Deliberação n.º 2/COUR/2019

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Deliberação n.º 2/COUR/2019

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Número ou marcador · p. 39 1. Os discentes regulares têm os direitos inerentes à sua condição e, especificamente, os de representação e participação nos órgãos colegiais, nos termos dos Estatutos da UniRovuma, do Regulamento Académico, e outros instrumentos regulamentares da Universidade.

Número ou marcador · p. 39 2. Os discentes estão vinculados aos deveres inerentes à sua condição, sujeitando-se às obrigações previstas nos Estatutos e nos demais regulamentos da Universidade.

Número ou marcador · p. 39 3. São ainda deveres do corpo discente:

Número ou marcador · p. 39 a) Frequentar as aulas e demais actividades curriculares procurando o seu máximo desempenho;

Número ou marcador · p. 39 b) Cumprir com o regime académico e disciplinar comportandose de acordo com os princípios éticos e morais adequados;

Número ou marcador · p. 39 c) Zelar pelos interesses da sua categoria e pela qualidade do ensino que lhes é ministrado;

Número ou marcador · p. 39 d) Respeitar as autoridades universitárias, o corpo docente e de investigadores, e o corpo técnico administrativo e de apoio;

Número ou marcador · p. 39 e) Zelar pelo património da Universidade destinado ao uso comum e às actividades académicas;

Número ou marcador · p. 39 f) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, os Regulamentos e as Normas em vigor na Universidade.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO 180 (Órgão de Representação Estudantil)

Texto do artigo · p. 39 A Associação dos Estudantes da UniRovuma é o Órgão geral de representação estudantil, a quem cabe nomeadamente.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO 181 (Estatuto e Regime do Pessoal)

Texto do artigo · p. 39 Sem prejuízo do que especialmente venha a ser disposto na legislação sobre o Estatuto do Pessoal das instituições públicas de ensino superior, as categorias e as respectivas formas de provimento, os qualificadores e carreiras profissionais, os direitos e deveres de cada

Texto do artigo · p. 39 categoria, as condições de ingresso, avaliação, promoção e cessação de funções são as que decorrem do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, dos Estatutos da UniRovuma, assim como do Regulamento da carreira docente da UniRovuma e demais legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO 182 (Regime Disciplinar)

Número ou marcador · p. 39 1. A violação dos deveres estabelecidos nos Artigos anteriores constitui uma conduta passível de procedimento disciplinar, conducente à aplicação das medidas previstas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Número ou marcador · p. 39 2. A forma e as regras de procedimento, assim como a

Texto do artigo · p. 39 correspondência entre as infracções e respectivas medidas disciplinares são, com as necessárias adaptações, as estabelecidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO 183 (Regime Disciplinar do corpo Discente)

Número ou marcador · p. 39 1. Ao processo disciplinar do discente aplicam-se, as regras definidas no Regulamento Académico, sem prejuízo da aplicação subsidiária das regras da legislação processual, salvo disposição em contrário.

Número ou marcador · p. 39 2. Os estudantes que violarem os deveres a que estão adstritos, cometendo infracções disciplinares, estarão sujeitos as sanções descritas no Regulamento Académico.

Número ou marcador · p. 39 3. As sanções definitivas e executórias devem constar dos registos académicos do discente, não podendo, contudo, constar dos certificados ou diplomas.

Número ou marcador · p. 39 4. Estão ainda sujeitos às sanções as infracções cometidas fora do recinto da Universidade, em locais onde se realizem actividades programadas pela UniRovuma, por causa das actividades lectivas.

Número ou marcador · p. 39 5. O procedimento disciplinar é independente do procedimento

Texto do artigo · p. 39 criminal ou civil, podendo correr em simultâneo ou em momentos distintos, e podendo existir o dever de indemnização à Universidade pelos danos causados e verificar-se o procedimento criminal, havendo ou não lugar ao procedimento disciplinar.

Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO VII Disposições Finais

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO 184 (Abertura e Termo do Ano Académico)

Número ou marcador · p. 39 1. A data de abertura e termo do ano académico constam de um calendário académico aprovado pelo Conselho Universitário.

Número ou marcador · p. 39 2. O ano académico abre oficialmente com uma cerimónia solene

Texto do artigo · p. 39 presidida pelo Reitor da Universidade Rovuma e na presença de representantes da Comunidade Universitária e convidados.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO 185 (Organograma)

Texto do artigo · p. 39 O Organograma da UniRovuma consta em anexo e é parte integrante do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO 186 (Dia da Universidade)

Texto do artigo · p. 39 O dia da UniRovuma é 29 de Janeiro, data da sua criação pelo Conselho de Ministro.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO 187 (Dúvidas e casos omissos)

Número ou marcador · p. 39 1. Os casos omissos neste Regulamento são integrados de harmonia com os Estatutos da UniRovuma, com a demais regulamentação universitária e com a Lei.

Número ou marcador · p. 39 2. As dúvidas serão esclarecidas por Despacho do Reitor.

Número ou marcador · p. 40 ANEXO I Glossário

Texto do artigo · p. 40 a) Acto Administrativo - acto jurídico unilateral praticado por um órgão de administração no exercício do poder administrativo e que visa a produção de efeitos jurídicos sobre uma situação individual num caso concreto.

Texto do artigo · p. 40 b) Atribuição - são os fins prosseguidos por uma pessoa colectiva pública.

Texto do artigo · p. 40 c) Autonomia das instituições do ensino superior - é a capacidade para exercer os poderes e faculdades que lhes assiste na prossecução das suas respectivas missões, bem como observar os deveres necessários a nível administrativo, financeiro, patrimonial e científico pedagógico para que se alcance a liberdade académica e intelectual, em conformidade com as políticas e planos nacionais relevantes.

Texto do artigo · p. 40 d) Certificado - é a qualificação conferida e relativa à conclusão, com êxito, de um curso ou programa.

Texto do artigo · p. 40 e) Ciclo de formação - é o período de aprendizagem que, através da acumulação de um conjunto de créditos académicos, adquirem-se determinados conhecimentos, habilidades e competências.

Texto do artigo · p. 40 f) Competência - conjunto de poderes funcionais atribuídos a um órgão para o exercício das suas atribuições.

Texto do artigo · p. 40 g) Corpo de Investigadores - funcionários de agentes do Estado enquadrados na carreira de investigação científica.

Texto do artigo · p. 40 h) Corpo Docente - funcionários da carreira de Assistente Universitário, docente universitário e agentes do Estado que exerçam as funções de docência.

Texto do artigo · p. 40 i) Corpo Técnico e Administrativo - funcionários e agentes do Estado, que não estejam enquadrados nas carreiras de Docente Universitário e de Assistente Universitário e que exercem actividades administrativas.

Texto do artigo · p. 40 j) Crédito académico - é a unidade de medida do trabalho realizado com sucesso pelo estudante, sob todas as suas formas, para alcançar os resultados de aprendizagem previstos numa disciplina ou módulo.

Texto do artigo · p. 40 k) Curso ou formação - organização de matérias científicas e experiências de aprendizagem relacionadas e ministradas numa base regular e sistemática, geralmente por um período de tempo previamente fixado.

Texto do artigo · p. 40 l) Estudantes regulares - são aqueles que frequentam as aulas nos diferentes cursos e actividades curriculares oferecidos pela UniRovuma, geralmente no período di]urno e/ou nocturno, mediante prévia matrícula e inscrição nos termos fixados na legislação em vigor, nos Estatutos da UniRovuma, no presente Regulamento e noutros regulamentos com o objectivo de obter os graus académicos que a UniRovuma confere.

Texto do artigo · p. 40 m) Grau académico - é a qualificação conferida por instituições de ensino superior à conclusão, com êxito, de um ciclo de formação.

Texto do artigo · p. 40 n) Grau de Doutor - é a qualificação com carácter predominantemente académico que se obtém numa Universidade, no final do 3.º ciclo de formação.

Texto do artigo · p. 40 o) Grau de Licenciatura - é a qualificação com carácter predominantemente académico ou profissional que se obtém numa instituição de ensino superior, no final do 1.º ciclo de formação e é conferido numa Universidade, Instituto Superior, Escola Superior, Academia ou Instituto Superior Politécnico.

Texto do artigo · p. 40 p) Grau de Mestre - é a qualificação com carácter predominantemente académico ou profissionalizante, que se obtém numa instituição de ensino superior, no final do 2.º ciclo de formação.

Texto do artigo · p. 40 q) Órgãos colegiais: centros decisórios que manifestam a vontade imputável da pessoa colectiva. Ou seja, são aqueles que têm por suporte uma pluralidade de indivíduos e que se reúnem regularmente no quadro institucional.

Texto do artigo · p. 40 r) Procedimento administrativo: sucessão de actos e formalidades ordenados com vista à formação, expressão e realização da vontade da Administração Pública.

Texto do artigo · p. 40 s) Processo administrativo: conjunto de documentos que traduzam actos e formalidades que constituam o procedimento administrativo.

Texto do artigo · p. 40 t) Programa - conjunto de actividades de formação, capacitação profissional e de investigação numa determinada área de estudo.

Texto do artigo · p. 40 u) Relatório - exposição oral ou escrita, objectiva e minuciosa de um determinado assunto a ser prestado por uma determinada pessoa ou órgão. Ou seja, descrição analítica de factos, conclusões e propostas.

Texto do artigo · p. 40 v) Unidades orgânicas - são estruturas através das quais a UniRovuma realiza a sua missão numa determinada área geográfica ou do conhecimento, com especial ênfase nas dimensões do ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Número ou marcador · p. 41 ANEXO II Organogramas

Texto do artigo · p. 41 122

Texto do artigo · p. 41 Conselho Universitário

Texto do artigo · p. 41 Reitor

Texto do artigo · p. 41 ConselhoUniversitário

Texto do artigo · p. 41 Reitor

Texto do artigo · p. 41 ORGANOGRAMAGERAL

Texto do artigo · p. 41 UnidadesAcadémicasUnidadesAdministrativas

Texto do artigo · p. 41 DirecçãodeRecursos

Texto do artigo · p. 41 Administrativo

Texto do artigo · p. 41 Humanos

Texto do artigo · p. 41 Vice-ReitorAcadémico Vice-Reitor

Texto do artigo · p. 41 Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 41 ConselhodeDirectoresConselhoAcadémico

Texto do artigo · p. 41 Secretariado

Texto do artigo · p. 41 dosÓrgãosColegiais

Texto do artigo · p. 41 Secretariado

Texto do artigo · p. 41 Assessores

Texto do artigo · p. 41 GabinetedoReitor

Texto do artigo · p. 41 Conselho Académico Comissão de Ética

Texto do artigo · p. 41 ComitédeÉtica

Texto do artigo · p. 41 Vice-Reitor para Assuntos Académicos Unidades Académicas Faculdade de Engenharia Faculdade de Humanidades Faculdade de Direito Faculdade de Desporto Educação em ... Secretariado Áreas de ... Conselho ... Biblioteca Geral Vice-Reitor Académico Unidades Académicas Instituto Superior Politécnico Transportes e Turismo Extensão da Universidade Ensino Primário Núcleo Faculdade Unidades de Ensino CIAD Unidades de Formação Centro de Formação Técnico Unidades de Pesquisa Outras unidades Museu universitário Associação ... Serviços sociais Biblioteca Centro Cultural

Texto do artigo · p. 41 DirecçãodeFinanças

Texto do artigo · p. 41 DirecçãodePatrimónioe

Texto do artigo · p. 41 DirecçãodeLicitação

Texto do artigo · p. 41 Desenvolvimentode

Texto do artigo · p. 41 DirecçãodeTIC´s

Texto do artigo · p. 41 Infraestruturas

Texto do artigo · p. 41 CentrosdeSaúde

Texto do artigo · p. 41 ServiçosdeAcçãoSocial

Texto do artigo · p. 41 ServiçosdeDocumentação/

Texto do artigo · p. 41 UnidadeEditorial/Imprensa

Texto do artigo · p. 41 UnidadedeEnsinoaOutrasUnidadesUnidadesdePesquisaProfissionalizante

Texto do artigo · p. 41 MuseudeGeologia

Texto do artigo · p. 41 Associações/Clubede

Texto do artigo · p. 41 FundaçãoUniversitária

Texto do artigo · p. 41 CentrosdeSaúde

Texto do artigo · p. 41 CentroCultural

Texto do artigo · p. 41 Desportos

Texto do artigo · p. 41 Universitária

Texto do artigo · p. 41 CEAD

Texto do artigo · p. 41 PlanificaçãoeDesenvolvimento

Texto do artigo · p. 41 GabinetedeComunicaçãoGabineteJuridico

Texto do artigo · p. 41 GabinetedeAdministração

Texto do artigo · p. 41 Distância

Texto do artigo · p. 41 CEAD

Texto do artigo · p. 41 Institucional

Texto do artigo · p. 41 Centro de Formação Técnico

Texto do artigo · p. 41 GabinetedeAvaliação

Texto do artigo · p. 41 GabinetedeAuditoria

Texto do artigo · p. 41 UnidadesdeFormação

Texto do artigo · p. 41 CentrodeFormaçãoTécnico

Texto do artigo · p. 41 daQualidade

Texto do artigo · p. 41 CiênciasEconómicaseSecretariaGeral

Texto do artigo · p. 41 Interna

Texto do artigo · p. 41 Profissional CentrodeExtensão,

Texto do artigo · p. 41 eCooperação

Texto do artigo · p. 41 InovaçãoeTransferênciade

Texto do artigo · p. 41 CentrodeEstudosdeHumanidades

Texto do artigo · p. 41 MeioAmbienteeDesenvolvimento

Texto do artigo · p. 41 EngenhariaseMatemática

Texto do artigo · p. 41 RegistoAcadémico

Texto do artigo · p. 41 CentrodeEstudosde

Texto do artigo · p. 41 Ciências,Tecnologias,

Texto do artigo · p. 41 FaculdadesDirecções

Texto do artigo · p. 41 Académica

Texto do artigo · p. 41 Conhecimento

Texto do artigo · p. 41 Científica

Texto do artigo · p. 41 Económico

Texto do artigo · p. 41 InstitutosSuperiores

Texto do artigo · p. 41 Transporte,Turismoe

Texto do artigo · p. 41 Telecomunicações

Texto do artigo · p. 41 LetraseCiênciasSociais

Texto do artigo · p. 41 EngenhariaeCiências

Texto do artigo · p. 41 MatemáticaeEstatística

Texto do artigo · p. 41 EducaçãoePsicologia

Texto do artigo · p. 41 CiênciasAlimentarese

Texto do artigo · p. 41 CiênciasNaturais,

Texto do artigo · p. 41 Tecnológicas

Texto do artigo · p. 41 Empresariais

Texto do artigo · p. 41 Geociências

Texto do artigo · p. 41 Direito

Texto do artigo · p. 41 Agrárias

Texto do artigo · p. 41 ExtensãodaUniversidade

Texto do artigo · p. 41 CaboDelgado

Texto do artigo · p. 41 Niassa

Texto do artigo · p. 42 ComitédeÉtica

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeRecursos

Texto do artigo · p. 42 123

Texto do artigo · p. 42 DirectorAdjunto

Texto do artigo · p. 42 Administrativo

Texto do artigo · p. 42 Humanos

Texto do artigo · p. 42 ConselhoCientífico

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodePatrimónioe

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeFinanças

Texto do artigo · p. 42 Desenvolvimentode

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeTICs

Texto do artigo · p. 42 Infraestruturas

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeUGEA

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeAcçãoSocial

Texto do artigo · p. 42 PostoMédico

Texto do artigo · p. 42 ORGANOGRAMADAEXTENSÃO

Texto do artigo · p. 42 ConselhodeExtensão

Texto do artigo · p. 42 DirectordaExtensãoConselhodeDirecção

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeAuditoria

Texto do artigo · p. 42 eDesenvolvimento

Texto do artigo · p. 42 Departamentode

Texto do artigo · p. 42 Departamento

Texto do artigo · p. 42 Planificação

Texto do artigo · p. 42 Institucional

Texto do artigo · p. 42 Interna

Texto do artigo · p. 42 AvaliaçãodaQualidade

Texto do artigo · p. 42 Departamentode

Texto do artigo · p. 42 Departamento

Texto do artigo · p. 42 Jurídico

Texto do artigo · p. 42 AcademicoeCientífico

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodePesquisa,

Texto do artigo · p. 42 DirectorAdjunto

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeRegisto

Texto do artigo · p. 42 Extensão,Inovaçãoe

Texto do artigo · p. 42 Departamentos

Texto do artigo · p. 42 Académicos

Texto do artigo · p. 42 Publicação

Texto do artigo · p. 42 Documentaçãoe

Texto do artigo · p. 42 Informação

Texto do artigo · p. 42 SecretariadaExtensão

Texto do artigo · p. 42 Comunicaçãoe

Texto do artigo · p. 42 Cooperação

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeProdução

Texto do artigo · p. 42 DepartamentodeEAD

Texto do artigo · p. 42 NúcleodePesquisa

Texto do artigo · p. 42 Profissionalizantes

Texto do artigo · p. 42 EdePráticas

Texto do artigo · p. 42 Academico

Texto do artigo · p. 43 124

Texto do artigo · p. 43 ORGANOGRAMADAFACULDADE

Texto do artigo · p. 43 ConselhodeFaculdade

Texto do artigo · p. 43 ComitédeÉtica

Texto do artigo · p. 43 ConselhoCientífico

Texto do artigo · p. 43 ConselhodeDirecçãoDirectordaFaculdade

Texto do artigo · p. 43 Conselho Científico Comité de Ética Director Adjunto Pesquisa, Extensão e Inovação Departamento de Pesquisa e Publicação Departamento de Extensão e Inovação Núcleo de Pesquisa Conselho de Faculdade Director da Faculdade Secretaria Departamento de Administração e Finanças Departamento de Documentação e Informação Conselho de Direcção Director Adjunto Académico Departamentos Académicos Departamento de Registo Académico

Texto do artigo · p. 43 DepartamentodePesquisae

Texto do artigo · p. 43 DirectorAdjuntoPesquisa,DirectorAdjuntoAcademico

Texto do artigo · p. 43 DepartamentodeExtensão

Texto do artigo · p. 43 ExtensãoeInovação

Texto do artigo · p. 43 NúcleodePesquisa

Texto do artigo · p. 43 Publicação

Texto do artigo · p. 43 eInovação

Texto do artigo · p. 43 Departamentode

Texto do artigo · p. 43 Administraçãoe

Texto do artigo · p. 43 Finanças Departamentode

Texto do artigo · p. 43 Secretaria

Texto do artigo · p. 43 Documentaçãoe

Texto do artigo · p. 43 Informação

Texto do artigo · p. 43 DepartamentosAcadémicos

Texto do artigo · p. 43 DepartamentodeRegisto

Texto do artigo · p. 43 Académico

Texto do artigo · p. 44 125

Texto do artigo · p. 44 ConselhoTécnico

Texto do artigo · p. 44 ORGANOGRAMADOINSTITUTOSUPERIOR

Texto do artigo · p. 44 InstitutoSuperior

Texto do artigo · p. 44 Conselhodo

Texto do artigo · p. 44 Directordo

Texto do artigo · p. 44 ORGANOGRAMA DO INSTITUTO SUPERIOR Conselho do Instituto Superior Director do Instituto Superior Conselho de Direcção Conselho Técnico Científico Comité de Ética Director Adjunto de Pesquisa, Extensão e Inovação Departamento de Pesquisa e Publicação Departamento de Extensão e Inovação Departamento de Administração e Finanças Secretaria do Instituto Superior Departamento de Documentação e Informação Director Adjunto Académico Departamentos Académicos Departamento de Produção de Práticas Profissionalizantes

Texto do artigo · p. 44 DirectorAdjuntoPesquisa,DirectorAdjuntoAcadémico

Texto do artigo · p. 44 ComitédeÉtica

Texto do artigo · p. 44 PesquisaePublicação

Texto do artigo · p. 44 ExtensãoeInovação

Texto do artigo · p. 44 Departamentode

Texto do artigo · p. 44 Científico

Texto do artigo · p. 44 Departamentode

Texto do artigo · p. 44 Administraçãoe

Texto do artigo · p. 44 Finanças Departamentode

Texto do artigo · p. 44 Documentaçãoe

Texto do artigo · p. 44 Informação

Texto do artigo · p. 44 ConselhodeDirecção

Texto do artigo · p. 44 DepartamentosAcadémicos

Texto do artigo · p. 44 DepartamentodeExtensão

Texto do artigo · p. 44 eInovação

Texto do artigo · p. 44 Secretariado InstitutoSuperior

Texto do artigo · p. 44 InstitutoSuperior

Texto do artigo · p. 44 Secretariado

Texto do artigo · p. 44 EdePráticasProfissionalizantes

Texto do artigo · p. 44 DepartamentodeProdução

Texto do artigo · p. 45 126

Texto do artigo · p. 45 ORGANOGRAMADAEDUCAÇÃOABERTAEADISTÂNCIA

Texto do artigo · p. 45 Conselho do Centro

Texto do artigo · p. 45 ConselhodoCentro

Texto do artigo · p. 45 Conselho Científico

Texto do artigo · p. 45 ConselhoCientífico

Texto do artigo · p. 45 Secretaria

Texto do artigo · p. 45 ConselhodeDirecçãoDirectordoCentrodeEAD

Texto do artigo · p. 45 Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 45 Secretaria Director do Centro de EAD Departamentos Académicos Departamento de Tutoria e Apoio ao Estudante Departamento de Produção de Materiais de Ensino Departamento de TIC's Departamento de Administração

Texto do artigo · p. 45 DepartamentodeTutoriae

Texto do artigo · p. 45 DepartamentosAcadémicos

Texto do artigo · p. 45 ProduçãodeMateriaisde

Texto do artigo · p. 45 DepartamentodeTIC´s

Texto do artigo · p. 45 ApoioaoEstudante

Texto do artigo · p. 45 Departamentode

Texto do artigo · p. 45 Administração

Texto do artigo · p. 45 Ensino

Texto do artigo · p. 46 ORGANOGRAMA DO CENTRO TÉCNICO PROFISSIONAL

Texto do artigo · p. 46 Conselho do Centro de Formação Técnico Profissional

Texto do artigo · p. 46 Director do Centro de Formação Técnico Profissional

Texto do artigo · p. 46 Departamento Politécnico

Texto do artigo · p. 46 Departamento de Administração e Finanças

Texto do artigo · p. 46 Secretaria

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 39: 1. Os discentes regulares têm os direitos inerentes à sua condição e, especificamente, os de representação e participação nos órgãos colegiais, nos termos dos Estatutos da UniRovuma, do Regulamento Académico, e outros instrumentos regulamentares da Universidade.
Número ou marcador, página 39: 2. Os discentes estão vinculados aos deveres inerentes à sua condição, sujeitando-se às obrigações previstas nos Estatutos e nos demais regulamentos da Universidade.
Número ou marcador, página 39: 3. São ainda deveres do corpo discente:
Número ou marcador, página 39: a) Frequentar as aulas e demais actividades curriculares procurando o seu máximo desempenho;
Número ou marcador, página 39: b) Cumprir com o regime académico e disciplinar comportandose de acordo com os princípios éticos e morais adequados;
Número ou marcador, página 39: c) Zelar pelos interesses da sua categoria e pela qualidade do ensino que lhes é ministrado;
Número ou marcador, página 39: d) Respeitar as autoridades universitárias, o corpo docente e de investigadores, e o corpo técnico administrativo e de apoio;
Número ou marcador, página 39: e) Zelar pelo património da Universidade destinado ao uso comum e às actividades académicas;
Número ou marcador, página 39: f) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, os Regulamentos e as Normas em vigor na Universidade.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO 180 (Órgão de Representação Estudantil)
Texto do artigo, página 39: A Associação dos Estudantes da UniRovuma é o Órgão geral de representação estudantil, a quem cabe nomeadamente.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO 181 (Estatuto e Regime do Pessoal)
Texto do artigo, página 39: Sem prejuízo do que especialmente venha a ser disposto na legislação sobre o Estatuto do Pessoal das instituições públicas de ensino superior, as categorias e as respectivas formas de provimento, os qualificadores e carreiras profissionais, os direitos e deveres de cada
Texto do artigo, página 39: categoria, as condições de ingresso, avaliação, promoção e cessação de funções são as que decorrem do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, dos Estatutos da UniRovuma, assim como do Regulamento da carreira docente da UniRovuma e demais legislação em vigor.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO 182 (Regime Disciplinar)
Número ou marcador, página 39: 1. A violação dos deveres estabelecidos nos Artigos anteriores constitui uma conduta passível de procedimento disciplinar, conducente à aplicação das medidas previstas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Número ou marcador, página 39: 2. A forma e as regras de procedimento, assim como a
Texto do artigo, página 39: correspondência entre as infracções e respectivas medidas disciplinares são, com as necessárias adaptações, as estabelecidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação em vigor.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO 183 (Regime Disciplinar do corpo Discente)
Número ou marcador, página 39: 1. Ao processo disciplinar do discente aplicam-se, as regras definidas no Regulamento Académico, sem prejuízo da aplicação subsidiária das regras da legislação processual, salvo disposição em contrário.
Número ou marcador, página 39: 2. Os estudantes que violarem os deveres a que estão adstritos, cometendo infracções disciplinares, estarão sujeitos as sanções descritas no Regulamento Académico.
Número ou marcador, página 39: 3. As sanções definitivas e executórias devem constar dos registos académicos do discente, não podendo, contudo, constar dos certificados ou diplomas.
Número ou marcador, página 39: 4. Estão ainda sujeitos às sanções as infracções cometidas fora do recinto da Universidade, em locais onde se realizem actividades programadas pela UniRovuma, por causa das actividades lectivas.
Número ou marcador, página 39: 5. O procedimento disciplinar é independente do procedimento
Texto do artigo, página 39: criminal ou civil, podendo correr em simultâneo ou em momentos distintos, e podendo existir o dever de indemnização à Universidade pelos danos causados e verificar-se o procedimento criminal, havendo ou não lugar ao procedimento disciplinar.
Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO VII Disposições Finais
Número ou marcador, página 39: ARTIGO 184 (Abertura e Termo do Ano Académico)
Número ou marcador, página 39: 1. A data de abertura e termo do ano académico constam de um calendário académico aprovado pelo Conselho Universitário.
Número ou marcador, página 39: 2. O ano académico abre oficialmente com uma cerimónia solene
Texto do artigo, página 39: presidida pelo Reitor da Universidade Rovuma e na presença de representantes da Comunidade Universitária e convidados.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO 185 (Organograma)
Texto do artigo, página 39: O Organograma da UniRovuma consta em anexo e é parte integrante do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO 186 (Dia da Universidade)
Texto do artigo, página 39: O dia da UniRovuma é 29 de Janeiro, data da sua criação pelo Conselho de Ministro.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO 187 (Dúvidas e casos omissos)
Número ou marcador, página 39: 1. Os casos omissos neste Regulamento são integrados de harmonia com os Estatutos da UniRovuma, com a demais regulamentação universitária e com a Lei.
Número ou marcador, página 39: 2. As dúvidas serão esclarecidas por Despacho do Reitor.
Número ou marcador, página 40: ANEXO I Glossário
Texto do artigo, página 40: a) Acto Administrativo - acto jurídico unilateral praticado por um órgão de administração no exercício do poder administrativo e que visa a produção de efeitos jurídicos sobre uma situação individual num caso concreto.
Texto do artigo, página 40: b) Atribuição - são os fins prosseguidos por uma pessoa colectiva pública.
Texto do artigo, página 40: c) Autonomia das instituições do ensino superior - é a capacidade para exercer os poderes e faculdades que lhes assiste na prossecução das suas respectivas missões, bem como observar os deveres necessários a nível administrativo, financeiro, patrimonial e científico pedagógico para que se alcance a liberdade académica e intelectual, em conformidade com as políticas e planos nacionais relevantes.
Texto do artigo, página 40: d) Certificado - é a qualificação conferida e relativa à conclusão, com êxito, de um curso ou programa.
Texto do artigo, página 40: e) Ciclo de formação - é o período de aprendizagem que, através da acumulação de um conjunto de créditos académicos, adquirem-se determinados conhecimentos, habilidades e competências.
Texto do artigo, página 40: f) Competência - conjunto de poderes funcionais atribuídos a um órgão para o exercício das suas atribuições.
Texto do artigo, página 40: g) Corpo de Investigadores - funcionários de agentes do Estado enquadrados na carreira de investigação científica.
Texto do artigo, página 40: h) Corpo Docente - funcionários da carreira de Assistente Universitário, docente universitário e agentes do Estado que exerçam as funções de docência.
Texto do artigo, página 40: i) Corpo Técnico e Administrativo - funcionários e agentes do Estado, que não estejam enquadrados nas carreiras de Docente Universitário e de Assistente Universitário e que exercem actividades administrativas.
Texto do artigo, página 40: j) Crédito académico - é a unidade de medida do trabalho realizado com sucesso pelo estudante, sob todas as suas formas, para alcançar os resultados de aprendizagem previstos numa disciplina ou módulo.
Texto do artigo, página 40: k) Curso ou formação - organização de matérias científicas e experiências de aprendizagem relacionadas e ministradas numa base regular e sistemática, geralmente por um período de tempo previamente fixado.
Texto do artigo, página 40: l) Estudantes regulares - são aqueles que frequentam as aulas nos diferentes cursos e actividades curriculares oferecidos pela UniRovuma, geralmente no período di]urno e/ou nocturno, mediante prévia matrícula e inscrição nos termos fixados na legislação em vigor, nos Estatutos da UniRovuma, no presente Regulamento e noutros regulamentos com o objectivo de obter os graus académicos que a UniRovuma confere.
Texto do artigo, página 40: m) Grau académico - é a qualificação conferida por instituições de ensino superior à conclusão, com êxito, de um ciclo de formação.
Texto do artigo, página 40: n) Grau de Doutor - é a qualificação com carácter predominantemente académico que se obtém numa Universidade, no final do 3.º ciclo de formação.
Texto do artigo, página 40: o) Grau de Licenciatura - é a qualificação com carácter predominantemente académico ou profissional que se obtém numa instituição de ensino superior, no final do 1.º ciclo de formação e é conferido numa Universidade, Instituto Superior, Escola Superior, Academia ou Instituto Superior Politécnico.
Texto do artigo, página 40: p) Grau de Mestre - é a qualificação com carácter predominantemente académico ou profissionalizante, que se obtém numa instituição de ensino superior, no final do 2.º ciclo de formação.
Texto do artigo, página 40: q) Órgãos colegiais: centros decisórios que manifestam a vontade imputável da pessoa colectiva. Ou seja, são aqueles que têm por suporte uma pluralidade de indivíduos e que se reúnem regularmente no quadro institucional.
Texto do artigo, página 40: r) Procedimento administrativo: sucessão de actos e formalidades ordenados com vista à formação, expressão e realização da vontade da Administração Pública.
Texto do artigo, página 40: s) Processo administrativo: conjunto de documentos que traduzam actos e formalidades que constituam o procedimento administrativo.
Texto do artigo, página 40: t) Programa - conjunto de actividades de formação, capacitação profissional e de investigação numa determinada área de estudo.
Texto do artigo, página 40: u) Relatório - exposição oral ou escrita, objectiva e minuciosa de um determinado assunto a ser prestado por uma determinada pessoa ou órgão. Ou seja, descrição analítica de factos, conclusões e propostas.
Texto do artigo, página 40: v) Unidades orgânicas - são estruturas através das quais a UniRovuma realiza a sua missão numa determinada área geográfica ou do conhecimento, com especial ênfase nas dimensões do ensino, pesquisa, extensão e inovação.
Número ou marcador, página 41: ANEXO II Organogramas
Texto do artigo, página 41: 122
Texto do artigo, página 41: Conselho Universitário
Texto do artigo, página 41: Reitor
Texto do artigo, página 41: ConselhoUniversitário
Texto do artigo, página 41: Reitor
Texto do artigo, página 41: ORGANOGRAMAGERAL
Texto do artigo, página 41: UnidadesAcadémicasUnidadesAdministrativas
Texto do artigo, página 41: DirecçãodeRecursos
Texto do artigo, página 41: Administrativo
Texto do artigo, página 41: Humanos
Texto do artigo, página 41: Vice-ReitorAcadémico Vice-Reitor
Texto do artigo, página 41: Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 41: ConselhodeDirectoresConselhoAcadémico
Texto do artigo, página 41: Secretariado
Texto do artigo, página 41: dosÓrgãosColegiais
Texto do artigo, página 41: Secretariado
Texto do artigo, página 41: Assessores
Texto do artigo, página 41: GabinetedoReitor
Texto do artigo, página 41: Conselho Académico Comissão de Ética
Texto do artigo, página 41: ComitédeÉtica
Texto do artigo, página 41: Vice-Reitor para Assuntos Académicos Unidades Académicas Faculdade de Engenharia Faculdade de Humanidades Faculdade de Direito Faculdade de Desporto Educação em ... Secretariado Áreas de ... Conselho ... Biblioteca Geral Vice-Reitor Académico Unidades Académicas Instituto Superior Politécnico Transportes e Turismo Extensão da Universidade Ensino Primário Núcleo Faculdade Unidades de Ensino CIAD Unidades de Formação Centro de Formação Técnico Unidades de Pesquisa Outras unidades Museu universitário Associação ... Serviços sociais Biblioteca Centro Cultural
Texto do artigo, página 41: DirecçãodeFinanças
Texto do artigo, página 41: DirecçãodePatrimónioe
Texto do artigo, página 41: DirecçãodeLicitação
Texto do artigo, página 41: Desenvolvimentode
Texto do artigo, página 41: DirecçãodeTIC´s
Texto do artigo, página 41: Infraestruturas
Texto do artigo, página 41: CentrosdeSaúde
Texto do artigo, página 41: ServiçosdeAcçãoSocial
Texto do artigo, página 41: ServiçosdeDocumentação/
Texto do artigo, página 41: UnidadeEditorial/Imprensa
Texto do artigo, página 41: UnidadedeEnsinoaOutrasUnidadesUnidadesdePesquisaProfissionalizante
Texto do artigo, página 41: MuseudeGeologia
Texto do artigo, página 41: Associações/Clubede
Texto do artigo, página 41: FundaçãoUniversitária
Texto do artigo, página 41: CentrosdeSaúde
Texto do artigo, página 41: CentroCultural
Texto do artigo, página 41: Desportos
Texto do artigo, página 41: Universitária
Texto do artigo, página 41: CEAD
Texto do artigo, página 41: PlanificaçãoeDesenvolvimento
Texto do artigo, página 41: GabinetedeComunicaçãoGabineteJuridico
Texto do artigo, página 41: GabinetedeAdministração
Texto do artigo, página 41: Distância
Texto do artigo, página 41: CEAD
Texto do artigo, página 41: Institucional
Texto do artigo, página 41: Centro de Formação Técnico
Texto do artigo, página 41: GabinetedeAvaliação
Texto do artigo, página 41: GabinetedeAuditoria
Texto do artigo, página 41: UnidadesdeFormação
Texto do artigo, página 41: CentrodeFormaçãoTécnico
Texto do artigo, página 41: daQualidade
Texto do artigo, página 41: CiênciasEconómicaseSecretariaGeral
Texto do artigo, página 41: Interna
Texto do artigo, página 41: Profissional CentrodeExtensão,
Texto do artigo, página 41: eCooperação
Texto do artigo, página 41: InovaçãoeTransferênciade
Texto do artigo, página 41: CentrodeEstudosdeHumanidades
Texto do artigo, página 41: MeioAmbienteeDesenvolvimento
Texto do artigo, página 41: EngenhariaseMatemática
Texto do artigo, página 41: RegistoAcadémico
Texto do artigo, página 41: CentrodeEstudosde
Texto do artigo, página 41: Ciências,Tecnologias,
Texto do artigo, página 41: FaculdadesDirecções
Texto do artigo, página 41: Académica
Texto do artigo, página 41: Conhecimento
Texto do artigo, página 41: Científica
Texto do artigo, página 41: Económico
Texto do artigo, página 41: InstitutosSuperiores
Texto do artigo, página 41: Transporte,Turismoe
Texto do artigo, página 41: Telecomunicações
Texto do artigo, página 41: LetraseCiênciasSociais
Texto do artigo, página 41: EngenhariaeCiências
Texto do artigo, página 41: MatemáticaeEstatística
Texto do artigo, página 41: EducaçãoePsicologia
Texto do artigo, página 41: CiênciasAlimentarese
Texto do artigo, página 41: CiênciasNaturais,
Texto do artigo, página 41: Tecnológicas
Texto do artigo, página 41: Empresariais
Texto do artigo, página 41: Geociências
Texto do artigo, página 41: Direito
Texto do artigo, página 41: Agrárias
Texto do artigo, página 41: ExtensãodaUniversidade
Texto do artigo, página 41: CaboDelgado
Texto do artigo, página 41: Niassa
Texto do artigo, página 42: ComitédeÉtica
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeRecursos
Texto do artigo, página 42: 123
Texto do artigo, página 42: DirectorAdjunto
Texto do artigo, página 42: Administrativo
Texto do artigo, página 42: Humanos
Texto do artigo, página 42: ConselhoCientífico
Texto do artigo, página 42: DepartamentodePatrimónioe
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeFinanças
Texto do artigo, página 42: Desenvolvimentode
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeTICs
Texto do artigo, página 42: Infraestruturas
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeUGEA
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeAcçãoSocial
Texto do artigo, página 42: PostoMédico
Texto do artigo, página 42: ORGANOGRAMADAEXTENSÃO
Texto do artigo, página 42: ConselhodeExtensão
Texto do artigo, página 42: DirectordaExtensãoConselhodeDirecção
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeAuditoria
Texto do artigo, página 42: eDesenvolvimento
Texto do artigo, página 42: Departamentode
Texto do artigo, página 42: Departamento
Texto do artigo, página 42: Planificação
Texto do artigo, página 42: Institucional
Texto do artigo, página 42: Interna
Texto do artigo, página 42: AvaliaçãodaQualidade
Texto do artigo, página 42: Departamentode
Texto do artigo, página 42: Departamento
Texto do artigo, página 42: Departamento
Texto do artigo, página 42: Jurídico
Texto do artigo, página 42: AcademicoeCientífico
Texto do artigo, página 42: DepartamentodePesquisa,
Texto do artigo, página 42: DirectorAdjunto
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeRegisto
Texto do artigo, página 42: Extensão,Inovaçãoe
Texto do artigo, página 42: Departamentos
Texto do artigo, página 42: Académicos
Texto do artigo, página 42: Publicação
Texto do artigo, página 42: Documentaçãoe
Texto do artigo, página 42: Informação
Texto do artigo, página 42: SecretariadaExtensão
Texto do artigo, página 42: Comunicaçãoe
Texto do artigo, página 42: Cooperação
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeProdução
Texto do artigo, página 42: DepartamentodeEAD
Texto do artigo, página 42: NúcleodePesquisa
Texto do artigo, página 42: Profissionalizantes
Texto do artigo, página 42: EdePráticas
Texto do artigo, página 42: Academico
Texto do artigo, página 43: 124
Texto do artigo, página 43: ORGANOGRAMADAFACULDADE
Texto do artigo, página 43: ConselhodeFaculdade
Texto do artigo, página 43: ComitédeÉtica
Texto do artigo, página 43: ConselhoCientífico
Texto do artigo, página 43: ConselhodeDirecçãoDirectordaFaculdade
Texto do artigo, página 43: Conselho Científico Comité de Ética Director Adjunto Pesquisa, Extensão e Inovação Departamento de Pesquisa e Publicação Departamento de Extensão e Inovação Núcleo de Pesquisa Conselho de Faculdade Director da Faculdade Secretaria Departamento de Administração e Finanças Departamento de Documentação e Informação Conselho de Direcção Director Adjunto Académico Departamentos Académicos Departamento de Registo Académico
Texto do artigo, página 43: DepartamentodePesquisae
Texto do artigo, página 43: DirectorAdjuntoPesquisa,DirectorAdjuntoAcademico
Texto do artigo, página 43: DepartamentodeExtensão
Texto do artigo, página 43: ExtensãoeInovação
Texto do artigo, página 43: NúcleodePesquisa
Texto do artigo, página 43: Publicação
Texto do artigo, página 43: eInovação
Texto do artigo, página 43: Departamentode
Texto do artigo, página 43: Administraçãoe
Texto do artigo, página 43: Finanças Departamentode
Texto do artigo, página 43: Secretaria
Texto do artigo, página 43: Documentaçãoe
Texto do artigo, página 43: Informação
Texto do artigo, página 43: DepartamentosAcadémicos
Texto do artigo, página 43: DepartamentodeRegisto
Texto do artigo, página 43: Académico
Texto do artigo, página 44: 125
Texto do artigo, página 44: ConselhoTécnico
Texto do artigo, página 44: ORGANOGRAMADOINSTITUTOSUPERIOR
Texto do artigo, página 44: InstitutoSuperior
Texto do artigo, página 44: InstitutoSuperior
Texto do artigo, página 44: Conselhodo
Texto do artigo, página 44: Directordo
Texto do artigo, página 44: ORGANOGRAMA DO INSTITUTO SUPERIOR Conselho do Instituto Superior Director do Instituto Superior Conselho de Direcção Conselho Técnico Científico Comité de Ética Director Adjunto de Pesquisa, Extensão e Inovação Departamento de Pesquisa e Publicação Departamento de Extensão e Inovação Departamento de Administração e Finanças Secretaria do Instituto Superior Departamento de Documentação e Informação Director Adjunto Académico Departamentos Académicos Departamento de Produção de Práticas Profissionalizantes
Texto do artigo, página 44: DirectorAdjuntoPesquisa,DirectorAdjuntoAcadémico
Texto do artigo, página 44: ComitédeÉtica
Texto do artigo, página 44: PesquisaePublicação
Texto do artigo, página 44: ExtensãoeInovação
Texto do artigo, página 44: Departamentode
Texto do artigo, página 44: Científico
Texto do artigo, página 44: Departamentode
Texto do artigo, página 44: Administraçãoe
Texto do artigo, página 44: Finanças Departamentode
Texto do artigo, página 44: Documentaçãoe
Texto do artigo, página 44: Informação
Texto do artigo, página 44: ConselhodeDirecção
Texto do artigo, página 44: DepartamentosAcadémicos
Texto do artigo, página 44: DepartamentodeExtensão
Texto do artigo, página 44: eInovação
Texto do artigo, página 44: Secretariado InstitutoSuperior
Texto do artigo, página 44: InstitutoSuperior
Texto do artigo, página 44: Secretariado
Texto do artigo, página 44: EdePráticasProfissionalizantes
Texto do artigo, página 44: DepartamentodeProdução
Texto do artigo, página 45: 126
Texto do artigo, página 45: ORGANOGRAMADAEDUCAÇÃOABERTAEADISTÂNCIA
Texto do artigo, página 45: Conselho do Centro
Texto do artigo, página 45: ConselhodoCentro
Texto do artigo, página 45: Conselho Científico
Texto do artigo, página 45: ConselhoCientífico
Texto do artigo, página 45: Secretaria
Texto do artigo, página 45: ConselhodeDirecçãoDirectordoCentrodeEAD
Texto do artigo, página 45: Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 45: Secretaria Director do Centro de EAD Departamentos Académicos Departamento de Tutoria e Apoio ao Estudante Departamento de Produção de Materiais de Ensino Departamento de TIC's Departamento de Administração
Texto do artigo, página 45: DepartamentodeTutoriae
Texto do artigo, página 45: DepartamentosAcadémicos
Texto do artigo, página 45: ProduçãodeMateriaisde
Texto do artigo, página 45: DepartamentodeTIC´s
Texto do artigo, página 45: ApoioaoEstudante
Texto do artigo, página 45: Departamentode
Texto do artigo, página 45: Departamentode
Texto do artigo, página 45: Administração
Texto do artigo, página 45: Ensino
Texto do artigo, página 46: ORGANOGRAMA DO CENTRO TÉCNICO PROFISSIONAL
Texto do artigo, página 46: Conselho do Centro de Formação Técnico Profissional
Texto do artigo, página 46: Conselho do Centro de Formação Técnico Profissional
Texto do artigo, página 46: Director do Centro de Formação Técnico Profissional
Texto do artigo, página 46: Director do Centro de Formação Técnico Profissional
Texto do artigo, página 46: Departamento Politécnico
Texto do artigo, página 46: Departamento Politécnico
Texto do artigo, página 46: Departamento de Administração e Finanças
Texto do artigo, página 46: Departamento de Administração e Finanças
Texto do artigo, página 46: Secretaria
Texto do artigo, página 46: Secretaria

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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