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II SÉRIE — n.º 190

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 190/2019

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 II SÉRIE — Número 190
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito da Matola:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Caia:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito da Muanza:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Sussundega:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Nacala-à-Velha:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo · p. 1 Universidade Pedagógica:
Texto do artigo · p. 1 Conselho Universitário.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito da Matola
Texto do artigo · p. 1 Secretaria Distrital
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 27 de Outubro de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Josefina de Fátima Singano Assamo, titular do NUIT 111328064, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, escalão 1, classe C, classificada em 4.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, com o n.º 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Caia
Texto do artigo · p. 2 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 27 e do n.º 5 do artigo 28 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes ao concurso de ingresso às categorias de docente de N3 e N4, do quadro de pessoal do Governo Distrital de Caia, a que se refere o aviso publicado no jornal Diário de Moçambique, de 22 de Maio de 2019, por despacho do Administrador Distrital de Caia, de 25 de Abril de 2019.
Texto do artigo · p. 2 N.º Nome completo Sexo Nota final Resultados 1 Tone de Araújo Codecode M 16 Aprovado 2 Félix António Fondo M 16 Aprovado Carreira de docente de N4, classe E, escalão 1 - Especialidade Regular
N.ºNome completoSexoNota finalResultados
1Tone de Araújo CodecodeM16Aprovado
2Félix António FondoM16Aprovado
Texto do artigo · p. 2 N.º Nome completo Sexo Nota final Resultados 1 António Francisco Monteiro M 16 Aprovado 2 Albano João Augusto M 15 Aprovado 3 Ricardo Manuel Eleutéro M 15 Aprovado 4 Alface Jó Gimo M - Aprovado 5 Maria Eduarda Benguane F 13 Aprovada 6 Helena Caetano Charles F 11 Aprovadoa
N.ºNome completoSexoNota finalResultados
1António Francisco MonteiroM16Aprovado
2Albano João AugustoM15Aprovado
3Ricardo Manuel EleutéroM15Aprovado
4Alface Jó GimoM-Aprovado
5Maria Eduarda BenguaneF13Aprovada
6Helena Caetano CharlesF11Aprovadoa
Texto do artigo · p. 2 O Director do Serviço, Cristóvão Ernesto João Vula.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Muanza
Texto do artigo · p. 2 Secretaria Distrital
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 27 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) e seguintes, no n.º 5 do artigo 28 do mesmo decreto, publica-se a lista da classificação definitiva dos concorrentes ao concurso de ingresso na carreira de agente de serviço, a que se refere o aviso publicado no jornal Diário de Moçambique de 10 de Maio de 2019, de acordo com o despacho de 8 de Março de 2019, da Ministra da Administração Estatal e Função Pública.
Texto do artigo · p. 2 N.º Nome completo Classificação Resultado Observação 1 Joaquim Luís Charles 18,8 Aprovado Admitido 2 Evelina Manuel Alberto 17,5 Aprovada Suplente 3 Sádia Termo Muzolande 17,5 Aprovada Suplente 4 Joaquina Zacarias João Muzi 17,2 Aprovada Suplente 5 António Araújo Njange 17 Aprovado Suplente 6 Job João Aniva 15,6 Aprovado Suplente 7 Joaquina Mande Sixpence 15,5 Aprovada Suplente 8 João Almeida Cipriano 15,1 Aprovado Suplente 9 Diquissone Sanga Estacha 14,4 Aprovado Suplente 10 Joaquim Jorge Missace 13,5 Aprovado Suplente 11 Maria José Pires 13,2 Aprovada Suplente 12 Ana Lídia Nhamaiau Francisco 13 Aprovada Suplente 13 Amélia Moisés Luís 12 Aprovada Suplente 14 Rosa Lafinia Jasse Covane 11,6 Aprovada Suplente 15 Charles Sulemane 10 Aprovado Suplente 16 Helena Lisboa 8,8 Reprovada 17 Helena Fernando Macuio 8,4 Reprovada 18 Antónia Américo Selifo Zaina 6,5 Reprovada
N.ºNome completoClassificaçãoResultadoObservação
1Joaquim Luís Charles18,8AprovadoAdmitido
2Evelina Manuel Alberto17,5AprovadaSuplente
3Sádia Termo Muzolande17,5AprovadaSuplente
4Joaquina Zacarias João Muzi17,2AprovadaSuplente
5António Araújo Njange17AprovadoSuplente
6Job João Aniva15,6AprovadoSuplente
7Joaquina Mande Sixpence15,5AprovadaSuplente
8João Almeida Cipriano15,1AprovadoSuplente
9Diquissone Sanga Estacha14,4AprovadoSuplente
10Joaquim Jorge Missace13,5AprovadoSuplente
11Maria José Pires13,2AprovadaSuplente
12Ana Lídia Nhamaiau Francisco13AprovadaSuplente
13Amélia Moisés Luís12AprovadaSuplente
14Rosa Lafinia Jasse Covane11,6AprovadaSuplente
15Charles Sulemane10AprovadoSuplente
16Helena Lisboa8,8Reprovada
17Helena Fernando Macuio8,4Reprovada
18Antónia Américo Selifo Zaina6,5Reprovada
Texto do artigo · p. 2 Muanza, 15 de Agosto de 2019. — O Presidente do Júri, Samo Zuanhanha João.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Sussundenga
Texto do artigo · p. 3 Serviço Distrital de Educaçao, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 3 Aviso
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 14 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva do concurso por via de substituição para o ingresso no preenchimento de vagas para a carreira de docente de N4, autorizado por despacho de 28 de Janeiro de 2019, da Administradora do Distrito.
Texto do artigo · p. 3 Ingresso por nomeação provisória: Carreira de docente N4:
Texto do artigo · p. 3 Apurados:
Texto do artigo · p. 3 1. Alice Manuel Francisco.
Texto do artigo · p. 3 2. Falece Pinto Contazão.
Texto do artigo · p. 3 3. Chapo Lucas Armando.
Texto do artigo · p. 3 4. Joaquim Xavier Cheguiza.
Texto do artigo · p. 3 5. Henriques Paulino Joaquim.
Texto do artigo · p. 3 6. Tembo Francisco.
Texto do artigo · p. 3 7. Ratia Leandro Francisco Malca.
Texto do artigo · p. 3 8. Letícia da Glória João Meque.
Texto do artigo · p. 3 9. Benedita Rafael Porto.
Texto do artigo · p. 3 10. Janeta André Chaúque.
Texto do artigo · p. 3 11. Leonardo Saimone Turai Izequiel Charara.
Texto do artigo · p. 3 12. Olívia António Rui.
Texto do artigo · p. 3 13. Razão Samuel João.
Texto do artigo · p. 3 14. Júlia Fernando.
Texto do artigo · p. 3 15. Nataniel Laurindo António Teófilo.
Texto do artigo · p. 3 Sussundenga, 20 de Fevereiro de 2019. — O Presidente da Comissão, António Filimone.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Nacala-à-Velha
Texto do artigo · p. 3 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 3 Aviso
Texto do artigo · p. 3 Nos termos das disposições legais constantes no n.º 1 dos artigos 35 e 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 3 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes, aprovados e reprovados no concurso de admissão do pessoal docente para o ingresso no Aparelho do Estado e provimento de vagas nas carreiras de docentes N1-5, N3-19, técnico superior em agro-pecuária - 1 e N4 - 107, para fazerem parte do quadro do pessoal deste Governo Distrital, neste Serviço Distrital, referente ao aviso afixado na Secretaria Distrital de Nacalaa-Velha a 31 de Dezembro de 2018, devidamente homologado por despacho de 27 de Dezembro de 2018, do Secretário Permanente do Distrito de Nacala-à-Velha.
Texto do artigo · p. 3 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1-
Texto do artigo · p. 3 -Educação Geral: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 3 1. Amina da Joaquina Fabião...........................................................18
Texto do artigo · p. 3 2. Sandra Maria Baulene..................................................................18
Texto do artigo · p. 3 Valores
Texto do artigo · p. 3 3. Ismail António Patua..................................................................18
Texto do artigo · p. 3 4. Tito Víctor Emílio Menese ........................................................17
Texto do artigo · p. 3 5. Mamudo Saide Cassamali Kujuba .............................................17
Texto do artigo · p. 3 6. Felizardo Albertino de Almeida Rafael .....................................16
Texto do artigo · p. 3 7. Carlos Pereira Correia Mendes ..................................................16
Texto do artigo · p. 3 8. Rufina Francisco João ................................................................16
Texto do artigo · p. 3 9. Custódia João Jacinto José Kawassa..........................................16
Texto do artigo · p. 3 10. Rosalina Freidas Filomena.........................................................16
Texto do artigo · p. 3 11. Dausse de Clune do Rosário ......................................................16
Texto do artigo · p. 3 12. Nelson da Conceição Caetano ...................................................16 Reprovados:
Texto do artigo · p. 3 1. Esse M’lenga M’mesa..................................................................9,9
Texto do artigo · p. 3 2. Ibucwa Alinoti..............................................................................9,8
Texto do artigo · p. 3 3. Muemede Yahaya Zube ...............................................................9,7
Texto do artigo · p. 3 4. Júlio Orlando da Cruz ..................................................................9,7
Texto do artigo · p. 3 5. Tarcísio Feliciano Afonso............................................................9,6
Texto do artigo · p. 3 6. Adamugy Abdurremane Adamugy ..............................................9,5
Texto do artigo · p. 3 7. Jamal Jacinto Jossamo .................................................................9,4
Texto do artigo · p. 3 8. Joaquina Caetano João Dinis .......................................................9,3
Texto do artigo · p. 3 9. Iolanda Regina Manuel Evódio....................................................9,0
Texto do artigo · p. 3 10. Teresa da Conceição Gaspar Diallo.............................................8,8
Texto do artigo · p. 3 11. Nela Lucas ...................................................................................8,7
Texto do artigo · p. 3 12. Caetano Chico Caetano................................................................8,7
Texto do artigo · p. 3 13. David Augusto Henriques............................................................8,7
Texto do artigo · p. 3 14. Jacinto Maria Tomás Adencio .....................................................8,7
Texto do artigo · p. 3 15. Hélio Mariano Sebastião..............................................................8,7
Texto do artigo · p. 3 16. Patrício Ramos Carlos Verde.......................................................8,6
Texto do artigo · p. 3 17. Jeremias Sumaila Muarapaz ........................................................8,6
Texto do artigo · p. 3 18. Canunia Nina Sorte Romolia .......................................................8,5
Texto do artigo · p. 3 19. Júlia Simão Anleque ....................................................................8,5
Texto do artigo · p. 3 20. Milton Patrício Savanguane.........................................................8,5
Texto do artigo · p. 3 21. Chale Gabriel Saranque ...............................................................8,5
Texto do artigo · p. 3 Carreira de técnico superior em agro-pecuária N1, classe E,
Texto do artigo · p. 3 escalão 1: Ensino técnico profissional: Aprovados:
Texto do artigo · p. 3 1. Berequias da Costa Muhiloli........................................................18
Texto do artigo · p. 3 2. Satorlina Leontina Gabriel Djedje ...............................................16
Texto do artigo · p. 3 3. Mariano Salvador Lateiro de Sousa.............................................16 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 3 Aprovados:
Texto do artigo · p. 3 1. Zefanias Ricardo Murua.............................................................18
Texto do artigo · p. 3 2. Genito Zeferino Jamal................................................................18
Texto do artigo · p. 3 3. Leonora António ........................................................................18
Texto do artigo · p. 3 4. Teresa Mário António Cintura ...................................................18
Texto do artigo · p. 3 5. Ali Domingos Ali.......................................................................17
Texto do artigo · p. 3 6. Dionísio Pedro............................................................................17
Texto do artigo · p. 3 7. Sitoi Afonso Tereca ...................................................................17
Texto do artigo · p. 3 8. Muamina Lourenço Ossufo........................................................17
Texto do artigo · p. 3 9. Verónica Quinlihereque Rafael..................................................17
Texto do artigo · p. 3 10. Saida António Loieque ..............................................................17
Texto do artigo · p. 3 11. Eldina de Ana Abílio António Luciano .....................................17
Texto do artigo · p. 3 12. Holda Rui Abel ..........................................................................17
Texto do artigo · p. 3 13. Constâncio Calisto .....................................................................17
Texto do artigo · p. 3 14. Janete Cecília Martinho Nocumana...........................................17
Texto do artigo · p. 3 15. Risa Raimundo...........................................................................16
Texto do artigo · p. 3 16. Sónia José Carlos Tauancha.......................................................16
Texto do artigo · p. 3 17. Josefina César Cebola ................................................................16
Texto do artigo · p. 3 18. Selemane Ija...............................................................................16
Texto do artigo · p. 3 19. Daniel Gabriel Mateus ...............................................................16
Texto do artigo · p. 3 20. Jamal Atumane...........................................................................15
Texto do artigo · p. 4 Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 4 21. Momade Molide............................................................................15
Texto do artigo · p. 4 22. Amina Omar Age..........................................................................15
Texto do artigo · p. 4 23. Razina Momade ............................................................................15
Texto do artigo · p. 4 24. Salmone Virgílio Correia..............................................................15
Texto do artigo · p. 4 25. Telma Arlindo Chicova.................................................................15
Texto do artigo · p. 4 26. Jackson Basílio Chale ...................................................................15
Texto do artigo · p. 4 27. Élia Domingos Manhique .............................................................15
Texto do artigo · p. 4 28. Isefa Domingos Manhique............................................................15
Texto do artigo · p. 4 29. Domingos Savio Júlio Matias Rui ................................................15
Texto do artigo · p. 4 30. Janeta Zacarias Macasso...............................................................15
Texto do artigo · p. 4 31. Luadina Ernesto Olímpio..............................................................15
Texto do artigo · p. 4 32. Vânia Rafael..................................................................................15 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 4 Aprovados:
Texto do artigo · p. 4 1. Adolfo Lopes Ernesto Sozinho ....................................................18
Texto do artigo · p. 4 2. Fazbem Augusto ...........................................................................18
Texto do artigo · p. 4 3. Salvador José.................................................................................18
Texto do artigo · p. 4 4. Ernestina Pascoal ..........................................................................18
Texto do artigo · p. 4 5. Laura Lino João ............................................................................18
Texto do artigo · p. 4 6. Lelito de Anabela Daniel ..............................................................18
Texto do artigo · p. 4 7. Levitia Augusto António José Muaevela......................................18
Texto do artigo · p. 4 8. Rafio Salimo..................................................................................17
Texto do artigo · p. 4 9. João Paulo .....................................................................................17
Texto do artigo · p. 4 10. Laurinda de Rosa Trindade...........................................................17
Texto do artigo · p. 4 11. Lucinda Pedro ...............................................................................17
Texto do artigo · p. 4 12. Violeta Maria Manuel Nicalezai...................................................17
Texto do artigo · p. 4 13. Elisa Carlos Graciano ...................................................................17
Texto do artigo · p. 4 14. Cecília Augusto Pinto de Quiros...................................................17
Texto do artigo · p. 4 15. Mariamo Ibraimo Invaha ..............................................................17
Texto do artigo · p. 4 16. Muamina Mamudo Omar..............................................................17
Texto do artigo · p. 4 17. Nilza da Conceição Eugénio Amade ............................................17
Texto do artigo · p. 4 18. Nilza Francisco Rodrigues............................................................17
Texto do artigo · p. 4 19. Dionísio Cândido ..........................................................................17
Texto do artigo · p. 4 20. Fátima José Fernão .......................................................................17
Texto do artigo · p. 4 21. Dubroskyn Domingos Torres........................................................17
Texto do artigo · p. 4 22. Eliadora de Fátima Cardoso..........................................................17
Texto do artigo · p. 4 23. Raima Francisco João Frechauthe ................................................17
Texto do artigo · p. 4 24. Eusébio Rafael Maile....................................................................17
Texto do artigo · p. 4 25. Isequeiel António Quinze .............................................................17
Texto do artigo · p. 4 26. Quinecio Eduardo Alberto ............................................................17
Texto do artigo · p. 4 27. Sabrina Felismino Máquina ..........................................................17
Texto do artigo · p. 4 28. Suhura António .............................................................................17
Texto do artigo · p. 4 29. Tuaifa Gulamo Salimo..................................................................17
Texto do artigo · p. 4 30. Belito Afonso Vasco.....................................................................17
Texto do artigo · p. 4 31. Etelvina Tapiquira Anza ...............................................................17
Texto do artigo · p. 4 32. Fátima Vasco Veniriua .................................................................17
Texto do artigo · p. 4 33. Joaquina Alberto Miguel...............................................................17
Texto do artigo · p. 4 34. Racima Gonçalves Roia Mesa ......................................................17
Texto do artigo · p. 4 35. Adamuge Amilcar Saíde...............................................................17
Texto do artigo · p. 4 36. Adelina Mundano de Fátima Neiva Niasse ..................................17
Texto do artigo · p. 4 37. Alito Imbibila................................................................................17
Texto do artigo · p. 4 38. Amade José Álvaro.......................................................................17
Texto do artigo · p. 4 39. Ana Paula Jorge Riberinho ...........................................................17
Texto do artigo · p. 4 40. Berlinda da Conceição Rosário.....................................................17
Texto do artigo · p. 4 41. Boaventura António......................................................................17
Texto do artigo · p. 4 42. Geraldo Rodrigues Macala ...........................................................17
Texto do artigo · p. 4 43. Helena Aníbal Artur......................................................................16
Texto do artigo · p. 4 44. Hério Adriano Nacuacua...............................................................16
Texto do artigo · p. 4 45. Mariamo Abdulmanafe Abdulcadre .............................................16
Texto do artigo · p. 4 46. Arminda Inácio Dinga Chakutumbula..........................................16
Texto do artigo · p. 4 47. Gulamo Fernando António ...........................................................16
Texto do artigo · p. 4 48. Mariamo Chale Mechula...............................................................16
Texto do artigo · p. 4 Valores
Texto do artigo · p. 4 49. Mariza Jaime Mateus ..................................................................16
Texto do artigo · p. 4 50. Mércia Henriques Correia...........................................................16
Texto do artigo · p. 4 51. Mira Luís Monteiro.....................................................................16
Texto do artigo · p. 4 52. Nazia António Ali .......................................................................15
Texto do artigo · p. 4 53. Neamite Caelane Suale ...............................................................15
Texto do artigo · p. 4 54. Ngamo Chaur Salimo Assane .....................................................15
Texto do artigo · p. 4 55. Osvaldo Amisse Momade ...........................................................15
Texto do artigo · p. 4 56. Painho Ernesto ............................................................................15
Texto do artigo · p. 4 57. Rafiquina Martinho Gulamo .......................................................15
Texto do artigo · p. 4 58. Ramadane Lucas .........................................................................15
Texto do artigo · p. 4 59. Rosário António Canelas ............................................................15
Texto do artigo · p. 4 60. Sara Rostalino Tomás .................................................................15
Texto do artigo · p. 4 61. Sofia Issufo Siragy ......................................................................15
Texto do artigo · p. 4 62. Boaventura Ibraimo Daniel Mucussete.......................................15
Texto do artigo · p. 4 63. Beti João Tembo .........................................................................15
Texto do artigo · p. 4 64. Abel Fernando Chale ..................................................................16
Texto do artigo · p. 4 65. Acursse António Acursse............................................................16
Texto do artigo · p. 4 66. Agira Júlio Luís...........................................................................16
Texto do artigo · p. 4 67. Amélia Francisco da Silva ..........................................................16
Texto do artigo · p. 4 68. Amir Augusto..............................................................................16
Texto do artigo · p. 4 69. Amorinho Eugénio Biquinosse ...................................................16
Texto do artigo · p. 4 70. Atumane Dauda Atumane...........................................................16
Texto do artigo · p. 4 71. Beatriz Maite...............................................................................16
Texto do artigo · p. 4 72. Camal Abdul Razak ....................................................................16
Texto do artigo · p. 4 73. Chimida de Fátima Mulato .........................................................16
Texto do artigo · p. 4 74. Dalila Juvêncio Paulino ..............................................................16
Texto do artigo · p. 4 75. Elísio Moisés Escrever Qualquer................................................16
Texto do artigo · p. 4 76. Fátima Issufo Age Issufo ............................................................16
Texto do artigo · p. 4 77. Felícia Joaquim Artur..................................................................16
Texto do artigo · p. 4 78. Felismina Xavier.........................................................................16
Texto do artigo · p. 4 79. Fiorino Mendes Fernando Impuri ...............................................16
Texto do artigo · p. 4 80. Gilberta Delsia da Rocha Ambrósio ...........................................16
Texto do artigo · p. 4 81. Hatia de Fátima Muriricho Ussene .............................................16
Texto do artigo · p. 4 82. Inusso Mussa Mibewe Jamal ......................................................16
Texto do artigo · p. 4 83. Isabel Paulino Luís Vilar.............................................................16
Texto do artigo · p. 4 84. Issufo Juma Alde Selemane ........................................................16
Texto do artigo · p. 4 85. Izaque Jamal Amido ...................................................................16
Texto do artigo · p. 4 86. João Valito António ....................................................................16
Texto do artigo · p. 4 87. José Carlitos Arnaldo..................................................................16
Texto do artigo · p. 4 88. Josefina Luísa do Rosário ...........................................................16
Texto do artigo · p. 4 89. Linda Lino...................................................................................16
Texto do artigo · p. 4 90. Maria Elisa Elias Augusto...........................................................16
Texto do artigo · p. 4 91. Milenia da Luísa Luís Bizeque ...................................................16
Texto do artigo · p. 4 92. Muacite Lagazar..........................................................................16
Texto do artigo · p. 4 93. Muaidei José Zibonda Taimo.....................................................16
Texto do artigo · p. 4 94. Narcísia Xavier João ...................................................................16
Texto do artigo · p. 4 95. Nazere José Manuel ....................................................................16
Texto do artigo · p. 4 96. Neusa Augusto Charles...............................................................16
Texto do artigo · p. 4 97. Nobre Almeida Manuel...............................................................16
Texto do artigo · p. 4 98. Pinho Salvador Viano .................................................................16
Texto do artigo · p. 4 99. Rabia António Gumate José........................................................16
Texto do artigo · p. 4 100. Ratuia Cumlapua.........................................................................16
Texto do artigo · p. 4 101. Samuel Francisco Escrivão Qualquer .........................................16
Texto do artigo · p. 4 102. Sara Gusmao Sabonete Morais ...................................................16
Texto do artigo · p. 4 103. Selemane Luís Victorino.............................................................16
Texto do artigo · p. 4 104. Suzete Rafael Mauride................................................................16
Texto do artigo · p. 4 105. Telmira Jacinto Carlos Mucorre .................................................16
Texto do artigo · p. 4 106. Telvira Cassimo Mucuha ............................................................16
Texto do artigo · p. 4 107. Ussene Daúda..............................................................................16
Texto do artigo · p. 4 108. Victória Aurélio Assane..............................................................16
Texto do artigo · p. 4 109. Alima Himo ................................................................................15
Texto do artigo · p. 4 110. Laura Tomás Cumbane...............................................................15
Texto do artigo · p. 4 111. Dulcília Amina Muianga.............................................................15
Texto do artigo · p. 4 112. Amélia Jorge Tuia.......................................................................15
Texto do artigo · p. 4 Nacala-à-Velha, 2 de Fevereiro de 2019. — Os Membros do Júri, Ilegíveis.
Texto do artigo · p. 5 Universidade Rovuma
Texto do artigo · p. 5 Conselho Universitário
Texto do artigo · p. 5 Deliberação n.º 2/COUR/2019
Texto do artigo · p. 5 Reunido na I.ª Sessão Ordinária nos dias 6 e 7 de Maio de 2019, o Conselho Universitário apreciou e deliberou sobre a proposta de Regulamento Geral Interno da Universidade Rovuma submetida pela comissão para elaboração do referido documento normativo. Da apreciação resultou que o Regulamento Geral Interno está em conformidade com os Estatutos da Universidade, sendo oportuno e pertinente para a organização e funcionamento da UniRovuma.
Texto do artigo · p. 5 Assim, ao abrigo das competências conferidas pela alínea l) do n.º 1 do artigo 45 dos Estatutos da Universidade Rovuma, aprovado pelo Decreto n.º 7/2019, de 18 de Fevereiro, do Conselho de Ministros, o Conselho Universitário delibera:
Texto do artigo · p. 5 1. É aprovado o Regulamento Geral Interno da Universidade Rovuma, que é parte integrante da presente Deliberação.
Texto do artigo · p. 5 2. O Regulamento Geral Interno deverá ser enviado ao Ministério de tutela para efeitos de apreciação.
Texto do artigo · p. 5 3. A presente Deliberação entra em vigor 30 dias após a sua
Texto do artigo · p. 5 aprovação.
Texto do artigo · p. 5 Deliberado na Cidade de Nampula, no dia 7 de Maio de 2019.— O Presidente, Prof. Doutor Príncipe Lino Uataia.
Número ou marcador · p. 5 Regulamento Geral Interno da Universidade Rovuma
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 1 (Definições)
Texto do artigo · p. 5 Para efeitos do presente Regulamento, o significado dos termos utilizados consta do glossário em anexo que é parte integrante do Regulamento Interno.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 2 (Objecto e Âmbito)
Número ou marcador · p. 5 1. O presente Regulamento disciplina a organização, competências e o funcionamento dos órgãos da Universidade Rovuma (UniRovuma), regulamentando o seu Estatuto, nos planos didáctico, científico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
Número ou marcador · p. 5 2. O presente Regulamento aplica-se:
Número ou marcador · p. 5 a) A todos os órgãos e unidades orgânicas, constituídos e a constituir na Universidade, aos docentes, estudantes, investigadores e ao pessoal técnico-administrativo e de apoio;
Número ou marcador · p. 5 b) Aos serviços académicos, científicos, administrativos e de apoio da Universidade;
Número ou marcador · p. 5 c) Às entidades, instituições e órgãos subordinados ou tutelados;
Número ou marcador · p. 5 d) Sem prejuízo da legislação pertinente e dos acordos intergovernamentais ou interinstitucionais, este Regulamento aplica-se, ainda, a todos os indivíduos e instituições que, não fazendo parte da Comunidade Universitária, se relacionem com a Universidade.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 3 (Denominação e Natureza Jurídica)
Texto do artigo · p. 5 A Universidade Rovuma é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia estatutária e regulamentar, científica, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 4 (Princípios)
Texto do artigo · p. 5 Sem prejuízo dos princípios gerais e pedagógicos estabelecidos na Lei do Sistema Nacional de Educação e na Lei de Ensino Superior e demais princípios legais, a UniRovuma orienta-se, pelos seguintes princípios:
Número ou marcador · p. 5 a) Respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos fundamentais a ela inerente;
Número ou marcador · p. 5 b) Democracia e pluralismo de expressão;
Número ou marcador · p. 5 c) Igualdade, tolerância e não discriminação;
Número ou marcador · p. 5 d) Valorização dos ideais da pátria, ciência, tecnologia e humanidade;
Número ou marcador · p. 5 e) Liberdade de criação cultural, artística, científica e tecnológica; c) Participação no desenvolvimento económico, científico, social
Texto do artigo · p. 5 e cultural do País, da região e do mundo; d) Autonomia administrativa, financeira, patrimonial e científico-
Texto do artigo · p. 5 -pedagógica.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 5 (Valores)
Texto do artigo · p. 5 A UniRovuma rege-se pelos seguintes valores:
Número ou marcador · p. 5 a) Excelência Académica;
Número ou marcador · p. 5 b) Cultura Académica;
Número ou marcador · p. 5 c) Liberdade de pensamento e de expressão;
Número ou marcador · p. 5 d) Autonomia;
Número ou marcador · p. 5 e) Internacionalização;
Número ou marcador · p. 5 f) Humanismo e Integridade;
Número ou marcador · p. 5 g) Igualdade e Equidade;
Número ou marcador · p. 5 h) Reforço da cidadania, do patriotismo, da consciência cívica e ética;
Número ou marcador · p. 5 i) Laicidade;
Número ou marcador · p. 5 j) Inserção comunitária;
Número ou marcador · p. 5 k) Inovação e criatividade.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 6 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 5 Sem prejuízo dos preconizados na legislação do ensino superior em vigor, são objectivos da UniRovuma os seguintes:
Número ou marcador · p. 5 a) Formar profissionais de nível superior com alto grau de qualificação técnica e científica;
Número ou marcador · p. 5 b) Realizar investigação que promova o desenvolvimento sócioeconómico e o bem-estar da sociedade;
Número ou marcador · p. 5 c) Disseminar o conhecimento e participar em eventos científicos, de forma a promover a criatividade e soluções inovadoras;
Número ou marcador · p. 5 d) Valorizar a cidadania moçambicana e a unidade nacional;
Número ou marcador · p. 5 e) Permitir a transferência, intercâmbio e a valorização de conhecimentos científicos e tecnológicos através de desenvolvimento de actividades de extensão;
Número ou marcador · p. 5 f) Incutir na comunidade académica o alto sentido ético, deontológico e estético;
Número ou marcador · p. 5 g) Promover o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições nacionais e estrangeiras, através da mobilidade de estudantes, corpo técnico administrativo e docentes.
Número ou marcador · p. 5 h) Promover o espírito para a mobilidade académica na produção científica, dentro e fora do território nacional;
Número ou marcador · p. 5 i) Contribuir para o desenvolvimento comunitário;
Número ou marcador · p. 5 j) Incentivar a criação científica;
Número ou marcador · p. 5 k) Promover a liberdade de expressão;
Número ou marcador · p. 5 l) Promover valores de igualdade e equidade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 7 (Conteúdo e Limite de Exercício da Autonomia)
Número ou marcador · p. 6 1. A autonomia da UniRovuma é a capacidade para exercer os poderes e a faculdade que lhe assiste na prossecução da sua respectiva missão bem como observar deveres necessários a nível administrativo, financeiro, patrimonial e científico pedagógico para que se alcance a liberdade académica, intelectual em conformidade com as políticas e planos nacionais relevantes.
Número ou marcador · p. 6 2. A autonomia exerce-se no quadro dos objectivos da Universidade, da estratégia do ensino superior, das políticas e dos planos nacionais, em particular de educação, ciência e cultura.
Número ou marcador · p. 6 3. A autonomia da Universidade não retira a tutela ou fiscalização
Texto do artigo · p. 6 governamental, bem como a acreditação e avaliação externa, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 8 (Autonomia Estatutária e Regulamentar)
Número ou marcador · p. 6 1. A autonomia Estatutária e Regulamentar da UniRovuma, consiste no direito de elaborar os seus próprios estatutos e regulamentos no exercício das suas atribuições, com observância do disposto na Lei de Ensino Superior e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 6 2. A iniciativa de propor a aprovação de normas e sua alteração
Texto do artigo · p. 6 pertence a todos os órgãos com competências conferidas pelos Estatutos da UniRovuma.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 9 (Autonomia Científica)
Texto do artigo · p. 6 A autonomia científica, permite que a UniRovuma:
Número ou marcador · p. 6 a) Defina a política institucional de pesquisa, as áreas de estudo, cursos, planos, programas na qual fixará as linhas de investigação científica, cultural, desportiva e artística;
Número ou marcador · p. 6 b) Desenvolva as actividades de ensino e pesquisa no âmbito das prioridades políticas, sociais e económicas do país;
Número ou marcador · p. 6 c) Realize actividades de ensino e pesquisa no âmbito das prioridades políticas, sociais e económicas do país;
Número ou marcador · p. 6 d) Realize actividades de extensão e de prestação de serviços à comunidade.
Número ou marcador · p. 6 e) Defina os termos de relacionamento entre a Universidade e a Comunidade;
Número ou marcador · p. 6 f) Celebre acordos, contratos e outros convénios com instituições públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, em matéria científica, cultural, educacional e de financiamento de actividades científicas e de ensino, bem como de cooperação internacional.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 10 (Autonomia Pedagógica)
Texto do artigo · p. 6 A autonomia pedagógica, permite que, sem prejuízo do disposto no Artigo 15 dos Estatutos, a UniRovuma:
Número ou marcador · p. 6 a) Defina a sua política e filosofia de ensino;
Número ou marcador · p. 6 b) Crie, organize, suspenda e extinga cursos, programas e ou quaisquer outras actividades didáctico-científicas, nos termos da legislação do Ensino Superior em vigor;
Número ou marcador · p. 6 c) Defina as condições de acesso, de progressão, métodos de ensino e de avaliação e formas de culminação de estudos,
Número ou marcador · p. 6 d) Elabore e aprove os curricula dos cursos e desenvolva programas, tendo em conta as prioridades nacionais de desenvolvimento.
Número ou marcador · p. 6 e) Assegure a pluralidade de doutrinas e métodos que garantam a liberdade de ensinar e aprender.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 11 (Autonomia Administrativa)
Texto do artigo · p. 6 A autonomia administrativa, permite que, no quadro da legislação aplicável, a UniRovuma:
Número ou marcador · p. 6 a) Integre, constitua ou participe com pessoas colectivas de direito público ou privado, com fins ou sem fins lucrativos, com vista a realização da sua missão, mediante acordo expresso do Reitor ou do mandatário com poderes especiais para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 b) Estabeleça consórcios com outras instituições de ensino superior, de investigação, de desenvolvimento, com empresas ou outras entidades afins, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas com vista à prossecução da sua missão, mediante acordo expresso do Reitor ou do mandatário com poderes especiais para o efeito, sem prejuízo da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 12 (Autonomia Financeira)
Texto do artigo · p. 6 A autonomia financeira, permite que, sem prejuízo da legislação aplicável, a UniRovuma:
Número ou marcador · p. 6 a) Possa gerir as verbas que lhe são atribuídas pelo Orçamento do Estado;
Número ou marcador · p. 6 b) Obtenha, administre e disponha de recursos financeiros provenientes de receitas próprias para a prossecução da sua missão.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 13 (Autonomia Patrimonial)
Número ou marcador · p. 6 1. A autonomia patrimonial permite que, sem prejuízo da legislação aplicável, a UniRovuma adquira, administre e disponha de bens móveis e imóveis.
Número ou marcador · p. 6 2. Os bens doados ou legados são propriedades da UniRovuma, e a
Texto do artigo · p. 6 sua gestão deve seguir as regras estabelecidas pela legislação em vigor, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido no acordo de vontade das partes, desde que não contrarie a lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 14 (Autonomia Disciplinar)
Texto do artigo · p. 6 A autonomia disciplinar, permite que, no quadro da legislação aplicável em vigor, a UniRovuma:
Número ou marcador · p. 6 a) Aprove regras e princípios concernentes às sanções específicas contra as condutas dos membros da Comunidade Universitária violadores dos deveres gerais, especiais e específicos, impostos a cada membro;
Número ou marcador · p. 6 b) Defina e aplique efectivamente as medidas disciplinares aos comportamentos violadores da disciplina exigível aos docentes, investigadores, corpo técnico e administrativo, discente e demais pessoal sobre sua gestão.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Órgãos da Universidade
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 15 (Órgãos de Direcção)
Número ou marcador · p. 6 1. São órgãos de direcção da UniRovuma os seguintes:
Número ou marcador · p. 6 a) O Conselho Universitário;
Número ou marcador · p. 6 b) O Reitor;
Número ou marcador · p. 6 c) O Conselho Académico; e
Número ou marcador · p. 6 d) O Conselho de Directores.
Número ou marcador · p. 7 2. Os órgãos colegiais, compostos por dois ou mais titulares, são regidos por regulamentos internos por si elaborados e aprovados pelo Conselho Universitário.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO I Conselho Universitário
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 16 (Composição e Competências)
Número ou marcador · p. 7 1. O Conselho Universitário é o Órgão máximo de Deliberação da Universidade Rovuma.
Número ou marcador · p. 7 2. O Conselho Universitário tem a seguinte composição:
Número ou marcador · p. 7 a) Reitor;
Número ou marcador · p. 7 b) Dois Vice-Reitores;
Número ou marcador · p. 7 c) Um representante de directores das extensões da Universidade;
Número ou marcador · p. 7 d) Três representantes do corpo docente;
Número ou marcador · p. 7 e) Um representante do corpo de investigadores;
Número ou marcador · p. 7 f) Dois representantes do corpo discente;
Número ou marcador · p. 7 g) Um representante de directores de faculdades/escolas;
Número ou marcador · p. 7 h) Um representante do pessoal Técnico e Administrativo;
Número ou marcador · p. 7 i) Dois representantes da Sociedade Civil de áreas afins às linhas de formação da Universidade Rovuma, incluindo representantes do sector privado;
Número ou marcador · p. 7 j) Quatro personalidades externas, de reconhecido mérito, não pertencentes à Universidade Rovuma, com conhecimentos e experiência relevantes para esta, dos quais um é o Presidente do Conselho Universitário;
Número ou marcador · p. 7 k) Quatro representantes do Governo, indicados pelo Ministério de tutela.
Número ou marcador · p. 7 3. Compete ao Conselho Universitário, como órgão máximo normativo e deliberativo, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 7 a) Aprovar o seu Regimento;
Número ou marcador · p. 7 b) Eleger o seu Presidente, de entre os seus membros externos, por maioria absoluta dos votos validamente expressos;
Número ou marcador · p. 7 c) Aprovar a proposta de alteração dos Estatutos da UniRovuma;
Número ou marcador · p. 7 d) Preparar o processo eleitoral e eleger os candidatos aos cargos de Reitor e Vice-Reitor nos termos da Lei, dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral;
Número ou marcador · p. 7 e) Apreciar os actos do Reitor, dos Vice-Reitores e dos órgãos de gestão da UniRovuma;
Número ou marcador · p. 7 f) Propor as medidas consideradas convenientes ao bom funcionamento da UniRovuma;
Número ou marcador · p. 7 g) Aprovar os regulamentos atinentes a simbologia da UniRovuma e seu uso;
Número ou marcador · p. 7 h) Aprovar a criação, modificação e extinção de unidades orgânicas, cursos universitários, ouvidos os órgãos colegiais instituídos nos termos dos estatutos, sem que tal implique alteração destes;
Número ou marcador · p. 7 i) Aprovar os regulamentos dos órgãos colegiais, das unidades académicas, das unidades de investigação, das unidades especiais, de outras unidades incluindo o próprio regulamento;
Número ou marcador · p. 7 j) Analisar e aprovar os orçamentos anuais, assim como o relatório das actividades e de contas;
Número ou marcador · p. 7 k) Analisar e aprovar planos e programas a longo e médio prazos de desenvolvimento da instituição;
Número ou marcador · p. 7 l) Desempenhar as demais funções previstas na Lei e nos regulamentos.
Número ou marcador · p. 7 4. Sob proposta do Reitor, compete ainda ao Conselho Universitário:
Número ou marcador · p. 7 a) Aprovar os planos anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da Universidade Rovuma;
Número ou marcador · p. 7 b) Aprovar as contas anuais consolidadas da instituição;
Número ou marcador · p. 7 c) Fixar propinas devidas pelos estudantes;
Número ou marcador · p. 7 d) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 17 (Reuniões do Conselho Universitário)
Número ou marcador · p. 7 1. O Conselho Universitário reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por sua própria iniciativa, a solicitação do Reitor ou ainda por um terço dos membros que compõem este órgão, com a antecedência mínima de sete dias.
Número ou marcador · p. 7 2. O Reitor e Vice-Reitores participam nas reuniões do Conselho Universitário, sem direito a voto, podendo fazer uso da palavra e deixar as suas opiniões sobre os assuntos da agenda.
Número ou marcador · p. 7 3. O Directores das Unidades Orgânicas e outras personalidades
Texto do artigo · p. 7 podem ser convidadas a participar nas Reuniões do Conselho Universitário, sem direito a voto, para se pronunciarem sobre assuntos da respectiva especialidade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 18 (Convocatória e Direcção das Sessões)
Número ou marcador · p. 7 1. As sessões do Conselho Universitário são convocadas pelo respectivo Presidente.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 II SÉRIE — Número 190
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito da Matola:
  10. Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital.
  11. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Caia:
  12. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  13. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito da Muanza:
  14. Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital.
  15. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Sussundega:
  16. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  17. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Nacala-à-Velha:
  18. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  19. Parágrafo, página 1: Universidade Pedagógica:
  20. Texto do artigo, página 1: Conselho Universitário.
  21. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito da Matola
  22. Texto do artigo, página 1: Secretaria Distrital
  23. Texto do artigo, página 1: Despacho De 27 de Outubro de 2018:
  24. Texto do artigo, página 1: Josefina de Fátima Singano Assamo, titular do NUIT 111328064, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, escalão 1, classe C, classificada em 4.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, com o n.º 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  25. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Caia
  26. Texto do artigo, página 2: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  27. Texto do artigo, página 2: Aviso
  28. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 27 e do n.º 5 do artigo 28 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes ao concurso de ingresso às categorias de docente de N3 e N4, do quadro de pessoal do Governo Distrital de Caia, a que se refere o aviso publicado no jornal Diário de Moçambique, de 22 de Maio de 2019, por despacho do Administrador Distrital de Caia, de 25 de Abril de 2019.
  29. Texto do artigo, página 2: N.º Nome completo Sexo Nota final Resultados 1 Tone de Araújo Codecode M 16 Aprovado 2 Félix António Fondo M 16 Aprovado Carreira de docente de N4, classe E, escalão 1 - Especialidade Regular
    N.ºNome completoSexoNota finalResultados
    1Tone de Araújo CodecodeM16Aprovado
    2Félix António FondoM16Aprovado
  30. Texto do artigo, página 2: N.º Nome completo Sexo Nota final Resultados 1 António Francisco Monteiro M 16 Aprovado 2 Albano João Augusto M 15 Aprovado 3 Ricardo Manuel Eleutéro M 15 Aprovado 4 Alface Jó Gimo M - Aprovado 5 Maria Eduarda Benguane F 13 Aprovada 6 Helena Caetano Charles F 11 Aprovadoa
    N.ºNome completoSexoNota finalResultados
    1António Francisco MonteiroM16Aprovado
    2Albano João AugustoM15Aprovado
    3Ricardo Manuel EleutéroM15Aprovado
    4Alface Jó GimoM-Aprovado
    5Maria Eduarda BenguaneF13Aprovada
    6Helena Caetano CharlesF11Aprovadoa
  31. Texto do artigo, página 2: O Director do Serviço, Cristóvão Ernesto João Vula.
  32. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Muanza
  33. Texto do artigo, página 2: Secretaria Distrital
  34. Texto do artigo, página 2: Aviso
  35. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 27 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) e seguintes, no n.º 5 do artigo 28 do mesmo decreto, publica-se a lista da classificação definitiva dos concorrentes ao concurso de ingresso na carreira de agente de serviço, a que se refere o aviso publicado no jornal Diário de Moçambique de 10 de Maio de 2019, de acordo com o despacho de 8 de Março de 2019, da Ministra da Administração Estatal e Função Pública.
  36. Texto do artigo, página 2: N.º Nome completo Classificação Resultado Observação 1 Joaquim Luís Charles 18,8 Aprovado Admitido 2 Evelina Manuel Alberto 17,5 Aprovada Suplente 3 Sádia Termo Muzolande 17,5 Aprovada Suplente 4 Joaquina Zacarias João Muzi 17,2 Aprovada Suplente 5 António Araújo Njange 17 Aprovado Suplente 6 Job João Aniva 15,6 Aprovado Suplente 7 Joaquina Mande Sixpence 15,5 Aprovada Suplente 8 João Almeida Cipriano 15,1 Aprovado Suplente 9 Diquissone Sanga Estacha 14,4 Aprovado Suplente 10 Joaquim Jorge Missace 13,5 Aprovado Suplente 11 Maria José Pires 13,2 Aprovada Suplente 12 Ana Lídia Nhamaiau Francisco 13 Aprovada Suplente 13 Amélia Moisés Luís 12 Aprovada Suplente 14 Rosa Lafinia Jasse Covane 11,6 Aprovada Suplente 15 Charles Sulemane 10 Aprovado Suplente 16 Helena Lisboa 8,8 Reprovada 17 Helena Fernando Macuio 8,4 Reprovada 18 Antónia Américo Selifo Zaina 6,5 Reprovada
    N.ºNome completoClassificaçãoResultadoObservação
    1Joaquim Luís Charles18,8AprovadoAdmitido
    2Evelina Manuel Alberto17,5AprovadaSuplente
    3Sádia Termo Muzolande17,5AprovadaSuplente
    4Joaquina Zacarias João Muzi17,2AprovadaSuplente
    5António Araújo Njange17AprovadoSuplente
    6Job João Aniva15,6AprovadoSuplente
    7Joaquina Mande Sixpence15,5AprovadaSuplente
    8João Almeida Cipriano15,1AprovadoSuplente
    9Diquissone Sanga Estacha14,4AprovadoSuplente
    10Joaquim Jorge Missace13,5AprovadoSuplente
    11Maria José Pires13,2AprovadaSuplente
    12Ana Lídia Nhamaiau Francisco13AprovadaSuplente
    13Amélia Moisés Luís12AprovadaSuplente
    14Rosa Lafinia Jasse Covane11,6AprovadaSuplente
    15Charles Sulemane10AprovadoSuplente
    16Helena Lisboa8,8Reprovada
    17Helena Fernando Macuio8,4Reprovada
    18Antónia Américo Selifo Zaina6,5Reprovada
  37. Texto do artigo, página 2: Muanza, 15 de Agosto de 2019. — O Presidente do Júri, Samo Zuanhanha João.
  38. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Sussundenga
  39. Texto do artigo, página 3: Serviço Distrital de Educaçao, Juventude e Tecnologia
  40. Texto do artigo, página 3: Aviso
  41. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 14 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva do concurso por via de substituição para o ingresso no preenchimento de vagas para a carreira de docente de N4, autorizado por despacho de 28 de Janeiro de 2019, da Administradora do Distrito.
  42. Texto do artigo, página 3: Ingresso por nomeação provisória: Carreira de docente N4:
  43. Texto do artigo, página 3: Apurados:
  44. Texto do artigo, página 3: 1. Alice Manuel Francisco.
  45. Texto do artigo, página 3: 2. Falece Pinto Contazão.
  46. Texto do artigo, página 3: 3. Chapo Lucas Armando.
  47. Texto do artigo, página 3: 4. Joaquim Xavier Cheguiza.
  48. Texto do artigo, página 3: 5. Henriques Paulino Joaquim.
  49. Texto do artigo, página 3: 6. Tembo Francisco.
  50. Texto do artigo, página 3: 7. Ratia Leandro Francisco Malca.
  51. Texto do artigo, página 3: 8. Letícia da Glória João Meque.
  52. Texto do artigo, página 3: 9. Benedita Rafael Porto.
  53. Texto do artigo, página 3: 10. Janeta André Chaúque.
  54. Texto do artigo, página 3: 11. Leonardo Saimone Turai Izequiel Charara.
  55. Texto do artigo, página 3: 12. Olívia António Rui.
  56. Texto do artigo, página 3: 13. Razão Samuel João.
  57. Texto do artigo, página 3: 14. Júlia Fernando.
  58. Texto do artigo, página 3: 15. Nataniel Laurindo António Teófilo.
  59. Texto do artigo, página 3: Sussundenga, 20 de Fevereiro de 2019. — O Presidente da Comissão, António Filimone.
  60. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Nacala-à-Velha
  61. Texto do artigo, página 3: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  62. Texto do artigo, página 3: Aviso
  63. Texto do artigo, página 3: Nos termos das disposições legais constantes no n.º 1 dos artigos 35 e 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 3 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes, aprovados e reprovados no concurso de admissão do pessoal docente para o ingresso no Aparelho do Estado e provimento de vagas nas carreiras de docentes N1-5, N3-19, técnico superior em agro-pecuária - 1 e N4 - 107, para fazerem parte do quadro do pessoal deste Governo Distrital, neste Serviço Distrital, referente ao aviso afixado na Secretaria Distrital de Nacalaa-Velha a 31 de Dezembro de 2018, devidamente homologado por despacho de 27 de Dezembro de 2018, do Secretário Permanente do Distrito de Nacala-à-Velha.
  64. Texto do artigo, página 3: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1-
  65. Texto do artigo, página 3: -Educação Geral: Aprovados: Valores
  66. Texto do artigo, página 3: 1. Amina da Joaquina Fabião...........................................................18
  67. Texto do artigo, página 3: 2. Sandra Maria Baulene..................................................................18
  68. Texto do artigo, página 3: Valores
  69. Texto do artigo, página 3: 3. Ismail António Patua..................................................................18
  70. Texto do artigo, página 3: 4. Tito Víctor Emílio Menese ........................................................17
  71. Texto do artigo, página 3: 5. Mamudo Saide Cassamali Kujuba .............................................17
  72. Texto do artigo, página 3: 6. Felizardo Albertino de Almeida Rafael .....................................16
  73. Texto do artigo, página 3: 7. Carlos Pereira Correia Mendes ..................................................16
  74. Texto do artigo, página 3: 8. Rufina Francisco João ................................................................16
  75. Texto do artigo, página 3: 9. Custódia João Jacinto José Kawassa..........................................16
  76. Texto do artigo, página 3: 10. Rosalina Freidas Filomena.........................................................16
  77. Texto do artigo, página 3: 11. Dausse de Clune do Rosário ......................................................16
  78. Texto do artigo, página 3: 12. Nelson da Conceição Caetano ...................................................16 Reprovados:
  79. Texto do artigo, página 3: 1. Esse M’lenga M’mesa..................................................................9,9
  80. Texto do artigo, página 3: 2. Ibucwa Alinoti..............................................................................9,8
  81. Texto do artigo, página 3: 3. Muemede Yahaya Zube ...............................................................9,7
  82. Texto do artigo, página 3: 4. Júlio Orlando da Cruz ..................................................................9,7
  83. Texto do artigo, página 3: 5. Tarcísio Feliciano Afonso............................................................9,6
  84. Texto do artigo, página 3: 6. Adamugy Abdurremane Adamugy ..............................................9,5
  85. Texto do artigo, página 3: 7. Jamal Jacinto Jossamo .................................................................9,4
  86. Texto do artigo, página 3: 8. Joaquina Caetano João Dinis .......................................................9,3
  87. Texto do artigo, página 3: 9. Iolanda Regina Manuel Evódio....................................................9,0
  88. Texto do artigo, página 3: 10. Teresa da Conceição Gaspar Diallo.............................................8,8
  89. Texto do artigo, página 3: 11. Nela Lucas ...................................................................................8,7
  90. Texto do artigo, página 3: 12. Caetano Chico Caetano................................................................8,7
  91. Texto do artigo, página 3: 13. David Augusto Henriques............................................................8,7
  92. Texto do artigo, página 3: 14. Jacinto Maria Tomás Adencio .....................................................8,7
  93. Texto do artigo, página 3: 15. Hélio Mariano Sebastião..............................................................8,7
  94. Texto do artigo, página 3: 16. Patrício Ramos Carlos Verde.......................................................8,6
  95. Texto do artigo, página 3: 17. Jeremias Sumaila Muarapaz ........................................................8,6
  96. Texto do artigo, página 3: 18. Canunia Nina Sorte Romolia .......................................................8,5
  97. Texto do artigo, página 3: 19. Júlia Simão Anleque ....................................................................8,5
  98. Texto do artigo, página 3: 20. Milton Patrício Savanguane.........................................................8,5
  99. Texto do artigo, página 3: 21. Chale Gabriel Saranque ...............................................................8,5
  100. Texto do artigo, página 3: Carreira de técnico superior em agro-pecuária N1, classe E,
  101. Texto do artigo, página 3: escalão 1: Ensino técnico profissional: Aprovados:
  102. Texto do artigo, página 3: 1. Berequias da Costa Muhiloli........................................................18
  103. Texto do artigo, página 3: 2. Satorlina Leontina Gabriel Djedje ...............................................16
  104. Texto do artigo, página 3: 3. Mariano Salvador Lateiro de Sousa.............................................16 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
  105. Texto do artigo, página 3: Aprovados:
  106. Texto do artigo, página 3: 1. Zefanias Ricardo Murua.............................................................18
  107. Texto do artigo, página 3: 2. Genito Zeferino Jamal................................................................18
  108. Texto do artigo, página 3: 3. Leonora António ........................................................................18
  109. Texto do artigo, página 3: 4. Teresa Mário António Cintura ...................................................18
  110. Texto do artigo, página 3: 5. Ali Domingos Ali.......................................................................17
  111. Texto do artigo, página 3: 6. Dionísio Pedro............................................................................17
  112. Texto do artigo, página 3: 7. Sitoi Afonso Tereca ...................................................................17
  113. Texto do artigo, página 3: 8. Muamina Lourenço Ossufo........................................................17
  114. Texto do artigo, página 3: 9. Verónica Quinlihereque Rafael..................................................17
  115. Texto do artigo, página 3: 10. Saida António Loieque ..............................................................17
  116. Texto do artigo, página 3: 11. Eldina de Ana Abílio António Luciano .....................................17
  117. Texto do artigo, página 3: 12. Holda Rui Abel ..........................................................................17
  118. Texto do artigo, página 3: 13. Constâncio Calisto .....................................................................17
  119. Texto do artigo, página 3: 14. Janete Cecília Martinho Nocumana...........................................17
  120. Texto do artigo, página 3: 15. Risa Raimundo...........................................................................16
  121. Texto do artigo, página 3: 16. Sónia José Carlos Tauancha.......................................................16
  122. Texto do artigo, página 3: 17. Josefina César Cebola ................................................................16
  123. Texto do artigo, página 3: 18. Selemane Ija...............................................................................16
  124. Texto do artigo, página 3: 19. Daniel Gabriel Mateus ...............................................................16
  125. Texto do artigo, página 3: 20. Jamal Atumane...........................................................................15
  126. Texto do artigo, página 4: Aprovados: Valores
  127. Texto do artigo, página 4: 21. Momade Molide............................................................................15
  128. Texto do artigo, página 4: 22. Amina Omar Age..........................................................................15
  129. Texto do artigo, página 4: 23. Razina Momade ............................................................................15
  130. Texto do artigo, página 4: 24. Salmone Virgílio Correia..............................................................15
  131. Texto do artigo, página 4: 25. Telma Arlindo Chicova.................................................................15
  132. Texto do artigo, página 4: 26. Jackson Basílio Chale ...................................................................15
  133. Texto do artigo, página 4: 27. Élia Domingos Manhique .............................................................15
  134. Texto do artigo, página 4: 28. Isefa Domingos Manhique............................................................15
  135. Texto do artigo, página 4: 29. Domingos Savio Júlio Matias Rui ................................................15
  136. Texto do artigo, página 4: 30. Janeta Zacarias Macasso...............................................................15
  137. Texto do artigo, página 4: 31. Luadina Ernesto Olímpio..............................................................15
  138. Texto do artigo, página 4: 32. Vânia Rafael..................................................................................15 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1:
  139. Texto do artigo, página 4: Aprovados:
  140. Texto do artigo, página 4: 1. Adolfo Lopes Ernesto Sozinho ....................................................18
  141. Texto do artigo, página 4: 2. Fazbem Augusto ...........................................................................18
  142. Texto do artigo, página 4: 3. Salvador José.................................................................................18
  143. Texto do artigo, página 4: 4. Ernestina Pascoal ..........................................................................18
  144. Texto do artigo, página 4: 5. Laura Lino João ............................................................................18
  145. Texto do artigo, página 4: 6. Lelito de Anabela Daniel ..............................................................18
  146. Texto do artigo, página 4: 7. Levitia Augusto António José Muaevela......................................18
  147. Texto do artigo, página 4: 8. Rafio Salimo..................................................................................17
  148. Texto do artigo, página 4: 9. João Paulo .....................................................................................17
  149. Texto do artigo, página 4: 10. Laurinda de Rosa Trindade...........................................................17
  150. Texto do artigo, página 4: 11. Lucinda Pedro ...............................................................................17
  151. Texto do artigo, página 4: 12. Violeta Maria Manuel Nicalezai...................................................17
  152. Texto do artigo, página 4: 13. Elisa Carlos Graciano ...................................................................17
  153. Texto do artigo, página 4: 14. Cecília Augusto Pinto de Quiros...................................................17
  154. Texto do artigo, página 4: 15. Mariamo Ibraimo Invaha ..............................................................17
  155. Texto do artigo, página 4: 16. Muamina Mamudo Omar..............................................................17
  156. Texto do artigo, página 4: 17. Nilza da Conceição Eugénio Amade ............................................17
  157. Texto do artigo, página 4: 18. Nilza Francisco Rodrigues............................................................17
  158. Texto do artigo, página 4: 19. Dionísio Cândido ..........................................................................17
  159. Texto do artigo, página 4: 20. Fátima José Fernão .......................................................................17
  160. Texto do artigo, página 4: 21. Dubroskyn Domingos Torres........................................................17
  161. Texto do artigo, página 4: 22. Eliadora de Fátima Cardoso..........................................................17
  162. Texto do artigo, página 4: 23. Raima Francisco João Frechauthe ................................................17
  163. Texto do artigo, página 4: 24. Eusébio Rafael Maile....................................................................17
  164. Texto do artigo, página 4: 25. Isequeiel António Quinze .............................................................17
  165. Texto do artigo, página 4: 26. Quinecio Eduardo Alberto ............................................................17
  166. Texto do artigo, página 4: 27. Sabrina Felismino Máquina ..........................................................17
  167. Texto do artigo, página 4: 28. Suhura António .............................................................................17
  168. Texto do artigo, página 4: 29. Tuaifa Gulamo Salimo..................................................................17
  169. Texto do artigo, página 4: 30. Belito Afonso Vasco.....................................................................17
  170. Texto do artigo, página 4: 31. Etelvina Tapiquira Anza ...............................................................17
  171. Texto do artigo, página 4: 32. Fátima Vasco Veniriua .................................................................17
  172. Texto do artigo, página 4: 33. Joaquina Alberto Miguel...............................................................17
  173. Texto do artigo, página 4: 34. Racima Gonçalves Roia Mesa ......................................................17
  174. Texto do artigo, página 4: 35. Adamuge Amilcar Saíde...............................................................17
  175. Texto do artigo, página 4: 36. Adelina Mundano de Fátima Neiva Niasse ..................................17
  176. Texto do artigo, página 4: 37. Alito Imbibila................................................................................17
  177. Texto do artigo, página 4: 38. Amade José Álvaro.......................................................................17
  178. Texto do artigo, página 4: 39. Ana Paula Jorge Riberinho ...........................................................17
  179. Texto do artigo, página 4: 40. Berlinda da Conceição Rosário.....................................................17
  180. Texto do artigo, página 4: 41. Boaventura António......................................................................17
  181. Texto do artigo, página 4: 42. Geraldo Rodrigues Macala ...........................................................17
  182. Texto do artigo, página 4: 43. Helena Aníbal Artur......................................................................16
  183. Texto do artigo, página 4: 44. Hério Adriano Nacuacua...............................................................16
  184. Texto do artigo, página 4: 45. Mariamo Abdulmanafe Abdulcadre .............................................16
  185. Texto do artigo, página 4: 46. Arminda Inácio Dinga Chakutumbula..........................................16
  186. Texto do artigo, página 4: 47. Gulamo Fernando António ...........................................................16
  187. Texto do artigo, página 4: 48. Mariamo Chale Mechula...............................................................16
  188. Texto do artigo, página 4: Valores
  189. Texto do artigo, página 4: 49. Mariza Jaime Mateus ..................................................................16
  190. Texto do artigo, página 4: 50. Mércia Henriques Correia...........................................................16
  191. Texto do artigo, página 4: 51. Mira Luís Monteiro.....................................................................16
  192. Texto do artigo, página 4: 52. Nazia António Ali .......................................................................15
  193. Texto do artigo, página 4: 53. Neamite Caelane Suale ...............................................................15
  194. Texto do artigo, página 4: 54. Ngamo Chaur Salimo Assane .....................................................15
  195. Texto do artigo, página 4: 55. Osvaldo Amisse Momade ...........................................................15
  196. Texto do artigo, página 4: 56. Painho Ernesto ............................................................................15
  197. Texto do artigo, página 4: 57. Rafiquina Martinho Gulamo .......................................................15
  198. Texto do artigo, página 4: 58. Ramadane Lucas .........................................................................15
  199. Texto do artigo, página 4: 59. Rosário António Canelas ............................................................15
  200. Texto do artigo, página 4: 60. Sara Rostalino Tomás .................................................................15
  201. Texto do artigo, página 4: 61. Sofia Issufo Siragy ......................................................................15
  202. Texto do artigo, página 4: 62. Boaventura Ibraimo Daniel Mucussete.......................................15
  203. Texto do artigo, página 4: 63. Beti João Tembo .........................................................................15
  204. Texto do artigo, página 4: 64. Abel Fernando Chale ..................................................................16
  205. Texto do artigo, página 4: 65. Acursse António Acursse............................................................16
  206. Texto do artigo, página 4: 66. Agira Júlio Luís...........................................................................16
  207. Texto do artigo, página 4: 67. Amélia Francisco da Silva ..........................................................16
  208. Texto do artigo, página 4: 68. Amir Augusto..............................................................................16
  209. Texto do artigo, página 4: 69. Amorinho Eugénio Biquinosse ...................................................16
  210. Texto do artigo, página 4: 70. Atumane Dauda Atumane...........................................................16
  211. Texto do artigo, página 4: 71. Beatriz Maite...............................................................................16
  212. Texto do artigo, página 4: 72. Camal Abdul Razak ....................................................................16
  213. Texto do artigo, página 4: 73. Chimida de Fátima Mulato .........................................................16
  214. Texto do artigo, página 4: 74. Dalila Juvêncio Paulino ..............................................................16
  215. Texto do artigo, página 4: 75. Elísio Moisés Escrever Qualquer................................................16
  216. Texto do artigo, página 4: 76. Fátima Issufo Age Issufo ............................................................16
  217. Texto do artigo, página 4: 77. Felícia Joaquim Artur..................................................................16
  218. Texto do artigo, página 4: 78. Felismina Xavier.........................................................................16
  219. Texto do artigo, página 4: 79. Fiorino Mendes Fernando Impuri ...............................................16
  220. Texto do artigo, página 4: 80. Gilberta Delsia da Rocha Ambrósio ...........................................16
  221. Texto do artigo, página 4: 81. Hatia de Fátima Muriricho Ussene .............................................16
  222. Texto do artigo, página 4: 82. Inusso Mussa Mibewe Jamal ......................................................16
  223. Texto do artigo, página 4: 83. Isabel Paulino Luís Vilar.............................................................16
  224. Texto do artigo, página 4: 84. Issufo Juma Alde Selemane ........................................................16
  225. Texto do artigo, página 4: 85. Izaque Jamal Amido ...................................................................16
  226. Texto do artigo, página 4: 86. João Valito António ....................................................................16
  227. Texto do artigo, página 4: 87. José Carlitos Arnaldo..................................................................16
  228. Texto do artigo, página 4: 88. Josefina Luísa do Rosário ...........................................................16
  229. Texto do artigo, página 4: 89. Linda Lino...................................................................................16
  230. Texto do artigo, página 4: 90. Maria Elisa Elias Augusto...........................................................16
  231. Texto do artigo, página 4: 91. Milenia da Luísa Luís Bizeque ...................................................16
  232. Texto do artigo, página 4: 92. Muacite Lagazar..........................................................................16
  233. Texto do artigo, página 4: 93. Muaidei José Zibonda Taimo.....................................................16
  234. Texto do artigo, página 4: 94. Narcísia Xavier João ...................................................................16
  235. Texto do artigo, página 4: 95. Nazere José Manuel ....................................................................16
  236. Texto do artigo, página 4: 96. Neusa Augusto Charles...............................................................16
  237. Texto do artigo, página 4: 97. Nobre Almeida Manuel...............................................................16
  238. Texto do artigo, página 4: 98. Pinho Salvador Viano .................................................................16
  239. Texto do artigo, página 4: 99. Rabia António Gumate José........................................................16
  240. Texto do artigo, página 4: 100. Ratuia Cumlapua.........................................................................16
  241. Texto do artigo, página 4: 101. Samuel Francisco Escrivão Qualquer .........................................16
  242. Texto do artigo, página 4: 102. Sara Gusmao Sabonete Morais ...................................................16
  243. Texto do artigo, página 4: 103. Selemane Luís Victorino.............................................................16
  244. Texto do artigo, página 4: 104. Suzete Rafael Mauride................................................................16
  245. Texto do artigo, página 4: 105. Telmira Jacinto Carlos Mucorre .................................................16
  246. Texto do artigo, página 4: 106. Telvira Cassimo Mucuha ............................................................16
  247. Texto do artigo, página 4: 107. Ussene Daúda..............................................................................16
  248. Texto do artigo, página 4: 108. Victória Aurélio Assane..............................................................16
  249. Texto do artigo, página 4: 109. Alima Himo ................................................................................15
  250. Texto do artigo, página 4: 110. Laura Tomás Cumbane...............................................................15
  251. Texto do artigo, página 4: 111. Dulcília Amina Muianga.............................................................15
  252. Texto do artigo, página 4: 112. Amélia Jorge Tuia.......................................................................15
  253. Texto do artigo, página 4: Nacala-à-Velha, 2 de Fevereiro de 2019. — Os Membros do Júri, Ilegíveis.
  254. Texto do artigo, página 5: Universidade Rovuma
  255. Texto do artigo, página 5: Conselho Universitário
  256. Texto do artigo, página 5: Deliberação n.º 2/COUR/2019
  257. Texto do artigo, página 5: Reunido na I.ª Sessão Ordinária nos dias 6 e 7 de Maio de 2019, o Conselho Universitário apreciou e deliberou sobre a proposta de Regulamento Geral Interno da Universidade Rovuma submetida pela comissão para elaboração do referido documento normativo. Da apreciação resultou que o Regulamento Geral Interno está em conformidade com os Estatutos da Universidade, sendo oportuno e pertinente para a organização e funcionamento da UniRovuma.
  258. Texto do artigo, página 5: Assim, ao abrigo das competências conferidas pela alínea l) do n.º 1 do artigo 45 dos Estatutos da Universidade Rovuma, aprovado pelo Decreto n.º 7/2019, de 18 de Fevereiro, do Conselho de Ministros, o Conselho Universitário delibera:
  259. Texto do artigo, página 5: 1. É aprovado o Regulamento Geral Interno da Universidade Rovuma, que é parte integrante da presente Deliberação.
  260. Texto do artigo, página 5: 2. O Regulamento Geral Interno deverá ser enviado ao Ministério de tutela para efeitos de apreciação.
  261. Texto do artigo, página 5: 3. A presente Deliberação entra em vigor 30 dias após a sua
  262. Texto do artigo, página 5: aprovação.
  263. Texto do artigo, página 5: Deliberado na Cidade de Nampula, no dia 7 de Maio de 2019.— O Presidente, Prof. Doutor Príncipe Lino Uataia.
  264. Número ou marcador, página 5: Regulamento Geral Interno da Universidade Rovuma
  265. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
  266. Número ou marcador, página 5: ARTIGO 1 (Definições)
  267. Texto do artigo, página 5: Para efeitos do presente Regulamento, o significado dos termos utilizados consta do glossário em anexo que é parte integrante do Regulamento Interno.
  268. Número ou marcador, página 5: ARTIGO 2 (Objecto e Âmbito)
  269. Número ou marcador, página 5: 1. O presente Regulamento disciplina a organização, competências e o funcionamento dos órgãos da Universidade Rovuma (UniRovuma), regulamentando o seu Estatuto, nos planos didáctico, científico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
  270. Número ou marcador, página 5: 2. O presente Regulamento aplica-se:
  271. Número ou marcador, página 5: a) A todos os órgãos e unidades orgânicas, constituídos e a constituir na Universidade, aos docentes, estudantes, investigadores e ao pessoal técnico-administrativo e de apoio;
  272. Número ou marcador, página 5: b) Aos serviços académicos, científicos, administrativos e de apoio da Universidade;
  273. Número ou marcador, página 5: c) Às entidades, instituições e órgãos subordinados ou tutelados;
  274. Número ou marcador, página 5: d) Sem prejuízo da legislação pertinente e dos acordos intergovernamentais ou interinstitucionais, este Regulamento aplica-se, ainda, a todos os indivíduos e instituições que, não fazendo parte da Comunidade Universitária, se relacionem com a Universidade.
  275. Número ou marcador, página 5: ARTIGO 3 (Denominação e Natureza Jurídica)
  276. Texto do artigo, página 5: A Universidade Rovuma é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia estatutária e regulamentar, científica, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
  277. Número ou marcador, página 5: ARTIGO 4 (Princípios)
  278. Texto do artigo, página 5: Sem prejuízo dos princípios gerais e pedagógicos estabelecidos na Lei do Sistema Nacional de Educação e na Lei de Ensino Superior e demais princípios legais, a UniRovuma orienta-se, pelos seguintes princípios:
  279. Número ou marcador, página 5: a) Respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos fundamentais a ela inerente;
  280. Número ou marcador, página 5: b) Democracia e pluralismo de expressão;
  281. Número ou marcador, página 5: c) Igualdade, tolerância e não discriminação;
  282. Número ou marcador, página 5: d) Valorização dos ideais da pátria, ciência, tecnologia e humanidade;
  283. Número ou marcador, página 5: e) Liberdade de criação cultural, artística, científica e tecnológica; c) Participação no desenvolvimento económico, científico, social
  284. Texto do artigo, página 5: e cultural do País, da região e do mundo; d) Autonomia administrativa, financeira, patrimonial e científico-
  285. Texto do artigo, página 5: -pedagógica.
  286. Número ou marcador, página 5: ARTIGO 5 (Valores)
  287. Texto do artigo, página 5: A UniRovuma rege-se pelos seguintes valores:
  288. Número ou marcador, página 5: a) Excelência Académica;
  289. Número ou marcador, página 5: b) Cultura Académica;
  290. Número ou marcador, página 5: c) Liberdade de pensamento e de expressão;
  291. Número ou marcador, página 5: d) Autonomia;
  292. Número ou marcador, página 5: e) Internacionalização;
  293. Número ou marcador, página 5: f) Humanismo e Integridade;
  294. Número ou marcador, página 5: g) Igualdade e Equidade;
  295. Número ou marcador, página 5: h) Reforço da cidadania, do patriotismo, da consciência cívica e ética;
  296. Número ou marcador, página 5: i) Laicidade;
  297. Número ou marcador, página 5: j) Inserção comunitária;
  298. Número ou marcador, página 5: k) Inovação e criatividade.
  299. Número ou marcador, página 5: ARTIGO 6 (Objectivos)
  300. Texto do artigo, página 5: Sem prejuízo dos preconizados na legislação do ensino superior em vigor, são objectivos da UniRovuma os seguintes:
  301. Número ou marcador, página 5: a) Formar profissionais de nível superior com alto grau de qualificação técnica e científica;
  302. Número ou marcador, página 5: b) Realizar investigação que promova o desenvolvimento sócioeconómico e o bem-estar da sociedade;
  303. Número ou marcador, página 5: c) Disseminar o conhecimento e participar em eventos científicos, de forma a promover a criatividade e soluções inovadoras;
  304. Número ou marcador, página 5: d) Valorizar a cidadania moçambicana e a unidade nacional;
  305. Número ou marcador, página 5: e) Permitir a transferência, intercâmbio e a valorização de conhecimentos científicos e tecnológicos através de desenvolvimento de actividades de extensão;
  306. Número ou marcador, página 5: f) Incutir na comunidade académica o alto sentido ético, deontológico e estético;
  307. Número ou marcador, página 5: g) Promover o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições nacionais e estrangeiras, através da mobilidade de estudantes, corpo técnico administrativo e docentes.
  308. Número ou marcador, página 5: h) Promover o espírito para a mobilidade académica na produção científica, dentro e fora do território nacional;
  309. Número ou marcador, página 5: i) Contribuir para o desenvolvimento comunitário;
  310. Número ou marcador, página 5: j) Incentivar a criação científica;
  311. Número ou marcador, página 5: k) Promover a liberdade de expressão;
  312. Número ou marcador, página 5: l) Promover valores de igualdade e equidade.
  313. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 7 (Conteúdo e Limite de Exercício da Autonomia)
  314. Número ou marcador, página 6: 1. A autonomia da UniRovuma é a capacidade para exercer os poderes e a faculdade que lhe assiste na prossecução da sua respectiva missão bem como observar deveres necessários a nível administrativo, financeiro, patrimonial e científico pedagógico para que se alcance a liberdade académica, intelectual em conformidade com as políticas e planos nacionais relevantes.
  315. Número ou marcador, página 6: 2. A autonomia exerce-se no quadro dos objectivos da Universidade, da estratégia do ensino superior, das políticas e dos planos nacionais, em particular de educação, ciência e cultura.
  316. Número ou marcador, página 6: 3. A autonomia da Universidade não retira a tutela ou fiscalização
  317. Texto do artigo, página 6: governamental, bem como a acreditação e avaliação externa, nos termos da lei.
  318. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 8 (Autonomia Estatutária e Regulamentar)
  319. Número ou marcador, página 6: 1. A autonomia Estatutária e Regulamentar da UniRovuma, consiste no direito de elaborar os seus próprios estatutos e regulamentos no exercício das suas atribuições, com observância do disposto na Lei de Ensino Superior e demais legislações aplicáveis.
  320. Número ou marcador, página 6: 2. A iniciativa de propor a aprovação de normas e sua alteração
  321. Texto do artigo, página 6: pertence a todos os órgãos com competências conferidas pelos Estatutos da UniRovuma.
  322. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 9 (Autonomia Científica)
  323. Texto do artigo, página 6: A autonomia científica, permite que a UniRovuma:
  324. Número ou marcador, página 6: a) Defina a política institucional de pesquisa, as áreas de estudo, cursos, planos, programas na qual fixará as linhas de investigação científica, cultural, desportiva e artística;
  325. Número ou marcador, página 6: b) Desenvolva as actividades de ensino e pesquisa no âmbito das prioridades políticas, sociais e económicas do país;
  326. Número ou marcador, página 6: c) Realize actividades de ensino e pesquisa no âmbito das prioridades políticas, sociais e económicas do país;
  327. Número ou marcador, página 6: d) Realize actividades de extensão e de prestação de serviços à comunidade.
  328. Número ou marcador, página 6: e) Defina os termos de relacionamento entre a Universidade e a Comunidade;
  329. Número ou marcador, página 6: f) Celebre acordos, contratos e outros convénios com instituições públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, em matéria científica, cultural, educacional e de financiamento de actividades científicas e de ensino, bem como de cooperação internacional.
  330. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 10 (Autonomia Pedagógica)
  331. Texto do artigo, página 6: A autonomia pedagógica, permite que, sem prejuízo do disposto no Artigo 15 dos Estatutos, a UniRovuma:
  332. Número ou marcador, página 6: a) Defina a sua política e filosofia de ensino;
  333. Número ou marcador, página 6: b) Crie, organize, suspenda e extinga cursos, programas e ou quaisquer outras actividades didáctico-científicas, nos termos da legislação do Ensino Superior em vigor;
  334. Número ou marcador, página 6: c) Defina as condições de acesso, de progressão, métodos de ensino e de avaliação e formas de culminação de estudos,
  335. Número ou marcador, página 6: d) Elabore e aprove os curricula dos cursos e desenvolva programas, tendo em conta as prioridades nacionais de desenvolvimento.
  336. Número ou marcador, página 6: e) Assegure a pluralidade de doutrinas e métodos que garantam a liberdade de ensinar e aprender.
  337. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 11 (Autonomia Administrativa)
  338. Texto do artigo, página 6: A autonomia administrativa, permite que, no quadro da legislação aplicável, a UniRovuma:
  339. Número ou marcador, página 6: a) Integre, constitua ou participe com pessoas colectivas de direito público ou privado, com fins ou sem fins lucrativos, com vista a realização da sua missão, mediante acordo expresso do Reitor ou do mandatário com poderes especiais para o efeito.
  340. Número ou marcador, página 6: b) Estabeleça consórcios com outras instituições de ensino superior, de investigação, de desenvolvimento, com empresas ou outras entidades afins, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas com vista à prossecução da sua missão, mediante acordo expresso do Reitor ou do mandatário com poderes especiais para o efeito, sem prejuízo da legislação em vigor.
  341. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 12 (Autonomia Financeira)
  342. Texto do artigo, página 6: A autonomia financeira, permite que, sem prejuízo da legislação aplicável, a UniRovuma:
  343. Número ou marcador, página 6: a) Possa gerir as verbas que lhe são atribuídas pelo Orçamento do Estado;
  344. Número ou marcador, página 6: b) Obtenha, administre e disponha de recursos financeiros provenientes de receitas próprias para a prossecução da sua missão.
  345. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 13 (Autonomia Patrimonial)
  346. Número ou marcador, página 6: 1. A autonomia patrimonial permite que, sem prejuízo da legislação aplicável, a UniRovuma adquira, administre e disponha de bens móveis e imóveis.
  347. Número ou marcador, página 6: 2. Os bens doados ou legados são propriedades da UniRovuma, e a
  348. Texto do artigo, página 6: sua gestão deve seguir as regras estabelecidas pela legislação em vigor, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido no acordo de vontade das partes, desde que não contrarie a lei.
  349. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 14 (Autonomia Disciplinar)
  350. Texto do artigo, página 6: A autonomia disciplinar, permite que, no quadro da legislação aplicável em vigor, a UniRovuma:
  351. Número ou marcador, página 6: a) Aprove regras e princípios concernentes às sanções específicas contra as condutas dos membros da Comunidade Universitária violadores dos deveres gerais, especiais e específicos, impostos a cada membro;
  352. Número ou marcador, página 6: b) Defina e aplique efectivamente as medidas disciplinares aos comportamentos violadores da disciplina exigível aos docentes, investigadores, corpo técnico e administrativo, discente e demais pessoal sobre sua gestão.
  353. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Órgãos da Universidade
  354. Número ou marcador, página 6: ARTIGO 15 (Órgãos de Direcção)
  355. Número ou marcador, página 6: 1. São órgãos de direcção da UniRovuma os seguintes:
  356. Número ou marcador, página 6: a) O Conselho Universitário;
  357. Número ou marcador, página 6: b) O Reitor;
  358. Número ou marcador, página 6: c) O Conselho Académico; e
  359. Número ou marcador, página 6: d) O Conselho de Directores.
  360. Número ou marcador, página 7: 2. Os órgãos colegiais, compostos por dois ou mais titulares, são regidos por regulamentos internos por si elaborados e aprovados pelo Conselho Universitário.
  361. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO I Conselho Universitário
  362. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 16 (Composição e Competências)
  363. Número ou marcador, página 7: 1. O Conselho Universitário é o Órgão máximo de Deliberação da Universidade Rovuma.
  364. Número ou marcador, página 7: 2. O Conselho Universitário tem a seguinte composição:
  365. Número ou marcador, página 7: a) Reitor;
  366. Número ou marcador, página 7: b) Dois Vice-Reitores;
  367. Número ou marcador, página 7: c) Um representante de directores das extensões da Universidade;
  368. Número ou marcador, página 7: d) Três representantes do corpo docente;
  369. Número ou marcador, página 7: e) Um representante do corpo de investigadores;
  370. Número ou marcador, página 7: f) Dois representantes do corpo discente;
  371. Número ou marcador, página 7: g) Um representante de directores de faculdades/escolas;
  372. Número ou marcador, página 7: h) Um representante do pessoal Técnico e Administrativo;
  373. Número ou marcador, página 7: i) Dois representantes da Sociedade Civil de áreas afins às linhas de formação da Universidade Rovuma, incluindo representantes do sector privado;
  374. Número ou marcador, página 7: j) Quatro personalidades externas, de reconhecido mérito, não pertencentes à Universidade Rovuma, com conhecimentos e experiência relevantes para esta, dos quais um é o Presidente do Conselho Universitário;
  375. Número ou marcador, página 7: k) Quatro representantes do Governo, indicados pelo Ministério de tutela.
  376. Número ou marcador, página 7: 3. Compete ao Conselho Universitário, como órgão máximo normativo e deliberativo, nomeadamente:
  377. Número ou marcador, página 7: a) Aprovar o seu Regimento;
  378. Número ou marcador, página 7: b) Eleger o seu Presidente, de entre os seus membros externos, por maioria absoluta dos votos validamente expressos;
  379. Número ou marcador, página 7: c) Aprovar a proposta de alteração dos Estatutos da UniRovuma;
  380. Número ou marcador, página 7: d) Preparar o processo eleitoral e eleger os candidatos aos cargos de Reitor e Vice-Reitor nos termos da Lei, dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral;
  381. Número ou marcador, página 7: e) Apreciar os actos do Reitor, dos Vice-Reitores e dos órgãos de gestão da UniRovuma;
  382. Número ou marcador, página 7: f) Propor as medidas consideradas convenientes ao bom funcionamento da UniRovuma;
  383. Número ou marcador, página 7: g) Aprovar os regulamentos atinentes a simbologia da UniRovuma e seu uso;
  384. Número ou marcador, página 7: h) Aprovar a criação, modificação e extinção de unidades orgânicas, cursos universitários, ouvidos os órgãos colegiais instituídos nos termos dos estatutos, sem que tal implique alteração destes;
  385. Número ou marcador, página 7: i) Aprovar os regulamentos dos órgãos colegiais, das unidades académicas, das unidades de investigação, das unidades especiais, de outras unidades incluindo o próprio regulamento;
  386. Número ou marcador, página 7: j) Analisar e aprovar os orçamentos anuais, assim como o relatório das actividades e de contas;
  387. Número ou marcador, página 7: k) Analisar e aprovar planos e programas a longo e médio prazos de desenvolvimento da instituição;
  388. Número ou marcador, página 7: l) Desempenhar as demais funções previstas na Lei e nos regulamentos.
  389. Número ou marcador, página 7: 4. Sob proposta do Reitor, compete ainda ao Conselho Universitário:
  390. Número ou marcador, página 7: a) Aprovar os planos anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da Universidade Rovuma;
  391. Número ou marcador, página 7: b) Aprovar as contas anuais consolidadas da instituição;
  392. Número ou marcador, página 7: c) Fixar propinas devidas pelos estudantes;
  393. Número ou marcador, página 7: d) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor.
  394. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 17 (Reuniões do Conselho Universitário)
  395. Número ou marcador, página 7: 1. O Conselho Universitário reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por sua própria iniciativa, a solicitação do Reitor ou ainda por um terço dos membros que compõem este órgão, com a antecedência mínima de sete dias.
  396. Número ou marcador, página 7: 2. O Reitor e Vice-Reitores participam nas reuniões do Conselho Universitário, sem direito a voto, podendo fazer uso da palavra e deixar as suas opiniões sobre os assuntos da agenda.
  397. Número ou marcador, página 7: 3. O Directores das Unidades Orgânicas e outras personalidades
  398. Texto do artigo, página 7: podem ser convidadas a participar nas Reuniões do Conselho Universitário, sem direito a voto, para se pronunciarem sobre assuntos da respectiva especialidade.
  399. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 18 (Convocatória e Direcção das Sessões)
  400. Número ou marcador, página 7: 1. As sessões do Conselho Universitário são convocadas pelo respectivo Presidente.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Universitário. Governo do Distrito da Matola Secretaria Distrital
  • Aviso Governo do Distrito de Caia Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Aviso Governo do Distrito de Muanza Secretaria Distrital
  • Aviso Governo do Distrito de Sussundenga Serviço Distrital de Educaçao, Juventude e Tecnologia
  • Aviso Governo do Distrito de Nacala-à-Velha Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Deliberação n.º 2/COUR/2019 Universidade Rovuma Conselho Universitário