LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 166

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 166/2017

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Texto do artigo · p. 6 2. Nelson Manhiça ..........................................................................19,0
Texto do artigo · p. 6 3. Arnaldo Wiliam Damásio Mbeve ...............................................17,0
Texto do artigo · p. 6 4. Rogério José Chiau .....................................................................12,0
Texto do artigo · p. 6 5. Eduardo Macucule ......................................................................11,5 Chefe de Repartição Distrital:
Texto do artigo · p. 6 Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Alexandre Damasio Mbeve .......................................................18,5
Texto do artigo · p. 6 2. Maria de Anunciação Mabui .....................................................16,5
Texto do artigo · p. 6 3. Abel Miguel Lemos ..................................................................16,5
Texto do artigo · p. 6 4. Rui Henriqueta Matsinhe ..........................................................16,0
Texto do artigo · p. 6 5. Cristiano Mahunte ....................................................................13,5
Texto do artigo · p. 6 6. Manuel Faustino Balane ............................................................12,5
Texto do artigo · p. 6 7. Anatércia Zefanias Naeite .........................................................12,0
Texto do artigo · p. 6 8. Belmiro Martins Tempora .........................................................11,5
Texto do artigo · p. 6 9. Francisco Alberto Macucule .....................................................11,0
Texto do artigo · p. 6 10. Dina Alexandre Munjovo .........................................................11,0
Texto do artigo · p. 6 11. Maria Angélica Fernando .........................................................10,5 Carreira de técnico profissional:
Texto do artigo · p. 6 Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Azarias Sebastião Saia ................................................................17,5
Texto do artigo · p. 6 2. Georgina Morais Magaia ............................................................15,5
Texto do artigo · p. 6 3. Samuel Armando Sabão Matuque ..............................................15,0
Texto do artigo · p. 6 4. Gertrudes Fabião Macumbe ........................................................14,5
Texto do artigo · p. 6 5. Anatércia Zefanias Naiete ...........................................................14,5
Texto do artigo · p. 6 6. Juvência João Novela ..................................................................14,0
Texto do artigo · p. 6 7. Augusto Salomão Macocana .......................................................14,0
Texto do artigo · p. 6 8. Rizen Sonzê Magalo ...................................................................13,0
Texto do artigo · p. 6 9. Rodrigues Daniel Fumo ............................................................12,5 Carreira de auxiliar administrativo:
Texto do artigo · p. 6 Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Ortins Ilda Rodrigues Moiane .....................................................19,0
Texto do artigo · p. 6 2. Henriqueta Filipe Manhique ......................................................14,0
Texto do artigo · p. 6 3. Hassuba Fako Hassane ................................................................11,0
Texto do artigo · p. 6 4. Belmiro Martins Tempora ...........................................................11,0 Comissão Distrital de Eleições da Manhiça
Texto do artigo · p. 6 Carreira de técnico profissional: Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Alberto Paulino Matos .................................................................14,5
Texto do artigo · p. 6 2. Sandra Simão Bendzane ..............................................................13,0 Carreira de auxiliar:
Texto do artigo · p. 6 Nome:
Texto do artigo · p. 6 1. Clemência Boaventura Mabunda...............................................18,5
Texto do artigo · p. 6 2. Mudumani Estel Cândido Zandamela........................................12,5
Texto do artigo · p. 6 3. Kelvis Carlos Mauele.................................................................12,5
Texto do artigo · p. 6 4. Emília Elton Flávio Campira .....................................................12,5
Texto do artigo · p. 6 5. Isaura Venâncio Nhancale .........................................................12,0
Texto do artigo · p. 6 6. Elisa Francisco Simbine.............................................................12,0
Texto do artigo · p. 6 7. Zilda da Lúcia Vasco Mondlane ................................................11,0
Texto do artigo · p. 6 8. Márcia da Dionísia Vubil...........................................................11,0
Texto do artigo · p. 6 9. Elsa José Vilanculos...................................................................11,0
Texto do artigo · p. 6 10. Dionísio Luís Mate ....................................................................11,0
Texto do artigo · p. 6 11. Costa Ernesto Tiroso..................................................................11,0
Texto do artigo · p. 6 12. Orlanda Custódio Macuácua .....................................................10,5
Texto do artigo · p. 6 13. Carla Vasco Mandlate .............................................................. 10,5
Texto do artigo · p. 6 14. Márcia João Cossa .....................................................................10,0
Texto do artigo · p. 6 15. Carolina Moisés Nhancale .........................................................10,0
Texto do artigo · p. 7 Direcção Distrital do STAE de Namaacha Director Distrital:
Texto do artigo · p. 7 Nome: Valores
Texto do artigo · p. 7 1. Sebastião Naife Nhachigule ........................................................16,0
Texto do artigo · p. 7 2. José Luís Matule .........................................................................11,0 Chefe de Repartição Distrital:
Texto do artigo · p. 7 Nome:
Texto do artigo · p. 7 1. Moisés Augusto Massingarela ....................................................19,0
Texto do artigo · p. 7 2. António João Ndima ..................................................................19,0
Texto do artigo · p. 7 3. Vaz Zebedeu Ponja .....................................................................15,0
Texto do artigo · p. 7 4. Ricardino Tomas ........................................................................13,0
Texto do artigo · p. 7 5. Celestino Zacarias João Singano ................................................12,0
Texto do artigo · p. 7 6. Nilzio Gercio Elias Comé ...........................................................11,5
Texto do artigo · p. 7 7. Júlia Tina Samundane .................................................................10,0
Texto do artigo · p. 7 8. Ana Maria Marcela Naftal ........................................................10,0 Carreira de técnico profissional:
Texto do artigo · p. 7 Nome:
Texto do artigo · p. 7 1. Jacinto Júlio Mandlate ................................................................18,5 2. Eugénio Venâncio Laita ..............................................................14,5 3. Marcelino Alberto Machai ..........................................................14,5 4. Ramiro Damião Florência Chongo .............................................13,5 5. Félix Paula Novele ......................................................................13,5 6. Daniel Alexandre de Oliveira Macunguel ..................................13,5 7. Rita Horácio Zango .....................................................................10,0
Texto do artigo · p. 7 Carreira de auxiliar administrativo: Nome:
Texto do artigo · p. 7 1. Ernesto Nelson Muchanga ..........................................................14,0
Texto do artigo · p. 7 2. Félix Paulo Novele .....................................................................13,0
Texto do artigo · p. 7 4. André Salvador Cuinica ..............................................................12,0
Texto do artigo · p. 7 Comissão Distrital de Eleições de Namaacha Carreira de técnico profissional:
Texto do artigo · p. 7 Nome:
Texto do artigo · p. 7 1. Franquile Juvêncio Ambrósio .....................................................10,5
Texto do artigo · p. 7 2. Dulce Augusto Timane ...............................................................10,0
Texto do artigo · p. 7 3. Márcia Matilde Pelembe .............................................................10,0 Carreira de auxiliar administrativo:
Texto do artigo · p. 7 Nome:
Texto do artigo · p. 7 1. Paulo Jorge Teixeira ..................................................................13,0
Texto do artigo · p. 7 2. Jorge Roberto Maliva ..................................................................12,5 Carreira de auxiliar:
Texto do artigo · p. 7 Nome:
Texto do artigo · p. 7 1. Adélia Glória Novela ................................................................20,0
Texto do artigo · p. 7 2. Vanilia Vanda António Timba ..................................................14,0
Texto do artigo · p. 7 3. Vânia Reginaldo Huo ................................................................14,0
Texto do artigo · p. 7 4. Faruk Fernando Carucuipi ........................................................14,0
Texto do artigo · p. 7 5. Amina Langa .............................................................................14,0
Texto do artigo · p. 7 6. Orlando Caetano Cumbane .......................................................13,5
Texto do artigo · p. 7 7. Cláudia Achimo Lucanga ..........................................................13,5
Texto do artigo · p. 7 8. Amílcar Aulino Munave ...........................................................13,5
Texto do artigo · p. 7 9. Raimundo Feliciano Vilanculos ...............................................13,0
Texto do artigo · p. 7 10. Cleid Augusto Timane ..............................................................13,0
Texto do artigo · p. 7 11. Júlia Machalela .........................................................................12,5
Texto do artigo · p. 7 12. Maria Augustavia Chunguane ...................................................12,5
Texto do artigo · p. 7 13. Adriano Luís Vilanculos ...........................................................12,0 A Presidente do Júri, Janete Manjate.
Parágrafo · p. 8 Preço — 28,00 MT
Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 6: 2. Nelson Manhiça ..........................................................................19,0
  2. Texto do artigo, página 6: 3. Arnaldo Wiliam Damásio Mbeve ...............................................17,0
  3. Texto do artigo, página 6: 4. Rogério José Chiau .....................................................................12,0
  4. Texto do artigo, página 6: 5. Eduardo Macucule ......................................................................11,5 Chefe de Repartição Distrital:
  5. Texto do artigo, página 6: Nome:
  6. Texto do artigo, página 6: 1. Alexandre Damasio Mbeve .......................................................18,5
  7. Texto do artigo, página 6: 2. Maria de Anunciação Mabui .....................................................16,5
  8. Texto do artigo, página 6: 3. Abel Miguel Lemos ..................................................................16,5
  9. Texto do artigo, página 6: 4. Rui Henriqueta Matsinhe ..........................................................16,0
  10. Texto do artigo, página 6: 5. Cristiano Mahunte ....................................................................13,5
  11. Texto do artigo, página 6: 6. Manuel Faustino Balane ............................................................12,5
  12. Texto do artigo, página 6: 7. Anatércia Zefanias Naeite .........................................................12,0
  13. Texto do artigo, página 6: 8. Belmiro Martins Tempora .........................................................11,5
  14. Texto do artigo, página 6: 9. Francisco Alberto Macucule .....................................................11,0
  15. Texto do artigo, página 6: 10. Dina Alexandre Munjovo .........................................................11,0
  16. Texto do artigo, página 6: 11. Maria Angélica Fernando .........................................................10,5 Carreira de técnico profissional:
  17. Texto do artigo, página 6: Nome:
  18. Texto do artigo, página 6: 1. Azarias Sebastião Saia ................................................................17,5
  19. Texto do artigo, página 6: 2. Georgina Morais Magaia ............................................................15,5
  20. Texto do artigo, página 6: 3. Samuel Armando Sabão Matuque ..............................................15,0
  21. Texto do artigo, página 6: 4. Gertrudes Fabião Macumbe ........................................................14,5
  22. Texto do artigo, página 6: 5. Anatércia Zefanias Naiete ...........................................................14,5
  23. Texto do artigo, página 6: 6. Juvência João Novela ..................................................................14,0
  24. Texto do artigo, página 6: 7. Augusto Salomão Macocana .......................................................14,0
  25. Texto do artigo, página 6: 8. Rizen Sonzê Magalo ...................................................................13,0
  26. Texto do artigo, página 6: 9. Rodrigues Daniel Fumo ............................................................12,5 Carreira de auxiliar administrativo:
  27. Texto do artigo, página 6: Nome:
  28. Texto do artigo, página 6: 1. Ortins Ilda Rodrigues Moiane .....................................................19,0
  29. Texto do artigo, página 6: 2. Henriqueta Filipe Manhique ......................................................14,0
  30. Texto do artigo, página 6: 3. Hassuba Fako Hassane ................................................................11,0
  31. Texto do artigo, página 6: 4. Belmiro Martins Tempora ...........................................................11,0 Comissão Distrital de Eleições da Manhiça
  32. Texto do artigo, página 6: Carreira de técnico profissional: Nome:
  33. Texto do artigo, página 6: 1. Alberto Paulino Matos .................................................................14,5
  34. Texto do artigo, página 6: 2. Sandra Simão Bendzane ..............................................................13,0 Carreira de auxiliar:
  35. Texto do artigo, página 6: Nome:
  36. Texto do artigo, página 6: 1. Clemência Boaventura Mabunda...............................................18,5
  37. Texto do artigo, página 6: 2. Mudumani Estel Cândido Zandamela........................................12,5
  38. Texto do artigo, página 6: 3. Kelvis Carlos Mauele.................................................................12,5
  39. Texto do artigo, página 6: 4. Emília Elton Flávio Campira .....................................................12,5
  40. Texto do artigo, página 6: 5. Isaura Venâncio Nhancale .........................................................12,0
  41. Texto do artigo, página 6: 6. Elisa Francisco Simbine.............................................................12,0
  42. Texto do artigo, página 6: 7. Zilda da Lúcia Vasco Mondlane ................................................11,0
  43. Texto do artigo, página 6: 8. Márcia da Dionísia Vubil...........................................................11,0
  44. Texto do artigo, página 6: 9. Elsa José Vilanculos...................................................................11,0
  45. Texto do artigo, página 6: 10. Dionísio Luís Mate ....................................................................11,0
  46. Texto do artigo, página 6: 11. Costa Ernesto Tiroso..................................................................11,0
  47. Texto do artigo, página 6: 12. Orlanda Custódio Macuácua .....................................................10,5
  48. Texto do artigo, página 6: 13. Carla Vasco Mandlate .............................................................. 10,5
  49. Texto do artigo, página 6: 14. Márcia João Cossa .....................................................................10,0
  50. Texto do artigo, página 6: 15. Carolina Moisés Nhancale .........................................................10,0
  51. Texto do artigo, página 7: Direcção Distrital do STAE de Namaacha Director Distrital:
  52. Texto do artigo, página 7: Nome: Valores
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  56. Texto do artigo, página 7: 1. Moisés Augusto Massingarela ....................................................19,0
  57. Texto do artigo, página 7: 2. António João Ndima ..................................................................19,0
  58. Texto do artigo, página 7: 3. Vaz Zebedeu Ponja .....................................................................15,0
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  61. Texto do artigo, página 7: 6. Nilzio Gercio Elias Comé ...........................................................11,5
  62. Texto do artigo, página 7: 7. Júlia Tina Samundane .................................................................10,0
  63. Texto do artigo, página 7: 8. Ana Maria Marcela Naftal ........................................................10,0 Carreira de técnico profissional:
  64. Texto do artigo, página 7: Nome:
  65. Texto do artigo, página 7: 1. Jacinto Júlio Mandlate ................................................................18,5 2. Eugénio Venâncio Laita ..............................................................14,5 3. Marcelino Alberto Machai ..........................................................14,5 4. Ramiro Damião Florência Chongo .............................................13,5 5. Félix Paula Novele ......................................................................13,5 6. Daniel Alexandre de Oliveira Macunguel ..................................13,5 7. Rita Horácio Zango .....................................................................10,0
  66. Texto do artigo, página 7: Carreira de auxiliar administrativo: Nome:
  67. Texto do artigo, página 7: 1. Ernesto Nelson Muchanga ..........................................................14,0
  68. Texto do artigo, página 7: 2. Félix Paulo Novele .....................................................................13,0
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  70. Texto do artigo, página 7: Comissão Distrital de Eleições de Namaacha Carreira de técnico profissional:
  71. Texto do artigo, página 7: Nome:
  72. Texto do artigo, página 7: 1. Franquile Juvêncio Ambrósio .....................................................10,5
  73. Texto do artigo, página 7: 2. Dulce Augusto Timane ...............................................................10,0
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  79. Texto do artigo, página 7: 1. Adélia Glória Novela ................................................................20,0
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  82. Texto do artigo, página 7: 4. Faruk Fernando Carucuipi ........................................................14,0
  83. Texto do artigo, página 7: 5. Amina Langa .............................................................................14,0
  84. Texto do artigo, página 7: 6. Orlando Caetano Cumbane .......................................................13,5
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  88. Texto do artigo, página 7: 10. Cleid Augusto Timane ..............................................................13,0
  89. Texto do artigo, página 7: 11. Júlia Machalela .........................................................................12,5
  90. Texto do artigo, página 7: 12. Maria Augustavia Chunguane ...................................................12,5
  91. Texto do artigo, página 7: 13. Adriano Luís Vilanculos ...........................................................12,0 A Presidente do Júri, Janete Manjate.
  92. Parágrafo, página 8: Preço — 28,00 MT
  93. Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Diploma De 14 de Outubro de 2016:
  • Diploma De 18 de Outubro de 2016:
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