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II SÉRIE — n.º 28

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 28/2019

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 II SÉRIE — Número 28
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Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Négócios Estrangeiros e Cooperação:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 9 de Maio de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Eugénio João Muianga, técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe E, escalão 2, afecto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, titular do NUIT 101597474 — transferido, por conveniência de serviço, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Luís Amândio Chaúque, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de assessor do Ministro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Junho de 2018.— A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, atribuo a Artur Joaquim Machado Jequecene, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Director Nacional.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 31 de Janeiro de 2019. — O Vice-Ministro, Albano Macie.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 6 de Fevereiro de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Salomão Jeremias Chone, inspector superior, classe A, escalão 1, titular do NUIT 102855949 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício das funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, cargo para que havia sido nomeado, em comissão de serviço, por despacho, de 24 de Julho de 2017, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)
Texto do artigo · p. 1 De 13 de Março de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Martinho Julião Vubil, titular do NUIT 101680, técnico superior N1, classe C, escalão 1 — exerceu, por substituição, as funções de Director Nacional de Estudos e Projecto, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 31 de Dezembro de 2017 a 30 de Janeiro de 2018, em virtude de o titular do cargo Ambrósio Adolfo Sitoe, ter se encontrado em gozo de 30 dias de licença disciplinar. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 De 27 de Março de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Maria da Imaculada Gabriel, licenciada em geografia, grupo salarial 11, titular do NUIT 101904970 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício das funções de Directora Provincial dos Transportes e Comunicações de Manica, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, cargo para que havia sido nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 4 de Maio de 2015, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 da Lei n.º 5/2018,
Título de secção · p. 2 178 II SÉRIE — NÚMERO 28
Texto do artigo · p. 2 de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Luís André Sandicarai, docente N1, classe E, escalão 1 e mestre em Educação, titular do NUIT 103698901, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Manica.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 4 de Abril de 2018. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Texto do artigo · p. 2 Determino a aplicação da pena de multa correspondente a um vencimento a descontar pelo período máximo de noventa dias ao funcionário Diamantino Rafael Cuamba, técnico especializado, classe E, escalão 1, titular do NUIT 116969280, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 94, em conjugação com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 91, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter infringido o disposto no artigo 9 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, ao aceitar o valor de 2.200,00Mt (Dois mil e duzentos meticais) provenientes de cobranças ilícitas a estagiários, e alínea c) do n.º 2 do artigo 43 do referido Estatuto, ao se servir das suas funções em beneficio próprio, em conformidade com a prova produzida constante do relatório final do processo acima epigrafado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 25 de Abril de 2018. — O Ministro dos Transportes
Texto do artigo · p. 2 e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.) Determino a aplicação da pena de despromoção pelo período de
Texto do artigo · p. 2 um ano à funcionária Ivone Augusta Penicelo, técnica superior N1,
Texto do artigo · p. 2 classe B, escalão 1 e chefe da Repartição de Formação, titular do NUIT 100965488, descendo para técnica superior N1, classe C, escalão 1, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 95, em conjugação com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 91, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter infringido o disposto no artigo 9 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, ao aceitar o valor de 400,00Mt (quatrocentos meticais) provenientes de cobrança ilícita a um estagiário, efectuada através de um colega, e a alínea c) do n.º 2 do artigo 43 do referido Estatutto, ao se servir das suas funções em beneficio próprio, em conformidade com a prova produzida constante do relatório final do processo acima epigrafado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 25 de Abril de 2018. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 10 de Maio de 2018:
Texto do artigo · p. 2 David Fortunato Muaga, titular do NUIT 108839341, técnico, classe C, escalão 1 — concedida a licença ilimitada, nos termos do artigo 13 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 59 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 30 de Maio de 2018:
Texto do artigo · p. 2 Manuel Guimarães, técnico superior de administração pública N2, classe B, escalão 1, grupo salarial 10, titular do NUIT 103488249 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício de funções de Director do Projecto do Centro de Formação Rodoviária, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para o qual havia sido nomeado por despacho de 5 de Setembro de 1991, do Ministro dos Transportes e Comunicações. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2003.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 1 de Junho de 2018: Ivone Augusta Penicelo, técnica superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11, titular do NUIT 100965488 — cessa, por conveniência do serviço, o exercício de funções de chefe de Repartição de Formação, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para que havia sido nomeado por despacho de 13 de Junho de 2008, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Junho.) Contagem do tempo de serviço efectivo prestado no Estado
Texto do artigo · p. 2 De 2 de Julho de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Horácio Clemente Lacerda Parquinio, técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Janeiro de 2014, 8 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 II SÉRIE — Número 28
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério dos Négócios Estrangeiros e Cooperação:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  14. Parágrafo, página 1: Despachos.
  15. Texto lido por imagem, página 1: •
  16. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
  17. Texto do artigo, página 1: Despacho De 9 de Maio de 2018:
  18. Texto do artigo, página 1: Eugénio João Muianga, técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe E, escalão 2, afecto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, titular do NUIT 101597474 — transferido, por conveniência de serviço, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto.
  19. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
  20. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  21. Texto do artigo, página 1: Despachos
  22. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Luís Amândio Chaúque, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de assessor do Ministro.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Junho de 2018.— A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  24. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, atribuo a Artur Joaquim Machado Jequecene, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Director Nacional.
  25. Texto do artigo, página 1: Maputo, 31 de Janeiro de 2019. — O Vice-Ministro, Albano Macie.
  26. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  27. Texto do artigo, página 1: Despachos De 6 de Fevereiro de 2018:
  28. Texto do artigo, página 1: Salomão Jeremias Chone, inspector superior, classe A, escalão 1, titular do NUIT 102855949 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício das funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, cargo para que havia sido nomeado, em comissão de serviço, por despacho, de 24 de Julho de 2017, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  29. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)
  30. Texto do artigo, página 1: De 13 de Março de 2018:
  31. Texto do artigo, página 1: Martinho Julião Vubil, titular do NUIT 101680, técnico superior N1, classe C, escalão 1 — exerceu, por substituição, as funções de Director Nacional de Estudos e Projecto, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 31 de Dezembro de 2017 a 30 de Janeiro de 2018, em virtude de o titular do cargo Ambrósio Adolfo Sitoe, ter se encontrado em gozo de 30 dias de licença disciplinar. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  32. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.)
  33. Texto do artigo, página 1: De 27 de Março de 2018:
  34. Texto do artigo, página 1: Maria da Imaculada Gabriel, licenciada em geografia, grupo salarial 11, titular do NUIT 101904970 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício das funções de Directora Provincial dos Transportes e Comunicações de Manica, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, cargo para que havia sido nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 4 de Maio de 2015, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  35. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
  36. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 da Lei n.º 5/2018,
  37. Título de secção, página 2: 178 II SÉRIE — NÚMERO 28
  38. Texto do artigo, página 2: de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Luís André Sandicarai, docente N1, classe E, escalão 1 e mestre em Educação, titular do NUIT 103698901, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Manica.
  39. Texto do artigo, página 2: Maputo, 4 de Abril de 2018. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
  40. Texto do artigo, página 2: Determino a aplicação da pena de multa correspondente a um vencimento a descontar pelo período máximo de noventa dias ao funcionário Diamantino Rafael Cuamba, técnico especializado, classe E, escalão 1, titular do NUIT 116969280, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 94, em conjugação com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 91, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter infringido o disposto no artigo 9 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, ao aceitar o valor de 2.200,00Mt (Dois mil e duzentos meticais) provenientes de cobranças ilícitas a estagiários, e alínea c) do n.º 2 do artigo 43 do referido Estatuto, ao se servir das suas funções em beneficio próprio, em conformidade com a prova produzida constante do relatório final do processo acima epigrafado.
  41. Texto do artigo, página 2: Maputo, 25 de Abril de 2018. — O Ministro dos Transportes
  42. Texto do artigo, página 2: e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.) Determino a aplicação da pena de despromoção pelo período de
  43. Texto do artigo, página 2: um ano à funcionária Ivone Augusta Penicelo, técnica superior N1,
  44. Texto do artigo, página 2: classe B, escalão 1 e chefe da Repartição de Formação, titular do NUIT 100965488, descendo para técnica superior N1, classe C, escalão 1, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 95, em conjugação com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 91, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter infringido o disposto no artigo 9 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, ao aceitar o valor de 400,00Mt (quatrocentos meticais) provenientes de cobrança ilícita a um estagiário, efectuada através de um colega, e a alínea c) do n.º 2 do artigo 43 do referido Estatutto, ao se servir das suas funções em beneficio próprio, em conformidade com a prova produzida constante do relatório final do processo acima epigrafado.
  45. Texto do artigo, página 2: Maputo, 25 de Abril de 2018. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
  46. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.)
  47. Texto do artigo, página 2: De 10 de Maio de 2018:
  48. Texto do artigo, página 2: David Fortunato Muaga, titular do NUIT 108839341, técnico, classe C, escalão 1 — concedida a licença ilimitada, nos termos do artigo 13 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 59 do Regulamento do referido Estatuto.
  49. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Junho.)
  50. Texto do artigo, página 2: De 30 de Maio de 2018:
  51. Texto do artigo, página 2: Manuel Guimarães, técnico superior de administração pública N2, classe B, escalão 1, grupo salarial 10, titular do NUIT 103488249 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício de funções de Director do Projecto do Centro de Formação Rodoviária, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para o qual havia sido nomeado por despacho de 5 de Setembro de 1991, do Ministro dos Transportes e Comunicações. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2003.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
  53. Texto do artigo, página 2: De 1 de Junho de 2018: Ivone Augusta Penicelo, técnica superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11, titular do NUIT 100965488 — cessa, por conveniência do serviço, o exercício de funções de chefe de Repartição de Formação, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para que havia sido nomeado por despacho de 13 de Junho de 2008, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Junho.) Contagem do tempo de serviço efectivo prestado no Estado
  54. Texto do artigo, página 2: De 2 de Julho de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  55. Texto do artigo, página 2: Horácio Clemente Lacerda Parquinio, técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Janeiro de 2014, 8 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  56. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  57. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Diploma De 13 de Março de 2018:
  • Diploma De 27 de Março de 2018:
  • Diploma De 10 de Maio de 2018:
  • Diploma De 30 de Maio de 2018:
  • Diploma De 1 de Junho de 2018: Ivone Augusta Penicelo, técnica superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11, titular do NUIT 100965488 — cessa, por conveniência do serviço, o exercício de funções de chefe de Repartição de Formação, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para que havia sido nomeado por despacho de 13 de Junho de 2008, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Junho.) Contagem do tempo de serviço efectivo prestado no Estado
  • Diploma De 2 de Julho de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: