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II SÉRIE — n.º 125

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 125/2018

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira,27deJunhode2018
Parágrafo · p. 1 II SÉRIE — Número 125
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Secretariado-Geral da Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Direcção Nacional de Previdência Social. Instituto Nacional de Previdência Social.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito da Matola:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Matutuíne:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 SECRETARIADO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 19 de Junho de 2017:
Texto do artigo · p. 1 Rosa Ernesto Muianga, titular do NUIT 105703031, concorrente classificada em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de técnico profissional, classe E, colocada na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 Graça João Nhavoto, titular do NUIT 151735819, concorrente classificada em 2.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, colocada na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 Célio Rodrigues Arone Chilaúle, titular de NUIT 128729593, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto
Texto do artigo · p. 1 Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de técnico, classe E, colocado na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 Mariana Raimundo Nuvunga, titular de NUIT 125909663, concorrente classificada em 2.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de técnico, classe E, colocada na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 Orcívio António Tamele, titular do NUIT 123415701, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 Énea Vigário Monjane, titular do NUIT 131848757, concorrente classificada em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, colocada na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 4 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 De 28 de Setembro de 2017:
Texto do artigo · p. 1 Eládio Guidione Mate, técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe E, em serviço na Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da República de Gaza — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 12 de Julho de 2013:
Texto do artigo · p. 1 Arão Arone Chamo, técnico, da Secretaria Distrital de Mandlakazi, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, por Despacho de 5 de Dezembro de 2011, da Administradora Distrital — concedido a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2
Título de secção · p. 2 634 II SÉRIE — NÚMERO 125
Texto do artigo · p. 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 11 798,86 MT mensais, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base no vencimento correspondente ao de chefe de Posto Administrativo, no valor de 11 798,86MT.
Texto do artigo · p. 2 A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 6 por cento, de 1 de Abril de 2012, devendo ser paga em Gaza. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Victorino Benjamim Chaúque, técnico profissional em administração pública, da Secretaria Distrital de Mandlakazi, desligado do serviço por ter atingido o limite de idade em 22 de Julho de 2013, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 34 045,18MT mensais, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de Administrador Distrital, no valor de 34 045,18MT.
Texto do artigo · p. 2 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2015, 5 por cento, devendo ser paga em Gaza.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 2 de Setembro de 2016. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito da Matola
Texto do artigo · p. 2 Secretaria Distrital
Texto do artigo · p. 2 Despacho De 16 de Novembro de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Andrade Azarias Nhabinde, enquadrado na carreira de instrutor técnico pedagógico N3, classe B, escalão 3, titular do NUIT 101030059, em serviço na Província de Maputo, Distrito da Matola — muda de carreira para a de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, nos termos de artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências de 6 de Janeiro de 2014, publicado no Boletim da Republica, II Série, n.º 24, de 21 de Março de 2014.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Abril de 2016.)
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Matutuíne
Texto do artigo · p. 2 Despacho De 16 de Novembro de 2009:
Texto do artigo · p. 2 Domingos António Cumbana, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Matutuíne — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado na mesma Instituição.
Parágrafo · p. 2 Preço —10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira,27deJunhode2018
  2. Parágrafo, página 1: II SÉRIE — Número 125
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Secretariado-Geral da Assembleia da República:
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  12. Parágrafo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social. Instituto Nacional de Previdência Social.
  13. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito da Matola:
  14. Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital.
  15. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Matutuíne:
  16. Parágrafo, página 1: Despacho.
  17. Texto do artigo, página 1: SECRETARIADO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  18. Texto do artigo, página 1: Despachos De 19 de Junho de 2017:
  19. Texto do artigo, página 1: Rosa Ernesto Muianga, titular do NUIT 105703031, concorrente classificada em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de técnico profissional, classe E, colocada na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  20. Texto do artigo, página 1: Graça João Nhavoto, titular do NUIT 151735819, concorrente classificada em 2.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, colocada na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  21. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Julho.)
  22. Texto do artigo, página 1: Célio Rodrigues Arone Chilaúle, titular de NUIT 128729593, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto
  23. Texto do artigo, página 1: Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de técnico, classe E, colocado na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  24. Texto do artigo, página 1: Mariana Raimundo Nuvunga, titular de NUIT 125909663, concorrente classificada em 2.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de técnico, classe E, colocada na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  25. Texto do artigo, página 1: Orcívio António Tamele, titular do NUIT 123415701, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, colocado na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  26. Texto do artigo, página 1: Énea Vigário Monjane, titular do NUIT 131848757, concorrente classificada em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do mesmo Estatuto, para a carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, colocada na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República de Gaza, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  27. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 4 de Julho.)
  28. Texto do artigo, página 1: De 28 de Setembro de 2017:
  29. Texto do artigo, página 1: Eládio Guidione Mate, técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe E, em serviço na Delegação Provincial do Secretariado Geral da Assembleia da República de Gaza — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  30. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  31. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social
  32. Texto do artigo, página 1: Despacho De 12 de Julho de 2013:
  33. Texto do artigo, página 1: Arão Arone Chamo, técnico, da Secretaria Distrital de Mandlakazi, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, por Despacho de 5 de Dezembro de 2011, da Administradora Distrital — concedido a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2
  34. Título de secção, página 2: 634 II SÉRIE — NÚMERO 125
  35. Texto do artigo, página 2: do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 11 798,86 MT mensais, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base no vencimento correspondente ao de chefe de Posto Administrativo, no valor de 11 798,86MT.
  36. Texto do artigo, página 2: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 6 por cento, de 1 de Abril de 2012, devendo ser paga em Gaza. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  37. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto.)
  38. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Previdência Social
  39. Texto do artigo, página 2: Despacho
  40. Texto do artigo, página 2: No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Victorino Benjamim Chaúque, técnico profissional em administração pública, da Secretaria Distrital de Mandlakazi, desligado do serviço por ter atingido o limite de idade em 22 de Julho de 2013, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 34 045,18MT mensais, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de Administrador Distrital, no valor de 34 045,18MT.
  41. Texto do artigo, página 2: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2015, 5 por cento, devendo ser paga em Gaza.
  42. Texto do artigo, página 2: Maputo, 2 de Setembro de 2016. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  43. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Setembro.)
  44. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito da Matola
  45. Texto do artigo, página 2: Secretaria Distrital
  46. Texto do artigo, página 2: Despacho De 16 de Novembro de 2015:
  47. Texto do artigo, página 2: Andrade Azarias Nhabinde, enquadrado na carreira de instrutor técnico pedagógico N3, classe B, escalão 3, titular do NUIT 101030059, em serviço na Província de Maputo, Distrito da Matola — muda de carreira para a de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, nos termos de artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências de 6 de Janeiro de 2014, publicado no Boletim da Republica, II Série, n.º 24, de 21 de Março de 2014.
  48. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Abril de 2016.)
  49. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Matutuíne
  50. Texto do artigo, página 2: Despacho De 16 de Novembro de 2009:
  51. Texto do artigo, página 2: Domingos António Cumbana, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em serviço no Governo do Distrito de Matutuíne — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado na mesma Instituição.
  52. Parágrafo, página 2: Preço —10,00 MT
  53. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho SECRETARIADO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  • Diploma De 28 de Setembro de 2017:
  • Despacho MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS Direcção Nacional de Previdência Social
  • Despacho Instituto Nacional de Previdência Social
  • Despacho Governo do Distrito da Matola Secretaria Distrital
  • Despacho Governo do Distrito de Matutuíne