ministérios, governos locais e instituições subordinadas e tuteladas, em colaboração com outras partes interessadas, sejam capazes de sustentar a prestação de serviços de qualidade, em resposta ao desafio imposto pela epidemia do HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro.
Texto do artigo, página 1: Exortamos aos ministérios, governos provinciais, distritais e municipais e instituições subordinadas e tuteladas a domesticarem esta estratégia e alinhá-la aos vossos respectivos mandatos e necessidades, a fim de permitir que o Sector Público permaneça no caminho certo e comprometido pelo bem-estar dos FAE.
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 1: A epidemia do HIV continua a ser uma preocupação para o Sector Público em Moçambique. Embora não haja dados sobre a magnitude da epidemia e o seu impacto no Sector Público, há uma percepção de que estes devem ser similares da população no geral. Sendo a prevalência de HIV na população geral de 15-59 anos de 13.0%, a incidência nos funcionários estará à volta do mesmo valor, correspondente a 47.580 funcionários e agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Sendo o governo o principal empregador, a Função Pública reconhece seus recursos humanos como o activo mais importante e está comprometida com a sua protecção, saúde, bem-estar e manutenção de um ambiente de trabalho propício.
Texto do artigo, página 2: A avaliação da implementação da resposta no Sector Público, viabilizada pela ECHSFP I, mostrou que houve progressos nas áreas de sensibilização, educação para a mudança social e de comportamento sobre a infecção por HIV e resultaram em avanços em torno de mudança de comportamento dos FAE em relação ao HIV e SIDA. A despeito dos progressos referidos, a percepção geral é que não houve redução de novas infecções por HIV e que muitos funcionários perderam a vida por doenças relacionadas ao SIDA. Os progressos nas componentes de suporte da ECHSFP I passaram necessariamente pela criação e consolidação de mecanismos de coordenação, tendo sido indicados pontos focais sectoriais e criados núcleos de coordenação do HIV e SIDA no local de trabalho. Contudo, reconhecem-se fragilidades ao nível da coordenação geral e isso afectou, consequentemente, a implementação de programas de HIV em alguns sectores.
Texto do artigo, página 2: Neste contexto, torna-se necessário continuar a implementar uma estratégia específica de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, através da ECHSFP II.
Texto do artigo, página 2: A elaboração da ECHSFP II teve em consideração os resultados da avaliação do ECHSFP I, da auscultação e documentos orientadores nacionais e internacionais com destaque a: Plano Estratégico de Resposta ao SIDA 2016-2020, Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária e HIV/SIDA (IMASIDA 2015), Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado 2016-2017, Directrizes do MISAU, Estratégia 90-90-90 da ONUSIDA, Abordagem Testar e Inicar da OMS, Declaração Política Sobre SIDA de 2016, Roteiro de Coalizão Global de Prevenção 2020, Código de Prática Sobre HIV e SIDA e o Mundo de Trabalho da Organização Internacional de Trabalho (2001) e Código Sobre HIV e SIDA e Emprego da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Texto do artigo, página 2: O objectivo geral da ECHSFP II é de contribuir para a melhoria de saúde e do bem-estar dos FAE e suas famílias, através de acções de prevenção do HIV, incentivando práticas de vida saudável e favoráveis ao desenvolvimento dos recursos humanos no Sector Público. A estratégia tem sete (7) eixos estratégicos, nomeadamente: (a) Prevenção Combinada, (b) Cuidados e Tratamento, (c) Mitigação do Impacto, (d) Ambiente Favorável (Direitos Humanos), (e) Coordenação e Liderança, (f) Mobilização de Recursos e (g) Informação Estratégica.
Texto do artigo, página 2: Com os eixos acima mencionados, espera-se alcançar os seguintes resultados:
Número ou marcador, página 2: 1. Reduzido o número de novas infecções entre FAE e suas famílias em 75%.
Número ou marcador, página 2: 2. Aumentado o número de FAE que conhecem seu seroestado, em tratamento e com supressão da carga viral.
Número ou marcador, página 2: 3. Reduzir o impacto social e/ou económico do SIDA e outras doenças crónicas, incluindo o cancro nos FAE e suas famílias.
Número ou marcador, página 2: 4. Implementar uma resposta ao HIV baseada na abordagem e princípios de direitos humanos.
Número ou marcador, página 2: 5. Criada a estrutura/mecanismo de coordenação efectiva e em funcionamento.
Número ou marcador, página 2: 6. Mobilizados recursos internos para o financiamento das acções de Resposta ao SIDA no Sector Público.
Número ou marcador, página 2: 7. Estabelecido um plano de monitoria e avaliação.
Texto do artigo, página 2: A ECHSFP II estabelece parâmetros para a melhoria da liderança e coordenação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, mobilização de recursos para implementação das acções e estabelece mecanismos para a implementação de um Sistema de Monitoria e Avaliação das Acções de Resposta ao HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro, que devem ser levadas a cabo pelas instituições da Administração Pública, visando ter recursos humanos saudáveis na Função Pública.
Número ou marcador, página 2: 1. Introdução
Texto do artigo, página 2: O Vírus de Imunodeficiência Humano (HIV) continua a afectar milhões de pessoas ao nível global. Até Dezembro de 2017, foi estimado em 36.9 milhões o número de pessoas vivendo com HIV (PVHIV), tendo ocorrido 1.8 milhão de novas infecções por HIV e cerca de 940 mil mortes relacionadas ao Síndroma de Imunodeficiência Adquirida (SIDA). A maior parte das PVHIV e novas infecções são da África Subsaariana, 25.7 milhões e 1.17 milhão, respectivamente. Em Moçambique estimou-se em 2,1 milhões PVHIV (crianças e adultos), 130 mil novas infecções e 69 mil mortes.
Texto do artigo, página 2: De acordo com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), embora não existam evidências, a infecção pelo HIV é um problema que afecta o Sector Público, havendo muitos Funcionários e Agentes do Estado que podem ter morrido devido a doenças relacionadas com SIDA. Em 2009, o Governo, através do Ministério da Função Pública, elaborou a sua primeira Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública (ECHSFP I).
Texto do artigo, página 2: O SIDA tem levado ao absentismo e perda de profissionais que foram treinados por décadas e continua uma questão preocupante no local de trabalho. A epidemia tem um grande impacto sobre o desenvolvimento, porque enfraquece os três principais determinantes do crescimento económico: capital físico, humano e social. O impacto começa no nível individual, estendendo-se depois para a organização e, finalmente, para a economia.
Texto do artigo, página 2: Os altos custos derivados e inerentes à assistência médica, benefícios de aposentação (por junta médica) e por morte, despesas de funeral e de recrutamento incorridas para substituir funcionários perdidos por morte e experientes, custo no treino de novos funcionários, custos indirectos por absenteísmo na forma de licença médica e licença para cuidar de dependentes com SIDA e participação em funerais. A estigmatização e a rejeição reduzem o desempenho da força de trabalho, representando um grande desafio para os gestores de recursos humanos, tanto no Sector Privado quanto no Público.
Texto do artigo, página 2: Sendo o governo o principal empregador, com uma força de trabalho de cerca de 366.000 FAE, a Função Pública reconhece seus recursos humanos como o activo mais importante e está comprometida com a sua protecção, saúde e manutenção de um ambiente de trabalho propício. Assim, é necessário implementar estratégias que contribuam para a criação de um ambiente propício para uma prestação de serviços públicos eficazes e eficientes. Para este fim, e tendo em vista os desenvolvimentos recentes, tornou-se necessário continuar a implementar uma estratégia específica de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública.
Texto do artigo, página 2: Várias estruturas foram estabelecidas para lidar com o flagelo, como o Programa Nacional de Resposta as ITS/HIV e SIDA. Uma abordagem multissectorial foi desenvolvida através do Conselho Nacional de Resposta ao SIDA (CNCS) em 2000 para conter a epidemia de HIV. A preocupação do Governo, portanto, é como integrar os aspectos do HIV e SIDA nas políticas e regulamentos de recursos humanos existentes, como forma de fortalecer a resposta à epidemia no local de trabalho.
Texto do artigo, página 2: Moçambique possui um Plano Estratégico Nacional de Resposta ao SIDA (PEN IV) com a vigência para o período de 2016-2020, produto de consenso alcançado a partir de um compromisso colectivo dos actores nacionais engajados nos esforços de luta contra o HIV e SIDA, o qual privilegia uma abordagem multissectorial e integrada, com acções estratégicas que visam reduzir o número de novas infecções causadas pelo HIV, bem como suas consequências na dimensão de saúde pública e da agenda de desenvolvimento do País.
Texto do artigo, página 3: O exercício de elaboração da II Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública (ECHSFP II), está em concordância com os princípios orientadores do PEN IV, da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2012-2025, Estatuto Geral de Funcionários do Estado (EGFE). A nível internacional, alinha-se com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Programa Conjunto das Nações Unidas de Luta Contra o SIDA (ONUSIDA), Organização Internacional de Trabalho (OIT), Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da agenda dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) 2030.
Texto do artigo, página 3: nos homens como nas mulheres a maior prevalência regista-se na população adulta e economicamente activa. Para ambos os sexos, a prevalência do HIV é maior no grupo etário dos 35-39 anos.
Texto do artigo, página 3: A análise comparativa dos dois inquéritos indica uma tendência crescente da evolução da epidemia do HIV, sendo que o pico da prevalência nas mulheres passou da faixa etária dos 25-29 anos para 35-39 anos e, para os homens, o pico da prevalência manteve-se na mesma faixa etária dos 35-39 anos. Este comportamento da epidemia pode ser explicado, entre outras razões, pela expansão do tratamento antiretroviral, que leva ao incremento da sobrevivência de pacientes HIV positivos, e consequentemente a um aumento da proporção de indivíduos HIV positivos na população e também pela persistência de comportamentos de risco, tais como o não uso do preservativo e das relações sexuais com múltiplos parceiros, havendo uma notória evidência da diminuição do conhecimento sobre HIV, quando comparados os dois últimos inquéritos em referência.
Texto do artigo, página 3: O reconhecimento de que o Sector Público pode contribuir para o alcance das agendas nacional e global de resposta ao HIV, passa por capacitá-lo para que as acções de resposta ao HIV e SIDA sejam sustentáveis e alinhadas com as agendas de desenvolvimento do capital humano no Sector Público do País.
Número ou marcador, página 3: 2. Situação do HIV-SIDA em Moçambique
Texto do artigo, página 3: O Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária e HIV/ /SIDA (IMASIDA 2015), publicado em 2016, apontou para uma prevalência nacional do HIV de 13,2%, na população dos 15 aos 49 anos de idade, portanto uma tendência crescente quando comparado com o Inquérito Nacional de Riscos Comportamentais, Conhecimentos e Prevalência do SIDA (INSIDA) publicado em 2009, em que a prevalência, no grupo etário dos 15 – 49 anos, foi estimada em 11,5%. A prevalência do HIV na população de 15-59 foi de 13.0%. A prevalência do HIV é maior nas mulheres do que nos homens em todos os grupos etários, contudo, tanto
Número ou marcador, página 3: 3. Situação dos Recursos Humanos na Função Pública
Texto do artigo, página 3: 3.1 – Situação de Recursos Humanos na Função Pública
Texto do artigo, página 3: Segundo o relatório estatístico 2016-2017 do MAEFP de 2018, o contingente de recursos humanos em 2017 era de 365.826 FAE, dos quais, 223.973 (61,0%) eram do sexo masculino e 141.853 (39,0%) do sexo feminino. Do total de funcionários e agentes do Estado, 39.746 (10,8%) estavam colocados nos Órgãos Centrais e 326.080 nos Órgãos Locais.
Texto do artigo, página 3: Quadro 1: Distribuição dos funcionários por faixa etária-2017

Texto do artigo, página 3: Localização 2017 Faixa Total 18 25 26 31 32 37 38 41 42 48 49 54 55 59 60 65 Mais de 65 Órgão Central 414 4 093 8 236 5 924 7 266 5 599 4 092 2 529 1 593 39 746 Órgão Local 18 922 71 814 88 024 44 193 40 547 26 719 18 104 9 855 7 902 326 080 Total 19 336 75 907 96 260 50 117 47 813 32 318 22 196 12 384 9 495 365 826

Localização 2017	Faixa	Total
18 25	26 31	32 37	38 41	42 48	49 54	55 59	60 65	Mais de 65
Órgão Central	414	4 093	8 236	5 924	7 266	5 599	4 092	2 529	1 593	39 746
Órgão Local	18 922	71 814	88 024	44 193	40 547	26 719	18 104	9 855	7 902	326 080
Total	19 336	75 907	96 260	50 117	47 813	32 318	22 196	12 384	9 495	365 826

Texto do artigo, página 3: Fonte: Estatística dos Funcionários e Agentes do Estado (2016 – 2017) de 2018
Texto do artigo, página 3: As estatísticas dos FAE mostram ainda que em 2017 o maior efectivo estava na faixa etária dos 32-37 anos com um contingente de 96.260 FAE, seguido da faixa dos 26-31 anos, com 75.907 FAE e, em terceiro lugar, a faixa dos 38-41 com 50.117. As faixas etárias dos FAE entre 60-65 anos e com mais de 65 anos são as que apresentam menor efectivo de FAE, com 12.384 e 9.495, respectivamente.
Texto do artigo, página 3: Quadro 2: Distribuição dos Funcionários por Província e faixa etária

Texto do artigo, página 3: Órgãos Locais - 2017 Faixa etária Total 18 25 26 31 32 37 38 41 42 48 49 54 55 59 60 65 Mais de 65 Niassa 1 608 5 718 6 330 3 106 3 112 1 758 1 134 809 787 24 362 Cabo Delgado 966 5 068 6 513 3 231 3 103 2 008 1 426 892 794 24 001 Nampula 2 309 11 100 13 321 6 503 6 252 4 815 2 912 1 604 1507 50 323 Zambézia 4 637 14 967 14 926 6 462 5 174 3 698 2 840 1 310 1161 55 175 Tete 1 688 6 119 6 780 3 358 2 968 2 041 1 152 723 541 25 370 Manica 1 578 6 429 8 713 4 079 3 284 1 727 1 155 678 500 28 143 Sofala 1 317 5 918 8 272 4 384 4 038 2 512 1 744 1120 875 30 180 Inhambane 1 828 5 880 7 633 3 663 2 930 1 845 1 173 451 370 25 773 Gaza 1 427 5 043 6 317 3 339 2 609 1 586 1 165 441 313 22 240 Maputo Cidade 245 1 643 3 019 2 387 3 467 2 744 1 959 1 053 560 17 077 Maputo Província 1 319 3 929 6 200 3 681 3 610 1 985 1 444 774 494 23 436 Total 18 922 71814 88024 44193 40 547 26 719 18 104 9 855 7 902 326 080

Órgãos Locais - 2017	Faixa etária	Total
18 25	26 31	32 37	38 41	42 48	49 54	55 59	60 65	Mais de 65
Niassa	1 608	5 718	6 330	3 106	3 112	1 758	1 134	809	787	24 362
Cabo Delgado	966	5 068	6 513	3 231	3 103	2 008	1 426	892	794	24 001
Nampula	2 309	11 100	13 321	6 503	6 252	4 815	2 912	1 604	1507	50 323
Zambézia	4 637	14 967	14 926	6 462	5 174	3 698	2 840	1 310	1161	55 175
Tete	1 688	6 119	6 780	3 358	2 968	2 041	1 152	723	541	25 370
Manica	1 578	6 429	8 713	4 079	3 284	1 727	1 155	678	500	28 143
Sofala	1 317	5 918	8 272	4 384	4 038	2 512	1 744	1120	875	30 180
Inhambane	1 828	5 880	7 633	3 663	2 930	1 845	1 173	451	370	25 773
Gaza	1 427	5 043	6 317	3 339	2 609	1 586	1 165	441	313	22 240
Maputo Cidade	245	1 643	3 019	2 387	3 467	2 744	1 959	1 053	560	17 077
Maputo Província	1 319	3 929	6 200	3 681	3 610	1 985	1 444	774	494	23 436
Total	18 922	71814	88024	44193	40 547	26 719	18 104	9 855	7 902	326 080

Texto do artigo, página 3: Fonte: Estatística dos Funcionários e Agentes do Estado (2016 – 2017) de 2018
Texto do artigo, página 4: Como se pode constatar no quadro 2, as Províncias de Zambézia e Nampula são aquelas que apresentam maior número dos efectivos, com 55.175 e 50.323 respectivamente, o que representa cerca de 1/3 de todos funcionários dos órgãos locais.
Texto do artigo, página 4: Em 2017 a distribuição dos FAE por sexo nos órgãos locais mostra que, dos 326 080 funcionários e agentes do Estado existentes, 199.462 são do sexo masculino, correspondentes a 61.2%, e 126.618, do sexo feminino, correspondentes a 38.8%.
Texto do artigo, página 4: Figura 1 : Distribuição dos FAE por provincia e sexo NIASSA CABO DELGADO NAMPULA ZAMBÉZIA TETE MANICA SOFALA INHAMBANE GAZA MAPUTO CIDADE MAPUTO PROVINCIA Homens Mulheres Fonte: Estatística dos Funcionários e Agentes do Estado (2016 – 2017) de 2018
Texto do artigo, página 4: Fonte: Estatística dos Funcionários e Agentes do Estado (2016 – 2017) de 2018
Texto do artigo, página 4: Há que destacar que a Cidade de Maputo e a Província de Gaza são as que apresentam uma tendência maior para equilíbrio de género, com 825 e 1.300 de diferença entre funcionários do sexo masculino e feminino, respectivamente. Por outro lado, as Províncias de Zambézia e Nampula, que apresentam maior contingente de FAE, são igualmente as que apresentam uma maior tendência para desequilíbrio de género, com diferenças entre os funcionários de sexo masculino e feminino entre os 14.846 e 15.655, respectivamente.
Texto do artigo, página 4: 3.2.1 – Situação de HIV e SIDA na Função Pública por faixas etárias
Texto do artigo, página 4: Conforme referimos no número anterior, a prevalência do HIV nos FAE não deve ser muito diferente da população geral, devendo ter uma distribuição similar nas diferentes faixas etárias e, talvez, poderá ser um pouco mais alta porque sabemos que a prevalência é relativamente mais alta nos indivíduos com nível de educação superior e do mais elevado de riqueza, no qual, de certa forma, a maior parte dos funcionários faz parte dos grupos anteriormente referidos.
Texto do artigo, página 4: 3.2 – Situação de HIV e SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 4: 3.2.2 – Situação de HIV e SIDA na Função Pública por províncias
Texto do artigo, página 4: Da revisão bibliográfica feita não se encontrou nenhuma evidência da existência de um inquérito que tenha medido a prevalência do HIV nos FAE e, para o efeito, foi feita uma estimativa tendo em conta a prevalência na população moçambicana acima referida. Assumindo-se que a prevalência do HIV nos FAE não seja diferente da população em geral, visto que a maioria dos funcionários da Função Pública está entre os 15-59 anos de idade e é parte integrante desta população. Assim, estima-se que do total de 356.826 FAE, 47.580 (13%) são HIV positivos.
Texto do artigo, página 4: Como se pode constatar no quadro abaixo, as Províncias de Gaza, Maputo e Cidade de Maputo são aquelas que apresentam a maior prevalência, com 24.4%, 22.9% e 16.9% respectivamente. E, consequentemente, apresentam o maior número de FAE vivendo com HIV. A Província da Zambézia, apesar de ter uma prevalência relativamente baixa em relação às Províncias acima referenciadas, tem o maior número de FAE vivendo com HIV pelo facto, ser a que mais funcionários emprega a nível dos Órgãos Locais.
Texto do artigo, página 4: Quadro 4: Prevalência do HIV e SIDA (13%) nos FAE por Província

Texto do artigo, página 4: Órgãos Locais - 2017 Faixa etária Mais de 65 Total Prev/ prov FAEC HIV/SIDA 18_25 26_31 32_37 38_41 42_48 49_54 55_59 60_65 Niassa 1 608 5 718 6 330 3 106 3 112 1 758 1 134 809 787 24 362 7,8 1 900 Cabo Delgado 966 5 068 6 513 3 231 3 103 2 008 1 426 892 794 24 001 13,8 3 312 Nampula 2 309 11 100 13 321 6 503 6 252 4 815 2 912 1 604 1 507 50 323 5,7 2 868 Zambézia 4 637 14 967 14 926 6 462 5 174 3 698 2 840 1 310 1 161 55 175 15,1 8 331 Tete 1 688 6 119 6 780 3 358 2 968 2 041 1 152 723 541 25 370 5,2 1 319 Manica 1 578 6 429 8 713 4 079 3 284 1 727 1 155 678 500 28 143 13,5 3 799 Sofala 1 317 5 918 8 272 4 384 4 038 2 512 1 744 1 120 875 30 180 16,3 4 919 Inhambane 1 828 5 880 7 633 3 663 2 930 1 845 1 173 451 370 25 773 14,1 3 634

Órgãos Locais - 2017	Faixa etária
						Mais de 65	Total	Prev/ prov	FAEC HIV/SIDA
	18_25	26_31	32_37	38_41	42_48	49_54	55_59	60_65
Niassa	1 608	5 718	6 330	3 106	3 112	1 758	1 134	809	787	24 362	7,8	1 900
Cabo Delgado	966	5 068	6 513	3 231	3 103	2 008	1 426	892	794	24 001	13,8	3 312
Nampula	2 309	11 100	13 321	6 503	6 252	4 815	2 912	1 604	1 507	50 323	5,7	2 868
Zambézia	4 637	14 967	14 926	6 462	5 174	3 698	2 840	1 310	1 161	55 175	15,1	8 331
Tete	1 688	6 119	6 780	3 358	2 968	2 041	1 152	723	541	25 370	5,2	1 319
Manica	1 578	6 429	8 713	4 079	3 284	1 727	1 155	678	500	28 143	13,5	3 799
Sofala	1 317	5 918	8 272	4 384	4 038	2 512	1 744	1 120	875	30 180	16,3	4 919
Inhambane	1 828	5 880	7 633	3 663	2 930	1 845	1 173	451	370	25 773	14,1	3 634

Texto do artigo, página 5: Órgãos Locais - 2017 Faixa etária Mais de 65 Total Prev/ prov FAEC HIV/SIDA 18_25 26_31 32_37 38_41 42_48 49_54 55_59 60_65 Gaza 1 427 5 043 6 317 3 339 2 609 1 586 1 165 441 313 22 240 24,4 5 427 Maputo Cidade 245 1 643 3 019 2 387 3 467 2 744 1 959 1 053 560 17 077 16,9 2 886 Maputo Província 1 319 3 929 6 200 3 681 3 610 1 985 1 444 774 494 23 436 22,9 5 367 Total 18922 71 814 88 024 44 193 40 547 26 719 18 104 98 55 7 902 326 080 43 764

Órgãos Locais - 2017	Faixa etária
						Mais de 65	Total	Prev/ prov	FAEC HIV/SIDA
	18_25	26_31	32_37	38_41	42_48	49_54	55_59	60_65
Gaza	1 427	5 043	6 317	3 339	2 609	1 586	1 165	441	313	22 240	24,4	5 427
Maputo Cidade	245	1 643	3 019	2 387	3 467	2 744	1 959	1 053	560	17 077	16,9	2 886
Maputo Província	1 319	3 929	6 200	3 681	3 610	1 985	1 444	774	494	23 436	22,9	5 367
Total	18922	71 814	88 024	44 193	40 547	26 719	18 104	98 55	7 902	326 080		43 764

Texto do artigo, página 5: Fonte: Análise da Consultoria
Número ou marcador, página 5: 4. Resultados da Avaliação da Estratégia 2009-2013 4.1 Resultados da Avaliação da Estratégia 2009 - 2013
Texto do artigo, página 5: A avaliação da implementação da resposta no Sector Público, viabilizada pela ECHSFP I, mostrou que os programas de sensibilização, educação para a mudança social e de comportamento sobre a infecção por HIV no Sector Público, dominaram as acções de prevenção primária. Estes programas resultaram em avanços em torno de mudança de comportamento dos FAE em relação ao HIV e SIDA em geral: (a) número considerável de FAE procura os serviços de aconselhamento e testagem voluntária e (b) mais funcionários falam abertamente sobre o seu estado serológico e reportam que estão em tratamento. A despeito dos progressos referidos, não está muito claro qual foi
Texto do artigo, página 5: o resultado em termos de redução de novas infecções por HIV entre os FAE e daqueles que tenham perdido a vida por causas relacionadas ao SIDA. A percepção geral é que não houve redução de novas infecções por HIV, o que pode significar, por um lado, que as práticas de risco parecem não ter mudado, por outro, pode ser que as abordagens de comunicação para a mudança social e de comportamento não tenham sido as mais adequadas. A avaliação salienta constituir importante barreira para o acesso e utilização dos serviços de aconselhamento e testagem em saúde, cuidados e tratamento, a persistência do estigma e da discriminação que ainda constitui uma experiência angustiante, frequentemente reportada pelos FAE que vivem com o HIV.
Texto do artigo, página 5: A análise das componentes de suporte da ECHSFP I indica haver progressos. Houve empenho na criação e consolidação de mecanismos de coordenação, tendo sido indicados pontos focais sectoriais e criados núcleos de coordenação do HIV e SIDA no local de trabalho, nos quais fazem parte gestores de recursos humanos que passaram a integrar o tema HIV e SIDA nas suas agendas de trabalho. Embora tenha havido sucesso na criação de mecanismos de coordenação, reconhecem-se fragilidades ao nível da coordenação geral e isso afectou, consequentemente, a implementação de programas de HIV em alguns sectores.
Texto do artigo, página 5: O então Ministério da Função Pública, que tinha a responsabilidade de coordenar a implementação da estratégia, apesar de ter criado um sistema de monitoria, teve dificuldades de garantir um processo de monitoria consistente e de receber de forma regular a informação sobre os progressos de cada instituição do Sector Público.
Texto do artigo, página 5: A inexistência de uma linha orçamental para assuntos sobre HIV e SIDA, no Orçamento do Estado, dificultou a integração destas acções em planos económicos e sociais. Inicialmente a implementação da estratégia foi financiada pelo Banco Mundial, através de uma subvenção gerida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cuja execução estava direccionada aos mecanismos de coordenação e monitoria e um pouco para as actividades de prevenção. Seguidamente entrou a Agência de Cooperação Alemã. Foi comum, nas auscultações,
Texto do artigo, página 5: a afirmação de não terem sido alocados recursos financeiros durante a vigência da Estratégia anterior e, nos casos em que houve alocação, nas situações de défice ou corte orçamental, os fundos para as actividades do HIV eram os primeiros a serem retirados., Estes factos poderão ter contribuído para a deficiente operacionalização do ECHSFP I.
Texto do artigo, página 5: Assim, reconhece-se que o desenvolvimento e enquadramento dos planos sectoriais de resposta ao HIV e SIDA no local de trabalho, integrados nos planos sectoriais e plurianuais, alinhados à agenda dos processos de descentralização administrativa e financeira do Sector Público, constituem uma oportunidade para: (a) fortalecer a capacidade de resposta à epidemia do HIV do Sector Público e, (b) assegurar o financiamento e a monitoria das actividades de resposta ao HIV sectoriais e, (c) fortalecer o compromisso dos gestores públicos na implementação da resposta nacional virada para resultados sustentáveis na gestão dos recursos humanos no Sector Público.
Texto do artigo, página 5: A ECHSFP I tinha como objectivos os seguintes:
Texto do artigo, página 5: I. Estabelecer parâmetros para integrar e priorizar o HIV e SIDA nos instrumentos programáticos das instituições da Administração Pública;
Texto do artigo, página 5: O Programa Quinquenal do Governo (PQG 2010-2014); Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP 2011-2014); os planos económicos e sociais (PES) e o Orçamento do Estado (OE) eram os mais importantes instrumentos de planificação no País e continuam, excepto o PARP.
Texto do artigo, página 5: As actividades de HIV no local de trabalho foram integradas nos fundos de funcionamento das instituições. Para fazer face à integração das actividades nos planos dos sectores, o Ministério da Função Pública (MFP) levou a cabo as seguintes acções:
Texto do artigo, página 5: ✓ Capacitação dos Pontos Focais e Técnicos de Planificação do nível central, para a planificação e integração das actividades de HIV/SIDA no ciclo de planificação e orçamento;
Texto do artigo, página 5: ✓ Encontros com o MPD, para discussão e entendimento do processo de integração do HIV e SIDA nos planos e orçamento do Estado, com vista a apoiar os sectores na planificação.
Texto do artigo, página 5: ✓ Participantes nas reuniões de auscultação e os entrevistados foram unânimes em dizer que, dadas as exiguidades de fundos, as actividades de resposta ao SIDA não foram priorizadas.
Texto do artigo, página 5: ✓ O desafio da integração do HIV e SIDA nos instrumentos de planificação está relacionado a factores como:
Texto do artigo, página 5: • Deficiência na planificação que decorre do facto de as actividades do HIV e SIDA estarem quase unicamente na alçada dos pontos focais sectoriais, e em muitos casos sem suficiente capacidade e habilidade para articular com o pessoal de planificação;
Texto do artigo, página 6: • Ausência de uma unidade orgânica (departamento ou repartição) que responde pelo HIV como assunto transversal, limitou sobremaneira a implementação das actividades; • Falta de programas específicos para FAE que facilitam a realização de rastreios regulares, dificultando o apoio aos FAE associado à falta de confidencialidade; • Facto de os sectores realizarem esforços anualmente de planificar actividades de HIV e SIDA e sistematicamente não receberem atenção na alocação de orçamento, tem desencorajado a persistência dos sectores em continuar o mesmo exercício ano após ano.
Texto do artigo, página 6: ii. Institucionalizar as bases que permitam a criação de condições necessárias para prevenir infecções por HIV entre FAE e suas famílias;
Texto do artigo, página 6: Para a operacionalização dessas orientações e mecanismos no âmbito de prevenção, o Ministério do Plano e Finanças, através da assistência técnica da GIZ, levou a cabo as seguintes acções:
Texto do artigo, página 6: ✓ Sensibilização dos gestores de recursos humanos sectoriais a todos os níveis, para integração da legislação sobre as doenças crónicas degenerativas, HIV/SIDA nos estudos colectivos e estudos da legislação nas instituições.
Texto do artigo, página 6: ✓ Adaptação de um manual de facilitador em uma abordagem participativa para a implementação de sessões de sensibilização dos FAE, em relação ao HIV/ SIDA e aspectos relacionados;
Texto do artigo, página 6: ✓ Capacitação de facilitadores ao nível central, provincial e distrital em vários sectores, em matéria de HIV/SIDA para o uso do manual;
Texto do artigo, página 6: ✓ Reprodução de 7500 exemplares de materiais de IEC, sobre diferentes doenças crónicas para promoção de saúde dos FAE.
Texto do artigo, página 6: No total foram formados 950 facilitadores (86 – nível central; 165 – nível provincial e 699 – nível distrital para implementação de sessões de sensibilização dos funcionários e agentes do Estado nas suas instituições. O número de formados é insuficiente para responder à demanda e alcançar este objectivo.
Texto do artigo, página 6: iii. Regular/Facilitar o acesso aos serviços e direitos associados a funcionários portadores do HIV e SIDA e suas famílias directas, de modo a minimizar o impacto negativo da doença nos sistemas de prestação de serviços públicos;
Texto do artigo, página 6: O sector de saúde criou em algumas unidades sanitárias gabinetes para aconselhamento, testagem, tratamento e seguimento do trabalhador do Sector Público denominado consulta do trabalhador.
Texto do artigo, página 6: A coordenação com o sector da saúde para a realização dos testes foi limitada pela falta de espaços para referência dos FAE para receber o tratamento necessário. Nesta perspectiva, a estratégia não teve sucesso. Não existe até ao momento tratamento diferenciado, um tratamento especial que pode colocar o funcionário numa situação de maior conforto e de menor exposição. O funcionário quando vai ao centro de testagem, mesmo em situações em que tem uma guia, de um modo geral acaba por estar sujeito ao tratamento comum ou a todo outro cidadão que procura o mesmo serviço.
Texto do artigo, página 6: Ao nível da assistência social, há muitos desafios ainda relativos à disponibilidade de recursos para sustentar a atribuição de subsídios até os 30%, apoio alimentar e nutricional, ou atribuição de uma cesta básica. Em quase todas as entrevistas,
Texto do artigo, página 6: incluindo ao nível dos sectores onde estas experiências estão em curso, como são os sectores da educação, saúde, polícia, trabalho e finanças, quase todos os FAE são de opinião de que os mecanismos funcionam com muitas limitações, em muitos casos devido à falta de orçamento. Os poucos sectores que disponibilizam a assistência nutricional ou cesta básica, no geral fazem-no na base de arranjos, muitas vezes sem garantia de sustentabilidade e de funcionamento de longo prazo.
Texto do artigo, página 6: v. Mitigar o impacto de HIV e SIDA no local de trabalho
Texto do artigo, página 6: Os gestores de recursos humanos a todos os níveis, foram treinados para lidar com situações que podem exigir mobilidade dos FAE infectados por HIV. O nível de solidariedade por parte do pessoal dos recursos humanos responsável pelos assuntos do HIV e SIDA, em relação aos FAE infectados ficou muito reforçado durante o período de implementação da ECHSFP I. Há sinais de uma enorme preocupação para referenciá-los em actividades de aconselhamento e tratamento, bem como na busca de soluções alternativas resultado da falta de orçamento. Por exemplo, no Ministério do Trabalho, todos os funcionários e agentes do Estado vivendo com HIV e que requerem assistência nutricional, estão a beneficiar de apoio alimentar gratuito no centro social desse órgão central.
Texto do artigo, página 6: vi. Estabelecer parâmetros para a melhoria da coordenação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, mobilização de recursos para implementação das acções e estabelecer mecanismos para a implementação de um sistema de monitoria e avaliação das acções de resposta ao HIV e SIDA levadas a cabo pelas instituições da Administração Pública.
Texto do artigo, página 6: Um comité ou Conselho de Gestão (CG) foi criado, sob a liderança do CNCS e que integra o Secretariado Executivo do CNCS e a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (DNGERHE) do MFP. Este CG tinha o papel de garantir apoio efectivo para a tomada de decisões sobre questões de política e gestão da implementação da estratégia.
Texto do artigo, página 6: Os gestores de recursos humanos em cada sector passaram a ter o papel de comunicar, implementar, monitorar e preparar recomendações de acções a serem implementadas. Como forma de garantir a existência de um interlocutor, em cada sector foram constituídos os Pontos Focais (PF) para ECHSFP I, cuja responsabilidade foi definida num documento de termos de referência aprovados pelo MFP, que incluem o papel de implementar, coordenar e monitorar o programa de HIV/SIDA no local de trabalho e estabelecer um núcleo sectorial de HIV/ /SIDA em coordenação com o gestor dos recursos humanos. O núcleo sectorial é um órgão dirigido pelo secretário permanente.
Texto do artigo, página 6: No quadro das actividades com vista à criação das estruturas de coordenação e gestão de programas de HIV e SIDA no local de trabalho, nos sectores em todos os níveis, o MFP levou a cabo as seguintes acções:
Texto do artigo, página 6: ✓ Disseminação da ECHSFP I nos sectores ao nível central, provincial e distrital, com vista a que os participantes fizessem a réplica para os restantes funcionários nas suas instituições;
Texto do artigo, página 6: ✓ Capacitação dos Gestores dos Recursos Humanos (GRH) em todos níveis, Inspetores Chefes do nível provincial e chefes das secretarias provinciais sobre as suas atribuições na implementação da ECHSFP I;
Texto do artigo, página 6: ✓ Desenvolvimento dos Termos de Referência (TdR) para os FAE em conjunto com o CNCS e os GRH dos sectores ao nível central. Refira-se que os TdR foram disseminados para os níveis provincial e distrital, em cada sector, com o apoio dos PF dos órgãos centrais;
Texto do artigo, página 7: ✓ Capacitação dos PF dos sectores do nível central para a coordenação e gestão do programa de HIV/SIDA no local de trabalho das respectivas instituições. De referir que aos PF foi lhes atribuída a responsabilidade de prestação de apoio técnico aos órgãos tutelados e subordinados, incluindo os PF do nível provincial e distrital do mesmo sector quando demandado; ✓ Elaboração de um guião de formação de PF que integra temas sobre coordenação, gestão e monitoria do programa de HIV no local de trabalho, com vista
Texto do artigo, página 7: a orientar as instituições a todos os níveis. O guião tem como finalidade orientar os sectores na criação de uma estrutura de coordenação nacional coesa e harmonizada para a resposta ao HIV e SIDA no local de trabalho.
Texto do artigo, página 7: 4.2 Sumário da Análise Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA)
Texto do artigo, página 7: A avaliação da ECHSFP I e os resultados dos encontros de auscultação e de entrevistas permitiram o desenvolvimento de uma análise FOFA profunda, sumarizada no quadro abaixo.

Texto do artigo, página 7: Pontos Fortes Pontos Fracos • Existência de legislação que privilegia assistência aos trabalhadores com doenças crónicas e degenerativas • Existência de EGFAE e respectivo regulamento • Institucionalização da componente HIV e SIDA na Função Pública • Existência de núcleos de resposta ao HIV e pontos focais sectoriais • Existência de consulta do trabalhador nas unidades sanitárias • Experiência de coordenação e monitoria de resposta ao HIV a nível central e provincial • Experiência de implementação de acções de resposta ao HIV no Sector Público • Capacidade de gestão de recursos humanos a todos níveis e em todas as instituições de administração pública • Disponibilidade de tratamento gratuito • Existência de estrutura administrativa até à base • Reformas e descentralização da Função Pública • Ausência de uma política de HIV do Sector Público • Ausência de unidade orgânica para implementação de actividades de HIV • Fraco cometimento das lideranças para assuntos de HIV • Falta de programas integrados de doenças crónicas e degenerativas • Défice de financiamentos para as actividades de HIV e SIDA no Sector Público • Fraca coordenação das acções implementadas pelos sectores • Limitada disponibilidade e baixa qualidade de dados para a monitoria das actividades • Falta de organizações de pessoas vivendo com HIV (PVHIV) no Sector Público • Fraca capacidade das instituições em dar assistência aos casos identificados • Falha em implementar programas de forma sistemática e em escala Oportunidades Ameaças • Desenvolvimento do Capital Humano é um dos principais pilares do Governo • Existência de parceiros que actuam na área de prevenção e apoiam a resposta ao HIV e SIDA • Existência de uma Estratégia Nacional de Resposta ao HIV e SIDA • Estratégias Globais da área de HIV/SIDA • Governo de Moçambique subscreveu os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis • Estigma e discriminação de pessoas vivendo com HIV e SIDA • Alta incidência de infecção por HIV • Persistência de factores de riscos (parcerias múltiplas, baixo uso de preservativo, sexo pago, “relações de confiança”) • Fraco financiamento externo • Alta fertilidade associada à baixa prevalência do uso de métodos modernos de contracepção • Vulnerabilidade das famílias

Pontos Fortes	Pontos Fracos
• Existência de legislação que privilegia assistência aos trabalhadores com doenças crónicas e degenerativas • Existência de EGFAE e respectivo regulamento • Institucionalização da componente HIV e SIDA na Função Pública • Existência de núcleos de resposta ao HIV e pontos focais sectoriais • Existência de consulta do trabalhador nas unidades sanitárias • Experiência de coordenação e monitoria de resposta ao HIV a nível central e provincial • Experiência de implementação de acções de resposta ao HIV no Sector Público • Capacidade de gestão de recursos humanos a todos níveis e em todas as instituições de administração pública • Disponibilidade de tratamento gratuito • Existência de estrutura administrativa até à base • Reformas e descentralização da Função Pública	• Ausência de uma política de HIV do Sector Público • Ausência de unidade orgânica para implementação de actividades de HIV • Fraco cometimento das lideranças para assuntos de HIV • Falta de programas integrados de doenças crónicas e degenerativas • Défice de financiamentos para as actividades de HIV e SIDA no Sector Público • Fraca coordenação das acções implementadas pelos sectores • Limitada disponibilidade e baixa qualidade de dados para a monitoria das actividades • Falta de organizações de pessoas vivendo com HIV (PVHIV) no Sector Público • Fraca capacidade das instituições em dar assistência aos casos identificados • Falha em implementar programas de forma sistemática e em escala
Oportunidades	Ameaças
• Desenvolvimento do Capital Humano é um dos principais pilares do Governo • Existência de parceiros que actuam na área de prevenção e apoiam a resposta ao HIV e SIDA • Existência de uma Estratégia Nacional de Resposta ao HIV e SIDA • Estratégias Globais da área de HIV/SIDA • Governo de Moçambique subscreveu os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis	• Estigma e discriminação de pessoas vivendo com HIV e SIDA • Alta incidência de infecção por HIV • Persistência de factores de riscos (parcerias múltiplas, baixo uso de preservativo, sexo pago, “relações de confiança”) • Fraco financiamento externo • Alta fertilidade associada à baixa prevalência do uso de métodos modernos de contracepção • Vulnerabilidade das famílias

Número ou marcador, página 7: 5. Princípios Orientadores da Estratégia
Texto do artigo, página 7: Os principais princípios desta estratégia são derivados das provisões da Constituição da República de Moçambique (2004), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (2003), Código de Prática sobre HIV e SIDA e o mundo de trabalho da Organização Internacional de Trabalho (2001), Código sobre HIV e SIDA e Emprego da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e políticas governamentais na área de recursos humanos do Sector Público.
Texto do artigo, página 7: A ECHSFP II está alinhada com princípios orientadores do PEN IV e é baseada nos seguintes princípios:
Texto do artigo, página 7: 5.1. Reconhecimento do HIV e SIDA como assunto de local de trabalho
Texto do artigo, página 7: O HIV e SIDA é um assunto de local de trabalho e deve ser tratado como qualquer outra doença que pode afectar os FAE. Todas as instituições de Administração Pública devem integrar
Texto do artigo, página 7: HIV e SIDA nas suas funções nucleares e estabelecer estruturas para coordenar a actividade do HIV e SIDA no local de trabalho.
Texto do artigo, página 7: A planificação e implementação das acções da resposta ao HIV e SIDA devem capitalizar as sinergias existentes no local de trabalho, de modo a responder aos desafios e necessidades específicas locais.
Texto do artigo, página 7: 5.2. Envolvimento das lideranças dos sectores
Texto do artigo, página 7: Este princípio assenta-se na necessidade da integração das acções de resposta ao HIV e SIDA nos planos de desenvolvimento dos sectores. As instituições públicas devem criar um ambiente que permita os Funcionários e Agentes do Estado a participar em programas de resposta ao HIV no local de trabalho a todos os níveis.
Texto do artigo, página 7: 5.3. Informação, Educação e Comunicação
Texto do artigo, página 7: Os FAE e suas famílias devem ter acesso à informação e programas de educação actualizados e completos sobre HIV e SIDA e outras doenças crónicas, bem como serviços de apoio e
Texto do artigo, página 8: referência. Informação, educação e comunicação são eficazes para capacitar as pessoas a controlarem o seu próprio comportamento e exposição ao HIV e aos factores de risco para as outras doenças crónicas.
Texto do artigo, página 8: 5.4. Não discriminação
Texto do artigo, página 8: A resposta ao HIV deve estar centrada nos Direitos Humanos e na Justiça de Género. Com este princípio pretende-se garantir que não deve haver estigmatização dos FAE, incluindo candidatos ao emprego na base do seroestado. A inclusão das questões dos direitos humanos e de género esteja contida e observada em todas as áreas estratégicas e prioritárias da resposta ao HIV e SIDA no Sector Público, de modo a criar-se um ambiente social e legal que encoraje os FAE a usarem os serviços disponíveis.
Texto do artigo, página 8: 5.5. Confidencialidade
Texto do artigo, página 8: Informações sobre o estado de HIV de um FAE devem ser tratadas confidencialmente pelo pessoal de saúde e pelo gestor de RH e não devem ser divulgadas a outros sem o consentimento da pessoa envolvida.
Texto do artigo, página 8: 5.6. Abordagens baseadas em evidências
Texto do artigo, página 8: A implementação dos programas de resposta ao HIV e SIDA no Sector Público deve ser orientada por evidências. Neste sentido, o registo de boas práticas e a realização de pesquisas operacionais devem ser considerados uma prática para permitir maior dinamização e sustentabilidade das acções de prevenção bem como a melhoria da implementação de programas sectoriais. As evidências deverão sustentar e capitalizar as intervenções e/ou as abordagens que forem consideradas custo-eficazes (prevenção combinada).
Texto do artigo, página 8: 5.7. Sustentabilidade
Texto do artigo, página 8: As políticas, os programas e os serviços devem assegurar benefícios a longo prazo para os FAE e suas famílias. Para garantir a sustentabilidade, a capacidade dos prestadores de serviços públicos bem como dos serviços comunitários deve ser reforçada. A mobilização de recursos internos e externos para o financiamento das acções sectoriais de resposta deve ser acompanhada pela criação de mecanismos de seguimento e monitoria do progresso do cumprimento dos planos de acções de resposta elaborados pelos sectores e integrados no PES anual.
Texto do artigo, página 8: 5.8. Integração
Texto do artigo, página 8: Esta estratégia procura integrar abordagens holísticas para responder às necessidades em saúde dos FAE. Particular atenção será dada à integração entre HIV e SIDA e doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro, de modo a tirar
Texto do artigo, página 8: o HIV e SIDA do isolamento, reduzir o estigma e discriminação, aumentar a utilização dos serviços disponíveis e melhorar os resultados de saúde e do bem-estar dos FAE.
Número ou marcador, página 8: 6. Visão, Missão e Grupo Alvo 6.1 Visão Recursos humanos saudáveis, disponíveis e a prestar serviços
Texto do artigo, página 8: públicos de qualidade. 6.2 Missão Contribuir para a melhoria da saúde e do bem-estar dos FAE,
Texto do artigo, página 8: criando um ambiente favorável para a resposta ao HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas no Sector Público.
Texto do artigo, página 8: 6.3 Grupo Alvo
Texto do artigo, página 8: A presente Estratégia destina-se aos FAE ligados à administração pública em todo o território nacional, cujo tamanho e composição estão descritos no capítulo sobre a situação dos recursos humanos na Função Pública, incluindo suas respectivas famílias.
Número ou marcador, página 8: 7. Objectivo Geral, Eixos Estratégicos e Resultados Esperados
Texto do artigo, página 8: 7.1 Objectivo geral
Texto do artigo, página 8: Contribuir para a melhoria de saúde e do bem-estar dos FAE e suas famílias, através de acções de prevenção do HIV, incentivando práticas de vida saudável e favoráveis ao desenvolvimento dos recursos humanos no Sector Público.
Texto do artigo, página 8: 7.2 Eixos Estratégicos 7.2.1 Prevenção Combinada Contexto Estratégico
Texto do artigo, página 8: Embora o número de novas infecções por HIV tenha reduzido, o ritmo vai ficar aquém da redução de 50% prevista no PEN IV 2016-2020, muito menos a meta de 75% advogada pela ONUSIDA até 2020. Portanto, o número de novas infecções continua maior do que o esperado nas metas globais e nacionais.
Texto do artigo, página 8: A redução em metade no número de novas infecções por HIV será apenas possível através da combinação de intervenções no País, em geral e no Sector Público, em particular. Esta inclui a combinação de intervenções biomédicas, incluindo tratamento como prevenção, alcançada através da supressão viral. Adicionalmente, estratégias para lidar com determinantes estruturais e sociais, comunicação para mudança social e de comportamento – todas sustentadas por uma abordagem baseada em direitos humanos – são fundamentais para o sucesso.
Texto do artigo, página 8: Para o Sector Público, a ênfase na prevenção é importante para alcançar os objectivos da estratégia.
Texto do artigo, página 8: Abordagem estratégica: quebrando o ciclo de transmissão de HIV.
Texto do artigo, página 8: Um entendimento claro dos modos de transmissão de HIV irá informar estratégias para identificar os grupos vulneráveis entre os FAE e seus familiares. Programas dirigidos a estes grupos vulneráveis e às pessoas que os infectam vão contribuir para quebrar o ciclo de transmissão. No contexto dos FAE devem ser considerados como factores de risco: a mobilidade profissional como resultado das deslocações constantes em missão de serviço, transferências para locais isolados sem condições que permitam levar a família e o assédio sexual que envolve troca de favores de profissionais por actos sexuais desprotegidos. Para além dos factores de risco específicos e, fazendo parte integrante da população moçambicana, os FAE e seus familiares estão também sujeitos a riscos gerais, como, por exemplo: parceria múltipla, uso de drogas injectáveis e sexo entre pessoas do mesmo sexo.
Texto do artigo, página 8: O tratamento do HIV tem demonstrado de longe o efeito mais significativo na qualidade de vida das PVHIV e sobre a redução da incidência do HIV. Neste sentido, o tratamento do HIV deve ser assumido como uma ferramenta de prevenção de novas infecções e parte da componente crítica de uma combinação de estratégias baseadas em evidências, conhecida como “prevenção combinada”. Assim, o início precoce do tratamento e sustentado traz, por um lado, retornos duas vezes maiores quando avaliados os custos evitados inerentes à assistência médica dos FAE e suas famílias e, por outro, traz um aumento da produtividade da força de trabalho, criando maiores ganhos para a prestação de serviços públicos que no fim tem impacto na economia do País.
Texto do artigo, página 8: Objectivo estratégico 1: reduzir o número de novas infecções entre os FAE e suas famílias, através de intervenções de prevenção combinada, em 75% até 2023.
Texto do artigo, página 8: Resultado 1: reduzido o número de novas infecções entre FAE e suas famílias em 75% durante a vigência da estratégia.
Texto do artigo, página 8: Acções – chave
Texto do artigo, página 8: Acção 1: implementação de programas de informação, educação e comunicação (IEC), através de educação de pares/ comunicação interpessoal, palestras e disponibilização de material de IEC.
Texto do artigo, página 9: Acção 2: disseminação de informação através de redes sociais (WhatsApp, facebook e outros. Acção 3: promover o uso de preservativo tendo em conta as barreiras socioculturais. Acção 4: disponibilizar preservativos masculinos e femininos em quantidade. Acção 5: promover o acesso e facilitar aos serviços de ATS (através de feiras de saúde e/ou referência as US.) Acção 6: promover serviços de circuncisão médica masculina. Acção 7: promover e facilitar o acesso aos serviços de rastreio de cancro do colo do útero. Acção 8: alcançar 90-90-901 como forma de prevenção. Acção 9: disponibilizar profilaxia pré-exposição para casais serodiscordantes. Acção 10: treino dos gestores de RH sobre direitos humanos
Texto do artigo, página 9: e prevenção e eliminação de estigma e discriminação. 7.2.2 Cuidados e Tratamento Contexto Estratégico
Texto do artigo, página 9: Moçambique fez progressos notáveis no tratamento de HIV nos últimos 5 anos (2013-2018). Estes incluem a expansão massiva do tratamento antirretroviral (TARV) e adopção da abordagem de “Testar e Iniciar” em Agosto de 2016. Contudo, muitas pessoas vivendo com HIV continuam sem conhecer o seu estado em relação ao HIV, a enfrentar atrasos inaceitáveis entre o diagnóstico e o tratamento ou parar com o tratamento. Contribuir para a redução dramática das taxas de perdas de seguimento dos FAE e suas famílias vivendo com HIV a nível nacional é uma prioridade crítica para o Sector Público, nos próximos 5 anos.
Texto do artigo, página 9: O tratamento do HIV evita mortes relacionadas com o SIDA. Na era do pré-tratamento a expectativa de sobrevida de uma pessoa infectada por HIV era em média de apenas 12,5 anos. Actualmente, uma pessoa jovem que se infecta hoje pode ter uma expectativa de vida quase normal (mais de cinquenta anos de vida) se aderir sem interrupção ao tratamento do HIV a vida toda. Evidências cada vez maiores indicam que resultados comparáveis podem ser alcançados no contexto do Sector Público, que pode contribuir com uma queda dramática nas mortes relacionadas com o SIDA dos FAE e suas famílias, quando o tratamento é introduzido em larga escala. À medida que se for expandido o acesso ao tratamento no decorrer da estratégia poderão ser revertidos os efeitos devastadores da epidemia sobre a saúde dos FAE e seus familiares, com um aumento acentuado na expectativa de vida dos FAE e robustez da economia do Sector Público.
Texto do artigo, página 9: Evidências indicam que 42% dos homens que vivem com HIV estão em tratamento, comparado com 63% das mulheres. Este facto mostra a necessidade de se criar estratégias que estimulam o acesso dos homens aos programas de diagnóstico, cuidados e tratamento, tanto para o HIV como para doenças crónicas que mais acometem o homem na sua fase do ciclo de desenvolvimento humano que coincide com a fase considerada economicamente produtiva.
Texto do artigo, página 9: Abordagem Estratégica: Alcance das metas 90-90-90 para HIV nos FAE e suas famílias
Texto do artigo, página 9: O PEN IV tem como um dos seus objectivos a redução das mortes relacionadas com SIDA em 49% até 2020 e dados de 2017 indicam, depois de 4 anos, ter sido registada uma redução de apenas 24%. A presente estratégia pretende contribuir para o alcance da redução das mortes relacionadas com SIDA para além dos 49% em Moçambique.
Texto do artigo, página 9: 1 90% das pessoas que vivem com HIV sabem que têm a infecção por HIV; 90% das pessoas que sabem que têm a infecção estão em tratamento e em 90% das pessoas que estão em tratamento o vírus não se detecta no sangue.
Texto do artigo, página 9: Objectivo Estratégico 2: reduzir a morbilidade e mortalidade relacionadas ao SIDA entre os FAE e suas famílias, através de intervenções ligadas a cuidados, tratamento e de apoio à adesão e retenção.
Texto do artigo, página 9: Resultado 2: aumentado o número de FAE que conhecem seu seroestado, em tratamento e com supressão da carga viral.
Texto do artigo, página 9: Acções-chave
Texto do artigo, página 9: Acção 1: expandir a disponibilidade do teste do HIV através da diversificação de abordagens e serviços de testagem (testagem familiar, caso índex, auto-testagem). Acção 2: realizar aconselhamento e testagem em saúde (HIV, hipertensão arterial, diabetes, cancros, outros). Acção 3: treinar navegadores (para acompanhar FAE e seus familiares positivos para os serviços de cuidados e tratamento. Acção 4: implementar a abordagem Testar e Iniciar para aumentar a proporção de FAE e seus familiares em tratamento. Acção 5: fornecer TARV nos postos de saúde do local de trabalho. Acção 6: implementar os modelos diferenciados de serviços para FAE e seus familiares alcançarem a supressão viral e sejam integrados em programas de controlo de doenças crónicas, incluindo o cancro. Acção 7: facilitar o atendimento aos FAE e seus familiares nas US (um dia por semana para consulta). Acção 8: facilitar o acesso à carga viral. 7.2.3 Mitigação do Impacto Contexto Estratégico
Texto do artigo, página 9: O HIV e SIDA representa um enorme desafio para o desenvolvimento de Moçambique e isso exerce uma grande pressão sobre os locais de trabalho. A epidemia levou à perda de FAE qualificados e experientes devido a mortes relacionadas ao SIDA, perda de horas de trabalho devido a doenças relacionadas ao HIV, absenteísmo aumentado, desempenho reduzido, aumento do estresse, estigma e discriminação relacionados ao HIV e perda de memórias institucionais, entre outros.
Texto do artigo, página 9: Como resultado do impacto negativo do HIV e SIDA no Sector Público, o Estado Moçambicano, como um dos principais empregadores, reconheceu que para uma estratégia de resposta ao HIV e SIDA no Sector Público é fundamental implementar programas eficazes no local de trabalho. Esta estratégia demonstra a preocupação e o compromisso do Governo em tomar medidas concretas para prevenir e gerir o HIV e SIDA e fornecer orientações sobre o desenvolvimento de programas de HIV e SIDA no local de trabalho.
Texto do artigo, página 9: Abordagem estratégica: desenvolver um serviço público bem coordenado e que responda ao impacto do HIV e SIDA no Sector Público.
Texto do artigo, página 9: Objectivo Estratégico 3: reduzir o impacto social e/ou económico da doença nos FAE e suas famílias.
Texto do artigo, página 9: Resultado 3: reduzido o impacto social e/ou económico do SIDA, doenças crónicas, incluindo o cancro nos FAE e suas famílias.
Texto do artigo, página 9: Acções – chave
Texto do artigo, página 9: Acção 1: criar mecanismos dentro do local de trabalho para incentivar a abertura, aceitação, cuidado e apoio dos funcionários HIV-positivos. Acção 2: garantir que FAE vivendo com HIV não sejam discriminados e obtém todos os benefícios previstos na legislação. Acção 3: aplicar as normas, políticas e leis que promovem a protecção de FAE vivendo com HIV (cesta básica e subsídio de 30%). Acção 4: criar opções de trabalho de acordo com a condição de saúde dos FAE. Acção 5: garantir o aconselhamento e avaliação nutricional
Texto do artigo, página 9: de rotina e o tratamento da desnutrição aguda.
Texto do artigo, página 10: 7.2.4 Ambiente Favorável (Direitos Humanos) Contexto Estratégico
Texto do artigo, página 10: O quadro legal de Moçambique é guiado pela Constituição da República, que garante uma ampla gama de direitos civis, políticos, culturais e socioeconómicos. Isto inclui os direitos à igualdade e à não discriminação, privacidade, dignidade, liberdade e segurança da pessoa, acesso aos cuidados de saúde e à justiça.
Texto do artigo, página 10: O estudo, realizado no âmbito da elaboração da Subvenção ao Fundo Global 2018-2020 sobre os direitos humanos, confirmou que a resposta nacional ao HIV incorpora os princípios dos direitos humanos reflectidos no quadro legal geral e específico ao HIV e SIDA (Lei n.º 19/2014, de 27 de Agosto), mas identificou lacunas na implementação. Isso indica que acções concretas são necessárias para assegurar que todos os direitos previstos na legislação sejam traduzidos em prática.
Texto do artigo, página 10: O PEN IV reconhece que, apesar de Moçambique ser reconhecido globalmente por seu posicionamento e resposta aos direitos humanos, ainda há lacunas importantes a serem preenchidas em relação à plena implementação da agenda de direitos humanos. Entre elas, está a necessidade de traduzir as principais políticas em implementação e assegurar que todas as pessoas conheçam seus direitos e onde buscar apoio quando os direitos forem violados. O estigma deve ser reduzido, incluindo o estigma no local de trabalho, bem como o auto-estigma. As barreiras que impedem os FAE e seus familiares a terem acesso e utilizar os serviços devem ser removidas. Os FAE vivendo com HIV deverão liderar a condução da agenda de direitos humanos e acesso à justiça.
Texto do artigo, página 10: Abordagem estratégica: Protecção e promoção de direitos humanos para permitir/assegurar uma resposta ao HIV efectiva, equitativa e forte no Sector Público.
Texto do artigo, página 10: As estratégias para proteger e promover os direitos humanos para permitir uma resposta forte, eficaz e equitativa no Sector Público, serão baseadas nos 7 programas chaves propostos pela ONUSIDA, visando o desenvolvimento de programas de direitos humanos no contexto do HIV. Os principais componentes do programa incluem: redução de estigma e discriminação; monitoria e reforma de leis, regulamentos e políticas com atenção específica ao HIV; melhoria da literacia legal; disponibilizar serviços jurídicos e acessíveis; sensibilização de legisladores e aplicadores de leis; treino para provedores de cuidados de saúde sobre direitos humanos e ética médica; e redução das normas de género prejudiciais e da violência contra as mulheres e aumentando seu empoderamento legal, social e económico. Alguns desses programas já estão sendo implementados e devem ser expandidos. Em conjunto, essas acções devem abordar o autoestigma e estigma externo, facilitar o acesso à justiça e promover um ambiente que possibilite e proteja a saúde humana, direitos legais e previna o estigma e discriminação.
Texto do artigo, página 10: Objectivo Estratégico 4: Implementar uma resposta ao HIV baseada em abordagens e princípios de direitos humanos.
Texto do artigo, página 10: Resultado 4: Implementada uma resposta ao HIV baseada em abordagens e princípios de direitos humanos.
Texto do artigo, página 10: Monitorar e responder aos abusos dos direitos humanos: sob a ECHSFP II, a capacidade de responder aos abusos dos direitos humanos no contexto de HIV será fortalecida. O MAEFP defenderá a plena implementação de leis de protecção e políticas para garantir acesso significativo e igual aos serviços, e protecção contra a discriminação ou outros abusos dos direitos humanos. Serão estabelecidos mecanismos para monitorar as violações dos direitos humanos relacionadas ao HIV. O acesso aos serviços legais também será expandido e os investimentos serão feitos em direitos centrados nos FAE e em programas de literacia legal.
Texto do artigo, página 10: Expandir e fortalecer as iniciativas de Comunicação para a Mudança Social e de Comportamento (CMSC) para reduzir o estigma: ECHSFP II apela para o desenvolvimento e implementação de campanhas multifacetadas para reduzir o estigma interno e externo (destacando comportamentos estigmatizantes, fornecendo informações para lidar com os mitos e aumentar o conhecimento sobre o HIV).
Texto do artigo, página 10: Investir na expansão de programas de treinamento e sensibilização para reduzir o estigma: os programas irão informar e sensibilizar os que fazem as leis e aqueles que as aplicam sobre o importante papel da lei na resposta ao HIV, por exemplo: proteger as pessoas afectadas pelo HIV contra a discriminação e violência e apoiar o acesso à prevenção do HIV, tratamento, cuidado e apoio. Além disso, os gestores de recursos humanos serão treinados em direitos humanos e ética.
Texto do artigo, página 10: Objectivo Estratégico 4.1: reduzir o estigma e a discriminação entre FAE e seus familiares que vivem com o HIV em metade até 2023
Texto do artigo, página 10: Acções – chave
Texto do artigo, página 10: Acção 1: Desenvolver e implementar planos de apoio baseado no local de trabalho. Acção 2: Treinar os educadores de pares do local de trabalho sobre estigma e discriminação. Acção 3: Realizar diálogos no local de trabalho sobre estigma e discriminação. Acção 4: Integrar o estigma em todos programas para FAE
Texto do artigo, página 10: e seus familiares vivendo com HIV.
Texto do artigo, página 10: Objectivo Estratégico 4.2: Promover um ambiente que permita e proteja os direitos humanos e legais e evite o estigma e a discriminação.
Texto do artigo, página 10: Acção 1: Promover a promulgação e implementação de leis, políticas, regulamentos e directrizes que proibem a discriminação e apoiar o acesso aos serviços de prevenção, cuidados/tratamento e apoio de HIV. Acção 2: Auditar as leis e as práticas de aplicação de leis práticas para avaliar o impacto na resposta ao HIV. Acção 3: Fazer advocacia para reforma de políticas quando lacunas são identificadas. Acção 4: Promover o diálogo e os debates sobre o HIV e a lei com o poder judiciário. Acção 5: Com a colaboração de parlamentares e todos os órgãos do Estado, realizar uma campanha abrangente para promover o respeito pelos direitos FAE vivendo com HIV. Acção 6: Capacitar os gestores de recursos humanos em direitos humanos e ética. Acção 7: Capacitar os FAE (por exemplo, saúde, educação, polícia e serviço penitenciário) em direitos humanos e prestação de serviços. Acção 8: Garantir a inclusão de direitos humanos e ética em todos programas de treino para o Sector Público. Acção 9: Implementar programas específicos de treino
Texto do artigo, página 10: em direitos humanos para a polícia e pessoal do serviço penitenciário.
Texto do artigo, página 10: Objectivo Estratégico 4.3: Facilitar o acesso à justiça e reparação para as pessoas que vivem com e vulneráveis ao HIV
Texto do artigo, página 10: Acção 1: Realizar campanhas de consciencialização sobre direitos e leis relacionadas ao HIV. Acção 2: Treinar educadores de pares em direitos humanos e literacia. Acção 3: Criar capacidade das instituições de administração pública para fornecer informações e referências. Acção 4: Expandir o acesso a preços acessíveis ao aconse-
Texto do artigo, página 10: lhamento jurídico.
Texto do artigo, página 11: Acção 5: Colaborar com instituições que fornecem informações sobre serviços legais. Acção 6: Criar e funcionalizar linhas telefónicas directas. 7.2.5 Coordenação e Liderança Contexto Estratégico
Texto do artigo, página 11: O Governo de Moçambique reconhece a severidade da epidemia de HIV e procura minimizar as consequências sociais, económicas e de desenvolvimento para o Sector Público e compromete-se a prover liderança, recursos e apoio na implementação desta estratégia.
Texto do artigo, página 11: Ao nível nacional existe uma plataforma e colaboração, mas para atingir o controlo da epidemia no Sector Público requer uma abordagem em que cada ministério, no seu mandato, contribui, coordenando e colaborando nos três níveis de governação. O ministério que superintende a área de gestão de recursos humanos do Estado apoiará a implementação de intervenções relacionadas ao HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro no Sector Público e o desenvolvimento de uma estrutura de responsabilização conjunta.
Texto do artigo, página 11: A estrutura ou mecanismo de coordenação precisa de ter uma capacidade suficiente para implementar plenamente o seu mandato, melhorar a colaboração e a cooperação entre os ministérios e as direcções provinciais e prestar apoio técnico às estruturas de coordenação dos sistemas distritais onde a implementação é fundamental.
Texto do artigo, página 11: Objectivo estratégico 5: Promover a liderança e responsabilidade compartilhada para uma resposta ao HIV sustentável no Sector Público.
Texto do artigo, página 11: Resultado Esperado 5: Criada a estrutura/mecanismo de coordenação efectiva e em funcionamento.
Texto do artigo, página 11: Acções – chave
Texto do artigo, página 11: Acção 1: Criar uma estrutura/mecanismo para uma efectiva coordenação e liderança de todos os intervenientes para uma responsabilidade partilhada na implementação da estratégia no Sector Público, lidar com a questão do HIV, doenças crónicas e degenerativas no local de trabalho (estrutura orgânicadepartamento autónomo de assuntos sociais). Acção 2: Melhorar a colaboração e a cooperação entre os ministérios e as direcções provinciais e estes com os serviços distritais. Acção 3: Desenvolver planos de implementação (acção) dos governos centrais, provinciais, distritais e as instituições tuteladas deverão desenvolver seus planos específicos de implementação/ acção. Acção 4: Fortalecer a liderança local e assegurar que
Texto do artigo, página 11: os conselhos distritais e municipais trabalhem junto com as instituições de administração pública do respectivo nível para institucionalizar a colaboração inter e multissectorial.
Texto do artigo, página 11: 7.2.6 Mobilização de Recursos Contexto Estratégico
Texto do artigo, página 11: Alcançar os objectivos e as metas da ECHSFP II só será possível se houver recursos suficientes disponíveis para todas as instituições de administração pública para implementar a estratégia. Dada a natureza ambiciosa da estratégia, os recursos para a resposta ao HIV deverão aumentar para o período 20192023, enquanto fundos disponíveis devem ser utilizados de forma eficiente.
Texto do artigo, página 11: Abordagem Estratégica: Mobilizar recursos suficientes para alcançar as metas e objectivos da ECHSFP II.
Texto do artigo, página 11: Os mecanismos tradicionais de mobilização de recursos para a resposta - por meio de alocações orçamentais do Estado e de assistência internacional - embora substanciais, são insuficientes para cobrir o custo total de implementação da resposta nacional ao SIDA através do PEN IV, o mesmo será
Texto do artigo, página 11: para a ECHSFP II. O financiamento do governo para o HIV não tem crescido e não se espera que cresça nos próximos anos, pois o espaço fiscal para a mobilização de recursos internos ainda maiores é limitado pela conjuntura económica.
Texto do artigo, página 11: As perspectivas de aumento ou mesmo retenção dos níveis actuais de assistência externa ao desenvolvimento durante 2020-
Texto do artigo, página 11: -2024 são incertas.
Texto do artigo, página 11: Para conseguir recursos suficientes para financiar a ECHSFP II na sua totalidade, exigirá uma combinação de abordagens, a saber: maximizar o financiamento existente do governo e fontes internacionais, alavancando mecanismos inovadores para gerar novas fontes de financiamento e melhorar a eficiência da prestação de serviços.
Texto do artigo, página 11: Objectivo Estratégico 6. Melhorar a eficiência e mobilizar recursos para alcançar os objectivos e as metas da estratégia.
Texto do artigo, página 11: Resultado Esperado: Mobilizados recursos internos para o financiamento das acções de resposta ao SIDA no Sector Público.
Texto do artigo, página 11: Acções – chave
Texto do artigo, página 11: Optimizar investimentos: os retornos de saúde, sociais e económicos sobre o investimento serão maximizados seleccionando estrategicamente a combinação ideal de intervenções de alto valor e impacto.
Texto do artigo, página 11: Aumentar a eficiência: usando dados para direccionar estrategicamente intervenções de alto valor e impacto para áreas geográficas e grupos de FAE onde o impacto será maior, aumentará a eficiência da resposta ao HIV no Sector Público.
Texto do artigo, página 11: Identificar e alavancar mecanismos inovadores de financiamento: A Função Pública irá explorar agressivamente opções inovadoras para gerar novas fontes de financiamento. Umas das opções a ser explorada é o co-investimento do governo, em que múltiplos ministérios concordam em co-financiar intervenções prioritárias. Essa abordagem é particularmente bem adaptada às intervenções estruturais e a produção de material de IEC por ter benefícios mais amplos e transversais. Outras será usar os recursos provenientes da Assistência Médica e Medicamentosa.
Texto do artigo, página 11: Aumentar o engajamento multissectorial para abordar questões sociais e estruturais: outros ministérios, como o da saúde, são tipicamente responsáveis pelo financiamento e gestão de abordagens que se concentram em questões estruturais, por ex. desenvolvimento comunitário, educação, redução da pobreza, nutrição, emprego, acesso à justiça e outras questões sociais, parte dos actuais desafios de desenvolvimento do País. No entanto, existe o risco de que essas abordagens podem ser insuficientemente priorizadas ou inadequadamente focados no HIV se forem elaboradas e implementadas de forma isolada. Integrando a planificação sobre actividades do HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas e incluindo o cancro na planificação multissectorial irá alavancar plenamente os benefícios dos esforços dos sectores, com duplo benefício de melhorar a eficácia da resposta e diminuir as pressões do financiamento do sector da saúde, para financiar actividades mais amplas da ECHSFP II.
Texto do artigo, página 11: Acção 1: Criar uma rubrica específica para financiar actividades relacionadas com HIV e SIDA e outras doenças crónicas. Acção 2: Custear com precisão todos os planos de imple- mentação para apoiar os esforços de orçamentação e mobilização de recursos. Acção 3: Garantir o orçamento e a inclusão das actividades de HIV e SIDA e outras doenças crónicas no PES sectorial. Acção 4: Criar mecanismos legais que permitam o uso das receitas próprias para financiar actividades relacionadas com HIV e SIDA e outras doenças crónicas. Acção 5: Desenhar, implementar e avaliar mecanismos
Texto do artigo, página 11: de financiamento novos e inovadores.
Texto do artigo, página 12: Acção 6: Introduzir eficiências técnicas para gerar economia de custos como por exemplo a elaboração centralizada de material de IEC e reprodução local.
Texto do artigo, página 12: 7.2.7 Informação Estratégica Contexto Estratégico O Sector Público recolhe e compila alguma informação sobre
Texto do artigo, página 12: a resposta que é enviada ao CNCS que a integra naquilo que é
Texto do artigo, página 12: o sistema de monitoria da resposta do País. Contudo, enquanto o Sector Público gera dados sobre HIV, o sector tem falta de uma abordagem planeada e coesa para gerar e usar informação estratégica. Esta lacuna vai diminuir a capacidade do Sector Público de capitalizar a informação estratégica para orientar os progressos rumo ao alcance dos objectivos da presente estratégia, melhorar o programa ao longo do tempo, maximizar as eficiências e eliminar lacunas de pesquisa. No âmbito da presente estratégia são considerados dois tipos de informação estratégica:
Texto do artigo, página 12: Monitoria e avaliação: Envolve a colheita, reporte e avaliação contínua de dados programáticos e de prestação de serviços. Durante a implementação da ECHSFP II, todas as instituições de administração pública a todos os níveis continuaram a melhorar os seus sistemas de monitoria e avaliação. O MAEFP, que tem a responsabilidade final de monitorar esta estratégia, vai estabelecer uma unidade de monitoria e avaliação ou vai criar um mecanismo para assegurar a monitoria e avaliação da estratégia.
Texto do artigo, página 12: Os esforços para atingir uma monitoria e avaliação contínua, para acompanhar o desempenho e os progressos feitos, bem como para a identificação de desafios e introduzir medidas correctivas, serão cruciais para a implementação da presente estratégia. Foram definidos indicadores e metas de resultados e de impactos.
Texto do artigo, página 12: Inquéritos e Pesquisas Operacionais: A condução de um inquérito no Sector Público servirá de linha de base para monitorar
Texto do artigo, página 12: o progresso das acções de resposta ao HIV no sector. As pesquisas operacionais constituem uma componente importante da presente estratégia e permitirão informar e orientar o processo de tomada de decisões baseadas em evidências. A ECHSFP II reconhece que a pesquisa é o melhor mecanismo de busca de soluções mais adequadas ao perfil da epidemia nos FAE e suas famílias para rever, avaliar e actualizar a implementação das prioridades por forma a melhorar a resposta ao HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro no Sector Público.
Texto do artigo, página 12: Abordagem Estratégica
Texto do artigo, página 12: Esta ECHSFP II vai capitalizar os recursos de informação estratégica que o País e o Sector Público já possuem, mas prevê melhor coordenação, priorização, financiamento, capacitação e disseminação dos resultados. As áreas de pesquisa operacional serão listadas e boas práticas melhor compartilhadas para informar políticas, directrizes e prestação de serviços.
Texto do artigo, página 12: Objectivo Estratégico 7. Fortalecer a informação estratégica para monitorar o progresso das acções de resposta ao HIV e SIDA e outras doenças crónicas no Sector Público.
Texto do artigo, página 12: Resultado Esperado 7: Estabelecido um plano de monitoria e avaliação.
Texto do artigo, página 12: Acções-chave
Texto do artigo, página 12: Acção 1: Elaborar e implementar um plano de monitoria para a ECHSFP II. Acção 2: Elaborar um instrumento único de colheita de infor- mação. Acção 3: Produzir relatórios trimestrais da resposta a todos os níveis. Acção 4: Fazer um estudo para estimar a prevalência do HIV nos FAE. Acção 5: Melhorar e fortalecer os sistemas de informação sobre
Texto do artigo, página 12: RH para monitorar o impacto de HIV e SIDA, doenças crónicas
Texto do artigo, página 12: e degenerativas, incluindo o cancro nos RH e intervenções no Sector Público.
Texto do artigo, página 12: Acção 6: Conduzir avaliações de capacidade de M & A nos níveis nacional, provincial e distrital. Acção 7: Estabelecer a capacidade de monitoria na estrutura de coordenação da estratégia a nível nacional e provincial. Acção 8: Fortalecer os recursos humanos qualificados de M & E por meio de treino e coaching. Acção 9: Reforçar o uso de dados para monitorar o desempenho
Texto do artigo, página 12: do programa.
Número ou marcador, página 12: 8. Quadro de Implementação Papéis e Responsabilidades
Texto do artigo, página 12: A epidemia de HIV não é apenas um problema de saúde, mas uma preocupação de desenvolvimento. Portanto, é imperativo que a resposta ao HIV e SIDA no Sector Público seja da responsabilidade de todos os organismos do Estado.
Texto do artigo, página 12: Os papéis e as responsabilidades das diversas instituições de administração pública são derivados de seus mandatos e funções-chave. Assim, a ECHSFP II considera o seguinte quadro de implementação:
Texto do artigo, página 12: 8.1 Presidência da República
Texto do artigo, página 12: O Gabinete do Presidente fornece a liderança para a resposta nacional à epidemia do HIV e SIDA e assegura que todos os sectores são mobilizados e se envolvem na resposta. O Gabinete garante um compromisso político ao mais alto nível da resposta à epidemia do HIV e SIDA. O Gabinete irá focalizar:
Número ou marcador, página 12: a) A inclusão de mensagens sobre HIV e SIDA nos Discursos Presidenciais;
Número ou marcador, página 12: b) A defesa e mobilização de recursos públicos, privados e externos para a implementação da estratégia.
Texto do artigo, página 12: 8.2 Assembleia da República
Texto do artigo, página 12: A legislação sobre aspectos que protegem os direitos humanos, acções direccionadas à protecção da família, à mulher, à criança, ao adolescente e ao jovem. Deverá dar igualmente destaque às acções de resposta contra o estigma e a marginalização para que todos possamos caminhar seguros e confiantes nesta batalha.
Texto do artigo, página 12: 8.3 Ministério da Administração e Função Pública O MAEFP tem um papel chave a desempenhar na implementação
Texto do artigo, página 12: da estratégia, a destacar o seguinte: c) Coordenar a implementação da estratégia;
Número ou marcador, página 12: d) Assegurar que os programas de educação e prevenção do HIV no local de trabalho sejam implementados para todas as instituições de administração pública;
Número ou marcador, página 12: e) Realizar a monitoria, avaliação e revisão contínuas das actividades previstas na estratégia;
Número ou marcador, página 12: f) Actualizar aos outros sectores sobre questões emergentes de recursos humanos em relação ao HIV e SIDA;
Número ou marcador, página 12: g) Colher informações e realizar avaliação de impacto do HIV e SIDA no Sector Público;
Número ou marcador, página 12: h) Fornecer interpretação da Política de Emprego e da Lei n.º 19/2014, de 28 de Agosto, no Sector Público;
Número ou marcador, página 12: i) Assegurar de que os direitos dos FAE vivendo com HIV são sejam respeitados conforme estipulado no EGFAE e qualquer legislação relacionada com trabalho que possa ser desenvolvida; j)Promover advocacia, mobilização, planeamento conjunto, coordenação, monitoria e avaliação das actividades de HIV e SIDA nos governos locais;
Número ou marcador, página 12: k) Mobilizar as comunidades, através das estruturas existentes do governo local, para o seu envolvimento em todas as fases do desenvolvimento e implementação dos programas e actividades de prevenção e cuidados do HIV e SIDA, em particular as dirigidas às famílias dos FAE.
Texto do artigo, página 13: 8.4 Conselho Nacional de Combate ao SIDA
Texto do artigo, página 13: O Conselho Nacional de Combate ao SIDA foi criado pelo Decreto n.º 10/2000, de 23 de Março, do Conselho de Ministros para coordenar a resposta multissectorial à epidemia do HIV em Moçambique. Em relação a esta estratégia, CNCS é responsável por:
Número ou marcador, página 13: a) Direcção estratégica e liderança política eficazes para a resposta;
Número ou marcador, página 13: b) Prestação de apoio técnico e reforço das capacidades para a implementação e monitoria desta estratégia;
Número ou marcador, página 13: c) Revisão dos planos de trabalho anuais, relatórios trimestrais dos sectores (instituições de administração pública) e fornecimento de comentários atempados;
Número ou marcador, página 13: d) Prestação de apoio técnico em colaboração com o MISAU e as instituições de administração pública à medida que estes desenvolvem e implementam suas actividades de prevenção.
Texto do artigo, página 13: 8.5 Ministério da Saúde
Texto do artigo, página 13: O Ministério da Saúde, devido à sua competência profissional e responsabilidade pela política de saúde, é o principal Ministério na prevenção e cuidados de HIV e SIDA, acções de rastreio e tratamento das doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro, em colaboração com outras partes interessadas do Sector Público, seu papel será:
Número ou marcador, página 13: a) Liderar o desenvolvimento e aprimoramento de estratégias de prevenção e cuidados/tratamento envolvendo outros sectores;
Número ou marcador, página 13: b) Fornecer apoio técnico a outros ministérios e sectores à medida que estes desenvolvam e implementam suas actividades de prevenção e cuidados/tratamento de HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro;
Número ou marcador, página 13: c) Coordenar a implementação de intervenções baseadas no sector da saúde para prevenir a transmissão sexual, transmissão pelo sangue, transmissão vertical e tratamento como prevenção;
Número ou marcador, página 13: d) Fornecer cuidados/tratamento para HIV e doenças relacionadas com SIDA aos FAE que vivem com HIV;
Número ou marcador, página 13: e) Definir padrões relacionados aos programas de Educação em Saúde a serem seguidos por todas as instituições da administração pública;
Número ou marcador, página 13: f) Integrar o HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro, em todas as actividades e serviços de promoção da saúde.
Número ou marcador, página 13: g) Actualizar aos outros sectores informações relevantes em relação ao HIV e SIDA, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro.
Texto do artigo, página 13: 8.6 Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano No âmbito da implementação da presente estratégia terá
Texto do artigo, página 13: as seguintes responsabilidades:
Número ou marcador, página 13: a) Integração de ITS e HIV/SIDA e educação sobre saúde sexual e reprodutiva em todos os níveis de ensino a partir do ensino primário;
Número ou marcador, página 13: b) Assegurar que as questões relacionadas com o HIV e SIDA sejam integradas em todos os currícula das instituições de formação de professores;
Número ou marcador, página 13: c) Envolvimento dos pais, através dos Conselhos de Escolas e outros mecanismos apropriados, na discussão da educação sobre HIV e SIDA nas escolas;
Número ou marcador, página 13: d) Assegurar que os serviços de prevenção, cuidados e tratamento e mitigação sejam acessíveis aos alunos, professores e corpo técnico administrativo;
Número ou marcador, página 13: e) Realização de aconselhamento e desenvolvimento de habilidades para capacitar professores no tratamento de questões de HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 13: 8.7 Ministério da Economia e Finanças O papel do MEF será:
Número ou marcador, página 13: a) Fornecer recursos adequados aos vários ministérios, governos provinciais e locais para a prevenção e tratamento do HIV;
Número ou marcador, página 13: b) Aprovar orçamentos para intervenções relacionadas com o HIV e SIDA em todos instituições de administração pública para implementação da ECHSFP II;
Número ou marcador, página 13: c) Assegurar que os fundos para prevenção e cuidados/ /tratamento e mitigação de HIV no Sector Público sejam desembolsados e justificados a tempo;
Número ou marcador, página 13: d) Mobilizar fundos para programas de HIV e SIDA de instituições e agências nacionais e internacionais para financiar a ECHSFP II;
Número ou marcador, página 13: e) Garantir que os recursos alocados no orçamento para o HIV e SIDA sejam protegidos.
Texto do artigo, página 13: 8.8 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais
Texto do artigo, página 13: e Religiosos
Texto do artigo, página 13: O Ministério vai ler um papel de liderança em:
Número ou marcador, página 13: a) Revisão de legislação relevante para a criação de ambiente favorável para a resposta ao HIV na Função Pública e no País no geral;
Número ou marcador, página 13: b) Audição e determinação de qualquer assunto ou apelo considerado tratamento injusto com base no status de HIV do FAE;
Número ou marcador, página 13: c) Apoio e facilitação no acesso à justiça para FAE que sofrerem estigma e discriminação devido ao seu estado em relação ao HIV;
Número ou marcador, página 13: d) Declaração de pagamentos de danos em relação a qualquer perda financeira comprovada, dor e sofrimento, tanto emocional quanto psicológico como resultado de discriminação.
Texto do artigo, página 13: 8.9 Outros ministérios, governos provinciais e distritais
Texto do artigo, página 13: e outras instituições de administração pública
Número ou marcador, página 13: a) Implementar, coordenar e monitorar actividades de prevenção, cuidado e mitigação do HIV e SIDA nos respectivos sectores; b)Planear, mobilizar e alocar recursos para a implementação de actividades de prevenção do HIV, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro;
Número ou marcador, página 13: c) Avaliar o potencial impacto do HIV em todos os programas e projectos sectoriais e tomar medidas para minimizar a potencial disseminação do HIV;
Número ou marcador, página 13: d) Integrar o HIV e SIDA nos programas de formação para FAE e gestores, quando apropriado;
Número ou marcador, página 13: e) Garantir que todos os altos funcionários do governo integrem as mensagens relacionadas com o HIV e SIDA nas suas intervenções públicas, em particular com FAE;
Número ou marcador, página 13: f) Supervisionar e implementar programas de HIV e SIDA em seus respectivos sectores;
Número ou marcador, página 13: g) Garantir a integração das questões de HIV e SIDA nos PES.
Texto do artigo, página 13: 8.10 Funcionários e Agentes do Estado
Texto do artigo, página 13: Todos os FAE serão sensibilizados continuamente para se protegerem a si próprios, suas famílias e aos outros de infecções por HIV e impacto do SIDA, doenças crónicas e degenerativas, incluindo o cancro. É uma obrigação para todos os FAE a participação activa na implementação desta estratégia. Espera-se ainda dos FAE:
Número ou marcador, página 13: a) Participar e apoiar activamente em todas as actividades de HIV e SIDA, rastreio e tratamento de doenças
Texto do artigo, página 14: crónicas e degenerativas, incluindo o cancro no local de trabalho;
Número ou marcador, página 14: d) Considerar revelação voluntária do estado em relação ao HIV no contexto de solicitação para beneficiar de apoio no local de trabalho;
Número ou marcador, página 14: e) Reportar às autoridades competentes qualquer assunto considerado tratamento injusto com base no seu estado de HIV.
Número ou marcador, página 14: b) Conhecer o seu estado em relação ao HIV e agir de forma responsável;
Número ou marcador, página 14: c) Manter seu nível preferido de revelação quando HIV positivo;
Texto do artigo, página 14: Estrutura de Implementação da Echsfp II
Texto do artigo, página 14: PM
Texto do artigo, página 14: PM
Texto do artigo, página 14: CNCS
Texto do artigo, página 14: MAEFP
Texto do artigo, página 14: MISAU
Texto do artigo, página 14: MAEFP MISAU CNCS
Texto do artigo, página 14: (SP) MAEFP
Texto do artigo, página 14: (SP) Institucionais DRH - DAS DPRH - RAS RDRH
Texto do artigo, página 14: (SP) MAEFP
Texto do artigo, página 14: (SP) Institucionais
Texto do artigo, página 14: DRH -‐ DAS
Texto do artigo, página 14: SPP SPD
Texto do artigo, página 14: NPCS
Texto do artigo, página 14: SPP DPRH -‐ RAS NPCS
Texto do artigo, página 14: NDCS PFD
Texto do artigo, página 14: SPD RDRH
Texto do artigo, página 14: NDCS
Texto do artigo, página 14: PFD
Texto do artigo, página 14: Lista de Abreviaturas
Texto do artigo, página 14: CG – Conselho de Gestão CNCS – Conselho Nacional de Combate ao SIDA CMSC –Comunicação para a Mudança Social e de Comportamento DNGERHE – Direcção Nacional de Gestão de Recursos
Texto do artigo, página 14: Humanos do Estado
Texto do artigo, página 14: ERHSFP – Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função
Texto do artigo, página 14: Pública FAE – Funcionários e Agentes do Estado GRH – Gestores de Recursos Humanos HIV – Vírus de Imunodeficiência Humana IEC – Informação, Informação e Comunicação IDS – Inquérito Demográfico e de Saúde IMASIDA – Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária
Texto do artigo, página 14: e HIV/SIDA
Texto do artigo, página 14: INSIDA – Inquérito de Riscos Comportamentais e Prevalência
Texto do artigo, página 14: do HIV
Texto do artigo, página 14: MAEFP – Ministério da Administração Estatal e Função Pública MFP – Ministério da Função Pública MEF – Ministério da Economia e Finanças MISAU – Ministério da Saúde OE – Orçamento do Estado OIT – Organização Internacional do Trabalho PARP – Plano de Acção para Redução da Pobreza PEN – Plano Estratégico Nacional PES – Plano Económico e Social PF – Ponto Focal PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PQG – Programa Quinquenal do Governo PVHIV – Pessoa Vivendo com HIV SIDA – Síndroma de Imunodeficiência Adquirida TARV – Tratamento Antirretroviral TdR – Termos de Referência UATS – Unidade de Aconselhamento e Testagem em Saúde US – Unidade Sanitária

Texto do artigo, página 15: Orçamento 1-PrevençãoCombinada 183,663,327 118,484,568 16,200,000 95,557,504 22,296,751 Meta 2024 1,557,426 800 540 14,013,572 2,802,714 2023 1,512,064 800 540 13,346,259 2,669,252 2022 1,468,024 800 540 12,710,723 2,542,145 2021 1,425,266 800 540 12,105,450 2,421,090 2020 1,383,753 8,648 540 11,529,000 2,305,800 GrupoAlvo FAE FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares Pontos Focais FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares Responsabilidade Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública PontosFocais Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Ações–chave 1.1.Treinarospontos focaiseeducadoresde paresemmateriasde HIVincluindodireitos humanos 1.2.Disponibilizar materiaisdeIEC 1.3.Realizaraccções d ee d u c a ç ã od e paresecomunicação interpessoal 1.4.Realizaçãode palestra 1.5.Disseminara informaçãoatravésde redessociais(WhatsAp, facebookeoutros) 1.6.Promoverouso depreservativotendo emcontaasbarreiras socioculturaisque interferecomouso 1.7.Disponibilizar preservativos masculinosem quantidade 1.8.Disponibilizar preservativosfemininos emquantidade Resultado Reduzidoonúmero denovasinfecções entreFAEesuas famíliasem75% Objectivo Estratégico Reduzir onúmero denovas infecções entreosFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções deprevenção combinada,em 75%até2024

	Orçamento	1-PrevençãoCombinada	183,663,327		118,484,568		16,200,000		95,557,504
Meta	2024	1,557,426		800		540		14,013,572	2,802,714
2023	1,512,064		800		540		13,346,259	2,669,252
2022	1,468,024		800		540		12,710,723	2,542,145
2021	1,425,266		800		540		12,105,450	2,421,090
2020	1,383,753		8,648		540		11,529,000	2,305,800
	GrupoAlvo	FAE	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	Pontos Focais	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares
Responsabilidade	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	PontosFocais	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública
Ações–chave	1.1.Treinarospontos focaiseeducadoresde paresemmateriasde HIVincluindodireitos humanos	1.2.Disponibilizar materiaisdeIEC	1.3.Realizaraccções d ee d u c a ç ã od e paresecomunicação interpessoal	1.4.Realizaçãode palestra	1.5.Disseminara informaçãoatravésde redessociais(WhatsAp, facebookeoutros)	1.6.Promoverouso depreservativotendo emcontaasbarreiras socioculturaisque interferecomouso	1.7.Disponibilizar preservativos masculinosem quantidade	1.8.Disponibilizar preservativosfemininos emquantidade
Resultado	Reduzidoonúmero denovasinfecções entreFAEesuas famíliasem75%
Objectivo Estratégico	Reduzir onúmero denovas infecções entreosFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções deprevenção combinada,em 75%até2024

Texto do artigo, página 15: 1,468,0241,512,0641,557,426183,663,327
Texto do artigo, página 15: Estratégico 202220232024Orçamento
Texto do artigo, página 15: Meta
Texto do artigo, página 15: EstratégiadeRespostaaoHIVeSIDA naFunçãoPúblicaII,2020-2024
Texto do artigo, página 15: PlanodeAcção
Texto do artigo, página 15: 1-PrevençãoC
Número ou marcador, página 15: ANEXOI
Texto do artigo, página 15: Objectivo
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Texto do artigo, página 15: 54054054016,200,000
Texto do artigo, página 15: Reduzir
Texto do artigo, página 15: onúmero
Texto do artigo, página 15: denovas
Texto do artigo, página 15: infecções
Texto do artigo, página 15: entreosFAEe
Texto do artigo, página 15: suasfamílias,
Texto do artigo, página 15: a t r a v é sd e
Texto do artigo, página 15: intervenções
Texto do artigo, página 15: deprevenção
Texto do artigo, página 15: 12,710,72313,346,25914,013,57295,557,504
Texto do artigo, página 15: 2,542,1452,669,2522,802,71422,296,751
Texto do artigo, página 15: combinada,em
Texto do artigo, página 15: 75%até2024
Texto do artigo, página 16: Estratégico 2021202220232024Orçamento
Texto do artigo, página 16: Meta
Texto do artigo, página 16: Objectivo

Texto do artigo, página 16: Orçamento 1-PrevençãoCombinada 189,000,000 625,202,150 Meta 2024 540 Subtotal 2023 540 2022 540 2021 540 2020 540 GrupoAlvo FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAE Responsabilidade Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública Todasasinstituições deAdministração Pública MAEFPeCNCS Ações–chave 1.9.Promoverefacilitar oacessoaosserviçosde ATS(atravésdefeiras desaúdee/oureferência asUS) 1.10.Promovere facilitaroacessoaos serviçosdecircuncisão médicamasculina 1.11.Promovere facilitaroacessoaos serviçosderastreiode cancrodocolodoútero 1.12.Promovere facilitaroacesso àprofilaxiapré- exposiçãoparacasais sero-discordantes 1.13-Treinardos gestoresdeRHsobre direitoshumanos eprevençãoe eliminaçãodeestigma ediscriminação Resultado Reduzidoonúmero denovasinfecções entreFAEesuas famíliasem75% Objectivo Estratégico Reduzir onúmero denovas infecções entreosFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções deprevenção combinada,em 75%até2024

	Orçamento	1-PrevençãoCombinada	189,000,000
Meta	2024	540					Subtotal
2023	540
2022	540
2021	540
2020	540
	GrupoAlvo	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAE
Responsabilidade	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	Todasasinstituições deAdministração Pública	MAEFPeCNCS
Ações–chave	1.9.Promoverefacilitar oacessoaosserviçosde ATS(atravésdefeiras desaúdee/oureferência asUS)	1.10.Promovere facilitaroacessoaos serviçosdecircuncisão médicamasculina	1.11.Promovere facilitaroacessoaos serviçosderastreiode cancrodocolodoútero	1.12.Promovere facilitaroacesso àprofilaxiapré- exposiçãoparacasais sero-discordantes	1.13-Treinardos gestoresdeRHsobre direitoshumanos eprevençãoe eliminaçãodeestigma ediscriminação
Resultado	Reduzidoonúmero denovasinfecções entreFAEesuas famíliasem75%
Objectivo Estratégico	Reduzir onúmero denovas infecções entreosFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções deprevenção combinada,em 75%até2024

Texto do artigo, página 16: 540540540540189,000,000
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Texto do artigo, página 16: R
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Texto do artigo, página 16: Reduzir
Texto do artigo, página 16: onúmero
Texto do artigo, página 16: denovas
Texto do artigo, página 16: infecções
Texto do artigo, página 16: entreosFAEe
Texto do artigo, página 16: suasfamílias,
Texto do artigo, página 16: a t r a v é sd e
Texto do artigo, página 16: intervenções
Texto do artigo, página 16: deprevenção
Texto do artigo, página 16: combinada,em
Texto do artigo, página 16: 75%até2024

Texto do artigo, página 17: Orçamento 2-CuidadoseTratamento Meta 2024 2023 2022 2021 2020 GrupoAlvo FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares FAEeseus Familiares Responsabilidade MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude MDN,MINT, MJACR MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude Ações–chave 2.1.Expandira disponibilidadedo testedoHIVatravés dadiversificaçãode abordagenseserviços detestagem(testagem familiar,casoíndex, auto-testagem) 2.2.Realizar aconselhamentoe testagememsaúde (HIV,hipertensão arterial,diabetes, cancro,outros). 2.3.Treinarnavegadores (paraacompanhar FAEeseusfamiliares positivosparaos serviçosdecuidadose tratamento) 2.4.Implementara abordagemTestare Iniciarparaaumentar aproporçãodeFAE eseusfamiliaresem tratamento 2.5.FornecerTARV nasunidadessanitárias (hospitais,centrose postosdesaúde)do localdetrabalho 2.6.Implementaros modelosdiferenciados deserviçosparaFAE eseusfamiliares alcançaremasupressão viral Resultado A u m e n t a d oo númerodeFAE queconhecemseu seroestado,em tratamentoecom supressãodacarga viral Objectivo Estratégico R e d u z i ra morbilidade emortalidade relacionadas aoSIDA entre o sFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções ligadasa cuidados, t r a t a m e n t o edeapoioa aderência

	Orçamento	2-CuidadoseTratamento
Meta	2024
2023
2022
2021
2020
	GrupoAlvo	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares	FAEeseus Familiares
Responsabilidade	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude	MDN,MINT, MJACR	MISAUe instituiçõespublicas qu eo fore ce m serviçosdetestagem emsaude
Ações–chave	2.1.Expandira disponibilidadedo testedoHIVatravés dadiversificaçãode abordagenseserviços detestagem(testagem familiar,casoíndex, auto-testagem)	2.2.Realizar aconselhamentoe testagememsaúde (HIV,hipertensão arterial,diabetes, cancro,outros).	2.3.Treinarnavegadores (paraacompanhar FAEeseusfamiliares positivosparaos serviçosdecuidadose tratamento)	2.4.Implementara abordagemTestare Iniciarparaaumentar aproporçãodeFAE eseusfamiliaresem tratamento	2.5.FornecerTARV nasunidadessanitárias (hospitais,centrose postosdesaúde)do localdetrabalho	2.6.Implementaros modelosdiferenciados deserviçosparaFAE eseusfamiliares alcançaremasupressão viral
Resultado	A u m e n t a d oo númerodeFAE queconhecemseu seroestado,em tratamentoecom supressãodacarga viral
Objectivo Estratégico	R e d u z i ra morbilidade emortalidade relacionadas aoSIDA entre o sFAEe suasfamílias, a t r a v é sd e intervenções ligadasa cuidados, t r a t a m e n t o edeapoioa aderência

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