LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 42

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 42/2023

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 2 de Março de 2023 II SÉRIE — Número 42
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Procuradoria-Geral da República:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Procuradoria-Geral da República
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Emília António Armando Mangue, titular do NUIT 102899032, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector AdministrativoChefe na Procuradoria Provincial da República-Manica, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Remígio Nelson Augusto, titular do NUIT 109099910, escrivão de Direito Distrital, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe na Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Matias Isaías Mateque, titular do NUIT 105896115, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector AdministrativoChefe, na Procuradoria Provincial da República-Zambézia, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Teresa Mahumane Muendane, titular do NUIT 101011968, técnica superior N1, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe, no Gabinete Central de Combate à Corrupção, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Diatora Alfredo, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe na Sub-Procuradoria-Geral da Beira, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 23 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Jordão Ferreira Artur, titular do NUIT 104555871, escrivão de Direito Provincial, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe na Procuradoria Provincial da República-Nampula, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 23 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Fevereiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Paulino Alexandre Marrengula, titular do NUIT 101349411, ajudante de escrivão de Direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe, na Procuradoria Provincial da República-Inhambane, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 23 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Fevereiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários
Título de secção · p. 2 146 II SÉRIE — NÚMERO 42
Texto do artigo · p. 2 e Agentes do Estado, nomeio Pedro Júlio Quaria, titular do NUIT 111712166, técnico superior de administração pública N1, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector AdministrativoChefe na Procuradoria-Provincial da República-Sofala, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 23 de Dezembro de 2022.- A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Salimo Fonseca Dozeleia, titular do NUIT 100753073, ajudante de escrivão de Direito, para em comissão de serviço exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe no
Texto do artigo · p. 2 Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 23 de Dezembro de 2022.- A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Moniz Elias Simbine, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe na Procuradoria Provincial da República-Gaza, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 23 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2013.)
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 2 de Março de 2023 II SÉRIE — Número 42
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Procuradoria-Geral da República:
  8. Parágrafo, página 1: Despachos.
  9. Texto do artigo, página 1: Procuradoria-Geral da República
  10. Texto do artigo, página 1: Despachos
  11. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Emília António Armando Mangue, titular do NUIT 102899032, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector AdministrativoChefe na Procuradoria Provincial da República-Manica, no lugar criado, dotado e não provido.
  12. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  13. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2013.)
  14. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Remígio Nelson Augusto, titular do NUIT 109099910, escrivão de Direito Distrital, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe na Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado, no lugar criado, dotado e não provido.
  15. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  16. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2013.)
  17. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Matias Isaías Mateque, titular do NUIT 105896115, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector AdministrativoChefe, na Procuradoria Provincial da República-Zambézia, no lugar criado, dotado e não provido.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  19. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2013.)
  20. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  21. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  22. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Teresa Mahumane Muendane, titular do NUIT 101011968, técnica superior N1, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe, no Gabinete Central de Combate à Corrupção, no lugar criado, dotado e não provido.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  24. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2013.)
  25. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Diatora Alfredo, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe na Sub-Procuradoria-Geral da Beira, no lugar criado, dotado e não provido.
  26. Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  27. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2013.)
  28. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Jordão Ferreira Artur, titular do NUIT 104555871, escrivão de Direito Provincial, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe na Procuradoria Provincial da República-Nampula, no lugar criado, dotado e não provido.
  29. Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  30. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Fevereiro de 2013.)
  31. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Paulino Alexandre Marrengula, titular do NUIT 101349411, ajudante de escrivão de Direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe, na Procuradoria Provincial da República-Inhambane, no lugar criado, dotado e não provido.
  32. Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  33. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Fevereiro de 2013.)
  34. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários
  35. Título de secção, página 2: 146 II SÉRIE — NÚMERO 42
  36. Texto do artigo, página 2: e Agentes do Estado, nomeio Pedro Júlio Quaria, titular do NUIT 111712166, técnico superior de administração pública N1, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector AdministrativoChefe na Procuradoria-Provincial da República-Sofala, no lugar criado, dotado e não provido.
  37. Texto do artigo, página 2: Maputo, 23 de Dezembro de 2022.- A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  38. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2013.)
  39. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Salimo Fonseca Dozeleia, titular do NUIT 100753073, ajudante de escrivão de Direito, para em comissão de serviço exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe no
  40. Texto do artigo, página 2: Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala, no lugar criado, dotado e não provido.
  41. Texto do artigo, página 2: Maputo, 23 de Dezembro de 2022.- A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  42. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2013.)
  43. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 19, n.º 1, alínea p) da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Moniz Elias Simbine, para, em comissão de serviço, exercer a função de Inspector Administrativo-Chefe na Procuradoria Provincial da República-Gaza, no lugar criado, dotado e não provido.
  44. Texto do artigo, página 2: Maputo, 23 de Dezembro de 2022. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  45. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2013.)
  46. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  47. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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