Deliberação n.º 5/2015

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Deliberação n.º 5/2015

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Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 36

Texto do artigo · p. 8 Departamento de Pós-Graduação

Número ou marcador · p. 8 1. Ao Departamento de Pós-Graduação incumbe a função de planificação, coordenação e controle da capacitação de docentes, e compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 8 a) Elaborar o programa de capacitação de docentes e investigadores da UniZambeze, em coordenação com a DRH;

Número ou marcador · p. 8 b) Coordenar e controlar a avaliação do desempenho dos docentes e investigadores em programas de formação;

Número ou marcador · p. 8 c) Organizar e manter actualizado um sistema de informações sobre bolsas de estudos e programas de pós-graduação no País e no exterior; d)Prestar assistência técnica aos órgãos sectoriais da Universidade em matéria concernente à capacitação docente;

Número ou marcador · p. 8 e) Avaliar o programa de capacitação docente da Universidade e sugerir medidas para a sua melhoria;

Número ou marcador · p. 8 f) Promover e manter um regime de consulta à Comunidade Universitária, visando assegurar maior eficácia da tomada de decisões relativas à capacitação de docentes;

Número ou marcador · p. 8 g) Assessorar os órgãos competentes em assuntos de regulamentação e de política de capacitação de docentes e investigadores;

Número ou marcador · p. 8 h) Coordenar o programa de bolsas das áreas específicas relativas à capacitação docente e de investigadores;

Número ou marcador · p. 8 i) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas.

Número ou marcador · p. 8 2. As Repartições do Departamento de Pós-Graduação serão

Texto do artigo · p. 8 definidas por Regulamento Interno do Sector.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 37

Texto do artigo · p. 8 Departamento de Extensão

Número ou marcador · p. 8 1. Ao Departamento de Extensão incumbe a função elaborar planos, programas, projectos e acções estratégicas de assuntos referentes ao desenvolvimento e aplicação da pesquisa, e compete-lhe:

Texto do artigo · p. 8 a)Articular com entidades públicas, privadas e com a comunidade com vista à angariação de recursos para a realização de projectos conjuntos;

Número ou marcador · p. 8 b) Manter o registo de órgãos, instituições, empresas e outras entidades com vista à utilização para os estágios;

Número ou marcador · p. 8 c) Coordenar a extensão universitária sob a forma de estágios, cursos e outras actividades relacionadas;

Número ou marcador · p. 9 d) Criar condições para a motivação efectiva dos Departamentos nas tarefas de estágios, cursos e outras actividades de extensão;

Número ou marcador · p. 9 e) Propor normas específicas e demais documentos necessários à operacionalização das actividades de estágios;

Número ou marcador · p. 9 f) Elaborar o Catálogo de Extensão, periodicamente, com todos os cursos e outras actividades semelhantes, com base na programação apresentada pelas Unidades Orgânicas da Universidade;

Número ou marcador · p. 9 g) Emitir parecer quanto a acordos e convénios destinados ao desenvolvimento das actividades, projectos e programas de extensão da UniZambeze;

Número ou marcador · p. 9 h) Propor planos, programas, projectos e acções estratégicas para a UniZambeze a partir de directrizes traçadas pelos órgãos competentes da Universidade ou resultantes apresentadas pela sociedade;

Número ou marcador · p. 9 i) Elaborar projectos visando a captação de recursos oriundos de outros organismos;

Número ou marcador · p. 9 j) Propor aos Departamentos a elaboração de cursos, seminários, painéis, ciclos de debates e outras actividades semelhantes;

Número ou marcador · p. 9 k) Racionalizar as actividades de estágios, cursos, bolsas e outras actividades de extensão, dando-lhes maior conteúdo e flexibilidade;

Número ou marcador · p. 9 l) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas.

Número ou marcador · p. 9 2. As Repartições do Departamento de Extensão serão definidas em

Texto do artigo · p. 9 regulamento interno da Direcção Científica.

Número ou marcador · p. 9 SECÇÃO III Da Direcção de Registo Académico

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 38

Texto do artigo · p. 9 Competências da Direcção de Registo Académico

Número ou marcador · p. 9 1. A Direcção de Registo Académico (DRA) é um órgão dos Serviços Centrais com a responsabilidade de coordenação, supervisão, e execução das actividades relacionadas com o registo de informação académica dos estudantes, dos diplomas e graus académicos.

Número ou marcador · p. 9 2. A Direcção do Registo Académico é dirigida por um Director dos Serviços Centrais.

Número ou marcador · p. 9 3. Compete à Direcção do Registo Académico especificamente:

Número ou marcador · p. 9 a) Emitir certificados de conclusão de cursos conferentes de grau académico, promovidos por órgãos da Universidade;

Número ou marcador · p. 9 b) Emitir certificados de participação ou conclusão de cursos de pós-graduação não conferentes de grau.

Número ou marcador · p. 9 c) Colectar, seleccionar e difundir dados evolutivos em torno da situação dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, respeitantes à situação académica;

Número ou marcador · p. 9 d) Elaborar estatísticas escolares e subsídios informativos relacionados com a escolaridade;

Número ou marcador · p. 9 e) Lavrar o termo de registo de diplomas em livro próprio;

Número ou marcador · p. 9 f) Assegurar a disponibilização de informação académica aos estudantes;

Número ou marcador · p. 9 g) Coordenar com as Unidades Orgânicas e a Direcção Pedagógica o lançamento e uniformização dos registos dos cursos e estudantes;

Número ou marcador · p. 9 h) Manter o registo dos cursos e estudantes nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 9 i) Coordenar a organização das cerimónias de graduação;

Número ou marcador · p. 9 j) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelos órgãos de direcção superior da Universidade.

Número ou marcador · p. 9 4. A Direcção do Registo Académico compreende, na sua estrutura

Texto do artigo · p. 9 os seguintes Departamentos: i) Departamento de Registo e Controle Académico, ii) Departamento de Emissão e Certificação, sem prejuízo de outros que poderão ser criados em função da demanda institucional.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 39

Texto do artigo · p. 9 Departamento de Registo e Controle Académico

Número ou marcador · p. 9 1. Ao Departamento de Registo e Controle Académico, responsável pela execução e supervisão das actividades relativas ao registo da vida académica dos discentes dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de formação na UniZambeze, compete:

Número ou marcador · p. 9 a) Proceder à verificação dos documentos necessários à matrícula;

Número ou marcador · p. 9 b) Elaborar editais de matrícula e inscrição;

Número ou marcador · p. 9 c) Proceder à organização do Catálogo de Cursos;

Número ou marcador · p. 9 d) Proceder à harminização dos dados da matrícula com as Unidades Orgânicas;

Número ou marcador · p. 9 e) Manter actualizado o arquivo de estudantes regularmente matriculados;

Número ou marcador · p. 9 f) Proceder à actualização dos registos académicos nos processos de estudante;

Número ou marcador · p. 9 g) Manter actualizados os dados estatísticos dos estudantes; h)Elaborar proposta de Calendário Académico da UNIZAMBEZE e submetê-lo aos órgãos competentes;

Número ou marcador · p. 9 i) Preparar o material necessário à matrícula dos alunos dos programas de Graduação e de Pós-Graduação (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) da Universidade;

Número ou marcador · p. 9 j) Planificar as suas actividades anualmente e garantir a sistematização desta planificação ao nível global e sectorial;

Número ou marcador · p. 9 k) Dirigir, orientar e controlar as fases do processo académico, desde o registo inicial do discente na UniZambeze até a emissão do diploma;

Número ou marcador · p. 9 l) Coordenar a implantação e plementação, juntamente com o Centro de Tecnologias de Informação e Comunicação, do sistema informatizado do registo académico da instituição;

Número ou marcador · p. 9 m) Manter o cadastro central de todo o sistema académico de graduação e pós-graduação (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) da Universidade;

Número ou marcador · p. 9 n) Elaborar estatísticas e relatórios semestrais sobre discentes e actividades académicas;

Número ou marcador · p. 9 o) Controlar o cumprimento dos currículos dos cursos de 1.º e 2.º e o 3.º Ciclos;

Número ou marcador · p. 9 p) Expedir e receber guias de transferências;

Número ou marcador · p. 9 q) Encaminhar aos órgãos competentes, no início de cada período lectivo, a documentação dos estudantes do 1.º e 2.º e 3.º Ciclos de formação para a verificação da vida escolar;

Número ou marcador · p. 9 r) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelos Órgãos competentes da Universidade.

Número ou marcador · p. 9 2. As Repartições do Departamento de Registo e Controlo

Texto do artigo · p. 9 Académico serão definidas em regulamento interno da Direcção do Registo Académico.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 40

Texto do artigo · p. 9 Departamento de Emissão e Certificação

Número ou marcador · p. 9 1. Ao Departamento de Emissão e Certificação compete, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 9 a) Organizar os processos conducentes à concessão de equivalência e de reconhecimento de habilitações de graus e títulos académicos;

Número ou marcador · p. 9 b) Dar andamento aos processos relativos à obtenção de graus e títulos académicos e honoríficos;

Número ou marcador · p. 9 c) Preparar a emissão de diplomas e certidões comprovativas dos graus conferidos pela Universidade, bem como dos títulos honoríficos;

Número ou marcador · p. 9 d) Escriturar os créditos obtidos pelos estudantes e o aproveitamento de estudos feitos anteriormente, após decisão dos órgãos competentes;

Número ou marcador · p. 10 e) Expedir históricos e outras informações sobre a vida escolar dos estudantes;

Número ou marcador · p. 10 f) Expedir guias de transferência de estudantes para outras instituições;

Número ou marcador · p. 10 g) Autorizar a expedição e registo de diplomas depois de assinados pelo Reitor;

Número ou marcador · p. 10 h) Realizar a matrícula prévia dos estudantes seleccionados para os cursos de Licenciatura, mestrado e doutoramento;

Número ou marcador · p. 10 i) Propor normas de processamento de matrícula e de transferência, bem como acompanhamento e controlo da sua execução;

Número ou marcador · p. 10 j) Realizar a colecta e anotação dos resultados da verificação de rendimentos escolar dos estudantes;

Número ou marcador · p. 10 k) Expedir históricos escolares de sua competência ao término de cada período lectivo;

Número ou marcador · p. 10 l) Relacionar, no início de cada período lectivo, os estudantes em condições de se graduar;

Número ou marcador · p. 10 m) Preparar e expedir diplomas e certificados relativos aos cursos oferecidos na Universidade nos termos da lei;

Número ou marcador · p. 10 n) Expedir diplomas aos estudantes finalistas dos cursos de mestrado e doutoramento e certificados de aproveitamento aos estudantes matriculados em disciplinas isoladas;

Número ou marcador · p. 10 o) Fornecer documentos escolares, tais como: atestados históricos, guias de transferência, declarações, certificados, diplomas de Graduação e Pós-Graduação, certidões, e outros documentos;

Número ou marcador · p. 10 p) Analisar e verificar o cumprimento do currículo dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação para fins de conclusão;

Número ou marcador · p. 10 q) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas.

Número ou marcador · p. 10 2. As Repartições do Departamento de Emissão e Certificação serão definidas em regulamento interno da Direcção do Registo Académico.

Número ou marcador · p. 10 SECÇÃO IV Da Direcção de Assuntos Comunitários

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 41

Texto do artigo · p. 10 Competências da Direcção de Assuntos Comunitários

Número ou marcador · p. 10 1. A Direcção de Assuntos Comunitários é um órgão dos Serviços Centrais da Universidade com responsabilidade nas áreas de Cultura, Desporto, Assuntos Comunitários e Apoio Social.

Número ou marcador · p. 10 2. A Direcção de Assuntos Comunitário é dirigida por um Director dos Serviços Centrais.

Número ou marcador · p. 10 3. À Direcção de Assuntos Comunitários, compete:

Número ou marcador · p. 10 a) Planificar e coordenar a política de valorização e apoio à Comunidade Universitária da UniZambeze, em questões profissionais, artístico-culturais, desportivas e académicas;

Número ou marcador · p. 10 b) Organizar, dirigir, supervisar e orientar as actividades universitárias, no campo cultural, social e de assistência e promover políticas de integração dos seus elementos docentes, discentes, investigadores e administrativos;

Número ou marcador · p. 10 c) Planificar e coordenar os programas de residências e restaurantes universitários, além de programas de bolsas destinadas ao apoio e manutenção estudantil;

Número ou marcador · p. 10 d) Promover assistência médica e psicológica à Comunidade da Universitária em colaboração com a Direcção de Recursos Humanos;

Número ou marcador · p. 10 e) Fiscalizar o cumprimento, nas unidades universitárias, das decisões dos òrgãos de direcção superior referentes à vida estudantil;

Número ou marcador · p. 10 f) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas por órgãos de Direcção Superior da Universidade;

Número ou marcador · p. 10 3. A Direcção de Assuntos Comunitários compreende os Departamentos de (i) Serviços Sociais, (ii) Cultura e Desporto e (iii) Apoio ao Estudante.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 42

Texto do artigo · p. 10 Departamento de Serviços Sociais

Número ou marcador · p. 10 1. Ao Departamento de Serviços Sociais (depSS) compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 10 a) Planificar, coordenar e controlar a política de integração social do estudante universitário;

Número ou marcador · p. 10 b) Promover actividades de assistência social do corpo discente da Universidade;

Número ou marcador · p. 10 c) Planificar e coordenar os programas de residências e restaurantes universitários, além de programas de bolsas destinadas ao apoio e manutenção estudantil;

Número ou marcador · p. 10 d) Fiscalizar o cumprimento, nas unidades universitárias, das decisões dos Órgãos de Direcção Superior referentes à vida estudantil;

Número ou marcador · p. 10 e) Promover a adopção de políticas de integração, assistência e promoção social de estudantes, funcionários e agentes da UniZambeze;

Número ou marcador · p. 10 f) Promover a integração psico-social do estudante na comunidade, mediante projectos específicos;

Número ou marcador · p. 10 g) Assegurar a adequada acomodação de estudantes estrangeiros e visitantes no âmbito das relações estabelecidas entre a UniZambeze e outras Instituições de ensino superior.

Número ou marcador · p. 10 2. As Repartições do Departamento dos Serviços Sociais

Texto do artigo · p. 10 serão definidas em regulamento interno da Direcção de Assuntos Comunitários.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 43

Texto do artigo · p. 10 Departamento de Cultura e Desporto

Número ou marcador · p. 10 1. O Departamento de Cultura e Desporto é responsável pela planificação, coordenação e execução da política artística, cultural e desportiva na Universidade, a quem compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 10 a) Promover actividades artísticas, culturais e desportivas, em articulação com as unidades universitárias e com a Sociedade;

Número ou marcador · p. 10 b) Promover a divulgação, através dos órgãos competentes da Universidade, das realizacções das equipas desportivas universitárias;

Número ou marcador · p. 10 c) Controlar o funcionamento das associacções desportivas da Universidade;

Número ou marcador · p. 10 d) Prestar assessoria às Unidades Orgânicas da UniZambeze na planificação e realização de actividades culturais e desportivas;

Número ou marcador · p. 10 e) Articular com a comunicação social para a divulgação das actividades culturais, artísticas e desportivas desenvolvidas pela UniZambeze;

Número ou marcador · p. 10 f) Apoiar administrativa e logisticamente a execução das actividades culturais, artísticas e desportivas praticadas na Universidade;

Número ou marcador · p. 10 g) Organizar e coordenar os eventos culturais da Universidade, como Festivais, Exposições, Mostras; Apresentacções, entre outras;

Número ou marcador · p. 10 h) Manter o registo das actividades culturais e desportivas desenvolvidas pela Universidade;

Número ou marcador · p. 10 i) Elaborar, acompanhar e controlar convénios e outros instrumentos afins, celebrados com entidades públicas ou particulares, nacionais e internacionais, com o objectivo de viabilizar as actividades culturais, desportivas e artísticas;

Número ou marcador · p. 10 j) Propor directrizes para o desenvolvimento da Cultura, nas diferentes formas de manifestação da arte;

Número ou marcador · p. 11 k) Buscar e divulgar informacções sobre órgãos, entidades, programas e projectos financiadores de actividades artísticas, desportivas e culturais;

Número ou marcador · p. 11 l) Responsabilizar-se pela viabilização de espaço físico e equipamentos necessários para a realização das actividades artísticas, culturais e desportivas.

Número ou marcador · p. 11 2. As Repartições do Departamento de Cultura serão definidas em regulamento interno da Direcção de Assuntos Comunitários.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 44

Texto do artigo · p. 11 Departamento de Apoio ao Estudante

Texto do artigo · p. 11 1.Ao Departamento de Apoio ao Estudante compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 11 a) Receber as preocupações da comunidade estudantil e apoiar na busca de soluções; b)Promover o associativismo estudantil, acompanhar e assessorar as suas actividades;

Número ou marcador · p. 11 c) Coordenar as eleições das representacções estudantis, obedecendo o regimento eleitoral, elaborado pela Reitoria;

Número ou marcador · p. 11 d) Assessorar e apoiar a comunidade estudantil no processo eleitoral dos seus órgãos;

Número ou marcador · p. 11 e) Informar ao corpo discente sobre assuntos de seu interesse relacionados com as actividades da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 f) Receber, informar e pronunciar sobre a proposta de fixação do valor da contribuição do corpo discente para a manutenção dos directórios estudantis;

Número ou marcador · p. 11 g) Apresentar, periodicamente, relatório sobre as actividades estudantis;

Número ou marcador · p. 11 h) Promover a assistência médico-odontológica e psicológica à comunidade estudantil da UniZambeze em colaboração com a Direcção de Recursos Humanos;

Número ou marcador · p. 11 i) Supervisar as actividades do associativismo estudantil;

Número ou marcador · p. 11 j) Buscar a promoção do estudante através de acções académicas e comunitárias;

Número ou marcador · p. 11 k) Coordenar a política estudantil que vise a promoção das representacções da categoria discente;

Número ou marcador · p. 11 l) Coordenar as solenidades de formatura académica e demais eventos, que lhe forem atribuídos;

Número ou marcador · p. 11 m) Manter contactos regulares com a Associação dos Estudantes com vista a uma acção conjunta, em que se procure atingir os objectivos integradores da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 n) Propor normas que incentivem e regulamentem o associativismo estudantil;

Número ou marcador · p. 11 o) Exercer outras actividades que lhe sejam incumbidas.

Número ou marcador · p. 11 2. As Repartições do Departamento de Apoio ao Estudante

Texto do artigo · p. 11 serão definidas em regulamento interno da Direcção de Assuntos Comunitários.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO VII Da Direcção de Planificação e Avaliação Institucional

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 45

Texto do artigo · p. 11 Competências da Direcção de Planificação e Avaliação Institucional

Número ou marcador · p. 11 1. A Direcção de Planificação e Avaliação Institucional (DPAI), órgão dos Serviços Centrais da Universidade, responsável por realizar acçõs de planificação, avaliação, desenvolvimento institucional e modernização administrativa da Universidade.

Número ou marcador · p. 11 2. A Direcção de Planificação e Avaliação Institucional é dirigida

Texto do artigo · p. 11 por um Director dos Serviços Centrais.

Número ou marcador · p. 11 3. À esta Direcção compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 11 a) Propor directrizes globais para o desenvolvimento institucional da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 b) Traduzir em objectivos e metas as directrizes globais, coordenando a elaboração de planos e programas para implantá-los e acompanhando a execução dos mesmos;

Número ou marcador · p. 11 c) Realizar estudos sobre a estrutura organizacional da Universidade, opinando sobre as mudanças na mesma;

Número ou marcador · p. 11 d) Apresentar regularmente a proposta do plano de actividades e orçamento anual e quinquenal, incluíndo o plano estratégico da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 e) Apresentar relatórios anuais de actividades da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 f) Analisar os regulamentos e regimentos da universidade;

Número ou marcador · p. 11 g) Emitir, quando for o caso, parecer sobre convénios, contratos, ajustes e acordos, compatibilizando-os com os planos e programas gerais da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 h) Propor o programa de expansão da Universidade, no qual deverão estar estabelecidos a ordem de prioridade das diferentes etapas e o planificação geral;

Número ou marcador · p. 11 i) Elaborar, supervisar acompanhar ou executar projectos estabelecidos no programa de expansão física da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 j) Realizar estudos sobre a utilização do espaço físico e instalacções da Universidade, propondo medidas tendentes à obtenção da máxima eficiência de seu uso;

Número ou marcador · p. 11 k) Pronunciar sobre a abertura de créditos adicionais e sobre a aplicação do activo financeiro líquido para atendimento de despesas;

Número ou marcador · p. 11 l) Estabelecer fluxos permanentes de informacções entre os demais órgãos, a fim de facilitar os processos de tomada de decisão e coordenação das actividades da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 m) Realizar estudos sobre estruturas e procedimentos administrativos, propondo medidas para o seu contínuo aperfeiçoamento maior eficiência na execução das actividades da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 n) Promover a avaliação institucional da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 o) Analisar informacções internas e externas à Universidade, necessárias à avaliação das áreas da sua actuação;

Número ou marcador · p. 11 p) Proceder à elaboração e divulgação da estatística oficial da Universidade após harmonização com as demais direcções dos serviços centrais e unidades orgânicas da UniZambeze.

Número ou marcador · p. 11 q) Monitorar a exeução dos planos de actividades e de orçamentos de todas as unidades da universidade, incluíndo os serviços centrais;

Número ou marcador · p. 11 r) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelos diferentes órgãos de direcção superior da universidade.

Número ou marcador · p. 11 4. A Direcção de Planificação e Avaliação Institucional compreende

Texto do artigo · p. 11 os Departamentos de (i) Planificação e Estatística, (ii) Avaliação e Desenvolvimento Institucional.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 46

Texto do artigo · p. 11 Departamento de Planificação e Estatística

Número ou marcador · p. 11 1. Ao Departamento de Planificação e Estatística compete:

Número ou marcador · p. 11 a) Organizar e proceder ao tratamento de toda a informação relevante para a planificação estratégica global da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 b) Planificar o desenvolvimento institucional da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 c) Sistematizar as informacções administrativas e académicas;

Número ou marcador · p. 11 d) Elaborar a planificação orçamental;

Número ou marcador · p. 11 e) Acompanhar o controlo da execução orçamental;

Número ou marcador · p. 11 f) Planificar o desenvolvimento físico dos campi da Universidade;

Número ou marcador · p. 11 g) Promover a modernização administrativa;

Número ou marcador · p. 11 h) Acompanhar a planificação académica;

Número ou marcador · p. 12 i) Proceder à elaboração dos planos, programas e projectos globais da Universidade;

Número ou marcador · p. 12 j) Acompanhar o processo de distribuição pelas unidades universitárias do orçamento anual, bem como o processo da sua execução;

Número ou marcador · p. 12 k) Elaborar o plano e o relatório de actividades da Universidade;

Número ou marcador · p. 12 l) Promover a realização de estudos com interesse para a planificação das actividades da Universidade;

Número ou marcador · p. 12 m) Acompanhar a criação e desenvolvimento de projectos especiais;

Número ou marcador · p. 12 n) Transformar em planos, programas, projectos e acções estratégicas, as prioridades definidas pelos Órgãos de Direcção Superior, Unidades Orgânicas e pela sociedade no geral;

Número ou marcador · p. 12 o) Promover a divulgação e a discussão na sociedade e na comunidade universitária, dos programas, projectos e acções estratégicas da Universidade;

Número ou marcador · p. 12 p) Elaborar estudos de cenários prospectivos necessários ao desenvolvimento da UniZambeze;

Número ou marcador · p. 12 q) Elaborar projectos visando à captação de recursos extraorçamentários oriundos das Instituições Nacionais e Internacionais de fomento e dos demais sectores Públicos e Privados;

Número ou marcador · p. 12 r) Acompanhar a inclusão e aprovação de emendas no Orçamento Geral do Estado;

Número ou marcador · p. 12 s) Exercer outras actividades relativas à planificação institucional.

Número ou marcador · p. 12 2. As Repartições do Departamento de Planificação e Estatística serão definidas em regulamento interno da Direcção de Planificação e Avaliação Institucional.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 47

Texto do artigo · p. 12 Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Institucional

Número ou marcador · p. 12 1. Ao Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Institucional compete:

Número ou marcador · p. 12 a) Assessorar a Universidade nos processos de auto-avaliação institucional nos aspectos académicos e administrativos com vista à aferição da sua qualidade;

Número ou marcador · p. 12 b) Diagnosticar as áreas de investimentos prioritários;

Número ou marcador · p. 12 c) Propor metas de desenvolvimento institucional, a curto, médio e longo prazos;

Número ou marcador · p. 12 d) Definir projectos para o desenvolvimento físico das Unidades Orgânicas e da Reitoria;

Número ou marcador · p. 12 e) Propor os projectos de auto-avaliação da Universidade em matérias de qualidade dos seus serviços;

Número ou marcador · p. 12 f) Elaborar, processar e analisar todos os dados, questionários, planilhas e outros documentos relativos à avaliação institucional;

Número ou marcador · p. 12 g) Informar os resultados dos procedimentos de avaliação institucional;

Número ou marcador · p. 12 h) Promover treinamento nos órgãos, unidades e subnidades da Universidade nos procedimentos de avaliação e auto avaliação institucional;

Número ou marcador · p. 12 i) Manter contactos com instituições governamentais, ou não, especializadas nos procedimentos de avaliação institucional;

Número ou marcador · p. 12 j) Desenvolver métodos de avaliação contínuaa das acções da Universidade;

Número ou marcador · p. 12 k) Propor alteracções ou extinção de actividades, em decorrência de diagnósticos obtidos pelos processos de avaliação;

Número ou marcador · p. 12 l) Propor uma política de avaliação permante da Universidade;

Número ou marcador · p. 12 m) Propor sistemas de levantamento de dados compatíveis e necessários à avaliação e ao desenvolvimento institucional;

Número ou marcador · p. 12 n) Supervisar todas as etapas dos processos de avaliação institucional;

Número ou marcador · p. 12 o) Exercer outras actividades relativas a projectos de desenvolvimento e de avaliação institucional.

Número ou marcador · p. 12 2. As Repartições do Departamento de Avaliação Institucional serão definidas em regulamento interno da Direcção de Planificação e Desenvolvimento Institucional.

Número ou marcador · p. 12 SECÇÃO VIII Da Direcção de Administração Financeira

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 48

Texto do artigo · p. 12 Competências da Direcção de Administração Financeira

Número ou marcador · p. 12 1. A Direcção de Administração Financeira (DAF) é um órgão dos Serviços Centrais da Universidade.

Número ou marcador · p. 12 2. A Direcção de Administração Financeira é dirigida por um Director dos Serviços Centrais e coadjuvado por um Director-Adjunto dos Serviços Centrais.

Número ou marcador · p. 12 3. A esta Direcçãocompete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 12 a) Elaborar, em coordenação com a Direcção de Planificação e Avaliação Institucinal, o orçamento da Universidade, acompanhando e controlando a sua execução, assim como de projectos financiados com recursos de outra proveniência;

Número ou marcador · p. 12 b) Efectuar, anualmente e em colaboração com a Direcção de Administração Patrimonial, o controle físico e financeiro dos bens, em consonância com os valores escriturados;

Número ou marcador · p. 12 c) Operacionalizar os processos de pagamento de salários aos funcionários e agentes da Universidade em coordenação com a Direcção de Recursos Humanos;

Número ou marcador · p. 12 d) Controlar a evolução das despesas realizadas na Universidade;

Número ou marcador · p. 12 e) Apresentar anualmente um plano de actividades;

Número ou marcador · p. 12 f) Apresentar, anualmente um relatório circunstanciado das suas actividades incluindo o relatório financeiro da Universidade;

Número ou marcador · p. 12 g) Elaborar o orçamento anual daUniversidade, acompanhando e controlando a sua execução, assim como a dos projectos financiados com recursos adicionais;

Número ou marcador · p. 12 h) Controlar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar receitas, despesas e efectuar pagamentos autorizados;

Número ou marcador · p. 12 i) Preparar os documentos de prestação de contas, bem como a conta de gerência, a submeter à aprovação do CONSUNI;

Número ou marcador · p. 12 j) Controlar os processos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas bem como participar na elaboração dos respectivos contratos, em articulação com a DAP, GIU, UGEA e o GJ, quando necessário;

Número ou marcador · p. 12 k) Efectuar, anualmente e em parceria com a Direcção de Administração Patrimonial, o controle físico e financeiro dos bens, em consonância com os valores escriturados;

Número ou marcador · p. 12 l) Promover a confirmação de cabimento orçamental para o provimento e recrutamento de pessoal e para a realização de outras despesas;

Número ou marcador · p. 12 m) Emitir as declarações de rendimento dos funcionários e agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 12 n) Operacionalizar o processamento de vencimentos e abonos em coordenação com a Direcção de Recursos Humanos;

Número ou marcador · p. 12 o) Elaborar pedido de recursos financeiros junto ao Estado, para a despesa geral da Universidade;

Número ou marcador · p. 12 p) Propiciar treinamento ao pessoal vinculado aos sistemas financeiro-orçamentais; q)Manter o registo contabilístico de todos os actos administrativos que criem ou extingam direitos e obrigações, ou ainda tenham repercussão imediata ou mediata sobre o património da Universidade;

Texto do artigo · p. 13 r)Manter na Tesouraria os serviços de pagamentos e recebimentos e realizar as conciliacções bancárias;

Número ou marcador · p. 13 s) Elaborar os processos de prestacções de contas em conformidade com as exigências legais ou convénios;

Número ou marcador · p. 13 t) Elaborar balancetes mensais, providenciando as suas remessas aos órgãos competentes;

Número ou marcador · p. 13 u) Coordenar centralmente o processo de recebimento de recursos provenientes de outras fontes;

Número ou marcador · p. 13 v) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas.

Número ou marcador · p. 13 3. A Direcção de Administração Financeira compreende os seguintes Departamentos: Departamento de Orçamento e Finanças, Departamento de Contabilidade e Tesouraria e o Departamento de Gestão de Fundos Externos e Receitas Próprias.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 49

Texto do artigo · p. 13 Departamento de Orçamento e Finanças

Número ou marcador · p. 13 1. Ao Departamento de Orçamento e Finanças compete

Texto do artigo · p. 13 nomeadamente:

Número ou marcador · p. 13 a) Assegurar a gestão dos recursos financeiros provenientes do orçamento do estado;

Número ou marcador · p. 13 b) Contabilizar receitas, despesas e efectuar pagamentos autorizados;

Número ou marcador · p. 13 c) Elaborar o projecto de orçamento da Universidade, tomando em conta as necessidades apresentadas pelos Órgãos, Unidades Orgânicas e Serviços Centrais;

Número ou marcador · p. 13 d) Organizar os processos de alteração orçamental;

Número ou marcador · p. 13 e) Preparar os documentos de prestação de contas, bem como a conta de gerência, a submeter à aprovação do CONSUNI;

Número ou marcador · p. 13 f) Efectuar o acompanhamento da execução orçamental da receita e da despesa;

Número ou marcador · p. 13 g) Organizar os processos financeiros de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas

Número ou marcador · p. 13 h) Manter actualizados os dados contabilísticos relativos aos artigos em stock;

Número ou marcador · p. 13 i) Controlar o fundo de maneio atribuído aos serviços;

Número ou marcador · p. 13 j) Assegurar o envio de informação financeira para diversas entidades, conforme legislação em vigor;

Número ou marcador · p. 13 k) Demonstrar o comportamento da execução orçamental mensal;

Número ou marcador · p. 13 l) Informar sobre o comportamento das dotações carentes de reforço;

Número ou marcador · p. 13 m) Emitir guias de receita e despesas;

Número ou marcador · p. 13 n) Informar previamente todos os processos que estão na dependência de créditos, fazendo a competente classificação;

Número ou marcador · p. 13 o) Manter o controlo dos créditos compromissos em processos informatizados;

Número ou marcador · p. 13 p) Manter actualizado o controle do estágio em que se encontra a despesa, através de fichas ou sistema de computação, à vista da via de empenho destinada a cada fim específico;

Número ou marcador · p. 13 q) Emitir parecer sobre matéria atinente à execução orçamentária da despesa.

Número ou marcador · p. 13 r) Controlar e analisar as contas do activo e passivo, de modo a evidenciar o estado inicial dos bens da Universidade, em cada exercício, os reflexos activos e passivos das operacções orçamentárias e as alteracções do património;

Número ou marcador · p. 13 s) Manter actualizado os registos contabilísticos, obedecidas todas as formalidades legais, de modo a informar com pontualidade a exactidão dos saldos em poder de terceiros e das contas analíticas de receita e despesa;

Número ou marcador · p. 13 t) Fazer cumprir os prazos para a aplicação e prestação de contas dos suprimentos de fundos;

Número ou marcador · p. 13 u) Propor a impugnação de gastos realizados, cuja natureza não se enquadre na despesa autorizada;

Número ou marcador · p. 13 v) Propor, justificadamente, e controlar a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis;

Número ou marcador · p. 13 w) pronunciar sobre pedidos de prorrogação de prazos para aplicação e prestação de contas dos suprimentos de fundos;

Texto do artigo · p. 13 x) Proceder à tomada de contas das subvenções concedidas e analisar as despesas apresentadas;

Número ou marcador · p. 13 y) Exercer outras actividades relativas ao Orçamento e Finanças que não caibam na Contabilidade e Tesouraria.

Número ou marcador · p. 13 z) Assegurar o pagamento de salários, remunerações, subsídios do pessoal do Quadro e Contratados;

Número ou marcador · p. 13 2. As Repartições do Departamento de Orçamento e Finanças serão definidas em regulamento interno da Direcção de Administração Financeira.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 50

Texto do artigo · p. 13 Departamento de Contabilidade e Tesouraria

Número ou marcador · p. 13 1. Ao Departamento de Contabilidade e Tesouraria, responsável pelo registo e análise dos actos da gestão económico-financeira da Universidade, compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 13 a) Controlar a remessa de dados para as Finanças;

Número ou marcador · p. 13 b) Confrontar os relatórios emitidos com os dados fornecidos, tomando as medidas necessárias para o devido acerto, quando for o caso;

Número ou marcador · p. 13 c) Transcrever para formulários próprios todos os lançamentos contabilísticos necessários;

Número ou marcador · p. 13 d) Manter actualizados os cadastros em uso no sistema de contabilidade informatizado;

Número ou marcador · p. 13 e) Fazer o registo dos acordos e convénios firmados e manter o devido controle;

Número ou marcador · p. 13 f) Controlar toda a movimentação de créditos através de Resoluções e Despachos;

Número ou marcador · p. 13 g) Assinar, conjuntamente como ordenador de despesa, as ordens bancárias e cheques nominativos;

Número ou marcador · p. 13 h) Encaminhar aos órgãos competentes os balanços financeiros e patrimoniais do ano anterior;

Número ou marcador · p. 13 i) Orientar as unidades para as quais são descentralizados os recursos quanto ao cumprimento das exigências legais e técnicas tendo em vista obter eficiência operacional e de controlo;

Número ou marcador · p. 13 j) Constatar a veracidade dos dados apresentados nos balancetes elaborados pelas unidades e encaminhados ao órgão central de contabilidade;

Número ou marcador · p. 13 k) Averiguar a regularidade da arrecadação e da recolha da receita;

Número ou marcador · p. 13 l) Colectar e manter actualizada toda a legislação específica de administração financeira e contabilidade;

Número ou marcador · p. 13 m) Providenciar o pagamento das despesas autorizadas através de ordens bancárias ou cheques nominativos, contra quitação directa dos credores ou dos bancos credenciados;

Número ou marcador · p. 13 n) Fazer registo de procurações;

Número ou marcador · p. 13 o) Organizar o movimento diário de débito e de crédito;

Número ou marcador · p. 13 p) Receber e guardar títulos e valores da Universidade;

Número ou marcador · p. 13 q) Exercer rigoroso controlo no que se refere à análise de documentos em cumprimento das Leis e demais normas em vigor;

Número ou marcador · p. 13 r) Elaborar os balanços anuais e os Relatórios de Conta;

Número ou marcador · p. 13 s) Analisar todas as Resoluções ou Despachos que digam respeito a crédito orçamental ou de convénios;

Número ou marcador · p. 13 t) Processar, mensalmente, os balancetes provenientes das unidades, para efeito de incorporação à contabilidade geral da Universidade;

Número ou marcador · p. 13 u) Exercer outras actividades relativas à Contabilidade e Tesouraria.

Número ou marcador · p. 14 2. As Repartições do Departamento de Contabilidade e Tesouraria

Texto do artigo · p. 14 serão definidas em regulamento interno da Direcção de Administração Financeira.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 51

Texto do artigo · p. 14 Departamento de Gestão de Fundos Externos e Receitas Próprias

Número ou marcador · p. 14 1. Ao Departamento de Gestão de Fundos Externos e Receitas Próprias, responsável pelo desenvolvimento de acções, mobilização, registo e análise dos actos da gestão económico-financeira relativas à captação de receitas da Universidade, compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 14 a) Assegurar a mobilização e gestão dos recursos financeiros provenientes de outras fontes que não seja o OE, como sejam as receitas próprias e os fundos de financiamentos a projectos externos

Número ou marcador · p. 14 b) Contabilizar receitas, despesas e efectuar pagamentos autorizados;

Número ou marcador · p. 14 c) Preparar os documentos de prestação de contas de receitas próprias e doações, bem como de outros fundos externos que não sejam canalizados via OE, a submeter à aprovação do CONSUNI;

Número ou marcador · p. 14 d) Emitir guias de receita e despesas;

Número ou marcador · p. 14 e) Efectuar a análise moral e aritmética dos documentos probatórios da receita e da despesa, a fim de constatar a sua exactidão em confronto com a natureza dos factos ocorridos;

Número ou marcador · p. 14 f) Informar sobre o comportamento das receitas próprias e controlar o cumprimento dos prazos de liquidação das dívidas decorrentes das taxas de matrículas e propinas devidas pelos estudantes e outros services prestados pela Universidade;

Número ou marcador · p. 14 g) Manter actualizado os registos contabilísticos, obedecidas todas as formalidades legais, de modo a informar com pontualidade a exactidão dos saldos em poder de terceiros e das contas analíticas de receita e despesa;

Número ou marcador · p. 14 h) Propor a impugnação de gastos realizados, cuja natureza não se enquadre na despesa autorizada;

Número ou marcador · p. 14 i) Propor, justificadamente, e controlar a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis;

Número ou marcador · p. 14 j) Pronunciar sobre pedidos de prorrogação de prazos para aplicação e prestação de contas dos suprimentos de fundos;

Número ou marcador · p. 14 k) Transcrever para formulários próprios todos os lançamentos contabilísticos necessários;

Número ou marcador · p. 14 l) Processar, mensalmente, os balancetes provenientes das unidades, para efeito de incorporação à contabilidade geral da Universidade;

Número ou marcador · p. 14 m) Controlar toda a movimentação de créditos através de Resoluções e Despachos;

Número ou marcador · p. 14 n) Arquivar, separadamente, por fonte de receita/financiamento e unidade orgânica, os documentos de despesa e receita;

Número ou marcador · p. 14 o) Organizar o movimento diário de débito e de crédito envolvendo as contas de receitas próprias;

Número ou marcador · p. 14 p) Manter o cronograma de desembolso para cada fonte e unidade orgânica;

Número ou marcador · p. 14 q) Demonstrar o comportamento da execução orçamental mensal do fundo de receitas;

Número ou marcador · p. 14 r) Orientar as unidades orgânicas captadoras de receitas ou beneficiárias de fundos de outras fontes que não seja o OE, quanto ao cumprimento das exigências legais e técnicas tendo em vista obter eficiência operacional e de controlo;

Número ou marcador · p. 14 s) Constatar a veracidade dos dados apresentados nos balancetes elaborados pelas unidades orgânicas e encaminhados ao órgão central de contabilidade;

Número ou marcador · p. 14 t) Averiguar a regularidade da arrecadação e da recolha da receita;

Número ou marcador · p. 14 u) Colectar e manter actualizada toda a legislação específica de administração financeira e contabilidade;

Número ou marcador · p. 14 v) Acompanhar e analisar a arrecadação de receitas próprias;

Número ou marcador · p. 14 w) Fazer o controlo diário das contas bancárias de modo a manter actualizado o registo das disponibilidades;

Texto do artigo · p. 14 x) Fazer a conciliação mensal dos saldos bancários;

Número ou marcador · p. 14 y) Exercer outras actividades relativas à gestão de receitas próprias e fundos de doações.

Número ou marcador · p. 14 2. As Repartições do Departamento de Gestão de Fundos Externos e Receitas Próprias, serão definidas em regulamento interno da Direcção de Administração Financeira.

Número ou marcador · p. 14 SECÇÃO IX Das Competências da Direcção de Recursos Humanos

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO52

Texto do artigo · p. 14 Competências da Direcção de Recursos Humanos

Número ou marcador · p. 14 1. A Direcção de Recursos Humanos é um órgão dos Serviços Centrais da Universidade com competências na àrea de planificação, controle, coordenação, monitoria, assessoria e inspecção de assuntos concernentes ao pessoal do quadro e fora do quadro da UniZambeze.

Número ou marcador · p. 14 2. A Direcção de Recursos Humanos é dirigida por um Director dos Serviços Centrais e coadjuvado por um Director-Adjunto dos serviços Centrais.

Número ou marcador · p. 14 3. À Direcção de Recursos Humanos, compete:

Número ou marcador · p. 14 a) Planificar, controlar e definir normas degestão de Recursos Humanos da Universidade, de acordo com a política e planos do Governo e as directrizes do Ministério que Superintende a Função Pública;

Número ou marcador · p. 14 b) Organizar, controlar e actualizar os dados necessários para a alimentação do subsistema de informação de recursos humanos de acordo com as orientações do Ministério que superintende a Função Pública;

Número ou marcador · p. 14 c) Implementar e controlar a política de desenvolvimento dos recursos humanos da Universidade;

Número ou marcador · p. 14 d) Participar na elaboração da proposta de plano e orçamento anual da Universidade fornecendo dados para o efeito;

Número ou marcador · p. 14 e) Prestar assessoria, monitoria e inspecção em matéria de recursos humanos.

Número ou marcador · p. 14 f) Implementar as normas de gestão dos recursos humanos, adequando-as às especificidades da Universidade; g)Planificar, programar e executar as actividades de recrutamento, selecção e afectação de pessoal, com base nas políticas e planos definidos pela Universidade;

Número ou marcador · p. 14 h) Realizar estudos e pesquisas na área de recrutamento e selecção, visando o seu aperfeiçoamento;

Número ou marcador · p. 14 i) Desenvolver e aplicar métodos e procedimentos de recrutamento e selecção que garantam a correcta aplicação das normas definidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de acordo com as especificidades da Universidade; j)Elaborar planos e executar programas e acções, de curta e média duração, para a formação e aperfeiçoamento do pessoal do CTA, de acordo com as necessidades e prioridades estabelecidas pela Universidade;

Número ou marcador · p. 14 k) Aplicar normas e critérios de selecção de candidatos para a continuação de estudos de pós-graduação do pessoal do CTA da UniZambeze;

Número ou marcador · p. 14 l) Implementar, acompanhar e analisar o resultado do processo de avaliação do desempenho dos Funcionários e Agentes do Estado afectos à Universidade;

Número ou marcador · p. 15 m) Realizar estudos e elaborar propostas visando a permanente adequação dos critérios e normas de avaliação de desempenho previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 15 n) Planificar e realizar as promoções e progressões dos funcionários da Universidade;

Número ou marcador · p. 15 o) Programar, coordenar, controlar e executar as actividades de gestão corrente de pessoal;

Número ou marcador · p. 15 p) Implementar a política salarial e elaborar a efectividade de pessoal para efeitos de processamento de salário;

Número ou marcador · p. 15 q) Desenvolver estudos e elaboração de propostas relativas a qualificadores e carreiras profissionais;

Número ou marcador · p. 15 r) Controlar a efectividade do pessoal da UniZambeze;

Número ou marcador · p. 15 s) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelo Conselho Universitário.

Número ou marcador · p. 15 4. A Direcção de Recursos Humanos compreende os seguintes Departamentos: Planificaçao, Recrutramento e Desenvolvimento de Pessoal e o Departamento de Administração e Remuneração de Pessoal.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 53

Texto do artigo · p. 15 Departamento de Planificaçao, Recrutramento e Desenvolvimento de Pessoal

Número ou marcador · p. 15 1. Ao Departamento de planificaçao, recrutramento

Texto do artigo · p. 15 e desenvolvimento de pessoal pessoal compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 15 a) Panificar e assegurar o recrutamento, a selecção e o controle, dos Recursos Humanos na Universidade;

Número ou marcador · p. 15 b) Promover o desenvolvimento dos Recursos Humanos, através de acções de formação, promoções, progressões e mudança de carreira;

Número ou marcador · p. 15 c) Realizar o estudo e divulgação da legislação de pessoal e assegurar a sua correcta aplicação;

Número ou marcador · p. 15 d) Realizar assessoria, monitoria e inspecção aos órgãos, serviços e unidades universitários em matérias relativas aos recursos humanos;

Número ou marcador · p. 15 e) Propor, com base nos elementos de cadastro e fluxogramas dos diversos órgãos, medidas para fixação da lotação e distribuição do pessoal e executar o seu processamento;

Número ou marcador · p. 15 f) Manter actualizado o controle nominal, por órgão de lotação;

Número ou marcador · p. 15 g) Preparar actos de movimentação;

Número ou marcador · p. 15 h) Manter actualizado o cadastro de pessoal aposentado, em disponibilidade e excedente; i)Propor o aproveitamento de pessoal disponível ou desnecessário e redistribuição de excedentes e fornecer informações aos Órgãos Sectorial e Central, quando o aproveitamento e redistribuição não forem de sua alçada;

Número ou marcador · p. 15 j) Emitir parecer em processos que envolvam interesses dos funcionários e agentes;

Número ou marcador · p. 15 k) Pronunciar nos processos de elaboração de convénios que impliquem em contratação ou recrutamento de pessoal;

Número ou marcador · p. 15 l) Elaborar estudos para alteração de quadros e tabelas de pessoal;

Número ou marcador · p. 15 m) Instruir processos de promoção, progressão, mudanças de carreira e nomeação definitiva;

Número ou marcador · p. 15 n) Manter rigorosamente actualizado o registo de vagas a serem preenchidas através de nomeação, progressão, transferência e outras formas de provimento;

Número ou marcador · p. 15 o) Preparar o expediente necessário à realização de concursos públicos, do pessoal técnico-administrativo, investigador e docente;

Número ou marcador · p. 15 p) Elaborar relatórios finais de concurso e providenciar o encaminhamento dos resultados respectivos;

Número ou marcador · p. 15 q) Manter registos referentes a concursos e provas;

Número ou marcador · p. 15 r) Registar e organizar processos relativos à realização de concursos e provas com vista à progressão na carreira docente universitária e de investigação;

Número ou marcador · p. 15 s) Elaborar e coordenar a execução dos planos e programas de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnicoadministrativo;

Número ou marcador · p. 15 t) Coordenar a execução dos planos e programas de treinamento e aperfeiçoamento;

Número ou marcador · p. 15 u) Promover e acompanhar o processo de avaliação de desempenho;

Número ou marcador · p. 15 v) Manter actualizado o cadastro de pessoal e o arquivo institucional;

Número ou marcador · p. 15 2. As Repartiçoes do Departamento de Planificação, Recrutamento e Desenvolvimento de Pessoal serão definidas em regulamento interno da Direcção de Recursos Humanos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 54

Texto do artigo · p. 15 Departamento de Administração e Remuneração de Pessoal

Número ou marcador · p. 15 1. Ao Departamento de Administração e Remuneração de Pessoal Compete nomeadamente:

Número ou marcador · p. 15 a) Executar actividades administrativas de carácter operacional e rotineiro de apoio à gestão dos Recursos Humanos;

Número ou marcador · p. 15 b) Assegurar a uniformização na aplicação e revisão permanente de qualificadores profissionais, estruturas salariais e política de remuneração, benefíicios e incentivos;

Número ou marcador · p. 15 c) Instruir os processos relativos a escalões, faltas e licenças e elaborar os respectivos mapas do pessoal;

Número ou marcador · p. 15 d) Controlar a efectividade do pessoal;

Número ou marcador · p. 15 e) Instruir os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares;

Número ou marcador · p. 15 f) Executar a política de recursos humanos da Universidade;

Número ou marcador · p. 15 g) Expedir declarações, circulares, ordem de serviço, instruções, e outros actos normativos relacionados com os assuntos e actividades na área da sua atuação;

Número ou marcador · p. 15 h) Organizar e manter actualizadas as fichas financeiras dos funcionários e agentes;

Número ou marcador · p. 15 i) Fornecer ao Centro de Processamento de Dados os elementos necessários à confecção da folha de pagamento do pessoal e do controle dos vencimentos, salários e demais vantagens financeiras;

Número ou marcador · p. 15 j) Fornecer certidões e declarações de rendimentos aos funcionários e agentes da Instituição;

Número ou marcador · p. 15 k) Gerir o arquivo de pessoal;

Número ou marcador · p. 15 l) Manter actualizado o arquivo dos documentos relativos à escrituração dos actos e despesas com pessoal;

Número ou marcador · p. 15 m) Fornecer dados para a proposta orçamental;

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 8: ARTIGO 36
Texto do artigo, página 8: Departamento de Pós-Graduação
Número ou marcador, página 8: 1. Ao Departamento de Pós-Graduação incumbe a função de planificação, coordenação e controle da capacitação de docentes, e compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 8: a) Elaborar o programa de capacitação de docentes e investigadores da UniZambeze, em coordenação com a DRH;
Número ou marcador, página 8: b) Coordenar e controlar a avaliação do desempenho dos docentes e investigadores em programas de formação;
Número ou marcador, página 8: c) Organizar e manter actualizado um sistema de informações sobre bolsas de estudos e programas de pós-graduação no País e no exterior; d)Prestar assistência técnica aos órgãos sectoriais da Universidade em matéria concernente à capacitação docente;
Número ou marcador, página 8: e) Avaliar o programa de capacitação docente da Universidade e sugerir medidas para a sua melhoria;
Número ou marcador, página 8: f) Promover e manter um regime de consulta à Comunidade Universitária, visando assegurar maior eficácia da tomada de decisões relativas à capacitação de docentes;
Número ou marcador, página 8: g) Assessorar os órgãos competentes em assuntos de regulamentação e de política de capacitação de docentes e investigadores;
Número ou marcador, página 8: h) Coordenar o programa de bolsas das áreas específicas relativas à capacitação docente e de investigadores;
Número ou marcador, página 8: i) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas.
Número ou marcador, página 8: 2. As Repartições do Departamento de Pós-Graduação serão
Texto do artigo, página 8: definidas por Regulamento Interno do Sector.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 37
Texto do artigo, página 8: Departamento de Extensão
Número ou marcador, página 8: 1. Ao Departamento de Extensão incumbe a função elaborar planos, programas, projectos e acções estratégicas de assuntos referentes ao desenvolvimento e aplicação da pesquisa, e compete-lhe:
Texto do artigo, página 8: a)Articular com entidades públicas, privadas e com a comunidade com vista à angariação de recursos para a realização de projectos conjuntos;
Número ou marcador, página 8: b) Manter o registo de órgãos, instituições, empresas e outras entidades com vista à utilização para os estágios;
Número ou marcador, página 8: c) Coordenar a extensão universitária sob a forma de estágios, cursos e outras actividades relacionadas;
Número ou marcador, página 9: d) Criar condições para a motivação efectiva dos Departamentos nas tarefas de estágios, cursos e outras actividades de extensão;
Número ou marcador, página 9: e) Propor normas específicas e demais documentos necessários à operacionalização das actividades de estágios;
Número ou marcador, página 9: f) Elaborar o Catálogo de Extensão, periodicamente, com todos os cursos e outras actividades semelhantes, com base na programação apresentada pelas Unidades Orgânicas da Universidade;
Número ou marcador, página 9: g) Emitir parecer quanto a acordos e convénios destinados ao desenvolvimento das actividades, projectos e programas de extensão da UniZambeze;
Número ou marcador, página 9: h) Propor planos, programas, projectos e acções estratégicas para a UniZambeze a partir de directrizes traçadas pelos órgãos competentes da Universidade ou resultantes apresentadas pela sociedade;
Número ou marcador, página 9: i) Elaborar projectos visando a captação de recursos oriundos de outros organismos;
Número ou marcador, página 9: j) Propor aos Departamentos a elaboração de cursos, seminários, painéis, ciclos de debates e outras actividades semelhantes;
Número ou marcador, página 9: k) Racionalizar as actividades de estágios, cursos, bolsas e outras actividades de extensão, dando-lhes maior conteúdo e flexibilidade;
Número ou marcador, página 9: l) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas.
Número ou marcador, página 9: 2. As Repartições do Departamento de Extensão serão definidas em
Texto do artigo, página 9: regulamento interno da Direcção Científica.
Número ou marcador, página 9: SECÇÃO III Da Direcção de Registo Académico
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 38
Texto do artigo, página 9: Competências da Direcção de Registo Académico
Número ou marcador, página 9: 1. A Direcção de Registo Académico (DRA) é um órgão dos Serviços Centrais com a responsabilidade de coordenação, supervisão, e execução das actividades relacionadas com o registo de informação académica dos estudantes, dos diplomas e graus académicos.
Número ou marcador, página 9: 2. A Direcção do Registo Académico é dirigida por um Director dos Serviços Centrais.
Número ou marcador, página 9: 3. Compete à Direcção do Registo Académico especificamente:
Número ou marcador, página 9: a) Emitir certificados de conclusão de cursos conferentes de grau académico, promovidos por órgãos da Universidade;
Número ou marcador, página 9: b) Emitir certificados de participação ou conclusão de cursos de pós-graduação não conferentes de grau.
Número ou marcador, página 9: c) Colectar, seleccionar e difundir dados evolutivos em torno da situação dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, respeitantes à situação académica;
Número ou marcador, página 9: d) Elaborar estatísticas escolares e subsídios informativos relacionados com a escolaridade;
Número ou marcador, página 9: e) Lavrar o termo de registo de diplomas em livro próprio;
Número ou marcador, página 9: f) Assegurar a disponibilização de informação académica aos estudantes;
Número ou marcador, página 9: g) Coordenar com as Unidades Orgânicas e a Direcção Pedagógica o lançamento e uniformização dos registos dos cursos e estudantes;
Número ou marcador, página 9: h) Manter o registo dos cursos e estudantes nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 9: i) Coordenar a organização das cerimónias de graduação;
Número ou marcador, página 9: j) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelos órgãos de direcção superior da Universidade.
Número ou marcador, página 9: 4. A Direcção do Registo Académico compreende, na sua estrutura
Texto do artigo, página 9: os seguintes Departamentos: i) Departamento de Registo e Controle Académico, ii) Departamento de Emissão e Certificação, sem prejuízo de outros que poderão ser criados em função da demanda institucional.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 39
Texto do artigo, página 9: Departamento de Registo e Controle Académico
Número ou marcador, página 9: 1. Ao Departamento de Registo e Controle Académico, responsável pela execução e supervisão das actividades relativas ao registo da vida académica dos discentes dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de formação na UniZambeze, compete:
Número ou marcador, página 9: a) Proceder à verificação dos documentos necessários à matrícula;
Número ou marcador, página 9: b) Elaborar editais de matrícula e inscrição;
Número ou marcador, página 9: c) Proceder à organização do Catálogo de Cursos;
Número ou marcador, página 9: d) Proceder à harminização dos dados da matrícula com as Unidades Orgânicas;
Número ou marcador, página 9: e) Manter actualizado o arquivo de estudantes regularmente matriculados;
Número ou marcador, página 9: f) Proceder à actualização dos registos académicos nos processos de estudante;
Número ou marcador, página 9: g) Manter actualizados os dados estatísticos dos estudantes; h)Elaborar proposta de Calendário Académico da UNIZAMBEZE e submetê-lo aos órgãos competentes;
Número ou marcador, página 9: i) Preparar o material necessário à matrícula dos alunos dos programas de Graduação e de Pós-Graduação (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) da Universidade;
Número ou marcador, página 9: j) Planificar as suas actividades anualmente e garantir a sistematização desta planificação ao nível global e sectorial;
Número ou marcador, página 9: k) Dirigir, orientar e controlar as fases do processo académico, desde o registo inicial do discente na UniZambeze até a emissão do diploma;
Número ou marcador, página 9: l) Coordenar a implantação e plementação, juntamente com o Centro de Tecnologias de Informação e Comunicação, do sistema informatizado do registo académico da instituição;
Número ou marcador, página 9: m) Manter o cadastro central de todo o sistema académico de graduação e pós-graduação (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) da Universidade;
Número ou marcador, página 9: n) Elaborar estatísticas e relatórios semestrais sobre discentes e actividades académicas;
Número ou marcador, página 9: o) Controlar o cumprimento dos currículos dos cursos de 1.º e 2.º e o 3.º Ciclos;
Número ou marcador, página 9: p) Expedir e receber guias de transferências;
Número ou marcador, página 9: q) Encaminhar aos órgãos competentes, no início de cada período lectivo, a documentação dos estudantes do 1.º e 2.º e 3.º Ciclos de formação para a verificação da vida escolar;
Número ou marcador, página 9: r) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelos Órgãos competentes da Universidade.
Número ou marcador, página 9: 2. As Repartições do Departamento de Registo e Controlo
Texto do artigo, página 9: Académico serão definidas em regulamento interno da Direcção do Registo Académico.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 40
Texto do artigo, página 9: Departamento de Emissão e Certificação
Número ou marcador, página 9: 1. Ao Departamento de Emissão e Certificação compete, nomeadamente:
Número ou marcador, página 9: a) Organizar os processos conducentes à concessão de equivalência e de reconhecimento de habilitações de graus e títulos académicos;
Número ou marcador, página 9: b) Dar andamento aos processos relativos à obtenção de graus e títulos académicos e honoríficos;
Número ou marcador, página 9: c) Preparar a emissão de diplomas e certidões comprovativas dos graus conferidos pela Universidade, bem como dos títulos honoríficos;
Número ou marcador, página 9: d) Escriturar os créditos obtidos pelos estudantes e o aproveitamento de estudos feitos anteriormente, após decisão dos órgãos competentes;
Número ou marcador, página 10: e) Expedir históricos e outras informações sobre a vida escolar dos estudantes;
Número ou marcador, página 10: f) Expedir guias de transferência de estudantes para outras instituições;
Número ou marcador, página 10: g) Autorizar a expedição e registo de diplomas depois de assinados pelo Reitor;
Número ou marcador, página 10: h) Realizar a matrícula prévia dos estudantes seleccionados para os cursos de Licenciatura, mestrado e doutoramento;
Número ou marcador, página 10: i) Propor normas de processamento de matrícula e de transferência, bem como acompanhamento e controlo da sua execução;
Número ou marcador, página 10: j) Realizar a colecta e anotação dos resultados da verificação de rendimentos escolar dos estudantes;
Número ou marcador, página 10: k) Expedir históricos escolares de sua competência ao término de cada período lectivo;
Número ou marcador, página 10: l) Relacionar, no início de cada período lectivo, os estudantes em condições de se graduar;
Número ou marcador, página 10: m) Preparar e expedir diplomas e certificados relativos aos cursos oferecidos na Universidade nos termos da lei;
Número ou marcador, página 10: n) Expedir diplomas aos estudantes finalistas dos cursos de mestrado e doutoramento e certificados de aproveitamento aos estudantes matriculados em disciplinas isoladas;
Número ou marcador, página 10: o) Fornecer documentos escolares, tais como: atestados históricos, guias de transferência, declarações, certificados, diplomas de Graduação e Pós-Graduação, certidões, e outros documentos;
Número ou marcador, página 10: p) Analisar e verificar o cumprimento do currículo dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação para fins de conclusão;
Número ou marcador, página 10: q) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas.
Número ou marcador, página 10: 2. As Repartições do Departamento de Emissão e Certificação serão definidas em regulamento interno da Direcção do Registo Académico.
Número ou marcador, página 10: SECÇÃO IV Da Direcção de Assuntos Comunitários
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 41
Texto do artigo, página 10: Competências da Direcção de Assuntos Comunitários
Número ou marcador, página 10: 1. A Direcção de Assuntos Comunitários é um órgão dos Serviços Centrais da Universidade com responsabilidade nas áreas de Cultura, Desporto, Assuntos Comunitários e Apoio Social.
Número ou marcador, página 10: 2. A Direcção de Assuntos Comunitário é dirigida por um Director dos Serviços Centrais.
Número ou marcador, página 10: 3. À Direcção de Assuntos Comunitários, compete:
Número ou marcador, página 10: a) Planificar e coordenar a política de valorização e apoio à Comunidade Universitária da UniZambeze, em questões profissionais, artístico-culturais, desportivas e académicas;
Número ou marcador, página 10: b) Organizar, dirigir, supervisar e orientar as actividades universitárias, no campo cultural, social e de assistência e promover políticas de integração dos seus elementos docentes, discentes, investigadores e administrativos;
Número ou marcador, página 10: c) Planificar e coordenar os programas de residências e restaurantes universitários, além de programas de bolsas destinadas ao apoio e manutenção estudantil;
Número ou marcador, página 10: d) Promover assistência médica e psicológica à Comunidade da Universitária em colaboração com a Direcção de Recursos Humanos;
Número ou marcador, página 10: e) Fiscalizar o cumprimento, nas unidades universitárias, das decisões dos òrgãos de direcção superior referentes à vida estudantil;
Número ou marcador, página 10: f) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas por órgãos de Direcção Superior da Universidade;
Número ou marcador, página 10: 3. A Direcção de Assuntos Comunitários compreende os Departamentos de (i) Serviços Sociais, (ii) Cultura e Desporto e (iii) Apoio ao Estudante.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 42
Texto do artigo, página 10: Departamento de Serviços Sociais
Número ou marcador, página 10: 1. Ao Departamento de Serviços Sociais (depSS) compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 10: a) Planificar, coordenar e controlar a política de integração social do estudante universitário;
Número ou marcador, página 10: b) Promover actividades de assistência social do corpo discente da Universidade;
Número ou marcador, página 10: c) Planificar e coordenar os programas de residências e restaurantes universitários, além de programas de bolsas destinadas ao apoio e manutenção estudantil;
Número ou marcador, página 10: d) Fiscalizar o cumprimento, nas unidades universitárias, das decisões dos Órgãos de Direcção Superior referentes à vida estudantil;
Número ou marcador, página 10: e) Promover a adopção de políticas de integração, assistência e promoção social de estudantes, funcionários e agentes da UniZambeze;
Número ou marcador, página 10: f) Promover a integração psico-social do estudante na comunidade, mediante projectos específicos;
Número ou marcador, página 10: g) Assegurar a adequada acomodação de estudantes estrangeiros e visitantes no âmbito das relações estabelecidas entre a UniZambeze e outras Instituições de ensino superior.
Número ou marcador, página 10: 2. As Repartições do Departamento dos Serviços Sociais
Texto do artigo, página 10: serão definidas em regulamento interno da Direcção de Assuntos Comunitários.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 43
Texto do artigo, página 10: Departamento de Cultura e Desporto
Número ou marcador, página 10: 1. O Departamento de Cultura e Desporto é responsável pela planificação, coordenação e execução da política artística, cultural e desportiva na Universidade, a quem compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 10: a) Promover actividades artísticas, culturais e desportivas, em articulação com as unidades universitárias e com a Sociedade;
Número ou marcador, página 10: b) Promover a divulgação, através dos órgãos competentes da Universidade, das realizacções das equipas desportivas universitárias;
Número ou marcador, página 10: c) Controlar o funcionamento das associacções desportivas da Universidade;
Número ou marcador, página 10: d) Prestar assessoria às Unidades Orgânicas da UniZambeze na planificação e realização de actividades culturais e desportivas;
Número ou marcador, página 10: e) Articular com a comunicação social para a divulgação das actividades culturais, artísticas e desportivas desenvolvidas pela UniZambeze;
Número ou marcador, página 10: f) Apoiar administrativa e logisticamente a execução das actividades culturais, artísticas e desportivas praticadas na Universidade;
Número ou marcador, página 10: g) Organizar e coordenar os eventos culturais da Universidade, como Festivais, Exposições, Mostras; Apresentacções, entre outras;
Número ou marcador, página 10: h) Manter o registo das actividades culturais e desportivas desenvolvidas pela Universidade;
Número ou marcador, página 10: i) Elaborar, acompanhar e controlar convénios e outros instrumentos afins, celebrados com entidades públicas ou particulares, nacionais e internacionais, com o objectivo de viabilizar as actividades culturais, desportivas e artísticas;
Número ou marcador, página 10: j) Propor directrizes para o desenvolvimento da Cultura, nas diferentes formas de manifestação da arte;
Número ou marcador, página 11: k) Buscar e divulgar informacções sobre órgãos, entidades, programas e projectos financiadores de actividades artísticas, desportivas e culturais;
Número ou marcador, página 11: l) Responsabilizar-se pela viabilização de espaço físico e equipamentos necessários para a realização das actividades artísticas, culturais e desportivas.
Número ou marcador, página 11: 2. As Repartições do Departamento de Cultura serão definidas em regulamento interno da Direcção de Assuntos Comunitários.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 44
Texto do artigo, página 11: Departamento de Apoio ao Estudante
Texto do artigo, página 11: 1.Ao Departamento de Apoio ao Estudante compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 11: a) Receber as preocupações da comunidade estudantil e apoiar na busca de soluções; b)Promover o associativismo estudantil, acompanhar e assessorar as suas actividades;
Número ou marcador, página 11: c) Coordenar as eleições das representacções estudantis, obedecendo o regimento eleitoral, elaborado pela Reitoria;
Número ou marcador, página 11: d) Assessorar e apoiar a comunidade estudantil no processo eleitoral dos seus órgãos;
Número ou marcador, página 11: e) Informar ao corpo discente sobre assuntos de seu interesse relacionados com as actividades da Universidade;
Número ou marcador, página 11: f) Receber, informar e pronunciar sobre a proposta de fixação do valor da contribuição do corpo discente para a manutenção dos directórios estudantis;
Número ou marcador, página 11: g) Apresentar, periodicamente, relatório sobre as actividades estudantis;
Número ou marcador, página 11: h) Promover a assistência médico-odontológica e psicológica à comunidade estudantil da UniZambeze em colaboração com a Direcção de Recursos Humanos;
Número ou marcador, página 11: i) Supervisar as actividades do associativismo estudantil;
Número ou marcador, página 11: j) Buscar a promoção do estudante através de acções académicas e comunitárias;
Número ou marcador, página 11: k) Coordenar a política estudantil que vise a promoção das representacções da categoria discente;
Número ou marcador, página 11: l) Coordenar as solenidades de formatura académica e demais eventos, que lhe forem atribuídos;
Número ou marcador, página 11: m) Manter contactos regulares com a Associação dos Estudantes com vista a uma acção conjunta, em que se procure atingir os objectivos integradores da Universidade;
Número ou marcador, página 11: n) Propor normas que incentivem e regulamentem o associativismo estudantil;
Número ou marcador, página 11: o) Exercer outras actividades que lhe sejam incumbidas.
Número ou marcador, página 11: 2. As Repartições do Departamento de Apoio ao Estudante
Texto do artigo, página 11: serão definidas em regulamento interno da Direcção de Assuntos Comunitários.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO VII Da Direcção de Planificação e Avaliação Institucional
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 45
Texto do artigo, página 11: Competências da Direcção de Planificação e Avaliação Institucional
Número ou marcador, página 11: 1. A Direcção de Planificação e Avaliação Institucional (DPAI), órgão dos Serviços Centrais da Universidade, responsável por realizar acçõs de planificação, avaliação, desenvolvimento institucional e modernização administrativa da Universidade.
Número ou marcador, página 11: 2. A Direcção de Planificação e Avaliação Institucional é dirigida
Texto do artigo, página 11: por um Director dos Serviços Centrais.
Número ou marcador, página 11: 3. À esta Direcção compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 11: a) Propor directrizes globais para o desenvolvimento institucional da Universidade;
Número ou marcador, página 11: b) Traduzir em objectivos e metas as directrizes globais, coordenando a elaboração de planos e programas para implantá-los e acompanhando a execução dos mesmos;
Número ou marcador, página 11: c) Realizar estudos sobre a estrutura organizacional da Universidade, opinando sobre as mudanças na mesma;
Número ou marcador, página 11: d) Apresentar regularmente a proposta do plano de actividades e orçamento anual e quinquenal, incluíndo o plano estratégico da Universidade;
Número ou marcador, página 11: e) Apresentar relatórios anuais de actividades da Universidade;
Número ou marcador, página 11: f) Analisar os regulamentos e regimentos da universidade;
Número ou marcador, página 11: g) Emitir, quando for o caso, parecer sobre convénios, contratos, ajustes e acordos, compatibilizando-os com os planos e programas gerais da Universidade;
Número ou marcador, página 11: h) Propor o programa de expansão da Universidade, no qual deverão estar estabelecidos a ordem de prioridade das diferentes etapas e o planificação geral;
Número ou marcador, página 11: i) Elaborar, supervisar acompanhar ou executar projectos estabelecidos no programa de expansão física da Universidade;
Número ou marcador, página 11: j) Realizar estudos sobre a utilização do espaço físico e instalacções da Universidade, propondo medidas tendentes à obtenção da máxima eficiência de seu uso;
Número ou marcador, página 11: k) Pronunciar sobre a abertura de créditos adicionais e sobre a aplicação do activo financeiro líquido para atendimento de despesas;
Número ou marcador, página 11: l) Estabelecer fluxos permanentes de informacções entre os demais órgãos, a fim de facilitar os processos de tomada de decisão e coordenação das actividades da Universidade;
Número ou marcador, página 11: m) Realizar estudos sobre estruturas e procedimentos administrativos, propondo medidas para o seu contínuo aperfeiçoamento maior eficiência na execução das actividades da Universidade;
Número ou marcador, página 11: n) Promover a avaliação institucional da Universidade;
Número ou marcador, página 11: o) Analisar informacções internas e externas à Universidade, necessárias à avaliação das áreas da sua actuação;
Número ou marcador, página 11: p) Proceder à elaboração e divulgação da estatística oficial da Universidade após harmonização com as demais direcções dos serviços centrais e unidades orgânicas da UniZambeze.
Número ou marcador, página 11: q) Monitorar a exeução dos planos de actividades e de orçamentos de todas as unidades da universidade, incluíndo os serviços centrais;
Número ou marcador, página 11: r) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelos diferentes órgãos de direcção superior da universidade.
Número ou marcador, página 11: 4. A Direcção de Planificação e Avaliação Institucional compreende
Texto do artigo, página 11: os Departamentos de (i) Planificação e Estatística, (ii) Avaliação e Desenvolvimento Institucional.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 46
Texto do artigo, página 11: Departamento de Planificação e Estatística
Número ou marcador, página 11: 1. Ao Departamento de Planificação e Estatística compete:
Número ou marcador, página 11: a) Organizar e proceder ao tratamento de toda a informação relevante para a planificação estratégica global da Universidade;
Número ou marcador, página 11: b) Planificar o desenvolvimento institucional da Universidade;
Número ou marcador, página 11: c) Sistematizar as informacções administrativas e académicas;
Número ou marcador, página 11: d) Elaborar a planificação orçamental;
Número ou marcador, página 11: e) Acompanhar o controlo da execução orçamental;
Número ou marcador, página 11: f) Planificar o desenvolvimento físico dos campi da Universidade;
Número ou marcador, página 11: g) Promover a modernização administrativa;
Número ou marcador, página 11: h) Acompanhar a planificação académica;
Número ou marcador, página 12: i) Proceder à elaboração dos planos, programas e projectos globais da Universidade;
Número ou marcador, página 12: j) Acompanhar o processo de distribuição pelas unidades universitárias do orçamento anual, bem como o processo da sua execução;
Número ou marcador, página 12: k) Elaborar o plano e o relatório de actividades da Universidade;
Número ou marcador, página 12: l) Promover a realização de estudos com interesse para a planificação das actividades da Universidade;
Número ou marcador, página 12: m) Acompanhar a criação e desenvolvimento de projectos especiais;
Número ou marcador, página 12: n) Transformar em planos, programas, projectos e acções estratégicas, as prioridades definidas pelos Órgãos de Direcção Superior, Unidades Orgânicas e pela sociedade no geral;
Número ou marcador, página 12: o) Promover a divulgação e a discussão na sociedade e na comunidade universitária, dos programas, projectos e acções estratégicas da Universidade;
Número ou marcador, página 12: p) Elaborar estudos de cenários prospectivos necessários ao desenvolvimento da UniZambeze;
Número ou marcador, página 12: q) Elaborar projectos visando à captação de recursos extraorçamentários oriundos das Instituições Nacionais e Internacionais de fomento e dos demais sectores Públicos e Privados;
Número ou marcador, página 12: r) Acompanhar a inclusão e aprovação de emendas no Orçamento Geral do Estado;
Número ou marcador, página 12: s) Exercer outras actividades relativas à planificação institucional.
Número ou marcador, página 12: 2. As Repartições do Departamento de Planificação e Estatística serão definidas em regulamento interno da Direcção de Planificação e Avaliação Institucional.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 47
Texto do artigo, página 12: Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Institucional
Número ou marcador, página 12: 1. Ao Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Institucional compete:
Número ou marcador, página 12: a) Assessorar a Universidade nos processos de auto-avaliação institucional nos aspectos académicos e administrativos com vista à aferição da sua qualidade;
Número ou marcador, página 12: b) Diagnosticar as áreas de investimentos prioritários;
Número ou marcador, página 12: c) Propor metas de desenvolvimento institucional, a curto, médio e longo prazos;
Número ou marcador, página 12: d) Definir projectos para o desenvolvimento físico das Unidades Orgânicas e da Reitoria;
Número ou marcador, página 12: e) Propor os projectos de auto-avaliação da Universidade em matérias de qualidade dos seus serviços;
Número ou marcador, página 12: f) Elaborar, processar e analisar todos os dados, questionários, planilhas e outros documentos relativos à avaliação institucional;
Número ou marcador, página 12: g) Informar os resultados dos procedimentos de avaliação institucional;
Número ou marcador, página 12: h) Promover treinamento nos órgãos, unidades e subnidades da Universidade nos procedimentos de avaliação e auto avaliação institucional;
Número ou marcador, página 12: i) Manter contactos com instituições governamentais, ou não, especializadas nos procedimentos de avaliação institucional;
Número ou marcador, página 12: j) Desenvolver métodos de avaliação contínuaa das acções da Universidade;
Número ou marcador, página 12: k) Propor alteracções ou extinção de actividades, em decorrência de diagnósticos obtidos pelos processos de avaliação;
Número ou marcador, página 12: l) Propor uma política de avaliação permante da Universidade;
Número ou marcador, página 12: m) Propor sistemas de levantamento de dados compatíveis e necessários à avaliação e ao desenvolvimento institucional;
Número ou marcador, página 12: n) Supervisar todas as etapas dos processos de avaliação institucional;
Número ou marcador, página 12: o) Exercer outras actividades relativas a projectos de desenvolvimento e de avaliação institucional.
Número ou marcador, página 12: 2. As Repartições do Departamento de Avaliação Institucional serão definidas em regulamento interno da Direcção de Planificação e Desenvolvimento Institucional.
Número ou marcador, página 12: SECÇÃO VIII Da Direcção de Administração Financeira
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 48
Texto do artigo, página 12: Competências da Direcção de Administração Financeira
Número ou marcador, página 12: 1. A Direcção de Administração Financeira (DAF) é um órgão dos Serviços Centrais da Universidade.
Número ou marcador, página 12: 2. A Direcção de Administração Financeira é dirigida por um Director dos Serviços Centrais e coadjuvado por um Director-Adjunto dos Serviços Centrais.
Número ou marcador, página 12: 3. A esta Direcçãocompete nomeadamente:
Número ou marcador, página 12: a) Elaborar, em coordenação com a Direcção de Planificação e Avaliação Institucinal, o orçamento da Universidade, acompanhando e controlando a sua execução, assim como de projectos financiados com recursos de outra proveniência;
Número ou marcador, página 12: b) Efectuar, anualmente e em colaboração com a Direcção de Administração Patrimonial, o controle físico e financeiro dos bens, em consonância com os valores escriturados;
Número ou marcador, página 12: c) Operacionalizar os processos de pagamento de salários aos funcionários e agentes da Universidade em coordenação com a Direcção de Recursos Humanos;
Número ou marcador, página 12: d) Controlar a evolução das despesas realizadas na Universidade;
Número ou marcador, página 12: e) Apresentar anualmente um plano de actividades;
Número ou marcador, página 12: f) Apresentar, anualmente um relatório circunstanciado das suas actividades incluindo o relatório financeiro da Universidade;
Número ou marcador, página 12: g) Elaborar o orçamento anual daUniversidade, acompanhando e controlando a sua execução, assim como a dos projectos financiados com recursos adicionais;
Número ou marcador, página 12: h) Controlar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar receitas, despesas e efectuar pagamentos autorizados;
Número ou marcador, página 12: i) Preparar os documentos de prestação de contas, bem como a conta de gerência, a submeter à aprovação do CONSUNI;
Número ou marcador, página 12: j) Controlar os processos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas bem como participar na elaboração dos respectivos contratos, em articulação com a DAP, GIU, UGEA e o GJ, quando necessário;
Número ou marcador, página 12: k) Efectuar, anualmente e em parceria com a Direcção de Administração Patrimonial, o controle físico e financeiro dos bens, em consonância com os valores escriturados;
Número ou marcador, página 12: l) Promover a confirmação de cabimento orçamental para o provimento e recrutamento de pessoal e para a realização de outras despesas;
Número ou marcador, página 12: m) Emitir as declarações de rendimento dos funcionários e agentes do Estado;
Número ou marcador, página 12: n) Operacionalizar o processamento de vencimentos e abonos em coordenação com a Direcção de Recursos Humanos;
Número ou marcador, página 12: o) Elaborar pedido de recursos financeiros junto ao Estado, para a despesa geral da Universidade;
Número ou marcador, página 12: p) Propiciar treinamento ao pessoal vinculado aos sistemas financeiro-orçamentais; q)Manter o registo contabilístico de todos os actos administrativos que criem ou extingam direitos e obrigações, ou ainda tenham repercussão imediata ou mediata sobre o património da Universidade;
Texto do artigo, página 13: r)Manter na Tesouraria os serviços de pagamentos e recebimentos e realizar as conciliacções bancárias;
Número ou marcador, página 13: s) Elaborar os processos de prestacções de contas em conformidade com as exigências legais ou convénios;
Número ou marcador, página 13: t) Elaborar balancetes mensais, providenciando as suas remessas aos órgãos competentes;
Número ou marcador, página 13: u) Coordenar centralmente o processo de recebimento de recursos provenientes de outras fontes;
Número ou marcador, página 13: v) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas.
Número ou marcador, página 13: 3. A Direcção de Administração Financeira compreende os seguintes Departamentos: Departamento de Orçamento e Finanças, Departamento de Contabilidade e Tesouraria e o Departamento de Gestão de Fundos Externos e Receitas Próprias.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 49
Texto do artigo, página 13: Departamento de Orçamento e Finanças
Número ou marcador, página 13: 1. Ao Departamento de Orçamento e Finanças compete
Texto do artigo, página 13: nomeadamente:
Número ou marcador, página 13: a) Assegurar a gestão dos recursos financeiros provenientes do orçamento do estado;
Número ou marcador, página 13: b) Contabilizar receitas, despesas e efectuar pagamentos autorizados;
Número ou marcador, página 13: c) Elaborar o projecto de orçamento da Universidade, tomando em conta as necessidades apresentadas pelos Órgãos, Unidades Orgânicas e Serviços Centrais;
Número ou marcador, página 13: d) Organizar os processos de alteração orçamental;
Número ou marcador, página 13: e) Preparar os documentos de prestação de contas, bem como a conta de gerência, a submeter à aprovação do CONSUNI;
Número ou marcador, página 13: f) Efectuar o acompanhamento da execução orçamental da receita e da despesa;
Número ou marcador, página 13: g) Organizar os processos financeiros de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas
Número ou marcador, página 13: h) Manter actualizados os dados contabilísticos relativos aos artigos em stock;
Número ou marcador, página 13: i) Controlar o fundo de maneio atribuído aos serviços;
Número ou marcador, página 13: j) Assegurar o envio de informação financeira para diversas entidades, conforme legislação em vigor;
Número ou marcador, página 13: k) Demonstrar o comportamento da execução orçamental mensal;
Número ou marcador, página 13: l) Informar sobre o comportamento das dotações carentes de reforço;
Número ou marcador, página 13: m) Emitir guias de receita e despesas;
Número ou marcador, página 13: n) Informar previamente todos os processos que estão na dependência de créditos, fazendo a competente classificação;
Número ou marcador, página 13: o) Manter o controlo dos créditos compromissos em processos informatizados;
Número ou marcador, página 13: p) Manter actualizado o controle do estágio em que se encontra a despesa, através de fichas ou sistema de computação, à vista da via de empenho destinada a cada fim específico;
Número ou marcador, página 13: q) Emitir parecer sobre matéria atinente à execução orçamentária da despesa.
Número ou marcador, página 13: r) Controlar e analisar as contas do activo e passivo, de modo a evidenciar o estado inicial dos bens da Universidade, em cada exercício, os reflexos activos e passivos das operacções orçamentárias e as alteracções do património;
Número ou marcador, página 13: s) Manter actualizado os registos contabilísticos, obedecidas todas as formalidades legais, de modo a informar com pontualidade a exactidão dos saldos em poder de terceiros e das contas analíticas de receita e despesa;
Número ou marcador, página 13: t) Fazer cumprir os prazos para a aplicação e prestação de contas dos suprimentos de fundos;
Número ou marcador, página 13: u) Propor a impugnação de gastos realizados, cuja natureza não se enquadre na despesa autorizada;
Número ou marcador, página 13: v) Propor, justificadamente, e controlar a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis;
Número ou marcador, página 13: w) pronunciar sobre pedidos de prorrogação de prazos para aplicação e prestação de contas dos suprimentos de fundos;
Texto do artigo, página 13: x) Proceder à tomada de contas das subvenções concedidas e analisar as despesas apresentadas;
Número ou marcador, página 13: y) Exercer outras actividades relativas ao Orçamento e Finanças que não caibam na Contabilidade e Tesouraria.
Número ou marcador, página 13: z) Assegurar o pagamento de salários, remunerações, subsídios do pessoal do Quadro e Contratados;
Número ou marcador, página 13: 2. As Repartições do Departamento de Orçamento e Finanças serão definidas em regulamento interno da Direcção de Administração Financeira.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 50
Texto do artigo, página 13: Departamento de Contabilidade e Tesouraria
Número ou marcador, página 13: 1. Ao Departamento de Contabilidade e Tesouraria, responsável pelo registo e análise dos actos da gestão económico-financeira da Universidade, compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 13: a) Controlar a remessa de dados para as Finanças;
Número ou marcador, página 13: b) Confrontar os relatórios emitidos com os dados fornecidos, tomando as medidas necessárias para o devido acerto, quando for o caso;
Número ou marcador, página 13: c) Transcrever para formulários próprios todos os lançamentos contabilísticos necessários;
Número ou marcador, página 13: d) Manter actualizados os cadastros em uso no sistema de contabilidade informatizado;
Número ou marcador, página 13: e) Fazer o registo dos acordos e convénios firmados e manter o devido controle;
Número ou marcador, página 13: f) Controlar toda a movimentação de créditos através de Resoluções e Despachos;
Número ou marcador, página 13: g) Assinar, conjuntamente como ordenador de despesa, as ordens bancárias e cheques nominativos;
Número ou marcador, página 13: h) Encaminhar aos órgãos competentes os balanços financeiros e patrimoniais do ano anterior;
Número ou marcador, página 13: i) Orientar as unidades para as quais são descentralizados os recursos quanto ao cumprimento das exigências legais e técnicas tendo em vista obter eficiência operacional e de controlo;
Número ou marcador, página 13: j) Constatar a veracidade dos dados apresentados nos balancetes elaborados pelas unidades e encaminhados ao órgão central de contabilidade;
Número ou marcador, página 13: k) Averiguar a regularidade da arrecadação e da recolha da receita;
Número ou marcador, página 13: l) Colectar e manter actualizada toda a legislação específica de administração financeira e contabilidade;
Número ou marcador, página 13: m) Providenciar o pagamento das despesas autorizadas através de ordens bancárias ou cheques nominativos, contra quitação directa dos credores ou dos bancos credenciados;
Número ou marcador, página 13: n) Fazer registo de procurações;
Número ou marcador, página 13: o) Organizar o movimento diário de débito e de crédito;
Número ou marcador, página 13: p) Receber e guardar títulos e valores da Universidade;
Número ou marcador, página 13: q) Exercer rigoroso controlo no que se refere à análise de documentos em cumprimento das Leis e demais normas em vigor;
Número ou marcador, página 13: r) Elaborar os balanços anuais e os Relatórios de Conta;
Número ou marcador, página 13: s) Analisar todas as Resoluções ou Despachos que digam respeito a crédito orçamental ou de convénios;
Número ou marcador, página 13: t) Processar, mensalmente, os balancetes provenientes das unidades, para efeito de incorporação à contabilidade geral da Universidade;
Número ou marcador, página 13: u) Exercer outras actividades relativas à Contabilidade e Tesouraria.
Número ou marcador, página 14: 2. As Repartições do Departamento de Contabilidade e Tesouraria
Texto do artigo, página 14: serão definidas em regulamento interno da Direcção de Administração Financeira.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO 51
Texto do artigo, página 14: Departamento de Gestão de Fundos Externos e Receitas Próprias
Número ou marcador, página 14: 1. Ao Departamento de Gestão de Fundos Externos e Receitas Próprias, responsável pelo desenvolvimento de acções, mobilização, registo e análise dos actos da gestão económico-financeira relativas à captação de receitas da Universidade, compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 14: a) Assegurar a mobilização e gestão dos recursos financeiros provenientes de outras fontes que não seja o OE, como sejam as receitas próprias e os fundos de financiamentos a projectos externos
Número ou marcador, página 14: b) Contabilizar receitas, despesas e efectuar pagamentos autorizados;
Número ou marcador, página 14: c) Preparar os documentos de prestação de contas de receitas próprias e doações, bem como de outros fundos externos que não sejam canalizados via OE, a submeter à aprovação do CONSUNI;
Número ou marcador, página 14: d) Emitir guias de receita e despesas;
Número ou marcador, página 14: e) Efectuar a análise moral e aritmética dos documentos probatórios da receita e da despesa, a fim de constatar a sua exactidão em confronto com a natureza dos factos ocorridos;
Número ou marcador, página 14: f) Informar sobre o comportamento das receitas próprias e controlar o cumprimento dos prazos de liquidação das dívidas decorrentes das taxas de matrículas e propinas devidas pelos estudantes e outros services prestados pela Universidade;
Número ou marcador, página 14: g) Manter actualizado os registos contabilísticos, obedecidas todas as formalidades legais, de modo a informar com pontualidade a exactidão dos saldos em poder de terceiros e das contas analíticas de receita e despesa;
Número ou marcador, página 14: h) Propor a impugnação de gastos realizados, cuja natureza não se enquadre na despesa autorizada;
Número ou marcador, página 14: i) Propor, justificadamente, e controlar a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis;
Número ou marcador, página 14: j) Pronunciar sobre pedidos de prorrogação de prazos para aplicação e prestação de contas dos suprimentos de fundos;
Número ou marcador, página 14: k) Transcrever para formulários próprios todos os lançamentos contabilísticos necessários;
Número ou marcador, página 14: l) Processar, mensalmente, os balancetes provenientes das unidades, para efeito de incorporação à contabilidade geral da Universidade;
Número ou marcador, página 14: m) Controlar toda a movimentação de créditos através de Resoluções e Despachos;
Número ou marcador, página 14: n) Arquivar, separadamente, por fonte de receita/financiamento e unidade orgânica, os documentos de despesa e receita;
Número ou marcador, página 14: o) Organizar o movimento diário de débito e de crédito envolvendo as contas de receitas próprias;
Número ou marcador, página 14: p) Manter o cronograma de desembolso para cada fonte e unidade orgânica;
Número ou marcador, página 14: q) Demonstrar o comportamento da execução orçamental mensal do fundo de receitas;
Número ou marcador, página 14: r) Orientar as unidades orgânicas captadoras de receitas ou beneficiárias de fundos de outras fontes que não seja o OE, quanto ao cumprimento das exigências legais e técnicas tendo em vista obter eficiência operacional e de controlo;
Número ou marcador, página 14: s) Constatar a veracidade dos dados apresentados nos balancetes elaborados pelas unidades orgânicas e encaminhados ao órgão central de contabilidade;
Número ou marcador, página 14: t) Averiguar a regularidade da arrecadação e da recolha da receita;
Número ou marcador, página 14: u) Colectar e manter actualizada toda a legislação específica de administração financeira e contabilidade;
Número ou marcador, página 14: v) Acompanhar e analisar a arrecadação de receitas próprias;
Número ou marcador, página 14: w) Fazer o controlo diário das contas bancárias de modo a manter actualizado o registo das disponibilidades;
Texto do artigo, página 14: x) Fazer a conciliação mensal dos saldos bancários;
Número ou marcador, página 14: y) Exercer outras actividades relativas à gestão de receitas próprias e fundos de doações.
Número ou marcador, página 14: 2. As Repartições do Departamento de Gestão de Fundos Externos e Receitas Próprias, serão definidas em regulamento interno da Direcção de Administração Financeira.
Número ou marcador, página 14: SECÇÃO IX Das Competências da Direcção de Recursos Humanos
Número ou marcador, página 14: ARTIGO52
Texto do artigo, página 14: Competências da Direcção de Recursos Humanos
Número ou marcador, página 14: 1. A Direcção de Recursos Humanos é um órgão dos Serviços Centrais da Universidade com competências na àrea de planificação, controle, coordenação, monitoria, assessoria e inspecção de assuntos concernentes ao pessoal do quadro e fora do quadro da UniZambeze.
Número ou marcador, página 14: 2. A Direcção de Recursos Humanos é dirigida por um Director dos Serviços Centrais e coadjuvado por um Director-Adjunto dos serviços Centrais.
Número ou marcador, página 14: 3. À Direcção de Recursos Humanos, compete:
Número ou marcador, página 14: a) Planificar, controlar e definir normas degestão de Recursos Humanos da Universidade, de acordo com a política e planos do Governo e as directrizes do Ministério que Superintende a Função Pública;
Número ou marcador, página 14: b) Organizar, controlar e actualizar os dados necessários para a alimentação do subsistema de informação de recursos humanos de acordo com as orientações do Ministério que superintende a Função Pública;
Número ou marcador, página 14: c) Implementar e controlar a política de desenvolvimento dos recursos humanos da Universidade;
Número ou marcador, página 14: d) Participar na elaboração da proposta de plano e orçamento anual da Universidade fornecendo dados para o efeito;
Número ou marcador, página 14: e) Prestar assessoria, monitoria e inspecção em matéria de recursos humanos.
Número ou marcador, página 14: f) Implementar as normas de gestão dos recursos humanos, adequando-as às especificidades da Universidade; g)Planificar, programar e executar as actividades de recrutamento, selecção e afectação de pessoal, com base nas políticas e planos definidos pela Universidade;
Número ou marcador, página 14: h) Realizar estudos e pesquisas na área de recrutamento e selecção, visando o seu aperfeiçoamento;
Número ou marcador, página 14: i) Desenvolver e aplicar métodos e procedimentos de recrutamento e selecção que garantam a correcta aplicação das normas definidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de acordo com as especificidades da Universidade; j)Elaborar planos e executar programas e acções, de curta e média duração, para a formação e aperfeiçoamento do pessoal do CTA, de acordo com as necessidades e prioridades estabelecidas pela Universidade;
Número ou marcador, página 14: k) Aplicar normas e critérios de selecção de candidatos para a continuação de estudos de pós-graduação do pessoal do CTA da UniZambeze;
Número ou marcador, página 14: l) Implementar, acompanhar e analisar o resultado do processo de avaliação do desempenho dos Funcionários e Agentes do Estado afectos à Universidade;
Número ou marcador, página 15: m) Realizar estudos e elaborar propostas visando a permanente adequação dos critérios e normas de avaliação de desempenho previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Número ou marcador, página 15: n) Planificar e realizar as promoções e progressões dos funcionários da Universidade;
Número ou marcador, página 15: o) Programar, coordenar, controlar e executar as actividades de gestão corrente de pessoal;
Número ou marcador, página 15: p) Implementar a política salarial e elaborar a efectividade de pessoal para efeitos de processamento de salário;
Número ou marcador, página 15: q) Desenvolver estudos e elaboração de propostas relativas a qualificadores e carreiras profissionais;
Número ou marcador, página 15: r) Controlar a efectividade do pessoal da UniZambeze;
Número ou marcador, página 15: s) Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelo Conselho Universitário.
Número ou marcador, página 15: 4. A Direcção de Recursos Humanos compreende os seguintes Departamentos: Planificaçao, Recrutramento e Desenvolvimento de Pessoal e o Departamento de Administração e Remuneração de Pessoal.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 53
Texto do artigo, página 15: Departamento de Planificaçao, Recrutramento e Desenvolvimento de Pessoal
Número ou marcador, página 15: 1. Ao Departamento de planificaçao, recrutramento
Texto do artigo, página 15: e desenvolvimento de pessoal pessoal compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 15: a) Panificar e assegurar o recrutamento, a selecção e o controle, dos Recursos Humanos na Universidade;
Número ou marcador, página 15: b) Promover o desenvolvimento dos Recursos Humanos, através de acções de formação, promoções, progressões e mudança de carreira;
Número ou marcador, página 15: c) Realizar o estudo e divulgação da legislação de pessoal e assegurar a sua correcta aplicação;
Número ou marcador, página 15: d) Realizar assessoria, monitoria e inspecção aos órgãos, serviços e unidades universitários em matérias relativas aos recursos humanos;
Número ou marcador, página 15: e) Propor, com base nos elementos de cadastro e fluxogramas dos diversos órgãos, medidas para fixação da lotação e distribuição do pessoal e executar o seu processamento;
Número ou marcador, página 15: f) Manter actualizado o controle nominal, por órgão de lotação;
Número ou marcador, página 15: g) Preparar actos de movimentação;
Número ou marcador, página 15: h) Manter actualizado o cadastro de pessoal aposentado, em disponibilidade e excedente; i)Propor o aproveitamento de pessoal disponível ou desnecessário e redistribuição de excedentes e fornecer informações aos Órgãos Sectorial e Central, quando o aproveitamento e redistribuição não forem de sua alçada;
Número ou marcador, página 15: j) Emitir parecer em processos que envolvam interesses dos funcionários e agentes;
Número ou marcador, página 15: k) Pronunciar nos processos de elaboração de convénios que impliquem em contratação ou recrutamento de pessoal;
Número ou marcador, página 15: l) Elaborar estudos para alteração de quadros e tabelas de pessoal;
Número ou marcador, página 15: m) Instruir processos de promoção, progressão, mudanças de carreira e nomeação definitiva;
Número ou marcador, página 15: n) Manter rigorosamente actualizado o registo de vagas a serem preenchidas através de nomeação, progressão, transferência e outras formas de provimento;
Número ou marcador, página 15: o) Preparar o expediente necessário à realização de concursos públicos, do pessoal técnico-administrativo, investigador e docente;
Número ou marcador, página 15: p) Elaborar relatórios finais de concurso e providenciar o encaminhamento dos resultados respectivos;
Número ou marcador, página 15: q) Manter registos referentes a concursos e provas;
Número ou marcador, página 15: r) Registar e organizar processos relativos à realização de concursos e provas com vista à progressão na carreira docente universitária e de investigação;
Número ou marcador, página 15: s) Elaborar e coordenar a execução dos planos e programas de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnicoadministrativo;
Número ou marcador, página 15: t) Coordenar a execução dos planos e programas de treinamento e aperfeiçoamento;
Número ou marcador, página 15: u) Promover e acompanhar o processo de avaliação de desempenho;
Número ou marcador, página 15: v) Manter actualizado o cadastro de pessoal e o arquivo institucional;
Número ou marcador, página 15: 2. As Repartiçoes do Departamento de Planificação, Recrutamento e Desenvolvimento de Pessoal serão definidas em regulamento interno da Direcção de Recursos Humanos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO 54
Texto do artigo, página 15: Departamento de Administração e Remuneração de Pessoal
Número ou marcador, página 15: 1. Ao Departamento de Administração e Remuneração de Pessoal Compete nomeadamente:
Número ou marcador, página 15: a) Executar actividades administrativas de carácter operacional e rotineiro de apoio à gestão dos Recursos Humanos;
Número ou marcador, página 15: b) Assegurar a uniformização na aplicação e revisão permanente de qualificadores profissionais, estruturas salariais e política de remuneração, benefíicios e incentivos;
Número ou marcador, página 15: c) Instruir os processos relativos a escalões, faltas e licenças e elaborar os respectivos mapas do pessoal;
Número ou marcador, página 15: d) Controlar a efectividade do pessoal;
Número ou marcador, página 15: e) Instruir os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares;
Número ou marcador, página 15: f) Executar a política de recursos humanos da Universidade;
Número ou marcador, página 15: g) Expedir declarações, circulares, ordem de serviço, instruções, e outros actos normativos relacionados com os assuntos e actividades na área da sua atuação;
Número ou marcador, página 15: h) Organizar e manter actualizadas as fichas financeiras dos funcionários e agentes;
Número ou marcador, página 15: i) Fornecer ao Centro de Processamento de Dados os elementos necessários à confecção da folha de pagamento do pessoal e do controle dos vencimentos, salários e demais vantagens financeiras;
Número ou marcador, página 15: j) Fornecer certidões e declarações de rendimentos aos funcionários e agentes da Instituição;
Número ou marcador, página 15: k) Gerir o arquivo de pessoal;
Número ou marcador, página 15: l) Manter actualizado o arquivo dos documentos relativos à escrituração dos actos e despesas com pessoal;
Número ou marcador, página 15: m) Fornecer dados para a proposta orçamental;

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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