I Série n.º 97/2020

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Edição I Série n.º 97/2020

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 I SÉRIE — Número 97

Texto lido por imagem · p. 1 —

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Comisssão Nacional de Eleições:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 2/CNE/2020:

Parágrafo · p. 1 Atinente ao Relatório Final do Processo das Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018.

Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 2/CNE/2020

Texto do artigo · p. 1 de 18 de Março

Texto do artigo · p. 1 A Comissão Nacional de Eleições reunida em sessão Plenária, nos termos dos dispositivos conjugados da alínea g) do n.º 2 do artigo 9 e do n.º 3 do artigo 38 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Texto do artigo · p. 1 § Único - É aprovado o Relatório Final do Processo das Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Texto do artigo · p. 1 Registe-se e publique-se.

Texto do artigo · p. 1 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 1 O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 1 Relatório Final

Texto do artigo · p. 1 Processo das Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018

Texto do artigo · p. 1 Introdução À luz da alínea g) do n.° 2 do artigo 9 da Lei n.° 6/2013,

Texto do artigo · p. 1 Para o efeito, o presente Relatório que resulta da apreciação e análise dos relatórios de todos os órgãos da Comissão Nacional de Eleições apresenta as principais actividades desenvolvidas no processo das Eleições realizadas em todas as 53 Autarquais Locais pelos órgãos de administração e gestão eleitoral, representados pela Comissão Nacional de Eleições, mais adiante designada por CNE, no âmbito das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018.

Texto do artigo · p. 1 Nesta conformidade, a CNE enuncia as actividades que tiveram lugar no período que compreendeu a marcação da data das eleições autárquicas de 2018, até à validação e proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional. Bem como a marcação da data da investidura dos órgãos eleitos, incluindo todas as fases do processo eleitoral nomeadamente, a marcação da data de realização das eleições, o reforço da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral por cidadãos indicados pelos Partidos Políticos com assento parlamentar, a instalação dos órgãos de apoio à CNE em todos os distritos com autárquias locais, o recenseamento eleitoral, a campanha e propaganda eleitoral, a votação, o apuramento parcial dos resultados eleitorais após o encerramento da votação na mesa da assembleia de voto, o apuramento intermédio, o apuramento geral, a validação, proclamação e publicação dos resultados eleitorais.

Texto do artigo · p. 1 Paralelamente às actividades acima enumeradas, a CNE levou a cabo actividades de carácter transversal, designadamente, encontros com os partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes, organizações da sociedade civil, órgãos de comunicação social, parceiros de cooperação, organismos nacionais e estrangeiros.

Texto do artigo · p. 1 Neste sentido, o presente Relatório convida para um olhar analítico do desempenho dos vários intervenientes no processo eleitoral e finalmente remete para conclusões que contribuam para processos eleitorais mais credíveis, base para a construção de um Estado de Direito Democrático e de Justiça Social.

Texto do artigo · p. 1 1. Contexto

Texto do artigo · p. 1 As eleições de 10 Outubro de 2018 tiveram lugar, num clima de relativa estabilidade política, militar e social, o que permitiu a participação de todos interessados no processo, o que consubstanciou o aprofundamento da descentralização e democracia no País.

Texto do artigo · p. 1 No diálogo político entre o Presidente da República e o Presidente da RENAMO, foram alcançados consensos que culminaram com a revisão da Constituição da República e da legislação eleitoral, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 1 a) Lei n.° 1/2018, de 12 de Junho, Lei da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique;

Texto do artigo · p. 1 b) Lei n.° 6/2018, de 3 de Agosto, que estabelece o quadro jurídico-legal para a implantação das autarquias locais e revoga a Lei n. ° 2/97, de 18 de Fevereiro;

Texto do artigo · p. 1 c) Lei n.° 7/2018, de 3 de Agosto, que revoga a Lei n. ° 7/2013, de 22 de Fevereiro, relativa à eleição

Lista · p. 1 de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.° 30/2014, de 26 de Setembro, adiantante designada por Lei Orgânica da CNE, compete à CNE elaborar o relatório do processo eleitoral e publicá-lo em Boletim da República.

Texto do artigo · p. 2 dos titulares dos Órgãos das Autarquias Locais, alterada e republicada pela Lei n. ° 10/2014, de 23 de Abril.

Texto do artigo · p. 2 A Revisão Pontual da Constituição da República e as respecitvas Leis Eleitorais foram aprovadas por consenso pela Assembleia da República. Nesta revisão foi introduzido um novo quadro jurídico-constitucional para a eleição dos membros da Assembleia Autárquica e do Presidente do Conselho Autárquico, devendo ser apurado o cabeça-de-lista da lista plurinominal fechada do partido, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, o mais votado.

Texto do artigo · p. 2 2. Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018 2.1. Marcação da Data das Eleições Ao abrigo do n.° 1 do artigo 6 da Lei n.° 7/2013, de 22

Texto do artigo · p. 2 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014,

Texto do artigo · p. 2 de 23 de Abril, a marcação da data das eleições autárquicas é feita com antecedência mínima de dezoito meses e realizam-se até a primeira quinzena de Outubro de cada ano eleitoral, em data a definir por Decreto do Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições.

Texto do artigo · p. 2 O Conselho de Ministros, marcou por Decreto n.º 4/2018,

Texto do artigo · p. 2 de 20 de Fevereiro, o dia 10 de Outubro de 2018, a realização das Quintas Eleições Autárquicas, em todo os Distritos com Autarquias Locais, iniciando desta forma o ciclo eleitoral 2018.

Texto do artigo · p. 2 Com a marcação da data do sufrágio, a Comissão Nacional de Eleições avançou com a realização das actividades conexas com vista à realização das eleições, com especial enfoque para a instalação dos órgãos eleitorais de nível provincial, distrital ou de cidade. Estas acções foram também desenvolvidas pelo Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral que para o efeito, instalou os STAE’s Distritais e de cidade em todas autarquias do País.

Texto do artigo · p. 2 Por outro lado, a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral deram início ao processo de preparação do recenseamento eleitoral e dos actos eleitorais, bem como a aprovação do calendário do sufrágio eleitoral do ciclo eleitoral de 2018.

Texto do artigo · p. 2 Nesta conformidade e sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, o Conselho de Ministros fixou o período de 19 de Março a 17 de Maio de 2018, para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raíz.

Texto do artigo · p. 2 2.2. Orçamento e Financiamento Eleitoral 2.2.1. Orçamento Eleitoral Importa sublinhar que para as Eleições Autárquicas não existe

Texto do artigo · p. 2 a componente financiamento para a campanha e propaganda eleitoral.

Texto do artigo · p. 2 O Orçamento do Estado alocado para custear as despesas com o pessoal, bens e serviços, comunicações e formação dos órgãos e dos agentes eleitorais, inerentes ao processo eleitoral de 10 de Outubro de 2018, foi computado em 3.816, 072, 917.65 (três mil milhões, oitocentos e dezasseis milhões, setenta e dois mil, novecentos e dezassete meticais e sessenta e cinco centavos).

Texto do artigo · p. 2 2.2.2. Financiamento dos parceiros eleitorais

Texto do artigo · p. 2 O processo eleitoral de 15 de Outubro de 2018, contou com financiamento, apenas de dois parceiros de cooperação, nomeadamente Instituto para Democracia Multipartidária-IMD e do Instituto Eleitoral da África Austral-EISA, no valor global de 5.850.039,53 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil e trinta e nove meticais e cinquenta e três centavos), discriminadamente:

Texto do artigo · p. 2 a) EISA .................................................. 5.516.736,29MT;

Texto do artigo · p. 2 b) IMD ...................................................... 333.303,24 MT.

Texto do artigo · p. 2 2.3. Instalação dos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 2 De acordo com os ditames da lei, foram instalados e funcionaram 11 Comissões Provinciais de Eleições, incluindo da Cidade de Maputo e 52 Comissões Distritais de Eleições e de Cidade.

Texto do artigo · p. 2 E por força de lei, respectivamente, foram também designados para cada uma das Comissões de Eleições Provinciais, Distritais ou de Cidade, os Elementos do Governo.

Texto do artigo · p. 2 É importante sublinhar que o processo de instalação dos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições, conheceu momentos delicados e decisivos do processo eleitoral, senão vejamos:

Texto do artigo · p. 2 a) De acordo com a Lei Eleitoral, compete ao Governo a criação de todas condições logísticas para a instalação dos órgãos eleitorais. Porém, algumas das instalações para o funcionamento dos órgãos eleitorais não eram condignas agravado à exiguidade de espaço para o normal funcionamento dos órgãos eleitorais;

Texto do artigo · p. 2 b) Falta de meios circulantes;

Texto do artigo · p. 2 c) Indicação de elementos sem experiência profissional no domínio dos processos eleitorais, por parte dos partidos políticos, o que prejudicou, o carácter profissional destes órgãos e a experiência acumulada.

Texto do artigo · p. 2 2.4. Recenseamento Eleitoral Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, decorreu de 19 de Março a 17 de Maio, em todos distritos com autarquias locais, o recenseamento eleitoral de raiz. O recenseamento eleitoral dos cidadãos é condição imprescindível para o gozo do direito de voto, por força do disposto no n.° 2 do artigo 4 das Leis n.° 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, pelo que o direito pessoal e inalienável dos cidadãos ao sufrágio universal previsto na Constituição, só pode ser materializado se o cidadão tiver promovido a sua inscrição no recenseamento eleitoral. A Lei n.° 5/2013, de 22 de Fevereiro, preconiza no seu artigo 7 que, o recenseamento é válido para cada ciclo eleitoral, devendo ser actualizado nos anos de realização de eleições. Para o cumprimento integral dos objectivos traçados, o Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral instalou 3.234 postos de recenseamento eleitoral, tendo constituído 2.377 (duas mil e trezentos e setenta e sete) brigadas, sendo 1.575 (mil e quinhentos e setenta e cinco) fixas e 802 (oitocentos e dois) móveis. No total, foram inscritos 3.910.712 (três milhões, novecentos e dez mil, setecentos e doze) eleitores, o que corresponde a 90,34 (noventa porcento e trinta e quatro) do universo previsto de 4.328.818 (quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e dezoito) eleitores.

Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições por Deliberação n.º 22/ /CNE/2018, de 20 de Junho (anexo 1), aprovou e mandou publicar os resultados finais do recenseamento eleitoral de raiz de 2018, apresentados pelo Secretariado Técnico da Administracao Eleitoral. Este processo decorreu do disposto no n.º 4 do artigo 37 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março.

Texto do artigo · p. 2 O recenseamento eleitoral de raíz, tal como nos anos anteriores, encontra-se totalmente informatizado, tendo sido usado para o efeito o Mobile ID e seus acessórios para a captação da imagem, impressão digital e impressão do cartão do eleitor.

Texto do artigo · p. 3 Este processo foi antecedido com a realização de testes do equipamento durante o recenseamento piloto, porém foram registadas algumas irregularidades constatadas durante as acções de supervisão, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 3 a) Persistência do défice de formação aos brigadistas não estando devidamente familiarizados com a utilização do equipamento informático, dos painéis e geradores de corrente eléctrica, situações que provocaram a paralização da inscrição dos eleitores. Estas situações foram sendo ultrapassadas à medida em que decorria o recenseamento eleitoral;

Texto do artigo · p. 3 b) Incompatibilidade de painéis solares para o carregamento de baterias e destas para o inversor, por forma a transformar a corrente elétrica necessária para o Mobile ID, contribuiu para que o registo de eleitores conhecesse dificuldades, sobretudo na impressão do cartão de eleitor;

Texto do artigo · p. 3 c) Os Mobile ID que somente conservavam carga eléctrica em média 5 a 6 horas de tempo, passaram a acumular para 8 horas previstas; d)Painéis solares de fraca qualidade e incompatíveis aliados à falta de energia nalguns postos de recenseamento eleitoral.

Texto do artigo · p. 3 2.5. Processo de Apresentação de Candidaturas

Texto do artigo · p. 3 O processo de inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes decorreu de 01 a 15 de Junho de 2018. As candidaturas estavam inicialmente previstas para o período compreendido entre 21 de Junho a 27 de Julho de 2018, conforme preconiza o calendário do sufrágio eleitoral aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017,

Texto do artigo · p. 3 de 21 de Abril (anexo 2), tendo sido suspenso pela Deliberação n.º 24/CNE/2018, de 4 de Julho (anexo 3), uma vez que aguardava-se pela aprovação das leis adjectivas resultantes da revisão pontual da Constituição da República.

Texto do artigo · p. 3 Até à aprovação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, o período de apresentação de candidaturas foi sucessivamente alterado pela primeira, segunda, terceira e quarta Adendas, emanadas através das Deliberações, n.º 61/2018, de 15 de Agosto e 67/CNE/2018, de 23 de Agosto (anexo 4 e 5).

Texto do artigo · p. 3 Em conformidade com a Terceira Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovada pela Deliberação n.º 61/CNE/2018, de 15 de Agosto (anexo 4), a apresentação de candidaturas estava prevista para decorrer entre os dias 6 a 11 de Agosto de 2018, tendo o seu término passado para o dia 13 do mesmo mês e ano, primeiro dia útil, em virtude do dia 11, ter coincidido com o dia de semana -Sábado.

Texto do artigo · p. 3 No período de inscrição para a participação nas Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018 foram apresentados à Comissão Nacional de Eleições 29 (vinte e nove) pedidos, dos quais foram recebidos e processados 28 (vinte e oito), sendo 17 (dezassete) dos partidos políticos, 4 (quatro) das coligações dos partidos políticos e 7 (sete) dos grupos de cidadãos eleitores proponentes.

Texto do artigo · p. 3 Não foi recebido o pedido de inscrição do grupo de cidadãos eleitores proponentes da província de Manica por falta de preenchimento dos requisitos legalmente exigidos.

Texto do artigo · p. 3 A relação nominal dos partidos políticos, das coligações dos partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes aceites, constam do Edital de 4 de Julho de 2018.

Texto do artigo · p. 3 O processo de recepção de candidaturas decorreu em simultâneo com a verificação quantitativa dos processos individuais de candidaturas, nos termos do n.º 4 do artigo 19 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, bem como à verificação qualitativa, tomando em consideração a regularidade, autenticidade dos documentos que integravam os processos individuais de candidaturas, bem como a elegibilidade dos candidatos, nos termos do n.º 1 do artigo 21 da mesma Lei e da Deliberação n.˚ 22/CNE/2018, de 22 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 Deste processo resultou a aceitação de 22 candidaturas, de acordo com os círculos eleitorais pelos quais cada proponente concorria, bem como as respectivas listas plurinominais fechadas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, tal como determina a Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto (anexo 6).

Texto do artigo · p. 3 Não apresentaram candidaturas os seguintes concorrentes:

Texto do artigo · p. 3 a) Partido Movimento Patriótico para a Democracia-MPD;

Texto do artigo · p. 3 b) Partido Social Liberal Democrático – Sol;

Texto do artigo · p. 3 c) Partido Popular Democrático de Moçambique-PPD; e

Texto do artigo · p. 3 d) Coligação União Democrática-UD.

Texto do artigo · p. 3 A Comissão Nacional de Eleições não recebeu os processos do Partido Nacional do Povo Moçambicano-PANAMO/CRD, da Coligação Esperança do Povo-E-POVO pela autarquia da Cidade de Quelimane, da Associação dos Naturais Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia-UMOJA, devido à insuficiência de requisitos exigidos por Lei.

Texto do artigo · p. 3 Por sua vez a Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique-AJUDEM, viu a sua lista ser rejeitada pela Autarquia da Cidade de Maputo, por desistência de alguns dos seus integrantes o que fez com que não perfizesse os requisitos exigidos por Lei, conforme a Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto (anexo 6).

Texto do artigo · p. 3 Foi excluído da lista plurinominal fechada da autarquia da Cidade de Maputo, pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO, o candidato e cabeça-de-lista Venâncio António Bila Mondlane, conforme a Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 Foi igualmente, excluída das listas plurinominais fechadas, por candidatura plúrima, pelos partidos Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique-MDM, a candidata Regina Michaque Cossa, da autarquia da Vila do Bilene, nos termos da Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 Importa ainda referir que aquando da publicação das listas provisórias veio o Partido Movimento Democrático de Moçambique, denunciar e reclamar a inelegibilidade dos cidadãos cuja lista nominal consta do mapa que em seguida se apresenta, tendo a Comissão Nacional de Eleições, analisado os factos apresentados e decidido de acordo com a Deliberação n.˚ 63/CNE/2018, de 20 de Agosto, não se pronunciar sobre a inelegibilidade dos mesmos, por carecer de elementos de prova de perda de mandato, nos termos dos artigos 10 e 11, ambos da Lei n.º 7/97, de 31 de Maio, conjugados com o n.º 6 do artigo 100 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, para a rejeição nas listas plurinominais, de acordo com o mapa um que se segue:

Texto do artigo · p. 4 Mapa 1-Relação nominal dos candidatos a membros das assembleias municipais:

Texto do artigo · p. 4 N.º Nome completo Concorrente Função na lista plúrima Pelo Partido Pelo Município

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 1. Ismael José Manuel Nhacucuè RENAMO Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 2. Armando Augusto RENAMO Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 3. Ismael Cassamo RENAMO Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 4. Rui Afonso Munona RENAMO Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 5. Mouzinho Gama Gundurujo RENAMO Xai- Xai Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 6. Ricardo Frederico Francisco Tomás RENAMO Tete Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 7. Fernando Pequenino Coligação Aliança Democrática Mocuba Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 8. José Miguel André Madeira PAHUMO Maxixe Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 9. Carlos Tembe Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM Cidade de Maputo Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 10. Wiliamo Tomás Savanguane Idem Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo · p. 4 De igual modo, a Comissão Nacional de Eleições não se pronunciou sobre o caso do candidato Manuel António Alculete Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, por carecer da competente decisão da perda de mandato, nos termos da lei.

Texto do artigo · p. 4 A Comissão Nacional de Eleições, em sede de apreciação do processo dos autos de apuramento, validacão e proclamação dos resultados eleitorais, remeteu ao Conselho Constitucional para os actos subsequentes, relativamente aos candidatos ora eleitos, feridos de inelegibilidade superveniente, decretada pelos órgãos competentes, nos termos da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, e das deliberações das respectivas Assembleias Municipais, daí decorrentes, em virtude de o Governo de Moçambique, através do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, ter remetido a este órgão, para a prática do acto, no dia 3 de Outubro de 2018, após a publicação da lista definitiva dos candidatos aceites e início da campanha e propaganda eleitoral e por força

Texto do artigo · p. 4 do “princípio da preclusão ou da aquisição sucessiva dos actos eleitorais”, que nestas circunstâncias a Comissão Nacional de Eleições não podia exercer o seu poder de cognição decorrido o prazo legal.

Texto do artigo · p. 4 2.6. Sorteio de candidaturas

Texto do artigo · p. 4 Decorreu, aos vinte e oito dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Maputo, nos termos da Deliberação n.º 66/CNE/2018, de 23 de Agosto (anexo 7), o sorteio das listas plurinominais fechadas, perante mandatários de candidaturas e órgãos de comunicação social.

Texto do artigo · p. 4 De igual modo foi realizado no mesmo local, no dia dezassete de Setembro de dois mil e dezoito, o sorteio para o gozo do direito do tempo de antena, nos órgãos de comunicação social do sector público para a campanha e propaganda eleitoral.

Texto do artigo · p. 4 Do sorteio das listas plurinominais fechadas, resultou o seguinte ordenamento dos proponentes no Boletim de Voto de acordo com a mapa 2.

Texto do artigo · p. 4 Mapa 2-Ordenamento dos proponentes no Boletim de Voto:

Texto do artigo · p. 4 N.º Ordem Proponente Sigla do Proponente Posição

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 1. Partido FRELIMO FRELIMO 1.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 2. Partido Movimento Democrático de Moçambique MDM 2.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 3. Partido Resistência Nacional Moçambicana RENAMO 3.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 4. Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade JPC 4.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 5. Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral AMUSI 5.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 6. Partido Humanitário de Moçambique PAHUMO 6.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 7. Coligação Aliança Democrática CAD 7.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 8. Partido da Justiça Democrática de Moçambique PJDM 8.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 9. Coligação Esperança do Povo E-POVO 9.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 10. Coligação União Eleitoral UE 10.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 11. Partido Progresso do Povo de Moçambique PPPM 11.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 12. Partido os Verdes de Moçambique PVM 12.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 13. Partido Movimento Alternativo de Moçambique MAMO 13.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 14. Partido da Ampliação Social de Moçambique PASOMO 14.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 15. Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade AMAJPS 15.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 4 16. Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável PLDS 16.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo · p. 5 N.º Ordem Proponente Sigla do Proponente Posição

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo · p. 5 17. Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana MONARUMO 17.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo · p. 5 18. Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala CEANA 18.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo · p. 5 19. Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha ANRAN 19.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo · p. 5 20. Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique SCM 20.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo · p. 5 21. Partido para Desenvolvimento de Moçambique PDM 21.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo · p. 5 2.7. Distribuição de mapas definitivos dos locais de funcionamento das assembleias de voto, das respectivas mesas dos cadernos eleitorais

Texto do artigo · p. 5 No cumprimento do prescrito nos números 4 e 5 do artigo 54 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, e de acordo com o calendário eleitoral, no dia 10 de Setembro de 2018 foram distribuídas em formato electrónico para cada partido político, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, cópias de mapas definitivos dos locais de funcionamento das assembleias de voto, das respectivas mesas, e o respectivo código, bem como dos cadernos do recenseamento eleitoral aos mandatários de candidatura, conforme a Deliberação n.˚ 69/ CNE/2018, de 24 de Agosto (anexo 8).

Texto do artigo · p. 5 2.8. Campanha e Propaganda eleitoral

Texto do artigo · p. 5 A campanha e propaganda eleitoral, em geral, decorreu de forma ordeira e pacífica, através de manifestações culturais, afixação de panfletos e cartazes contendo imagens dos grupos concorrentes, contactos interpessoais nos mercados, campanha porta-a-porta, nas vias públicas, aglomerados, mensagens de exortação aos simpatizantes dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores e ao eleitorado em geral para afluírem em massa às mesas das assembleias de voto, infelizmente continuaram a registar-se algumas situações de intolerência política, sobreposição de cartazes, panfletos, bem como escaramuças e agressões físicas envolvendo membros e simpatizantes dos concorrentes.

Texto do artigo · p. 5 De notar a acção de civismo e educativo exercida pelos partidos FRELIMO, RENAMO e MDM na Cidade da Beira, na remoção de panfletos que haviam sido afixados em locais proibidos. Os três partidos acordaram realizar tal acto pelo seu significado no dia 4 de Outubro de 2018.

Texto do artigo · p. 5 2.9. Aplicação da Plataforma de consulta de dados

Texto do artigo · p. 5 Para facilitar o acesso dos eleitores aos seus locais de votação foram introduzidas várias inovações, com destaque para a plataforma de consulta dos dados dos eleitores, através da página dos órgãos eleitorais e do serviço de mensagens aos eleitores que na fase do recenseamento eleitoral cadastraram voluntariamente os seus contactos telefónicos.

Texto do artigo · p. 5 Do mesmo modo, para os eleitores que se dirigissem às assembleias de voto desprovidos dos seus cartões de eleitores estavam disponíveis nos locais de votação com três ou mais assembleias de voto, computadores contendo os cadernos de recenseamento eleitoral da respectiva autarquia local, para facilitar a localização da mesa em que o eleitor devia exercer o direito de voto, o que concorreu para a redução do índice de abstenções.

Texto do artigo · p. 5 2.10. Abertura das Mesas das Assembleias de Voto e Processo de Votação

Texto do artigo · p. 5 As assembleias de voto abriram pontualmente às sete horas, com excepção de algumas em número reduzido, que abriram tardiamente, devido a vários factores. Para estas eleições

Texto do artigo · p. 5 funcionaram 5.459 mesas de assembleias de voto, instaladas em 1.139 locais espalhados pelos 53 Municípios.

Texto do artigo · p. 5 O decurso do processo de votação foi tranquilo, tendo os Membros das Mesas de Assembleia de Voto - MMV demonstrado, empenho e alto sentido de responsabilidade na direcção e condução dos procedimentos de votação, não obstante ter-se constatado alguma lentidão em certas mesas, o que obrigou a intervenção pontual das equipas de supervisão técnica, no sentido de flexibilizarem a votação.

Texto do artigo · p. 5 As assembleias de voto, na sua maioria, encerraram às dezoito horas e, noutras, o processo de votação prolongou-se até cerca das dezanove horas, o que permitiu que todos os eleitores que se fizeram às mesas das assembleias de voto antes da hora oficial de encerramento fossem atendidos.

Texto do artigo · p. 5 O processo de apuramento parcial dos resultados iniciou em todas as mesas das assembleias de voto, logo após ao seu fecho.

Texto do artigo · p. 5 2.11. Delegados de Candidaturas, Observadores e Jornalistas

Texto do artigo · p. 5 Na maior parte das mesas das assembleias de voto foi notória a presença de delegados de candidatura com destaque para os indicados pelos partidos FRELIMO, RENAMO e MDM que concorreram em todas as 53 Autarquias Locais. No total foram designados e credenciados 31. 470 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta) delegados de candidaturas distribuídos pelos concorrentes conforme se demonstra no mapa 3.

Texto do artigo · p. 5 Mapa 3- Delegados de candidatura por candidatura:

Texto do artigo · p. 5 N.º Candidatura Delegados

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 1. FRELIMO 10596

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 2. MDM 7473

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 3. RENAMO 9374

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 4. JPC --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 5. AMUSI 1274

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 6. PAHUMO 96

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 7. CAD 182

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 8. PJDM 59

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 9. E-POVO 261

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 10. EU --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 11. PPPM --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 12. PVM --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 13. MAMO 450

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 14. PASOMO --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 15. AMAJPS 260

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 16. PLDS 1303

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 5 17. MONARUMO ---------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo · p. 6 N.º Candidatura Delegados

N.º	Candidatura	Delegados
18.	CEANA	---------------
19.	ANRAN	34
20.	SCM	72
21.	PDM	36
Total	31.470

Texto do artigo · p. 6 18. CEANA ---------------

N.º	Candidatura	Delegados
18.	CEANA	---------------
19.	ANRAN	34
20.	SCM	72
21.	PDM	36
Total	31.470

Texto do artigo · p. 6 19. ANRAN 34

N.º	Candidatura	Delegados
18.	CEANA	---------------
19.	ANRAN	34
20.	SCM	72
21.	PDM	36
Total	31.470

Texto do artigo · p. 6 20. SCM 72

N.º	Candidatura	Delegados
18.	CEANA	---------------
19.	ANRAN	34
20.	SCM	72
21.	PDM	36
Total	31.470

Texto do artigo · p. 6 21. PDM 36 Total 31.470

N.º	Candidatura	Delegados
18.	CEANA	---------------
19.	ANRAN	34
20.	SCM	72
21.	PDM	36
Total	31.470

Texto do artigo · p. 6 Para as Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018 foram credenciados 6.670 (seis mil, seiscentos e setenta) observadores nacionais, 171 (cento e sententa e um) observadores internacionais, 1.021 (mil e vinte e um) Jornalistas Nacionais e 6 (seis) estrangeiros.

Texto do artigo · p. 6 Os Observadores Nacionais procederam à observação eleitoral nas 53 (cinquenta e três) Municípios com destaque para os da Província de Nampula com um total de cerca de 1.939 (mil, novecentos e trinta e nove) observadores, de acordo com o mapa 4.

Texto do artigo · p. 6 Mapa 4 - Observadores e jornalistas

Texto do artigo · p. 6 N.º Província Observadores Jornalistas Nacionais Internacionais Nacionais Internacionais

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 1. Niassa 378 56

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 2. Cabo-Delgado 292 108

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 3. Nampula 1.939 186

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 4. Zambézia 412 182

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 5. Tete 255 45

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 6. Manica 727 85

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 7. Sofala 1066 151

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 8. Inhambane 176 70

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 9. Gaza 363 47

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 10. Província de Maputo 347 57

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 11. Cidade de Maputo 623 34

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 12. CNE 108 171

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 13. STAE Central 60 560 6 Total 6746 171 1581 6

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo · p. 6 2.12. Centralização Nacional e Apuramento Geral

Texto do artigo · p. 6 e apuramento geral dos resultados das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, no dia 24 de Outubro de 2018.

Texto do artigo · p. 6 Com fundamento na acta e edital foram obtidos os resultados por cada lista plurinominal fechada com recurso à conversão dos votos em mandatos, através do sistema de representação proporcional, baseado no método de Hondt e dos candidatos eleitos a presidentes dos conselhos municipais, os cabeças-de-listas, sendo 44 (quarenta e quatro) para o Partido FRELIMO, 1 (um) para o Partido Movimento Democrático de Moçambique MDM e 8 (oito) para o Partido Resistência Nacional Moçambicana RENAMO, de acordo com a acta e o edital geral lavrado pela Comissão Nacional de Eleições, nos termos do n.º 1 do artigo 134, n.º 1 do artigo 135, n.˚ 1 do artigo 138 e artigo 139, todos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.

Texto do artigo · p. 6 Em seguida para efeitos de validação e proclamação remeteu ao Conselho Constitucional a Acta e o Edital da centralização e do apuramento geral dos resultados da eleição em referência, aprovados pela Deliberação n.º 86/CNE/2018, de 23 de Outubro (anexo 9).

Texto do artigo · p. 6 Em anexo juntou, ao processo, as deliberações que o órgão recebeu do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, no dia 3 de Outubro de 2018, referentes a candidatos feridos de inelegibilidade superveniente para, em sede de julgamento do processo, o Conselho Constitucional delas se pronunciar, tal como em relação ao caso do cabeça-de-lista, pela lista plurinominal fechada do Partido RENAMO, na cidade de Quelimane, cujos actos do processo contencioso se encontravam em sede do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 Durante o processo de centralização nacional e apuramento geral foram registadas divergências de opinião entre os membros do órgão quanto ao tratamento da matéria dos resultados eleitorais, particularmente no que se refere às irregularidades de natureza administrativa e dos ilícitos eleitorais reportados, quer nas actas do apuramento intermédio, quer nos despachos dos tribunais judiciais, porquanto, parte dos membros entendia que, não obstante o processo estivesse a correr seus trâmites em foro judicial, nada obstava que a Comissão Nacional de Eleições, à luz das suas competências, plasmadas na lei e recomendações da jurisprudência do Conselho Constitucional, apreciasse o mérito dos factos independentemente dos indeferimentos exarados pelos Tribunais competentes.

Texto do artigo · p. 6 2.14. Recursos dos Partidos Políticos ao Conselho Constitucional

Texto do artigo · p. 6 A Comissão Nacional de Eleições tomou conhecimento da existência de quinze despachos dos Tribunais Judiciais de Distrito ou de Cidade lavrados em várias autarquias locais, reportando situações de recursos contenciosos eleitorais movidos pelos mandatários ou partidos políticos concorrentes, dos quais, dois na Província do Niassa, dois em Nampula, três na Zambézia, dois em Tete, quatro em Sofala e dois na Província de Maputo.

Texto do artigo · p. 6 2.13. Envio de Actas e Editais ao Conselho Constitucional A Comissão Nacional de Eleições, em cumprimento

Texto do artigo · p. 6 Submeteu, ainda, ao Conselho Constitucional, em anexo ao processo, os despachos dos Tribunais Distritais ou de cidade das autarquias locais em seu poder, remetidos por estes órgãs

Texto do artigo · p. 6 do disposto no n.º 1 do artigo 128 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, anunciou os resultados da centralização nacional

Texto do artigo · p. 7 de administração de justiça, nos termos do n.º 5 do artigo 140 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 2.15. Repetição de Eleições em Algumas Mesas do Município de Marromeu

Texto do artigo · p. 7 O Conselho Constitucional validou e proclamou os resultados das eleições dos membros autárquicos referentes a 52 autarquias locais, com excepção da eleição realizada na Autarquia da Vila de Marromeu, através do Acórdão n.º 27/CC/2018, de 13 de Novembro de 2018, referente ao processo n.º 26/CC/2018. Nos termos do n.º 1 do artigo 144 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, anulou a eleição ocorrida em oito mesas de votação com os códigos seguintes: i) Escola Primaria 25 de Junho (1) 0712701; (2) 07127-03; (3) 07127-03, (4) 07127-06, (5) 07127-07 (6) 07127-08 e ii) Escola Secundaria Samora Machel: (7) 07130-02 e (8) 07130-03.

Texto do artigo · p. 7 Os resultados da referida eleição, constam da Deliberação n.º 92/CNE/2018, de 27 de Novembro (anexo 10), atinente à Centralização Nacional e ao Apuramento Geral dos resultados eleitorais da Eleição dos órgãos autárquicos na Autarquia da Vila de Marromeu.

Texto do artigo · p. 7 Relativamente ao processo de votação que determinou a repetição da eleição em certas mesas, a Comissão Nacional de Eleições condena e não se identifica com as irregularidades cometidas por alguns agentes.

Texto do artigo · p. 7 2.16. Investigações no Quadro da Supervisão com Vista a Apurar a Verdade Material dos Factos

Texto do artigo · p. 7 No apuramento dos resultados das Quintas Eleições Autárquicas, a Comissão Nacional de Eleições procedeu à apreciação de questões prévias com base nos relatos recebidos das Comissões Provinciais de Eleições, em resposta ao pedido de esclarecimento solicitado por este órgão, através do Despacho n.º 27/CNE/GP/2018, de 15 de Outubro, tendo como base os factos reportados em algumas actas do apuramento intermédio dos resultados eleitorais e nas informações contidas em alguns dos Despachos dos Tribunais Judiciais de Distrito ou de Cidade das autarquias abaixo mencionadas, que pelo nível de debate suscitaram ao nível da Comissão Nacional de Eleições uma atenção especial, conforme constam expressamente na Acta da Centralização Nacional e do Apuramento Geral dos Resultados das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, de 23 de Outubro de 2018, em anexo ao presente relatório:

Texto do artigo · p. 7 a) Município de Monapo, na Província de Nampula;

Texto do artigo · p. 7 b) Município de Alto Molócuè, na Província da Zambézia;

Texto do artigo · p. 7 c) Município de Moatize, na Província de Tete; e

Texto do artigo · p. 7 d) Município de Marromeu, na Província de Sofala.

Texto do artigo · p. 7 2.17. Conclusões A Comissão Nacional de Eleições saúda os munícipes de todas

Texto do artigo · p. 7 as autarquias locais, candidatos, as entidades governamentais, os agentes da lei e ordem, a Electricidade de Moçambique, sociedade civil, observadores nacionais e estrangeiros, órgãos de comunicação social, jornalistas nacionais e estrangeiros, pessoal médico e paramédico e outros intervenientes que contribuíram de forma directa ou indirecta para que estas eleições fossem uma realidade.

Texto do artigo · p. 7 A Comissão Nacional de Eleições condenou e repudiou e continua a repudiar todas as formas de manifestação de violência, verificadas no decurso da campanha e propaganda eleitoral e após o processo de votação, independentemente do sujeito da acção.

Texto do artigo · p. 7 2.18. Recomendações

Texto do artigo · p. 7 2.18.1. Ao Governo

Texto do artigo · p. 7 a) Garantir a efectiva independência financeira dos órgãos de gestão eleitoral;

Texto do artigo · p. 7 b) Garantir a criação atempada de condições para o funcionamento pleno dos órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições. 2.18.2. À Assembleia da República

Texto do artigo · p. 7 a) Apelar as entidades competentes para que o pacote legislativo eleitoral seja elaborado e aprovado pela Assembleia da República, com pelo menos 12 (doze) meses antes da data da eleição;

Texto do artigo · p. 7 b) Trabalhar no sentido de o Parlamento envolver activamente a Comissão Nacional de Eleições na lei em matérias eleitorais sobre o processo de elaboração;

Texto do artigo · p. 7 c) Dos delegados e dos observadores em todas as fases do processo eleitoral;

Texto do artigo · p. 7 d) Garantir que o pacote legislativo eleitoral preveja mecanisnos para flexibilização ao processo de credenciação de candidaturas dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupo de cidadãos eleitores proponentes. 2.18.3. Aos órgãos de administração e gestão eleitoral

Texto do artigo · p. 7 2.18.3.1. Comissão Nacional de Eleições a)Implementar uma estratégia de comunicação pública mais eficaz, incluindo a publicação imediata e completa de todas as decisões;

Texto do artigo · p. 7 b) Aprofundar o diálogo e consulta permanente com os partidos políticos, sociedade civil, Organizações Nacionais e Internacionais, interessadas na consolidação do processo político moçambicano;

Texto do artigo · p. 7 c) Melhorar os mecanismos de transparência durante as diferentes fases do apuramento intermédio dos resultados eleitorais, incluindo a sua divulgação imediata através das tecnologias de comunicação e informação;

Texto do artigo · p. 7 d) Efectuar a recontagem de votos em todos locais onde haja fundado receio da manipulação da verdade eleitoral expressa nas urnas;

Texto do artigo · p. 7 e) Garantir o cumprimento escrupuloso da lei, mormente o inalienável direito dos mandatários dos partidos políticos puderem tomar parte do apuramento de resultados em todos os níveis;

Texto do artigo · p. 7 f) Realizar um estudo atinente a possibilidade de instalação permanente dos órgãos de gestão eleitoral a nível provincial e distrital, assumindo as importantes alterações constitucionais realizadas ao abrigo do diálogo entre o Presidente da República e a liderança da Renamo. 2.18.3.2. Ao Secretariado Técnico da Administração

Texto do artigo · p. 7 Eleitoral

Texto do artigo · p. 7 a) Desenhar e melhorar os mecanismos de formação dos brigadistas e agentes eleitorais; b)Melhorar a organização e execução das tarefas do processo eleitoral, incluindo garantia de transparência na realização do mapeamento dos postos de recenseamento e distribuição de brigadas de recenseamento e votação;

Texto do artigo · p. 7 c) Assegurar transparência no processo de selecção e recrutamento dos brigadistas e Membros das mesas de votação;

Texto do artigo · p. 7 d) Garantir a realização permanente de acções de educação cívica eleitoral;

Texto do artigo · p. 8 e) Assegurar os mecanismos de transparência nos processos concursais de ingresso no quadro de pessoal do STAE;

Texto do artigo · p. 8 f) Melhorar os mecanismos de conservação dos materiais e equipamentos eleitorais;

Texto do artigo · p. 8 g) Estudar e propor a CNE um cronograma realístico, visando a instalação dos STAE em todos Distritos do país;

Texto do artigo · p. 8 h) Apresentar regularmente à Comissão Nacional de Eleições, os relatórios de execução orçamental do orçamento eleitoral.

Texto do artigo · p. 8 2.18.4. Aos Partidos Políticos, Coligações de Partidos

Texto do artigo · p. 8 Políticos e Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes

Texto do artigo · p. 8 a) Contribuir nas acções de educação cívica eleitoral, visando o incremento de elevados índices de participação nas eleições;

Texto do artigo · p. 8 b) Colaborar com os órgãos de gestão eleitoral em todas as fases do processo eleitoral, com objectivo de contribuir na realização de eleições credíveis;

Texto do artigo · p. 8 c) Melhorar os níveis e qualidade dos fiscais e delegados de candidaturas;

Texto do artigo · p. 8 d) Desenvolver programas de formação permanente sobre a legislação eleitoral junto dos seus membros.

Texto do artigo · p. 8 2.18.5. Às Forças de Defesa e Segurança

Texto do artigo · p. 8 a) Abster-se de acções musculadas contra os eleitores, incluindo espancamentos e actos de violência durante a campanha, o processo de votação e apuramento de resultados;

Texto do artigo · p. 8 b) Pautar por uma actuação sóbria e discreta;

Texto do artigo · p. 8 c) Informar os órgãos eleitorais de quaisquer deligências a serem realizadas junto dos postos de recenseamento e mesas de votação;

Texto do artigo · p. 8 d) Melhorar a formação dos seus agentes.

Texto do artigo · p. 8 2.18.6. À Sociedade civil

Texto do artigo · p. 8 a) Colaborar com os órgãos de gestão eleitoral na melhoria e transparência do processo eleitoral;

Texto do artigo · p. 8 b) Canalizar todas as preocupações e contributos aos órgãos eleitorais;

Texto do artigo · p. 8 c) Desenvolver acções de formação e estudos, envolvendo os órgãos de gestão eleitoral;

Texto do artigo · p. 8 d) Partilhar com os órgãos eleitorais os estudos, inquéritos e outras acções desenvolvidas no âmbito eleitoral;

Texto do artigo · p. 8 e) Contribuir nas acções de educação cívica eleitoral.

Texto do artigo · p. 8 2.18.7. Aos Órgãos de comunicação social

Texto do artigo · p. 8 a) Pautar por uma cobertura noticiosa isenta, responsável e informativa e profissional;

Texto do artigo · p. 8 b) Oferecer tratamento igual a todos os candidatos no processo eleitoral;

Texto do artigo · p. 8 c) Evitar acções de propaganda eleitoral a favor de algumas candidaturas em prejuízo das demais;

Texto do artigo · p. 8 d) Promover acções de Educação Cívica Eleitoral.

Texto do artigo · p. 8 3. Eleição Intercalar do Município de Nampula

Texto do artigo · p. 8 Paralelamente às actividades normais do ciclo eleitoral em causa, a Comissão Nacional de Eleições realizou a Eleição Intercalar no Município de Nampula, na sequência do assassinato do edil Mahamudo Amurane, cujos resultados constam da Deliberação n.º 10/CNE/2018, de 21 de Março (anexo 11), atinente à aprovação da Acta e do Edital da Centralização e do Apuramento dos resultados Eleitorais da 2.ª Volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 8 4. Mapa da Relação dos Documentos em Anexo O relatório consta do Mapa 5 contendo a relação de 11 docu-

Texto do artigo · p. 8 mentos referenciados como anexos ao longo do texto.

Texto do artigo · p. 8 Mapa 5 - Documentos anexos ao Relatório das Eleições Autárquicas de 10.10.2018

Texto do artigo · p. 8 N.º Ord Documentos em Anexo 1 Deliberação n.º 22/CNE/2018, de 20 de Junho, aprova e manda publicar a comunicação dos resultados finais do recenseamento eleitoral de raiz de 2018, publicado no BR n.º 123, 1.ª Série, de 22 de Junho de 2018. 2 Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, atinente ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 68, 1.ª Série, de 3 de Maio de 2017. 3 Deliberação n.º 24/CNE/2018, de 4 de Julho, atinente à suspensão de apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018 e actos correlativos, publicado no BR n.º130, 1.ª Série, de 4 de Julho de 2018. 4 Deliberação n.º 61/2018, de 15 de Agosto, atinente à Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 162, 1.ª Série, de 17 de Agosto de 2018. 5 Deliberação n.º 67/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à Quarta Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018. 6 Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à verificação das propostas das listas plurinominais aceites e rejeitadas de candidaturas para participar às Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, publicado no BR n.º 177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018. 7 Deliberação n.º 66/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à organização e forma de realização do sorteio das listas apresentadas pelos proponentes para as Eleições Autárquicas, publicado no BR n.º177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018. 8 Deliberação n.˚ 69/CNE/2018, de 24 de Agosto, atinente à indicação dos locais de constituição e funcionamento das Assembleias de Voto, publicado no BR n.º 255, 1.ª Série, de 31 de Dezembro de 2018. 9 Deliberação n.º 86/CNE/2018, de 23 de Outubro, atinente à Centralização Nacional e Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais Das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, publicado no BR n.º 255, 1.ª Série, de 31 de Dezembro de 2018. 10 Deliberação n.º 92/CNE/2018, de 27 de Novembro, atinente à Centralização Nacional e ao Apuramento Geral dos resultados eleitorais da Eleição dos órgãos autárquicos na Autarquia da Vila de Marromeu, publicado no BR n.º241,1.ª Série, de 11 de Dezembro de 2018. 11 Deliberação n.º 10/CNE/2018, de 21 de Março, atinente à aprovação da Acta e do Edital da Centralização e do Apuramento dos resultados Eleitorais da 2.ª Volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, publicado no BR n.º 59, 1.ª Série, de 23 de Março de 2018.

N.º Ord	Documentos em Anexo
1	Deliberação n.º 22/CNE/2018, de 20 de Junho, aprova e manda publicar a comunicação dos resultados finais do recenseamento eleitoral de raiz de 2018, publicado no BR n.º 123, 1.ª Série, de 22 de Junho de 2018.
2	Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, atinente ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 68, 1.ª Série, de 3 de Maio de 2017.
3	Deliberação n.º 24/CNE/2018, de 4 de Julho, atinente à suspensão de apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018 e actos correlativos, publicado no BR n.º130, 1.ª Série, de 4 de Julho de 2018.
4	Deliberação n.º 61/2018, de 15 de Agosto, atinente à Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 162, 1.ª Série, de 17 de Agosto de 2018.
5	Deliberação n.º 67/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à Quarta Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018.
6	Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à verificação das propostas das listas plurinominais aceites e rejeitadas de candidaturas para participar às Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, publicado no BR n.º 177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018.
7	Deliberação n.º 66/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à organização e forma de realização do sorteio das listas apresentadas pelos proponentes para as Eleições Autárquicas, publicado no BR n.º177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018.
8	Deliberação n.˚ 69/CNE/2018, de 24 de Agosto, atinente à indicação dos locais de constituição e funcionamento das Assembleias de Voto, publicado no BR n.º 255, 1.ª Série, de 31 de Dezembro de 2018.
9	Deliberação n.º 86/CNE/2018, de 23 de Outubro, atinente à Centralização Nacional e Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais Das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, publicado no BR n.º 255, 1.ª Série, de 31 de Dezembro de 2018.
10	Deliberação n.º 92/CNE/2018, de 27 de Novembro, atinente à Centralização Nacional e ao Apuramento Geral dos resultados eleitorais da Eleição dos órgãos autárquicos na Autarquia da Vila de Marromeu, publicado no BR n.º241,1.ª Série, de 11 de Dezembro de 2018.
11	Deliberação n.º 10/CNE/2018, de 21 de Março, atinente à aprovação da Acta e do Edital da Centralização e do Apuramento dos resultados Eleitorais da 2.ª Volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, publicado no BR n.º 59, 1.ª Série, de 23 de Março de 2018.

Número ou marcador · p. 9 Anexo 1 Deliberação n.º 22/CNE/2018

Texto do artigo · p. 9 de 22 de Junho

Texto do artigo · p. 9 O processo eleitoral tem como pressuposto o recenseamento eleitoral dos cidadãos com capacidade de eleger e ser eleito, nos termos da lei eleitoral.

Texto do artigo · p. 9 Para o efeito, o Conselho de Ministros fixou o período de 19 de Março a 17 de Maio de 2018 para a realização do Recenseamento Eleitoral em todos os distritos com autarquias locais.

Texto do artigo · p. 9 Assim, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral concluiu o processo de recenseamento eleitoral e em cumprimento da lei procede à comunicação, nos termos do n.º 4, do artigo 37, da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, à Comissão Nacional de Eleições, o número total dos cidadãos eleitores inscritos em cada distrito com autarquia local para a sua homologação e publicação no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 9 A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do disposto na alínea a) do n.˚ 1, do artigo 38 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, reunida em Sessão Plenária, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 9 Artigo 1. Publicar os resultados do Recenseamento Eleitoral de Raiz registados em todos os distritos com autarquias locais e pelas respectivas autarquias, cuja comunicação do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a nível central, contendo o número total dos cidadãos devidamente recenseados e os respectivos mandatos, consta do anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 9 Art. 2. A presente deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte

Texto do artigo · p. 9 e um dias do mês de Junho de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 9 Comunicação dos Resultados de Recenseamento Eleitoral

Número ou marcador · p. 9 1. Introdução

Texto do artigo · p. 9 O Conselho de Ministros, sob proposta da CNE, aprovou através do Decreto n.º 38/2017, de 27 de Julho, o período de 1 de Março a 29 de Abril para a realização do recenseamento eleitoral nos distritos com autarquias locais. Para dar espaço à realização da 2.ª volta da eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, o Conselho de Ministros alterou através do Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, o período para a realização do recenseamento eleitoral, passando para 19 de Março e 17 de Maio de 2018.

Texto do artigo · p. 9 O recenseamento eleitoral abrangeu cidadãos residentes nos distritos com autarquias locais maiores de 18 anos ou a completar

Texto do artigo · p. 9 até ao dia 10 de Outubro de 2018 - data da realização das quintas eleições autárquicas.

Texto do artigo · p. 9 A primeira semana do recenseamento foi caracterizada por constrangimentos ligados à ambientação dos brigadistas com os mobiles ID e a problemas com as fontes alternativas a corrente da rede nacional, nomeadamente, geradores e painéis solares o que foi resolvido com a aquisição de novos painéis e geradores.

Número ou marcador · p. 9 2. Enquadramento Legal O recenseamento eleitoral ocorreu em observância do quadro

Texto do artigo · p. 9 Legal vigente, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 9 a) Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro que aprova o quadro Jurídico-Legal para a implantação das autarquias locais;

Número ou marcador · p. 9 b) Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, atinente ao recenseamento sistemático para a realização de eleições;

Número ou marcador · p. 9 c) Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro que estabelece as funções, composição, organização e competências da Comissão Nacional de Eleições;

Número ou marcador · p. 9 d) Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente do Conselho Municipal e Membros da Assembleia Municipal ou de Povoação

Número ou marcador · p. 9 3. Universo Eleitoral

Texto do artigo · p. 9 No âmbito das actividades preparatórias do recenseamento eleitoral de 2018, o STAE solicitou, em 2017, a projecção dos potenciais eleitores a serem registados nos distritos com autarquias locais e respectiva circunscrição territorial da autarquia local. O INE por sua vez disponibilizou estas projecções baseadas no recenseamento geral da população realizado em 2007, uma vez que ainda estava em curso a compilação dos dados do recenseamento geral da população realizado em 2017. Estas projecções apontavam para o registo de cerca de 8.063.982 potenciais eleitores nos distritos com autarquias locais.

Texto do artigo · p. 9 No âmbito da Lei n.º 26/2013, de 18 de Dezembro, que cria novos distritos por província, da Lei n.º 27/2013, de 18 de Dezembro, que define e transfere as sedes de Distritos por província e da Lei n.º 28/2013, de 18 de Dezembro, que transfere áreas entre Distritos o país passou a ter uma nova divisão administrativa. O STAE recebeu dados actualizados das províncias de Niassa, Nampula, Zambézia, Manica, Gaza e Maputo. Assim a projecção dos potenciais eleitores foi actualizada para 7.686.012.

Número ou marcador · p. 9 4. Postos e Brigadas de Recenseamento Eleitoral Para o presente recenseamento eleitoral foram instalados 3.234

Texto do artigo · p. 9 postos de recenseamento eleitoral, atendidos por 2.377 brigadas, sendo 1.575 fixas e 802 móveis.

Número ou marcador · p. 9 5. Decurso do Recenseamento Eleitoral

Texto do artigo · p. 9 O recenseamento eleitoral decorreu com normalidade ao longo dos 60 dias. Todavia, a primeira semana foi a que registou menos eleitores devido a problemas de familiarização com o mobile ID e de fontes de energia alternativas à rede pública, nomeadamente, painéis solares e geradores. Esta situação foi sendo ultrapassada com a reorientação dos equipamentos existentes para as brigadas sem corrente eléctrica.

Texto do artigo · p. 9 As primeiras semanas de registo mostraram haver necessidade de tomada de medidas para melhorar a afluência de eleitores aos postos de recenseamento eleitoral. Assim foram tomadas as seguintes medidas:

Número ou marcador · p. 9 a) Melhoramento das fontes alternativas de corrente eléctrica, com o reforço de 550 painéis solar, distribuídos por todas as provinciais;

Número ou marcador · p. 9 b) Realização de um trabalho conjunto entre o STAE e a EDM para o constante carregamento dos Mobiles ID, nos locais próximos a fontes de corrente eléctrica da rede nacional;

Número ou marcador · p. 10 c) Reorientação dos geradores para os locais com fortes níveis de precipitação, evitando a paralisação dos postos devido a impossibilidade do funcionamento dos painéis solares por causa da chuva;

Texto do artigo · p. 10 sobretudo, das províncias que apresentavam índices muito aquém das previsões.

Número ou marcador · p. 10 6. Exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral

Número ou marcador · p. 10 d) Alargamento do horário de funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral, por mais DUAS HORAS, ficando a cargo dos órgãos eleitorais provinciais a definição se estas duas horas serão acrescidas para o período de abertura ou de encerramento, em função das especificidades locais;

Número ou marcador · p. 10 e) Alocação de mais um Mobile ID aos postos de recenseamento eleitoral com maior afluência, com destaque para as Províncias de Niassa, Zambézia e Maputo;

Número ou marcador · p. 10 f) Afectação de digitadores com maior experiência aos postos com mais de um Mobile ID;

Número ou marcador · p. 10 g) Contínua assistência técnica as brigadas para a pronta intervenção técnica e solução de eventuais paralisações técnicas;

Número ou marcador · p. 10 h) Intensificação do trabalho das Unidades Móveis de educação cívica, sobretudo no interior dos Postos Administrativos;

Número ou marcador · p. 10 i) Continuação das acções de intensificação das campanhas de educação cívica realizada pelos agentes de educação cívica porta-à-porta e em locais de maior aglomeração da população, com enfoque nas Escolas, Mercados formais e informais e nas paragens de autocarros; e

Número ou marcador · p. 10 j) Intensificação da educação cívica nos campos de futebol, com a parceria da Liga Moçambicana de Futebol, entidade que gere o Moçambola, tendo permitindo a entrada dos agentes de educação cívica gratuitamente. Esta acção foi realizada em todos os campos de futebol onde se disputaram os jogos da 8.ª jornada do Moçambola.

Texto do artigo · p. 10 Nos termos do artigo 39 da Lei n.º 5/ 2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 Março, entre o segundo e quinto, posterior ao término do período de recenseamento eleitoral, são expostas, nos locais onde funcionou a brigada de recenseamento eleitoral, as cópias dos cadernos de recenseamento eleitoral para efeitos de consulta e reclamação dos interessados. Para o cumprimento deste preceito legal decorreu, de 19 a 22 de Maio, a exposição dos cadernos, nos locais onde funcionaram as brigadas de recenseamento eleitoral, para a correcção de eventuais erros materiais que possam ter sido cometidos pelas brigadas durante o período de recenseamento.

Número ou marcador · p. 10 7. Resultados do Recenseamento Eleitoral Decorridos 60 dias do recenseamento, as brigadas instaladas

Texto do artigo · p. 10 nos distritos com autarquias locais inscreveram 6 824 582 dos

Texto do artigo · p. 10 7.686.012 eleitores previstos o que corresponde a 88,79% da previsão (Vide Anexo 1). Nos municípios, dos 4 328 818 eleitores previstos foram inscritos 3 910 712, o que corresponde a 90,34% da projecção (Vide Anexo 2).

Texto do artigo · p. 10 Importa realçar que os últimos quatro dias de recenseamento foram os que registaram a média mais alta de registo diário, 172 056 registos por dia, sobretudo no último dia em que algumas brigadas encerraram cerca das zero horas.

Texto do artigo · p. 10 As percentagens atingidas, quer ao nível do distrito, quer ao nível da autarquia, de 88,79% e de 90,34% respectivamente, são satisfatórias.

Número ou marcador · p. 10 8. Mandatos

Texto do artigo · p. 10 O artigo 36 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, que aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais estabelece a composição das assembleias municipais de acordo com o número de eleitores inscritos na circunscrição das autarquias.

Texto do artigo · p. 10 As medidas tomadas pelas equipas, resultaram no aumento gradual do registo diário ao nível dos distritos e áreas autárquicas,

Texto do artigo · p. 10 Tabela 1: Regra do Cálculo de Mandatos

Texto do artigo · p. 10 (Artigo 36 da Lei n° 2/97, atinente a implantação das autarquias locais)

Texto do artigo · p. 10 Tabela 1: Regra do Cálculo de Mandatos (Artigo 36 da Lei n.º 2/97, atinente a implantação das autarquias locais) Intervalo Legal Mandatos 0 < x ≤ 20.000 13 20.000 < x ≤ 30.000 17 30.000 < x ≤ 40.000 21 40.000 < x ≤ 60.000 31 60.000 < x ≤ 100.000 39

Intervalo Legal	Mandatos
0 < x ≤ 20.000	13
20.000 < x ≤ 30.000	17
30.000 < x ≤ 40.000	21
40.000 < x ≤ 60.000	31
60.000 < x ≤ 100.000	39

Texto do artigo · p. 10 Em anexo os resultados definitivos por distrito com autarquia local e pela respectiva autarquia local. Maputo, Junho de 2018.

Texto do artigo · p. 11 Relação de Eleitores Inscritos nos Distritos com Autarquia

Texto do artigo · p. 11 Província Distrito Previsão Eleitores Inscritos % Homens % Mulheres % Total Niassa Lichinga 210,221 60,078 50.31 59,328 49.69 119,406 56.80 Cuamba 131,751 58,186 49.28 59,884 50.72 118,070 89.62 Lago 81,660 25,401 49.72 25,686 50.28 51,087 62.56 Mandimba 108,183 22,373 46.96 25,269 53.04 47,642 44.04 Marrupa 50,377 15,224 46.83 17,288 53.17 32,512 64.54 Total 582,192 181,262 49.16 187,455 50.84 368,717 63.33 Cabo Delgado Pemba 122,563 52,803 52.98 46,868 47.02 99,671 81.32 Chiúre 123,651 66,510 46.81 75,585 53.19 142,095 114.92 M. da Praia 62,777 34,961 49.24 36,046 50.76 71,007 113.11 Montepuez 123,603 66,519 49.77 67,145 50.23 133,664 108.14 Mueda 69,887 40,864 47.35 45,430 52.65 86,294 123.48 Total 502,481 261,657 49.12 271,074 50.88 532,731 106.02 Nampula Nampula 411,040 198,975 51.43 187,927 48.57 386,902 94.13 Angoche 177,179 69,757 45.41 83,867 54.59 153,624 86.71 Ilha Mocambique 31,108 15,231 47.55 16,798 52.45 32,029 102.96 Malema 98,442 50,554 49.04 52,525 50.96 103,079 104.71 Monapo 191,455 77,430 46.45 89,268 53.55 166,698 87.07 Nacala-Porto 130,662 71,722 49.68 72,647 50.32 144,369 110.49 Ribáuè 130,876 49,729 47.33 55,342 52.67 105,071 80.28 Total 1,170,762 533,398 48.86 558,374 51.14 1,091,772 93.25 Zambézia Quelimane 194,847 80,020 48.06 86,490 51.94 166,510 85.46 Alto Molócuè 194,529 70,904 45.76 84,044 54.24 154,948 79.65 Gurúè 171,230 82,866 47.97 89,875 52.03 172,741 100.88 Maganja da Costa 108,581 33,624 38.01 54,830 61.99 88,454 81.46 Milange 257,902 82,563 45.56 98,669 54.44 181,232 70.27 Mocuba 194,751 88,985 46.83 101,032 53.17 190,017 97.57 Total 1,121,840 438,962 46.02 514,940 53.98 953,902 85.03 Tete Tete 125,821 66,198 49.64 67,153 50.36 133,351 105.98 Angónia 189,142 85,871 45.60 102,435 54.40 188,306 99.56 Moatize 176,958 67,229 47.80 73,415 52.20 140,644 79.48 Mutarara 97,874 27,793 43.47 36,145 56.53 63,938 65.33 Total 589,795 247,091 46.95 279,148 53.05 526,239 89.22 Manica Chimoio 170,945 79,808 49.06 82,881 50.94 162,689 95.17 Báruè 114,194 40,909 46.57 46,930 53.43 87,839 76.92 Gondola 92,847 40,897 47.72 44,800 52.28 85,697 92.30 Manica 102,973 43,642 48.62 46,114 51.38 89,756 87.16 Sussundenga 76,893 31,235 44.06 39,661 55.94 70,896 92.20 Total 557,852 236,491 47.60 260,386 52.40 496,877 89.07 Sofala Beira 263,475 143,815 51.36 136,195 48.64 280,010 106.28 Dondo 94,750 41,607 49.09 43,148 50.91 84,755 89.45 Gorongosa 73,475 36,344 46.05 42,573 53.95 78,917 107.41 Marromeu 87,652 32,739 48.31 35,033 51.69 67,772 77.32 Nhamatanda 143,938 53,292 46.03 62,488 53.97 115,780 80.44 Total 663,290 307,797 49.07 319,437 50.93 627,234 94.56

Província	Distrito	Previsão	Eleitores Inscritos	%
Homens	%	Mulheres	%	Total
Niassa	Lichinga	210,221	60,078	50.31	59,328	49.69	119,406	56.80
Cuamba	131,751	58,186	49.28	59,884	50.72	118,070	89.62
Lago	81,660	25,401	49.72	25,686	50.28	51,087	62.56
Mandimba	108,183	22,373	46.96	25,269	53.04	47,642	44.04
Marrupa	50,377	15,224	46.83	17,288	53.17	32,512	64.54
Total	582,192	181,262	49.16	187,455	50.84	368,717	63.33
Cabo Delgado	Pemba	122,563	52,803	52.98	46,868	47.02	99,671	81.32
Chiúre	123,651	66,510	46.81	75,585	53.19	142,095	114.92
M. da Praia	62,777	34,961	49.24	36,046	50.76	71,007	113.11
Montepuez	123,603	66,519	49.77	67,145	50.23	133,664	108.14
Mueda	69,887	40,864	47.35	45,430	52.65	86,294	123.48
Total	502,481	261,657	49.12	271,074	50.88	532,731	106.02
Nampula	Nampula	411,040	198,975	51.43	187,927	48.57	386,902	94.13
Angoche	177,179	69,757	45.41	83,867	54.59	153,624	86.71
Ilha Mocambique	31,108	15,231	47.55	16,798	52.45	32,029	102.96
Malema	98,442	50,554	49.04	52,525	50.96	103,079	104.71
Monapo	191,455	77,430	46.45	89,268	53.55	166,698	87.07
Nacala-Porto	130,662	71,722	49.68	72,647	50.32	144,369	110.49
Ribáuè	130,876	49,729	47.33	55,342	52.67	105,071	80.28
Total	1,170,762	533,398	48.86	558,374	51.14	1,091,772	93.25
Zambézia	Quelimane	194,847	80,020	48.06	86,490	51.94	166,510	85.46
Alto Molócuè	194,529	70,904	45.76	84,044	54.24	154,948	79.65
Gurúè	171,230	82,866	47.97	89,875	52.03	172,741	100.88
Maganja da Costa	108,581	33,624	38.01	54,830	61.99	88,454	81.46
Milange	257,902	82,563	45.56	98,669	54.44	181,232	70.27
Mocuba	194,751	88,985	46.83	101,032	53.17	190,017	97.57
Total	1,121,840	438,962	46.02	514,940	53.98	953,902	85.03
Tete	Tete	125,821	66,198	49.64	67,153	50.36	133,351	105.98
Angónia	189,142	85,871	45.60	102,435	54.40	188,306	99.56
Moatize	176,958	67,229	47.80	73,415	52.20	140,644	79.48
Mutarara	97,874	27,793	43.47	36,145	56.53	63,938	65.33
Total	589,795	247,091	46.95	279,148	53.05	526,239	89.22
Manica	Chimoio	170,945	79,808	49.06	82,881	50.94	162,689	95.17
Báruè	114,194	40,909	46.57	46,930	53.43	87,839	76.92
Gondola	92,847	40,897	47.72	44,800	52.28	85,697	92.30
Manica	102,973	43,642	48.62	46,114	51.38	89,756	87.16
Sussundenga	76,893	31,235	44.06	39,661	55.94	70,896	92.20
Total	557,852	236,491	47.60	260,386	52.40	496,877	89.07
Sofala	Beira	263,475	143,815	51.36	136,195	48.64	280,010	106.28
Dondo	94,750	41,607	49.09	43,148	50.91	84,755	89.45
Gorongosa	73,475	36,344	46.05	42,573	53.95	78,917	107.41
Marromeu	87,652	32,739	48.31	35,033	51.69	67,772	77.32
Nhamatanda	143,938	53,292	46.03	62,488	53.97	115,780	80.44
Total	663,290	307,797	49.07	319,437	50.93	627,234	94.56

Texto do artigo · p. 12 Província Distrito Previsão Eleitores Inscritos % Homens % Mulheres % Total Inhambane Inhambane 48,210 18,734 43.90 23,937 56.10 42,671 88.51 Massinga 84,204 31,625 34.62 59,715 65.38 91,340 108.47 Maxixe 75,329 25,519 41.12 36,543 58.88 62,062 82.39 Vilankulo 52,509 28,175 40.28 41,768 59.72 69,943 133.20 Zavala 62,012 19,325 34.88 36,086 65.12 55,411 89.36 Total 322,264 123,378 38.38 198,049 61.62 321,427 99.74 Gaza Xai-Xai 75,192 41,134 42.13 56,510 57.87 97,644 129.86 Chibuto 113,978 49,883 36.46 86,940 63.54 136,823 120.04 Chókwè 109,504 57,584 38.92 90,382 61.08 147,966 135.12 Mandlakazi 89,740 37,709 39.39 58,014 60.61 95,723 106.67 Bilene 93,848 37,533 41.19 53,593 58.81 91,126 97.10 Total 482,262 223,843 39.32 345,439 60.68 569,282 118.04 Maputo Matola 604,871 235,866 46.85 267,593 53.15 503,459 83.23 Boane 89,185 48,893 48.26 52,427 51.74 101,320 113.61 Manhica 174,034 38,182 41.87 53,019 58.13 91,201 52.40 Namaacha 28,219 11,765 48.33 12,580 51.67 24,345 86.27 Total 896,309 334,706 46.47 385,619 53.53 720,325 80.37 Cidade de Maputo Ka Pfumo 82,763 27,548 49.29 28,340 50.71 55,888 67.53 Ka Nlhamankulo 103,724 41,622 49.71 42,104 50.29 83,726 80.72 Ka Maxakeni 145,717 51,794 49.37 53,113 50.63 104,907 71.99 Ka Mavota 214,933 87,088 48.41 92,825 51.59 179,913 83.71 Ka Mubukuana 232,747 82,971 47.99 89,912 52.01 172,883 74.28 Ka Tembe 13,763 7,568 49.05 7,862 50.95 15,430 112.11 Ka Nyaka 3,318 1,584 47.58 1,745 52.42 3,329 100.33 Total 796,965 300,175 48.72 315,901 51.28 616,076 77.30 Total Geral 7,686,012 3,188,760 46.72 3,635,822 53.28 6,824,582 88.79

Província	Distrito	Previsão	Eleitores Inscritos	%
Homens	%	Mulheres	%	Total
Inhambane	Inhambane	48,210	18,734	43.90	23,937	56.10	42,671	88.51
Massinga	84,204	31,625	34.62	59,715	65.38	91,340	108.47
Maxixe	75,329	25,519	41.12	36,543	58.88	62,062	82.39
Vilankulo	52,509	28,175	40.28	41,768	59.72	69,943	133.20
Zavala	62,012	19,325	34.88	36,086	65.12	55,411	89.36
Total	322,264	123,378	38.38	198,049	61.62	321,427	99.74
Gaza	Xai-Xai	75,192	41,134	42.13	56,510	57.87	97,644	129.86
Chibuto	113,978	49,883	36.46	86,940	63.54	136,823	120.04
Chókwè	109,504	57,584	38.92	90,382	61.08	147,966	135.12
Mandlakazi	89,740	37,709	39.39	58,014	60.61	95,723	106.67
Bilene	93,848	37,533	41.19	53,593	58.81	91,126	97.10
Total	482,262	223,843	39.32	345,439	60.68	569,282	118.04
Maputo	Matola	604,871	235,866	46.85	267,593	53.15	503,459	83.23
Boane	89,185	48,893	48.26	52,427	51.74	101,320	113.61
Manhica	174,034	38,182	41.87	53,019	58.13	91,201	52.40
Namaacha	28,219	11,765	48.33	12,580	51.67	24,345	86.27
Total	896,309	334,706	46.47	385,619	53.53	720,325	80.37
Cidade de Maputo	Ka Pfumo	82,763	27,548	49.29	28,340	50.71	55,888	67.53
Ka Nlhamankulo	103,724	41,622	49.71	42,104	50.29	83,726	80.72
Ka Maxakeni	145,717	51,794	49.37	53,113	50.63	104,907	71.99
Ka Mavota	214,933	87,088	48.41	92,825	51.59	179,913	83.71
Ka Mubukuana	232,747	82,971	47.99	89,912	52.01	172,883	74.28
Ka Tembe	13,763	7,568	49.05	7,862	50.95	15,430	112.11
Ka Nyaka	3,318	1,584	47.58	1,745	52.42	3,329	100.33
Total	796,965	300,175	48.72	315,901	51.28	616,076	77.30
Total Geral		7,686,012	3,188,760	46.72	3,635,822	53.28	6,824,582	88.79

Texto do artigo · p. 12 Relação dos Eleitores Inscritos nos Municípios

Texto do artigo · p. 12 Província Município Previsão Eleitores Inscritos % % Mulheres % Total Niassa Cidade de Lichinga 123,409 50,709 50.84 49,042 49.16 99,751 80.83 Cidade de Cuamba 67,575 28,164 48.51 29,891 51.49 58,055 85.91 Vila de Metangula 14,713 4,943 47.74 5,410 52.26 10,353 70.37 Vila de Mandimba 16,225 6,258 45.17 7,597 54.83 13,855 85.39 Vila de Marrupa 6,733 6,335 47.12 7,110 52.88 13,445 199.69 Total 228,655 96,409 49.32 99,050 50.68 195,459 85.48 Cabo Delgado Cidade de Pemba 122,563 52,803 52.98 46,868 47.02 99,671 81.32 Vila de Chiúre 30,932 15,070 48.25 16,160 51.75 31,230 100.96 Vila da M. da Praia 34,339 16,211 48.01 17,554 51.99 33,765 98.33 Cidade de Montepuez 55,093 29,385 50.08 29,295 49.92 58,680 106.51 Vila de Mueda 19,749 14,494 48.52 15,377 51.48 29,871 151.25 Total 262,676 127,963 50.53 125,254 49.47 253,217 96.40

Província	Município	Previsão	Eleitores Inscritos	%
	%	Mulheres	%	Total
Niassa	Cidade de Lichinga	123,409	50,709	50.84	49,042	49.16	99,751	80.83
Cidade de Cuamba	67,575	28,164	48.51	29,891	51.49	58,055	85.91
Vila de Metangula	14,713	4,943	47.74	5,410	52.26	10,353	70.37
Vila de Mandimba	16,225	6,258	45.17	7,597	54.83	13,855	85.39
Vila de Marrupa	6,733	6,335	47.12	7,110	52.88	13,445	199.69
Total	228,655	96,409	49.32	99,050	50.68	195,459	85.48
Cabo Delgado	Cidade de Pemba	122,563	52,803	52.98	46,868	47.02	99,671	81.32
Vila de Chiúre	30,932	15,070	48.25	16,160	51.75	31,230	100.96
Vila da M. da Praia	34,339	16,211	48.01	17,554	51.99	33,765	98.33
Cidade de Montepuez	55,093	29,385	50.08	29,295	49.92	58,680	106.51
Vila de Mueda	19,749	14,494	48.52	15,377	51.48	29,871	151.25
Total	262,676	127,963	50.53	125,254	49.47	253,217	96.40

Texto do artigo · p. 13 Província Município Previsão Eleitores Inscritos % % Mulheres % Total Nampula Cidade de Nampula 353,545 177,763 51.91 164,700 48.09 342,463 96.87 Cidade de Angoche 60,567 23,367 48.50 24,814 51.50 48,181 79.55 Cidade da I. Mocambique 31,108 15,231 47.55 16,798 52.45 32,029 102.96 Vila de Malema 33,170 13,847 50.52 13,562 49.48 27,409 82.63 Vila de Monapo 43,240 21,743 47.83 23,713 52.17 45,456 105.12 Cidade Nacala-Porto 130,662 71,722 49.68 72,647 50.32 144,369 110.49 Vila de Ribáuè 32,580 12,170 48.13 13,117 51.87 25,287 77.62 Total 684,872 335,843 50.49 329,351 49.51 665,194 97.13 Zambézia Cidade de Quelimane 141,979 61,797 49.78 62,335 50.22 124,132 87.43 Vila de Alto Molócuè 70,634 15,554 50.10 15,493 49.90 31,047 43.95 Cidade de Gurúè 109,874 26,086 52.99 23,146 47.01 49,232 44.81 Vila da Maganja da Costa 14,489 8,501 45.21 10,301 54.79 18,802 129.77 Vila de Milange 28,660 13,035 51.29 12,377 48.71 25,412 88.67 Cidade de Mocuba 117,816 33,845 49.52 34,496 50.48 68,341 58.01 Total 483,452 158,818 50.11 158,148 49.89 316,966 65.56 Tete Cidade de Tete 125,821 66,198 49.64 67,153 50.36 133,351 105.98 Vila de Ulónguè 9,451 10,463 48.47 11,122 51.53 21,585 228.39 Vila de Moatize 28,938 18,552 50.40 18,260 49.60 36,812 127.21 Vila de Nhamayábuè 6,135 4,333 46.69 4,947 53.31 9,280 151.26 Total 170,345 99,546 49.52 101,482 50.48 201,028 118.01 Manica Cidade de Chimoio 170,945 79,808 49.06 82,881 50.94 162,689 95.17 Vila de Catandica 13,031 12,972 49.56 13,202 50.44 26,174 200.86 Vila de Gondola 21,309 13,424 48.39 14,315 51.61 27,739 130.18 Cidade de Manica 22,828 15,376 49.38 15,765 50.62 31,141 136.42 Vila de Sussundenga 15,924 7,184 45.38 8,646 54.62 15,830 99.41 Total 244,037 128,764 48.85 134,809 51.15 263,573 108.01 Sofala Cidade da Beira 263,475 143,815 51.36 136,195 48.64 280,010 106.28 Cidade de Dondo 41,651 20,491 47.65 22,515 52.35 43,006 103.25 Vila de Gorongosa 14,404 8,457 47.18 9,468 52.82 17,925 124.44 Vila de Marromeu 35,242 14,452 51.23 13,759 48.77 28,211 80.05 Vila de Nhamatanda 19,942 9,615 43.39 12,543 56.61 22,158 111.11 Total 374,714 196,830 50.30 194,480 49.70 391,310 104.43 Inhambane Gaza Cidade de Inhambane 48,210 18,734 43.90 23,937 56.10 42,671 88.51 Vila da Massinga 15,051 8,616 37.90 14,116 62.10 22,732 151.03 Cidade de Maxixe 75,329 25,519 41.12 36,543 58.88 62,062 82.39 Vila de Vilankulo 34,692 13,630 46.39 15,752 53.61 29,382 84.69 Vila de Quissico 9,618 4,389 39.44 6,738 60.56 11,127 115.69 Total Cidade de Xai-Xai 182,900 71,567 70,888 39,340 42.20 42.64 97,086 52,925 57.80 57.36 167,974 92,265 91.84 128.92 Cidade de Chibuto 40,588 15,717 38.48 25,132 61.52 40,849 100.64 Cidade de Chókwè 34,609 19,528 41.58 27,442 58.42 46,970 135.72 Vila de Mandlakazi 5,790 8,318 39.21 12,895 60.79 21,213 366.37 Vila Macia 18,640 9,994 39.59 15,251 60.41 25,245 135.43 Praia de Bilene 5,861 4,144 50.25 4,102 49.75 8,246 140.69 Total 177,055 97,041 41.33 137,747 58.67 234,788 132.61

Província	Município	Previsão	Eleitores Inscritos	%
	%	Mulheres	%	Total
Nampula	Cidade de Nampula	353,545	177,763	51.91	164,700	48.09	342,463	96.87
Cidade de Angoche	60,567	23,367	48.50	24,814	51.50	48,181	79.55
Cidade da I. Mocambique	31,108	15,231	47.55	16,798	52.45	32,029	102.96
Vila de Malema	33,170	13,847	50.52	13,562	49.48	27,409	82.63
Vila de Monapo	43,240	21,743	47.83	23,713	52.17	45,456	105.12
Cidade Nacala-Porto	130,662	71,722	49.68	72,647	50.32	144,369	110.49
Vila de Ribáuè	32,580	12,170	48.13	13,117	51.87	25,287	77.62
Total	684,872	335,843	50.49	329,351	49.51	665,194	97.13
Zambézia	Cidade de Quelimane	141,979	61,797	49.78	62,335	50.22	124,132	87.43
Vila de Alto Molócuè	70,634	15,554	50.10	15,493	49.90	31,047	43.95
Cidade de Gurúè	109,874	26,086	52.99	23,146	47.01	49,232	44.81
Vila da Maganja da Costa	14,489	8,501	45.21	10,301	54.79	18,802	129.77
Vila de Milange	28,660	13,035	51.29	12,377	48.71	25,412	88.67
Cidade de Mocuba	117,816	33,845	49.52	34,496	50.48	68,341	58.01
Total	483,452	158,818	50.11	158,148	49.89	316,966	65.56
Tete	Cidade de Tete	125,821	66,198	49.64	67,153	50.36	133,351	105.98
Vila de Ulónguè	9,451	10,463	48.47	11,122	51.53	21,585	228.39
Vila de Moatize	28,938	18,552	50.40	18,260	49.60	36,812	127.21
Vila de Nhamayábuè	6,135	4,333	46.69	4,947	53.31	9,280	151.26
Total	170,345	99,546	49.52	101,482	50.48	201,028	118.01
Manica	Cidade de Chimoio	170,945	79,808	49.06	82,881	50.94	162,689	95.17
Vila de Catandica	13,031	12,972	49.56	13,202	50.44	26,174	200.86
Vila de Gondola	21,309	13,424	48.39	14,315	51.61	27,739	130.18
Cidade de Manica	22,828	15,376	49.38	15,765	50.62	31,141	136.42
Vila de Sussundenga	15,924	7,184	45.38	8,646	54.62	15,830	99.41
Total	244,037	128,764	48.85	134,809	51.15	263,573	108.01
Sofala	Cidade da Beira	263,475	143,815	51.36	136,195	48.64	280,010	106.28
Cidade de Dondo	41,651	20,491	47.65	22,515	52.35	43,006	103.25
Vila de Gorongosa	14,404	8,457	47.18	9,468	52.82	17,925	124.44
Vila de Marromeu	35,242	14,452	51.23	13,759	48.77	28,211	80.05
Vila de Nhamatanda	19,942	9,615	43.39	12,543	56.61	22,158	111.11
Total	374,714	196,830	50.30	194,480	49.70	391,310	104.43
Inhambane Gaza	Cidade de Inhambane	48,210	18,734	43.90	23,937	56.10	42,671	88.51
Vila da Massinga	15,051	8,616	37.90	14,116	62.10	22,732	151.03
Cidade de Maxixe	75,329	25,519	41.12	36,543	58.88	62,062	82.39
Vila de Vilankulo	34,692	13,630	46.39	15,752	53.61	29,382	84.69
Vila de Quissico	9,618	4,389	39.44	6,738	60.56	11,127	115.69
Total Cidade de Xai-Xai	182,900 71,567	70,888 39,340	42.20 42.64	97,086 52,925	57.80 57.36	167,974 92,265	91.84 128.92
Cidade de Chibuto	40,588	15,717	38.48	25,132	61.52	40,849	100.64
Cidade de Chókwè	34,609	19,528	41.58	27,442	58.42	46,970	135.72
Vila de Mandlakazi	5,790	8,318	39.21	12,895	60.79	21,213	366.37
Vila Macia	18,640	9,994	39.59	15,251	60.41	25,245	135.43
Praia de Bilene	5,861	4,144	50.25	4,102	49.75	8,246	140.69
Total	177,055	97,041	41.33	137,747	58.67	234,788	132.61

Texto do artigo · p. 14 Província Município Previsão Eleitores Inscritos % % Mulheres % Total Maputo Cidade da Matola 604,871 235,866 46.85 267,593 53.15 503,459 83.23 Vila de Boane 61,947 26,080 48.29 27,922 51.71 54,002 87.17 Vila da Manhica 45,508 16,782 43.66 21,659 56.34 38,441 84.47 Vila de Namaacha 10,821 4,301 46.62 4,924 53.38 9,225 85.25 Total 723,147 283,029 46.77 322,098 53.23 605,127 83.68 Cidade de Maputo Ka Pfumo 82,763 27,548 49.29 28,340 50.71 55,888 67.53 Ka Nlhamankulu 103,724 41,622 49.71 42,104 50.29 83,726 80.72 Ka Maxakeni 145,717 51,794 49.37 53,113 50.63 104,907 71.99 Ka Mavota 214,933 87,088 48.41 92,825 51.59 179,913 83.71 Ka Mubukwana 232,747 82,971 47.99 89,912 52.01 172,883 74.28 Ka Tembe 13,763 7,568 49.05 7,862 50.95 15,430 112.11 Ka Nyaka 3,318 1,584 47.58 1,745 52.42 3,329 100.33 Total 796,965 300,175 48.72 315,901 51.28 616,076 77.30 Total Geral 4328,818 1,895,306 48.46 2,015,406 51.54 3,910,712 90.34

Província	Município	Previsão	Eleitores Inscritos	%
	%	Mulheres	%	Total
Maputo	Cidade da Matola	604,871	235,866	46.85	267,593	53.15	503,459	83.23
Vila de Boane	61,947	26,080	48.29	27,922	51.71	54,002	87.17
Vila da Manhica	45,508	16,782	43.66	21,659	56.34	38,441	84.47
Vila de Namaacha	10,821	4,301	46.62	4,924	53.38	9,225	85.25
Total	723,147	283,029	46.77	322,098	53.23	605,127	83.68
Cidade de Maputo	Ka Pfumo	82,763	27,548	49.29	28,340	50.71	55,888	67.53
Ka Nlhamankulu	103,724	41,622	49.71	42,104	50.29	83,726	80.72
Ka Maxakeni	145,717	51,794	49.37	53,113	50.63	104,907	71.99
Ka Mavota	214,933	87,088	48.41	92,825	51.59	179,913	83.71
Ka Mubukwana	232,747	82,971	47.99	89,912	52.01	172,883	74.28
Ka Tembe	13,763	7,568	49.05	7,862	50.95	15,430	112.11
Ka Nyaka	3,318	1,584	47.58	1,745	52.42	3,329	100.33
Total	796,965	300,175	48.72	315,901	51.28	616,076	77.30
Total Geral	4328,818	1,895,306	48.46	2,015,406	51.54	3,910,712	90.34

Texto do artigo · p. 14 Relação dos Eleitores Inscritos nos Municípios e dos Respectivos Mandatos

Texto do artigo · p. 14 Província Município Eleitores Nível (%) Mandatos Previsão Inscritos Niassa Cidade de Lichinga 123,409 99,751 80.83 39 Cidade de Cuamba 67,575 58,055 85.91 31 Vila de Metangula 14,713 10,353 70.37 13 Vila de Mandimba 16,225 13,855 85.39 13 Vila de Marrupa 6,733 13,445 199.69 13 Total 228,655 195,459 85.48 109 Cabo Delgado Cidade de Pemba 122,563 99,671 81.32 39 Vila de Chiúre 30,932 31,230 100.96 21 Vila da M. da Praia 34,339 33,765 98.33 21 Cidade de Montepuez 55,093 58,680 106.51 31 Vila de Mueda 19,749 29,871 151.25 17 Total 262,676 253,217 96.40 129 Nampula Cidade de Nampula 353,545 342,463 96.87 51 Cidade de Angoche 60,567 48,181 79.55 31 Cidade da I. Mocambique 31,108 32,029 102.96 21 Vila de Malema 33,170 27,409 82.63 17 Vila de Monapo 43,240 45,456 105.12 31 Cidade de Nacala-Porto 130,662 144,369 110.49 41 Vila de Ribáuè 32,580 25,287 77.62 17 Total 684,872 665,194 97.13 209 Zambézia Cidade de Quelimane 141,979 124,132 87.43 40 Vila de Alto Molócuè 70,634 31,047 43.95 21 Cidade de Gurúè 109,874 49,232 44.81 31 Vila da Maganja da Costa 14,489 18,802 129.77 13 Vila de Milange 28,660 25,412 88.67 17 Cidade de Mocuba 117,816 68,341 58.01 39 Total 483,452 316,966 65.56 161

Província	Município	Eleitores	Nível (%)	Mandatos
Previsão	Inscritos
Niassa	Cidade de Lichinga	123,409	99,751	80.83	39
Cidade de Cuamba	67,575	58,055	85.91	31
Vila de Metangula	14,713	10,353	70.37	13
Vila de Mandimba	16,225	13,855	85.39	13
Vila de Marrupa	6,733	13,445	199.69	13
Total	228,655	195,459	85.48	109
Cabo Delgado	Cidade de Pemba	122,563	99,671	81.32	39
Vila de Chiúre	30,932	31,230	100.96	21
Vila da M. da Praia	34,339	33,765	98.33	21
Cidade de Montepuez	55,093	58,680	106.51	31
Vila de Mueda	19,749	29,871	151.25	17
Total	262,676	253,217	96.40	129
Nampula	Cidade de Nampula	353,545	342,463	96.87	51
Cidade de Angoche	60,567	48,181	79.55	31
Cidade da I. Mocambique	31,108	32,029	102.96	21
Vila de Malema	33,170	27,409	82.63	17
Vila de Monapo	43,240	45,456	105.12	31
Cidade de Nacala-Porto	130,662	144,369	110.49	41
Vila de Ribáuè	32,580	25,287	77.62	17
Total	684,872	665,194	97.13	209
Zambézia	Cidade de Quelimane	141,979	124,132	87.43	40
Vila de Alto Molócuè	70,634	31,047	43.95	21
Cidade de Gurúè	109,874	49,232	44.81	31
Vila da Maganja da Costa	14,489	18,802	129.77	13
Vila de Milange	28,660	25,412	88.67	17
Cidade de Mocuba	117,816	68,341	58.01	39
Total	483,452	316,966	65.56	161

Texto do artigo · p. 15 Província Município Eleitores Nível (%) Mandatos Previsão Inscritos Tete Cidade de Tete 125,821 133,351 105.98 40 Vila de Ulónguè 9,451 21,585 228.39 17 Vila de Moatize 28,938 36,812 127.21 21 Vila de Nhamayábuè 6,135 9,280 151.26 13 Total 170,345 201,028 118.01 91 Manica Cidade de Chimoio 170,945 162,689 95.17 42 Vila de Catandica 13,031 26,174 200.86 17 Vila de Gondola 21,309 27,739 130.18 17 Cidade de Manica 22,828 31,141 136.42 21 Vila de Sussundenga 15,924 15,830 99.41 13 Total 244,037 263,573 108.01 110 Sofala Inhambane Cidade da Beira 263,475 280,010 106.28 48 Cidade de Dondo 41,651 43,006 103.25 31 Vila de Gorongosa 14,404 17,925 124.44 13 Vila de Marromeu 35,242 28,211 80.05 17 Vila de Nhamatanda 19,942 22,158 111.11 17 Total Cidade de Inhambane 374,714 48,210 391,310 42,671 104.43 88.51 126 31 Vila da Massinga 15,051 22,732 151.03 17 Cidade de Maxixe 75,329 62,062 82.39 39 Vila de Vilankulo 34,692 29,382 84.69 17 Vila de Quissico 9,618 11,127 115.69 13 Total 182,900 167,974 91.84 117 Gaza Cidade de Xai-Xai 71,567 92,265 128.92 39 Cidade de Chibuto 40,588 40,849 100.64 31 Cidade de Chókwè 34,609 46,970 135.72 31 Vila Mandlakazi 5,790 21,213 366.37 17 Vila da Macia 18,640 25,245 135.43 17 Vila da Praia de Bilene 5,861 8,246 140.69 13 Total 177,055 234,788 132.61 148 Maputo Cidade da Matola 604,871 503,459 83.23 59 Vila de Boane 61,947 54,002 87.17 31 Vila da Manhiça 45,508 38,441 84.47 21 Vila de Namaacha 10,821 9,225 85.25 13 Total 723,147 605,127 83.68 124 Cidade de Maputo Cidade de Maputo 796,965 616,076 77.30 64 Total 796,965 616,076 77.30 64 Total Geral 4,328,818 3,910,712 90.34 1,388

Província	Município	Eleitores	Nível (%)	Mandatos
Previsão	Inscritos
Tete	Cidade de Tete	125,821	133,351	105.98	40
Vila de Ulónguè	9,451	21,585	228.39	17
Vila de Moatize	28,938	36,812	127.21	21
Vila de Nhamayábuè	6,135	9,280	151.26	13
Total	170,345	201,028	118.01	91
Manica	Cidade de Chimoio	170,945	162,689	95.17	42
Vila de Catandica	13,031	26,174	200.86	17
Vila de Gondola	21,309	27,739	130.18	17
Cidade de Manica	22,828	31,141	136.42	21
Vila de Sussundenga	15,924	15,830	99.41	13
Total	244,037	263,573	108.01	110
Sofala Inhambane	Cidade da Beira	263,475	280,010	106.28	48
Cidade de Dondo	41,651	43,006	103.25	31
Vila de Gorongosa	14,404	17,925	124.44	13
Vila de Marromeu	35,242	28,211	80.05	17
Vila de Nhamatanda	19,942	22,158	111.11	17
Total Cidade de Inhambane	374,714 48,210	391,310 42,671	104.43 88.51	126 31
Vila da Massinga	15,051	22,732	151.03	17
Cidade de Maxixe	75,329	62,062	82.39	39
Vila de Vilankulo	34,692	29,382	84.69	17
Vila de Quissico	9,618	11,127	115.69	13
Total	182,900	167,974	91.84	117
Gaza	Cidade de Xai-Xai	71,567	92,265	128.92	39
Cidade de Chibuto	40,588	40,849	100.64	31
Cidade de Chókwè	34,609	46,970	135.72	31
Vila Mandlakazi	5,790	21,213	366.37	17
Vila da Macia	18,640	25,245	135.43	17
Vila da Praia de Bilene	5,861	8,246	140.69	13
Total	177,055	234,788	132.61	148
Maputo	Cidade da Matola	604,871	503,459	83.23	59
Vila de Boane	61,947	54,002	87.17	31
Vila da Manhiça	45,508	38,441	84.47	21
Vila de Namaacha	10,821	9,225	85.25	13
Total	723,147	605,127	83.68	124
Cidade de Maputo	Cidade de Maputo	796,965	616,076	77.30	64
Total	796,965	616,076	77.30	64
Total Geral	4,328,818	3,910,712	90.34	1,388

Número ou marcador · p. 16 Anexo 2 Deliberação n.º 3/CNE/2017

Texto do artigo · p. 16 de 21 de Abril

Texto do artigo · p. 16 Havendo a necessidade de definir as etapas do período da realização dos actos eleitorais para a eleição dos Órgãos Autárquicos, uma vez marcada a data da sua realização, pelo Decreto n.º 7/2017, de 5 de Abril, sob proposta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da combinação do preceituado na alínea a) do artigo 52, alínea a) do n.º 2 do artigo 9 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 16 Artigo 1. É aprovado o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, em anexo à presente Resolução, do qual é parte integrante.

Número ou marcador · p. 16 Art. 2. O Calendário aprovado, deve ser apresentado ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.

Número ou marcador · p. 16 Art. 3. O Calendário do sufrágio eleitoral deve ser entregue aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos, mediante notificação.

Número ou marcador · p. 16 Art. 4. Deve-se proceder a uma ampla divulgação do Calendário do sufrágio eleitoral recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.

Número ou marcador · p. 16 Art. 5. A presente Resolução entra em vigor a partir da data

Texto do artigo · p. 16 da sua publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 21

Texto do artigo · p. 16 de Abril de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Parágrafo · p. 17 22 DE MAIO DE 2020 613

Texto do artigo · p. 17 DasEleiçõesAutárquicasde10deOutubrode2018

Texto do artigo · p. 17 CalendáriodoSufrágioEleitoral

Texto do artigo · p. 17 Término

Texto do artigo · p. 17 n.º Abrilde201703.06.2017

Texto do artigo · p. 17 IInsInícioTérmino

Texto do artigo · p. 17 Início

Texto do artigo · p. 17 1.ConõesProvinciais

Texto do artigo · p. 17 deErtigo42daLei

Texto do artigo · p. 17 n.ºblicadapelaLei

Texto do artigo · p. 17 2.ConesdeEleições

Texto do artigo · p. 17 Término 03.06.2017 03.07.2017 Término Outubrode2017 Início Abrilde2017 Junhode2017 Início Maiode2017 InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro). FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). I

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

Texto do artigo · p. 17 1.

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

Número ou marcador · p. 17 2. II 3.

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

Texto do artigo · p. 17 Término Início

Texto do artigo · p. 17 Maiode2017Outubrode2017

Texto do artigo · p. 17 deF Junhode201703.07.2017

Texto do artigo · p. 17 IIFixaEleitoralInícioTérmino

Texto do artigo · p. 17 Dis.º6/2013,de22

Número ou marcador · p. 17 3. FixeloConselhode

Texto do artigo · p. 17 MineEleições(n.2º

Texto do artigo · p. 17 doa5/2013,de22⁰

Texto do artigo · p. 17 deF.º8/2014,de12

Texto do artigo · p. 17 deM

Texto do artigo · p. 18 4

Texto do artigo · p. 18 Término 30.01.2018 26.02.2018 Término Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional Término 24.09.2018 31.01.2018 31.12.2017 17.02.2018 Início 26.01.2018 26.01.2018 Inicio 21.04.2017 Início Julhode2017 01.01.2017 01.01.2017 14.07.2017 FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro). CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço. ObservaçãoEleitoral Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro) RecenseamentoEleitoral CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral. DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral. III 4

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Número ou marcador · p. 18 5. IV V

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Texto do artigo · p. 18 6.

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

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Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Número ou marcador · p. 18 8. 9.

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Texto do artigo · p. 18 III Fiscalização dos Actos de Recenseamento Eleitoral

Texto do artigo · p. 18 InicioTérmino

Texto do artigo · p. 18 6.01.201830.01.2018

Texto do artigo · p. 18 6.01.201826.02.2018

Texto do artigo · p. 18 nícioTérmino

Texto do artigo · p. 18 V Recenseamento Eleitoral Início Julho de 2017 Término 24.09.2018 Campanha de Educação Cívica, al. 1) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2014, de 26 de Fevereiro, e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março.

Texto do artigo · p. 18 eproclamação

Texto do artigo · p. 18 dosresultados

Texto do artigo · p. 18 peloConselho

Texto do artigo · p. 18 Constitucional

Texto do artigo · p. 18 1.04.2017Validação

Texto do artigo · p. 18 ulhode201724.09.2018

Texto do artigo · p. 18 eleitorais

Texto do artigo · p. 18 InícioTérmino

Texto do artigo · p. 18 1.01.201731.01.2018

Texto do artigo · p. 18 01.01.201731.12.2017

Texto do artigo · p. 18 4.07.201717.02.2018

Parágrafo · p. 19 22 DE MAIO DE 2020 615

Texto do artigo · p. 19 5

Texto do artigo · p. 19 Aserfixadopelo

Texto do artigo · p. 19 ConselhodeMinistros 29/04/2018

Texto do artigo · p. 19 , 01.05.201804.05.2018

Texto do artigo · p. 19 30.04.201809.09.2018

Texto do artigo · p. 19 Conselhode

Texto do artigo · p. 19 Ministros

Texto do artigo · p. 19 Aserfixadopelo

Texto do artigo · p. 19 29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros 04.05.2018 09.09.2018 10.10.2018 18.06.2018 02.06.2018 18.07.2018 Aserfixadopelo ConselhodeMinistros 01.05.2018 30.04.2018 10.09.2018 30.04.2018 02.05.2018 18.06.2018 Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço). Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço). Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço). Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso. ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).

29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Texto do artigo · p. 19 02.05.201802.06.2018

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 I SÉRIE — Número 97
Texto lido por imagem, página 1: —
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Comisssão Nacional de Eleições:
Parágrafo, página 1: Resolução n.º 2/CNE/2020:
Parágrafo, página 1: Atinente ao Relatório Final do Processo das Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018.
Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 2/CNE/2020
Texto do artigo, página 1: de 18 de Março
Texto do artigo, página 1: A Comissão Nacional de Eleições reunida em sessão Plenária, nos termos dos dispositivos conjugados da alínea g) do n.º 2 do artigo 9 e do n.º 3 do artigo 38 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Texto do artigo, página 1: § Único - É aprovado o Relatório Final do Processo das Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo, página 1: Registe-se e publique-se.
Texto do artigo, página 1: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 1: O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 1: Relatório Final
Texto do artigo, página 1: Processo das Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018
Texto do artigo, página 1: Introdução À luz da alínea g) do n.° 2 do artigo 9 da Lei n.° 6/2013,
Texto do artigo, página 1: Para o efeito, o presente Relatório que resulta da apreciação e análise dos relatórios de todos os órgãos da Comissão Nacional de Eleições apresenta as principais actividades desenvolvidas no processo das Eleições realizadas em todas as 53 Autarquais Locais pelos órgãos de administração e gestão eleitoral, representados pela Comissão Nacional de Eleições, mais adiante designada por CNE, no âmbito das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018.
Texto do artigo, página 1: Nesta conformidade, a CNE enuncia as actividades que tiveram lugar no período que compreendeu a marcação da data das eleições autárquicas de 2018, até à validação e proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional. Bem como a marcação da data da investidura dos órgãos eleitos, incluindo todas as fases do processo eleitoral nomeadamente, a marcação da data de realização das eleições, o reforço da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral por cidadãos indicados pelos Partidos Políticos com assento parlamentar, a instalação dos órgãos de apoio à CNE em todos os distritos com autárquias locais, o recenseamento eleitoral, a campanha e propaganda eleitoral, a votação, o apuramento parcial dos resultados eleitorais após o encerramento da votação na mesa da assembleia de voto, o apuramento intermédio, o apuramento geral, a validação, proclamação e publicação dos resultados eleitorais.
Texto do artigo, página 1: Paralelamente às actividades acima enumeradas, a CNE levou a cabo actividades de carácter transversal, designadamente, encontros com os partidos políticos, coligações de partidos políticos, grupos de cidadãos eleitores proponentes, organizações da sociedade civil, órgãos de comunicação social, parceiros de cooperação, organismos nacionais e estrangeiros.
Texto do artigo, página 1: Neste sentido, o presente Relatório convida para um olhar analítico do desempenho dos vários intervenientes no processo eleitoral e finalmente remete para conclusões que contribuam para processos eleitorais mais credíveis, base para a construção de um Estado de Direito Democrático e de Justiça Social.
Texto do artigo, página 1: 1. Contexto
Texto do artigo, página 1: As eleições de 10 Outubro de 2018 tiveram lugar, num clima de relativa estabilidade política, militar e social, o que permitiu a participação de todos interessados no processo, o que consubstanciou o aprofundamento da descentralização e democracia no País.
Texto do artigo, página 1: No diálogo político entre o Presidente da República e o Presidente da RENAMO, foram alcançados consensos que culminaram com a revisão da Constituição da República e da legislação eleitoral, nomeadamente:
Texto do artigo, página 1: a) Lei n.° 1/2018, de 12 de Junho, Lei da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique;
Texto do artigo, página 1: b) Lei n.° 6/2018, de 3 de Agosto, que estabelece o quadro jurídico-legal para a implantação das autarquias locais e revoga a Lei n. ° 2/97, de 18 de Fevereiro;
Texto do artigo, página 1: c) Lei n.° 7/2018, de 3 de Agosto, que revoga a Lei n. ° 7/2013, de 22 de Fevereiro, relativa à eleição
Lista, página 1: de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.° 30/2014, de 26 de Setembro, adiantante designada por Lei Orgânica da CNE, compete à CNE elaborar o relatório do processo eleitoral e publicá-lo em Boletim da República.
Texto do artigo, página 2: dos titulares dos Órgãos das Autarquias Locais, alterada e republicada pela Lei n. ° 10/2014, de 23 de Abril.
Texto do artigo, página 2: A Revisão Pontual da Constituição da República e as respecitvas Leis Eleitorais foram aprovadas por consenso pela Assembleia da República. Nesta revisão foi introduzido um novo quadro jurídico-constitucional para a eleição dos membros da Assembleia Autárquica e do Presidente do Conselho Autárquico, devendo ser apurado o cabeça-de-lista da lista plurinominal fechada do partido, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes, o mais votado.
Texto do artigo, página 2: 2. Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018 2.1. Marcação da Data das Eleições Ao abrigo do n.° 1 do artigo 6 da Lei n.° 7/2013, de 22
Texto do artigo, página 2: de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014,
Texto do artigo, página 2: de 23 de Abril, a marcação da data das eleições autárquicas é feita com antecedência mínima de dezoito meses e realizam-se até a primeira quinzena de Outubro de cada ano eleitoral, em data a definir por Decreto do Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo, página 2: O Conselho de Ministros, marcou por Decreto n.º 4/2018,
Texto do artigo, página 2: de 20 de Fevereiro, o dia 10 de Outubro de 2018, a realização das Quintas Eleições Autárquicas, em todo os Distritos com Autarquias Locais, iniciando desta forma o ciclo eleitoral 2018.
Texto do artigo, página 2: Com a marcação da data do sufrágio, a Comissão Nacional de Eleições avançou com a realização das actividades conexas com vista à realização das eleições, com especial enfoque para a instalação dos órgãos eleitorais de nível provincial, distrital ou de cidade. Estas acções foram também desenvolvidas pelo Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral que para o efeito, instalou os STAE’s Distritais e de cidade em todas autarquias do País.
Texto do artigo, página 2: Por outro lado, a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral deram início ao processo de preparação do recenseamento eleitoral e dos actos eleitorais, bem como a aprovação do calendário do sufrágio eleitoral do ciclo eleitoral de 2018.
Texto do artigo, página 2: Nesta conformidade e sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, o Conselho de Ministros fixou o período de 19 de Março a 17 de Maio de 2018, para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raíz.
Texto do artigo, página 2: 2.2. Orçamento e Financiamento Eleitoral 2.2.1. Orçamento Eleitoral Importa sublinhar que para as Eleições Autárquicas não existe
Texto do artigo, página 2: a componente financiamento para a campanha e propaganda eleitoral.
Texto do artigo, página 2: O Orçamento do Estado alocado para custear as despesas com o pessoal, bens e serviços, comunicações e formação dos órgãos e dos agentes eleitorais, inerentes ao processo eleitoral de 10 de Outubro de 2018, foi computado em 3.816, 072, 917.65 (três mil milhões, oitocentos e dezasseis milhões, setenta e dois mil, novecentos e dezassete meticais e sessenta e cinco centavos).
Texto do artigo, página 2: 2.2.2. Financiamento dos parceiros eleitorais
Texto do artigo, página 2: O processo eleitoral de 15 de Outubro de 2018, contou com financiamento, apenas de dois parceiros de cooperação, nomeadamente Instituto para Democracia Multipartidária-IMD e do Instituto Eleitoral da África Austral-EISA, no valor global de 5.850.039,53 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil e trinta e nove meticais e cinquenta e três centavos), discriminadamente:
Texto do artigo, página 2: a) EISA .................................................. 5.516.736,29MT;
Texto do artigo, página 2: b) IMD ...................................................... 333.303,24 MT.
Texto do artigo, página 2: 2.3. Instalação dos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 2: De acordo com os ditames da lei, foram instalados e funcionaram 11 Comissões Provinciais de Eleições, incluindo da Cidade de Maputo e 52 Comissões Distritais de Eleições e de Cidade.
Texto do artigo, página 2: E por força de lei, respectivamente, foram também designados para cada uma das Comissões de Eleições Provinciais, Distritais ou de Cidade, os Elementos do Governo.
Texto do artigo, página 2: É importante sublinhar que o processo de instalação dos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições, conheceu momentos delicados e decisivos do processo eleitoral, senão vejamos:
Texto do artigo, página 2: a) De acordo com a Lei Eleitoral, compete ao Governo a criação de todas condições logísticas para a instalação dos órgãos eleitorais. Porém, algumas das instalações para o funcionamento dos órgãos eleitorais não eram condignas agravado à exiguidade de espaço para o normal funcionamento dos órgãos eleitorais;
Texto do artigo, página 2: b) Falta de meios circulantes;
Texto do artigo, página 2: c) Indicação de elementos sem experiência profissional no domínio dos processos eleitorais, por parte dos partidos políticos, o que prejudicou, o carácter profissional destes órgãos e a experiência acumulada.
Texto do artigo, página 2: 2.4. Recenseamento Eleitoral Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, decorreu de 19 de Março a 17 de Maio, em todos distritos com autarquias locais, o recenseamento eleitoral de raiz. O recenseamento eleitoral dos cidadãos é condição imprescindível para o gozo do direito de voto, por força do disposto no n.° 2 do artigo 4 das Leis n.° 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, pelo que o direito pessoal e inalienável dos cidadãos ao sufrágio universal previsto na Constituição, só pode ser materializado se o cidadão tiver promovido a sua inscrição no recenseamento eleitoral. A Lei n.° 5/2013, de 22 de Fevereiro, preconiza no seu artigo 7 que, o recenseamento é válido para cada ciclo eleitoral, devendo ser actualizado nos anos de realização de eleições. Para o cumprimento integral dos objectivos traçados, o Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral instalou 3.234 postos de recenseamento eleitoral, tendo constituído 2.377 (duas mil e trezentos e setenta e sete) brigadas, sendo 1.575 (mil e quinhentos e setenta e cinco) fixas e 802 (oitocentos e dois) móveis. No total, foram inscritos 3.910.712 (três milhões, novecentos e dez mil, setecentos e doze) eleitores, o que corresponde a 90,34 (noventa porcento e trinta e quatro) do universo previsto de 4.328.818 (quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e dezoito) eleitores.
Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições por Deliberação n.º 22/ /CNE/2018, de 20 de Junho (anexo 1), aprovou e mandou publicar os resultados finais do recenseamento eleitoral de raiz de 2018, apresentados pelo Secretariado Técnico da Administracao Eleitoral. Este processo decorreu do disposto no n.º 4 do artigo 37 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março.
Texto do artigo, página 2: O recenseamento eleitoral de raíz, tal como nos anos anteriores, encontra-se totalmente informatizado, tendo sido usado para o efeito o Mobile ID e seus acessórios para a captação da imagem, impressão digital e impressão do cartão do eleitor.
Texto do artigo, página 3: Este processo foi antecedido com a realização de testes do equipamento durante o recenseamento piloto, porém foram registadas algumas irregularidades constatadas durante as acções de supervisão, nomeadamente:
Texto do artigo, página 3: a) Persistência do défice de formação aos brigadistas não estando devidamente familiarizados com a utilização do equipamento informático, dos painéis e geradores de corrente eléctrica, situações que provocaram a paralização da inscrição dos eleitores. Estas situações foram sendo ultrapassadas à medida em que decorria o recenseamento eleitoral;
Texto do artigo, página 3: b) Incompatibilidade de painéis solares para o carregamento de baterias e destas para o inversor, por forma a transformar a corrente elétrica necessária para o Mobile ID, contribuiu para que o registo de eleitores conhecesse dificuldades, sobretudo na impressão do cartão de eleitor;
Texto do artigo, página 3: c) Os Mobile ID que somente conservavam carga eléctrica em média 5 a 6 horas de tempo, passaram a acumular para 8 horas previstas; d)Painéis solares de fraca qualidade e incompatíveis aliados à falta de energia nalguns postos de recenseamento eleitoral.
Texto do artigo, página 3: 2.5. Processo de Apresentação de Candidaturas
Texto do artigo, página 3: O processo de inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes decorreu de 01 a 15 de Junho de 2018. As candidaturas estavam inicialmente previstas para o período compreendido entre 21 de Junho a 27 de Julho de 2018, conforme preconiza o calendário do sufrágio eleitoral aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017,
Texto do artigo, página 3: de 21 de Abril (anexo 2), tendo sido suspenso pela Deliberação n.º 24/CNE/2018, de 4 de Julho (anexo 3), uma vez que aguardava-se pela aprovação das leis adjectivas resultantes da revisão pontual da Constituição da República.
Texto do artigo, página 3: Até à aprovação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, o período de apresentação de candidaturas foi sucessivamente alterado pela primeira, segunda, terceira e quarta Adendas, emanadas através das Deliberações, n.º 61/2018, de 15 de Agosto e 67/CNE/2018, de 23 de Agosto (anexo 4 e 5).
Texto do artigo, página 3: Em conformidade com a Terceira Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovada pela Deliberação n.º 61/CNE/2018, de 15 de Agosto (anexo 4), a apresentação de candidaturas estava prevista para decorrer entre os dias 6 a 11 de Agosto de 2018, tendo o seu término passado para o dia 13 do mesmo mês e ano, primeiro dia útil, em virtude do dia 11, ter coincidido com o dia de semana -Sábado.
Texto do artigo, página 3: No período de inscrição para a participação nas Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018 foram apresentados à Comissão Nacional de Eleições 29 (vinte e nove) pedidos, dos quais foram recebidos e processados 28 (vinte e oito), sendo 17 (dezassete) dos partidos políticos, 4 (quatro) das coligações dos partidos políticos e 7 (sete) dos grupos de cidadãos eleitores proponentes.
Texto do artigo, página 3: Não foi recebido o pedido de inscrição do grupo de cidadãos eleitores proponentes da província de Manica por falta de preenchimento dos requisitos legalmente exigidos.
Texto do artigo, página 3: A relação nominal dos partidos políticos, das coligações dos partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes aceites, constam do Edital de 4 de Julho de 2018.
Texto do artigo, página 3: O processo de recepção de candidaturas decorreu em simultâneo com a verificação quantitativa dos processos individuais de candidaturas, nos termos do n.º 4 do artigo 19 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, bem como à verificação qualitativa, tomando em consideração a regularidade, autenticidade dos documentos que integravam os processos individuais de candidaturas, bem como a elegibilidade dos candidatos, nos termos do n.º 1 do artigo 21 da mesma Lei e da Deliberação n.˚ 22/CNE/2018, de 22 de Junho.
Texto do artigo, página 3: Deste processo resultou a aceitação de 22 candidaturas, de acordo com os círculos eleitorais pelos quais cada proponente concorria, bem como as respectivas listas plurinominais fechadas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, tal como determina a Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto (anexo 6).
Texto do artigo, página 3: Não apresentaram candidaturas os seguintes concorrentes:
Texto do artigo, página 3: a) Partido Movimento Patriótico para a Democracia-MPD;
Texto do artigo, página 3: b) Partido Social Liberal Democrático – Sol;
Texto do artigo, página 3: c) Partido Popular Democrático de Moçambique-PPD; e
Texto do artigo, página 3: d) Coligação União Democrática-UD.
Texto do artigo, página 3: A Comissão Nacional de Eleições não recebeu os processos do Partido Nacional do Povo Moçambicano-PANAMO/CRD, da Coligação Esperança do Povo-E-POVO pela autarquia da Cidade de Quelimane, da Associação dos Naturais Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia-UMOJA, devido à insuficiência de requisitos exigidos por Lei.
Texto do artigo, página 3: Por sua vez a Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique-AJUDEM, viu a sua lista ser rejeitada pela Autarquia da Cidade de Maputo, por desistência de alguns dos seus integrantes o que fez com que não perfizesse os requisitos exigidos por Lei, conforme a Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto (anexo 6).
Texto do artigo, página 3: Foi excluído da lista plurinominal fechada da autarquia da Cidade de Maputo, pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO, o candidato e cabeça-de-lista Venâncio António Bila Mondlane, conforme a Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: Foi igualmente, excluída das listas plurinominais fechadas, por candidatura plúrima, pelos partidos Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique-MDM, a candidata Regina Michaque Cossa, da autarquia da Vila do Bilene, nos termos da Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: Importa ainda referir que aquando da publicação das listas provisórias veio o Partido Movimento Democrático de Moçambique, denunciar e reclamar a inelegibilidade dos cidadãos cuja lista nominal consta do mapa que em seguida se apresenta, tendo a Comissão Nacional de Eleições, analisado os factos apresentados e decidido de acordo com a Deliberação n.˚ 63/CNE/2018, de 20 de Agosto, não se pronunciar sobre a inelegibilidade dos mesmos, por carecer de elementos de prova de perda de mandato, nos termos dos artigos 10 e 11, ambos da Lei n.º 7/97, de 31 de Maio, conjugados com o n.º 6 do artigo 100 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, para a rejeição nas listas plurinominais, de acordo com o mapa um que se segue:
Texto do artigo, página 4: Mapa 1-Relação nominal dos candidatos a membros das assembleias municipais:

Texto do artigo, página 4: N.º Nome completo Concorrente Função na lista plúrima Pelo Partido Pelo Município

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 1. Ismael José Manuel Nhacucuè RENAMO Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 2. Armando Augusto RENAMO Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 3. Ismael Cassamo RENAMO Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 4. Rui Afonso Munona RENAMO Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 5. Mouzinho Gama Gundurujo RENAMO Xai- Xai Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 6. Ricardo Frederico Francisco Tomás RENAMO Tete Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 7. Fernando Pequenino Coligação Aliança Democrática Mocuba Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 8. José Miguel André Madeira PAHUMO Maxixe Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 9. Carlos Tembe Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM Cidade de Maputo Cabeça de Lista

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: 10. Wiliamo Tomás Savanguane Idem Maputo Cidade Membro da AM

N.º	Nome completo	Concorrente	Função na lista plúrima
Pelo Partido	Pelo Município
1.	Ismael José Manuel Nhacucuè	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
2.	Armando Augusto	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
3.	Ismael Cassamo	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
4.	Rui Afonso Munona	RENAMO	Maputo Cidade	Membro da AM
5.	Mouzinho Gama Gundurujo	RENAMO	Xai- Xai	Cabeça de Lista
6.	Ricardo Frederico Francisco Tomás	RENAMO	Tete	Cabeça de Lista
7.	Fernando Pequenino	Coligação Aliança Democrática	Mocuba	Cabeça de Lista
8.	José Miguel André Madeira	PAHUMO	Maxixe	Cabeça de Lista
9.	Carlos Tembe	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	Cidade de Maputo	Cabeça de Lista
10.	Wiliamo Tomás Savanguane	Idem	Maputo Cidade	Membro da AM

Texto do artigo, página 4: De igual modo, a Comissão Nacional de Eleições não se pronunciou sobre o caso do candidato Manuel António Alculete Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, por carecer da competente decisão da perda de mandato, nos termos da lei.
Texto do artigo, página 4: A Comissão Nacional de Eleições, em sede de apreciação do processo dos autos de apuramento, validacão e proclamação dos resultados eleitorais, remeteu ao Conselho Constitucional para os actos subsequentes, relativamente aos candidatos ora eleitos, feridos de inelegibilidade superveniente, decretada pelos órgãos competentes, nos termos da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, e das deliberações das respectivas Assembleias Municipais, daí decorrentes, em virtude de o Governo de Moçambique, através do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, ter remetido a este órgão, para a prática do acto, no dia 3 de Outubro de 2018, após a publicação da lista definitiva dos candidatos aceites e início da campanha e propaganda eleitoral e por força
Texto do artigo, página 4: do “princípio da preclusão ou da aquisição sucessiva dos actos eleitorais”, que nestas circunstâncias a Comissão Nacional de Eleições não podia exercer o seu poder de cognição decorrido o prazo legal.
Texto do artigo, página 4: 2.6. Sorteio de candidaturas
Texto do artigo, página 4: Decorreu, aos vinte e oito dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Maputo, nos termos da Deliberação n.º 66/CNE/2018, de 23 de Agosto (anexo 7), o sorteio das listas plurinominais fechadas, perante mandatários de candidaturas e órgãos de comunicação social.
Texto do artigo, página 4: De igual modo foi realizado no mesmo local, no dia dezassete de Setembro de dois mil e dezoito, o sorteio para o gozo do direito do tempo de antena, nos órgãos de comunicação social do sector público para a campanha e propaganda eleitoral.
Texto do artigo, página 4: Do sorteio das listas plurinominais fechadas, resultou o seguinte ordenamento dos proponentes no Boletim de Voto de acordo com a mapa 2.
Texto do artigo, página 4: Mapa 2-Ordenamento dos proponentes no Boletim de Voto:

Texto do artigo, página 4: N.º Ordem Proponente Sigla do Proponente Posição

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 1. Partido FRELIMO FRELIMO 1.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 2. Partido Movimento Democrático de Moçambique MDM 2.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 3. Partido Resistência Nacional Moçambicana RENAMO 3.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 4. Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade JPC 4.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 5. Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral AMUSI 5.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 6. Partido Humanitário de Moçambique PAHUMO 6.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 7. Coligação Aliança Democrática CAD 7.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 8. Partido da Justiça Democrática de Moçambique PJDM 8.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 9. Coligação Esperança do Povo E-POVO 9.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 10. Coligação União Eleitoral UE 10.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 11. Partido Progresso do Povo de Moçambique PPPM 11.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 12. Partido os Verdes de Moçambique PVM 12.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 13. Partido Movimento Alternativo de Moçambique MAMO 13.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 14. Partido da Ampliação Social de Moçambique PASOMO 14.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 15. Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade AMAJPS 15.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 4: 16. Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável PLDS 16.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
1.	Partido FRELIMO	FRELIMO	1.ª
2.	Partido Movimento Democrático de Moçambique	MDM	2.ª
3.	Partido Resistência Nacional Moçambicana	RENAMO	3.ª
4.	Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pela Cidade	JPC	4.ª
5.	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral	AMUSI	5.ª
6.	Partido Humanitário de Moçambique	PAHUMO	6.ª
7.	Coligação Aliança Democrática	CAD	7.ª
8.	Partido da Justiça Democrática de Moçambique	PJDM	8.ª
9.	Coligação Esperança do Povo	E-POVO	9.ª
10.	Coligação União Eleitoral	UE	10.ª
11.	Partido Progresso do Povo de Moçambique	PPPM	11.ª
12.	Partido os Verdes de Moçambique	PVM	12.ª
13.	Partido Movimento Alternativo de Moçambique	MAMO	13.ª
14.	Partido da Ampliação Social de Moçambique	PASOMO	14.ª
15.	Associação de Amor à Justiça Paz e Solidariedade	AMAJPS	15.ª
16.	Partido da Liberal para Desenvolvimento Sustentável	PLDS	16.ª

Texto do artigo, página 5: N.º Ordem Proponente Sigla do Proponente Posição

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo, página 5: 17. Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana MONARUMO 17.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo, página 5: 18. Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala CEANA 18.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo, página 5: 19. Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha ANRAN 19.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo, página 5: 20. Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique SCM 20.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo, página 5: 21. Partido para Desenvolvimento de Moçambique PDM 21.ª

N.º Ordem	Proponente	Sigla do Proponente	Posição
17.	Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana	MONARUMO	17.ª
18.	Grupo de Cidadãos Eleitores Cidadãos Eleitores Apartidários Nacala	CEANA	18.ª
19.	Grupo de Cidadãos Eleitores Associação dos Naturais e Amigos da Namaacha	ANRAN	19.ª
20.	Grupo de Cidadãos Eleitores Solidariedade Cívica de Moçambique	SCM	20.ª
21.	Partido para Desenvolvimento de Moçambique	PDM	21.ª

Texto do artigo, página 5: 2.7. Distribuição de mapas definitivos dos locais de funcionamento das assembleias de voto, das respectivas mesas dos cadernos eleitorais
Texto do artigo, página 5: No cumprimento do prescrito nos números 4 e 5 do artigo 54 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, e de acordo com o calendário eleitoral, no dia 10 de Setembro de 2018 foram distribuídas em formato electrónico para cada partido político, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, cópias de mapas definitivos dos locais de funcionamento das assembleias de voto, das respectivas mesas, e o respectivo código, bem como dos cadernos do recenseamento eleitoral aos mandatários de candidatura, conforme a Deliberação n.˚ 69/ CNE/2018, de 24 de Agosto (anexo 8).
Texto do artigo, página 5: 2.8. Campanha e Propaganda eleitoral
Texto do artigo, página 5: A campanha e propaganda eleitoral, em geral, decorreu de forma ordeira e pacífica, através de manifestações culturais, afixação de panfletos e cartazes contendo imagens dos grupos concorrentes, contactos interpessoais nos mercados, campanha porta-a-porta, nas vias públicas, aglomerados, mensagens de exortação aos simpatizantes dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores e ao eleitorado em geral para afluírem em massa às mesas das assembleias de voto, infelizmente continuaram a registar-se algumas situações de intolerência política, sobreposição de cartazes, panfletos, bem como escaramuças e agressões físicas envolvendo membros e simpatizantes dos concorrentes.
Texto do artigo, página 5: De notar a acção de civismo e educativo exercida pelos partidos FRELIMO, RENAMO e MDM na Cidade da Beira, na remoção de panfletos que haviam sido afixados em locais proibidos. Os três partidos acordaram realizar tal acto pelo seu significado no dia 4 de Outubro de 2018.
Texto do artigo, página 5: 2.9. Aplicação da Plataforma de consulta de dados
Texto do artigo, página 5: Para facilitar o acesso dos eleitores aos seus locais de votação foram introduzidas várias inovações, com destaque para a plataforma de consulta dos dados dos eleitores, através da página dos órgãos eleitorais e do serviço de mensagens aos eleitores que na fase do recenseamento eleitoral cadastraram voluntariamente os seus contactos telefónicos.
Texto do artigo, página 5: Do mesmo modo, para os eleitores que se dirigissem às assembleias de voto desprovidos dos seus cartões de eleitores estavam disponíveis nos locais de votação com três ou mais assembleias de voto, computadores contendo os cadernos de recenseamento eleitoral da respectiva autarquia local, para facilitar a localização da mesa em que o eleitor devia exercer o direito de voto, o que concorreu para a redução do índice de abstenções.
Texto do artigo, página 5: 2.10. Abertura das Mesas das Assembleias de Voto e Processo de Votação
Texto do artigo, página 5: As assembleias de voto abriram pontualmente às sete horas, com excepção de algumas em número reduzido, que abriram tardiamente, devido a vários factores. Para estas eleições
Texto do artigo, página 5: funcionaram 5.459 mesas de assembleias de voto, instaladas em 1.139 locais espalhados pelos 53 Municípios.
Texto do artigo, página 5: O decurso do processo de votação foi tranquilo, tendo os Membros das Mesas de Assembleia de Voto - MMV demonstrado, empenho e alto sentido de responsabilidade na direcção e condução dos procedimentos de votação, não obstante ter-se constatado alguma lentidão em certas mesas, o que obrigou a intervenção pontual das equipas de supervisão técnica, no sentido de flexibilizarem a votação.
Texto do artigo, página 5: As assembleias de voto, na sua maioria, encerraram às dezoito horas e, noutras, o processo de votação prolongou-se até cerca das dezanove horas, o que permitiu que todos os eleitores que se fizeram às mesas das assembleias de voto antes da hora oficial de encerramento fossem atendidos.
Texto do artigo, página 5: O processo de apuramento parcial dos resultados iniciou em todas as mesas das assembleias de voto, logo após ao seu fecho.
Texto do artigo, página 5: 2.11. Delegados de Candidaturas, Observadores e Jornalistas
Texto do artigo, página 5: Na maior parte das mesas das assembleias de voto foi notória a presença de delegados de candidatura com destaque para os indicados pelos partidos FRELIMO, RENAMO e MDM que concorreram em todas as 53 Autarquias Locais. No total foram designados e credenciados 31. 470 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta) delegados de candidaturas distribuídos pelos concorrentes conforme se demonstra no mapa 3.
Texto do artigo, página 5: Mapa 3- Delegados de candidatura por candidatura:

Texto do artigo, página 5: N.º Candidatura Delegados

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 1. FRELIMO 10596

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 2. MDM 7473

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 3. RENAMO 9374

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 4. JPC --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 5. AMUSI 1274

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 6. PAHUMO 96

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 7. CAD 182

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 8. PJDM 59

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 9. E-POVO 261

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 10. EU --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 11. PPPM --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 12. PVM --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 13. MAMO 450

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 14. PASOMO --------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 15. AMAJPS 260

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 16. PLDS 1303

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 5: 17. MONARUMO ---------------

N.º	Candidatura	Delegados
1.	FRELIMO	10596
2.	MDM	7473
3.	RENAMO	9374
4.	JPC	--------------
5.	AMUSI	1274
6.	PAHUMO	96
7.	CAD	182
8.	PJDM	59
9.	E-POVO	261
10.	EU	--------------
11.	PPPM	--------------
12.	PVM	--------------
13.	MAMO	450
14.	PASOMO	--------------
15.	AMAJPS	260
16.	PLDS	1303
17.	MONARUMO	---------------

Texto do artigo, página 6: N.º Candidatura Delegados
N.º Candidatura Delegados
18. CEANA ---------------
19. ANRAN 34
20. SCM 72
21. PDM 36
Total 31.470
Texto do artigo, página 6: 18. CEANA ---------------
N.º Candidatura Delegados
18. CEANA ---------------
19. ANRAN 34
20. SCM 72
21. PDM 36
Total 31.470
Texto do artigo, página 6: 19. ANRAN 34
N.º Candidatura Delegados
18. CEANA ---------------
19. ANRAN 34
20. SCM 72
21. PDM 36
Total 31.470
Texto do artigo, página 6: 20. SCM 72
N.º Candidatura Delegados
18. CEANA ---------------
19. ANRAN 34
20. SCM 72
21. PDM 36
Total 31.470
Texto do artigo, página 6: 21. PDM 36 Total 31.470
N.º Candidatura Delegados
18. CEANA ---------------
19. ANRAN 34
20. SCM 72
21. PDM 36
Total 31.470
Texto do artigo, página 6: Para as Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018 foram credenciados 6.670 (seis mil, seiscentos e setenta) observadores nacionais, 171 (cento e sententa e um) observadores internacionais, 1.021 (mil e vinte e um) Jornalistas Nacionais e 6 (seis) estrangeiros.
Texto do artigo, página 6: Os Observadores Nacionais procederam à observação eleitoral nas 53 (cinquenta e três) Municípios com destaque para os da Província de Nampula com um total de cerca de 1.939 (mil, novecentos e trinta e nove) observadores, de acordo com o mapa 4.
Texto do artigo, página 6: Mapa 4 - Observadores e jornalistas

Texto do artigo, página 6: N.º Província Observadores Jornalistas Nacionais Internacionais Nacionais Internacionais

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 1. Niassa 378 56

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 2. Cabo-Delgado 292 108

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 3. Nampula 1.939 186

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 4. Zambézia 412 182

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 5. Tete 255 45

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 6. Manica 727 85

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 7. Sofala 1066 151

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 8. Inhambane 176 70

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 9. Gaza 363 47

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 10. Província de Maputo 347 57

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 11. Cidade de Maputo 623 34

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 12. CNE 108 171

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 13. STAE Central 60 560 6 Total 6746 171 1581 6

N.º	Província	Observadores	Jornalistas
Nacionais	Internacionais	Nacionais	Internacionais
1.	Niassa	378		56
2.	Cabo-Delgado	292		108
3.	Nampula	1.939		186
4.	Zambézia	412		182
5.	Tete	255		45
6.	Manica	727		85
7.	Sofala	1066		151
8.	Inhambane	176		70
9.	Gaza	363		47
10.	Província de Maputo	347		57
11.	Cidade de Maputo	623		34
12.	CNE	108	171
13.	STAE Central	60		560	6
Total	6746	171	1581	6

Texto do artigo, página 6: 2.12. Centralização Nacional e Apuramento Geral
Texto do artigo, página 6: e apuramento geral dos resultados das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, no dia 24 de Outubro de 2018.
Texto do artigo, página 6: Com fundamento na acta e edital foram obtidos os resultados por cada lista plurinominal fechada com recurso à conversão dos votos em mandatos, através do sistema de representação proporcional, baseado no método de Hondt e dos candidatos eleitos a presidentes dos conselhos municipais, os cabeças-de-listas, sendo 44 (quarenta e quatro) para o Partido FRELIMO, 1 (um) para o Partido Movimento Democrático de Moçambique MDM e 8 (oito) para o Partido Resistência Nacional Moçambicana RENAMO, de acordo com a acta e o edital geral lavrado pela Comissão Nacional de Eleições, nos termos do n.º 1 do artigo 134, n.º 1 do artigo 135, n.˚ 1 do artigo 138 e artigo 139, todos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
Texto do artigo, página 6: Em seguida para efeitos de validação e proclamação remeteu ao Conselho Constitucional a Acta e o Edital da centralização e do apuramento geral dos resultados da eleição em referência, aprovados pela Deliberação n.º 86/CNE/2018, de 23 de Outubro (anexo 9).
Texto do artigo, página 6: Em anexo juntou, ao processo, as deliberações que o órgão recebeu do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, no dia 3 de Outubro de 2018, referentes a candidatos feridos de inelegibilidade superveniente para, em sede de julgamento do processo, o Conselho Constitucional delas se pronunciar, tal como em relação ao caso do cabeça-de-lista, pela lista plurinominal fechada do Partido RENAMO, na cidade de Quelimane, cujos actos do processo contencioso se encontravam em sede do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: Durante o processo de centralização nacional e apuramento geral foram registadas divergências de opinião entre os membros do órgão quanto ao tratamento da matéria dos resultados eleitorais, particularmente no que se refere às irregularidades de natureza administrativa e dos ilícitos eleitorais reportados, quer nas actas do apuramento intermédio, quer nos despachos dos tribunais judiciais, porquanto, parte dos membros entendia que, não obstante o processo estivesse a correr seus trâmites em foro judicial, nada obstava que a Comissão Nacional de Eleições, à luz das suas competências, plasmadas na lei e recomendações da jurisprudência do Conselho Constitucional, apreciasse o mérito dos factos independentemente dos indeferimentos exarados pelos Tribunais competentes.
Texto do artigo, página 6: 2.14. Recursos dos Partidos Políticos ao Conselho Constitucional
Texto do artigo, página 6: A Comissão Nacional de Eleições tomou conhecimento da existência de quinze despachos dos Tribunais Judiciais de Distrito ou de Cidade lavrados em várias autarquias locais, reportando situações de recursos contenciosos eleitorais movidos pelos mandatários ou partidos políticos concorrentes, dos quais, dois na Província do Niassa, dois em Nampula, três na Zambézia, dois em Tete, quatro em Sofala e dois na Província de Maputo.
Texto do artigo, página 6: 2.13. Envio de Actas e Editais ao Conselho Constitucional A Comissão Nacional de Eleições, em cumprimento
Texto do artigo, página 6: Submeteu, ainda, ao Conselho Constitucional, em anexo ao processo, os despachos dos Tribunais Distritais ou de cidade das autarquias locais em seu poder, remetidos por estes órgãs
Texto do artigo, página 6: do disposto no n.º 1 do artigo 128 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, anunciou os resultados da centralização nacional
Texto do artigo, página 7: de administração de justiça, nos termos do n.º 5 do artigo 140 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: 2.15. Repetição de Eleições em Algumas Mesas do Município de Marromeu
Texto do artigo, página 7: O Conselho Constitucional validou e proclamou os resultados das eleições dos membros autárquicos referentes a 52 autarquias locais, com excepção da eleição realizada na Autarquia da Vila de Marromeu, através do Acórdão n.º 27/CC/2018, de 13 de Novembro de 2018, referente ao processo n.º 26/CC/2018. Nos termos do n.º 1 do artigo 144 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, anulou a eleição ocorrida em oito mesas de votação com os códigos seguintes: i) Escola Primaria 25 de Junho (1) 0712701; (2) 07127-03; (3) 07127-03, (4) 07127-06, (5) 07127-07 (6) 07127-08 e ii) Escola Secundaria Samora Machel: (7) 07130-02 e (8) 07130-03.
Texto do artigo, página 7: Os resultados da referida eleição, constam da Deliberação n.º 92/CNE/2018, de 27 de Novembro (anexo 10), atinente à Centralização Nacional e ao Apuramento Geral dos resultados eleitorais da Eleição dos órgãos autárquicos na Autarquia da Vila de Marromeu.
Texto do artigo, página 7: Relativamente ao processo de votação que determinou a repetição da eleição em certas mesas, a Comissão Nacional de Eleições condena e não se identifica com as irregularidades cometidas por alguns agentes.
Texto do artigo, página 7: 2.16. Investigações no Quadro da Supervisão com Vista a Apurar a Verdade Material dos Factos
Texto do artigo, página 7: No apuramento dos resultados das Quintas Eleições Autárquicas, a Comissão Nacional de Eleições procedeu à apreciação de questões prévias com base nos relatos recebidos das Comissões Provinciais de Eleições, em resposta ao pedido de esclarecimento solicitado por este órgão, através do Despacho n.º 27/CNE/GP/2018, de 15 de Outubro, tendo como base os factos reportados em algumas actas do apuramento intermédio dos resultados eleitorais e nas informações contidas em alguns dos Despachos dos Tribunais Judiciais de Distrito ou de Cidade das autarquias abaixo mencionadas, que pelo nível de debate suscitaram ao nível da Comissão Nacional de Eleições uma atenção especial, conforme constam expressamente na Acta da Centralização Nacional e do Apuramento Geral dos Resultados das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, de 23 de Outubro de 2018, em anexo ao presente relatório:
Texto do artigo, página 7: a) Município de Monapo, na Província de Nampula;
Texto do artigo, página 7: b) Município de Alto Molócuè, na Província da Zambézia;
Texto do artigo, página 7: c) Município de Moatize, na Província de Tete; e
Texto do artigo, página 7: d) Município de Marromeu, na Província de Sofala.
Texto do artigo, página 7: 2.17. Conclusões A Comissão Nacional de Eleições saúda os munícipes de todas
Texto do artigo, página 7: as autarquias locais, candidatos, as entidades governamentais, os agentes da lei e ordem, a Electricidade de Moçambique, sociedade civil, observadores nacionais e estrangeiros, órgãos de comunicação social, jornalistas nacionais e estrangeiros, pessoal médico e paramédico e outros intervenientes que contribuíram de forma directa ou indirecta para que estas eleições fossem uma realidade.
Texto do artigo, página 7: A Comissão Nacional de Eleições condenou e repudiou e continua a repudiar todas as formas de manifestação de violência, verificadas no decurso da campanha e propaganda eleitoral e após o processo de votação, independentemente do sujeito da acção.
Texto do artigo, página 7: 2.18. Recomendações
Texto do artigo, página 7: 2.18.1. Ao Governo
Texto do artigo, página 7: a) Garantir a efectiva independência financeira dos órgãos de gestão eleitoral;
Texto do artigo, página 7: b) Garantir a criação atempada de condições para o funcionamento pleno dos órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições. 2.18.2. À Assembleia da República
Texto do artigo, página 7: a) Apelar as entidades competentes para que o pacote legislativo eleitoral seja elaborado e aprovado pela Assembleia da República, com pelo menos 12 (doze) meses antes da data da eleição;
Texto do artigo, página 7: b) Trabalhar no sentido de o Parlamento envolver activamente a Comissão Nacional de Eleições na lei em matérias eleitorais sobre o processo de elaboração;
Texto do artigo, página 7: c) Dos delegados e dos observadores em todas as fases do processo eleitoral;
Texto do artigo, página 7: d) Garantir que o pacote legislativo eleitoral preveja mecanisnos para flexibilização ao processo de credenciação de candidaturas dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupo de cidadãos eleitores proponentes. 2.18.3. Aos órgãos de administração e gestão eleitoral
Texto do artigo, página 7: 2.18.3.1. Comissão Nacional de Eleições a)Implementar uma estratégia de comunicação pública mais eficaz, incluindo a publicação imediata e completa de todas as decisões;
Texto do artigo, página 7: b) Aprofundar o diálogo e consulta permanente com os partidos políticos, sociedade civil, Organizações Nacionais e Internacionais, interessadas na consolidação do processo político moçambicano;
Texto do artigo, página 7: c) Melhorar os mecanismos de transparência durante as diferentes fases do apuramento intermédio dos resultados eleitorais, incluindo a sua divulgação imediata através das tecnologias de comunicação e informação;
Texto do artigo, página 7: d) Efectuar a recontagem de votos em todos locais onde haja fundado receio da manipulação da verdade eleitoral expressa nas urnas;
Texto do artigo, página 7: e) Garantir o cumprimento escrupuloso da lei, mormente o inalienável direito dos mandatários dos partidos políticos puderem tomar parte do apuramento de resultados em todos os níveis;
Texto do artigo, página 7: f) Realizar um estudo atinente a possibilidade de instalação permanente dos órgãos de gestão eleitoral a nível provincial e distrital, assumindo as importantes alterações constitucionais realizadas ao abrigo do diálogo entre o Presidente da República e a liderança da Renamo. 2.18.3.2. Ao Secretariado Técnico da Administração
Texto do artigo, página 7: Eleitoral
Texto do artigo, página 7: a) Desenhar e melhorar os mecanismos de formação dos brigadistas e agentes eleitorais; b)Melhorar a organização e execução das tarefas do processo eleitoral, incluindo garantia de transparência na realização do mapeamento dos postos de recenseamento e distribuição de brigadas de recenseamento e votação;
Texto do artigo, página 7: c) Assegurar transparência no processo de selecção e recrutamento dos brigadistas e Membros das mesas de votação;
Texto do artigo, página 7: d) Garantir a realização permanente de acções de educação cívica eleitoral;
Texto do artigo, página 8: e) Assegurar os mecanismos de transparência nos processos concursais de ingresso no quadro de pessoal do STAE;
Texto do artigo, página 8: f) Melhorar os mecanismos de conservação dos materiais e equipamentos eleitorais;
Texto do artigo, página 8: g) Estudar e propor a CNE um cronograma realístico, visando a instalação dos STAE em todos Distritos do país;
Texto do artigo, página 8: h) Apresentar regularmente à Comissão Nacional de Eleições, os relatórios de execução orçamental do orçamento eleitoral.
Texto do artigo, página 8: 2.18.4. Aos Partidos Políticos, Coligações de Partidos
Texto do artigo, página 8: Políticos e Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes
Texto do artigo, página 8: a) Contribuir nas acções de educação cívica eleitoral, visando o incremento de elevados índices de participação nas eleições;
Texto do artigo, página 8: b) Colaborar com os órgãos de gestão eleitoral em todas as fases do processo eleitoral, com objectivo de contribuir na realização de eleições credíveis;
Texto do artigo, página 8: c) Melhorar os níveis e qualidade dos fiscais e delegados de candidaturas;
Texto do artigo, página 8: d) Desenvolver programas de formação permanente sobre a legislação eleitoral junto dos seus membros.
Texto do artigo, página 8: 2.18.5. Às Forças de Defesa e Segurança
Texto do artigo, página 8: a) Abster-se de acções musculadas contra os eleitores, incluindo espancamentos e actos de violência durante a campanha, o processo de votação e apuramento de resultados;
Texto do artigo, página 8: b) Pautar por uma actuação sóbria e discreta;
Texto do artigo, página 8: c) Informar os órgãos eleitorais de quaisquer deligências a serem realizadas junto dos postos de recenseamento e mesas de votação;
Texto do artigo, página 8: d) Melhorar a formação dos seus agentes.
Texto do artigo, página 8: 2.18.6. À Sociedade civil
Texto do artigo, página 8: a) Colaborar com os órgãos de gestão eleitoral na melhoria e transparência do processo eleitoral;
Texto do artigo, página 8: b) Canalizar todas as preocupações e contributos aos órgãos eleitorais;
Texto do artigo, página 8: c) Desenvolver acções de formação e estudos, envolvendo os órgãos de gestão eleitoral;
Texto do artigo, página 8: d) Partilhar com os órgãos eleitorais os estudos, inquéritos e outras acções desenvolvidas no âmbito eleitoral;
Texto do artigo, página 8: e) Contribuir nas acções de educação cívica eleitoral.
Texto do artigo, página 8: 2.18.7. Aos Órgãos de comunicação social
Texto do artigo, página 8: a) Pautar por uma cobertura noticiosa isenta, responsável e informativa e profissional;
Texto do artigo, página 8: b) Oferecer tratamento igual a todos os candidatos no processo eleitoral;
Texto do artigo, página 8: c) Evitar acções de propaganda eleitoral a favor de algumas candidaturas em prejuízo das demais;
Texto do artigo, página 8: d) Promover acções de Educação Cívica Eleitoral.
Texto do artigo, página 8: 3. Eleição Intercalar do Município de Nampula
Texto do artigo, página 8: Paralelamente às actividades normais do ciclo eleitoral em causa, a Comissão Nacional de Eleições realizou a Eleição Intercalar no Município de Nampula, na sequência do assassinato do edil Mahamudo Amurane, cujos resultados constam da Deliberação n.º 10/CNE/2018, de 21 de Março (anexo 11), atinente à aprovação da Acta e do Edital da Centralização e do Apuramento dos resultados Eleitorais da 2.ª Volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 8: 4. Mapa da Relação dos Documentos em Anexo O relatório consta do Mapa 5 contendo a relação de 11 docu-
Texto do artigo, página 8: mentos referenciados como anexos ao longo do texto.
Texto do artigo, página 8: Mapa 5 - Documentos anexos ao Relatório das Eleições Autárquicas de 10.10.2018

Texto do artigo, página 8: N.º Ord Documentos em Anexo 1 Deliberação n.º 22/CNE/2018, de 20 de Junho, aprova e manda publicar a comunicação dos resultados finais do recenseamento eleitoral de raiz de 2018, publicado no BR n.º 123, 1.ª Série, de 22 de Junho de 2018. 2 Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, atinente ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 68, 1.ª Série, de 3 de Maio de 2017. 3 Deliberação n.º 24/CNE/2018, de 4 de Julho, atinente à suspensão de apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018 e actos correlativos, publicado no BR n.º130, 1.ª Série, de 4 de Julho de 2018. 4 Deliberação n.º 61/2018, de 15 de Agosto, atinente à Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 162, 1.ª Série, de 17 de Agosto de 2018. 5 Deliberação n.º 67/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à Quarta Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018. 6 Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à verificação das propostas das listas plurinominais aceites e rejeitadas de candidaturas para participar às Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, publicado no BR n.º 177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018. 7 Deliberação n.º 66/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à organização e forma de realização do sorteio das listas apresentadas pelos proponentes para as Eleições Autárquicas, publicado no BR n.º177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018. 8 Deliberação n.˚ 69/CNE/2018, de 24 de Agosto, atinente à indicação dos locais de constituição e funcionamento das Assembleias de Voto, publicado no BR n.º 255, 1.ª Série, de 31 de Dezembro de 2018. 9 Deliberação n.º 86/CNE/2018, de 23 de Outubro, atinente à Centralização Nacional e Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais Das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, publicado no BR n.º 255, 1.ª Série, de 31 de Dezembro de 2018. 10 Deliberação n.º 92/CNE/2018, de 27 de Novembro, atinente à Centralização Nacional e ao Apuramento Geral dos resultados eleitorais da Eleição dos órgãos autárquicos na Autarquia da Vila de Marromeu, publicado no BR n.º241,1.ª Série, de 11 de Dezembro de 2018. 11 Deliberação n.º 10/CNE/2018, de 21 de Março, atinente à aprovação da Acta e do Edital da Centralização e do Apuramento dos resultados Eleitorais da 2.ª Volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, publicado no BR n.º 59, 1.ª Série, de 23 de Março de 2018.

N.º Ord	Documentos em Anexo
1	Deliberação n.º 22/CNE/2018, de 20 de Junho, aprova e manda publicar a comunicação dos resultados finais do recenseamento eleitoral de raiz de 2018, publicado no BR n.º 123, 1.ª Série, de 22 de Junho de 2018.
2	Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, atinente ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 68, 1.ª Série, de 3 de Maio de 2017.
3	Deliberação n.º 24/CNE/2018, de 4 de Julho, atinente à suspensão de apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018 e actos correlativos, publicado no BR n.º130, 1.ª Série, de 4 de Julho de 2018.
4	Deliberação n.º 61/2018, de 15 de Agosto, atinente à Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 162, 1.ª Série, de 17 de Agosto de 2018.
5	Deliberação n.º 67/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à Quarta Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, publicado no BR n.º 177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018.
6	Deliberação n.º 64/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à verificação das propostas das listas plurinominais aceites e rejeitadas de candidaturas para participar às Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, publicado no BR n.º 177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018.
7	Deliberação n.º 66/CNE/2018, de 23 de Agosto, atinente à organização e forma de realização do sorteio das listas apresentadas pelos proponentes para as Eleições Autárquicas, publicado no BR n.º177, 1.ª Série, de 10 de Setembro de 2018.
8	Deliberação n.˚ 69/CNE/2018, de 24 de Agosto, atinente à indicação dos locais de constituição e funcionamento das Assembleias de Voto, publicado no BR n.º 255, 1.ª Série, de 31 de Dezembro de 2018.
9	Deliberação n.º 86/CNE/2018, de 23 de Outubro, atinente à Centralização Nacional e Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais Das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, publicado no BR n.º 255, 1.ª Série, de 31 de Dezembro de 2018.
10	Deliberação n.º 92/CNE/2018, de 27 de Novembro, atinente à Centralização Nacional e ao Apuramento Geral dos resultados eleitorais da Eleição dos órgãos autárquicos na Autarquia da Vila de Marromeu, publicado no BR n.º241,1.ª Série, de 11 de Dezembro de 2018.
11	Deliberação n.º 10/CNE/2018, de 21 de Março, atinente à aprovação da Acta e do Edital da Centralização e do Apuramento dos resultados Eleitorais da 2.ª Volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, publicado no BR n.º 59, 1.ª Série, de 23 de Março de 2018.

Número ou marcador, página 9: Anexo 1 Deliberação n.º 22/CNE/2018
Texto do artigo, página 9: de 22 de Junho
Texto do artigo, página 9: O processo eleitoral tem como pressuposto o recenseamento eleitoral dos cidadãos com capacidade de eleger e ser eleito, nos termos da lei eleitoral.
Texto do artigo, página 9: Para o efeito, o Conselho de Ministros fixou o período de 19 de Março a 17 de Maio de 2018 para a realização do Recenseamento Eleitoral em todos os distritos com autarquias locais.
Texto do artigo, página 9: Assim, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral concluiu o processo de recenseamento eleitoral e em cumprimento da lei procede à comunicação, nos termos do n.º 4, do artigo 37, da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, à Comissão Nacional de Eleições, o número total dos cidadãos eleitores inscritos em cada distrito com autarquia local para a sua homologação e publicação no Boletim da República.
Texto do artigo, página 9: A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do disposto na alínea a) do n.˚ 1, do artigo 38 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, reunida em Sessão Plenária, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 9: Artigo 1. Publicar os resultados do Recenseamento Eleitoral de Raiz registados em todos os distritos com autarquias locais e pelas respectivas autarquias, cuja comunicação do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a nível central, contendo o número total dos cidadãos devidamente recenseados e os respectivos mandatos, consta do anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 9: Art. 2. A presente deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
Texto do artigo, página 9: e um dias do mês de Junho de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 9: Comunicação dos Resultados de Recenseamento Eleitoral
Número ou marcador, página 9: 1. Introdução
Texto do artigo, página 9: O Conselho de Ministros, sob proposta da CNE, aprovou através do Decreto n.º 38/2017, de 27 de Julho, o período de 1 de Março a 29 de Abril para a realização do recenseamento eleitoral nos distritos com autarquias locais. Para dar espaço à realização da 2.ª volta da eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, o Conselho de Ministros alterou através do Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, o período para a realização do recenseamento eleitoral, passando para 19 de Março e 17 de Maio de 2018.
Texto do artigo, página 9: O recenseamento eleitoral abrangeu cidadãos residentes nos distritos com autarquias locais maiores de 18 anos ou a completar
Texto do artigo, página 9: até ao dia 10 de Outubro de 2018 - data da realização das quintas eleições autárquicas.
Texto do artigo, página 9: A primeira semana do recenseamento foi caracterizada por constrangimentos ligados à ambientação dos brigadistas com os mobiles ID e a problemas com as fontes alternativas a corrente da rede nacional, nomeadamente, geradores e painéis solares o que foi resolvido com a aquisição de novos painéis e geradores.
Número ou marcador, página 9: 2. Enquadramento Legal O recenseamento eleitoral ocorreu em observância do quadro
Texto do artigo, página 9: Legal vigente, nomeadamente:
Número ou marcador, página 9: a) Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro que aprova o quadro Jurídico-Legal para a implantação das autarquias locais;
Número ou marcador, página 9: b) Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, atinente ao recenseamento sistemático para a realização de eleições;
Número ou marcador, página 9: c) Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro que estabelece as funções, composição, organização e competências da Comissão Nacional de Eleições;
Número ou marcador, página 9: d) Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente do Conselho Municipal e Membros da Assembleia Municipal ou de Povoação
Número ou marcador, página 9: 3. Universo Eleitoral
Texto do artigo, página 9: No âmbito das actividades preparatórias do recenseamento eleitoral de 2018, o STAE solicitou, em 2017, a projecção dos potenciais eleitores a serem registados nos distritos com autarquias locais e respectiva circunscrição territorial da autarquia local. O INE por sua vez disponibilizou estas projecções baseadas no recenseamento geral da população realizado em 2007, uma vez que ainda estava em curso a compilação dos dados do recenseamento geral da população realizado em 2017. Estas projecções apontavam para o registo de cerca de 8.063.982 potenciais eleitores nos distritos com autarquias locais.
Texto do artigo, página 9: No âmbito da Lei n.º 26/2013, de 18 de Dezembro, que cria novos distritos por província, da Lei n.º 27/2013, de 18 de Dezembro, que define e transfere as sedes de Distritos por província e da Lei n.º 28/2013, de 18 de Dezembro, que transfere áreas entre Distritos o país passou a ter uma nova divisão administrativa. O STAE recebeu dados actualizados das províncias de Niassa, Nampula, Zambézia, Manica, Gaza e Maputo. Assim a projecção dos potenciais eleitores foi actualizada para 7.686.012.
Número ou marcador, página 9: 4. Postos e Brigadas de Recenseamento Eleitoral Para o presente recenseamento eleitoral foram instalados 3.234
Texto do artigo, página 9: postos de recenseamento eleitoral, atendidos por 2.377 brigadas, sendo 1.575 fixas e 802 móveis.
Número ou marcador, página 9: 5. Decurso do Recenseamento Eleitoral
Texto do artigo, página 9: O recenseamento eleitoral decorreu com normalidade ao longo dos 60 dias. Todavia, a primeira semana foi a que registou menos eleitores devido a problemas de familiarização com o mobile ID e de fontes de energia alternativas à rede pública, nomeadamente, painéis solares e geradores. Esta situação foi sendo ultrapassada com a reorientação dos equipamentos existentes para as brigadas sem corrente eléctrica.
Texto do artigo, página 9: As primeiras semanas de registo mostraram haver necessidade de tomada de medidas para melhorar a afluência de eleitores aos postos de recenseamento eleitoral. Assim foram tomadas as seguintes medidas:
Número ou marcador, página 9: a) Melhoramento das fontes alternativas de corrente eléctrica, com o reforço de 550 painéis solar, distribuídos por todas as provinciais;
Número ou marcador, página 9: b) Realização de um trabalho conjunto entre o STAE e a EDM para o constante carregamento dos Mobiles ID, nos locais próximos a fontes de corrente eléctrica da rede nacional;
Número ou marcador, página 10: c) Reorientação dos geradores para os locais com fortes níveis de precipitação, evitando a paralisação dos postos devido a impossibilidade do funcionamento dos painéis solares por causa da chuva;
Texto do artigo, página 10: sobretudo, das províncias que apresentavam índices muito aquém das previsões.
Número ou marcador, página 10: 6. Exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral
Número ou marcador, página 10: d) Alargamento do horário de funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral, por mais DUAS HORAS, ficando a cargo dos órgãos eleitorais provinciais a definição se estas duas horas serão acrescidas para o período de abertura ou de encerramento, em função das especificidades locais;
Número ou marcador, página 10: e) Alocação de mais um Mobile ID aos postos de recenseamento eleitoral com maior afluência, com destaque para as Províncias de Niassa, Zambézia e Maputo;
Número ou marcador, página 10: f) Afectação de digitadores com maior experiência aos postos com mais de um Mobile ID;
Número ou marcador, página 10: g) Contínua assistência técnica as brigadas para a pronta intervenção técnica e solução de eventuais paralisações técnicas;
Número ou marcador, página 10: h) Intensificação do trabalho das Unidades Móveis de educação cívica, sobretudo no interior dos Postos Administrativos;
Número ou marcador, página 10: i) Continuação das acções de intensificação das campanhas de educação cívica realizada pelos agentes de educação cívica porta-à-porta e em locais de maior aglomeração da população, com enfoque nas Escolas, Mercados formais e informais e nas paragens de autocarros; e
Número ou marcador, página 10: j) Intensificação da educação cívica nos campos de futebol, com a parceria da Liga Moçambicana de Futebol, entidade que gere o Moçambola, tendo permitindo a entrada dos agentes de educação cívica gratuitamente. Esta acção foi realizada em todos os campos de futebol onde se disputaram os jogos da 8.ª jornada do Moçambola.
Texto do artigo, página 10: Nos termos do artigo 39 da Lei n.º 5/ 2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 Março, entre o segundo e quinto, posterior ao término do período de recenseamento eleitoral, são expostas, nos locais onde funcionou a brigada de recenseamento eleitoral, as cópias dos cadernos de recenseamento eleitoral para efeitos de consulta e reclamação dos interessados. Para o cumprimento deste preceito legal decorreu, de 19 a 22 de Maio, a exposição dos cadernos, nos locais onde funcionaram as brigadas de recenseamento eleitoral, para a correcção de eventuais erros materiais que possam ter sido cometidos pelas brigadas durante o período de recenseamento.
Número ou marcador, página 10: 7. Resultados do Recenseamento Eleitoral Decorridos 60 dias do recenseamento, as brigadas instaladas
Texto do artigo, página 10: nos distritos com autarquias locais inscreveram 6 824 582 dos
Texto do artigo, página 10: 7.686.012 eleitores previstos o que corresponde a 88,79% da previsão (Vide Anexo 1). Nos municípios, dos 4 328 818 eleitores previstos foram inscritos 3 910 712, o que corresponde a 90,34% da projecção (Vide Anexo 2).
Texto do artigo, página 10: Importa realçar que os últimos quatro dias de recenseamento foram os que registaram a média mais alta de registo diário, 172 056 registos por dia, sobretudo no último dia em que algumas brigadas encerraram cerca das zero horas.
Texto do artigo, página 10: As percentagens atingidas, quer ao nível do distrito, quer ao nível da autarquia, de 88,79% e de 90,34% respectivamente, são satisfatórias.
Número ou marcador, página 10: 8. Mandatos
Texto do artigo, página 10: O artigo 36 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, que aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais estabelece a composição das assembleias municipais de acordo com o número de eleitores inscritos na circunscrição das autarquias.
Texto do artigo, página 10: As medidas tomadas pelas equipas, resultaram no aumento gradual do registo diário ao nível dos distritos e áreas autárquicas,
Texto do artigo, página 10: Tabela 1: Regra do Cálculo de Mandatos
Texto do artigo, página 10: (Artigo 36 da Lei n° 2/97, atinente a implantação das autarquias locais)
Texto do artigo, página 10: Tabela 1: Regra do Cálculo de Mandatos (Artigo 36 da Lei n.º 2/97, atinente a implantação das autarquias locais) Intervalo Legal Mandatos 0 < x ≤ 20.000 13 20.000 < x ≤ 30.000 17 30.000 < x ≤ 40.000 21 40.000 < x ≤ 60.000 31 60.000 < x ≤ 100.000 39
Intervalo Legal Mandatos
0 < x ≤ 20.000 13
20.000 < x ≤ 30.000 17
30.000 < x ≤ 40.000 21
40.000 < x ≤ 60.000 31
60.000 < x ≤ 100.000 39
Texto do artigo, página 10: Em anexo os resultados definitivos por distrito com autarquia local e pela respectiva autarquia local. Maputo, Junho de 2018.
Texto do artigo, página 11: Relação de Eleitores Inscritos nos Distritos com Autarquia

Texto do artigo, página 11: Província Distrito Previsão Eleitores Inscritos % Homens % Mulheres % Total Niassa Lichinga 210,221 60,078 50.31 59,328 49.69 119,406 56.80 Cuamba 131,751 58,186 49.28 59,884 50.72 118,070 89.62 Lago 81,660 25,401 49.72 25,686 50.28 51,087 62.56 Mandimba 108,183 22,373 46.96 25,269 53.04 47,642 44.04 Marrupa 50,377 15,224 46.83 17,288 53.17 32,512 64.54 Total 582,192 181,262 49.16 187,455 50.84 368,717 63.33 Cabo Delgado Pemba 122,563 52,803 52.98 46,868 47.02 99,671 81.32 Chiúre 123,651 66,510 46.81 75,585 53.19 142,095 114.92 M. da Praia 62,777 34,961 49.24 36,046 50.76 71,007 113.11 Montepuez 123,603 66,519 49.77 67,145 50.23 133,664 108.14 Mueda 69,887 40,864 47.35 45,430 52.65 86,294 123.48 Total 502,481 261,657 49.12 271,074 50.88 532,731 106.02 Nampula Nampula 411,040 198,975 51.43 187,927 48.57 386,902 94.13 Angoche 177,179 69,757 45.41 83,867 54.59 153,624 86.71 Ilha Mocambique 31,108 15,231 47.55 16,798 52.45 32,029 102.96 Malema 98,442 50,554 49.04 52,525 50.96 103,079 104.71 Monapo 191,455 77,430 46.45 89,268 53.55 166,698 87.07 Nacala-Porto 130,662 71,722 49.68 72,647 50.32 144,369 110.49 Ribáuè 130,876 49,729 47.33 55,342 52.67 105,071 80.28 Total 1,170,762 533,398 48.86 558,374 51.14 1,091,772 93.25 Zambézia Quelimane 194,847 80,020 48.06 86,490 51.94 166,510 85.46 Alto Molócuè 194,529 70,904 45.76 84,044 54.24 154,948 79.65 Gurúè 171,230 82,866 47.97 89,875 52.03 172,741 100.88 Maganja da Costa 108,581 33,624 38.01 54,830 61.99 88,454 81.46 Milange 257,902 82,563 45.56 98,669 54.44 181,232 70.27 Mocuba 194,751 88,985 46.83 101,032 53.17 190,017 97.57 Total 1,121,840 438,962 46.02 514,940 53.98 953,902 85.03 Tete Tete 125,821 66,198 49.64 67,153 50.36 133,351 105.98 Angónia 189,142 85,871 45.60 102,435 54.40 188,306 99.56 Moatize 176,958 67,229 47.80 73,415 52.20 140,644 79.48 Mutarara 97,874 27,793 43.47 36,145 56.53 63,938 65.33 Total 589,795 247,091 46.95 279,148 53.05 526,239 89.22 Manica Chimoio 170,945 79,808 49.06 82,881 50.94 162,689 95.17 Báruè 114,194 40,909 46.57 46,930 53.43 87,839 76.92 Gondola 92,847 40,897 47.72 44,800 52.28 85,697 92.30 Manica 102,973 43,642 48.62 46,114 51.38 89,756 87.16 Sussundenga 76,893 31,235 44.06 39,661 55.94 70,896 92.20 Total 557,852 236,491 47.60 260,386 52.40 496,877 89.07 Sofala Beira 263,475 143,815 51.36 136,195 48.64 280,010 106.28 Dondo 94,750 41,607 49.09 43,148 50.91 84,755 89.45 Gorongosa 73,475 36,344 46.05 42,573 53.95 78,917 107.41 Marromeu 87,652 32,739 48.31 35,033 51.69 67,772 77.32 Nhamatanda 143,938 53,292 46.03 62,488 53.97 115,780 80.44 Total 663,290 307,797 49.07 319,437 50.93 627,234 94.56

Província	Distrito	Previsão	Eleitores Inscritos	%
Homens	%	Mulheres	%	Total
Niassa	Lichinga	210,221	60,078	50.31	59,328	49.69	119,406	56.80
Cuamba	131,751	58,186	49.28	59,884	50.72	118,070	89.62
Lago	81,660	25,401	49.72	25,686	50.28	51,087	62.56
Mandimba	108,183	22,373	46.96	25,269	53.04	47,642	44.04
Marrupa	50,377	15,224	46.83	17,288	53.17	32,512	64.54
Total	582,192	181,262	49.16	187,455	50.84	368,717	63.33
Cabo Delgado	Pemba	122,563	52,803	52.98	46,868	47.02	99,671	81.32
Chiúre	123,651	66,510	46.81	75,585	53.19	142,095	114.92
M. da Praia	62,777	34,961	49.24	36,046	50.76	71,007	113.11
Montepuez	123,603	66,519	49.77	67,145	50.23	133,664	108.14
Mueda	69,887	40,864	47.35	45,430	52.65	86,294	123.48
Total	502,481	261,657	49.12	271,074	50.88	532,731	106.02
Nampula	Nampula	411,040	198,975	51.43	187,927	48.57	386,902	94.13
Angoche	177,179	69,757	45.41	83,867	54.59	153,624	86.71
Ilha Mocambique	31,108	15,231	47.55	16,798	52.45	32,029	102.96
Malema	98,442	50,554	49.04	52,525	50.96	103,079	104.71
Monapo	191,455	77,430	46.45	89,268	53.55	166,698	87.07
Nacala-Porto	130,662	71,722	49.68	72,647	50.32	144,369	110.49
Ribáuè	130,876	49,729	47.33	55,342	52.67	105,071	80.28
Total	1,170,762	533,398	48.86	558,374	51.14	1,091,772	93.25
Zambézia	Quelimane	194,847	80,020	48.06	86,490	51.94	166,510	85.46
Alto Molócuè	194,529	70,904	45.76	84,044	54.24	154,948	79.65
Gurúè	171,230	82,866	47.97	89,875	52.03	172,741	100.88
Maganja da Costa	108,581	33,624	38.01	54,830	61.99	88,454	81.46
Milange	257,902	82,563	45.56	98,669	54.44	181,232	70.27
Mocuba	194,751	88,985	46.83	101,032	53.17	190,017	97.57
Total	1,121,840	438,962	46.02	514,940	53.98	953,902	85.03
Tete	Tete	125,821	66,198	49.64	67,153	50.36	133,351	105.98
Angónia	189,142	85,871	45.60	102,435	54.40	188,306	99.56
Moatize	176,958	67,229	47.80	73,415	52.20	140,644	79.48
Mutarara	97,874	27,793	43.47	36,145	56.53	63,938	65.33
Total	589,795	247,091	46.95	279,148	53.05	526,239	89.22
Manica	Chimoio	170,945	79,808	49.06	82,881	50.94	162,689	95.17
Báruè	114,194	40,909	46.57	46,930	53.43	87,839	76.92
Gondola	92,847	40,897	47.72	44,800	52.28	85,697	92.30
Manica	102,973	43,642	48.62	46,114	51.38	89,756	87.16
Sussundenga	76,893	31,235	44.06	39,661	55.94	70,896	92.20
Total	557,852	236,491	47.60	260,386	52.40	496,877	89.07
Sofala	Beira	263,475	143,815	51.36	136,195	48.64	280,010	106.28
Dondo	94,750	41,607	49.09	43,148	50.91	84,755	89.45
Gorongosa	73,475	36,344	46.05	42,573	53.95	78,917	107.41
Marromeu	87,652	32,739	48.31	35,033	51.69	67,772	77.32
Nhamatanda	143,938	53,292	46.03	62,488	53.97	115,780	80.44
Total	663,290	307,797	49.07	319,437	50.93	627,234	94.56

Texto do artigo, página 12: Província Distrito Previsão Eleitores Inscritos % Homens % Mulheres % Total Inhambane Inhambane 48,210 18,734 43.90 23,937 56.10 42,671 88.51 Massinga 84,204 31,625 34.62 59,715 65.38 91,340 108.47 Maxixe 75,329 25,519 41.12 36,543 58.88 62,062 82.39 Vilankulo 52,509 28,175 40.28 41,768 59.72 69,943 133.20 Zavala 62,012 19,325 34.88 36,086 65.12 55,411 89.36 Total 322,264 123,378 38.38 198,049 61.62 321,427 99.74 Gaza Xai-Xai 75,192 41,134 42.13 56,510 57.87 97,644 129.86 Chibuto 113,978 49,883 36.46 86,940 63.54 136,823 120.04 Chókwè 109,504 57,584 38.92 90,382 61.08 147,966 135.12 Mandlakazi 89,740 37,709 39.39 58,014 60.61 95,723 106.67 Bilene 93,848 37,533 41.19 53,593 58.81 91,126 97.10 Total 482,262 223,843 39.32 345,439 60.68 569,282 118.04 Maputo Matola 604,871 235,866 46.85 267,593 53.15 503,459 83.23 Boane 89,185 48,893 48.26 52,427 51.74 101,320 113.61 Manhica 174,034 38,182 41.87 53,019 58.13 91,201 52.40 Namaacha 28,219 11,765 48.33 12,580 51.67 24,345 86.27 Total 896,309 334,706 46.47 385,619 53.53 720,325 80.37 Cidade de Maputo Ka Pfumo 82,763 27,548 49.29 28,340 50.71 55,888 67.53 Ka Nlhamankulo 103,724 41,622 49.71 42,104 50.29 83,726 80.72 Ka Maxakeni 145,717 51,794 49.37 53,113 50.63 104,907 71.99 Ka Mavota 214,933 87,088 48.41 92,825 51.59 179,913 83.71 Ka Mubukuana 232,747 82,971 47.99 89,912 52.01 172,883 74.28 Ka Tembe 13,763 7,568 49.05 7,862 50.95 15,430 112.11 Ka Nyaka 3,318 1,584 47.58 1,745 52.42 3,329 100.33 Total 796,965 300,175 48.72 315,901 51.28 616,076 77.30 Total Geral 7,686,012 3,188,760 46.72 3,635,822 53.28 6,824,582 88.79

Província	Distrito	Previsão	Eleitores Inscritos	%
Homens	%	Mulheres	%	Total
Inhambane	Inhambane	48,210	18,734	43.90	23,937	56.10	42,671	88.51
Massinga	84,204	31,625	34.62	59,715	65.38	91,340	108.47
Maxixe	75,329	25,519	41.12	36,543	58.88	62,062	82.39
Vilankulo	52,509	28,175	40.28	41,768	59.72	69,943	133.20
Zavala	62,012	19,325	34.88	36,086	65.12	55,411	89.36
Total	322,264	123,378	38.38	198,049	61.62	321,427	99.74
Gaza	Xai-Xai	75,192	41,134	42.13	56,510	57.87	97,644	129.86
Chibuto	113,978	49,883	36.46	86,940	63.54	136,823	120.04
Chókwè	109,504	57,584	38.92	90,382	61.08	147,966	135.12
Mandlakazi	89,740	37,709	39.39	58,014	60.61	95,723	106.67
Bilene	93,848	37,533	41.19	53,593	58.81	91,126	97.10
Total	482,262	223,843	39.32	345,439	60.68	569,282	118.04
Maputo	Matola	604,871	235,866	46.85	267,593	53.15	503,459	83.23
Boane	89,185	48,893	48.26	52,427	51.74	101,320	113.61
Manhica	174,034	38,182	41.87	53,019	58.13	91,201	52.40
Namaacha	28,219	11,765	48.33	12,580	51.67	24,345	86.27
Total	896,309	334,706	46.47	385,619	53.53	720,325	80.37
Cidade de Maputo	Ka Pfumo	82,763	27,548	49.29	28,340	50.71	55,888	67.53
Ka Nlhamankulo	103,724	41,622	49.71	42,104	50.29	83,726	80.72
Ka Maxakeni	145,717	51,794	49.37	53,113	50.63	104,907	71.99
Ka Mavota	214,933	87,088	48.41	92,825	51.59	179,913	83.71
Ka Mubukuana	232,747	82,971	47.99	89,912	52.01	172,883	74.28
Ka Tembe	13,763	7,568	49.05	7,862	50.95	15,430	112.11
Ka Nyaka	3,318	1,584	47.58	1,745	52.42	3,329	100.33
Total	796,965	300,175	48.72	315,901	51.28	616,076	77.30
Total Geral		7,686,012	3,188,760	46.72	3,635,822	53.28	6,824,582	88.79

Texto do artigo, página 12: Relação dos Eleitores Inscritos nos Municípios

Texto do artigo, página 12: Província Município Previsão Eleitores Inscritos % % Mulheres % Total Niassa Cidade de Lichinga 123,409 50,709 50.84 49,042 49.16 99,751 80.83 Cidade de Cuamba 67,575 28,164 48.51 29,891 51.49 58,055 85.91 Vila de Metangula 14,713 4,943 47.74 5,410 52.26 10,353 70.37 Vila de Mandimba 16,225 6,258 45.17 7,597 54.83 13,855 85.39 Vila de Marrupa 6,733 6,335 47.12 7,110 52.88 13,445 199.69 Total 228,655 96,409 49.32 99,050 50.68 195,459 85.48 Cabo Delgado Cidade de Pemba 122,563 52,803 52.98 46,868 47.02 99,671 81.32 Vila de Chiúre 30,932 15,070 48.25 16,160 51.75 31,230 100.96 Vila da M. da Praia 34,339 16,211 48.01 17,554 51.99 33,765 98.33 Cidade de Montepuez 55,093 29,385 50.08 29,295 49.92 58,680 106.51 Vila de Mueda 19,749 14,494 48.52 15,377 51.48 29,871 151.25 Total 262,676 127,963 50.53 125,254 49.47 253,217 96.40

Província	Município	Previsão	Eleitores Inscritos	%
	%	Mulheres	%	Total
Niassa	Cidade de Lichinga	123,409	50,709	50.84	49,042	49.16	99,751	80.83
Cidade de Cuamba	67,575	28,164	48.51	29,891	51.49	58,055	85.91
Vila de Metangula	14,713	4,943	47.74	5,410	52.26	10,353	70.37
Vila de Mandimba	16,225	6,258	45.17	7,597	54.83	13,855	85.39
Vila de Marrupa	6,733	6,335	47.12	7,110	52.88	13,445	199.69
Total	228,655	96,409	49.32	99,050	50.68	195,459	85.48
Cabo Delgado	Cidade de Pemba	122,563	52,803	52.98	46,868	47.02	99,671	81.32
Vila de Chiúre	30,932	15,070	48.25	16,160	51.75	31,230	100.96
Vila da M. da Praia	34,339	16,211	48.01	17,554	51.99	33,765	98.33
Cidade de Montepuez	55,093	29,385	50.08	29,295	49.92	58,680	106.51
Vila de Mueda	19,749	14,494	48.52	15,377	51.48	29,871	151.25
Total	262,676	127,963	50.53	125,254	49.47	253,217	96.40

Texto do artigo, página 13: Província Município Previsão Eleitores Inscritos % % Mulheres % Total Nampula Cidade de Nampula 353,545 177,763 51.91 164,700 48.09 342,463 96.87 Cidade de Angoche 60,567 23,367 48.50 24,814 51.50 48,181 79.55 Cidade da I. Mocambique 31,108 15,231 47.55 16,798 52.45 32,029 102.96 Vila de Malema 33,170 13,847 50.52 13,562 49.48 27,409 82.63 Vila de Monapo 43,240 21,743 47.83 23,713 52.17 45,456 105.12 Cidade Nacala-Porto 130,662 71,722 49.68 72,647 50.32 144,369 110.49 Vila de Ribáuè 32,580 12,170 48.13 13,117 51.87 25,287 77.62 Total 684,872 335,843 50.49 329,351 49.51 665,194 97.13 Zambézia Cidade de Quelimane 141,979 61,797 49.78 62,335 50.22 124,132 87.43 Vila de Alto Molócuè 70,634 15,554 50.10 15,493 49.90 31,047 43.95 Cidade de Gurúè 109,874 26,086 52.99 23,146 47.01 49,232 44.81 Vila da Maganja da Costa 14,489 8,501 45.21 10,301 54.79 18,802 129.77 Vila de Milange 28,660 13,035 51.29 12,377 48.71 25,412 88.67 Cidade de Mocuba 117,816 33,845 49.52 34,496 50.48 68,341 58.01 Total 483,452 158,818 50.11 158,148 49.89 316,966 65.56 Tete Cidade de Tete 125,821 66,198 49.64 67,153 50.36 133,351 105.98 Vila de Ulónguè 9,451 10,463 48.47 11,122 51.53 21,585 228.39 Vila de Moatize 28,938 18,552 50.40 18,260 49.60 36,812 127.21 Vila de Nhamayábuè 6,135 4,333 46.69 4,947 53.31 9,280 151.26 Total 170,345 99,546 49.52 101,482 50.48 201,028 118.01 Manica Cidade de Chimoio 170,945 79,808 49.06 82,881 50.94 162,689 95.17 Vila de Catandica 13,031 12,972 49.56 13,202 50.44 26,174 200.86 Vila de Gondola 21,309 13,424 48.39 14,315 51.61 27,739 130.18 Cidade de Manica 22,828 15,376 49.38 15,765 50.62 31,141 136.42 Vila de Sussundenga 15,924 7,184 45.38 8,646 54.62 15,830 99.41 Total 244,037 128,764 48.85 134,809 51.15 263,573 108.01 Sofala Cidade da Beira 263,475 143,815 51.36 136,195 48.64 280,010 106.28 Cidade de Dondo 41,651 20,491 47.65 22,515 52.35 43,006 103.25 Vila de Gorongosa 14,404 8,457 47.18 9,468 52.82 17,925 124.44 Vila de Marromeu 35,242 14,452 51.23 13,759 48.77 28,211 80.05 Vila de Nhamatanda 19,942 9,615 43.39 12,543 56.61 22,158 111.11 Total 374,714 196,830 50.30 194,480 49.70 391,310 104.43 Inhambane Gaza Cidade de Inhambane 48,210 18,734 43.90 23,937 56.10 42,671 88.51 Vila da Massinga 15,051 8,616 37.90 14,116 62.10 22,732 151.03 Cidade de Maxixe 75,329 25,519 41.12 36,543 58.88 62,062 82.39 Vila de Vilankulo 34,692 13,630 46.39 15,752 53.61 29,382 84.69 Vila de Quissico 9,618 4,389 39.44 6,738 60.56 11,127 115.69 Total Cidade de Xai-Xai 182,900 71,567 70,888 39,340 42.20 42.64 97,086 52,925 57.80 57.36 167,974 92,265 91.84 128.92 Cidade de Chibuto 40,588 15,717 38.48 25,132 61.52 40,849 100.64 Cidade de Chókwè 34,609 19,528 41.58 27,442 58.42 46,970 135.72 Vila de Mandlakazi 5,790 8,318 39.21 12,895 60.79 21,213 366.37 Vila Macia 18,640 9,994 39.59 15,251 60.41 25,245 135.43 Praia de Bilene 5,861 4,144 50.25 4,102 49.75 8,246 140.69 Total 177,055 97,041 41.33 137,747 58.67 234,788 132.61

Província	Município	Previsão	Eleitores Inscritos	%
	%	Mulheres	%	Total
Nampula	Cidade de Nampula	353,545	177,763	51.91	164,700	48.09	342,463	96.87
Cidade de Angoche	60,567	23,367	48.50	24,814	51.50	48,181	79.55
Cidade da I. Mocambique	31,108	15,231	47.55	16,798	52.45	32,029	102.96
Vila de Malema	33,170	13,847	50.52	13,562	49.48	27,409	82.63
Vila de Monapo	43,240	21,743	47.83	23,713	52.17	45,456	105.12
Cidade Nacala-Porto	130,662	71,722	49.68	72,647	50.32	144,369	110.49
Vila de Ribáuè	32,580	12,170	48.13	13,117	51.87	25,287	77.62
Total	684,872	335,843	50.49	329,351	49.51	665,194	97.13
Zambézia	Cidade de Quelimane	141,979	61,797	49.78	62,335	50.22	124,132	87.43
Vila de Alto Molócuè	70,634	15,554	50.10	15,493	49.90	31,047	43.95
Cidade de Gurúè	109,874	26,086	52.99	23,146	47.01	49,232	44.81
Vila da Maganja da Costa	14,489	8,501	45.21	10,301	54.79	18,802	129.77
Vila de Milange	28,660	13,035	51.29	12,377	48.71	25,412	88.67
Cidade de Mocuba	117,816	33,845	49.52	34,496	50.48	68,341	58.01
Total	483,452	158,818	50.11	158,148	49.89	316,966	65.56
Tete	Cidade de Tete	125,821	66,198	49.64	67,153	50.36	133,351	105.98
Vila de Ulónguè	9,451	10,463	48.47	11,122	51.53	21,585	228.39
Vila de Moatize	28,938	18,552	50.40	18,260	49.60	36,812	127.21
Vila de Nhamayábuè	6,135	4,333	46.69	4,947	53.31	9,280	151.26
Total	170,345	99,546	49.52	101,482	50.48	201,028	118.01
Manica	Cidade de Chimoio	170,945	79,808	49.06	82,881	50.94	162,689	95.17
Vila de Catandica	13,031	12,972	49.56	13,202	50.44	26,174	200.86
Vila de Gondola	21,309	13,424	48.39	14,315	51.61	27,739	130.18
Cidade de Manica	22,828	15,376	49.38	15,765	50.62	31,141	136.42
Vila de Sussundenga	15,924	7,184	45.38	8,646	54.62	15,830	99.41
Total	244,037	128,764	48.85	134,809	51.15	263,573	108.01
Sofala	Cidade da Beira	263,475	143,815	51.36	136,195	48.64	280,010	106.28
Cidade de Dondo	41,651	20,491	47.65	22,515	52.35	43,006	103.25
Vila de Gorongosa	14,404	8,457	47.18	9,468	52.82	17,925	124.44
Vila de Marromeu	35,242	14,452	51.23	13,759	48.77	28,211	80.05
Vila de Nhamatanda	19,942	9,615	43.39	12,543	56.61	22,158	111.11
Total	374,714	196,830	50.30	194,480	49.70	391,310	104.43
Inhambane Gaza	Cidade de Inhambane	48,210	18,734	43.90	23,937	56.10	42,671	88.51
Vila da Massinga	15,051	8,616	37.90	14,116	62.10	22,732	151.03
Cidade de Maxixe	75,329	25,519	41.12	36,543	58.88	62,062	82.39
Vila de Vilankulo	34,692	13,630	46.39	15,752	53.61	29,382	84.69
Vila de Quissico	9,618	4,389	39.44	6,738	60.56	11,127	115.69
Total Cidade de Xai-Xai	182,900 71,567	70,888 39,340	42.20 42.64	97,086 52,925	57.80 57.36	167,974 92,265	91.84 128.92
Cidade de Chibuto	40,588	15,717	38.48	25,132	61.52	40,849	100.64
Cidade de Chókwè	34,609	19,528	41.58	27,442	58.42	46,970	135.72
Vila de Mandlakazi	5,790	8,318	39.21	12,895	60.79	21,213	366.37
Vila Macia	18,640	9,994	39.59	15,251	60.41	25,245	135.43
Praia de Bilene	5,861	4,144	50.25	4,102	49.75	8,246	140.69
Total	177,055	97,041	41.33	137,747	58.67	234,788	132.61

Texto do artigo, página 14: Província Município Previsão Eleitores Inscritos % % Mulheres % Total Maputo Cidade da Matola 604,871 235,866 46.85 267,593 53.15 503,459 83.23 Vila de Boane 61,947 26,080 48.29 27,922 51.71 54,002 87.17 Vila da Manhica 45,508 16,782 43.66 21,659 56.34 38,441 84.47 Vila de Namaacha 10,821 4,301 46.62 4,924 53.38 9,225 85.25 Total 723,147 283,029 46.77 322,098 53.23 605,127 83.68 Cidade de Maputo Ka Pfumo 82,763 27,548 49.29 28,340 50.71 55,888 67.53 Ka Nlhamankulu 103,724 41,622 49.71 42,104 50.29 83,726 80.72 Ka Maxakeni 145,717 51,794 49.37 53,113 50.63 104,907 71.99 Ka Mavota 214,933 87,088 48.41 92,825 51.59 179,913 83.71 Ka Mubukwana 232,747 82,971 47.99 89,912 52.01 172,883 74.28 Ka Tembe 13,763 7,568 49.05 7,862 50.95 15,430 112.11 Ka Nyaka 3,318 1,584 47.58 1,745 52.42 3,329 100.33 Total 796,965 300,175 48.72 315,901 51.28 616,076 77.30 Total Geral 4328,818 1,895,306 48.46 2,015,406 51.54 3,910,712 90.34

Província	Município	Previsão	Eleitores Inscritos	%
	%	Mulheres	%	Total
Maputo	Cidade da Matola	604,871	235,866	46.85	267,593	53.15	503,459	83.23
Vila de Boane	61,947	26,080	48.29	27,922	51.71	54,002	87.17
Vila da Manhica	45,508	16,782	43.66	21,659	56.34	38,441	84.47
Vila de Namaacha	10,821	4,301	46.62	4,924	53.38	9,225	85.25
Total	723,147	283,029	46.77	322,098	53.23	605,127	83.68
Cidade de Maputo	Ka Pfumo	82,763	27,548	49.29	28,340	50.71	55,888	67.53
Ka Nlhamankulu	103,724	41,622	49.71	42,104	50.29	83,726	80.72
Ka Maxakeni	145,717	51,794	49.37	53,113	50.63	104,907	71.99
Ka Mavota	214,933	87,088	48.41	92,825	51.59	179,913	83.71
Ka Mubukwana	232,747	82,971	47.99	89,912	52.01	172,883	74.28
Ka Tembe	13,763	7,568	49.05	7,862	50.95	15,430	112.11
Ka Nyaka	3,318	1,584	47.58	1,745	52.42	3,329	100.33
Total	796,965	300,175	48.72	315,901	51.28	616,076	77.30
Total Geral	4328,818	1,895,306	48.46	2,015,406	51.54	3,910,712	90.34

Texto do artigo, página 14: Relação dos Eleitores Inscritos nos Municípios e dos Respectivos Mandatos

Texto do artigo, página 14: Província Município Eleitores Nível (%) Mandatos Previsão Inscritos Niassa Cidade de Lichinga 123,409 99,751 80.83 39 Cidade de Cuamba 67,575 58,055 85.91 31 Vila de Metangula 14,713 10,353 70.37 13 Vila de Mandimba 16,225 13,855 85.39 13 Vila de Marrupa 6,733 13,445 199.69 13 Total 228,655 195,459 85.48 109 Cabo Delgado Cidade de Pemba 122,563 99,671 81.32 39 Vila de Chiúre 30,932 31,230 100.96 21 Vila da M. da Praia 34,339 33,765 98.33 21 Cidade de Montepuez 55,093 58,680 106.51 31 Vila de Mueda 19,749 29,871 151.25 17 Total 262,676 253,217 96.40 129 Nampula Cidade de Nampula 353,545 342,463 96.87 51 Cidade de Angoche 60,567 48,181 79.55 31 Cidade da I. Mocambique 31,108 32,029 102.96 21 Vila de Malema 33,170 27,409 82.63 17 Vila de Monapo 43,240 45,456 105.12 31 Cidade de Nacala-Porto 130,662 144,369 110.49 41 Vila de Ribáuè 32,580 25,287 77.62 17 Total 684,872 665,194 97.13 209 Zambézia Cidade de Quelimane 141,979 124,132 87.43 40 Vila de Alto Molócuè 70,634 31,047 43.95 21 Cidade de Gurúè 109,874 49,232 44.81 31 Vila da Maganja da Costa 14,489 18,802 129.77 13 Vila de Milange 28,660 25,412 88.67 17 Cidade de Mocuba 117,816 68,341 58.01 39 Total 483,452 316,966 65.56 161

Província	Município	Eleitores	Nível (%)	Mandatos
Previsão	Inscritos
Niassa	Cidade de Lichinga	123,409	99,751	80.83	39
Cidade de Cuamba	67,575	58,055	85.91	31
Vila de Metangula	14,713	10,353	70.37	13
Vila de Mandimba	16,225	13,855	85.39	13
Vila de Marrupa	6,733	13,445	199.69	13
Total	228,655	195,459	85.48	109
Cabo Delgado	Cidade de Pemba	122,563	99,671	81.32	39
Vila de Chiúre	30,932	31,230	100.96	21
Vila da M. da Praia	34,339	33,765	98.33	21
Cidade de Montepuez	55,093	58,680	106.51	31
Vila de Mueda	19,749	29,871	151.25	17
Total	262,676	253,217	96.40	129
Nampula	Cidade de Nampula	353,545	342,463	96.87	51
Cidade de Angoche	60,567	48,181	79.55	31
Cidade da I. Mocambique	31,108	32,029	102.96	21
Vila de Malema	33,170	27,409	82.63	17
Vila de Monapo	43,240	45,456	105.12	31
Cidade de Nacala-Porto	130,662	144,369	110.49	41
Vila de Ribáuè	32,580	25,287	77.62	17
Total	684,872	665,194	97.13	209
Zambézia	Cidade de Quelimane	141,979	124,132	87.43	40
Vila de Alto Molócuè	70,634	31,047	43.95	21
Cidade de Gurúè	109,874	49,232	44.81	31
Vila da Maganja da Costa	14,489	18,802	129.77	13
Vila de Milange	28,660	25,412	88.67	17
Cidade de Mocuba	117,816	68,341	58.01	39
Total	483,452	316,966	65.56	161

Texto do artigo, página 15: Província Município Eleitores Nível (%) Mandatos Previsão Inscritos Tete Cidade de Tete 125,821 133,351 105.98 40 Vila de Ulónguè 9,451 21,585 228.39 17 Vila de Moatize 28,938 36,812 127.21 21 Vila de Nhamayábuè 6,135 9,280 151.26 13 Total 170,345 201,028 118.01 91 Manica Cidade de Chimoio 170,945 162,689 95.17 42 Vila de Catandica 13,031 26,174 200.86 17 Vila de Gondola 21,309 27,739 130.18 17 Cidade de Manica 22,828 31,141 136.42 21 Vila de Sussundenga 15,924 15,830 99.41 13 Total 244,037 263,573 108.01 110 Sofala Inhambane Cidade da Beira 263,475 280,010 106.28 48 Cidade de Dondo 41,651 43,006 103.25 31 Vila de Gorongosa 14,404 17,925 124.44 13 Vila de Marromeu 35,242 28,211 80.05 17 Vila de Nhamatanda 19,942 22,158 111.11 17 Total Cidade de Inhambane 374,714 48,210 391,310 42,671 104.43 88.51 126 31 Vila da Massinga 15,051 22,732 151.03 17 Cidade de Maxixe 75,329 62,062 82.39 39 Vila de Vilankulo 34,692 29,382 84.69 17 Vila de Quissico 9,618 11,127 115.69 13 Total 182,900 167,974 91.84 117 Gaza Cidade de Xai-Xai 71,567 92,265 128.92 39 Cidade de Chibuto 40,588 40,849 100.64 31 Cidade de Chókwè 34,609 46,970 135.72 31 Vila Mandlakazi 5,790 21,213 366.37 17 Vila da Macia 18,640 25,245 135.43 17 Vila da Praia de Bilene 5,861 8,246 140.69 13 Total 177,055 234,788 132.61 148 Maputo Cidade da Matola 604,871 503,459 83.23 59 Vila de Boane 61,947 54,002 87.17 31 Vila da Manhiça 45,508 38,441 84.47 21 Vila de Namaacha 10,821 9,225 85.25 13 Total 723,147 605,127 83.68 124 Cidade de Maputo Cidade de Maputo 796,965 616,076 77.30 64 Total 796,965 616,076 77.30 64 Total Geral 4,328,818 3,910,712 90.34 1,388

Província	Município	Eleitores	Nível (%)	Mandatos
Previsão	Inscritos
Tete	Cidade de Tete	125,821	133,351	105.98	40
Vila de Ulónguè	9,451	21,585	228.39	17
Vila de Moatize	28,938	36,812	127.21	21
Vila de Nhamayábuè	6,135	9,280	151.26	13
Total	170,345	201,028	118.01	91
Manica	Cidade de Chimoio	170,945	162,689	95.17	42
Vila de Catandica	13,031	26,174	200.86	17
Vila de Gondola	21,309	27,739	130.18	17
Cidade de Manica	22,828	31,141	136.42	21
Vila de Sussundenga	15,924	15,830	99.41	13
Total	244,037	263,573	108.01	110
Sofala Inhambane	Cidade da Beira	263,475	280,010	106.28	48
Cidade de Dondo	41,651	43,006	103.25	31
Vila de Gorongosa	14,404	17,925	124.44	13
Vila de Marromeu	35,242	28,211	80.05	17
Vila de Nhamatanda	19,942	22,158	111.11	17
Total Cidade de Inhambane	374,714 48,210	391,310 42,671	104.43 88.51	126 31
Vila da Massinga	15,051	22,732	151.03	17
Cidade de Maxixe	75,329	62,062	82.39	39
Vila de Vilankulo	34,692	29,382	84.69	17
Vila de Quissico	9,618	11,127	115.69	13
Total	182,900	167,974	91.84	117
Gaza	Cidade de Xai-Xai	71,567	92,265	128.92	39
Cidade de Chibuto	40,588	40,849	100.64	31
Cidade de Chókwè	34,609	46,970	135.72	31
Vila Mandlakazi	5,790	21,213	366.37	17
Vila da Macia	18,640	25,245	135.43	17
Vila da Praia de Bilene	5,861	8,246	140.69	13
Total	177,055	234,788	132.61	148
Maputo	Cidade da Matola	604,871	503,459	83.23	59
Vila de Boane	61,947	54,002	87.17	31
Vila da Manhiça	45,508	38,441	84.47	21
Vila de Namaacha	10,821	9,225	85.25	13
Total	723,147	605,127	83.68	124
Cidade de Maputo	Cidade de Maputo	796,965	616,076	77.30	64
Total	796,965	616,076	77.30	64
Total Geral	4,328,818	3,910,712	90.34	1,388

Número ou marcador, página 16: Anexo 2 Deliberação n.º 3/CNE/2017
Texto do artigo, página 16: de 21 de Abril
Texto do artigo, página 16: Havendo a necessidade de definir as etapas do período da realização dos actos eleitorais para a eleição dos Órgãos Autárquicos, uma vez marcada a data da sua realização, pelo Decreto n.º 7/2017, de 5 de Abril, sob proposta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da combinação do preceituado na alínea a) do artigo 52, alínea a) do n.º 2 do artigo 9 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 16: Artigo 1. É aprovado o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, em anexo à presente Resolução, do qual é parte integrante.
Número ou marcador, página 16: Art. 2. O Calendário aprovado, deve ser apresentado ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Número ou marcador, página 16: Art. 3. O Calendário do sufrágio eleitoral deve ser entregue aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos, mediante notificação.
Número ou marcador, página 16: Art. 4. Deve-se proceder a uma ampla divulgação do Calendário do sufrágio eleitoral recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.
Número ou marcador, página 16: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor a partir da data
Texto do artigo, página 16: da sua publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 21
Texto do artigo, página 16: de Abril de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Parágrafo, página 17: 22 DE MAIO DE 2020 613
Texto do artigo, página 17: DasEleiçõesAutárquicasde10deOutubrode2018
Texto do artigo, página 17: CalendáriodoSufrágioEleitoral
Texto do artigo, página 17: Término
Texto do artigo, página 17: n.º Abrilde201703.06.2017
Texto do artigo, página 17: IInsInícioTérmino
Texto do artigo, página 17: Início
Texto do artigo, página 17: Início
Texto do artigo, página 17: 1.ConõesProvinciais
Texto do artigo, página 17: deErtigo42daLei
Texto do artigo, página 17: n.ºblicadapelaLei
Texto do artigo, página 17: 2.ConesdeEleições

Texto do artigo, página 17: Término 03.06.2017 03.07.2017 Término Outubrode2017 Início Abrilde2017 Junhode2017 Início Maiode2017 InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro). FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). I

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

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Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
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Número ou marcador, página 17: 2. II 3.

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

Texto do artigo, página 17: Término Início
Texto do artigo, página 17: Maiode2017Outubrode2017
Texto do artigo, página 17: deF Junhode201703.07.2017
Texto do artigo, página 17: IIFixaEleitoralInícioTérmino
Texto do artigo, página 17: Dis.º6/2013,de22
Número ou marcador, página 17: 3. FixeloConselhode
Texto do artigo, página 17: MineEleições(n.2º
Texto do artigo, página 17: doa5/2013,de22⁰
Texto do artigo, página 17: deF.º8/2014,de12
Texto do artigo, página 17: deM
Texto do artigo, página 18: 4

Texto do artigo, página 18: Término 30.01.2018 26.02.2018 Término Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional Término 24.09.2018 31.01.2018 31.12.2017 17.02.2018 Início 26.01.2018 26.01.2018 Inicio 21.04.2017 Início Julhode2017 01.01.2017 01.01.2017 14.07.2017 FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro). CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço. ObservaçãoEleitoral Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro) RecenseamentoEleitoral CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral. DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral. III 4

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Número ou marcador, página 18: 5. IV V

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

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Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Número ou marcador, página 18: 8. 9.

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Texto do artigo, página 18: III Fiscalização dos Actos de Recenseamento Eleitoral
Texto do artigo, página 18: InicioTérmino
Texto do artigo, página 18: 6.01.201830.01.2018
Texto do artigo, página 18: 6.01.201826.02.2018
Texto do artigo, página 18: nícioTérmino
Texto do artigo, página 18: V Recenseamento Eleitoral Início Julho de 2017 Término 24.09.2018 Campanha de Educação Cívica, al. 1) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2014, de 26 de Fevereiro, e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março.
Texto do artigo, página 18: eproclamação
Texto do artigo, página 18: dosresultados
Texto do artigo, página 18: peloConselho
Texto do artigo, página 18: Constitucional
Texto do artigo, página 18: 1.04.2017Validação
Texto do artigo, página 18: ulhode201724.09.2018
Texto do artigo, página 18: eleitorais
Texto do artigo, página 18: InícioTérmino
Texto do artigo, página 18: 1.01.201731.01.2018
Texto do artigo, página 18: 01.01.201731.12.2017
Texto do artigo, página 18: 4.07.201717.02.2018
Parágrafo, página 19: 22 DE MAIO DE 2020 615
Texto do artigo, página 19: 5
Texto do artigo, página 19: Aserfixadopelo
Texto do artigo, página 19: ConselhodeMinistros 29/04/2018
Texto do artigo, página 19: , 01.05.201804.05.2018
Texto do artigo, página 19: 30.04.201809.09.2018
Texto do artigo, página 19: Conselhode
Texto do artigo, página 19: Ministros
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Texto do artigo, página 19: 29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros 04.05.2018 09.09.2018 10.10.2018 18.06.2018 02.06.2018 18.07.2018 Aserfixadopelo ConselhodeMinistros 01.05.2018 30.04.2018 10.09.2018 30.04.2018 02.05.2018 18.06.2018 Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço). Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço). Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço). Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso. ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).

29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018AserfixadopeloConselhode Ministros	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Resolução n.º 2/CNE/2020 Resolução n.º 2/CNE/2020