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II SÉRIE — n.º 17

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 17/2021

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 II SÉRIE — Número 17
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Manica:
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chongoene:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 14 de Agosto de 2020: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Adelino Francisco Vilanculo, Piloto de Barra, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2019, 36 anos, 10 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Adérito Inácio Saute, técnico superior de estatística e gestão de informação/ director de nível 3, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2019, 23 anos, 3 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Albino Obra, jurista e chefe de serviço de nível 2, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2019, 43 anos, 9 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Amadeu Joaquim Algumaça, operador de manobras, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Março de 2020, 35 anos, 3 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Ana Maria Monjane, analista de recursos humanos, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2020, 39 anos, 3 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 António Chaco Manguena, técnico de manobras, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 António José da Costa, factor A, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Março de 1991, 16 anos, 5 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 1.793,40 Mt, em dez prestações mensais, sendo a primeira no montante de 179, 34 Mt e as restantes no valor de 179, 34 Mt, cada, após a dedução de 2 anos, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 103 do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 Arlindo Adriano, mecânico de tracção a diesel, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Agosto de 2020, 36 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Arlindo de Castro Cuvate, assistente administrativo, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2019, 35 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Augusto Gimo Matole, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2019, 36 anos, 7 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Boi António Faife, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2020, 34 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Canumba Randane, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Chimbande Vumba, técnico de tracção, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Agosto de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 David Carlos Mhula, técnico mecânico de tracção a diesel, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Outubro de 2019, 35 anos, 10 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Duarte Francisco Chaera, escriturário, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Maio de 2020, 36 anos, 11 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Ernesto Domingos Conde, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2019, 32 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Félix Alfredo Nuvunga, maquinista de locomotivas, A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 1990, 21 anos, 2 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 0 anos, 0 meses e 0 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, após o desconto de 720 dias na antiguidade, nos termos do n.º 4, alínea a), do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Fernando Belo João, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Janeiro de 2020, 35 anos, 1 mês e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Ferreira António Jeque, técnico comercial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Julho de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Francisco António Simbine, técnico de serralharia mecânica, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2020, 36 anos, 3 mês e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Francisco Maiate Nhacudime, técnico de electricidade de tracção diesel A, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Julho de 2016, 35 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Frenque Mário Nhassengo, técnico mecânico de tracção a diesel B, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Outubro de 2019, 35 anos, 9 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Freque Michaque Tembe, técnico electrotécnico, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2020, 38 anos, 9 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Guilherme Jaime Zita, maquinista de locomotivas adjunto, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Outubro de 1984, 20 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 4 anos, 9 meses
Texto do artigo · p. 2 e 24 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 27.715,10 Mt, em cinquenta e sete prestações mensais, sendo a primeira no montante de 486,78 Mt e as restantes no valor de 486,22 Mt, cada.
Texto do artigo · p. 2 Henriques Bacar, canalizador, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro do 2019, 34 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Herculano Aníbal Guilundo, empregado de armazém, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2019, 31 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 8 anos, 6 meses e 19 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 90.522,60 Mt, em cento e duas prestações mensais, sendo a primeira no montante de 888,13 Mt e as restantes no valor de 887, 47Mt, cada.
Texto do artigo · p. 2 Hilário Raul Matsinhe, técnico comercial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Fevereiro de 2020, 35 anos, 4 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Inácio António, contra mestre, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Fevereiro de 2020, 35 anos, 6 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Isabel Maria de Oliveira João Sona, técnico de recursos humanos, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2017, 35 anos e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Januário Gueze Mangue, revisor de material circulante, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2020, 28 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 João Manuel Jasse António, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Maio de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 José Pedro Filipe Catine Maculuve, taxador comercial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2019, 35 anos e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Júlio Alfagir, electricista de manutenção industrial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Maio de 2020, 35 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Juma Muchava Ndove, operador de manobras C, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2020, 26 anos, 10 meses e 5 dias
Título de secção · p. 3 26 DE JANEIRO DE 2021 153
Texto do artigo · p. 3 de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Leonardo Julamente, técnico de conferência B, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Dezembro de 1997, 28 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Luís Chuma, electricista de manutenção industrial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Dezembro de 2018, 35 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Machindano Assane, canalizador, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Setembro de 2019, 35 anos e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Manuel João, bombeiro, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2019, 36 anos, 8 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Manuel José Cardoso, condutor auto B, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Novembro de 1995, 23 anos, 3 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Manuel Matos Viola, condutor de automóveis, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Julho de 1992, 26 anos, 10 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Maria Alice Simão de Manuel Mangore, psicóloga organizacional/ /administradora executiva dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Fevereiro de 2015, 39 anos, 8 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Mário Alberto Machele, serralheiro de material rebocado, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Agosto de 2020, 37 anos, 7 meses, 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Miguel José Matabel, engenheiro mecânico-especialista/ Presidente do Conselho de Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Março de 2019, 44 anos, 11 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Moisés Jeremias Macamo, analista de sistemas informáticos, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Fevereiro de 2020, 35 anos, 5 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Moisés Mapsuca Lucas, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Fevereiro de 2019, 35 anos, 8 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Nataniel Daniel Manhanga, analista de finanças, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Junho de 2020, 37 anos, 1 mês e 23 dias
Texto do artigo · p. 3 de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Nico Roanhe, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Fevereiro de 2020, 34 anos e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Nogueira Tiago Mazive, mecânico de tracção a diesel, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Junho de 2020, 37 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Pedro Tovela, operador de manobras, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Novembro de 2019, 26 anos, 4 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 4 anos, 1 mês e 14 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 41.552,00Mt, em quarenta e nove prestações mensais, sendo a primeira no montante de 848,00Mt e as restantes no valor de 848,00Mt, cada.
Texto do artigo · p. 3 Raúl Lourenço, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Julho de 2019, 33 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Manica
Texto do artigo · p. 3 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado
Texto do artigo · p. 3 Aviso
Texto do artigo · p. 3 Por despacho do dia 19 de Agosto de 2020, do Secretário de Estado na Província de Manica e nos termos do disposto nos artigos 4, 11 e 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, foi nomeado um colectivo de júri para o apuramento de candidatos do concurso de mudança de carreira, que depois de entrevistas e provas escritas foram classificados e apurados os funcionários como se segue, uma lista devidamente homologada pelo Secretário de Estado na Província de Manica.
Texto do artigo · p. 3 Carreira de técnico profissional em administração pública: Apurada: Valores Laura Rui António ......................................................................... 19
Texto do artigo · p. 3 Carreira de técnico: Apurados:
Texto do artigo · p. 3 1. Fernando Gero Mortal ................................................................ 17,5
Texto do artigo · p. 3 2. Torres Paulo Anselmo Santana .................................................. 16
Texto do artigo · p. 3 Chimoio, 7 de Outubro de 2020. — A Presidente do Júri, Adelina Ribeiro Randinho.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Chongoene
Texto do artigo · p. 4 Despacho De 3 de Agosto de 2018:
Texto do artigo · p. 4 Remígio Avelino Chichongue, titular do NUIT 115522604 — nomeado provisoriamente para a carreira de docente N1, classe E, escalão 1, colocado no Distrito de Chongoene, Serviço Distrital de Educação,
Texto do artigo · p. 4 Juventude e Tecnologia, nos termos do n.º 3 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 14 de Novembro.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 II SÉRIE — Número 17
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Manica:
  11. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado:
  12. Parágrafo, página 1: Aviso.
  13. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chongoene:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho.
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  16. Texto do artigo, página 1: Despachos
  17. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  18. Texto do artigo, página 1: De 14 de Agosto de 2020: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  19. Texto do artigo, página 1: Adelino Francisco Vilanculo, Piloto de Barra, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2019, 36 anos, 10 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  20. Texto do artigo, página 1: Adérito Inácio Saute, técnico superior de estatística e gestão de informação/ director de nível 3, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2019, 23 anos, 3 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  21. Texto do artigo, página 1: Albino Obra, jurista e chefe de serviço de nível 2, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2019, 43 anos, 9 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  22. Texto do artigo, página 1: Amadeu Joaquim Algumaça, operador de manobras, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Março de 2020, 35 anos, 3 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  23. Texto do artigo, página 1: Ana Maria Monjane, analista de recursos humanos, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2020, 39 anos, 3 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  24. Texto do artigo, página 1: António Chaco Manguena, técnico de manobras, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  25. Texto do artigo, página 1: António José da Costa, factor A, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Março de 1991, 16 anos, 5 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 1.793,40 Mt, em dez prestações mensais, sendo a primeira no montante de 179, 34 Mt e as restantes no valor de 179, 34 Mt, cada, após a dedução de 2 anos, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 103 do referido Estatuto.
  26. Texto do artigo, página 1: Arlindo Adriano, mecânico de tracção a diesel, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Agosto de 2020, 36 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  27. Texto do artigo, página 1: Arlindo de Castro Cuvate, assistente administrativo, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2019, 35 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  28. Texto do artigo, página 1: Augusto Gimo Matole, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2019, 36 anos, 7 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  29. Texto do artigo, página 1: Boi António Faife, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2020, 34 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  30. Texto do artigo, página 1: Canumba Randane, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  31. Texto do artigo, página 1: Chimbande Vumba, técnico de tracção, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Agosto de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  32. Texto do artigo, página 2: David Carlos Mhula, técnico mecânico de tracção a diesel, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Outubro de 2019, 35 anos, 10 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  33. Texto do artigo, página 2: Duarte Francisco Chaera, escriturário, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Maio de 2020, 36 anos, 11 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Texto do artigo, página 2: Ernesto Domingos Conde, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2019, 32 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  35. Texto do artigo, página 2: Félix Alfredo Nuvunga, maquinista de locomotivas, A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 1990, 21 anos, 2 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 0 anos, 0 meses e 0 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, após o desconto de 720 dias na antiguidade, nos termos do n.º 4, alínea a), do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  36. Texto do artigo, página 2: Fernando Belo João, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Janeiro de 2020, 35 anos, 1 mês e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  37. Texto do artigo, página 2: Ferreira António Jeque, técnico comercial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Julho de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  38. Texto do artigo, página 2: Francisco António Simbine, técnico de serralharia mecânica, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2020, 36 anos, 3 mês e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  39. Texto do artigo, página 2: Francisco Maiate Nhacudime, técnico de electricidade de tracção diesel A, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Julho de 2016, 35 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  40. Texto do artigo, página 2: Frenque Mário Nhassengo, técnico mecânico de tracção a diesel B, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Outubro de 2019, 35 anos, 9 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  41. Texto do artigo, página 2: Freque Michaque Tembe, técnico electrotécnico, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2020, 38 anos, 9 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  42. Texto do artigo, página 2: Guilherme Jaime Zita, maquinista de locomotivas adjunto, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Outubro de 1984, 20 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 4 anos, 9 meses
  43. Texto do artigo, página 2: e 24 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 27.715,10 Mt, em cinquenta e sete prestações mensais, sendo a primeira no montante de 486,78 Mt e as restantes no valor de 486,22 Mt, cada.
  44. Texto do artigo, página 2: Henriques Bacar, canalizador, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro do 2019, 34 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  45. Texto do artigo, página 2: Herculano Aníbal Guilundo, empregado de armazém, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2019, 31 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 8 anos, 6 meses e 19 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 90.522,60 Mt, em cento e duas prestações mensais, sendo a primeira no montante de 888,13 Mt e as restantes no valor de 887, 47Mt, cada.
  46. Texto do artigo, página 2: Hilário Raul Matsinhe, técnico comercial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Fevereiro de 2020, 35 anos, 4 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  47. Texto do artigo, página 2: Inácio António, contra mestre, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Fevereiro de 2020, 35 anos, 6 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  48. Texto do artigo, página 2: Isabel Maria de Oliveira João Sona, técnico de recursos humanos, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2017, 35 anos e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  49. Texto do artigo, página 2: Januário Gueze Mangue, revisor de material circulante, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2020, 28 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  50. Texto do artigo, página 2: João Manuel Jasse António, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Maio de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  51. Texto do artigo, página 2: José Pedro Filipe Catine Maculuve, taxador comercial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Setembro de 2019, 35 anos e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  52. Texto do artigo, página 2: Júlio Alfagir, electricista de manutenção industrial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Maio de 2020, 35 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  53. Texto do artigo, página 2: Juma Muchava Ndove, operador de manobras C, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2020, 26 anos, 10 meses e 5 dias
  54. Título de secção, página 3: 26 DE JANEIRO DE 2021 153
  55. Texto do artigo, página 3: de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  56. Texto do artigo, página 3: Leonardo Julamente, técnico de conferência B, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Dezembro de 1997, 28 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  57. Texto do artigo, página 3: Luís Chuma, electricista de manutenção industrial, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Dezembro de 2018, 35 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  58. Texto do artigo, página 3: Machindano Assane, canalizador, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Setembro de 2019, 35 anos e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  59. Texto do artigo, página 3: Manuel João, bombeiro, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Setembro de 2019, 36 anos, 8 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  60. Texto do artigo, página 3: Manuel José Cardoso, condutor auto B, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Novembro de 1995, 23 anos, 3 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  61. Texto do artigo, página 3: Manuel Matos Viola, condutor de automóveis, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Julho de 1992, 26 anos, 10 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  62. Texto do artigo, página 3: Maria Alice Simão de Manuel Mangore, psicóloga organizacional/ /administradora executiva dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Fevereiro de 2015, 39 anos, 8 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  63. Texto do artigo, página 3: Mário Alberto Machele, serralheiro de material rebocado, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Agosto de 2020, 37 anos, 7 meses, 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  64. Texto do artigo, página 3: Miguel José Matabel, engenheiro mecânico-especialista/ Presidente do Conselho de Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Março de 2019, 44 anos, 11 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  65. Texto do artigo, página 3: Moisés Jeremias Macamo, analista de sistemas informáticos, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Fevereiro de 2020, 35 anos, 5 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  66. Texto do artigo, página 3: Moisés Mapsuca Lucas, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Fevereiro de 2019, 35 anos, 8 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  67. Texto do artigo, página 3: Nataniel Daniel Manhanga, analista de finanças, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Junho de 2020, 37 anos, 1 mês e 23 dias
  68. Texto do artigo, página 3: de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  69. Texto do artigo, página 3: Nico Roanhe, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Fevereiro de 2020, 34 anos e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  70. Texto do artigo, página 3: Nogueira Tiago Mazive, mecânico de tracção a diesel, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Junho de 2020, 37 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  71. Texto do artigo, página 3: Pedro Tovela, operador de manobras, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Novembro de 2019, 26 anos, 4 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 4 anos, 1 mês e 14 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 41.552,00Mt, em quarenta e nove prestações mensais, sendo a primeira no montante de 848,00Mt e as restantes no valor de 848,00Mt, cada.
  72. Texto do artigo, página 3: Raúl Lourenço, assentador de via, dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Julho de 2019, 33 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  73. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Manica
  74. Texto do artigo, página 3: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado
  75. Texto do artigo, página 3: Aviso
  76. Texto do artigo, página 3: Por despacho do dia 19 de Agosto de 2020, do Secretário de Estado na Província de Manica e nos termos do disposto nos artigos 4, 11 e 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, foi nomeado um colectivo de júri para o apuramento de candidatos do concurso de mudança de carreira, que depois de entrevistas e provas escritas foram classificados e apurados os funcionários como se segue, uma lista devidamente homologada pelo Secretário de Estado na Província de Manica.
  77. Texto do artigo, página 3: Carreira de técnico profissional em administração pública: Apurada: Valores Laura Rui António ......................................................................... 19
  78. Texto do artigo, página 3: Carreira de técnico: Apurados:
  79. Texto do artigo, página 3: 1. Fernando Gero Mortal ................................................................ 17,5
  80. Texto do artigo, página 3: 2. Torres Paulo Anselmo Santana .................................................. 16
  81. Texto do artigo, página 3: Chimoio, 7 de Outubro de 2020. — A Presidente do Júri, Adelina Ribeiro Randinho.
  82. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Chongoene
  83. Texto do artigo, página 4: Despacho De 3 de Agosto de 2018:
  84. Texto do artigo, página 4: Remígio Avelino Chichongue, titular do NUIT 115522604 — nomeado provisoriamente para a carreira de docente N1, classe E, escalão 1, colocado no Distrito de Chongoene, Serviço Distrital de Educação,
  85. Texto do artigo, página 4: Juventude e Tecnologia, nos termos do n.º 3 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  86. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 14 de Novembro.)
  87. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  88. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Aviso Governo da Província de Manica Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado
  • Despacho Governo do Distrito de Chongoene