LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 124

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 124/2018

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 26 de Junho de 2018 II SÉRIE — Número 124
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula:
Texto do artigo · p. 1 Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Chissiuana Adolfo Cossa, técnico superior de administração pública N1, do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, desligado do serviço para a aposentação voluntária por Despacho de 13 de Julho de 2015, do Secretário Permanente, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 7 do Regulamento de Articulações de Sistemas de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 49/2009,
Texto do artigo · p. 1 de 11 de Setembro, no valor mensal de 25 329,41 MT, correspondente a 35 anos de serviço, dos quais 12 descontou para o Banco de Moçambique, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de 25 329,41MT.
Texto do artigo · p. 1 Para efeitos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 8 do Regulamento de Articulação de Sistemas, o encargo com a pensão é repartido em 16 645,05MT para o Instituto Nacional de Previdência Social e 8 684,37MT para o Banco de Moçambique, sujeito a actualização anual.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2016, 4 por cento, devendo ser paga em Maputo, ficando deste modo rectificada a pensão fixada por Despacho de 25 de Novembro de 2015
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 14 de Julho de 2017. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 12 de Dezembro de 2017: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Hortense Manhique, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Julho de 2017, 13 anos, 2 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do mesmo Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 Isaías Ernesto Hômo, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 2, do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Julho de 2017, 8 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do mesmo Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 Leopoldina Armindo Banze, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Julho de 2017, 14 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do mesmo Estatuto.
Parágrafo · p. 2 632 II SÉRIE — NÚMERO 124
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 2 Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 4 de Maio de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Francisco Paiva Bonzo, titular do NUIT 100953366, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeado por despacho de 4 de Maio, do Ministro dos Transportes e Comunicações, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, nos termos dos dispostos n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2, ambos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Novembro de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Victória Monteiro Nagobo, titular do NUIT 108827572, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1 — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de chefe do Departamento Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocada na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 Antónia Orania Gonçalves Rodrigues, titular do NUIT 110205317, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de chefe do Departamento Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, co
Texto do artigo · p. 2 njugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocada na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 Catarina Joaquim Camulha Chapila, titular do NUIT 100542234, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de chefe do Departamento Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocada na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 17 de Outubro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Eduardo Agostinho, titular do NUIT 102470664, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeado em comissão de serviço para exercer a função de chefe Repartição Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocado na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Xavier Tepia, titular do NUIT 101990079, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — nomeado em comissão de serviço para exercer a função de chefe Repartição Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocada na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Dezembro.)
Parágrafo · p. 2 Preço —10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 II SÉRIE — Número 124
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  8. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social.
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Nampula:
  12. Texto do artigo, página 1: Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  14. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social
  15. Texto do artigo, página 1: Despacho
  16. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Chissiuana Adolfo Cossa, técnico superior de administração pública N1, do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, desligado do serviço para a aposentação voluntária por Despacho de 13 de Julho de 2015, do Secretário Permanente, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 7 do Regulamento de Articulações de Sistemas de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 49/2009,
  17. Texto do artigo, página 1: de 11 de Setembro, no valor mensal de 25 329,41 MT, correspondente a 35 anos de serviço, dos quais 12 descontou para o Banco de Moçambique, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de 25 329,41MT.
  18. Texto do artigo, página 1: Para efeitos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 8 do Regulamento de Articulação de Sistemas, o encargo com a pensão é repartido em 16 645,05MT para o Instituto Nacional de Previdência Social e 8 684,37MT para o Banco de Moçambique, sujeito a actualização anual.
  19. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  20. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  21. Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2016, 4 por cento, devendo ser paga em Maputo, ficando deste modo rectificada a pensão fixada por Despacho de 25 de Novembro de 2015
  22. Texto do artigo, página 1: Maputo, 14 de Julho de 2017. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  23. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  24. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Agosto.)
  25. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  26. Texto do artigo, página 1: Despachos
  27. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  28. Texto do artigo, página 1: De 12 de Dezembro de 2017: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  29. Texto do artigo, página 1: Hortense Manhique, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Julho de 2017, 13 anos, 2 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do mesmo Estatuto.
  30. Texto do artigo, página 1: Isaías Ernesto Hômo, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 2, do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Julho de 2017, 8 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do mesmo Estatuto.
  31. Texto do artigo, página 1: Leopoldina Armindo Banze, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Julho de 2017, 14 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 32 do artigo 39 do mesmo Estatuto.
  32. Parágrafo, página 2: 632 II SÉRIE — NÚMERO 124
  33. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Nampula
  34. Texto do artigo, página 2: Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
  35. Texto do artigo, página 2: Despachos De 4 de Maio de 2015:
  36. Texto do artigo, página 2: Francisco Paiva Bonzo, titular do NUIT 100953366, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeado por despacho de 4 de Maio, do Ministro dos Transportes e Comunicações, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, nos termos dos dispostos n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2, ambos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
  37. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Julho.)
  38. Texto do artigo, página 2: De 24 de Novembro de 2016:
  39. Texto do artigo, página 2: Victória Monteiro Nagobo, titular do NUIT 108827572, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1 — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de chefe do Departamento Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocada na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
  40. Texto do artigo, página 2: Antónia Orania Gonçalves Rodrigues, titular do NUIT 110205317, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de chefe do Departamento Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, co
  41. Texto do artigo, página 2: njugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocada na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
  42. Texto do artigo, página 2: Catarina Joaquim Camulha Chapila, titular do NUIT 100542234, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de chefe do Departamento Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocada na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
  43. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 17 de Outubro de 2017:
  45. Texto do artigo, página 2: Eduardo Agostinho, titular do NUIT 102470664, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeado em comissão de serviço para exercer a função de chefe Repartição Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocado na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
  46. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Novembro.)
  47. Texto do artigo, página 2: Xavier Tepia, titular do NUIT 101990079, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — nomeado em comissão de serviço para exercer a função de chefe Repartição Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, ficando colocada na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações.
  48. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Dezembro.)
  49. Parágrafo, página 2: Preço —10,00 MT
  50. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS Instituto Nacional de Previdência Social
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Governo da Província de Nampula Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
  • Diploma De 24 de Novembro de 2016:
  • Diploma De 17 de Outubro de 2017: