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II SÉRIE — n.º 174

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 174/2024

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 5 de Setembro de 2024 II SÉRIE — Número 174
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Marracuene:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Gondola:
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Marracuene
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino e delego no secretário permanente do governo do distrito de Marracuene a prática dos seguintes actos administrativos, inerentes à gestão de recursos humanos:
Texto do artigo · p. 1 1. Nomeação definitiva, promoção, progressão e mudança de carreira;
Texto do artigo · p. 1 2. Transferência, mobilidade dos funcionários e agentes do Estado para o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia e Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social;
Texto do artigo · p. 1 3. A aplicação de sanções disciplinares iguais ou inferiores à pena de despromoção, sem prejuízo da competência conferida para aplicação de penas de advertência, repreensão pública e multa, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado;
Texto do artigo · p. 1 4. A homologação das fichas de avaliação de desempenho dos funcionários que desempenham as funções de nível igual ou inferior às de chefe de gabinete do administrador, com excepção de chefe da localidade;
Texto do artigo · p. 1 5. A decisão sobre os pedidos de autorização para a continuação de estudos, bolsa de estudos dos funcionários e agentes de Estado, excepto dos directores dos serviços distritais;
Texto do artigo · p. 1 6. A homologação de cartões de assistência médica e medicamentosa e crachás dos funcionários e agentes do Estado;
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique a autenticidade em: Assinado Digitalmente por:
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 7. A substituição e acumulação de funções de funcionários que desempenham as funções de nível igual ou inferior ao de chefe de gabinete do administrador, com excepção de chefe da localidade;
Texto do artigo · p. 1 8. A deslocação em missão de serviço, devendo apresentar o relatório circunstanciado das actividades desenvolvidas;
Texto do artigo · p. 1 9. A dispensa, férias, exceptuando dos directores dos serviços distritais, chefes dos postos administrativos, chefes de localidades, chefe do gabinete do administrador distrital, assistente do administrador distrital e chefe de secretaria distrital e chefes de repartições da secretaria distrital;
Texto do artigo · p. 1 10. A contagem de tempo de serviço e contribuições; e
Texto do artigo · p. 1 11. A autorização para a realização de estágio pré-profissional.
Texto do artigo · p. 1 O presente despacho entra imediatamente em vigor e substitui o despacho datado de 29 de Agosto de 2019, publicado no Boletim da República, II Série, número 177, de 11 de Setembro de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Marracuene, 7 de Junho de 2024. — O Administrador Distrital, Gilion José Gilion Michila.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Gondola
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Em conformidade com o despacho de 5 de Maio de 2024 da administradora distrital de Gondola, nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publicase a lista da classificação definitiva dos concorrentes, no concurso de ingresso no aparelho de Estado, para o provimento de vagas nas carreiras de docente N2, no quadro do pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Gondola.
Texto do artigo · p. 1 O concurso tem validade de 3 anos, a partir da data da publicação no Boletim da República.
Texto do artigo · p. 1 Homens: Admitido: Nota final Boaventura Pinto Jordão................................................................14,80 Suplentes:
Texto do artigo · p. 1 1. Sabias Rosário Pazinge..............................................................13,40
Texto do artigo · p. 1 2. Roberto Simião Muabsa.............................................................13,20
Texto do artigo · p. 1 3. Emídio Joaquim Majoi...............................................................13,00
Texto do artigo · p. 1 4. Paulo Manuel Tepa ...................................................................12,80
Texto do artigo · p. 1 5. Felício José Manuel Nacibo.......................................................12,60
Título de secção · p. 2 628 II SÉRIE — NÚMERO 174
Texto do artigo · p. 2 Mulheres: Admitidas: Nota final
Texto do artigo · p. 2 1. Norfila Solomone Tomás Nhachungue......................................15,00
Texto do artigo · p. 2 2. Sheila Francisco Manuel Rearai ................................................14,80 Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1. Falença Fernando Nhantumbo ...................................................14,60
Texto do artigo · p. 2 2. Maria de Fátima Machupico Francisco Murombo.....................14,40
Texto do artigo · p. 2 3. Cevelina Manuel Gabriel Piosse................................................13,80
Texto do artigo · p. 2 Suplentes: Nota final
Texto do artigo · p. 2 4. Cecília Moisés Manuel Quechine ..............................................13,70
Texto do artigo · p. 2 5. Aissa Francisco Samuane ..........................................................13,60
Texto do artigo · p. 2 6. Sónia Eduardo Chitombo...........................................................13,40
Texto do artigo · p. 2 7. Hinês Francisco Saraba..............................................................13,20
Texto do artigo · p. 2 Gondola, 8 de Julho de 2024. — O Presidente do Júri, Xadreque Sindique Buane. — O 1.º Vogal, Mateus Francisco Inrotxo. — A 2.ª Vogal, Filipa Gonçalves Moisês.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2024 II SÉRIE — Número 174
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Marracuene:
  8. Parágrafo, página 1: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Gondola:
  10. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
  11. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Marracuene
  12. Texto do artigo, página 1: Despacho
  13. Texto do artigo, página 1: Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino e delego no secretário permanente do governo do distrito de Marracuene a prática dos seguintes actos administrativos, inerentes à gestão de recursos humanos:
  14. Texto do artigo, página 1: 1. Nomeação definitiva, promoção, progressão e mudança de carreira;
  15. Texto do artigo, página 1: 2. Transferência, mobilidade dos funcionários e agentes do Estado para o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia e Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social;
  16. Texto do artigo, página 1: 3. A aplicação de sanções disciplinares iguais ou inferiores à pena de despromoção, sem prejuízo da competência conferida para aplicação de penas de advertência, repreensão pública e multa, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado;
  17. Texto do artigo, página 1: 4. A homologação das fichas de avaliação de desempenho dos funcionários que desempenham as funções de nível igual ou inferior às de chefe de gabinete do administrador, com excepção de chefe da localidade;
  18. Texto do artigo, página 1: 5. A decisão sobre os pedidos de autorização para a continuação de estudos, bolsa de estudos dos funcionários e agentes de Estado, excepto dos directores dos serviços distritais;
  19. Texto do artigo, página 1: 6. A homologação de cartões de assistência médica e medicamentosa e crachás dos funcionários e agentes do Estado;
  20. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique a autenticidade em: Assinado Digitalmente por:
  21. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Texto do artigo, página 1: 7. A substituição e acumulação de funções de funcionários que desempenham as funções de nível igual ou inferior ao de chefe de gabinete do administrador, com excepção de chefe da localidade;
  24. Texto do artigo, página 1: 8. A deslocação em missão de serviço, devendo apresentar o relatório circunstanciado das actividades desenvolvidas;
  25. Texto do artigo, página 1: 9. A dispensa, férias, exceptuando dos directores dos serviços distritais, chefes dos postos administrativos, chefes de localidades, chefe do gabinete do administrador distrital, assistente do administrador distrital e chefe de secretaria distrital e chefes de repartições da secretaria distrital;
  26. Texto do artigo, página 1: 10. A contagem de tempo de serviço e contribuições; e
  27. Texto do artigo, página 1: 11. A autorização para a realização de estágio pré-profissional.
  28. Texto do artigo, página 1: O presente despacho entra imediatamente em vigor e substitui o despacho datado de 29 de Agosto de 2019, publicado no Boletim da República, II Série, número 177, de 11 de Setembro de 2019.
  29. Texto do artigo, página 1: Marracuene, 7 de Junho de 2024. — O Administrador Distrital, Gilion José Gilion Michila.
  30. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Gondola
  31. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  32. Texto do artigo, página 1: Aviso
  33. Texto do artigo, página 1: Em conformidade com o despacho de 5 de Maio de 2024 da administradora distrital de Gondola, nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publicase a lista da classificação definitiva dos concorrentes, no concurso de ingresso no aparelho de Estado, para o provimento de vagas nas carreiras de docente N2, no quadro do pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Gondola.
  34. Texto do artigo, página 1: O concurso tem validade de 3 anos, a partir da data da publicação no Boletim da República.
  35. Texto do artigo, página 1: Homens: Admitido: Nota final Boaventura Pinto Jordão................................................................14,80 Suplentes:
  36. Texto do artigo, página 1: 1. Sabias Rosário Pazinge..............................................................13,40
  37. Texto do artigo, página 1: 2. Roberto Simião Muabsa.............................................................13,20
  38. Texto do artigo, página 1: 3. Emídio Joaquim Majoi...............................................................13,00
  39. Texto do artigo, página 1: 4. Paulo Manuel Tepa ...................................................................12,80
  40. Texto do artigo, página 1: 5. Felício José Manuel Nacibo.......................................................12,60
  41. Título de secção, página 2: 628 II SÉRIE — NÚMERO 174
  42. Texto do artigo, página 2: Mulheres: Admitidas: Nota final
  43. Texto do artigo, página 2: 1. Norfila Solomone Tomás Nhachungue......................................15,00
  44. Texto do artigo, página 2: 2. Sheila Francisco Manuel Rearai ................................................14,80 Suplentes:
  45. Texto do artigo, página 2: 1. Falença Fernando Nhantumbo ...................................................14,60
  46. Texto do artigo, página 2: 2. Maria de Fátima Machupico Francisco Murombo.....................14,40
  47. Texto do artigo, página 2: 3. Cevelina Manuel Gabriel Piosse................................................13,80
  48. Texto do artigo, página 2: Suplentes: Nota final
  49. Texto do artigo, página 2: 4. Cecília Moisés Manuel Quechine ..............................................13,70
  50. Texto do artigo, página 2: 5. Aissa Francisco Samuane ..........................................................13,60
  51. Texto do artigo, página 2: 6. Sónia Eduardo Chitombo...........................................................13,40
  52. Texto do artigo, página 2: 7. Hinês Francisco Saraba..............................................................13,20
  53. Texto do artigo, página 2: Gondola, 8 de Julho de 2024. — O Presidente do Júri, Xadreque Sindique Buane. — O 1.º Vogal, Mateus Francisco Inrotxo. — A 2.ª Vogal, Filipa Gonçalves Moisês.
  54. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  55. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso. Governo do Distrito de Marracuene
  • Aviso Governo do Distrito de Gondola Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia