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II SÉRIE — n.º 247

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 247/2018

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 II SÉRIE — Número 247
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Género, Criança e Acção Social:
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Acção Social.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Vilankulo:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Maria Armando Fernando, técnica profissional em administração pública que exerceu funções de delegada regional, no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo, desligada do serviço para aposentação voluntária por despacho de 22 de Novembro de 2017, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento do Estatuto de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 36 059,40MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 36 059,40MT.
Texto do artigo · p. 1 Da pensão fixada deverá descontar para compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 4 209,72MT, a pagar em duas prestações mensais, no valor de 2 104,86MT cada.
Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2017 (500,00MT), devendo ser paga em Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 29 de Dezembro de 2017. — O Director, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março de 2018.)
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO GÉNERO, CRIANÇA E ACÇÃO SOCIAL
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Acção Social
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 31 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 1 Horácio Gilberto Matsinhe, titular do NUIT 103607426, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — designado para exercer, por urgente conveniência de serviço, a função de Director do Centro de Reabilitação dos Deficientes Físicos de Vilankulo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março de 2018.)
Texto do artigo · p. 1 De 17 de Setembro:
Texto do artigo · p. 1 Judite Anita Mandiuane Vilankulo, titular do NUIT 103836999, enquadrada na carreira de técnico profissional de acção social, grupo salarial 8, classe C, escalão 2, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Horácio Gilberto Matsinhe, titular do NUIT 103607426, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 2, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Elito Francisco Majongue, titular do NUIT 104209750, enquadrado na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe C, escalão 2, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Cassimo Abdul Lúcia Amosse, titular do NUIT 103334012, enquadrado na classe E, escalão 1 da carreira de técnico — promovido automaticamente para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, em exercício na Delegação do INAS de Vilankulo.
Título de secção · p. 2 1812 II SÉRIE — NÚMERO 247
Texto do artigo · p. 2 Albino Bernardo Tangune, titular do NUIT 114847453, enquadrado na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Alfiado Mário Matsinhe, titular do NUIT 107927700, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Ester Albino Mandane, titular do NUIT 123416521, enquadrada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 15 de Março de 2018.)
Texto do artigo · p. 2 Anastância Filipe Alberto Zunguze, titular do NUIT 108742461, enquadrada na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro de 2018.)
Texto do artigo · p. 2 Pedro Janane Chivale, titular do NUIT 122895432, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Ricardo Tique Vilanculo, titular do NUIT 117035409, enquadrado na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro de 2018.)
Texto do artigo · p. 2 Maria Rosa Langa, titular do NUIT 114234168, enquadrada na classe E, escalão 1, da carreira de técnico — promovida automaticamente para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Diploma Ministerial nº 49/18 de 23 de Maio, em exercício na Delegação do INAS de Vilankulo.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província do Maputo
Texto do artigo · p. 2 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Cidália Rita Muquessuane, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, titular do NUIT 107931066, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço na Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 2 de Novembro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Vilankulo
Texto do artigo · p. 2 Despacho De 31 de Agosto de 2010:
Texto do artigo · p. 2 Elito Francisco José Majongue, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104209750, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Vilankulo — passa a usar o nome Elito Francisco Majongue, de acordo com a Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento passada pela Conservatória do Distrito da Massinga, Província de Inhambane. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Outubro.)
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 II SÉRIE — Número 247
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  8. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social.
  9. Parágrafo, página 1: Ministério do Género, Criança e Acção Social:
  10. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Acção Social.
  11. Parágrafo, página 1: Governo da Província do Maputo:
  12. Parágrafo, página 1: Secretaria Provincial.
  13. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Vilankulo:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho.
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  16. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social
  17. Texto do artigo, página 1: Despacho
  18. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Maria Armando Fernando, técnica profissional em administração pública que exerceu funções de delegada regional, no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo, desligada do serviço para aposentação voluntária por despacho de 22 de Novembro de 2017, do Secretário Permanente Provincial, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento do Estatuto de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 36 059,40MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 36 059,40MT.
  19. Texto do artigo, página 1: Da pensão fixada deverá descontar para compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 4 209,72MT, a pagar em duas prestações mensais, no valor de 2 104,86MT cada.
  20. Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2017 (500,00MT), devendo ser paga em Inhambane.
  21. Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Dezembro de 2017. — O Director, Augusto Bambo Sumburane.
  22. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março de 2018.)
  23. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  24. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  25. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO GÉNERO, CRIANÇA E ACÇÃO SOCIAL
  26. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Acção Social
  27. Texto do artigo, página 1: Despachos De 31 de Janeiro:
  28. Texto do artigo, página 1: Horácio Gilberto Matsinhe, titular do NUIT 103607426, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — designado para exercer, por urgente conveniência de serviço, a função de Director do Centro de Reabilitação dos Deficientes Físicos de Vilankulo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  29. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março de 2018.)
  30. Texto do artigo, página 1: De 17 de Setembro:
  31. Texto do artigo, página 1: Judite Anita Mandiuane Vilankulo, titular do NUIT 103836999, enquadrada na carreira de técnico profissional de acção social, grupo salarial 8, classe C, escalão 2, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  32. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Novembro.)
  33. Texto do artigo, página 1: Horácio Gilberto Matsinhe, titular do NUIT 103607426, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 2, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  34. Texto do artigo, página 1: Elito Francisco Majongue, titular do NUIT 104209750, enquadrado na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe C, escalão 2, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  35. Texto do artigo, página 1: Cassimo Abdul Lúcia Amosse, titular do NUIT 103334012, enquadrado na classe E, escalão 1 da carreira de técnico — promovido automaticamente para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, em exercício na Delegação do INAS de Vilankulo.
  36. Título de secção, página 2: 1812 II SÉRIE — NÚMERO 247
  37. Texto do artigo, página 2: Albino Bernardo Tangune, titular do NUIT 114847453, enquadrado na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  38. Texto do artigo, página 2: Alfiado Mário Matsinhe, titular do NUIT 107927700, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  39. Texto do artigo, página 2: Ester Albino Mandane, titular do NUIT 123416521, enquadrada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  40. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 15 de Março de 2018.)
  41. Texto do artigo, página 2: Anastância Filipe Alberto Zunguze, titular do NUIT 108742461, enquadrada na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  42. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro de 2018.)
  43. Texto do artigo, página 2: Pedro Janane Chivale, titular do NUIT 122895432, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  44. Texto do artigo, página 2: Ricardo Tique Vilanculo, titular do NUIT 117035409, enquadrado na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Vilankulo — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  45. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro de 2018.)
  46. Texto do artigo, página 2: Maria Rosa Langa, titular do NUIT 114234168, enquadrada na classe E, escalão 1, da carreira de técnico — promovida automaticamente para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Diploma Ministerial nº 49/18 de 23 de Maio, em exercício na Delegação do INAS de Vilankulo.
  47. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Novembro.)
  48. Texto do artigo, página 2: Governo da Província do Maputo
  49. Texto do artigo, página 2: Secretaria Provincial
  50. Texto do artigo, página 2: Despacho
  51. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Cidália Rita Muquessuane, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, titular do NUIT 107931066, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço na Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Maputo.
  52. Texto do artigo, página 2: Matola, 2 de Novembro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  53. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Vilankulo
  54. Texto do artigo, página 2: Despacho De 31 de Agosto de 2010:
  55. Texto do artigo, página 2: Elito Francisco José Majongue, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104209750, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Vilankulo — passa a usar o nome Elito Francisco Majongue, de acordo com a Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento passada pela Conservatória do Distrito da Massinga, Província de Inhambane. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  56. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Outubro.)
  57. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  58. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS Instituto Nacional de Previdência Social
  • Despacho MINISTÉRIO DO GÉNERO, CRIANÇA E ACÇÃO SOCIAL Instituto Nacional de Acção Social
  • Diploma De 17 de Setembro:
  • Despacho Governo da Província do Maputo Secretaria Provincial
  • Despacho Governo do Distrito de Vilankulo