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II SÉRIE — n.º 165

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 165/2020

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 II SÉRIE — Número 165
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Município da Cidade de Tete:
Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 Fevereiro, sob proposta da Ministra da Saúde, atribuo a António Guilherme Mujovo, enquadrado na carreira de médico hospitalar, escalão 1, o vencimento correspondente à função de assessor do Ministro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo,9 de Maio de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário do Estado da Província, atribuo a Agostinho Sara, enquadrado na carreira de docente de N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Director da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 20 de Maio de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 1 Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea e) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, Acrísio Rafael Muthimba, enquadrado na carreira de auxiliar judicial fiscal, categoria de auxiliar judicial fiscal de 2.ª, escalão 2, titular do NUIT 103631653, muda para a carreira de assistente judicial fiscal, categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 O presente despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 23 de Agosto de 2016. — A Juíza Presidente, Maria Filomena Curado Ribeiro.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea e) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, Victor Carlos Matusse, enquadrado na carreira de aguarda judicial fiscal, categoria de guarda judicial fiscal de 2.ª, escalão 3, titular do NUIT 102084179, muda para a carreira de assistente judicial fiscal, categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 O presente despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 23 de Maio de 2018. — O Juiz Presidente, Júlio Cuco. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competência dos Tribunais Fiscais, Adriano Teresa Samuel, enquadrado na carreira de técnico básico, categoria de oficial de diligências de 2.ª, escalão 3, titular do NUIT 100105561, muda para a carreira de técnico médio, categoria de ajudante de escrivão de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 50 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, conjugado com o n.º 1 do artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Novembro de 2019. — O Juiz Presidente, Júlio Cuco. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
Texto do artigo · p. 1 de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2020.)
Título de secção · p. 2 766 II SÉRIE — NÚMERO 165
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competência dos Tribunais Fiscais, Fernando Gochanhane Nuvunga, enquadrado na carreira de assistente judicial fiscal, categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, escalão 3, titular do NUIT 108272740, muda para a carreira de técnico médio, categoria de ajudante de escrivão de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 50 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, conjugado com o artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 4 de Novembro de 2019. — O Juiz Presidente, Júlio Cuco. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
Texto do artigo · p. 2 de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Fevereiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competência dos Tribunais Fiscais, Sansão Adriano Mubai, enquadrado na carreira de técnico básico, categoria de oficial de diligências de 2.ª, escalão 3, titular do NUIT 109371912, muda para a carreira de técnico médio, categoria de ajudante de escrivão de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 50 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, conjugado com o artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 4 de Novembro de 2019. — O Juiz Presidente, Júlio Cuco. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
Texto do artigo · p. 2 de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 Município da Cidade de Tete
Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso na vaga de técnico superior em jornalismo N1, devidamente homologada por despacho do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Tete.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico superior de jornalismo N1:
Texto do artigo · p. 2 N.º Nome Ingresso Prova oral Media final Classificação 1 Maria Jacinta Paulino Ingresso 17,00 17,00 Aprovada 2 Bento Matias Faustino Ingresso FDC 0,00 Reprovado 3 Marjú Anselmo N. Changanja Ingresso 15,00 15,00 Aprovda 4 Fama Hilário Sabão Mesa Ingresso 12,00 12,00 Aprovada 5 Áquia Manuel Caetano Ingresso 12,00 12,00 Aprovada
N.ºNomeIngressoProva oralMedia finalClassificação
1Maria Jacinta PaulinoIngresso17,0017,00Aprovada
2Bento Matias FaustinoIngressoFDC0,00Reprovado
3Marjú Anselmo N. ChanganjaIngresso15,0015,00Aprovda
4Fama Hilário Sabão MesaIngresso12,0012,00Aprovada
5Áquia Manuel CaetanoIngresso12,0012,00Aprovada
Texto do artigo · p. 2 FDC - Falta de Comparência: Tete, 14 de Maio de 2020. — O Presidente do Júri, Adamo Rafael Monanga. — Os Vogais, Salvador E. de Sousa; Custódia E. E. Moyo; Anita
Texto do artigo · p. 2 N. M. Filife.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 II SÉRIE — Número 165
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Município da Cidade de Tete:
  14. Parágrafo, página 1: Conselho Municipal.
  15. Texto lido por imagem, página 1: •
  16. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  17. Texto do artigo, página 1: Despachos
  18. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 Fevereiro, sob proposta da Ministra da Saúde, atribuo a António Guilherme Mujovo, enquadrado na carreira de médico hospitalar, escalão 1, o vencimento correspondente à função de assessor do Ministro.
  19. Texto do artigo, página 1: Maputo,9 de Maio de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  20. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário do Estado da Província, atribuo a Agostinho Sara, enquadrado na carreira de docente de N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Director da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo.
  21. Texto do artigo, página 1: Maputo, 20 de Maio de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
  22. Texto do artigo, página 1: Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo
  23. Texto do artigo, página 1: Despachos
  24. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea e) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, Acrísio Rafael Muthimba, enquadrado na carreira de auxiliar judicial fiscal, categoria de auxiliar judicial fiscal de 2.ª, escalão 2, titular do NUIT 103631653, muda para a carreira de assistente judicial fiscal, categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  25. Texto do artigo, página 1: O presente despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
  26. Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Agosto de 2016. — A Juíza Presidente, Maria Filomena Curado Ribeiro.
  27. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  28. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Dezembro.)
  29. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea e) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, Victor Carlos Matusse, enquadrado na carreira de aguarda judicial fiscal, categoria de guarda judicial fiscal de 2.ª, escalão 3, titular do NUIT 102084179, muda para a carreira de assistente judicial fiscal, categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  30. Texto do artigo, página 1: O presente despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
  31. Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Maio de 2018. — O Juiz Presidente, Júlio Cuco. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
  32. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competência dos Tribunais Fiscais, Adriano Teresa Samuel, enquadrado na carreira de técnico básico, categoria de oficial de diligências de 2.ª, escalão 3, titular do NUIT 100105561, muda para a carreira de técnico médio, categoria de ajudante de escrivão de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 50 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, conjugado com o n.º 1 do artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  33. Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Novembro de 2019. — O Juiz Presidente, Júlio Cuco. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
  34. Texto do artigo, página 1: de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2020.)
  35. Título de secção, página 2: 766 II SÉRIE — NÚMERO 165
  36. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competência dos Tribunais Fiscais, Fernando Gochanhane Nuvunga, enquadrado na carreira de assistente judicial fiscal, categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, escalão 3, titular do NUIT 108272740, muda para a carreira de técnico médio, categoria de ajudante de escrivão de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 50 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, conjugado com o artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  37. Texto do artigo, página 2: Maputo, 4 de Novembro de 2019. — O Juiz Presidente, Júlio Cuco. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
  38. Texto do artigo, página 2: de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Fevereiro de 2020.)
  39. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competência dos Tribunais Fiscais, Sansão Adriano Mubai, enquadrado na carreira de técnico básico, categoria de oficial de diligências de 2.ª, escalão 3, titular do NUIT 109371912, muda para a carreira de técnico médio, categoria de ajudante de escrivão de 2.ª, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 50 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais, conjugado com o artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  40. Texto do artigo, página 2: Maputo, 4 de Novembro de 2019. — O Juiz Presidente, Júlio Cuco. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96,
  41. Texto do artigo, página 2: de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2020.)
  42. Texto do artigo, página 2: Município da Cidade de Tete
  43. Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal
  44. Texto do artigo, página 2: Aviso
  45. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso na vaga de técnico superior em jornalismo N1, devidamente homologada por despacho do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Tete.
  46. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico superior de jornalismo N1:
  47. Texto do artigo, página 2: N.º Nome Ingresso Prova oral Media final Classificação 1 Maria Jacinta Paulino Ingresso 17,00 17,00 Aprovada 2 Bento Matias Faustino Ingresso FDC 0,00 Reprovado 3 Marjú Anselmo N. Changanja Ingresso 15,00 15,00 Aprovda 4 Fama Hilário Sabão Mesa Ingresso 12,00 12,00 Aprovada 5 Áquia Manuel Caetano Ingresso 12,00 12,00 Aprovada
    N.ºNomeIngressoProva oralMedia finalClassificação
    1Maria Jacinta PaulinoIngresso17,0017,00Aprovada
    2Bento Matias FaustinoIngressoFDC0,00Reprovado
    3Marjú Anselmo N. ChanganjaIngresso15,0015,00Aprovda
    4Fama Hilário Sabão MesaIngresso12,0012,00Aprovada
    5Áquia Manuel CaetanoIngresso12,0012,00Aprovada
  48. Texto do artigo, página 2: FDC - Falta de Comparência: Tete, 14 de Maio de 2020. — O Presidente do Júri, Adamo Rafael Monanga. — Os Vogais, Salvador E. de Sousa; Custódia E. E. Moyo; Anita
  49. Texto do artigo, página 2: N. M. Filife.
  50. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  51. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo
  • Aviso Município da Cidade de Tete Conselho Municipal