II Série n.º 210/2018

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 210/2018

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 II SÉRIE — Número 210

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos ...Constitucionais e Religiosos:

Parágrafo · p. 1 Imprensa Nacional de Moçambique.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chibuto:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Eráti:

Parágrafo · p. 1 Rectificação.

Parágrafo · p. 1 Município da Cidade da Ilha de Moçambique:

Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.

Parágrafo · p. 1 Universidade Pedagógica:

Texto do artigo · p. 1 Conselho Universitário.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 6 de Agosto: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Claudina Wiriamo Kawiri Nacivila, técnica superior de contabilidade, classe C, escalão 1 e Directora Comercial da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Maio de 2018, 13 anos e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Parágrafo · p. 1 Ernesto Horácio Tembe, técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 4, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Maio de 2018, 20 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 Fernando Nombora Massarongo, paginador A, classe A, escalão 3, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Maio de 2018, 31 anos, 9 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Chibuto

Texto do artigo · p. 1 Despacho De 27 de Junho de 2016:

Texto do artigo · p. 1 Nelpódio Elias Alberto Jossai, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, provido por despacho de 27 de Setembro de 2010, colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Eráti

Texto do artigo · p. 1 Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 1 Aviso

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto nos artigos 36 e 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 8 e 10 do Decreto n.º 30/2018,

Texto do artigo · p. 1 de 22 de Maio, e com o artigo 8 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso público de promoção e mudança de carreira, para o quadro de pessoal privativo comum do Governo do Distrito de Eráti (Secretaria Distrital), conforme as carreiras abaixo, devidamente homologada por despacho de 14 de Agosto de 2018, do Administrador Distrital de Eráti.

Texto do artigo · p. 1 Mudança de carreira Carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2:

Texto do artigo · p. 1 Aprovado: Valores Leonardo Mateus Nalaca ...............................................................19,30

Texto do artigo · p. 1 Eráti, 10 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Alberto José Francisco Sicola. — O Vice-Presidente, Pelágio Zeferino Miguel Mussava. — O 1.º Vogal, José Jaime. — O 2.º Vogal, Moreno de Andrade Zaqueu. — O 3.º Vogal, José Constantino.

Parágrafo · p. 1 (Este aviso constitui uma adenda ao publicado no Boletim da República n.º 174, II Série, de 4 de Setembro de 2018.)

Texto do artigo · p. 2 Município da Cidade da Ilha de Moçambique

Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 2 Aviso

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 35 e com o n.º 2 do artigo 36, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes apurados no concurso de ingresso para o Aparelho do Estado nas carreiras de regime geral e promoção do quadro de pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Ilha de Moçambique, referente ao aviso publicado em 29 de Março de 2018, devidamente homologado por despacho de 27 de Março de 2018, do Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Ilha de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico: Apurados: Classificação

Texto do artigo · p. 2 1.º Fáuzia Hafiz Jamu ....................................................................14,50 2.º Abdala Atumane Assuate..........................................................14,25 3.º Saide Abdala Ali .......................................................................14,00 4.º Berta Eusébio A. Sale ...............................................................13,88 5.º Geleca Cássimo Alçar...............................................................13,75 6.º Izumai de Afito A. Júnior..........................................................13,38 Carreira de assistente técnico:

Texto do artigo · p. 2 Apurada: Fátima Abacar................................................................................14,13

Texto do artigo · p. 2 Carreira de operário: Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1.º Cássimo Chande .......................................................................16,0 2.º Ibraimo Abacar Aruna...............................................................15,0 3.º Roberto Júlio.............................................................................14,50 Carreira de auxiliar:

Texto do artigo · p. 2 Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1.º Ali Abudo A. Mucate ..............................................................16,50 2.º Assane Molde..........................................................................16,25 3.º Cássimo Mustafa.....................................................................16,10 4.º Emane Januário Benfica .........................................................15,88 5.º Hage Momade Age .................................................................15,75 6.º Mamudo Muze Nacir..............................................................15,38 7.º Manito Amade.........................................................................15,20 8.º Oruaia A. Xaramatane.............................................................15,0 9.º Serra Bichehe Cadir................................................................14,75 10.º Mussage Luís..........................................................................14,50 11.º Amade Muleva........................................................................14,35 12.º Issufo Ussene Juma.................................................................14,0 13.º Miguel Raja Molde.................................................................13,20 14.º Momade Assiate Abdala .........................................................13,00 15.º José Luís Assane.....................................................................12,50 Carreira de técnico, da classe C para B:

Texto do artigo · p. 2 Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1.º Mahando Alçar..........................................................................15,0 2.º Agira Buana Issufo ...................................................................14,50 3.º Fátima Abudo............................................................................14,25 4.º Lito Cabo ..................................................................................14,0 5.º Abdulcarimo Abacar Areca.......................................................13,80 6.º Alima Ibraimo António.............................................................13,75 7.º Cássimo Manuel Valentim........................................................13,60 8.º Eduardo Tambi Tambi...............................................................13,30 9.º Salima Momade Cássimo .........................................................13,10

Texto do artigo · p. 2 Ilha de Moçambique, 2 de Maio de 2018. — A Chefe do Serviço, Safira Manuel Issufo M’pokassye.

Texto do artigo · p. 2 Universidade Pedagógica

Texto do artigo · p. 2 Conselho Universitário

Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 25/CUP/2017

Texto do artigo · p. 2 Reunido na sua Terceira Sessão Ordinária, no dia 16 de Novembro de 2017, o Conselho Universitário procedeu à apreciação da proposta de alterações ao Regulamento Geral Interno da Universidade Pedagógica.

Texto do artigo · p. 2 Assim, ao abrigo das competências estabelecidas na alínea h) do n.º 1 do artigo 24.º do Estatuto da Universidade Pedagógica, aprovado pelo Decreto n.º 53/2010, de 22 de Novembro, o Conselho Universitário delibera:

Texto do artigo · p. 2 1. São aprovadas as Alterações ao Regulamento Geral Interno da Universidade Pedagógica.

Texto do artigo · p. 2 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 16 de Novembro de 2017. — O Presidente, Prof. Doutor Jorge Ferrão.

Texto do artigo · p. 2 Regulamento Geral Interno da Universidade Pedagógica

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Disposições Gerais

Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO I Definições, objecto, âmbito e objectivos

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1

Texto do artigo · p. 2 (Definições)

Texto do artigo · p. 2 Para efeitos do presente regulamento, estabelecem-se as seguintes definições:

Número ou marcador · p. 2 a) Acta: Documento em que se descreve exaustivamente o que ocorre em certa reunião ou sessão.

Número ou marcador · p. 2 b) Agentes do Estado: Cidadãos contratados ou designados nos termos da lei ou por outro título não compreendido no n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para o desempenho de certas funções na Administração Pública.

Número ou marcador · p. 2 c) Autonomia: Princípio de funcionamento acente na Faculdade de agir de forma livre e independente no processo de tomada de decisão nos domínios pedagógico, científico e administrativo.

Número ou marcador · p. 2 d) Competência: Conjunto de poderes funcionais atribuídos a um órgão para o exercício das suas atribuições.

Número ou marcador · p. 2 e) Confiança: Valor que consiste em acções que privilegiam a criação de laços muito fortes e estreitos com a sociedade moçambicana no geral, e com as comunidades circundantes de todas as delegações, em particular.

Número ou marcador · p. 2 f) Corpo Docente:Funcionários da carreira de Assistente Universitário, docente universitário e agentes de serviço que exerçam funções de docência.

Número ou marcador · p. 2 g) Corpo Técnico e Administrativo:Funcionários e agentes de serviço que exercem actividades administrativas.

Número ou marcador · p. 2 h) Desconcentração: Sistema de organização administrativa em que o poder decisório se reparte entre o superior hierárquico e um ou vários órgãos subalternos, os quais, em regra, permanecem sujeitos à direcção e supervisão daquele.

Número ou marcador · p. 2 i) Excelência: Valor que consiste no engajamento permanente em todas as actividades de leccionação, pesquisa e extensão.

Número ou marcador · p. 2 j) Funcionários: São cidadãos nomeados para lugares do quadro de pessoal e que exercem actividades nos órgãos centrais e locais do Estado.

Número ou marcador · p. 3 k) Glocalidade: Valor que consiste no cumprimento da missão nas áreas do ensino, pesquisa e extensão guiando-se pelos princípios universais de excelência na qualidade (global) e, ao mesmo tempo, inspirando-se nas propostas de soluções locais aos desafios do desenvolvimento.

Número ou marcador · p. 3 l) Justiça e equidade: Valor que consiste em dar a cada um o que lhe é devido e de acordo com as suas necessidades.

Número ou marcador · p. 3 m) Liberdade e Democracia: Valor que consiste em permitir o uso livre e público da razão, da liberdade através da observância e respeito rigorosa da tomada de decisões dos órgãos da Universidade.

Número ou marcador · p. 3 n) Órgãos colegiais: Centros decisórios que manifestam a vontade imputável da pessoa colectiva. Ou seja, são aqueles que têm por suporte uma pluralidade de indivíduos e que se reúnem regularmente no quadro institucional.

Número ou marcador · p. 3 o) Procedimento administrativo:Sucessão de actos e formalidades ordenados com vista à formação, expressão e realização da vontade da Administração Pública.

Número ou marcador · p. 3 p) Responsabilidade social: Valor que consiste na assunção de compromissos em usar todas as potencialidades científicopedagógicas para participar activamente na resolução dos obstáculos psicológicos, políticos, sociais e económicos ao processo de desenvolvimento do país.

Número ou marcador · p. 3 q) Unidades orgânicas da UP: São estruturas através das quais a UP realiza a sua missão numa determinada área geográfica ou do conhecimento, com especial ênfase nas dimensões do ensino e da investigação.

Número ou marcador · p. 3 r) Voto de qualidade: Manifestação de vontade do órgão máximo dos órgãos colegiais feita através do voto em caso de se verificar um empate no processo de votação por parte dos demais membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 2

Texto do artigo · p. 3 (Objecto e âmbito)

Número ou marcador · p. 3 1. O Presente Regulamento compreende o conjunto de normas, princípios e procedimentos que regem o funcionamento da Universidade no âmbito da realização da sua missão.

Número ou marcador · p. 3 2. O presente Regulamento aplica-se às Unidades Orgânica e

Texto do artigo · p. 3 Serviços Centrais da Universidade, bem como a todos membros da Comunidade Universitária.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 3

Texto do artigo · p. 3 (Objectivo)

Texto do artigo · p. 3 O presente Regulamento visa garantir a qualidade de gestão e funcionamento das Unidades Orgânicas e Serviços Centrais da UP.

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO II Missão, princípios, valores e estrutura

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 4

Texto do artigo · p. 3 (Missão e funções)

Número ou marcador · p. 3 1. A UP tem como missão a formação superior de professores para todos os níveis de ensino e de outros profissionias para área da educação e afins, a investigação e a extensão.

Número ou marcador · p. 3 2. No cumprimento da sua missão, a UP tem como funções a leccionação de cursos, desenvolvimento de actividades de pesquisa, extensão e prestação de serviços à comunidade.

Número ou marcador · p. 3 3. Para o cumprimento dos seus objectivos, a UP organiza-se

Texto do artigo · p. 3 segundo os domínios de actividades pedagógicas, de investigação, extensão e de gestão (académica, financeira, patrimonial e de pessoal).

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 5

Texto do artigo · p. 3 (Princípios gerais e valores)

Número ou marcador · p. 3 1. A Universidade Pedagógica, como instituição de ensino, actua de acordo com os seguintes princípios:

Número ou marcador · p. 3 a) Democracia e respeito pelos direitos humanos;

Número ou marcador · p. 3 b) Igualdade e não discriminação;

Número ou marcador · p. 3 c) Valorização dos ideais da pátria, ciência e humanidade;

Número ou marcador · p. 3 d) Liberdade de criação científica, tecnológica, cultural e artística,

Número ou marcador · p. 3 e) Participação no desenvolvimento científico, económico, social e cultural do país, da região e do mundo;

Número ou marcador · p. 3 f) Ligação à comunidade.

Número ou marcador · p. 3 2. A Universidade Pedagógica orienta-se pelos princípios gerais e pedagógicos definidos na Lei n.º 6/92, de 6 de Maio, que aprova o Sistema Nacional de Educação e na Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior.

Número ou marcador · p. 3 3. A Universidade Pedagógica adopta especialmente os seguintes

Texto do artigo · p. 3 valores: Excelência, Liberdade e Democracia, Autonomia, Justiça e Equidade, Responsabilidade Social, Glocalidade e Confiança.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 6

Texto do artigo · p. 3 ( Princípios de organização e funcionamento)

Texto do artigo · p. 3 Para a realização dos seus objectivos e funções, a UP organiza-se de acordo com os seguintes princípios:

Número ou marcador · p. 3 a) Controle sistemático dos actos administrativos de forma justa, transparente e imparcial;

Número ou marcador · p. 3 b) Gestão participativa através do funcionamento regular e eficaz dos órgãos instituídos;

Número ou marcador · p. 3 c) Celeridade do procedimento administrativo de modo a assegurar a economia e a eficácia das decisões tomadas;

Número ou marcador · p. 3 d) Responsabilidade individual no cumprimento das decisões tomadas;

Número ou marcador · p. 3 e) Desconcentração e diversificação das estruturas e acções definidas no âmbito da sua missão;

Número ou marcador · p. 3 f) Correcção das assimetrias de desenvolvimento regional, privilegiando a sua implantação ao longo do território nacional e sua gradual autonomia neste processo.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 7

Texto do artigo · p. 3 (Estrutura orgânica)

Número ou marcador · p. 3 1. A UP no desempenho das suas funções adopta a seguinte estrutura orgânica: a) Conselho Universitário;

Número ou marcador · p. 3 a) Reitor;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho Académico;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 3 d) Conselho da Reitoria;

Número ou marcador · p. 3 e) Conselhos de Delegação, Faculdade e Escola;

Número ou marcador · p. 3 f) Conselhos dos Centros de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 3 g) Direcções de Serviços Centrais;

Número ou marcador · p. 3 h) Departamentos Académicos e Administrativos;

Número ou marcador · p. 3 i) Repartições Académicos e Administrativos;

Número ou marcador · p. 3 j) Secções.

Número ou marcador · p. 3 2. O Organigrama da UP consta em anexo e constitui parte integrante

Texto do artigo · p. 3 do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO III Programas de formação e condições de acesso

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 8

Texto do artigo · p. 4 (Programas de Formação)

Número ou marcador · p. 4 1. No âmbito do cumprimento da sua missão, a UP oferece os seguintes programas:

Número ou marcador · p. 4 a) Cursos de graduação de formação de professores para obtenção do grau de Licenciatura nos domínios das Ciências Sociais, Naturais, Humanas, da Linguagem, Comunicação e Artes, de Educação Física e Desportos, de Educação, Psicologia e outros;

Número ou marcador · p. 4 b) Cursos de graduação para a obtenção do grau de Licenciatura, nos domínios técnicos, tais como Engenharia, Economia, Gestão, Contabilidade e Auditoria, Estatística, Ciências Agrárias, Informática e outros;

Número ou marcador · p. 4 c) Cursos de Pós-Graduação para especialização e actualização nos domínios referidos nas alíneas anteriores;

Número ou marcador · p. 4 d) Cursos de Pós-Graduação para a obtenção dos graus de Mestrado e Doutorado nos domínios referidos nas alíneas a) e b) do presente artigo;

Número ou marcador · p. 4 e) Cursos de curta duração para capacitação e actualização de professores e outros técnicos.

Número ou marcador · p. 4 2. Os Cursos de Graduação e Pós-Graduação, referidos no numero

Texto do artigo · p. 4 anterior, bem como os seus programas são aprovados pelo CUP e devidamente publicados no Boletim da República.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 9

Texto do artigo · p. 4 (Condições de acesso)

Número ou marcador · p. 4 1. O acesso aos cursos de graduação faz-se mediante a realização de exames de admissão.

Número ou marcador · p. 4 2. Excepcionalmente, mediante acordos específicos entre a UP e outras instituições, serão admitidos aos cursos candidatos que não tenham efectuado exames de admissão.

Número ou marcador · p. 4 3. A admissão de candidatos referidos no número anterior far-se-á mediante concurso documental.

Número ou marcador · p. 4 4. A admissão de candidatos provenientes de outras instituições de ensino superior será feita mediante autorização do Reitor da UP, a qual terá como base uma avaliação feita por um júri nomeado pelo Conselho Científico da Faculdade/Escola/Delegação.

Número ou marcador · p. 4 5. O acesso aos cursos de Pós-Graduação faz-se mediante concurso

Texto do artigo · p. 4 documental e, se a natureza do curso o exigir, a realização de exames de admissão.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Órgãos de Direcção da UP e Unidades Orgânicas

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO I (Enumeração, composição e competências)

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 10

Texto do artigo · p. 4 (Enumeração)

Texto do artigo · p. 4 Nos termos do estatuído no artigo 22.º do EUP constituem órgãos de Direcção da UP os seguintes:

Número ou marcador · p. 4 a) Conselho Universitário;

Número ou marcador · p. 4 b) Reitor;

Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Académico;

Número ou marcador · p. 4 d) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 4 e) Conselho de Reitoria.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 11

Texto do artigo · p. 4 (Definição, composição e competências dos órgãos de direcção)

Texto do artigo · p. 4 A definição, composição e competências dos Órgãos de Direcção da UP, constam do Titulo II, Capítulo III do EUP, e no Capítulo III do presente regulamento.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 12

Texto do artigo · p. 4 (Unidades orgânicas)

Número ou marcador · p. 4 1. Unidades Orgânicas são estruturas através das quais a Universidade Pedagógica faz a afirmação da sua missão numa determinada área geográfica ou do conhecimento, com especial ênfase nas dimensões do ensino e da investigação.

Número ou marcador · p. 4 2. A Universidade Pedagógica integra as seguintes unidades orgânicas:

Número ou marcador · p. 4 a) Delegações;

Número ou marcador · p. 4 b) Faculdades;

Número ou marcador · p. 4 c) Escolas Superiores;

Número ou marcador · p. 4 d) Centros de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 4 e) Institutos Superiores.

Número ou marcador · p. 4 3. A Universidade Pedagógica poderá criar outro tipo de unidades orgânicas destinadas ao ensino, à investigação, à extensão e à prestação de serviços à comunidade, integrando todas estas finalidades ou apenas algumas delas.

Número ou marcador · p. 4 4. A organização, estrutura e competências das unidades orgânicas

Texto do artigo · p. 4 constam dos capítulos IV, V e VI dos EUP, bem como do capitulo VI do presente regulamento.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Reitor

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 13

Texto do artigo · p. 4 (Competências)

Número ou marcador · p. 4 1. Nos termos do artigo 27.º dos EUP, são competências do Reitor:

Número ou marcador · p. 4 a) Representar a Universidade Pedagógica;

Número ou marcador · p. 4 b) Propôr ao Conselho Universitário as linhas gerais de orientação da vida da Universidade Pedagógica, os planos de médio e longo prazo, o plano e orçamento anuais, e submeter ao mesmo órgão os relatórios anuais de actividades e de contas;

Número ou marcador · p. 4 c) Propôr ao Conselho Universitário a estrutura dos Serviços Centrais bem como as alterações necessárias;

Número ou marcador · p. 4 d) Nomear e exonerar, ouvidos os respectivos conselhos científicos, os directores e directores adjuntos das Delegações, Faculdades, Escolas Superiores e Centros de Pesquisa.

Número ou marcador · p. 4 e) Nomear e exonerar, após consultas adequadas, os directores de outras unidades orgânicas, directores dos serviços centrais e chefes de departamento;

Número ou marcador · p. 4 f) Nomear e exonerar o secretário do Conselho Universitário;

Número ou marcador · p. 4 g) Admitir, promover, exonerar e demitir docentes, investigadores e elementos do corpo técnico-administrativo, de acordo com a Lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;

Número ou marcador · p. 4 h) Assegurar a correcta execução das deliberações do Conselho Universitário e das recomendações aprovadas pelos Conselhos Académico e de Direcção, bem como o cumprimento dos regulamentos e normas em vigor na Universidade Pedagógica;

Número ou marcador · p. 4 i) Superintender a gestão académica, administrativa e financeira, garantindo a harmonização do funcionamento das unidades orgânicas da Universidade Pedagógica;

Número ou marcador · p. 4 j) Aprovar os programas de formação dos docentes e Corpo Técnico e Administrativo;

Número ou marcador · p. 5 k) Atribuir títulos honoríficos, ouvido o Conselho Académico;

Número ou marcador · p. 5 l) Definir e orientar o apoio a conceder aos estudantes no quadro dos serviços sociais e das actividades extra-currículares;

Número ou marcador · p. 5 m) Orientar e promover o relacionamento da Universidade Pedagógica com organismos ou entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.

Número ou marcador · p. 5 2. Cabem ao Reitor todas as competências que por Lei ou pelos Estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos da Universidade Pedagógica.

Número ou marcador · p. 5 3. O Reitor poderá delegar no Vice-Reitor, nos directores das

Texto do artigo · p. 5 unidades orgânicas ou nos Pró-reitores as competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 14

Texto do artigo · p. 5 (Vice-Reitor)

Número ou marcador · p. 5 1. O Reitor será coadjuvado por um Vice-Reitor, nomeado pelo Presidente da República.

Número ou marcador · p. 5 2. O Vice-Reitor exerce as competências que lhe forem delegadas pelo Reitor.

Número ou marcador · p. 5 3. O mandato do Vice-Reitor é de cinco anos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 15

Texto do artigo · p. 5 (Assessores)

Texto do artigo · p. 5 Os Assessores realizam actividades de apoio ao Reitor nos níveis superior ou de supervisão e coordenação das áreas específicas do ensino de graduação, ensino de pós-graduação, investigação, inovação, intercâmbio científico, extensão, planificação estratégica, assuntos administrativos e assuntos comunitários.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 16

Texto do artigo · p. 5 (Assistentes)

Texto do artigo · p. 5 Os Assistentes são nomeados em comissão de serviço para realizarem actividades de assistência ao Reitor em actividades específicas.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Organização e Funcionamento dos Órgãos Colegiais

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO I Órgãos e funcionamento

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 17

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos colegiais)

Texto do artigo · p. 5 Os Órgãos Colegiais da UP são os seguintes:

Número ou marcador · p. 5 a) Conselho Universitário;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho Académico;

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho de Direcção Alargado;

Número ou marcador · p. 5 d) Conselho de Direcção da Reitoria;

Número ou marcador · p. 5 e) Conselho de Delegação;

Número ou marcador · p. 5 f) Conselho de Direcção da Delegação;

Número ou marcador · p. 5 g) Conselho Científico da Delegação;

Número ou marcador · p. 5 h) Conselho de Faculdade/Escola;

Número ou marcador · p. 5 i) Conselho de Direcção da Faculdade/Escola;

Número ou marcador · p. 5 j) Conselho Científico de Faculdade/Escola;

Número ou marcador · p. 5 k) Conselho Científico do Centro de Pesquisa.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 18

Texto do artigo · p. 5 (Funcionamento)

Texto do artigo · p. 5 No seu funcionamento os órgãos colegiais observam o seguinte:

Número ou marcador · p. 5 a) A convocação para as reuniões é feita por escrito, pelo presidente do órgão, ou excepcionalmente, por iniciativa de um terço dos seus membros, com antecedência mínima de quinze dias, com a indicação da agenda da reunião.

Número ou marcador · p. 5 b) Os órgãos colegiais somente poderão funcionar com a presença de mais de metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.

Número ou marcador · p. 5 c) As decisões dos órgãos colegiais serão adoptadas por maioria simples.

Número ou marcador · p. 5 d) Às sessões dos órgãos colegiais e das comissões têm acesso os seus membros, podendo no entanto, com autorização do Presidente, serem convidadas individualidades para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais.

Número ou marcador · p. 5 e) Em nenhum órgão colegial será permitido o voto por procuração.

Número ou marcador · p. 5 f) É obrigatória a participação dos membros às reuniões dos órgãos colegiais de que fazem parte, tendo esta actividade prioridade sobre outras de natureza académica ou administrativa.

Número ou marcador · p. 5 g) A ausência sem justificação aceite pelo presidente do órgão colegial, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, implica a perda de mandato, à excepção dos membros por inerência de funções.

Número ou marcador · p. 5 h) Na falta ou impedimentos do Presidente, a presidência é exercida pelo seu substituto legal.

Número ou marcador · p. 5 i) Cada membro tem direito a apenas um voto, mesmo que participe sob dupla condição, sendo que o presidente exerce voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 5 j) De cada sessão lavrar-se-à uma acta, assinada pelo Presidente e pelo Secretário, que será lida e aprovada na reunião seguinte, e distribuída a todos os membros e outras pessoas que solicitarem.

Número ou marcador · p. 5 k) A duração do mandato dos membros é de quatro anos.

Número ou marcador · p. 5 l) No geral, os órgãos colegiais reúnem-se ordinariamente três vezes por ano, até trinta dias antes das sessões ordinárias do CUP e do CA, e extaordinariamente, por iniciativa do seu presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros efectivos, sempre que assuntos urgentes da instituição o aconselhem.

Número ou marcador · p. 5 m) As datas exactas da realização das sessões ordinárias constam do Calendário Académico.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO II Organização e funcionamento do conselho universitário

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 19

Texto do artigo · p. 5 (Definição, composição e competências)

Número ou marcador · p. 5 1. Nos termos do estatuído no artigo 23 do EUP, o CUP é a estrutura superior de direcção da UP, cuja composição é a seguinte:

Número ou marcador · p. 5 a) Reitor;

Número ou marcador · p. 5 b) Vice-Reitor;

Número ou marcador · p. 5 c) Directores das Delegações;

Número ou marcador · p. 5 d) Quatro professores, eleitos pelo conjunto dos professores catedráticos, associados e auxiliares;

Número ou marcador · p. 5 e) Três assistentes, eleitos pelo conjunto dos assistentes e assistentes-estagiários;

Número ou marcador · p. 5 f) Dois funcionários, eleitos de entre os funcionários do corpo técnico-administrativo;

Número ou marcador · p. 5 g) Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Estudantes da UP;

Número ou marcador · p. 5 h) Um graduado, eleito pelo conjunto dos graduados da UP;

Número ou marcador · p. 5 i) Três representantes dos Ministérios que superintendem as áreas da Educação, Finanças e Ciência e Tecnologia ou de outras áreas que se revelem pertinentes;

Número ou marcador · p. 5 j) Seis membros provenientes de sectores da Sociedade Civil com maior relevância para a vida da UP.

Número ou marcador · p. 6 2. Nos termos do estatuído no artigo 24 do EUP, são competências do CUP, as seguintes:

Número ou marcador · p. 6 a) Recomendar ao Presidente da República três individualidades a serem consideradas para o cargo de Reitor;

Número ou marcador · p. 6 b) Recomendar ao Presidente da República três individualidades a serem consideradas para o cargo de Vice-Reitor;

Número ou marcador · p. 6 c) Propôr alterações ao EUP após consultas ao Conselho Académico;

Número ou marcador · p. 6 d) Analisar e tomar decisões sobre propostas do Conselho Académico relativas à criação e extinção de cursos universitários e unidades orgânicas;

Número ou marcador · p. 6 e) Analisar e tomar decisões sobre propostas do Conselho Académico relativas à revisão curricular;

Número ou marcador · p. 6 f) Analisar e aprovar o plano e orçamentos anuais assim como o relatório de actividades e o relatório de contas;

Número ou marcador · p. 6 g) Analisar e aprovar os planos de médio e longo prazo de desenvolvimento da instituição;

Número ou marcador · p. 6 h) Aprovar os regulamentos e normas previstas nos EUP, incluindo o seu próprio regulamento;

Número ou marcador · p. 6 i) Definir prioridades nas actividades da UP e traçar orientações gerais para o trabalho do Reitor e outros órgãos de direcção da Universidade Pedagógica;

Número ou marcador · p. 6 j) Decidir sobre matérias fundamentais relativas ao património da instituição;

Número ou marcador · p. 6 k) Aprovar a estrutura dos serviços centrais da UP sob proposta do Reitor;

Número ou marcador · p. 6 l) Aprovar as delegações de competências propostas pelo Reitor.

Número ou marcador · p. 6 3. O CUP pode criar outros órgãos ou comissões de carácter

Texto do artigo · p. 6 consultivo ou deliberativo definindo-lhes as respectivas competências.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 20

Texto do artigo · p. 6 (Indicação dos membros do governo)

Texto do artigo · p. 6 Para a designação dos membros do Governo a que se refere o n.º 1 al. j) do artigo anterior, o Presidente do CUP endereça cartas aos respectivos Ministros solicitando a indicação de um representante.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 21

Texto do artigo · p. 6 (Indicação dos membros da sociedade civil)

Número ou marcador · p. 6 1. Cabe ao Presidente do CUP propor a este órgão personalidades da Sociedade Civil a serem consideradas para membros deste órgão.

Número ou marcador · p. 6 2. Na designação dos membros da Sociedade Civil para o CUP

Texto do artigo · p. 6 referidos na al. k), n.º 2 e n.º 3 do artigo 23.º dos EUP, deve-se ter em consideração o parecer da organização da Sociedade Civil da qual faz parte o membro proposto.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 22

Texto do artigo · p. 6 (Órgãos do conselho universitário)

Número ou marcador · p. 6 1. São órgãos do CUP:

Número ou marcador · p. 6 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) Plenário;

Número ou marcador · p. 6 2. O Presidente do CUP é o Reitor.

Número ou marcador · p. 6 3. Compete ao Reitor a nomeação do Secretário do CUP.

Número ou marcador · p. 6 4. O Secretariado do CUP é realizado pelo SEOC.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 23

Texto do artigo · p. 6 (Periodicidade das sessões)

Texto do artigo · p. 6 O CUP reune-se ordinariamente três vezes ao ano e, extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente ou a requerimento de pelo menos um terço dos seus membros efectivos, sempre que os assuntos urgentes da instituição o aconselhem.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 24

Texto do artigo · p. 6 (Agenda de trabalho)

Texto do artigo · p. 6 A agenda de trabalho das reuniões ordinárias é estabelecida pelo Presidente do CUP, que deve incluir os assuntos que para esse fim lhe forem indicados por qualquer membro, desde que sejam da competência do CUP e o pedido seja apresentado por escrito, com a antecedência mínima de trinta dias.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 25

Texto do artigo · p. 6 (Objecto das deliberações)

Número ou marcador · p. 6 1. Só podem ser objecto de deliberações os assuntos incluídos na agenda de trabalhos da reunião, salvo, tratando-se de reunião ordinária e, pelo menos dois terços dos membros reconhecerem a urgência de deliberação de outros assuntos não incluídos na agenda.

Número ou marcador · p. 6 2. As decisões do CUP tomam a forma de deliberação ou resolução.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 26 (Quórum)

Número ou marcador · p. 6 1. Para o CUP reunir e deliberar validamente é indispensável a presença da maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 6 2. É obrigatória uma maioria de dois terços de votos para o CUP

Texto do artigo · p. 6 deliberar validamente sobre as seguintes matérias:

Número ou marcador · p. 6 a) Proposta de alteração dos EUP;

Número ou marcador · p. 6 b) Proposta de candidatos a Reitor;

Número ou marcador · p. 6 c) Proposta de candidatos a Vice-Reitor;

Número ou marcador · p. 6 d) Aprovação e alteração do Plano Estratégico da Instituição;

Número ou marcador · p. 6 e) Criação e extinção de unidades orgânicas e cursos;

Número ou marcador · p. 6 f) Aprovação dos currícula e planos de estudos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 27 (Votação)

Número ou marcador · p. 6 1. As deliberações do CUP são tomadas por consenso.

Número ou marcador · p. 6 2. Sempre que não se delibere por consenso, recorrer-se-á à votação, bastando para validade da deliberação a maioria de voto dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 6 3. O voto poderá ser aberto ou secreto.

Número ou marcador · p. 6 4. O voto aberto faz-se pelo processo de braço no ar e o secreto por meio de depósito de um boletim de voto numa urna.

Número ou marcador · p. 6 5. A opção do tipo de voto depende de quem define os assuntos pessoais.

Número ou marcador · p. 6 6. Cada membro do CUP tem direito a um voto.

Número ou marcador · p. 6 7. O voto é obrigatório, salvo nos casos em que o membro tenha interesse pessoal, directo.

Número ou marcador · p. 6 8. Não é permitida a votação por representação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 28

Texto do artigo · p. 6 (Publicidade das actas e deliberações)

Número ou marcador · p. 6 1. Os extractos das actas das sessões e as deliberações do CUP são afixados nos locais de estilo da UP, até quinze dias após a sua aprovação.

Número ou marcador · p. 6 2. O membro do CUP tem o direito de consultar os arquivos do órgão.

Número ou marcador · p. 6 3. As deliberações do CUP são publicadas no Boletim da República.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 29

Texto do artigo · p. 6 (Regimento do CUP)

Texto do artigo · p. 6 As normas sobre a organização e funcionamento do CUP constam do respectivo regimento.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO III Organização e Funcionamento do Conselho Académico

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 30

Texto do artigo · p. 7 (Definição, composição e competências)

Número ou marcador · p. 7 1. Nos termos do estatuído no artigo 30.º do EUP, o CA é o órgão consultivo do Reitor e do CUP, cuja composição é a seguinte:

Número ou marcador · p. 7 a) Reitor;

Número ou marcador · p. 7 b) Vice-Reitor;

Número ou marcador · p. 7 c) Director Científico;

Número ou marcador · p. 7 d) Director Pedagógico;

Número ou marcador · p. 7 e) Professores Catedráticos em exercício na UP;

Número ou marcador · p. 7 f) Um Director Central, eleito pelo conjunto dos Directores Centrais;

Número ou marcador · p. 7 g) Um Director de Centro de Pesquisa eleito pelo conjunto dos directores de Centros de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 7 h) O Presidente e o Secretário de cada Conselho Científico das Delegações, Faculdades e Escolas Superiores.

Número ou marcador · p. 7 2. De acordo com o artigo 31.º do EUP, são competências do CA

Texto do artigo · p. 7 as seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Propor ao CUP a criação e extinção de cursos universitários e unidades orgânicas;

Número ou marcador · p. 7 b) Pronunciar-se sobre a investigação científica realizada, propondo medidas para a sua intensificação e definindo prioridades;

Número ou marcador · p. 7 c) Pronunciar-se sobre os curricula, bem como sobre o nível do ensino ministrado e medidas para a sua progressiva elevação;

Número ou marcador · p. 7 d) Propor ao CUP a alteração aos Estatutos;

Número ou marcador · p. 7 e) Propor ao CUP o seu regulamento assim como outros regulamentos de carácter pedagógico, científico e disciplinar, bem como alterações aos regulamentos existentes;

Número ou marcador · p. 7 f) Pronunciar-se sobre os planos de formação do Corpo Docente;

Número ou marcador · p. 7 g) Pronunciar-se sobre a concessão de títulos honoríficos;

Número ou marcador · p. 7 h) Pronunciar-se sobre a componente académica do plano e relatório anual de actividades;

Número ou marcador · p. 7 i) Criar comissões permanentes ou temporárias para tratarem de temas ou assuntos específicos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 31

Texto do artigo · p. 7 (Representante dos directores centrais)

Número ou marcador · p. 7 1. O representante dos Directores Centrais é eleito em sessão do Conselho de Reitoria pelos respectivos membros.

Número ou marcador · p. 7 2. Compete ao representante dos Directores Centrais prestar informe

Texto do artigo · p. 7 aos seus pares em Sede própria.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 32

Texto do artigo · p. 7 (Representante dos directores dos centros de pesquisa)

Número ou marcador · p. 7 1. A eleição do representante dos Directores dos Centros de Pesquisa é feita pelos seus pares em reunião, convocada para o efeito pelo Director Científico.

Número ou marcador · p. 7 2. Compete ao representante dos Directores dos Centros de Pesquisa

Texto do artigo · p. 7 prestar informe aos seus pares em Sede própria.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 33

Texto do artigo · p. 7 (Órgãos do conselho académico)

Número ou marcador · p. 7 1. São órgãos do Conselho Académico:

Número ou marcador · p. 7 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) Plenário;

Número ou marcador · p. 7 2. O Secretário do Conselho Académico é o Director Científico da UP.

Número ou marcador · p. 7 3. O Conselho Académico é presidido pelo Reitor.

Número ou marcador · p. 7 4. O Secretariado do CA é realizado pelo SEOC.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO IV

Texto do artigo · p. 7 Organização e funcionamento do conselho de direcção

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 34

Texto do artigo · p. 7 (Definição, composição e competências)

Número ou marcador · p. 7 1. Nos termos do artigo 32.º do EUP o Conselho de Direcção é um órgão consultivo do Reitor para a gestão corrente da vida universitária, que compreende:

Número ou marcador · p. 7 a) Reitor;

Número ou marcador · p. 7 b) Vice-Reitor;

Número ou marcador · p. 7 c) Directores das Delegações;

Número ou marcador · p. 7 d) Directores das Faculdades ou Escolas Superiores;

Número ou marcador · p. 7 e) Directores dos Centros de Pesquisa.

Número ou marcador · p. 7 2. Nos termos do estatuído no artigo 33.º do EUP compete ao

Texto do artigo · p. 7 Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 7 a) Pronunciar-se sobre o plano e orçamento e sobre o relatório de actividades e de contas anuais;

Número ou marcador · p. 7 b) Analisar o funcionamento corrente das unidades orgânicas;

Número ou marcador · p. 7 c) Propôr questões a serem submetidas aos Conselhos Universitário e Académico;

Número ou marcador · p. 7 d) Analisar e promover a melhor articulação entre as unidades orgânicas e serviços centrais;

Número ou marcador · p. 7 e) Debater e encontrar metodologias comuns para tratar de problemas de fórum pedagógico, disciplinar, gestão de recursos humanos, gestão administrativa e financeira.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 35

Texto do artigo · p. 7 (Convidados permanentes)

Texto do artigo · p. 7 Os Directores dos serviços centrais são convidados permanentes às sessões do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 36

Texto do artigo · p. 7 (Órgãos do conselho de direcção)

Número ou marcador · p. 7 1. São órgãos do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 7 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) Plenário.

Número ou marcador · p. 7 2. O Conselho de Direcção é presidido pelo Reitor.

Número ou marcador · p. 7 3. A plenária é constituída por todos os membros efectivos do CD.

Número ou marcador · p. 7 4. As sessões do CD são secretariadas pelo SEOC.

Texto do artigo · p. 7 ÚNICO: O Conselho de Direcção funciona normalmente no seu formato de Conselho de Direcção Alargado (CDA)

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO V Organização e funcionamento do conselho de reitoria

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 37

Texto do artigo · p. 7 (Definição, composição e competências)

Número ou marcador · p. 7 1. De acordo com o artigo 34.º dos EUP, o Conselho de Reitoria é um órgão consultivo do Reitor para a gestão corrente administrativa e financeira da Universidade, cuja composição é a seguinte:

Número ou marcador · p. 7 a) Reitor,

Número ou marcador · p. 7 b) Vice-Reitor;

Número ou marcador · p. 7 c) Directores das Direcções e Serviços Centrais;

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 II SÉRIE — Número 210
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos ...Constitucionais e Religiosos:
Parágrafo, página 1: Imprensa Nacional de Moçambique.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chibuto:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Eráti:
Parágrafo, página 1: Rectificação.
Parágrafo, página 1: Município da Cidade da Ilha de Moçambique:
Parágrafo, página 1: Conselho Municipal.
Parágrafo, página 1: Universidade Pedagógica:
Texto do artigo, página 1: Conselho Universitário.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Despachos
Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 6 de Agosto: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Claudina Wiriamo Kawiri Nacivila, técnica superior de contabilidade, classe C, escalão 1 e Directora Comercial da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Maio de 2018, 13 anos e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Parágrafo, página 1: Ernesto Horácio Tembe, técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 4, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Maio de 2018, 20 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: Fernando Nombora Massarongo, paginador A, classe A, escalão 3, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Maio de 2018, 31 anos, 9 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chibuto
Texto do artigo, página 1: Despacho De 27 de Junho de 2016:
Texto do artigo, página 1: Nelpódio Elias Alberto Jossai, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, provido por despacho de 27 de Setembro de 2010, colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Eráti
Texto do artigo, página 1: Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 1: Aviso
Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto nos artigos 36 e 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 8 e 10 do Decreto n.º 30/2018,
Texto do artigo, página 1: de 22 de Maio, e com o artigo 8 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso público de promoção e mudança de carreira, para o quadro de pessoal privativo comum do Governo do Distrito de Eráti (Secretaria Distrital), conforme as carreiras abaixo, devidamente homologada por despacho de 14 de Agosto de 2018, do Administrador Distrital de Eráti.
Texto do artigo, página 1: Mudança de carreira Carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2:
Texto do artigo, página 1: Aprovado: Valores Leonardo Mateus Nalaca ...............................................................19,30
Texto do artigo, página 1: Eráti, 10 de Agosto de 2018. — O Presidente do Júri, Alberto José Francisco Sicola. — O Vice-Presidente, Pelágio Zeferino Miguel Mussava. — O 1.º Vogal, José Jaime. — O 2.º Vogal, Moreno de Andrade Zaqueu. — O 3.º Vogal, José Constantino.
Parágrafo, página 1: (Este aviso constitui uma adenda ao publicado no Boletim da República n.º 174, II Série, de 4 de Setembro de 2018.)
Texto do artigo, página 2: Município da Cidade da Ilha de Moçambique
Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal
Texto do artigo, página 2: Aviso
Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 35 e com o n.º 2 do artigo 36, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes apurados no concurso de ingresso para o Aparelho do Estado nas carreiras de regime geral e promoção do quadro de pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Ilha de Moçambique, referente ao aviso publicado em 29 de Março de 2018, devidamente homologado por despacho de 27 de Março de 2018, do Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Ilha de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico: Apurados: Classificação
Texto do artigo, página 2: 1.º Fáuzia Hafiz Jamu ....................................................................14,50 2.º Abdala Atumane Assuate..........................................................14,25 3.º Saide Abdala Ali .......................................................................14,00 4.º Berta Eusébio A. Sale ...............................................................13,88 5.º Geleca Cássimo Alçar...............................................................13,75 6.º Izumai de Afito A. Júnior..........................................................13,38 Carreira de assistente técnico:
Texto do artigo, página 2: Apurada: Fátima Abacar................................................................................14,13
Texto do artigo, página 2: Carreira de operário: Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1.º Cássimo Chande .......................................................................16,0 2.º Ibraimo Abacar Aruna...............................................................15,0 3.º Roberto Júlio.............................................................................14,50 Carreira de auxiliar:
Texto do artigo, página 2: Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1.º Ali Abudo A. Mucate ..............................................................16,50 2.º Assane Molde..........................................................................16,25 3.º Cássimo Mustafa.....................................................................16,10 4.º Emane Januário Benfica .........................................................15,88 5.º Hage Momade Age .................................................................15,75 6.º Mamudo Muze Nacir..............................................................15,38 7.º Manito Amade.........................................................................15,20 8.º Oruaia A. Xaramatane.............................................................15,0 9.º Serra Bichehe Cadir................................................................14,75 10.º Mussage Luís..........................................................................14,50 11.º Amade Muleva........................................................................14,35 12.º Issufo Ussene Juma.................................................................14,0 13.º Miguel Raja Molde.................................................................13,20 14.º Momade Assiate Abdala .........................................................13,00 15.º José Luís Assane.....................................................................12,50 Carreira de técnico, da classe C para B:
Texto do artigo, página 2: Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1.º Mahando Alçar..........................................................................15,0 2.º Agira Buana Issufo ...................................................................14,50 3.º Fátima Abudo............................................................................14,25 4.º Lito Cabo ..................................................................................14,0 5.º Abdulcarimo Abacar Areca.......................................................13,80 6.º Alima Ibraimo António.............................................................13,75 7.º Cássimo Manuel Valentim........................................................13,60 8.º Eduardo Tambi Tambi...............................................................13,30 9.º Salima Momade Cássimo .........................................................13,10
Texto do artigo, página 2: Ilha de Moçambique, 2 de Maio de 2018. — A Chefe do Serviço, Safira Manuel Issufo M’pokassye.
Texto do artigo, página 2: Universidade Pedagógica
Texto do artigo, página 2: Conselho Universitário
Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 25/CUP/2017
Texto do artigo, página 2: Reunido na sua Terceira Sessão Ordinária, no dia 16 de Novembro de 2017, o Conselho Universitário procedeu à apreciação da proposta de alterações ao Regulamento Geral Interno da Universidade Pedagógica.
Texto do artigo, página 2: Assim, ao abrigo das competências estabelecidas na alínea h) do n.º 1 do artigo 24.º do Estatuto da Universidade Pedagógica, aprovado pelo Decreto n.º 53/2010, de 22 de Novembro, o Conselho Universitário delibera:
Texto do artigo, página 2: 1. São aprovadas as Alterações ao Regulamento Geral Interno da Universidade Pedagógica.
Texto do artigo, página 2: 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 16 de Novembro de 2017. — O Presidente, Prof. Doutor Jorge Ferrão.
Texto do artigo, página 2: Regulamento Geral Interno da Universidade Pedagógica
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Disposições Gerais
Número ou marcador, página 2: SECÇÃO I Definições, objecto, âmbito e objectivos
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
Texto do artigo, página 2: (Definições)
Texto do artigo, página 2: Para efeitos do presente regulamento, estabelecem-se as seguintes definições:
Número ou marcador, página 2: a) Acta: Documento em que se descreve exaustivamente o que ocorre em certa reunião ou sessão.
Número ou marcador, página 2: b) Agentes do Estado: Cidadãos contratados ou designados nos termos da lei ou por outro título não compreendido no n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para o desempenho de certas funções na Administração Pública.
Número ou marcador, página 2: c) Autonomia: Princípio de funcionamento acente na Faculdade de agir de forma livre e independente no processo de tomada de decisão nos domínios pedagógico, científico e administrativo.
Número ou marcador, página 2: d) Competência: Conjunto de poderes funcionais atribuídos a um órgão para o exercício das suas atribuições.
Número ou marcador, página 2: e) Confiança: Valor que consiste em acções que privilegiam a criação de laços muito fortes e estreitos com a sociedade moçambicana no geral, e com as comunidades circundantes de todas as delegações, em particular.
Número ou marcador, página 2: f) Corpo Docente:Funcionários da carreira de Assistente Universitário, docente universitário e agentes de serviço que exerçam funções de docência.
Número ou marcador, página 2: g) Corpo Técnico e Administrativo:Funcionários e agentes de serviço que exercem actividades administrativas.
Número ou marcador, página 2: h) Desconcentração: Sistema de organização administrativa em que o poder decisório se reparte entre o superior hierárquico e um ou vários órgãos subalternos, os quais, em regra, permanecem sujeitos à direcção e supervisão daquele.
Número ou marcador, página 2: i) Excelência: Valor que consiste no engajamento permanente em todas as actividades de leccionação, pesquisa e extensão.
Número ou marcador, página 2: j) Funcionários: São cidadãos nomeados para lugares do quadro de pessoal e que exercem actividades nos órgãos centrais e locais do Estado.
Número ou marcador, página 3: k) Glocalidade: Valor que consiste no cumprimento da missão nas áreas do ensino, pesquisa e extensão guiando-se pelos princípios universais de excelência na qualidade (global) e, ao mesmo tempo, inspirando-se nas propostas de soluções locais aos desafios do desenvolvimento.
Número ou marcador, página 3: l) Justiça e equidade: Valor que consiste em dar a cada um o que lhe é devido e de acordo com as suas necessidades.
Número ou marcador, página 3: m) Liberdade e Democracia: Valor que consiste em permitir o uso livre e público da razão, da liberdade através da observância e respeito rigorosa da tomada de decisões dos órgãos da Universidade.
Número ou marcador, página 3: n) Órgãos colegiais: Centros decisórios que manifestam a vontade imputável da pessoa colectiva. Ou seja, são aqueles que têm por suporte uma pluralidade de indivíduos e que se reúnem regularmente no quadro institucional.
Número ou marcador, página 3: o) Procedimento administrativo:Sucessão de actos e formalidades ordenados com vista à formação, expressão e realização da vontade da Administração Pública.
Número ou marcador, página 3: p) Responsabilidade social: Valor que consiste na assunção de compromissos em usar todas as potencialidades científicopedagógicas para participar activamente na resolução dos obstáculos psicológicos, políticos, sociais e económicos ao processo de desenvolvimento do país.
Número ou marcador, página 3: q) Unidades orgânicas da UP: São estruturas através das quais a UP realiza a sua missão numa determinada área geográfica ou do conhecimento, com especial ênfase nas dimensões do ensino e da investigação.
Número ou marcador, página 3: r) Voto de qualidade: Manifestação de vontade do órgão máximo dos órgãos colegiais feita através do voto em caso de se verificar um empate no processo de votação por parte dos demais membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 2
Texto do artigo, página 3: (Objecto e âmbito)
Número ou marcador, página 3: 1. O Presente Regulamento compreende o conjunto de normas, princípios e procedimentos que regem o funcionamento da Universidade no âmbito da realização da sua missão.
Número ou marcador, página 3: 2. O presente Regulamento aplica-se às Unidades Orgânica e
Texto do artigo, página 3: Serviços Centrais da Universidade, bem como a todos membros da Comunidade Universitária.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 3
Texto do artigo, página 3: (Objectivo)
Texto do artigo, página 3: O presente Regulamento visa garantir a qualidade de gestão e funcionamento das Unidades Orgânicas e Serviços Centrais da UP.
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO II Missão, princípios, valores e estrutura
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 4
Texto do artigo, página 3: (Missão e funções)
Número ou marcador, página 3: 1. A UP tem como missão a formação superior de professores para todos os níveis de ensino e de outros profissionias para área da educação e afins, a investigação e a extensão.
Número ou marcador, página 3: 2. No cumprimento da sua missão, a UP tem como funções a leccionação de cursos, desenvolvimento de actividades de pesquisa, extensão e prestação de serviços à comunidade.
Número ou marcador, página 3: 3. Para o cumprimento dos seus objectivos, a UP organiza-se
Texto do artigo, página 3: segundo os domínios de actividades pedagógicas, de investigação, extensão e de gestão (académica, financeira, patrimonial e de pessoal).
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 5
Texto do artigo, página 3: (Princípios gerais e valores)
Número ou marcador, página 3: 1. A Universidade Pedagógica, como instituição de ensino, actua de acordo com os seguintes princípios:
Número ou marcador, página 3: a) Democracia e respeito pelos direitos humanos;
Número ou marcador, página 3: b) Igualdade e não discriminação;
Número ou marcador, página 3: c) Valorização dos ideais da pátria, ciência e humanidade;
Número ou marcador, página 3: d) Liberdade de criação científica, tecnológica, cultural e artística,
Número ou marcador, página 3: e) Participação no desenvolvimento científico, económico, social e cultural do país, da região e do mundo;
Número ou marcador, página 3: f) Ligação à comunidade.
Número ou marcador, página 3: 2. A Universidade Pedagógica orienta-se pelos princípios gerais e pedagógicos definidos na Lei n.º 6/92, de 6 de Maio, que aprova o Sistema Nacional de Educação e na Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior.
Número ou marcador, página 3: 3. A Universidade Pedagógica adopta especialmente os seguintes
Texto do artigo, página 3: valores: Excelência, Liberdade e Democracia, Autonomia, Justiça e Equidade, Responsabilidade Social, Glocalidade e Confiança.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 6
Texto do artigo, página 3: ( Princípios de organização e funcionamento)
Texto do artigo, página 3: Para a realização dos seus objectivos e funções, a UP organiza-se de acordo com os seguintes princípios:
Número ou marcador, página 3: a) Controle sistemático dos actos administrativos de forma justa, transparente e imparcial;
Número ou marcador, página 3: b) Gestão participativa através do funcionamento regular e eficaz dos órgãos instituídos;
Número ou marcador, página 3: c) Celeridade do procedimento administrativo de modo a assegurar a economia e a eficácia das decisões tomadas;
Número ou marcador, página 3: d) Responsabilidade individual no cumprimento das decisões tomadas;
Número ou marcador, página 3: e) Desconcentração e diversificação das estruturas e acções definidas no âmbito da sua missão;
Número ou marcador, página 3: f) Correcção das assimetrias de desenvolvimento regional, privilegiando a sua implantação ao longo do território nacional e sua gradual autonomia neste processo.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO 7
Texto do artigo, página 3: (Estrutura orgânica)
Número ou marcador, página 3: 1. A UP no desempenho das suas funções adopta a seguinte estrutura orgânica: a) Conselho Universitário;
Número ou marcador, página 3: a) Reitor;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho Académico;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 3: d) Conselho da Reitoria;
Número ou marcador, página 3: e) Conselhos de Delegação, Faculdade e Escola;
Número ou marcador, página 3: f) Conselhos dos Centros de Pesquisa;
Número ou marcador, página 3: g) Direcções de Serviços Centrais;
Número ou marcador, página 3: h) Departamentos Académicos e Administrativos;
Número ou marcador, página 3: i) Repartições Académicos e Administrativos;
Número ou marcador, página 3: j) Secções.
Número ou marcador, página 3: 2. O Organigrama da UP consta em anexo e constitui parte integrante
Texto do artigo, página 3: do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Programas de formação e condições de acesso
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 8
Texto do artigo, página 4: (Programas de Formação)
Número ou marcador, página 4: 1. No âmbito do cumprimento da sua missão, a UP oferece os seguintes programas:
Número ou marcador, página 4: a) Cursos de graduação de formação de professores para obtenção do grau de Licenciatura nos domínios das Ciências Sociais, Naturais, Humanas, da Linguagem, Comunicação e Artes, de Educação Física e Desportos, de Educação, Psicologia e outros;
Número ou marcador, página 4: b) Cursos de graduação para a obtenção do grau de Licenciatura, nos domínios técnicos, tais como Engenharia, Economia, Gestão, Contabilidade e Auditoria, Estatística, Ciências Agrárias, Informática e outros;
Número ou marcador, página 4: c) Cursos de Pós-Graduação para especialização e actualização nos domínios referidos nas alíneas anteriores;
Número ou marcador, página 4: d) Cursos de Pós-Graduação para a obtenção dos graus de Mestrado e Doutorado nos domínios referidos nas alíneas a) e b) do presente artigo;
Número ou marcador, página 4: e) Cursos de curta duração para capacitação e actualização de professores e outros técnicos.
Número ou marcador, página 4: 2. Os Cursos de Graduação e Pós-Graduação, referidos no numero
Texto do artigo, página 4: anterior, bem como os seus programas são aprovados pelo CUP e devidamente publicados no Boletim da República.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 9
Texto do artigo, página 4: (Condições de acesso)
Número ou marcador, página 4: 1. O acesso aos cursos de graduação faz-se mediante a realização de exames de admissão.
Número ou marcador, página 4: 2. Excepcionalmente, mediante acordos específicos entre a UP e outras instituições, serão admitidos aos cursos candidatos que não tenham efectuado exames de admissão.
Número ou marcador, página 4: 3. A admissão de candidatos referidos no número anterior far-se-á mediante concurso documental.
Número ou marcador, página 4: 4. A admissão de candidatos provenientes de outras instituições de ensino superior será feita mediante autorização do Reitor da UP, a qual terá como base uma avaliação feita por um júri nomeado pelo Conselho Científico da Faculdade/Escola/Delegação.
Número ou marcador, página 4: 5. O acesso aos cursos de Pós-Graduação faz-se mediante concurso
Texto do artigo, página 4: documental e, se a natureza do curso o exigir, a realização de exames de admissão.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Órgãos de Direcção da UP e Unidades Orgânicas
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO I (Enumeração, composição e competências)
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 10
Texto do artigo, página 4: (Enumeração)
Texto do artigo, página 4: Nos termos do estatuído no artigo 22.º do EUP constituem órgãos de Direcção da UP os seguintes:
Número ou marcador, página 4: a) Conselho Universitário;
Número ou marcador, página 4: b) Reitor;
Número ou marcador, página 4: c) Conselho Académico;
Número ou marcador, página 4: d) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 4: e) Conselho de Reitoria.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 11
Texto do artigo, página 4: (Definição, composição e competências dos órgãos de direcção)
Texto do artigo, página 4: A definição, composição e competências dos Órgãos de Direcção da UP, constam do Titulo II, Capítulo III do EUP, e no Capítulo III do presente regulamento.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 12
Texto do artigo, página 4: (Unidades orgânicas)
Número ou marcador, página 4: 1. Unidades Orgânicas são estruturas através das quais a Universidade Pedagógica faz a afirmação da sua missão numa determinada área geográfica ou do conhecimento, com especial ênfase nas dimensões do ensino e da investigação.
Número ou marcador, página 4: 2. A Universidade Pedagógica integra as seguintes unidades orgânicas:
Número ou marcador, página 4: a) Delegações;
Número ou marcador, página 4: b) Faculdades;
Número ou marcador, página 4: c) Escolas Superiores;
Número ou marcador, página 4: d) Centros de Pesquisa;
Número ou marcador, página 4: e) Institutos Superiores.
Número ou marcador, página 4: 3. A Universidade Pedagógica poderá criar outro tipo de unidades orgânicas destinadas ao ensino, à investigação, à extensão e à prestação de serviços à comunidade, integrando todas estas finalidades ou apenas algumas delas.
Número ou marcador, página 4: 4. A organização, estrutura e competências das unidades orgânicas
Texto do artigo, página 4: constam dos capítulos IV, V e VI dos EUP, bem como do capitulo VI do presente regulamento.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Reitor
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 13
Texto do artigo, página 4: (Competências)
Número ou marcador, página 4: 1. Nos termos do artigo 27.º dos EUP, são competências do Reitor:
Número ou marcador, página 4: a) Representar a Universidade Pedagógica;
Número ou marcador, página 4: b) Propôr ao Conselho Universitário as linhas gerais de orientação da vida da Universidade Pedagógica, os planos de médio e longo prazo, o plano e orçamento anuais, e submeter ao mesmo órgão os relatórios anuais de actividades e de contas;
Número ou marcador, página 4: c) Propôr ao Conselho Universitário a estrutura dos Serviços Centrais bem como as alterações necessárias;
Número ou marcador, página 4: d) Nomear e exonerar, ouvidos os respectivos conselhos científicos, os directores e directores adjuntos das Delegações, Faculdades, Escolas Superiores e Centros de Pesquisa.
Número ou marcador, página 4: e) Nomear e exonerar, após consultas adequadas, os directores de outras unidades orgânicas, directores dos serviços centrais e chefes de departamento;
Número ou marcador, página 4: f) Nomear e exonerar o secretário do Conselho Universitário;
Número ou marcador, página 4: g) Admitir, promover, exonerar e demitir docentes, investigadores e elementos do corpo técnico-administrativo, de acordo com a Lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Número ou marcador, página 4: h) Assegurar a correcta execução das deliberações do Conselho Universitário e das recomendações aprovadas pelos Conselhos Académico e de Direcção, bem como o cumprimento dos regulamentos e normas em vigor na Universidade Pedagógica;
Número ou marcador, página 4: i) Superintender a gestão académica, administrativa e financeira, garantindo a harmonização do funcionamento das unidades orgânicas da Universidade Pedagógica;
Número ou marcador, página 4: j) Aprovar os programas de formação dos docentes e Corpo Técnico e Administrativo;
Número ou marcador, página 5: k) Atribuir títulos honoríficos, ouvido o Conselho Académico;
Número ou marcador, página 5: l) Definir e orientar o apoio a conceder aos estudantes no quadro dos serviços sociais e das actividades extra-currículares;
Número ou marcador, página 5: m) Orientar e promover o relacionamento da Universidade Pedagógica com organismos ou entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.
Número ou marcador, página 5: 2. Cabem ao Reitor todas as competências que por Lei ou pelos Estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos da Universidade Pedagógica.
Número ou marcador, página 5: 3. O Reitor poderá delegar no Vice-Reitor, nos directores das
Texto do artigo, página 5: unidades orgânicas ou nos Pró-reitores as competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 14
Texto do artigo, página 5: (Vice-Reitor)
Número ou marcador, página 5: 1. O Reitor será coadjuvado por um Vice-Reitor, nomeado pelo Presidente da República.
Número ou marcador, página 5: 2. O Vice-Reitor exerce as competências que lhe forem delegadas pelo Reitor.
Número ou marcador, página 5: 3. O mandato do Vice-Reitor é de cinco anos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 15
Texto do artigo, página 5: (Assessores)
Texto do artigo, página 5: Os Assessores realizam actividades de apoio ao Reitor nos níveis superior ou de supervisão e coordenação das áreas específicas do ensino de graduação, ensino de pós-graduação, investigação, inovação, intercâmbio científico, extensão, planificação estratégica, assuntos administrativos e assuntos comunitários.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 16
Texto do artigo, página 5: (Assistentes)
Texto do artigo, página 5: Os Assistentes são nomeados em comissão de serviço para realizarem actividades de assistência ao Reitor em actividades específicas.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Organização e Funcionamento dos Órgãos Colegiais
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO I Órgãos e funcionamento
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 17
Texto do artigo, página 5: (Órgãos colegiais)
Texto do artigo, página 5: Os Órgãos Colegiais da UP são os seguintes:
Número ou marcador, página 5: a) Conselho Universitário;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho Académico;
Número ou marcador, página 5: c) Conselho de Direcção Alargado;
Número ou marcador, página 5: d) Conselho de Direcção da Reitoria;
Número ou marcador, página 5: e) Conselho de Delegação;
Número ou marcador, página 5: f) Conselho de Direcção da Delegação;
Número ou marcador, página 5: g) Conselho Científico da Delegação;
Número ou marcador, página 5: h) Conselho de Faculdade/Escola;
Número ou marcador, página 5: i) Conselho de Direcção da Faculdade/Escola;
Número ou marcador, página 5: j) Conselho Científico de Faculdade/Escola;
Número ou marcador, página 5: k) Conselho Científico do Centro de Pesquisa.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 18
Texto do artigo, página 5: (Funcionamento)
Texto do artigo, página 5: No seu funcionamento os órgãos colegiais observam o seguinte:
Número ou marcador, página 5: a) A convocação para as reuniões é feita por escrito, pelo presidente do órgão, ou excepcionalmente, por iniciativa de um terço dos seus membros, com antecedência mínima de quinze dias, com a indicação da agenda da reunião.
Número ou marcador, página 5: b) Os órgãos colegiais somente poderão funcionar com a presença de mais de metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Número ou marcador, página 5: c) As decisões dos órgãos colegiais serão adoptadas por maioria simples.
Número ou marcador, página 5: d) Às sessões dos órgãos colegiais e das comissões têm acesso os seus membros, podendo no entanto, com autorização do Presidente, serem convidadas individualidades para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais.
Número ou marcador, página 5: e) Em nenhum órgão colegial será permitido o voto por procuração.
Número ou marcador, página 5: f) É obrigatória a participação dos membros às reuniões dos órgãos colegiais de que fazem parte, tendo esta actividade prioridade sobre outras de natureza académica ou administrativa.
Número ou marcador, página 5: g) A ausência sem justificação aceite pelo presidente do órgão colegial, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, implica a perda de mandato, à excepção dos membros por inerência de funções.
Número ou marcador, página 5: h) Na falta ou impedimentos do Presidente, a presidência é exercida pelo seu substituto legal.
Número ou marcador, página 5: i) Cada membro tem direito a apenas um voto, mesmo que participe sob dupla condição, sendo que o presidente exerce voto de qualidade.
Número ou marcador, página 5: j) De cada sessão lavrar-se-à uma acta, assinada pelo Presidente e pelo Secretário, que será lida e aprovada na reunião seguinte, e distribuída a todos os membros e outras pessoas que solicitarem.
Número ou marcador, página 5: k) A duração do mandato dos membros é de quatro anos.
Número ou marcador, página 5: l) No geral, os órgãos colegiais reúnem-se ordinariamente três vezes por ano, até trinta dias antes das sessões ordinárias do CUP e do CA, e extaordinariamente, por iniciativa do seu presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros efectivos, sempre que assuntos urgentes da instituição o aconselhem.
Número ou marcador, página 5: m) As datas exactas da realização das sessões ordinárias constam do Calendário Académico.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO II Organização e funcionamento do conselho universitário
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 19
Texto do artigo, página 5: (Definição, composição e competências)
Número ou marcador, página 5: 1. Nos termos do estatuído no artigo 23 do EUP, o CUP é a estrutura superior de direcção da UP, cuja composição é a seguinte:
Número ou marcador, página 5: a) Reitor;
Número ou marcador, página 5: b) Vice-Reitor;
Número ou marcador, página 5: c) Directores das Delegações;
Número ou marcador, página 5: d) Quatro professores, eleitos pelo conjunto dos professores catedráticos, associados e auxiliares;
Número ou marcador, página 5: e) Três assistentes, eleitos pelo conjunto dos assistentes e assistentes-estagiários;
Número ou marcador, página 5: f) Dois funcionários, eleitos de entre os funcionários do corpo técnico-administrativo;
Número ou marcador, página 5: g) Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Estudantes da UP;
Número ou marcador, página 5: h) Um graduado, eleito pelo conjunto dos graduados da UP;
Número ou marcador, página 5: i) Três representantes dos Ministérios que superintendem as áreas da Educação, Finanças e Ciência e Tecnologia ou de outras áreas que se revelem pertinentes;
Número ou marcador, página 5: j) Seis membros provenientes de sectores da Sociedade Civil com maior relevância para a vida da UP.
Número ou marcador, página 6: 2. Nos termos do estatuído no artigo 24 do EUP, são competências do CUP, as seguintes:
Número ou marcador, página 6: a) Recomendar ao Presidente da República três individualidades a serem consideradas para o cargo de Reitor;
Número ou marcador, página 6: b) Recomendar ao Presidente da República três individualidades a serem consideradas para o cargo de Vice-Reitor;
Número ou marcador, página 6: c) Propôr alterações ao EUP após consultas ao Conselho Académico;
Número ou marcador, página 6: d) Analisar e tomar decisões sobre propostas do Conselho Académico relativas à criação e extinção de cursos universitários e unidades orgânicas;
Número ou marcador, página 6: e) Analisar e tomar decisões sobre propostas do Conselho Académico relativas à revisão curricular;
Número ou marcador, página 6: f) Analisar e aprovar o plano e orçamentos anuais assim como o relatório de actividades e o relatório de contas;
Número ou marcador, página 6: g) Analisar e aprovar os planos de médio e longo prazo de desenvolvimento da instituição;
Número ou marcador, página 6: h) Aprovar os regulamentos e normas previstas nos EUP, incluindo o seu próprio regulamento;
Número ou marcador, página 6: i) Definir prioridades nas actividades da UP e traçar orientações gerais para o trabalho do Reitor e outros órgãos de direcção da Universidade Pedagógica;
Número ou marcador, página 6: j) Decidir sobre matérias fundamentais relativas ao património da instituição;
Número ou marcador, página 6: k) Aprovar a estrutura dos serviços centrais da UP sob proposta do Reitor;
Número ou marcador, página 6: l) Aprovar as delegações de competências propostas pelo Reitor.
Número ou marcador, página 6: 3. O CUP pode criar outros órgãos ou comissões de carácter
Texto do artigo, página 6: consultivo ou deliberativo definindo-lhes as respectivas competências.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 20
Texto do artigo, página 6: (Indicação dos membros do governo)
Texto do artigo, página 6: Para a designação dos membros do Governo a que se refere o n.º 1 al. j) do artigo anterior, o Presidente do CUP endereça cartas aos respectivos Ministros solicitando a indicação de um representante.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 21
Texto do artigo, página 6: (Indicação dos membros da sociedade civil)
Número ou marcador, página 6: 1. Cabe ao Presidente do CUP propor a este órgão personalidades da Sociedade Civil a serem consideradas para membros deste órgão.
Número ou marcador, página 6: 2. Na designação dos membros da Sociedade Civil para o CUP
Texto do artigo, página 6: referidos na al. k), n.º 2 e n.º 3 do artigo 23.º dos EUP, deve-se ter em consideração o parecer da organização da Sociedade Civil da qual faz parte o membro proposto.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 22
Texto do artigo, página 6: (Órgãos do conselho universitário)
Número ou marcador, página 6: 1. São órgãos do CUP:
Número ou marcador, página 6: a) Presidente;
Número ou marcador, página 6: b) Plenário;
Número ou marcador, página 6: 2. O Presidente do CUP é o Reitor.
Número ou marcador, página 6: 3. Compete ao Reitor a nomeação do Secretário do CUP.
Número ou marcador, página 6: 4. O Secretariado do CUP é realizado pelo SEOC.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 23
Texto do artigo, página 6: (Periodicidade das sessões)
Texto do artigo, página 6: O CUP reune-se ordinariamente três vezes ao ano e, extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente ou a requerimento de pelo menos um terço dos seus membros efectivos, sempre que os assuntos urgentes da instituição o aconselhem.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 24
Texto do artigo, página 6: (Agenda de trabalho)
Texto do artigo, página 6: A agenda de trabalho das reuniões ordinárias é estabelecida pelo Presidente do CUP, que deve incluir os assuntos que para esse fim lhe forem indicados por qualquer membro, desde que sejam da competência do CUP e o pedido seja apresentado por escrito, com a antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 25
Texto do artigo, página 6: (Objecto das deliberações)
Número ou marcador, página 6: 1. Só podem ser objecto de deliberações os assuntos incluídos na agenda de trabalhos da reunião, salvo, tratando-se de reunião ordinária e, pelo menos dois terços dos membros reconhecerem a urgência de deliberação de outros assuntos não incluídos na agenda.
Número ou marcador, página 6: 2. As decisões do CUP tomam a forma de deliberação ou resolução.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 26 (Quórum)
Número ou marcador, página 6: 1. Para o CUP reunir e deliberar validamente é indispensável a presença da maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 6: 2. É obrigatória uma maioria de dois terços de votos para o CUP
Texto do artigo, página 6: deliberar validamente sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador, página 6: a) Proposta de alteração dos EUP;
Número ou marcador, página 6: b) Proposta de candidatos a Reitor;
Número ou marcador, página 6: c) Proposta de candidatos a Vice-Reitor;
Número ou marcador, página 6: d) Aprovação e alteração do Plano Estratégico da Instituição;
Número ou marcador, página 6: e) Criação e extinção de unidades orgânicas e cursos;
Número ou marcador, página 6: f) Aprovação dos currícula e planos de estudos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 27 (Votação)
Número ou marcador, página 6: 1. As deliberações do CUP são tomadas por consenso.
Número ou marcador, página 6: 2. Sempre que não se delibere por consenso, recorrer-se-á à votação, bastando para validade da deliberação a maioria de voto dos membros presentes.
Número ou marcador, página 6: 3. O voto poderá ser aberto ou secreto.
Número ou marcador, página 6: 4. O voto aberto faz-se pelo processo de braço no ar e o secreto por meio de depósito de um boletim de voto numa urna.
Número ou marcador, página 6: 5. A opção do tipo de voto depende de quem define os assuntos pessoais.
Número ou marcador, página 6: 6. Cada membro do CUP tem direito a um voto.
Número ou marcador, página 6: 7. O voto é obrigatório, salvo nos casos em que o membro tenha interesse pessoal, directo.
Número ou marcador, página 6: 8. Não é permitida a votação por representação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 28
Texto do artigo, página 6: (Publicidade das actas e deliberações)
Número ou marcador, página 6: 1. Os extractos das actas das sessões e as deliberações do CUP são afixados nos locais de estilo da UP, até quinze dias após a sua aprovação.
Número ou marcador, página 6: 2. O membro do CUP tem o direito de consultar os arquivos do órgão.
Número ou marcador, página 6: 3. As deliberações do CUP são publicadas no Boletim da República.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 29
Texto do artigo, página 6: (Regimento do CUP)
Texto do artigo, página 6: As normas sobre a organização e funcionamento do CUP constam do respectivo regimento.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO III Organização e Funcionamento do Conselho Académico
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 30
Texto do artigo, página 7: (Definição, composição e competências)
Número ou marcador, página 7: 1. Nos termos do estatuído no artigo 30.º do EUP, o CA é o órgão consultivo do Reitor e do CUP, cuja composição é a seguinte:
Número ou marcador, página 7: a) Reitor;
Número ou marcador, página 7: b) Vice-Reitor;
Número ou marcador, página 7: c) Director Científico;
Número ou marcador, página 7: d) Director Pedagógico;
Número ou marcador, página 7: e) Professores Catedráticos em exercício na UP;
Número ou marcador, página 7: f) Um Director Central, eleito pelo conjunto dos Directores Centrais;
Número ou marcador, página 7: g) Um Director de Centro de Pesquisa eleito pelo conjunto dos directores de Centros de Pesquisa;
Número ou marcador, página 7: h) O Presidente e o Secretário de cada Conselho Científico das Delegações, Faculdades e Escolas Superiores.
Número ou marcador, página 7: 2. De acordo com o artigo 31.º do EUP, são competências do CA
Texto do artigo, página 7: as seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Propor ao CUP a criação e extinção de cursos universitários e unidades orgânicas;
Número ou marcador, página 7: b) Pronunciar-se sobre a investigação científica realizada, propondo medidas para a sua intensificação e definindo prioridades;
Número ou marcador, página 7: c) Pronunciar-se sobre os curricula, bem como sobre o nível do ensino ministrado e medidas para a sua progressiva elevação;
Número ou marcador, página 7: d) Propor ao CUP a alteração aos Estatutos;
Número ou marcador, página 7: e) Propor ao CUP o seu regulamento assim como outros regulamentos de carácter pedagógico, científico e disciplinar, bem como alterações aos regulamentos existentes;
Número ou marcador, página 7: f) Pronunciar-se sobre os planos de formação do Corpo Docente;
Número ou marcador, página 7: g) Pronunciar-se sobre a concessão de títulos honoríficos;
Número ou marcador, página 7: h) Pronunciar-se sobre a componente académica do plano e relatório anual de actividades;
Número ou marcador, página 7: i) Criar comissões permanentes ou temporárias para tratarem de temas ou assuntos específicos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 31
Texto do artigo, página 7: (Representante dos directores centrais)
Número ou marcador, página 7: 1. O representante dos Directores Centrais é eleito em sessão do Conselho de Reitoria pelos respectivos membros.
Número ou marcador, página 7: 2. Compete ao representante dos Directores Centrais prestar informe
Texto do artigo, página 7: aos seus pares em Sede própria.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 32
Texto do artigo, página 7: (Representante dos directores dos centros de pesquisa)
Número ou marcador, página 7: 1. A eleição do representante dos Directores dos Centros de Pesquisa é feita pelos seus pares em reunião, convocada para o efeito pelo Director Científico.
Número ou marcador, página 7: 2. Compete ao representante dos Directores dos Centros de Pesquisa
Texto do artigo, página 7: prestar informe aos seus pares em Sede própria.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 33
Texto do artigo, página 7: (Órgãos do conselho académico)
Número ou marcador, página 7: 1. São órgãos do Conselho Académico:
Número ou marcador, página 7: a) Presidente;
Número ou marcador, página 7: b) Plenário;
Número ou marcador, página 7: 2. O Secretário do Conselho Académico é o Director Científico da UP.
Número ou marcador, página 7: 3. O Conselho Académico é presidido pelo Reitor.
Número ou marcador, página 7: 4. O Secretariado do CA é realizado pelo SEOC.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO IV
Texto do artigo, página 7: Organização e funcionamento do conselho de direcção
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 34
Texto do artigo, página 7: (Definição, composição e competências)
Número ou marcador, página 7: 1. Nos termos do artigo 32.º do EUP o Conselho de Direcção é um órgão consultivo do Reitor para a gestão corrente da vida universitária, que compreende:
Número ou marcador, página 7: a) Reitor;
Número ou marcador, página 7: b) Vice-Reitor;
Número ou marcador, página 7: c) Directores das Delegações;
Número ou marcador, página 7: d) Directores das Faculdades ou Escolas Superiores;
Número ou marcador, página 7: e) Directores dos Centros de Pesquisa.
Número ou marcador, página 7: 2. Nos termos do estatuído no artigo 33.º do EUP compete ao
Texto do artigo, página 7: Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 7: a) Pronunciar-se sobre o plano e orçamento e sobre o relatório de actividades e de contas anuais;
Número ou marcador, página 7: b) Analisar o funcionamento corrente das unidades orgânicas;
Número ou marcador, página 7: c) Propôr questões a serem submetidas aos Conselhos Universitário e Académico;
Número ou marcador, página 7: d) Analisar e promover a melhor articulação entre as unidades orgânicas e serviços centrais;
Número ou marcador, página 7: e) Debater e encontrar metodologias comuns para tratar de problemas de fórum pedagógico, disciplinar, gestão de recursos humanos, gestão administrativa e financeira.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 35
Texto do artigo, página 7: (Convidados permanentes)
Texto do artigo, página 7: Os Directores dos serviços centrais são convidados permanentes às sessões do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 36
Texto do artigo, página 7: (Órgãos do conselho de direcção)
Número ou marcador, página 7: 1. São órgãos do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 7: a) Presidente;
Número ou marcador, página 7: b) Plenário.
Número ou marcador, página 7: 2. O Conselho de Direcção é presidido pelo Reitor.
Número ou marcador, página 7: 3. A plenária é constituída por todos os membros efectivos do CD.
Número ou marcador, página 7: 4. As sessões do CD são secretariadas pelo SEOC.
Texto do artigo, página 7: ÚNICO: O Conselho de Direcção funciona normalmente no seu formato de Conselho de Direcção Alargado (CDA)
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO V Organização e funcionamento do conselho de reitoria
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 37
Texto do artigo, página 7: (Definição, composição e competências)
Número ou marcador, página 7: 1. De acordo com o artigo 34.º dos EUP, o Conselho de Reitoria é um órgão consultivo do Reitor para a gestão corrente administrativa e financeira da Universidade, cuja composição é a seguinte:
Número ou marcador, página 7: a) Reitor,
Número ou marcador, página 7: b) Vice-Reitor;
Número ou marcador, página 7: c) Directores das Direcções e Serviços Centrais;

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho Conselho Universitário. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho Governo do Distrito de Chibuto
Aviso Governo do Distrito de Eráti Secretaria Distrital
Aviso Município da Cidade da Ilha de Moçambique Conselho Municipal
Resolução n.º 25/CUP/2017 Universidade Pedagógica Conselho Universitário