I Série n.º 97/2020

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Edição I Série n.º 97/2020

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Texto do artigo · p. 19 18.06.201818.07.2018

Texto do artigo · p. 20 Término Término 15.06.2018 15.06.2018 19.07.2018 22.06.2018 24.06.2018 Início Início 01.06.2018 01.06.2018 17.06.2018 20.06.2018 23.06.2018 InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro). ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação. ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril). RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua VI

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
VI		17.	18.		19.	20.	21.

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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
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InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
VI		17.	18.		19.	20.	21.

Texto do artigo · p. 20 19.

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
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VI		17.	18.		19.	20.	21.

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Texto do artigo · p. 21 Término 27.07.2018 27.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 15.08.2018 Inicio 21.06.2018 21.06.2018 28.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, VII

	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
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identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

Número ou marcador · p. 21 25. 26.

	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

Texto do artigo · p. 21 Término

Texto do artigo · p. 21 21.06.201827.07.2018

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Texto do artigo · p. 21 28.07.201806.08.2018

Texto do artigo · p. 21 06.08.201810.08.2018

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Texto do artigo · p. 22 24.08.2018 27.08.2018 30.08.2018 30.09.2018 29.08.2018 05.10.2018 Término 07.10.2018 15.08.2018 24.08.2018 28.08.2018 25.06.2018 21.06.2018 15.06.2018 Início 25.09.2018 de23deAbril). Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Produçãoeentregadomaterialeleitoral. Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador · p. 22 a) CandidatoaPCM;

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador · p. 22 b) MembrosdaAssembleiaMunicipal. Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação. CampanhaEleitoral Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

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	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador · p. 22 32. VIII 33.

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Texto do artigo · p. 22 5.08.201824.08.2018

Texto do artigo · p. 22 4.08.201827.08.2018

Texto do artigo · p. 22 8.08.201830.08.2018

Texto do artigo · p. 22 5.06.201830.09.2018

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Texto do artigo · p. 22 5.06.201805.10.2018

Texto do artigo · p. 22 5.09.201807.10.2018

Texto do artigo · p. 22 ícioTérmino

Texto do artigo · p. 22 05.10.2018

Texto do artigo · p. 23 30.10.2018 Término 10.09.2018 10.09.2018 24.08.2018 25.08.2018 25.08.2018 25.09.2018 Início 17.08.2018 17.08.2018 17.07.2018 21.08.2018 21.08.2018 de23deAbril). Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). PreparaçãodoSufrágio Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto. Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei

	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

Número ou marcador · p. 23 34. IX

	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

Texto do artigo · p. 23 30.10.2018

Texto do artigo · p. 23 7.08.201810.09.2018

Texto do artigo · p. 23 17.08.201810.09.2018

Texto do artigo · p. 23 InícioTérmino

Texto do artigo · p. 23 25.09.2018

Texto do artigo · p. 23 17.07.201824.08.2018

Texto do artigo · p. 23 21.08.201825.08.2018

Texto do artigo · p. 24 22.08.2018 20.09.2018 07.10.2018 Término 10.10.2018 10.10.2018 01.08.2018 17.08.2018 21.09.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 n.º10/2014,de23deAbril). Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Sufrágio Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).

	22.08.2018	20.09.2018	07.10.2018	Término	10.10.2018	10.10.2018
	01.08.2018	17.08.2018	21.09.2018	Início	10.10.2018	10.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
10.10.2018	10.10.2018	13.10.2018	16.10.2018	11.10.2018	14.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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	12.10.2018	12.10.2018	12.10.2018	12.10.2018
	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
XII	55.	56.	57.	58.

Texto do artigo · p. 27 ada 10.10.201812.10.2018

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Texto do artigo · p. 28 12.10.2018 13.10.2018 18.10.2018 18.10.2018 23.10.2018 10.10.2018 11.10.2018 14.10.2018 14.10.2018 18.10.2018 Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro). RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).

12.10.2018	13.10.2018	18.10.2018	18.10.2018	23.10.2018
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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12.10.2018	13.10.2018	18.10.2018	18.10.2018	23.10.2018
10.10.2018	11.10.2018	14.10.2018	14.10.2018	18.10.2018
Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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10.10.2018	11.10.2018	14.10.2018	14.10.2018	18.10.2018
Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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12.10.2018	13.10.2018	18.10.2018	18.10.2018	23.10.2018
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Número ou marcador · p. 28 62. 63.

12.10.2018	13.10.2018	18.10.2018	18.10.2018	23.10.2018
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Texto do artigo · p. 28 18.10.201823.10.2018

Lista · p. 29 22 DE MAIO DE 2020 625

Texto do artigo · p. 29 aLei 18.10.201823.10.2018

Texto do artigo · p. 29 Apuramento Geral

Texto do artigo · p. 29 iade

Texto do artigo · p. 29 aLei

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Texto do artigo · p. 29 18.10.2018

Texto do artigo · p. 29 67.

Texto do artigo · p. 29 23.10.2018 24.10.2018 24.10.2018 29.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 25.10.2018 ApuramentoGeral Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). XIII

	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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Número ou marcador · p. 29 66. 67.

	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
XIII	64.	65.	66.	67.

Texto do artigo · p. 29 icada 10.10.201824.10.2018

Texto do artigo · p. 29 10.10.201824.10.2018

Texto do artigo · p. 29 pelo

Texto do artigo · p. 29 do-os

Texto do artigo · p. 29 adas

Texto do artigo · p. 29 rtigo

Texto do artigo · p. 29 inada

Texto do artigo · p. 29 tose

Texto do artigo · p. 29 ição,

Texto do artigo · p. 29 istas,

Texto do artigo · p. 29 aLei

Texto do artigo · p. 29 25.10.201829.10.2018

Texto do artigo · p. 29 aLei

Texto do artigo · p. 29 ação

Texto do artigo · p. 29 num

Texto do artigo · p. 29 odos

Texto do artigo · p. 29 e22 e23

Texto do artigo · p. 30 24.10.2018 29.10.2018 Término 29.10.2018 ……………… ……………… Término Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional. 10.10.2018 10.10.2018 Início 25.10.2018 ………………… Início …………………. DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril. DestruiçãodosBoletinsdeVoto Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo · p. 30 68.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Número ou marcador · p. 30 69. XIV

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo · p. 30 70.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Número ou marcador · p. 30 71. XV 72.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo · p. 30 10.10.201824.10.2018

Texto do artigo · p. 30 Término

Texto do artigo · p. 30 ………………

Texto do artigo · p. 30 10.10.201829.10.2018

Texto do artigo · p. 30 25.10.201829.10.2018

Texto do artigo · p. 30 InícioTérmino

Texto do artigo · p. 30 Apósavalidaçãoe

Texto do artigo · p. 30 proclamaçãodos

Texto do artigo · p. 30 resultadoseleitorais

Texto do artigo · p. 30 peloConselho

Texto do artigo · p. 30 …………………………………

Texto do artigo · p. 30 Constitucional.

Texto do artigo · p. 30 InícioTérmino

Texto do artigo · p. 30 ………………….

Texto do artigo · p. 31 Término Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR. Início ……………….. MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa publicaçãoemBoletimdaRepública,dosresultadosfinaisdo apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). XVI 73.

Término	Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR.
Início	………………..
MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos	Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa publicaçãoemBoletimdaRepública,dosresultadosfinaisdo apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XVI	73.

Texto do artigo · p. 31 XII Marcação da Data de Investidura dos Órgãos Eleitos Início Término

Texto do artigo · p. 31 ………………..Até20diasapósa

Texto do artigo · p. 31 publicaçãodos

Texto do artigo · p. 31 resultadosfinaisno

Texto do artigo · p. 31 XVIMarcaçãodadosÓrgãosEleitosInícioTérmino

Texto do artigo · p. 31 BR.

Texto do artigo · p. 31 Marcaçãodstiduradoscandidatoseleitos,73.

Texto do artigo · p. 31 atévintedisdosconselhosmunicipaise

Texto do artigo · p. 31 quinzediasassembleiasmunicipais,apósa

Texto do artigo · p. 31 publicaçãoblica,dosresultadosfinaisdo

Texto do artigo · p. 31 apuramento.º7/2013,de22deFevereiro,

Texto do artigo · p. 31 alteradaere10/2014,de23deAbril).

Número ou marcador · p. 32 Anexo 3 Deliberação n.º 24/CNE/2018

Texto do artigo · p. 32 de 4 de Julho

Texto do artigo · p. 32 A Comissão Nacional de Eleições, na sequência da marcação da data de 10 de Outubro de 2018 para a realização das Quintas Eleições Autárquicas, aprovou o respectivo Calendário do Sufrágio Eleitoral, no qual se previa a apresentação de candidaturas para o período compreendido entre 21 de Junho a 27 de Julho de 2018 e propôs ao Conselho de Ministros a fixação do período de 1 de Março a 29 de Abril, para a realização do respectivo Recenseamento Eleitoral de Raiz que, entretanto, foi alterado para 19 de Março a 17 de Maio, devido à realização da Eleição Autárquica Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 32 Face à alteração do referido período do recenseamento eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições aprovou uma Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio Eleitoral, afectando deste modo o período de apresentação de candidaturas, tendo passado de 21 de Junho a 27 de Julho, para 5 a 27 de Julho de 2018.

Texto do artigo · p. 32 O artigo 289 da Lei n.º 1/2018, de 11 de Junho, Lei da revisão da Constituição da República, preceitua nos seus n.°s 4, 5 e 8 que é eleito Presidente do Conselho Autárquico, o Cabeça de Lista do partido político, da coligação de partidos políticos ou de grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para a Assembleia Autárquica e que a regulação destas matérias é fixada por lei.

Texto do artigo · p. 32 Assim, carecendo de regulamentação a parte da Lei n.º 7/2015, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de

Texto do artigo · p. 32 23 de Abril, ferida de inconstitucionalidade superveniente pelo comando normativo constitucional acima referido, a Comissão Nacional de Eleições considera não estarem criadas as condições legais para a apresentação de candidaturas, no que se refere aos requisitos de ordem formal e respectivos procedimentos para a execução do novo modelo de eleição dos órgãos electivos autárquicos.

Texto do artigo · p. 32 O mesmo ocorre relativamente ao previsto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 135, da Constituição da República.

Texto do artigo · p. 32 Face ao exposto, a Comissão Nacional de Eleições não encontra fundamento legal para dar cumprimento, nos termos da lei, do processo de recepção, análise e verificação das candidaturas.

Texto do artigo · p. 32 Nestes termos, ao abrigo do disposto nas disposições combinadas do n.º 3 do artigo 3, in fine, n.º 1 do artigo 10 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições por consenso delibera:

Número ou marcador · p. 32 Artigo 1. É suspensa a apresentação de candidaturas e todos os actos correlativos previstos no n.º 22 e seguintes da Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.

Número ou marcador · p. 32 Art. 2. Os actos praticados no domínio da legislação eleitoral vigente e das deliberações pertinentes da Comissão Nacional de Eleições sobre o ciclo eleitoral, mantêm-se válidos para todos efeitos.

Número ou marcador · p. 32 Art. 3. Em função da aprovação da legislação eleitoral, decorrente da revisão da Constituição da República, a Comissão Nacional de Eleições estabelecerá novos prazos para os actos eleitorais ora interrompidos, nos termos da presente Deliberação, bem como os subsequentes com vista à realização das eleições autárquicas.

Número ou marcador · p. 32 Art. 4. Seja notificada a presente Deliberação aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes inscritos para fins eleitorais e ao Conselho Constitucional.

Número ou marcador · p. 32 Art. 5. Deve-se proceder ainda a uma ampla divulgação

Texto do artigo · p. 32 recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.

Número ou marcador · p. 32 Art. 6. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro

Texto do artigo · p. 32 dias do mês de Julho de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 32 O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Número ou marcador · p. 32 Anexo 4 Deliberação n.º 61/CNE/2018

Texto do artigo · p. 32 de 15 de Agosto

Texto do artigo · p. 32 Havendo necessidade de proceder ao ajustamento pontual do Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril e publicada no Boletim da República n.º 68, I Série, de 3 de Maio de 2017, alterada pela Adenda aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio, face à suspensão da apresentação de candidatura para as Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, conforme o Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, que alterou o período de 1 de Março a 29 de Abril de 2018 e fixou o de 19 de Março a 17 de Maio de 2018, para a sua realização, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Texto do artigo · p. 32 1. É aprovada a Terceira Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, que altera as partes correspondentes à matéria de apresentação de candidaturas, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.

Texto do artigo · p. 32 2. A Adenda ao calendário ora aprovada deve ser entregue, por notificação, aos mandatários dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes.

Texto do artigo · p. 32 3. Deve-se proceder a uma divulgação recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.

Texto do artigo · p. 32 4. Submeter a presente Adenda de alteração pontual ao Calendário do Segundo Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.

Texto do artigo · p. 32 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quinze

Texto do artigo · p. 32 dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se.

Texto do artigo · p. 32 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 32 O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 32 Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado por Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, publicado no Boletim da República n.º 68, I série, de 3 de Maio de 2017 e Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.

Texto do artigo · p. 32 VI Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas Início Término

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
1.	Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto	06.08.2018	11.08.2018

Texto do artigo · p. 32 1. Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto 06.08.2018 11.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
1.	Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto	06.08.2018	11.08.2018

Texto do artigo · p. 33 VI Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas Início Término

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 2. Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril). 06.08.2018 13.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 3. Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais. 16.08.2018 17.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 4. Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 16.08.2018 18.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 5. Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 19.08.2018 21.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 6. Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 23.08.2018 25.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 7. Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 26.08.2018 28.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 8. Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 02.09.2018 03.09.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 9. Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando- se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 03.09.2018 03.09.2018

9.	Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando- se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	03.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo · p. 33 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 15 de Agosto de 2018.

Número ou marcador · p. 33 Anexo 5 Deliberação n.º 67/CNE/2018

Texto do artigo · p. 33 de 23 de Agosto

Texto do artigo · p. 33 Havendo necessidade de proceder ao ajustamento pontual do Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril e publicada no Boletim da República n.º 68, I Série, de 3 de Maio de 2017, alterada pela Adenda aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio, face à suspensão da apresentação de candidatura para as Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, conforme o Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, que alterou o período de recenseamento eleitoral de 1 de Março a 29 de Abril de 2018 para 19 de Março a 17 de Maio de 2018, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Texto do artigo · p. 33 1. É aprovada a Quarta Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, que altera as partes correspondentes à matéria de apresentação de candidaturas, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.

Texto do artigo · p. 33 2. A Adenda ao calendário ora aprovada deve ser entregue, por notificação, aos mandatários dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes.

Texto do artigo · p. 33 3. Deve-se proceder a uma divulgação recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.

Texto do artigo · p. 33 4. Submeter a presente Adenda de alteração pontual ao Calendário do Segundo Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.

Texto do artigo · p. 33 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 33 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte

Texto do artigo · p. 33 e três dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Título de secção · p. 34 Quarta Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado por Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, publicado no Boletim da República n.º 68, I série, de 3 de Maio de 2017 e Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.

Texto do artigo · p. 34 VII Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio das Listas Definitivas Início Término 1 Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo 222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 6.8.2018 11.8.2018 2 Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto à sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos, com o processo de recepcao (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril). 6.8.2018 13.8.2018 3 Elaboração, cruzamento e impressão das listas definitivas através do sistema informático. 16.8.2018 17.8.2018 4 Aprovação e afixação pela Comissão Nacional de Eleições das cópias das listas dos candidatos aceites, no lugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação de aceitação ou rejeição de candidatos (n.º 4 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 16.8.2018 23.8.2018 5 Reclamações à Comissão Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 24.8.2018 26.8.2018 6 Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 27.8.2018 29.8.2018 7 Instrução dos recursos interpostos ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, que no prazo de cinco dias se pronuncia e instrui o processo juntando todos os documentos e remetendo-os ao Conselho Constitucional (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 27.8.2018 1.9.2018 8 Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social e notificação aos mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). Até 6.9.2018 9 Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando-se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 26.08.2018 Até 9.9.2018

VII	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio das Listas Definitivas	Início	Término
1	Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo 222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	6.8.2018	11.8.2018
2	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto à sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos, com o processo de recepcao (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	6.8.2018	13.8.2018
3	Elaboração, cruzamento e impressão das listas definitivas através do sistema informático.	16.8.2018	17.8.2018
4	Aprovação e afixação pela Comissão Nacional de Eleições das cópias das listas dos candidatos aceites, no lugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação de aceitação ou rejeição de candidatos (n.º 4 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.8.2018	23.8.2018
5	Reclamações à Comissão Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	24.8.2018	26.8.2018
6	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	27.8.2018	29.8.2018
7	Instrução dos recursos interpostos ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, que no prazo de cinco dias se pronuncia e instrui o processo juntando todos os documentos e remetendo-os ao Conselho Constitucional (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	27.8.2018	1.9.2018
8	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social e notificação aos mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).		Até 6.9.2018
9	Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando-se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	Até 9.9.2018

Número ou marcador · p. 35 Anexo 6 Deliberação n.º 64/CNE/2018

Texto do artigo · p. 35 de 23 de Agosto

Texto do artigo · p. 35 De seis a treze dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito decorreu, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o processo de apresentação e recepção das listas plurinominais fechadas, de candidaturas para as Quintas Eleições Autárquicas, nos termos dos artigos 18 e 19, ambos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.

Texto do artigo · p. 35 Nesse período, dos 28 (vinte e oito) proponentes inscritos, a Comissão Nacional de Eleições recebeu 22 (vinte e dois) listas plurinominais fechadas, dos quais 13 (treze) partidos políticos, 3 (três) coligações de partidos políticos e 6 (seis) grupos de cidadãos eleitores proponentes. Duas não foram recebidas por falta de requisitos formais de apresentação de candidaturas e 4 (quatro) não apresentaram as respectivas candidaturas.

Texto do artigo · p. 35 A Comissão Nacional de Eleições procedeu à recepção e verificação quantitativa dos processos individuais de candidaturas, nos termos do n.º 4 do artigo 19 e artigo 21, ambos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, bem como a verificação qualitativa, tomando em consideração a regularidade, autenticidade dos documentos que integram os processos individuais de candidaturas recebidos e a elegibilidade dos candidatos.

Texto do artigo · p. 35 Em seguida realizou o cruzamento das listas plurinominais fechadas provenientes dos proponentes, fornecidas sob formato electrónico e as produzidas pelas equipas da recepção e verificação com recurso a um software específico.

Texto do artigo · p. 35 Do processo de cruzamento feito, constatou-se que grande parte das listas apresentadas cumpre com o preceituado na lei. Constatou-se, porém, a existência de uma candidatura plúrima.

Texto do artigo · p. 35 Findo o processo de recepção e verificação da regularidade, autenticidade e elegibilidade das candidaturas, nos termos do parágrafo anterior, a Comissão Nacional de Eleições reuniu em Sessão Plenária, nos termos do n.º 2 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e da alínea f), do n.º 1, do artigo 9, da Lei n.˚6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.˚30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, e por recurso à votação da alínea c) do artigo 5, delibera:

Número ou marcador · p. 35 Artigo 1. São deferidos:

Número ou marcador · p. 35 a) 13 (treze) pedidos dos partidos políticos, de acordo com o mapa 1;

Número ou marcador · p. 35 b) 3 (três) pedidos de coligações de partidos políticos, de acordo com o mapa 2;

Número ou marcador · p. 35 c) 6 (seis) pedidos de grupos de cidadãos eleitores proponentes, de acordo com o mapa 3.

Número ou marcador · p. 35 Art. 2. Os mapas referidos no artigo anterior constam do anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 35 Art. 3. São aceites as listas plurinominais fechadas

Texto do artigo · p. 35 de candidaturas, de acordo com os mapas 4 a 14 referentes aos círculos eleitorais pelos quais cada proponente concorre, e as respectivas listas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, em anexo, à presente Deliberação fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 35 Art. 4. Os proponentes que não apresentaram as respectivas candidaturas e os que cujos processos não foram recebidos por insuficiência de documentos exigidos por Lei, constam dos mapas 15 e 16 respectivamente.

Número ou marcador · p. 35 Art. 5. São rejeitadas as listas plurinominais fechadas, por falta de requisitos formais de apresentação de candidaturas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, de acordo com o mapa 19, em anexo à presente Deliberação fazendo dela parte integrante: a)Da Coligação Esperança de Povo-E-POVO, pela autarquia da Cidade de Quelimane, em virtude da insuficiente número de suplentes;

Número ou marcador · p. 35 b) Do Grupo de Cidadãos Eleitores, Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia-UMODJA pela Autarquia da Vila da Mocímboa da Praia, em virtude da insuficiente número de suplentes; e

Número ou marcador · p. 35 c) Do Grupo de Cidadãos Eleitores, Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique-AJUDEM, pela Autarquia da Cidade de Maputo. Tendo, como fundamento da sua rejeição a falta de candidatos suplentes na lista final, em virtude da desistência de quatro candidatos constantes da lista plurinominal fechada, apresentada à Comissão Nacional de Eleições.

Número ou marcador · p. 35 Art. 6. Fica excluído da lista plurinominal fechada da autarquia da Cidade de Maputo, pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO, o candidato e cabeça-de-lista Venâncio António Bila Mondlane, por incapacidade eleitoral passiva, referente à renúncia de mandato, prevista nos termos dos n.˚ 4 e última parte do n.˚1, ambos do artigo 14 da Lei n.˚ 7/97, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 3 do artigo 18 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada, pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, aplicável à data da prática do acto e cuja norma a lei actualmente em vigor igualmente prevê nos precisos termos, previstos na alínea b) do artigo 13 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.

Número ou marcador · p. 35 Art. 7. Fica excluída das listas plurinominais fechadas, candidatura plúrima, por constar em duas listas diferentes, sendo ambas da autarquia da Vila do Bilene, pelos partidos Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique-MDM, a candidata Regina Michaque Cossa, nos termos dos artigos 20 e 152 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.

Número ou marcador · p. 35 Art. 8. Notifique-se os respectivos mandatários de candidatura para tomarem conhecimento e para os efeitos julgados por convenientes.

Número ou marcador · p. 35 Art. 9. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 35 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte

Texto do artigo · p. 35 e três dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 36 Mapa de Controlo de Apresentação de Candidaturas às Eleições Autárquicas

Texto do artigo · p. 36 5ªs Eleições Autárquicas de 10 de Outubro 2018

Texto do artigo · p. 36 Mapa 1 – Partidos Políticos Deferidos N.º Data de Apresentação Coligações de Partidos Políticos Autarquias Locais em que Concorre 1 12/8/2018 Coligação União Eleitoral - UE 1 2 13/8/2018 Coligação Aliança Democrática - CAD 3 3 13/8/2018 Coligação Eperança do Povo- E-POVO 3 Mapa 3 – Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes Deferidos

N.º	Data de Apresentação	Coligações de Partidos Políticos	Autarquias Locais em que Concorre
1	12/8/2018	Coligação União Eleitoral - UE	1
2	13/8/2018	Coligação Aliança Democrática - CAD	3
3	13/8/2018	Coligação Eperança do Povo- E-POVO	3

Texto do artigo · p. 36 N.º Data de Apresentação Denominação do Proponente Autarquias Locais em que Concorre 1 9/8/2018 Partido Frelimo - FRELIMO 53 2 10/8/2018 Partido Resistênia Nacional de Moçambicana - RENAMO 53 3 10/8/2018 Partido Liberal para o Desenvolvimento Sustentável -PLDS 3 4 11/8/2018 Partido Movimento Alternativo de Moçambique - MAMO 3 5 11/8/2018 Partido Acção de Movimento Unido para Salvação integral – AMUSI 7 6 11/8/2018 Partido Movimento Nacional para a Recuperação da Uniade Moçambicana MONARUMO 1 7 11/8/2018 Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM 53 8 11/8/2018 Partido Os Verdes de Moçambique - PVM 2 9 13/8/2018 Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM 3 10 13/8/2018 Partido da Ampliação Social de Moçambique - PASOMO 1 11 13/8/2018 Partido Progresso do Povo Moçambicano - PPPM 1 12 13/8/2018 Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO 3 13 13/8/2018 Partido para o Desenvolvimento de Moçambique -PDM 3

N.º	Data de Apresentação	Denominação do Proponente	Autarquias Locais em que Concorre
1	9/8/2018	Partido Frelimo - FRELIMO	53
2	10/8/2018	Partido Resistênia Nacional de Moçambicana - RENAMO	53
3	10/8/2018	Partido Liberal para o Desenvolvimento Sustentável -PLDS	3
4	11/8/2018	Partido Movimento Alternativo de Moçambique - MAMO	3
5	11/8/2018	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação integral – AMUSI	7
6	11/8/2018	Partido Movimento Nacional para a Recuperação da Uniade Moçambicana MONARUMO	1
7	11/8/2018	Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM	53
8	11/8/2018	Partido Os Verdes de Moçambique - PVM	2
9	13/8/2018	Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM	3
10	13/8/2018	Partido da Ampliação Social de Moçambique - PASOMO	1
11	13/8/2018	Partido Progresso do Povo Moçambicano - PPPM	1
12	13/8/2018	Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO	3
13	13/8/2018	Partido para o Desenvolvimento de Moçambique -PDM	3

Texto do artigo · p. 36 N.º Data de Apresentação Grupo de Cidadãos Eleitores Autarquias Locais em que Concorre 1 8/8/18 Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM 1 2 8/8/18 Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha - ANRAN 1 3 13/8/18 Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique - AJUDEM 1 4 13/8/18 Associação Juntos Pela Cidade 1 5 13/8/18 Cidadãos Eleitores Apartidários de Nacala - CEANA 1 6 13/8/18 Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS 1

N.º	Data de Apresentação	Grupo de Cidadãos Eleitores	Autarquias Locais em que Concorre
1	8/8/18	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	1
2	8/8/18	Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha - ANRAN	1
3	13/8/18	Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique - AJUDEM	1
4	13/8/18	Associação Juntos Pela Cidade	1
5	13/8/18	Cidadãos Eleitores Apartidários de Nacala - CEANA	1
6	13/8/18	Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS	1

Texto do artigo · p. 37 Mapa 4 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo · p. 37 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Niassa 1 Cidade de Lichinga X X X 3 2 Cidade de Cuamba X X X X 4 3 Vila de Metangula X X X 3 4 Vila de Mandimba X X X 3 5 Vila de Marrupa X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província do Niassa
1	Cidade de Lichinga		X		X					X													3
2	Cidade de Cuamba		X		X					X										X			4
3	Vila de Metangula		X		X					X													3
4	Vila de Mandimba		X		X					X													3
5	Vila de Marrupa		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0

Texto do artigo · p. 37 MONARUMO

Texto do artigo · p. 37 FRELIMO

Texto do artigo · p. 37 ANRAN

Texto do artigo · p. 37 RENAMO

Texto do artigo · p. 37 AJUDEM

Texto do artigo · p. 37 PASOMO

Texto do artigo · p. 37 E-POVO

Texto do artigo · p. 37 PAHUMO

Texto do artigo · p. 37 CEANA

Texto do artigo · p. 37 AMAJPS

Texto do artigo · p. 37 PLDS

Texto do artigo · p. 37 MAMO

Texto do artigo · p. 37 AMUSI

Texto do artigo · p. 37 MDM

Texto do artigo · p. 37 PJDM

Texto do artigo · p. 37 PPPM

Texto do artigo · p. 37 SCM

Texto do artigo · p. 37 PVM

Texto do artigo · p. 37 UE

Texto do artigo · p. 37 CAD

Texto do artigo · p. 37 PDM

Texto do artigo · p. 37 JPC

Texto do artigo · p. 37 Total

Texto do artigo · p. 37 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Cabo Delgado 1 Cidade de Pemba X X X X 4 2 Vila de Chiúre X X X X 4 3 Vila de Mocimboa da Praia X X X 3 4 Cidade de Montepuez X X X 3 5 Vila de Mueda X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data Mapa 6 -Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província do Cabo Delgado
1	Cidade de Pemba		X		X					X									X				4
2	Vila de Chiúre		X		X				X	X													4
3	Vila de Mocimboa da Praia		X		X					X													3
4	Cidade de Montepuez		X		X					X													3
5	Vila de Mueda		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	1	5	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0

Texto do artigo · p. 37 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Nampula 1 Cidade de Nampula X X X X X X X X 8 2 Cidade de Angoche X X X X X 5 3 Cidade da Ilha de Moçambique X X X X 4 4 Vila de Malema X X X X 4 5 Vila de Monapo X X X X 4 6 Cidade de Nacala-Porto X X X X X X 6 7 Vila de Ribáuè X X X X 4 Total 0 7 0 7 3 1 7 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província do Nampula
1	Cidade de Nampula		X		X	X	X	X		X									X				X	8
2	Cidade de Angoche		X		X	X		X		X														5
3	Cidade da Ilha de Moçambique		X		X			X		X														4
4	Vila de Malema		X		X			X		X														4
5	Vila de Monapo		X		X			X		X														4
6	Cidade de Nacala-Porto		X		X	X		X		X												X		6
7	Vila de Ribáuè		X		X			X		X														4
Total	0	7	0	7	3	1	7	0	7	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	1

Texto do artigo · p. 37 São no Total 9 Concorrentes

Texto do artigo · p. 38 Mapa 7 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo · p. 38 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província da Zambézia 1 Cidade de Quelimane X X X X 4 2 Vila de Alto Molócuè X X X 3 3 Cidade de Gurúè X X X 3 4 Vila da Maganja da Costa X X X 3 5 Vila de Milange X X X 3 6 Cidade de Mocuba X X X X X 5 Total 0 6 0 6 0 2 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província da Zambézia
1	Cidade de Quelimane		X		X		X			X													4
2	Vila de Alto Molócuè		X		X					X													3
3	Cidade de Gurúè		X		X					X													3
4	Vila da Maganja da Costa		X		X					X													3
5	Vila de Milange		X		X					X													3
6	Cidade de Mocuba		X		X		X			X				X									5
Total	0	6	0	6	0	2	0	0	6	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo · p. 38 MONARUMO

Texto do artigo · p. 38 FRELIMO

Texto do artigo · p. 38 ANRAN

Texto do artigo · p. 38 RENAMO

Texto do artigo · p. 38 AJUDEM

Texto do artigo · p. 38 PASOMO

Texto do artigo · p. 38 E-POVO

Texto do artigo · p. 38 PAHUMO

Texto do artigo · p. 38 CEANA

Texto do artigo · p. 38 AMAJPS

Texto do artigo · p. 38 PLDS

Texto do artigo · p. 38 MAMO

Texto do artigo · p. 38 AMUSI

Texto do artigo · p. 38 MDM

Texto do artigo · p. 38 PJDM

Texto do artigo · p. 38 PPPM

Texto do artigo · p. 38 SCM

Texto do artigo · p. 38 PVM

Texto do artigo · p. 38 UE

Texto do artigo · p. 38 CAD

Texto do artigo · p. 38 PDM

Texto do artigo · p. 38 JPC

Texto do artigo · p. 38 Total

Texto do artigo · p. 38 São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa

Texto do artigo · p. 38 Assinatura Data

Texto do artigo · p. 38 Mapa 8 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo · p. 38 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Tete 1 Cidade de Tete X X X 3 2 Vila de Ulónguè X X X 3 3 Vila de Moatize X X X 3 4 Vila de Nhamayábuè X X X 3 Total 0 4 0 4 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Tete
1	Cidade de Tete		X		X					X													3
2	Vila de Ulónguè		X		X					X													3
3	Vila de Moatize		X		X					X													3
4	Vila de Nhamayábuè		X		X					X													3
Total	0	4	0	4	0	0	0	0	4	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo · p. 38 São no Total 3 Concorrentes Chefe de Equipa

Texto do artigo · p. 38 Assinatura Data

Texto do artigo · p. 38 Mapa 9 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo · p. 38 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Manica 1 Cidade de Chimoio X X X 3 2 Vila de Catandica X X X 3 3 Vila de Gondola X X X 3 4 Cidade de Manica X X X 3 5 Vila de Sussundenga X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Manica
1	Cidade de Chimoio		X		X					X													3
2	Vila de Catandica		X		X					X													3
3	Vila de Gondola		X		X					X													3
4	Cidade de Manica		X		X					X													3
5	Vila de Sussundenga		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo · p. 38 São no Total 3 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data

Texto do artigo · p. 39 Mapa 10 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo · p. 39 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Sofala 1 Cidade da Beira X X X X 4 2 Cidade de Dondo X X X 3 3 Vila de Gorongosa X X X 3 4 Vila de Marromeu X X X 3 5 Vila de Nhamatanda X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Sofala
1	Cidade da Beira		X		X					X							X						4
2	Cidade de Dondo		X		X					X													3
3	Vila de Gorongosa		X		X					X													3
4	Vila de Marromeu		X		X					X													3
5	Vila de Nhamatanda		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo · p. 39 MONARUMO

Texto do artigo · p. 39 FRELIMO

Texto do artigo · p. 39 ANRAN

Texto do artigo · p. 39 RENAMO

Texto do artigo · p. 39 AJUDEM

Texto do artigo · p. 39 PASOMO

Texto do artigo · p. 39 E-POVO

Texto do artigo · p. 39 PAHUMO

Texto do artigo · p. 39 CEANA

Texto do artigo · p. 39 AMAJPS

Texto do artigo · p. 39 PLDS

Texto do artigo · p. 39 MAMO

Texto do artigo · p. 39 AMUSI

Texto do artigo · p. 39 MDM

Texto do artigo · p. 39 PJDM

Texto do artigo · p. 39 PPPM

Texto do artigo · p. 39 SCM

Texto do artigo · p. 39 PVM

Texto do artigo · p. 39 UE

Texto do artigo · p. 39 CAD

Texto do artigo · p. 39 PDM

Texto do artigo · p. 39 JPC

Texto do artigo · p. 39 Total

Texto do artigo · p. 39 São no Total 4 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa

Texto do artigo · p. 39 Mapa 11 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo · p. 39 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Inhambane 1 Cidade de Inhambane X X X 3 2 Vila de Massinga X X X X 4 3 Ciade da Maxixe X X X X 4 4 Vila de Vilankulo X X X 3 5 Vila de Quissico X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Inhambane
1	Cidade de Inhambane		X		X					X													3
2	Vila de Massinga		X		X					X					X								4
3	Ciade da Maxixe		X		X					X									X				4
4	Vila de Vilankulo		X		X					X													3
5	Vila de Quissico		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	0	5	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0

Texto do artigo · p. 39 Assinatura Data

Texto do artigo · p. 39 Mapa 12 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo · p. 39 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Gaza 1 Cidade de Xai-Xai X X X 3 2 Cidade de Chibuto X X X 3 3 Cidade de Chókwè X X X 3 4 Vila de Mandlakazi X X X 3 5 Vila de Macia X X X 3 6 Vila de Praia de Bilene X X X 3 Total 0 6 0 6 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Gaza
1	Cidade de Xai-Xai		X		X					X													3
2	Cidade de Chibuto		X		X					X													3
3	Cidade de Chókwè		X		X					X													3
4	Vila de Mandlakazi		X		X					X													3
5	Vila de Macia		X		X					X													3
6	Vila de Praia de Bilene		X		X					X													3
Total	0	6	0	6	0	0	0	0	6	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo · p. 39 São no Total 3 Concorrentes

Texto do artigo · p. 40 Mapa 13 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo · p. 40 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Maputo 1 Cidade da Matola X X X X X X X X 8 2 Vila de Boane X X X X 4 3 Vila da Manhiça X X X 3 4 Vila da Namaacha X X X X 4 Total 0 4 1 4 0 0 0 0 4 1 0 0 1 2 0 1 0 0 1 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Maputo
1	Cidade da Matola		X		X					X	X			X	X		X			X				8
2	Vila de Boane		X		X					X					X									4
3	Vila da Manhiça		X		X					X														3
4	Vila da Namaacha		X	X	X					X														4
	Total	0	4	1	4	0	0	0	0	4	1	0	0	1	2	0	1	0	0	1	0	0	0

Texto do artigo · p. 40 FRELIMO

Texto do artigo · p. 40 ANRAN

Texto do artigo · p. 40 SCM

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 19: 18.06.201818.07.2018

Texto do artigo, página 20: Término Término 15.06.2018 15.06.2018 19.07.2018 22.06.2018 24.06.2018 Início Início 01.06.2018 01.06.2018 17.06.2018 20.06.2018 23.06.2018 InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro). ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação. ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril). RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua VI

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
VI		17.	18.		19.	20.	21.

Texto do artigo, página 20: 17.

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
VI		17.	18.		19.	20.	21.

Texto do artigo, página 20: 18.

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
VI		17.	18.		19.	20.	21.

Texto do artigo, página 20: 19.

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
VI		17.	18.		19.	20.	21.

Número ou marcador, página 20: 20. 21.

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
VI		17.	18.		19.	20.	21.

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Texto do artigo, página 20: 01.06.201815.06.2018
Texto do artigo, página 20: 01.06.201815.06.2018
Texto do artigo, página 20: 17.06.201819.07.2018
Texto do artigo, página 20: 20.06.201822.06.2018
Texto do artigo, página 20: 23.06.201824.06.2018

Texto do artigo, página 21: Término 27.07.2018 27.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 15.08.2018 Inicio 21.06.2018 21.06.2018 28.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, VII

	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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Texto do artigo, página 22: 24.08.2018 27.08.2018 30.08.2018 30.09.2018 29.08.2018 05.10.2018 Término 07.10.2018 15.08.2018 24.08.2018 28.08.2018 25.06.2018 21.06.2018 15.06.2018 Início 25.09.2018 de23deAbril). Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Produçãoeentregadomaterialeleitoral. Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador, página 22: a) CandidatoaPCM;

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador, página 22: b) MembrosdaAssembleiaMunicipal. Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação. CampanhaEleitoral Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Texto do artigo, página 23: 30.10.2018 Término 10.09.2018 10.09.2018 24.08.2018 25.08.2018 25.08.2018 25.09.2018 Início 17.08.2018 17.08.2018 17.07.2018 21.08.2018 21.08.2018 de23deAbril). Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). PreparaçãodoSufrágio Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto. Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei

	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
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	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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Texto do artigo, página 24: 22.08.2018 20.09.2018 07.10.2018 Término 10.10.2018 10.10.2018 01.08.2018 17.08.2018 21.09.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 n.º10/2014,de23deAbril). Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Sufrágio Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).

	22.08.2018	20.09.2018	07.10.2018	Término	10.10.2018	10.10.2018
	01.08.2018	17.08.2018	21.09.2018	Início	10.10.2018	10.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
10.10.2018	10.10.2018	13.10.2018	16.10.2018	11.10.2018	14.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XI		51.	52.	53.	54.

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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XI		51.	52.	53.	54.

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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XI		51.	52.	53.	54.

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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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	12.10.2018	12.10.2018	12.10.2018	12.10.2018
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Lista, página 29: 22 DE MAIO DE 2020 625
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Texto do artigo, página 29: 23.10.2018 24.10.2018 24.10.2018 29.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 25.10.2018 ApuramentoGeral Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). XIII

	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
XIII	64.	65.	66.	67.

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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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Texto do artigo, página 29: icada 10.10.201824.10.2018
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Texto do artigo, página 30: 24.10.2018 29.10.2018 Término 29.10.2018 ……………… ……………… Término Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional. 10.10.2018 10.10.2018 Início 25.10.2018 ………………… Início …………………. DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril. DestruiçãodosBoletinsdeVoto Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo, página 30: 68.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Número ou marcador, página 30: 69. XIV

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo, página 30: 70.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
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DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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Texto do artigo, página 30: Término
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Texto do artigo, página 30: InícioTérmino
Texto do artigo, página 30: Apósavalidaçãoe
Texto do artigo, página 30: proclamaçãodos
Texto do artigo, página 30: resultadoseleitorais
Texto do artigo, página 30: peloConselho
Texto do artigo, página 30: …………………………………
Texto do artigo, página 30: Constitucional.
Texto do artigo, página 30: InícioTérmino
Texto do artigo, página 30: ………………….

Texto do artigo, página 31: Término Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR. Início ……………….. MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa publicaçãoemBoletimdaRepública,dosresultadosfinaisdo apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). XVI 73.

Término	Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR.
Início	………………..
MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos	Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa publicaçãoemBoletimdaRepública,dosresultadosfinaisdo apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XVI	73.

Texto do artigo, página 31: XII Marcação da Data de Investidura dos Órgãos Eleitos Início Término
Texto do artigo, página 31: ………………..Até20diasapósa
Texto do artigo, página 31: publicaçãodos
Texto do artigo, página 31: resultadosfinaisno
Texto do artigo, página 31: XVIMarcaçãodadosÓrgãosEleitosInícioTérmino
Texto do artigo, página 31: BR.
Texto do artigo, página 31: Marcaçãodstiduradoscandidatoseleitos,73.
Texto do artigo, página 31: atévintedisdosconselhosmunicipaise
Texto do artigo, página 31: quinzediasassembleiasmunicipais,apósa
Texto do artigo, página 31: publicaçãoblica,dosresultadosfinaisdo
Texto do artigo, página 31: apuramento.º7/2013,de22deFevereiro,
Texto do artigo, página 31: alteradaere10/2014,de23deAbril).
Número ou marcador, página 32: Anexo 3 Deliberação n.º 24/CNE/2018
Texto do artigo, página 32: de 4 de Julho
Texto do artigo, página 32: A Comissão Nacional de Eleições, na sequência da marcação da data de 10 de Outubro de 2018 para a realização das Quintas Eleições Autárquicas, aprovou o respectivo Calendário do Sufrágio Eleitoral, no qual se previa a apresentação de candidaturas para o período compreendido entre 21 de Junho a 27 de Julho de 2018 e propôs ao Conselho de Ministros a fixação do período de 1 de Março a 29 de Abril, para a realização do respectivo Recenseamento Eleitoral de Raiz que, entretanto, foi alterado para 19 de Março a 17 de Maio, devido à realização da Eleição Autárquica Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 32: Face à alteração do referido período do recenseamento eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições aprovou uma Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio Eleitoral, afectando deste modo o período de apresentação de candidaturas, tendo passado de 21 de Junho a 27 de Julho, para 5 a 27 de Julho de 2018.
Texto do artigo, página 32: O artigo 289 da Lei n.º 1/2018, de 11 de Junho, Lei da revisão da Constituição da República, preceitua nos seus n.°s 4, 5 e 8 que é eleito Presidente do Conselho Autárquico, o Cabeça de Lista do partido político, da coligação de partidos políticos ou de grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para a Assembleia Autárquica e que a regulação destas matérias é fixada por lei.
Texto do artigo, página 32: Assim, carecendo de regulamentação a parte da Lei n.º 7/2015, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de
Texto do artigo, página 32: 23 de Abril, ferida de inconstitucionalidade superveniente pelo comando normativo constitucional acima referido, a Comissão Nacional de Eleições considera não estarem criadas as condições legais para a apresentação de candidaturas, no que se refere aos requisitos de ordem formal e respectivos procedimentos para a execução do novo modelo de eleição dos órgãos electivos autárquicos.
Texto do artigo, página 32: O mesmo ocorre relativamente ao previsto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 135, da Constituição da República.
Texto do artigo, página 32: Face ao exposto, a Comissão Nacional de Eleições não encontra fundamento legal para dar cumprimento, nos termos da lei, do processo de recepção, análise e verificação das candidaturas.
Texto do artigo, página 32: Nestes termos, ao abrigo do disposto nas disposições combinadas do n.º 3 do artigo 3, in fine, n.º 1 do artigo 10 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições por consenso delibera:
Número ou marcador, página 32: Artigo 1. É suspensa a apresentação de candidaturas e todos os actos correlativos previstos no n.º 22 e seguintes da Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.
Número ou marcador, página 32: Art. 2. Os actos praticados no domínio da legislação eleitoral vigente e das deliberações pertinentes da Comissão Nacional de Eleições sobre o ciclo eleitoral, mantêm-se válidos para todos efeitos.
Número ou marcador, página 32: Art. 3. Em função da aprovação da legislação eleitoral, decorrente da revisão da Constituição da República, a Comissão Nacional de Eleições estabelecerá novos prazos para os actos eleitorais ora interrompidos, nos termos da presente Deliberação, bem como os subsequentes com vista à realização das eleições autárquicas.
Número ou marcador, página 32: Art. 4. Seja notificada a presente Deliberação aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes inscritos para fins eleitorais e ao Conselho Constitucional.
Número ou marcador, página 32: Art. 5. Deve-se proceder ainda a uma ampla divulgação
Texto do artigo, página 32: recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
Número ou marcador, página 32: Art. 6. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro
Texto do artigo, página 32: dias do mês de Julho de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 32: O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Número ou marcador, página 32: Anexo 4 Deliberação n.º 61/CNE/2018
Texto do artigo, página 32: de 15 de Agosto
Texto do artigo, página 32: Havendo necessidade de proceder ao ajustamento pontual do Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril e publicada no Boletim da República n.º 68, I Série, de 3 de Maio de 2017, alterada pela Adenda aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio, face à suspensão da apresentação de candidatura para as Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, conforme o Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, que alterou o período de 1 de Março a 29 de Abril de 2018 e fixou o de 19 de Março a 17 de Maio de 2018, para a sua realização, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Texto do artigo, página 32: 1. É aprovada a Terceira Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, que altera as partes correspondentes à matéria de apresentação de candidaturas, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo, página 32: 2. A Adenda ao calendário ora aprovada deve ser entregue, por notificação, aos mandatários dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes.
Texto do artigo, página 32: 3. Deve-se proceder a uma divulgação recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
Texto do artigo, página 32: 4. Submeter a presente Adenda de alteração pontual ao Calendário do Segundo Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Texto do artigo, página 32: 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quinze
Texto do artigo, página 32: dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo, página 32: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 32: O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 32: Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado por Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, publicado no Boletim da República n.º 68, I série, de 3 de Maio de 2017 e Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.

Texto do artigo, página 32: VI Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas Início Término

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
1.	Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto	06.08.2018	11.08.2018

Texto do artigo, página 32: 1. Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto 06.08.2018 11.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
1.	Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto	06.08.2018	11.08.2018

Texto do artigo, página 33: VI Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas Início Término

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: 2. Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril). 06.08.2018 13.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: 3. Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais. 16.08.2018 17.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: 4. Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 16.08.2018 18.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: 5. Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 19.08.2018 21.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: 6. Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 23.08.2018 25.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: 7. Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 26.08.2018 28.08.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: 8. Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 02.09.2018 03.09.2018

VI	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas	Início	Término
2.	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	06.08.2018	13.08.2018
3.	Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.	16.08.2018	17.08.2018
4.	Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.08.2018	18.08.2018
5.	Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	19.08.2018	21.08.2018
6.	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	23.08.2018	25.08.2018
7.	Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	28.08.2018
8.	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	02.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: 9. Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando- se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 03.09.2018 03.09.2018

9.	Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando- se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	03.09.2018	03.09.2018

Texto do artigo, página 33: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 33: Maputo, 15 de Agosto de 2018.
Número ou marcador, página 33: Anexo 5 Deliberação n.º 67/CNE/2018
Texto do artigo, página 33: de 23 de Agosto
Texto do artigo, página 33: Havendo necessidade de proceder ao ajustamento pontual do Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril e publicada no Boletim da República n.º 68, I Série, de 3 de Maio de 2017, alterada pela Adenda aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio, face à suspensão da apresentação de candidatura para as Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, conforme o Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, que alterou o período de recenseamento eleitoral de 1 de Março a 29 de Abril de 2018 para 19 de Março a 17 de Maio de 2018, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Texto do artigo, página 33: 1. É aprovada a Quarta Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, que altera as partes correspondentes à matéria de apresentação de candidaturas, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo, página 33: 2. A Adenda ao calendário ora aprovada deve ser entregue, por notificação, aos mandatários dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes.
Texto do artigo, página 33: 3. Deve-se proceder a uma divulgação recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
Texto do artigo, página 33: 4. Submeter a presente Adenda de alteração pontual ao Calendário do Segundo Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Texto do artigo, página 33: 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 33: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
Texto do artigo, página 33: e três dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Título de secção, página 34: Quarta Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado por Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, publicado no Boletim da República n.º 68, I série, de 3 de Maio de 2017 e Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.

Texto do artigo, página 34: VII Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio das Listas Definitivas Início Término 1 Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo 222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 6.8.2018 11.8.2018 2 Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto à sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos, com o processo de recepcao (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril). 6.8.2018 13.8.2018 3 Elaboração, cruzamento e impressão das listas definitivas através do sistema informático. 16.8.2018 17.8.2018 4 Aprovação e afixação pela Comissão Nacional de Eleições das cópias das listas dos candidatos aceites, no lugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação de aceitação ou rejeição de candidatos (n.º 4 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 16.8.2018 23.8.2018 5 Reclamações à Comissão Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 24.8.2018 26.8.2018 6 Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 27.8.2018 29.8.2018 7 Instrução dos recursos interpostos ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, que no prazo de cinco dias se pronuncia e instrui o processo juntando todos os documentos e remetendo-os ao Conselho Constitucional (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 27.8.2018 1.9.2018 8 Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social e notificação aos mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). Até 6.9.2018 9 Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando-se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 26.08.2018 Até 9.9.2018

VII	Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio das Listas Definitivas	Início	Término
1	Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo 222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	6.8.2018	11.8.2018
2	Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto à sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos, com o processo de recepcao (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).	6.8.2018	13.8.2018
3	Elaboração, cruzamento e impressão das listas definitivas através do sistema informático.	16.8.2018	17.8.2018
4	Aprovação e afixação pela Comissão Nacional de Eleições das cópias das listas dos candidatos aceites, no lugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação de aceitação ou rejeição de candidatos (n.º 4 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	16.8.2018	23.8.2018
5	Reclamações à Comissão Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	24.8.2018	26.8.2018
6	Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	27.8.2018	29.8.2018
7	Instrução dos recursos interpostos ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, que no prazo de cinco dias se pronuncia e instrui o processo juntando todos os documentos e remetendo-os ao Conselho Constitucional (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	27.8.2018	1.9.2018
8	Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social e notificação aos mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).		Até 6.9.2018
9	Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando-se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).	26.08.2018	Até 9.9.2018

Número ou marcador, página 35: Anexo 6 Deliberação n.º 64/CNE/2018
Texto do artigo, página 35: de 23 de Agosto
Texto do artigo, página 35: De seis a treze dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito decorreu, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o processo de apresentação e recepção das listas plurinominais fechadas, de candidaturas para as Quintas Eleições Autárquicas, nos termos dos artigos 18 e 19, ambos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
Texto do artigo, página 35: Nesse período, dos 28 (vinte e oito) proponentes inscritos, a Comissão Nacional de Eleições recebeu 22 (vinte e dois) listas plurinominais fechadas, dos quais 13 (treze) partidos políticos, 3 (três) coligações de partidos políticos e 6 (seis) grupos de cidadãos eleitores proponentes. Duas não foram recebidas por falta de requisitos formais de apresentação de candidaturas e 4 (quatro) não apresentaram as respectivas candidaturas.
Texto do artigo, página 35: A Comissão Nacional de Eleições procedeu à recepção e verificação quantitativa dos processos individuais de candidaturas, nos termos do n.º 4 do artigo 19 e artigo 21, ambos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, bem como a verificação qualitativa, tomando em consideração a regularidade, autenticidade dos documentos que integram os processos individuais de candidaturas recebidos e a elegibilidade dos candidatos.
Texto do artigo, página 35: Em seguida realizou o cruzamento das listas plurinominais fechadas provenientes dos proponentes, fornecidas sob formato electrónico e as produzidas pelas equipas da recepção e verificação com recurso a um software específico.
Texto do artigo, página 35: Do processo de cruzamento feito, constatou-se que grande parte das listas apresentadas cumpre com o preceituado na lei. Constatou-se, porém, a existência de uma candidatura plúrima.
Texto do artigo, página 35: Findo o processo de recepção e verificação da regularidade, autenticidade e elegibilidade das candidaturas, nos termos do parágrafo anterior, a Comissão Nacional de Eleições reuniu em Sessão Plenária, nos termos do n.º 2 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e da alínea f), do n.º 1, do artigo 9, da Lei n.˚6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.˚30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, e por recurso à votação da alínea c) do artigo 5, delibera:
Número ou marcador, página 35: Artigo 1. São deferidos:
Número ou marcador, página 35: a) 13 (treze) pedidos dos partidos políticos, de acordo com o mapa 1;
Número ou marcador, página 35: b) 3 (três) pedidos de coligações de partidos políticos, de acordo com o mapa 2;
Número ou marcador, página 35: c) 6 (seis) pedidos de grupos de cidadãos eleitores proponentes, de acordo com o mapa 3.
Número ou marcador, página 35: Art. 2. Os mapas referidos no artigo anterior constam do anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 35: Art. 3. São aceites as listas plurinominais fechadas
Texto do artigo, página 35: de candidaturas, de acordo com os mapas 4 a 14 referentes aos círculos eleitorais pelos quais cada proponente concorre, e as respectivas listas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, em anexo, à presente Deliberação fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 35: Art. 4. Os proponentes que não apresentaram as respectivas candidaturas e os que cujos processos não foram recebidos por insuficiência de documentos exigidos por Lei, constam dos mapas 15 e 16 respectivamente.
Número ou marcador, página 35: Art. 5. São rejeitadas as listas plurinominais fechadas, por falta de requisitos formais de apresentação de candidaturas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, de acordo com o mapa 19, em anexo à presente Deliberação fazendo dela parte integrante: a)Da Coligação Esperança de Povo-E-POVO, pela autarquia da Cidade de Quelimane, em virtude da insuficiente número de suplentes;
Número ou marcador, página 35: b) Do Grupo de Cidadãos Eleitores, Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia-UMODJA pela Autarquia da Vila da Mocímboa da Praia, em virtude da insuficiente número de suplentes; e
Número ou marcador, página 35: c) Do Grupo de Cidadãos Eleitores, Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique-AJUDEM, pela Autarquia da Cidade de Maputo. Tendo, como fundamento da sua rejeição a falta de candidatos suplentes na lista final, em virtude da desistência de quatro candidatos constantes da lista plurinominal fechada, apresentada à Comissão Nacional de Eleições.
Número ou marcador, página 35: Art. 6. Fica excluído da lista plurinominal fechada da autarquia da Cidade de Maputo, pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO, o candidato e cabeça-de-lista Venâncio António Bila Mondlane, por incapacidade eleitoral passiva, referente à renúncia de mandato, prevista nos termos dos n.˚ 4 e última parte do n.˚1, ambos do artigo 14 da Lei n.˚ 7/97, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 3 do artigo 18 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada, pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, aplicável à data da prática do acto e cuja norma a lei actualmente em vigor igualmente prevê nos precisos termos, previstos na alínea b) do artigo 13 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
Número ou marcador, página 35: Art. 7. Fica excluída das listas plurinominais fechadas, candidatura plúrima, por constar em duas listas diferentes, sendo ambas da autarquia da Vila do Bilene, pelos partidos Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique-MDM, a candidata Regina Michaque Cossa, nos termos dos artigos 20 e 152 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
Número ou marcador, página 35: Art. 8. Notifique-se os respectivos mandatários de candidatura para tomarem conhecimento e para os efeitos julgados por convenientes.
Número ou marcador, página 35: Art. 9. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 35: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
Texto do artigo, página 35: e três dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 36: Mapa de Controlo de Apresentação de Candidaturas às Eleições Autárquicas
Texto do artigo, página 36: 5ªs Eleições Autárquicas de 10 de Outubro 2018

Texto do artigo, página 36: Mapa 1 – Partidos Políticos Deferidos N.º Data de Apresentação Coligações de Partidos Políticos Autarquias Locais em que Concorre 1 12/8/2018 Coligação União Eleitoral - UE 1 2 13/8/2018 Coligação Aliança Democrática - CAD 3 3 13/8/2018 Coligação Eperança do Povo- E-POVO 3 Mapa 3 – Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes Deferidos

N.º	Data de Apresentação	Coligações de Partidos Políticos	Autarquias Locais em que Concorre
1	12/8/2018	Coligação União Eleitoral - UE	1
2	13/8/2018	Coligação Aliança Democrática - CAD	3
3	13/8/2018	Coligação Eperança do Povo- E-POVO	3

Texto do artigo, página 36: N.º Data de Apresentação Denominação do Proponente Autarquias Locais em que Concorre 1 9/8/2018 Partido Frelimo - FRELIMO 53 2 10/8/2018 Partido Resistênia Nacional de Moçambicana - RENAMO 53 3 10/8/2018 Partido Liberal para o Desenvolvimento Sustentável -PLDS 3 4 11/8/2018 Partido Movimento Alternativo de Moçambique - MAMO 3 5 11/8/2018 Partido Acção de Movimento Unido para Salvação integral – AMUSI 7 6 11/8/2018 Partido Movimento Nacional para a Recuperação da Uniade Moçambicana MONARUMO 1 7 11/8/2018 Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM 53 8 11/8/2018 Partido Os Verdes de Moçambique - PVM 2 9 13/8/2018 Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM 3 10 13/8/2018 Partido da Ampliação Social de Moçambique - PASOMO 1 11 13/8/2018 Partido Progresso do Povo Moçambicano - PPPM 1 12 13/8/2018 Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO 3 13 13/8/2018 Partido para o Desenvolvimento de Moçambique -PDM 3

N.º	Data de Apresentação	Denominação do Proponente	Autarquias Locais em que Concorre
1	9/8/2018	Partido Frelimo - FRELIMO	53
2	10/8/2018	Partido Resistênia Nacional de Moçambicana - RENAMO	53
3	10/8/2018	Partido Liberal para o Desenvolvimento Sustentável -PLDS	3
4	11/8/2018	Partido Movimento Alternativo de Moçambique - MAMO	3
5	11/8/2018	Partido Acção de Movimento Unido para Salvação integral – AMUSI	7
6	11/8/2018	Partido Movimento Nacional para a Recuperação da Uniade Moçambicana MONARUMO	1
7	11/8/2018	Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM	53
8	11/8/2018	Partido Os Verdes de Moçambique - PVM	2
9	13/8/2018	Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM	3
10	13/8/2018	Partido da Ampliação Social de Moçambique - PASOMO	1
11	13/8/2018	Partido Progresso do Povo Moçambicano - PPPM	1
12	13/8/2018	Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO	3
13	13/8/2018	Partido para o Desenvolvimento de Moçambique -PDM	3

Texto do artigo, página 36: N.º Data de Apresentação Grupo de Cidadãos Eleitores Autarquias Locais em que Concorre 1 8/8/18 Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM 1 2 8/8/18 Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha - ANRAN 1 3 13/8/18 Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique - AJUDEM 1 4 13/8/18 Associação Juntos Pela Cidade 1 5 13/8/18 Cidadãos Eleitores Apartidários de Nacala - CEANA 1 6 13/8/18 Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS 1

N.º	Data de Apresentação	Grupo de Cidadãos Eleitores	Autarquias Locais em que Concorre
1	8/8/18	Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM	1
2	8/8/18	Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha - ANRAN	1
3	13/8/18	Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique - AJUDEM	1
4	13/8/18	Associação Juntos Pela Cidade	1
5	13/8/18	Cidadãos Eleitores Apartidários de Nacala - CEANA	1
6	13/8/18	Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS	1

Texto do artigo, página 37: Mapa 4 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo, página 37: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Niassa 1 Cidade de Lichinga X X X 3 2 Cidade de Cuamba X X X X 4 3 Vila de Metangula X X X 3 4 Vila de Mandimba X X X 3 5 Vila de Marrupa X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província do Niassa
1	Cidade de Lichinga		X		X					X													3
2	Cidade de Cuamba		X		X					X										X			4
3	Vila de Metangula		X		X					X													3
4	Vila de Mandimba		X		X					X													3
5	Vila de Marrupa		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0

Texto do artigo, página 37: MONARUMO
Texto do artigo, página 37: FRELIMO
Texto do artigo, página 37: ANRAN
Texto do artigo, página 37: RENAMO
Texto do artigo, página 37: AJUDEM
Texto do artigo, página 37: PASOMO
Texto do artigo, página 37: E-POVO
Texto do artigo, página 37: PAHUMO
Texto do artigo, página 37: CEANA
Texto do artigo, página 37: AMAJPS
Texto do artigo, página 37: PLDS
Texto do artigo, página 37: MAMO
Texto do artigo, página 37: AMUSI
Texto do artigo, página 37: MDM
Texto do artigo, página 37: PJDM
Texto do artigo, página 37: PPPM
Texto do artigo, página 37: SCM
Texto do artigo, página 37: PVM
Texto do artigo, página 37: UE
Texto do artigo, página 37: CAD
Texto do artigo, página 37: PDM
Texto do artigo, página 37: JPC
Texto do artigo, página 37: Total

Texto do artigo, página 37: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Cabo Delgado 1 Cidade de Pemba X X X X 4 2 Vila de Chiúre X X X X 4 3 Vila de Mocimboa da Praia X X X 3 4 Cidade de Montepuez X X X 3 5 Vila de Mueda X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data Mapa 6 -Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província do Cabo Delgado
1	Cidade de Pemba		X		X					X									X				4
2	Vila de Chiúre		X		X				X	X													4
3	Vila de Mocimboa da Praia		X		X					X													3
4	Cidade de Montepuez		X		X					X													3
5	Vila de Mueda		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	1	5	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0

Texto do artigo, página 37: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Nampula 1 Cidade de Nampula X X X X X X X X 8 2 Cidade de Angoche X X X X X 5 3 Cidade da Ilha de Moçambique X X X X 4 4 Vila de Malema X X X X 4 5 Vila de Monapo X X X X 4 6 Cidade de Nacala-Porto X X X X X X 6 7 Vila de Ribáuè X X X X 4 Total 0 7 0 7 3 1 7 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província do Nampula
1	Cidade de Nampula		X		X	X	X	X		X									X				X	8
2	Cidade de Angoche		X		X	X		X		X														5
3	Cidade da Ilha de Moçambique		X		X			X		X														4
4	Vila de Malema		X		X			X		X														4
5	Vila de Monapo		X		X			X		X														4
6	Cidade de Nacala-Porto		X		X	X		X		X												X		6
7	Vila de Ribáuè		X		X			X		X														4
Total	0	7	0	7	3	1	7	0	7	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	1

Texto do artigo, página 37: São no Total 9 Concorrentes
Texto do artigo, página 38: Mapa 7 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo, página 38: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província da Zambézia 1 Cidade de Quelimane X X X X 4 2 Vila de Alto Molócuè X X X 3 3 Cidade de Gurúè X X X 3 4 Vila da Maganja da Costa X X X 3 5 Vila de Milange X X X 3 6 Cidade de Mocuba X X X X X 5 Total 0 6 0 6 0 2 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província da Zambézia
1	Cidade de Quelimane		X		X		X			X													4
2	Vila de Alto Molócuè		X		X					X													3
3	Cidade de Gurúè		X		X					X													3
4	Vila da Maganja da Costa		X		X					X													3
5	Vila de Milange		X		X					X													3
6	Cidade de Mocuba		X		X		X			X				X									5
Total	0	6	0	6	0	2	0	0	6	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo, página 38: MONARUMO
Texto do artigo, página 38: FRELIMO
Texto do artigo, página 38: ANRAN
Texto do artigo, página 38: RENAMO
Texto do artigo, página 38: AJUDEM
Texto do artigo, página 38: PASOMO
Texto do artigo, página 38: E-POVO
Texto do artigo, página 38: PAHUMO
Texto do artigo, página 38: CEANA
Texto do artigo, página 38: AMAJPS
Texto do artigo, página 38: PLDS
Texto do artigo, página 38: MAMO
Texto do artigo, página 38: AMUSI
Texto do artigo, página 38: MDM
Texto do artigo, página 38: PJDM
Texto do artigo, página 38: PPPM
Texto do artigo, página 38: SCM
Texto do artigo, página 38: PVM
Texto do artigo, página 38: UE
Texto do artigo, página 38: CAD
Texto do artigo, página 38: PDM
Texto do artigo, página 38: JPC
Texto do artigo, página 38: Total
Texto do artigo, página 38: São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa
Texto do artigo, página 38: Assinatura Data
Texto do artigo, página 38: Mapa 8 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo, página 38: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Tete 1 Cidade de Tete X X X 3 2 Vila de Ulónguè X X X 3 3 Vila de Moatize X X X 3 4 Vila de Nhamayábuè X X X 3 Total 0 4 0 4 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Tete
1	Cidade de Tete		X		X					X													3
2	Vila de Ulónguè		X		X					X													3
3	Vila de Moatize		X		X					X													3
4	Vila de Nhamayábuè		X		X					X													3
Total	0	4	0	4	0	0	0	0	4	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo, página 38: São no Total 3 Concorrentes Chefe de Equipa
Texto do artigo, página 38: Assinatura Data
Texto do artigo, página 38: Mapa 9 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo, página 38: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Manica 1 Cidade de Chimoio X X X 3 2 Vila de Catandica X X X 3 3 Vila de Gondola X X X 3 4 Cidade de Manica X X X 3 5 Vila de Sussundenga X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Manica
1	Cidade de Chimoio		X		X					X													3
2	Vila de Catandica		X		X					X													3
3	Vila de Gondola		X		X					X													3
4	Cidade de Manica		X		X					X													3
5	Vila de Sussundenga		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo, página 38: São no Total 3 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data
Texto do artigo, página 39: Mapa 10 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo, página 39: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Sofala 1 Cidade da Beira X X X X 4 2 Cidade de Dondo X X X 3 3 Vila de Gorongosa X X X 3 4 Vila de Marromeu X X X 3 5 Vila de Nhamatanda X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Sofala
1	Cidade da Beira		X		X					X							X						4
2	Cidade de Dondo		X		X					X													3
3	Vila de Gorongosa		X		X					X													3
4	Vila de Marromeu		X		X					X													3
5	Vila de Nhamatanda		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo, página 39: MONARUMO
Texto do artigo, página 39: FRELIMO
Texto do artigo, página 39: ANRAN
Texto do artigo, página 39: RENAMO
Texto do artigo, página 39: AJUDEM
Texto do artigo, página 39: PASOMO
Texto do artigo, página 39: E-POVO
Texto do artigo, página 39: PAHUMO
Texto do artigo, página 39: CEANA
Texto do artigo, página 39: AMAJPS
Texto do artigo, página 39: PLDS
Texto do artigo, página 39: MAMO
Texto do artigo, página 39: AMUSI
Texto do artigo, página 39: MDM
Texto do artigo, página 39: PJDM
Texto do artigo, página 39: PPPM
Texto do artigo, página 39: SCM
Texto do artigo, página 39: PVM
Texto do artigo, página 39: UE
Texto do artigo, página 39: CAD
Texto do artigo, página 39: PDM
Texto do artigo, página 39: JPC
Texto do artigo, página 39: Total
Texto do artigo, página 39: São no Total 4 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa
Texto do artigo, página 39: Mapa 11 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo, página 39: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Inhambane 1 Cidade de Inhambane X X X 3 2 Vila de Massinga X X X X 4 3 Ciade da Maxixe X X X X 4 4 Vila de Vilankulo X X X 3 5 Vila de Quissico X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Inhambane
1	Cidade de Inhambane		X		X					X													3
2	Vila de Massinga		X		X					X					X								4
3	Ciade da Maxixe		X		X					X									X				4
4	Vila de Vilankulo		X		X					X													3
5	Vila de Quissico		X		X					X													3
Total	0	5	0	5	0	0	0	0	5	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0

Texto do artigo, página 39: Assinatura Data
Texto do artigo, página 39: Mapa 12 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo, página 39: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Gaza 1 Cidade de Xai-Xai X X X 3 2 Cidade de Chibuto X X X 3 3 Cidade de Chókwè X X X 3 4 Vila de Mandlakazi X X X 3 5 Vila de Macia X X X 3 6 Vila de Praia de Bilene X X X 3 Total 0 6 0 6 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Gaza
1	Cidade de Xai-Xai		X		X					X													3
2	Cidade de Chibuto		X		X					X													3
3	Cidade de Chókwè		X		X					X													3
4	Vila de Mandlakazi		X		X					X													3
5	Vila de Macia		X		X					X													3
6	Vila de Praia de Bilene		X		X					X													3
Total	0	6	0	6	0	0	0	0	6	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Texto do artigo, página 39: São no Total 3 Concorrentes
Texto do artigo, página 40: Mapa 13 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre

Texto do artigo, página 40: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Maputo 1 Cidade da Matola X X X X X X X X 8 2 Vila de Boane X X X X 4 3 Vila da Manhiça X X X 3 4 Vila da Namaacha X X X X 4 Total 0 4 1 4 0 0 0 0 4 1 0 0 1 2 0 1 0 0 1 0 0 0

N.º	Círculo Eleitoral	Proponentes	Total
SCM	FRELIMO	ANRAN	RENAMO	PLDS	MAMO	AMUSI	MONARUMO	MDM	PVM	UE	AJUDEM	CAD	PJDM	PASOMO	E-POVO	PPPM	PAHUMO	PDM	JPC	CEANA	AMAJPS
Província de Maputo
1	Cidade da Matola		X		X					X	X			X	X		X			X				8
2	Vila de Boane		X		X					X					X									4
3	Vila da Manhiça		X		X					X														3
4	Vila da Namaacha		X	X	X					X														4
	Total	0	4	1	4	0	0	0	0	4	1	0	0	1	2	0	1	0	0	1	0	0	0

Texto do artigo, página 40: FRELIMO
Texto do artigo, página 40: ANRAN
Texto do artigo, página 40: SCM

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