LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 111

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 111/2021

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Número ou marcador · p. 8 q) coordenar a criação de símbolos e materiais de identidade visual do Serviço;
Número ou marcador · p. 8 r) realizar outras actividades que lhes sejam superiormente determinadas, nos temos do Estatuto do Serviço e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 2. A Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação é dirigida por um chefe de Repartição autónoma no Serviço de Representação de Estado na Província, nomeado pelo Secretário do Estado na Província.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 23
Texto do artigo · p. 8 (Repartição de Assuntos Jurídicos)
Número ou marcador · p. 8 1. São funções da Repartição dos Assuntos Jurídicos, as seguintes:
Número ou marcador · p. 8 a) Emitir pareceres e prestar assessoria jurídica;
Número ou marcador · p. 8 b) Zelar pelo cumprimento e observância da legislação aplicável ao sector;
Número ou marcador · p. 8 c) Propor providências legislativas que julgue necessárias;
Número ou marcador · p. 8 d) Pronunciar - se sobre os aspectos formais das providências legislativas das áreas dos serviços e colaborar nos estudos e elaboração dos projectos de diplomas legais;
Número ou marcador · p. 8 e) Emitir pareceres sobre processos disciplinares, regularidade formal da instrução e adequação legal da pena proposta;
Número ou marcador · p. 8 f) Emitir pareceres sobre processos de inquérito e sindicância e sobre adequação do relatório final a matéria investigada;
Número ou marcador · p. 8 g) Emitir parecer sobre as petições e reportar aos órgãos competentes sobre os respectivos resultados;
Número ou marcador · p. 8 h) Analisar e dar forma aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;
Número ou marcador · p. 8 i) Assessorar o dirigente quando em processo contencioso administrativo.
Número ou marcador · p. 8 2. São também funções da Repartição de Assuntos Jurídicos:
Número ou marcador · p. 8 a) Prestar apoio jurídico na análise de processos administrativos do Serviço Provincial;
Número ou marcador · p. 8 b) Elaborar projectos de minutas de acordos, protocolos ou contractos;
Número ou marcador · p. 8 c) Assessorar o Serviço nas relações institucionais e em negociações com outras entidades;
Número ou marcador · p. 8 d) Manter organizado um sistema de gestão de legislação particularmente a ligada aos órgãos locais do Estado as atribuições e competências dos órgãos centrais, e suas unidades orgânicas e Serviço Provincial como também quaisquer assuntos jurídicos com eles relacionados.
Número ou marcador · p. 8 e) realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas, nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 3. A Repartição de Assuntos Jurídicos é dirigida por um chefe
Texto do artigo · p. 8 de Repartição autónoma no Serviço de Representação de Estado na Província, nomeado pelo Secretário do Estado na Província.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 24
Texto do artigo · p. 8 (Repartição de Aquisições)
Número ou marcador · p. 8 1. São funções da Repartição de Aquisições:
Número ou marcador · p. 8 a) efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Serviço;
Número ou marcador · p. 8 b) preparar e manter actualizado o plano de contratações de cada exercício económico;
Número ou marcador · p. 8 c) realizar a planificação sectorial anual das contratações;
Número ou marcador · p. 9 d) apoiar e orientar as demais unidades orgânicas do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e de outros documentos pertinentes a contratação;
Número ou marcador · p. 9 e) prestar assistência ao júri e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
Número ou marcador · p. 9 f) administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
Número ou marcador · p. 9 g) zelar pela adequada guarda dos documentos de cada contratação;
Número ou marcador · p. 9 h) manter adequada a informação sobre o cumprimento de contratos e sobre a actuação dos contratados;
Número ou marcador · p. 9 2. São também funções da Repartição de Aquisições:
Número ou marcador · p. 9 a) Zelar pelo arquivo dos documentos de contratação, receber recursos e reclamações;
Número ou marcador · p. 9 b) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 3. A Repartição de Aquisições é dirigida por um chefe de Repartição
Texto do artigo · p. 9 autónoma no Serviço de Representação de Estado na Província, nomeado pelo Secretário de Estado na Província.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Colectivos
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 25
Texto do artigo · p. 9 (Tipos de Colectivo)
Texto do artigo · p. 9 O Serviço Provincial de Justiça e Trabalho tem os seguintes Colectivos:
Número ou marcador · p. 9 a) Colectivo de Direcção;
Número ou marcador · p. 9 b) Conselho Coordenador.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 26
Texto do artigo · p. 9 (Colectivo de Direcção)
Número ou marcador · p. 9 1. O Colectivo de Direcção é o órgão com a função de analisar e emitir parecer sobre matérias inerentes ao Serviço Provincial de Justiça e Trabalho e é convocado e dirigido pelo Director do Serviço Provincial.
Número ou marcador · p. 9 2. São funções do Colectivo de Direcção:
Número ou marcador · p. 9 a) Pronunciar-se sobre planos, politicas e estratégias relativas às atribuições e competências do Serviço Provincial;
Número ou marcador · p. 9 b) Pronunciar-se sobre o orçamento anual do Serviço Provincial e respectivo balanço de execução;
Número ou marcador · p. 9 c) Estudar as decisões dos órgãos superiores do Estado e do Conselho de Representação do Estado relativas ao sector;
Número ou marcador · p. 9 d) Pronunciar-se sobre aspectos de organização e funcionamento do Serviço Provincial.
Número ou marcador · p. 9 3. Fazem parte do colectivo de Direcção do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho:
Número ou marcador · p. 9 a) Director do Serviço Provincial;
Número ou marcador · p. 9 b) Director do Serviço Provincial Adjunto;
Número ou marcador · p. 9 c) chefe de Departamento no Serviço de Representação de Estado na Província;
Número ou marcador · p. 9 d) chefe de Repartição Autónoma no Serviço de Representação do Estado na Província.
Número ou marcador · p. 9 4. Podem ser convidados a participar nas sessões do Colectivo de
Texto do artigo · p. 9 Direcção técnicos, especialistas e parceiros do sector em função da matéria a tratar.
Número ou marcador · p. 9 5. O colectivo da Direcção reúne, ordinariamente, de quinze em quinze dias, e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 9 6. Compete ao Director do Serviço Provincial, aprovar as normas de
Texto do artigo · p. 9 funcionamento do Colectivo de Direcção.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 27
Texto do artigo · p. 9 (Conselho coordenador)
Número ou marcador · p. 9 1. O conselho coordenador Provincial é um Órgão Consultivo dirigido pelo Director do Serviço Provincial, através do qual coordena, planifica e controla as acções de todas as unidades orgânicas e instituições relacionadas com o Serviço Provincial.
Número ou marcador · p. 9 2. São funções do conselho Coordenador, entre outras que constem do presente Estatuto Orgânico do Serviço Provincial ou demais legislações as seguintes:
Número ou marcador · p. 9 a) Coordenar e avaliar as actividades tendentes a realização das competências do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho;
Número ou marcador · p. 9 b) Pronunciar-se sobre os planos, políticas e estratégias relativas às competências do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho e fazer as necessárias recomendações;
Número ou marcador · p. 9 c) Fazer o balanço dos programas, plano e orçamento anual das actividades do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho;
Número ou marcador · p. 9 d) Promover a aplicação uniforme de estratégias, métodos e técnicas com vista a realização das políticas do sector;
Número ou marcador · p. 9 3. O Conselho Coordenador tem a seguinte composição:
Número ou marcador · p. 9 a) O Director do Serviço Provincial;
Número ou marcador · p. 9 b) Director do Serviço Provincial Adjunto;
Número ou marcador · p. 9 c) chefe de Departamento no Serviço de Representação de Estado na Província;
Número ou marcador · p. 9 d) chefe de Repartição autónoma no Serviço de Representação de Estado na Província;
Número ou marcador · p. 9 e) chefe de Repartição no Serviço de Representação de Estado na Província;
Número ou marcador · p. 9 f) Directores de Serviços Distritais relacionados ao Serviço Provincial de Justiça e Trabalho;
Número ou marcador · p. 9 g) Titulares provinciais de outras áreas de actividades relacionadas ao Serviço Provincial de Justiça e Trabalho.
Número ou marcador · p. 9 4. Podem ser convidados a participar no conselho Coordenador, em função da matéria, técnicos e especialistas com tarefas a nível local, bem como parceiros do sector.
Número ou marcador · p. 9 5. O Conselho Coordenador reúne, ordinariamente, uma vez por ano
Texto do artigo · p. 9 e, extraordinariamente, quando autorizado pelo Secretário de Estado na Província.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Disposições Finais
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 28
Texto do artigo · p. 9 (Pessoal)
Texto do artigo · p. 9 O pessoal do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho é definido no Quadro de Pessoal comum do Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 29
Texto do artigo · p. 9 (Dúvidas e Omissões)
Texto do artigo · p. 9 As dúvidas e omissões que surgirem na interpretação do presente Regulamento Interno serão esclarecidas por Despacho do Secretário de Estado na Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 10 DIRECTOR DO SERVIÇO PROVINCIAL
Texto do artigo · p. 10 OrganogramadoServiçoProvincialdeJustiçaeTrabalho
Texto do artigo · p. 10 DIRECTORDOSERVIÇO
Texto do artigo · p. 10 PROVINCIAL
Texto do artigo · p. 10 RA RAJ RTIC RTIC RP UCI DARH DJE DTSS DAJ
Texto do artigo · p. 10 RA
Texto do artigo · p. 10 RA
Texto do artigo · p. 10 RAJ
Texto do artigo · p. 10 RAJ
Texto do artigo · p. 10 RTIC
Texto do artigo · p. 10 RTIC
Texto do artigo · p. 10 RTIC
Texto do artigo · p. 10 RTIC
Texto do artigo · p. 10 RP
Texto do artigo · p. 10 DARHRP
Texto do artigo · p. 10 SECRETARIA GERAL
Texto do artigo · p. 10 GERALSECRETARIA
Texto do artigo · p. 10 GERALSECRETARIA
Texto do artigo · p. 10 UCI
Texto do artigo · p. 10 UCI
Texto do artigo · p. 10 DARH
Texto do artigo · p. 10 RAF
Texto do artigo · p. 10 RAF
Texto do artigo · p. 10 RRH
Texto do artigo · p. 10 RRH
Texto do artigo · p. 10 F
Texto do artigo · p. 10 DJE
Texto do artigo · p. 10 RJ
Texto do artigo · p. 10 RAJARRJ
Texto do artigo · p. 10 D
Texto do artigo · p. 10 DTSS RFP RFP
DTSS
RFP RFP
Texto do artigo · p. 10 RGP
Texto do artigo · p. 10 DTSS
Texto do artigo · p. 10 RGP
Texto do artigo · p. 10 RFP
Texto do artigo · p. 10 RGP
Texto do artigo · p. 10 DAJ RAJAR RRN RAJAR RR
DAJ
RAJAR RRN RAJAR RR
Texto do artigo · p. 10 RAJAR
Texto do artigo · p. 10 RRN
Texto do artigo · p. 10 DAJ
Texto do artigo · p. 10 RRN
Texto do artigo · p. 10 RR
Texto do artigo · p. 10 RRN
Texto do artigo · p. 10 RTIC:RepartiçãodeTecnologiadeInformaçãoeComunicação.
Texto do artigo · p. 10 RAF:RepartiçãodeAdministraçãoeFinanças.
Texto do artigo · p. 10 RH:RepartiçãodeRecursosHumanos.
Texto do artigo · p. 10 RP:RepartiçãodePlanificação;
Texto do artigo · p. 10 RA:RepartiçãodeAquisições.
Texto do artigo · p. 10 RJ:RepartiçãodaJuventude.
Texto do artigo · p. 10 RAJAR:RepartiçãodeAdministraçãodaJustiçaeAssuntosReligiosos.
Texto do artigo · p. 10 DARH:DepartamentodaAdministraçãoeRecursosHumanos;
Texto do artigo · p. 10 DTSS:DepartamentodoTrabalhoeSegurançaSocial.
Texto do artigo · p. 10 DAJ:DepartamentodeAdministraçãodaJustiça.
Texto do artigo · p. 10 DJE:DepartamentodaJuventudeeEmprego.
Texto do artigo · p. 10 RRN:RepartiçãodosRegistoseNotariado;
Texto do artigo · p. 10 UCI:UnidadedeControloInterno;
Texto do artigo · p. 10 Legenda:
Texto do artigo · p. 11 Governo do Distrito de Nacala
Texto do artigo · p. 11 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 11 Aviso
Texto do artigo · p. 11 Nos termos do artigo 14 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva do concurso para a nomeação provisória para o preenchimento de vagas nas carreiras de docente, devidamente autorizado por despacho de 16 de Fevereiro de 2021, do Administrador do Distrito de Nacala, e publicado no jornal Notícias no dia 24 de Fevereiro 2021.
Texto do artigo · p. 11 Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1 - Biologia: Aprovada: Valores Belinha Namatai Mavesse............................................................... 11,3
Texto do artigo · p. 11 Suplentes:
Texto do artigo · p. 11 1.º Elquina Joaquim Alberto Mutamua......................................... 11,0 2.º Stella Assane Ussene ............................................................... 11,0 3.º Fidelino Buraimo Martinho Buraimo ...................................... 11,0 4.º Bietes Mandela Pedro Barros Mira.......................................... 11,0 5.º Alice Diamantino Gilberto Amisse.......................................... 11,0 6.º Félix Fausto Iocassariua........................................................... 11,0 7.º Catarina Teresa Agostinho....................................................... 10,7 8.º Felizardo Amade Jamal ........................................................... 10,3 9.º Luísa Lopes António Namaquenle .......................................... 10,3 10.º Waraca Leonardo Capitão ...................................................... 10,0 11.º Rucaia Muhamede Hanifo ....................................................... 10,0 12.º Leonel Carvalho Hermínio ..................................................... 10,0 13.º Glória Mecline Carlos Cune ................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 11 Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1 - Desenho: Aprovada:
Texto do artigo · p. 11 Ângela José Chambuca................................................................... 12,7 Suplente: Nelson Victorino Leite.................................................................... 10,3
Texto do artigo · p. 11 Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1- Francês: Aprovado:
Texto do artigo · p. 11 Assane Mário Ali ............................................................................ 12,7 Suplente: Dailênia Armando Antui................................................................. 12,0
Texto do artigo · p. 11 Carreira de docente de N3, classe E, escalão 1: Aprovados: 1.º Alberto Paulino.........................................................................12,7 2.º Alito Paulo................................................................................12,0 3.º Rubem Fernando Rubem..........................................................12,0 4.º Roberto António .......................................................................12,0 Suplentes: 1.º Dulce Momade Jamal ................................................................ 11,7 2.º Curneta Ernesto Aluxar ............................................................. 11,7 3.º Jamal Matauale .......................................................................... 11,3 Carreira de docente de N4, classe U, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 11 1.º Andarusse Agiro Inácio Alussare .............................................. 14,0 2.º Jerónimo José Muria.................................................................. 14,0 3.º Deutónio António David............................................................ 13,7 4.º Erika dos Santos ....................................................................... 13,7 5.º Hortência Elizabeth Belita Ali................................................... 13,7
Texto do artigo · p. 11 Valores 6.º Amisse António ....................................................................... 13,3 7.º Anelda Rafael Arcanjo Ali ...................................................... 13,3 8.º Aurora Elizabeti Atija Eugénio Recho .................................... 13,3 9.º Benilde Jorge Miropo .............................................................. 13,3 10.º Carmen da Lourena Eugênio ................................................... 13,3 11.º Fernando Manuel Udassule ..................................................... 13,3 12.º Juma Momade Juma Poquisso................................................. 13,3 13.º Maurício dos Santos ................................................................ 13,3 14.º Odete Eunice Domingos.......................................................... 13,3 15.º Ruben Emanuel da Conceição Muanica.................................. 13,3 16.º Vivi Violeta Paulo Gonçalves ................................................. 13,3 17.º Abdul Momade Abudo ............................................................ 13,0 18.º Atijoca Rafael Jambo............................................................... 13,0 19.º Filomena da Ancha Muzé........................................................ 13,0 20.º Florinda Filomeno Cipriano .................................................... 13,0 21.º Natália Momade....................................................................... 13,0 22.º Raul Augusto Basilio Uazir .................................................... 13,0 23.º Bentina José Constantino......................................................... 12,7 24.º Bibi Álio Raul.......................................................................... 12,7 25.º Carlos Armando Ossufo Gequegeque ..................................... 12,7 26.º Carmen Jorge Monteiro ........................................................... 12,7 27.º Celina Eurico de Almeida........................................................ 12,7 28.º Charamadane Binnur Chohar Jamal ........................................ 12,7 29.º Dalmázia Alberto Paulo........................................................... 12,7 30.º Elisa da Conceição Mário Chiroro .......................................... 12,7 31.º Ema Momade Aiupa................................................................ 12,7 32.º Faria Carlos João ..................................................................... 12,7 33.º Felizarda Amisse ..................................................................... 12,7 34.º Fernanda Elias Mulia............................................................... 12,7 35.º Genita Sultuane........................................................................ 12,7 36.º Hermenegilda José Marcos Elias............................................. 12,7 37.º Hilário Gabriel......................................................................... 12,7 38.º Maria Jaime Simital................................................................. 12,7 39.º Mizia Bernardo Vinhanvo ...................................................... 12,7 40.º Muacheia Bobina Jamal........................................................... 12,7 41.º Muahija Ibraimo Zagafo Ibraimo ............................................ 12,7 42.º Muassite Maiza Sualehe Amade.............................................. 12,7 43.º Mussa Cipriano José Vathela................................................... 12,7 44.º Sifa Genito Mussa Abdala....................................................... 12,7 45.º Tina Aiúba Abudo ................................................................... 12,7 46.º Amisse Carlitos ....................................................................... 12,3 47.º Anchita Charifo ....................................................................... 12,3 48.º Arminda Feleciano Pequenino................................................. 12,3 49.º Carmelina de Lino Rosário...................................................... 12,3 50.º Deolinda Ambrósio Mussoroleque.......................................... 12,3 51.º Izaquiel Florentino Fonseca Moreira....................................... 12,3 52.º Fernanda Abudo Félix ............................................................. 12,3 53.º Gilda Américo ......................................................................... 12,3 54.º Matrans Luís Bazaca................................................................ 12,3 55.º Muanaume Leandro dos Santos Inze Salimo........................... 12,3 56.º Pincha Gimo Sualé .................................................................. 12,3 57.º Rasia Domingos Jose............................................................... 12,3 58.º Salia Mário António Maliva.................................................... 12,3 59.º Telma Cornélio........................................................................ 12,3 60.º Yowel Carlos Ramucha Chauala............................................. 12,3 61.º Adihuri Muanafi Amade.......................................................... 12,0 62.º Agira Salimo Saide Salimo...................................................... 12,0 63.º Assis Vasco João ..................................................................... 12,0
Texto do artigo · p. 12 Aprovada: Valores 64.º Cenilda Meliana da Glória Alberto........................................ 12,0 65.º Esperança Jorge Inviha .......................................................... 12,0 66.º Etelvina José Gimo................................................................ 12,0 67.º Hélio David............................................................................ 12,0 68.º Janete Octávio........................................................................ 12,0 69.º Leonel Samuel Dias Maravi .................................................. 12,0 70.º LimuaTobias Rerojo .............................................................. 12,0 71.º Madina Alfane ....................................................................... 12,0 72.º Magrete Rosário .................................................................... 12,0 73.º Maimuna Chemuna Uareque Nalia........................................ 12,0 74.º Maina Ezequiel Witinesse Manhungua ................................. 12,0 75.º Nelucha Latifo ....................................................................... 12,0 76.º Paulino Albertino Guinifaulo................................................. 12,0 77.º Pincha Omar .......................................................................... 12,0 78.º Rosvalda César António ........................................................ 12,0 79.º Sindia Abacar Chical ............................................................. 12,0 80.º Tânia Naze Sele ..................................................................... 12,0 81.º Telma António....................................................................... 12,0 82.º Zaida Afonso Colete.............................................................. 12,0 83.º Zito Germano Agostinho ....................................................... 12,0 84.º Momade Tino Mentura.......................................................... 11,8 85.º Alex Pedro Paulino Máquina................................................. 11,7 86.º Celeriano César Jujiha .......................................................... 11,7 87.º Celma Álvaro Bonifacio Julião.............................................. 11,7 88.º Domingaldo dos Santos ......................................................... 11,7 89.º Elisa da Julieta Inácio ............................................................ 11,7 90.º Fátima Carlos Suvige............................................................. 11,7 91.º Ibraimo Amade Holoco ......................................................... 11,7 92.º Maria António Delfim............................................................ 11,7 93.º Muaziza João ......................................................................... 11,7 94.º Nema Joaquim Adamo........................................................... 11,7 95.º Rachel Agostinho Durão........................................................ 11,7 96.º Sara João Gaspar Azevedo .................................................... 11,7 97.º Suhura Abudo Martinho João................................................ 11,7 98.º Zico Gustavo.......................................................................... 11,7 99.º Abel Virgílio.......................................................................... 11,3 100.º Biloca Silvestre Venâncio Mário........................................... 11,3 101.º Célia Manuel ......................................................................... 11,3 102.º Diana Américo Sumaila Venâncio ........................................ 11,3 103.º Edna Ilda Tomás.................................................................... 11,3 104.º Genito Fabião da Fonseca...................................................... 11,3 105.º Jubeta Agostinho ................................................................... 11,3 106.º Rabia Chande Atumane ......................................................... 11,3 107.º Rosa Xavier ........................................................................... 11,3 108.º Amina Abaite Saquina Bernardo........................................... 11,0 109.º Benildo Graça Nicamuaca ..................................................... 11,0 110.º Castro Calisto Monteiro......................................................... 11,0 111.º Delfim Benjamim Ernesto .................................................... 11,0 112.º Inocêncio Jermia Paulino....................................................... 11,0 113.º Zainabo Sualehe..................................................................... 11,0 114.º Anabela Mussa....................................................................... 10,7 115.º Isack Artur Percheiro............................................................. 10,7 116.º Zefanias António Mainato ..................................................... 10,7 117.º Bernardo António Amirali..................................................... 10,0 118.º Nélia Hamela João................................................................. 10,0 119.º Peça Paulo Caetano................................................................ 10,0 120.º Marcelino João....................................................................... 10,0 121.º Domingas Margarida Leonardo............................................. 10,0 122.º Maria Martinho Pacial ........................................................... 10,0
Texto do artigo · p. 12 Nacala, 23 de Abril de 2021. — O Director Distrital, Alexandre Mário Nacotua.
Texto do artigo · p. 12 Governo do Distrito de Nacarôa
Texto do artigo · p. 12 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 12 Aviso
Texto do artigo · p. 12 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de Regime Especial de Educação do quadro do pessoal do Governo do Distrito de Nacarôa, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, referente ao aviso publicado no dia 19 de Fevereiro de 2021 e devidamente homologado pela Administradora do Distrito.
Texto do artigo · p. 12 Carreira de docente N1: Ensino de Português:
Texto do artigo · p. 12 Apurada: Valores Lúcia José Namalela ....................................................................... 15,0
Texto do artigo · p. 12 Suplentes:
Texto do artigo · p. 12 1.º Isilda Jerónimo António ............................................................ 14,0 2.º Benilde Lucas Benate ................................................................ 14,0 Ensino de Francês:
Texto do artigo · p. 12 Apurado: Benedito Bonifácio ......................................................................... 13,0 Suplente: Dailênia Armando António............................................................. 11,0
Texto do artigo · p. 12 Ensino de Educação Visual: Apurado:
Texto do artigo · p. 12 Simon Pedro Machel....................................................................... 13,0 Suplentes:
Texto do artigo · p. 12 1.º Julião Daniel Salvador............................................................... 12,0 2.º Fuldano João Mpehera Maliamo ............................................... 12,0 Carreira de docente N3:
Texto do artigo · p. 12 Apurados:
Texto do artigo · p. 12 1.º Zainabo Albino da Fonseca ....................................................... 17,0 2.º Saide Adérito Bompa................................................................. 16,0 3.º Pedrito Abudo............................................................................ 15,0 4.º Délcia Alberto Adelino.............................................................. 14,0 5.º Ivone Atibo Ali.......................................................................... 14,0 6.º Oksi Victor Alves ...................................................................... 14,0 Suplentes:
Texto do artigo · p. 12 1.º Sábado Eusébio........................................................................ 13,0 2.º António Branco........................................................................ 13,0 3.º Victorino Gaspar Freitas.......................................................... 13,0 4.º Elisa Rafael Carlos Vahossa.................................................... 13,0 5.º Mariamo Francisco Cónico...................................................... 13,0 6.º Zacarias Alberto....................................................................... 13,0 7.º Agostinho Joaquim .................................................................. 13,0 8.º Isac Serafim Fonseca Vaquira.................................................. 13,0 9.º Sónia Maurício......................................................................... 13,0 10.º Nilza Vicente Maria Paulo....................................................... 13,0 11.º Cristiano Afonso Elias............................................................. 13,0 12.º Momade José Vicente.............................................................. 13,0 13.º Carla Rosário Napaua.............................................................. 13,0 14.º Chabane Magro Lampião ........................................................ 13,0
Texto do artigo · p. 13 Suplentes: Valores
Texto do artigo · p. 13 15.º Moinho Chale .......................................................................... 13,0 16.º Bernardo Jerónimo................................................................... 13,0 17.º Alcinda Afonso dos Santos...................................................... 12,0 18.º Palmate Suate António Ali ...................................................... 12,0 19.º Costa Júlio ............................................................................... 12,0 20.º Hermínia Assane Momade ...................................................... 12,0 21.º Emiliano Francisco.................................................................. 12,0 Carreira de docente de N4:
Texto do artigo · p. 13 Apurados:
Texto do artigo · p. 13 1.º Asmina Alberto........................................................................ 17,0 2.º Baltuino Rufino........................................................................ 17,0 3.º Ali Mário Nauacha................................................................... 16,0 4.º Tânia Deofelino Rafael Amade ............................................... 16,0 5.º Neusa Álvaro Trivo ................................................................. 16,0 6.º Manuel Arifo Silva Manuel..................................................... 16,0 7.º Imaculada David Paulo Portugal ............................................. 16,0 8.º Bernardo João Madai............................................................... 16,0 9.º Nichónia Mussa ....................................................................... 16,0 10.º Carlitos Daniel Vitorino .......................................................... 16,0 11.º Júlio Manuel Júlio.................................................................... 16,0 12.º Delfino Contente António........................................................ 16,0 13.º Albertino Alberto Tobias......................................................... 16,0 14.º Esménia Victor Filipe.............................................................. 16,0 15.º Osvaldo Victorino.................................................................... 16,0 16.º Patrício Eduardo Pereira.......................................................... 16,0 17.º Fátima da Helena José ............................................................. 15,0 18.º Joana Alexandre....................................................................... 15,0 19.º Janete Jacinto........................................................................... 15,0 20.º Amade Selemane ..................................................................... 15,0 21.º Cristina Mustafa Buanar.......................................................... 15,0 22.º Sadraque Rui Leite .................................................................. 15,0 23.º Safety Evaristo Manuel Muteterie Noventeya......................... 15,0 24.º Felisberto Maurício Meliva ..................................................... 15,0 25.º Énifa Alfredo Jemusse............................................................. 15,0 26.º Nelson Júlio ............................................................................. 15,0 27.º Elias Cipriano Jasten................................................................ 15,0 28.º Eugénia Atanásio Constâncio.................................................. 15,0 29.º Valdimiro Cardoso Chuva....................................................... 15,0 30.º Moraz André Nicolau .............................................................. 15,0 31.º Gemildo Carlos Mololo........................................................... 14,0 32.º Argentino Armando Boina ...................................................... 14,0 33.º Janete Paulo Jemussane ........................................................... 14,0
Texto do artigo · p. 13 Valores
Texto do artigo · p. 13 34.º Silva José ................................................................................. 14,0 35.º Sumaila Abílio......................................................................... 14,0 36.º Osias Rafael António Francisco .............................................. 14,0 37.º Pemphero Cuame Chipembere ................................................ 14,0 38.º Nordino Sinezio....................................................................... 14,0 39.º Lizete João............................................................................... 13,0 40.º Conde Domingos Conde.......................................................... 13,0 41.º Sofia do Céu Agostinho........................................................... 13,0 42.º Peça Paulo Caetano.................................................................. 13,0 43.º Agostinho Francisco Teonas.................................................... 13,0 44.º Maurício Alberto ..................................................................... 13,0
Texto do artigo · p. 13 Membros do Júri: A Presidente, Mendonça Aquinala. — A VicePresidente, Albertina Cecília Dastane. — O 1.º Vogal, José Jorge. O 2.º Vogal, Alves Paulo. — O Secretário, Patrudine Saibo Braimo.
Texto do artigo · p. 13 Governo do Distrito de Nampula
Texto do artigo · p. 13 Despachos De 30 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 13 Vicente Juma Abdala, titular do NUIT 103194601, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — muda para a carreira de especialista de educação, classe C, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 13 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula a 2 de Maio de 2021.)
Texto do artigo · p. 13 Samuel Tufail, titular do NUIT 102283325, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão: 1 — muda para a carreira de especialista de educação, classe C, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, ficando colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 13 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula a 18 de Maio de 2021.)
Parágrafo · p. 14 Preço — 70,00 MT
Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Número ou marcador, página 8: q) coordenar a criação de símbolos e materiais de identidade visual do Serviço;
  2. Número ou marcador, página 8: r) realizar outras actividades que lhes sejam superiormente determinadas, nos temos do Estatuto do Serviço e demais legislação aplicável.
  3. Número ou marcador, página 8: 2. A Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação é dirigida por um chefe de Repartição autónoma no Serviço de Representação de Estado na Província, nomeado pelo Secretário do Estado na Província.
  4. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 23
  5. Texto do artigo, página 8: (Repartição de Assuntos Jurídicos)
  6. Número ou marcador, página 8: 1. São funções da Repartição dos Assuntos Jurídicos, as seguintes:
  7. Número ou marcador, página 8: a) Emitir pareceres e prestar assessoria jurídica;
  8. Número ou marcador, página 8: b) Zelar pelo cumprimento e observância da legislação aplicável ao sector;
  9. Número ou marcador, página 8: c) Propor providências legislativas que julgue necessárias;
  10. Número ou marcador, página 8: d) Pronunciar - se sobre os aspectos formais das providências legislativas das áreas dos serviços e colaborar nos estudos e elaboração dos projectos de diplomas legais;
  11. Número ou marcador, página 8: e) Emitir pareceres sobre processos disciplinares, regularidade formal da instrução e adequação legal da pena proposta;
  12. Número ou marcador, página 8: f) Emitir pareceres sobre processos de inquérito e sindicância e sobre adequação do relatório final a matéria investigada;
  13. Número ou marcador, página 8: g) Emitir parecer sobre as petições e reportar aos órgãos competentes sobre os respectivos resultados;
  14. Número ou marcador, página 8: h) Analisar e dar forma aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;
  15. Número ou marcador, página 8: i) Assessorar o dirigente quando em processo contencioso administrativo.
  16. Número ou marcador, página 8: 2. São também funções da Repartição de Assuntos Jurídicos:
  17. Número ou marcador, página 8: a) Prestar apoio jurídico na análise de processos administrativos do Serviço Provincial;
  18. Número ou marcador, página 8: b) Elaborar projectos de minutas de acordos, protocolos ou contractos;
  19. Número ou marcador, página 8: c) Assessorar o Serviço nas relações institucionais e em negociações com outras entidades;
  20. Número ou marcador, página 8: d) Manter organizado um sistema de gestão de legislação particularmente a ligada aos órgãos locais do Estado as atribuições e competências dos órgãos centrais, e suas unidades orgânicas e Serviço Provincial como também quaisquer assuntos jurídicos com eles relacionados.
  21. Número ou marcador, página 8: e) realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas, nos termos da legislação aplicável.
  22. Número ou marcador, página 8: 3. A Repartição de Assuntos Jurídicos é dirigida por um chefe
  23. Texto do artigo, página 8: de Repartição autónoma no Serviço de Representação de Estado na Província, nomeado pelo Secretário do Estado na Província.
  24. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 24
  25. Texto do artigo, página 8: (Repartição de Aquisições)
  26. Número ou marcador, página 8: 1. São funções da Repartição de Aquisições:
  27. Número ou marcador, página 8: a) efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Serviço;
  28. Número ou marcador, página 8: b) preparar e manter actualizado o plano de contratações de cada exercício económico;
  29. Número ou marcador, página 8: c) realizar a planificação sectorial anual das contratações;
  30. Número ou marcador, página 9: d) apoiar e orientar as demais unidades orgânicas do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e de outros documentos pertinentes a contratação;
  31. Número ou marcador, página 9: e) prestar assistência ao júri e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
  32. Número ou marcador, página 9: f) administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
  33. Número ou marcador, página 9: g) zelar pela adequada guarda dos documentos de cada contratação;
  34. Número ou marcador, página 9: h) manter adequada a informação sobre o cumprimento de contratos e sobre a actuação dos contratados;
  35. Número ou marcador, página 9: 2. São também funções da Repartição de Aquisições:
  36. Número ou marcador, página 9: a) Zelar pelo arquivo dos documentos de contratação, receber recursos e reclamações;
  37. Número ou marcador, página 9: b) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.
  38. Número ou marcador, página 9: 3. A Repartição de Aquisições é dirigida por um chefe de Repartição
  39. Texto do artigo, página 9: autónoma no Serviço de Representação de Estado na Província, nomeado pelo Secretário de Estado na Província.
  40. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Colectivos
  41. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 25
  42. Texto do artigo, página 9: (Tipos de Colectivo)
  43. Texto do artigo, página 9: O Serviço Provincial de Justiça e Trabalho tem os seguintes Colectivos:
  44. Número ou marcador, página 9: a) Colectivo de Direcção;
  45. Número ou marcador, página 9: b) Conselho Coordenador.
  46. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 26
  47. Texto do artigo, página 9: (Colectivo de Direcção)
  48. Número ou marcador, página 9: 1. O Colectivo de Direcção é o órgão com a função de analisar e emitir parecer sobre matérias inerentes ao Serviço Provincial de Justiça e Trabalho e é convocado e dirigido pelo Director do Serviço Provincial.
  49. Número ou marcador, página 9: 2. São funções do Colectivo de Direcção:
  50. Número ou marcador, página 9: a) Pronunciar-se sobre planos, politicas e estratégias relativas às atribuições e competências do Serviço Provincial;
  51. Número ou marcador, página 9: b) Pronunciar-se sobre o orçamento anual do Serviço Provincial e respectivo balanço de execução;
  52. Número ou marcador, página 9: c) Estudar as decisões dos órgãos superiores do Estado e do Conselho de Representação do Estado relativas ao sector;
  53. Número ou marcador, página 9: d) Pronunciar-se sobre aspectos de organização e funcionamento do Serviço Provincial.
  54. Número ou marcador, página 9: 3. Fazem parte do colectivo de Direcção do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho:
  55. Número ou marcador, página 9: a) Director do Serviço Provincial;
  56. Número ou marcador, página 9: b) Director do Serviço Provincial Adjunto;
  57. Número ou marcador, página 9: c) chefe de Departamento no Serviço de Representação de Estado na Província;
  58. Número ou marcador, página 9: d) chefe de Repartição Autónoma no Serviço de Representação do Estado na Província.
  59. Número ou marcador, página 9: 4. Podem ser convidados a participar nas sessões do Colectivo de
  60. Texto do artigo, página 9: Direcção técnicos, especialistas e parceiros do sector em função da matéria a tratar.
  61. Número ou marcador, página 9: 5. O colectivo da Direcção reúne, ordinariamente, de quinze em quinze dias, e, extraordinariamente, sempre que necessário.
  62. Número ou marcador, página 9: 6. Compete ao Director do Serviço Provincial, aprovar as normas de
  63. Texto do artigo, página 9: funcionamento do Colectivo de Direcção.
  64. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 27
  65. Texto do artigo, página 9: (Conselho coordenador)
  66. Número ou marcador, página 9: 1. O conselho coordenador Provincial é um Órgão Consultivo dirigido pelo Director do Serviço Provincial, através do qual coordena, planifica e controla as acções de todas as unidades orgânicas e instituições relacionadas com o Serviço Provincial.
  67. Número ou marcador, página 9: 2. São funções do conselho Coordenador, entre outras que constem do presente Estatuto Orgânico do Serviço Provincial ou demais legislações as seguintes:
  68. Número ou marcador, página 9: a) Coordenar e avaliar as actividades tendentes a realização das competências do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho;
  69. Número ou marcador, página 9: b) Pronunciar-se sobre os planos, políticas e estratégias relativas às competências do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho e fazer as necessárias recomendações;
  70. Número ou marcador, página 9: c) Fazer o balanço dos programas, plano e orçamento anual das actividades do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho;
  71. Número ou marcador, página 9: d) Promover a aplicação uniforme de estratégias, métodos e técnicas com vista a realização das políticas do sector;
  72. Número ou marcador, página 9: 3. O Conselho Coordenador tem a seguinte composição:
  73. Número ou marcador, página 9: a) O Director do Serviço Provincial;
  74. Número ou marcador, página 9: b) Director do Serviço Provincial Adjunto;
  75. Número ou marcador, página 9: c) chefe de Departamento no Serviço de Representação de Estado na Província;
  76. Número ou marcador, página 9: d) chefe de Repartição autónoma no Serviço de Representação de Estado na Província;
  77. Número ou marcador, página 9: e) chefe de Repartição no Serviço de Representação de Estado na Província;
  78. Número ou marcador, página 9: f) Directores de Serviços Distritais relacionados ao Serviço Provincial de Justiça e Trabalho;
  79. Número ou marcador, página 9: g) Titulares provinciais de outras áreas de actividades relacionadas ao Serviço Provincial de Justiça e Trabalho.
  80. Número ou marcador, página 9: 4. Podem ser convidados a participar no conselho Coordenador, em função da matéria, técnicos e especialistas com tarefas a nível local, bem como parceiros do sector.
  81. Número ou marcador, página 9: 5. O Conselho Coordenador reúne, ordinariamente, uma vez por ano
  82. Texto do artigo, página 9: e, extraordinariamente, quando autorizado pelo Secretário de Estado na Província.
  83. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Disposições Finais
  84. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 28
  85. Texto do artigo, página 9: (Pessoal)
  86. Texto do artigo, página 9: O pessoal do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho é definido no Quadro de Pessoal comum do Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado.
  87. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 29
  88. Texto do artigo, página 9: (Dúvidas e Omissões)
  89. Texto do artigo, página 9: As dúvidas e omissões que surgirem na interpretação do presente Regulamento Interno serão esclarecidas por Despacho do Secretário de Estado na Província de Maputo.
  90. Texto do artigo, página 10: DIRECTOR DO SERVIÇO PROVINCIAL
  91. Texto do artigo, página 10: OrganogramadoServiçoProvincialdeJustiçaeTrabalho
  92. Texto do artigo, página 10: DIRECTORDOSERVIÇO
  93. Texto do artigo, página 10: PROVINCIAL
  94. Texto do artigo, página 10: RA RAJ RTIC RTIC RP UCI DARH DJE DTSS DAJ
  95. Texto do artigo, página 10: RA
  96. Texto do artigo, página 10: RA
  97. Texto do artigo, página 10: RAJ
  98. Texto do artigo, página 10: RAJ
  99. Texto do artigo, página 10: RTIC
  100. Texto do artigo, página 10: RTIC
  101. Texto do artigo, página 10: RTIC
  102. Texto do artigo, página 10: RTIC
  103. Texto do artigo, página 10: RP
  104. Texto do artigo, página 10: DARHRP
  105. Texto do artigo, página 10: SECRETARIA GERAL
  106. Texto do artigo, página 10: GERALSECRETARIA
  107. Texto do artigo, página 10: GERALSECRETARIA
  108. Texto do artigo, página 10: UCI
  109. Texto do artigo, página 10: UCI
  110. Texto do artigo, página 10: DARH
  111. Texto do artigo, página 10: RAF
  112. Texto do artigo, página 10: RAF
  113. Texto do artigo, página 10: RRH
  114. Texto do artigo, página 10: RRH
  115. Texto do artigo, página 10: F
  116. Texto do artigo, página 10: DJE
  117. Texto do artigo, página 10: RJ
  118. Texto do artigo, página 10: RAJARRJ
  119. Texto do artigo, página 10: D
  120. Texto do artigo, página 10: DTSS RFP RFP
    DTSS
    RFP RFP
  121. Texto do artigo, página 10: RGP
  122. Texto do artigo, página 10: DTSS
  123. Texto do artigo, página 10: RGP
  124. Texto do artigo, página 10: RFP
  125. Texto do artigo, página 10: RGP
  126. Texto do artigo, página 10: DAJ RAJAR RRN RAJAR RR
    DAJ
    RAJAR RRN RAJAR RR
  127. Texto do artigo, página 10: RAJAR
  128. Texto do artigo, página 10: RRN
  129. Texto do artigo, página 10: DAJ
  130. Texto do artigo, página 10: RRN
  131. Texto do artigo, página 10: RR
  132. Texto do artigo, página 10: RRN
  133. Texto do artigo, página 10: RTIC:RepartiçãodeTecnologiadeInformaçãoeComunicação.
  134. Texto do artigo, página 10: RAF:RepartiçãodeAdministraçãoeFinanças.
  135. Texto do artigo, página 10: RH:RepartiçãodeRecursosHumanos.
  136. Texto do artigo, página 10: RP:RepartiçãodePlanificação;
  137. Texto do artigo, página 10: RA:RepartiçãodeAquisições.
  138. Texto do artigo, página 10: RJ:RepartiçãodaJuventude.
  139. Texto do artigo, página 10: RAJAR:RepartiçãodeAdministraçãodaJustiçaeAssuntosReligiosos.
  140. Texto do artigo, página 10: DARH:DepartamentodaAdministraçãoeRecursosHumanos;
  141. Texto do artigo, página 10: DTSS:DepartamentodoTrabalhoeSegurançaSocial.
  142. Texto do artigo, página 10: DAJ:DepartamentodeAdministraçãodaJustiça.
  143. Texto do artigo, página 10: DJE:DepartamentodaJuventudeeEmprego.
  144. Texto do artigo, página 10: RRN:RepartiçãodosRegistoseNotariado;
  145. Texto do artigo, página 10: UCI:UnidadedeControloInterno;
  146. Texto do artigo, página 10: Legenda:
  147. Texto do artigo, página 11: Governo do Distrito de Nacala
  148. Texto do artigo, página 11: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  149. Texto do artigo, página 11: Aviso
  150. Texto do artigo, página 11: Nos termos do artigo 14 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o n.º 3 do artigo 15 e com o n.º 1 do artigo 35, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva do concurso para a nomeação provisória para o preenchimento de vagas nas carreiras de docente, devidamente autorizado por despacho de 16 de Fevereiro de 2021, do Administrador do Distrito de Nacala, e publicado no jornal Notícias no dia 24 de Fevereiro 2021.
  151. Texto do artigo, página 11: Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1 - Biologia: Aprovada: Valores Belinha Namatai Mavesse............................................................... 11,3
  152. Texto do artigo, página 11: Suplentes:
  153. Texto do artigo, página 11: 1.º Elquina Joaquim Alberto Mutamua......................................... 11,0 2.º Stella Assane Ussene ............................................................... 11,0 3.º Fidelino Buraimo Martinho Buraimo ...................................... 11,0 4.º Bietes Mandela Pedro Barros Mira.......................................... 11,0 5.º Alice Diamantino Gilberto Amisse.......................................... 11,0 6.º Félix Fausto Iocassariua........................................................... 11,0 7.º Catarina Teresa Agostinho....................................................... 10,7 8.º Felizardo Amade Jamal ........................................................... 10,3 9.º Luísa Lopes António Namaquenle .......................................... 10,3 10.º Waraca Leonardo Capitão ...................................................... 10,0 11.º Rucaia Muhamede Hanifo ....................................................... 10,0 12.º Leonel Carvalho Hermínio ..................................................... 10,0 13.º Glória Mecline Carlos Cune ................................................... 10,0
  154. Texto do artigo, página 11: Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1 - Desenho: Aprovada:
  155. Texto do artigo, página 11: Ângela José Chambuca................................................................... 12,7 Suplente: Nelson Victorino Leite.................................................................... 10,3
  156. Texto do artigo, página 11: Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1- Francês: Aprovado:
  157. Texto do artigo, página 11: Assane Mário Ali ............................................................................ 12,7 Suplente: Dailênia Armando Antui................................................................. 12,0
  158. Texto do artigo, página 11: Carreira de docente de N3, classe E, escalão 1: Aprovados: 1.º Alberto Paulino.........................................................................12,7 2.º Alito Paulo................................................................................12,0 3.º Rubem Fernando Rubem..........................................................12,0 4.º Roberto António .......................................................................12,0 Suplentes: 1.º Dulce Momade Jamal ................................................................ 11,7 2.º Curneta Ernesto Aluxar ............................................................. 11,7 3.º Jamal Matauale .......................................................................... 11,3 Carreira de docente de N4, classe U, escalão 1: Aprovados:
  159. Texto do artigo, página 11: 1.º Andarusse Agiro Inácio Alussare .............................................. 14,0 2.º Jerónimo José Muria.................................................................. 14,0 3.º Deutónio António David............................................................ 13,7 4.º Erika dos Santos ....................................................................... 13,7 5.º Hortência Elizabeth Belita Ali................................................... 13,7
  160. Texto do artigo, página 11: Valores 6.º Amisse António ....................................................................... 13,3 7.º Anelda Rafael Arcanjo Ali ...................................................... 13,3 8.º Aurora Elizabeti Atija Eugénio Recho .................................... 13,3 9.º Benilde Jorge Miropo .............................................................. 13,3 10.º Carmen da Lourena Eugênio ................................................... 13,3 11.º Fernando Manuel Udassule ..................................................... 13,3 12.º Juma Momade Juma Poquisso................................................. 13,3 13.º Maurício dos Santos ................................................................ 13,3 14.º Odete Eunice Domingos.......................................................... 13,3 15.º Ruben Emanuel da Conceição Muanica.................................. 13,3 16.º Vivi Violeta Paulo Gonçalves ................................................. 13,3 17.º Abdul Momade Abudo ............................................................ 13,0 18.º Atijoca Rafael Jambo............................................................... 13,0 19.º Filomena da Ancha Muzé........................................................ 13,0 20.º Florinda Filomeno Cipriano .................................................... 13,0 21.º Natália Momade....................................................................... 13,0 22.º Raul Augusto Basilio Uazir .................................................... 13,0 23.º Bentina José Constantino......................................................... 12,7 24.º Bibi Álio Raul.......................................................................... 12,7 25.º Carlos Armando Ossufo Gequegeque ..................................... 12,7 26.º Carmen Jorge Monteiro ........................................................... 12,7 27.º Celina Eurico de Almeida........................................................ 12,7 28.º Charamadane Binnur Chohar Jamal ........................................ 12,7 29.º Dalmázia Alberto Paulo........................................................... 12,7 30.º Elisa da Conceição Mário Chiroro .......................................... 12,7 31.º Ema Momade Aiupa................................................................ 12,7 32.º Faria Carlos João ..................................................................... 12,7 33.º Felizarda Amisse ..................................................................... 12,7 34.º Fernanda Elias Mulia............................................................... 12,7 35.º Genita Sultuane........................................................................ 12,7 36.º Hermenegilda José Marcos Elias............................................. 12,7 37.º Hilário Gabriel......................................................................... 12,7 38.º Maria Jaime Simital................................................................. 12,7 39.º Mizia Bernardo Vinhanvo ...................................................... 12,7 40.º Muacheia Bobina Jamal........................................................... 12,7 41.º Muahija Ibraimo Zagafo Ibraimo ............................................ 12,7 42.º Muassite Maiza Sualehe Amade.............................................. 12,7 43.º Mussa Cipriano José Vathela................................................... 12,7 44.º Sifa Genito Mussa Abdala....................................................... 12,7 45.º Tina Aiúba Abudo ................................................................... 12,7 46.º Amisse Carlitos ....................................................................... 12,3 47.º Anchita Charifo ....................................................................... 12,3 48.º Arminda Feleciano Pequenino................................................. 12,3 49.º Carmelina de Lino Rosário...................................................... 12,3 50.º Deolinda Ambrósio Mussoroleque.......................................... 12,3 51.º Izaquiel Florentino Fonseca Moreira....................................... 12,3 52.º Fernanda Abudo Félix ............................................................. 12,3 53.º Gilda Américo ......................................................................... 12,3 54.º Matrans Luís Bazaca................................................................ 12,3 55.º Muanaume Leandro dos Santos Inze Salimo........................... 12,3 56.º Pincha Gimo Sualé .................................................................. 12,3 57.º Rasia Domingos Jose............................................................... 12,3 58.º Salia Mário António Maliva.................................................... 12,3 59.º Telma Cornélio........................................................................ 12,3 60.º Yowel Carlos Ramucha Chauala............................................. 12,3 61.º Adihuri Muanafi Amade.......................................................... 12,0 62.º Agira Salimo Saide Salimo...................................................... 12,0 63.º Assis Vasco João ..................................................................... 12,0
  161. Texto do artigo, página 12: Aprovada: Valores 64.º Cenilda Meliana da Glória Alberto........................................ 12,0 65.º Esperança Jorge Inviha .......................................................... 12,0 66.º Etelvina José Gimo................................................................ 12,0 67.º Hélio David............................................................................ 12,0 68.º Janete Octávio........................................................................ 12,0 69.º Leonel Samuel Dias Maravi .................................................. 12,0 70.º LimuaTobias Rerojo .............................................................. 12,0 71.º Madina Alfane ....................................................................... 12,0 72.º Magrete Rosário .................................................................... 12,0 73.º Maimuna Chemuna Uareque Nalia........................................ 12,0 74.º Maina Ezequiel Witinesse Manhungua ................................. 12,0 75.º Nelucha Latifo ....................................................................... 12,0 76.º Paulino Albertino Guinifaulo................................................. 12,0 77.º Pincha Omar .......................................................................... 12,0 78.º Rosvalda César António ........................................................ 12,0 79.º Sindia Abacar Chical ............................................................. 12,0 80.º Tânia Naze Sele ..................................................................... 12,0 81.º Telma António....................................................................... 12,0 82.º Zaida Afonso Colete.............................................................. 12,0 83.º Zito Germano Agostinho ....................................................... 12,0 84.º Momade Tino Mentura.......................................................... 11,8 85.º Alex Pedro Paulino Máquina................................................. 11,7 86.º Celeriano César Jujiha .......................................................... 11,7 87.º Celma Álvaro Bonifacio Julião.............................................. 11,7 88.º Domingaldo dos Santos ......................................................... 11,7 89.º Elisa da Julieta Inácio ............................................................ 11,7 90.º Fátima Carlos Suvige............................................................. 11,7 91.º Ibraimo Amade Holoco ......................................................... 11,7 92.º Maria António Delfim............................................................ 11,7 93.º Muaziza João ......................................................................... 11,7 94.º Nema Joaquim Adamo........................................................... 11,7 95.º Rachel Agostinho Durão........................................................ 11,7 96.º Sara João Gaspar Azevedo .................................................... 11,7 97.º Suhura Abudo Martinho João................................................ 11,7 98.º Zico Gustavo.......................................................................... 11,7 99.º Abel Virgílio.......................................................................... 11,3 100.º Biloca Silvestre Venâncio Mário........................................... 11,3 101.º Célia Manuel ......................................................................... 11,3 102.º Diana Américo Sumaila Venâncio ........................................ 11,3 103.º Edna Ilda Tomás.................................................................... 11,3 104.º Genito Fabião da Fonseca...................................................... 11,3 105.º Jubeta Agostinho ................................................................... 11,3 106.º Rabia Chande Atumane ......................................................... 11,3 107.º Rosa Xavier ........................................................................... 11,3 108.º Amina Abaite Saquina Bernardo........................................... 11,0 109.º Benildo Graça Nicamuaca ..................................................... 11,0 110.º Castro Calisto Monteiro......................................................... 11,0 111.º Delfim Benjamim Ernesto .................................................... 11,0 112.º Inocêncio Jermia Paulino....................................................... 11,0 113.º Zainabo Sualehe..................................................................... 11,0 114.º Anabela Mussa....................................................................... 10,7 115.º Isack Artur Percheiro............................................................. 10,7 116.º Zefanias António Mainato ..................................................... 10,7 117.º Bernardo António Amirali..................................................... 10,0 118.º Nélia Hamela João................................................................. 10,0 119.º Peça Paulo Caetano................................................................ 10,0 120.º Marcelino João....................................................................... 10,0 121.º Domingas Margarida Leonardo............................................. 10,0 122.º Maria Martinho Pacial ........................................................... 10,0
  162. Texto do artigo, página 12: Nacala, 23 de Abril de 2021. — O Director Distrital, Alexandre Mário Nacotua.
  163. Texto do artigo, página 12: Governo do Distrito de Nacarôa
  164. Texto do artigo, página 12: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  165. Texto do artigo, página 12: Aviso
  166. Texto do artigo, página 12: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de Regime Especial de Educação do quadro do pessoal do Governo do Distrito de Nacarôa, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, referente ao aviso publicado no dia 19 de Fevereiro de 2021 e devidamente homologado pela Administradora do Distrito.
  167. Texto do artigo, página 12: Carreira de docente N1: Ensino de Português:
  168. Texto do artigo, página 12: Apurada: Valores Lúcia José Namalela ....................................................................... 15,0
  169. Texto do artigo, página 12: Suplentes:
  170. Texto do artigo, página 12: 1.º Isilda Jerónimo António ............................................................ 14,0 2.º Benilde Lucas Benate ................................................................ 14,0 Ensino de Francês:
  171. Texto do artigo, página 12: Apurado: Benedito Bonifácio ......................................................................... 13,0 Suplente: Dailênia Armando António............................................................. 11,0
  172. Texto do artigo, página 12: Ensino de Educação Visual: Apurado:
  173. Texto do artigo, página 12: Simon Pedro Machel....................................................................... 13,0 Suplentes:
  174. Texto do artigo, página 12: 1.º Julião Daniel Salvador............................................................... 12,0 2.º Fuldano João Mpehera Maliamo ............................................... 12,0 Carreira de docente N3:
  175. Texto do artigo, página 12: Apurados:
  176. Texto do artigo, página 12: 1.º Zainabo Albino da Fonseca ....................................................... 17,0 2.º Saide Adérito Bompa................................................................. 16,0 3.º Pedrito Abudo............................................................................ 15,0 4.º Délcia Alberto Adelino.............................................................. 14,0 5.º Ivone Atibo Ali.......................................................................... 14,0 6.º Oksi Victor Alves ...................................................................... 14,0 Suplentes:
  177. Texto do artigo, página 12: 1.º Sábado Eusébio........................................................................ 13,0 2.º António Branco........................................................................ 13,0 3.º Victorino Gaspar Freitas.......................................................... 13,0 4.º Elisa Rafael Carlos Vahossa.................................................... 13,0 5.º Mariamo Francisco Cónico...................................................... 13,0 6.º Zacarias Alberto....................................................................... 13,0 7.º Agostinho Joaquim .................................................................. 13,0 8.º Isac Serafim Fonseca Vaquira.................................................. 13,0 9.º Sónia Maurício......................................................................... 13,0 10.º Nilza Vicente Maria Paulo....................................................... 13,0 11.º Cristiano Afonso Elias............................................................. 13,0 12.º Momade José Vicente.............................................................. 13,0 13.º Carla Rosário Napaua.............................................................. 13,0 14.º Chabane Magro Lampião ........................................................ 13,0
  178. Texto do artigo, página 13: Suplentes: Valores
  179. Texto do artigo, página 13: 15.º Moinho Chale .......................................................................... 13,0 16.º Bernardo Jerónimo................................................................... 13,0 17.º Alcinda Afonso dos Santos...................................................... 12,0 18.º Palmate Suate António Ali ...................................................... 12,0 19.º Costa Júlio ............................................................................... 12,0 20.º Hermínia Assane Momade ...................................................... 12,0 21.º Emiliano Francisco.................................................................. 12,0 Carreira de docente de N4:
  180. Texto do artigo, página 13: Apurados:
  181. Texto do artigo, página 13: 1.º Asmina Alberto........................................................................ 17,0 2.º Baltuino Rufino........................................................................ 17,0 3.º Ali Mário Nauacha................................................................... 16,0 4.º Tânia Deofelino Rafael Amade ............................................... 16,0 5.º Neusa Álvaro Trivo ................................................................. 16,0 6.º Manuel Arifo Silva Manuel..................................................... 16,0 7.º Imaculada David Paulo Portugal ............................................. 16,0 8.º Bernardo João Madai............................................................... 16,0 9.º Nichónia Mussa ....................................................................... 16,0 10.º Carlitos Daniel Vitorino .......................................................... 16,0 11.º Júlio Manuel Júlio.................................................................... 16,0 12.º Delfino Contente António........................................................ 16,0 13.º Albertino Alberto Tobias......................................................... 16,0 14.º Esménia Victor Filipe.............................................................. 16,0 15.º Osvaldo Victorino.................................................................... 16,0 16.º Patrício Eduardo Pereira.......................................................... 16,0 17.º Fátima da Helena José ............................................................. 15,0 18.º Joana Alexandre....................................................................... 15,0 19.º Janete Jacinto........................................................................... 15,0 20.º Amade Selemane ..................................................................... 15,0 21.º Cristina Mustafa Buanar.......................................................... 15,0 22.º Sadraque Rui Leite .................................................................. 15,0 23.º Safety Evaristo Manuel Muteterie Noventeya......................... 15,0 24.º Felisberto Maurício Meliva ..................................................... 15,0 25.º Énifa Alfredo Jemusse............................................................. 15,0 26.º Nelson Júlio ............................................................................. 15,0 27.º Elias Cipriano Jasten................................................................ 15,0 28.º Eugénia Atanásio Constâncio.................................................. 15,0 29.º Valdimiro Cardoso Chuva....................................................... 15,0 30.º Moraz André Nicolau .............................................................. 15,0 31.º Gemildo Carlos Mololo........................................................... 14,0 32.º Argentino Armando Boina ...................................................... 14,0 33.º Janete Paulo Jemussane ........................................................... 14,0
  182. Texto do artigo, página 13: Valores
  183. Texto do artigo, página 13: 34.º Silva José ................................................................................. 14,0 35.º Sumaila Abílio......................................................................... 14,0 36.º Osias Rafael António Francisco .............................................. 14,0 37.º Pemphero Cuame Chipembere ................................................ 14,0 38.º Nordino Sinezio....................................................................... 14,0 39.º Lizete João............................................................................... 13,0 40.º Conde Domingos Conde.......................................................... 13,0 41.º Sofia do Céu Agostinho........................................................... 13,0 42.º Peça Paulo Caetano.................................................................. 13,0 43.º Agostinho Francisco Teonas.................................................... 13,0 44.º Maurício Alberto ..................................................................... 13,0
  184. Texto do artigo, página 13: Membros do Júri: A Presidente, Mendonça Aquinala. — A VicePresidente, Albertina Cecília Dastane. — O 1.º Vogal, José Jorge. O 2.º Vogal, Alves Paulo. — O Secretário, Patrudine Saibo Braimo.
  185. Texto do artigo, página 13: Governo do Distrito de Nampula
  186. Texto do artigo, página 13: Despachos De 30 de Outubro de 2020:
  187. Texto do artigo, página 13: Vicente Juma Abdala, titular do NUIT 103194601, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — muda para a carreira de especialista de educação, classe C, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  188. Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula a 2 de Maio de 2021.)
  189. Texto do artigo, página 13: Samuel Tufail, titular do NUIT 102283325, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão: 1 — muda para a carreira de especialista de educação, classe C, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, ficando colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  190. Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula a 18 de Maio de 2021.)
  191. Parágrafo, página 14: Preço — 70,00 MT
  192. Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Diploma De 26 de Outubro de 2020:
  • Despacho Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Maputo
  • Aviso Governo do Distrito de Nacala Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Aviso Governo do Distrito de Nacarôa Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Despacho Governo do Distrito de Nampula