LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 191

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 191/2023

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 5 de Outubro de 2023 II SÉRIE — Número 191
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Inspecção Geral da Administração Pública: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Molumbo:
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Inspecção Geral da Administração Pública
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea p) do artigo 8 do Decreto n.º 24/2020, de 30 de Abril, que cria a Inspecção Geral da Administração Pública, conjugada com o artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, delego no Inspector-Geral Adjunto da Administração Pública, as competências de:
Texto do artigo · p. 1 1. Praticar actos administrativos relativos à realização de despesas do orçamento de funcionamento até ao valor de 500 000,00MT (quinhentos mil meticais) e orçamento de investimento até ao valor de 1 000 000,00 MT (um milhão de meticais).
Texto do artigo · p. 1 2. Assinar a correspondência e o expediente necessário à instrução dos referidos processos de despesas.
Texto do artigo · p. 1 3. Praticar outros actos e formalidades necessários ao exercício das competências delegadas.
Texto do artigo · p. 1 4. A competência ora delegada não é susceptível de subdelegação.
Texto do artigo · p. 1 5. A presente delegação de competências pode ser avocada ou
Texto do artigo · p. 1 revogada sempre que circunstâncias supervenientes o justifiquem.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 6. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação. Maputo, 6 de Setembro de 2023. — A Inspectora-Geral, Laura
Texto do artigo · p. 1 Nhancale.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Molumbo
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 65/2019, de 5 de Julho, publica-se a pauta do apuramento definitivo do concurso interno de ingresso no Aparelho do Estado, de docentes que trabalham em regime de contrato para o ano 2023, nas carreiras de docente N4, classe U, escalão 1, docente N3, classe E, escalão 1, aberto por Despacho n.º 215, de 17 de Agosto de 2023, do Administrador do Distrito de Molumbo.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Nomes: Valores
Texto do artigo · p. 1 1. Augusto Frai Chaco Pita .............................................................. 18
Texto do artigo · p. 1 2. Esperança António Vasco Rosse.................................................. 18
Texto do artigo · p. 1 3. Chenjerai Frai Matsvai................................................................. 17
Texto do artigo · p. 1 4. Raul António Américo Tumula.................................................... 17
Texto do artigo · p. 1 5. Velácio Joaquim João .................................................................. 17
Texto do artigo · p. 1 6. Gildo Rafael João Alfazema ........................................................ 16
Texto do artigo · p. 1 7. Daniel Samuel Zitha..................................................................... 16
Texto do artigo · p. 1 8. Cardoso Monteiro Cardoso .......................................................... 16
Texto do artigo · p. 1 9. Abdul Insu Abdul Gafuro ............................................................ 15
Texto do artigo · p. 1 10. Álvaro Ezequiel Elias Araújo ...................................................... 15
Texto do artigo · p. 1 11. Custódio Gregório........................................................................ 15
Texto do artigo · p. 1 12. Dionísio Armando Francisco ...................................................... 14
Texto do artigo · p. 1 13. Sadraque Damião Muliquiua ....................................................... 14
Texto do artigo · p. 1 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Nome:
Texto do artigo · p. 1 Tarcísio Alberto Basílio..................................................................... 18
Texto do artigo · p. 1 Molumbo, 17 de Agosto de 2023. — O Presidente do Júri, Idalácio Irénio Gonçalves.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 5 de Outubro de 2023 II SÉRIE — Número 191
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  8. Parágrafo, página 1: Inspecção Geral da Administração Pública: Despacho.
  9. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Molumbo:
  10. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
  11. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  12. Texto do artigo, página 1: Inspecção Geral da Administração Pública
  13. Texto do artigo, página 1: Despacho
  14. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea p) do artigo 8 do Decreto n.º 24/2020, de 30 de Abril, que cria a Inspecção Geral da Administração Pública, conjugada com o artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, delego no Inspector-Geral Adjunto da Administração Pública, as competências de:
  15. Texto do artigo, página 1: 1. Praticar actos administrativos relativos à realização de despesas do orçamento de funcionamento até ao valor de 500 000,00MT (quinhentos mil meticais) e orçamento de investimento até ao valor de 1 000 000,00 MT (um milhão de meticais).
  16. Texto do artigo, página 1: 2. Assinar a correspondência e o expediente necessário à instrução dos referidos processos de despesas.
  17. Texto do artigo, página 1: 3. Praticar outros actos e formalidades necessários ao exercício das competências delegadas.
  18. Texto do artigo, página 1: 4. A competência ora delegada não é susceptível de subdelegação.
  19. Texto do artigo, página 1: 5. A presente delegação de competências pode ser avocada ou
  20. Texto do artigo, página 1: revogada sempre que circunstâncias supervenientes o justifiquem.
  21. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Texto do artigo, página 1: 6. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação. Maputo, 6 de Setembro de 2023. — A Inspectora-Geral, Laura
  24. Texto do artigo, página 1: Nhancale.
  25. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Molumbo
  26. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  27. Texto do artigo, página 1: Aviso
  28. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 51 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 65/2019, de 5 de Julho, publica-se a pauta do apuramento definitivo do concurso interno de ingresso no Aparelho do Estado, de docentes que trabalham em regime de contrato para o ano 2023, nas carreiras de docente N4, classe U, escalão 1, docente N3, classe E, escalão 1, aberto por Despacho n.º 215, de 17 de Agosto de 2023, do Administrador do Distrito de Molumbo.
  29. Texto do artigo, página 1: Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Nomes: Valores
  30. Texto do artigo, página 1: 1. Augusto Frai Chaco Pita .............................................................. 18
  31. Texto do artigo, página 1: 2. Esperança António Vasco Rosse.................................................. 18
  32. Texto do artigo, página 1: 3. Chenjerai Frai Matsvai................................................................. 17
  33. Texto do artigo, página 1: 4. Raul António Américo Tumula.................................................... 17
  34. Texto do artigo, página 1: 5. Velácio Joaquim João .................................................................. 17
  35. Texto do artigo, página 1: 6. Gildo Rafael João Alfazema ........................................................ 16
  36. Texto do artigo, página 1: 7. Daniel Samuel Zitha..................................................................... 16
  37. Texto do artigo, página 1: 8. Cardoso Monteiro Cardoso .......................................................... 16
  38. Texto do artigo, página 1: 9. Abdul Insu Abdul Gafuro ............................................................ 15
  39. Texto do artigo, página 1: 10. Álvaro Ezequiel Elias Araújo ...................................................... 15
  40. Texto do artigo, página 1: 11. Custódio Gregório........................................................................ 15
  41. Texto do artigo, página 1: 12. Dionísio Armando Francisco ...................................................... 14
  42. Texto do artigo, página 1: 13. Sadraque Damião Muliquiua ....................................................... 14
  43. Texto do artigo, página 1: Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Nome:
  44. Texto do artigo, página 1: Tarcísio Alberto Basílio..................................................................... 18
  45. Texto do artigo, página 1: Molumbo, 17 de Agosto de 2023. — O Presidente do Júri, Idalácio Irénio Gonçalves.
  46. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  47. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA Inspecção Geral da Administração Pública
  • Aviso Governo do Distrito de Molumbo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia