II SÉRIE — n.º 183
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição II Série n.º 183/2025
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- Título de secção, página 1: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025 II SÉRIE — Número 183
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Título de secção, página 1: AVISO
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza:
- Parágrafo, página 1: Despacho.
- Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
- Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são atribuídas pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugados com
- Texto do artigo, página 1: os n.ºs 1 e 2 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, delego no director do Gabinete do Secretário de Estado na Província as competências de gestão de recursos humanos na prática dos seguintes actos:
- Texto do artigo, página 1: 1. Assinatura de despachos de contagem de tempo e xação de encargos.
- Texto do artigo, página 1: 2. Assinatura de despachos conjuntos de mobilidade de funcionários entre serviços e delegações provinciais.
- Texto do artigo, página 1: 3. Assinatura de despachos conjuntos de mobilidade entre serviços provinciais, governos distritais e conselhos municipais dentro da província.
- Texto do artigo, página 1: 4. Concessão de licenças registada, ilimitada e especial.
- Texto do artigo, página 1: 5. Designação de funções de direcção e che a de nível inferior ao de chefe do departamento de serviços provinciais.
- Texto do artigo, página 1: 6. Homologação de chas de avaliação de desempenho individual dos directores de serviços distritais, chefes de departamentos e repartições autónomas de serviços de representação do Estado.
- Texto do artigo, página 1: 7. Autorização de pedidos de continuação com os estudos para dentro do país.
- Texto do artigo, página 1: Xai-Xai, 22 de Agosto de 2025. — O Secretário de Estado na Província, Jaime Bessa Augusto Neto.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a assinatura em:
- Parágrafo, página 1: Preço — 10,00MT
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza