LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 85

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 85/2017

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Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 1 de Junho de 2017 I SÉRIE — Número 85
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 42/2017:
Parágrafo · p. 1 Aprova o plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Economia e Finanças.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 42/2017
Texto do artigo · p. 1 de 1 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das ActividadesMeio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica determina:
Texto do artigo · p. 1 1. É aprovado o plano de Classificação e a Tabela
Texto do artigo · p. 1 de temporalidade de Documentos das Actividades-fim
Texto do artigo · p. 1 do Ministério da Economia e Finanças, fazendo parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Texto do artigo · p. 1 2. O presente Diploma entra em vigor a data da sua publicação. Maputo, 13 de Outubro de 2016. – A Ministra, Carmelita
Texto do artigo · p. 1 Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades – fim do Ministério da Economia e Finanças, em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos para as Actividades – meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 O Plano observa o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades – meio, e é constituído por 7 (sete) classes que representam as funções atribuídas ao Ministério da Economia e Finanças, à luz do Decreto Presidencial 1/2015, de 16 de Janeiro, que cria o Ministério da Economia e Finanças e a Resolução n.º 27/2015, de 4 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico desta Instituição. Estas classes, por sua vez, subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades do mesmo Ministério.
Texto do artigo · p. 1 As sete classes contidas no Plano são:
Texto do artigo · p. 1 - 100 Políticas e Estudos; - 200 Planificação e Orçamento do Estado; - 300 Tesouro, Contabilidade Pública, Cooperação Económica e Financeira; - 400 Património do Estado; - 500 Certidões de Efectividade; - 600 Monitoria, Avaliação e Gestão De Riscos; - 700 Assuntos Notariais.
Texto do artigo · p. 2 Observação Descrição Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeestudos, políticasdedesenvolvimentoeconómicoesocial,estratégias enormaçãodosectorEconómicoeFinanceiro. Classificam-seosdocumentosdecarácternormativodosectorda EconomiaeFinanças.Incluem-seosdocumentosreferentesàs normas,regulamentoseinstruçõesaplicáveisàplanificação;execução doOrçamentodoEstadoegestãodosbenspatrimoniaisdoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàformulaçãodepolíticase estratégiasdedesenvolvimentointegrado,macroeconómicas, tributária,aduaneira,orçamental,deseguros,deprevidênciasocial dosFuncionárioseAgentesdoEstadoedosCombatentes,bemcomo agarantiadasuaimplementação. Classificam-seosdocumentosrelativosàspolíticasfiscais, orçamentais,monetáriasecambiais. Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodepolíticas, estudoseconómicosefinanceiros;estratégiassectoriaisedas tendênciasdecrescimentoedesenvolvimentoeconómicoesocial. Classificam-seosdocumentosreferentesàsestatísticasdasfinanças públicasedastendênciasdemográficas. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeestratégias dedesenvolvimentoeconómico,social,territorialesustentável. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãoerealizaçãode estudosepesquisas,solicitação,inquéritos,questionáriosde realizaçãodeestudos,fontedefinanciamento,incluindoas respectivasbasesdedados. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeprevisões dosagregadosmacroeconómicosdoquadrodaprogramação financeira. Classificam-seosdocumentosreferentesàanáliseedivulgação periódicadeindicadoresglobaisdeavaliaçãosocioeconómica efinanceiradopaís. Assunto PolíticaseEstudos Normação Políticas Monetárias,Financeiras,CambiaiseFiscais SaláriosePreços Crédito CrescimentoeDesenvolvimento PrevidênciaSocial OutrosAssuntosReferentesàsPolíticas Estudos EstatísticasePopulação EstratégiasdeDesenvolvimento Pesquisas ConjunturaMacroeconómica IndicadorGlobaldeAvaliação Código 100 110 120 121 122 123 124 125 129 130 131 132 133 134 135
Observação
DescriçãoClassificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeestudos, políticasdedesenvolvimentoeconómicoesocial,estratégias enormaçãodosectorEconómicoeFinanceiro.Classificam-seosdocumentosdecarácternormativodosectorda EconomiaeFinanças.Incluem-seosdocumentosreferentesàs normas,regulamentoseinstruçõesaplicáveisàplanificação;execução doOrçamentodoEstadoegestãodosbenspatrimoniaisdoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàformulaçãodepolíticase estratégiasdedesenvolvimentointegrado,macroeconómicas, tributária,aduaneira,orçamental,deseguros,deprevidênciasocial dosFuncionárioseAgentesdoEstadoedosCombatentes,bemcomo agarantiadasuaimplementação.Classificam-seosdocumentosrelativosàspolíticasfiscais, orçamentais,monetáriasecambiais.Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodepolíticas, estudoseconómicosefinanceiros;estratégiassectoriaisedas tendênciasdecrescimentoedesenvolvimentoeconómicoesocial.Classificam-seosdocumentosreferentesàsestatísticasdasfinanças públicasedastendênciasdemográficas.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeestratégias dedesenvolvimentoeconómico,social,territorialesustentável.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãoerealizaçãode estudosepesquisas,solicitação,inquéritos,questionáriosde realizaçãodeestudos,fontedefinanciamento,incluindoas respectivasbasesdedados.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeprevisões dosagregadosmacroeconómicosdoquadrodaprogramação financeira.Classificam-seosdocumentosreferentesàanáliseedivulgação periódicadeindicadoresglobaisdeavaliaçãosocioeconómica efinanceiradopaís.
AssuntoPolíticaseEstudosNormaçãoPolíticasMonetárias,Financeiras,CambiaiseFiscaisSaláriosePreçosCréditoCrescimentoeDesenvolvimentoPrevidênciaSocialOutrosAssuntosReferentesàsPolíticasEstudosEstatísticasePopulaçãoEstratégiasdeDesenvolvimentoPesquisasConjunturaMacroeconómicaIndicadorGlobaldeAvaliação
Código100110120121122123124125129130131132133134135
Texto do artigo · p. 2 CódigoObservação
Texto do artigo · p. 2 100 elaboraçãodeestudos,
Texto do artigo · p. 2 esocial,estratégias
Texto do artigo · p. 2 o.
Texto do artigo · p. 2 2.PlanodeClassificaçãodeDocumentosparaasActividades-fim
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Texto do artigo · p. 2 3
Texto do artigo · p. 2 130 àdefiniçãodepolíticas,
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Texto do artigo · p. 2 129
Texto do artigo · p. 3 Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisefinanceiraesocial dosinvestimentospúblicos. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodecritérios deselecçãodeprojectospúblicosdeinvestimentosfinanciados peloOrçamentodoEstado,incluindooseuacompanhamento. Classificam-seosdocumentosreferentesàplanificaçãodo desenvolvimentoeconómicoesocialdopaís;daspolíticas,planos, projectoseestratégiasdedesenvolvimentosocioeconómico,incluindo documentosreferentesàgestãofinanceiradoEstado,elaboraçãode políticasdosector,definiçãodenormasepropostasdecriaçãode órgãoseinstituiçõesdoEstadoerespectivosestatutosorgânicos. Classificam-seosdocumentosreferentesàavaliaçãodedesempenho dasactividades,noconcernenteàimplementaçãodeinstrumentos básicosdeplanificação,noMinistériodaEconomiaeFinanças edasInstituiçõesTuteladas. Classificam-seosdocumentosreferentesàconcepção,definição eimplementaçãodeinstrumentosdeplanificação,nomeadamente; AgendasdoDesenvolvimento,ProgramaQuinquenaldoGoverno, PlanoEconómicoeSocialePlanoSocialparaaReduçãodaPobreza. Classificam-seosmapasdasreceitas,dofuncionamento,dossalários eremunerações,benseserviços,ajudasdecustoseoutrasdespesas comopessoal. Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodemetodologias paraaelaboraçãodeinstrumentosdegestãoeconómicaesocialdo Governoedeplanosdedesenvolvimentoeconómicodecurto,médio elongoprazoatodososníveis. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeprevisões deindicadoresmacroeconómicos. Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodasprevisões plurianuaisdasreceitas,dofinanciamentodoEstado,dadespesae doslimitesglobaisanuaisdoOrçamentodoEstado. AnáliseFinanceira Projectos OutrosassuntosreferentesàEstudos OutrosAssuntosRelativosàPolíticaseEstudos PlanificaçãoeOrçamentodoEstado Planificação SistemaNacionaldePlanificação ProgramasdoGoverno PlanoEconómicoeSocial PlanodeAcçãoparaaReduçãodaPobreza CenárioFiscaldeMédioPrazo Metodologias IndicadoresMacroeconómicos Previsões Receitas 136 137 139 190 200 210 211 211.1 211.2 211.3 211.4 212 213 214 214.1
Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisefinanceiraesocial dosinvestimentospúblicos.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodecritérios deselecçãodeprojectospúblicosdeinvestimentosfinanciados peloOrçamentodoEstado,incluindooseuacompanhamento.Classificam-seosdocumentosreferentesàplanificaçãodo desenvolvimentoeconómicoesocialdopaís;daspolíticas,planos, projectoseestratégiasdedesenvolvimentosocioeconómico,incluindo documentosreferentesàgestãofinanceiradoEstado,elaboraçãode políticasdosector,definiçãodenormasepropostasdecriaçãode órgãoseinstituiçõesdoEstadoerespectivosestatutosorgânicos.Classificam-seosdocumentosreferentesàavaliaçãodedesempenho dasactividades,noconcernenteàimplementaçãodeinstrumentos básicosdeplanificação,noMinistériodaEconomiaeFinanças edasInstituiçõesTuteladas.Classificam-seosdocumentosreferentesàconcepção,definição eimplementaçãodeinstrumentosdeplanificação,nomeadamente; AgendasdoDesenvolvimento,ProgramaQuinquenaldoGoverno, PlanoEconómicoeSocialePlanoSocialparaaReduçãodaPobreza.Classificam-seosmapasdasreceitas,dofuncionamento,dossalários eremunerações,benseserviços,ajudasdecustoseoutrasdespesas comopessoal.Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodemetodologias paraaelaboraçãodeinstrumentosdegestãoeconómicaesocialdo Governoedeplanosdedesenvolvimentoeconómicodecurto,médio elongoprazoatodososníveis.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeprevisões deindicadoresmacroeconómicos.Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodasprevisões plurianuaisdasreceitas,dofinanciamentodoEstado,dadespesae doslimitesglobaisanuaisdoOrçamentodoEstado.
AnáliseFinanceiraProjectosOutrosassuntosreferentesàEstudosOutrosAssuntosRelativosàPolíticaseEstudosPlanificaçãoeOrçamentodoEstadoPlanificaçãoSistemaNacionaldePlanificaçãoProgramasdoGovernoPlanoEconómicoeSocialPlanodeAcçãoparaaReduçãodaPobrezaCenárioFiscaldeMédioPrazoMetodologiasIndicadoresMacroeconómicosPrevisõesReceitas
136137139190200210211211.1211.2211.3211.4212213214214.1
Texto do artigo · p. 3 análisefinanceiraesocial
Texto do artigo · p. 3 àelaboraçãodecritérios
Texto do artigo · p. 3 investimentosfinanciados
Texto do artigo · p. 3 acompanhamento.
Texto do artigo · p. 3 ntesàplanificaçãodo
Texto do artigo · p. 3 país;daspolíticas,planos,
Texto do artigo · p. 3 socioeconómico,incluindo
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Texto do artigo · p. 3 epropostasdecriaçãode
Texto do artigo · p. 3 avaliaçãodedesempenho
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Texto do artigo · p. 3 QuinquenaldoGoverno,
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Texto do artigo · p. 3 osestatutosorgânicos.
Texto do artigo · p. 3 4
Texto do artigo · p. 3 funcionamento,dossalários
Texto do artigo · p. 3 ecustoseoutrasdespesas
Texto do artigo · p. 3 definiçãodemetodologias
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Texto do artigo · p. 3 económicodecurto,médio
Texto do artigo · p. 3 àelaboraçãodeprevisões
Texto do artigo · p. 3 àdefiniçãodasprevisões
Texto do artigo · p. 3 doEstado,dadespesae
Texto do artigo · p. 3 Estado.
Texto do artigo · p. 4 Osdocumentos referentes aoOrçamento doEstadoalocado aoMEFclassificam- -seem030. Classificam-seosdocumentosreferentesaoprocessodeelaboração eimplementaçãodeplanoseprogramasdedesenvolvimento socioeconómicodeâmbitosectorial,provincial,distritaleautárquico. Classificam-sedocumentosreferentesàanálisedeplanos eprogramasdedesenvolvimentodasProvíncias Classificam-sedocumentosreferentesàanáliseplanoseprogramas dedesenvolvimentodosMunicípios. Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamento daexecuçãodosprogramasterritoriaisdedesenvolvimento. Classificam-seosdocumentosreferentesàFundos,nomeadamente, Estradas;Energia;Transportes;Ambiente;ÁguaeoutrosFundos. Classificam-seosdocumentosreferentesaoprocessodeelaboraçãoe programaçãoeexecuçãoglobaldoOrçamentodoEstado.Incluem-se documentosreferentesàdefiniçãodeprioridadesnacomponentede investimentosdosórgãoseinstituiçõesdoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboração daprogramaçãofinanceiradoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesaoorçamentocorrenteede investimentoelimitesdadespesaanualdosórgãoseinstituições doEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesaactosadministrativosde verificação,registoecativosdevaloresdosencargosaassumir peloEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàaplicaçãodosrecursos financeiroseanálisedosprocessosdeprovimentodepessoala remeteraovistodoTribunalAdministrativo,bemcomoosdocumentos relativosàfixaçãodevencimentos. FinanciamentodoEstado FinanciamentoExterno Despesas PlanoseProgramasdeDesenvolvimento Sectoriais Provinciais Distritais AutárquicoseLocais ProgramasTerritoriaisdeDesenvolvimento Fundos FundodeDesenvolvimentoDistrital OutrosAssuntosReferentesàPlanificação OrçamentodoEstado ProgramaçãoFinanceira Orçamentação CabimentoOrçamental ExecuçãoOrçamental 214.2 214.3 214.4 215 215.1 215.2 215.3 215.4 216 216.1 216.2 219 220 221 222 223 224
Osdocumentos referentes aoOrçamento doEstadoalocado aoMEFclassificam- -seem030.
Classificam-seosdocumentosreferentesaoprocessodeelaboração eimplementaçãodeplanoseprogramasdedesenvolvimento socioeconómicodeâmbitosectorial,provincial,distritaleautárquico.Classificam-sedocumentosreferentesàanálisedeplanos eprogramasdedesenvolvimentodasProvínciasClassificam-sedocumentosreferentesàanáliseplanoseprogramas dedesenvolvimentodosMunicípios.Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamento daexecuçãodosprogramasterritoriaisdedesenvolvimento.Classificam-seosdocumentosreferentesàFundos,nomeadamente, Estradas;Energia;Transportes;Ambiente;ÁguaeoutrosFundos.Classificam-seosdocumentosreferentesaoprocessodeelaboraçãoe programaçãoeexecuçãoglobaldoOrçamentodoEstado.Incluem-se documentosreferentesàdefiniçãodeprioridadesnacomponentede investimentosdosórgãoseinstituiçõesdoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboração daprogramaçãofinanceiradoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesaoorçamentocorrenteede investimentoelimitesdadespesaanualdosórgãoseinstituições doEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesaactosadministrativosde verificação,registoecativosdevaloresdosencargosaassumir peloEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàaplicaçãodosrecursos financeiroseanálisedosprocessosdeprovimentodepessoala remeteraovistodoTribunalAdministrativo,bemcomoosdocumentos relativosàfixaçãodevencimentos.
FinanciamentodoEstadoFinanciamentoExternoDespesasPlanoseProgramasdeDesenvolvimentoSectoriaisProvinciaisDistritaisAutárquicoseLocaisProgramasTerritoriaisdeDesenvolvimentoFundosFundodeDesenvolvimentoDistritalOutrosAssuntosReferentesàPlanificaçãoOrçamentodoEstadoProgramaçãoFinanceiraOrçamentaçãoCabimentoOrçamentalExecuçãoOrçamental
214.2214.3214.4215215.1215.2215.3215.4216216.1216.2219220221222223224
Texto do artigo · p. 4 215cessodeelaboração
Texto do artigo · p. 4 dedesenvolvimento
Texto do artigo · p. 4 215análisedeplanos
Texto do artigo · p. 4 stritaleautárquico.
Texto do artigo · p. 4 214
Texto do artigo · p. 4 214
Texto do artigo · p. 4 214
Texto do artigo · p. 4 215
Texto do artigo · p. 4 215planoseprogramas 216oacompanhamento
Texto do artigo · p. 4 216dos,nomeadamente,
Texto do artigo · p. 4 eoutrosFundos.
Texto do artigo · p. 4 olvimento.
Texto do artigo · p. 4 219
Texto do artigo · p. 4 215
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Texto do artigo · p. 4 comoosdocumentos
Texto do artigo · p. 4 .
Texto do artigo · p. 5 Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisedaspropostasde criaçãodeórgãoseinstituiçõesdoEstado,nomeadamenteos respectivosestatutosorgânicosequadrosdepessoal. Classificam-seosdocumentosreferentesàoperaçõesdetesouroe gestãofinanceiradoEstado,coordenarossubsistemasde contabilidade,deacompanhamentoedecontrolodaexecuçãodo OrçamentodoEstado.Classificam-setambémdocumentosreferentes aorelacionamentoentreoGovernoeParceirosnaáreaeconómica efinanceira. Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodossubsistemas dotesouropúblico;dosfundos;dasparceriaspúblicoprivadoede projectosdegrandedimensão. Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodaContaÚnicado Tesouro-CUT,ouseja,elaboraçãoeimplementaçãodepolíticas financeiras,decréditos,monetárias,cambiaisedegestãodadívida externadopaís. Classificam-sedocumentosreferentesàconcessãodesubsídiosa empresascujasactividadestenhamimpactonaresponsabilidade social,deacordocomosprocedimentoselimitesestabelecidos. Classificam-seosdocumentosreferentesaodesempenhodeprojectos dePPP’sarroladosnaContaGeraldoEstado. Classificam-sedocumentosrelativosàmatrizesdeprojectosdePPP’s arroladosnaspropostasdoOrçamentodoEstado. Classificam-seosdocumentosrelativosàconcepçãodesubsídiosou compensaçõespeloGovernoàempreendimentosdePPP’squenão sejamfinanceiramenteviáveisporsipróprios. ImpactoOrçamental OutrosAssuntosReferentesaoOrçamento doEstado Tesouro,ContabilidadePública,Cooperação EconómicaeFinanceira Tesouro OperaçõesdeTesouraria GestãodaContaÚnicadoTesouro-CUT AberturadeContas FundosComuns ReceitasdeTerceiroseFiscais OperaçõesFinanceirasdoEstado Créditos/Empréstimos DívidaInterna DívidaExterna ContraValores,RegistoseServiçosdaDívida ParceriasPúblicoPrivadas/Concessões Empresariais ContratoseProjectosdeGrandeDimensão DesempenhoEconómico-financeirodos EmpreendimentosdePPP’s;PGD’seCE’s ProjectosAdjudicadosouemContração SubsídiosouCompensaçõesaProjectosdePPP’s 225 229 300 310 311 312 312.1 312.2 312.3 313 314 315 316 317 318 318.1 318.2 318.3 318.4
Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisedaspropostasde criaçãodeórgãoseinstituiçõesdoEstado,nomeadamenteos respectivosestatutosorgânicosequadrosdepessoal.Classificam-seosdocumentosreferentesàoperaçõesdetesouroe gestãofinanceiradoEstado,coordenarossubsistemasde contabilidade,deacompanhamentoedecontrolodaexecuçãodo OrçamentodoEstado.Classificam-setambémdocumentosreferentes aorelacionamentoentreoGovernoeParceirosnaáreaeconómica efinanceira.Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodossubsistemas dotesouropúblico;dosfundos;dasparceriaspúblicoprivadoede projectosdegrandedimensão.Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodaContaÚnicado Tesouro-CUT,ouseja,elaboraçãoeimplementaçãodepolíticas financeiras,decréditos,monetárias,cambiaisedegestãodadívida externadopaís.Classificam-sedocumentosreferentesàconcessãodesubsídiosa empresascujasactividadestenhamimpactonaresponsabilidade social,deacordocomosprocedimentoselimitesestabelecidos.Classificam-seosdocumentosreferentesaodesempenhodeprojectos dePPP’sarroladosnaContaGeraldoEstado.Classificam-sedocumentosrelativosàmatrizesdeprojectosdePPP’s arroladosnaspropostasdoOrçamentodoEstado.Classificam-seosdocumentosrelativosàconcepçãodesubsídiosou compensaçõespeloGovernoàempreendimentosdePPP’squenão sejamfinanceiramenteviáveisporsipróprios.
ImpactoOrçamentalOutrosAssuntosReferentesaoOrçamento doEstadoTesouro,ContabilidadePública,Cooperação EconómicaeFinanceiraTesouroOperaçõesdeTesourariaGestãodaContaÚnicadoTesouro-CUTAberturadeContasFundosComunsReceitasdeTerceiroseFiscaisOperaçõesFinanceirasdoEstadoCréditos/EmpréstimosDívidaInternaDívidaExternaContraValores,RegistoseServiçosdaDívidaParceriasPúblicoPrivadas/Concessões EmpresariaisContratoseProjectosdeGrandeDimensãoDesempenhoEconómico-financeirodos EmpreendimentosdePPP’s;PGD’seCE’sProjectosAdjudicadosouemContraçãoSubsídiosouCompensaçõesaProjectosdePPP’s
225229300310311312312.1312.2312.3313314315316317318318.1318.2318.3318.4
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Texto do artigo · p. 6 Classificam-seosdocumentosreferentesàsubsistemasda contabilidadepública;dosistemafinanceiro,normaseinstruçõesda contabilidadeefinançassobreaexecuçãodoOrçamentodoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesànormalização,gestão, verificaçãodasregrasestabelecidaseapoioaoutilizadordoe- SISTAFE.Incluem-setambémosdocumentosreferentesao encerramentodosprocessosAdministrativos. Classificam-seosdocumentosreferentesàverificaçãodograude cumprimentodasnormasedasrecomendaçõesrealizadasnoâmbito demonitorias. Classificam-seosdocumentosreferentesàprocedimentos administrativosresultantesdeinvestigaçãodedeterminadosfacto ocorridosnaAdministraçãoPública Classificam-seosdocumentosreferentesàexecuçãodoorçamento doEstado,cabimentoededemostraçõescontabilísticas. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãoderelatórios deacompanhamentodaexecuçãodoorçamentodoEstado edeprestaçãodecontas. Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisedeisençõesde pagamentodeencargosaduaneirosnaaquisiçãodebensouserviços aoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàregistosdeincorporações deexecuçõesorçamentaisdasdespesasrealizadasquenãotransitam pelaCUT. Classificam-seosdocumentosreferentesàinscriçãodedespesasnão SubsídiosàEmpresasPúblicas OperaçõesFinanceirasActivas RelatóriosdeContasdasEmpresasPúblicas OutrosAssuntosReferentesaoTesouro ContabilidadePública Gestãodoe-SISTAFE Fiscalização Procedimentos Inspecções Auditorias InquéritoseSindicâncias Petições MapaFiscaldeExecução AnálisedaExecuçãoOrçamental AcompanhamentodaExecuçãodoOrçamento DemonstraçõesContabilísticas EncargosAduaneiros ContaGeraldoEstado Despesa DespesasquenãoTransitampelaCUT InscriçãodaDespesa 318.5 318.6 318.7 319 320 321 322 322.1 322.2 322.3 322.4 322.5 323 324 324.1 324.2 324.3 325 326 326.1 326.2
Classificam-seosdocumentosreferentesàsubsistemasda contabilidadepública;dosistemafinanceiro,normaseinstruçõesda contabilidadeefinançassobreaexecuçãodoOrçamentodoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesànormalização,gestão, verificaçãodasregrasestabelecidaseapoioaoutilizadordoe- SISTAFE.Incluem-setambémosdocumentosreferentesao encerramentodosprocessosAdministrativos.Classificam-seosdocumentosreferentesàverificaçãodograude cumprimentodasnormasedasrecomendaçõesrealizadasnoâmbito demonitorias.Classificam-seosdocumentosreferentesàprocedimentos administrativosresultantesdeinvestigaçãodedeterminadosfacto ocorridosnaAdministraçãoPúblicaClassificam-seosdocumentosreferentesàexecuçãodoorçamento doEstado,cabimentoededemostraçõescontabilísticas.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãoderelatórios deacompanhamentodaexecuçãodoorçamentodoEstado edeprestaçãodecontas.Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisedeisençõesde pagamentodeencargosaduaneirosnaaquisiçãodebensouserviços aoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàregistosdeincorporações deexecuçõesorçamentaisdasdespesasrealizadasquenãotransitam pelaCUT.Classificam-seosdocumentosreferentesàinscriçãodedespesasnão
SubsídiosàEmpresasPúblicasOperaçõesFinanceirasActivasRelatóriosdeContasdasEmpresasPúblicasOutrosAssuntosReferentesaoTesouroContabilidadePúblicaGestãodoe-SISTAFEFiscalizaçãoProcedimentosInspecçõesAuditoriasInquéritoseSindicânciasPetiçõesMapaFiscaldeExecuçãoAnálisedaExecuçãoOrçamentalAcompanhamentodaExecuçãodoOrçamentoDemonstraçõesContabilísticasEncargosAduaneirosContaGeraldoEstadoDespesaDespesasquenãoTransitampelaCUTInscriçãodaDespesa
318.5318.6318.7319320321322322.1322.2322.3322.4322.5323324324.1324.2324.3325326326.1326.2
Texto do artigo · p. 6 3 àsubsistemasda
Texto do artigo · p. 6 normaseinstruçõesda
Texto do artigo · p. 6 3normalização,gestão,
Texto do artigo · p. 6 ioaoutilizadordoe-
Texto do artigo · p. 6 mentosreferentesao
Texto do artigo · p. 6 32verificaçãodograude
Texto do artigo · p. 6 esrealizadasnoâmbito
Texto do artigo · p. 6 32esàprocedimentos
Texto do artigo · p. 6 dedeterminadosfacto
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstado.
Texto do artigo · p. 6 31
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Texto do artigo · p. 6 31
Texto do artigo · p. 6 3
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Texto do artigo · p. 6 32
Texto do artigo · p. 6 3xecuçãodoorçamento
Texto do artigo · p. 6 32laboraçãoderelatórios
Texto do artigo · p. 6 orçamentodoEstado
Texto do artigo · p. 6 32análisedeisençõesde
Texto do artigo · p. 6 çãodebensouserviços
Texto do artigo · p. 6 abilísticas.
Texto do artigo · p. 6 32
Texto do artigo · p. 6 3
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Texto do artigo · p. 6 7
Texto do artigo · p. 6 32gistosdeincorporações
Texto do artigo · p. 6 zadasquenãotransitam
Texto do artigo · p. 6 32criçãodedespesasnão
Texto do artigo · p. 6 3
Texto do artigo · p. 6 3
Texto do artigo · p. 7 pagaspordiversasinstituiçõesdoEstadoduranteoexercício económicocorrespondente Classificam-setodososdocumentosreferentesastabelas eremunerações,incluindosuaactualização. Classificam-seosdocumentosreferentesàsrelações socioeconómicasentreoGovernodeMoçambiqueeoutrospaísesou organizações.Incluem-seasnegociaçõeseoutrosacordosde cooperaçãoefinanciamentoexternoassinadosentreoGoverno eparceirosdecooperaçãoeconómicaefinanceira. Classificam-seosdocumentosreferentesaosprogramasde investimentodecurto,médioelongoprazo,incluindoainventariação dosrecursosexternosdisponíveisparaoinvestimentoeoscritérios paraasuaafectação. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasiniciativas deinvestimentoprivadoedoempresariadonacionalnoâmbitodos planoseprogramasdefinidospeloGoverno. Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentode projectosfinanciadospelosparceiroseimplementadosnosdiversos sectores. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação anualdodesempenhoreferenteaoscompromissoseeficácia dodesenvolvimento. Classificam-seosdocumentosreferentesàbasesdedadossobreo financiamentoedacooperaçãodirigidapeloMinistérioeáreas dependentesesobreosvínculoseobrigaçõesqueopaístemcomas organizaçõesinternacionais. Classificam-seosdocumentosreferentesàcelebraçãodeacordosde parceriaedeprotocolosratificadospelopaísemmatériadefinanças públicas. Classificam-seosdocumentosreferentesàacordoscelebradosentre oGovernodeMoçambiquecomParceirosdeCooperação. TabelasRemuneratórias OutrosAssuntosReferentesàContabilidade Pública CooperaçãoEconómicaeFinanceira Bilateral Multilateral ProgramasdeInvestimento InvestimentosPrivados Projectos MonitoriaeAvaliaçãodeProjectosdeCooperação BasesdeDados AcordosdeParceriaEconómica PareceresSobreAcordos OrganismosInternacionais Protocolos Vínculos Obrigações 327 329 330 331 332 333 333.1 334 334.1 334.2 335 335.1 335.2 335.3 335.4 335.5
pagaspordiversasinstituiçõesdoEstadoduranteoexercício económicocorrespondenteClassificam-setodososdocumentosreferentesastabelas eremunerações,incluindosuaactualização.Classificam-seosdocumentosreferentesàsrelações socioeconómicasentreoGovernodeMoçambiqueeoutrospaísesou organizações.Incluem-seasnegociaçõeseoutrosacordosde cooperaçãoefinanciamentoexternoassinadosentreoGoverno eparceirosdecooperaçãoeconómicaefinanceira.Classificam-seosdocumentosreferentesaosprogramasde investimentodecurto,médioelongoprazo,incluindoainventariação dosrecursosexternosdisponíveisparaoinvestimentoeoscritérios paraasuaafectação.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasiniciativas deinvestimentoprivadoedoempresariadonacionalnoâmbitodos planoseprogramasdefinidospeloGoverno.Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentode projectosfinanciadospelosparceiroseimplementadosnosdiversos sectores.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação anualdodesempenhoreferenteaoscompromissoseeficácia dodesenvolvimento.Classificam-seosdocumentosreferentesàbasesdedadossobreo financiamentoedacooperaçãodirigidapeloMinistérioeáreas dependentesesobreosvínculoseobrigaçõesqueopaístemcomas organizaçõesinternacionais.Classificam-seosdocumentosreferentesàcelebraçãodeacordosde parceriaedeprotocolosratificadospelopaísemmatériadefinanças públicas.Classificam-seosdocumentosreferentesàacordoscelebradosentre oGovernodeMoçambiquecomParceirosdeCooperação.
TabelasRemuneratóriasOutrosAssuntosReferentesàContabilidade PúblicaCooperaçãoEconómicaeFinanceiraBilateralMultilateralProgramasdeInvestimentoInvestimentosPrivadosProjectosMonitoriaeAvaliaçãodeProjectosdeCooperaçãoBasesdeDadosAcordosdeParceriaEconómicaPareceresSobreAcordosOrganismosInternacionaisProtocolosVínculosObrigações
327329330331332333333.1334334.1334.2335335.1335.2335.3335.4335.5
Texto do artigo · p. 7 duranteoexercício
Texto do artigo · p. 7 3ferentesastabelas
Texto do artigo · p. 7 ntesàsrelações
Texto do artigo · p. 7 iqueeoutrospaísesou
Texto do artigo · p. 7 eoutrosacordosde
Texto do artigo · p. 7 dosentreoGoverno
Texto do artigo · p. 7 3 aosprogramasde
Texto do artigo · p. 7 cluindoainventariação
Texto do artigo · p. 7 estimentoeoscritérios
Texto do artigo · p. 7 3 romoçãodasiniciativas
Texto do artigo · p. 7 acionalnoâmbitodos
Texto do artigo · p. 7 eira.
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3 acompanhamentode
Texto do artigo · p. 7 mentadosnosdiversos
Texto do artigo · p. 7 3monitoriaeavaliação
Texto do artigo · p. 7 promissoseeficácia
Texto do artigo · p. 7 3 asesdedadossobreo
Texto do artigo · p. 7 loMinistérioeáreas
Texto do artigo · p. 7 8
Texto do artigo · p. 7 queopaístemcomas
Texto do artigo · p. 7 3 lebraçãodeacordosde
Texto do artigo · p. 7 emmatériadefinanças
Texto do artigo · p. 7 3ordoscelebradosentre
Texto do artigo · p. 7 ooperação.
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 7 3
Texto do artigo · p. 8 Todosdocumentos referentesaosbens patrimoniaisimóveis emóveisdoEstado alocadosaoMEF classificam-se em040. Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodosubsistemado patrimóniodoEstadoedosbenspatrimoniaisdoEstado,incluindoa suavenda. Classificam-sedocumentosreferentesàcoordenaçãodagestãodos benspatrimoniaisdoEstadoedeprocedimentosdotombo.Incluem- semapasdeinventáriofísicoconsolidadoevariaçõesdosbens patrimoniaisdoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesaosregistosdeinventários debensimóveis. Classificam-seosdocumentosreferentesaosmapasdeinventário. Classificam-sedocumentosreferentesàpromoçãodeconcursospara vendadebensabatidos,apreendidoserevertidosàfavordoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesàverificaçãodosprocessos decontasdebenspatrimoniaisdosorganismosdoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesàfiscalizaçãodaobservância dasnormaseinstruçõesnaadministraçãodopatrimóniodoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesàaquisiçãodebens econtrataçãodeserviçosdequeresulteautilizaçãodefundos doEstado. OutrosAssuntosReferentesàCooperação EconómicaeFinanceira OutrosAssuntosReferentesàTesouro. Contabilidadepública.CooperaçãoEconómica eFinanceira PatrimóniodoEstado Inventário Tombo Mapas ApreensãoeAbate Apreensão Abate VerificaçãodeContas FiscalizaçãodoPatrimóniodeEstado Adjudicação/Quitações BensImóveis CadastrodeImóveis BensMóveis BensDuradouros BensnãoDuradouros ContrataçãoPública 339 390 400 410 411 412 420 421 422 430 440 450 451 451.1 452 452.1 452.2 460
Todosdocumentos referentesaosbens patrimoniaisimóveis emóveisdoEstado alocadosaoMEF classificam-se em040.
Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodosubsistemado patrimóniodoEstadoedosbenspatrimoniaisdoEstado,incluindoa suavenda.Classificam-sedocumentosreferentesàcoordenaçãodagestãodos benspatrimoniaisdoEstadoedeprocedimentosdotombo.Incluem- semapasdeinventáriofísicoconsolidadoevariaçõesdosbens patrimoniaisdoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesaosregistosdeinventários debensimóveis.Classificam-seosdocumentosreferentesaosmapasdeinventário.Classificam-sedocumentosreferentesàpromoçãodeconcursospara vendadebensabatidos,apreendidoserevertidosàfavordoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesàverificaçãodosprocessos decontasdebenspatrimoniaisdosorganismosdoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesàfiscalizaçãodaobservância dasnormaseinstruçõesnaadministraçãodopatrimóniodoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesàaquisiçãodebens econtrataçãodeserviçosdequeresulteautilizaçãodefundos doEstado.
OutrosAssuntosReferentesàCooperação EconómicaeFinanceiraOutrosAssuntosReferentesàTesouro. Contabilidadepública.CooperaçãoEconómica eFinanceiraPatrimóniodoEstadoInventárioTomboMapasApreensãoeAbateApreensãoAbateVerificaçãodeContasFiscalizaçãodoPatrimóniodeEstadoAdjudicação/QuitaçõesBensImóveisCadastrodeImóveisBensMóveisBensDuradourosBensnãoDuradourosContrataçãoPública
339390400410411412420421422430440450451451.1452452.1452.2460
Texto do artigo · p. 8 referentesaosbens
Texto do artigo · p. 8 patrimoniaisimóveis
Texto do artigo · p. 8 emóveisdoEstado
Texto do artigo · p. 8 Todosdocumentos
Texto do artigo · p. 8 alocadosaoMEF
Texto do artigo · p. 8 classificam-se
Texto do artigo · p. 8 em040.
Texto do artigo · p. 8 gestãodosubsistemado
Texto do artigo · p. 8 aisdoEstado,incluindoa
Texto do artigo · p. 8 ordenaçãodagestãodos
Texto do artigo · p. 8 entosdotombo.Incluem-
Texto do artigo · p. 8 oevariaçõesdosbens
Texto do artigo · p. 8 sregistosdeinventários
Texto do artigo · p. 8 smapasdeinventário.
Texto do artigo · p. 8 moçãodeconcursospara
Texto do artigo · p. 8 erificaçãodosprocessos
Texto do artigo · p. 8 calizaçãodaobservância
Texto do artigo · p. 8 rtidosàfavordoEstado.
Texto do artigo · p. 8 opatrimóniodoEstado.
Texto do artigo · p. 8 osdoEstado.
Texto do artigo · p. 8 9
Texto do artigo · p. 8 àaquisiçãodebens
Texto do artigo · p. 8 eautilizaçãodefundos
Texto do artigo · p. 9 Classificam-sedocumentosreferentesàverificaçãodeprocessosdas contrataçõesdebenseserviçosrealizadospelasUGEAanível doEstado. Classificam-sedocumentosreferentesàalienação,incluindoa elaboraçãodemapasdeafectaçãodeviaturasaosórgãos einstituiçõesdoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàalienaçãodeempresas;de estabelecimentos;instalações;cotaseoutrasformasdeparticipação financeiradepropriedadedoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàprocessosdealienação, cedênciaeconstituiçãodesociedadesenvolvendoopatrimónio doEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàemissãodecertidões deefectividadedosfuncionáriosdoEstadoparaefeitosdecontagem detempo,aposentação,pensãodesobrevivência,fixação deencargosediuturnidadeespecial. Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentoda implementaçãoeavaliaçãoperiódicadeprojectos,políticase estratégiassectoriaisedosplanosdedesenvolvimentoeconómico. Incluindoaspolíticasdegestãoderiscosfinanceirosefiscais daeconomianacional. Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentoda implementaçãoeavaliaçãoperiódicadeprojectos,políticas eestratégiassectoriaisedosplanosdedesenvolvimentoeconómico decurto,médioelongoprazoedeinstrumentosdeplanificação. Supervisão Alienação AlienaçãodeBensImóveis AlienaçãoeAfectaçãodeViaturas AlienaçãodeEmpresas CedênciaseConstituiçãodeSociedades OutrosAssuntosReferentesaoPatrimónio doEstado CertidõesdeEfectividade ContagemdeTempo Aposentação PensãodeSobrevivência FixaçãodeEncardos DiuturnidadeEspecial OutrosAssuntosRelativosàCertidões deEfectividade MonitoriaeAvaliação,GestãodeRiscos MonitoriaeAvaliação 461 470 471 472 473 474 490 500 510 520 530 540 550 590 600 610
Classificam-sedocumentosreferentesàverificaçãodeprocessosdas contrataçõesdebenseserviçosrealizadospelasUGEAanível doEstado.Classificam-sedocumentosreferentesàalienação,incluindoa elaboraçãodemapasdeafectaçãodeviaturasaosórgãos einstituiçõesdoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàalienaçãodeempresas;de estabelecimentos;instalações;cotaseoutrasformasdeparticipação financeiradepropriedadedoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàprocessosdealienação, cedênciaeconstituiçãodesociedadesenvolvendoopatrimónio doEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàemissãodecertidões deefectividadedosfuncionáriosdoEstadoparaefeitosdecontagem detempo,aposentação,pensãodesobrevivência,fixação deencargosediuturnidadeespecial.Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentoda implementaçãoeavaliaçãoperiódicadeprojectos,políticase estratégiassectoriaisedosplanosdedesenvolvimentoeconómico. Incluindoaspolíticasdegestãoderiscosfinanceirosefiscais daeconomianacional.Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentoda implementaçãoeavaliaçãoperiódicadeprojectos,políticas eestratégiassectoriaisedosplanosdedesenvolvimentoeconómico decurto,médioelongoprazoedeinstrumentosdeplanificação.
SupervisãoAlienaçãoAlienaçãodeBensImóveisAlienaçãoeAfectaçãodeViaturasAlienaçãodeEmpresasCedênciaseConstituiçãodeSociedadesOutrosAssuntosReferentesaoPatrimónio doEstadoCertidõesdeEfectividadeContagemdeTempoAposentaçãoPensãodeSobrevivênciaFixaçãodeEncardosDiuturnidadeEspecialOutrosAssuntosRelativosàCertidões deEfectividadeMonitoriaeAvaliação,GestãodeRiscosMonitoriaeAvaliação
461470471472473474490500510520530540550590600610
Texto do artigo · p. 9 caçãodeprocessosdas
Texto do artigo · p. 9 spelasUGEAanível
Texto do artigo · p. 9 alienação,incluindoa
Texto do artigo · p. 9 viaturasaosórgãos
Texto do artigo · p. 9 enaçãodeempresas;de
Texto do artigo · p. 9 formasdeparticipação
Texto do artigo · p. 9 rocessosdealienação,
Texto do artigo · p. 9 volvendoopatrimónio
Texto do artigo · p. 9 emissãodecertidões
Texto do artigo · p. 9 araefeitosdecontagem
Texto do artigo · p. 9 sobrevivência,fixação
Texto do artigo · p. 9 10
Texto do artigo · p. 9 oacompanhamentoda
Texto do artigo · p. 9 projectos,políticase
Texto do artigo · p. 9 nvolvimentoeconómico.
Texto do artigo · p. 9 sfinanceirosefiscais
Texto do artigo · p. 9 oacompanhamentoda
Texto do artigo · p. 9 eprojectos,políticas
Texto do artigo · p. 9 nvolvimentoeconómico
Texto do artigo · p. 9 sdeplanificação.
Texto do artigo · p. 10 Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação periódicadaexecuçãodaspolíticasmacroeconómicas edosinstrumentosdeplanificação. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação daeficáciadaspolíticaseestratégiassectoriais. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãodo cumprimentodosplanosdedesenvolvimentoeconómicodecurto, médioelongoprazoatodososníveis. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriafísicada implementaçãodeprojectosdeinfraestruturasedasrespectivas recomendaçõesparaamelhoriadodesempenhodaacção governativaatodososníveis. Classificam-seosdocumentosreferentesàsrecomendaçõesparaa melhoriadaeficácia,eficiênciaesustentabilidadedosprogramas municipaisdescentralizadospelogoverno. Classificam-seosdocumentosreferentesàassistênciatécnicaàs ProvínciaseDistritos,noâmbitodamonitoriaeavaliaçãodaeficáciae impactodosplanosdedesenvolvimentolocaleautárquico,financiados peloOrçamentodoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisederiscos financeiros,fiscaiseoutrossobreaeconomia,davulnerabilidadedo sistemafinanceironacional.Incluindodepoliticasorganizacionais eoperacionaisadstritasaoMinistério. Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisecríticadas projecçõesmacroeconómicaseorçamentais,incluindodepolíticas sociaisdelongoprazoparaasegurançasocial. PolíticasMacroeconómicaseInstrumentos dePlanificação PolíticaseEstratégias Planos MonitoriadeInfraestruturas MonitoriadosServiços AssistênciaTécnica OutrosAssuntosReferentesàMonitoria eAvaliação GestãodeRisco RiscosFinanceiroseFiscais CarteiradaDívidaPública FinanciamentoExternodaGestãodeRisco Passivo Garantias ParceriasPúblico-Privadas ConcessõesEmpresariais EmpresasParticipadaspeloEstado EmpresasPúblicas ProjecçõesOrçamentais OutrosAssuntosReferentesàGestãodeRiscos 611 612 613 614 615 616 619 620 621 622 622.1 622.2 622.3 622.4 622.5 623 624 625 629
Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação periódicadaexecuçãodaspolíticasmacroeconómicas edosinstrumentosdeplanificação.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação daeficáciadaspolíticaseestratégiassectoriais.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãodo cumprimentodosplanosdedesenvolvimentoeconómicodecurto, médioelongoprazoatodososníveis.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriafísicada implementaçãodeprojectosdeinfraestruturasedasrespectivas recomendaçõesparaamelhoriadodesempenhodaacção governativaatodososníveis.Classificam-seosdocumentosreferentesàsrecomendaçõesparaa melhoriadaeficácia,eficiênciaesustentabilidadedosprogramas municipaisdescentralizadospelogoverno.Classificam-seosdocumentosreferentesàassistênciatécnicaàs ProvínciaseDistritos,noâmbitodamonitoriaeavaliaçãodaeficáciae impactodosplanosdedesenvolvimentolocaleautárquico,financiados peloOrçamentodoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisederiscos financeiros,fiscaiseoutrossobreaeconomia,davulnerabilidadedo sistemafinanceironacional.Incluindodepoliticasorganizacionais eoperacionaisadstritasaoMinistério.Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisecríticadas projecçõesmacroeconómicaseorçamentais,incluindodepolíticas sociaisdelongoprazoparaasegurançasocial.
PolíticasMacroeconómicaseInstrumentos dePlanificaçãoPolíticaseEstratégiasPlanosMonitoriadeInfraestruturasMonitoriadosServiçosAssistênciaTécnicaOutrosAssuntosReferentesàMonitoria eAvaliaçãoGestãodeRiscoRiscosFinanceiroseFiscaisCarteiradaDívidaPúblicaFinanciamentoExternodaGestãodeRiscoPassivoGarantiasParceriasPúblico-PrivadasConcessõesEmpresariaisEmpresasParticipadaspeloEstadoEmpresasPúblicasProjecçõesOrçamentaisOutrosAssuntosReferentesàGestãodeRiscos
611612613614615616619620621622622.1622.2622.3622.4622.5623624625629
Texto do artigo · p. 10 monitoriaeavaliação
Texto do artigo · p. 10 asmacroeconómicas
Texto do artigo · p. 10 monitoriaeavaliação
Texto do artigo · p. 10 onitoriaeavaliaçãodo
Texto do artigo · p. 10 toeconómicodecurto,
Texto do artigo · p. 10 àmonitoriafísicada
Texto do artigo · p. 10 urasedasrespectivas
Texto do artigo · p. 10 esempenhodaacção
Texto do artigo · p. 10 is.
Texto do artigo · p. 10 recomendaçõesparaa
Texto do artigo · p. 10 bilidadedosprogramas
Texto do artigo · p. 10 assistênciatécnicaàs
Texto do artigo · p. 10 eavaliaçãodaeficáciae
Texto do artigo · p. 10 eautárquico,financiados
Texto do artigo · p. 10 àanálisederiscos
Texto do artigo · p. 10 ia,davulnerabilidadedo
Texto do artigo · p. 10 politicasorganizacionais
Texto do artigo · p. 10 11
Texto do artigo · p. 10 àanálisecríticadas
Texto do artigo · p. 10 s,incluindodepolíticas
Texto do artigo · p. 10 l.
Texto do artigo · p. 11 Classificam-seosdocumentosreferentesàescrituraçãodeacordos, actosjurídicosqueimportemouenvolvamalienação,aluguer, trespasseouqualqueroutraformadetransferênciadepropriedade,no todoouemparte,dopatrimóniodoEstado.Classificam-seainda,os documentosreferentesàcertificaçãoeautenticidade. Classificam-seosdocumentosreferentesàsescrituraslavradas envolvendoacordoseoutrosactosjurídicosqueimportema alienação,aluguer,trespasseoudequalqueroutraformade transferênciadepropriedadenotodoouempartedoPatrimónio doEstado. Classificam-sedocumentosrelativosàemissãodecertificadose certidõesdefactos,certidõesdeinstrumentospúblicoseoutros documentosenvolvendoopatrimóniodoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesaostermosdeautenticação. Classificam-seosdocumentosreferentesaoreconhecimentodaletra eassinaturas,bemcomoaautenticaçãodedocumentos queenvolvamopatrimóniodoEstado. Classificam-sedocumentosrelativosaolavramentodepráticasde actosatribuídosàsinstituiçõesextrajudiciais,desdequehaja interessesdopatrimóniodoEstado,noquerespeitaàcertificação eautenticidade. Classificam-sedocumentosrelativosàsgarantiasdeempréstimos OutrosAssuntosReferentesàAvaliação eMonitoria.GestãodeRiscos AssuntosNotariais EscriturasPúblicas Adjudicação Alienação TransmissãodeAcções/Quotas ConstituiçãodeSociedades AlteraçãodeEstatutos CompraeVenda ConcessãodeCrédito Empreitadas OutrosAssuntosRelativosàEscrituras Certificação Autenticação ReconhecimentoNotarial Registo Publicação OutrosAssuntosRelativosàCertificação ActosExtrajudiciais AcordosMútuos IncentivoFinanceiro Hipoteca 690 700 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 729 730 731 732 733
Classificam-seosdocumentosreferentesàescrituraçãodeacordos, actosjurídicosqueimportemouenvolvamalienação,aluguer, trespasseouqualqueroutraformadetransferênciadepropriedade,no todoouemparte,dopatrimóniodoEstado.Classificam-seainda,os documentosreferentesàcertificaçãoeautenticidade.Classificam-seosdocumentosreferentesàsescrituraslavradas envolvendoacordoseoutrosactosjurídicosqueimportema alienação,aluguer,trespasseoudequalqueroutraformade transferênciadepropriedadenotodoouempartedoPatrimónio doEstado.Classificam-sedocumentosrelativosàemissãodecertificadose certidõesdefactos,certidõesdeinstrumentospúblicoseoutros documentosenvolvendoopatrimóniodoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesaostermosdeautenticação.Classificam-seosdocumentosreferentesaoreconhecimentodaletra eassinaturas,bemcomoaautenticaçãodedocumentos queenvolvamopatrimóniodoEstado.Classificam-sedocumentosrelativosaolavramentodepráticasde actosatribuídosàsinstituiçõesextrajudiciais,desdequehaja interessesdopatrimóniodoEstado,noquerespeitaàcertificação eautenticidade.Classificam-sedocumentosrelativosàsgarantiasdeempréstimos
OutrosAssuntosReferentesàAvaliação eMonitoria.GestãodeRiscosAssuntosNotariaisEscriturasPúblicasAdjudicaçãoAlienaçãoTransmissãodeAcções/QuotasConstituiçãodeSociedadesAlteraçãodeEstatutosCompraeVendaConcessãodeCréditoEmpreitadasOutrosAssuntosRelativosàEscriturasCertificaçãoAutenticaçãoReconhecimentoNotarialRegistoPublicaçãoOutrosAssuntosRelativosàCertificaçãoActosExtrajudiciaisAcordosMútuosIncentivoFinanceiroHipoteca
690700710711712713714715716717718719720721722723724729730731732733
Texto do artigo · p. 11 scrituraçãodeacordos,
Texto do artigo · p. 11 malienação,aluguer,
Texto do artigo · p. 11 nciadepropriedade,no
Texto do artigo · p. 11 lassificam-seainda,os
Texto do artigo · p. 11 àsescrituraslavradas
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Texto do artigo · p. 11 idade.
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Texto do artigo · p. 11 7 ssãodecertificadose
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Texto do artigo · p. 11 7 amentodepráticasde
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Texto do artigo · p. 12 cedidospelobanco. Classificam-sedocumentosrelativosaanulaçãoourescisão decontratosdehipotecas. Distrate OutrosAssuntosRelativosaActosExtrajudiciais OutrosAssuntosReferentesàAssuntosNotariais 733.1 739 790
cedidospelobanco.Classificam-sedocumentosrelativosaanulaçãoourescisão decontratosdehipotecas.
DistrateOutrosAssuntosRelativosaActosExtrajudiciaisOutrosAssuntosReferentesàAssuntosNotariais
733.1739790
Texto do artigo · p. 12 733.1DistrateClassificam-sedocumentosrelativosaanulaçãoourescisão
Texto do artigo · p. 12 decontratosdehipotecas.
Texto do artigo · p. 12 cedidospelobanco.
Texto do artigo · p. 12 790OutrosAssuntosReuntosNotariais
Texto do artigo · p. 12 739OutrosAssuntosReExtrajudiciais
Texto do artigo · p. 13 Observação DestinaçãoFinal GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente PrazodeGuarda Arquivo Intermediário 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 2Anos 3Anos 3Anos ArquivoCorrente Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência 2Anos 2Anos 2Anos 2Anos Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência 3Anos 2Anos 2Anos Assunto PolíticaseEstudos Normação Políticas Monetárias,Financeiras,CambiaiseFiscais SaláriosePreços Crédito CrescimentoeDesenvolvimento PrevidênciaSocial OutrosAssuntosReferentesasPolíticas Estudos EstatísticasePopulação EstratégiasdeDesenvolvimento Pesquisas ConjunturaMacroeconómica IndicadorGlobaldeAvaliação AnáliseFinanceira CritériosdeSelecçãodeProjectos OutrosAssuntosReferentesàEstudos OutrosAssuntosReferentesàPolíticase Estudos PlanificaçãoeOrçamentodoEstado Planificação SistemaNacionaldePlanificação ProgramasdoGoverno PlanoEconómicoeSocial PlanodeAcçãoparaaReduçãodaPobreza CenárioFiscaldeMédioPrazo Metodologias IndicadoresMacroeconómicos Còdigo 100 110 120 121 122 123 124 125 129 130 131 132 133 134 135 136 137 139 190 200 210 211 211.1 211.2 211.3 211.4 212 213
Observação
DestinaçãoFinalGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
PrazodeGuardaArquivo Intermediário10Anos10Anos10Anos10Anos10Anos10Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos2Anos3Anos3Anos
ArquivoCorrenteAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigência2Anos2Anos2Anos2AnosAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigência3Anos2Anos2Anos
AssuntoPolíticaseEstudosNormaçãoPolíticasMonetárias,Financeiras,CambiaiseFiscaisSaláriosePreçosCréditoCrescimentoeDesenvolvimentoPrevidênciaSocialOutrosAssuntosReferentesasPolíticasEstudosEstatísticasePopulaçãoEstratégiasdeDesenvolvimentoPesquisasConjunturaMacroeconómicaIndicadorGlobaldeAvaliaçãoAnáliseFinanceiraCritériosdeSelecçãodeProjectosOutrosAssuntosReferentesàEstudosOutrosAssuntosReferentesàPolíticase EstudosPlanificaçãoeOrçamentodoEstadoPlanificaçãoSistemaNacionaldePlanificaçãoProgramasdoGovernoPlanoEconómicoeSocialPlanodeAcçãoparaaReduçãodaPobrezaCenárioFiscaldeMédioPrazoMetodologiasIndicadoresMacroeconómicos
Còdigo100110120121122123124125129130131132133134135136137139190200210211211.1211.2211.3211.4212213
Texto do artigo · p. 13 TabeladeTemporalidadedeDocumentosparaasActividades–fim
Texto do artigo · p. 13 DestinaçãoFinalObservaçãoo
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Texto do artigo · p. 13 iário
Texto do artigo · p. 14 Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 05Anos 05Anos 10Anos 05Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 05Anos Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência AtéAprov.Contas Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência Previsões Receitas FinanciamentodoEstado FinanciamentoExterno Despesas PlanoseProgramasdeDesenvolvimento Sectoriais Provinciais Distritais AutárquicoseLocais ProgramasTerritoriaisdeDesenvolvimento Fundos FundosdeDesenvolvimentoDistrital OutrosAssuntosReferentesàPlanificação OrçamentodoEstado ProgramaçãoFinanceira Orçamentação CabimentoOrçamental ExecuçãoOrçamental ImpactoOrçamental OutrosAssuntosReferentesaoOrçamentodo Estado Tesouro,ContabilidadePública, CooperaçãoEconómicaeFinanceira Tesouro OperaçõesdeTesouraria GestãodaContaÚnicadoTesouro-CUT AberturadeContas FundosComuns ReceitasdeTerceiroseFiscais OperaçõesFinanceirasdoEstado Créditos/Empréstimos DívidaInterna DívidaExterna ContraValores,RegistoseServiçosdaDívida 214 214.1 214.2 214.3 214.4 215 215.1 215.2 215.3 215.4 216 216.1 216.2 219 220 221 222 223 224 225 229 300 310 311 312 312.1 312.2 312.3 313 314 315 316 317
EliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanente
10Anos10Anos10Anos10Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos10Anos10Anos10Anos10Anos10Anos05Anos05Anos10Anos05Anos10Anos10Anos10Anos10Anos10Anos05Anos
AtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéAprov.ContasAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigência
PrevisõesReceitasFinanciamentodoEstadoFinanciamentoExternoDespesasPlanoseProgramasdeDesenvolvimentoSectoriaisProvinciaisDistritaisAutárquicoseLocaisProgramasTerritoriaisdeDesenvolvimentoFundosFundosdeDesenvolvimentoDistritalOutrosAssuntosReferentesàPlanificaçãoOrçamentodoEstadoProgramaçãoFinanceiraOrçamentaçãoCabimentoOrçamentalExecuçãoOrçamentalImpactoOrçamentalOutrosAssuntosReferentesaoOrçamentodo EstadoTesouro,ContabilidadePública, CooperaçãoEconómicaeFinanceiraTesouroOperaçõesdeTesourariaGestãodaContaÚnicadoTesouro-CUTAberturadeContasFundosComunsReceitasdeTerceiroseFiscaisOperaçõesFinanceirasdoEstadoCréditos/EmpréstimosDívidaInternaDívidaExternaContraValores,RegistoseServiçosdaDívida
214214.1214.2214.3214.4215215.1215.2215.3215.4216216.1216.2219220221222223224225229300310311312312.1312.2312.3313314315316317
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Texto do artigo · p. 15 GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente 05Anos 10Anos 05Anos 05Anos 05Anos 05Anos 05Anos 05Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência AtéAprov.Contas Atéàvigência Atéàvigência AtéàVigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência ParceriasPúblicoPrivadas/Concessões Empresariais ContratoseProjectosdeGrandeDimensão DesempenhoEconómico-financeirodos EmpreendimentosdePPP’s;PGD’seCE’s ProjectosAdjudicadosouemContração SubsídiosouCompensaçõesaProjectos dePPP’s SubsídiosàEmpresasPúblicas OperaçõesFinanceirasActivas RelatóriosdeContasdasEmpresasPúblicas OutrosAssuntosReferentesaoTesouro ContabilidadePública Gestãodoe-SISTAFE Fiscalização Procedimentos Inspecções Auditorias InquéritoseSindicâncias Petições MapaFiscaldeExecução AnálisedaExecuçãoOrçamental AcompanhamentodaExecuçãodoOrçamento DemonstraçõesContabilísticas ContaGeraldoEstado Despesas DespesasquenãoTransitampelaCUT InscriçãodeDespesas TabelasRemuneratórias OutrosAssuntosReferentesaContabilidade Pública CooperaçãoEconómicaeFinanceira Bilateral Multilateral ProgramasdeInvestimento 318 318.1 318.2 318.3 318.4 318.5 318.6 318.7 319 320 321 322 322.1 322.2 322.3 322.4 322.5 323 324 324.1 324.2 325 326 326.1 326.2 327 329 330 331 332 333
GuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
05Anos10Anos05Anos05Anos05Anos05Anos05Anos05Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos
AtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéAprov.ContasAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàVigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigência
ParceriasPúblicoPrivadas/Concessões EmpresariaisContratoseProjectosdeGrandeDimensãoDesempenhoEconómico-financeirodos EmpreendimentosdePPP’s;PGD’seCE’sProjectosAdjudicadosouemContraçãoSubsídiosouCompensaçõesaProjectos dePPP’sSubsídiosàEmpresasPúblicasOperaçõesFinanceirasActivasRelatóriosdeContasdasEmpresasPúblicasOutrosAssuntosReferentesaoTesouroContabilidadePúblicaGestãodoe-SISTAFEFiscalizaçãoProcedimentosInspecçõesAuditoriasInquéritoseSindicânciasPetiçõesMapaFiscaldeExecuçãoAnálisedaExecuçãoOrçamentalAcompanhamentodaExecuçãodoOrçamentoDemonstraçõesContabilísticasContaGeraldoEstadoDespesasDespesasquenãoTransitampelaCUTInscriçãodeDespesasTabelasRemuneratóriasOutrosAssuntosReferentesaContabilidade PúblicaCooperaçãoEconómicaeFinanceiraBilateralMultilateralProgramasdeInvestimento
318318.1318.2318.3318.4318.5318.6318.7319320321322322.1322.2322.3322.4322.5323324324.1324.2325326326.1326.2327329330331332333
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Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 1 de Junho de 2017 I SÉRIE — Número 85
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  9. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 42/2017:
  10. Parágrafo, página 1: Aprova o plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Economia e Finanças.
  11. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  12. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 42/2017
  13. Texto do artigo, página 1: de 1 de Junho
  14. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das ActividadesMeio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica determina:
  15. Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o plano de Classificação e a Tabela
  16. Texto do artigo, página 1: de temporalidade de Documentos das Actividades-fim
  17. Texto do artigo, página 1: do Ministério da Economia e Finanças, fazendo parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  18. Texto do artigo, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor a data da sua publicação. Maputo, 13 de Outubro de 2016. – A Ministra, Carmelita
  19. Texto do artigo, página 1: Rita Namashulua.
  20. Texto do artigo, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
  21. Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades – fim do Ministério da Economia e Finanças, em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos para as Actividades – meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
  22. Texto do artigo, página 1: O Plano observa o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades – meio, e é constituído por 7 (sete) classes que representam as funções atribuídas ao Ministério da Economia e Finanças, à luz do Decreto Presidencial 1/2015, de 16 de Janeiro, que cria o Ministério da Economia e Finanças e a Resolução n.º 27/2015, de 4 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico desta Instituição. Estas classes, por sua vez, subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades do mesmo Ministério.
  23. Texto do artigo, página 1: As sete classes contidas no Plano são:
  24. Texto do artigo, página 1: - 100 Políticas e Estudos; - 200 Planificação e Orçamento do Estado; - 300 Tesouro, Contabilidade Pública, Cooperação Económica e Financeira; - 400 Património do Estado; - 500 Certidões de Efectividade; - 600 Monitoria, Avaliação e Gestão De Riscos; - 700 Assuntos Notariais.
  25. Texto do artigo, página 2: Observação Descrição Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeestudos, políticasdedesenvolvimentoeconómicoesocial,estratégias enormaçãodosectorEconómicoeFinanceiro. Classificam-seosdocumentosdecarácternormativodosectorda EconomiaeFinanças.Incluem-seosdocumentosreferentesàs normas,regulamentoseinstruçõesaplicáveisàplanificação;execução doOrçamentodoEstadoegestãodosbenspatrimoniaisdoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàformulaçãodepolíticase estratégiasdedesenvolvimentointegrado,macroeconómicas, tributária,aduaneira,orçamental,deseguros,deprevidênciasocial dosFuncionárioseAgentesdoEstadoedosCombatentes,bemcomo agarantiadasuaimplementação. Classificam-seosdocumentosrelativosàspolíticasfiscais, orçamentais,monetáriasecambiais. Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodepolíticas, estudoseconómicosefinanceiros;estratégiassectoriaisedas tendênciasdecrescimentoedesenvolvimentoeconómicoesocial. Classificam-seosdocumentosreferentesàsestatísticasdasfinanças públicasedastendênciasdemográficas. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeestratégias dedesenvolvimentoeconómico,social,territorialesustentável. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãoerealizaçãode estudosepesquisas,solicitação,inquéritos,questionáriosde realizaçãodeestudos,fontedefinanciamento,incluindoas respectivasbasesdedados. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeprevisões dosagregadosmacroeconómicosdoquadrodaprogramação financeira. Classificam-seosdocumentosreferentesàanáliseedivulgação periódicadeindicadoresglobaisdeavaliaçãosocioeconómica efinanceiradopaís. Assunto PolíticaseEstudos Normação Políticas Monetárias,Financeiras,CambiaiseFiscais SaláriosePreços Crédito CrescimentoeDesenvolvimento PrevidênciaSocial OutrosAssuntosReferentesàsPolíticas Estudos EstatísticasePopulação EstratégiasdeDesenvolvimento Pesquisas ConjunturaMacroeconómica IndicadorGlobaldeAvaliação Código 100 110 120 121 122 123 124 125 129 130 131 132 133 134 135
    Observação
    DescriçãoClassificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeestudos, políticasdedesenvolvimentoeconómicoesocial,estratégias enormaçãodosectorEconómicoeFinanceiro.Classificam-seosdocumentosdecarácternormativodosectorda EconomiaeFinanças.Incluem-seosdocumentosreferentesàs normas,regulamentoseinstruçõesaplicáveisàplanificação;execução doOrçamentodoEstadoegestãodosbenspatrimoniaisdoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàformulaçãodepolíticase estratégiasdedesenvolvimentointegrado,macroeconómicas, tributária,aduaneira,orçamental,deseguros,deprevidênciasocial dosFuncionárioseAgentesdoEstadoedosCombatentes,bemcomo agarantiadasuaimplementação.Classificam-seosdocumentosrelativosàspolíticasfiscais, orçamentais,monetáriasecambiais.Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodepolíticas, estudoseconómicosefinanceiros;estratégiassectoriaisedas tendênciasdecrescimentoedesenvolvimentoeconómicoesocial.Classificam-seosdocumentosreferentesàsestatísticasdasfinanças públicasedastendênciasdemográficas.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeestratégias dedesenvolvimentoeconómico,social,territorialesustentável.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãoerealizaçãode estudosepesquisas,solicitação,inquéritos,questionáriosde realizaçãodeestudos,fontedefinanciamento,incluindoas respectivasbasesdedados.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeprevisões dosagregadosmacroeconómicosdoquadrodaprogramação financeira.Classificam-seosdocumentosreferentesàanáliseedivulgação periódicadeindicadoresglobaisdeavaliaçãosocioeconómica efinanceiradopaís.
    AssuntoPolíticaseEstudosNormaçãoPolíticasMonetárias,Financeiras,CambiaiseFiscaisSaláriosePreçosCréditoCrescimentoeDesenvolvimentoPrevidênciaSocialOutrosAssuntosReferentesàsPolíticasEstudosEstatísticasePopulaçãoEstratégiasdeDesenvolvimentoPesquisasConjunturaMacroeconómicaIndicadorGlobaldeAvaliação
    Código100110120121122123124125129130131132133134135
  26. Texto do artigo, página 2: CódigoObservação
  27. Texto do artigo, página 2: 100 elaboraçãodeestudos,
  28. Texto do artigo, página 2: esocial,estratégias
  29. Texto do artigo, página 2: o.
  30. Texto do artigo, página 2: 2.PlanodeClassificaçãodeDocumentosparaasActividades-fim
  31. Texto do artigo, página 2: 110 normativodosectorda
  32. Texto do artigo, página 2: cumentosreferentesàs
  33. Texto do artigo, página 2: àplanificação;execução
  34. Texto do artigo, página 2: ormulaçãodepolíticase
  35. Texto do artigo, página 2: do,macroeconómicas,
  36. Texto do artigo, página 2: s,deprevidênciasocial
  37. Texto do artigo, página 2: Combatentes,bemcomo
  38. Texto do artigo, página 2: 121àspolíticasfiscais, 122
  39. Texto do artigo, página 2: atrimoniaisdoEstado.
  40. Texto do artigo, página 2: 120
  41. Texto do artigo, página 2: 123
  42. Texto do artigo, página 2: 124
  43. Texto do artigo, página 2: 125
  44. Texto do artigo, página 2: 3
  45. Texto do artigo, página 2: 130 àdefiniçãodepolíticas,
  46. Texto do artigo, página 2: tégiassectoriaisedas
  47. Texto do artigo, página 2: 131estatísticasdasfinanças 132laboraçãodeestratégias
  48. Texto do artigo, página 2: 133romoçãoerealizaçãode
  49. Texto do artigo, página 2: ritos,questionáriosde
  50. Texto do artigo, página 2: ciamento,incluindoas
  51. Texto do artigo, página 2: 134elaboraçãodeprevisões
  52. Texto do artigo, página 2: uadrodaprogramação
  53. Texto do artigo, página 2: 135àanáliseedivulgação
  54. Texto do artigo, página 2: aliaçãosocioeconómica
  55. Texto do artigo, página 2: oeconómicoesocial.
  56. Texto do artigo, página 2: rialesustentável.
  57. Texto do artigo, página 2: 129
  58. Texto do artigo, página 3: Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisefinanceiraesocial dosinvestimentospúblicos. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodecritérios deselecçãodeprojectospúblicosdeinvestimentosfinanciados peloOrçamentodoEstado,incluindooseuacompanhamento. Classificam-seosdocumentosreferentesàplanificaçãodo desenvolvimentoeconómicoesocialdopaís;daspolíticas,planos, projectoseestratégiasdedesenvolvimentosocioeconómico,incluindo documentosreferentesàgestãofinanceiradoEstado,elaboraçãode políticasdosector,definiçãodenormasepropostasdecriaçãode órgãoseinstituiçõesdoEstadoerespectivosestatutosorgânicos. Classificam-seosdocumentosreferentesàavaliaçãodedesempenho dasactividades,noconcernenteàimplementaçãodeinstrumentos básicosdeplanificação,noMinistériodaEconomiaeFinanças edasInstituiçõesTuteladas. Classificam-seosdocumentosreferentesàconcepção,definição eimplementaçãodeinstrumentosdeplanificação,nomeadamente; AgendasdoDesenvolvimento,ProgramaQuinquenaldoGoverno, PlanoEconómicoeSocialePlanoSocialparaaReduçãodaPobreza. Classificam-seosmapasdasreceitas,dofuncionamento,dossalários eremunerações,benseserviços,ajudasdecustoseoutrasdespesas comopessoal. Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodemetodologias paraaelaboraçãodeinstrumentosdegestãoeconómicaesocialdo Governoedeplanosdedesenvolvimentoeconómicodecurto,médio elongoprazoatodososníveis. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeprevisões deindicadoresmacroeconómicos. Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodasprevisões plurianuaisdasreceitas,dofinanciamentodoEstado,dadespesae doslimitesglobaisanuaisdoOrçamentodoEstado. AnáliseFinanceira Projectos OutrosassuntosreferentesàEstudos OutrosAssuntosRelativosàPolíticaseEstudos PlanificaçãoeOrçamentodoEstado Planificação SistemaNacionaldePlanificação ProgramasdoGoverno PlanoEconómicoeSocial PlanodeAcçãoparaaReduçãodaPobreza CenárioFiscaldeMédioPrazo Metodologias IndicadoresMacroeconómicos Previsões Receitas 136 137 139 190 200 210 211 211.1 211.2 211.3 211.4 212 213 214 214.1
    Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisefinanceiraesocial dosinvestimentospúblicos.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodecritérios deselecçãodeprojectospúblicosdeinvestimentosfinanciados peloOrçamentodoEstado,incluindooseuacompanhamento.Classificam-seosdocumentosreferentesàplanificaçãodo desenvolvimentoeconómicoesocialdopaís;daspolíticas,planos, projectoseestratégiasdedesenvolvimentosocioeconómico,incluindo documentosreferentesàgestãofinanceiradoEstado,elaboraçãode políticasdosector,definiçãodenormasepropostasdecriaçãode órgãoseinstituiçõesdoEstadoerespectivosestatutosorgânicos.Classificam-seosdocumentosreferentesàavaliaçãodedesempenho dasactividades,noconcernenteàimplementaçãodeinstrumentos básicosdeplanificação,noMinistériodaEconomiaeFinanças edasInstituiçõesTuteladas.Classificam-seosdocumentosreferentesàconcepção,definição eimplementaçãodeinstrumentosdeplanificação,nomeadamente; AgendasdoDesenvolvimento,ProgramaQuinquenaldoGoverno, PlanoEconómicoeSocialePlanoSocialparaaReduçãodaPobreza.Classificam-seosmapasdasreceitas,dofuncionamento,dossalários eremunerações,benseserviços,ajudasdecustoseoutrasdespesas comopessoal.Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodemetodologias paraaelaboraçãodeinstrumentosdegestãoeconómicaesocialdo Governoedeplanosdedesenvolvimentoeconómicodecurto,médio elongoprazoatodososníveis.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãodeprevisões deindicadoresmacroeconómicos.Classificam-seosdocumentosreferentesàdefiniçãodasprevisões plurianuaisdasreceitas,dofinanciamentodoEstado,dadespesae doslimitesglobaisanuaisdoOrçamentodoEstado.
    AnáliseFinanceiraProjectosOutrosassuntosreferentesàEstudosOutrosAssuntosRelativosàPolíticaseEstudosPlanificaçãoeOrçamentodoEstadoPlanificaçãoSistemaNacionaldePlanificaçãoProgramasdoGovernoPlanoEconómicoeSocialPlanodeAcçãoparaaReduçãodaPobrezaCenárioFiscaldeMédioPrazoMetodologiasIndicadoresMacroeconómicosPrevisõesReceitas
    136137139190200210211211.1211.2211.3211.4212213214214.1
  59. Texto do artigo, página 3: análisefinanceiraesocial
  60. Texto do artigo, página 3: àelaboraçãodecritérios
  61. Texto do artigo, página 3: investimentosfinanciados
  62. Texto do artigo, página 3: acompanhamento.
  63. Texto do artigo, página 3: ntesàplanificaçãodo
  64. Texto do artigo, página 3: país;daspolíticas,planos,
  65. Texto do artigo, página 3: socioeconómico,incluindo
  66. Texto do artigo, página 3: doEstado,elaboraçãode
  67. Texto do artigo, página 3: epropostasdecriaçãode
  68. Texto do artigo, página 3: avaliaçãodedesempenho
  69. Texto do artigo, página 3: mentaçãodeinstrumentos
  70. Texto do artigo, página 3: daEconomiaeFinanças
  71. Texto do artigo, página 3: sàconcepção,definição
  72. Texto do artigo, página 3: anificação,nomeadamente;
  73. Texto do artigo, página 3: QuinquenaldoGoverno,
  74. Texto do artigo, página 3: araaReduçãodaPobreza.
  75. Texto do artigo, página 3: osestatutosorgânicos.
  76. Texto do artigo, página 3: 4
  77. Texto do artigo, página 3: funcionamento,dossalários
  78. Texto do artigo, página 3: ecustoseoutrasdespesas
  79. Texto do artigo, página 3: definiçãodemetodologias
  80. Texto do artigo, página 3: stãoeconómicaesocialdo
  81. Texto do artigo, página 3: económicodecurto,médio
  82. Texto do artigo, página 3: àelaboraçãodeprevisões
  83. Texto do artigo, página 3: àdefiniçãodasprevisões
  84. Texto do artigo, página 3: doEstado,dadespesae
  85. Texto do artigo, página 3: Estado.
  86. Texto do artigo, página 4: Osdocumentos referentes aoOrçamento doEstadoalocado aoMEFclassificam- -seem030. Classificam-seosdocumentosreferentesaoprocessodeelaboração eimplementaçãodeplanoseprogramasdedesenvolvimento socioeconómicodeâmbitosectorial,provincial,distritaleautárquico. Classificam-sedocumentosreferentesàanálisedeplanos eprogramasdedesenvolvimentodasProvíncias Classificam-sedocumentosreferentesàanáliseplanoseprogramas dedesenvolvimentodosMunicípios. Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamento daexecuçãodosprogramasterritoriaisdedesenvolvimento. Classificam-seosdocumentosreferentesàFundos,nomeadamente, Estradas;Energia;Transportes;Ambiente;ÁguaeoutrosFundos. Classificam-seosdocumentosreferentesaoprocessodeelaboraçãoe programaçãoeexecuçãoglobaldoOrçamentodoEstado.Incluem-se documentosreferentesàdefiniçãodeprioridadesnacomponentede investimentosdosórgãoseinstituiçõesdoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboração daprogramaçãofinanceiradoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesaoorçamentocorrenteede investimentoelimitesdadespesaanualdosórgãoseinstituições doEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesaactosadministrativosde verificação,registoecativosdevaloresdosencargosaassumir peloEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàaplicaçãodosrecursos financeiroseanálisedosprocessosdeprovimentodepessoala remeteraovistodoTribunalAdministrativo,bemcomoosdocumentos relativosàfixaçãodevencimentos. FinanciamentodoEstado FinanciamentoExterno Despesas PlanoseProgramasdeDesenvolvimento Sectoriais Provinciais Distritais AutárquicoseLocais ProgramasTerritoriaisdeDesenvolvimento Fundos FundodeDesenvolvimentoDistrital OutrosAssuntosReferentesàPlanificação OrçamentodoEstado ProgramaçãoFinanceira Orçamentação CabimentoOrçamental ExecuçãoOrçamental 214.2 214.3 214.4 215 215.1 215.2 215.3 215.4 216 216.1 216.2 219 220 221 222 223 224
    Osdocumentos referentes aoOrçamento doEstadoalocado aoMEFclassificam- -seem030.
    Classificam-seosdocumentosreferentesaoprocessodeelaboração eimplementaçãodeplanoseprogramasdedesenvolvimento socioeconómicodeâmbitosectorial,provincial,distritaleautárquico.Classificam-sedocumentosreferentesàanálisedeplanos eprogramasdedesenvolvimentodasProvínciasClassificam-sedocumentosreferentesàanáliseplanoseprogramas dedesenvolvimentodosMunicípios.Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamento daexecuçãodosprogramasterritoriaisdedesenvolvimento.Classificam-seosdocumentosreferentesàFundos,nomeadamente, Estradas;Energia;Transportes;Ambiente;ÁguaeoutrosFundos.Classificam-seosdocumentosreferentesaoprocessodeelaboraçãoe programaçãoeexecuçãoglobaldoOrçamentodoEstado.Incluem-se documentosreferentesàdefiniçãodeprioridadesnacomponentede investimentosdosórgãoseinstituiçõesdoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboração daprogramaçãofinanceiradoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesaoorçamentocorrenteede investimentoelimitesdadespesaanualdosórgãoseinstituições doEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesaactosadministrativosde verificação,registoecativosdevaloresdosencargosaassumir peloEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàaplicaçãodosrecursos financeiroseanálisedosprocessosdeprovimentodepessoala remeteraovistodoTribunalAdministrativo,bemcomoosdocumentos relativosàfixaçãodevencimentos.
    FinanciamentodoEstadoFinanciamentoExternoDespesasPlanoseProgramasdeDesenvolvimentoSectoriaisProvinciaisDistritaisAutárquicoseLocaisProgramasTerritoriaisdeDesenvolvimentoFundosFundodeDesenvolvimentoDistritalOutrosAssuntosReferentesàPlanificaçãoOrçamentodoEstadoProgramaçãoFinanceiraOrçamentaçãoCabimentoOrçamentalExecuçãoOrçamental
    214.2214.3214.4215215.1215.2215.3215.4216216.1216.2219220221222223224
  87. Texto do artigo, página 4: 215cessodeelaboração
  88. Texto do artigo, página 4: dedesenvolvimento
  89. Texto do artigo, página 4: 215análisedeplanos
  90. Texto do artigo, página 4: stritaleautárquico.
  91. Texto do artigo, página 4: 214
  92. Texto do artigo, página 4: 214
  93. Texto do artigo, página 4: 214
  94. Texto do artigo, página 4: 215
  95. Texto do artigo, página 4: 215planoseprogramas 216oacompanhamento
  96. Texto do artigo, página 4: 216dos,nomeadamente,
  97. Texto do artigo, página 4: eoutrosFundos.
  98. Texto do artigo, página 4: olvimento.
  99. Texto do artigo, página 4: 219
  100. Texto do artigo, página 4: 215
  101. Texto do artigo, página 4: 216
  102. Texto do artigo, página 4: aoMEFclassificam-
  103. Texto do artigo, página 4: doEstadoalocado
  104. Texto do artigo, página 4: 5
  105. Texto do artigo, página 4: Osdocumentos
  106. Texto do artigo, página 4: aoOrçamento
  107. Texto do artigo, página 4: -seem030.
  108. Texto do artigo, página 4: referentes
  109. Texto do artigo, página 4: 220 essodeelaboraçãoe
  110. Texto do artigo, página 4: oEstado.Incluem-se
  111. Texto do artigo, página 4: snacomponentede
  112. Texto do artigo, página 4: 221sàelaboração 222amentocorrenteede
  113. Texto do artigo, página 4: órgãoseinstituições
  114. Texto do artigo, página 4: 223osadministrativosde
  115. Texto do artigo, página 4: encargosaassumir
  116. Texto do artigo, página 4: 224licaçãodosrecursos
  117. Texto do artigo, página 4: entodepessoala
  118. Texto do artigo, página 4: comoosdocumentos
  119. Texto do artigo, página 4: .
  120. Texto do artigo, página 5: Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisedaspropostasde criaçãodeórgãoseinstituiçõesdoEstado,nomeadamenteos respectivosestatutosorgânicosequadrosdepessoal. Classificam-seosdocumentosreferentesàoperaçõesdetesouroe gestãofinanceiradoEstado,coordenarossubsistemasde contabilidade,deacompanhamentoedecontrolodaexecuçãodo OrçamentodoEstado.Classificam-setambémdocumentosreferentes aorelacionamentoentreoGovernoeParceirosnaáreaeconómica efinanceira. Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodossubsistemas dotesouropúblico;dosfundos;dasparceriaspúblicoprivadoede projectosdegrandedimensão. Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodaContaÚnicado Tesouro-CUT,ouseja,elaboraçãoeimplementaçãodepolíticas financeiras,decréditos,monetárias,cambiaisedegestãodadívida externadopaís. Classificam-sedocumentosreferentesàconcessãodesubsídiosa empresascujasactividadestenhamimpactonaresponsabilidade social,deacordocomosprocedimentoselimitesestabelecidos. Classificam-seosdocumentosreferentesaodesempenhodeprojectos dePPP’sarroladosnaContaGeraldoEstado. Classificam-sedocumentosrelativosàmatrizesdeprojectosdePPP’s arroladosnaspropostasdoOrçamentodoEstado. Classificam-seosdocumentosrelativosàconcepçãodesubsídiosou compensaçõespeloGovernoàempreendimentosdePPP’squenão sejamfinanceiramenteviáveisporsipróprios. ImpactoOrçamental OutrosAssuntosReferentesaoOrçamento doEstado Tesouro,ContabilidadePública,Cooperação EconómicaeFinanceira Tesouro OperaçõesdeTesouraria GestãodaContaÚnicadoTesouro-CUT AberturadeContas FundosComuns ReceitasdeTerceiroseFiscais OperaçõesFinanceirasdoEstado Créditos/Empréstimos DívidaInterna DívidaExterna ContraValores,RegistoseServiçosdaDívida ParceriasPúblicoPrivadas/Concessões Empresariais ContratoseProjectosdeGrandeDimensão DesempenhoEconómico-financeirodos EmpreendimentosdePPP’s;PGD’seCE’s ProjectosAdjudicadosouemContração SubsídiosouCompensaçõesaProjectosdePPP’s 225 229 300 310 311 312 312.1 312.2 312.3 313 314 315 316 317 318 318.1 318.2 318.3 318.4
    Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisedaspropostasde criaçãodeórgãoseinstituiçõesdoEstado,nomeadamenteos respectivosestatutosorgânicosequadrosdepessoal.Classificam-seosdocumentosreferentesàoperaçõesdetesouroe gestãofinanceiradoEstado,coordenarossubsistemasde contabilidade,deacompanhamentoedecontrolodaexecuçãodo OrçamentodoEstado.Classificam-setambémdocumentosreferentes aorelacionamentoentreoGovernoeParceirosnaáreaeconómica efinanceira.Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodossubsistemas dotesouropúblico;dosfundos;dasparceriaspúblicoprivadoede projectosdegrandedimensão.Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodaContaÚnicado Tesouro-CUT,ouseja,elaboraçãoeimplementaçãodepolíticas financeiras,decréditos,monetárias,cambiaisedegestãodadívida externadopaís.Classificam-sedocumentosreferentesàconcessãodesubsídiosa empresascujasactividadestenhamimpactonaresponsabilidade social,deacordocomosprocedimentoselimitesestabelecidos.Classificam-seosdocumentosreferentesaodesempenhodeprojectos dePPP’sarroladosnaContaGeraldoEstado.Classificam-sedocumentosrelativosàmatrizesdeprojectosdePPP’s arroladosnaspropostasdoOrçamentodoEstado.Classificam-seosdocumentosrelativosàconcepçãodesubsídiosou compensaçõespeloGovernoàempreendimentosdePPP’squenão sejamfinanceiramenteviáveisporsipróprios.
    ImpactoOrçamentalOutrosAssuntosReferentesaoOrçamento doEstadoTesouro,ContabilidadePública,Cooperação EconómicaeFinanceiraTesouroOperaçõesdeTesourariaGestãodaContaÚnicadoTesouro-CUTAberturadeContasFundosComunsReceitasdeTerceiroseFiscaisOperaçõesFinanceirasdoEstadoCréditos/EmpréstimosDívidaInternaDívidaExternaContraValores,RegistoseServiçosdaDívidaParceriasPúblicoPrivadas/Concessões EmpresariaisContratoseProjectosdeGrandeDimensãoDesempenhoEconómico-financeirodos EmpreendimentosdePPP’s;PGD’seCE’sProjectosAdjudicadosouemContraçãoSubsídiosouCompensaçõesaProjectosdePPP’s
    225229300310311312312.1312.2312.3313314315316317318318.1318.2318.3318.4
  121. Texto do artigo, página 5: 225lisedaspropostasde
  122. Texto do artigo, página 5: ,nomeadamenteos
  123. Texto do artigo, página 5: 300 eraçõesdetesouroe
  124. Texto do artigo, página 5: ossubsistemasde
  125. Texto do artigo, página 5: trolodaexecuçãodo
  126. Texto do artigo, página 5: ssoal.
  127. Texto do artigo, página 5: 229
  128. Texto do artigo, página 5: ocumentosreferentes
  129. Texto do artigo, página 5: snaáreaeconómica
  130. Texto do artigo, página 5: 310 stãodossubsistemas
  131. Texto do artigo, página 5: públicoprivadoede
  132. Texto do artigo, página 5: 311tãodaContaÚnicado
  133. Texto do artigo, página 5: entaçãodepolíticas
  134. Texto do artigo, página 5: degestãodadívida
  135. Texto do artigo, página 5: 312
  136. Texto do artigo, página 5: 313
  137. Texto do artigo, página 5: 312
  138. Texto do artigo, página 5: 312
  139. Texto do artigo, página 5: 312
  140. Texto do artigo, página 5: 6
  141. Texto do artigo, página 5: 318essãodesubsídiosa
  142. Texto do artigo, página 5: naresponsabilidade
  143. Texto do artigo, página 5: 318empenhodeprojectos
  144. Texto do artigo, página 5: 318deprojectosdePPP’s
  145. Texto do artigo, página 5: 318pçãodesubsídiosou
  146. Texto do artigo, página 5: tosdePPP’squenão
  147. Texto do artigo, página 5: sestabelecidos.
  148. Texto do artigo, página 5: o.
  149. Texto do artigo, página 5: 314
  150. Texto do artigo, página 5: 315
  151. Texto do artigo, página 5: 316
  152. Texto do artigo, página 5: 317
  153. Texto do artigo, página 5: 318
  154. Texto do artigo, página 6: Classificam-seosdocumentosreferentesàsubsistemasda contabilidadepública;dosistemafinanceiro,normaseinstruçõesda contabilidadeefinançassobreaexecuçãodoOrçamentodoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesànormalização,gestão, verificaçãodasregrasestabelecidaseapoioaoutilizadordoe- SISTAFE.Incluem-setambémosdocumentosreferentesao encerramentodosprocessosAdministrativos. Classificam-seosdocumentosreferentesàverificaçãodograude cumprimentodasnormasedasrecomendaçõesrealizadasnoâmbito demonitorias. Classificam-seosdocumentosreferentesàprocedimentos administrativosresultantesdeinvestigaçãodedeterminadosfacto ocorridosnaAdministraçãoPública Classificam-seosdocumentosreferentesàexecuçãodoorçamento doEstado,cabimentoededemostraçõescontabilísticas. Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãoderelatórios deacompanhamentodaexecuçãodoorçamentodoEstado edeprestaçãodecontas. Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisedeisençõesde pagamentodeencargosaduaneirosnaaquisiçãodebensouserviços aoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàregistosdeincorporações deexecuçõesorçamentaisdasdespesasrealizadasquenãotransitam pelaCUT. Classificam-seosdocumentosreferentesàinscriçãodedespesasnão SubsídiosàEmpresasPúblicas OperaçõesFinanceirasActivas RelatóriosdeContasdasEmpresasPúblicas OutrosAssuntosReferentesaoTesouro ContabilidadePública Gestãodoe-SISTAFE Fiscalização Procedimentos Inspecções Auditorias InquéritoseSindicâncias Petições MapaFiscaldeExecução AnálisedaExecuçãoOrçamental AcompanhamentodaExecuçãodoOrçamento DemonstraçõesContabilísticas EncargosAduaneiros ContaGeraldoEstado Despesa DespesasquenãoTransitampelaCUT InscriçãodaDespesa 318.5 318.6 318.7 319 320 321 322 322.1 322.2 322.3 322.4 322.5 323 324 324.1 324.2 324.3 325 326 326.1 326.2
    Classificam-seosdocumentosreferentesàsubsistemasda contabilidadepública;dosistemafinanceiro,normaseinstruçõesda contabilidadeefinançassobreaexecuçãodoOrçamentodoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesànormalização,gestão, verificaçãodasregrasestabelecidaseapoioaoutilizadordoe- SISTAFE.Incluem-setambémosdocumentosreferentesao encerramentodosprocessosAdministrativos.Classificam-seosdocumentosreferentesàverificaçãodograude cumprimentodasnormasedasrecomendaçõesrealizadasnoâmbito demonitorias.Classificam-seosdocumentosreferentesàprocedimentos administrativosresultantesdeinvestigaçãodedeterminadosfacto ocorridosnaAdministraçãoPúblicaClassificam-seosdocumentosreferentesàexecuçãodoorçamento doEstado,cabimentoededemostraçõescontabilísticas.Classificam-seosdocumentosreferentesàelaboraçãoderelatórios deacompanhamentodaexecuçãodoorçamentodoEstado edeprestaçãodecontas.Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisedeisençõesde pagamentodeencargosaduaneirosnaaquisiçãodebensouserviços aoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàregistosdeincorporações deexecuçõesorçamentaisdasdespesasrealizadasquenãotransitam pelaCUT.Classificam-seosdocumentosreferentesàinscriçãodedespesasnão
    SubsídiosàEmpresasPúblicasOperaçõesFinanceirasActivasRelatóriosdeContasdasEmpresasPúblicasOutrosAssuntosReferentesaoTesouroContabilidadePúblicaGestãodoe-SISTAFEFiscalizaçãoProcedimentosInspecçõesAuditoriasInquéritoseSindicânciasPetiçõesMapaFiscaldeExecuçãoAnálisedaExecuçãoOrçamentalAcompanhamentodaExecuçãodoOrçamentoDemonstraçõesContabilísticasEncargosAduaneirosContaGeraldoEstadoDespesaDespesasquenãoTransitampelaCUTInscriçãodaDespesa
    318.5318.6318.7319320321322322.1322.2322.3322.4322.5323324324.1324.2324.3325326326.1326.2
  155. Texto do artigo, página 6: 3 àsubsistemasda
  156. Texto do artigo, página 6: normaseinstruçõesda
  157. Texto do artigo, página 6: 3normalização,gestão,
  158. Texto do artigo, página 6: ioaoutilizadordoe-
  159. Texto do artigo, página 6: mentosreferentesao
  160. Texto do artigo, página 6: 32verificaçãodograude
  161. Texto do artigo, página 6: esrealizadasnoâmbito
  162. Texto do artigo, página 6: 32esàprocedimentos
  163. Texto do artigo, página 6: dedeterminadosfacto
  164. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstado.
  165. Texto do artigo, página 6: 31
  166. Texto do artigo, página 6: 31
  167. Texto do artigo, página 6: 31
  168. Texto do artigo, página 6: 3
  169. Texto do artigo, página 6: 3
  170. Texto do artigo, página 6: 32
  171. Texto do artigo, página 6: 32
  172. Texto do artigo, página 6: 3xecuçãodoorçamento
  173. Texto do artigo, página 6: 32laboraçãoderelatórios
  174. Texto do artigo, página 6: orçamentodoEstado
  175. Texto do artigo, página 6: 32análisedeisençõesde
  176. Texto do artigo, página 6: çãodebensouserviços
  177. Texto do artigo, página 6: abilísticas.
  178. Texto do artigo, página 6: 32
  179. Texto do artigo, página 6: 3
  180. Texto do artigo, página 6: 32
  181. Texto do artigo, página 6: 7
  182. Texto do artigo, página 6: 32gistosdeincorporações
  183. Texto do artigo, página 6: zadasquenãotransitam
  184. Texto do artigo, página 6: 32criçãodedespesasnão
  185. Texto do artigo, página 6: 3
  186. Texto do artigo, página 6: 3
  187. Texto do artigo, página 7: pagaspordiversasinstituiçõesdoEstadoduranteoexercício económicocorrespondente Classificam-setodososdocumentosreferentesastabelas eremunerações,incluindosuaactualização. Classificam-seosdocumentosreferentesàsrelações socioeconómicasentreoGovernodeMoçambiqueeoutrospaísesou organizações.Incluem-seasnegociaçõeseoutrosacordosde cooperaçãoefinanciamentoexternoassinadosentreoGoverno eparceirosdecooperaçãoeconómicaefinanceira. Classificam-seosdocumentosreferentesaosprogramasde investimentodecurto,médioelongoprazo,incluindoainventariação dosrecursosexternosdisponíveisparaoinvestimentoeoscritérios paraasuaafectação. Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasiniciativas deinvestimentoprivadoedoempresariadonacionalnoâmbitodos planoseprogramasdefinidospeloGoverno. Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentode projectosfinanciadospelosparceiroseimplementadosnosdiversos sectores. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação anualdodesempenhoreferenteaoscompromissoseeficácia dodesenvolvimento. Classificam-seosdocumentosreferentesàbasesdedadossobreo financiamentoedacooperaçãodirigidapeloMinistérioeáreas dependentesesobreosvínculoseobrigaçõesqueopaístemcomas organizaçõesinternacionais. Classificam-seosdocumentosreferentesàcelebraçãodeacordosde parceriaedeprotocolosratificadospelopaísemmatériadefinanças públicas. Classificam-seosdocumentosreferentesàacordoscelebradosentre oGovernodeMoçambiquecomParceirosdeCooperação. TabelasRemuneratórias OutrosAssuntosReferentesàContabilidade Pública CooperaçãoEconómicaeFinanceira Bilateral Multilateral ProgramasdeInvestimento InvestimentosPrivados Projectos MonitoriaeAvaliaçãodeProjectosdeCooperação BasesdeDados AcordosdeParceriaEconómica PareceresSobreAcordos OrganismosInternacionais Protocolos Vínculos Obrigações 327 329 330 331 332 333 333.1 334 334.1 334.2 335 335.1 335.2 335.3 335.4 335.5
    pagaspordiversasinstituiçõesdoEstadoduranteoexercício económicocorrespondenteClassificam-setodososdocumentosreferentesastabelas eremunerações,incluindosuaactualização.Classificam-seosdocumentosreferentesàsrelações socioeconómicasentreoGovernodeMoçambiqueeoutrospaísesou organizações.Incluem-seasnegociaçõeseoutrosacordosde cooperaçãoefinanciamentoexternoassinadosentreoGoverno eparceirosdecooperaçãoeconómicaefinanceira.Classificam-seosdocumentosreferentesaosprogramasde investimentodecurto,médioelongoprazo,incluindoainventariação dosrecursosexternosdisponíveisparaoinvestimentoeoscritérios paraasuaafectação.Classificam-seosdocumentosreferentesàpromoçãodasiniciativas deinvestimentoprivadoedoempresariadonacionalnoâmbitodos planoseprogramasdefinidospeloGoverno.Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentode projectosfinanciadospelosparceiroseimplementadosnosdiversos sectores.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação anualdodesempenhoreferenteaoscompromissoseeficácia dodesenvolvimento.Classificam-seosdocumentosreferentesàbasesdedadossobreo financiamentoedacooperaçãodirigidapeloMinistérioeáreas dependentesesobreosvínculoseobrigaçõesqueopaístemcomas organizaçõesinternacionais.Classificam-seosdocumentosreferentesàcelebraçãodeacordosde parceriaedeprotocolosratificadospelopaísemmatériadefinanças públicas.Classificam-seosdocumentosreferentesàacordoscelebradosentre oGovernodeMoçambiquecomParceirosdeCooperação.
    TabelasRemuneratóriasOutrosAssuntosReferentesàContabilidade PúblicaCooperaçãoEconómicaeFinanceiraBilateralMultilateralProgramasdeInvestimentoInvestimentosPrivadosProjectosMonitoriaeAvaliaçãodeProjectosdeCooperaçãoBasesdeDadosAcordosdeParceriaEconómicaPareceresSobreAcordosOrganismosInternacionaisProtocolosVínculosObrigações
    327329330331332333333.1334334.1334.2335335.1335.2335.3335.4335.5
  188. Texto do artigo, página 7: duranteoexercício
  189. Texto do artigo, página 7: 3ferentesastabelas
  190. Texto do artigo, página 7: ntesàsrelações
  191. Texto do artigo, página 7: iqueeoutrospaísesou
  192. Texto do artigo, página 7: eoutrosacordosde
  193. Texto do artigo, página 7: dosentreoGoverno
  194. Texto do artigo, página 7: 3 aosprogramasde
  195. Texto do artigo, página 7: cluindoainventariação
  196. Texto do artigo, página 7: estimentoeoscritérios
  197. Texto do artigo, página 7: 3 romoçãodasiniciativas
  198. Texto do artigo, página 7: acionalnoâmbitodos
  199. Texto do artigo, página 7: eira.
  200. Texto do artigo, página 7: 3
  201. Texto do artigo, página 7: 3
  202. Texto do artigo, página 7: 3
  203. Texto do artigo, página 7: 3
  204. Texto do artigo, página 7: 3 acompanhamentode
  205. Texto do artigo, página 7: mentadosnosdiversos
  206. Texto do artigo, página 7: 3monitoriaeavaliação
  207. Texto do artigo, página 7: promissoseeficácia
  208. Texto do artigo, página 7: 3 asesdedadossobreo
  209. Texto do artigo, página 7: loMinistérioeáreas
  210. Texto do artigo, página 7: 8
  211. Texto do artigo, página 7: queopaístemcomas
  212. Texto do artigo, página 7: 3 lebraçãodeacordosde
  213. Texto do artigo, página 7: emmatériadefinanças
  214. Texto do artigo, página 7: 3ordoscelebradosentre
  215. Texto do artigo, página 7: ooperação.
  216. Texto do artigo, página 7: 3
  217. Texto do artigo, página 7: 3
  218. Texto do artigo, página 7: 3
  219. Texto do artigo, página 7: 3
  220. Texto do artigo, página 8: Todosdocumentos referentesaosbens patrimoniaisimóveis emóveisdoEstado alocadosaoMEF classificam-se em040. Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodosubsistemado patrimóniodoEstadoedosbenspatrimoniaisdoEstado,incluindoa suavenda. Classificam-sedocumentosreferentesàcoordenaçãodagestãodos benspatrimoniaisdoEstadoedeprocedimentosdotombo.Incluem- semapasdeinventáriofísicoconsolidadoevariaçõesdosbens patrimoniaisdoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesaosregistosdeinventários debensimóveis. Classificam-seosdocumentosreferentesaosmapasdeinventário. Classificam-sedocumentosreferentesàpromoçãodeconcursospara vendadebensabatidos,apreendidoserevertidosàfavordoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesàverificaçãodosprocessos decontasdebenspatrimoniaisdosorganismosdoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesàfiscalizaçãodaobservância dasnormaseinstruçõesnaadministraçãodopatrimóniodoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesàaquisiçãodebens econtrataçãodeserviçosdequeresulteautilizaçãodefundos doEstado. OutrosAssuntosReferentesàCooperação EconómicaeFinanceira OutrosAssuntosReferentesàTesouro. Contabilidadepública.CooperaçãoEconómica eFinanceira PatrimóniodoEstado Inventário Tombo Mapas ApreensãoeAbate Apreensão Abate VerificaçãodeContas FiscalizaçãodoPatrimóniodeEstado Adjudicação/Quitações BensImóveis CadastrodeImóveis BensMóveis BensDuradouros BensnãoDuradouros ContrataçãoPública 339 390 400 410 411 412 420 421 422 430 440 450 451 451.1 452 452.1 452.2 460
    Todosdocumentos referentesaosbens patrimoniaisimóveis emóveisdoEstado alocadosaoMEF classificam-se em040.
    Classificam-seosdocumentosreferentesàgestãodosubsistemado patrimóniodoEstadoedosbenspatrimoniaisdoEstado,incluindoa suavenda.Classificam-sedocumentosreferentesàcoordenaçãodagestãodos benspatrimoniaisdoEstadoedeprocedimentosdotombo.Incluem- semapasdeinventáriofísicoconsolidadoevariaçõesdosbens patrimoniaisdoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesaosregistosdeinventários debensimóveis.Classificam-seosdocumentosreferentesaosmapasdeinventário.Classificam-sedocumentosreferentesàpromoçãodeconcursospara vendadebensabatidos,apreendidoserevertidosàfavordoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesàverificaçãodosprocessos decontasdebenspatrimoniaisdosorganismosdoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesàfiscalizaçãodaobservância dasnormaseinstruçõesnaadministraçãodopatrimóniodoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesàaquisiçãodebens econtrataçãodeserviçosdequeresulteautilizaçãodefundos doEstado.
    OutrosAssuntosReferentesàCooperação EconómicaeFinanceiraOutrosAssuntosReferentesàTesouro. Contabilidadepública.CooperaçãoEconómica eFinanceiraPatrimóniodoEstadoInventárioTomboMapasApreensãoeAbateApreensãoAbateVerificaçãodeContasFiscalizaçãodoPatrimóniodeEstadoAdjudicação/QuitaçõesBensImóveisCadastrodeImóveisBensMóveisBensDuradourosBensnãoDuradourosContrataçãoPública
    339390400410411412420421422430440450451451.1452452.1452.2460
  221. Texto do artigo, página 8: referentesaosbens
  222. Texto do artigo, página 8: patrimoniaisimóveis
  223. Texto do artigo, página 8: emóveisdoEstado
  224. Texto do artigo, página 8: Todosdocumentos
  225. Texto do artigo, página 8: alocadosaoMEF
  226. Texto do artigo, página 8: classificam-se
  227. Texto do artigo, página 8: em040.
  228. Texto do artigo, página 8: gestãodosubsistemado
  229. Texto do artigo, página 8: aisdoEstado,incluindoa
  230. Texto do artigo, página 8: ordenaçãodagestãodos
  231. Texto do artigo, página 8: entosdotombo.Incluem-
  232. Texto do artigo, página 8: oevariaçõesdosbens
  233. Texto do artigo, página 8: sregistosdeinventários
  234. Texto do artigo, página 8: smapasdeinventário.
  235. Texto do artigo, página 8: moçãodeconcursospara
  236. Texto do artigo, página 8: erificaçãodosprocessos
  237. Texto do artigo, página 8: calizaçãodaobservância
  238. Texto do artigo, página 8: rtidosàfavordoEstado.
  239. Texto do artigo, página 8: opatrimóniodoEstado.
  240. Texto do artigo, página 8: osdoEstado.
  241. Texto do artigo, página 8: 9
  242. Texto do artigo, página 8: àaquisiçãodebens
  243. Texto do artigo, página 8: eautilizaçãodefundos
  244. Texto do artigo, página 9: Classificam-sedocumentosreferentesàverificaçãodeprocessosdas contrataçõesdebenseserviçosrealizadospelasUGEAanível doEstado. Classificam-sedocumentosreferentesàalienação,incluindoa elaboraçãodemapasdeafectaçãodeviaturasaosórgãos einstituiçõesdoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàalienaçãodeempresas;de estabelecimentos;instalações;cotaseoutrasformasdeparticipação financeiradepropriedadedoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàprocessosdealienação, cedênciaeconstituiçãodesociedadesenvolvendoopatrimónio doEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàemissãodecertidões deefectividadedosfuncionáriosdoEstadoparaefeitosdecontagem detempo,aposentação,pensãodesobrevivência,fixação deencargosediuturnidadeespecial. Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentoda implementaçãoeavaliaçãoperiódicadeprojectos,políticase estratégiassectoriaisedosplanosdedesenvolvimentoeconómico. Incluindoaspolíticasdegestãoderiscosfinanceirosefiscais daeconomianacional. Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentoda implementaçãoeavaliaçãoperiódicadeprojectos,políticas eestratégiassectoriaisedosplanosdedesenvolvimentoeconómico decurto,médioelongoprazoedeinstrumentosdeplanificação. Supervisão Alienação AlienaçãodeBensImóveis AlienaçãoeAfectaçãodeViaturas AlienaçãodeEmpresas CedênciaseConstituiçãodeSociedades OutrosAssuntosReferentesaoPatrimónio doEstado CertidõesdeEfectividade ContagemdeTempo Aposentação PensãodeSobrevivência FixaçãodeEncardos DiuturnidadeEspecial OutrosAssuntosRelativosàCertidões deEfectividade MonitoriaeAvaliação,GestãodeRiscos MonitoriaeAvaliação 461 470 471 472 473 474 490 500 510 520 530 540 550 590 600 610
    Classificam-sedocumentosreferentesàverificaçãodeprocessosdas contrataçõesdebenseserviçosrealizadospelasUGEAanível doEstado.Classificam-sedocumentosreferentesàalienação,incluindoa elaboraçãodemapasdeafectaçãodeviaturasaosórgãos einstituiçõesdoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàalienaçãodeempresas;de estabelecimentos;instalações;cotaseoutrasformasdeparticipação financeiradepropriedadedoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàprocessosdealienação, cedênciaeconstituiçãodesociedadesenvolvendoopatrimónio doEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàemissãodecertidões deefectividadedosfuncionáriosdoEstadoparaefeitosdecontagem detempo,aposentação,pensãodesobrevivência,fixação deencargosediuturnidadeespecial.Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentoda implementaçãoeavaliaçãoperiódicadeprojectos,políticase estratégiassectoriaisedosplanosdedesenvolvimentoeconómico. Incluindoaspolíticasdegestãoderiscosfinanceirosefiscais daeconomianacional.Classificam-seosdocumentosreferentesaoacompanhamentoda implementaçãoeavaliaçãoperiódicadeprojectos,políticas eestratégiassectoriaisedosplanosdedesenvolvimentoeconómico decurto,médioelongoprazoedeinstrumentosdeplanificação.
    SupervisãoAlienaçãoAlienaçãodeBensImóveisAlienaçãoeAfectaçãodeViaturasAlienaçãodeEmpresasCedênciaseConstituiçãodeSociedadesOutrosAssuntosReferentesaoPatrimónio doEstadoCertidõesdeEfectividadeContagemdeTempoAposentaçãoPensãodeSobrevivênciaFixaçãodeEncardosDiuturnidadeEspecialOutrosAssuntosRelativosàCertidões deEfectividadeMonitoriaeAvaliação,GestãodeRiscosMonitoriaeAvaliação
    461470471472473474490500510520530540550590600610
  245. Texto do artigo, página 9: caçãodeprocessosdas
  246. Texto do artigo, página 9: spelasUGEAanível
  247. Texto do artigo, página 9: alienação,incluindoa
  248. Texto do artigo, página 9: viaturasaosórgãos
  249. Texto do artigo, página 9: enaçãodeempresas;de
  250. Texto do artigo, página 9: formasdeparticipação
  251. Texto do artigo, página 9: rocessosdealienação,
  252. Texto do artigo, página 9: volvendoopatrimónio
  253. Texto do artigo, página 9: emissãodecertidões
  254. Texto do artigo, página 9: araefeitosdecontagem
  255. Texto do artigo, página 9: sobrevivência,fixação
  256. Texto do artigo, página 9: 10
  257. Texto do artigo, página 9: oacompanhamentoda
  258. Texto do artigo, página 9: projectos,políticase
  259. Texto do artigo, página 9: nvolvimentoeconómico.
  260. Texto do artigo, página 9: sfinanceirosefiscais
  261. Texto do artigo, página 9: oacompanhamentoda
  262. Texto do artigo, página 9: eprojectos,políticas
  263. Texto do artigo, página 9: nvolvimentoeconómico
  264. Texto do artigo, página 9: sdeplanificação.
  265. Texto do artigo, página 10: Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação periódicadaexecuçãodaspolíticasmacroeconómicas edosinstrumentosdeplanificação. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação daeficáciadaspolíticaseestratégiassectoriais. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãodo cumprimentodosplanosdedesenvolvimentoeconómicodecurto, médioelongoprazoatodososníveis. Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriafísicada implementaçãodeprojectosdeinfraestruturasedasrespectivas recomendaçõesparaamelhoriadodesempenhodaacção governativaatodososníveis. Classificam-seosdocumentosreferentesàsrecomendaçõesparaa melhoriadaeficácia,eficiênciaesustentabilidadedosprogramas municipaisdescentralizadospelogoverno. Classificam-seosdocumentosreferentesàassistênciatécnicaàs ProvínciaseDistritos,noâmbitodamonitoriaeavaliaçãodaeficáciae impactodosplanosdedesenvolvimentolocaleautárquico,financiados peloOrçamentodoEstado. Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisederiscos financeiros,fiscaiseoutrossobreaeconomia,davulnerabilidadedo sistemafinanceironacional.Incluindodepoliticasorganizacionais eoperacionaisadstritasaoMinistério. Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisecríticadas projecçõesmacroeconómicaseorçamentais,incluindodepolíticas sociaisdelongoprazoparaasegurançasocial. PolíticasMacroeconómicaseInstrumentos dePlanificação PolíticaseEstratégias Planos MonitoriadeInfraestruturas MonitoriadosServiços AssistênciaTécnica OutrosAssuntosReferentesàMonitoria eAvaliação GestãodeRisco RiscosFinanceiroseFiscais CarteiradaDívidaPública FinanciamentoExternodaGestãodeRisco Passivo Garantias ParceriasPúblico-Privadas ConcessõesEmpresariais EmpresasParticipadaspeloEstado EmpresasPúblicas ProjecçõesOrçamentais OutrosAssuntosReferentesàGestãodeRiscos 611 612 613 614 615 616 619 620 621 622 622.1 622.2 622.3 622.4 622.5 623 624 625 629
    Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação periódicadaexecuçãodaspolíticasmacroeconómicas edosinstrumentosdeplanificação.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliação daeficáciadaspolíticaseestratégiassectoriais.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriaeavaliaçãodo cumprimentodosplanosdedesenvolvimentoeconómicodecurto, médioelongoprazoatodososníveis.Classificam-seosdocumentosreferentesàmonitoriafísicada implementaçãodeprojectosdeinfraestruturasedasrespectivas recomendaçõesparaamelhoriadodesempenhodaacção governativaatodososníveis.Classificam-seosdocumentosreferentesàsrecomendaçõesparaa melhoriadaeficácia,eficiênciaesustentabilidadedosprogramas municipaisdescentralizadospelogoverno.Classificam-seosdocumentosreferentesàassistênciatécnicaàs ProvínciaseDistritos,noâmbitodamonitoriaeavaliaçãodaeficáciae impactodosplanosdedesenvolvimentolocaleautárquico,financiados peloOrçamentodoEstado.Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisederiscos financeiros,fiscaiseoutrossobreaeconomia,davulnerabilidadedo sistemafinanceironacional.Incluindodepoliticasorganizacionais eoperacionaisadstritasaoMinistério.Classificam-seosdocumentosreferentesàanálisecríticadas projecçõesmacroeconómicaseorçamentais,incluindodepolíticas sociaisdelongoprazoparaasegurançasocial.
    PolíticasMacroeconómicaseInstrumentos dePlanificaçãoPolíticaseEstratégiasPlanosMonitoriadeInfraestruturasMonitoriadosServiçosAssistênciaTécnicaOutrosAssuntosReferentesàMonitoria eAvaliaçãoGestãodeRiscoRiscosFinanceiroseFiscaisCarteiradaDívidaPúblicaFinanciamentoExternodaGestãodeRiscoPassivoGarantiasParceriasPúblico-PrivadasConcessõesEmpresariaisEmpresasParticipadaspeloEstadoEmpresasPúblicasProjecçõesOrçamentaisOutrosAssuntosReferentesàGestãodeRiscos
    611612613614615616619620621622622.1622.2622.3622.4622.5623624625629
  266. Texto do artigo, página 10: monitoriaeavaliação
  267. Texto do artigo, página 10: asmacroeconómicas
  268. Texto do artigo, página 10: monitoriaeavaliação
  269. Texto do artigo, página 10: onitoriaeavaliaçãodo
  270. Texto do artigo, página 10: toeconómicodecurto,
  271. Texto do artigo, página 10: àmonitoriafísicada
  272. Texto do artigo, página 10: urasedasrespectivas
  273. Texto do artigo, página 10: esempenhodaacção
  274. Texto do artigo, página 10: is.
  275. Texto do artigo, página 10: recomendaçõesparaa
  276. Texto do artigo, página 10: bilidadedosprogramas
  277. Texto do artigo, página 10: assistênciatécnicaàs
  278. Texto do artigo, página 10: eavaliaçãodaeficáciae
  279. Texto do artigo, página 10: eautárquico,financiados
  280. Texto do artigo, página 10: àanálisederiscos
  281. Texto do artigo, página 10: ia,davulnerabilidadedo
  282. Texto do artigo, página 10: politicasorganizacionais
  283. Texto do artigo, página 10: 11
  284. Texto do artigo, página 10: àanálisecríticadas
  285. Texto do artigo, página 10: s,incluindodepolíticas
  286. Texto do artigo, página 10: l.
  287. Texto do artigo, página 11: Classificam-seosdocumentosreferentesàescrituraçãodeacordos, actosjurídicosqueimportemouenvolvamalienação,aluguer, trespasseouqualqueroutraformadetransferênciadepropriedade,no todoouemparte,dopatrimóniodoEstado.Classificam-seainda,os documentosreferentesàcertificaçãoeautenticidade. Classificam-seosdocumentosreferentesàsescrituraslavradas envolvendoacordoseoutrosactosjurídicosqueimportema alienação,aluguer,trespasseoudequalqueroutraformade transferênciadepropriedadenotodoouempartedoPatrimónio doEstado. Classificam-sedocumentosrelativosàemissãodecertificadose certidõesdefactos,certidõesdeinstrumentospúblicoseoutros documentosenvolvendoopatrimóniodoEstado. Classificam-sedocumentosreferentesaostermosdeautenticação. Classificam-seosdocumentosreferentesaoreconhecimentodaletra eassinaturas,bemcomoaautenticaçãodedocumentos queenvolvamopatrimóniodoEstado. Classificam-sedocumentosrelativosaolavramentodepráticasde actosatribuídosàsinstituiçõesextrajudiciais,desdequehaja interessesdopatrimóniodoEstado,noquerespeitaàcertificação eautenticidade. Classificam-sedocumentosrelativosàsgarantiasdeempréstimos OutrosAssuntosReferentesàAvaliação eMonitoria.GestãodeRiscos AssuntosNotariais EscriturasPúblicas Adjudicação Alienação TransmissãodeAcções/Quotas ConstituiçãodeSociedades AlteraçãodeEstatutos CompraeVenda ConcessãodeCrédito Empreitadas OutrosAssuntosRelativosàEscrituras Certificação Autenticação ReconhecimentoNotarial Registo Publicação OutrosAssuntosRelativosàCertificação ActosExtrajudiciais AcordosMútuos IncentivoFinanceiro Hipoteca 690 700 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 729 730 731 732 733
    Classificam-seosdocumentosreferentesàescrituraçãodeacordos, actosjurídicosqueimportemouenvolvamalienação,aluguer, trespasseouqualqueroutraformadetransferênciadepropriedade,no todoouemparte,dopatrimóniodoEstado.Classificam-seainda,os documentosreferentesàcertificaçãoeautenticidade.Classificam-seosdocumentosreferentesàsescrituraslavradas envolvendoacordoseoutrosactosjurídicosqueimportema alienação,aluguer,trespasseoudequalqueroutraformade transferênciadepropriedadenotodoouempartedoPatrimónio doEstado.Classificam-sedocumentosrelativosàemissãodecertificadose certidõesdefactos,certidõesdeinstrumentospúblicoseoutros documentosenvolvendoopatrimóniodoEstado.Classificam-sedocumentosreferentesaostermosdeautenticação.Classificam-seosdocumentosreferentesaoreconhecimentodaletra eassinaturas,bemcomoaautenticaçãodedocumentos queenvolvamopatrimóniodoEstado.Classificam-sedocumentosrelativosaolavramentodepráticasde actosatribuídosàsinstituiçõesextrajudiciais,desdequehaja interessesdopatrimóniodoEstado,noquerespeitaàcertificação eautenticidade.Classificam-sedocumentosrelativosàsgarantiasdeempréstimos
    OutrosAssuntosReferentesàAvaliação eMonitoria.GestãodeRiscosAssuntosNotariaisEscriturasPúblicasAdjudicaçãoAlienaçãoTransmissãodeAcções/QuotasConstituiçãodeSociedadesAlteraçãodeEstatutosCompraeVendaConcessãodeCréditoEmpreitadasOutrosAssuntosRelativosàEscriturasCertificaçãoAutenticaçãoReconhecimentoNotarialRegistoPublicaçãoOutrosAssuntosRelativosàCertificaçãoActosExtrajudiciaisAcordosMútuosIncentivoFinanceiroHipoteca
    690700710711712713714715716717718719720721722723724729730731732733
  288. Texto do artigo, página 11: scrituraçãodeacordos,
  289. Texto do artigo, página 11: malienação,aluguer,
  290. Texto do artigo, página 11: nciadepropriedade,no
  291. Texto do artigo, página 11: lassificam-seainda,os
  292. Texto do artigo, página 11: àsescrituraslavradas
  293. Texto do artigo, página 11: icosqueimportema
  294. Texto do artigo, página 11: lqueroutraformade
  295. Texto do artigo, página 11: mpartedoPatrimónio
  296. Texto do artigo, página 11: idade.
  297. Texto do artigo, página 11: 6
  298. Texto do artigo, página 11: 7
  299. Texto do artigo, página 11: 7
  300. Texto do artigo, página 11: 7
  301. Texto do artigo, página 11: 7
  302. Texto do artigo, página 11: 7
  303. Texto do artigo, página 11: 7 ssãodecertificadose
  304. Texto do artigo, página 11: tospúblicoseoutros
  305. Texto do artigo, página 11: 7econhecimentodaletra
  306. Texto do artigo, página 11: çãodedocumentos
  307. Texto do artigo, página 11: 7osdeautenticação.
  308. Texto do artigo, página 11: o.
  309. Texto do artigo, página 11: 7
  310. Texto do artigo, página 11: 7
  311. Texto do artigo, página 11: 7
  312. Texto do artigo, página 11: 7
  313. Texto do artigo, página 11: 7
  314. Texto do artigo, página 11: 7
  315. Texto do artigo, página 11: 12
  316. Texto do artigo, página 11: 7 amentodepráticasde
  317. Texto do artigo, página 11: iais,desdequehaja
  318. Texto do artigo, página 11: respeitaàcertificação
  319. Texto do artigo, página 11: 7iasdeempréstimos
  320. Texto do artigo, página 11: 7
  321. Texto do artigo, página 11: 7
  322. Texto do artigo, página 11: 7
  323. Texto do artigo, página 11: 7
  324. Texto do artigo, página 11: 7
  325. Texto do artigo, página 12: cedidospelobanco. Classificam-sedocumentosrelativosaanulaçãoourescisão decontratosdehipotecas. Distrate OutrosAssuntosRelativosaActosExtrajudiciais OutrosAssuntosReferentesàAssuntosNotariais 733.1 739 790
    cedidospelobanco.Classificam-sedocumentosrelativosaanulaçãoourescisão decontratosdehipotecas.
    DistrateOutrosAssuntosRelativosaActosExtrajudiciaisOutrosAssuntosReferentesàAssuntosNotariais
    733.1739790
  326. Texto do artigo, página 12: 733.1DistrateClassificam-sedocumentosrelativosaanulaçãoourescisão
  327. Texto do artigo, página 12: decontratosdehipotecas.
  328. Texto do artigo, página 12: cedidospelobanco.
  329. Texto do artigo, página 12: 790OutrosAssuntosReuntosNotariais
  330. Texto do artigo, página 12: 739OutrosAssuntosReExtrajudiciais
  331. Texto do artigo, página 13: Observação DestinaçãoFinal GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente PrazodeGuarda Arquivo Intermediário 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 2Anos 3Anos 3Anos ArquivoCorrente Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência 2Anos 2Anos 2Anos 2Anos Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência 3Anos 2Anos 2Anos Assunto PolíticaseEstudos Normação Políticas Monetárias,Financeiras,CambiaiseFiscais SaláriosePreços Crédito CrescimentoeDesenvolvimento PrevidênciaSocial OutrosAssuntosReferentesasPolíticas Estudos EstatísticasePopulação EstratégiasdeDesenvolvimento Pesquisas ConjunturaMacroeconómica IndicadorGlobaldeAvaliação AnáliseFinanceira CritériosdeSelecçãodeProjectos OutrosAssuntosReferentesàEstudos OutrosAssuntosReferentesàPolíticase Estudos PlanificaçãoeOrçamentodoEstado Planificação SistemaNacionaldePlanificação ProgramasdoGoverno PlanoEconómicoeSocial PlanodeAcçãoparaaReduçãodaPobreza CenárioFiscaldeMédioPrazo Metodologias IndicadoresMacroeconómicos Còdigo 100 110 120 121 122 123 124 125 129 130 131 132 133 134 135 136 137 139 190 200 210 211 211.1 211.2 211.3 211.4 212 213
    Observação
    DestinaçãoFinalGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
    PrazodeGuardaArquivo Intermediário10Anos10Anos10Anos10Anos10Anos10Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos2Anos3Anos3Anos
    ArquivoCorrenteAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigência2Anos2Anos2Anos2AnosAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigência3Anos2Anos2Anos
    AssuntoPolíticaseEstudosNormaçãoPolíticasMonetárias,Financeiras,CambiaiseFiscaisSaláriosePreçosCréditoCrescimentoeDesenvolvimentoPrevidênciaSocialOutrosAssuntosReferentesasPolíticasEstudosEstatísticasePopulaçãoEstratégiasdeDesenvolvimentoPesquisasConjunturaMacroeconómicaIndicadorGlobaldeAvaliaçãoAnáliseFinanceiraCritériosdeSelecçãodeProjectosOutrosAssuntosReferentesàEstudosOutrosAssuntosReferentesàPolíticase EstudosPlanificaçãoeOrçamentodoEstadoPlanificaçãoSistemaNacionaldePlanificaçãoProgramasdoGovernoPlanoEconómicoeSocialPlanodeAcçãoparaaReduçãodaPobrezaCenárioFiscaldeMédioPrazoMetodologiasIndicadoresMacroeconómicos
    Còdigo100110120121122123124125129130131132133134135136137139190200210211211.1211.2211.3211.4212213
  332. Texto do artigo, página 13: TabeladeTemporalidadedeDocumentosparaasActividades–fim
  333. Texto do artigo, página 13: DestinaçãoFinalObservaçãoo
  334. Texto do artigo, página 13: sGuardaPermanente
  335. Texto do artigo, página 13: sGuardaPermanente
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  353. Texto do artigo, página 13: iário
  354. Texto do artigo, página 14: Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação Eliminação Eliminação GuardaPermanente 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 05Anos 05Anos 10Anos 05Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 10Anos 05Anos Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência AtéAprov.Contas Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência Previsões Receitas FinanciamentodoEstado FinanciamentoExterno Despesas PlanoseProgramasdeDesenvolvimento Sectoriais Provinciais Distritais AutárquicoseLocais ProgramasTerritoriaisdeDesenvolvimento Fundos FundosdeDesenvolvimentoDistrital OutrosAssuntosReferentesàPlanificação OrçamentodoEstado ProgramaçãoFinanceira Orçamentação CabimentoOrçamental ExecuçãoOrçamental ImpactoOrçamental OutrosAssuntosReferentesaoOrçamentodo Estado Tesouro,ContabilidadePública, CooperaçãoEconómicaeFinanceira Tesouro OperaçõesdeTesouraria GestãodaContaÚnicadoTesouro-CUT AberturadeContas FundosComuns ReceitasdeTerceiroseFiscais OperaçõesFinanceirasdoEstado Créditos/Empréstimos DívidaInterna DívidaExterna ContraValores,RegistoseServiçosdaDívida 214 214.1 214.2 214.3 214.4 215 215.1 215.2 215.3 215.4 216 216.1 216.2 219 220 221 222 223 224 225 229 300 310 311 312 312.1 312.2 312.3 313 314 315 316 317
    EliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanente
    10Anos10Anos10Anos10Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos10Anos10Anos10Anos10Anos10Anos05Anos05Anos10Anos05Anos10Anos10Anos10Anos10Anos10Anos05Anos
    AtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéAprov.ContasAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigência
    PrevisõesReceitasFinanciamentodoEstadoFinanciamentoExternoDespesasPlanoseProgramasdeDesenvolvimentoSectoriaisProvinciaisDistritaisAutárquicoseLocaisProgramasTerritoriaisdeDesenvolvimentoFundosFundosdeDesenvolvimentoDistritalOutrosAssuntosReferentesàPlanificaçãoOrçamentodoEstadoProgramaçãoFinanceiraOrçamentaçãoCabimentoOrçamentalExecuçãoOrçamentalImpactoOrçamentalOutrosAssuntosReferentesaoOrçamentodo EstadoTesouro,ContabilidadePública, CooperaçãoEconómicaeFinanceiraTesouroOperaçõesdeTesourariaGestãodaContaÚnicadoTesouro-CUTAberturadeContasFundosComunsReceitasdeTerceiroseFiscaisOperaçõesFinanceirasdoEstadoCréditos/EmpréstimosDívidaInternaDívidaExternaContraValores,RegistoseServiçosdaDívida
    214214.1214.2214.3214.4215215.1215.2215.3215.4216216.1216.2219220221222223224225229300310311312312.1312.2312.3313314315316317
  355. Texto do artigo, página 14: sGuardaPermanente
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  364. Texto do artigo, página 14: sGuardaPermanente
  365. Texto do artigo, página 14: sGuardaPermanente
  366. Texto do artigo, página 14: sEliminação
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  368. Texto do artigo, página 14: sEliminação
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  370. Texto do artigo, página 14: sEliminação
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  372. Texto do artigo, página 14: sEliminação
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  374. Texto do artigo, página 14: sEliminação
  375. Texto do artigo, página 14: sEliminação
  376. Texto do artigo, página 14: sEliminação
  377. Texto do artigo, página 14: sEliminação
  378. Texto do artigo, página 14: sEliminação
  379. Texto do artigo, página 14: sEliminação
  380. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente Eliminação GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente GuardaPermanente 05Anos 10Anos 05Anos 05Anos 05Anos 05Anos 05Anos 05Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos 5Anos AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência AtéàVigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência AtéAprov.Contas Atéàvigência Atéàvigência AtéàVigência Atéàvigência Atéàvigência Atéàvigência ParceriasPúblicoPrivadas/Concessões Empresariais ContratoseProjectosdeGrandeDimensão DesempenhoEconómico-financeirodos EmpreendimentosdePPP’s;PGD’seCE’s ProjectosAdjudicadosouemContração SubsídiosouCompensaçõesaProjectos dePPP’s SubsídiosàEmpresasPúblicas OperaçõesFinanceirasActivas RelatóriosdeContasdasEmpresasPúblicas OutrosAssuntosReferentesaoTesouro ContabilidadePública Gestãodoe-SISTAFE Fiscalização Procedimentos Inspecções Auditorias InquéritoseSindicâncias Petições MapaFiscaldeExecução AnálisedaExecuçãoOrçamental AcompanhamentodaExecuçãodoOrçamento DemonstraçõesContabilísticas ContaGeraldoEstado Despesas DespesasquenãoTransitampelaCUT InscriçãodeDespesas TabelasRemuneratórias OutrosAssuntosReferentesaContabilidade Pública CooperaçãoEconómicaeFinanceira Bilateral Multilateral ProgramasdeInvestimento 318 318.1 318.2 318.3 318.4 318.5 318.6 318.7 319 320 321 322 322.1 322.2 322.3 322.4 322.5 323 324 324.1 324.2 325 326 326.1 326.2 327 329 330 331 332 333
    GuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteEliminaçãoGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanenteGuardaPermanente
    05Anos10Anos05Anos05Anos05Anos05Anos05Anos05Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos5Anos
    AtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàVigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéAprov.ContasAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàVigênciaAtéàvigênciaAtéàvigênciaAtéàvigência
    ParceriasPúblicoPrivadas/Concessões EmpresariaisContratoseProjectosdeGrandeDimensãoDesempenhoEconómico-financeirodos EmpreendimentosdePPP’s;PGD’seCE’sProjectosAdjudicadosouemContraçãoSubsídiosouCompensaçõesaProjectos dePPP’sSubsídiosàEmpresasPúblicasOperaçõesFinanceirasActivasRelatóriosdeContasdasEmpresasPúblicasOutrosAssuntosReferentesaoTesouroContabilidadePúblicaGestãodoe-SISTAFEFiscalizaçãoProcedimentosInspecçõesAuditoriasInquéritoseSindicânciasPetiçõesMapaFiscaldeExecuçãoAnálisedaExecuçãoOrçamentalAcompanhamentodaExecuçãodoOrçamentoDemonstraçõesContabilísticasContaGeraldoEstadoDespesasDespesasquenãoTransitampelaCUTInscriçãodeDespesasTabelasRemuneratóriasOutrosAssuntosReferentesaContabilidade PúblicaCooperaçãoEconómicaeFinanceiraBilateralMultilateralProgramasdeInvestimento
    318318.1318.2318.3318.4318.5318.6318.7319320321322322.1322.2322.3322.4322.5323324324.1324.2325326326.1326.2327329330331332333
  381. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  382. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  383. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  384. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  385. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  386. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  387. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  388. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  389. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
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  391. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  392. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
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  398. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  399. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
  400. Texto do artigo, página 15: GuardaPermanente
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