II Série n.º 6/2015

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Edição II Série n.º 6/2015

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Texto do artigo · p. 18 7. Armando José Tsumbir ............................................................ 18

Texto do artigo · p. 18 8. José André Chipanga ................................................................ 18

Texto do artigo · p. 18 9. Domingos Jossias Chilaule ...................................................... 17

Texto do artigo · p. 18 10. Mateus Domingos Quembo ...................................................... 17

Texto do artigo · p. 18 11. Leonissa Francisco Cossa ......................................................... 17

Texto do artigo · p. 18 12. Rebeca António Tembe............................................................. 16

Texto do artigo · p. 18 13. Ilda Mário Lichate..................................................................... 16

Texto do artigo · p. 18 14. Jorge António Chicala............................................................... 15

Texto do artigo · p. 18 15. Carla Yolanda Macie ................................................................ 15

Texto do artigo · p. 18 16. Vanízia Castigo Sigaúque......................................................... 15

Texto do artigo · p. 18 17. Nelson Luíz Ngomane .............................................................. 15

Texto do artigo · p. 18 18. Nelson Alexandre Simbine ....................................................... 13

Texto do artigo · p. 18 19. Isabela António Massango........................................................ 13

Texto do artigo · p. 18 20. Elisabete José Cossa ................................................................. 13

Texto do artigo · p. 18 21. Deldison Álvaro Matavel.......................................................... 13

Texto do artigo · p. 18 22. Alficha Zarlino Langa............................................................... 13

Texto do artigo · p. 18 23. Inocêncio Jaime Ndavandava ................................................... 13

Texto do artigo · p. 18 24. Dorência Calvino Mulungo....................................................... 13

Texto do artigo · p. 18 25. Amália João Malate. ................................................................. 13

Texto do artigo · p. 18 26. Daniel Mateus Cossa................................................................. 13

Texto do artigo · p. 18 27. Adérito Alfredo Pelembe .......................................................... 13

Texto do artigo · p. 18 28. Banito Fabião Machava ............................................................ 13

Texto do artigo · p. 18 29. Arcélia Gabriel Ngovene .......................................................... 13

Texto do artigo · p. 18 30. Ermelinda António Marquele. .................................................. 13

Texto do artigo · p. 18 31. Camilo Hélder Alfredo ............................................................. 13

Texto do artigo · p. 18 32. Celestina Pedro Boene .............................................................. 13

Texto do artigo · p. 18 33. Hélio Lázaro Bila...................................................................... 13

Texto do artigo · p. 18 34. Constantino Manuel Sitoe......................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 35. Cesartina Inâncio Tovela Zita................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 36. Arminda Francisco Nhaca......................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 37. Fernando Laque Manuel João................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 38. Alíce Domingos Chilaúle.......................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 39. Irafina Martinho Mazivila......................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 40. Adelino Vicente Mate............................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 41. Hermínio Tuaia Bissapapo........................................................ 12

Texto do artigo · p. 18 42. Danila Ângela Jaime Monjane.................................................. 12

Texto do artigo · p. 18 43. Felecidade Luíz Chongo ........................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 44. Rodjane António Belo............................................................... 12

Texto do artigo · p. 18 45. Osvaldo Mário Mimbir ............................................................. 12

Texto do artigo · p. 18 46. Júlia Luíz Beijamim.................................................................. 12

Texto do artigo · p. 18 47. José Vicente Tembe .................................................................. 12

Texto do artigo · p. 18 48. Oxénio Dinís Valoi ................................................................... 11

Texto do artigo · p. 18 49. Dércio Luíz Nhabanga .............................................................. 11

Texto do artigo · p. 18 50. Lino Rafael Matusse ................................................................. 11

Texto do artigo · p. 18 51. Timóteo Didione Mucavele ...................................................... 11

Texto do artigo · p. 18 52. Virgínio Patrício Zita ................................................................ 11

Texto do artigo · p. 18 53. Mingas Patrício Zita.................................................................. 11

Texto do artigo · p. 18 54. Emildo Alberto Manengue........................................................ 11

Texto do artigo · p. 18 55. Arlindo Mário Manganhela....................................................... 11

Texto do artigo · p. 18 56. Ozías Lourenço Cossa............................................................... 11

Texto do artigo · p. 18 57. Hénia Armando Chissano ......................................................... 11

Texto do artigo · p. 18 58. José Domingos Deve................................................................. 11

Texto do artigo · p. 18 59. Suífa Catija Abdul..................................................................... 11

Texto do artigo · p. 18 60. Reginaldo Luíz Balane.............................................................. 11

Texto do artigo · p. 18 61. Manuel Jaime Ouane................................................................. 11

Texto do artigo · p. 18 62. Hédio Alberto Nhancule ........................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 63. Leonel Jacob Zavala ................................................................. 10

Texto do artigo · p. 18 64. Télma António Timbe............................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 65. Suzana Boavida Macamo.......................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 66. Rocina Rafael Namundo........................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 67. Maurício André Chipanga......................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 68. Lordina Eugénio Malhuza......................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 69. Silvério Boaventura Tivane ...................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 70. Romaldina Romão Valente....................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 71. Lúcia Cândida Michaque F. Orlando........................................ 10

Texto do artigo · p. 18 72. Carlos Machel. .......................................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 73. Ângélica Tinga Beúla ............................................................... 10

Texto do artigo · p. 18 74. Quercha Aristides Tivane. ........................................................ 10

Texto do artigo · p. 18 75. Elvira António Goma................................................................ 10

Texto do artigo · p. 19 1. Custódia Gilberto Buduia.......................................................... 9

Texto do artigo · p. 19 2. Josefina Albano Luís Joaquim .................................................. 9

Texto do artigo · p. 19 3. Sandra Júlio Jorge. .................................................................... 9

Texto do artigo · p. 19 4. António Justino Zimba.............................................................. 9

Texto do artigo · p. 19 5. Iveth José Bila........................................................................... 9

Texto do artigo · p. 19 6. Anabela Augusto Marime Chilengue........................................ 9

Texto do artigo · p. 19 7. Isabel Joaquim Cossa................................................................ 9

Texto do artigo · p. 19 8. Eunice Euclência Mazivila........................................................ 8

Texto do artigo · p. 19 9. Acácio José Bila........................................................................ 8

Texto do artigo · p. 19 10. Anabela Jacinto Matuassa......................................................... 8

Texto do artigo · p. 19 11. Auria Atália Reginaldo Suéia ................................................... 7

Texto do artigo · p. 19 12. Artimisa António Machava....................................................... 7

Texto do artigo · p. 19 13. Aulência Ernesto Muchanga..................................................... 7

Texto do artigo · p. 19 14. Aurora Castigo Lemo................................................................ 7

Texto do artigo · p. 19 15. Artur Elías Cuna ....................................................................... 6

Texto do artigo · p. 19 16. Ercílio Domingos Mate............................................................. 6

Texto do artigo · p. 19 17. Nércia Adelino Bulule. ............................................................. 6 Carreira de auxiliar:

Texto do artigo · p. 19 Aprovados:

Texto do artigo · p. 19 1. António Justino Zimba.............................................................. 19

Texto do artigo · p. 19 2. Merânio Ernesto Nhabanga....................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 3. Rosa Zainaba A. Nguenha ........................................................ 19

Texto do artigo · p. 19 4. Catarina N. Carlos Chipanga .................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 5. Maria da Conceição Chambal................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 6. Daniel Chora Comé................................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 7. Maria Luísa Nhabanga.............................................................. 19

Texto do artigo · p. 19 8. Benilde Alberto Máquina.......................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 9. Lilí Carlos Cossa....................................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 10. Maria Valentim Nhaca.............................................................. 19

Texto do artigo · p. 19 11. Maurício André Chipanga......................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 12. Francisco António Chilengue ................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 13. Eugénio Miguel Mahanhe......................................................... 19

Texto do artigo · p. 19 14. Alzira Amélia Tembe................................................................ 19

Texto do artigo · p. 19 15. Paulo Samuel Nhaca ................................................................. 19

Texto do artigo · p. 19 16. Sofia Ernesto Mulhanga............................................................ 19

Texto do artigo · p. 19 17. Angelina Herinques Muiambo.................................................. 18

Texto do artigo · p. 19 18. Luís Fernando Nhabanga .......................................................... 18

Texto do artigo · p. 19 19. Carla Ananías Uate ................................................................... 18

Texto do artigo · p. 19 20. Amélia Zimba ........................................................................... 18

Texto do artigo · p. 19 21. Lucrência Ernesto Nhabanga .................................................... 18

Texto do artigo · p. 19 22. Ana Maria Luíz Nhamposse ..................................................... 18

Texto do artigo · p. 19 23. Gilda Bernardo Baúle ............................................................... 18

Texto do artigo · p. 19 24. Júlia Carlos Cossa..................................................................... 18

Texto do artigo · p. 19 25. Anália Fernando Cavele............................................................ 18

Texto do artigo · p. 19 26. Telma Álvaro Cossa.................................................................. 17

Texto do artigo · p. 19 27. Nádia Óscar Fenias Mimbir...................................................... 17

Texto do artigo · p. 19 28. Arminda Vicente Pelembe ........................................................ 17

Texto do artigo · p. 19 29. Nélio Jonas Langane................................................................. 17

Texto do artigo · p. 19 30. Rabeca Salomão Chiúre............................................................ 17

Texto do artigo · p. 19 31. Beijamim Júlio Balane.............................................................. 17

Texto do artigo · p. 19 32. Jelton Sasão Horácio Timane.................................................... 17

Texto do artigo · p. 19 33. Joice Sérgio Macamo................................................................ 17

Texto do artigo · p. 19 34. Claudete João Chavane............................................................. 16

Texto do artigo · p. 19 35. Esperança Mateus Macamo ...................................................... 16

Texto do artigo · p. 19 36. Bernardina António Machava................................................... 16

Texto do artigo · p. 19 37. Gabriel Bernardo Baúle ............................................................ 16

Texto do artigo · p. 19 38. Rosita Raimundo Nhambe ........................................................ 16

Texto do artigo · p. 19 39. Zulmira Alexandre Malulele..................................................... 16

Texto do artigo · p. 19 40. Angelina Armando Mathe......................................................... 16

Texto do artigo · p. 19 41. Simões Santos Matsolo............................................................. 16

Texto do artigo · p. 19 42. Clara Martinho Mazivila........................................................... 16

Texto do artigo · p. 19 43. Firmina Lino Maugente ............................................................ 16

Texto do artigo · p. 19 44. Liana Víctor Rapiota................................................................. 16

Texto do artigo · p. 19 45. Isabel Pedro Macie.................................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 46. Ester António Chilaúle.............................................................. 15

Texto do artigo · p. 19 47. Alma David Tembe................................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 48. Salmina Lilaco Mathe............................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 49. Rosária Albino Macie ............................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 50. Benedito Vasco Chopo ............................................................. 15

Texto do artigo · p. 19 51. Naico Isabel Zimba................................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 52. Lúzia Francisco Manhique........................................................ 15

Texto do artigo · p. 19 53. Ernesto Francisco Cossa ........................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 54. Eufrásia Francisco Sitoe ........................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 55. Custódia Regina J. Cossa.......................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 56. Argentina Simone Pelembe....................................................... 14

Texto do artigo · p. 19 57. Benilde Manhique..................................................................... 14

Texto do artigo · p. 19 58. Essecilda Samuel Dimande....................................................... 14

Texto do artigo · p. 19 59. Jossefa Massunda...................................................................... 14

Texto do artigo · p. 19 60. Emília Caciana Rafael............................................................... 14

Texto do artigo · p. 19 61. Júlia Raimundo Ngovene.......................................................... 14

Texto do artigo · p. 19 62. Mário António Mula ................................................................. 13

Texto do artigo · p. 19 63. Jaime Sigaúque ......................................................................... 13

Texto do artigo · p. 19 64. Manuel Fernando Bila............................................................... 12

Texto do artigo · p. 19 65. André Orlando Cossa................................................................ 12

Texto do artigo · p. 19 66. Michela Carlos Cossa ............................................................... 12

Texto do artigo · p. 19 67. Isabel Cézar Machava............................................................... 12

Texto do artigo · p. 19 68. Arminda Vicente Pelembe ........................................................ 12

Texto do artigo · p. 19 69. Helena Armando Mathe............................................................ 11

Texto do artigo · p. 19 70. Olívio António M. Muianga ..................................................... 11

Texto do artigo · p. 19 71. Beatriz Fernando Fumo............................................................. 11

Texto do artigo · p. 19 72. Mónica Eugénio Matsolo.......................................................... 11

Texto do artigo · p. 19 73. Almira Célia S. Tivane ............................................................. 11

Texto do artigo · p. 19 74. Délia Eugénio Jossai................................................................. 11

Texto do artigo · p. 19 75. Felecidade Manuel Mazivila..................................................... 11 Reprovados: Valores

Texto do artigo · p. 19 1. Aida Chavier Cossa..................................................................... 8

Texto do artigo · p. 19 2. Argentina Carlos Ussene............................................................. 8

Texto do artigo · p. 19 3. Nely Pastor Zucula...................................................................... 8

Texto do artigo · p. 19 4. Hercília Julião Sambo................................................................. 7

Texto do artigo · p. 19 5. Alzira Francisco Machava .......................................................... 7

Texto do artigo · p. 19 6. Ernesto Francisco Cossa ............................................................. 5

Texto do artigo · p. 19 7. Rosita Raimundo Nhambe .......................................................... 5

Texto do artigo · p. 19 8. Suzana Júlio Chilengue............................................................... 5 Categoria de técnico superior de administração pública N1:

Texto do artigo · p. 19 Aprovados:

Texto do artigo · p. 19 1. Estêvão Heitor Nhabinde Júnior ................................................. 16

Texto do artigo · p. 19 2. Dulcídio Manuel Alburqueque Cossa......................................... 15

Texto do artigo · p. 19 3. Fausto Novidades Araújo............................................................ 15

Texto do artigo · p. 19 4. Sérgio Boaventura Chivambo..................................................... 13

Texto do artigo · p. 19 5. Crescília Ângelo Bila.................................................................. 10 Reprovados:

Texto do artigo · p. 19 1. Isabel Justino Cumbe .................................................................. 8

Texto do artigo · p. 19 2. Hortência José Perreira Lopes .................................................... 7

Texto do artigo · p. 20 Categoria de motorista: Aprovados:

Texto do artigo · p. 20 1. Dionísio Norbote Bila ............................................................... 18

Texto do artigo · p. 20 2. Alexandre Daniel Sitoe ............................................................. 17

Texto do artigo · p. 20 3. Arménio Natú Chachuaio.......................................................... 17

Texto do artigo · p. 20 4. Artur Samuel Macie.................................................................. 16

Texto do artigo · p. 20 5. Abel Raimundo Mabunda ......................................................... 16

Texto do artigo · p. 20 6. Carlos Justino Cossa ................................................................. 16

Texto do artigo · p. 20 7. Carlos Fenias Cuane.................................................................. 16

Texto do artigo · p. 20 8. Iris Jorge Macia......................................................................... 16

Texto do artigo · p. 20 9. José Manuel Maposse ............................................................... 15

Texto do artigo · p. 20 10. José Eusébio Filipe ................................................................... 15

Texto do artigo · p. 20 11. Luís Azarias Manhique............................................................. 15

Texto do artigo · p. 20 12. Óscar André Cuna..................................................................... 15

Texto do artigo · p. 20 13. Carlos Boaventura Xlhone........................................................ 14

Texto do artigo · p. 20 14. Alberto Domingos Correia........................................................ 14

Texto do artigo · p. 20 15. José Osiana Mondlane .............................................................. 14 Categoria de topógrafo:

Texto do artigo · p. 20 Aprovados:

Texto do artigo · p. 20 1. António Libitano António........................................................... 16

Texto do artigo · p. 20 2. Paulo Landoca Matússe .............................................................. 13

Texto do artigo · p. 20 3. Leonor Domingos Macamo ........................................................ 10

Texto do artigo · p. 20 4. Angelina Francisco Mazivila ...................................................... 10

Texto do artigo · p. 20 5. Anifa Alfeu Zibane ..................................................................... 10 Categoria de planeador físico:

Texto do artigo · p. 20 Aprovado: Neves Francisco Chilengue............................................................. 14

Texto do artigo · p. 20 Categoria de construção civil: Aprovados:

Texto do artigo · p. 20 1. José Catarino Turque .................................................................. 17

Texto do artigo · p. 20 2. Gilberto Sebastião José............................................................... 16

Texto do artigo · p. 20 3. Mateus Luís Mateus.................................................................... 12

Texto do artigo · p. 20 4. Amarito Alfredo Pelembe........................................................... 10

Texto do artigo · p. 20 Município da Vila de Bilene, 16 de Dezembro de 2014. O Presidente do Conselho Municipal,Mufundisse Nhamboze Chilengue.

Texto do artigo · p. 20 Centro de Formação Profissional Metalomecânica

Número ou marcador · p. 20 Estatuto Orgânico

Texto do artigo · p. 20 Preâmbulo

Texto do artigo · p. 20 Ao abrigo do disposto no Acordo de Cooperação entre o Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, a Associação Industrial de Moçambique e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique

Texto do artigo · p. 20 – Central Sindical, pela parte Moçambicana, e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânicas e a União Geral de Trabalhadores –UGT, pela parte Portuguesa, é assumida a reconversão e o funcionamento do Centro de Formação Profissional Metalomecânica, que visa a modernização e a actualização da formação a prestar ao ramo metalomecânico e o treinamento necessário à actividade sindical.

Texto do artigo · p. 20 O Centro de Formação Profissional Metalomecânica terá um modelo de gestão tripartida que envolverá todos os parceiros sociais representados.

Texto do artigo · p. 20 A constituição de uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes das seis instituições envolvidas na gestão do Centro é uma forma inovadora de garantir o seu eficiente funcionamento.

Número ou marcador · p. 20 Estatuto Orgânico do Centro de Formação Profissional Metalomecânica

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1 (Definição e natureza)

Texto do artigo · p. 20 O Centro de Formação Profissional Metalomecânica, adiante designado por Centro, é um organismo com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública, dotado de autonomia financeira e património próprio.

Número ou marcador · p. 20 Artigo 2 (Titularidade e subordiação)

Número ou marcador · p. 20 1. A titularidade do Centro é da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical, não podendo ser hipotecado e/ou alienado sem a competente decisão dos seus respectivos órgãos deliberativos.

Número ou marcador · p. 20 2. No âmbito do acordo tripartido de cooperação entre o Ministério do

Texto do artigo · p. 20 Trabalho, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical e a Associação Industrial de Moçambique, estabelecido para viabilizar a reconversão e o funcionamento do Centro, este se subordina ao Ministério do Trabalho.

Número ou marcador · p. 20 Artigo 3 (Atribuições e objectivos)

Número ou marcador · p. 20 1. São atribuições do Centro, promover actividades de formação profissional para a valorização dos recursos humanos na indústria metalúrgica e metalomecânica e sectores similares ou complementares, bem como na actividade sindical.

Número ou marcador · p. 20 2. Na prossecução dos seus objectivos, o Centro realiza as seguintes

Texto do artigo · p. 20 acções:

Número ou marcador · p. 20 a) Organizar e realizar cursos de formação profissional para o correcto desempenho profissional da mão-de-obra, de acordo com as necessidades do mercado do emprego;

Número ou marcador · p. 20 b) Organizar e realizar acções de formação na área sindical;

Número ou marcador · p. 20 c) Introduzir na sua área de influência novas tecnologias, atendendo às características dos destinatários;

Número ou marcador · p. 20 d) Promover tirocínios, palestras, seminários e simpósios;

Número ou marcador · p. 20 e) Promover intercâmbios com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;

Número ou marcador · p. 20 f) Desenvolver acções de prestação de serviços em áreas vinculadas com a actividade do Centro.

Número ou marcador · p. 20 Artigo 4 (Destinatários) A frequência ao Centro é facultada:

Número ou marcador · p. 20 a) Aos candidatos ao exercício de uma profissão, nomeadamente desempregados e candidatos ao primeiro emprego;

Número ou marcador · p. 20 b) Aos empregadores, dirigentes, quadros e trabalhadores das empresas associadas à Associação Industrial de Moçambique;

Número ou marcador · p. 20 c) Aos associados, dirigentes e quadros da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical;

Número ou marcador · p. 20 d) Aos demais dirigentes, quadros e trabalhadores do sector da Metalurgia e afins e sectores complementares.

Número ou marcador · p. 20 Artigo 5 (Sede e delegações)

Texto do artigo · p. 20 O Centro tem a sua sede em Maputo, na Av. de Angola n.º 2586 podendo criar delegações que se mostrem necessárias, em todo o território nacional.

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO II Estrutura orgânica do Centro Artigo 6 (Órgãos do Centro) A estrutura orgânica do Centro compreende os seguintes órgãos:

Texto do artigo · p. 21 a) Conselho de Administração;

Texto do artigo · p. 21 b) Conselho Fiscal;

Texto do artigo · p. 21 c) Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 21 Artigo 7

Texto do artigo · p. 21 (Posse e seus efeitos)

Número ou marcador · p. 21 1. Os membros dos órgãos do Centro iniciam o exercício das suas funções com a tomada de posse.

Número ou marcador · p. 21 2. O exercício de funções nos órgãos do Centro será gratificado

Texto do artigo · p. 21 através de senhas de presença.

Número ou marcador · p. 21 SECÇÃO I Conselho de Administração Artigo 8 (Composição)

Texto do artigo · p. 21 1. O Conselho de Administração é um órgão deliberativo do Centro e terá composição tripartida, devendo os seus membros ser indigitados:

Texto do artigo · p. 21 a) Pelo Ministério do Trabalho;

Texto do artigo · p. 21 b) Pela Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical;

Texto do artigo · p. 21 c) Pela Associação Industrial de Moçambique.

Texto do artigo · p. 21 2. O Conselho de Administração é constituido por três membros efectivos e três suplentes.

Texto do artigo · p. 21 3. Os membros suplentes, exercerão suas funções sempre que se verifique a ausência ou impedimento do membro efectivo da parte que representa.

Texto do artigo · p. 21 4. Os membros do Conselho de Administração são nomeados e exonerados por despacho do Ministro do Trabalho, sob proposta dos parceiros sociais representados.

Texto do artigo · p. 21 5. O exercício da função de membro do Conselho de Administração é incompatível com o de membro do Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 21 6. O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três

Texto do artigo · p. 21 anos, renováveis por um período igual num máximo de dois mandatos.

Número ou marcador · p. 21 Artigo 9 (Funções do Conselho de Administração) São funções do Conselho de Administração:

Número ou marcador · p. 21 a) Definir metas e objectivos de formação, tendo em conta as políticas gerais sobre a matéria e de acordo com as necessidades do mercado do emprego;

Número ou marcador · p. 21 b) Aprovar o orçamento, o plano e o programa de actividades anuais do Centro;

Número ou marcador · p. 21 c) Aprovar o relatório anual das actividades da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 21 d) Analisar e aprovar o relatório de contas do exercício económico do Centro;

Número ou marcador · p. 21 e) Definir a organização interna do Centro e as normas do seu funcionamento, nomeadamente quanto à política de gestão de recursos humanos e a respectiva remuneração;

Número ou marcador · p. 21 f) Aprovar, fazer cumprir e rever o regulamento interno do Centro;

Número ou marcador · p. 21 g) Propor a nomeação do Director do Centro;

Número ou marcador · p. 21 h) Definir medidas de angariação de apoios financeiros necessários ao desenvolvimento do Centro.

Número ou marcador · p. 21 Artigo 10 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 21 1. O Conselho de Administração reune ordinariamente cada 2 meses e extraordinariamente sempre que o Presidente o convocar, por iniciativa própria ou por iniciativa de um dos seus membros e/ou sob proposta do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 21 2. As reuniões do Conselho de Administração serão dirigidas pelo Presidente, na ausência ou impedimento deste, será substituido por um dos membros efectivos.

Número ou marcador · p. 21 3. O Conselho de Administração só reúne validamente desde que esteja presente pelo menos um membro de cada parceiro.

Número ou marcador · p. 21 4. De cada reunião será lavrada acta, a submeter à aprovação e

Texto do artigo · p. 21 assinatura do Conselho de Administração na reunião seguinte.

Número ou marcador · p. 21 Artigo 11 (Presidência)

Número ou marcador · p. 21 1. O cargo de Presidente do Conselho de Administração será assumido rotativamente e no fim de cada mandato, por um dos três membros efectivos designados pelas partes.

Número ou marcador · p. 21 2. O mandato de Presidente do Conselho de Administração tem

Texto do artigo · p. 21 a duração de três anos, podendo ser renovável por igual período, num máximo de dois mandatos, no interesse das três partes.

Número ou marcador · p. 21 Artigo 12 (Competências do Presidente)

Número ou marcador · p. 21 1. Ao Presidente do Conselho de Administração compete:

Número ou marcador · p. 21 a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 21 b) Representar o Centro;

Número ou marcador · p. 21 c) Coordenar a actividade do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 21 d) Garantir a aplicação do presente estatuto;

Número ou marcador · p. 21 e) Sancionar todas as actas e outros documentos emanados do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 21 2. O Presidente poderá delegar ao Director do Centro a competência

Texto do artigo · p. 21 estabelecida na alínea b) do número anterior, sempre que tal se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 21 SECÇÃO II Conselho Fiscal Artigo 13 (Composição)

Texto do artigo · p. 21 1. O Conselho Fiscal é constituido por 3 membros efectivos, sendo um Presidente, dois vogais e três suplentes.

Texto do artigo · p. 21 2. O cargo de Presidente do Conselho Fiscal cabe rotativamente e no fim de cada mandato, aos membros designados pelas três partes.

Texto do artigo · p. 21 3. O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de três anos, renováveis por um período igual, num máximo de dois mandatos.

Texto do artigo · p. 21 4. Os membros do Conselho Fiscal são nomeados e exonerados por

Texto do artigo · p. 21 despacho do Ministro do Trabalho, sob proposta dos parceiros sociais representados.

Número ou marcador · p. 21 Artigo 14 (Funções e competências do Conselho Fiscal) São atribuições do Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 21 a) Zelar pela observância das disposições do presente Estatuto, Regulamento e demais normas emanadas pelos órgãos do Centro;

Número ou marcador · p. 21 b) Apreciar o orçamento, o relatório de contas do exercício financeiro e emitir parecer sobre a gestão financeira do Centro;

Número ou marcador · p. 21 c) Examinar a escrituração do Centro, sempre que o entenda necessário;

Número ou marcador · p. 21 d) Assistir às reuniões do Conselho de Administração sempre que o entenda conveniente, podendo esta faculdade ser exercida individualmente pelos membros, sem direito a voto;

Número ou marcador · p. 22 e) Chamar atenção ao Conselho de Administração para assuntos que devam ser ponderados e pronunciar-se sobre aqueles que lhe sejam submetidos à sua apreciação pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 22 Artigo 15 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 22 1. O Conselho Fiscal reune ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar por iniciativa própria ou por iniciativa de um dos seus membros.

Número ou marcador · p. 22 2. O Conselho Fiscal só poderá deliberar quando as partes constituintes estiverem representadas.

Número ou marcador · p. 22 3. De todas as reuniões será lavrada acta e assinada pelos seus

Texto do artigo · p. 22 membros.

Número ou marcador · p. 22 SECÇÃO III Direcção Executiva Artigo 16 (Composição)

Texto do artigo · p. 22 1. A Direcção do Centro é constituida pelo Director do Centro e pelos Chefes de Departamento.

Texto do artigo · p. 22 2. As funções da Direcção Executiva serão definidas no regulamento

Texto do artigo · p. 22 interno do Centro.

Número ou marcador · p. 22 Artigo 17 (Gestão corrente)

Texto do artigo · p. 22 A gestão corrente do Centro é exercida pela Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 22 Artigo 18 (Director)

Número ou marcador · p. 22 1. O Director do Centro é o superior hierárquico do pessoal e assegura a execução das actividades do Centro, no cumprimento das decisões e orientações do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 22 2. O Director participa nas sessões do Conselho de Administração, sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 22 3. O Director é nomeado pelo Ministro do Trabalho, sob proposta do

Texto do artigo · p. 22 Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 22 Artigo 19 (Competências do Director) Ao Director compete:

Número ou marcador · p. 22 a) Assegurar a implementação dos programas definidos pelo Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 22 b) Garantir a organização interna do Centro, bem como a gestão dos recursos humanos, equipamentos e todo o património do Centro;

Número ou marcador · p. 22 c) Elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o relatório anual das actividades do Centro;

Número ou marcador · p. 22 d) Submeter à apreciação e aprovação do Conselho de Administração o orçamento anual e o relatório de contas do exercício financeiro;

Número ou marcador · p. 22 e) Responder e responsabilizar-se perante o Conselho de Administração pela correcta utilização das verbas postas a disposição do Centro;

Número ou marcador · p. 22 f) Manter o Conselho de Administração informado sobre o ritmo de execução do plano de actividades e da situação financeira do Centro;

Número ou marcador · p. 22 g) Efectivar a ligação do Centro às empresas do sector metalúrgico, metalomecânico e afins;

Número ou marcador · p. 22 h) Garantir que os formandos tenham o seu registo académico, bem como, os respectivos certificados no final dos cursos;

Número ou marcador · p. 22 i) Propor ao Conselho de Administração todas as iniciativas que entenda úteis para o bom funcionamento do Centro;

Número ou marcador · p. 22 j) Garantir a elaboração mensal do orçamento de tesouraria.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO III Gestão económica-financeira Artigo 20 (Património)

Texto do artigo · p. 22 1. O património do Centro é constituído pela universalidade de bens, direitos e outros valores que este adquira ou contraia no exercício das suas actividades.

Texto do artigo · p. 22 2. Em caso de extinção do Centro, os bens móveis e equipamentos

Texto do artigo · p. 22 adquiridos a partir da vigência deste Acordo, bem como as participações financeiras e lucros derivados de investimentos efectuados na base do acordo de cooperação firmado entre o Instituto Nacional de Formação Profissional, a Associação Industrial de Moçambique e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical, pela parte moçambicana, e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânica e a UGT-União Geral de Trabalhadores, pela parte portuguesa, serão repartidos entre os parceiros nacionais mediante deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 22 Artigo 21 (Princípios de gestão econonímica-financeira)

Número ou marcador · p. 22 1. O Centro adoptará uma organização financeira e contabilística regulada pelas normas aplicáveis às unidades económicas públicas, em tudo quanto não esteja previsto neste Estatuto.

Número ou marcador · p. 22 2. O Centro adoptará um sistema de apuramento de custos da formação por especialidade e por formando.

Número ou marcador · p. 22 3. O Centro elaborará mensalmente um orçamento de tesouraria

Texto do artigo · p. 22 a ser enviado a todos os parceiros.

Número ou marcador · p. 22 Artigo 22 (Receitas e despesas)

Número ou marcador · p. 22 1. Constituem receitas do Centro:

Número ou marcador · p. 22 a) Comparticipações, donativos e doações que lhes sejam atribuídas pelo estado e outras pessoas colectivas de direito público ou privado;

Número ou marcador · p. 22 b) Os financiamentos, donativos e subsídios concedidos por pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 22 c) Os valores resultantes das propinas de formação;

Número ou marcador · p. 22 d) Os valores provenientes da prestação de serviços, participações financeiras e outras formas de investimento.

Número ou marcador · p. 22 2. Constituem despesas do Centro:

Número ou marcador · p. 22 a) Os encargos com o respectivo funcionamento;

Número ou marcador · p. 22 b) Os custos de aquisição, manutenção de bens e prestação de serviços necessários para o seu funcionamento e exercício das actividades;

Número ou marcador · p. 22 c) Os encargos referentes à gratificação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal bem como as remunerações da Direcção Executiva, monitores e outros trabalhadores em serviço no Centro.

Número ou marcador · p. 22 Artigo 23 (Instrumentos de gestão previsional e de controlo de gestão) A gestão do Centro será disciplinada pelos seguintes instrumentos:

Número ou marcador · p. 22 a) Planos de actividades e financeiro plurianuais;

Número ou marcador · p. 22 b) Plano de actividades e orçamento anuais, individualizando as despesas de funcionamento, as despesas de capital financeiro e cambial e suas actualizações; e

Número ou marcador · p. 22 c) Relatórios trimestrais de controlo orçamental, abrangendo os aspectos financeiros e técnicos.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Recursos humanos Artigo 24 (Relações jurislaborais)

Texto do artigo · p. 23 1. O quadro de pessoal do Centro será aprovado pelo Conselho de Administração, mediante proposta do Director. O referido quadro deverá contemplar também o pessoal actualmente existente no Centro.

Texto do artigo · p. 23 2. O preenchimento de vagas será efectuado de acordo com as necessidades previstas e segundo as normas a serem aprovadas pelo Conselho de Administração.

Texto do artigo · p. 23 3. O pessoal do Centro fica ao regime jurídico constante da Lei n.º 8/98, de 20 de Julho.

Texto do artigo · p. 23 4. A organização interna do Centro, atribuições e competências

Texto do artigo · p. 23 do pessoal serão definidas em regulamento interno a aprovar pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO V Disposições diversas Artigo 25 (Alterações do Estatuto)

Texto do artigo · p. 23 1. Os membros do Conselho de Administração gozam de paridade no direito de propor qualquer alteração ao presente Estatuto.

Texto do artigo · p. 23 2. A proposta de alteração referida no número anterior só será válida

Texto do artigo · p. 23 quando aprovada por consenso em sede do Conselho de Administração, homologada pelo Ministro do Trabalho e publicada nos mesmos termos deste Estatuto.

Número ou marcador · p. 23 Artigo 26 (Legislação aplicável)

Número ou marcador · p. 23 1. O Centro rege-se pelo disposto no presente Estatuto, no seu regulamento interno e pelas normas de funcionamento dos centros de formação profissionais definidas pelo INEFP.

Número ou marcador · p. 23 2. Os casos omissos a este Estatuto serão resolvidos por deliberação

Texto do artigo · p. 23 do Conselho de Administração com base na legislação aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO VI Disposições finais Artigo 27 (Acordo de cooperação entre Portugal e Moçambique)

Texto do artigo · p. 23 Durante o período de vigência do Protocolo entre Portugal e Moçambique assinado em 23 de Julho de 1999, e por força das disposições nele constantes, o cumprimento do plano de acção bem como das actividades do Centro deverão ser avaliados pela Comissão de Acompanhamento, que integra representantes das partes moçambicana e portuguesa.

Número ou marcador · p. 23 Artigo 28 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 23 O presente Estatuto Orgânico entra em vigor após a homologação pelo Ministro do Trabalho.

Texto do artigo · p. 23 Maputo, Agosto de 2000.

Texto do artigo · p. 24 Preço 42,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 24 Preço 42,00 MT

Texto do artigo · p. 24 IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 18: 7. Armando José Tsumbir ............................................................ 18
Texto do artigo, página 18: 8. José André Chipanga ................................................................ 18
Texto do artigo, página 18: 9. Domingos Jossias Chilaule ...................................................... 17
Texto do artigo, página 18: 10. Mateus Domingos Quembo ...................................................... 17
Texto do artigo, página 18: 11. Leonissa Francisco Cossa ......................................................... 17
Texto do artigo, página 18: 12. Rebeca António Tembe............................................................. 16
Texto do artigo, página 18: 13. Ilda Mário Lichate..................................................................... 16
Texto do artigo, página 18: 14. Jorge António Chicala............................................................... 15
Texto do artigo, página 18: 15. Carla Yolanda Macie ................................................................ 15
Texto do artigo, página 18: 16. Vanízia Castigo Sigaúque......................................................... 15
Texto do artigo, página 18: 17. Nelson Luíz Ngomane .............................................................. 15
Texto do artigo, página 18: 18. Nelson Alexandre Simbine ....................................................... 13
Texto do artigo, página 18: 19. Isabela António Massango........................................................ 13
Texto do artigo, página 18: 20. Elisabete José Cossa ................................................................. 13
Texto do artigo, página 18: 21. Deldison Álvaro Matavel.......................................................... 13
Texto do artigo, página 18: 22. Alficha Zarlino Langa............................................................... 13
Texto do artigo, página 18: 23. Inocêncio Jaime Ndavandava ................................................... 13
Texto do artigo, página 18: 24. Dorência Calvino Mulungo....................................................... 13
Texto do artigo, página 18: 25. Amália João Malate. ................................................................. 13
Texto do artigo, página 18: 26. Daniel Mateus Cossa................................................................. 13
Texto do artigo, página 18: 27. Adérito Alfredo Pelembe .......................................................... 13
Texto do artigo, página 18: 28. Banito Fabião Machava ............................................................ 13
Texto do artigo, página 18: 29. Arcélia Gabriel Ngovene .......................................................... 13
Texto do artigo, página 18: 30. Ermelinda António Marquele. .................................................. 13
Texto do artigo, página 18: 31. Camilo Hélder Alfredo ............................................................. 13
Texto do artigo, página 18: 32. Celestina Pedro Boene .............................................................. 13
Texto do artigo, página 18: 33. Hélio Lázaro Bila...................................................................... 13
Texto do artigo, página 18: 34. Constantino Manuel Sitoe......................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 35. Cesartina Inâncio Tovela Zita................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 36. Arminda Francisco Nhaca......................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 37. Fernando Laque Manuel João................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 38. Alíce Domingos Chilaúle.......................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 39. Irafina Martinho Mazivila......................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 40. Adelino Vicente Mate............................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 41. Hermínio Tuaia Bissapapo........................................................ 12
Texto do artigo, página 18: 42. Danila Ângela Jaime Monjane.................................................. 12
Texto do artigo, página 18: 43. Felecidade Luíz Chongo ........................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 44. Rodjane António Belo............................................................... 12
Texto do artigo, página 18: 45. Osvaldo Mário Mimbir ............................................................. 12
Texto do artigo, página 18: 46. Júlia Luíz Beijamim.................................................................. 12
Texto do artigo, página 18: 47. José Vicente Tembe .................................................................. 12
Texto do artigo, página 18: 48. Oxénio Dinís Valoi ................................................................... 11
Texto do artigo, página 18: 49. Dércio Luíz Nhabanga .............................................................. 11
Texto do artigo, página 18: 50. Lino Rafael Matusse ................................................................. 11
Texto do artigo, página 18: 51. Timóteo Didione Mucavele ...................................................... 11
Texto do artigo, página 18: 52. Virgínio Patrício Zita ................................................................ 11
Texto do artigo, página 18: 53. Mingas Patrício Zita.................................................................. 11
Texto do artigo, página 18: 54. Emildo Alberto Manengue........................................................ 11
Texto do artigo, página 18: 55. Arlindo Mário Manganhela....................................................... 11
Texto do artigo, página 18: 56. Ozías Lourenço Cossa............................................................... 11
Texto do artigo, página 18: 57. Hénia Armando Chissano ......................................................... 11
Texto do artigo, página 18: 58. José Domingos Deve................................................................. 11
Texto do artigo, página 18: 59. Suífa Catija Abdul..................................................................... 11
Texto do artigo, página 18: 60. Reginaldo Luíz Balane.............................................................. 11
Texto do artigo, página 18: 61. Manuel Jaime Ouane................................................................. 11
Texto do artigo, página 18: 62. Hédio Alberto Nhancule ........................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 63. Leonel Jacob Zavala ................................................................. 10
Texto do artigo, página 18: 64. Télma António Timbe............................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 65. Suzana Boavida Macamo.......................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 66. Rocina Rafael Namundo........................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 67. Maurício André Chipanga......................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 68. Lordina Eugénio Malhuza......................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 69. Silvério Boaventura Tivane ...................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 70. Romaldina Romão Valente....................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 71. Lúcia Cândida Michaque F. Orlando........................................ 10
Texto do artigo, página 18: 72. Carlos Machel. .......................................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 73. Ângélica Tinga Beúla ............................................................... 10
Texto do artigo, página 18: 74. Quercha Aristides Tivane. ........................................................ 10
Texto do artigo, página 18: 75. Elvira António Goma................................................................ 10
Texto do artigo, página 19: 1. Custódia Gilberto Buduia.......................................................... 9
Texto do artigo, página 19: 2. Josefina Albano Luís Joaquim .................................................. 9
Texto do artigo, página 19: 3. Sandra Júlio Jorge. .................................................................... 9
Texto do artigo, página 19: 4. António Justino Zimba.............................................................. 9
Texto do artigo, página 19: 5. Iveth José Bila........................................................................... 9
Texto do artigo, página 19: 6. Anabela Augusto Marime Chilengue........................................ 9
Texto do artigo, página 19: 7. Isabel Joaquim Cossa................................................................ 9
Texto do artigo, página 19: 8. Eunice Euclência Mazivila........................................................ 8
Texto do artigo, página 19: 9. Acácio José Bila........................................................................ 8
Texto do artigo, página 19: 10. Anabela Jacinto Matuassa......................................................... 8
Texto do artigo, página 19: 11. Auria Atália Reginaldo Suéia ................................................... 7
Texto do artigo, página 19: 12. Artimisa António Machava....................................................... 7
Texto do artigo, página 19: 13. Aulência Ernesto Muchanga..................................................... 7
Texto do artigo, página 19: 14. Aurora Castigo Lemo................................................................ 7
Texto do artigo, página 19: 15. Artur Elías Cuna ....................................................................... 6
Texto do artigo, página 19: 16. Ercílio Domingos Mate............................................................. 6
Texto do artigo, página 19: 17. Nércia Adelino Bulule. ............................................................. 6 Carreira de auxiliar:
Texto do artigo, página 19: Aprovados:
Texto do artigo, página 19: 1. António Justino Zimba.............................................................. 19
Texto do artigo, página 19: 2. Merânio Ernesto Nhabanga....................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 3. Rosa Zainaba A. Nguenha ........................................................ 19
Texto do artigo, página 19: 4. Catarina N. Carlos Chipanga .................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 5. Maria da Conceição Chambal................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 6. Daniel Chora Comé................................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 7. Maria Luísa Nhabanga.............................................................. 19
Texto do artigo, página 19: 8. Benilde Alberto Máquina.......................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 9. Lilí Carlos Cossa....................................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 10. Maria Valentim Nhaca.............................................................. 19
Texto do artigo, página 19: 11. Maurício André Chipanga......................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 12. Francisco António Chilengue ................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 13. Eugénio Miguel Mahanhe......................................................... 19
Texto do artigo, página 19: 14. Alzira Amélia Tembe................................................................ 19
Texto do artigo, página 19: 15. Paulo Samuel Nhaca ................................................................. 19
Texto do artigo, página 19: 16. Sofia Ernesto Mulhanga............................................................ 19
Texto do artigo, página 19: 17. Angelina Herinques Muiambo.................................................. 18
Texto do artigo, página 19: 18. Luís Fernando Nhabanga .......................................................... 18
Texto do artigo, página 19: 19. Carla Ananías Uate ................................................................... 18
Texto do artigo, página 19: 20. Amélia Zimba ........................................................................... 18
Texto do artigo, página 19: 21. Lucrência Ernesto Nhabanga .................................................... 18
Texto do artigo, página 19: 22. Ana Maria Luíz Nhamposse ..................................................... 18
Texto do artigo, página 19: 23. Gilda Bernardo Baúle ............................................................... 18
Texto do artigo, página 19: 24. Júlia Carlos Cossa..................................................................... 18
Texto do artigo, página 19: 25. Anália Fernando Cavele............................................................ 18
Texto do artigo, página 19: 26. Telma Álvaro Cossa.................................................................. 17
Texto do artigo, página 19: 27. Nádia Óscar Fenias Mimbir...................................................... 17
Texto do artigo, página 19: 28. Arminda Vicente Pelembe ........................................................ 17
Texto do artigo, página 19: 29. Nélio Jonas Langane................................................................. 17
Texto do artigo, página 19: 30. Rabeca Salomão Chiúre............................................................ 17
Texto do artigo, página 19: 31. Beijamim Júlio Balane.............................................................. 17
Texto do artigo, página 19: 32. Jelton Sasão Horácio Timane.................................................... 17
Texto do artigo, página 19: 33. Joice Sérgio Macamo................................................................ 17
Texto do artigo, página 19: 34. Claudete João Chavane............................................................. 16
Texto do artigo, página 19: 35. Esperança Mateus Macamo ...................................................... 16
Texto do artigo, página 19: 36. Bernardina António Machava................................................... 16
Texto do artigo, página 19: 37. Gabriel Bernardo Baúle ............................................................ 16
Texto do artigo, página 19: 38. Rosita Raimundo Nhambe ........................................................ 16
Texto do artigo, página 19: 39. Zulmira Alexandre Malulele..................................................... 16
Texto do artigo, página 19: 40. Angelina Armando Mathe......................................................... 16
Texto do artigo, página 19: 41. Simões Santos Matsolo............................................................. 16
Texto do artigo, página 19: 42. Clara Martinho Mazivila........................................................... 16
Texto do artigo, página 19: 43. Firmina Lino Maugente ............................................................ 16
Texto do artigo, página 19: 44. Liana Víctor Rapiota................................................................. 16
Texto do artigo, página 19: 45. Isabel Pedro Macie.................................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 46. Ester António Chilaúle.............................................................. 15
Texto do artigo, página 19: 47. Alma David Tembe................................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 48. Salmina Lilaco Mathe............................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 49. Rosária Albino Macie ............................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 50. Benedito Vasco Chopo ............................................................. 15
Texto do artigo, página 19: 51. Naico Isabel Zimba................................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 52. Lúzia Francisco Manhique........................................................ 15
Texto do artigo, página 19: 53. Ernesto Francisco Cossa ........................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 54. Eufrásia Francisco Sitoe ........................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 55. Custódia Regina J. Cossa.......................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 56. Argentina Simone Pelembe....................................................... 14
Texto do artigo, página 19: 57. Benilde Manhique..................................................................... 14
Texto do artigo, página 19: 58. Essecilda Samuel Dimande....................................................... 14
Texto do artigo, página 19: 59. Jossefa Massunda...................................................................... 14
Texto do artigo, página 19: 60. Emília Caciana Rafael............................................................... 14
Texto do artigo, página 19: 61. Júlia Raimundo Ngovene.......................................................... 14
Texto do artigo, página 19: 62. Mário António Mula ................................................................. 13
Texto do artigo, página 19: 63. Jaime Sigaúque ......................................................................... 13
Texto do artigo, página 19: 64. Manuel Fernando Bila............................................................... 12
Texto do artigo, página 19: 65. André Orlando Cossa................................................................ 12
Texto do artigo, página 19: 66. Michela Carlos Cossa ............................................................... 12
Texto do artigo, página 19: 67. Isabel Cézar Machava............................................................... 12
Texto do artigo, página 19: 68. Arminda Vicente Pelembe ........................................................ 12
Texto do artigo, página 19: 69. Helena Armando Mathe............................................................ 11
Texto do artigo, página 19: 70. Olívio António M. Muianga ..................................................... 11
Texto do artigo, página 19: 71. Beatriz Fernando Fumo............................................................. 11
Texto do artigo, página 19: 72. Mónica Eugénio Matsolo.......................................................... 11
Texto do artigo, página 19: 73. Almira Célia S. Tivane ............................................................. 11
Texto do artigo, página 19: 74. Délia Eugénio Jossai................................................................. 11
Texto do artigo, página 19: 75. Felecidade Manuel Mazivila..................................................... 11 Reprovados: Valores
Texto do artigo, página 19: 1. Aida Chavier Cossa..................................................................... 8
Texto do artigo, página 19: 2. Argentina Carlos Ussene............................................................. 8
Texto do artigo, página 19: 3. Nely Pastor Zucula...................................................................... 8
Texto do artigo, página 19: 4. Hercília Julião Sambo................................................................. 7
Texto do artigo, página 19: 5. Alzira Francisco Machava .......................................................... 7
Texto do artigo, página 19: 6. Ernesto Francisco Cossa ............................................................. 5
Texto do artigo, página 19: 7. Rosita Raimundo Nhambe .......................................................... 5
Texto do artigo, página 19: 8. Suzana Júlio Chilengue............................................................... 5 Categoria de técnico superior de administração pública N1:
Texto do artigo, página 19: Aprovados:
Texto do artigo, página 19: 1. Estêvão Heitor Nhabinde Júnior ................................................. 16
Texto do artigo, página 19: 2. Dulcídio Manuel Alburqueque Cossa......................................... 15
Texto do artigo, página 19: 3. Fausto Novidades Araújo............................................................ 15
Texto do artigo, página 19: 4. Sérgio Boaventura Chivambo..................................................... 13
Texto do artigo, página 19: 5. Crescília Ângelo Bila.................................................................. 10 Reprovados:
Texto do artigo, página 19: 1. Isabel Justino Cumbe .................................................................. 8
Texto do artigo, página 19: 2. Hortência José Perreira Lopes .................................................... 7
Texto do artigo, página 20: Categoria de motorista: Aprovados:
Texto do artigo, página 20: 1. Dionísio Norbote Bila ............................................................... 18
Texto do artigo, página 20: 2. Alexandre Daniel Sitoe ............................................................. 17
Texto do artigo, página 20: 3. Arménio Natú Chachuaio.......................................................... 17
Texto do artigo, página 20: 4. Artur Samuel Macie.................................................................. 16
Texto do artigo, página 20: 5. Abel Raimundo Mabunda ......................................................... 16
Texto do artigo, página 20: 6. Carlos Justino Cossa ................................................................. 16
Texto do artigo, página 20: 7. Carlos Fenias Cuane.................................................................. 16
Texto do artigo, página 20: 8. Iris Jorge Macia......................................................................... 16
Texto do artigo, página 20: 9. José Manuel Maposse ............................................................... 15
Texto do artigo, página 20: 10. José Eusébio Filipe ................................................................... 15
Texto do artigo, página 20: 11. Luís Azarias Manhique............................................................. 15
Texto do artigo, página 20: 12. Óscar André Cuna..................................................................... 15
Texto do artigo, página 20: 13. Carlos Boaventura Xlhone........................................................ 14
Texto do artigo, página 20: 14. Alberto Domingos Correia........................................................ 14
Texto do artigo, página 20: 15. José Osiana Mondlane .............................................................. 14 Categoria de topógrafo:
Texto do artigo, página 20: Aprovados:
Texto do artigo, página 20: 1. António Libitano António........................................................... 16
Texto do artigo, página 20: 2. Paulo Landoca Matússe .............................................................. 13
Texto do artigo, página 20: 3. Leonor Domingos Macamo ........................................................ 10
Texto do artigo, página 20: 4. Angelina Francisco Mazivila ...................................................... 10
Texto do artigo, página 20: 5. Anifa Alfeu Zibane ..................................................................... 10 Categoria de planeador físico:
Texto do artigo, página 20: Aprovado: Neves Francisco Chilengue............................................................. 14
Texto do artigo, página 20: Categoria de construção civil: Aprovados:
Texto do artigo, página 20: 1. José Catarino Turque .................................................................. 17
Texto do artigo, página 20: 2. Gilberto Sebastião José............................................................... 16
Texto do artigo, página 20: 3. Mateus Luís Mateus.................................................................... 12
Texto do artigo, página 20: 4. Amarito Alfredo Pelembe........................................................... 10
Texto do artigo, página 20: Município da Vila de Bilene, 16 de Dezembro de 2014. O Presidente do Conselho Municipal,Mufundisse Nhamboze Chilengue.
Texto do artigo, página 20: Centro de Formação Profissional Metalomecânica
Número ou marcador, página 20: Estatuto Orgânico
Texto do artigo, página 20: Preâmbulo
Texto do artigo, página 20: Ao abrigo do disposto no Acordo de Cooperação entre o Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, a Associação Industrial de Moçambique e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique
Texto do artigo, página 20: – Central Sindical, pela parte Moçambicana, e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânicas e a União Geral de Trabalhadores –UGT, pela parte Portuguesa, é assumida a reconversão e o funcionamento do Centro de Formação Profissional Metalomecânica, que visa a modernização e a actualização da formação a prestar ao ramo metalomecânico e o treinamento necessário à actividade sindical.
Texto do artigo, página 20: O Centro de Formação Profissional Metalomecânica terá um modelo de gestão tripartida que envolverá todos os parceiros sociais representados.
Texto do artigo, página 20: A constituição de uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes das seis instituições envolvidas na gestão do Centro é uma forma inovadora de garantir o seu eficiente funcionamento.
Número ou marcador, página 20: Estatuto Orgânico do Centro de Formação Profissional Metalomecânica
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1 (Definição e natureza)
Texto do artigo, página 20: O Centro de Formação Profissional Metalomecânica, adiante designado por Centro, é um organismo com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública, dotado de autonomia financeira e património próprio.
Número ou marcador, página 20: Artigo 2 (Titularidade e subordiação)
Número ou marcador, página 20: 1. A titularidade do Centro é da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical, não podendo ser hipotecado e/ou alienado sem a competente decisão dos seus respectivos órgãos deliberativos.
Número ou marcador, página 20: 2. No âmbito do acordo tripartido de cooperação entre o Ministério do
Texto do artigo, página 20: Trabalho, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical e a Associação Industrial de Moçambique, estabelecido para viabilizar a reconversão e o funcionamento do Centro, este se subordina ao Ministério do Trabalho.
Número ou marcador, página 20: Artigo 3 (Atribuições e objectivos)
Número ou marcador, página 20: 1. São atribuições do Centro, promover actividades de formação profissional para a valorização dos recursos humanos na indústria metalúrgica e metalomecânica e sectores similares ou complementares, bem como na actividade sindical.
Número ou marcador, página 20: 2. Na prossecução dos seus objectivos, o Centro realiza as seguintes
Texto do artigo, página 20: acções:
Número ou marcador, página 20: a) Organizar e realizar cursos de formação profissional para o correcto desempenho profissional da mão-de-obra, de acordo com as necessidades do mercado do emprego;
Número ou marcador, página 20: b) Organizar e realizar acções de formação na área sindical;
Número ou marcador, página 20: c) Introduzir na sua área de influência novas tecnologias, atendendo às características dos destinatários;
Número ou marcador, página 20: d) Promover tirocínios, palestras, seminários e simpósios;
Número ou marcador, página 20: e) Promover intercâmbios com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;
Número ou marcador, página 20: f) Desenvolver acções de prestação de serviços em áreas vinculadas com a actividade do Centro.
Número ou marcador, página 20: Artigo 4 (Destinatários) A frequência ao Centro é facultada:
Número ou marcador, página 20: a) Aos candidatos ao exercício de uma profissão, nomeadamente desempregados e candidatos ao primeiro emprego;
Número ou marcador, página 20: b) Aos empregadores, dirigentes, quadros e trabalhadores das empresas associadas à Associação Industrial de Moçambique;
Número ou marcador, página 20: c) Aos associados, dirigentes e quadros da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical;
Número ou marcador, página 20: d) Aos demais dirigentes, quadros e trabalhadores do sector da Metalurgia e afins e sectores complementares.
Número ou marcador, página 20: Artigo 5 (Sede e delegações)
Texto do artigo, página 20: O Centro tem a sua sede em Maputo, na Av. de Angola n.º 2586 podendo criar delegações que se mostrem necessárias, em todo o território nacional.
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Estrutura orgânica do Centro Artigo 6 (Órgãos do Centro) A estrutura orgânica do Centro compreende os seguintes órgãos:
Texto do artigo, página 21: a) Conselho de Administração;
Texto do artigo, página 21: b) Conselho Fiscal;
Texto do artigo, página 21: c) Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 21: Artigo 7
Texto do artigo, página 21: (Posse e seus efeitos)
Número ou marcador, página 21: 1. Os membros dos órgãos do Centro iniciam o exercício das suas funções com a tomada de posse.
Número ou marcador, página 21: 2. O exercício de funções nos órgãos do Centro será gratificado
Texto do artigo, página 21: através de senhas de presença.
Número ou marcador, página 21: SECÇÃO I Conselho de Administração Artigo 8 (Composição)
Texto do artigo, página 21: 1. O Conselho de Administração é um órgão deliberativo do Centro e terá composição tripartida, devendo os seus membros ser indigitados:
Texto do artigo, página 21: a) Pelo Ministério do Trabalho;
Texto do artigo, página 21: b) Pela Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical;
Texto do artigo, página 21: c) Pela Associação Industrial de Moçambique.
Texto do artigo, página 21: 2. O Conselho de Administração é constituido por três membros efectivos e três suplentes.
Texto do artigo, página 21: 3. Os membros suplentes, exercerão suas funções sempre que se verifique a ausência ou impedimento do membro efectivo da parte que representa.
Texto do artigo, página 21: 4. Os membros do Conselho de Administração são nomeados e exonerados por despacho do Ministro do Trabalho, sob proposta dos parceiros sociais representados.
Texto do artigo, página 21: 5. O exercício da função de membro do Conselho de Administração é incompatível com o de membro do Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 21: 6. O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três
Texto do artigo, página 21: anos, renováveis por um período igual num máximo de dois mandatos.
Número ou marcador, página 21: Artigo 9 (Funções do Conselho de Administração) São funções do Conselho de Administração:
Número ou marcador, página 21: a) Definir metas e objectivos de formação, tendo em conta as políticas gerais sobre a matéria e de acordo com as necessidades do mercado do emprego;
Número ou marcador, página 21: b) Aprovar o orçamento, o plano e o programa de actividades anuais do Centro;
Número ou marcador, página 21: c) Aprovar o relatório anual das actividades da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 21: d) Analisar e aprovar o relatório de contas do exercício económico do Centro;
Número ou marcador, página 21: e) Definir a organização interna do Centro e as normas do seu funcionamento, nomeadamente quanto à política de gestão de recursos humanos e a respectiva remuneração;
Número ou marcador, página 21: f) Aprovar, fazer cumprir e rever o regulamento interno do Centro;
Número ou marcador, página 21: g) Propor a nomeação do Director do Centro;
Número ou marcador, página 21: h) Definir medidas de angariação de apoios financeiros necessários ao desenvolvimento do Centro.
Número ou marcador, página 21: Artigo 10 (Funcionamento)
Número ou marcador, página 21: 1. O Conselho de Administração reune ordinariamente cada 2 meses e extraordinariamente sempre que o Presidente o convocar, por iniciativa própria ou por iniciativa de um dos seus membros e/ou sob proposta do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 21: 2. As reuniões do Conselho de Administração serão dirigidas pelo Presidente, na ausência ou impedimento deste, será substituido por um dos membros efectivos.
Número ou marcador, página 21: 3. O Conselho de Administração só reúne validamente desde que esteja presente pelo menos um membro de cada parceiro.
Número ou marcador, página 21: 4. De cada reunião será lavrada acta, a submeter à aprovação e
Texto do artigo, página 21: assinatura do Conselho de Administração na reunião seguinte.
Número ou marcador, página 21: Artigo 11 (Presidência)
Número ou marcador, página 21: 1. O cargo de Presidente do Conselho de Administração será assumido rotativamente e no fim de cada mandato, por um dos três membros efectivos designados pelas partes.
Número ou marcador, página 21: 2. O mandato de Presidente do Conselho de Administração tem
Texto do artigo, página 21: a duração de três anos, podendo ser renovável por igual período, num máximo de dois mandatos, no interesse das três partes.
Número ou marcador, página 21: Artigo 12 (Competências do Presidente)
Número ou marcador, página 21: 1. Ao Presidente do Conselho de Administração compete:
Número ou marcador, página 21: a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 21: b) Representar o Centro;
Número ou marcador, página 21: c) Coordenar a actividade do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 21: d) Garantir a aplicação do presente estatuto;
Número ou marcador, página 21: e) Sancionar todas as actas e outros documentos emanados do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 21: 2. O Presidente poderá delegar ao Director do Centro a competência
Texto do artigo, página 21: estabelecida na alínea b) do número anterior, sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador, página 21: SECÇÃO II Conselho Fiscal Artigo 13 (Composição)
Texto do artigo, página 21: 1. O Conselho Fiscal é constituido por 3 membros efectivos, sendo um Presidente, dois vogais e três suplentes.
Texto do artigo, página 21: 2. O cargo de Presidente do Conselho Fiscal cabe rotativamente e no fim de cada mandato, aos membros designados pelas três partes.
Texto do artigo, página 21: 3. O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de três anos, renováveis por um período igual, num máximo de dois mandatos.
Texto do artigo, página 21: 4. Os membros do Conselho Fiscal são nomeados e exonerados por
Texto do artigo, página 21: despacho do Ministro do Trabalho, sob proposta dos parceiros sociais representados.
Número ou marcador, página 21: Artigo 14 (Funções e competências do Conselho Fiscal) São atribuições do Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 21: a) Zelar pela observância das disposições do presente Estatuto, Regulamento e demais normas emanadas pelos órgãos do Centro;
Número ou marcador, página 21: b) Apreciar o orçamento, o relatório de contas do exercício financeiro e emitir parecer sobre a gestão financeira do Centro;
Número ou marcador, página 21: c) Examinar a escrituração do Centro, sempre que o entenda necessário;
Número ou marcador, página 21: d) Assistir às reuniões do Conselho de Administração sempre que o entenda conveniente, podendo esta faculdade ser exercida individualmente pelos membros, sem direito a voto;
Número ou marcador, página 22: e) Chamar atenção ao Conselho de Administração para assuntos que devam ser ponderados e pronunciar-se sobre aqueles que lhe sejam submetidos à sua apreciação pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 22: Artigo 15 (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 22: 1. O Conselho Fiscal reune ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar por iniciativa própria ou por iniciativa de um dos seus membros.
Número ou marcador, página 22: 2. O Conselho Fiscal só poderá deliberar quando as partes constituintes estiverem representadas.
Número ou marcador, página 22: 3. De todas as reuniões será lavrada acta e assinada pelos seus
Texto do artigo, página 22: membros.
Número ou marcador, página 22: SECÇÃO III Direcção Executiva Artigo 16 (Composição)
Texto do artigo, página 22: 1. A Direcção do Centro é constituida pelo Director do Centro e pelos Chefes de Departamento.
Texto do artigo, página 22: 2. As funções da Direcção Executiva serão definidas no regulamento
Texto do artigo, página 22: interno do Centro.
Número ou marcador, página 22: Artigo 17 (Gestão corrente)
Texto do artigo, página 22: A gestão corrente do Centro é exercida pela Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 22: Artigo 18 (Director)
Número ou marcador, página 22: 1. O Director do Centro é o superior hierárquico do pessoal e assegura a execução das actividades do Centro, no cumprimento das decisões e orientações do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 22: 2. O Director participa nas sessões do Conselho de Administração, sem direito a voto.
Número ou marcador, página 22: 3. O Director é nomeado pelo Ministro do Trabalho, sob proposta do
Texto do artigo, página 22: Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 22: Artigo 19 (Competências do Director) Ao Director compete:
Número ou marcador, página 22: a) Assegurar a implementação dos programas definidos pelo Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 22: b) Garantir a organização interna do Centro, bem como a gestão dos recursos humanos, equipamentos e todo o património do Centro;
Número ou marcador, página 22: c) Elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o relatório anual das actividades do Centro;
Número ou marcador, página 22: d) Submeter à apreciação e aprovação do Conselho de Administração o orçamento anual e o relatório de contas do exercício financeiro;
Número ou marcador, página 22: e) Responder e responsabilizar-se perante o Conselho de Administração pela correcta utilização das verbas postas a disposição do Centro;
Número ou marcador, página 22: f) Manter o Conselho de Administração informado sobre o ritmo de execução do plano de actividades e da situação financeira do Centro;
Número ou marcador, página 22: g) Efectivar a ligação do Centro às empresas do sector metalúrgico, metalomecânico e afins;
Número ou marcador, página 22: h) Garantir que os formandos tenham o seu registo académico, bem como, os respectivos certificados no final dos cursos;
Número ou marcador, página 22: i) Propor ao Conselho de Administração todas as iniciativas que entenda úteis para o bom funcionamento do Centro;
Número ou marcador, página 22: j) Garantir a elaboração mensal do orçamento de tesouraria.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Gestão económica-financeira Artigo 20 (Património)
Texto do artigo, página 22: 1. O património do Centro é constituído pela universalidade de bens, direitos e outros valores que este adquira ou contraia no exercício das suas actividades.
Texto do artigo, página 22: 2. Em caso de extinção do Centro, os bens móveis e equipamentos
Texto do artigo, página 22: adquiridos a partir da vigência deste Acordo, bem como as participações financeiras e lucros derivados de investimentos efectuados na base do acordo de cooperação firmado entre o Instituto Nacional de Formação Profissional, a Associação Industrial de Moçambique e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical, pela parte moçambicana, e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânica e a UGT-União Geral de Trabalhadores, pela parte portuguesa, serão repartidos entre os parceiros nacionais mediante deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 22: Artigo 21 (Princípios de gestão econonímica-financeira)
Número ou marcador, página 22: 1. O Centro adoptará uma organização financeira e contabilística regulada pelas normas aplicáveis às unidades económicas públicas, em tudo quanto não esteja previsto neste Estatuto.
Número ou marcador, página 22: 2. O Centro adoptará um sistema de apuramento de custos da formação por especialidade e por formando.
Número ou marcador, página 22: 3. O Centro elaborará mensalmente um orçamento de tesouraria
Texto do artigo, página 22: a ser enviado a todos os parceiros.
Número ou marcador, página 22: Artigo 22 (Receitas e despesas)
Número ou marcador, página 22: 1. Constituem receitas do Centro:
Número ou marcador, página 22: a) Comparticipações, donativos e doações que lhes sejam atribuídas pelo estado e outras pessoas colectivas de direito público ou privado;
Número ou marcador, página 22: b) Os financiamentos, donativos e subsídios concedidos por pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 22: c) Os valores resultantes das propinas de formação;
Número ou marcador, página 22: d) Os valores provenientes da prestação de serviços, participações financeiras e outras formas de investimento.
Número ou marcador, página 22: 2. Constituem despesas do Centro:
Número ou marcador, página 22: a) Os encargos com o respectivo funcionamento;
Número ou marcador, página 22: b) Os custos de aquisição, manutenção de bens e prestação de serviços necessários para o seu funcionamento e exercício das actividades;
Número ou marcador, página 22: c) Os encargos referentes à gratificação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal bem como as remunerações da Direcção Executiva, monitores e outros trabalhadores em serviço no Centro.
Número ou marcador, página 22: Artigo 23 (Instrumentos de gestão previsional e de controlo de gestão) A gestão do Centro será disciplinada pelos seguintes instrumentos:
Número ou marcador, página 22: a) Planos de actividades e financeiro plurianuais;
Número ou marcador, página 22: b) Plano de actividades e orçamento anuais, individualizando as despesas de funcionamento, as despesas de capital financeiro e cambial e suas actualizações; e
Número ou marcador, página 22: c) Relatórios trimestrais de controlo orçamental, abrangendo os aspectos financeiros e técnicos.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Recursos humanos Artigo 24 (Relações jurislaborais)
Texto do artigo, página 23: 1. O quadro de pessoal do Centro será aprovado pelo Conselho de Administração, mediante proposta do Director. O referido quadro deverá contemplar também o pessoal actualmente existente no Centro.
Texto do artigo, página 23: 2. O preenchimento de vagas será efectuado de acordo com as necessidades previstas e segundo as normas a serem aprovadas pelo Conselho de Administração.
Texto do artigo, página 23: 3. O pessoal do Centro fica ao regime jurídico constante da Lei n.º 8/98, de 20 de Julho.
Texto do artigo, página 23: 4. A organização interna do Centro, atribuições e competências
Texto do artigo, página 23: do pessoal serão definidas em regulamento interno a aprovar pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO V Disposições diversas Artigo 25 (Alterações do Estatuto)
Texto do artigo, página 23: 1. Os membros do Conselho de Administração gozam de paridade no direito de propor qualquer alteração ao presente Estatuto.
Texto do artigo, página 23: 2. A proposta de alteração referida no número anterior só será válida
Texto do artigo, página 23: quando aprovada por consenso em sede do Conselho de Administração, homologada pelo Ministro do Trabalho e publicada nos mesmos termos deste Estatuto.
Número ou marcador, página 23: Artigo 26 (Legislação aplicável)
Número ou marcador, página 23: 1. O Centro rege-se pelo disposto no presente Estatuto, no seu regulamento interno e pelas normas de funcionamento dos centros de formação profissionais definidas pelo INEFP.
Número ou marcador, página 23: 2. Os casos omissos a este Estatuto serão resolvidos por deliberação
Texto do artigo, página 23: do Conselho de Administração com base na legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO VI Disposições finais Artigo 27 (Acordo de cooperação entre Portugal e Moçambique)
Texto do artigo, página 23: Durante o período de vigência do Protocolo entre Portugal e Moçambique assinado em 23 de Julho de 1999, e por força das disposições nele constantes, o cumprimento do plano de acção bem como das actividades do Centro deverão ser avaliados pela Comissão de Acompanhamento, que integra representantes das partes moçambicana e portuguesa.
Número ou marcador, página 23: Artigo 28 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 23: O presente Estatuto Orgânico entra em vigor após a homologação pelo Ministro do Trabalho.
Texto do artigo, página 23: Maputo, Agosto de 2000.
Texto do artigo, página 24: Preço 42,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 24: Preço 42,00 MT
Texto do artigo, página 24: IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Diploma De 16 de Julho de 2013:
Diploma De 22 de Julho de 2013:
Aviso De 29 de Novembro de 2013:
Despacho Governo da Província do Maputo Secretaria Provincial
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Gabriel Justino Langa, titular do NUIT 113250526, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Albertina Daniel Chongo, titular do NUIT 130773011, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes Estado, nomeio provisoriamente Amélia Ernesto Mazive, titular do NUIT 114312843, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Ana Adelina Nhavene, titular do NUIT 130757006, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Ana Ernesto Sitoe, titular do NUIT 114207721, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Arão Gaspar Chiluvane, titular do NUIT 113014921, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado no Hospital Provincial da Matola.
Despacho MINISTÉRIO DAS PESCAS Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Emília Dinis Langa, titular do NUIT 100707531, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Ermínia José Nandza, titular do NUIT 119511747, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Ernesto António Tivane, titular do NUIT 114137855, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Eulália Filipe Cumbe, titular do NUIT 130703356, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Flora Alberto Daniel, titular do NUIT 110435101, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Francisca António Matecane, titular do NUIT 121683784, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Francisco Gilberto Matsino, titular do NUIT 114715573, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Gertrudes da Graça Vilanculos, titular do NUIT 125896431, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Glória das Dores Matsine, titular do NUIT 104279856, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Graça Madalena Muianga, titular do NUIT 115989073, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Aviso MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Guidion Salomão Matsinhe, titular do NUIT 114003344, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Henriqueta da Graça Armando Mula, titular do NUIT 120562541, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Isabel Armando Munguambe, titular do NUIT 129520371, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Júlia Jaime Sama, titular do NUIT 110896204, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Maria Piosse Capezulo, titular do NUIT 118242513, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Olga Carlos Conje, titular do NUIT 128643389, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Olívia Moisés Monjane, titular do NUIT 109970913, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Palmira Xavier Mugabe, titular do NUIT 110824726, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Rosa José Nhacuongue, titular do NUIT 119387620, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Valdemira Roque Cossa, titular do NUIT 1224834401, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÂO PÚBLICA
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Anselmo Armando Tene, titular do NUIT 111328714, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Laurinda António Moiana, titular do NUIT 121724847, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Alexandre Fernando Mabjaia, titular do NUIT 111937826, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Alice António Boa, titular do NUIT 1201284504, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Angelina Vasco Mirone, titular do NUIT 130705944, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Celeste Domingos Muchanga, titular do NUIT 116842793, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Elsa Ernesto Guambe, titular do NUIT 115690884, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Estácia Gustavo Muchisse, titular do NUIT 108691638, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Josefina Marta Xerinda Mandemba, titular do NUIT 101763064, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Laura Joice Ngovene, titular do NUIT 113357894, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Despacho Governo da Cidade de Maputo Secretaria da Cidade
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Marcela Francisco Sitoe, titular do NUIT 110226071, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Naime Sitoe, titular do NUIT 112247211, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Neusa Maria Castigo Tembe, titular do NUIT 109612642, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Nércia Manel Mingo, titular do NUIT 117957829, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do nº 2 do artigo 22 da Lei nº 8/2003 de 19 de Maio e aNos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Sónia Gaspar Zandamela, titular do NUIT 111044678, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do nº 2 do artigo 22 da Lei nº 8/2003 de 19 de Maio e aNos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Valência Gilberto Sitoe, titular do NUIT 114312843, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do nº 2 do artigo 22 da Lei nº 8/2003 de 19 de Maio e aNos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Violeta António Jaquete, titular do NUIT 130785034, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Diploma n.º 8/2003 Nos termos do nº 2 do artigo 22 da Lei nº 8/2003 de 19 de Maio e aNos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Vitória Fernando Madumeluane, titular do NUIT 109862819, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocada no Hospital Provincial da Matola.
Aviso Governo da Província de Nampula Direcção Provincial das Pescas
Despacho Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Diploma De 3 de Junho de 2013:
Diploma De 9 de Setembro de 2011:
Diploma De 3 de Novembro de 2011:
Despacho Governo do Distrito de Bilene
Aviso Conselho Municipal da Vila da Praia do Bilene
Diploma De 5 de Junho de 2013:
Diploma De 19 de Junho de 2013:
Diploma De 2 de Julho de 2013:

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