LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 216

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 216/2020

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 II SÉRIE — Número 216
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Manica:
Parágrafo · p. 1 Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Quelimane:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social:
Parágrafo · p. 1 Aviso. Rectificação.
Parágrafo · p. 1 Instituto Superiror de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM):
Parágrafo · p. 1 Conselho Directivo:
Parágrafo · p. 1 Deliberação.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Manica
Texto do artigo · p. 1 Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final do concorrente à mudança de carreira para o provimento da vaga de técnico profissional em administração pública, a seguir indicada para o quadro de pessoal e privativo da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicação de Manica, a que se refere o aviso publicado na vitrina no dia 26 de Agosto de 2020.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico profissional em administração pública: Aprovado: Valores Ferreira Estêvão Cassucussa........................................................... 15,0
Texto do artigo · p. 1 Chimio, 15 de Setembro de 2020. — O Presidente do Júri, Albano José Maquipa.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Quelimane
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos da alínea b) do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes apurados ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado,
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 nas carreiras de auxiliar administrativo e agente de serviço, regime geral, nível elementar, aberto por Despacho de 19 de Agosto de 2020, do Administrador do Distrito de Quelimane, e nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento do Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública.
Texto do artigo · p. 1 O concurso tem validade de 3 anos, contados a partir da data de publicação no Boletim da República.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de auxiliar administrativo, categoria de condutor de veículos ligeiro e pesados: Apurados: Valores
Texto do artigo · p. 1 1. Carlos António Sotomane..........................................................18
Texto do artigo · p. 1 2. Salé Lúcio Pedro........................................................................17,5
Texto do artigo · p. 1 3. Filé Acácio José Salato ..............................................................17,3
Texto do artigo · p. 1 4. Mussa Momad Mussa ................................................................16,3
Texto do artigo · p. 1 5. Chicuate Ângelo Durão..............................................................15,3
Texto do artigo · p. 1 6. Venâncio Fernando ....................................................................14,5
Texto do artigo · p. 1 7. Stiven Júlio da Costa..................................................................14,0
Texto do artigo · p. 1 8. Caetano Luís Caetano ................................................................13,3
Texto do artigo · p. 1 Carreira de agente de seviço, catecoria de servente
Texto do artigo · p. 1 da unidade sanitária: Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Celestina Roberto João ............................................................19,75
Texto do artigo · p. 1 2. Leonela Cândido Camisa .........................................................19,5
Texto do artigo · p. 1 3. Noémia Momade Chinai ..........................................................19,25
Texto do artigo · p. 1 4. Natália Emílio Mangão ............................................................19
Texto do artigo · p. 1 5. Jacinta Jacinto Gomes Lemela.................................................18,75
Texto do artigo · p. 1 6. João Lourenço .........................................................................18,5
Texto do artigo · p. 1 7. Zito Manuel Charles.................................................................18,25
Texto do artigo · p. 1 8. Sérgio Francisco Caetano.........................................................18
Texto do artigo · p. 1 9. Anacleta Alfredo Azevedo.......................................................18
Texto do artigo · p. 1 10. Mugissa António Mugissa .......................................................18
Texto do artigo · p. 1 11. Kátia Ferrão Filipe ...................................................................17,5
Texto do artigo · p. 1 12. Bete Francisco Mariano ...........................................................17,25
Texto do artigo · p. 1 13. Marcos Joaquim Pulaine..........................................................17,25
Texto do artigo · p. 1 14. Orlando Martins Mussalaica....................................................17
Texto do artigo · p. 1 15. Chica José Jofresse Martinho ..................................................17
Texto do artigo · p. 1 16. Wirian António João................................................................16,75
Texto do artigo · p. 1 17. Huber Exame Huber ................................................................16,5
Texto do artigo · p. 1 18. Ana Maria Namirando Amigo .................................................16,25
Texto do artigo · p. 1 19. Isabel António Manuel.............................................................16
Texto do artigo · p. 1 20. Fátima Rafael Norte.................................................................16
Texto do artigo · p. 1 21. Jonito Jonito António Mortal...................................................15,5
Texto do artigo · p. 1 22. Elisa Abílio Inácio Moura........................................................15,5
Texto do artigo · p. 1 23. Victória Orlando José ..............................................................15,25
Texto do artigo · p. 1 24. Abdul Cadre Omar Selemane ..................................................15,25
Texto do artigo · p. 1 25. Eugénia António Assamo ........................................................15
Texto do artigo · p. 2 26. Ibraimo Tozane Abacar Abuchama .........................................15
Texto do artigo · p. 2 27. Júlia Veloso Caetano................................................................15
Texto do artigo · p. 2 28. Helena Augusto Xavier ...........................................................15
Texto do artigo · p. 2 29. Stella Vicente Ciedate Mendiante............................................15
Texto do artigo · p. 2 30. Ossumane Assane Pedro Gomes..............................................15
Texto do artigo · p. 2 31. Maria Heriquita Rafael Gonçalves...........................................15
Texto do artigo · p. 2 32. Fátima Arlindo Horácio ...........................................................15
Texto do artigo · p. 2 33. Gabriel Francisco Mocotou......................................................15
Texto do artigo · p. 2 34. Fátima Rachide ........................................................................14,75
Texto do artigo · p. 2 35. Manifa Abudo do Rozaque Salimo..........................................14,5
Texto do artigo · p. 2 36. Benedita João de Sousa Mendonça..........................................14,5
Texto do artigo · p. 2 37. Moide Rosário Saué.................................................................14,25
Texto do artigo · p. 2 38. José Lopes Suade .....................................................................14,25
Texto do artigo · p. 2 39. João António Uameia...............................................................14,25
Texto do artigo · p. 2 40. Aurélia Mendes Lembrança ....................................................14
Texto do artigo · p. 2 41. José Rodrigues Rijone Ossiua..................................................14
Texto do artigo · p. 2 42. Rudy Nicolão José ...................................................................14
Texto do artigo · p. 2 43. Júlia Lucas da Silva .................................................................14
Texto do artigo · p. 2 44. Virgínia João Estêvão .............................................................14
Texto do artigo · p. 2 45. Miria Adolfo Emilio Sede........................................................14
Texto do artigo · p. 2 46. Castro António Sartela.............................................................14
Texto do artigo · p. 2 47. Eduarda Conselho Nazaré........................................................14
Texto do artigo · p. 2 48. Felita Félix Emiliano................................................................14
Texto do artigo · p. 2 49. Gabriel Humberto Gabriel .......................................................14
Texto do artigo · p. 2 50. Helton Humberto Gabriel Gamilo ...........................................14
Texto do artigo · p. 2 51. Isidona João Roquinho.............................................................14
Texto do artigo · p. 2 52. Joana Jordão Malaia.................................................................14
Texto do artigo · p. 2 53. Victória Pierino Lemos Saide ..................................................14
Texto do artigo · p. 2 54. Cláudia Luís Rofino .................................................................14
Texto do artigo · p. 2 55. Melucha Augusto António.......................................................14
Texto do artigo · p. 2 56. Onélsia Cirilo Francisco ..........................................................14
Texto do artigo · p. 2 57. Headnet Ajufina Cabiço Muibo ...............................................14
Texto do artigo · p. 2 58. Isaltina Humberto Alfainho Guilherme ..................................14
Texto do artigo · p. 2 59. Domingas António Alteres ......................................................14
Texto do artigo · p. 2 60. Julieta Lopes Suade..................................................................14
Texto do artigo · p. 2 61. Marcela Xavier Uanaua ...........................................................14
Texto do artigo · p. 2 62. Lucas Viegas Júlião .................................................................14
Texto do artigo · p. 2 63. Almerindo Alfredo Artur .........................................................14
Texto do artigo · p. 2 64. Amade Rajabo António ...........................................................14
Texto do artigo · p. 2 65. Tina Lemos Roque...................................................................14
Texto do artigo · p. 2 66. Célia Victorino Ernesto Fijamo ...............................................14
Texto do artigo · p. 2 67. Guido Manuel Chimica............................................................14
Texto do artigo · p. 2 68. Isaltna Elardo Macete ..............................................................14
Texto do artigo · p. 2 69. Câtia Alima da Conceição .......................................................14
Texto do artigo · p. 2 70. Sílvia Lacerda Bernardo ..........................................................14
Texto do artigo · p. 2 71. Nelinha Páscoa Canel ..............................................................14
Texto do artigo · p. 2 72. Biute António Joaquim ...........................................................14
Texto do artigo · p. 2 73. Nobélio Mário Zecas Alferes...................................................14
Texto do artigo · p. 2 74. Páscoa Amuza Uafena .............................................................14
Texto do artigo · p. 2 75. Jacinta Jacinto Ferraz...............................................................14
Texto do artigo · p. 2 76. Jéssica Leandra Salé dos Santos ..............................................13,75
Texto do artigo · p. 2 77. Amadeu Armando Saue ...........................................................13,5
Texto do artigo · p. 2 78. Belmira Romeu António Fatia ................................................13,5
Texto do artigo · p. 2 79. Beto Alberto Otávio.................................................................13,5
Texto do artigo · p. 2 80. Carla Adelino Francisco ..........................................................13,5
Texto do artigo · p. 2 81. Francisco Marcelo Camacho....................................................13,5
Texto do artigo · p. 2 82. Fernanda Mário Ginove ...........................................................13
Texto do artigo · p. 2 83. Asia da Célia Joaquim Mussa..................................................13
Texto do artigo · p. 2 84. Carménia Bernardo Pedro........................................................13
Texto do artigo · p. 2 Valores
Texto do artigo · p. 2 85. Câtia Vasco António ..............................................................13
Texto do artigo · p. 2 86. Diolinda Moniz Arijama ........................................................13
Texto do artigo · p. 2 87. Fernanda Sérgio Neves ..........................................................13
Texto do artigo · p. 2 88. Ismael Jucas Benjamim Jorge................................................13
Texto do artigo · p. 2 89. Teresa Bove Assulai...............................................................13
Texto do artigo · p. 2 90. Timótio Lopes Suade .............................................................13
Texto do artigo · p. 2 91. Emília Cipriano Abílio...........................................................13
Texto do artigo · p. 2 92. Berta Domingos Minito .........................................................13
Texto do artigo · p. 2 93. Marciana António Jeremula...................................................12,75
Texto do artigo · p. 2 94. Anica Ricardo Verdes ............................................................12,5
Texto do artigo · p. 2 95. Belito Artur Sumine...............................................................12,5
Texto do artigo · p. 2 96. Cândida Fernando Boela Terrepano ......................................12,5
Texto do artigo · p. 2 97. Carlota António Mouráo Surage............................................12,5
Texto do artigo · p. 2 98. Celestina Glória Paulo Jonanes Mandaukia...........................12,5
Texto do artigo · p. 2 99. Helena Francisco Framenga...................................................12,5
Texto do artigo · p. 2 100. Horácio Santos Saraiva..........................................................12,5
Texto do artigo · p. 2 101. Seginando Abasse Elias .........................................................12,5
Texto do artigo · p. 2 102. Juezeni Olímpio Mutiquita ....................................................12,5
Texto do artigo · p. 2 103. Sílvia Silvestre da Silva .........................................................12,25
Texto do artigo · p. 2 104. Câtia Araújo Lobo Machirica ................................................12
Texto do artigo · p. 2 105. Elisa António Muianga ..........................................................12
Texto do artigo · p. 2 106. Elisa Martinho da Silva..........................................................12
Texto do artigo · p. 2 107. Epifania Manuel João ............................................................12
Texto do artigo · p. 2 108. Fernanda Racune Pequenino Mariza ....................................12
Texto do artigo · p. 2 109. Graciela Racune Pequenino ...................................................12
Texto do artigo · p. 2 110. Luísa Estêvão da Silva...........................................................12
Texto do artigo · p. 2 111. Otercia Baptista Nunês ..........................................................12
Texto do artigo · p. 2 112. Rafael Carlos Alfândega........................................................12
Texto do artigo · p. 2 113. Raima Evaristo Pinto .............................................................12
Texto do artigo · p. 2 114. Sérgio Acácio Mutide ............................................................12
Texto do artigo · p. 2 115. Tassilima Faruk Isac Amade..................................................12
Texto do artigo · p. 2 116. Zainabo Daudo Assane ..........................................................12
Texto do artigo · p. 2 117. José Campos Mariano............................................................12
Texto do artigo · p. 2 118. Lasmi Emamo Ginama Cassamo...........................................12
Texto do artigo · p. 2 119. Artiqueza Luís Alcolete .........................................................11,75
Texto do artigo · p. 2 120. Sílvia Fernando Merca...........................................................11,75
Texto do artigo · p. 2 121. Tilja José Murragala ..............................................................11,75
Texto do artigo · p. 2 122. Ambaita Jucas Benjmim Jorge Nassivila ..............................11,5
Texto do artigo · p. 2 123. Amélia Joaquim Lopes Fernando ..........................................11,5
Texto do artigo · p. 2 124. Chica Amadeu Hibraimo .......................................................11,5
Texto do artigo · p. 2 125. Humberto Amuza Uafeua ......................................................11,5
Texto do artigo · p. 2 126. Mandela Carlitos Uassote ......................................................11,5
Texto do artigo · p. 2 127. Noia Manuel Julião ...............................................................11,5
Texto do artigo · p. 2 128. Zawade Amido João ..............................................................11,5
Texto do artigo · p. 2 129. Delfina João Levessene..........................................................11,25
Texto do artigo · p. 2 130. Jamila Atibo Amade ..............................................................11,25
Texto do artigo · p. 2 131. Joana Chabane Abibo ............................................................11,25
Texto do artigo · p. 2 132. Amina Fabula Malala.............................................................11
Texto do artigo · p. 2 133. Ana Renato Tomé Maliadino.................................................11
Texto do artigo · p. 2 134. António César Lampião .........................................................11
Texto do artigo · p. 2 135. Caero José Bulande................................................................11
Texto do artigo · p. 2 136. Carmilio Domingos Avista ....................................................11
Texto do artigo · p. 2 137. Câtia Joaquim Adei................................................................11
Texto do artigo · p. 2 138. Chorona Victorino Talhada Morais .......................................11
Texto do artigo · p. 2 139. Edma Artur Maresso..............................................................11
Texto do artigo · p. 2 140. Eunice Joaquim Camacho António........................................11
Texto do artigo · p. 2 141. Jamila Emamo Ginama Cassamo...........................................11
Texto do artigo · p. 2 142. Quisito Luís Gussul................................................................11
Texto do artigo · p. 2 143. Zacaria Joaquim Zacarias ......................................................11
Texto do artigo · p. 2 144. Milagre da Leonor .................................................................10,75
Texto do artigo · p. 3 145. Nilza Rosário Munerane ........................................................10,75
Texto do artigo · p. 3 146. Armindo António Manuel Lopes...........................................10,5
Texto do artigo · p. 3 147. Elizabete Fernando Supelo ....................................................10,5
Texto do artigo · p. 3 148. Evaristo Januário Evaristo .....................................................10,5
Texto do artigo · p. 3 149. Iida Ernesto Singano..............................................................10,5
Texto do artigo · p. 3 150. Isaías Valzim Pascoal ............................................................10,5
Texto do artigo · p. 3 151. Nelson Manuel Dispensa .......................................................10,5
Texto do artigo · p. 3 152. Jorge Araúnjo Lobo Machirica ..............................................10,5
Texto do artigo · p. 3 153. Lucrécia Paulino João............................................................10,5
Texto do artigo · p. 3 154. Marta Afonso Filipe...............................................................10,25
Texto do artigo · p. 3 155. Rachide Horácio Adamo........................................................10,25
Texto do artigo · p. 3 156. Ilda António Rofino ...............................................................10
Texto do artigo · p. 3 157. Otílio Mário Floria.................................................................10
Texto do artigo · p. 3 158. Zebedeu Rosário Custódio.....................................................10
Texto do artigo · p. 3 159. Anita Mouzinho Augusto Albino...........................................10
Texto do artigo · p. 3 160. Quina Huber Manuesa Dalice................................................10
Texto do artigo · p. 3 161. Juma Afane Brito ...................................................................10
Texto do artigo · p. 3 162. Maria Freitas Calino ..............................................................10
Texto do artigo · p. 3 163. Cristina Martins Serra............................................................10
Texto do artigo · p. 3 Quelimane, 23 de Outubro de 2020. — O Presidente do Júri, Tomé Manuel Charles.
Texto do artigo · p. 3 Rectificação
Texto do artigo · p. 3 Tendo ocorrido omissão e erros no preâmbulo do aviso deste Serviço Distrital, publicado no Boletim da Republica, n.º 189, II Série, de 2 de Outubro de 2020, página 966, rectifica-se para a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 3 Nos termos da alínea b) do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes apurados ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras profissionais de regime específico de saúde, diferenciado e não diferenciado, nível médio e superior, aberto por Despacho de 6 de Março de 2020, do Administrador Distrital, e nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento do Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública. O concurso tem validade de 3 anos, contados a partir da data de publicação no Boletim da República.
Texto do artigo · p. 3 Quelimane, 26 de Outubro de 2020. — O Director Distrital, Tomé Manuel Charles.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM)
Texto do artigo · p. 3 Conselho Directivo
Texto do artigo · p. 3 Deliberação n.º 5/CD/ISCAM/2018
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de introduzir o Curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, o Conselho Directivo desta instituição em sede da sua reunião havida a 28 de Janeiro de 2018, delibera:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o Currículo de Contabilidade e Fiscalidade, anexa a presente Deliberação;
Número ou marcador · p. 3 Artigo 2. A presente Deliberação produz efeitos a partir da data
Texto do artigo · p. 3 da sua aprovação e anula-se todas as anteriores deliberações sobre o assunto.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 26 de Junho de 2018. — O Director-Geral, Prof. Doutor Alfeu Jacinto Vilanculos.
Texto do artigo · p. 3 Currículo do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade Preâmbulo
Texto do artigo · p. 3 O Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) é uma instituição de Direito Público, dotado de personalidade jurídica própria, de autonomia científica pedagógica e administrativa, com sede na Cidade de Maputo e rege-se pelo Decreto n.º 53/2016, de 28 de Novembro, como entidade constituída com fins educacionais, além dos definidos na Lei do Ensino Superior.
Texto do artigo · p. 3 Missão do ISCAM
Texto do artigo · p. 3 A missão do ISCAM é formar quadros científica, técnica e culturalmente ao nível superior nos domínios da contabilidade, auditoria e administração; desenvolver o ensino e a investigação, procurando fazer a conjugação perfeita dos recursos existentes, de modo a promover, a competência do indivíduo, quer como profissional, quer como cidadão.
Texto do artigo · p. 3 Visão do ISCAM
Texto do artigo · p. 3 A sua visão é liderar com excelência o processo de ensino e aprendizagem para uma brilhante profissionalização em contabilidade e auditoria, promovendo simultaneamente o desenvolvimento de competências–chave noutros domínios das ciências empresariais, ao nível nacional e internacional.
Texto do artigo · p. 3 Objectivos do ISCAM O ISCAM tem como objectivos:
Texto do artigo · p. 3 ✓
Texto do artigo · p. 3 Formar profissionais com alto grau de qualificação técnica e científica nas áreas de Contabilidade, Auditoria, Gestão, Fiscalidade e Administração Pública capazes de participar activamente no desenvolvimento do país;
Texto do artigo · p. 3 ✓
Texto do artigo · p. 3 Incentivar, apoiar, fomentar, desenvolver e aperfeiçoar com rigor as acções de investigação científica, tecnológica, cultural e de natureza aplicada como meio de formação, de resolução de problemas e das necessidades sociais, de apoio ao desenvolvimento do país e de contribuição para o património científico da humanidade;
Texto do artigo · p. 3 ✓
Texto do artigo · p. 3 Assegurar a ligação ao trabalho em todos os sectores e ramos de actividade económica e social;
Texto do artigo · p. 3 Realizar acções de actualização dos conhecimentos dos profissionais graduados pelo ISCAM e demais interessados;
Texto do artigo · p. 3 ✓
Texto do artigo · p. 3 ✓
Texto do artigo · p. 3 Formar e desenvolver progressivamente um corpo de docentes, de elevada carreira científica assegurando desta forma o desenvolvimento harmonioso do ISCAM.
Texto do artigo · p. 3 Missão do Departamento de Graduação Promover competências técnico-científicas, o ensino-aprendizagem,
Texto do artigo · p. 3 a pesquisa e a extensão na contabilidade e áreas a fim gerando excelentes conhecimentos aos futuros profissionais;
Texto do artigo · p. 3 Objectivos do Departamento de Graduação 1 – Padrão Internacional
Texto do artigo · p. 3 Formar com qualidade e rigor técnico-científico nas áreas de contabilidade e afins no padrão internacional para gestão institucional;
Texto do artigo · p. 3 ✓
Texto do artigo · p. 3 2 – Satisfazer as Exigências do Mercado
Texto do artigo · p. 3 Formar técnicos de contabilidade e áreas afins que satisfazem as exigências do Mercado de trabalho nos sectores público e usamos;
Texto do artigo · p. 3 ✓
Texto do artigo · p. 3 3 – Pesquisa e Extensão as Comunidades
Texto do artigo · p. 3 Introduzir processos de pesquisa e extensão aos estudantes para promover soluções em contabilidade e áreas afins aos problemas da sociedade.
Texto do artigo · p. 3 ✓
Texto do artigo · p. 4 Currículo do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade
Número ou marcador · p. 4 1. Introdução
Texto do artigo · p. 4 Existe a necessidade de sobrevivência das empresas num mercado extremamente competitivo e com constantes mudanças. Assim, as organizações necessitam de informações úteis para tomada de decisões económicas. A informação para ser útil deve ser fiável, porém os recentes desenvolvimentos que se têm verificado ao nível nacional e internacional da contabilidade e fiscalidade nos mercados de capitais (bolsa de valores, mercados), da contabilidade (harmonização contabilística internacional, novo sistema de contabilidade para o sector empresarial), e da auditoria e fiscalidade (Reforma das Normas Internacionais de Auditoria e da Legislação Fiscal), implicam um maior conhecimento por parte dos profissionais destas áreas de modo a disponibilizar informações fiáveis a vários destinatários.
Texto do artigo · p. 4 A informação contabilístico-financeira, no contexto de uma gestão integrada deve aparecer associada a fiscalidade e ao controlo de gestão. É neste contexto que o Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) pretende com a criação do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, atender a uma crescente procura de profissionais com sólidos conhecimentos de contabilidade e da fiscalidade, dotados de conhecimentos científicos – cultural e ético, acompanhados de uma visão humanística e preparados para responder a novos desafios colocados pelas empresas, de apresentar soluções de natureza financeira e económica, assumir cargos de direcção e/ou relacionar-se eficazmente com quem os assume.
Texto do artigo · p. 4 O presente currículo foi concebido atendendo os requisitos mínimos estabelecidos nas Normas Internacionais de Educação de Contabilidade (The International Accounting Education Standards Board – IAESB) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas (International Federation of Accountants-IFAC).
Texto do artigo · p. 4 O currículo foi desenhado com base em mecanismos participativos e consultivos, envolvendo:
Texto do artigo · p. 4 • Docentes do ISCAM que leccionam no curso de Contabilidade e Auditoria e demais docentes interessados e disponíveis; • Estudantes; • Entidades empregadoras, com relevo para as empresas que irão empregar graduados e estudantes do curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade; • Parceiros de cooperação do ISCAM; • A Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM); • Autoridade Tributaria de Moçambique (AT); • Empresas de Consultoria em Auditoria; e • Outros reguladores e fiscalizadores.
Número ou marcador · p. 4 2. Relevância do curso
Texto do artigo · p. 4 A Contabilidade e a Fiscalidade são considerados como pilares indissociáveis no sector empresarial, pois elas auxiliam os orgãos de gestão na tomada de decisão. A globalização dos mercados e dos negócios exige profissionais altamente qualificados e capacitados na área de contabilidade e fiscalidade para responder às permanentes exigências do mundo empresarial onde a planificação fiscal assume um papel vital na maximização do valor das empresas. Deste modo, o presente curso mostra-se indispensável na formação de profissionais capazes de solucionar questões de natureza contabilístico-fiscal nas áreas económica, financeira e jurídica.
Número ou marcador · p. 4 3. Público-alvo São elegíveis todos os cidadãos nacionais e estrangeiros com nível
Texto do artigo · p. 4 académico de 12ª classe ou equivalente.
Número ou marcador · p. 4 4. Objectivos do curso
Texto do artigo · p. 4 A Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, tem como finalidade formar quadros com sólidos conhecimentos na área da Contabilidade e Fiscalidade capazes de lidarem concomitantemente com as novas tecnologias de informação e comunicação. Assim, os seus principais objectivos são:
Texto do artigo · p. 4 • Dotar os estudantes de uma formação sólida em Contabilidade e Fiscalidade, capazes de conceber sistemas de informação financeira e de controlo interno; • Equipar estudantes com conhecimentos que lhes permitam preparar e analisar informação financeira, orçamental, analítica e fiscal; • Preparar profissionais qualificados e aptos a trabalhar no ambiente organizacional numa perspectiva holística; • Formar técnicos capazes de dar resposta às exigências e desafios dos novos paradigmas organizacionais e tecnológicos. • Proporcionar uma sólida formação teórico-prática a quem exerce ou pretenda exercer a sua actividade profissional na área fiscal e contabilística, seja em regime liberal, ou integrado em escritórios, consultorias, departamentos de empresas e/ou na administração pública; • Conceder uma especial atenção aos aspectos fundamentais da fiscalidade nacional e internacional, promovendo um ensino actual e receptivo às necessidades decorrentes da globalização e internacionalização dos mercados, aliando, como mais-valia, uma componente contabilística e de técnicas de auditoria; • Facilitar a formação de docentes nas diferentes áreas de contabilidade e fiscalidade.
Número ou marcador · p. 4 5. Estratégia e metodologia de ensino e aprendizagem 5.1. Metodologias
Texto do artigo · p. 4 O processo de ensino e aprendizagem será feita através de Aulas Teóricas (ATr), que serão dedicadas a exposição de conteúdos e fundamentos teóricos; e a realização de exercícios práticos a fim de consolidar aspectos tratados nas aulas teóricas. Ao longo de curso será desenvolvida uma abordagem participativa centrada no estudante, por forma a criar-se um ambiente de ensino e aprendizagem agradável, susceptível de evidenciar o dinamismo individual e/ou em grupo. Por isso, os estudantes estão convidados a emitir as suas opiniões e/ ou experiências ou testemunhar com conhecimentos científicos sobre qualquer tópico em abordagem.
Texto do artigo · p. 4 5.2. Avaliação final da Disciplina
Texto do artigo · p. 4 A avaliação da frequência será efectuada usando os instrumentos de avaliação previstos no regulamento do ISCAM. A classificação “Dispensado, Admitido ou Excluído” será atribuída ao estudante como reconhecimento do seu desempenho, em observância do preceituado no regulamento pedagógico do ISCAM. Os exames são de resolução individual e sem consulta, pelo que todos actos que consubstanciam fraude académica serão tratados de acordo com o regulamento pedagógico em vigor.
Número ou marcador · p. 4 6. Perfil dos graduados
Texto do artigo · p. 4 O perfil do graduado indica o conjunto de competências do Licenciado em Contabilidade e Fiscalidade, ou seja, o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes a serem desenvolvidas no processo de ensino-aprendizagem.
Texto do artigo · p. 4 6.1. Perfil Profissional O perfil profissional incorpora três dimensões do saber:
Texto do artigo · p. 4 conhecimentos (o que deve saber); capacidades (o que deve saber fazer); valores, atitudes, saber ser e estar (o que deve ser).
Texto do artigo · p. 5 i. No domínio do saber - conhecer: O licenciado deve saber • Recolher e analisar a informação necessária a gestão da organização e elaborar os respectivos pareceres técnicos; • Assessorar os gestores/dirigentes da organização no processo de tomada de decisão; • Aplicar as técnicas essenciais que facilitem o processo organizacional de controlo de gestão; • Conceber e implementar procedimentos organizacionais; • Dirigir os destinos de uma organização e tomar decisões servindo os interesses da mesma; • Conceber políticas e estratégias organizacionais; • Definir os melhores cenários de investimentos para a organização; • Empreender acções de criação de projectos, gerindo desse modo, investimentos de criação de valor em moldes público/privados; • Tomar decisões tendo em conta a eficiência e a eficácia, assim como os princípios de ética e responsabilidade social. ii. No domínio de saber fazer
Texto do artigo · p. 5 iii. No domínio de saber ser O licenciado deve ser e estar:
Texto do artigo · p. 5 • Honesto, íntegro e humilde; • Capaz de trabalhar de forma autónoma, de tomar iniciativas, fazer opções e assumir responsabilidade pelas suas opções; • Sociável, auto-confiante, empreendedor e disponível para trabalhar em equipa e partilhar experiências; • Consciente do quanto o domínio de certos conteúdos, habilidades e competências próprias à contabilidade e fiscalidade importam para o exercício pleno da cidadania; • Capaz de se engajar num processo de contínuo aperfeiçoamento profissional e de actualização dos seus conhecimentos, com abertura para a incorporação do uso de novas exigências socioculturais; • Capaz de formular juízos éticos e estéticos que sejam relevantes no domínio da sua actuação profissional; • Capaz de mostrar um alto sentido ético na sua actividade;
Texto do artigo · p. 5 6.2 Perfil ocupacional
Texto do artigo · p. 5 Os graduados em Contabilidade e Fiscalidade podem trabalhar em empresas de prestação de serviços de Contabilidade e de Fiscalidade, nas áreas de consultoria fiscal, consultoria de gestão e auditoria financeira ou auditoria externa. Pelas competências desenvolvidas o graduado estará capacitado a criar e a gerar uma pequena e média empresa no domínio de contabilidade e consultoria fiscal. Adicionalmente a licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade forma profissionais habilitados a exercerem, designadamente, as seguintes funções e actividades:
Texto do artigo · p. 5 O licenciado em Contabilidade e Fiscalidade deve adquirir, ao longo do curso, as seguintes competências básicas de formação profissional:
Texto do artigo · p. 5 • Dominar a legislação fiscal e assessorar aos demais interessados na sua interpretação e aplicação; • Efectuar uma planificação fiscal; • Lidar com as matérias de contencioso fiscal e resolução de litígios e emissão de parecer fiscais; • Efectuar auditoria de natureza fiscal, financeira e do sector público; • Dominar e aplicar as normas de contabilidade e auditoria; • Abordar os princípios éticos e deontológicos; • Desenvolver a teoria e a prática contabilística, bem como o meio envolvente em que se desenvolveu e vai aplicar; • Processar e compilar a informação contabilística e iniciar a sua interpretação/análise; • Saber utilizar o Software informático apropriado para processamento da informação contabilística; • Proceder à análise e relevação contabilística das diferentes operações empresariais; • Diferenciar entre os fins da contabilidade e da fiscalidade e seus efeitos; • Encerrar as contas e apurar os resultados do exercício; • Elaborar o balanço, a demonstração de resultados líquidos, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo; • Preparar e elaborar demonstrações financeiras consolidadas.
Texto do artigo · p. 5 • Técnico superior de Contabilidade, Fiscalidade, Controlo e Planificação Fiscal; • Técnico de Impostos na Administração Fiscal, podendo ascender ao topo da carreira; • Fiscalista; • Candidatos a Contabilistas e Auditores Certificados em condições a definir pela OCAM; • Inspector Tributário e supervisor de equipas de inspecção do Ministério das Finanças; • Responsáveis de contabilidade em empresas; • Responsáveis pela gestão Fiscal nas empresas; • Auditores internos e externos; • Consultor fiscal independente ou integrado em consultoras de nível nacional e internacional; • Auditor Fiscal; e • Gestores de diferentes níveis.
Número ou marcador · p. 5 7. Duração do curso A Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade tem uma duração de
Texto do artigo · p. 5 4 anos durante os quais cada estudante deverá acumular 240 créditos académicos (cada crédito corresponde a 30 horas).
Texto do artigo · p. 5 Tabela 2: Plano de Estudo da Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade
Texto do artigo · p. 5 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório
AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directoHoras de estudo individual
11Métodos de Estudo464561204Obrigatório
Texto do artigo · p. 6 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório 1 1 Inglês Técnico I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Matemática I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Informática 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Contabilidade Básica 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 1 Introdução à Gestão 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 24 384 516 900 30 1 2 Microeconomia 4 64 56 120 4 Complementar 1 2 Inglês Técnico II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Matemática II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Marketing 3 48 12 60 2 Complementar 1 2 Contabilidade Financeira I 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 2 Introdução ao Direiro 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Estatística I 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 27 432 528 960 32 Total anual 51 816 1044 1860 62 2 1 Metodologia de Investigação Científica 4 64 116 180 6 Transversal 2 1 Direito Comercial e Empresarial 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Macroeconomia 4 64 86 150 5 Transversal 2 1 Matemática Financeira 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Contabilidade Financeira II 4 64 116 180 6 Obrigatório 2 1 Contabilidade de Gestão I 4 64 86 150 5 Complementar 2 1 Estatística II 4 64 56 120 4 Transversal Total Semestral 28 448 572 1020 34 2 2 Introdução à Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Sistema Financeiro 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Contabilidade Financeira III 4 64 26 90 3 Obrigatório 2 2 Contabilidade de Gestão II 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Direito Fiscal 4 64 56 120 4 Complementar 2 2 Finanças Públicas 4 64 86 150 5 Transversal 2 2 Contabilidade Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório Total semestral 28 448 512 960 32 Total anual 56 896 1084 1980 66 3 1 Auditoria Interna 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Gestão Financeira I 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Direito administrativo 4 64 56 120 4 Complementar 3 1 Contabilidade e Relato do Sector Publico 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Fiscalidade I 4 64 116 180 6 Obrigatorio 3 1 Direito Comercial e Empresarial II 4 64 86 150 5 Complementar 3 1 Contabilidade Avançada 4 64 116 180 6 Obrigatório Total semestral 28 448 632 1080 36 3 2 Auditoria e Serviços Relacionados 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Gestão Financeira II 4 64 86 150 5 Complementar 3 2 Planificação e Controlo de Gestão 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Contabilidade Sectorial 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Direito de Trabalho e Segurança Social 4 64 56 120 4 Obrigatório 3 2 Fiscalidade II 4 64 86 150 5 Obrigatório
AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directoHoras de estudo individual
11Métodos de Estudo464561204Obrigatório
11Inglês Técnico I464861505Transversal
11Matemática I464861505Transversal
11Informática464861505Transversal
11Contabilidade Básica4641161806Obrigatório
11Introdução à Gestão464861505Transversal
Total semestral2438451690030
12Microeconomia464561204Complementar
12Inglês Técnico II464861505Transversal
12Matemática II464861505Transversal
12Marketing34812602Complementar
12Contabilidade Financeira I4641161806Obrigatório
12Introdução ao Direiro464861505Transversal
12Estatística I464861505Transversal
Total semestral2743252896032
Total anual518161044186062
21Metodologia de Investigação Científica4641161806Transversal
21Direito Comercial e Empresarial464561204Transversal
21Macroeconomia464861505Transversal
21Matemática Financeira464561204Transversal
21Contabilidade Financeira II4641161806Obrigatório
21Contabilidade de Gestão I464861505Complementar
21Estatística II464561204Transversal
Total Semestral28448572102034
22Introdução à Auditoria464861505Obrigatório
22Sistema Financeiro464861505Obrigatório
22Contabilidade Financeira III46426903Obrigatório
22Contabilidade de Gestão II464861505Obrigatório
22Direito Fiscal464561204Complementar
22Finanças Públicas464861505Transversal
22Contabilidade Assistida por Computadores464861505Obrigatório
Total semestral2844851296032
Total anual568961084198066
31Auditoria Interna464861505Obrigatório
31Gestão Financeira I464861505Obrigatório
31Direito administrativo464561204Complementar
31Contabilidade e Relato do Sector Publico464861505Obrigatório
31Fiscalidade I4641161806Obrigatorio
31Direito Comercial e Empresarial II464861505Complementar
31Contabilidade Avançada4641161806Obrigatório
Total semestral28448632108036
32Auditoria e Serviços Relacionados464861505Obrigatório
32Gestão Financeira II464861505Complementar
32Planificação e Controlo de Gestão464861505Obrigatório
32Contabilidade Sectorial464861505Obrigatório
32Direito de Trabalho e Segurança Social464561204Obrigatório
32Fiscalidade II464861505Obrigatório
Texto do artigo · p. 7 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 3 2 Gestão Estratégica e Inovação 4 64 86 150 5 Complementar Total semestral 28 448 572 1020 34 Total annual 56 896 1204 2100 70 4 1 Fiscalidade III 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Auditoria as Contas do Sector Público 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Ética e Deontologia Profissional 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Gestão de Recursos Humanos 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Auditoria Fiscal 4 64 86 150 5 Obrigatório Total semestral 16 256 344 600 20 4 2 Fiscalidade Internacional 4 64 86 150 5 Transversal 4 2 Empreendedorismo 4 64 116 180 6 Obrigatório 4 2 Contencioso Fiscal e Aduaneiro 4 64 86 150 5 Obrigatorio 4 2 Trabalho do Fim do Curso 4 270 0 270 9 Obrigatório Total semestral 12 398 202 600 20 Total annual 28 654 546 1200 50 191 3262 3878 7140 248 Total Geral (Lei do Ensino Superior) 451 3740 3460 7200 240
AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directoHoras de estudo individual
32Gestão Estratégica e Inovação464861505Complementar
Total semestral28448572102034
Total annual568961204210070
41Fiscalidade III464861505Obrigatório
41Auditoria as Contas do Sector Público464861505Obrigatório
41Ética e Deontologia Profissional464861505Obrigatório
41Gestão de Recursos Humanos464861505Obrigatório
41Auditoria Fiscal464861505Obrigatório
Total semestral1625634460020
42Fiscalidade Internacional464861505Transversal
42Empreendedorismo4641161806Obrigatório
42Contencioso Fiscal e Aduaneiro464861505Obrigatorio
42Trabalho do Fim do Curso427002709Obrigatório
Total semestral1239820260020
Total annual28654546120050
191326238787140248
Total Geral (Lei do Ensino Superior)451374034607200240
Número ou marcador · p. 7 9. Tronco comum
Texto do artigo · p. 7 Como forma de assegurar a materialização dos perfís dos cursos ministrados no ISCAM, nomeadamente a criação de conhecimentos que permitirão uma melhor assimilação das matérias específicas adstritas a cada uma das licenciaturas, o ISCAM estabeleceu que
Texto do artigo · p. 7 Tabela 3: Disciplinas do Tronco Comum
Texto do artigo · p. 7 os quatroprimeiros semestres formam o Tronco Comum e são obrigatoriamente frequentados por todos os estudantes de todos os cursos.
Texto do artigo · p. 7 A tabela abaixo mostra a distribuição curricular das disciplinas em cargas horárias e créditos.
Texto do artigo · p. 7 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório 1 1 Inglês Técnico I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Matemática I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Informática 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Contabilidade Básica 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 1 Introdução à Gestão 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 24 384 516 900 30 1 2 Microeconomia 4 64 56 120 4 Complementar 1 2 Inglês Técnico II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Matemática II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Marketing 3 48 12 60 2 Complementar 1 2 Contabilidade Financeira I 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 2 Introdução ao Direiro 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Estatística I 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 27 432 528 960 32 Total anual 51 816 1044 1860 62 2 1 Metodologia de Investigação Científica 4 64 116 180 6 Transversal 2 1 Direito Comercial e Empresarial 4 64 56 120 4 Transversal
AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directoHoras de estudo individual
11Métodos de Estudo464561204Obrigatório
11Inglês Técnico I464861505Transversal
11Matemática I464861505Transversal
11Informática464861505Transversal
11Contabilidade Básica4641161806Obrigatório
11Introdução à Gestão464861505Transversal
Total semestral2438451690030
12Microeconomia464561204Complementar
12Inglês Técnico II464861505Transversal
12Matemática II464861505Transversal
12Marketing34812602Complementar
12Contabilidade Financeira I4641161806Obrigatório
12Introdução ao Direiro464861505Transversal
12Estatística I464861505Transversal
Total semestral2743252896032
Total anual518161044186062
21Metodologia de Investigação Científica4641161806Transversal
21Direito Comercial e Empresarial464561204Transversal
Texto do artigo · p. 8 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 2 1 Macroeconomia 4 64 86 150 5 Transversal 2 1 Matemática Financeira 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Contabilidade Financeira II 4 64 116 180 6 Obrigatório 2 1 Contabilidade de Gestão I 4 64 86 150 5 Complementar 2 1 Estatística II 4 64 56 120 4 Transversal Total semestral 28 448 572 1020 34 2 2 Introdução à Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Sistema Financeiro 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Contabilidade Financeira III 4 64 26 90 3 Obrigatório 2 2 Contabilidade de Gestão II 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Direito Fiscal 4 64 56 120 4 Complementar 2 2 Finanças Públicas 4 64 86 150 5 Transversal 2 2 Contabilidade Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório Total semestral 28 448 512 960 32 Total anual 56 896 1084 1980 66
AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directoHoras de estudo individual
21Macroeconomia464861505Transversal
21Matemática Financeira464561204Transversal
21Contabilidade Financeira II4641161806Obrigatório
21Contabilidade de Gestão I464861505Complementar
21Estatística II464561204Transversal
Total semestral28448572102034
22Introdução à Auditoria464861505Obrigatório
22Sistema Financeiro464861505Obrigatório
22Contabilidade Financeira III46426903Obrigatório
22Contabilidade de Gestão II464861505Obrigatório
22Direito Fiscal464561204Complementar
22Finanças Públicas464861505Transversal
22Contabilidade Assistida por Computadores464861505Obrigatório
Total semestral2844851296032
Total anual568961084198066
Número ou marcador · p. 8 10. Formas de culminação dos estudos As formas de culminação do curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade seguem o preconizado pelo Regulamento Pedagógico do
Texto do artigo · p. 8 ISCAM que indica o seguinte:
Número ou marcador · p. 8 a) Monografia Científica;
Número ou marcador · p. 8 b) Simulação Empresarial; e
Número ou marcador · p. 8 c) Relatório de Estágio Técnico-Profissional.
Número ou marcador · p. 8 11. Classificação final do curso A média final será determinada de acordo com o Regulamento Pedagógico do ISCAM.
Número ou marcador · p. 8 12. Tabela de precedências
Texto do artigo · p. 8 Na elaboração das tabelas de precedências foi observado o princípio da definição de um mínimo de precedências para garantir a flexibilidade do currículo e facilitar a sua gestão. Assim, o princípio-base para estabelecer as precedências foi:
Texto do artigo · p. 8 • Para as disciplinas com conteúdos amplos que foram subdivididos em várias disciplinas; • Para as disciplinas com conteúdos interrelacionados em que a compreensão dos conteúdos de uma depende do entendimento e do domínio dos conceitos, instrumentos e modelos leccionados em disciplinas precedentes.
Texto do artigo · p. 8 Segue abaixo o quadro de precedências do curso Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade do ISCAM: Quadro 1: Quadro de precedências
Texto do artigo · p. 8 Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Inglês Técnico II Inglês Técnico I Matemática II Matemática I Macroeconomia Microeconomia Contabilidade Financeira I Contabilidade Básica Contabilidade Financeira II Contabilidade Financeira I Direito Comercial Empresarial II Direito Comercial Empresarial I Contabilidade Financeira III Contabilidade Financeira II Contabilidade de Gestão II Contabilidade de Gestão I Auditoria e Serviços Relacionados Introdução à Auditoria Auditoria Interna Introdução à Auditoria Fiscalidade I Direito Fiscal Gestão Financeira II Gestão Financeira I Fiscalidade II Fiscalidade I Fiscalidade Internacional Fiscalidade III
Disciplina a FrequentarDisciplina Precedente
Inglês Técnico IIInglês Técnico I
Matemática IIMatemática I
MacroeconomiaMicroeconomia
Contabilidade Financeira IContabilidade Básica
Contabilidade Financeira IIContabilidade Financeira I
Direito Comercial Empresarial IIDireito Comercial Empresarial I
Contabilidade Financeira IIIContabilidade Financeira II
Contabilidade de Gestão IIContabilidade de Gestão I
Auditoria e Serviços RelacionadosIntrodução à Auditoria
Auditoria InternaIntrodução à Auditoria
Fiscalidade IDireito Fiscal
Gestão Financeira IIGestão Financeira I
Fiscalidade IIFiscalidade I
Fiscalidade InternacionalFiscalidade III
Texto do artigo · p. 9 Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Auditoria as contas do Sector Público Finanças Públicas e Contabilidade e Relato do Sector Público Simulação empresarial, monografia ou relatório de estágio Todas as disciplinas
Disciplina a FrequentarDisciplina Precedente
Auditoria as contas do Sector PúblicoFinanças Públicas e Contabilidade e Relato do Sector Público
Simulação empresarial, monografia ou relatório de estágioTodas as disciplinas
Texto do artigo · p. 9 12.1. Regras sobre os créditos académicos e sua distribuição Na elaboração do currículo do Curso de Licenciatura em
Texto do artigo · p. 9 Contabilidade e Fiscalidade, recorreu-se a legislação aplicável sobre a matéria.
Texto do artigo · p. 9 Para efeitos de definição e distribuição de créditos académicos por disciplina, baseou-se no Decreto n.º 32/2010, de Conselho de Ministros que cria o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA). De acordo com número 4 do artigo 13 do referido decreto, uma unidade de crédito académico equivale a 30 horas e o número total de créditos académicos correspondentes ao volume total anual de trabalho, em cada de curso vária de 50 a 60 créditos.
Texto do artigo · p. 9 Tabela 4: Proporcionalidade de Créditos
Texto do artigo · p. 9 O cálculo das horas de estudo individual foi com base no acréscimo de 40% do volume de horas de contacto. O currículo é constituído por uma média de 60 créditos por ano.
Texto do artigo · p. 9 12.2. Programas temáticos das disciplinas (planos temáticos) Para cada disciplina do currículo será apresentado:
Texto do artigo · p. 9 • Uma breve definição e caracterização da disciplina; • Os objectivos das disciplinas; e • Os temas genéricos a abordar, com as respectivas cargas horárias.
Texto do artigo · p. 9 N.º Ord. Disciplinas Total de Créditos % 1 Obrigatória 141 57% 2 Complementar 34 14% 3 Transversal 73 29% TOTAL 248 100%
N.º Ord.DisciplinasTotal de Créditos%
1Obrigatória14157%
2Complementar3414%
3Transversal7329%
TOTAL248100%
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 II SÉRIE — Número 216
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Manica:
  8. Parágrafo, página 1: Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações:
  9. Parágrafo, página 1: Aviso.
  10. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Quelimane:
  11. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social:
  12. Parágrafo, página 1: Aviso. Rectificação.
  13. Parágrafo, página 1: Instituto Superiror de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM):
  14. Parágrafo, página 1: Conselho Directivo:
  15. Parágrafo, página 1: Deliberação.
  16. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Manica
  17. Texto do artigo, página 1: Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
  18. Texto do artigo, página 1: Aviso
  19. Texto do artigo, página 1: Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final do concorrente à mudança de carreira para o provimento da vaga de técnico profissional em administração pública, a seguir indicada para o quadro de pessoal e privativo da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicação de Manica, a que se refere o aviso publicado na vitrina no dia 26 de Agosto de 2020.
  20. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico profissional em administração pública: Aprovado: Valores Ferreira Estêvão Cassucussa........................................................... 15,0
  21. Texto do artigo, página 1: Chimio, 15 de Setembro de 2020. — O Presidente do Júri, Albano José Maquipa.
  22. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Quelimane
  23. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  24. Texto do artigo, página 1: Aviso
  25. Texto do artigo, página 1: Nos termos da alínea b) do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes apurados ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado,
  26. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  27. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  28. Texto do artigo, página 1: nas carreiras de auxiliar administrativo e agente de serviço, regime geral, nível elementar, aberto por Despacho de 19 de Agosto de 2020, do Administrador do Distrito de Quelimane, e nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento do Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública.
  29. Texto do artigo, página 1: O concurso tem validade de 3 anos, contados a partir da data de publicação no Boletim da República.
  30. Texto do artigo, página 1: Carreira de auxiliar administrativo, categoria de condutor de veículos ligeiro e pesados: Apurados: Valores
  31. Texto do artigo, página 1: 1. Carlos António Sotomane..........................................................18
  32. Texto do artigo, página 1: 2. Salé Lúcio Pedro........................................................................17,5
  33. Texto do artigo, página 1: 3. Filé Acácio José Salato ..............................................................17,3
  34. Texto do artigo, página 1: 4. Mussa Momad Mussa ................................................................16,3
  35. Texto do artigo, página 1: 5. Chicuate Ângelo Durão..............................................................15,3
  36. Texto do artigo, página 1: 6. Venâncio Fernando ....................................................................14,5
  37. Texto do artigo, página 1: 7. Stiven Júlio da Costa..................................................................14,0
  38. Texto do artigo, página 1: 8. Caetano Luís Caetano ................................................................13,3
  39. Texto do artigo, página 1: Carreira de agente de seviço, catecoria de servente
  40. Texto do artigo, página 1: da unidade sanitária: Aprovados:
  41. Texto do artigo, página 1: 1. Celestina Roberto João ............................................................19,75
  42. Texto do artigo, página 1: 2. Leonela Cândido Camisa .........................................................19,5
  43. Texto do artigo, página 1: 3. Noémia Momade Chinai ..........................................................19,25
  44. Texto do artigo, página 1: 4. Natália Emílio Mangão ............................................................19
  45. Texto do artigo, página 1: 5. Jacinta Jacinto Gomes Lemela.................................................18,75
  46. Texto do artigo, página 1: 6. João Lourenço .........................................................................18,5
  47. Texto do artigo, página 1: 7. Zito Manuel Charles.................................................................18,25
  48. Texto do artigo, página 1: 8. Sérgio Francisco Caetano.........................................................18
  49. Texto do artigo, página 1: 9. Anacleta Alfredo Azevedo.......................................................18
  50. Texto do artigo, página 1: 10. Mugissa António Mugissa .......................................................18
  51. Texto do artigo, página 1: 11. Kátia Ferrão Filipe ...................................................................17,5
  52. Texto do artigo, página 1: 12. Bete Francisco Mariano ...........................................................17,25
  53. Texto do artigo, página 1: 13. Marcos Joaquim Pulaine..........................................................17,25
  54. Texto do artigo, página 1: 14. Orlando Martins Mussalaica....................................................17
  55. Texto do artigo, página 1: 15. Chica José Jofresse Martinho ..................................................17
  56. Texto do artigo, página 1: 16. Wirian António João................................................................16,75
  57. Texto do artigo, página 1: 17. Huber Exame Huber ................................................................16,5
  58. Texto do artigo, página 1: 18. Ana Maria Namirando Amigo .................................................16,25
  59. Texto do artigo, página 1: 19. Isabel António Manuel.............................................................16
  60. Texto do artigo, página 1: 20. Fátima Rafael Norte.................................................................16
  61. Texto do artigo, página 1: 21. Jonito Jonito António Mortal...................................................15,5
  62. Texto do artigo, página 1: 22. Elisa Abílio Inácio Moura........................................................15,5
  63. Texto do artigo, página 1: 23. Victória Orlando José ..............................................................15,25
  64. Texto do artigo, página 1: 24. Abdul Cadre Omar Selemane ..................................................15,25
  65. Texto do artigo, página 1: 25. Eugénia António Assamo ........................................................15
  66. Texto do artigo, página 2: 26. Ibraimo Tozane Abacar Abuchama .........................................15
  67. Texto do artigo, página 2: 27. Júlia Veloso Caetano................................................................15
  68. Texto do artigo, página 2: 28. Helena Augusto Xavier ...........................................................15
  69. Texto do artigo, página 2: 29. Stella Vicente Ciedate Mendiante............................................15
  70. Texto do artigo, página 2: 30. Ossumane Assane Pedro Gomes..............................................15
  71. Texto do artigo, página 2: 31. Maria Heriquita Rafael Gonçalves...........................................15
  72. Texto do artigo, página 2: 32. Fátima Arlindo Horácio ...........................................................15
  73. Texto do artigo, página 2: 33. Gabriel Francisco Mocotou......................................................15
  74. Texto do artigo, página 2: 34. Fátima Rachide ........................................................................14,75
  75. Texto do artigo, página 2: 35. Manifa Abudo do Rozaque Salimo..........................................14,5
  76. Texto do artigo, página 2: 36. Benedita João de Sousa Mendonça..........................................14,5
  77. Texto do artigo, página 2: 37. Moide Rosário Saué.................................................................14,25
  78. Texto do artigo, página 2: 38. José Lopes Suade .....................................................................14,25
  79. Texto do artigo, página 2: 39. João António Uameia...............................................................14,25
  80. Texto do artigo, página 2: 40. Aurélia Mendes Lembrança ....................................................14
  81. Texto do artigo, página 2: 41. José Rodrigues Rijone Ossiua..................................................14
  82. Texto do artigo, página 2: 42. Rudy Nicolão José ...................................................................14
  83. Texto do artigo, página 2: 43. Júlia Lucas da Silva .................................................................14
  84. Texto do artigo, página 2: 44. Virgínia João Estêvão .............................................................14
  85. Texto do artigo, página 2: 45. Miria Adolfo Emilio Sede........................................................14
  86. Texto do artigo, página 2: 46. Castro António Sartela.............................................................14
  87. Texto do artigo, página 2: 47. Eduarda Conselho Nazaré........................................................14
  88. Texto do artigo, página 2: 48. Felita Félix Emiliano................................................................14
  89. Texto do artigo, página 2: 49. Gabriel Humberto Gabriel .......................................................14
  90. Texto do artigo, página 2: 50. Helton Humberto Gabriel Gamilo ...........................................14
  91. Texto do artigo, página 2: 51. Isidona João Roquinho.............................................................14
  92. Texto do artigo, página 2: 52. Joana Jordão Malaia.................................................................14
  93. Texto do artigo, página 2: 53. Victória Pierino Lemos Saide ..................................................14
  94. Texto do artigo, página 2: 54. Cláudia Luís Rofino .................................................................14
  95. Texto do artigo, página 2: 55. Melucha Augusto António.......................................................14
  96. Texto do artigo, página 2: 56. Onélsia Cirilo Francisco ..........................................................14
  97. Texto do artigo, página 2: 57. Headnet Ajufina Cabiço Muibo ...............................................14
  98. Texto do artigo, página 2: 58. Isaltina Humberto Alfainho Guilherme ..................................14
  99. Texto do artigo, página 2: 59. Domingas António Alteres ......................................................14
  100. Texto do artigo, página 2: 60. Julieta Lopes Suade..................................................................14
  101. Texto do artigo, página 2: 61. Marcela Xavier Uanaua ...........................................................14
  102. Texto do artigo, página 2: 62. Lucas Viegas Júlião .................................................................14
  103. Texto do artigo, página 2: 63. Almerindo Alfredo Artur .........................................................14
  104. Texto do artigo, página 2: 64. Amade Rajabo António ...........................................................14
  105. Texto do artigo, página 2: 65. Tina Lemos Roque...................................................................14
  106. Texto do artigo, página 2: 66. Célia Victorino Ernesto Fijamo ...............................................14
  107. Texto do artigo, página 2: 67. Guido Manuel Chimica............................................................14
  108. Texto do artigo, página 2: 68. Isaltna Elardo Macete ..............................................................14
  109. Texto do artigo, página 2: 69. Câtia Alima da Conceição .......................................................14
  110. Texto do artigo, página 2: 70. Sílvia Lacerda Bernardo ..........................................................14
  111. Texto do artigo, página 2: 71. Nelinha Páscoa Canel ..............................................................14
  112. Texto do artigo, página 2: 72. Biute António Joaquim ...........................................................14
  113. Texto do artigo, página 2: 73. Nobélio Mário Zecas Alferes...................................................14
  114. Texto do artigo, página 2: 74. Páscoa Amuza Uafena .............................................................14
  115. Texto do artigo, página 2: 75. Jacinta Jacinto Ferraz...............................................................14
  116. Texto do artigo, página 2: 76. Jéssica Leandra Salé dos Santos ..............................................13,75
  117. Texto do artigo, página 2: 77. Amadeu Armando Saue ...........................................................13,5
  118. Texto do artigo, página 2: 78. Belmira Romeu António Fatia ................................................13,5
  119. Texto do artigo, página 2: 79. Beto Alberto Otávio.................................................................13,5
  120. Texto do artigo, página 2: 80. Carla Adelino Francisco ..........................................................13,5
  121. Texto do artigo, página 2: 81. Francisco Marcelo Camacho....................................................13,5
  122. Texto do artigo, página 2: 82. Fernanda Mário Ginove ...........................................................13
  123. Texto do artigo, página 2: 83. Asia da Célia Joaquim Mussa..................................................13
  124. Texto do artigo, página 2: 84. Carménia Bernardo Pedro........................................................13
  125. Texto do artigo, página 2: Valores
  126. Texto do artigo, página 2: 85. Câtia Vasco António ..............................................................13
  127. Texto do artigo, página 2: 86. Diolinda Moniz Arijama ........................................................13
  128. Texto do artigo, página 2: 87. Fernanda Sérgio Neves ..........................................................13
  129. Texto do artigo, página 2: 88. Ismael Jucas Benjamim Jorge................................................13
  130. Texto do artigo, página 2: 89. Teresa Bove Assulai...............................................................13
  131. Texto do artigo, página 2: 90. Timótio Lopes Suade .............................................................13
  132. Texto do artigo, página 2: 91. Emília Cipriano Abílio...........................................................13
  133. Texto do artigo, página 2: 92. Berta Domingos Minito .........................................................13
  134. Texto do artigo, página 2: 93. Marciana António Jeremula...................................................12,75
  135. Texto do artigo, página 2: 94. Anica Ricardo Verdes ............................................................12,5
  136. Texto do artigo, página 2: 95. Belito Artur Sumine...............................................................12,5
  137. Texto do artigo, página 2: 96. Cândida Fernando Boela Terrepano ......................................12,5
  138. Texto do artigo, página 2: 97. Carlota António Mouráo Surage............................................12,5
  139. Texto do artigo, página 2: 98. Celestina Glória Paulo Jonanes Mandaukia...........................12,5
  140. Texto do artigo, página 2: 99. Helena Francisco Framenga...................................................12,5
  141. Texto do artigo, página 2: 100. Horácio Santos Saraiva..........................................................12,5
  142. Texto do artigo, página 2: 101. Seginando Abasse Elias .........................................................12,5
  143. Texto do artigo, página 2: 102. Juezeni Olímpio Mutiquita ....................................................12,5
  144. Texto do artigo, página 2: 103. Sílvia Silvestre da Silva .........................................................12,25
  145. Texto do artigo, página 2: 104. Câtia Araújo Lobo Machirica ................................................12
  146. Texto do artigo, página 2: 105. Elisa António Muianga ..........................................................12
  147. Texto do artigo, página 2: 106. Elisa Martinho da Silva..........................................................12
  148. Texto do artigo, página 2: 107. Epifania Manuel João ............................................................12
  149. Texto do artigo, página 2: 108. Fernanda Racune Pequenino Mariza ....................................12
  150. Texto do artigo, página 2: 109. Graciela Racune Pequenino ...................................................12
  151. Texto do artigo, página 2: 110. Luísa Estêvão da Silva...........................................................12
  152. Texto do artigo, página 2: 111. Otercia Baptista Nunês ..........................................................12
  153. Texto do artigo, página 2: 112. Rafael Carlos Alfândega........................................................12
  154. Texto do artigo, página 2: 113. Raima Evaristo Pinto .............................................................12
  155. Texto do artigo, página 2: 114. Sérgio Acácio Mutide ............................................................12
  156. Texto do artigo, página 2: 115. Tassilima Faruk Isac Amade..................................................12
  157. Texto do artigo, página 2: 116. Zainabo Daudo Assane ..........................................................12
  158. Texto do artigo, página 2: 117. José Campos Mariano............................................................12
  159. Texto do artigo, página 2: 118. Lasmi Emamo Ginama Cassamo...........................................12
  160. Texto do artigo, página 2: 119. Artiqueza Luís Alcolete .........................................................11,75
  161. Texto do artigo, página 2: 120. Sílvia Fernando Merca...........................................................11,75
  162. Texto do artigo, página 2: 121. Tilja José Murragala ..............................................................11,75
  163. Texto do artigo, página 2: 122. Ambaita Jucas Benjmim Jorge Nassivila ..............................11,5
  164. Texto do artigo, página 2: 123. Amélia Joaquim Lopes Fernando ..........................................11,5
  165. Texto do artigo, página 2: 124. Chica Amadeu Hibraimo .......................................................11,5
  166. Texto do artigo, página 2: 125. Humberto Amuza Uafeua ......................................................11,5
  167. Texto do artigo, página 2: 126. Mandela Carlitos Uassote ......................................................11,5
  168. Texto do artigo, página 2: 127. Noia Manuel Julião ...............................................................11,5
  169. Texto do artigo, página 2: 128. Zawade Amido João ..............................................................11,5
  170. Texto do artigo, página 2: 129. Delfina João Levessene..........................................................11,25
  171. Texto do artigo, página 2: 130. Jamila Atibo Amade ..............................................................11,25
  172. Texto do artigo, página 2: 131. Joana Chabane Abibo ............................................................11,25
  173. Texto do artigo, página 2: 132. Amina Fabula Malala.............................................................11
  174. Texto do artigo, página 2: 133. Ana Renato Tomé Maliadino.................................................11
  175. Texto do artigo, página 2: 134. António César Lampião .........................................................11
  176. Texto do artigo, página 2: 135. Caero José Bulande................................................................11
  177. Texto do artigo, página 2: 136. Carmilio Domingos Avista ....................................................11
  178. Texto do artigo, página 2: 137. Câtia Joaquim Adei................................................................11
  179. Texto do artigo, página 2: 138. Chorona Victorino Talhada Morais .......................................11
  180. Texto do artigo, página 2: 139. Edma Artur Maresso..............................................................11
  181. Texto do artigo, página 2: 140. Eunice Joaquim Camacho António........................................11
  182. Texto do artigo, página 2: 141. Jamila Emamo Ginama Cassamo...........................................11
  183. Texto do artigo, página 2: 142. Quisito Luís Gussul................................................................11
  184. Texto do artigo, página 2: 143. Zacaria Joaquim Zacarias ......................................................11
  185. Texto do artigo, página 2: 144. Milagre da Leonor .................................................................10,75
  186. Texto do artigo, página 3: 145. Nilza Rosário Munerane ........................................................10,75
  187. Texto do artigo, página 3: 146. Armindo António Manuel Lopes...........................................10,5
  188. Texto do artigo, página 3: 147. Elizabete Fernando Supelo ....................................................10,5
  189. Texto do artigo, página 3: 148. Evaristo Januário Evaristo .....................................................10,5
  190. Texto do artigo, página 3: 149. Iida Ernesto Singano..............................................................10,5
  191. Texto do artigo, página 3: 150. Isaías Valzim Pascoal ............................................................10,5
  192. Texto do artigo, página 3: 151. Nelson Manuel Dispensa .......................................................10,5
  193. Texto do artigo, página 3: 152. Jorge Araúnjo Lobo Machirica ..............................................10,5
  194. Texto do artigo, página 3: 153. Lucrécia Paulino João............................................................10,5
  195. Texto do artigo, página 3: 154. Marta Afonso Filipe...............................................................10,25
  196. Texto do artigo, página 3: 155. Rachide Horácio Adamo........................................................10,25
  197. Texto do artigo, página 3: 156. Ilda António Rofino ...............................................................10
  198. Texto do artigo, página 3: 157. Otílio Mário Floria.................................................................10
  199. Texto do artigo, página 3: 158. Zebedeu Rosário Custódio.....................................................10
  200. Texto do artigo, página 3: 159. Anita Mouzinho Augusto Albino...........................................10
  201. Texto do artigo, página 3: 160. Quina Huber Manuesa Dalice................................................10
  202. Texto do artigo, página 3: 161. Juma Afane Brito ...................................................................10
  203. Texto do artigo, página 3: 162. Maria Freitas Calino ..............................................................10
  204. Texto do artigo, página 3: 163. Cristina Martins Serra............................................................10
  205. Texto do artigo, página 3: Quelimane, 23 de Outubro de 2020. — O Presidente do Júri, Tomé Manuel Charles.
  206. Texto do artigo, página 3: Rectificação
  207. Texto do artigo, página 3: Tendo ocorrido omissão e erros no preâmbulo do aviso deste Serviço Distrital, publicado no Boletim da Republica, n.º 189, II Série, de 2 de Outubro de 2020, página 966, rectifica-se para a seguinte redacção:
  208. Texto do artigo, página 3: Nos termos da alínea b) do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes apurados ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras profissionais de regime específico de saúde, diferenciado e não diferenciado, nível médio e superior, aberto por Despacho de 6 de Março de 2020, do Administrador Distrital, e nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento do Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública. O concurso tem validade de 3 anos, contados a partir da data de publicação no Boletim da República.
  209. Texto do artigo, página 3: Quelimane, 26 de Outubro de 2020. — O Director Distrital, Tomé Manuel Charles.
  210. Texto do artigo, página 3: Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM)
  211. Texto do artigo, página 3: Conselho Directivo
  212. Texto do artigo, página 3: Deliberação n.º 5/CD/ISCAM/2018
  213. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de introduzir o Curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, o Conselho Directivo desta instituição em sede da sua reunião havida a 28 de Janeiro de 2018, delibera:
  214. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Currículo de Contabilidade e Fiscalidade, anexa a presente Deliberação;
  215. Número ou marcador, página 3: Artigo 2. A presente Deliberação produz efeitos a partir da data
  216. Texto do artigo, página 3: da sua aprovação e anula-se todas as anteriores deliberações sobre o assunto.
  217. Texto do artigo, página 3: Maputo, 26 de Junho de 2018. — O Director-Geral, Prof. Doutor Alfeu Jacinto Vilanculos.
  218. Texto do artigo, página 3: Currículo do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade Preâmbulo
  219. Texto do artigo, página 3: O Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) é uma instituição de Direito Público, dotado de personalidade jurídica própria, de autonomia científica pedagógica e administrativa, com sede na Cidade de Maputo e rege-se pelo Decreto n.º 53/2016, de 28 de Novembro, como entidade constituída com fins educacionais, além dos definidos na Lei do Ensino Superior.
  220. Texto do artigo, página 3: Missão do ISCAM
  221. Texto do artigo, página 3: A missão do ISCAM é formar quadros científica, técnica e culturalmente ao nível superior nos domínios da contabilidade, auditoria e administração; desenvolver o ensino e a investigação, procurando fazer a conjugação perfeita dos recursos existentes, de modo a promover, a competência do indivíduo, quer como profissional, quer como cidadão.
  222. Texto do artigo, página 3: Visão do ISCAM
  223. Texto do artigo, página 3: A sua visão é liderar com excelência o processo de ensino e aprendizagem para uma brilhante profissionalização em contabilidade e auditoria, promovendo simultaneamente o desenvolvimento de competências–chave noutros domínios das ciências empresariais, ao nível nacional e internacional.
  224. Texto do artigo, página 3: Objectivos do ISCAM O ISCAM tem como objectivos:
  225. Texto do artigo, página 3: ✓
  226. Texto do artigo, página 3: Formar profissionais com alto grau de qualificação técnica e científica nas áreas de Contabilidade, Auditoria, Gestão, Fiscalidade e Administração Pública capazes de participar activamente no desenvolvimento do país;
  227. Texto do artigo, página 3: ✓
  228. Texto do artigo, página 3: Incentivar, apoiar, fomentar, desenvolver e aperfeiçoar com rigor as acções de investigação científica, tecnológica, cultural e de natureza aplicada como meio de formação, de resolução de problemas e das necessidades sociais, de apoio ao desenvolvimento do país e de contribuição para o património científico da humanidade;
  229. Texto do artigo, página 3: ✓
  230. Texto do artigo, página 3: Assegurar a ligação ao trabalho em todos os sectores e ramos de actividade económica e social;
  231. Texto do artigo, página 3: Realizar acções de actualização dos conhecimentos dos profissionais graduados pelo ISCAM e demais interessados;
  232. Texto do artigo, página 3: ✓
  233. Texto do artigo, página 3: ✓
  234. Texto do artigo, página 3: Formar e desenvolver progressivamente um corpo de docentes, de elevada carreira científica assegurando desta forma o desenvolvimento harmonioso do ISCAM.
  235. Texto do artigo, página 3: Missão do Departamento de Graduação Promover competências técnico-científicas, o ensino-aprendizagem,
  236. Texto do artigo, página 3: a pesquisa e a extensão na contabilidade e áreas a fim gerando excelentes conhecimentos aos futuros profissionais;
  237. Texto do artigo, página 3: Objectivos do Departamento de Graduação 1 – Padrão Internacional
  238. Texto do artigo, página 3: Formar com qualidade e rigor técnico-científico nas áreas de contabilidade e afins no padrão internacional para gestão institucional;
  239. Texto do artigo, página 3: ✓
  240. Texto do artigo, página 3: 2 – Satisfazer as Exigências do Mercado
  241. Texto do artigo, página 3: Formar técnicos de contabilidade e áreas afins que satisfazem as exigências do Mercado de trabalho nos sectores público e usamos;
  242. Texto do artigo, página 3: ✓
  243. Texto do artigo, página 3: 3 – Pesquisa e Extensão as Comunidades
  244. Texto do artigo, página 3: Introduzir processos de pesquisa e extensão aos estudantes para promover soluções em contabilidade e áreas afins aos problemas da sociedade.
  245. Texto do artigo, página 3: ✓
  246. Texto do artigo, página 4: Currículo do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade
  247. Número ou marcador, página 4: 1. Introdução
  248. Texto do artigo, página 4: Existe a necessidade de sobrevivência das empresas num mercado extremamente competitivo e com constantes mudanças. Assim, as organizações necessitam de informações úteis para tomada de decisões económicas. A informação para ser útil deve ser fiável, porém os recentes desenvolvimentos que se têm verificado ao nível nacional e internacional da contabilidade e fiscalidade nos mercados de capitais (bolsa de valores, mercados), da contabilidade (harmonização contabilística internacional, novo sistema de contabilidade para o sector empresarial), e da auditoria e fiscalidade (Reforma das Normas Internacionais de Auditoria e da Legislação Fiscal), implicam um maior conhecimento por parte dos profissionais destas áreas de modo a disponibilizar informações fiáveis a vários destinatários.
  249. Texto do artigo, página 4: A informação contabilístico-financeira, no contexto de uma gestão integrada deve aparecer associada a fiscalidade e ao controlo de gestão. É neste contexto que o Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) pretende com a criação do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, atender a uma crescente procura de profissionais com sólidos conhecimentos de contabilidade e da fiscalidade, dotados de conhecimentos científicos – cultural e ético, acompanhados de uma visão humanística e preparados para responder a novos desafios colocados pelas empresas, de apresentar soluções de natureza financeira e económica, assumir cargos de direcção e/ou relacionar-se eficazmente com quem os assume.
  250. Texto do artigo, página 4: O presente currículo foi concebido atendendo os requisitos mínimos estabelecidos nas Normas Internacionais de Educação de Contabilidade (The International Accounting Education Standards Board – IAESB) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas (International Federation of Accountants-IFAC).
  251. Texto do artigo, página 4: O currículo foi desenhado com base em mecanismos participativos e consultivos, envolvendo:
  252. Texto do artigo, página 4: • Docentes do ISCAM que leccionam no curso de Contabilidade e Auditoria e demais docentes interessados e disponíveis; • Estudantes; • Entidades empregadoras, com relevo para as empresas que irão empregar graduados e estudantes do curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade; • Parceiros de cooperação do ISCAM; • A Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM); • Autoridade Tributaria de Moçambique (AT); • Empresas de Consultoria em Auditoria; e • Outros reguladores e fiscalizadores.
  253. Número ou marcador, página 4: 2. Relevância do curso
  254. Texto do artigo, página 4: A Contabilidade e a Fiscalidade são considerados como pilares indissociáveis no sector empresarial, pois elas auxiliam os orgãos de gestão na tomada de decisão. A globalização dos mercados e dos negócios exige profissionais altamente qualificados e capacitados na área de contabilidade e fiscalidade para responder às permanentes exigências do mundo empresarial onde a planificação fiscal assume um papel vital na maximização do valor das empresas. Deste modo, o presente curso mostra-se indispensável na formação de profissionais capazes de solucionar questões de natureza contabilístico-fiscal nas áreas económica, financeira e jurídica.
  255. Número ou marcador, página 4: 3. Público-alvo São elegíveis todos os cidadãos nacionais e estrangeiros com nível
  256. Texto do artigo, página 4: académico de 12ª classe ou equivalente.
  257. Número ou marcador, página 4: 4. Objectivos do curso
  258. Texto do artigo, página 4: A Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, tem como finalidade formar quadros com sólidos conhecimentos na área da Contabilidade e Fiscalidade capazes de lidarem concomitantemente com as novas tecnologias de informação e comunicação. Assim, os seus principais objectivos são:
  259. Texto do artigo, página 4: • Dotar os estudantes de uma formação sólida em Contabilidade e Fiscalidade, capazes de conceber sistemas de informação financeira e de controlo interno; • Equipar estudantes com conhecimentos que lhes permitam preparar e analisar informação financeira, orçamental, analítica e fiscal; • Preparar profissionais qualificados e aptos a trabalhar no ambiente organizacional numa perspectiva holística; • Formar técnicos capazes de dar resposta às exigências e desafios dos novos paradigmas organizacionais e tecnológicos. • Proporcionar uma sólida formação teórico-prática a quem exerce ou pretenda exercer a sua actividade profissional na área fiscal e contabilística, seja em regime liberal, ou integrado em escritórios, consultorias, departamentos de empresas e/ou na administração pública; • Conceder uma especial atenção aos aspectos fundamentais da fiscalidade nacional e internacional, promovendo um ensino actual e receptivo às necessidades decorrentes da globalização e internacionalização dos mercados, aliando, como mais-valia, uma componente contabilística e de técnicas de auditoria; • Facilitar a formação de docentes nas diferentes áreas de contabilidade e fiscalidade.
  260. Número ou marcador, página 4: 5. Estratégia e metodologia de ensino e aprendizagem 5.1. Metodologias
  261. Texto do artigo, página 4: O processo de ensino e aprendizagem será feita através de Aulas Teóricas (ATr), que serão dedicadas a exposição de conteúdos e fundamentos teóricos; e a realização de exercícios práticos a fim de consolidar aspectos tratados nas aulas teóricas. Ao longo de curso será desenvolvida uma abordagem participativa centrada no estudante, por forma a criar-se um ambiente de ensino e aprendizagem agradável, susceptível de evidenciar o dinamismo individual e/ou em grupo. Por isso, os estudantes estão convidados a emitir as suas opiniões e/ ou experiências ou testemunhar com conhecimentos científicos sobre qualquer tópico em abordagem.
  262. Texto do artigo, página 4: 5.2. Avaliação final da Disciplina
  263. Texto do artigo, página 4: A avaliação da frequência será efectuada usando os instrumentos de avaliação previstos no regulamento do ISCAM. A classificação “Dispensado, Admitido ou Excluído” será atribuída ao estudante como reconhecimento do seu desempenho, em observância do preceituado no regulamento pedagógico do ISCAM. Os exames são de resolução individual e sem consulta, pelo que todos actos que consubstanciam fraude académica serão tratados de acordo com o regulamento pedagógico em vigor.
  264. Número ou marcador, página 4: 6. Perfil dos graduados
  265. Texto do artigo, página 4: O perfil do graduado indica o conjunto de competências do Licenciado em Contabilidade e Fiscalidade, ou seja, o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes a serem desenvolvidas no processo de ensino-aprendizagem.
  266. Texto do artigo, página 4: 6.1. Perfil Profissional O perfil profissional incorpora três dimensões do saber:
  267. Texto do artigo, página 4: conhecimentos (o que deve saber); capacidades (o que deve saber fazer); valores, atitudes, saber ser e estar (o que deve ser).
  268. Texto do artigo, página 5: i. No domínio do saber - conhecer: O licenciado deve saber • Recolher e analisar a informação necessária a gestão da organização e elaborar os respectivos pareceres técnicos; • Assessorar os gestores/dirigentes da organização no processo de tomada de decisão; • Aplicar as técnicas essenciais que facilitem o processo organizacional de controlo de gestão; • Conceber e implementar procedimentos organizacionais; • Dirigir os destinos de uma organização e tomar decisões servindo os interesses da mesma; • Conceber políticas e estratégias organizacionais; • Definir os melhores cenários de investimentos para a organização; • Empreender acções de criação de projectos, gerindo desse modo, investimentos de criação de valor em moldes público/privados; • Tomar decisões tendo em conta a eficiência e a eficácia, assim como os princípios de ética e responsabilidade social. ii. No domínio de saber fazer
  269. Texto do artigo, página 5: iii. No domínio de saber ser O licenciado deve ser e estar:
  270. Texto do artigo, página 5: • Honesto, íntegro e humilde; • Capaz de trabalhar de forma autónoma, de tomar iniciativas, fazer opções e assumir responsabilidade pelas suas opções; • Sociável, auto-confiante, empreendedor e disponível para trabalhar em equipa e partilhar experiências; • Consciente do quanto o domínio de certos conteúdos, habilidades e competências próprias à contabilidade e fiscalidade importam para o exercício pleno da cidadania; • Capaz de se engajar num processo de contínuo aperfeiçoamento profissional e de actualização dos seus conhecimentos, com abertura para a incorporação do uso de novas exigências socioculturais; • Capaz de formular juízos éticos e estéticos que sejam relevantes no domínio da sua actuação profissional; • Capaz de mostrar um alto sentido ético na sua actividade;
  271. Texto do artigo, página 5: 6.2 Perfil ocupacional
  272. Texto do artigo, página 5: Os graduados em Contabilidade e Fiscalidade podem trabalhar em empresas de prestação de serviços de Contabilidade e de Fiscalidade, nas áreas de consultoria fiscal, consultoria de gestão e auditoria financeira ou auditoria externa. Pelas competências desenvolvidas o graduado estará capacitado a criar e a gerar uma pequena e média empresa no domínio de contabilidade e consultoria fiscal. Adicionalmente a licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade forma profissionais habilitados a exercerem, designadamente, as seguintes funções e actividades:
  273. Texto do artigo, página 5: O licenciado em Contabilidade e Fiscalidade deve adquirir, ao longo do curso, as seguintes competências básicas de formação profissional:
  274. Texto do artigo, página 5: • Dominar a legislação fiscal e assessorar aos demais interessados na sua interpretação e aplicação; • Efectuar uma planificação fiscal; • Lidar com as matérias de contencioso fiscal e resolução de litígios e emissão de parecer fiscais; • Efectuar auditoria de natureza fiscal, financeira e do sector público; • Dominar e aplicar as normas de contabilidade e auditoria; • Abordar os princípios éticos e deontológicos; • Desenvolver a teoria e a prática contabilística, bem como o meio envolvente em que se desenvolveu e vai aplicar; • Processar e compilar a informação contabilística e iniciar a sua interpretação/análise; • Saber utilizar o Software informático apropriado para processamento da informação contabilística; • Proceder à análise e relevação contabilística das diferentes operações empresariais; • Diferenciar entre os fins da contabilidade e da fiscalidade e seus efeitos; • Encerrar as contas e apurar os resultados do exercício; • Elaborar o balanço, a demonstração de resultados líquidos, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo; • Preparar e elaborar demonstrações financeiras consolidadas.
  275. Texto do artigo, página 5: • Técnico superior de Contabilidade, Fiscalidade, Controlo e Planificação Fiscal; • Técnico de Impostos na Administração Fiscal, podendo ascender ao topo da carreira; • Fiscalista; • Candidatos a Contabilistas e Auditores Certificados em condições a definir pela OCAM; • Inspector Tributário e supervisor de equipas de inspecção do Ministério das Finanças; • Responsáveis de contabilidade em empresas; • Responsáveis pela gestão Fiscal nas empresas; • Auditores internos e externos; • Consultor fiscal independente ou integrado em consultoras de nível nacional e internacional; • Auditor Fiscal; e • Gestores de diferentes níveis.
  276. Número ou marcador, página 5: 7. Duração do curso A Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade tem uma duração de
  277. Texto do artigo, página 5: 4 anos durante os quais cada estudante deverá acumular 240 créditos académicos (cada crédito corresponde a 30 horas).
  278. Texto do artigo, página 5: Tabela 2: Plano de Estudo da Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade
  279. Texto do artigo, página 5: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório
    AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
    Horas de contacto directoHoras de estudo individual
    11Métodos de Estudo464561204Obrigatório
  280. Texto do artigo, página 6: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório 1 1 Inglês Técnico I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Matemática I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Informática 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Contabilidade Básica 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 1 Introdução à Gestão 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 24 384 516 900 30 1 2 Microeconomia 4 64 56 120 4 Complementar 1 2 Inglês Técnico II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Matemática II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Marketing 3 48 12 60 2 Complementar 1 2 Contabilidade Financeira I 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 2 Introdução ao Direiro 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Estatística I 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 27 432 528 960 32 Total anual 51 816 1044 1860 62 2 1 Metodologia de Investigação Científica 4 64 116 180 6 Transversal 2 1 Direito Comercial e Empresarial 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Macroeconomia 4 64 86 150 5 Transversal 2 1 Matemática Financeira 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Contabilidade Financeira II 4 64 116 180 6 Obrigatório 2 1 Contabilidade de Gestão I 4 64 86 150 5 Complementar 2 1 Estatística II 4 64 56 120 4 Transversal Total Semestral 28 448 572 1020 34 2 2 Introdução à Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Sistema Financeiro 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Contabilidade Financeira III 4 64 26 90 3 Obrigatório 2 2 Contabilidade de Gestão II 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Direito Fiscal 4 64 56 120 4 Complementar 2 2 Finanças Públicas 4 64 86 150 5 Transversal 2 2 Contabilidade Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório Total semestral 28 448 512 960 32 Total anual 56 896 1084 1980 66 3 1 Auditoria Interna 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Gestão Financeira I 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Direito administrativo 4 64 56 120 4 Complementar 3 1 Contabilidade e Relato do Sector Publico 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Fiscalidade I 4 64 116 180 6 Obrigatorio 3 1 Direito Comercial e Empresarial II 4 64 86 150 5 Complementar 3 1 Contabilidade Avançada 4 64 116 180 6 Obrigatório Total semestral 28 448 632 1080 36 3 2 Auditoria e Serviços Relacionados 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Gestão Financeira II 4 64 86 150 5 Complementar 3 2 Planificação e Controlo de Gestão 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Contabilidade Sectorial 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Direito de Trabalho e Segurança Social 4 64 56 120 4 Obrigatório 3 2 Fiscalidade II 4 64 86 150 5 Obrigatório
    AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
    Horas de contacto directoHoras de estudo individual
    11Métodos de Estudo464561204Obrigatório
    11Inglês Técnico I464861505Transversal
    11Matemática I464861505Transversal
    11Informática464861505Transversal
    11Contabilidade Básica4641161806Obrigatório
    11Introdução à Gestão464861505Transversal
    Total semestral2438451690030
    12Microeconomia464561204Complementar
    12Inglês Técnico II464861505Transversal
    12Matemática II464861505Transversal
    12Marketing34812602Complementar
    12Contabilidade Financeira I4641161806Obrigatório
    12Introdução ao Direiro464861505Transversal
    12Estatística I464861505Transversal
    Total semestral2743252896032
    Total anual518161044186062
    21Metodologia de Investigação Científica4641161806Transversal
    21Direito Comercial e Empresarial464561204Transversal
    21Macroeconomia464861505Transversal
    21Matemática Financeira464561204Transversal
    21Contabilidade Financeira II4641161806Obrigatório
    21Contabilidade de Gestão I464861505Complementar
    21Estatística II464561204Transversal
    Total Semestral28448572102034
    22Introdução à Auditoria464861505Obrigatório
    22Sistema Financeiro464861505Obrigatório
    22Contabilidade Financeira III46426903Obrigatório
    22Contabilidade de Gestão II464861505Obrigatório
    22Direito Fiscal464561204Complementar
    22Finanças Públicas464861505Transversal
    22Contabilidade Assistida por Computadores464861505Obrigatório
    Total semestral2844851296032
    Total anual568961084198066
    31Auditoria Interna464861505Obrigatório
    31Gestão Financeira I464861505Obrigatório
    31Direito administrativo464561204Complementar
    31Contabilidade e Relato do Sector Publico464861505Obrigatório
    31Fiscalidade I4641161806Obrigatorio
    31Direito Comercial e Empresarial II464861505Complementar
    31Contabilidade Avançada4641161806Obrigatório
    Total semestral28448632108036
    32Auditoria e Serviços Relacionados464861505Obrigatório
    32Gestão Financeira II464861505Complementar
    32Planificação e Controlo de Gestão464861505Obrigatório
    32Contabilidade Sectorial464861505Obrigatório
    32Direito de Trabalho e Segurança Social464561204Obrigatório
    32Fiscalidade II464861505Obrigatório
  281. Texto do artigo, página 7: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 3 2 Gestão Estratégica e Inovação 4 64 86 150 5 Complementar Total semestral 28 448 572 1020 34 Total annual 56 896 1204 2100 70 4 1 Fiscalidade III 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Auditoria as Contas do Sector Público 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Ética e Deontologia Profissional 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Gestão de Recursos Humanos 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Auditoria Fiscal 4 64 86 150 5 Obrigatório Total semestral 16 256 344 600 20 4 2 Fiscalidade Internacional 4 64 86 150 5 Transversal 4 2 Empreendedorismo 4 64 116 180 6 Obrigatório 4 2 Contencioso Fiscal e Aduaneiro 4 64 86 150 5 Obrigatorio 4 2 Trabalho do Fim do Curso 4 270 0 270 9 Obrigatório Total semestral 12 398 202 600 20 Total annual 28 654 546 1200 50 191 3262 3878 7140 248 Total Geral (Lei do Ensino Superior) 451 3740 3460 7200 240
    AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
    Horas de contacto directoHoras de estudo individual
    32Gestão Estratégica e Inovação464861505Complementar
    Total semestral28448572102034
    Total annual568961204210070
    41Fiscalidade III464861505Obrigatório
    41Auditoria as Contas do Sector Público464861505Obrigatório
    41Ética e Deontologia Profissional464861505Obrigatório
    41Gestão de Recursos Humanos464861505Obrigatório
    41Auditoria Fiscal464861505Obrigatório
    Total semestral1625634460020
    42Fiscalidade Internacional464861505Transversal
    42Empreendedorismo4641161806Obrigatório
    42Contencioso Fiscal e Aduaneiro464861505Obrigatorio
    42Trabalho do Fim do Curso427002709Obrigatório
    Total semestral1239820260020
    Total annual28654546120050
    191326238787140248
    Total Geral (Lei do Ensino Superior)451374034607200240
  282. Número ou marcador, página 7: 9. Tronco comum
  283. Texto do artigo, página 7: Como forma de assegurar a materialização dos perfís dos cursos ministrados no ISCAM, nomeadamente a criação de conhecimentos que permitirão uma melhor assimilação das matérias específicas adstritas a cada uma das licenciaturas, o ISCAM estabeleceu que
  284. Texto do artigo, página 7: Tabela 3: Disciplinas do Tronco Comum
  285. Texto do artigo, página 7: os quatroprimeiros semestres formam o Tronco Comum e são obrigatoriamente frequentados por todos os estudantes de todos os cursos.
  286. Texto do artigo, página 7: A tabela abaixo mostra a distribuição curricular das disciplinas em cargas horárias e créditos.
  287. Texto do artigo, página 7: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório 1 1 Inglês Técnico I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Matemática I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Informática 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Contabilidade Básica 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 1 Introdução à Gestão 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 24 384 516 900 30 1 2 Microeconomia 4 64 56 120 4 Complementar 1 2 Inglês Técnico II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Matemática II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Marketing 3 48 12 60 2 Complementar 1 2 Contabilidade Financeira I 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 2 Introdução ao Direiro 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Estatística I 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 27 432 528 960 32 Total anual 51 816 1044 1860 62 2 1 Metodologia de Investigação Científica 4 64 116 180 6 Transversal 2 1 Direito Comercial e Empresarial 4 64 56 120 4 Transversal
    AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
    Horas de contacto directoHoras de estudo individual
    11Métodos de Estudo464561204Obrigatório
    11Inglês Técnico I464861505Transversal
    11Matemática I464861505Transversal
    11Informática464861505Transversal
    11Contabilidade Básica4641161806Obrigatório
    11Introdução à Gestão464861505Transversal
    Total semestral2438451690030
    12Microeconomia464561204Complementar
    12Inglês Técnico II464861505Transversal
    12Matemática II464861505Transversal
    12Marketing34812602Complementar
    12Contabilidade Financeira I4641161806Obrigatório
    12Introdução ao Direiro464861505Transversal
    12Estatística I464861505Transversal
    Total semestral2743252896032
    Total anual518161044186062
    21Metodologia de Investigação Científica4641161806Transversal
    21Direito Comercial e Empresarial464561204Transversal
  288. Texto do artigo, página 8: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 2 1 Macroeconomia 4 64 86 150 5 Transversal 2 1 Matemática Financeira 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Contabilidade Financeira II 4 64 116 180 6 Obrigatório 2 1 Contabilidade de Gestão I 4 64 86 150 5 Complementar 2 1 Estatística II 4 64 56 120 4 Transversal Total semestral 28 448 572 1020 34 2 2 Introdução à Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Sistema Financeiro 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Contabilidade Financeira III 4 64 26 90 3 Obrigatório 2 2 Contabilidade de Gestão II 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Direito Fiscal 4 64 56 120 4 Complementar 2 2 Finanças Públicas 4 64 86 150 5 Transversal 2 2 Contabilidade Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório Total semestral 28 448 512 960 32 Total anual 56 896 1084 1980 66
    AnoSem.DisciplinaHoras por semanaCarga horária semestralTotalN.º de créditosÁrea de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
    Horas de contacto directoHoras de estudo individual
    21Macroeconomia464861505Transversal
    21Matemática Financeira464561204Transversal
    21Contabilidade Financeira II4641161806Obrigatório
    21Contabilidade de Gestão I464861505Complementar
    21Estatística II464561204Transversal
    Total semestral28448572102034
    22Introdução à Auditoria464861505Obrigatório
    22Sistema Financeiro464861505Obrigatório
    22Contabilidade Financeira III46426903Obrigatório
    22Contabilidade de Gestão II464861505Obrigatório
    22Direito Fiscal464561204Complementar
    22Finanças Públicas464861505Transversal
    22Contabilidade Assistida por Computadores464861505Obrigatório
    Total semestral2844851296032
    Total anual568961084198066
  289. Número ou marcador, página 8: 10. Formas de culminação dos estudos As formas de culminação do curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade seguem o preconizado pelo Regulamento Pedagógico do
  290. Texto do artigo, página 8: ISCAM que indica o seguinte:
  291. Número ou marcador, página 8: a) Monografia Científica;
  292. Número ou marcador, página 8: b) Simulação Empresarial; e
  293. Número ou marcador, página 8: c) Relatório de Estágio Técnico-Profissional.
  294. Número ou marcador, página 8: 11. Classificação final do curso A média final será determinada de acordo com o Regulamento Pedagógico do ISCAM.
  295. Número ou marcador, página 8: 12. Tabela de precedências
  296. Texto do artigo, página 8: Na elaboração das tabelas de precedências foi observado o princípio da definição de um mínimo de precedências para garantir a flexibilidade do currículo e facilitar a sua gestão. Assim, o princípio-base para estabelecer as precedências foi:
  297. Texto do artigo, página 8: • Para as disciplinas com conteúdos amplos que foram subdivididos em várias disciplinas; • Para as disciplinas com conteúdos interrelacionados em que a compreensão dos conteúdos de uma depende do entendimento e do domínio dos conceitos, instrumentos e modelos leccionados em disciplinas precedentes.
  298. Texto do artigo, página 8: Segue abaixo o quadro de precedências do curso Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade do ISCAM: Quadro 1: Quadro de precedências
  299. Texto do artigo, página 8: Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Inglês Técnico II Inglês Técnico I Matemática II Matemática I Macroeconomia Microeconomia Contabilidade Financeira I Contabilidade Básica Contabilidade Financeira II Contabilidade Financeira I Direito Comercial Empresarial II Direito Comercial Empresarial I Contabilidade Financeira III Contabilidade Financeira II Contabilidade de Gestão II Contabilidade de Gestão I Auditoria e Serviços Relacionados Introdução à Auditoria Auditoria Interna Introdução à Auditoria Fiscalidade I Direito Fiscal Gestão Financeira II Gestão Financeira I Fiscalidade II Fiscalidade I Fiscalidade Internacional Fiscalidade III
    Disciplina a FrequentarDisciplina Precedente
    Inglês Técnico IIInglês Técnico I
    Matemática IIMatemática I
    MacroeconomiaMicroeconomia
    Contabilidade Financeira IContabilidade Básica
    Contabilidade Financeira IIContabilidade Financeira I
    Direito Comercial Empresarial IIDireito Comercial Empresarial I
    Contabilidade Financeira IIIContabilidade Financeira II
    Contabilidade de Gestão IIContabilidade de Gestão I
    Auditoria e Serviços RelacionadosIntrodução à Auditoria
    Auditoria InternaIntrodução à Auditoria
    Fiscalidade IDireito Fiscal
    Gestão Financeira IIGestão Financeira I
    Fiscalidade IIFiscalidade I
    Fiscalidade InternacionalFiscalidade III
  300. Texto do artigo, página 9: Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Auditoria as contas do Sector Público Finanças Públicas e Contabilidade e Relato do Sector Público Simulação empresarial, monografia ou relatório de estágio Todas as disciplinas
    Disciplina a FrequentarDisciplina Precedente
    Auditoria as contas do Sector PúblicoFinanças Públicas e Contabilidade e Relato do Sector Público
    Simulação empresarial, monografia ou relatório de estágioTodas as disciplinas
  301. Texto do artigo, página 9: 12.1. Regras sobre os créditos académicos e sua distribuição Na elaboração do currículo do Curso de Licenciatura em
  302. Texto do artigo, página 9: Contabilidade e Fiscalidade, recorreu-se a legislação aplicável sobre a matéria.
  303. Texto do artigo, página 9: Para efeitos de definição e distribuição de créditos académicos por disciplina, baseou-se no Decreto n.º 32/2010, de Conselho de Ministros que cria o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA). De acordo com número 4 do artigo 13 do referido decreto, uma unidade de crédito académico equivale a 30 horas e o número total de créditos académicos correspondentes ao volume total anual de trabalho, em cada de curso vária de 50 a 60 créditos.
  304. Texto do artigo, página 9: Tabela 4: Proporcionalidade de Créditos
  305. Texto do artigo, página 9: O cálculo das horas de estudo individual foi com base no acréscimo de 40% do volume de horas de contacto. O currículo é constituído por uma média de 60 créditos por ano.
  306. Texto do artigo, página 9: 12.2. Programas temáticos das disciplinas (planos temáticos) Para cada disciplina do currículo será apresentado:
  307. Texto do artigo, página 9: • Uma breve definição e caracterização da disciplina; • Os objectivos das disciplinas; e • Os temas genéricos a abordar, com as respectivas cargas horárias.
  308. Texto do artigo, página 9: N.º Ord. Disciplinas Total de Créditos % 1 Obrigatória 141 57% 2 Complementar 34 14% 3 Transversal 73 29% TOTAL 248 100%
    N.º Ord.DisciplinasTotal de Créditos%
    1Obrigatória14157%
    2Complementar3414%
    3Transversal7329%
    TOTAL248100%
  309. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
  310. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Aviso Governo da Província de Manica Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
  • Aviso Governo do Distrito de Quelimane Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Deliberação n.º 5/CD/ISCAM/2018 Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) Conselho Directivo