II Série n.º 113/2024

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Edição II Série n.º 113/2024

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 11 de Junho de 2024 II SÉRIE — Número 113

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 3 de Maio:

Texto do artigo · p. 1 Pinto Inácio Camilo, titular do NUIT 108220929, técnico superior N1, classe E, escalão 1, do quadro de pessoal dos Serviços Distritais da Saúde e Mulher e Acção Social-cidade de Quelimane enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mabote, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,23 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Maio.)

Texto do artigo · p. 1 De 31 de Maio:

Texto do artigo · p. 1 Abel Olávio Israel Sibia, titular do NUIT 115703307, técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, na carreira do regime geral, do quadro de pessoal dos Serviços Provinciais de Infrastruturas de Nampula — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Cheringoma, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Aluísio Valnni Sufiane, titular do NUIT 167664334 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República – Namarrói, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 19 e com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Augusta Adamo, titular do NUIT 105942109, técnica superior N1, escalão 1, carreira de regime geral, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Infulene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Édio Daniel Júlio Mate, titular do NUIT 135438936, tenente-miliciano, do quadro de pessoal do ministério da Defesa Nacional — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mueda, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,15 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Enoque de Jesus Catique, titular do NUIT 123575857 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, para a carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Molumbo, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 19 e com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Erisma da Conceição Invasse, titular do NUIT 123605179, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de Justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMpfumo — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito

Título de secção · p. 2 442 II SÉRIE — NÚMERO 113

Texto do artigo · p. 2 Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Helga Vicente Iocheremua, titular do NUIT 109008079, escrivã de direito provincial, escalão 1, na carreira de oficial de Justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-

Texto do artigo · p. 2 Zambézia — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Dondo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Junho.)

Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT

Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Título de secção, página 1: Terça-feira, 11 de Junho de 2024 II SÉRIE — Número 113
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 1: Despachos De 3 de Maio:
Texto do artigo, página 1: Pinto Inácio Camilo, titular do NUIT 108220929, técnico superior N1, classe E, escalão 1, do quadro de pessoal dos Serviços Distritais da Saúde e Mulher e Acção Social-cidade de Quelimane enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mabote, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,23 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Maio.)
Texto do artigo, página 1: De 31 de Maio:
Texto do artigo, página 1: Abel Olávio Israel Sibia, titular do NUIT 115703307, técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, na carreira do regime geral, do quadro de pessoal dos Serviços Provinciais de Infrastruturas de Nampula — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Cheringoma, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Aluísio Valnni Sufiane, titular do NUIT 167664334 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República – Namarrói, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 19 e com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Augusta Adamo, titular do NUIT 105942109, técnica superior N1, escalão 1, carreira de regime geral, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Infulene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Édio Daniel Júlio Mate, titular do NUIT 135438936, tenente-miliciano, do quadro de pessoal do ministério da Defesa Nacional — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mueda, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,15 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Enoque de Jesus Catique, titular do NUIT 123575857 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, para a carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Molumbo, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 19 e com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Erisma da Conceição Invasse, titular do NUIT 123605179, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de Justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMpfumo — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito
Título de secção, página 2: 442 II SÉRIE — NÚMERO 113
Texto do artigo, página 2: Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: Helga Vicente Iocheremua, titular do NUIT 109008079, escrivã de direito provincial, escalão 1, na carreira de oficial de Justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-
Texto do artigo, página 2: Zambézia — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da Magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Dondo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Junho.)
Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Diploma De 31 de Maio: