LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 49

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 49/2023

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira,13 de Março de 2023 II SÉRIE — Número 49
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chimbunila:
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 17 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 1 Edson Adamo, titular do NUIT 111014051 — nomeado provisoriamente procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade da Matola, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Ermelinda Xavier Banze Matuca, titular do NUIT 107365990 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade da Beira, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Eunissa Rocha Malua, titular do NUIT 130750923 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Marracuene, por ter sido aprovada no concurso de formação especifica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do
Texto do artigo · p. 1 artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Lélio Bernardo Maniamba, NUIT 115394142 — nomeado provisoriamente procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovado no concurso de formação especifica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Leopoldina Artur Muando, titular do NUIT 108487429 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-KaMpfumo, por ter sido aprovada no concurso de formação especifica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Leonardo Constância Duave, titular do NUIT 100456478 — nomeado provisoriamente procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Luabo, por ter sido aprovado no concurso de formação especifica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Martinho Marcelino, titular do NUIT 102993888 — ajudante de escrivão de Direito, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial da Província do Niassa, enquadrado na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da procuradoria Distrital da República - Namuno, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Milton António Sambo, titular do NUIT 116256916 — nomeado provisoriamente, procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Namarrói, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Yara Bruna Nhanala, titular do NUIT 133389296 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Ile, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Kátia Prestrela de Jesus Conde, titular do NUIT 103716675, nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Machava, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Karina David Deve, titular do NUIT 153030456 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMubukwana, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Rosa Orlando Generoso Rubene, titular do NUIT 133049551 nomeada provisoriamente Procuradora da pepública de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Tete, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Safe Mussa Saíde, titular do NUIT 138340147 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal Nlhamanculo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela
Texto do artigo · p. 2 Lei n.º 10/2017, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Março de 2023.)
Texto do artigo · p. 2 Arsénia Arone Xavier Gomes, técnica superior N1, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República – Maputo — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMaxaquene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Casimiro Américo Sitoe, titular do NUIT 135494151, inspector superior administrativo, classe E, escalão 1, carreira de regime geral, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde — enquadrado na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Molumbo, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Constância Zaqueu, titular do NUIT 101349381, escrivã de Direito Provincial, classe U, escalão 2, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República – Sofala — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Nhamatanda, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Cristina Ussore Sengundanhe Machava, titular do NUIT 102604156, escrivã de Direito Distrital, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Maputo — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Infulene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Ewandia Victor Vontade, titular do NUIT 113790199, escriturária judicial provincial, classe U, escalão 3, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República Sofala, enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Dondo, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido,
Título de secção · p. 3 13 DE MARÇO DE 2023 163
Texto do artigo · p. 3 nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Gilda Eugénio Promoja, titular do NUIT 132421935, oficial de diligências distrital, do quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República – Massinga — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República Distrito Municipal KaMpfumo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Gertrudes Correia dos Reis, titular do NUIT 107391436, escrivã de Direito Provincial, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da RepúblicaManica, enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Chimoio, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Lídia Sandra Mateus, titular do NUIT 105733178, técnica superior de administração de justiça, classe C, escalão 1, carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República - Niassa, enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República -Cidade de Lichinga, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Liliana Joaquim Henriques Canda Eversone, titular do NUIT 105211351, técnica superior de administração de justiça, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria - Geral da República — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República -Distrito Municipal KaMavota, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Maria Cecília Lichale Muchanga, titular do NUIT 101230325, escrivã de Direito Provincial, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da
Texto do artigo · p. 3 República - Distrito Municipal KaMavota, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Micaela Euritse de Assale Marques, NUIT 108979895, técnica superior de administração de justiça, classe C, escalão 1, carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMaxaquene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Petronicha Maria da Silva, titular do NUIT 103609399, ajudante de escrivão de Direito, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República – Manica — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Chimoio, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Timóteo Élio da Costa Ventura, titular do NUIT 110029462, técnico superior de administração de justiça, classe E, escalão 1, carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Derre, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Yolanda Domingas Maurício Ezequiel, titular do NUIT 102177282, escrivã de Direito Provincial, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Sub-Procuradoria-Geral de Maputo — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Xai-Xai, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Março de 2023.)
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Chimbunila
Texto do artigo · p. 4 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 4 Aviso
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevreiro, coadjuvado com o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes no concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, referente à admissão de pessoal docente para o ano de 2023, nas carreiras de docente N3, classe E, escalão 1, docente N2, classe E, escalão 1 e docente N1, classe E, escalão 1, a que se refere o aviso publicado ou fixado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chimbunila, aberto por Despacho do dia 13 de Janeiro de 2023, pelo Administrador do Distrito de Chimbunila.
Texto do artigo · p. 4 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Apurados: Classificação
Texto do artigo · p. 4 1.º Olga Pedro Simone ................................................................... 15,9 2.º Feliciano Miralim Massude ...................................................... 15,9 3.º Safia Omar ................................................................................ 15,2 4.º Nelsa Eduardo ........................................................................... 15,2 5.º Sáquina Sámilo Amade ............................................................. 14,9 6.º Izzat Pedro Ângelo ................................................................... 14,5 7.º Sainabo Amado ......................................................................... 14,5 8.º Sana Fortunado ......................................................................... 14,5 Suplentes:
Texto do artigo · p. 4 1.º Pierina Francisco Matias Lundo ................................................ 14,3 2.º Verónica Simão Salvador .......................................................... 14,2 3.º Lisete Rodrigo Abudala............................................................. 14,1 Carreira de docente N2, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 4 Apurados:
Texto do artigo · p. 4 1.º Nicolau Matias Rafaki .............................................................. 15,3 2.o Narcísio Jorge André ............................................................... 15,2 3.º Jamalito Felisberto..................................................................... 15,2 4.º Rosalina Bernardo Luís ............................................................. 13,9 5.º Issufo Rabissone Gepias............................................................ 13,4
Texto do artigo · p. 4 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Apurados: Classificação
Texto do artigo · p. 4 1.º Inácio de Jesus José ................................................................... 13,8 2.º Mandela Lemos Jaime José ....................................................... 13,6 3.º Argentina Joaquim Muiambo .................................................... 13,6 4.º Fernando Saimone Muiambo..................................................... 12,6 5.º Moguene Filipe Janga................................................................ 12,6 Suplente:
Texto do artigo · p. 4 Filipe Zacarias................................................................................. 11,7
Texto do artigo · p. 4 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Não apurados:
Texto do artigo · p. 4 1.º Dionel Elio de Pixão.................................................................14,25 2.º Maria Berta Albano ..................................................................14,1 3.º Adija Chaibvo Custódio ...........................................................14,0 4.º Berta Aniceto José ....................................................................14,0 5.º Nuro Armando Amade .............................................................14,0 6.º Araújo Domingos Jonas............................................................13,9 7.º Esperança Damião ....................................................................13,58 8.º Vânia Baptista Maria Paulo Amós ...........................................13,6 9.º Olímpia Eduardo Dário.............................................................13,2 10.º Jordão Rafael ..........................................................................11,7 11.º Osvalda Eurico........................................................................11,7 12.º Hélder Gervásio......................................................................11,2 13.ºAngélica Hermenegildo Paulo.................................................10,5 14.º Vivi Benjamim Machili..........................................................9,8 15.º Ludinho Israel Luís Kwitende ................................................9,1 16.º Isabel Salvador Amine............................................................9,1 17.º Issa Saide ................................................................................9,1 Carreira de docente N2, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 4 Não apurada: Helena Izamilo Lucongolo ............................................................. 9,1
Texto do artigo · p. 4 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Não apurados:
Texto do artigo · p. 4 1.º Satis Silvério Pinto .................................................................... 13,6 2.º Casanova Basílio ....................................................................... 10,1
Texto do artigo · p. 4 Chimbunila, 27 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Júri, Fidelino Maculo Meliua.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira,13 de Março de 2023 II SÉRIE — Número 49
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chimbunila:
  12. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
  13. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  14. Texto do artigo, página 1: Despachos De 17 de Fevereiro:
  15. Texto do artigo, página 1: Edson Adamo, titular do NUIT 111014051 — nomeado provisoriamente procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade da Matola, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  16. Texto do artigo, página 1: Ermelinda Xavier Banze Matuca, titular do NUIT 107365990 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade da Beira, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  17. Texto do artigo, página 1: Eunissa Rocha Malua, titular do NUIT 130750923 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Marracuene, por ter sido aprovada no concurso de formação especifica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do
  18. Texto do artigo, página 1: artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  19. Texto do artigo, página 1: Lélio Bernardo Maniamba, NUIT 115394142 — nomeado provisoriamente procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovado no concurso de formação especifica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  20. Texto do artigo, página 1: Leopoldina Artur Muando, titular do NUIT 108487429 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-KaMpfumo, por ter sido aprovada no concurso de formação especifica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  21. Texto do artigo, página 1: Leonardo Constância Duave, titular do NUIT 100456478 — nomeado provisoriamente procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Luabo, por ter sido aprovado no concurso de formação especifica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  22. Texto do artigo, página 1: Martinho Marcelino, titular do NUIT 102993888 — ajudante de escrivão de Direito, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial da Província do Niassa, enquadrado na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da procuradoria Distrital da República - Namuno, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  23. Texto do artigo, página 2: Milton António Sambo, titular do NUIT 116256916 — nomeado provisoriamente, procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Namarrói, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  24. Texto do artigo, página 2: Yara Bruna Nhanala, titular do NUIT 133389296 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Ile, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  25. Texto do artigo, página 2: Kátia Prestrela de Jesus Conde, titular do NUIT 103716675, nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Machava, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  26. Texto do artigo, página 2: Karina David Deve, titular do NUIT 153030456 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMubukwana, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  27. Texto do artigo, página 2: Rosa Orlando Generoso Rubene, titular do NUIT 133049551 nomeada provisoriamente Procuradora da pepública de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Tete, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  28. Texto do artigo, página 2: Safe Mussa Saíde, titular do NUIT 138340147 — nomeada provisoriamente procuradora da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal Nlhamanculo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela
  29. Texto do artigo, página 2: Lei n.º 10/2017, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  30. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Março de 2023.)
  31. Texto do artigo, página 2: Arsénia Arone Xavier Gomes, técnica superior N1, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República – Maputo — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMaxaquene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  32. Texto do artigo, página 2: Casimiro Américo Sitoe, titular do NUIT 135494151, inspector superior administrativo, classe E, escalão 1, carreira de regime geral, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde — enquadrado na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Molumbo, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  33. Texto do artigo, página 2: Constância Zaqueu, titular do NUIT 101349381, escrivã de Direito Provincial, classe U, escalão 2, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República – Sofala — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Nhamatanda, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  34. Texto do artigo, página 2: Cristina Ussore Sengundanhe Machava, titular do NUIT 102604156, escrivã de Direito Distrital, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Maputo — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Infulene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  35. Texto do artigo, página 2: Ewandia Victor Vontade, titular do NUIT 113790199, escriturária judicial provincial, classe U, escalão 3, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República Sofala, enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Dondo, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido,
  36. Título de secção, página 3: 13 DE MARÇO DE 2023 163
  37. Texto do artigo, página 3: nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  38. Texto do artigo, página 3: Gilda Eugénio Promoja, titular do NUIT 132421935, oficial de diligências distrital, do quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República – Massinga — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, escalão 1, carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República Distrito Municipal KaMpfumo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  39. Texto do artigo, página 3: Gertrudes Correia dos Reis, titular do NUIT 107391436, escrivã de Direito Provincial, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da RepúblicaManica, enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Chimoio, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  40. Texto do artigo, página 3: Lídia Sandra Mateus, titular do NUIT 105733178, técnica superior de administração de justiça, classe C, escalão 1, carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República - Niassa, enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República -Cidade de Lichinga, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  41. Texto do artigo, página 3: Liliana Joaquim Henriques Canda Eversone, titular do NUIT 105211351, técnica superior de administração de justiça, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria - Geral da República — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República -Distrito Municipal KaMavota, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  42. Texto do artigo, página 3: Maria Cecília Lichale Muchanga, titular do NUIT 101230325, escrivã de Direito Provincial, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da
  43. Texto do artigo, página 3: República - Distrito Municipal KaMavota, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  44. Texto do artigo, página 3: Micaela Euritse de Assale Marques, NUIT 108979895, técnica superior de administração de justiça, classe C, escalão 1, carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMaxaquene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  45. Texto do artigo, página 3: Petronicha Maria da Silva, titular do NUIT 103609399, ajudante de escrivão de Direito, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República – Manica — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Chimoio, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  46. Texto do artigo, página 3: Timóteo Élio da Costa Ventura, titular do NUIT 110029462, técnico superior de administração de justiça, classe E, escalão 1, carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Derre, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  47. Texto do artigo, página 3: Yolanda Domingas Maurício Ezequiel, titular do NUIT 102177282, escrivã de Direito Provincial, classe U, escalão 1, carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Sub-Procuradoria-Geral de Maputo — enquadrada na categoria de procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Cidade de Xai-Xai, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugada com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 10 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  48. Texto do artigo, página 3: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Março de 2023.)
  49. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Chimbunila
  50. Texto do artigo, página 4: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  51. Texto do artigo, página 4: Aviso
  52. Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevreiro, coadjuvado com o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes no concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, referente à admissão de pessoal docente para o ano de 2023, nas carreiras de docente N3, classe E, escalão 1, docente N2, classe E, escalão 1 e docente N1, classe E, escalão 1, a que se refere o aviso publicado ou fixado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chimbunila, aberto por Despacho do dia 13 de Janeiro de 2023, pelo Administrador do Distrito de Chimbunila.
  53. Texto do artigo, página 4: Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Apurados: Classificação
  54. Texto do artigo, página 4: 1.º Olga Pedro Simone ................................................................... 15,9 2.º Feliciano Miralim Massude ...................................................... 15,9 3.º Safia Omar ................................................................................ 15,2 4.º Nelsa Eduardo ........................................................................... 15,2 5.º Sáquina Sámilo Amade ............................................................. 14,9 6.º Izzat Pedro Ângelo ................................................................... 14,5 7.º Sainabo Amado ......................................................................... 14,5 8.º Sana Fortunado ......................................................................... 14,5 Suplentes:
  55. Texto do artigo, página 4: 1.º Pierina Francisco Matias Lundo ................................................ 14,3 2.º Verónica Simão Salvador .......................................................... 14,2 3.º Lisete Rodrigo Abudala............................................................. 14,1 Carreira de docente N2, classe E, escalão 1:
  56. Texto do artigo, página 4: Apurados:
  57. Texto do artigo, página 4: 1.º Nicolau Matias Rafaki .............................................................. 15,3 2.o Narcísio Jorge André ............................................................... 15,2 3.º Jamalito Felisberto..................................................................... 15,2 4.º Rosalina Bernardo Luís ............................................................. 13,9 5.º Issufo Rabissone Gepias............................................................ 13,4
  58. Texto do artigo, página 4: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Apurados: Classificação
  59. Texto do artigo, página 4: 1.º Inácio de Jesus José ................................................................... 13,8 2.º Mandela Lemos Jaime José ....................................................... 13,6 3.º Argentina Joaquim Muiambo .................................................... 13,6 4.º Fernando Saimone Muiambo..................................................... 12,6 5.º Moguene Filipe Janga................................................................ 12,6 Suplente:
  60. Texto do artigo, página 4: Filipe Zacarias................................................................................. 11,7
  61. Texto do artigo, página 4: Carreira de docente N3, classe E, escalão 1: Não apurados:
  62. Texto do artigo, página 4: 1.º Dionel Elio de Pixão.................................................................14,25 2.º Maria Berta Albano ..................................................................14,1 3.º Adija Chaibvo Custódio ...........................................................14,0 4.º Berta Aniceto José ....................................................................14,0 5.º Nuro Armando Amade .............................................................14,0 6.º Araújo Domingos Jonas............................................................13,9 7.º Esperança Damião ....................................................................13,58 8.º Vânia Baptista Maria Paulo Amós ...........................................13,6 9.º Olímpia Eduardo Dário.............................................................13,2 10.º Jordão Rafael ..........................................................................11,7 11.º Osvalda Eurico........................................................................11,7 12.º Hélder Gervásio......................................................................11,2 13.ºAngélica Hermenegildo Paulo.................................................10,5 14.º Vivi Benjamim Machili..........................................................9,8 15.º Ludinho Israel Luís Kwitende ................................................9,1 16.º Isabel Salvador Amine............................................................9,1 17.º Issa Saide ................................................................................9,1 Carreira de docente N2, classe E, escalão 1:
  63. Texto do artigo, página 4: Não apurada: Helena Izamilo Lucongolo ............................................................. 9,1
  64. Texto do artigo, página 4: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Não apurados:
  65. Texto do artigo, página 4: 1.º Satis Silvério Pinto .................................................................... 13,6 2.º Casanova Basílio ....................................................................... 10,1
  66. Texto do artigo, página 4: Chimbunila, 27 de Fevereiro de 2023. — O Presidente do Júri, Fidelino Maculo Meliua.
  67. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  68. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso. Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  • Aviso Governo do Distrito de Chimbunila Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia