LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 215

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 215/2024

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 6 de Novembro de 2024 II SÉRIE — Número 215
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • •
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Universidade Save:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Academia Militar Marechal Samora Machel:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • •
Texto do artigo · p. 1 Universidade Save
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se estabelecer um processo de gestão académica e administrativa mais eficaz, eficiente e descentralizada, no uso das competências conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 dos estatutos da Universidade Save, aprovados pelo Decreto n.º 6/2019, de 15 de Fevereiro, determino:
Texto do artigo · p. 1 1. São delegadas no vice-reitor para a área académica as seguintes competências:
Texto do artigo · p. 1 a) coordenar a gestão dos processos pedagógicos, investigação, extensão e inovação da instituição, em conformidade com as políticas e as normas vigentes na UniSave e na função pública;
Texto do artigo · p. 1 b) dirigir o processo de elaboração, implementação e controlo dos planos de actividades e gestão das áreas pedagógica e científica da instituição;
Texto do artigo · p. 1 c) assegurar a aplicação de regulamentos e demais legislações inerentes às actividades pedagógica e científica da instituição;
Texto do artigo · p. 1 d) assinar contratos de docentes, quer para os cursos regulares, de pós-graduação, pós-laborais e de ensino aberto e à distância;
Texto do artigo · p. 1 e) coordenar a recolha e o tratamento da informação necessária ao bom funcionamento do processo académico;
Texto do artigo · p. 1 f) coordenar as actividades de natureza curricular dos cursos e programas que a instituição ministra;
Texto do artigo · p. 1 g) organizar os processos de planificação, coordenação e preparação de propostas de criação e extinção de cursos na instituição;
Texto do artigo · p. 1 h) propor a nomeação e exoneração dos directores de cursos (repartições académicas) e os chefes de departamentos da área académica, de acordo com a lei, os estatutos e demais regulamentos aplicáveis na instituição;
Texto do artigo · p. 1 Documento digitalmente assinado. Visitar https://arquivo.stae.mz
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 i) autorizar a transferência de pessoal do corpo docente e de investigadores dentro da UniSave;
Texto do artigo · p. 1 j) avaliar o desempenho dos directores de faculdades, escolas e centros de pesquisa, directores adjuntos da área académica e submetê-lo à homologação da autoridade competente;
Texto do artigo · p. 1 k) autorizar o gozo de férias dos directores de faculdades, escolas e centros de pesquisa, directores adjuntos da área académica;
Texto do artigo · p. 1 l) autorizar a movimentação de estudantes da UniSave para outras instituições de ensino superior e vice-versa;
Texto do artigo · p. 1 m) autorizar os processos de transferências de créditos académicos no âmbito da mobilidade estudantil entre a UniSave e outras instituições de ensino superior;
Texto do artigo · p. 1 n) conceder a equivalência de estudos nas disciplinas, na sequência da mudança autorizada de cursos dentro da instituição;
Texto do artigo · p. 1 o) autorizar a alteração temporária da ordem de leccionação de disciplinas de anos académicos diferentes no plano curricular;
Texto do artigo · p. 1 p) coordenar a planificação e implementação das actividades científicas, designadamente o ensino, a investigação, extensão, inovação e gestão académica;
Texto do artigo · p. 1 q) propor a adopção de políticas em matéria de documentação científica e editorial da instituição;
Texto do artigo · p. 1 r) coordenar a preparação do relatório da área pedagógica e científica da instituição;
Texto do artigo · p. 1 s) superintender e coordenar as actividades dos seguintes serviços e unidades orgânicas: i. Direcção Pedagógica; ii. Direcção Científica; iii. Direcção do Registo Académico; iv. Gabinete de Avaliação e Qualidade; v. Direcções das Faculdades; vi. Direcção da Escola de Ciências Agrárias; vii. Direcções dos Centros e das Unidades Especializadas de Pesquisa; viii. Centro do Ensino à Distância; ix. Direcção do Centro de Formação Técnico Profissional;
Texto do artigo · p. 1 t) assegurar a elaboração e implementação do plano e do calendário académico da instituição a ser aprovado pelo Conselho Universitário;
Texto do artigo · p. 1 u) propor a criação de comissões de trabalho para missões no domínio de actuação pedagógico e científico;
Texto do artigo · p. 1 v) assegurar a monitorização e estratégias de melhoria da qualidade do ensino, investigação, extensão, inovação e gestão académica dentro dos padrões internacionalmente estabelecidos;
Texto do artigo · p. 1 w) homologar os planos temáticos e analíticos da área científicopedagógica; e
Texto do artigo · p. 1 x) assegurar a implementação da política de investigação, extensão e inovação da UniSave.
Título de secção · p. 2 810 II SÉRIE — NÚMERO 215
Texto do artigo · p. 2 2. São delegadas no vice-reitor para a área administrativa as seguintes competências:
Texto do artigo · p. 2 a) coordenar a organização, implementação e aplicação de regulamentos e legislação inerente à gestão de pessoal, finanças e património;
Texto do artigo · p. 2 b) autorizar a transferência de funcionários do CTA dentro da UniSave;
Texto do artigo · p. 2 c) propor a nomeação e exoneração dos chefes de departamentos e de repartições da área administrativa, de acordo com a lei, os estatutos e demais regulamentos aplicáveis na instituição;
Texto do artigo · p. 2 d) propor à Reitora a afectação de meios patrimoniais e outros bens às unidades orgânicas, serviços e outros sectores da Universidade;
Texto do artigo · p. 2 e) garantir a correcta gestão do sistema de registo, seguro, manutenção, conservação e utilização do património da instituição ou a si alocado;
Texto do artigo · p. 2 f) propor à Reitora a abertura e encerramento de contas bancárias;
Texto do artigo · p. 2 g) superintender, coordenar e supervisionar a actividade dos serviços e unidades orgânicas seguintes: i. Direcção de Recursos Humanos; ii. Direcção de Finanças; iii. Direcção de Património e Infra-estruturas; iv. Gabinete de Auditoria Interna.
Texto do artigo · p. 2 h) assegurar a obtenção, distribuição e aplicação de receitas e fundos próprios das unidades orgânicas e de serviços com a anuência da Reitora;
Texto do artigo · p. 2 i) avaliar o desempenho dos directores da área administrativa e submetê-lo à homologação da autoridade competente;
Texto do artigo · p. 2 j) autorizar férias dos directores da área administrativa;
Texto do artigo · p. 2 k) propor à Reitora o abate de bens móveis e veículos;
Texto do artigo · p. 2 l) coordenar os procedimentos para os contratos de empreitada, fornecimento de bens e prestação de serviços e submetê-los à Reitora;
Texto do artigo · p. 2 m) propor a criação de comissões de trabalho para missão administrativa e/ou financeira.
Texto do artigo · p. 2 3. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 2 Chongoene, 19 de Setembro de 2024. — A Reitora, Catarina Tivane Nhamposse.
Texto do artigo · p. 2 Academia Militar Marechal Samora Machel
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do estatuto da Academia Militar, conjugado com o número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes, no concurso de contratação para ingresso no aparelho do Estado, nas carreiras de operário e auxiliar na Academia Militar Marechal Samora Machel, com contratos devidamente visados pelo Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de operário: Apurados: Valores
Texto do artigo · p. 2 1. Abiba Américo Tiraneque.............................................................. 18
Texto do artigo · p. 2 2. Adélia Lopes .................................................................................. 10
Texto do artigo · p. 2 Valores
Texto do artigo · p. 2 3. Abdala José Vaquina.................................................................... 15
Texto do artigo · p. 2 4. Aristides Cardoso......................................................................... 11
Texto do artigo · p. 2 5. Cecília Momade ........................................................................... 13
Texto do artigo · p. 2 6. Celestino Cebola Maulate ............................................................ 13
Texto do artigo · p. 2 7. Domingas Agostinho.................................................................... 10
Texto do artigo · p. 2 8. Elias Graciano.............................................................................. 10
Texto do artigo · p. 2 9. Farida Ibraimo Cassamo .............................................................. 10
Texto do artigo · p. 2 10. Herculano Afonso Sabino............................................................ 10
Texto do artigo · p. 2 11. Raul Jonito António Maia............................................................ 12
Texto do artigo · p. 2 12. Rodrigues Silvestre ...................................................................... 10
Texto do artigo · p. 2 13. Ruquia Jacinto.............................................................................. 12
Texto do artigo · p. 2 14. Rufina Valeriano Bonifácio ......................................................... 15
Texto do artigo · p. 2 15. Rufina Salomão Zandamela Estevano ......................................... 15
Texto do artigo · p. 2 16. Saibo Amade................................................................................ 14
Texto do artigo · p. 2 17. Santos Anselmo ........................................................................... 16
Texto do artigo · p. 2 18. Sofia Momade .............................................................................. 12
Texto do artigo · p. 2 19. Teresa Pedro Carlos Maundo....................................................... 11
Texto do artigo · p. 2 20. Zainabo Saíde............................................................................... 10
Texto do artigo · p. 2 Carreira de auxiliar: Apurados:
Texto do artigo · p. 2 1. Adélia da Esperança Francisco Diogo ......................................... 16
Texto do artigo · p. 2 2. Amina João Balança..................................................................... 13
Texto do artigo · p. 2 3. Amina José Cucheque.................................................................. 10
Texto do artigo · p. 2 4. Amisse Amade ............................................................................. 12
Texto do artigo · p. 2 5. António Benjamim....................................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 6. Beatriz Gaspar Rumia .................................................................. 13
Texto do artigo · p. 2 7. Beatriz António Armando............................................................ 15
Texto do artigo · p. 2 8. Bendita Ramos Castro Amisse..................................................... 10
Texto do artigo · p. 2 9. Brígida José Luís Rieta ................................................................ 12
Texto do artigo · p. 2 10. Cesário Estêvão Njico.................................................................. 11
Texto do artigo · p. 2 11. Cássimo Prato .............................................................................. 12
Texto do artigo · p. 2 12. Calisto Cesário............................................................................. 10
Texto do artigo · p. 2 13. Dália Juliana Monteiro................................................................. 15
Texto do artigo · p. 2 14. Estélio Ramos Fernando .............................................................. 13
Texto do artigo · p. 2 15. Estela da Lurdes Carlos Iahaia..................................................... 18
Texto do artigo · p. 2 16. Filomena Manuel Macura............................................................ 17
Texto do artigo · p. 2 17. Florinda António.......................................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 18. Fátima Alfredo Pascoal................................................................ 11
Texto do artigo · p. 2 19. Genésia Formosa Mário............................................................... 11
Texto do artigo · p. 2 20. Hélder Joaquim António.............................................................. 12
Texto do artigo · p. 2 21. Lúdio Lino Miguel....................................................................... 15
Texto do artigo · p. 2 22. Leonora Victor Malova................................................................ 15
Texto do artigo · p. 2 23. Luísa Assane Jamal Mucarrara .................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 24. Maurício António......................................................................... 14
Texto do artigo · p. 2 25. Muaija Abdala Abibo................................................................... 13
Texto do artigo · p. 2 26. Neves Maximino Cardial ............................................................. 14
Texto do artigo · p. 2 27. Noémia Uacota Navarula............................................................. 13
Texto do artigo · p. 2 28. Carolina Albino............................................................................ 13
Texto do artigo · p. 2 29. Evaristo Saquina .......................................................................... 10
Texto do artigo · p. 2 30. Fielda Eugénio Inácio .................................................................. 11
Texto do artigo · p. 2 31. Fernanda Raul Gulane.................................................................. 10
Texto do artigo · p. 2 32. Julieta Alberto.............................................................................. 10
Texto do artigo · p. 2 33. Regina Afonso ............................................................................. 14
Texto do artigo · p. 2 34. Renalda Rafael Faive ................................................................... 11
Texto do artigo · p. 2 35. Teresa Delfino.............................................................................. 13
Texto do artigo · p. 2 36. Sónia Ricardo............................................................................... 12
Texto do artigo · p. 2 37. Tabaí Amade................................................................................ 13 Nampula, 12 de Novembro de 2024. — O Comandante, Francisco
Parágrafo · p. 2 Zacarias Mataruca. Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2024 II SÉRIE — Número 215
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • •
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Universidade Save:
  9. Parágrafo, página 1: Despacho.
  10. Parágrafo, página 1: Academia Militar Marechal Samora Machel:
  11. Parágrafo, página 1: Aviso.
  12. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • •
  13. Texto do artigo, página 1: Universidade Save
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se estabelecer um processo de gestão académica e administrativa mais eficaz, eficiente e descentralizada, no uso das competências conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 dos estatutos da Universidade Save, aprovados pelo Decreto n.º 6/2019, de 15 de Fevereiro, determino:
  16. Texto do artigo, página 1: 1. São delegadas no vice-reitor para a área académica as seguintes competências:
  17. Texto do artigo, página 1: a) coordenar a gestão dos processos pedagógicos, investigação, extensão e inovação da instituição, em conformidade com as políticas e as normas vigentes na UniSave e na função pública;
  18. Texto do artigo, página 1: b) dirigir o processo de elaboração, implementação e controlo dos planos de actividades e gestão das áreas pedagógica e científica da instituição;
  19. Texto do artigo, página 1: c) assegurar a aplicação de regulamentos e demais legislações inerentes às actividades pedagógica e científica da instituição;
  20. Texto do artigo, página 1: d) assinar contratos de docentes, quer para os cursos regulares, de pós-graduação, pós-laborais e de ensino aberto e à distância;
  21. Texto do artigo, página 1: e) coordenar a recolha e o tratamento da informação necessária ao bom funcionamento do processo académico;
  22. Texto do artigo, página 1: f) coordenar as actividades de natureza curricular dos cursos e programas que a instituição ministra;
  23. Texto do artigo, página 1: g) organizar os processos de planificação, coordenação e preparação de propostas de criação e extinção de cursos na instituição;
  24. Texto do artigo, página 1: h) propor a nomeação e exoneração dos directores de cursos (repartições académicas) e os chefes de departamentos da área académica, de acordo com a lei, os estatutos e demais regulamentos aplicáveis na instituição;
  25. Texto do artigo, página 1: Documento digitalmente assinado. Visitar https://arquivo.stae.mz
  26. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  27. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  28. Texto do artigo, página 1: i) autorizar a transferência de pessoal do corpo docente e de investigadores dentro da UniSave;
  29. Texto do artigo, página 1: j) avaliar o desempenho dos directores de faculdades, escolas e centros de pesquisa, directores adjuntos da área académica e submetê-lo à homologação da autoridade competente;
  30. Texto do artigo, página 1: k) autorizar o gozo de férias dos directores de faculdades, escolas e centros de pesquisa, directores adjuntos da área académica;
  31. Texto do artigo, página 1: l) autorizar a movimentação de estudantes da UniSave para outras instituições de ensino superior e vice-versa;
  32. Texto do artigo, página 1: m) autorizar os processos de transferências de créditos académicos no âmbito da mobilidade estudantil entre a UniSave e outras instituições de ensino superior;
  33. Texto do artigo, página 1: n) conceder a equivalência de estudos nas disciplinas, na sequência da mudança autorizada de cursos dentro da instituição;
  34. Texto do artigo, página 1: o) autorizar a alteração temporária da ordem de leccionação de disciplinas de anos académicos diferentes no plano curricular;
  35. Texto do artigo, página 1: p) coordenar a planificação e implementação das actividades científicas, designadamente o ensino, a investigação, extensão, inovação e gestão académica;
  36. Texto do artigo, página 1: q) propor a adopção de políticas em matéria de documentação científica e editorial da instituição;
  37. Texto do artigo, página 1: r) coordenar a preparação do relatório da área pedagógica e científica da instituição;
  38. Texto do artigo, página 1: s) superintender e coordenar as actividades dos seguintes serviços e unidades orgânicas: i. Direcção Pedagógica; ii. Direcção Científica; iii. Direcção do Registo Académico; iv. Gabinete de Avaliação e Qualidade; v. Direcções das Faculdades; vi. Direcção da Escola de Ciências Agrárias; vii. Direcções dos Centros e das Unidades Especializadas de Pesquisa; viii. Centro do Ensino à Distância; ix. Direcção do Centro de Formação Técnico Profissional;
  39. Texto do artigo, página 1: t) assegurar a elaboração e implementação do plano e do calendário académico da instituição a ser aprovado pelo Conselho Universitário;
  40. Texto do artigo, página 1: u) propor a criação de comissões de trabalho para missões no domínio de actuação pedagógico e científico;
  41. Texto do artigo, página 1: v) assegurar a monitorização e estratégias de melhoria da qualidade do ensino, investigação, extensão, inovação e gestão académica dentro dos padrões internacionalmente estabelecidos;
  42. Texto do artigo, página 1: w) homologar os planos temáticos e analíticos da área científicopedagógica; e
  43. Texto do artigo, página 1: x) assegurar a implementação da política de investigação, extensão e inovação da UniSave.
  44. Título de secção, página 2: 810 II SÉRIE — NÚMERO 215
  45. Texto do artigo, página 2: 2. São delegadas no vice-reitor para a área administrativa as seguintes competências:
  46. Texto do artigo, página 2: a) coordenar a organização, implementação e aplicação de regulamentos e legislação inerente à gestão de pessoal, finanças e património;
  47. Texto do artigo, página 2: b) autorizar a transferência de funcionários do CTA dentro da UniSave;
  48. Texto do artigo, página 2: c) propor a nomeação e exoneração dos chefes de departamentos e de repartições da área administrativa, de acordo com a lei, os estatutos e demais regulamentos aplicáveis na instituição;
  49. Texto do artigo, página 2: d) propor à Reitora a afectação de meios patrimoniais e outros bens às unidades orgânicas, serviços e outros sectores da Universidade;
  50. Texto do artigo, página 2: e) garantir a correcta gestão do sistema de registo, seguro, manutenção, conservação e utilização do património da instituição ou a si alocado;
  51. Texto do artigo, página 2: f) propor à Reitora a abertura e encerramento de contas bancárias;
  52. Texto do artigo, página 2: g) superintender, coordenar e supervisionar a actividade dos serviços e unidades orgânicas seguintes: i. Direcção de Recursos Humanos; ii. Direcção de Finanças; iii. Direcção de Património e Infra-estruturas; iv. Gabinete de Auditoria Interna.
  53. Texto do artigo, página 2: h) assegurar a obtenção, distribuição e aplicação de receitas e fundos próprios das unidades orgânicas e de serviços com a anuência da Reitora;
  54. Texto do artigo, página 2: i) avaliar o desempenho dos directores da área administrativa e submetê-lo à homologação da autoridade competente;
  55. Texto do artigo, página 2: j) autorizar férias dos directores da área administrativa;
  56. Texto do artigo, página 2: k) propor à Reitora o abate de bens móveis e veículos;
  57. Texto do artigo, página 2: l) coordenar os procedimentos para os contratos de empreitada, fornecimento de bens e prestação de serviços e submetê-los à Reitora;
  58. Texto do artigo, página 2: m) propor a criação de comissões de trabalho para missão administrativa e/ou financeira.
  59. Texto do artigo, página 2: 3. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
  60. Texto do artigo, página 2: Chongoene, 19 de Setembro de 2024. — A Reitora, Catarina Tivane Nhamposse.
  61. Texto do artigo, página 2: Academia Militar Marechal Samora Machel
  62. Texto do artigo, página 2: Aviso
  63. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 1 do estatuto da Academia Militar, conjugado com o número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes, no concurso de contratação para ingresso no aparelho do Estado, nas carreiras de operário e auxiliar na Academia Militar Marechal Samora Machel, com contratos devidamente visados pelo Tribunal Administrativo.
  64. Texto do artigo, página 2: Carreira de operário: Apurados: Valores
  65. Texto do artigo, página 2: 1. Abiba Américo Tiraneque.............................................................. 18
  66. Texto do artigo, página 2: 2. Adélia Lopes .................................................................................. 10
  67. Texto do artigo, página 2: Valores
  68. Texto do artigo, página 2: 3. Abdala José Vaquina.................................................................... 15
  69. Texto do artigo, página 2: 4. Aristides Cardoso......................................................................... 11
  70. Texto do artigo, página 2: 5. Cecília Momade ........................................................................... 13
  71. Texto do artigo, página 2: 6. Celestino Cebola Maulate ............................................................ 13
  72. Texto do artigo, página 2: 7. Domingas Agostinho.................................................................... 10
  73. Texto do artigo, página 2: 8. Elias Graciano.............................................................................. 10
  74. Texto do artigo, página 2: 9. Farida Ibraimo Cassamo .............................................................. 10
  75. Texto do artigo, página 2: 10. Herculano Afonso Sabino............................................................ 10
  76. Texto do artigo, página 2: 11. Raul Jonito António Maia............................................................ 12
  77. Texto do artigo, página 2: 12. Rodrigues Silvestre ...................................................................... 10
  78. Texto do artigo, página 2: 13. Ruquia Jacinto.............................................................................. 12
  79. Texto do artigo, página 2: 14. Rufina Valeriano Bonifácio ......................................................... 15
  80. Texto do artigo, página 2: 15. Rufina Salomão Zandamela Estevano ......................................... 15
  81. Texto do artigo, página 2: 16. Saibo Amade................................................................................ 14
  82. Texto do artigo, página 2: 17. Santos Anselmo ........................................................................... 16
  83. Texto do artigo, página 2: 18. Sofia Momade .............................................................................. 12
  84. Texto do artigo, página 2: 19. Teresa Pedro Carlos Maundo....................................................... 11
  85. Texto do artigo, página 2: 20. Zainabo Saíde............................................................................... 10
  86. Texto do artigo, página 2: Carreira de auxiliar: Apurados:
  87. Texto do artigo, página 2: 1. Adélia da Esperança Francisco Diogo ......................................... 16
  88. Texto do artigo, página 2: 2. Amina João Balança..................................................................... 13
  89. Texto do artigo, página 2: 3. Amina José Cucheque.................................................................. 10
  90. Texto do artigo, página 2: 4. Amisse Amade ............................................................................. 12
  91. Texto do artigo, página 2: 5. António Benjamim....................................................................... 14
  92. Texto do artigo, página 2: 6. Beatriz Gaspar Rumia .................................................................. 13
  93. Texto do artigo, página 2: 7. Beatriz António Armando............................................................ 15
  94. Texto do artigo, página 2: 8. Bendita Ramos Castro Amisse..................................................... 10
  95. Texto do artigo, página 2: 9. Brígida José Luís Rieta ................................................................ 12
  96. Texto do artigo, página 2: 10. Cesário Estêvão Njico.................................................................. 11
  97. Texto do artigo, página 2: 11. Cássimo Prato .............................................................................. 12
  98. Texto do artigo, página 2: 12. Calisto Cesário............................................................................. 10
  99. Texto do artigo, página 2: 13. Dália Juliana Monteiro................................................................. 15
  100. Texto do artigo, página 2: 14. Estélio Ramos Fernando .............................................................. 13
  101. Texto do artigo, página 2: 15. Estela da Lurdes Carlos Iahaia..................................................... 18
  102. Texto do artigo, página 2: 16. Filomena Manuel Macura............................................................ 17
  103. Texto do artigo, página 2: 17. Florinda António.......................................................................... 14
  104. Texto do artigo, página 2: 18. Fátima Alfredo Pascoal................................................................ 11
  105. Texto do artigo, página 2: 19. Genésia Formosa Mário............................................................... 11
  106. Texto do artigo, página 2: 20. Hélder Joaquim António.............................................................. 12
  107. Texto do artigo, página 2: 21. Lúdio Lino Miguel....................................................................... 15
  108. Texto do artigo, página 2: 22. Leonora Victor Malova................................................................ 15
  109. Texto do artigo, página 2: 23. Luísa Assane Jamal Mucarrara .................................................... 14
  110. Texto do artigo, página 2: 24. Maurício António......................................................................... 14
  111. Texto do artigo, página 2: 25. Muaija Abdala Abibo................................................................... 13
  112. Texto do artigo, página 2: 26. Neves Maximino Cardial ............................................................. 14
  113. Texto do artigo, página 2: 27. Noémia Uacota Navarula............................................................. 13
  114. Texto do artigo, página 2: 28. Carolina Albino............................................................................ 13
  115. Texto do artigo, página 2: 29. Evaristo Saquina .......................................................................... 10
  116. Texto do artigo, página 2: 30. Fielda Eugénio Inácio .................................................................. 11
  117. Texto do artigo, página 2: 31. Fernanda Raul Gulane.................................................................. 10
  118. Texto do artigo, página 2: 32. Julieta Alberto.............................................................................. 10
  119. Texto do artigo, página 2: 33. Regina Afonso ............................................................................. 14
  120. Texto do artigo, página 2: 34. Renalda Rafael Faive ................................................................... 11
  121. Texto do artigo, página 2: 35. Teresa Delfino.............................................................................. 13
  122. Texto do artigo, página 2: 36. Sónia Ricardo............................................................................... 12
  123. Texto do artigo, página 2: 37. Tabaí Amade................................................................................ 13 Nampula, 12 de Novembro de 2024. — O Comandante, Francisco
  124. Parágrafo, página 2: Zacarias Mataruca. Preço — 10,00MT
  125. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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