LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 177

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 177/2019

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 II SÉRIE — Número 177
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Marracuene:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Manica:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital. Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Marracuene
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
Texto do artigo · p. 1 Delego ao Secretário Permanente do Governo do Distrito de Marracuene a prática dos seguintes actos administrativos inerentes à gestão de recursos humanos:
Texto do artigo · p. 1 1. Ingresso no Aparelho do Estado, nomeação definitiva, promoção, progressão, mudança de carreira e transferências/mobilidade dos funcionários e agentes do Estado;
Texto do artigo · p. 1 2. A aplicação de sanções disciplinares iguais ou inferiores à pena de despromoção, sem prejuízo da competência conferida para a aplicação de penas de advertência, repreensão pública e multa, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 122 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Texto do artigo · p. 1 3. A homologação das fichas de avaliação de desempenho dos funcionários que desempenham as funções de nível igual ou inferior a de chefe de Gabinete do Administrador, com excepção de chefe de Localidade;
Texto do artigo · p. 1 4. A decisão sobre os pedidos de autorização para a continuação de estudos dos funcionários e agentes do Estado, excepto dos Directores dos Serviços Distritais de Marracuene;
Texto do artigo · p. 1 5. Homologação de cartões de assistência médica e medicamentosa e de crachás dos funcionários e agentes do Estado;
Texto do artigo · p. 1 6. Autorização para a realização de estágio pré-profissional.
Texto do artigo · p. 1 Marracuene, 29 de Agosto de 2019. — O Administrador, Ahmad Shafee Ismail Sidat.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Manica
Texto do artigo · p. 1 Secretaria Distrital
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva da classificação final dos concorrentes da Secretaria Distrital de Manica, ao concurso interno de mudança de carreira, devidamente homologada pelo Administrador do Distrito a 13 de Agosto de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Para a carreira de técnico superior de administração pública N1:
Texto do artigo · p. 1 Aprovada: Valores Maria Deolinda Juliasse Diruai......................................................14
Texto do artigo · p. 1 Para a carreira de técnico superior N1: Aprovado:
Texto do artigo · p. 1 João José Maria Lenço...................................................................16 Para a carreira de técnico profissional em
Texto do artigo · p. 1 administração pública: Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Oliveira Joaquim Meque..........................................................18
Texto do artigo · p. 1 2. Eduardo Manuel José Chamba.................................................17
Texto do artigo · p. 1 3. Castigo Felisberto Foquiço ......................................................16
Texto do artigo · p. 1 4. Eminelita José Tsembe ............................................................16
Texto do artigo · p. 1 5. Judite de Lurdes José Itai Petrosse...........................................16
Texto do artigo · p. 1 6. Elias Marcelino Farnela Ndandazi...........................................15,75
Texto do artigo · p. 1 7. Liriana Nhabanga Raice Janeiro ..............................................15
Texto do artigo · p. 1 8. Nisbete José Franque Tenece...................................................14
Texto do artigo · p. 1 9. Daudo Mananae Etala..............................................................14 Para a carreira de técnico:
Texto do artigo · p. 1 Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Horácio António Chimoio........................................................18
Texto do artigo · p. 1 2. Alegria dos Santos Matananame..............................................16
Texto do artigo · p. 1 3. Alberto Muaroba Uiri ..............................................................16
Texto do artigo · p. 1 Manica, 30 de Julho de 2019.— O Presidente do Júri, Eldon Miguel Cezerilo Conde.
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva da classificação final dos
Título de secção · p. 2 1196 II SÉRIE — NÚMERO 177
Texto do artigo · p. 2 concorrentes do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Manica, ao concurso interno de mudança de carreira, devidamente homologada pelo Administrador do Distrito, a 27 de Agosto de 2019.
Texto do artigo · p. 2 Para a carreira de técnico superior de obras públicas N1:
Texto do artigo · p. 2 Aprovado: Valores Silvino Sérgio António Inroga.....................................................18 Para a carreira de técnico superior de ambiente: Aprovadas:
Texto do artigo · p. 2 1. Elisabeth Domingos Mário ......................................................18
Texto do artigo · p. 2 2. Berta José Fabião Matene ........................................................17,5
Texto do artigo · p. 2 Para a carreira de técnico superior N1:
Texto do artigo · p. 2 Aprovada: Valores Noémia de Lurdes Inluma..............................................................16,0
Texto do artigo · p. 2 Para a carreira de técnico profissional em administra-
Texto do artigo · p. 2 ção pública: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Elisabeth Portugal Tambo........................................................16,0
Texto do artigo · p. 2 2. Lasmim Luís Mário..................................................................16,0
Texto do artigo · p. 2 3. Lucrêcia Domingos..................................................................15,5
Texto do artigo · p. 2 Manica, 19 de Julho de 2019. — A Presidente do Júri, Açucena Mónica Augusto Figueiredo.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 II SÉRIE — Número 177
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Marracuene:
  8. Parágrafo, página 1: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Manica:
  10. Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital. Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.
  11. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Marracuene
  12. Texto do artigo, página 1: Despacho
  13. Texto do artigo, página 1: Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
  14. Texto do artigo, página 1: Delego ao Secretário Permanente do Governo do Distrito de Marracuene a prática dos seguintes actos administrativos inerentes à gestão de recursos humanos:
  15. Texto do artigo, página 1: 1. Ingresso no Aparelho do Estado, nomeação definitiva, promoção, progressão, mudança de carreira e transferências/mobilidade dos funcionários e agentes do Estado;
  16. Texto do artigo, página 1: 2. A aplicação de sanções disciplinares iguais ou inferiores à pena de despromoção, sem prejuízo da competência conferida para a aplicação de penas de advertência, repreensão pública e multa, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 122 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
  17. Texto do artigo, página 1: 3. A homologação das fichas de avaliação de desempenho dos funcionários que desempenham as funções de nível igual ou inferior a de chefe de Gabinete do Administrador, com excepção de chefe de Localidade;
  18. Texto do artigo, página 1: 4. A decisão sobre os pedidos de autorização para a continuação de estudos dos funcionários e agentes do Estado, excepto dos Directores dos Serviços Distritais de Marracuene;
  19. Texto do artigo, página 1: 5. Homologação de cartões de assistência médica e medicamentosa e de crachás dos funcionários e agentes do Estado;
  20. Texto do artigo, página 1: 6. Autorização para a realização de estágio pré-profissional.
  21. Texto do artigo, página 1: Marracuene, 29 de Agosto de 2019. — O Administrador, Ahmad Shafee Ismail Sidat.
  22. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  23. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  24. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Manica
  25. Texto do artigo, página 1: Secretaria Distrital
  26. Texto do artigo, página 1: Aviso
  27. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva da classificação final dos concorrentes da Secretaria Distrital de Manica, ao concurso interno de mudança de carreira, devidamente homologada pelo Administrador do Distrito a 13 de Agosto de 2019.
  28. Texto do artigo, página 1: Para a carreira de técnico superior de administração pública N1:
  29. Texto do artigo, página 1: Aprovada: Valores Maria Deolinda Juliasse Diruai......................................................14
  30. Texto do artigo, página 1: Para a carreira de técnico superior N1: Aprovado:
  31. Texto do artigo, página 1: João José Maria Lenço...................................................................16 Para a carreira de técnico profissional em
  32. Texto do artigo, página 1: administração pública: Aprovados:
  33. Texto do artigo, página 1: 1. Oliveira Joaquim Meque..........................................................18
  34. Texto do artigo, página 1: 2. Eduardo Manuel José Chamba.................................................17
  35. Texto do artigo, página 1: 3. Castigo Felisberto Foquiço ......................................................16
  36. Texto do artigo, página 1: 4. Eminelita José Tsembe ............................................................16
  37. Texto do artigo, página 1: 5. Judite de Lurdes José Itai Petrosse...........................................16
  38. Texto do artigo, página 1: 6. Elias Marcelino Farnela Ndandazi...........................................15,75
  39. Texto do artigo, página 1: 7. Liriana Nhabanga Raice Janeiro ..............................................15
  40. Texto do artigo, página 1: 8. Nisbete José Franque Tenece...................................................14
  41. Texto do artigo, página 1: 9. Daudo Mananae Etala..............................................................14 Para a carreira de técnico:
  42. Texto do artigo, página 1: Aprovados:
  43. Texto do artigo, página 1: 1. Horácio António Chimoio........................................................18
  44. Texto do artigo, página 1: 2. Alegria dos Santos Matananame..............................................16
  45. Texto do artigo, página 1: 3. Alberto Muaroba Uiri ..............................................................16
  46. Texto do artigo, página 1: Manica, 30 de Julho de 2019.— O Presidente do Júri, Eldon Miguel Cezerilo Conde.
  47. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
  48. Texto do artigo, página 1: Aviso
  49. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva da classificação final dos
  50. Título de secção, página 2: 1196 II SÉRIE — NÚMERO 177
  51. Texto do artigo, página 2: concorrentes do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Manica, ao concurso interno de mudança de carreira, devidamente homologada pelo Administrador do Distrito, a 27 de Agosto de 2019.
  52. Texto do artigo, página 2: Para a carreira de técnico superior de obras públicas N1:
  53. Texto do artigo, página 2: Aprovado: Valores Silvino Sérgio António Inroga.....................................................18 Para a carreira de técnico superior de ambiente: Aprovadas:
  54. Texto do artigo, página 2: 1. Elisabeth Domingos Mário ......................................................18
  55. Texto do artigo, página 2: 2. Berta José Fabião Matene ........................................................17,5
  56. Texto do artigo, página 2: Para a carreira de técnico superior N1:
  57. Texto do artigo, página 2: Aprovada: Valores Noémia de Lurdes Inluma..............................................................16,0
  58. Texto do artigo, página 2: Para a carreira de técnico profissional em administra-
  59. Texto do artigo, página 2: ção pública: Aprovados:
  60. Texto do artigo, página 2: 1. Elisabeth Portugal Tambo........................................................16,0
  61. Texto do artigo, página 2: 2. Lasmim Luís Mário..................................................................16,0
  62. Texto do artigo, página 2: 3. Lucrêcia Domingos..................................................................15,5
  63. Texto do artigo, página 2: Manica, 19 de Julho de 2019. — A Presidente do Júri, Açucena Mónica Augusto Figueiredo.
  64. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  65. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Governo do Distrito de Marracuene
  • Aviso Governo do Distrito de Manica Secretaria Distrital
  • Aviso Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas