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II SÉRIE — n.º 18

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 18/2021

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 II SÉRIE — Número 18
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar:
Parágrafo · p. 1 Instituto de Investigação Agrária de Moçambique: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade da Matola:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário de Estado na Província de Gaza, atribuo a Aissa Mamade Ali David, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Delegada Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 31 de Julho de 2020. — A Ministra, Ana Comane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Tete, atribuo a José Pereira Mendonça, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária, classe C, escalão 1, o vencimento excepcional correspondente à função de chefe dos Serviços Provinciais.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Dezembro de 2020. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Texto do artigo · p. 1 Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 22 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Roseiro Mário Moreira, instrutor e técnico pedagógico N2, titular do NUIT 101202801, de nomeação definitiva, afecto à Direcção de Formação, Documentação e Transferência de Tecnologias — cessa as funções de chefe do Departamento de Documentação, Informação e Comunicação, para que havia sido designado por despacho de 12 de Junho de 2018, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 De 24 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Esménia Aurísia da Filomena Cumbe, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 12247062, afecta ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Direcção de Planificação, Administração e Finanças — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Frederico Carlos Comole, auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 115951211, afecto ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Direcção de Planificação, Administração e Finanças — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 De 31 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 1 Emílio Alfredo Tembe, auxiliar técnico de agro-pecuária, titular do NUIT 102333209, do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique — aplicada a pena de expulsão, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 93 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 Décio Orlando Rungo, agente de serviço, titular do NUIT 134635304, do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique — aplicada a pena de expulsão, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 93 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 De 2 de Março de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Gimo Fernando Massango, auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103793149, afecto ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Direcção de Ciências Animais — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Março.)
Título de secção · p. 2 156 II SÉRIE — NÚMERO 18
Texto do artigo · p. 2 De 20 de Abril de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Francisco Saúl Álvaro Cumbane, técnico profissional de agro-pecuária, titular do NUIT 102072596, funcionário do Estado, de nomeação definitiva, colocado neste Instituto — cessa as funções de chefe do Laboratório de Solos, na Direcção de Agronomia e Recursos Naturais, para que havia sido designado por despacho de 23 de Maio de 2018, visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2018, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 5 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Carla Maria Dias da Conceição Menezes, investigadora assistente, titular do NUIT 101596230, funcionária do Estado, de nomeação definitiva, colocada neste Instituto — cessa as funções de chefe do Departamento de Unidade Estatística e Desenho Experimental, na Direcção de Ciências Animais, para que havia sido designada por despacho de 27 de Outubro de 2014, visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Dezembro de 2014, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 15 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Eugénia Eduardo Tembe, técnica superior N2, titular do NUIT 100866099, funcionária do Estado, de nomeação definitiva, colocada neste Instituto — cessa as funções de chefe da Repartição de Administração e Finanças, na Direcção de Agronomia e Recursos Naturais, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 Governo da Cidade da Matola
Texto do artigo · p. 2 Despacho De 6 de Dezembro de 2010:
Texto do artigo · p. 2 Francisco Lourenço Nhachungue, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108413001 — promovido para a classe C, do mesmo escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 II SÉRIE — Número 18
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar:
  12. Parágrafo, página 1: Instituto de Investigação Agrária de Moçambique: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Governo da Cidade da Matola:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho.
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  16. Texto do artigo, página 1: Despachos
  17. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário de Estado na Província de Gaza, atribuo a Aissa Mamade Ali David, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Delegada Provincial.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 31 de Julho de 2020. — A Ministra, Ana Comane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
  19. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Tete, atribuo a José Pereira Mendonça, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária, classe C, escalão 1, o vencimento excepcional correspondente à função de chefe dos Serviços Provinciais.
  20. Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Dezembro de 2020. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Janeiro de 2021.)
  21. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
  22. Texto do artigo, página 1: Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
  23. Texto do artigo, página 1: Despachos De 22 de Outubro de 2019:
  24. Texto do artigo, página 1: Roseiro Mário Moreira, instrutor e técnico pedagógico N2, titular do NUIT 101202801, de nomeação definitiva, afecto à Direcção de Formação, Documentação e Transferência de Tecnologias — cessa as funções de chefe do Departamento de Documentação, Informação e Comunicação, para que havia sido designado por despacho de 12 de Junho de 2018, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  25. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2020.)
  26. Texto do artigo, página 1: De 24 de Outubro de 2019:
  27. Texto do artigo, página 1: Esménia Aurísia da Filomena Cumbe, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 12247062, afecta ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Direcção de Planificação, Administração e Finanças — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  28. Texto do artigo, página 1: Frederico Carlos Comole, auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 115951211, afecto ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Direcção de Planificação, Administração e Finanças — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  29. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Janeiro de 2020.)
  30. Texto do artigo, página 1: De 31 de Outubro de 2019:
  31. Texto do artigo, página 1: Emílio Alfredo Tembe, auxiliar técnico de agro-pecuária, titular do NUIT 102333209, do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique — aplicada a pena de expulsão, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 93 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  32. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2020.)
  33. Texto do artigo, página 1: Décio Orlando Rungo, agente de serviço, titular do NUIT 134635304, do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique — aplicada a pena de expulsão, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 93 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2020.)
  35. Texto do artigo, página 1: De 2 de Março de 2020:
  36. Texto do artigo, página 1: Gimo Fernando Massango, auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103793149, afecto ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Direcção de Ciências Animais — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  37. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Março.)
  38. Título de secção, página 2: 156 II SÉRIE — NÚMERO 18
  39. Texto do artigo, página 2: De 20 de Abril de 2020:
  40. Texto do artigo, página 2: Francisco Saúl Álvaro Cumbane, técnico profissional de agro-pecuária, titular do NUIT 102072596, funcionário do Estado, de nomeação definitiva, colocado neste Instituto — cessa as funções de chefe do Laboratório de Solos, na Direcção de Agronomia e Recursos Naturais, para que havia sido designado por despacho de 23 de Maio de 2018, visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2018, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  41. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
  42. Texto do artigo, página 2: De 5 de Junho de 2020:
  43. Texto do artigo, página 2: Carla Maria Dias da Conceição Menezes, investigadora assistente, titular do NUIT 101596230, funcionária do Estado, de nomeação definitiva, colocada neste Instituto — cessa as funções de chefe do Departamento de Unidade Estatística e Desenho Experimental, na Direcção de Ciências Animais, para que havia sido designada por despacho de 27 de Outubro de 2014, visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Dezembro de 2014, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  44. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
  45. Texto do artigo, página 2: De 15 de Junho de 2020:
  46. Texto do artigo, página 2: Eugénia Eduardo Tembe, técnica superior N2, titular do NUIT 100866099, funcionária do Estado, de nomeação definitiva, colocada neste Instituto — cessa as funções de chefe da Repartição de Administração e Finanças, na Direcção de Agronomia e Recursos Naturais, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  47. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Agosto.)
  48. Texto do artigo, página 2: Governo da Cidade da Matola
  49. Texto do artigo, página 2: Despacho De 6 de Dezembro de 2010:
  50. Texto do artigo, página 2: Francisco Lourenço Nhachungue, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108413001 — promovido para a classe C, do mesmo escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  51. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  52. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
  • Diploma De 24 de Outubro de 2019:
  • Diploma De 31 de Outubro de 2019:
  • Diploma De 2 de Março de 2020:
  • Diploma De 20 de Abril de 2020:
  • Diploma De 5 de Junho de 2020:
  • Diploma De 15 de Junho de 2020:
  • Despacho Governo da Cidade da Matola