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Resolução n.º 2/CNE/2020

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Resolução n.º 2/CNE/2020

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Texto do artigo · p. 21 23.
Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
VII22.23.24.25.26.
Texto do artigo · p. 21 24.
Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
VII22.23.24.25.26.
Número ou marcador · p. 21 25. 26.
Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
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VII22.23.24.25.26.
Texto do artigo · p. 21 Término
Texto do artigo · p. 21 21.06.201827.07.2018
Texto do artigo · p. 21 21.06.201827.07.2018
Texto do artigo · p. 21 InicioTérmino
Texto do artigo · p. 21 Início
Texto do artigo · p. 21 28.07.201806.08.2018
Texto do artigo · p. 21 06.08.201810.08.2018
Texto do artigo · p. 21 10.08.201815.08.2018
Texto do artigo · p. 22 24.08.2018 27.08.2018 30.08.2018 30.09.2018 29.08.2018 05.10.2018 Término 07.10.2018 15.08.2018 24.08.2018 28.08.2018 25.06.2018 21.06.2018 15.06.2018 Início 25.09.2018 de23deAbril). Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Produçãoeentregadomaterialeleitoral. Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
Número ou marcador · p. 22 a) CandidatoaPCM;
24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
Número ou marcador · p. 22 b) MembrosdaAssembleiaMunicipal. Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação. CampanhaEleitoral Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
Texto do artigo · p. 22 29.
24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
Texto do artigo · p. 22 5.08.201824.08.2018
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Texto do artigo · p. 23 30.10.2018 Término 10.09.2018 10.09.2018 24.08.2018 25.08.2018 25.08.2018 25.09.2018 Início 17.08.2018 17.08.2018 17.07.2018 21.08.2018 21.08.2018 de23deAbril). Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). PreparaçãodoSufrágio Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto. Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
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de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
34.IX35.36.37.38.39.
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30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
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Texto do artigo · p. 24 22.08.2018 20.09.2018 07.10.2018 Término 10.10.2018 10.10.2018 01.08.2018 17.08.2018 21.09.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 n.º10/2014,de23deAbril). Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Sufrágio Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
45.46.47.48.49.50.
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10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
45.46.47.48.49.50.
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10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
45.46.47.48.49.50.
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10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XI51.52.53.54.
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Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XI51.52.53.54.
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ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
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ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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Texto do artigo · p. 29 odos
Texto do artigo · p. 29 e22 e23
Texto do artigo · p. 30 24.10.2018 29.10.2018 Término 29.10.2018 ……………… ……………… Término Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional. 10.10.2018 10.10.2018 Início 25.10.2018 ………………… Início …………………. DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril. DestruiçãodosBoletinsdeVoto Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.69.XIV70.71.XV72.
Texto do artigo · p. 30 68.
24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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Número ou marcador · p. 30 69. XIV
24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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Texto do artigo · p. 30 70.
24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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Número ou marcador · p. 30 71. XV 72.
24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.69.XIV70.71.XV72.
Texto do artigo · p. 30 10.10.201824.10.2018
Texto do artigo · p. 30 Término
Texto do artigo · p. 30 ………………
Texto do artigo · p. 30 10.10.201829.10.2018
Texto do artigo · p. 30 25.10.201829.10.2018
Texto do artigo · p. 30 InícioTérmino
Texto do artigo · p. 30 Apósavalidaçãoe
Texto do artigo · p. 30 proclamaçãodos
Texto do artigo · p. 30 resultadoseleitorais
Texto do artigo · p. 30 peloConselho
Texto do artigo · p. 30 …………………………………
Texto do artigo · p. 30 Constitucional.
Texto do artigo · p. 30 InícioTérmino
Texto do artigo · p. 30 ………………….
Texto do artigo · p. 31 Término Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR. Início ……………….. MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa publicaçãoemBoletimdaRepública,dosresultadosfinaisdo apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). XVI 73.
TérminoAté20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR.
Início………………..
MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitosMarcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa publicaçãoemBoletimdaRepública,dosresultadosfinaisdo apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XVI73.
Texto do artigo · p. 31 XII Marcação da Data de Investidura dos Órgãos Eleitos Início Término
Texto do artigo · p. 31 ………………..Até20diasapósa
Texto do artigo · p. 31 publicaçãodos
Texto do artigo · p. 31 resultadosfinaisno
Texto do artigo · p. 31 XVIMarcaçãodadosÓrgãosEleitosInícioTérmino
Texto do artigo · p. 31 BR.
Texto do artigo · p. 31 Marcaçãodstiduradoscandidatoseleitos,73.
Texto do artigo · p. 31 atévintedisdosconselhosmunicipaise
Texto do artigo · p. 31 quinzediasassembleiasmunicipais,apósa
Texto do artigo · p. 31 publicaçãoblica,dosresultadosfinaisdo
Texto do artigo · p. 31 apuramento.º7/2013,de22deFevereiro,
Texto do artigo · p. 31 alteradaere10/2014,de23deAbril).
Número ou marcador · p. 32 Anexo 3 Deliberação n.º 24/CNE/2018
Texto do artigo · p. 32 de 4 de Julho
Texto do artigo · p. 32 A Comissão Nacional de Eleições, na sequência da marcação da data de 10 de Outubro de 2018 para a realização das Quintas Eleições Autárquicas, aprovou o respectivo Calendário do Sufrágio Eleitoral, no qual se previa a apresentação de candidaturas para o período compreendido entre 21 de Junho a 27 de Julho de 2018 e propôs ao Conselho de Ministros a fixação do período de 1 de Março a 29 de Abril, para a realização do respectivo Recenseamento Eleitoral de Raiz que, entretanto, foi alterado para 19 de Março a 17 de Maio, devido à realização da Eleição Autárquica Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Texto do artigo · p. 32 Face à alteração do referido período do recenseamento eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições aprovou uma Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio Eleitoral, afectando deste modo o período de apresentação de candidaturas, tendo passado de 21 de Junho a 27 de Julho, para 5 a 27 de Julho de 2018.
Texto do artigo · p. 32 O artigo 289 da Lei n.º 1/2018, de 11 de Junho, Lei da revisão da Constituição da República, preceitua nos seus n.°s 4, 5 e 8 que é eleito Presidente do Conselho Autárquico, o Cabeça de Lista do partido político, da coligação de partidos políticos ou de grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para a Assembleia Autárquica e que a regulação destas matérias é fixada por lei.
Texto do artigo · p. 32 Assim, carecendo de regulamentação a parte da Lei n.º 7/2015, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de
Texto do artigo · p. 32 23 de Abril, ferida de inconstitucionalidade superveniente pelo comando normativo constitucional acima referido, a Comissão Nacional de Eleições considera não estarem criadas as condições legais para a apresentação de candidaturas, no que se refere aos requisitos de ordem formal e respectivos procedimentos para a execução do novo modelo de eleição dos órgãos electivos autárquicos.
Texto do artigo · p. 32 O mesmo ocorre relativamente ao previsto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 135, da Constituição da República.
Texto do artigo · p. 32 Face ao exposto, a Comissão Nacional de Eleições não encontra fundamento legal para dar cumprimento, nos termos da lei, do processo de recepção, análise e verificação das candidaturas.
Texto do artigo · p. 32 Nestes termos, ao abrigo do disposto nas disposições combinadas do n.º 3 do artigo 3, in fine, n.º 1 do artigo 10 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições por consenso delibera:
Número ou marcador · p. 32 Artigo 1. É suspensa a apresentação de candidaturas e todos os actos correlativos previstos no n.º 22 e seguintes da Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.
Número ou marcador · p. 32 Art. 2. Os actos praticados no domínio da legislação eleitoral vigente e das deliberações pertinentes da Comissão Nacional de Eleições sobre o ciclo eleitoral, mantêm-se válidos para todos efeitos.
Número ou marcador · p. 32 Art. 3. Em função da aprovação da legislação eleitoral, decorrente da revisão da Constituição da República, a Comissão Nacional de Eleições estabelecerá novos prazos para os actos eleitorais ora interrompidos, nos termos da presente Deliberação, bem como os subsequentes com vista à realização das eleições autárquicas.
Número ou marcador · p. 32 Art. 4. Seja notificada a presente Deliberação aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes inscritos para fins eleitorais e ao Conselho Constitucional.
Número ou marcador · p. 32 Art. 5. Deve-se proceder ainda a uma ampla divulgação
Texto do artigo · p. 32 recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
Número ou marcador · p. 32 Art. 6. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro
Texto do artigo · p. 32 dias do mês de Julho de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 32 O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Número ou marcador · p. 32 Anexo 4 Deliberação n.º 61/CNE/2018
Texto do artigo · p. 32 de 15 de Agosto
Texto do artigo · p. 32 Havendo necessidade de proceder ao ajustamento pontual do Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril e publicada no Boletim da República n.º 68, I Série, de 3 de Maio de 2017, alterada pela Adenda aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio, face à suspensão da apresentação de candidatura para as Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, conforme o Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, que alterou o período de 1 de Março a 29 de Abril de 2018 e fixou o de 19 de Março a 17 de Maio de 2018, para a sua realização, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Texto do artigo · p. 32 1. É aprovada a Terceira Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, que altera as partes correspondentes à matéria de apresentação de candidaturas, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo · p. 32 2. A Adenda ao calendário ora aprovada deve ser entregue, por notificação, aos mandatários dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes.
Texto do artigo · p. 32 3. Deve-se proceder a uma divulgação recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
Texto do artigo · p. 32 4. Submeter a presente Adenda de alteração pontual ao Calendário do Segundo Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Texto do artigo · p. 32 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quinze
Texto do artigo · p. 32 dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo · p. 32 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 32 O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 32 Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado por Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, publicado no Boletim da República n.º 68, I série, de 3 de Maio de 2017 e Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.
Texto do artigo · p. 32 VI Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas Início Término
VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
1.Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto06.08.201811.08.2018
Texto do artigo · p. 32 1. Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto 06.08.2018 11.08.2018
VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
1.Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto06.08.201811.08.2018
Texto do artigo · p. 33 VI Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas Início Término
VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 2. Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril). 06.08.2018 13.08.2018
VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 3. Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais. 16.08.2018 17.08.2018
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2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 4. Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 16.08.2018 18.08.2018
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2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 5. Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 19.08.2018 21.08.2018
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2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 6. Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 23.08.2018 25.08.2018
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2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 7. Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 26.08.2018 28.08.2018
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2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 8. Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 02.09.2018 03.09.2018
VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 9. Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando- se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 03.09.2018 03.09.2018
9.Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando- se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).03.09.201803.09.2018
Texto do artigo · p. 33 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 15 de Agosto de 2018.
Número ou marcador · p. 33 Anexo 5 Deliberação n.º 67/CNE/2018
Texto do artigo · p. 33 de 23 de Agosto
Texto do artigo · p. 33 Havendo necessidade de proceder ao ajustamento pontual do Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril e publicada no Boletim da República n.º 68, I Série, de 3 de Maio de 2017, alterada pela Adenda aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio, face à suspensão da apresentação de candidatura para as Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, conforme o Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, que alterou o período de recenseamento eleitoral de 1 de Março a 29 de Abril de 2018 para 19 de Março a 17 de Maio de 2018, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Texto do artigo · p. 33 1. É aprovada a Quarta Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, que altera as partes correspondentes à matéria de apresentação de candidaturas, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo · p. 33 2. A Adenda ao calendário ora aprovada deve ser entregue, por notificação, aos mandatários dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes.
Texto do artigo · p. 33 3. Deve-se proceder a uma divulgação recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
Texto do artigo · p. 33 4. Submeter a presente Adenda de alteração pontual ao Calendário do Segundo Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Texto do artigo · p. 33 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 33 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
Texto do artigo · p. 33 e três dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 34 VII Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio das Listas Definitivas Início Término 1 Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo 222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 6.8.2018 11.8.2018 2 Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto à sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos, com o processo de recepcao (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril). 6.8.2018 13.8.2018 3 Elaboração, cruzamento e impressão das listas definitivas através do sistema informático. 16.8.2018 17.8.2018 4 Aprovação e afixação pela Comissão Nacional de Eleições das cópias das listas dos candidatos aceites, no lugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação de aceitação ou rejeição de candidatos (n.º 4 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 16.8.2018 23.8.2018 5 Reclamações à Comissão Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 24.8.2018 26.8.2018 6 Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 27.8.2018 29.8.2018 7 Instrução dos recursos interpostos ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, que no prazo de cinco dias se pronuncia e instrui o processo juntando todos os documentos e remetendo-os ao Conselho Constitucional (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 27.8.2018 1.9.2018 8 Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social e notificação aos mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). Até 6.9.2018 9 Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando-se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 26.08.2018 Até 9.9.2018
VIIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio das Listas DefinitivasInícioTérmino
1Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo 222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).6.8.201811.8.2018
2Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto à sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos, com o processo de recepcao (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).6.8.201813.8.2018
3Elaboração, cruzamento e impressão das listas definitivas através do sistema informático.16.8.201817.8.2018
4Aprovação e afixação pela Comissão Nacional de Eleições das cópias das listas dos candidatos aceites, no lugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação de aceitação ou rejeição de candidatos (n.º 4 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.8.201823.8.2018
5Reclamações à Comissão Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).24.8.201826.8.2018
6Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).27.8.201829.8.2018
7Instrução dos recursos interpostos ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, que no prazo de cinco dias se pronuncia e instrui o processo juntando todos os documentos e remetendo-os ao Conselho Constitucional (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).27.8.20181.9.2018
8Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social e notificação aos mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).Até 6.9.2018
9Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando-se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.2018Até 9.9.2018
Número ou marcador · p. 35 Anexo 6 Deliberação n.º 64/CNE/2018
Texto do artigo · p. 35 de 23 de Agosto
Texto do artigo · p. 35 De seis a treze dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito decorreu, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o processo de apresentação e recepção das listas plurinominais fechadas, de candidaturas para as Quintas Eleições Autárquicas, nos termos dos artigos 18 e 19, ambos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
Texto do artigo · p. 35 Nesse período, dos 28 (vinte e oito) proponentes inscritos, a Comissão Nacional de Eleições recebeu 22 (vinte e dois) listas plurinominais fechadas, dos quais 13 (treze) partidos políticos, 3 (três) coligações de partidos políticos e 6 (seis) grupos de cidadãos eleitores proponentes. Duas não foram recebidas por falta de requisitos formais de apresentação de candidaturas e 4 (quatro) não apresentaram as respectivas candidaturas.
Texto do artigo · p. 35 A Comissão Nacional de Eleições procedeu à recepção e verificação quantitativa dos processos individuais de candidaturas, nos termos do n.º 4 do artigo 19 e artigo 21, ambos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, bem como a verificação qualitativa, tomando em consideração a regularidade, autenticidade dos documentos que integram os processos individuais de candidaturas recebidos e a elegibilidade dos candidatos.
Texto do artigo · p. 35 Em seguida realizou o cruzamento das listas plurinominais fechadas provenientes dos proponentes, fornecidas sob formato electrónico e as produzidas pelas equipas da recepção e verificação com recurso a um software específico.
Texto do artigo · p. 35 Do processo de cruzamento feito, constatou-se que grande parte das listas apresentadas cumpre com o preceituado na lei. Constatou-se, porém, a existência de uma candidatura plúrima.
Texto do artigo · p. 35 Findo o processo de recepção e verificação da regularidade, autenticidade e elegibilidade das candidaturas, nos termos do parágrafo anterior, a Comissão Nacional de Eleições reuniu em Sessão Plenária, nos termos do n.º 2 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e da alínea f), do n.º 1, do artigo 9, da Lei n.˚6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.˚30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, e por recurso à votação da alínea c) do artigo 5, delibera:
Número ou marcador · p. 35 Artigo 1. São deferidos:
Número ou marcador · p. 35 a) 13 (treze) pedidos dos partidos políticos, de acordo com o mapa 1;
Número ou marcador · p. 35 b) 3 (três) pedidos de coligações de partidos políticos, de acordo com o mapa 2;
Número ou marcador · p. 35 c) 6 (seis) pedidos de grupos de cidadãos eleitores proponentes, de acordo com o mapa 3.
Número ou marcador · p. 35 Art. 2. Os mapas referidos no artigo anterior constam do anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 35 Art. 3. São aceites as listas plurinominais fechadas
Texto do artigo · p. 35 de candidaturas, de acordo com os mapas 4 a 14 referentes aos círculos eleitorais pelos quais cada proponente concorre, e as respectivas listas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, em anexo, à presente Deliberação fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 35 Art. 4. Os proponentes que não apresentaram as respectivas candidaturas e os que cujos processos não foram recebidos por insuficiência de documentos exigidos por Lei, constam dos mapas 15 e 16 respectivamente.
Número ou marcador · p. 35 Art. 5. São rejeitadas as listas plurinominais fechadas, por falta de requisitos formais de apresentação de candidaturas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, de acordo com o mapa 19, em anexo à presente Deliberação fazendo dela parte integrante: a)Da Coligação Esperança de Povo-E-POVO, pela autarquia da Cidade de Quelimane, em virtude da insuficiente número de suplentes;
Número ou marcador · p. 35 b) Do Grupo de Cidadãos Eleitores, Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia-UMODJA pela Autarquia da Vila da Mocímboa da Praia, em virtude da insuficiente número de suplentes; e
Número ou marcador · p. 35 c) Do Grupo de Cidadãos Eleitores, Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique-AJUDEM, pela Autarquia da Cidade de Maputo. Tendo, como fundamento da sua rejeição a falta de candidatos suplentes na lista final, em virtude da desistência de quatro candidatos constantes da lista plurinominal fechada, apresentada à Comissão Nacional de Eleições.
Número ou marcador · p. 35 Art. 6. Fica excluído da lista plurinominal fechada da autarquia da Cidade de Maputo, pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO, o candidato e cabeça-de-lista Venâncio António Bila Mondlane, por incapacidade eleitoral passiva, referente à renúncia de mandato, prevista nos termos dos n.˚ 4 e última parte do n.˚1, ambos do artigo 14 da Lei n.˚ 7/97, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 3 do artigo 18 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada, pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, aplicável à data da prática do acto e cuja norma a lei actualmente em vigor igualmente prevê nos precisos termos, previstos na alínea b) do artigo 13 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
Número ou marcador · p. 35 Art. 7. Fica excluída das listas plurinominais fechadas, candidatura plúrima, por constar em duas listas diferentes, sendo ambas da autarquia da Vila do Bilene, pelos partidos Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique-MDM, a candidata Regina Michaque Cossa, nos termos dos artigos 20 e 152 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
Número ou marcador · p. 35 Art. 8. Notifique-se os respectivos mandatários de candidatura para tomarem conhecimento e para os efeitos julgados por convenientes.
Número ou marcador · p. 35 Art. 9. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 35 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
Texto do artigo · p. 35 e três dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 36 Mapa de Controlo de Apresentação de Candidaturas às Eleições Autárquicas
Texto do artigo · p. 36 5ªs Eleições Autárquicas de 10 de Outubro 2018
Texto do artigo · p. 36 Mapa 1 – Partidos Políticos Deferidos N.º Data de Apresentação Coligações de Partidos Políticos Autarquias Locais em que Concorre 1 12/8/2018 Coligação União Eleitoral - UE 1 2 13/8/2018 Coligação Aliança Democrática - CAD 3 3 13/8/2018 Coligação Eperança do Povo- E-POVO 3 Mapa 3 – Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes Deferidos
N.ºData de ApresentaçãoColigações de Partidos PolíticosAutarquias Locais em que Concorre
112/8/2018Coligação União Eleitoral - UE1
213/8/2018Coligação Aliança Democrática - CAD3
313/8/2018Coligação Eperança do Povo- E-POVO3
Texto do artigo · p. 36 N.º Data de Apresentação Denominação do Proponente Autarquias Locais em que Concorre 1 9/8/2018 Partido Frelimo - FRELIMO 53 2 10/8/2018 Partido Resistênia Nacional de Moçambicana - RENAMO 53 3 10/8/2018 Partido Liberal para o Desenvolvimento Sustentável -PLDS 3 4 11/8/2018 Partido Movimento Alternativo de Moçambique - MAMO 3 5 11/8/2018 Partido Acção de Movimento Unido para Salvação integral – AMUSI 7 6 11/8/2018 Partido Movimento Nacional para a Recuperação da Uniade Moçambicana MONARUMO 1 7 11/8/2018 Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM 53 8 11/8/2018 Partido Os Verdes de Moçambique - PVM 2 9 13/8/2018 Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM 3 10 13/8/2018 Partido da Ampliação Social de Moçambique - PASOMO 1 11 13/8/2018 Partido Progresso do Povo Moçambicano - PPPM 1 12 13/8/2018 Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO 3 13 13/8/2018 Partido para o Desenvolvimento de Moçambique -PDM 3
N.ºData de ApresentaçãoDenominação do ProponenteAutarquias Locais em que Concorre
19/8/2018Partido Frelimo - FRELIMO53
210/8/2018Partido Resistênia Nacional de Moçambicana - RENAMO53
310/8/2018Partido Liberal para o Desenvolvimento Sustentável -PLDS3
411/8/2018Partido Movimento Alternativo de Moçambique - MAMO3
511/8/2018Partido Acção de Movimento Unido para Salvação integral – AMUSI7
611/8/2018Partido Movimento Nacional para a Recuperação da Uniade Moçambicana MONARUMO1
711/8/2018Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM53
811/8/2018Partido Os Verdes de Moçambique - PVM2
913/8/2018Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM3
1013/8/2018Partido da Ampliação Social de Moçambique - PASOMO1
1113/8/2018Partido Progresso do Povo Moçambicano - PPPM1
1213/8/2018Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO3
1313/8/2018Partido para o Desenvolvimento de Moçambique -PDM3
Texto do artigo · p. 36 N.º Data de Apresentação Grupo de Cidadãos Eleitores Autarquias Locais em que Concorre 1 8/8/18 Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM 1 2 8/8/18 Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha - ANRAN 1 3 13/8/18 Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique - AJUDEM 1 4 13/8/18 Associação Juntos Pela Cidade 1 5 13/8/18 Cidadãos Eleitores Apartidários de Nacala - CEANA 1 6 13/8/18 Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS 1
N.ºData de ApresentaçãoGrupo de Cidadãos EleitoresAutarquias Locais em que Concorre
18/8/18Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM1
28/8/18Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha - ANRAN1
313/8/18Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique - AJUDEM1
413/8/18Associação Juntos Pela Cidade1
513/8/18Cidadãos Eleitores Apartidários de Nacala - CEANA1
613/8/18Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS1
Texto do artigo · p. 37 Mapa 4 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
Texto do artigo · p. 37 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Niassa 1 Cidade de Lichinga X X X 3 2 Cidade de Cuamba X X X X 4 3 Vila de Metangula X X X 3 4 Vila de Mandimba X X X 3 5 Vila de Marrupa X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província do Niassa
1Cidade de LichingaXXX3
2Cidade de CuambaXXXX4
3Vila de MetangulaXXX3
4Vila de MandimbaXXX3
5Vila de MarrupaXXX3
Total0505000050000000001000
Texto do artigo · p. 37 MONARUMO
Texto do artigo · p. 37 FRELIMO
Texto do artigo · p. 37 ANRAN
Texto do artigo · p. 37 RENAMO
Texto do artigo · p. 37 AJUDEM
Texto do artigo · p. 37 PASOMO
Texto do artigo · p. 37 E-POVO
Texto do artigo · p. 37 PAHUMO
Texto do artigo · p. 37 CEANA
Texto do artigo · p. 37 AMAJPS
Texto do artigo · p. 37 PLDS
Texto do artigo · p. 37 MAMO
Texto do artigo · p. 37 AMUSI
Texto do artigo · p. 37 MDM
Texto do artigo · p. 37 PJDM
Texto do artigo · p. 37 PPPM
Texto do artigo · p. 37 SCM
Texto do artigo · p. 37 PVM
Texto do artigo · p. 37 UE
Texto do artigo · p. 37 CAD
Texto do artigo · p. 37 PDM
Texto do artigo · p. 37 JPC
Texto do artigo · p. 37 Total
Texto do artigo · p. 37 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Cabo Delgado 1 Cidade de Pemba X X X X 4 2 Vila de Chiúre X X X X 4 3 Vila de Mocimboa da Praia X X X 3 4 Cidade de Montepuez X X X 3 5 Vila de Mueda X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data Mapa 6 -Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província do Cabo Delgado
1Cidade de PembaXXXX4
2Vila de ChiúreXXXX4
3Vila de Mocimboa da PraiaXXX3
4Cidade de MontepuezXXX3
5Vila de MuedaXXX3
Total0505000150000000010000
Texto do artigo · p. 37 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Nampula 1 Cidade de Nampula X X X X X X X X 8 2 Cidade de Angoche X X X X X 5 3 Cidade da Ilha de Moçambique X X X X 4 4 Vila de Malema X X X X 4 5 Vila de Monapo X X X X 4 6 Cidade de Nacala-Porto X X X X X X 6 7 Vila de Ribáuè X X X X 4 Total 0 7 0 7 3 1 7 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província do Nampula
1Cidade de NampulaXXXXXXXX8
2Cidade de AngocheXXXXX5
3Cidade da Ilha de MoçambiqueXXXX4
4Vila de MalemaXXXX4
5Vila de MonapoXXXX4
6Cidade de Nacala-PortoXXXXXX6
7Vila de RibáuèXXXX4
Total0707317070000000010011
Texto do artigo · p. 37 São no Total 9 Concorrentes
Texto do artigo · p. 38 Mapa 7 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
Texto do artigo · p. 38 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província da Zambézia 1 Cidade de Quelimane X X X X 4 2 Vila de Alto Molócuè X X X 3 3 Cidade de Gurúè X X X 3 4 Vila da Maganja da Costa X X X 3 5 Vila de Milange X X X 3 6 Cidade de Mocuba X X X X X 5 Total 0 6 0 6 0 2 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província da Zambézia
1Cidade de QuelimaneXXXX4
2Vila de Alto MolócuèXXX3
3Cidade de GurúèXXX3
4Vila da Maganja da CostaXXX3
5Vila de MilangeXXX3
6Cidade de MocubaXXXXX5
Total0606020060001000000000
Texto do artigo · p. 38 MONARUMO
Texto do artigo · p. 38 FRELIMO
Texto do artigo · p. 38 ANRAN
Texto do artigo · p. 38 RENAMO
Texto do artigo · p. 38 AJUDEM
Texto do artigo · p. 38 PASOMO
Texto do artigo · p. 38 E-POVO
Texto do artigo · p. 38 PAHUMO
Texto do artigo · p. 38 CEANA
Texto do artigo · p. 38 AMAJPS
Texto do artigo · p. 38 PLDS
Texto do artigo · p. 38 MAMO
Texto do artigo · p. 38 AMUSI
Texto do artigo · p. 38 MDM
Texto do artigo · p. 38 PJDM
Texto do artigo · p. 38 PPPM
Texto do artigo · p. 38 SCM
Texto do artigo · p. 38 PVM
Texto do artigo · p. 38 UE
Texto do artigo · p. 38 CAD
Texto do artigo · p. 38 PDM
Texto do artigo · p. 38 JPC
Texto do artigo · p. 38 Total
Texto do artigo · p. 38 São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa
Texto do artigo · p. 38 Assinatura Data
Texto do artigo · p. 38 Mapa 8 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
Texto do artigo · p. 38 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Tete 1 Cidade de Tete X X X 3 2 Vila de Ulónguè X X X 3 3 Vila de Moatize X X X 3 4 Vila de Nhamayábuè X X X 3 Total 0 4 0 4 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província de Tete
1Cidade de TeteXXX3
2Vila de UlónguèXXX3
3Vila de MoatizeXXX3
4Vila de NhamayábuèXXX3
Total0404000040000000000000
Texto do artigo · p. 38 São no Total 3 Concorrentes Chefe de Equipa
Texto do artigo · p. 38 Assinatura Data
Texto do artigo · p. 38 Mapa 9 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
Texto do artigo · p. 38 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Manica 1 Cidade de Chimoio X X X 3 2 Vila de Catandica X X X 3 3 Vila de Gondola X X X 3 4 Cidade de Manica X X X 3 5 Vila de Sussundenga X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província de Manica
1Cidade de ChimoioXXX3
2Vila de CatandicaXXX3
3Vila de GondolaXXX3
4Cidade de ManicaXXX3
5Vila de SussundengaXXX3
Total0505000050000000000000
Texto do artigo · p. 38 São no Total 3 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data
Texto do artigo · p. 39 Mapa 10 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
Texto do artigo · p. 39 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Sofala 1 Cidade da Beira X X X X 4 2 Cidade de Dondo X X X 3 3 Vila de Gorongosa X X X 3 4 Vila de Marromeu X X X 3 5 Vila de Nhamatanda X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província de Sofala
1Cidade da BeiraXXXX4
2Cidade de DondoXXX3
3Vila de GorongosaXXX3
4Vila de MarromeuXXX3
5Vila de NhamatandaXXX3
Total0505000050000001000000
Texto do artigo · p. 39 MONARUMO
Texto do artigo · p. 39 FRELIMO
Texto do artigo · p. 39 ANRAN
Texto do artigo · p. 39 RENAMO
Texto do artigo · p. 39 AJUDEM
Texto do artigo · p. 39 PASOMO
Texto do artigo · p. 39 E-POVO
Texto do artigo · p. 39 PAHUMO
Texto do artigo · p. 39 CEANA
Texto do artigo · p. 39 AMAJPS
Texto do artigo · p. 39 PLDS
Texto do artigo · p. 39 MAMO
Texto do artigo · p. 39 AMUSI
Texto do artigo · p. 39 MDM
Texto do artigo · p. 39 PJDM
Texto do artigo · p. 39 PPPM
Texto do artigo · p. 39 SCM
Texto do artigo · p. 39 PVM
Texto do artigo · p. 39 UE
Texto do artigo · p. 39 CAD
Texto do artigo · p. 39 PDM
Texto do artigo · p. 39 JPC
Texto do artigo · p. 39 Total
Texto do artigo · p. 39 São no Total 4 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa
Texto do artigo · p. 39 Mapa 11 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
Texto do artigo · p. 39 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Inhambane 1 Cidade de Inhambane X X X 3 2 Vila de Massinga X X X X 4 3 Ciade da Maxixe X X X X 4 4 Vila de Vilankulo X X X 3 5 Vila de Quissico X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província de Inhambane
1Cidade de InhambaneXXX3
2Vila de MassingaXXXX4
3Ciade da MaxixeXXXX4
4Vila de VilankuloXXX3
5Vila de QuissicoXXX3
Total0505000050000100010000
Texto do artigo · p. 39 Assinatura Data
Texto do artigo · p. 39 Mapa 12 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
Texto do artigo · p. 39 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Gaza 1 Cidade de Xai-Xai X X X 3 2 Cidade de Chibuto X X X 3 3 Cidade de Chókwè X X X 3 4 Vila de Mandlakazi X X X 3 5 Vila de Macia X X X 3 6 Vila de Praia de Bilene X X X 3 Total 0 6 0 6 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província de Gaza
1Cidade de Xai-XaiXXX3
2Cidade de ChibutoXXX3
3Cidade de ChókwèXXX3
4Vila de MandlakaziXXX3
5Vila de MaciaXXX3
6Vila de Praia de BileneXXX3
Total0606000060000000000000
Texto do artigo · p. 39 São no Total 3 Concorrentes
Texto do artigo · p. 40 Mapa 13 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
Texto do artigo · p. 40 N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Maputo 1 Cidade da Matola X X X X X X X X 8 2 Vila de Boane X X X X 4 3 Vila da Manhiça X X X 3 4 Vila da Namaacha X X X X 4 Total 0 4 1 4 0 0 0 0 4 1 0 0 1 2 0 1 0 0 1 0 0 0
N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
Província de Maputo
1Cidade da MatolaXXXXXXXX8
2Vila de BoaneXXXX4
3Vila da ManhiçaXXX3
4Vila da NamaachaXXXX4
Total0414000041001201001000
Texto do artigo · p. 40 FRELIMO
Texto do artigo · p. 40 ANRAN
Texto do artigo · p. 40 SCM
Texto do artigo · p. 40 São no Total 9 Concorrentes Chefe de Equipa
Texto do artigo · p. 40 MONARUMO
Texto do artigo · p. 40 RENAMO
Texto do artigo · p. 40 AJUDEM
Texto do artigo · p. 40 PASOMO
Texto do artigo · p. 40 E-POVO
Texto do artigo · p. 40 PAHUMO
Texto do artigo · p. 40 AMAJPS
Texto do artigo · p. 40 MAMO
Texto do artigo · p. 40 AMUSI
Texto do artigo · p. 40 PJDM
Texto do artigo · p. 40 PPPM
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Texto do artigo · p. 40 PVM
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Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 21: 23.
    Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
    Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
    identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    VII22.23.24.25.26.
  2. Texto do artigo, página 21: 24.
    Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
    Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
    identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    VII22.23.24.25.26.
  3. Número ou marcador, página 21: 25. 26.
    Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
    Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
    identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    VII22.23.24.25.26.
  4. Texto do artigo, página 21: Término
  5. Texto do artigo, página 21: 21.06.201827.07.2018
  6. Texto do artigo, página 21: 21.06.201827.07.2018
  7. Texto do artigo, página 21: InicioTérmino
  8. Texto do artigo, página 21: Início
  9. Texto do artigo, página 21: 28.07.201806.08.2018
  10. Texto do artigo, página 21: 06.08.201810.08.2018
  11. Texto do artigo, página 21: 10.08.201815.08.2018
  12. Texto do artigo, página 22: 24.08.2018 27.08.2018 30.08.2018 30.09.2018 29.08.2018 05.10.2018 Término 07.10.2018 15.08.2018 24.08.2018 28.08.2018 25.06.2018 21.06.2018 15.06.2018 Início 25.09.2018 de23deAbril). Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Produçãoeentregadomaterialeleitoral. Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  13. Número ou marcador, página 22: a) CandidatoaPCM;
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  14. Número ou marcador, página 22: b) MembrosdaAssembleiaMunicipal. Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação. CampanhaEleitoral Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  15. Texto do artigo, página 22: 27.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  16. Texto do artigo, página 22: 28.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  17. Texto do artigo, página 22: 29.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  18. Texto do artigo, página 22: 30.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  19. Texto do artigo, página 22: 31.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  20. Número ou marcador, página 22: 32. VIII 33.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  21. Texto do artigo, página 22: 5.08.201824.08.2018
  22. Texto do artigo, página 22: 4.08.201827.08.2018
  23. Texto do artigo, página 22: 8.08.201830.08.2018
  24. Texto do artigo, página 22: 5.06.201830.09.2018
  25. Texto do artigo, página 22: 1.06.201829.08.2018
  26. Texto do artigo, página 22: 5.06.201805.10.2018
  27. Texto do artigo, página 22: 5.09.201807.10.2018
  28. Texto do artigo, página 22: ícioTérmino
  29. Texto do artigo, página 22: 05.10.2018
  30. Texto do artigo, página 23: 30.10.2018 Término 10.09.2018 10.09.2018 24.08.2018 25.08.2018 25.08.2018 25.09.2018 Início 17.08.2018 17.08.2018 17.07.2018 21.08.2018 21.08.2018 de23deAbril). Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). PreparaçãodoSufrágio Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto. Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
    25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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  31. Número ou marcador, página 23: 34. IX
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
    25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
    34.IX35.36.37.38.39.
  32. Texto do artigo, página 23: 35.
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
    25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
    34.IX35.36.37.38.39.
  33. Texto do artigo, página 23: 36.
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
    25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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    34.IX35.36.37.38.39.
  36. Texto do artigo, página 23: 30.10.2018
  37. Texto do artigo, página 23: 7.08.201810.09.2018
  38. Texto do artigo, página 23: 17.08.201810.09.2018
  39. Texto do artigo, página 23: InícioTérmino
  40. Texto do artigo, página 23: 25.09.2018
  41. Texto do artigo, página 23: 17.07.201824.08.2018
  42. Texto do artigo, página 23: 21.08.201825.08.2018
  43. Texto do artigo, página 23: 21.08.201825.08.2018
  44. Texto do artigo, página 24: 22.08.2018 20.09.2018 07.10.2018 Término 10.10.2018 10.10.2018 01.08.2018 17.08.2018 21.09.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 n.º10/2014,de23deAbril). Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Sufrágio Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
    01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
    n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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    22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
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    n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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  46. Texto do artigo, página 24: 41.
    22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
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    n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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    n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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    22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
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  51. Texto do artigo, página 24: 21.09.201807.10.2018
  52. Texto do artigo, página 24: InícioTérmino
  53. Texto do artigo, página 24: Termino
  54. Texto do artigo, página 24: 10.10.2018
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  58. Texto do artigo, página 25: 10.10.201810.10.2018
  59. Texto do artigo, página 25: 10.10.201812.10.2018
  60. Texto do artigo, página 25: ões
  61. Texto do artigo, página 25: tiva
  62. Texto do artigo, página 25: 13, 14,
  63. Texto do artigo, página 25: ao
  64. Texto do artigo, página 25: de
  65. Texto do artigo, página 25: lica
  66. Texto do artigo, página 25: e4
  67. Texto do artigo, página 25: ae
  68. Texto do artigo, página 25: 10.10.2018 12.10.2018 15.10.2018 18.10.2018 13.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 13.10.2018 16.10.2018 11.10.2018 14.10.2018 Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  69. Texto do artigo, página 25: 45.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  70. Texto do artigo, página 25: 46.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  71. Texto do artigo, página 25: 47.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  72. Texto do artigo, página 25: 48.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  73. Número ou marcador, página 25: 49. 50.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  74. Texto do artigo, página 25: de 13.10.201815.10.2018
  75. Texto do artigo, página 25: ela 16.10.201818.10.2018
  76. Texto do artigo, página 25: no
  77. Texto do artigo, página 25: oa
  78. Texto do artigo, página 25: ais
  79. Texto do artigo, página 25: de
  80. Texto do artigo, página 25: ,da
  81. Texto do artigo, página 25: da
  82. Texto do artigo, página 25: iro, 11.10.201813.10.2018
  83. Texto do artigo, página 25: nal14.10.201818.10.2018
  84. Texto do artigo, página 25: ias,
  85. Texto do artigo, página 25: ões
  86. Texto do artigo, página 25: oral
  87. Texto do artigo, página 26: Término 10.10.2018 11.10.2018 11.10.2018 11.10.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 ApuramentodosResultadosEleitorais ApuramentoParcial Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). XI
    Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
    Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XI51.52.53.54.
  88. Texto do artigo, página 26: 51.
    Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
    Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XI51.52.53.54.
  89. Texto do artigo, página 26: 52.
    Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
    Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XI51.52.53.54.
  90. Número ou marcador, página 26: 53. 54.
    Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
    Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XI51.52.53.54.
  91. Texto do artigo, página 26: 10.10.201810.10.2018
  92. Texto do artigo, página 26: InícioTérmino
  93. Texto do artigo, página 26: Término
  94. Texto do artigo, página 26: Início
  95. Texto do artigo, página 26: 10.10.201811.10.2018
  96. Texto do artigo, página 26: 10.10.201811.10.2018
  97. Texto do artigo, página 26: 10.10.201811.10.2018
  98. Texto do artigo, página 27: 55.
  99. Texto do artigo, página 27: 10.10.201812.10.2018
  100. Texto do artigo, página 27: 56.
  101. Texto do artigo, página 27: de
  102. Texto do artigo, página 27: iais
  103. Texto do artigo, página 27: ral,
  104. Texto do artigo, página 27: na
  105. Texto do artigo, página 27: nos
  106. Texto do artigo, página 27: 17
  107. Texto do artigo, página 27: ada
  108. Texto do artigo, página 27: 57.
  109. Texto do artigo, página 27: 58.
  110. Texto do artigo, página 27: 12.10.2018 12.10.2018 12.10.2018 12.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 ApuramentoAutárquicointermédio Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). XII
    12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
    10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    XII55.56.57.58.
  111. Texto do artigo, página 27: 55.
    12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
    10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    XII55.56.57.58.
  112. Texto do artigo, página 27: 56.
    12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
    10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    XII55.56.57.58.
  113. Número ou marcador, página 27: 57. 58.
    12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
    10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    XII55.56.57.58.
  114. Texto do artigo, página 27: ada 10.10.201812.10.2018
  115. Texto do artigo, página 27: 10.10.201812.10.2018
  116. Texto do artigo, página 27: se
  117. Texto do artigo, página 27: de
  118. Texto do artigo, página 27: 17
  119. Texto do artigo, página 27: são
  120. Texto do artigo, página 27: as
  121. Texto do artigo, página 27: 13, 14,
  122. Texto do artigo, página 27: e 10.10.201812.10.2018
  123. Texto do artigo, página 27: nto
  124. Texto do artigo, página 27: ou
  125. Texto do artigo, página 27: são
  126. Texto do artigo, página 27: ma
  127. Texto do artigo, página 27: ao
  128. Texto do artigo, página 27: 13, 14,
  129. Texto do artigo, página 28: 12.10.2018 13.10.2018 18.10.2018 18.10.2018 23.10.2018 10.10.2018 11.10.2018 14.10.2018 14.10.2018 18.10.2018 Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro). RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  130. Texto do artigo, página 28: 59.
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  131. Texto do artigo, página 28: 60.
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  132. Texto do artigo, página 28: 61.
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  133. Número ou marcador, página 28: 62. 63.
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  134. Texto do artigo, página 28: 10.10.201812.10.2018
  135. Texto do artigo, página 28: 11.10.201813.10.2018
  136. Texto do artigo, página 28: 14.10.201818.10.2018
  137. Texto do artigo, página 28: 14.10.201818.10.2018
  138. Texto do artigo, página 28: 18.10.201823.10.2018
  139. Texto do artigo, página 29: aLei 18.10.201823.10.2018
  140. Texto do artigo, página 29: Apuramento Geral
  141. Texto do artigo, página 29: iade
  142. Texto do artigo, página 29: aLei
  143. Texto do artigo, página 29: do
  144. Texto do artigo, página 29: uinze
  145. Texto do artigo, página 29: 18.10.2018
  146. Texto do artigo, página 29: 67.
  147. Texto do artigo, página 29: 23.10.2018 24.10.2018 24.10.2018 29.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 25.10.2018 ApuramentoGeral Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). XIII
    23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
    18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
    ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
    XIII64.65.66.67.
  148. Texto do artigo, página 29: 64.
    23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
    18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
    ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
    XIII64.65.66.67.
  149. Texto do artigo, página 29: 65.
    23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
    18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
    ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
    XIII64.65.66.67.
  150. Número ou marcador, página 29: 66. 67.
    23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
    18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
    ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
    XIII64.65.66.67.
  151. Texto do artigo, página 29: icada 10.10.201824.10.2018
  152. Texto do artigo, página 29: 10.10.201824.10.2018
  153. Texto do artigo, página 29: pelo
  154. Texto do artigo, página 29: do-os
  155. Texto do artigo, página 29: adas
  156. Texto do artigo, página 29: rtigo
  157. Texto do artigo, página 29: inada
  158. Texto do artigo, página 29: tose
  159. Texto do artigo, página 29: ição,
  160. Texto do artigo, página 29: istas,
  161. Texto do artigo, página 29: aLei
  162. Texto do artigo, página 29: 25.10.201829.10.2018
  163. Texto do artigo, página 29: aLei
  164. Texto do artigo, página 29: ação
  165. Texto do artigo, página 29: num
  166. Texto do artigo, página 29: odos
  167. Texto do artigo, página 29: e22 e23
  168. Texto do artigo, página 30: 24.10.2018 29.10.2018 Término 29.10.2018 ……………… ……………… Término Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional. 10.10.2018 10.10.2018 Início 25.10.2018 ………………… Início …………………. DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril. DestruiçãodosBoletinsdeVoto Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
    68.69.XIV70.71.XV72.
  169. Texto do artigo, página 30: 68.
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
    68.69.XIV70.71.XV72.
  170. Número ou marcador, página 30: 69. XIV
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
    68.69.XIV70.71.XV72.
  171. Texto do artigo, página 30: 70.
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
    68.69.XIV70.71.XV72.
  172. Número ou marcador, página 30: 71. XV 72.
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
    68.69.XIV70.71.XV72.
  173. Texto do artigo, página 30: 10.10.201824.10.2018
  174. Texto do artigo, página 30: Término
  175. Texto do artigo, página 30: ………………
  176. Texto do artigo, página 30: 10.10.201829.10.2018
  177. Texto do artigo, página 30: 25.10.201829.10.2018
  178. Texto do artigo, página 30: InícioTérmino
  179. Texto do artigo, página 30: Apósavalidaçãoe
  180. Texto do artigo, página 30: proclamaçãodos
  181. Texto do artigo, página 30: resultadoseleitorais
  182. Texto do artigo, página 30: peloConselho
  183. Texto do artigo, página 30: …………………………………
  184. Texto do artigo, página 30: Constitucional.
  185. Texto do artigo, página 30: InícioTérmino
  186. Texto do artigo, página 30: ………………….
  187. Texto do artigo, página 31: Término Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR. Início ……………….. MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa publicaçãoemBoletimdaRepública,dosresultadosfinaisdo apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). XVI 73.
    TérminoAté20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR.
    Início………………..
    MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitosMarcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa publicaçãoemBoletimdaRepública,dosresultadosfinaisdo apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XVI73.
  188. Texto do artigo, página 31: XII Marcação da Data de Investidura dos Órgãos Eleitos Início Término
  189. Texto do artigo, página 31: ………………..Até20diasapósa
  190. Texto do artigo, página 31: publicaçãodos
  191. Texto do artigo, página 31: resultadosfinaisno
  192. Texto do artigo, página 31: XVIMarcaçãodadosÓrgãosEleitosInícioTérmino
  193. Texto do artigo, página 31: BR.
  194. Texto do artigo, página 31: Marcaçãodstiduradoscandidatoseleitos,73.
  195. Texto do artigo, página 31: atévintedisdosconselhosmunicipaise
  196. Texto do artigo, página 31: quinzediasassembleiasmunicipais,apósa
  197. Texto do artigo, página 31: publicaçãoblica,dosresultadosfinaisdo
  198. Texto do artigo, página 31: apuramento.º7/2013,de22deFevereiro,
  199. Texto do artigo, página 31: alteradaere10/2014,de23deAbril).
  200. Número ou marcador, página 32: Anexo 3 Deliberação n.º 24/CNE/2018
  201. Texto do artigo, página 32: de 4 de Julho
  202. Texto do artigo, página 32: A Comissão Nacional de Eleições, na sequência da marcação da data de 10 de Outubro de 2018 para a realização das Quintas Eleições Autárquicas, aprovou o respectivo Calendário do Sufrágio Eleitoral, no qual se previa a apresentação de candidaturas para o período compreendido entre 21 de Junho a 27 de Julho de 2018 e propôs ao Conselho de Ministros a fixação do período de 1 de Março a 29 de Abril, para a realização do respectivo Recenseamento Eleitoral de Raiz que, entretanto, foi alterado para 19 de Março a 17 de Maio, devido à realização da Eleição Autárquica Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
  203. Texto do artigo, página 32: Face à alteração do referido período do recenseamento eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições aprovou uma Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio Eleitoral, afectando deste modo o período de apresentação de candidaturas, tendo passado de 21 de Junho a 27 de Julho, para 5 a 27 de Julho de 2018.
  204. Texto do artigo, página 32: O artigo 289 da Lei n.º 1/2018, de 11 de Junho, Lei da revisão da Constituição da República, preceitua nos seus n.°s 4, 5 e 8 que é eleito Presidente do Conselho Autárquico, o Cabeça de Lista do partido político, da coligação de partidos políticos ou de grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para a Assembleia Autárquica e que a regulação destas matérias é fixada por lei.
  205. Texto do artigo, página 32: Assim, carecendo de regulamentação a parte da Lei n.º 7/2015, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de
  206. Texto do artigo, página 32: 23 de Abril, ferida de inconstitucionalidade superveniente pelo comando normativo constitucional acima referido, a Comissão Nacional de Eleições considera não estarem criadas as condições legais para a apresentação de candidaturas, no que se refere aos requisitos de ordem formal e respectivos procedimentos para a execução do novo modelo de eleição dos órgãos electivos autárquicos.
  207. Texto do artigo, página 32: O mesmo ocorre relativamente ao previsto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 135, da Constituição da República.
  208. Texto do artigo, página 32: Face ao exposto, a Comissão Nacional de Eleições não encontra fundamento legal para dar cumprimento, nos termos da lei, do processo de recepção, análise e verificação das candidaturas.
  209. Texto do artigo, página 32: Nestes termos, ao abrigo do disposto nas disposições combinadas do n.º 3 do artigo 3, in fine, n.º 1 do artigo 10 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições por consenso delibera:
  210. Número ou marcador, página 32: Artigo 1. É suspensa a apresentação de candidaturas e todos os actos correlativos previstos no n.º 22 e seguintes da Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.
  211. Número ou marcador, página 32: Art. 2. Os actos praticados no domínio da legislação eleitoral vigente e das deliberações pertinentes da Comissão Nacional de Eleições sobre o ciclo eleitoral, mantêm-se válidos para todos efeitos.
  212. Número ou marcador, página 32: Art. 3. Em função da aprovação da legislação eleitoral, decorrente da revisão da Constituição da República, a Comissão Nacional de Eleições estabelecerá novos prazos para os actos eleitorais ora interrompidos, nos termos da presente Deliberação, bem como os subsequentes com vista à realização das eleições autárquicas.
  213. Número ou marcador, página 32: Art. 4. Seja notificada a presente Deliberação aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes inscritos para fins eleitorais e ao Conselho Constitucional.
  214. Número ou marcador, página 32: Art. 5. Deve-se proceder ainda a uma ampla divulgação
  215. Texto do artigo, página 32: recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
  216. Número ou marcador, página 32: Art. 6. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quatro
  217. Texto do artigo, página 32: dias do mês de Julho de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  218. Texto do artigo, página 32: O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  219. Número ou marcador, página 32: Anexo 4 Deliberação n.º 61/CNE/2018
  220. Texto do artigo, página 32: de 15 de Agosto
  221. Texto do artigo, página 32: Havendo necessidade de proceder ao ajustamento pontual do Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril e publicada no Boletim da República n.º 68, I Série, de 3 de Maio de 2017, alterada pela Adenda aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio, face à suspensão da apresentação de candidatura para as Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, conforme o Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, que alterou o período de 1 de Março a 29 de Abril de 2018 e fixou o de 19 de Março a 17 de Maio de 2018, para a sua realização, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
  222. Texto do artigo, página 32: 1. É aprovada a Terceira Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, que altera as partes correspondentes à matéria de apresentação de candidaturas, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  223. Texto do artigo, página 32: 2. A Adenda ao calendário ora aprovada deve ser entregue, por notificação, aos mandatários dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes.
  224. Texto do artigo, página 32: 3. Deve-se proceder a uma divulgação recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
  225. Texto do artigo, página 32: 4. Submeter a presente Adenda de alteração pontual ao Calendário do Segundo Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
  226. Texto do artigo, página 32: 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quinze
  227. Texto do artigo, página 32: dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se.
  228. Texto do artigo, página 32: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  229. Texto do artigo, página 32: O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo Nordine Sau.
  230. Texto do artigo, página 32: Terceira Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado por Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril, publicado no Boletim da República n.º 68, I série, de 3 de Maio de 2017 e Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio.
  231. Texto do artigo, página 32: VI Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas Início Término
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    1.Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto06.08.201811.08.2018
  232. Texto do artigo, página 32: 1. Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto 06.08.2018 11.08.2018
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    1.Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos politicos, coligação de partidos politicos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto06.08.201811.08.2018
  233. Texto do artigo, página 33: VI Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas Definitivas Início Término
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
    3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
    4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
    5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
    6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
    7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
    8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
  234. Texto do artigo, página 33: 2. Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril). 06.08.2018 13.08.2018
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
    3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
    4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
    5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
    6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
    7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
    8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
  235. Texto do artigo, página 33: 3. Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais. 16.08.2018 17.08.2018
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
    3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
    4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
    5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
    6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
    7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
    8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
  236. Texto do artigo, página 33: 4. Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 16.08.2018 18.08.2018
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
    3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
    4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
    5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
    6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
    7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
    8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
  237. Texto do artigo, página 33: 5. Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 19.08.2018 21.08.2018
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
    3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
    4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
    5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
    6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
    7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
    8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
  238. Texto do artigo, página 33: 6. Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 23.08.2018 25.08.2018
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
    3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
    4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
    5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
    6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
    7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
    8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
  239. Texto do artigo, página 33: 7. Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 26.08.2018 28.08.2018
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
    3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
    4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
    5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
    6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
    7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
    8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
  240. Texto do artigo, página 33: 8. Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 02.09.2018 03.09.2018
    VIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio Das Listas DefinitivasInícioTérmino
    2.Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto a sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidates, com o processo de recepção (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).06.08.201813.08.2018
    3.Elaboração, cruzamento e impressão das listas plurinominais.16.08.201817.08.2018
    4.Aprovação e fixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas dos candidatos aceites ou rejeitadas, no Iugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.08.201818.08.2018
    5.Reclamações à Comissao Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).19.08.201821.08.2018
    6.Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).23.08.201825.08.2018
    7.Instrução e remessa ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, dos processos instruídos juntando todos os documentos de prova (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.201828.08.2018
    8.Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da Republica e nos órgãos de comunicação social e notificac;ao aos mandataries dos partidos politicos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).02.09.201803.09.2018
  241. Texto do artigo, página 33: 9. Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando- se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 03.09.2018 03.09.2018
    9.Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando- se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).03.09.201803.09.2018
  242. Texto do artigo, página 33: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  243. Texto do artigo, página 33: Maputo, 15 de Agosto de 2018.
  244. Número ou marcador, página 33: Anexo 5 Deliberação n.º 67/CNE/2018
  245. Texto do artigo, página 33: de 23 de Agosto
  246. Texto do artigo, página 33: Havendo necessidade de proceder ao ajustamento pontual do Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, aprovado pela Deliberação n.º 3/CNE/2017, de 21 de Abril e publicada no Boletim da República n.º 68, I Série, de 3 de Maio de 2017, alterada pela Adenda aprovada pela Deliberação n.º 18/CNE/2018, de 30 de Maio, face à suspensão da apresentação de candidatura para as Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, conforme o Decreto n.º 4/2018, de 20 de Fevereiro, que alterou o período de recenseamento eleitoral de 1 de Março a 29 de Abril de 2018 para 19 de Março a 17 de Maio de 2018, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
  247. Texto do artigo, página 33: 1. É aprovada a Quarta Adenda de alteração pontual ao Calendário do Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, que altera as partes correspondentes à matéria de apresentação de candidaturas, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  248. Texto do artigo, página 33: 2. A Adenda ao calendário ora aprovada deve ser entregue, por notificação, aos mandatários dos partidos políticos, coligações dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes.
  249. Texto do artigo, página 33: 3. Deve-se proceder a uma divulgação recorrendo para o efeito aos meios de comunicação social.
  250. Texto do artigo, página 33: 4. Submeter a presente Adenda de alteração pontual ao Calendário do Segundo Sufrágio das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
  251. Texto do artigo, página 33: 5. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
  252. Texto do artigo, página 33: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
  253. Texto do artigo, página 33: e três dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  254. Texto do artigo, página 34: VII Apresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio das Listas Definitivas Início Término 1 Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo 222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 6.8.2018 11.8.2018 2 Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto à sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos, com o processo de recepcao (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril). 6.8.2018 13.8.2018 3 Elaboração, cruzamento e impressão das listas definitivas através do sistema informático. 16.8.2018 17.8.2018 4 Aprovação e afixação pela Comissão Nacional de Eleições das cópias das listas dos candidatos aceites, no lugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação de aceitação ou rejeição de candidatos (n.º 4 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 16.8.2018 23.8.2018 5 Reclamações à Comissão Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 24.8.2018 26.8.2018 6 Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 27.8.2018 29.8.2018 7 Instrução dos recursos interpostos ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, que no prazo de cinco dias se pronuncia e instrui o processo juntando todos os documentos e remetendo-os ao Conselho Constitucional (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 27.8.2018 1.9.2018 8 Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social e notificação aos mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). Até 6.9.2018 9 Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando-se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto). 26.08.2018 Até 9.9.2018
    VIIApresentação de Candidaturas, Recurso Contencioso e Sorteio das Listas DefinitivasInícioTérmino
    1Apresentação da lista de candidatos às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados até 60 dias antes da votação (alínea b) do artigo 222 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).6.8.201811.8.2018
    2Verificação de processos individuais de candidaturas pela Comissão Nacional de Eleições, quanto à sua regularidade, autenticidade dos documentos que o integram e à elegibilidade dos candidatos, com o processo de recepcao (n.º 1 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e artigo 276 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2014, de 23 de Abril).6.8.201813.8.2018
    3Elaboração, cruzamento e impressão das listas definitivas através do sistema informático.16.8.201817.8.2018
    4Aprovação e afixação pela Comissão Nacional de Eleições das cópias das listas dos candidatos aceites, no lugar de estilo das suas instalações, com a competente Deliberação de aceitação ou rejeição de candidatos (n.º 4 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).16.8.201823.8.2018
    5Reclamações à Comissão Nacional de Eleições relativas às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas (n.º 1 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).24.8.201826.8.2018
    6Interposição de Recursos ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias após tomada de conhecimento da decisão relativa à reclamação sobre a Deliberação de rejeição de candidaturas e das respectivas listas, através da Comissão Nacional de Eleições (n.º 2 o artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).27.8.201829.8.2018
    7Instrução dos recursos interpostos ao Conselho Constitucional, pela Comissão Nacional de Eleições, que no prazo de cinco dias se pronuncia e instrui o processo juntando todos os documentos e remetendo-os ao Conselho Constitucional (n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).27.8.20181.9.2018
    8Afixação pela Comissão Nacional de Eleições das listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social e notificação aos mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores proponentes das referidas listas (artigo 28 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).Até 6.9.2018
    9Realização do sorteio das listas definitivas pela Comissão Nacional de Eleições, na presença dos mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto, lavrando-se o auto de sorteio (n.º 1 do artigo 31 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto).26.08.2018Até 9.9.2018
  255. Número ou marcador, página 35: Anexo 6 Deliberação n.º 64/CNE/2018
  256. Texto do artigo, página 35: de 23 de Agosto
  257. Texto do artigo, página 35: De seis a treze dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito decorreu, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o processo de apresentação e recepção das listas plurinominais fechadas, de candidaturas para as Quintas Eleições Autárquicas, nos termos dos artigos 18 e 19, ambos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
  258. Texto do artigo, página 35: Nesse período, dos 28 (vinte e oito) proponentes inscritos, a Comissão Nacional de Eleições recebeu 22 (vinte e dois) listas plurinominais fechadas, dos quais 13 (treze) partidos políticos, 3 (três) coligações de partidos políticos e 6 (seis) grupos de cidadãos eleitores proponentes. Duas não foram recebidas por falta de requisitos formais de apresentação de candidaturas e 4 (quatro) não apresentaram as respectivas candidaturas.
  259. Texto do artigo, página 35: A Comissão Nacional de Eleições procedeu à recepção e verificação quantitativa dos processos individuais de candidaturas, nos termos do n.º 4 do artigo 19 e artigo 21, ambos da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, bem como a verificação qualitativa, tomando em consideração a regularidade, autenticidade dos documentos que integram os processos individuais de candidaturas recebidos e a elegibilidade dos candidatos.
  260. Texto do artigo, página 35: Em seguida realizou o cruzamento das listas plurinominais fechadas provenientes dos proponentes, fornecidas sob formato electrónico e as produzidas pelas equipas da recepção e verificação com recurso a um software específico.
  261. Texto do artigo, página 35: Do processo de cruzamento feito, constatou-se que grande parte das listas apresentadas cumpre com o preceituado na lei. Constatou-se, porém, a existência de uma candidatura plúrima.
  262. Texto do artigo, página 35: Findo o processo de recepção e verificação da regularidade, autenticidade e elegibilidade das candidaturas, nos termos do parágrafo anterior, a Comissão Nacional de Eleições reuniu em Sessão Plenária, nos termos do n.º 2 do artigo 21 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto e da alínea f), do n.º 1, do artigo 9, da Lei n.˚6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.˚30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, e por recurso à votação da alínea c) do artigo 5, delibera:
  263. Número ou marcador, página 35: Artigo 1. São deferidos:
  264. Número ou marcador, página 35: a) 13 (treze) pedidos dos partidos políticos, de acordo com o mapa 1;
  265. Número ou marcador, página 35: b) 3 (três) pedidos de coligações de partidos políticos, de acordo com o mapa 2;
  266. Número ou marcador, página 35: c) 6 (seis) pedidos de grupos de cidadãos eleitores proponentes, de acordo com o mapa 3.
  267. Número ou marcador, página 35: Art. 2. Os mapas referidos no artigo anterior constam do anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  268. Número ou marcador, página 35: Art. 3. São aceites as listas plurinominais fechadas
  269. Texto do artigo, página 35: de candidaturas, de acordo com os mapas 4 a 14 referentes aos círculos eleitorais pelos quais cada proponente concorre, e as respectivas listas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, em anexo, à presente Deliberação fazendo dela parte integrante.
  270. Número ou marcador, página 35: Art. 4. Os proponentes que não apresentaram as respectivas candidaturas e os que cujos processos não foram recebidos por insuficiência de documentos exigidos por Lei, constam dos mapas 15 e 16 respectivamente.
  271. Número ou marcador, página 35: Art. 5. São rejeitadas as listas plurinominais fechadas, por falta de requisitos formais de apresentação de candidaturas, nos termos dos artigos 19 e 23 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, de acordo com o mapa 19, em anexo à presente Deliberação fazendo dela parte integrante: a)Da Coligação Esperança de Povo-E-POVO, pela autarquia da Cidade de Quelimane, em virtude da insuficiente número de suplentes;
  272. Número ou marcador, página 35: b) Do Grupo de Cidadãos Eleitores, Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia-UMODJA pela Autarquia da Vila da Mocímboa da Praia, em virtude da insuficiente número de suplentes; e
  273. Número ou marcador, página 35: c) Do Grupo de Cidadãos Eleitores, Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique-AJUDEM, pela Autarquia da Cidade de Maputo. Tendo, como fundamento da sua rejeição a falta de candidatos suplentes na lista final, em virtude da desistência de quatro candidatos constantes da lista plurinominal fechada, apresentada à Comissão Nacional de Eleições.
  274. Número ou marcador, página 35: Art. 6. Fica excluído da lista plurinominal fechada da autarquia da Cidade de Maputo, pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO, o candidato e cabeça-de-lista Venâncio António Bila Mondlane, por incapacidade eleitoral passiva, referente à renúncia de mandato, prevista nos termos dos n.˚ 4 e última parte do n.˚1, ambos do artigo 14 da Lei n.˚ 7/97, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 3 do artigo 18 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada, pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, aplicável à data da prática do acto e cuja norma a lei actualmente em vigor igualmente prevê nos precisos termos, previstos na alínea b) do artigo 13 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
  275. Número ou marcador, página 35: Art. 7. Fica excluída das listas plurinominais fechadas, candidatura plúrima, por constar em duas listas diferentes, sendo ambas da autarquia da Vila do Bilene, pelos partidos Resistência Nacional Moçambicana-RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique-MDM, a candidata Regina Michaque Cossa, nos termos dos artigos 20 e 152 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto.
  276. Número ou marcador, página 35: Art. 8. Notifique-se os respectivos mandatários de candidatura para tomarem conhecimento e para os efeitos julgados por convenientes.
  277. Número ou marcador, página 35: Art. 9. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
  278. Texto do artigo, página 35: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos vinte
  279. Texto do artigo, página 35: e três dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  280. Texto do artigo, página 36: Mapa de Controlo de Apresentação de Candidaturas às Eleições Autárquicas
  281. Texto do artigo, página 36: 5ªs Eleições Autárquicas de 10 de Outubro 2018
  282. Texto do artigo, página 36: Mapa 1 – Partidos Políticos Deferidos N.º Data de Apresentação Coligações de Partidos Políticos Autarquias Locais em que Concorre 1 12/8/2018 Coligação União Eleitoral - UE 1 2 13/8/2018 Coligação Aliança Democrática - CAD 3 3 13/8/2018 Coligação Eperança do Povo- E-POVO 3 Mapa 3 – Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes Deferidos
    N.ºData de ApresentaçãoColigações de Partidos PolíticosAutarquias Locais em que Concorre
    112/8/2018Coligação União Eleitoral - UE1
    213/8/2018Coligação Aliança Democrática - CAD3
    313/8/2018Coligação Eperança do Povo- E-POVO3
  283. Texto do artigo, página 36: N.º Data de Apresentação Denominação do Proponente Autarquias Locais em que Concorre 1 9/8/2018 Partido Frelimo - FRELIMO 53 2 10/8/2018 Partido Resistênia Nacional de Moçambicana - RENAMO 53 3 10/8/2018 Partido Liberal para o Desenvolvimento Sustentável -PLDS 3 4 11/8/2018 Partido Movimento Alternativo de Moçambique - MAMO 3 5 11/8/2018 Partido Acção de Movimento Unido para Salvação integral – AMUSI 7 6 11/8/2018 Partido Movimento Nacional para a Recuperação da Uniade Moçambicana MONARUMO 1 7 11/8/2018 Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM 53 8 11/8/2018 Partido Os Verdes de Moçambique - PVM 2 9 13/8/2018 Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM 3 10 13/8/2018 Partido da Ampliação Social de Moçambique - PASOMO 1 11 13/8/2018 Partido Progresso do Povo Moçambicano - PPPM 1 12 13/8/2018 Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO 3 13 13/8/2018 Partido para o Desenvolvimento de Moçambique -PDM 3
    N.ºData de ApresentaçãoDenominação do ProponenteAutarquias Locais em que Concorre
    19/8/2018Partido Frelimo - FRELIMO53
    210/8/2018Partido Resistênia Nacional de Moçambicana - RENAMO53
    310/8/2018Partido Liberal para o Desenvolvimento Sustentável -PLDS3
    411/8/2018Partido Movimento Alternativo de Moçambique - MAMO3
    511/8/2018Partido Acção de Movimento Unido para Salvação integral – AMUSI7
    611/8/2018Partido Movimento Nacional para a Recuperação da Uniade Moçambicana MONARUMO1
    711/8/2018Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM53
    811/8/2018Partido Os Verdes de Moçambique - PVM2
    913/8/2018Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM3
    1013/8/2018Partido da Ampliação Social de Moçambique - PASOMO1
    1113/8/2018Partido Progresso do Povo Moçambicano - PPPM1
    1213/8/2018Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO3
    1313/8/2018Partido para o Desenvolvimento de Moçambique -PDM3
  284. Texto do artigo, página 36: N.º Data de Apresentação Grupo de Cidadãos Eleitores Autarquias Locais em que Concorre 1 8/8/18 Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM 1 2 8/8/18 Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha - ANRAN 1 3 13/8/18 Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique - AJUDEM 1 4 13/8/18 Associação Juntos Pela Cidade 1 5 13/8/18 Cidadãos Eleitores Apartidários de Nacala - CEANA 1 6 13/8/18 Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS 1
    N.ºData de ApresentaçãoGrupo de Cidadãos EleitoresAutarquias Locais em que Concorre
    18/8/18Solidariedade Cívica de Moçambique - SCM1
    28/8/18Associação dos Naturais, Residentes e Amigos da Namaacha - ANRAN1
    313/8/18Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique - AJUDEM1
    413/8/18Associação Juntos Pela Cidade1
    513/8/18Cidadãos Eleitores Apartidários de Nacala - CEANA1
    613/8/18Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS1
  285. Texto do artigo, página 37: Mapa 4 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
  286. Texto do artigo, página 37: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Niassa 1 Cidade de Lichinga X X X 3 2 Cidade de Cuamba X X X X 4 3 Vila de Metangula X X X 3 4 Vila de Mandimba X X X 3 5 Vila de Marrupa X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província do Niassa
    1Cidade de LichingaXXX3
    2Cidade de CuambaXXXX4
    3Vila de MetangulaXXX3
    4Vila de MandimbaXXX3
    5Vila de MarrupaXXX3
    Total0505000050000000001000
  287. Texto do artigo, página 37: MONARUMO
  288. Texto do artigo, página 37: FRELIMO
  289. Texto do artigo, página 37: ANRAN
  290. Texto do artigo, página 37: RENAMO
  291. Texto do artigo, página 37: AJUDEM
  292. Texto do artigo, página 37: PASOMO
  293. Texto do artigo, página 37: E-POVO
  294. Texto do artigo, página 37: PAHUMO
  295. Texto do artigo, página 37: CEANA
  296. Texto do artigo, página 37: AMAJPS
  297. Texto do artigo, página 37: PLDS
  298. Texto do artigo, página 37: MAMO
  299. Texto do artigo, página 37: AMUSI
  300. Texto do artigo, página 37: MDM
  301. Texto do artigo, página 37: PJDM
  302. Texto do artigo, página 37: PPPM
  303. Texto do artigo, página 37: SCM
  304. Texto do artigo, página 37: PVM
  305. Texto do artigo, página 37: UE
  306. Texto do artigo, página 37: CAD
  307. Texto do artigo, página 37: PDM
  308. Texto do artigo, página 37: JPC
  309. Texto do artigo, página 37: Total
  310. Texto do artigo, página 37: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Cabo Delgado 1 Cidade de Pemba X X X X 4 2 Vila de Chiúre X X X X 4 3 Vila de Mocimboa da Praia X X X 3 4 Cidade de Montepuez X X X 3 5 Vila de Mueda X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data Mapa 6 -Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província do Cabo Delgado
    1Cidade de PembaXXXX4
    2Vila de ChiúreXXXX4
    3Vila de Mocimboa da PraiaXXX3
    4Cidade de MontepuezXXX3
    5Vila de MuedaXXX3
    Total0505000150000000010000
  311. Texto do artigo, página 37: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província do Nampula 1 Cidade de Nampula X X X X X X X X 8 2 Cidade de Angoche X X X X X 5 3 Cidade da Ilha de Moçambique X X X X 4 4 Vila de Malema X X X X 4 5 Vila de Monapo X X X X 4 6 Cidade de Nacala-Porto X X X X X X 6 7 Vila de Ribáuè X X X X 4 Total 0 7 0 7 3 1 7 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província do Nampula
    1Cidade de NampulaXXXXXXXX8
    2Cidade de AngocheXXXXX5
    3Cidade da Ilha de MoçambiqueXXXX4
    4Vila de MalemaXXXX4
    5Vila de MonapoXXXX4
    6Cidade de Nacala-PortoXXXXXX6
    7Vila de RibáuèXXXX4
    Total0707317070000000010011
  312. Texto do artigo, página 37: São no Total 9 Concorrentes
  313. Texto do artigo, página 38: Mapa 7 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
  314. Texto do artigo, página 38: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província da Zambézia 1 Cidade de Quelimane X X X X 4 2 Vila de Alto Molócuè X X X 3 3 Cidade de Gurúè X X X 3 4 Vila da Maganja da Costa X X X 3 5 Vila de Milange X X X 3 6 Cidade de Mocuba X X X X X 5 Total 0 6 0 6 0 2 0 0 6 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província da Zambézia
    1Cidade de QuelimaneXXXX4
    2Vila de Alto MolócuèXXX3
    3Cidade de GurúèXXX3
    4Vila da Maganja da CostaXXX3
    5Vila de MilangeXXX3
    6Cidade de MocubaXXXXX5
    Total0606020060001000000000
  315. Texto do artigo, página 38: MONARUMO
  316. Texto do artigo, página 38: FRELIMO
  317. Texto do artigo, página 38: ANRAN
  318. Texto do artigo, página 38: RENAMO
  319. Texto do artigo, página 38: AJUDEM
  320. Texto do artigo, página 38: PASOMO
  321. Texto do artigo, página 38: E-POVO
  322. Texto do artigo, página 38: PAHUMO
  323. Texto do artigo, página 38: CEANA
  324. Texto do artigo, página 38: AMAJPS
  325. Texto do artigo, página 38: PLDS
  326. Texto do artigo, página 38: MAMO
  327. Texto do artigo, página 38: AMUSI
  328. Texto do artigo, página 38: MDM
  329. Texto do artigo, página 38: PJDM
  330. Texto do artigo, página 38: PPPM
  331. Texto do artigo, página 38: SCM
  332. Texto do artigo, página 38: PVM
  333. Texto do artigo, página 38: UE
  334. Texto do artigo, página 38: CAD
  335. Texto do artigo, página 38: PDM
  336. Texto do artigo, página 38: JPC
  337. Texto do artigo, página 38: Total
  338. Texto do artigo, página 38: São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa
  339. Texto do artigo, página 38: Assinatura Data
  340. Texto do artigo, página 38: Mapa 8 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
  341. Texto do artigo, página 38: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Tete 1 Cidade de Tete X X X 3 2 Vila de Ulónguè X X X 3 3 Vila de Moatize X X X 3 4 Vila de Nhamayábuè X X X 3 Total 0 4 0 4 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província de Tete
    1Cidade de TeteXXX3
    2Vila de UlónguèXXX3
    3Vila de MoatizeXXX3
    4Vila de NhamayábuèXXX3
    Total0404000040000000000000
  342. Texto do artigo, página 38: São no Total 3 Concorrentes Chefe de Equipa
  343. Texto do artigo, página 38: Assinatura Data
  344. Texto do artigo, página 38: Mapa 9 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
  345. Texto do artigo, página 38: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Manica 1 Cidade de Chimoio X X X 3 2 Vila de Catandica X X X 3 3 Vila de Gondola X X X 3 4 Cidade de Manica X X X 3 5 Vila de Sussundenga X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província de Manica
    1Cidade de ChimoioXXX3
    2Vila de CatandicaXXX3
    3Vila de GondolaXXX3
    4Cidade de ManicaXXX3
    5Vila de SussundengaXXX3
    Total0505000050000000000000
  346. Texto do artigo, página 38: São no Total 3 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data
  347. Texto do artigo, página 39: Mapa 10 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
  348. Texto do artigo, página 39: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Sofala 1 Cidade da Beira X X X X 4 2 Cidade de Dondo X X X 3 3 Vila de Gorongosa X X X 3 4 Vila de Marromeu X X X 3 5 Vila de Nhamatanda X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província de Sofala
    1Cidade da BeiraXXXX4
    2Cidade de DondoXXX3
    3Vila de GorongosaXXX3
    4Vila de MarromeuXXX3
    5Vila de NhamatandaXXX3
    Total0505000050000001000000
  349. Texto do artigo, página 39: MONARUMO
  350. Texto do artigo, página 39: FRELIMO
  351. Texto do artigo, página 39: ANRAN
  352. Texto do artigo, página 39: RENAMO
  353. Texto do artigo, página 39: AJUDEM
  354. Texto do artigo, página 39: PASOMO
  355. Texto do artigo, página 39: E-POVO
  356. Texto do artigo, página 39: PAHUMO
  357. Texto do artigo, página 39: CEANA
  358. Texto do artigo, página 39: AMAJPS
  359. Texto do artigo, página 39: PLDS
  360. Texto do artigo, página 39: MAMO
  361. Texto do artigo, página 39: AMUSI
  362. Texto do artigo, página 39: MDM
  363. Texto do artigo, página 39: PJDM
  364. Texto do artigo, página 39: PPPM
  365. Texto do artigo, página 39: SCM
  366. Texto do artigo, página 39: PVM
  367. Texto do artigo, página 39: UE
  368. Texto do artigo, página 39: CAD
  369. Texto do artigo, página 39: PDM
  370. Texto do artigo, página 39: JPC
  371. Texto do artigo, página 39: Total
  372. Texto do artigo, página 39: São no Total 4 Concorrentes Chefe de Equipa Assinatura Data São no Total 5 Concorrentes Chefe de Equipa
  373. Texto do artigo, página 39: Mapa 11 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
  374. Texto do artigo, página 39: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Inhambane 1 Cidade de Inhambane X X X 3 2 Vila de Massinga X X X X 4 3 Ciade da Maxixe X X X X 4 4 Vila de Vilankulo X X X 3 5 Vila de Quissico X X X 3 Total 0 5 0 5 0 0 0 0 5 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província de Inhambane
    1Cidade de InhambaneXXX3
    2Vila de MassingaXXXX4
    3Ciade da MaxixeXXXX4
    4Vila de VilankuloXXX3
    5Vila de QuissicoXXX3
    Total0505000050000100010000
  375. Texto do artigo, página 39: Assinatura Data
  376. Texto do artigo, página 39: Mapa 12 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
  377. Texto do artigo, página 39: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Gaza 1 Cidade de Xai-Xai X X X 3 2 Cidade de Chibuto X X X 3 3 Cidade de Chókwè X X X 3 4 Vila de Mandlakazi X X X 3 5 Vila de Macia X X X 3 6 Vila de Praia de Bilene X X X 3 Total 0 6 0 6 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província de Gaza
    1Cidade de Xai-XaiXXX3
    2Cidade de ChibutoXXX3
    3Cidade de ChókwèXXX3
    4Vila de MandlakaziXXX3
    5Vila de MaciaXXX3
    6Vila de Praia de BileneXXX3
    Total0606000060000000000000
  378. Texto do artigo, página 39: São no Total 3 Concorrentes
  379. Texto do artigo, página 40: Mapa 13 - Província e Círculos Eleitorais em que cada Proponente Concorre
  380. Texto do artigo, página 40: N.º Círculo Eleitoral Proponentes Total SCM FRELIMO ANRAN RENAMO PLDS MAMO AMUSI MONARUMO MDM PVM UE AJUDEM CAD PJDM PASOMO E-POVO PPPM PAHUMO PDM JPC CEANA AMAJPS Província de Maputo 1 Cidade da Matola X X X X X X X X 8 2 Vila de Boane X X X X 4 3 Vila da Manhiça X X X 3 4 Vila da Namaacha X X X X 4 Total 0 4 1 4 0 0 0 0 4 1 0 0 1 2 0 1 0 0 1 0 0 0
    N.ºCírculo EleitoralProponentesTotal
    SCMFRELIMOANRANRENAMOPLDSMAMOAMUSIMONARUMOMDMPVMUEAJUDEMCADPJDMPASOMOE-POVOPPPMPAHUMOPDMJPCCEANAAMAJPS
    Província de Maputo
    1Cidade da MatolaXXXXXXXX8
    2Vila de BoaneXXXX4
    3Vila da ManhiçaXXX3
    4Vila da NamaachaXXXX4
    Total0414000041001201001000
  381. Texto do artigo, página 40: FRELIMO
  382. Texto do artigo, página 40: ANRAN
  383. Texto do artigo, página 40: SCM
  384. Texto do artigo, página 40: São no Total 9 Concorrentes Chefe de Equipa
  385. Texto do artigo, página 40: MONARUMO
  386. Texto do artigo, página 40: RENAMO
  387. Texto do artigo, página 40: AJUDEM
  388. Texto do artigo, página 40: PASOMO
  389. Texto do artigo, página 40: E-POVO
  390. Texto do artigo, página 40: PAHUMO
  391. Texto do artigo, página 40: AMAJPS
  392. Texto do artigo, página 40: MAMO
  393. Texto do artigo, página 40: AMUSI
  394. Texto do artigo, página 40: PJDM
  395. Texto do artigo, página 40: PPPM
  396. Texto do artigo, página 40: CEANA
  397. Texto do artigo, página 40: PLDS
  398. Texto do artigo, página 40: MDM
  399. Texto do artigo, página 40: PVM
  400. Texto do artigo, página 40: CAD
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