I Série n.º 85/2025

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Edição I Série n.º 85/2025

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Número ou marcador · p. 7 d) assistir e assessorar os empreendedores na gestão do seu negócio;

Número ou marcador · p. 7 e) criar unidades de demonstração em áreas relevantes para a promoção do empreendedorismo; e

Número ou marcador · p. 7 f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 7 2. O Departamento de Geração de Negócios e Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 7 Empresarial é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 46

Texto do artigo · p. 7 (Departamento de Consultoria, Estudos e Projectos e Angariação de Fundos)

Número ou marcador · p. 7 1. São funções do Departamento de Consultoria, Estudos e Projectos, e Angariação de Fundos:

Número ou marcador · p. 7 a) prestar serviços de consultoria, elaboração de estudos e projectos;

Número ou marcador · p. 8 b) divulgar actividades da incubadora junto dos potenciais parceiros com vista à angariação de fundos e outros tipos de financiamentos que possam ser usados para as iniciativas empresariais dos formandos do Politécnico;

Número ou marcador · p. 8 c) servir de intermediário entre os interessados que se qualifiquem e as entidades financiadoras na implementação de projectos de negócios ou empresariais;

Número ou marcador · p. 8 d) dotar-se de um fundo próprio que possa materializar os objectivos preconizados pela incubadora, particularmente no apoio aos seus formandos em iniciativas de negócios e empresariais; e

Número ou marcador · p. 8 e) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 8 Prova

Número ou marcador · p. 8 2. O Departamento de Consultoria, Estudos e Projectos, e Angariação de Fundos é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 47

Texto do artigo · p. 8 (Departamento de Prospeção de Negócios e Emprego)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções do Departamento de Prospecção de Negócios e Emprego:

Número ou marcador · p. 8 a) pesquisar e fazer a prospecção de oportunidades de negócios e emprego que possam ser aproveitadas pelos formandos do ISPQ no contexto dos esforços da sua adequada inserção social.

Número ou marcador · p. 8 b) sistematizar e divulgar a informação sobre oportunidades de negócios, emprego e promover estratégias de seu aproveitamento;

Número ou marcador · p. 8 c) promover facilidades de estágios dos formandos, assim como acompanhar o respectivo processo; e

Número ou marcador · p. 8 d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 8 2. O Departamento de Prospecção de Negócios e Emprego é

Texto do artigo · p. 8 dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 48

Texto do artigo · p. 8 (Centros de Investigação Científica)

Número ou marcador · p. 8 1. O Centro de Investigação Científica do ISPQ é a unidade orgânica dedicada à investigação, desenvolvimento de experiências e integração das actividades produtivas desenvolvidas.

Número ou marcador · p. 8 2. São Funções do Centro de Investigação Científica:

Número ou marcador · p. 8 a) desenvolver as actividades viradas para a investigação, a experimentação, a extensão e a prestação de serviços ao Politécnico e às comunidades locais;

Número ou marcador · p. 8 b) elaborar projectos de pesquisa;

Número ou marcador · p. 8 c) realizar e promover a participação em eventos científicos; e

Número ou marcador · p. 8 d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 8 3. O Centro de Investigação Científica é dirigido por um Director de Centro de Investigação Científica no Instituto Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ;

Número ou marcador · p. 8 4. O Centros de Investigação do ISPQ organizam-se em departamentos, que são dirigidos por um Chefe de Departamento Central.

Número ou marcador · p. 8 5. O Centro de Investigação Científica do ISPQ compreende

Texto do artigo · p. 8 os seguintes Departamentos:

Número ou marcador · p. 8 a) Departamento de Investigação Aplicada; e

Número ou marcador · p. 8 b) Departamento de Práticas de Produção.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 49

Texto do artigo · p. 8 (Departamento de Investigação Aplicada)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções do Departamento de Investigação Aplicada:

Número ou marcador · p. 8 a) realizar pesquisa e investigação;

Número ou marcador · p. 8 b) assegurar a experimentação técnico-científico ligada aos domínios de formação do ISPQ;

Número ou marcador · p. 8 c) promover uso, valorização e aplicação social dos seus resultados; e

Número ou marcador · p. 8 d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 8 2. O Departamento de Investigação Aplicada é dirigido por um

Texto do artigo · p. 8 Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 50

Texto do artigo · p. 8 (Departamento de Práticas de Produção)

Número ou marcador · p. 8 1. São funções do Departamento de Práticas de Produção:

Número ou marcador · p. 8 a) realizar ensaios e experimentos nas áreas de ciências marinhas e de engenharia naval;

Número ou marcador · p. 8 b) apoiar as actividades de campo e prestação de serviço a comunidades locais no âmbito da extensão do ISPQ; e

Número ou marcador · p. 8 c) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 8 2. O Departamento de Práticas de Produção é dirigido por um

Texto do artigo · p. 8 Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 51

Texto do artigo · p. 8 (Serviços Centrais)

Número ou marcador · p. 8 1. São Serviços Centrais do ISPQ os seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Direcção Pedagógica;

Número ou marcador · p. 8 b) Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão;

Número ou marcador · p. 8 c) Direcção de Serviços Sociais e Estudantis;

Número ou marcador · p. 8 d) Direcção do Registo Académico; e

Número ou marcador · p. 8 e) Direcção de Administração e Finanças.

Número ou marcador · p. 8 2. As Direcções estruturam-se em Departamentos e Repartições Centrais.

Número ou marcador · p. 8 3. Os Departamentos e Repartições Centrais são dirigidos por

Texto do artigo · p. 8 Chefes de Departamento e de Repartição Central, respectivamente, nomeados pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 52

Texto do artigo · p. 8 (Direcção Pedagógica)

Número ou marcador · p. 8 1. A Direcção Pedagógica é a unidade responsável pela planificação e gestão dos processos pedagógicos no ISPQ.

Número ou marcador · p. 8 2. São funções da Direcção Pedagógica do ISPQ:

Número ou marcador · p. 8 a) dirigir e supervisionar a realização de actividades de natureza pedagógica, destinadas a eficácia das decisões respeitantes aos processos de formação no ISPQ;

Número ou marcador · p. 8 b) assistir ao Conselho de Representantes na adopção de políticas e estratégias de actuação pedagógica;

Número ou marcador · p. 8 c) garantir a aplicação do Regulamento Académico;

Número ou marcador · p. 8 d) estabelecer normas e orientações a seguir na elaboração e apresentação dos currículos dos cursos de graduação;

Número ou marcador · p. 8 e) coordenar e supervisionar a implementação dos currículos dos cursos de graduação;

Número ou marcador · p. 8 f) coordenar a elaboração de propostas de introdução ou alteração de Regulamentos Pedagógicos;

Número ou marcador · p. 9 g) organizar e coordenar o processo de admissão de novos ingressos à instituição;

Número ou marcador · p. 9 h) promover a qualidade e excelência pedagógica da instituição;

Número ou marcador · p. 9 i) promover o intercâmbio com outras instituições de ensino superior no país e na região, na divulgação dos cursos existentes junto das escolas pré-universitárias, de nível médio ou equivalente;

Número ou marcador · p. 9 j) cumprir as recomendações do Conselho de Representantes; e

Número ou marcador · p. 9 k) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 9 3. A Direção Pedagógica é dirigida por um Director dos Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 9 4. A Direcção Pedagógica estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 9 a) Departamento de Planificação de Avaliação Pedagógica;

Número ou marcador · p. 9 b) Departamento de Monitoria e Supervisão Curricular.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 53

Texto do artigo · p. 9 (Departamento de Planificação de Avaliação Pedagógica)

Número ou marcador · p. 9 1. São funções do Departamento de Planificação de Avaliação Pedagógicas:

Número ou marcador · p. 9 a) assessorar e apoiar as Divisões, contra actos de interferência ilícita no processo de ensino e aprendizagem;

Número ou marcador · p. 9 b) coordenar e supervisionar a implementação e execução dos programas definidos nos planos curriculares;

Número ou marcador · p. 9 c) desenvolver programas de formações de curto e medio prazo;

Número ou marcador · p. 9 d) garantir a existência de condições pedagógicas e administrativas para o decurso normal das aulas;

Número ou marcador · p. 9 e) propagar as práticas Pedagógicas e Profissionalizantes; e

Número ou marcador · p. 9 f) exercer outras actividades que lhe sejam superiormente incumbidas nos termos da Lei.

Número ou marcador · p. 9 2. O Departamento de Planificação de Avaliação Pedagógica

Texto do artigo · p. 9 é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 54

Texto do artigo · p. 9 (Departamento de Monitoria e Supervisão Curricular)

Número ou marcador · p. 9 1. São funções do Departamento de Monitoria e Supervisão Curricular:

Número ou marcador · p. 9 a) apoiar na supervisão e divulgação do processo de ensino, investigação e extensão no ISPQ.

Número ou marcador · p. 9 b) monitorar e realizar a supervisão pedagógicas e de exames.

Número ou marcador · p. 9 c) organizar e coordenar o processo de admissão no ISPQ; e

Número ou marcador · p. 9 d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 9 2. O Departamento de Monitoria e Supervisão curricular é

Texto do artigo · p. 9 dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 55

Texto do artigo · p. 9 (Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão)

Número ou marcador · p. 9 1. A Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão é a unidade responsável pela definição de acções conducentes ao desenvolvimento da ciência, inovação tecnológica e extensão.

Número ou marcador · p. 9 2. São funções da Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão:

Número ou marcador · p. 9 a) propor acções para o desenvolvimento da ciência, inovação tecnológica e extensão e zelar pela sua implementação;

Número ou marcador · p. 9 b) promover a mobilização de recursos para a realização de actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologias e de inovação;

Número ou marcador · p. 9 c) promover e incutir na comunidade académica o espírito de investigação;

Número ou marcador · p. 9 d) promover a investigação para desenvolvimento da ciência, inovação tecnológica e extensão;

Número ou marcador · p. 9 e) promover a realização de acções e actividades conducentes à geração de emprego;

Número ou marcador · p. 9 f) contribuir na inovação tecnológica para a exploração e transformação de recursos pesqueiros;

Número ou marcador · p. 9 g) apoiar na definição de políticas para a exploração sustentável de recursos pesqueiros, bem como a produção de bens e prestação de serviços na área de engenharia naval;

Número ou marcador · p. 9 h) promover a inovação tecnológica e a realização de trabalhos de extensão e consultoria nos domínios de actuação do ISPQ;

Número ou marcador · p. 9 i) apoiar e estimular a realização e publicação de trabalhos de estudos de investigação e outros feitos pelos estudantes, incluindo à angariação de fundo próprio para esse fim;

Número ou marcador · p. 9 j) promover eventos científicos, produção e publicação científicas; e

Número ou marcador · p. 9 k) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 9 3. A Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão é dirigida por um Director dos Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 9 4. A Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão

Texto do artigo · p. 9 estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 9 a) Departamento de Pesquisa e Inovação; e

Número ou marcador · p. 9 b) Departamento de Extensão e Transferência de Tecnologia.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 56

Texto do artigo · p. 9 (Departamento de Pesquisa e Inovação)

Número ou marcador · p. 9 1. São funções do Departamento de Pesquisa e Inovação:

Número ou marcador · p. 9 a) conceber e actualizar os grupos e linhas de pesquisa do ISPQ;

Número ou marcador · p. 9 b) apoiar os grupos de pesquisa na sua organização e formação;

Número ou marcador · p. 9 c) executar e gerir os programas internos e externos de fomento aos grupos de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 9 d) apoiar a elaboração de projectos e organização de eventos científicos;

Número ou marcador · p. 9 e) gerir e organizar projectos institucionalizados e em fase de institucionalização; e

Número ou marcador · p. 9 f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 9 2. O Departamento de Pesquisa e Inovação é dirigido por um

Texto do artigo · p. 9 Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 57

Texto do artigo · p. 9 (Departamento de Extensão e Transferência de Tecnologia)

Número ou marcador · p. 9 1. São Funções do Departamento de Extensão e Transferência de Tecnologia:

Número ou marcador · p. 9 a) garantir o processo de transferência do conhecimento científico e tecnológico desenvolvido no ISPQ;

Número ou marcador · p. 10 b) promover a transferência de patentes e meios tecnológicos produzidos no ISPQ;

Número ou marcador · p. 10 c) coordenar as actividades de supervisão das comunidades pelos Docentes e Investigadores do ISPQ; e

Número ou marcador · p. 10 d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 10 Prova

Número ou marcador · p. 10 2. O Departamento de Extensão e Transferência de Tecnologia é dirigido por um Chefe de Departamento central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 58

Texto do artigo · p. 10 (Direcção de Serviços Sociais e Estudantis)

Número ou marcador · p. 10 1. A Direcção de Serviços Sociais e Estudantis é a unidade responsável pela gestão do apoio social à comunidade académica.

Número ou marcador · p. 10 2. São funções da Direcção de Serviços Sociais e Estudantis:

Número ou marcador · p. 10 a) assistir os órgãos e unidades orgânicas na formulação das políticas de apoio social aos estudantes;

Número ou marcador · p. 10 b) assegurar uma adequada prestação de serviços sociais aos estudantes;

Número ou marcador · p. 10 c) monitorar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos estudantes nas diferentes áreas;

Número ou marcador · p. 10 d) apoiar a capacitação e fortalecimento do corpo discente nas suas formas de organização, composição para realização de seus interesses; e

Número ou marcador · p. 10 e) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 3. A Direcção de Serviços Sociais e Estudantis é dirigida por um Director dos Servições Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 10 4. A Direcção de Serviços Sociais e Estudantis integra os

Texto do artigo · p. 10 seguintes departamentos:

Número ou marcador · p. 10 a) Departamento de Serviços Estudantis e Apoio Social;

Número ou marcador · p. 10 b) Departamento de Logística;

Número ou marcador · p. 10 c) Departamento de cultura, arte e desportivo; e

Número ou marcador · p. 10 d) Lar de estudantes.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 59

Texto do artigo · p. 10 (Departamento de Serviços Estudantis e Apoio Social)

Número ou marcador · p. 10 1. São funções do Departamento Serviços Estudantis e Apoio

Texto do artigo · p. 10 Social:

Número ou marcador · p. 10 a) assistir os órgãos e outros serviços competentes do ISPQ na formulação da política de apoio social dos estudantes, incluindo a respectiva estratégia de implementação;

Número ou marcador · p. 10 b) apoiar a capacitação e fortalecimento do corpo de estudante e outras formas de organização e composição de interesse dos estudantes;

Número ou marcador · p. 10 c) participar em coordenação com outros serviços, nos programas e acções que visem a preservação e melhoria da condição do estudante, incluindo a saúde, higiene e ambiente;

Número ou marcador · p. 10 d) apoiar e estimular a realização e publicação de trabalhos de estudos e investigação e outros feitos pelos estudantes, incluindo a angariação de um fundo próprio para esse fim;

Número ou marcador · p. 10 e) garantir a implementação de bolsas em coordenação com a Comissão de Bolsas; e

Número ou marcador · p. 10 f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 2. O Departamento de Serviços Estudantis e Apoio Social é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 60

Texto do artigo · p. 10 (Departamento de Logística)

Número ou marcador · p. 10 1. São funções do Departamento de Logística:

Número ou marcador · p. 10 a) providenciar os recursos materiais para a melhoria das condições dos estudantes;

Número ou marcador · p. 10 b) promover uma política de aprovisionamento adequado dos bens sob sua gestão;

Número ou marcador · p. 10 c) articular com outras unidades do ISPQ, relativamente à política de aquisição e aprovisionamento dos bens; e

Número ou marcador · p. 10 d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 2. O Departamento de Logística é dirigido por um Chefe de

Texto do artigo · p. 10 Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 61

Texto do artigo · p. 10 (Departamento de Cultura, Arte e Desportivo)

Número ou marcador · p. 10 1. São funções do Departamento da Cultura, Arte e Desporto:

Número ou marcador · p. 10 a) promover convívios e eventos culturais;

Número ou marcador · p. 10 b) desenvolver actividades vocacionais e educativas;

Número ou marcador · p. 10 c) garantir a promoção da arte e desporto;

Número ou marcador · p. 10 d) promover jornadas científicas;

Número ou marcador · p. 10 e) assegurar o uso à outros intervenientes na promoção cultural, artística e desportiva; e

Número ou marcador · p. 10 f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 2. O Departamento da Cultural, Artes e Desporto é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo DirectorGeral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 10 3. As normas sobre a organização e funcionamento do

Texto do artigo · p. 10 Departamento da Cultural, Arte e Desporto constam de um regulamento específico.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 62

Texto do artigo · p. 10 (Lar de Estudantes)

Número ou marcador · p. 10 1. São Funções do Lar de Estudantes:

Número ou marcador · p. 10 a) assegurar a supervisão e organização dos estudantes residentes;

Número ou marcador · p. 10 b) garantir a manutenção das infra-estruturas do Lar;

Número ou marcador · p. 10 c) participar na distribuição de fundos para todas as despesas relacionadas com o lar;

Número ou marcador · p. 10 d) garantir que os estudantes recebam a assistência médica necessária;

Número ou marcador · p. 10 e) autorizar e controlar as entradas e saídas dos estudantes do Lar;

Número ou marcador · p. 10 f) planificar e controlar as tarefas do pessoal alocado no Lar; e

Número ou marcador · p. 10 g) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 2. O Lar de Estudantes é dirigido por um Director de Lar,

Texto do artigo · p. 10 nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 63

Texto do artigo · p. 10 (Direcção de Registo Académico)

Número ou marcador · p. 10 1. A Direcção do Registo Académico é a unidade de apoio à gestão académica responsável pelo registo do percurso académico dos estudantes no ISPQ.

Número ou marcador · p. 11 2. São funções da Direcção de Registo Académico:

Número ou marcador · p. 11 a) planificar e coordenar um sistema de registo de todas as actividades pedagógicas, de investigação científica e de extensão;

Número ou marcador · p. 11 b) implementar o serviço de matrícula, registo e arquivo relativo à situação e desempenho académico e disciplinar dos estudantes;

Número ou marcador · p. 11 c) assegurar a preparação e realização de exames de admissão no ISPQ;

Número ou marcador · p. 11 d) emitir as declarações, certidões e outros documentos afins;

Número ou marcador · p. 11 e) colectar e encaminhar aos serviços competentes as taxas de pagamentos de propinas, inscrições e outras;

Número ou marcador · p. 11 f) conciliar a informação constante das actas de exames e outras avaliações;

Número ou marcador · p. 11 g) criar e manter um banco de dados de natureza qualitativa e quantitativa sobre os estudantes, incluindo o registo estatístico geral do ISPQ; e

Número ou marcador · p. 11 h) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 11 3. A Direcção do Registo Académico é dirigida por um Director dos Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 11 4. A Direcção do Registo Académico estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 11 a) Departamento de Assuntos Académicos;

Número ou marcador · p. 11 b) Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação; e

Número ou marcador · p. 11 c) Biblioteca.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 64

Texto do artigo · p. 11 (Departamento de Assuntos Académicos)

Número ou marcador · p. 11 1. São funções de Departamento de Assuntos Académicos:

Número ou marcador · p. 11 a) implementar o serviço de matrícula, registo e arquivo relativo à situação e desempenho académico e disciplinar dos estudantes;

Número ou marcador · p. 11 b) apoiar na preparação e realização de exames de admissão ao ISPQ;

Número ou marcador · p. 11 c) emitir as declarações, certidões e outros documentos afins, ligados à vida académica dos estudantes;

Número ou marcador · p. 11 d) colectar e encaminhar aos serviços competentes as taxas e multas de actos previstos em regulamentos ou disposições específicas;

Número ou marcador · p. 11 e) assistir na elaboração das actas de exames de admissão;

Número ou marcador · p. 11 f) interagir com as Divisões para que os dados sobre a situação académica dos estudantes sejam partilhados em tempo útil;

Número ou marcador · p. 11 g) criar e manter um banco de dados de natureza qualitativa e quantitativa sobre os estudantes, incluindo o registo estatístico geral do ISPQ; e

Número ou marcador · p. 11 h) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 11 2. O Departamento de Registo Académico é dirigido por um

Texto do artigo · p. 11 Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 65

Texto do artigo · p. 11 (Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação)

Número ou marcador · p. 11 1. São funções do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação:

Número ou marcador · p. 11 a) conceber e actualizar a arquitecturas de Tecnologias de Informação e Comunicação do ISPQ;

Número ou marcador · p. 11 b) garantir a integração do plano estratégico do ISPQ com a estratégia Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação;

Número ou marcador · p. 11 c) assegurar a engenharia organizacional com a implementação da estratégia de TICs de médio e longo prazo;

Número ou marcador · p. 11 d) definir os padrões de qualidade e avaliar o impacto organizacional e tecnológico, dos sistemas de informação, garantindo a normalização e fiabilidade da informação e de registos;

Número ou marcador · p. 11 e) implementar planos de capacitação institucional para garantir a correcta integração das estratégias organizacionais e de Tecnologias de Informação e Comunicação;

Número ou marcador · p. 11 f) avaliar o impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação na organização do trabalho e no sistema organizacional do ISPQ;

Número ou marcador · p. 11 g) propor medidas adequadas para a introdução de inovações na organização e funcionamento dos serviços; e

Número ou marcador · p. 11 h) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 11 2. O Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 66

Texto do artigo · p. 11 (Biblioteca)

Número ou marcador · p. 11 1. São funções da Biblioteca:

Número ou marcador · p. 11 a) garantir a existência de livros e títulos para apoio no processo de ensino e aprendizagem;

Número ou marcador · p. 11 b) coordenar a criação de um cadastro para monitoramento do processo de requisição de títulos;

Número ou marcador · p. 11 c) aprovar e emitir instruções e regulamentos necessários à administração e funcionamento da Biblioteca;

Número ou marcador · p. 11 d) propor a Direcção Geral do ISPQ os planos de actividades e orçamentos anuais da Biblioteca; e

Número ou marcador · p. 11 e) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 11 2. A Biblioteca é dirigida por um Chefe de Biblioteca, nomeado

Texto do artigo · p. 11 pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 67

Texto do artigo · p. 11 (Direcção de Administração e Finanças)

Número ou marcador · p. 11 1. A Direcção de Administração e Finanças é a unidade de apoio administrativo do ISPQ.

Número ou marcador · p. 11 2. São funções da Direcção de Administração e Finanças:

Número ou marcador · p. 11 a) elaborar a proposta do Plano de Actividades e Orçamento;

Número ou marcador · p. 11 b) implementar as políticas de administração financeira e contabilista;

Número ou marcador · p. 11 c) pronunciar sobre a aplicação das normas vigentes no âmbito da gestão financeira, administrativa e patrimonial;

Número ou marcador · p. 11 d) apreciar o processo de distribuição harmoniosa dos recursos materiais e financeiros;

Número ou marcador · p. 11 e) apreciar o relatório sobre a utilização, manutenção e conservação dos bens patrimoniais da instituição;

Número ou marcador · p. 11 f) assegurar o cumprimento do EGFAE e demais legislações aplicáveis aos Funcionários e Agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 11 g) planificar, controlar e implementar normas de gestão de recursos humanos de acordo com as políticas e planos do governo;

Número ou marcador · p. 12 h) gerir o quadro de pessoal propondo a admissão, promoção, progressão, avaliação de desempenho, e aposentação do pessoal de acordo com as normas definidas pelos órgãos competentes;

Número ou marcador · p. 12 i) organizar, controlar e manter actualizado o e-sip do sector de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;

Número ou marcador · p. 12 j) implementar e controlar a política de desenvolvimento de recursos humanos do sector;

Número ou marcador · p. 12 k) planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos Funcionários e Agentes do Estado dentro e fora do país;

Número ou marcador · p. 12 l) coordenar as actividades no âmbito das estratégias do HIV e SIDA, género e pessoa portadora de deficiência;

Número ou marcador · p. 12 m) preparar, quando necessário, actos administrativos e instruir processos referentes aos Funcionários e Agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 12 n) gerir o sistema de remunerações e benefícios dos Funcionários e Agentes do Estado; e

Número ou marcador · p. 12 o) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 12 Prova

Número ou marcador · p. 12 3. A Direcção de Administração e Finanças é dirigida por um Director de Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 12 4. A Direcção de Administração e Finanças estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 12 a) Departamento de Finanças;

Número ou marcador · p. 12 b) Departamento de Recursos Humanos; e

Número ou marcador · p. 12 c) Secretaria Geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 68

Texto do artigo · p. 12 (Departamento de Finanças)

Número ou marcador · p. 12 1. São funções do Departamento de Finanças:

Número ou marcador · p. 12 a) implementar as políticas e sistemas de administração, financeira e contabilísticos a que o ISPQ estiver vinculado;

Número ou marcador · p. 12 b) providenciar a gestão e aprovisionamento dos meios e bens materiais, técnicos e financeiros do ISPQ, incluindo os meios de transportes;

Número ou marcador · p. 12 c) receber, conferir, enumerar, classificar, anotar os documentos de natureza administrativa, contabilística e geral, bem como a sua coordenação;

Número ou marcador · p. 12 d) gerir o património do ISPQ, promovendo o seu crescimento, conservação e valorização;

Número ou marcador · p. 12 e) coordenar a preparação das propostas dos planos, projectos e orçamentos do ISPQ;

Número ou marcador · p. 12 f) realizar a execução orçamental e a respectiva prestação de contas;

Número ou marcador · p. 12 g) garantir o pagamento das remunerações dos corpos directivo, docentes e demais funcionários do ISPQ;

Número ou marcador · p. 12 h) coordenar os lançamentos de receitas e despesas, bem como os respectivos registos e balancetes contabilísticos;

Número ou marcador · p. 12 i) preparar o Balanço e a Conta de Gerência do ISPQ com vista ao exame e apreciação pelo órgão competente nos termos da legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 12 j) efectuar a abertura e o fecho das contas dos exercícios financeiros;

Número ou marcador · p. 12 k) emitir pareceres sobre as despesas e efectuar a sua baixa, por ocasião da sua liquidação;

Número ou marcador · p. 12 l) conservar sobre a sua guarda os cheques, ordens bancárias, valores e toda a documentação contabilística referente aos processos que envolvam despesas;

Número ou marcador · p. 12 m) criar e desenvolver um sistema de banco de dados específico, encaminhando as informações ao sistema de processamento de computação;

Número ou marcador · p. 12 n) prestar apoio técnico, logístico e administrativo ao ISPQ; e

Número ou marcador · p. 12 o) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 12 2. O Departamento de Finanças é dirigido por um Chefe de Departamento Central nomeado pelo Director- Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 12 3. O Departamento de Finanças, estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 12 a) Repartição de Contabilidade; e

Número ou marcador · p. 12 b) Repartição de Aprovisionamento de Património.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 69

Texto do artigo · p. 12 (Repartição de Contabilidade)

Número ou marcador · p. 12 1. São funções da Repartição de Contabilidade:

Número ou marcador · p. 12 a) verificar a conformidade de aplicação da legislação no lançamento e liquidação de impostos e contribuições feitos pela Instituição;

Número ou marcador · p. 12 b) analisar os planos financeiros, propondo a respectiva confirmação ou determinação de correcções necessárias;

Número ou marcador · p. 12 c) verificar a conformidade de contabilidade elaborada pela Repartição com os respectivos registos;

Número ou marcador · p. 12 d) participar na elaboração de relatórios trimestrais e anuais das actividades financeiras da Instituição;

Número ou marcador · p. 12 e) elaborar o processo de contabilidade da instituição; e

Número ou marcador · p. 12 f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 12 2. A Repartição de Contabilidade é dirigida por um chefe de

Texto do artigo · p. 12 Repartição Central nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 70

Texto do artigo · p. 12 (Repartição de Aprovisionamento e Património)

Número ou marcador · p. 12 1. São funções da Repartição de aprovisionamento e Património:

Número ou marcador · p. 12 a) supervisionar o aprovisionamento, utilização e gestão do material do ISPQ;

Número ou marcador · p. 12 b) assegurar a manutenção e conservação do património da instituição;

Número ou marcador · p. 12 c) propor a aquisição de bens materiais e de equipamento necessário para o funcionamento da instituição;

Número ou marcador · p. 12 d) garantir a manutenção da limpeza das instalações e conservação do património do Instituto Superior;

Número ou marcador · p. 12 c) fazer o inventário de bens materiais e equipamentos da instituição; e

Número ou marcador · p. 12 d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 12 2. A Repartição de Aprovisionamento e Património é dirigida por um chefe de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 12 3. Junto a Repartição de Aprovisionamento e Património funciona uma oficina de reparação de viaturas e máquinas.

Número ou marcador · p. 12 4. A Oficina é dirigida por um chefe de Oficina, nomeado pelo

Texto do artigo · p. 12 Director-Geral do ISPQ

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 71

Texto do artigo · p. 12 (Departamento de Recursos Humanos)

Número ou marcador · p. 12 1. São funções do Departamento de Recursos Humanos:

Número ou marcador · p. 12 a) implementar as políticas e sistemas de gestão do pessoal a que o ISPQ estiver vinculado, incluindo o sistema de desenvolvimento e formação do pessoal;

Número ou marcador · p. 13 b) preparar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, recondução e prorrogação, renovação, rescisão dos contratos, exoneração, mobilidade e aposentação de pessoal;

Número ou marcador · p. 13 c) elaborar os mapas de faltas e licenças de todo o pessoal, bem como a elaboração e afixação de listas de antiguidade;

Número ou marcador · p. 13 d) passar as certidões e as declarações relativas ao pessoal em serviço no ISPQ, que lhe sejam solicitadas;

Número ou marcador · p. 13 e) organizar e manter actualizado os processos individuais do pessoal em serviço no ISPQ;

Número ou marcador · p. 13 f) instruir e dar andamento aos processos relativos à concessão de benefícios sociais do pessoal em serviço no ISPQ e seus familiares, designadamente relativos a pensões e subsídios a que tenham direito;

Número ou marcador · p. 13 g) assegurar todo o expediente relativo ao sector de pessoal;

Número ou marcador · p. 13 h) receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas com vista à progressão na carreira docente do Ensino Superior;

Número ou marcador · p. 13 i) preparar e implementar os planos de formação do pessoal do ISPQ;

Número ou marcador · p. 13 j) organizar todo o serviço relativo a pessoal que não se enquadre nas alíneas anteriores;

Número ou marcador · p. 13 k) assegurar todo o expediente que diga respeito ao sector; e

Número ou marcador · p. 13 l) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 13 2. O Departamento de Recursos Humanos é dirigido por um

Texto do artigo · p. 13 Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 72

Texto do artigo · p. 13 (Secretaria Geral)

Número ou marcador · p. 13 1. São funções da Secretaria Geral do ISPQ:

Número ou marcador · p. 13 a) dirigir as actividades que abrangem as áreas de apoio administrativo, definindo objectivos de actuação, tendo em conta os objectivos gerais estabelecidos;

Número ou marcador · p. 13 b) controlar os serviços de apoio administrativo, em especial, os de informática, transporte comunicação e segurança;

Número ou marcador · p. 13 c) controlar o cumprimento dos planos de actividade, os resultados obtidos e a eficiência da unidade a si dependente;

Número ou marcador · p. 13 d) supervisionar e/ou gerir as demais actividades e outros serviços de apoio a administração, de acordo com as competências que ocupa;

Número ou marcador · p. 13 e) criar alternativas apropriadas de solução de problemas do seu sector; e

Número ou marcador · p. 13 f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 13 2. A Secretaria Geral é dirigida por um Chefe de Secretaria

Texto do artigo · p. 13 Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 73

Texto do artigo · p. 13 (Gabinete do Director-Geral)

Número ou marcador · p. 13 1. São funções do Gabinete do Director-Geral:

Número ou marcador · p. 13 a) organizar a agenda de trabalho e o programa do DirectorGeral;

Número ou marcador · p. 13 b) prestar apoio técnico, logístico e administrativo ao Director-Geral;

Número ou marcador · p. 13 c) proceder registo de entrada e saída de correspondência, organizar a transmissão de despachos aos interessados e arquivar os documentos de expediente do DirectorGeral e dos Directores-Gerais Adjuntos;

Número ou marcador · p. 13 d) proceder à transmissão e controlo da execução das decisões e instruções do Director-Geral e dos Directores-Gerais Adjuntos; e

Número ou marcador · p. 13 e) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 13 2. O Gabinete do Director-Geral é dirigido por um Chefe de Gabinete do Director-Geral do Instituto Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 74

Texto do artigo · p. 13 (Gabinete de Avaliação e Garantia de Qualidade)

Número ou marcador · p. 13 1. São funções do Gabinete de Avaliação e Garantia de Qualidade:

Número ou marcador · p. 13 a) promover e desenvolver a cultura de planificação de qualidade e sua permanente melhoria;

Número ou marcador · p. 13 b) garantir a articulação entre o ISPQ e o sector que superintende a planificação e qualidade académica;

Número ou marcador · p. 13 c) planificar, organizar, orientar e conduzir a auto-avaliação contínua dos cursos, programas e das actividades de ensino, investigação, extensão e prestação de serviços;

Número ou marcador · p. 13 d) apoiar os processos de avaliação externa e de acreditação de cursos e das actividades das unidades internas ou programas de investigação, extensão, inovação, prestação de serviços e assistência ao sector produtivo;

Número ou marcador · p. 13 e) monitorar e analisar a elaboração e implementação de recomendações sobre acções de melhoria;

Número ou marcador · p. 13 f) disponibilizar os instrumentos normativos de qualidade no Ensino Superior;

Número ou marcador · p. 13 g) apoiar os processos de avaliação externa e de acreditação de cursos;

Número ou marcador · p. 13 h) garantir condições de trabalho das comissões de autoavaliação, sob a coordenação da Direcção-Geral; e

Número ou marcador · p. 13 i) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 13 2. O Gabinete de Avaliação e Garantia de Qualidade é dirigido

Texto do artigo · p. 13 por um Chefe do Gabinete, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 75

Texto do artigo · p. 13 (Departamento de Planificação)

Número ou marcador · p. 13 1. São funções do Departamento de Planificação e Cooperação:

Número ou marcador · p. 13 a) elaborar e controlar a execução de programas e projectos de desenvolvimento do ISPQ, a curto, médio e longo prazos e os programas de actividades da Instituição;

Número ou marcador · p. 13 b) garantir a integração dos planos de melhoria nos planos anuais do ISPQ;

Número ou marcador · p. 13 c) apoiar na preparação das informações necessárias à elaboração do plano geral e orçamento anual;

Número ou marcador · p. 13 d) elaborar e apresentar o plano geral de actividades em períodos indicados, podendo ser semestrais, anuais ou trienais;

Número ou marcador · p. 13 e) fazer o diagnóstico do processo de ensino e aprendizagem, visando avaliar a sua cobertura, a eficácia interna e externa, bem como utilização dos recursos humanos, materiais e financeiro do mesmo;

Número ou marcador · p. 14 f) desenvolver estudos prospectivos visando avaliar a sua cobertura, eficácia interna e externa bem como a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros;

Número ou marcador · p. 14 g) apoiar na formulação de estratégia das actividades de ensino, investigação e extensão;

Número ou marcador · p. 14 h) dirigir e controlar o processo de recolha, tratamento, análise e inferência da informação estatística do processo de ensino e aprendizagem; e

Número ou marcador · p. 14 i) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 14 Prova

Número ou marcador · p. 14 2. O Departamento de Planificação e Cooperação é dirigido por um chefe de Departamento Central Autónomo, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 76

Texto do artigo · p. 14 (Departamento Jurídico)

Número ou marcador · p. 14 1. São funções do Departamento Jurídico:

Número ou marcador · p. 14 a) emitir parecer de natureza jurídica no quadro das competências do Órgão de Gestão do ISPQ;

Número ou marcador · p. 14 b) prestar apoio jurídico em matérias relacionadas com o processo jurídico, funcionamento e enquadramento da legislação do Ensino Superior;

Número ou marcador · p. 14 c) coordenar projectos de transposição de legislação internacional para a ordem jurídica interna;

Número ou marcador · p. 14 d) coordenar e dinamizar o cumprimento da legislação do sector de Ensino Superior e observação da legislação moçambicana; e

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 7: d) assistir e assessorar os empreendedores na gestão do seu negócio;
Número ou marcador, página 7: e) criar unidades de demonstração em áreas relevantes para a promoção do empreendedorismo; e
Número ou marcador, página 7: f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 7: 2. O Departamento de Geração de Negócios e Desenvolvimento
Texto do artigo, página 7: Empresarial é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 46
Texto do artigo, página 7: (Departamento de Consultoria, Estudos e Projectos e Angariação de Fundos)
Número ou marcador, página 7: 1. São funções do Departamento de Consultoria, Estudos e Projectos, e Angariação de Fundos:
Número ou marcador, página 7: a) prestar serviços de consultoria, elaboração de estudos e projectos;
Número ou marcador, página 8: b) divulgar actividades da incubadora junto dos potenciais parceiros com vista à angariação de fundos e outros tipos de financiamentos que possam ser usados para as iniciativas empresariais dos formandos do Politécnico;
Número ou marcador, página 8: c) servir de intermediário entre os interessados que se qualifiquem e as entidades financiadoras na implementação de projectos de negócios ou empresariais;
Número ou marcador, página 8: d) dotar-se de um fundo próprio que possa materializar os objectivos preconizados pela incubadora, particularmente no apoio aos seus formandos em iniciativas de negócios e empresariais; e
Número ou marcador, página 8: e) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Texto do artigo, página 8: Prova
Número ou marcador, página 8: 2. O Departamento de Consultoria, Estudos e Projectos, e Angariação de Fundos é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 47
Texto do artigo, página 8: (Departamento de Prospeção de Negócios e Emprego)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções do Departamento de Prospecção de Negócios e Emprego:
Número ou marcador, página 8: a) pesquisar e fazer a prospecção de oportunidades de negócios e emprego que possam ser aproveitadas pelos formandos do ISPQ no contexto dos esforços da sua adequada inserção social.
Número ou marcador, página 8: b) sistematizar e divulgar a informação sobre oportunidades de negócios, emprego e promover estratégias de seu aproveitamento;
Número ou marcador, página 8: c) promover facilidades de estágios dos formandos, assim como acompanhar o respectivo processo; e
Número ou marcador, página 8: d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 8: 2. O Departamento de Prospecção de Negócios e Emprego é
Texto do artigo, página 8: dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 48
Texto do artigo, página 8: (Centros de Investigação Científica)
Número ou marcador, página 8: 1. O Centro de Investigação Científica do ISPQ é a unidade orgânica dedicada à investigação, desenvolvimento de experiências e integração das actividades produtivas desenvolvidas.
Número ou marcador, página 8: 2. São Funções do Centro de Investigação Científica:
Número ou marcador, página 8: a) desenvolver as actividades viradas para a investigação, a experimentação, a extensão e a prestação de serviços ao Politécnico e às comunidades locais;
Número ou marcador, página 8: b) elaborar projectos de pesquisa;
Número ou marcador, página 8: c) realizar e promover a participação em eventos científicos; e
Número ou marcador, página 8: d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 8: 3. O Centro de Investigação Científica é dirigido por um Director de Centro de Investigação Científica no Instituto Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ;
Número ou marcador, página 8: 4. O Centros de Investigação do ISPQ organizam-se em departamentos, que são dirigidos por um Chefe de Departamento Central.
Número ou marcador, página 8: 5. O Centro de Investigação Científica do ISPQ compreende
Texto do artigo, página 8: os seguintes Departamentos:
Número ou marcador, página 8: a) Departamento de Investigação Aplicada; e
Número ou marcador, página 8: b) Departamento de Práticas de Produção.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 49
Texto do artigo, página 8: (Departamento de Investigação Aplicada)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções do Departamento de Investigação Aplicada:
Número ou marcador, página 8: a) realizar pesquisa e investigação;
Número ou marcador, página 8: b) assegurar a experimentação técnico-científico ligada aos domínios de formação do ISPQ;
Número ou marcador, página 8: c) promover uso, valorização e aplicação social dos seus resultados; e
Número ou marcador, página 8: d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 8: 2. O Departamento de Investigação Aplicada é dirigido por um
Texto do artigo, página 8: Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 50
Texto do artigo, página 8: (Departamento de Práticas de Produção)
Número ou marcador, página 8: 1. São funções do Departamento de Práticas de Produção:
Número ou marcador, página 8: a) realizar ensaios e experimentos nas áreas de ciências marinhas e de engenharia naval;
Número ou marcador, página 8: b) apoiar as actividades de campo e prestação de serviço a comunidades locais no âmbito da extensão do ISPQ; e
Número ou marcador, página 8: c) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 8: 2. O Departamento de Práticas de Produção é dirigido por um
Texto do artigo, página 8: Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 51
Texto do artigo, página 8: (Serviços Centrais)
Número ou marcador, página 8: 1. São Serviços Centrais do ISPQ os seguintes:
Número ou marcador, página 8: a) Direcção Pedagógica;
Número ou marcador, página 8: b) Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão;
Número ou marcador, página 8: c) Direcção de Serviços Sociais e Estudantis;
Número ou marcador, página 8: d) Direcção do Registo Académico; e
Número ou marcador, página 8: e) Direcção de Administração e Finanças.
Número ou marcador, página 8: 2. As Direcções estruturam-se em Departamentos e Repartições Centrais.
Número ou marcador, página 8: 3. Os Departamentos e Repartições Centrais são dirigidos por
Texto do artigo, página 8: Chefes de Departamento e de Repartição Central, respectivamente, nomeados pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 52
Texto do artigo, página 8: (Direcção Pedagógica)
Número ou marcador, página 8: 1. A Direcção Pedagógica é a unidade responsável pela planificação e gestão dos processos pedagógicos no ISPQ.
Número ou marcador, página 8: 2. São funções da Direcção Pedagógica do ISPQ:
Número ou marcador, página 8: a) dirigir e supervisionar a realização de actividades de natureza pedagógica, destinadas a eficácia das decisões respeitantes aos processos de formação no ISPQ;
Número ou marcador, página 8: b) assistir ao Conselho de Representantes na adopção de políticas e estratégias de actuação pedagógica;
Número ou marcador, página 8: c) garantir a aplicação do Regulamento Académico;
Número ou marcador, página 8: d) estabelecer normas e orientações a seguir na elaboração e apresentação dos currículos dos cursos de graduação;
Número ou marcador, página 8: e) coordenar e supervisionar a implementação dos currículos dos cursos de graduação;
Número ou marcador, página 8: f) coordenar a elaboração de propostas de introdução ou alteração de Regulamentos Pedagógicos;
Número ou marcador, página 9: g) organizar e coordenar o processo de admissão de novos ingressos à instituição;
Número ou marcador, página 9: h) promover a qualidade e excelência pedagógica da instituição;
Número ou marcador, página 9: i) promover o intercâmbio com outras instituições de ensino superior no país e na região, na divulgação dos cursos existentes junto das escolas pré-universitárias, de nível médio ou equivalente;
Número ou marcador, página 9: j) cumprir as recomendações do Conselho de Representantes; e
Número ou marcador, página 9: k) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 9: 3. A Direção Pedagógica é dirigida por um Director dos Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 9: 4. A Direcção Pedagógica estrutura-se em:
Número ou marcador, página 9: a) Departamento de Planificação de Avaliação Pedagógica;
Número ou marcador, página 9: b) Departamento de Monitoria e Supervisão Curricular.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 53
Texto do artigo, página 9: (Departamento de Planificação de Avaliação Pedagógica)
Número ou marcador, página 9: 1. São funções do Departamento de Planificação de Avaliação Pedagógicas:
Número ou marcador, página 9: a) assessorar e apoiar as Divisões, contra actos de interferência ilícita no processo de ensino e aprendizagem;
Número ou marcador, página 9: b) coordenar e supervisionar a implementação e execução dos programas definidos nos planos curriculares;
Número ou marcador, página 9: c) desenvolver programas de formações de curto e medio prazo;
Número ou marcador, página 9: d) garantir a existência de condições pedagógicas e administrativas para o decurso normal das aulas;
Número ou marcador, página 9: e) propagar as práticas Pedagógicas e Profissionalizantes; e
Número ou marcador, página 9: f) exercer outras actividades que lhe sejam superiormente incumbidas nos termos da Lei.
Número ou marcador, página 9: 2. O Departamento de Planificação de Avaliação Pedagógica
Texto do artigo, página 9: é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 54
Texto do artigo, página 9: (Departamento de Monitoria e Supervisão Curricular)
Número ou marcador, página 9: 1. São funções do Departamento de Monitoria e Supervisão Curricular:
Número ou marcador, página 9: a) apoiar na supervisão e divulgação do processo de ensino, investigação e extensão no ISPQ.
Número ou marcador, página 9: b) monitorar e realizar a supervisão pedagógicas e de exames.
Número ou marcador, página 9: c) organizar e coordenar o processo de admissão no ISPQ; e
Número ou marcador, página 9: d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 9: 2. O Departamento de Monitoria e Supervisão curricular é
Texto do artigo, página 9: dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 55
Texto do artigo, página 9: (Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão)
Número ou marcador, página 9: 1. A Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão é a unidade responsável pela definição de acções conducentes ao desenvolvimento da ciência, inovação tecnológica e extensão.
Número ou marcador, página 9: 2. São funções da Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão:
Número ou marcador, página 9: a) propor acções para o desenvolvimento da ciência, inovação tecnológica e extensão e zelar pela sua implementação;
Número ou marcador, página 9: b) promover a mobilização de recursos para a realização de actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologias e de inovação;
Número ou marcador, página 9: c) promover e incutir na comunidade académica o espírito de investigação;
Número ou marcador, página 9: d) promover a investigação para desenvolvimento da ciência, inovação tecnológica e extensão;
Número ou marcador, página 9: e) promover a realização de acções e actividades conducentes à geração de emprego;
Número ou marcador, página 9: f) contribuir na inovação tecnológica para a exploração e transformação de recursos pesqueiros;
Número ou marcador, página 9: g) apoiar na definição de políticas para a exploração sustentável de recursos pesqueiros, bem como a produção de bens e prestação de serviços na área de engenharia naval;
Número ou marcador, página 9: h) promover a inovação tecnológica e a realização de trabalhos de extensão e consultoria nos domínios de actuação do ISPQ;
Número ou marcador, página 9: i) apoiar e estimular a realização e publicação de trabalhos de estudos de investigação e outros feitos pelos estudantes, incluindo à angariação de fundo próprio para esse fim;
Número ou marcador, página 9: j) promover eventos científicos, produção e publicação científicas; e
Número ou marcador, página 9: k) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 9: 3. A Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão é dirigida por um Director dos Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 9: 4. A Direcção de Ciência, Inovação Tecnológica e Extensão
Texto do artigo, página 9: estrutura-se em:
Número ou marcador, página 9: a) Departamento de Pesquisa e Inovação; e
Número ou marcador, página 9: b) Departamento de Extensão e Transferência de Tecnologia.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 56
Texto do artigo, página 9: (Departamento de Pesquisa e Inovação)
Número ou marcador, página 9: 1. São funções do Departamento de Pesquisa e Inovação:
Número ou marcador, página 9: a) conceber e actualizar os grupos e linhas de pesquisa do ISPQ;
Número ou marcador, página 9: b) apoiar os grupos de pesquisa na sua organização e formação;
Número ou marcador, página 9: c) executar e gerir os programas internos e externos de fomento aos grupos de Pesquisa;
Número ou marcador, página 9: d) apoiar a elaboração de projectos e organização de eventos científicos;
Número ou marcador, página 9: e) gerir e organizar projectos institucionalizados e em fase de institucionalização; e
Número ou marcador, página 9: f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 9: 2. O Departamento de Pesquisa e Inovação é dirigido por um
Texto do artigo, página 9: Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 57
Texto do artigo, página 9: (Departamento de Extensão e Transferência de Tecnologia)
Número ou marcador, página 9: 1. São Funções do Departamento de Extensão e Transferência de Tecnologia:
Número ou marcador, página 9: a) garantir o processo de transferência do conhecimento científico e tecnológico desenvolvido no ISPQ;
Número ou marcador, página 10: b) promover a transferência de patentes e meios tecnológicos produzidos no ISPQ;
Número ou marcador, página 10: c) coordenar as actividades de supervisão das comunidades pelos Docentes e Investigadores do ISPQ; e
Número ou marcador, página 10: d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Texto do artigo, página 10: Prova
Número ou marcador, página 10: 2. O Departamento de Extensão e Transferência de Tecnologia é dirigido por um Chefe de Departamento central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 58
Texto do artigo, página 10: (Direcção de Serviços Sociais e Estudantis)
Número ou marcador, página 10: 1. A Direcção de Serviços Sociais e Estudantis é a unidade responsável pela gestão do apoio social à comunidade académica.
Número ou marcador, página 10: 2. São funções da Direcção de Serviços Sociais e Estudantis:
Número ou marcador, página 10: a) assistir os órgãos e unidades orgânicas na formulação das políticas de apoio social aos estudantes;
Número ou marcador, página 10: b) assegurar uma adequada prestação de serviços sociais aos estudantes;
Número ou marcador, página 10: c) monitorar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos estudantes nas diferentes áreas;
Número ou marcador, página 10: d) apoiar a capacitação e fortalecimento do corpo discente nas suas formas de organização, composição para realização de seus interesses; e
Número ou marcador, página 10: e) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: 3. A Direcção de Serviços Sociais e Estudantis é dirigida por um Director dos Servições Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 10: 4. A Direcção de Serviços Sociais e Estudantis integra os
Texto do artigo, página 10: seguintes departamentos:
Número ou marcador, página 10: a) Departamento de Serviços Estudantis e Apoio Social;
Número ou marcador, página 10: b) Departamento de Logística;
Número ou marcador, página 10: c) Departamento de cultura, arte e desportivo; e
Número ou marcador, página 10: d) Lar de estudantes.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 59
Texto do artigo, página 10: (Departamento de Serviços Estudantis e Apoio Social)
Número ou marcador, página 10: 1. São funções do Departamento Serviços Estudantis e Apoio
Texto do artigo, página 10: Social:
Número ou marcador, página 10: a) assistir os órgãos e outros serviços competentes do ISPQ na formulação da política de apoio social dos estudantes, incluindo a respectiva estratégia de implementação;
Número ou marcador, página 10: b) apoiar a capacitação e fortalecimento do corpo de estudante e outras formas de organização e composição de interesse dos estudantes;
Número ou marcador, página 10: c) participar em coordenação com outros serviços, nos programas e acções que visem a preservação e melhoria da condição do estudante, incluindo a saúde, higiene e ambiente;
Número ou marcador, página 10: d) apoiar e estimular a realização e publicação de trabalhos de estudos e investigação e outros feitos pelos estudantes, incluindo a angariação de um fundo próprio para esse fim;
Número ou marcador, página 10: e) garantir a implementação de bolsas em coordenação com a Comissão de Bolsas; e
Número ou marcador, página 10: f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: 2. O Departamento de Serviços Estudantis e Apoio Social é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 60
Texto do artigo, página 10: (Departamento de Logística)
Número ou marcador, página 10: 1. São funções do Departamento de Logística:
Número ou marcador, página 10: a) providenciar os recursos materiais para a melhoria das condições dos estudantes;
Número ou marcador, página 10: b) promover uma política de aprovisionamento adequado dos bens sob sua gestão;
Número ou marcador, página 10: c) articular com outras unidades do ISPQ, relativamente à política de aquisição e aprovisionamento dos bens; e
Número ou marcador, página 10: d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: 2. O Departamento de Logística é dirigido por um Chefe de
Texto do artigo, página 10: Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 61
Texto do artigo, página 10: (Departamento de Cultura, Arte e Desportivo)
Número ou marcador, página 10: 1. São funções do Departamento da Cultura, Arte e Desporto:
Número ou marcador, página 10: a) promover convívios e eventos culturais;
Número ou marcador, página 10: b) desenvolver actividades vocacionais e educativas;
Número ou marcador, página 10: c) garantir a promoção da arte e desporto;
Número ou marcador, página 10: d) promover jornadas científicas;
Número ou marcador, página 10: e) assegurar o uso à outros intervenientes na promoção cultural, artística e desportiva; e
Número ou marcador, página 10: f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: 2. O Departamento da Cultural, Artes e Desporto é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo DirectorGeral do ISPQ.
Número ou marcador, página 10: 3. As normas sobre a organização e funcionamento do
Texto do artigo, página 10: Departamento da Cultural, Arte e Desporto constam de um regulamento específico.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 62
Texto do artigo, página 10: (Lar de Estudantes)
Número ou marcador, página 10: 1. São Funções do Lar de Estudantes:
Número ou marcador, página 10: a) assegurar a supervisão e organização dos estudantes residentes;
Número ou marcador, página 10: b) garantir a manutenção das infra-estruturas do Lar;
Número ou marcador, página 10: c) participar na distribuição de fundos para todas as despesas relacionadas com o lar;
Número ou marcador, página 10: d) garantir que os estudantes recebam a assistência médica necessária;
Número ou marcador, página 10: e) autorizar e controlar as entradas e saídas dos estudantes do Lar;
Número ou marcador, página 10: f) planificar e controlar as tarefas do pessoal alocado no Lar; e
Número ou marcador, página 10: g) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: 2. O Lar de Estudantes é dirigido por um Director de Lar,
Texto do artigo, página 10: nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 63
Texto do artigo, página 10: (Direcção de Registo Académico)
Número ou marcador, página 10: 1. A Direcção do Registo Académico é a unidade de apoio à gestão académica responsável pelo registo do percurso académico dos estudantes no ISPQ.
Número ou marcador, página 11: 2. São funções da Direcção de Registo Académico:
Número ou marcador, página 11: a) planificar e coordenar um sistema de registo de todas as actividades pedagógicas, de investigação científica e de extensão;
Número ou marcador, página 11: b) implementar o serviço de matrícula, registo e arquivo relativo à situação e desempenho académico e disciplinar dos estudantes;
Número ou marcador, página 11: c) assegurar a preparação e realização de exames de admissão no ISPQ;
Número ou marcador, página 11: d) emitir as declarações, certidões e outros documentos afins;
Número ou marcador, página 11: e) colectar e encaminhar aos serviços competentes as taxas de pagamentos de propinas, inscrições e outras;
Número ou marcador, página 11: f) conciliar a informação constante das actas de exames e outras avaliações;
Número ou marcador, página 11: g) criar e manter um banco de dados de natureza qualitativa e quantitativa sobre os estudantes, incluindo o registo estatístico geral do ISPQ; e
Número ou marcador, página 11: h) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 11: 3. A Direcção do Registo Académico é dirigida por um Director dos Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 11: 4. A Direcção do Registo Académico estrutura-se em:
Número ou marcador, página 11: a) Departamento de Assuntos Académicos;
Número ou marcador, página 11: b) Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação; e
Número ou marcador, página 11: c) Biblioteca.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 64
Texto do artigo, página 11: (Departamento de Assuntos Académicos)
Número ou marcador, página 11: 1. São funções de Departamento de Assuntos Académicos:
Número ou marcador, página 11: a) implementar o serviço de matrícula, registo e arquivo relativo à situação e desempenho académico e disciplinar dos estudantes;
Número ou marcador, página 11: b) apoiar na preparação e realização de exames de admissão ao ISPQ;
Número ou marcador, página 11: c) emitir as declarações, certidões e outros documentos afins, ligados à vida académica dos estudantes;
Número ou marcador, página 11: d) colectar e encaminhar aos serviços competentes as taxas e multas de actos previstos em regulamentos ou disposições específicas;
Número ou marcador, página 11: e) assistir na elaboração das actas de exames de admissão;
Número ou marcador, página 11: f) interagir com as Divisões para que os dados sobre a situação académica dos estudantes sejam partilhados em tempo útil;
Número ou marcador, página 11: g) criar e manter um banco de dados de natureza qualitativa e quantitativa sobre os estudantes, incluindo o registo estatístico geral do ISPQ; e
Número ou marcador, página 11: h) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 11: 2. O Departamento de Registo Académico é dirigido por um
Texto do artigo, página 11: Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 65
Texto do artigo, página 11: (Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação)
Número ou marcador, página 11: 1. São funções do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação:
Número ou marcador, página 11: a) conceber e actualizar a arquitecturas de Tecnologias de Informação e Comunicação do ISPQ;
Número ou marcador, página 11: b) garantir a integração do plano estratégico do ISPQ com a estratégia Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação;
Número ou marcador, página 11: c) assegurar a engenharia organizacional com a implementação da estratégia de TICs de médio e longo prazo;
Número ou marcador, página 11: d) definir os padrões de qualidade e avaliar o impacto organizacional e tecnológico, dos sistemas de informação, garantindo a normalização e fiabilidade da informação e de registos;
Número ou marcador, página 11: e) implementar planos de capacitação institucional para garantir a correcta integração das estratégias organizacionais e de Tecnologias de Informação e Comunicação;
Número ou marcador, página 11: f) avaliar o impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação na organização do trabalho e no sistema organizacional do ISPQ;
Número ou marcador, página 11: g) propor medidas adequadas para a introdução de inovações na organização e funcionamento dos serviços; e
Número ou marcador, página 11: h) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 11: 2. O Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 66
Texto do artigo, página 11: (Biblioteca)
Número ou marcador, página 11: 1. São funções da Biblioteca:
Número ou marcador, página 11: a) garantir a existência de livros e títulos para apoio no processo de ensino e aprendizagem;
Número ou marcador, página 11: b) coordenar a criação de um cadastro para monitoramento do processo de requisição de títulos;
Número ou marcador, página 11: c) aprovar e emitir instruções e regulamentos necessários à administração e funcionamento da Biblioteca;
Número ou marcador, página 11: d) propor a Direcção Geral do ISPQ os planos de actividades e orçamentos anuais da Biblioteca; e
Número ou marcador, página 11: e) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 11: 2. A Biblioteca é dirigida por um Chefe de Biblioteca, nomeado
Texto do artigo, página 11: pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 67
Texto do artigo, página 11: (Direcção de Administração e Finanças)
Número ou marcador, página 11: 1. A Direcção de Administração e Finanças é a unidade de apoio administrativo do ISPQ.
Número ou marcador, página 11: 2. São funções da Direcção de Administração e Finanças:
Número ou marcador, página 11: a) elaborar a proposta do Plano de Actividades e Orçamento;
Número ou marcador, página 11: b) implementar as políticas de administração financeira e contabilista;
Número ou marcador, página 11: c) pronunciar sobre a aplicação das normas vigentes no âmbito da gestão financeira, administrativa e patrimonial;
Número ou marcador, página 11: d) apreciar o processo de distribuição harmoniosa dos recursos materiais e financeiros;
Número ou marcador, página 11: e) apreciar o relatório sobre a utilização, manutenção e conservação dos bens patrimoniais da instituição;
Número ou marcador, página 11: f) assegurar o cumprimento do EGFAE e demais legislações aplicáveis aos Funcionários e Agentes do Estado;
Número ou marcador, página 11: g) planificar, controlar e implementar normas de gestão de recursos humanos de acordo com as políticas e planos do governo;
Número ou marcador, página 12: h) gerir o quadro de pessoal propondo a admissão, promoção, progressão, avaliação de desempenho, e aposentação do pessoal de acordo com as normas definidas pelos órgãos competentes;
Número ou marcador, página 12: i) organizar, controlar e manter actualizado o e-sip do sector de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;
Número ou marcador, página 12: j) implementar e controlar a política de desenvolvimento de recursos humanos do sector;
Número ou marcador, página 12: k) planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos Funcionários e Agentes do Estado dentro e fora do país;
Número ou marcador, página 12: l) coordenar as actividades no âmbito das estratégias do HIV e SIDA, género e pessoa portadora de deficiência;
Número ou marcador, página 12: m) preparar, quando necessário, actos administrativos e instruir processos referentes aos Funcionários e Agentes do Estado;
Número ou marcador, página 12: n) gerir o sistema de remunerações e benefícios dos Funcionários e Agentes do Estado; e
Número ou marcador, página 12: o) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Texto do artigo, página 12: Prova
Número ou marcador, página 12: 3. A Direcção de Administração e Finanças é dirigida por um Director de Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 12: 4. A Direcção de Administração e Finanças estrutura-se em:
Número ou marcador, página 12: a) Departamento de Finanças;
Número ou marcador, página 12: b) Departamento de Recursos Humanos; e
Número ou marcador, página 12: c) Secretaria Geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 68
Texto do artigo, página 12: (Departamento de Finanças)
Número ou marcador, página 12: 1. São funções do Departamento de Finanças:
Número ou marcador, página 12: a) implementar as políticas e sistemas de administração, financeira e contabilísticos a que o ISPQ estiver vinculado;
Número ou marcador, página 12: b) providenciar a gestão e aprovisionamento dos meios e bens materiais, técnicos e financeiros do ISPQ, incluindo os meios de transportes;
Número ou marcador, página 12: c) receber, conferir, enumerar, classificar, anotar os documentos de natureza administrativa, contabilística e geral, bem como a sua coordenação;
Número ou marcador, página 12: d) gerir o património do ISPQ, promovendo o seu crescimento, conservação e valorização;
Número ou marcador, página 12: e) coordenar a preparação das propostas dos planos, projectos e orçamentos do ISPQ;
Número ou marcador, página 12: f) realizar a execução orçamental e a respectiva prestação de contas;
Número ou marcador, página 12: g) garantir o pagamento das remunerações dos corpos directivo, docentes e demais funcionários do ISPQ;
Número ou marcador, página 12: h) coordenar os lançamentos de receitas e despesas, bem como os respectivos registos e balancetes contabilísticos;
Número ou marcador, página 12: i) preparar o Balanço e a Conta de Gerência do ISPQ com vista ao exame e apreciação pelo órgão competente nos termos da legislação aplicável;
Número ou marcador, página 12: j) efectuar a abertura e o fecho das contas dos exercícios financeiros;
Número ou marcador, página 12: k) emitir pareceres sobre as despesas e efectuar a sua baixa, por ocasião da sua liquidação;
Número ou marcador, página 12: l) conservar sobre a sua guarda os cheques, ordens bancárias, valores e toda a documentação contabilística referente aos processos que envolvam despesas;
Número ou marcador, página 12: m) criar e desenvolver um sistema de banco de dados específico, encaminhando as informações ao sistema de processamento de computação;
Número ou marcador, página 12: n) prestar apoio técnico, logístico e administrativo ao ISPQ; e
Número ou marcador, página 12: o) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 12: 2. O Departamento de Finanças é dirigido por um Chefe de Departamento Central nomeado pelo Director- Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 12: 3. O Departamento de Finanças, estrutura-se em:
Número ou marcador, página 12: a) Repartição de Contabilidade; e
Número ou marcador, página 12: b) Repartição de Aprovisionamento de Património.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 69
Texto do artigo, página 12: (Repartição de Contabilidade)
Número ou marcador, página 12: 1. São funções da Repartição de Contabilidade:
Número ou marcador, página 12: a) verificar a conformidade de aplicação da legislação no lançamento e liquidação de impostos e contribuições feitos pela Instituição;
Número ou marcador, página 12: b) analisar os planos financeiros, propondo a respectiva confirmação ou determinação de correcções necessárias;
Número ou marcador, página 12: c) verificar a conformidade de contabilidade elaborada pela Repartição com os respectivos registos;
Número ou marcador, página 12: d) participar na elaboração de relatórios trimestrais e anuais das actividades financeiras da Instituição;
Número ou marcador, página 12: e) elaborar o processo de contabilidade da instituição; e
Número ou marcador, página 12: f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 12: 2. A Repartição de Contabilidade é dirigida por um chefe de
Texto do artigo, página 12: Repartição Central nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 70
Texto do artigo, página 12: (Repartição de Aprovisionamento e Património)
Número ou marcador, página 12: 1. São funções da Repartição de aprovisionamento e Património:
Número ou marcador, página 12: a) supervisionar o aprovisionamento, utilização e gestão do material do ISPQ;
Número ou marcador, página 12: b) assegurar a manutenção e conservação do património da instituição;
Número ou marcador, página 12: c) propor a aquisição de bens materiais e de equipamento necessário para o funcionamento da instituição;
Número ou marcador, página 12: d) garantir a manutenção da limpeza das instalações e conservação do património do Instituto Superior;
Número ou marcador, página 12: c) fazer o inventário de bens materiais e equipamentos da instituição; e
Número ou marcador, página 12: d) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 12: 2. A Repartição de Aprovisionamento e Património é dirigida por um chefe de Repartição Central nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 12: 3. Junto a Repartição de Aprovisionamento e Património funciona uma oficina de reparação de viaturas e máquinas.
Número ou marcador, página 12: 4. A Oficina é dirigida por um chefe de Oficina, nomeado pelo
Texto do artigo, página 12: Director-Geral do ISPQ
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 71
Texto do artigo, página 12: (Departamento de Recursos Humanos)
Número ou marcador, página 12: 1. São funções do Departamento de Recursos Humanos:
Número ou marcador, página 12: a) implementar as políticas e sistemas de gestão do pessoal a que o ISPQ estiver vinculado, incluindo o sistema de desenvolvimento e formação do pessoal;
Número ou marcador, página 13: b) preparar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, recondução e prorrogação, renovação, rescisão dos contratos, exoneração, mobilidade e aposentação de pessoal;
Número ou marcador, página 13: c) elaborar os mapas de faltas e licenças de todo o pessoal, bem como a elaboração e afixação de listas de antiguidade;
Número ou marcador, página 13: d) passar as certidões e as declarações relativas ao pessoal em serviço no ISPQ, que lhe sejam solicitadas;
Número ou marcador, página 13: e) organizar e manter actualizado os processos individuais do pessoal em serviço no ISPQ;
Número ou marcador, página 13: f) instruir e dar andamento aos processos relativos à concessão de benefícios sociais do pessoal em serviço no ISPQ e seus familiares, designadamente relativos a pensões e subsídios a que tenham direito;
Número ou marcador, página 13: g) assegurar todo o expediente relativo ao sector de pessoal;
Número ou marcador, página 13: h) receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas com vista à progressão na carreira docente do Ensino Superior;
Número ou marcador, página 13: i) preparar e implementar os planos de formação do pessoal do ISPQ;
Número ou marcador, página 13: j) organizar todo o serviço relativo a pessoal que não se enquadre nas alíneas anteriores;
Número ou marcador, página 13: k) assegurar todo o expediente que diga respeito ao sector; e
Número ou marcador, página 13: l) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 13: 2. O Departamento de Recursos Humanos é dirigido por um
Texto do artigo, página 13: Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 72
Texto do artigo, página 13: (Secretaria Geral)
Número ou marcador, página 13: 1. São funções da Secretaria Geral do ISPQ:
Número ou marcador, página 13: a) dirigir as actividades que abrangem as áreas de apoio administrativo, definindo objectivos de actuação, tendo em conta os objectivos gerais estabelecidos;
Número ou marcador, página 13: b) controlar os serviços de apoio administrativo, em especial, os de informática, transporte comunicação e segurança;
Número ou marcador, página 13: c) controlar o cumprimento dos planos de actividade, os resultados obtidos e a eficiência da unidade a si dependente;
Número ou marcador, página 13: d) supervisionar e/ou gerir as demais actividades e outros serviços de apoio a administração, de acordo com as competências que ocupa;
Número ou marcador, página 13: e) criar alternativas apropriadas de solução de problemas do seu sector; e
Número ou marcador, página 13: f) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 13: 2. A Secretaria Geral é dirigida por um Chefe de Secretaria
Texto do artigo, página 13: Central, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 73
Texto do artigo, página 13: (Gabinete do Director-Geral)
Número ou marcador, página 13: 1. São funções do Gabinete do Director-Geral:
Número ou marcador, página 13: a) organizar a agenda de trabalho e o programa do DirectorGeral;
Número ou marcador, página 13: b) prestar apoio técnico, logístico e administrativo ao Director-Geral;
Número ou marcador, página 13: c) proceder registo de entrada e saída de correspondência, organizar a transmissão de despachos aos interessados e arquivar os documentos de expediente do DirectorGeral e dos Directores-Gerais Adjuntos;
Número ou marcador, página 13: d) proceder à transmissão e controlo da execução das decisões e instruções do Director-Geral e dos Directores-Gerais Adjuntos; e
Número ou marcador, página 13: e) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 13: 2. O Gabinete do Director-Geral é dirigido por um Chefe de Gabinete do Director-Geral do Instituto Superior, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 74
Texto do artigo, página 13: (Gabinete de Avaliação e Garantia de Qualidade)
Número ou marcador, página 13: 1. São funções do Gabinete de Avaliação e Garantia de Qualidade:
Número ou marcador, página 13: a) promover e desenvolver a cultura de planificação de qualidade e sua permanente melhoria;
Número ou marcador, página 13: b) garantir a articulação entre o ISPQ e o sector que superintende a planificação e qualidade académica;
Número ou marcador, página 13: c) planificar, organizar, orientar e conduzir a auto-avaliação contínua dos cursos, programas e das actividades de ensino, investigação, extensão e prestação de serviços;
Número ou marcador, página 13: d) apoiar os processos de avaliação externa e de acreditação de cursos e das actividades das unidades internas ou programas de investigação, extensão, inovação, prestação de serviços e assistência ao sector produtivo;
Número ou marcador, página 13: e) monitorar e analisar a elaboração e implementação de recomendações sobre acções de melhoria;
Número ou marcador, página 13: f) disponibilizar os instrumentos normativos de qualidade no Ensino Superior;
Número ou marcador, página 13: g) apoiar os processos de avaliação externa e de acreditação de cursos;
Número ou marcador, página 13: h) garantir condições de trabalho das comissões de autoavaliação, sob a coordenação da Direcção-Geral; e
Número ou marcador, página 13: i) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 13: 2. O Gabinete de Avaliação e Garantia de Qualidade é dirigido
Texto do artigo, página 13: por um Chefe do Gabinete, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 75
Texto do artigo, página 13: (Departamento de Planificação)
Número ou marcador, página 13: 1. São funções do Departamento de Planificação e Cooperação:
Número ou marcador, página 13: a) elaborar e controlar a execução de programas e projectos de desenvolvimento do ISPQ, a curto, médio e longo prazos e os programas de actividades da Instituição;
Número ou marcador, página 13: b) garantir a integração dos planos de melhoria nos planos anuais do ISPQ;
Número ou marcador, página 13: c) apoiar na preparação das informações necessárias à elaboração do plano geral e orçamento anual;
Número ou marcador, página 13: d) elaborar e apresentar o plano geral de actividades em períodos indicados, podendo ser semestrais, anuais ou trienais;
Número ou marcador, página 13: e) fazer o diagnóstico do processo de ensino e aprendizagem, visando avaliar a sua cobertura, a eficácia interna e externa, bem como utilização dos recursos humanos, materiais e financeiro do mesmo;
Número ou marcador, página 14: f) desenvolver estudos prospectivos visando avaliar a sua cobertura, eficácia interna e externa bem como a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros;
Número ou marcador, página 14: g) apoiar na formulação de estratégia das actividades de ensino, investigação e extensão;
Número ou marcador, página 14: h) dirigir e controlar o processo de recolha, tratamento, análise e inferência da informação estatística do processo de ensino e aprendizagem; e
Número ou marcador, página 14: i) exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos da legislação aplicável.
Texto do artigo, página 14: Prova
Número ou marcador, página 14: 2. O Departamento de Planificação e Cooperação é dirigido por um chefe de Departamento Central Autónomo, nomeado pelo Director-Geral do ISPQ.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 76
Texto do artigo, página 14: (Departamento Jurídico)
Número ou marcador, página 14: 1. São funções do Departamento Jurídico:
Número ou marcador, página 14: a) emitir parecer de natureza jurídica no quadro das competências do Órgão de Gestão do ISPQ;
Número ou marcador, página 14: b) prestar apoio jurídico em matérias relacionadas com o processo jurídico, funcionamento e enquadramento da legislação do Ensino Superior;
Número ou marcador, página 14: c) coordenar projectos de transposição de legislação internacional para a ordem jurídica interna;
Número ou marcador, página 14: d) coordenar e dinamizar o cumprimento da legislação do sector de Ensino Superior e observação da legislação moçambicana; e

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