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Diploma Ministerial n.º 81/2011

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Diploma Ministerial n.º 81/2011

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Texto do artigo · p. 58 X X
Texto do artigo · p. 58 X X
Texto do artigo · p. 58 X X
Texto do artigo · p. 58 511 – Transmissão Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 58 Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
Texto do artigo · p. 58 511.01 Transmissão – Guarda pós em mau estado I X X X 511.02 Transmissão – Rolamentos ou uniões com folga I X X X 511.03 Transmissão – Elementos de fixação deficientes I X X X Equipamentos Diversos
511.01Transmissão – Guarda pós em mau estadoIXXX
511.02Transmissão – Rolamentos ou uniões com folgaIXXX
511.03Transmissão – Elementos de fixação deficientesIXXX
Equipamentos Diversos
Texto do artigo · p. 58 710 – Cintos de Segurança – Estado e Funcionamento Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 58 Prático e Visual, verificar a presença, fixação e encaixe prático do cinto, verificar igualmente o estado das cintas.
Texto do artigo · p. 58 CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo · p. 58 Equipamentos Diversos 710 – Cintos de Segurança – Estado e Funcionamento Método de Inspecção Prático e Visual, verificar a presença, fixação e encaixe prático do cinto, verificar igualmente o estado das cintas. CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 710.01 Cintos segurança - Ausência I X X 710.02 Cintos segurança - Fixação deficiente I X X 710.03 Cintos segurança - Mau funcionamento dos fechos I X X 710.04 Cintos segurança - Sistema de recuperação automática deficiente I X X 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade. 720.01 Ausência ou inadequado (Quando obrigatório) II X X 720.02 Não adequado para o tipo de utilização II X X 720.03 Fixação deficiente I X X 720.04 Local de fixação inadequado I x x 720.05 Carga sem validade ou sistema de selagem danificado I X X 721 - Triângulo Pré-sinalização Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo. 721.01 Ausência III X X X 721.02 Elementos reflectores em mau estado I X X X 721.03 Sistema de fixação deficiente I X X X 721.04 Não funcional I x x x
Texto do artigo · p. 58 710.01 Cintos segurança - Ausência I X X 710.02 Cintos segurança - Fixação deficiente I X X 710.03 Cintos segurança - Mau funcionamento dos fechos I X X 710.04 Cintos segurança - Sistema de recuperação automática deficiente I X X
710.01Cintos segurança - AusênciaIXX
710.02Cintos segurança - Fixação deficienteIXX
710.03Cintos segurança - Mau funcionamento dos fechosIXX
710.04Cintos segurança - Sistema de recuperação automática deficienteIXX
Texto do artigo · p. 58 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade.
Texto do artigo · p. 58 720.01 Ausência ou inadequado (Quando obrigatório) II X X 720.02 Não adequado para o tipo de utilização II X X 720.03 Fixação deficiente I X X 720.04 Local de fixação inadequado I x x 720.05 Carga sem validade ou sistema de selagem danificado I X X
720.01Ausência ou inadequado (Quando obrigatório)IIXX
720.02Não adequado para o tipo de utilizaçãoIIXX
720.03Fixação deficienteIXX
720.04Local de fixação inadequadoIxx
720.05Carga sem validade ou sistema de selagem danificadoIXX
Texto do artigo · p. 58 721 - Triângulo Pré-sinalização Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 58 Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.
Texto do artigo · p. 58 721.01 Ausência III X X X 721.02 Elementos reflectores em mau estado I X X X 721.03 Sistema de fixação deficiente I X X X 721.04 Não funcional I x x x
721.01AusênciaIIIXXX
721.02Elementos reflectores em mau estadoIXXX
721.03Sistema de fixação deficienteIXXX
721.04Não funcionalIxxx
Texto do artigo · p. 59 720 – Caixa de Primeiros Socorros
Texto do artigo · p. 59 720 – Caixa de Primeiros Socorros Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 59 Método de Inspecção Visual. 721.04 Ausência quando regulamentada I X X X 722 – Avisador Sonoro Método de Inspecção Visual e Auditivo, verificar o funcionamento e intensidade, (o som a emitir deve ser contínuo). 722.03 Ausência ou má instalação I X X X X 722.04 Funcionamento deficiente I X X X X 723 – Velocímetro Método de Inspecção Visual. 723.01 Ausência ou má instalação I X X X X 723.02 Funcionamento deficiente I X X X X 724 - Tacógrafo (Quando obrigatório) Visual. Método de Inspecção 724.01 Ausência (Quando regulamentado) I X X X 725 - Calço de Roda Método de Inspecção Visual. 725.01 Ausência de calço (quando regulamentado) I X X 725.02 Acesso deficiente I X X Quadro e Acessórios do Quadro 610 – Quadro ou Chassis – Estado Geral Método de Inspecção Visual e com a ajuda do detector de folgas verificar o estado das longarinas e travessas, fixação das placas de reforços, a existência de corrosão excessiva. CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 610.01 Deformação ou empeno no quadro (longarina ou monobloco) I X X X X 610.02 Quadro ou carroçaria – Longarina fendida I X X X X 610.03 Ligação deficiente em longarina ou travessas (soldadura, parafusos, etc) I X X X X 610.04 Quadro ou carroçaria – Corrosão média ou profunda I X X X X 610.05 Quadro ou carroçaria – Palas, anti-projecção inexistentes (quando obrigatório) ou ineficientes I X X X X 613 – Reservatório e Canalização de Combustível Método de Inspecção Visual, verificar o estado do reservatório, fixação, fugas e a existência de elementos cortantes nas proximidades. 613.01 Localização, fixação deficiente I X X X 613.02 Fuga de combustível gasolina I X X X 613.03 Tampão inadequado I X X X
Texto do artigo · p. 59 721.04 Ausência quando regulamentada I X X X
Texto do artigo · p. 59 722 – Avisador Sonoro Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 59 Visual e Auditivo, verificar o funcionamento e intensidade, (o som a emitir deve ser contínuo).
Texto do artigo · p. 59 722.03 Ausência ou má instalação I X X X 722.04 Funcionamento deficiente I X X X
722.03Ausência ou má instalaçãoIXXX
722.04Funcionamento deficienteIXXX
Texto do artigo · p. 59 723 – Velocímetro Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 59 Visual.
Texto do artigo · p. 59 723.01 Ausência ou má instalação I X X X 723.02 Funcionamento deficiente I X X X
723.01Ausência ou má instalaçãoIXXX
723.02Funcionamento deficienteIXXX
Texto do artigo · p. 59 724 - Tacógrafo (Quando obrigatório)
Texto do artigo · p. 59 Visual.
Texto do artigo · p. 59 Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 59 724.01 Ausência (Quando regulamentado) I X X X
Texto do artigo · p. 59 725 - Calço de Roda Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 59 Visual.
Texto do artigo · p. 59 725.01 Ausência de calço (quando regulamentado) I X X 725.02 Acesso deficiente I X X
725.01Ausência de calço (quando regulamentado)IXX
725.02Acesso deficienteIXX
Texto do artigo · p. 59 Quadro e Acessórios do Quadro 610 – Quadro ou Chassis – Estado Geral Método de Inspecção Visual e com a ajuda do detector de folgas verificar o estado das longarinas e travessas, fixação das placas de reforços, a existência de corrosão excessiva.
Texto do artigo · p. 59 CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo · p. 59 610.01 Deformação ou empeno no quadro (longarina ou monobloco) I X X X X 610.02 Quadro ou carroçaria – Longarina fendida I X X X X 610.03 Ligação deficiente em longarina ou travessas (soldadura, parafusos, etc) I X X X X 610.04 Quadro ou carroçaria – Corrosão média ou profunda I X X X X 610.05 Quadro ou carroçaria – Palas, anti-projecção inexistentes (quando obrigatório) ou ineficientes I X X X X
610.01Deformação ou empeno no quadro (longarina ou monobloco)IXXXX
610.02Quadro ou carroçaria – Longarina fendidaIXXXX
610.03Ligação deficiente em longarina ou travessas (soldadura, parafusos, etc)IXXXX
610.04Quadro ou carroçaria – Corrosão média ou profundaIXXXX
610.05Quadro ou carroçaria – Palas, anti-projecção inexistentes (quando obrigatório) ou ineficientesIXXXX
Texto do artigo · p. 59 613 – Reservatório e Canalização de Combustível Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 59 Visual, verificar o estado do reservatório, fixação, fugas e a existência de elementos cortantes nas proximidades.
Texto do artigo · p. 59 613.01 Localização, fixação deficiente I X X X 613.02 Fuga de combustível gasolina I X X X 613.03 Tampão inadequado I X X X
613.01Localização, fixação deficienteIXXX
613.02Fuga de combustível gasolinaIXXX
613.03Tampão inadequadoIXXX
Texto do artigo · p. 60 614 – Pára-choques Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 60 614 – Pára-choques Método de Inspecção Visual. 614.01 Pára-Choques – Ausente (Quando regulamentado) I X X 614.02 Protecção Lateral – Ausente (Quando regulamentado) I X X 615 – Suportes da Roda de Reserva Método de Inspecção Visual. 615.01 Suporte roda de reserva – Ausente (Quando regulamentado) I X X 615.02 Suporte da roda de reserva – Mau estado com perigo de queda. I X X 616 – Dispositivo de Engate para Reboques Método de Inspecção Visual. 616.01 Dispositivo de engate reboque – Mau estado com perigo II X X X
Texto do artigo · p. 60 614.01 Pára-Choques – Ausente (Quando regulamentado) I X X 614.02 Protecção Lateral – Ausente (Quando regulamentado) I X X
614.01Pára-Choques – Ausente (Quando regulamentado)IXX
614.02Protecção Lateral – Ausente (Quando regulamentado)IXX
Texto do artigo · p. 60 615 – Suportes da Roda de Reserva Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 60 615.01 Suporte roda de reserva – Ausente (Quando regulamentado) I X X 615.02 Suporte da roda de reserva – Mau estado com perigo de queda. I X X
615.01Suporte roda de reserva – Ausente (Quando regulamentado)IXX
615.02Suporte da roda de reserva – Mau estado com perigo de queda.IXX
Texto do artigo · p. 60 616 – Dispositivo de Engate para Reboques Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 60 616.01 Dispositivo de engate reboque – Mau estado com perigo II X X X
Texto do artigo · p. 60 620 – Carroçaria/Caixa/Cabine – Estado Geral Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 60 620.01 Corrosão média ou profunda I X X X X 620.02 Deformações e/ou saliências agressivas I X X X X 620.03 Funcionamento deficiente das portas I X X X 622 – Fixação do Motor Método de Inspecção Visual, verificar os elementos de fixação do motor.
620.01Corrosão média ou profundaIXXXX
620.02Deformações e/ou saliências agressivasIXXXX
620.03Funcionamento deficiente das portasIXXX
Texto do artigo · p. 60 620 – Carroçaria/Caixa/Cabine – Estado Geral Método de Inspecção Visual. 620.01 Corrosão média ou profunda I X X X X 620.02 Deformações e/ou saliências agressivas I X X X X 620.03 Funcionamento deficiente das portas I X X X 621 – Fixação Carroçaria Método de Inspecção Visual, verificar os elementos de fixação da carroçaria. 621.01 Elementos de ligação ou fixação deteriorados ou incorrectos I X X X 622 – Fixação do Motor Método de Inspecção Visual, verificar os elementos de fixação do motor. 622.01 Apoio deteriorado ou ineficiente I X X X 623 – Pavimento do Habitáculo ou Zona Carga Método de Inspecção Visual, verificar se não oferece segurança na circulação de pessoas ou carga. 623.01 Mau estado com perigo de queda I X X X X 624 – Portas e Fechos Método de Inspecção Visual. 624.01 Mau estado I X X
Texto do artigo · p. 60 621.01 Elementos de ligação ou fixação deteriorados ou incorrectos I X X X
Texto do artigo · p. 60 622.01 Apoio deteriorado ou ineficiente I X X
Texto do artigo · p. 60 X
Texto do artigo · p. 60 623 – Pavimento do Habitáculo ou Zona Carga Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 60 Visual, verificar se não oferece segurança na circulação de pessoas ou carga.
Texto do artigo · p. 60 623.01 Mau estado com perigo de queda I X X X X
Texto do artigo · p. 60 624 – Portas e Fechos Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 60 624.01 Mau estado I X X
Texto do artigo · p. 61 625.01 625.02 Visual. CÓDIGO 910.01 910.02 910.03 Visual. 920.01 Visual. 930.01 930.02 Visual. 940.01
Texto do artigo · p. 61 625 – Lugar Condutor, Degraus, Estribos, e Compressor Pneumático das Portas Método de Inspeção Visual, o lugar do condutor deve permitir que o condutor maneje com facilidade todos os comandos. 625.01 Fixação deficiente, ou estrutura deformada I X X X 625.02 Revestimento em muito mau estado I X X X Controlo Suplementar aos Veículos de Transportes Públicos 910 – Saídas de Emergência Método de Inspeção Visual. CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 910.01 Saídas não regulamentares I X X X 910.02 Falta de comandos ou sinalização I X X X 910.03 Falta de indicação no interior da matrícula e lotação I X X X 920 – ventilação Método de Inspeção Visual. 920.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X 930 – Bancos de Passageiros Método de Inspeção Visual. 930.01 Não conforme I X X X 930.02 Mau estado I X X X 940 – Iluminação Interior Método de Inspeção Visual. 940.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X X
Texto do artigo · p. 61 625 – Lugar Condutor, Degraus, Estribos, e Compressor Pneumático das Portas Método de Inspecção
Texto do artigo · p. 61 Visual, o lugar do condutor deve permitir que o condutor maneje com facilidade todos os comandos.
Texto do artigo · p. 61 625.01 Fixação deficiente, ou estrutura deformada I X X X 625.02 Revestimento em muito mau estado I X X X
625.01Fixação deficiente, ou estrutura deformadaIXXX
625.02Revestimento em muito mau estadoIXXX
Texto do artigo · p. 61 Controlo Suplementar aos Veículos de Transportes Públicos 910 – Saídas de Emergência Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 61 CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
Texto do artigo · p. 61 910.01 Saídas não regulamentares I X X X 910.02 Falta de comandos ou sinalização I X X X 910.03 Falta de indicação no interior da matrícula e lotação I X X X
910.01Saídas não regulamentaresIXXX
910.02Falta de comandos ou sinalizaçãoIXXX
910.03Falta de indicação no interior da matrícula e lotaçãoIXXX
Texto do artigo · p. 61 920 – ventilação Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 61 920.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X
Texto do artigo · p. 61 930 – Bancos de Passageiros Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 61 930.01 Não conforme I X X X 930.02 Mau estado I X X X
930.01Não conformeIXXX
930.02Mau estadoIXXX
Texto do artigo · p. 61 940 – Iluminação Interior Método de Inspecção Visual.
Texto do artigo · p. 61 940.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X X
Número ou marcador · p. 62 Anexo II: Ficha de Inspecção Periódica
Texto do artigo · p. 62 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
Texto do artigo · p. 62 Código: xxx
Número ou marcador · p. 62 Anexo II: Ficha de Inspeção Periódica
Texto do artigo · p. 62 Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Texto do artigo · p. 62 Localidade: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Tel./fax: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Número do modelo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Texto do artigo · p. 62 (10)
Texto do artigo · p. 62 11 12
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 12 11
Texto do artigo · p. 62 XXX XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 XXX
Texto do artigo · p. 62 (14) Observações complementares:
Texto do artigo · p. 62 (7) Data: xx/xx/xx (8)Matrícula: xxxxxxxxx (9) Ano: xxx
Texto do artigo · p. 62 (13)
Texto do artigo · p. 62 X
Texto do artigo · p. 62 X X X X
Texto do artigo · p. 62 X X X X X X X X X X X
Texto do artigo · p. 62 XXXX (a) XXXXXXXX (b) XX / XX / XX (C)
Texto do artigo · p. 62 (15) Resultados: (16) Valido até XX/XX/XX: (17) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (18) Código do inspector: XXXXXXXXXX (19) Assinatura: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Texto do artigo · p. 63 Áreas e Campos da Ficha de Inspecção
Texto do artigo · p. 63 1. Código do centro de inspecções periódicas obrigatórias.
Texto do artigo · p. 63 2. Nome do centro de inspecções periódicas.
Texto do artigo · p. 63 3. Endereço do centro.
Texto do artigo · p. 63 4. Código postal e localidade.
Texto do artigo · p. 63 5. Número de telefone e fax.
Texto do artigo · p. 63 6. Número do Modelo a ser atribuído pela Imprensa Nacional
Texto do artigo · p. 63 7. Data da inspecção, referenciado com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia.
Texto do artigo · p. 63 8. Matrícula do veículo.
Texto do artigo · p. 63 9. Ano de matrícula nacional e o número de quilómetros referenciados em seis dígitos de conta-quilómetros.
Texto do artigo · p. 63 10. Registos descritos de deficiências.
Texto do artigo · p. 63 11. Código de deficiência (1.ª coluna).
Texto do artigo · p. 63 12. Designação de deficiência (2.ª coluna).
Texto do artigo · p. 63 13. Classificação de deficiência (3.ª coluna).
Texto do artigo · p. 63 14. Registo de observações complementares (caso não haja qualquer deficiência a anotar, deve ser inscrito na área de registo das deficiências em substituição das áreas (10), (11), (12) e (13) o texto “A ausência de anotações de deficiência significa a conformidade do veículo com a regulamentação em vigor no momento em que foi inspeccionado”.
Texto do artigo · p. 63 15. Deverá ser anotado a indicação de aprovado na ficha de inspecção verde ou reprovado na ficha de inspecção a vermelha.
Texto do artigo · p. 63 16. Data da próxima inspecção referênciada com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia.
Texto do artigo · p. 63 17. Deverá ser anotada uma das seguintes referências em função do tipo de deficiências detectadas e do resultado da inspecção:
Texto do artigo · p. 63 a) O veículo pode circular até a data da próxima inspecção;
Texto do artigo · p. 63 b) O veículo pode circular até a data da Reinspecção, quando as deficiências não afectem as condições de segurança do veículo;
Texto do artigo · p. 63 c) O veículo pode deslocar-se sem passageiros nem carga até ao local de reparação, quando as afectem as condições de segurança activa ou passiva do veículo, nomeadamente as relativas aos sistemas de direcção, suspensão e travagem;
Texto do artigo · p. 63 d) O veículo não pode circular quando as deficiências são graves, exigindo paralisação do veículo.
Texto do artigo · p. 63 18. Código do inspector.
Texto do artigo · p. 63 19. Assinatura do Inspector. No canto da vinheta deve constar:
Texto do artigo · p. 63 a) Código do centro;
Texto do artigo · p. 63 b) Número de matrícula do veículo;
Texto do artigo · p. 63 c) Data da próxima inspecção referenciada com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia; e
Texto do artigo · p. 63 d) Numeração sequencial (6) atribuída pela Imprensa Nacional, igual à aposta no campo principal.
Texto do artigo · p. 63 Ficha de inspecção de veículo
Texto do artigo · p. 63 1. Por cada veículo inspeccionado é emitido uma ficha de inspecção contendo os seguintes elementos:
Texto do artigo · p. 63 a) Identificação da Entidade;
Texto do artigo · p. 63 b) Numeração sequencial;
Texto do artigo · p. 63 c) Identificação do veículo;
Texto do artigo · p. 63 d) Pontos de observação onde se registem deficiências e respectiva classificação e ou observações complementares; no caso de veículos aprovados sem deficiências, constará anotação de conformidade com a regulamentação em vigor;
Texto do artigo · p. 63 e) Resultado final;
Texto do artigo · p. 63 f) Data da inspecção e validade;
Texto do artigo · p. 63 g) Código do inspector;
Texto do artigo · p. 63 h) Assinatura do Inspector.
Texto do artigo · p. 63 2. A ficha de inspecção apresentará no canto inferior esquerdo, a vinheta destacável correspondente.
Texto do artigo · p. 63 3. O modelo de ficha de inspecção é o que consta do anexo
Texto do artigo · p. 63 ao presente regulamento. Modelo de vinheta
Texto do artigo · p. 63 O Decreto n.º 39/99, de 23 de Junho torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos automóveis o qual deverá conter determinados elementos de identificação à certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias.
Texto do artigo · p. 63 Embora não substitua os elementos de prova de realização da inspecção legalmente consagrados, os quais deverão ser apresentados sempre que solicitados pelas entidades de fiscalização, o dístico continuará um elemento auxiliar para essas mesmas entidades fiscalizadoras, permitindo uma verificação rápida da provável realização da inspecção.
Texto do artigo · p. 63 1. Ao abrigo do presente Regulamento os proprietários dos veículos abrangidos pela inspecção periódica, após a realização da mesma, receberão uma vinheta de cor verde ou vermelha consoante o veículo tenha sido aprovado ou reprovado em inspecção, a qual deverá respeitar o seguinte modelo:
Texto do artigo · p. 63 VEÍCULO INSPECIONADO
Texto do artigo · p. 63 CENTRO .................................................... (a)
Texto do artigo · p. 63 MATRÍCULA ........................................... (b)
Texto do artigo · p. 63 7.0 cm
Texto do artigo · p. 63 PRÓXIMA INSPECÇÃO..........................(c)
Texto do artigo · p. 63 7.0 cm
Texto do artigo · p. 63 N.º de Série ..................................................(d)
Texto do artigo · p. 63 inav
Texto do artigo · p. 63 7.0 cm
Texto do artigo · p. 63 in
Texto do artigo · p. 63 7.0 cm
Texto do artigo · p. 63 a) Identificar do centro de inspecção número;
Texto do artigo · p. 63 b) Numero de matrícula do veículo;
Texto do artigo · p. 63 c) Data limite da validade de inspecção efectuada para as vinhetas de cor verde;
Texto do artigo · p. 63 d) Data limite para a Reinspecção para as vinhetas de cor vermelha.
Texto do artigo · p. 63 2. As vinhetas deverão em qualquer caso ser totalmente preenchidas pela entidade responsável pela sua entrega, sem rasuras não devendo conter, para além das legalmente definidas, quaisquer outras menções. 3.Em caso de extravio das vinhetas ou inutilização por causa
Texto do artigo · p. 63 acidental, a entidade competente expedirá, mediante solicitação daqueles em cujo interesse o documento original foi emitido, uma 2.ª via a qual deverá conter essa mesma menção.
Número ou marcador · p. 64 Anexo III: Códigos de observação e verificação
Texto do artigo · p. 64 Código Observações e verificações Ligeiros Pesados Reboques Motocicloss 110 Estado mecânico do travão de serviço x x x x 111 Circuitos de ligação no sistema de travagem x x x x 112 Eficiência do travão de serviço x x x x 113 Equilíbrio de travagem x x x 114 Bomba de vácuo/servo freio x x x 115 Compressor / tempo de carga x 120 Travão de emergência x x 121 Comando de travão de emergência x 130 Estado mecânico do travão de estacionamento x x x 131 Comando de travão de estacionamento x x x 132 Eficiência do travão de estacionamento x x x 140 Travão de reboque-ligações mecânicas/pneumáticas x x x 141 Estado mecânico do travão de reboque x 142 Eficiência do travão de reboque x 210 Estado mecânico de direcção x x x 211 Alinhamento de rodas directrizes x x 212 Volante e coluna de direcção x x x 213 Rótulas e articulações de direcção x x x 310 Campo de visibilidade x x x 311 Estado de vidros x x 312 Espelhos retrovisores x x x 313 Limpa-vidros e lava – vidros x x 410 Funcionamento das luzes máximo e médios x x x 411 Alinhamentos – luzes máximos e médios x x x 412 Interruptor/avisador/comutador – máximos e médios x x x 414 Eficiência de visualização de luzes de máximos e médios x x x 420 Funcionamento das luzes de presença x x x x 421 Cor e eficiência visual das luzes de presença x x x x 422 Cor e eficiência das luzes de presença lateral x x x 423 Cor e eficiência visual das luzes delimitadoras x x x 430 Funcionamento das luzes de travagem x x x x 431 Cor e eficiência visual das luzes de travagem x x x x 440 Luzes indicadoras de mudança de direcção – funcionamento x x x x 441 Luzes indicadoras da mudança de direcção - cor e eficiência visual x x x x 442 Interruptor/avisador de luzes indicadoras para mudança de direcção x x x x 460 Funcionamento das luzes de marcha-atrás x x x x 470 Luzes chapas de matrícula- eficiência e cor x x x 480 Reflectores - localização, estado e cor x x x 481 Placas reflectores - localização, estado e cor x x x x
CódigoObservações e verificaçõesLigeirosPesadosReboquesMotocicloss
110Estado mecânico do travão de serviçoxxxx
111Circuitos de ligação no sistema de travagemxxxx
112Eficiência do travão de serviçoxxxx
113Equilíbrio de travagemxxx
114Bomba de vácuo/servo freioxxx
115Compressor / tempo de cargax
120Travão de emergênciaxx
121Comando de travão de emergênciax
130Estado mecânico do travão de estacionamentoxxx
131Comando de travão de estacionamentoxxx
132Eficiência do travão de estacionamentoxxx
140Travão de reboque-ligações mecânicas/pneumáticasxxx
141Estado mecânico do travão de reboquex
142Eficiência do travão de reboquex
210Estado mecânico de direcçãoxxx
211Alinhamento de rodas directrizesxx
212Volante e coluna de direcçãoxxx
213Rótulas e articulações de direcçãoxxx
310Campo de visibilidadexxx
311Estado de vidrosxx
312Espelhos retrovisoresxxx
313Limpa-vidros e lava – vidrosxx
410Funcionamento das luzes máximo e médiosxxx
411Alinhamentos – luzes máximos e médiosxxx
412Interruptor/avisador/comutador – máximos e médiosxxx
414Eficiência de visualização de luzes de máximos e médiosxxx
420Funcionamento das luzes de presençaxxxx
421Cor e eficiência visual das luzes de presençaxxxx
422Cor e eficiência das luzes de presença lateralxxx
423Cor e eficiência visual das luzes delimitadorasxxx
430Funcionamento das luzes de travagemxxxx
431Cor e eficiência visual das luzes de travagemxxxx
440Luzes indicadoras de mudança de direcção – funcionamentoxxxx
441Luzes indicadoras da mudança de direcção - cor e eficiência visualxxxx
442Interruptor/avisador de luzes indicadoras para mudança de direcçãoxxxx
460Funcionamento das luzes de marcha-atrásxxxx
470Luzes chapas de matrícula- eficiência e corxxx
480Reflectores - localização, estado e corxxx
481Placas reflectores - localização, estado e corxxxx
Número ou marcador · p. 64 Anexo III: Códigos de observação e verificação
CódigoObservações e verificaçõesLigeirosPesadosReboquesMotocicloss
110Estado mecânico do travão de serviçoxxxx
111Circuitos de ligação no sistema de travagemxxxx
112Eficiência do travão de serviçoxxxx
113Equilíbrio de travagemxx
114Bomba de vácuo/servo freioxxx
115Compressor / tempo de cargax
120Travão de emergênciaxx
121Comando de travão de emergênciax
130Estado mecânico do travão de estacionamentoxxx
131Comando do travão de estacionamentoxxx
132Eficiência do travão de estacionamentoxxx
140Travão de reboque-ligações mecânicas/pneumáticasxxx
141Estado mecânico do travão de reboquex
142Eficiência do travão de reboquex
210Estado mecânico de direcçãoxxx
211Alinhamento de rodas directrizesxx
212Volante e coluna de direcçãoxxx
213Rótulas e articulações de direcçãoxxx
310Campo de visibilidadexxxx
311Estado de vidrosxx
312Espelhos retrovisoresxxx
313Limpa-vidros e lava – vidrosxx
410Funcionamento das luzes máximo e médiosxxx
411Alinhamentos – luzes máximos e médiosxxx
412Interruptor/avisador/comutador – máximos e médiosxxx
414Eficiência de visualização de luzes de máximos e médiosxxx
420Funcionamento das luzes de presençaxxxx
421Cor e eficiência visual das luzes de presençaxxxx
422Cor e eficiência das luzes de presença lateralxxx
423Cor e eficiência visual das luzes delimitadorasxx
430Funcionamento das luzes de travagemxxxx
431Cor e eficiência visual das luzes de travagemxxxx
440Luzes indicadoras de mudança de direcção – funcionamentoxxxx
441Luzes indicadoras da mudança de direcção - cor e eficiência visualxxx
442Interruptor/avisador de luzes indicadoras para mudança de direcçãoxx
460Funcionamento das luzes de marcha-atrásxxx
470Luzes chapas de matrícula- eficiência e corxxx
480Reflectores - localização, estado e corxxx
481Placas reflectores - localização, estado e corxxxx
Texto do artigo · p. 65 Código Observações e verificações Ligeiros Pesados Reboques Motocicloss 490 Funcionamento das luzes avisadoras do perigo x x x x 491 Ligações eléctricas -veículo tractor/reboque x x x 492 Instalação eléctrica - fixação da bateria x x x x 510 Eixos x x x x 511 Transmissão x x x 520 Rodas e pneus x x x x 530 Suspensão x x x x 531 Rótulas de suspensão x x x 532 Amortecedores x x x 610 Quadro ou chassis - estado geral x x x x 612 Tubos de escape e silenciadores x x x 613 Reservatórios e canalização de combustível x x x 614 Pára-choques retaguarda x x 615 Suporte de roda de reserva x x 616 Dispositivo de engate de reboque x x x 620 Carroçaria/caixa/cabine - estado geral x x x x 621 Fixação de carroçaria x x x x 623 Pavimento x x x x 624 Portas e fechos x x 625 Degraus, estribos e compressor pneumático de portas x x 625 Lugar de condutor – banco/pedais/pavimento x x 710 Cintos de segurança – estado e funcionamento x x 720 Extintor e caixa de primeiros socorros x x 722 Avisador sonoro x x x 723 Velocímetro x x x 724 Tacógrafo x 810 Ruído x 820 Emissão de gases de escape x x x 830 Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentes x x 840 Chapas de matrícula do estado e conformidade x x x x 850 Combustível e cilindrada motor x x x 860 Livrete x x x x 910 Saídas de emergência - localizações e indicações x 920 Aquecimento e ventilação/ar condicionado x 930 Bancos de passageiros, cortinas x x 940 Iluminação interior x x
CódigoObservações e verificaçõesLigeirosPesadosReboquesMotocicloss
490Funcionamento das luzes avisadoras do perigoxxxx
491Ligações eléctricas -veículo tractor/reboquexxx
492Instalação eléctrica - fixação da bateriaxxxx
510Eixosxxxx
511Transmissãoxxx
520Rodas e pneusxxxx
530Suspensãoxxxx
531Rótulas de suspensãoxxx
532Amortecedoresxxx
610Quadro ou chassis - estado geralxxxx
612Tubos de escape e silenciadoresxxx
613Reservatórios e canalização de combustívelxxx
614Pára-choques retaguardaxx
615Suporte de roda de reservaxx
616Dispositivo de engate de reboquexxx
620Carroçaria/caixa/cabine - estado geralxxxx
621Fixação de carroçariaxxxx
623Pavimentoxxxx
624Portas e fechosxx
625Degraus, estribos e compressor pneumático de portasxx
625Lugar de condutor – banco/pedais/pavimentoxx
710Cintos de segurança – estado e funcionamentoxx
720Extintor e caixa de primeiros socorrosxx
722Avisador sonoroxxx
723Velocímetroxxx
724Tacógrafox
810Ruídox
820Emissão de gases de escapexxx
830Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentesxx
840Chapas de matrícula do estado e conformidadexxxx
850Combustível e cilindrada motorxxx
860Livretexxxx
910Saídas de emergência - localizações e indicaçõesx
920Aquecimento e ventilação/ar condicionadox
930Bancos de passageiros, cortinasxx
940Iluminação interiorxx
Texto do artigo · p. 65 Código Observações e verificações Ligeiros Pesados Reboques Motocicloss 490 Funcionamento das luzes avisadoras do perigo x x x x 491 Ligações eléctricas -veículo tractor/reboque x x x 492 Instalação eléctrica - fixação da bateria x x x x 510 Eixos x x x x 511 Transmissão x x 520 Rodas e pneus x x x x 530 Suspensão x x x x 531 Rótulas de suspensão x x 532 Amortecedores x x 610 Quadro ou chassis - estado geral x x x x 612 Tubos de escape e silenciadores x x x 613 Reservatórios e canalização de combustível x x x 614 Pára-choques retaguarda x x 615 Suporte de roda de reserva x x 616 Dispositivo de engate de reboque x x x 620 Carroçaria/caixa/cabine - estado geral x x x x 621 Fixação de carroçaria x x x x 623 Pavimento x x x x 624 Portas e fechos x x 625 Degraus, estribos e compressor pneumático de portas x x 625 Lugar de condutor – banco/pedais/pavimento x x 710 Cintos de segurança – estado e funcionamento x 720 Extintor e caixa de primeiros socorros x x 722 Avisador sonoro x x x 723 Velocímetro x x x 724 Tacógrafo x 810 Ruído x 820 Emissão de gases de escape x x x 830 Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentes x x 840 Chapas de matricula do estado e conformidade x x x x 850 Combustível e cilindrada motor x x x 860 Livrete x x x x 910 Saídas de emergência - localização e indicações x 920 Aquecimento e ventilação/ar condicionado x 930 Bancos de passageiros, cortinas x x 940 Iluminação interior x x
CódigoObservações e verificaçõesLigeirosPesadosReboquesMotocicloss
490Funcionamento das luzes avisadoras do perigoxxxx
491Ligações eléctricas -veículo tractor/reboquexxx
492Instalação eléctrica - fixação da bateriaxxxx
510Eixosxxxx
511Transmissãoxx
520Rodas e pneusxxxx
530Suspensãoxxxx
531Rótulas de suspensãoxx
532Amortecedoresxx
610Quadro ou chassis - estado geralxxxx
612Tubos de escape e silenciadoresxxx
613Reservatórios e canalização de combustívelxxx
614Pára-choques retaguardaxx
615Suporte de roda de reservaxx
616Dispositivo de engate de reboquexxx
620Carroçaria/caixa/cabine - estado geralxxxx
621Fixação de carroçariaxxxx
623Pavimentoxxxx
624Portas e fechosxx
625Degraus, estribos e compressor pneumático de portasxx
625Lugar de condutor – banco/pedais/pavimentoxx
710Cintos de segurança – estado e funcionamentox
720Extintor e caixa de primeiros socorrosxx
722Avisador sonoroxxx
723Velocímetroxxx
724Tacógrafox
810Ruídox
820Emissão de gases de escapexxx
830Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentesxx
840Chapas de matricula do estado e conformidadexxxx
850Combustível e cilindrada motorxxx
860Livretexxxx
910Saídas de emergência - localização e indicaçõesx
920Aquecimento e ventilação/ar condicionadox
930Bancos de passageiros, cortinasxx
940Iluminação interiorxx
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 58: X X
  2. Texto do artigo, página 58: X X
  3. Texto do artigo, página 58: X X
  4. Texto do artigo, página 58: 511 – Transmissão Método de Inspecção
  5. Texto do artigo, página 58: Prático e visual, principalmente quando o veículo se encontra na fossa ou elevador utilizar as placas do detector com movimentos longitudinais e transversais.
  6. Texto do artigo, página 58: 511.01 Transmissão – Guarda pós em mau estado I X X X 511.02 Transmissão – Rolamentos ou uniões com folga I X X X 511.03 Transmissão – Elementos de fixação deficientes I X X X Equipamentos Diversos
    511.01Transmissão – Guarda pós em mau estadoIXXX
    511.02Transmissão – Rolamentos ou uniões com folgaIXXX
    511.03Transmissão – Elementos de fixação deficientesIXXX
    Equipamentos Diversos
  7. Texto do artigo, página 58: 710 – Cintos de Segurança – Estado e Funcionamento Método de Inspecção
  8. Texto do artigo, página 58: Prático e Visual, verificar a presença, fixação e encaixe prático do cinto, verificar igualmente o estado das cintas.
  9. Texto do artigo, página 58: CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
  10. Texto do artigo, página 58: Equipamentos Diversos 710 – Cintos de Segurança – Estado e Funcionamento Método de Inspecção Prático e Visual, verificar a presença, fixação e encaixe prático do cinto, verificar igualmente o estado das cintas. CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 710.01 Cintos segurança - Ausência I X X 710.02 Cintos segurança - Fixação deficiente I X X 710.03 Cintos segurança - Mau funcionamento dos fechos I X X 710.04 Cintos segurança - Sistema de recuperação automática deficiente I X X 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade. 720.01 Ausência ou inadequado (Quando obrigatório) II X X 720.02 Não adequado para o tipo de utilização II X X 720.03 Fixação deficiente I X X 720.04 Local de fixação inadequado I x x 720.05 Carga sem validade ou sistema de selagem danificado I X X 721 - Triângulo Pré-sinalização Método de Inspecção Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo. 721.01 Ausência III X X X 721.02 Elementos reflectores em mau estado I X X X 721.03 Sistema de fixação deficiente I X X X 721.04 Não funcional I x x x
  11. Texto do artigo, página 58: 710.01 Cintos segurança - Ausência I X X 710.02 Cintos segurança - Fixação deficiente I X X 710.03 Cintos segurança - Mau funcionamento dos fechos I X X 710.04 Cintos segurança - Sistema de recuperação automática deficiente I X X
    710.01Cintos segurança - AusênciaIXX
    710.02Cintos segurança - Fixação deficienteIXX
    710.03Cintos segurança - Mau funcionamento dos fechosIXX
    710.04Cintos segurança - Sistema de recuperação automática deficienteIXX
  12. Texto do artigo, página 58: 720 – Extintor Método de Inspecção Visual, verificar o estado e conformidade.
  13. Texto do artigo, página 58: 720.01 Ausência ou inadequado (Quando obrigatório) II X X 720.02 Não adequado para o tipo de utilização II X X 720.03 Fixação deficiente I X X 720.04 Local de fixação inadequado I x x 720.05 Carga sem validade ou sistema de selagem danificado I X X
    720.01Ausência ou inadequado (Quando obrigatório)IIXX
    720.02Não adequado para o tipo de utilizaçãoIIXX
    720.03Fixação deficienteIXX
    720.04Local de fixação inadequadoIxx
    720.05Carga sem validade ou sistema de selagem danificadoIXX
  14. Texto do artigo, página 58: 721 - Triângulo Pré-sinalização Método de Inspecção
  15. Texto do artigo, página 58: Visual, deverá verificar o estado e a sua funcionalidade com a montagem do triângulo.
  16. Texto do artigo, página 58: 721.01 Ausência III X X X 721.02 Elementos reflectores em mau estado I X X X 721.03 Sistema de fixação deficiente I X X X 721.04 Não funcional I x x x
    721.01AusênciaIIIXXX
    721.02Elementos reflectores em mau estadoIXXX
    721.03Sistema de fixação deficienteIXXX
    721.04Não funcionalIxxx
  17. Texto do artigo, página 59: 720 – Caixa de Primeiros Socorros
  18. Texto do artigo, página 59: 720 – Caixa de Primeiros Socorros Método de Inspecção Visual.
  19. Texto do artigo, página 59: Método de Inspecção Visual. 721.04 Ausência quando regulamentada I X X X 722 – Avisador Sonoro Método de Inspecção Visual e Auditivo, verificar o funcionamento e intensidade, (o som a emitir deve ser contínuo). 722.03 Ausência ou má instalação I X X X X 722.04 Funcionamento deficiente I X X X X 723 – Velocímetro Método de Inspecção Visual. 723.01 Ausência ou má instalação I X X X X 723.02 Funcionamento deficiente I X X X X 724 - Tacógrafo (Quando obrigatório) Visual. Método de Inspecção 724.01 Ausência (Quando regulamentado) I X X X 725 - Calço de Roda Método de Inspecção Visual. 725.01 Ausência de calço (quando regulamentado) I X X 725.02 Acesso deficiente I X X Quadro e Acessórios do Quadro 610 – Quadro ou Chassis – Estado Geral Método de Inspecção Visual e com a ajuda do detector de folgas verificar o estado das longarinas e travessas, fixação das placas de reforços, a existência de corrosão excessiva. CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 610.01 Deformação ou empeno no quadro (longarina ou monobloco) I X X X X 610.02 Quadro ou carroçaria – Longarina fendida I X X X X 610.03 Ligação deficiente em longarina ou travessas (soldadura, parafusos, etc) I X X X X 610.04 Quadro ou carroçaria – Corrosão média ou profunda I X X X X 610.05 Quadro ou carroçaria – Palas, anti-projecção inexistentes (quando obrigatório) ou ineficientes I X X X X 613 – Reservatório e Canalização de Combustível Método de Inspecção Visual, verificar o estado do reservatório, fixação, fugas e a existência de elementos cortantes nas proximidades. 613.01 Localização, fixação deficiente I X X X 613.02 Fuga de combustível gasolina I X X X 613.03 Tampão inadequado I X X X
  20. Texto do artigo, página 59: 721.04 Ausência quando regulamentada I X X X
  21. Texto do artigo, página 59: 722 – Avisador Sonoro Método de Inspecção
  22. Texto do artigo, página 59: Visual e Auditivo, verificar o funcionamento e intensidade, (o som a emitir deve ser contínuo).
  23. Texto do artigo, página 59: 722.03 Ausência ou má instalação I X X X 722.04 Funcionamento deficiente I X X X
    722.03Ausência ou má instalaçãoIXXX
    722.04Funcionamento deficienteIXXX
  24. Texto do artigo, página 59: 723 – Velocímetro Método de Inspecção
  25. Texto do artigo, página 59: Visual.
  26. Texto do artigo, página 59: 723.01 Ausência ou má instalação I X X X 723.02 Funcionamento deficiente I X X X
    723.01Ausência ou má instalaçãoIXXX
    723.02Funcionamento deficienteIXXX
  27. Texto do artigo, página 59: 724 - Tacógrafo (Quando obrigatório)
  28. Texto do artigo, página 59: Visual.
  29. Texto do artigo, página 59: Método de Inspecção
  30. Texto do artigo, página 59: 724.01 Ausência (Quando regulamentado) I X X X
  31. Texto do artigo, página 59: 725 - Calço de Roda Método de Inspecção
  32. Texto do artigo, página 59: Visual.
  33. Texto do artigo, página 59: 725.01 Ausência de calço (quando regulamentado) I X X 725.02 Acesso deficiente I X X
    725.01Ausência de calço (quando regulamentado)IXX
    725.02Acesso deficienteIXX
  34. Texto do artigo, página 59: Quadro e Acessórios do Quadro 610 – Quadro ou Chassis – Estado Geral Método de Inspecção Visual e com a ajuda do detector de folgas verificar o estado das longarinas e travessas, fixação das placas de reforços, a existência de corrosão excessiva.
  35. Texto do artigo, página 59: CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
  36. Texto do artigo, página 59: 610.01 Deformação ou empeno no quadro (longarina ou monobloco) I X X X X 610.02 Quadro ou carroçaria – Longarina fendida I X X X X 610.03 Ligação deficiente em longarina ou travessas (soldadura, parafusos, etc) I X X X X 610.04 Quadro ou carroçaria – Corrosão média ou profunda I X X X X 610.05 Quadro ou carroçaria – Palas, anti-projecção inexistentes (quando obrigatório) ou ineficientes I X X X X
    610.01Deformação ou empeno no quadro (longarina ou monobloco)IXXXX
    610.02Quadro ou carroçaria – Longarina fendidaIXXXX
    610.03Ligação deficiente em longarina ou travessas (soldadura, parafusos, etc)IXXXX
    610.04Quadro ou carroçaria – Corrosão média ou profundaIXXXX
    610.05Quadro ou carroçaria – Palas, anti-projecção inexistentes (quando obrigatório) ou ineficientesIXXXX
  37. Texto do artigo, página 59: 613 – Reservatório e Canalização de Combustível Método de Inspecção
  38. Texto do artigo, página 59: Visual, verificar o estado do reservatório, fixação, fugas e a existência de elementos cortantes nas proximidades.
  39. Texto do artigo, página 59: 613.01 Localização, fixação deficiente I X X X 613.02 Fuga de combustível gasolina I X X X 613.03 Tampão inadequado I X X X
    613.01Localização, fixação deficienteIXXX
    613.02Fuga de combustível gasolinaIXXX
    613.03Tampão inadequadoIXXX
  40. Texto do artigo, página 60: 614 – Pára-choques Método de Inspecção Visual.
  41. Texto do artigo, página 60: 614 – Pára-choques Método de Inspecção Visual. 614.01 Pára-Choques – Ausente (Quando regulamentado) I X X 614.02 Protecção Lateral – Ausente (Quando regulamentado) I X X 615 – Suportes da Roda de Reserva Método de Inspecção Visual. 615.01 Suporte roda de reserva – Ausente (Quando regulamentado) I X X 615.02 Suporte da roda de reserva – Mau estado com perigo de queda. I X X 616 – Dispositivo de Engate para Reboques Método de Inspecção Visual. 616.01 Dispositivo de engate reboque – Mau estado com perigo II X X X
  42. Texto do artigo, página 60: 614.01 Pára-Choques – Ausente (Quando regulamentado) I X X 614.02 Protecção Lateral – Ausente (Quando regulamentado) I X X
    614.01Pára-Choques – Ausente (Quando regulamentado)IXX
    614.02Protecção Lateral – Ausente (Quando regulamentado)IXX
  43. Texto do artigo, página 60: 615 – Suportes da Roda de Reserva Método de Inspecção Visual.
  44. Texto do artigo, página 60: 615.01 Suporte roda de reserva – Ausente (Quando regulamentado) I X X 615.02 Suporte da roda de reserva – Mau estado com perigo de queda. I X X
    615.01Suporte roda de reserva – Ausente (Quando regulamentado)IXX
    615.02Suporte da roda de reserva – Mau estado com perigo de queda.IXX
  45. Texto do artigo, página 60: 616 – Dispositivo de Engate para Reboques Método de Inspecção Visual.
  46. Texto do artigo, página 60: 616.01 Dispositivo de engate reboque – Mau estado com perigo II X X X
  47. Texto do artigo, página 60: 620 – Carroçaria/Caixa/Cabine – Estado Geral Método de Inspecção Visual.
  48. Texto do artigo, página 60: 620.01 Corrosão média ou profunda I X X X X 620.02 Deformações e/ou saliências agressivas I X X X X 620.03 Funcionamento deficiente das portas I X X X 622 – Fixação do Motor Método de Inspecção Visual, verificar os elementos de fixação do motor.
    620.01Corrosão média ou profundaIXXXX
    620.02Deformações e/ou saliências agressivasIXXXX
    620.03Funcionamento deficiente das portasIXXX
  49. Texto do artigo, página 60: 620 – Carroçaria/Caixa/Cabine – Estado Geral Método de Inspecção Visual. 620.01 Corrosão média ou profunda I X X X X 620.02 Deformações e/ou saliências agressivas I X X X X 620.03 Funcionamento deficiente das portas I X X X 621 – Fixação Carroçaria Método de Inspecção Visual, verificar os elementos de fixação da carroçaria. 621.01 Elementos de ligação ou fixação deteriorados ou incorrectos I X X X 622 – Fixação do Motor Método de Inspecção Visual, verificar os elementos de fixação do motor. 622.01 Apoio deteriorado ou ineficiente I X X X 623 – Pavimento do Habitáculo ou Zona Carga Método de Inspecção Visual, verificar se não oferece segurança na circulação de pessoas ou carga. 623.01 Mau estado com perigo de queda I X X X X 624 – Portas e Fechos Método de Inspecção Visual. 624.01 Mau estado I X X
  50. Texto do artigo, página 60: 621.01 Elementos de ligação ou fixação deteriorados ou incorrectos I X X X
  51. Texto do artigo, página 60: 622.01 Apoio deteriorado ou ineficiente I X X
  52. Texto do artigo, página 60: X
  53. Texto do artigo, página 60: 623 – Pavimento do Habitáculo ou Zona Carga Método de Inspecção
  54. Texto do artigo, página 60: Visual, verificar se não oferece segurança na circulação de pessoas ou carga.
  55. Texto do artigo, página 60: 623.01 Mau estado com perigo de queda I X X X X
  56. Texto do artigo, página 60: 624 – Portas e Fechos Método de Inspecção Visual.
  57. Texto do artigo, página 60: 624.01 Mau estado I X X
  58. Texto do artigo, página 61: 625.01 625.02 Visual. CÓDIGO 910.01 910.02 910.03 Visual. 920.01 Visual. 930.01 930.02 Visual. 940.01
  59. Texto do artigo, página 61: 625 – Lugar Condutor, Degraus, Estribos, e Compressor Pneumático das Portas Método de Inspeção Visual, o lugar do condutor deve permitir que o condutor maneje com facilidade todos os comandos. 625.01 Fixação deficiente, ou estrutura deformada I X X X 625.02 Revestimento em muito mau estado I X X X Controlo Suplementar aos Veículos de Transportes Públicos 910 – Saídas de Emergência Método de Inspeção Visual. CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo 910.01 Saídas não regulamentares I X X X 910.02 Falta de comandos ou sinalização I X X X 910.03 Falta de indicação no interior da matrícula e lotação I X X X 920 – ventilação Método de Inspeção Visual. 920.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X 930 – Bancos de Passageiros Método de Inspeção Visual. 930.01 Não conforme I X X X 930.02 Mau estado I X X X 940 – Iluminação Interior Método de Inspeção Visual. 940.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X X
  60. Texto do artigo, página 61: 625 – Lugar Condutor, Degraus, Estribos, e Compressor Pneumático das Portas Método de Inspecção
  61. Texto do artigo, página 61: Visual, o lugar do condutor deve permitir que o condutor maneje com facilidade todos os comandos.
  62. Texto do artigo, página 61: 625.01 Fixação deficiente, ou estrutura deformada I X X X 625.02 Revestimento em muito mau estado I X X X
    625.01Fixação deficiente, ou estrutura deformadaIXXX
    625.02Revestimento em muito mau estadoIXXX
  63. Texto do artigo, página 61: Controlo Suplementar aos Veículos de Transportes Públicos 910 – Saídas de Emergência Método de Inspecção Visual.
  64. Texto do artigo, página 61: CÓDIGO Descrição Deficiência Tipo Ligeiro Pesado Reboque Motociclo
  65. Texto do artigo, página 61: 910.01 Saídas não regulamentares I X X X 910.02 Falta de comandos ou sinalização I X X X 910.03 Falta de indicação no interior da matrícula e lotação I X X X
    910.01Saídas não regulamentaresIXXX
    910.02Falta de comandos ou sinalizaçãoIXXX
    910.03Falta de indicação no interior da matrícula e lotaçãoIXXX
  66. Texto do artigo, página 61: 920 – ventilação Método de Inspecção Visual.
  67. Texto do artigo, página 61: 920.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X
  68. Texto do artigo, página 61: 930 – Bancos de Passageiros Método de Inspecção Visual.
  69. Texto do artigo, página 61: 930.01 Não conforme I X X X 930.02 Mau estado I X X X
    930.01Não conformeIXXX
    930.02Mau estadoIXXX
  70. Texto do artigo, página 61: 940 – Iluminação Interior Método de Inspecção Visual.
  71. Texto do artigo, página 61: 940.01 Não conforme (quando regulamentado) I X X X
  72. Número ou marcador, página 62: Anexo II: Ficha de Inspecção Periódica
  73. Texto do artigo, página 62: (1) (2) (3) (4) (5) (6)
  74. Texto do artigo, página 62: Código: xxx
  75. Número ou marcador, página 62: Anexo II: Ficha de Inspeção Periódica
  76. Texto do artigo, página 62: Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
  77. Texto do artigo, página 62: Localidade: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Tel./fax: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Número do modelo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
  78. Texto do artigo, página 62: (10)
  79. Texto do artigo, página 62: 11 12
  80. Texto do artigo, página 62: XXX
  81. Texto do artigo, página 62: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
  82. Texto do artigo, página 62: XXX
  83. Texto do artigo, página 62: XXX
  84. Texto do artigo, página 62: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
  85. Texto do artigo, página 62: XXX
  86. Texto do artigo, página 62: XXX
  87. Texto do artigo, página 62: 12 11
  88. Texto do artigo, página 62: XXX XXX
  89. Texto do artigo, página 62: XXX
  90. Texto do artigo, página 62: XXX
  91. Texto do artigo, página 62: XXX
  92. Texto do artigo, página 62: XXX
  93. Texto do artigo, página 62: XXX
  94. Texto do artigo, página 62: XXX
  95. Texto do artigo, página 62: XXX XXX
  96. Texto do artigo, página 62: XXX
  97. Texto do artigo, página 62: XXX
  98. Texto do artigo, página 62: (14) Observações complementares:
  99. Texto do artigo, página 62: (7) Data: xx/xx/xx (8)Matrícula: xxxxxxxxx (9) Ano: xxx
  100. Texto do artigo, página 62: (13)
  101. Texto do artigo, página 62: X
  102. Texto do artigo, página 62: X X X X
  103. Texto do artigo, página 62: X X X X X X X X X X X
  104. Texto do artigo, página 62: XXXX (a) XXXXXXXX (b) XX / XX / XX (C)
  105. Texto do artigo, página 62: (15) Resultados: (16) Valido até XX/XX/XX: (17) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (18) Código do inspector: XXXXXXXXXX (19) Assinatura: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
  106. Texto do artigo, página 63: Áreas e Campos da Ficha de Inspecção
  107. Texto do artigo, página 63: 1. Código do centro de inspecções periódicas obrigatórias.
  108. Texto do artigo, página 63: 2. Nome do centro de inspecções periódicas.
  109. Texto do artigo, página 63: 3. Endereço do centro.
  110. Texto do artigo, página 63: 4. Código postal e localidade.
  111. Texto do artigo, página 63: 5. Número de telefone e fax.
  112. Texto do artigo, página 63: 6. Número do Modelo a ser atribuído pela Imprensa Nacional
  113. Texto do artigo, página 63: 7. Data da inspecção, referenciado com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia.
  114. Texto do artigo, página 63: 8. Matrícula do veículo.
  115. Texto do artigo, página 63: 9. Ano de matrícula nacional e o número de quilómetros referenciados em seis dígitos de conta-quilómetros.
  116. Texto do artigo, página 63: 10. Registos descritos de deficiências.
  117. Texto do artigo, página 63: 11. Código de deficiência (1.ª coluna).
  118. Texto do artigo, página 63: 12. Designação de deficiência (2.ª coluna).
  119. Texto do artigo, página 63: 13. Classificação de deficiência (3.ª coluna).
  120. Texto do artigo, página 63: 14. Registo de observações complementares (caso não haja qualquer deficiência a anotar, deve ser inscrito na área de registo das deficiências em substituição das áreas (10), (11), (12) e (13) o texto “A ausência de anotações de deficiência significa a conformidade do veículo com a regulamentação em vigor no momento em que foi inspeccionado”.
  121. Texto do artigo, página 63: 15. Deverá ser anotado a indicação de aprovado na ficha de inspecção verde ou reprovado na ficha de inspecção a vermelha.
  122. Texto do artigo, página 63: 16. Data da próxima inspecção referênciada com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia.
  123. Texto do artigo, página 63: 17. Deverá ser anotada uma das seguintes referências em função do tipo de deficiências detectadas e do resultado da inspecção:
  124. Texto do artigo, página 63: a) O veículo pode circular até a data da próxima inspecção;
  125. Texto do artigo, página 63: b) O veículo pode circular até a data da Reinspecção, quando as deficiências não afectem as condições de segurança do veículo;
  126. Texto do artigo, página 63: c) O veículo pode deslocar-se sem passageiros nem carga até ao local de reparação, quando as afectem as condições de segurança activa ou passiva do veículo, nomeadamente as relativas aos sistemas de direcção, suspensão e travagem;
  127. Texto do artigo, página 63: d) O veículo não pode circular quando as deficiências são graves, exigindo paralisação do veículo.
  128. Texto do artigo, página 63: 18. Código do inspector.
  129. Texto do artigo, página 63: 19. Assinatura do Inspector. No canto da vinheta deve constar:
  130. Texto do artigo, página 63: a) Código do centro;
  131. Texto do artigo, página 63: b) Número de matrícula do veículo;
  132. Texto do artigo, página 63: c) Data da próxima inspecção referenciada com seis dígitos numa sequência de ano, mês e dia; e
  133. Texto do artigo, página 63: d) Numeração sequencial (6) atribuída pela Imprensa Nacional, igual à aposta no campo principal.
  134. Texto do artigo, página 63: Ficha de inspecção de veículo
  135. Texto do artigo, página 63: 1. Por cada veículo inspeccionado é emitido uma ficha de inspecção contendo os seguintes elementos:
  136. Texto do artigo, página 63: a) Identificação da Entidade;
  137. Texto do artigo, página 63: b) Numeração sequencial;
  138. Texto do artigo, página 63: c) Identificação do veículo;
  139. Texto do artigo, página 63: d) Pontos de observação onde se registem deficiências e respectiva classificação e ou observações complementares; no caso de veículos aprovados sem deficiências, constará anotação de conformidade com a regulamentação em vigor;
  140. Texto do artigo, página 63: e) Resultado final;
  141. Texto do artigo, página 63: f) Data da inspecção e validade;
  142. Texto do artigo, página 63: g) Código do inspector;
  143. Texto do artigo, página 63: h) Assinatura do Inspector.
  144. Texto do artigo, página 63: 2. A ficha de inspecção apresentará no canto inferior esquerdo, a vinheta destacável correspondente.
  145. Texto do artigo, página 63: 3. O modelo de ficha de inspecção é o que consta do anexo
  146. Texto do artigo, página 63: ao presente regulamento. Modelo de vinheta
  147. Texto do artigo, página 63: O Decreto n.º 39/99, de 23 de Junho torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos automóveis o qual deverá conter determinados elementos de identificação à certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias.
  148. Texto do artigo, página 63: Embora não substitua os elementos de prova de realização da inspecção legalmente consagrados, os quais deverão ser apresentados sempre que solicitados pelas entidades de fiscalização, o dístico continuará um elemento auxiliar para essas mesmas entidades fiscalizadoras, permitindo uma verificação rápida da provável realização da inspecção.
  149. Texto do artigo, página 63: 1. Ao abrigo do presente Regulamento os proprietários dos veículos abrangidos pela inspecção periódica, após a realização da mesma, receberão uma vinheta de cor verde ou vermelha consoante o veículo tenha sido aprovado ou reprovado em inspecção, a qual deverá respeitar o seguinte modelo:
  150. Texto do artigo, página 63: VEÍCULO INSPECIONADO
  151. Texto do artigo, página 63: CENTRO .................................................... (a)
  152. Texto do artigo, página 63: MATRÍCULA ........................................... (b)
  153. Texto do artigo, página 63: 7.0 cm
  154. Texto do artigo, página 63: PRÓXIMA INSPECÇÃO..........................(c)
  155. Texto do artigo, página 63: 7.0 cm
  156. Texto do artigo, página 63: N.º de Série ..................................................(d)
  157. Texto do artigo, página 63: inav
  158. Texto do artigo, página 63: 7.0 cm
  159. Texto do artigo, página 63: in
  160. Texto do artigo, página 63: 7.0 cm
  161. Texto do artigo, página 63: a) Identificar do centro de inspecção número;
  162. Texto do artigo, página 63: b) Numero de matrícula do veículo;
  163. Texto do artigo, página 63: c) Data limite da validade de inspecção efectuada para as vinhetas de cor verde;
  164. Texto do artigo, página 63: d) Data limite para a Reinspecção para as vinhetas de cor vermelha.
  165. Texto do artigo, página 63: 2. As vinhetas deverão em qualquer caso ser totalmente preenchidas pela entidade responsável pela sua entrega, sem rasuras não devendo conter, para além das legalmente definidas, quaisquer outras menções. 3.Em caso de extravio das vinhetas ou inutilização por causa
  166. Texto do artigo, página 63: acidental, a entidade competente expedirá, mediante solicitação daqueles em cujo interesse o documento original foi emitido, uma 2.ª via a qual deverá conter essa mesma menção.
  167. Número ou marcador, página 64: Anexo III: Códigos de observação e verificação
  168. Texto do artigo, página 64: Código Observações e verificações Ligeiros Pesados Reboques Motocicloss 110 Estado mecânico do travão de serviço x x x x 111 Circuitos de ligação no sistema de travagem x x x x 112 Eficiência do travão de serviço x x x x 113 Equilíbrio de travagem x x x 114 Bomba de vácuo/servo freio x x x 115 Compressor / tempo de carga x 120 Travão de emergência x x 121 Comando de travão de emergência x 130 Estado mecânico do travão de estacionamento x x x 131 Comando de travão de estacionamento x x x 132 Eficiência do travão de estacionamento x x x 140 Travão de reboque-ligações mecânicas/pneumáticas x x x 141 Estado mecânico do travão de reboque x 142 Eficiência do travão de reboque x 210 Estado mecânico de direcção x x x 211 Alinhamento de rodas directrizes x x 212 Volante e coluna de direcção x x x 213 Rótulas e articulações de direcção x x x 310 Campo de visibilidade x x x 311 Estado de vidros x x 312 Espelhos retrovisores x x x 313 Limpa-vidros e lava – vidros x x 410 Funcionamento das luzes máximo e médios x x x 411 Alinhamentos – luzes máximos e médios x x x 412 Interruptor/avisador/comutador – máximos e médios x x x 414 Eficiência de visualização de luzes de máximos e médios x x x 420 Funcionamento das luzes de presença x x x x 421 Cor e eficiência visual das luzes de presença x x x x 422 Cor e eficiência das luzes de presença lateral x x x 423 Cor e eficiência visual das luzes delimitadoras x x x 430 Funcionamento das luzes de travagem x x x x 431 Cor e eficiência visual das luzes de travagem x x x x 440 Luzes indicadoras de mudança de direcção – funcionamento x x x x 441 Luzes indicadoras da mudança de direcção - cor e eficiência visual x x x x 442 Interruptor/avisador de luzes indicadoras para mudança de direcção x x x x 460 Funcionamento das luzes de marcha-atrás x x x x 470 Luzes chapas de matrícula- eficiência e cor x x x 480 Reflectores - localização, estado e cor x x x 481 Placas reflectores - localização, estado e cor x x x x
    CódigoObservações e verificaçõesLigeirosPesadosReboquesMotocicloss
    110Estado mecânico do travão de serviçoxxxx
    111Circuitos de ligação no sistema de travagemxxxx
    112Eficiência do travão de serviçoxxxx
    113Equilíbrio de travagemxxx
    114Bomba de vácuo/servo freioxxx
    115Compressor / tempo de cargax
    120Travão de emergênciaxx
    121Comando de travão de emergênciax
    130Estado mecânico do travão de estacionamentoxxx
    131Comando de travão de estacionamentoxxx
    132Eficiência do travão de estacionamentoxxx
    140Travão de reboque-ligações mecânicas/pneumáticasxxx
    141Estado mecânico do travão de reboquex
    142Eficiência do travão de reboquex
    210Estado mecânico de direcçãoxxx
    211Alinhamento de rodas directrizesxx
    212Volante e coluna de direcçãoxxx
    213Rótulas e articulações de direcçãoxxx
    310Campo de visibilidadexxx
    311Estado de vidrosxx
    312Espelhos retrovisoresxxx
    313Limpa-vidros e lava – vidrosxx
    410Funcionamento das luzes máximo e médiosxxx
    411Alinhamentos – luzes máximos e médiosxxx
    412Interruptor/avisador/comutador – máximos e médiosxxx
    414Eficiência de visualização de luzes de máximos e médiosxxx
    420Funcionamento das luzes de presençaxxxx
    421Cor e eficiência visual das luzes de presençaxxxx
    422Cor e eficiência das luzes de presença lateralxxx
    423Cor e eficiência visual das luzes delimitadorasxxx
    430Funcionamento das luzes de travagemxxxx
    431Cor e eficiência visual das luzes de travagemxxxx
    440Luzes indicadoras de mudança de direcção – funcionamentoxxxx
    441Luzes indicadoras da mudança de direcção - cor e eficiência visualxxxx
    442Interruptor/avisador de luzes indicadoras para mudança de direcçãoxxxx
    460Funcionamento das luzes de marcha-atrásxxxx
    470Luzes chapas de matrícula- eficiência e corxxx
    480Reflectores - localização, estado e corxxx
    481Placas reflectores - localização, estado e corxxxx
  169. Número ou marcador, página 64: Anexo III: Códigos de observação e verificação
    CódigoObservações e verificaçõesLigeirosPesadosReboquesMotocicloss
    110Estado mecânico do travão de serviçoxxxx
    111Circuitos de ligação no sistema de travagemxxxx
    112Eficiência do travão de serviçoxxxx
    113Equilíbrio de travagemxx
    114Bomba de vácuo/servo freioxxx
    115Compressor / tempo de cargax
    120Travão de emergênciaxx
    121Comando de travão de emergênciax
    130Estado mecânico do travão de estacionamentoxxx
    131Comando do travão de estacionamentoxxx
    132Eficiência do travão de estacionamentoxxx
    140Travão de reboque-ligações mecânicas/pneumáticasxxx
    141Estado mecânico do travão de reboquex
    142Eficiência do travão de reboquex
    210Estado mecânico de direcçãoxxx
    211Alinhamento de rodas directrizesxx
    212Volante e coluna de direcçãoxxx
    213Rótulas e articulações de direcçãoxxx
    310Campo de visibilidadexxxx
    311Estado de vidrosxx
    312Espelhos retrovisoresxxx
    313Limpa-vidros e lava – vidrosxx
    410Funcionamento das luzes máximo e médiosxxx
    411Alinhamentos – luzes máximos e médiosxxx
    412Interruptor/avisador/comutador – máximos e médiosxxx
    414Eficiência de visualização de luzes de máximos e médiosxxx
    420Funcionamento das luzes de presençaxxxx
    421Cor e eficiência visual das luzes de presençaxxxx
    422Cor e eficiência das luzes de presença lateralxxx
    423Cor e eficiência visual das luzes delimitadorasxx
    430Funcionamento das luzes de travagemxxxx
    431Cor e eficiência visual das luzes de travagemxxxx
    440Luzes indicadoras de mudança de direcção – funcionamentoxxxx
    441Luzes indicadoras da mudança de direcção - cor e eficiência visualxxx
    442Interruptor/avisador de luzes indicadoras para mudança de direcçãoxx
    460Funcionamento das luzes de marcha-atrásxxx
    470Luzes chapas de matrícula- eficiência e corxxx
    480Reflectores - localização, estado e corxxx
    481Placas reflectores - localização, estado e corxxxx
  170. Texto do artigo, página 65: Código Observações e verificações Ligeiros Pesados Reboques Motocicloss 490 Funcionamento das luzes avisadoras do perigo x x x x 491 Ligações eléctricas -veículo tractor/reboque x x x 492 Instalação eléctrica - fixação da bateria x x x x 510 Eixos x x x x 511 Transmissão x x x 520 Rodas e pneus x x x x 530 Suspensão x x x x 531 Rótulas de suspensão x x x 532 Amortecedores x x x 610 Quadro ou chassis - estado geral x x x x 612 Tubos de escape e silenciadores x x x 613 Reservatórios e canalização de combustível x x x 614 Pára-choques retaguarda x x 615 Suporte de roda de reserva x x 616 Dispositivo de engate de reboque x x x 620 Carroçaria/caixa/cabine - estado geral x x x x 621 Fixação de carroçaria x x x x 623 Pavimento x x x x 624 Portas e fechos x x 625 Degraus, estribos e compressor pneumático de portas x x 625 Lugar de condutor – banco/pedais/pavimento x x 710 Cintos de segurança – estado e funcionamento x x 720 Extintor e caixa de primeiros socorros x x 722 Avisador sonoro x x x 723 Velocímetro x x x 724 Tacógrafo x 810 Ruído x 820 Emissão de gases de escape x x x 830 Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentes x x 840 Chapas de matrícula do estado e conformidade x x x x 850 Combustível e cilindrada motor x x x 860 Livrete x x x x 910 Saídas de emergência - localizações e indicações x 920 Aquecimento e ventilação/ar condicionado x 930 Bancos de passageiros, cortinas x x 940 Iluminação interior x x
    CódigoObservações e verificaçõesLigeirosPesadosReboquesMotocicloss
    490Funcionamento das luzes avisadoras do perigoxxxx
    491Ligações eléctricas -veículo tractor/reboquexxx
    492Instalação eléctrica - fixação da bateriaxxxx
    510Eixosxxxx
    511Transmissãoxxx
    520Rodas e pneusxxxx
    530Suspensãoxxxx
    531Rótulas de suspensãoxxx
    532Amortecedoresxxx
    610Quadro ou chassis - estado geralxxxx
    612Tubos de escape e silenciadoresxxx
    613Reservatórios e canalização de combustívelxxx
    614Pára-choques retaguardaxx
    615Suporte de roda de reservaxx
    616Dispositivo de engate de reboquexxx
    620Carroçaria/caixa/cabine - estado geralxxxx
    621Fixação de carroçariaxxxx
    623Pavimentoxxxx
    624Portas e fechosxx
    625Degraus, estribos e compressor pneumático de portasxx
    625Lugar de condutor – banco/pedais/pavimentoxx
    710Cintos de segurança – estado e funcionamentoxx
    720Extintor e caixa de primeiros socorrosxx
    722Avisador sonoroxxx
    723Velocímetroxxx
    724Tacógrafox
    810Ruídox
    820Emissão de gases de escapexxx
    830Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentesxx
    840Chapas de matrícula do estado e conformidadexxxx
    850Combustível e cilindrada motorxxx
    860Livretexxxx
    910Saídas de emergência - localizações e indicaçõesx
    920Aquecimento e ventilação/ar condicionadox
    930Bancos de passageiros, cortinasxx
    940Iluminação interiorxx
  171. Texto do artigo, página 65: Código Observações e verificações Ligeiros Pesados Reboques Motocicloss 490 Funcionamento das luzes avisadoras do perigo x x x x 491 Ligações eléctricas -veículo tractor/reboque x x x 492 Instalação eléctrica - fixação da bateria x x x x 510 Eixos x x x x 511 Transmissão x x 520 Rodas e pneus x x x x 530 Suspensão x x x x 531 Rótulas de suspensão x x 532 Amortecedores x x 610 Quadro ou chassis - estado geral x x x x 612 Tubos de escape e silenciadores x x x 613 Reservatórios e canalização de combustível x x x 614 Pára-choques retaguarda x x 615 Suporte de roda de reserva x x 616 Dispositivo de engate de reboque x x x 620 Carroçaria/caixa/cabine - estado geral x x x x 621 Fixação de carroçaria x x x x 623 Pavimento x x x x 624 Portas e fechos x x 625 Degraus, estribos e compressor pneumático de portas x x 625 Lugar de condutor – banco/pedais/pavimento x x 710 Cintos de segurança – estado e funcionamento x 720 Extintor e caixa de primeiros socorros x x 722 Avisador sonoro x x x 723 Velocímetro x x x 724 Tacógrafo x 810 Ruído x 820 Emissão de gases de escape x x x 830 Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentes x x 840 Chapas de matricula do estado e conformidade x x x x 850 Combustível e cilindrada motor x x x 860 Livrete x x x x 910 Saídas de emergência - localização e indicações x 920 Aquecimento e ventilação/ar condicionado x 930 Bancos de passageiros, cortinas x x 940 Iluminação interior x x
    CódigoObservações e verificaçõesLigeirosPesadosReboquesMotocicloss
    490Funcionamento das luzes avisadoras do perigoxxxx
    491Ligações eléctricas -veículo tractor/reboquexxx
    492Instalação eléctrica - fixação da bateriaxxxx
    510Eixosxxxx
    511Transmissãoxx
    520Rodas e pneusxxxx
    530Suspensãoxxxx
    531Rótulas de suspensãoxx
    532Amortecedoresxx
    610Quadro ou chassis - estado geralxxxx
    612Tubos de escape e silenciadoresxxx
    613Reservatórios e canalização de combustívelxxx
    614Pára-choques retaguardaxx
    615Suporte de roda de reservaxx
    616Dispositivo de engate de reboquexxx
    620Carroçaria/caixa/cabine - estado geralxxxx
    621Fixação de carroçariaxxxx
    623Pavimentoxxxx
    624Portas e fechosxx
    625Degraus, estribos e compressor pneumático de portasxx
    625Lugar de condutor – banco/pedais/pavimentoxx
    710Cintos de segurança – estado e funcionamentox
    720Extintor e caixa de primeiros socorrosxx
    722Avisador sonoroxxx
    723Velocímetroxxx
    724Tacógrafox
    810Ruídox
    820Emissão de gases de escapexxx
    830Supressão de interferência de rádio e emissão de poluentesxx
    840Chapas de matricula do estado e conformidadexxxx
    850Combustível e cilindrada motorxxx
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    910Saídas de emergência - localização e indicaçõesx
    920Aquecimento e ventilação/ar condicionadox
    930Bancos de passageiros, cortinasxx
    940Iluminação interiorxx
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