II Série n.º 64/2025

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 64/2025

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 13 Página 2/2

Texto do artigo · p. 14 FICHA F.ILS.01 PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO” OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP) Rev Data de aprovação Nº / EXMO SENHOR: Eu (Proprietário/Gerente) emitido em a / / portador do B.I. nº: venho mui respeitosamente solicitar a V.Excia LICENÇA Sanitária para Instalação e/ou Modificação da minha UP , e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: Endereço: Caixa Postal: Telefone: Fax: Nº REGISTO DA EMPRESA NA ADNAP, IP: SOLICITO A LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE (1) _______ NOME DA UNIDADE PRODUTIVA: Endereço da UP: Caixa Postal: Telefone: Fax: PRETENDO PRODUZIR,PROCESSAR/MANUSEAR OS SEGUINTES PRODUTOS DA PESCA: O Representante da Empresa Recebido por: Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP , aos / / , aos / / Nota: Os documentos por submeter em anexo constam do verso deste formulário

	FICHA	F.ILS.01
PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO” OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP)	Rev Data de aprovação
Nº / EXMO SENHOR: Eu (Proprietário/Gerente) emitido em a / / portador do B.I. nº: venho mui respeitosamente solicitar a V.Excia LICENÇA Sanitária para Instalação e/ou Modificação da minha UP , e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: Endereço: Caixa Postal: Telefone: Fax: Nº REGISTO DA EMPRESA NA ADNAP, IP: SOLICITO A LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE (1) _______ NOME DA UNIDADE PRODUTIVA: Endereço da UP: Caixa Postal: Telefone: Fax: PRETENDO PRODUZIR,PROCESSAR/MANUSEAR OS SEGUINTES PRODUTOS DA PESCA: O Representante da Empresa Recebido por: Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP , aos / / , aos / / Nota: Os documentos por submeter em anexo constam do verso deste formulário

Texto do artigo · p. 14 (1) Indicar o tipo de Unidade Produtiva:

Texto do artigo · p. 14 - Estabelecimento de processamento/manuseamento de produtos da pesca - Armazém frigorífico - Porto de pesca -Fabrica de Gelo -Meios de Transporte -Armazém de ProdutosSecos -

Texto do artigo · p. 14 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 14 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não Página 1/2 controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 15 FORMULÁRIO F.ILS.01 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP) Rev Data de aprovação 02/12/2024

	FORMULÁRIO	F.ILS.01
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP)	Rev Data de aprovação 02/12/2024

Texto do artigo · p. 15 INSTITUTO DO PESCADO

Texto do artigo · p. 15 DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP) A Instalação e/ou modificação de um estabelecimento de processamento/manuseamento de produtos da pesca , está sujeita à autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP . O processo é precedido/antecedido de uma inspecção ao local de implantação, e para tal deve cumprir com os seguintes trâmites:1. Entrega deste formulário, solicitando autorização para a instalação e/ou modificação da UP , dirigido a Inspecção do Pescado, IP, na Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP, onde a UP está localizada, contendo a identificação completa do requerente e o propósito geral do projecto. A delegação faz a inspecção do local de implantação do projecto, emite um relatório e, em caso de parecer favorável, a empresa deve submeter os documentos mencionados no ponto 2. Nota: Tratando-se de modificação de um estabelecimento, dispensa-se a visita ao local de implantação do projecto.

Texto do artigo · p. 15 2. A empresa deve submeter os seguintes documentos:

Texto do artigo · p. 15 a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R.

Texto do artigo · p. 15 b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: • .Descrição das matérias-primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens. • Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da UP. • Indicação da capacidade produtiva (Kg/dia) Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar, • Planta da UP ou alterações a uma escala visível • Planta da localização geográfica a uma escala visível • Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo. • Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; • Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação. c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela Autoridade Competente ou contrato de arrendamento devidamente autenticado;

Texto do artigo · p. 15 d) Parecer Sanitário da Saúde;

Texto do artigo · p. 15 e) Alvará do Comércio;

Texto do artigo · p. 15 f) Licença Ambiental; Após a entrega dos documentos COMPLETOS à Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP, o tempo de resposta ao pedido de Instalação e/ou Modificação é de vinte e um (21) dias.

Texto do artigo · p. 15 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 15 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não Página 2/2 controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 16 FICHA F.ILS.02.IAq LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev. Data de Aprovação

	FICHA	F.ILS.02.IAq
LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS	Rev. Data de Aprovação

Texto do artigo · p. 16 304

Texto do artigo · p. 16 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 i) Código de produção;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 n) Fluxograma do processo produtivo;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 q) Sistema de tratamento da água de cultivo;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo · p. 16 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 16 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 16 Página 1/2

Texto do artigo · p. 17 FICHA F.ILS.02.IAq LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev. Data de Aprovação

	FICHA	F.ILS.02.IAq
LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS	Rev. Data de Aprovação

Texto do artigo · p. 17 Pedido de Inspecção Sanitária para o dia / / ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPLETOS _/ / Assinatura: Documentos incompletos devolvidos no dia / / Carta nº Entrega novamente dos documentos / / Documentos considerados completos _/ / Assinatura:

Texto do artigo · p. 17 (1) Pedido de Licenciamento

Texto do artigo · p. 17 • Licença Sanitária de Instalação e/ou Modificação de IAq • Licença Sanitária de Funcionamento de IAq

Texto do artigo · p. 17 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 17 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 17 Página 2/2

Texto do artigo · p. 18 FICHA F.ILS.2ii MODELO DE CARTA DE DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA O OPERADOR Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.2ii
MODELO DE CARTA DE DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA O OPERADOR	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 18 OPERADOR

Texto do artigo · p. 18 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 18 ----------------

Texto do artigo · p. 18 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS

Texto do artigo · p. 18 INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP

Texto do artigo · p. 18 Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP DE (Província)

Texto do artigo · p. 18 À

Texto do artigo · p. 18 Empresa _________________________________

Texto do artigo · p. 18 N. Ref n.º _____ V. Ref n.º _____ Assunto:

Texto do artigo · p. 18 Exmos Senhores,

Texto do artigo · p. 18 Para os devidos efeitos, informamos que o expediente de Vossa empresa, datado de ___/___/___,através do qual solicitam (1) _______________________, carece dos itens a seguir mencionados:

Texto do artigo · p. 18 ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 18 pelo que aguardamos que complete a documentação em falta de modo a dar-se seguimento aos trâmites inerentes à emissão da (1) ____________________________________________________. Referir que quando entregue a documentação COMPLETA, a Inspecção do Pescado, IP, tem o máximo de vinte e um (21) dias úteis para a tramitação do processo que culminará com a emissão ou não do documento requerido.

Texto do artigo · p. 18 Cordiais saudações. _______________, _____ de ____________________ de 20_____

Texto do artigo · p. 18 O(a) Delegado(a) Provincial

Texto do artigo · p. 18 _______________________

Texto do artigo · p. 18 (1) - Licença Sanitária para embarcação (pesca, operações conexas, congeladora, fabrica), Embarcação- - Licença Sanitária para Instalação e/ou Modificação de um estabelecimento UP

Texto do artigo · p. 18 - Licença Sanitária de Funcionamento de um estabelecimento UP, Meio de transporte

Texto do artigo · p. 18 Ediçãoː Emitido emː

Texto do artigo · p. 18 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP , Cx Postal 4140, Maputo, Mozambique Fax: 258 -21 - 315230. Tel. 258 -21 - 315226, 21 31 52 28

Texto do artigo · p. 19 FICHA F.ILS.02i INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.02i
INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DA PESCA	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 19 N° do Pedido:_____________ Nome da empresa:_____________________________________________________________________________________ Endereço: __________________________________________________________________________ Tel.:______________________Fax_______________________Email :___________________________________________ Local de Inspecção: __________________________________________Data de inspecção:___/___/20___ Inspector (Nome e N°):_________________________________________________ N° da visita: ___/20__

Texto do artigo · p. 19 FICHA F.I.L.S.02i INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 19 Empres

Texto do artigo · p. 19 Base Legal

Base Legal Artigo 42 do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, do ponto n°1, do Artigo 29, Secção I, capítulo VIII, dos Procedimentos Hígio-sanitários para a Produção de Produtos da Pesca, aprovados pelo DM 26/2023, de 2 de Fevereiro e da Ficha n°1, do Procedimento de aplicação dos Requisitos Hígio-sanitários de referência ao Inspector do Pescado e da indústria,
1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Unidade Produtiva localiza-se:  Em locais distantes de fontes de contaminação tais como: - efluentes de descargas de águas residuais, - esgotos, - efluentes de químicos perigosos - áreas de mineração; - aterros sanitários - áreas insalubres  Fora do perímetro destinado à habitação ou residência 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de UP ( em diversos ângulos)

Base Legal Artigo 42 do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, do ponto n°1, do Artigo 29, Secção I, capítulo VIII, dos Procedimentos Hígio-sanitários para a Produção de Produtos da Pesca, aprovados pelo DM 26/2023, de 2 de Fevereiro e da Ficha n°1, do Procedimento de aplicação dos Requisitos Hígio-sanitários de referência ao Inspector do Pescado e da indústria,

1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Unidade Produtiva localiza-se:  Em locais distantes de fontes de contaminação tais como: - efluentes de descargas de águas residuais, - esgotos, - efluentes de químicos perigosos - áreas de mineração; - aterros sanitários - áreas insalubres  Fora do perímetro destinado à habitação ou residência 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de UP ( em diversos ângulos)

Número ou marcador · p. 19 Artigo 42 do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, do ponto n°1, do Artigo 29, Secção I, capítulo VIII, dos Procedimentos Hígio-sanitários para a Produção de Produtos da Pesca, aprovados pelo DM 26/2023, de 2 de Fevereiro e da Ficha n°1, do Procedimento de aplicação dos Requisitos Hígio-sanitários de referência ao Inspector do Pescado e da indústria,

Base Legal Artigo 42 do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, do ponto n°1, do Artigo 29, Secção I, capítulo VIII, dos Procedimentos Hígio-sanitários para a Produção de Produtos da Pesca, aprovados pelo DM 26/2023, de 2 de Fevereiro e da Ficha n°1, do Procedimento de aplicação dos Requisitos Hígio-sanitários de referência ao Inspector do Pescado e da indústria,
1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Unidade Produtiva localiza-se:  Em locais distantes de fontes de contaminação tais como: - efluentes de descargas de águas residuais, - esgotos, - efluentes de químicos perigosos - áreas de mineração; - aterros sanitários - áreas insalubres  Fora do perímetro destinado à habitação ou residência 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de UP ( em diversos ângulos)

Número ou marcador · p. 19 1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Unidade Produtiva localiza-se:  Em locais distantes de fontes de contaminação tais como: - efluentes de descargas de águas residuais, - esgotos, - efluentes de químicos perigosos - áreas de mineração; - aterros sanitários - áreas insalubres  Fora do perímetro destinado à habitação ou residência

Base Legal Artigo 42 do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, do ponto n°1, do Artigo 29, Secção I, capítulo VIII, dos Procedimentos Hígio-sanitários para a Produção de Produtos da Pesca, aprovados pelo DM 26/2023, de 2 de Fevereiro e da Ficha n°1, do Procedimento de aplicação dos Requisitos Hígio-sanitários de referência ao Inspector do Pescado e da indústria,
1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Unidade Produtiva localiza-se:  Em locais distantes de fontes de contaminação tais como: - efluentes de descargas de águas residuais, - esgotos, - efluentes de químicos perigosos - áreas de mineração; - aterros sanitários - áreas insalubres  Fora do perímetro destinado à habitação ou residência 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de UP ( em diversos ângulos)

Número ou marcador · p. 19 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de UP ( em diversos ângulos) O Inspector Responsável: ________________________________________________ ___/___/___ Outros Membros da Equipa: (1)_______________________________________________ ___/___/___ (2)_______________________________________________ ___/___/___ PELA EMPRESA: (1) Nome _____________________________________________ ___/___/___ (2) Nome: _____________________________________________ ___/___/___

Base Legal Artigo 42 do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, do ponto n°1, do Artigo 29, Secção I, capítulo VIII, dos Procedimentos Hígio-sanitários para a Produção de Produtos da Pesca, aprovados pelo DM 26/2023, de 2 de Fevereiro e da Ficha n°1, do Procedimento de aplicação dos Requisitos Hígio-sanitários de referência ao Inspector do Pescado e da indústria,
1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Unidade Produtiva localiza-se:  Em locais distantes de fontes de contaminação tais como: - efluentes de descargas de águas residuais, - esgotos, - efluentes de químicos perigosos - áreas de mineração; - aterros sanitários - áreas insalubres  Fora do perímetro destinado à habitação ou residência 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de UP ( em diversos ângulos)

Texto do artigo · p. 19 Nº da visita: ___/20__

Texto do artigo · p. 19 Ediçãoː Emitido emː

Texto do artigo · p. 20 FICHA F.ILS.02 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.02
LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 20 INSPECÇÃO DO PESCADO MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 20 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa __________________________________________ Estabelecimento/Embarcação:_________________________ EMBARCAÇÃO ESTABELECIMENTO Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora Instalação e/ou Modificação Licenciamento Sanitário

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 i) Código de produção;

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 m) Comprovante de fumigação / desinfestação

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 n) Fluxograma do processo produtivo

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 o) Planta da unidade produtiva

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador · p. 20 p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Texto do artigo · p. 20 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 20 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 20 Página 1/2

Texto do artigo · p. 21 FICHA F.ILS.02 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.02
LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 21 INSPECÇÃO DO PESCADO MOÇAMBIQUE

Número ou marcador · p. 21 q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)

q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos) r) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água ( G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo

Pedido de Inspecção Sanitária para o dia _____/_____/_____ ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPLETOS _____/_____/_____ Assinatura: ______________________________________ Documentos incompletos devolvidos no dia _____/_____/_____ Carta nº ________________________________________ Entrega novamente dos documentos _____/_____/_____ Documentos considerados completos _____/_____/_____ Assinatura: _____________________________________

Número ou marcador · p. 21 r) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água ( G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo Pedido de Inspecção Sanitária para o dia _____/_____/_____ ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPLETOS _____/_____/_____ Assinatura: ______________________________________ Documentos incompletos devolvidos no dia _____/_____/_____ Carta nº ________________________________________ Entrega novamente dos documentos _____/_____/_____ Documentos considerados completos _____/_____/_____ Assinatura: _____________________________________

Texto do artigo · p. 21 (1) Pedido de::

Texto do artigo · p. 21 • Licença Sanitária de Instalação e/ou Modificação de Estabelecimento • Licença Sanitária de Funcionamento de Estabelecimento Licença Sanitária de Embarcação (de pesca, operações conexas, fábrica)

Texto do artigo · p. 21 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 21 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 21 Página 2/2

Texto do artigo · p. 22 FICHA F.ILS.03.IAq INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:

	FICHA	F.ILS.03.IAq
INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev. Data de aprovação:

Texto do artigo · p. 22 Nome da Empresa:_____________________________________________________________________________________ Nome da IAq:_________________________________________________________________________________________ Processo nº ___________________________________________________________________________ Endereço: ____________________________________________________________________________________________ Tel.:______________________Fax_______________________Email :___________________________________________ Propósito da Inspecção Sanitária_________________________________________________________________________ Local de Inspecção Sanitária: ___________________________________________________________________________ Inspector (número/nome):____ ______________________________________________________________________ Data de Inspecção Sanitária:____/___/___ Nº da visita técnica:____/_____ Pedido n.º

Texto do artigo · p. 22 FICHA F.ILS.03.IAq INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:

Texto do artigo · p. 22 Empres

Texto do artigo · p. 22 Base Legal

Base Legal Artigo no 42 do Decreto no 80/2020 de 08 de Setembro, Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca e Aviso n.o01 Procedimentos de Aplicação dos Requisitos Hígio-Sanitários de 18/08/2011, BR II SÉRIE NÚMERO 33

1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Instalação de Aquacultura (IAq) localiza-se:  Em local sem efluentes químicos perigosos e distante de fontes de poluição;  A uma distância segura de fontes de poluição, como esgoto público; áreas densamente povoadas ou área urbana; indústria e mineração; hospitais; principais estradas e ferrovias; aterro sanitário e áreas insalubres;  Fora do perímetro de segurança de outras instalações de aquacultura já existentes. 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de IAq (em diversos ângulos)

Texto do artigo · p. 22 Artigo no 42 do Decreto no 80/2020 de 08 de Setembro, Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca e Aviso n.o01 Procedimentos de Aplicação dos Requisitos Hígio-Sanitários de 18/08/2011, BR II SÉRIE NÚMERO 33

Número ou marcador · p. 22 1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Instalação de Aquacultura (IAq) localiza-se:  Em local sem efluentes químicos perigosos e distante de fontes de poluição;  A uma distância segura de fontes de poluição, como esgoto público; áreas densamente povoadas ou área urbana; indústria e mineração; hospitais; principais estradas e ferrovias; aterro sanitário e áreas insalubres;  Fora do perímetro de segurança de outras instalações de aquacultura já existentes.

Número ou marcador · p. 22 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de IAq (em diversos ângulos) O Inspector Responsável: ________________________________________________ ___/___/___ Outros Membros da Equipa: (1)_______________________________________________ ___/___/___ (2)_______________________________________________ ___/___/___ PELA EMPRESA: (1) Nome _____________________________________________ ___/___/___ (2) Nome: _____________________________________________ ___/___/___

Texto do artigo · p. 22 Artigo nº 42 do Decreto nº 80/2020 de 08 de Setembro, Regulamento Para o Controlo Higio-Sanitário dos Produtos da Pesca e Aviso n.º01 Procedimentos de Aplicação dos Requisitos Higio-Sanitários de 18/08/2011, BR II SÉRIE NÚMERO 33

Texto do artigo · p. 22 Edição Emitido em Página 1/ 1

Texto do artigo · p. 22 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 22 Página 1/2

Texto do artigo · p. 23 FICHA F.ILS.03 PARECER PARA EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA UP Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.03
PARECER PARA EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA UP	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 23 Dados de Identificação Nome da Empresa: ___________________________________________________________ Proprietário/Gerente: __________________________________________________________ Nome do Estabelecimento: ________________________________N0____________________ Tipo de Estabelecimento: ________________________ Localização _____________________ DADOS GERAIS: Tipo de produto final: ___________________________ e ___________________________ Processamento: Capacidade de produção prevista:_______________Kg/dia Capacidade de congelação: ______________Kgs Capacidade de armazenagem: __________________toneladas PARECER PARA EMISSÃO: _______________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________, Aos _____ de________________de ______ O(a) Inspector(a) O(a) Delegado(a) Provincial _______________________ _________________________________

Texto do artigo · p. 23 Ediçãoː Emitido emː

Texto do artigo · p. 23 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 23 Página 1/1

Texto do artigo · p. 24 FICHA F.ILS.04.IAq RELATÓRIO DE INSPECÇÃO SANITÁRIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.04.IAq
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO SANITÁRIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev. Data de aprovação

Texto do artigo · p. 24 DELEGAÇÃO/REPRESENTAÇÃO DA INSPECÇÅO DO PESCADO, IP DE: ____________________

Texto do artigo · p. 24 Base Legal

Texto do artigo · p. 24 Artigo no 42, do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, aprovado pelo Decreto n.o 80/2020 de 08 de Setembro, e Aviso n.o01 Procedimentos de Aplicação dos Requisitos Hígio-Sanitários de 18/08/2011, BR II SÉRIE NÚMERO 33.

Texto do artigo · p. 24 Pedido no _______________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 24 Nome da Empresa __________________________________________________________________ Nome da IAq: _____________________________________________________________________ Nome do Operador/Representante:_____________________________________________________ Local de Inspecção Sanitária: ________________________________________________________ Data da Inspecção Sanitária: _____/_____/__________ Inspector (No/Nome): ____ __________________________________________________________ Propósito da Inspecção Sanitária:______________________________________________________ ________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 24 CONSTATAÇÕES:_______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 24 RECOMENDAÇÕES:_____________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 24 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 24 Página 1/ 2

Texto do artigo · p. 24 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 25 FICHA F.ILS.04.IAq RELATÓRIO DE INSPECÇÃO SANITÁRIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.04.IAq
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO SANITÁRIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev. Data de aprovação

Texto do artigo · p. 25 PARECER:______________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 25 Assinaturas:

Texto do artigo · p. 25 Operador/Representante:

Texto do artigo · p. 25 O Inspector responsável: ________________________________________________ Data __/__/20__ Outros Membros da equipa: (1)___________________________________________ Data __/__/20__

Texto do artigo · p. 25 (2)___________________________________________ Data __/__/20__ (3)___________________________________________ Data __/__/20__

Texto do artigo · p. 25 (1) ___________________________________________________________________ Data __/__/20__ (2)____________________________________________________________________ Data __/__/20__

Texto do artigo · p. 25 Nota Bem: Anexar imagens e/ou fotografias ilustrativas do local da implantação de Instalação de Aquacultura (IAq)

Texto do artigo · p. 25 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 25 Página 2/ 2

Texto do artigo · p. 25 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 26 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor Página 1/1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ---------------MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP LICENÇA SANITÁRIA PARA A INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PARA PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA LICENÇA Nº ------/------/-LS/SLS-IP/20----- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome da Empresa: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Nome do Estabelecimento: ------------------------------------------------------------------------------------ Nº------Tipo Estabelecimento: ------------------------------------------------------------------------------------------------------Endereço do Estabelecimento: --------------------------------------------------------------------------------------------CP: Telef.: Fax: Cel: 258----------------------/---------------------Zona Industrial/Urbana: --------------------------------Parecer da Saúde: Favorável Nome do Proprietário/Gerente: ----------------------------------------------------------------------------------------DADOS GERAIS DA LICENÇA Autorizada a Instalação e/ou Modificação(1) de acordo com o Decreto 80/2020 de 8 de Setembro, conjugado com o Sistema harmonizado (Código SH). Codigo SH Tipo de Produto Capacidade de congelação Capacidade de Armazenamento Analisado o processo apresentado pela empresa supracitada requerendo a Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação do seu estabelecimento de processamento de produtos da pesca e tendo sido aprovado pelo (Processo Nº -------/-------/-LS/SLS-IP/20.. ), este Instituto determina: Outorgar à Empresa -----------------------------------------------------------, uma Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação, válida para um período de doze meses a partir desta data, para o início da construção e/ou das obras de modificação. O não cumprimento dos requisitos higio-sanitários exigidos pelo Regulamento Para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtosda Pesca,aprovado pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro, dará lugar ao cancelamento da presente Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação. Maputo, ----- de ------------- de 20--O Director Geral _______________________________ (Carreira) (1) Instalação ou modificação, conforme aplicável F.ILS.04

Codigo SH	Tipo de Produto	Capacidade de congelação	Capacidade de Armazenamento

Texto do artigo · p. 27 FICHA F.ILS.05.IAq PARECER TÉCNICO PARA EMISSÃO DA LICENÇA SANITÀRIA DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.05.IAq
PARECER TÉCNICO PARA EMISSÃO DA LICENÇA SANITÀRIA DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev. Data de aprovação

Texto do artigo · p. 27 PARECER PARA EMISSÃO DA (1) Dados de Identificação

Texto do artigo · p. 27 Nome da Empresa: Proprietário/Gerente:

Texto do artigo · p. 27 Nome da Instalação de Aquacultura (IAq): No Tipo de IAq (1): _______ Localização

Texto do artigo · p. 27 DADOS GERAIS: Tipo de produto final:____________________________ Ciclo de produção: ____________________(Meses) Capacidade de produção:_________________(Kg/Ciclo de Produção) PARECER PARA EMISSÃO:

Texto do artigo · p. 27 __________________________________________________________________________________________

Texto do artigo · p. 27 , aos de de

Texto do artigo · p. 27 O(a) Inspector(a) O(a) Delegado(a) Provincial

Texto do artigo · p. 27 (1) Licença Sanitária de Instalação e/ou Modificação de uma Instalação de Aquacultura (IAq): Unidade de Reprodução, Unidade de Engorda, Unidade de Quarentena

Texto do artigo · p. 27 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 27 Página 1/ 1

Texto do artigo · p. 27 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 28 FICHA F.ILS.05i PEDIDO DEINSPECÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA/UP * Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.05i
PEDIDO DEINSPECÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA/UP *	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 28 INSPECÇÃO DO PESCADO Moçambique

Texto do artigo · p. 28 Pedido Nº ______________________/____ EXMO SENHOR: ___________________________________________________________________________ Eu (Proprietário/Gerente)______________________________________________________ portador do B.I. nº: _____________ emitido em _______________________ a ___/___/____ venho mui respeitosamente solicitar a V. Ex cia a Inspecção Sanitária da Unidade Produtiva (1) :_________________________________para a verificação das condições hígio-sanitárias (2) __________________________________________, e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: _____________________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________________________ Caixa Postal: ______________________ Telefone: __________________________ Fax: ___________________ NOME DO ESTABELECIMENTO/UP: ______________________________Nº DE APROVAÇÃO SANITÁRIA:___________ Endereço do Estabelecimento/UP: __________________________________________________________________ Caixa Postal: ____________________ Telefone: _______________________ Fax: ________________________ O Representante da empresa Recebido: _______________________________ Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP_____________________ ____________, aos _____/____/___ ____________ , aos _____/___/_____ Legenda: *Aplicável para a inspecção do início da campanha, inspecção de verificação das não conformidades. (1) Indicar o tipo de estabelecimento/UP: - Estabelecimentos de processamento de produtos da pesca; - Armazém frigorífico - Porto de pesca - Fábrica de gelo - estabelecimento de manuseamento/manutenção de produtos da pesca vivos - Instalação de Aquacultura (IAq) (2)Indicar: - Inspecção sanitária para validação das condições higio-sanitárias após interrupção da actividade devido à veda/defeso e anexar os seguintes documentos (3) - Verificação da correcção das não conformidades (NC) da inspecção sanitária: isento de anexar os documentos referidos no n° (3) (3) documentos a anexar: ▪ Acta de verificação do HACCP ▪ Comprovativo de fumigação e de desratização, de lavagem dos tanques, de calibração de instrumentos e resultados de análises laboratoriais de água ▪ lista de controlo de boletins de sanidade

Texto do artigo · p. 28 Ediçãoː Emitido emː

Texto do artigo · p. 28 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 28 Página 1/1

Texto do artigo · p. 29 FICHA F.ILS.05 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.05
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 29 Nº______________________/____ EXMO SENHOR: ___________________________________________________________________________ Eu (Proprietário/Gerente)______________________________________________________ portador do B.I. nº: _____________ emitido em _______________________ a ___/___/____ venho mui respeitosamente solicitar a V.Ex cia a Licença Sanitária de Funcionamento da minha Unidade Produtiva, e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: _____________________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________________________ Caixa Postal: ______________________ Telefone: __________________________ Fax: ___________________ Nº DE APROVAÇÃO SANITÁRIA: __________________________________________________________ SOLICITO A EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO (1): ______________________________ NOME DO ESTABELECIMENTO: __________________________________________________________________ Endereço do Estabelecimento: __________________________________________________________________ Caixa Postal: ____________________ Telefone: _______________________ Fax: ________________________ PRETENDO PROCESSAR/MANUSEAR OS SEGUINTES PRODUTOS DA PESCA: ___________________________________________________________________________________________ O Representante da empresa Recebido por: _______________________________ DELEGAÇÃO/Representação da Inspecção do Pescado, IP_____________________ ____________, aos _____/____/___ ____________ , aos _____/___/_____ Nota: Os documentos anexados estão assinalados no verso deste formulário Os Estabelecimentos licenciados, serão sujeitas a inspecções sanitárias de verificação do funcionamento, no âmbito dos controlos oficiais (PRI)

Texto do artigo · p. 29 1 Indicar o tipo de estabelecimento:

Texto do artigo · p. 29 - Estabelecimentos de processamento de produtos da pesca; - Armazém frigorífico - Porto de pesca - estabelecimento de manuseamento/manutenção de produtos da pesca vivos

Texto do artigo · p. 29 Ediçãoː Emitido emː

Texto do artigo · p. 29 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 29 Página 1/2

Texto do artigo · p. 30 FICHA F.ILS.05 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.05
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 30 INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA O Licenciamento Sanitário de Estabelecimentos de Processamento/Manuseamento de Produtos da Pesca, está sujeito à autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP e para tal deverá cumprir com os seguintes trâmites:

Número ou marcador · p. 30 1. Submissão da presente ficha devidamente preenchida, assinada e carimbada, na Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP onde o estabelecimento está localizado, solicitando a emissão da Licença Sanitária de Funcionamento que permitirá a operacionalização do estabelecimento, dirigido à Inspecção do Pescado, contendo a identificação completa do requerente e o propósito geral do projecto.

Número ou marcador · p. 30 2. O requerimento mencionado no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Número ou marcador · p. 30 a) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em G.ILS.02) baseados:

Número ou marcador · p. 30 i) no método HACCP; ii) outros métodos ( indicar qual)

Número ou marcador · p. 30 b) Descrição da boas práticas de fabrico

Número ou marcador · p. 30 c) Programa de higiene de instalações, equipamento e pessoal (detalhe em G.ILS.01)

Número ou marcador · p. 30 d) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada, entrega de 2 exemplares da embalagem aser utilizada e 2 exemplares da etiqueta previamente aprovada pela Autroridade Competente

Número ou marcador · p. 30 e) Código de produção

Número ou marcador · p. 30 f) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação

Número ou marcador · p. 30 g) Sistema de desratização e o e Esquema de colocação dos dispositivos na planta, tipo de produto e frequência de desratização

Número ou marcador · p. 30 h) Comprovante de fumigação e de desratização

Número ou marcador · p. 30 i) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, urina, salmonela, vibrio colera e outras a serem determinadas pela inspecção do Pescado, IP

Número ou marcador · p. 30 j) Plano de treinamento do pessoal, tratamento de água (detalhe G.ILS.03), controlo de água e gelo, lavagem dos tanques, controlo de pragas, controlo de Boletins de Sanidade, Controlo de contaminantes ambientais e rastreabilidade.

Número ou marcador · p. 30 3. Condições para a obtenção da Licença Sanitária de Funcionamento de um estabelecimento:

Número ou marcador · p. 30 a) A emissão da Licença de Funcionamento só poderá ser solicitada quando terminada a INSTALAÇÃO (construção e instalação dos equipamentos), a qual deverá corresponder ao projecto apresentado;

Número ou marcador · p. 30 b) Autorizações excepcionais poderão ser requeridas para o licenciamento parcial do projecto apresentado, desde que se considerem cumpridas todas as exigências básicas de higiene e garantia da qualidade sanitária;

Número ou marcador · p. 30 c) As Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos serão emitidas a título provisório por três meses (3) até que o Sistema de Auto-Controlo e Garantia de Qualidade referido no ponto 2.a) seja validado pela Inspecção do pescado, IP;

Número ou marcador · p. 30 4. Quando entregue a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, a Inspecção do pescado, IP tem vinte e um (21) dias para realizar a inspecção sanitária e dar o parecer sobre a emissão da Licença sanitária de Funcionamento.

Texto do artigo · p. 30 Ediçãoː Emitido emː

Texto do artigo · p. 30 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 30 Página 2/2

Texto do artigo · p. 31 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor Página 1/1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ---------------MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP LICENÇA SANITÁRIA PARA A INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) LICENÇA Nº ------/------/-LS/SLS-IP/20----- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome da Empresa: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nome do Instalação de Aquacultura (IAq):------------------------------------------------------------------ Nº------Tipo Instalação de Aquacultura (IAq): ---------------------------------------------------------------------------------Endereço da Instalação de Aquacultura (IAq): -----------------------------------------------------------------------CP: Telef.: Fax: Cel: 258----------------------/---------------------Zona Industrial/Urbana: --------------------------------Parecer da Saúde: Favorável Nome do Proprietário/Gerente: ----------------------------------------------------------------------------------------DADOS GERAIS DA LICENÇA Autorizada a Instalação e/ou a Modificação(1) da Instalação de Aquacultura (IAq) de acordo com o Decreto no 80/2020 de 8 de Setembro. Tipo de Produto Capacidade de Produção ( Kg/Ciclo) Ciclo de Produção (Meses) Analisado o processo apresentado pela empresa supracitada requerendo a Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação do sua Instalação de Aquacultura (IAq) e tendo sido aprovado pelo (Processo Nº -------/-------/-LS/SLSIP/20----), este Instituto determina: Outorgar à Empresa -----------------------------------------------------------, uma Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação, válida para um período de 24 meses a partir desta data, para o início da construção e/ou das obras de modificação. O não cumprimento dos requisitos higio-sanitários exigidos pelo Regulamento Para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtosda Pesca,aprovado pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro, dará lugar ao cancelamento da presente Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação. Maputo, ----- de ------------- de 20--O Director Geral _______________________________ (Carreira) (1) Instalação ou Modidicação conforme aplicavel F.ILS.06.IAq

Tipo de Produto	Capacidade de Produção ( Kg/Ciclo)	Ciclo de Produção (Meses)

Texto do artigo · p. 32 FICHA F.ILS.06 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA EMBARCAÇÃO Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.06
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA EMBARCAÇÃO	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 32 EMBARCAÇÃO (1) _______________________ Exmo. SENHOR, ______________________________________________________________________ Eu (Proprietário/Gerente) __________________________________ portador do B.I. nº:_____________ emitido em ______________________ a ____/____/___ venho mui respeitosamente solicitar a V. Excia. a Licença Sanitária da Embarcação, e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: ________________________________ Nº REGISTO NA ADNAP, IP: ________ Endereço:_______________________________________ Caixa postal: ______________ Telefone: _____________ Fax:________________ E-Mail: ___________________________ NOME DA EMBARCAÇÃO: ___________________ Nº de Aprovação Sanitária da Embarcação : _____________ e pretendo processar os seguintes PRODUTOS DA PESCA(2) __________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ DESTINADOS AO MERCADO(3): ________________ ___________________ Nº DO PEDIDO: __________/____ O Representante da Empresa Recebido por: __________________________ __________________________ Na Delegação/Representação da Inspecção dp Pescado, IP: ________________ ___________, ____/____/____ ______________, ____/____/____ Nota:Os documentos a serem anexados estão assinalados no verso deste formulário

Texto do artigo · p. 32 (1) Indicar o tipo de embarcação (3) Indicar o mercado a que se destinam os produtos - Embarcação de pesca - Nacional - Embarcação de operações conexas - União Europeia - Embarcação fábrica (processamento de produto seguido de embalagem final) - Outros Países - Embarcação congeladora ou fábrica (2): Descriminar os produtos:

Texto do artigo · p. 32 - Produto principal - Produtos da fauna acompanhante

Texto do artigo · p. 32 Ediçãoː Emitido em:

Texto do artigo · p. 32 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 32 Página 1/2

Texto do artigo · p. 33 FICHA F.ILS.06 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA EMBARCAÇÃO Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.06
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA EMBARCAÇÃO	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 33 REQUISITOS PARA A LICENÇA SANITÁRIA DE EMBARCAÇÃO

Texto do artigo · p. 33 A Licença Sanitária de embarcação de manuseamento, processamento, armazenamento, transporte de produtos da pesca está sujeito à autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP e para tal deverá cumprir com os seguintes trâmites:

Número ou marcador · p. 33 1. Submissão da presente ficha devidamente preenchida, assinada e carimbada, solicitando a Licença Sanitária de Embarcação dirigido à Inspecção do Pescado, IP e entregue na Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP, da área de jurisdição do porto base da embarcação, contendo a identificação completa do requerente e o propósito geral do projecto.

Número ou marcador · p. 33 2. A ficha mencionada no número anterior deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

Texto do artigo · p. 33 2.1 - Para as embarcações de pesca ou de operações conexas. - Boletins de Sanidade de toda a tripulação e respectivas cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes tuberculose, urina, salmonella, vibrio cólera ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente (Inspecção do pescado,IP) - Comprovante de fumigação e desratização/desinfestação; de calibração de instrumentos, de análises laboratoriais de água e resultados das análises laboratoriais de zaragatoas - Esquema de colocação na planta, tipo de produto e frequência de desratização - Descrição das boas práticas de fabrico (detalhe em anexo) - Programa de Higiene das instalações, equipamento e pessoal (detalhe em anexo) 2.2 - Para as embarcações congeladoras ou fábrica, deverá acrescentar as seguintes informações:

- Boletins de Sanidade de toda a tripulação e respectivas cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes tuberculose, urina, salmonella, vibrio cólera ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente (Inspecção do pescado,IP)
- Comprovante de fumigação e desratização/desinfestação; de calibração de instrumentos, de análises laboratoriais de água e resultados das análises laboratoriais de zaragatoas
- Esquema de colocação na planta, tipo de produto e frequência de desratização
- Descrição das boas práticas de fabrico (detalhe em anexo)
- Programa de Higiene das instalações, equipamento e pessoal (detalhe em anexo)

Texto do artigo · p. 33 - Fluxograma do processo produtivo - Planta da embarcação - Fluxograma de produção na planta da embarcação - Descrição das boas práticas de higiene (detalhe em anexo G.ILS.01) - Sistema de Auto-Controlo: HACCP e BPF (detalhe em anexo GILS.02) - Tipo de embalagem e sistema de rotulagem/etiquetagem a ser utilizado - O código de produção - O número de trabalhadores, sua experiência profissional e formação - O sistema de eliminação de desperdícios - O sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou água do mar salubre com indicação da capacidade de armazenamento dos tanques, tratamento de água (detalhe em anexo G.ILS03) e quantidades estimadas de consumo - Planos de Controlo (água e gelo, lavagem dos tanques, pragas, boletins de sanidade, rastreabilidade, resíduos)

- Fluxograma do processo produtivo
- Planta da embarcação
- Fluxograma de produção na planta da embarcação
- Descrição das boas práticas de higiene (detalhe em anexo G.ILS.01)
- Sistema de Auto-Controlo: HACCP e BPF (detalhe em anexo GILS.02)
- Tipo de embalagem e sistema de rotulagem/etiquetagem a ser utilizado
- O código de produção
- O número de trabalhadores, sua experiência profissional e formação
- O sistema de eliminação de desperdícios
- O sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou água do mar salubre com indicação da capacidade de armazenamento dos tanques, tratamento de água (detalhe em anexo G.ILS03) e quantidades estimadas de consumo
- Planos de Controlo (água e gelo, lavagem dos tanques, pragas, boletins de sanidade, rastreabilidade, resíduos)

Número ou marcador · p. 33 3. Quando entregue a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, a Inspecção do pescado, IP tem vinte e um (21) dias para realizar a inspecção sanitária e dar o parecer sobre a emissão da Licença sanitária da Embarcação. 4.Durante a vigência da Licença Sanitária a embarcação será sujeita a inspecção sanitária, no âmbito do Programa Regular de Inspecção

Texto do artigo · p. 33 Ediçãoː Emitido em:

Texto do artigo · p. 33 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 33 Página 2/2

Texto do artigo · p. 34 FICHA F.ILS.07.IAq. PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO” DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:

	FICHA	F.ILS.07.IAq.
PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO” DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev. Data de aprovação:

Texto do artigo · p. 34 Nº / EXMO SENHOR:

Texto do artigo · p. 34 Eu (Proprietário/Gerente) portador do B.I. nº:

Texto do artigo · p. 34 emitido em a / / venho mui respeitosamente solicitar a V.Excia LICENÇA Sanitária de Funcionamento da minha Instalação de Aquacultura (IAq), e declaro que são verdadeiras as seguintes informações:

Texto do artigo · p. 34 NOME DA EMPRESA: Endereço: Caixa Postal: Telefone: Fax: Nº REGISTO DA EMPRESA NA ADNAP, IP: SOLICITO LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCINAMENTO DE (1)__________

Texto do artigo · p. 34 NOME DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Endereço da IAq: Caixa Postal: Telefone: Fax:

Texto do artigo · p. 34 PRETENDO PRODUZIR SEGUINTES PRODUTOS DA AQUACULTURA:

Texto do artigo · p. 34 O Representante da Empresa Recebido por: Na Delegação/DPP/SPP

Texto do artigo · p. 34 , aos / / , aos / / Nota: Os documentos anexados estão assinalados no verso desta ficha As Instalações de Aquacultura (IAqs) licenciadas, serão sujeitas a inspecções sanitárias de verificação do funcionamento, no âmbito dos controlos oficiais (PRI)

Texto do artigo · p. 34 1Indica r o tipo de Instalação de Aquacultura:

Texto do artigo · p. 34 Unidade de Reprodução Unidade de Engorda Unidade de Quarentena

Texto do artigo · p. 34 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 34 Página 1/ 2

Texto do artigo · p. 34 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 35 FICHA F.ILS.07.IAq PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO” DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:

	FICHA	F.ILS.07.IAq
PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO” DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev. Data de aprovação:

Texto do artigo · p. 35 INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) O Licenciamento Sanitário da Instalação de Aquacultura (IAq), está sujeito a autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP, e para tal deve cumprir com os seguintes trâmites:

Texto do artigo · p. 35 INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)

Texto do artigo · p. 35 O Licenciamento Sanitário da Instalação de Aquacultura (IAq), está sujeito à autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP, e para tal deve cumprir com os seguintes trâmites:

Número ou marcador · p. 35 1. Submissão da presente ficha devidamente preenchida, assinada e carimbada, solicitando autorização a emissão de uma Licença Sanitária de Funcionamento da Instalação de Aquacultura que permitirá a operação da mesma, dirigido à Inspecção do Pescado, IP na Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP onde a IAq está localizada, contendo a identificação completa do requerente e o propósito geral do projecto.

Número ou marcador · p. 35 2. O requerimento mencionado no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Número ou marcador · p. 35 a) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe G.ILS.02.IAq);

Número ou marcador · p. 35 b) As normas de Boas Práticas de Produção (BPP) e Boas Práticas de Biossegurança (PPB) em todas as fases de produção (detalhe em anexo a esta ficha);

Número ou marcador · p. 35 c) Programa de higiene das instalações incluindo o vazio sanitário, equipamento e pessoal (detalhe G.ILS.01.IAq);

Número ou marcador · p. 35 d) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada (casos específicos de Unidades de Reprodução), entrega de 2 exemplares de embalagem e 2 exemplares da etiqueta;

Número ou marcador · p. 35 e) Código de produção;

Número ou marcador · p. 35 f) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;

Número ou marcador · p. 35 g) Sistema de desratização e o esquema de colocação dos dispositivos na planta (caso específico de armazém de ração);

Número ou marcador · p. 35 h) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, urina, tuberculose, salmonela, vibrio cólera, shigella e outras a serem determinadas pela Autoridade Competente;

Número ou marcador · p. 35 i) Fluxograma do processo produtivo;

Número ou marcador · p. 35 j) Planta da Instalação de Aquacultura a escala visível;

Número ou marcador · p. 35 k) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq)

Número ou marcador · p. 35 l) Sistema de abastecimento para cultivo, captação e circulação da água e tratamento de água (sistema de filtragem) e monitorização;

Número ou marcador · p. 35 m) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à Instalação de Aquacultura;

Número ou marcador · p. 35 n) Sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos e indicação do local de desaguamento dos efluentes e prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo;

Número ou marcador · p. 35 o) Sistema de controlo de escape de animais;

Número ou marcador · p. 35 p) Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água (detalhe G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;

Número ou marcador · p. 35 q) Sistema de esgoto, tratamento e eliminação de efluentes;

Número ou marcador · p. 35 r) Plano de biossegurança; treinamento do pessoal, controlo da qualidade de agua e gelo, controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos, lavagem dos tanques, controlo de pragas e animais, controlo de boletins de sanidade, rastreabilidade, controlo de ração/alimento vivo, emergência e contingência, notificação de surtos, vigilância epidemiológica, controle de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), controlo de resíduos orgânicos.

Número ou marcador · p. 35 s) Certificado de fumigação e de desinfestação (tipo de produto e frequência de controlo de pragas).

Número ou marcador · p. 35 t) Resultados de análises laboratoriais da água (tanques de cultivo e água potável ou tornada potável).

Número ou marcador · p. 35 u) Resultados de análises de zaragatoas

Número ou marcador · p. 35 3. Condições para aquisição de Licença Sanitária de Funcionamento de uma IAq:

Texto do artigo · p. 35 completa do requerente e o propósito geral do projecto.

Número ou marcador · p. 35 2. O requerimento mencionado no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Número ou marcador · p. 35 a) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe G.ILS.02.IAq);

Número ou marcador · p. 35 b) As normas de Boas Práticas de Produção (BPP) e Boas Práticas de Biossegurança (PPB) em todas as fases de produção (detalhe em anexo a esta ficha);

Número ou marcador · p. 35 c) Programa de higiene das instalações incluindo o vazio sanitário, equipamento e pessoal (detalhe G.ILS.01.IAq);

Número ou marcador · p. 35 e) Código de produção;

Número ou marcador · p. 35 f) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;

Número ou marcador · p. 35 g) Sistema de desratização e o esquema de localização dos dispositivos na planta (caso específico de armazém de ração);

Número ou marcador · p. 35 h) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, urina, tuberculose, salmonela, vibrião cólera, shigella e outras a serem determinadas pela Autoridade Competente;

Número ou marcador · p. 35 i) Fluxograma do processo produtivo;

Número ou marcador · p. 35 j) Planta da Instalação de Aquacultura a escala visível;

Número ou marcador · p. 35 k) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq)

Número ou marcador · p. 35 l) Sistema de abastecimento para cultivo, captação e circulação da água e tratamento de água (sistema de filtragem) e monitorização; m) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à Instalação de Aquacultura;

Número ou marcador · p. 35 o) Sistema de controlo de escape de animais;

Número ou marcador · p. 35 q) Sistema de esgoto, tratamento e eliminação de efluentes;

Número ou marcador · p. 35 r) Plano de biossegurança; treinamento do pessoal, controlo da qualidade de agua e gelo, controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos, lavagem dos tanques, controlo de pragas e animais, controlo de boletins de sanidade, rastreabilidade, controlo de ração/alimento vivo, emergência e contingência, notificação de surtos, vigilância epidemiológica, controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), controlo de resíduos orgânicos.

Número ou marcador · p. 35 s) Certificado de fumigação e de desinfestação (tipo de produto e frequência de controlo de pragas).

Número ou marcador · p. 35 t) Resultados de análises laboratoriais da água (tanques de cultivo e água potável) ou tornada potável).

Número ou marcador · p. 35 u) Resultados de análises de zaragatoas

Número ou marcador · p. 35 3. Condições para aquisição de Licença Sanitária de Funcionamento de uma IAq:

Número ou marcador · p. 35 a) A emissão da Licença de Funcionamento só poderá ser solicitada quando terminada a INSTALAÇÃO (construção e instalação dos equipamentos), a qual deverá corresponder ao projecto apresentado;

Número ou marcador · p. 35 b) Autorizações excepcionais poderão ser requeridas para o licenciamento parcial do projecto apresentado, desde que se considerem cumpridas todas as exigências básicas de higiene e garantia da qualidade sanitária;

Número ou marcador · p. 35 c) A Licença Sanitária de Funcionamento da IAq será emitida a título provisório até que o Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade referido no ponto 2.a) seja validado pela Autoridade Competente;

Número ou marcador · p. 35 4. Quando entregue a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, a Inspecção do Pescado, IP tem vinte e cinco (21) dias úteis para realizar a inspecção e dar o parecer sobre a emissão da Licença de Funcionamento.

Texto do artigo · p. 35 Edição Emitido em

Texto do artigo · p. 35 Página 2/ 2

Texto do artigo · p. 35 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 36 FICHA F.ILS.07 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.07
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 36 INSTITUTO DO PESCADO MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 36 Empresa: ………………… Unidade Produtiva:____________________________________ Pedido Nº:_________

Texto do artigo · p. 36 Higiene das Instalações: C NC Observações Estão discriminadas as áreas a limpar:  Recepção,  Processamento 1,  Processamento 2  Armazenagem frigorífica  Armazenagem refrigerada  Área de congelação  Área de armazenagem de embalagem  Área de despacho/descarga  Refeitório  Cozinha  Dormitórios,  Vestiário, etc. Outras áreas:  ……………………………  ……………………………  …………………………… Estão discriminados os equipamentos e utensílios que devem ser limpos (mesas, facas, classificadora, estrados, etc) Estão descritos os métodos e a frequência da limpeza :  Como  Quantas vezes  Quem Estão descritos os métodos e a frequência de desinfecção  Como  Quantas vezes  Quem A composição química (detergentes e desinfectantes) está:  Discriminada,  Especificada  Mencionadas as concentrações usadas em cada área e/ou equipamento/utensílio Estão estabelecidas acções específicas para o controlo do lixo Está estabelecido um sistema de controle de pragas:  Fumigações (Como, quem, frequência)  Desratização (Onde, como, quem, frequência)  Controlo de insectos  Proibição de ter animais domésticos. Está estabelecido:  um sistema de verificação da limpeza,  Estabelecidos registos e mantidos arquivos O sistema de limpeza das instalações descrito é adequado (o quê, quem, frequência, onde, como)

Higiene das Instalações:	C	NC	Observações
Estão discriminadas as áreas a limpar:  Recepção,  Processamento 1,  Processamento 2  Armazenagem frigorífica  Armazenagem refrigerada  Área de congelação  Área de armazenagem de embalagem  Área de despacho/descarga  Refeitório  Cozinha  Dormitórios,  Vestiário, etc. Outras áreas:  ……………………………  ……………………………  …………………………… Estão discriminados os equipamentos e utensílios que devem ser limpos (mesas, facas, classificadora, estrados, etc) Estão descritos os métodos e a frequência da limpeza :  Como  Quantas vezes  Quem Estão descritos os métodos e a frequência de desinfecção  Como  Quantas vezes  Quem A composição química (detergentes e desinfectantes) está:  Discriminada,  Especificada  Mencionadas as concentrações usadas em cada área e/ou equipamento/utensílio Estão estabelecidas acções específicas para o controlo do lixo
Está estabelecido um sistema de controle de pragas:  Fumigações (Como, quem, frequência)  Desratização (Onde, como, quem, frequência)  Controlo de insectos  Proibição de ter animais domésticos.
Está estabelecido:  um sistema de verificação da limpeza,  Estabelecidos registos e mantidos arquivos
O sistema de limpeza das instalações descrito é adequado (o quê, quem, frequência, onde, como)

Texto do artigo · p. 36 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme

Texto do artigo · p. 36 Ediçãoː Emitido em:

Texto do artigo · p. 36 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 36 Página 1/3

Texto do artigo · p. 37 FICHA F.ILS.07 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.07
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 37 Higiene do Pessoal C NC Observações


Higiene do Pessoal	C	NC	Observações

Texto do artigo · p. 37 Todos os trabalhadores apresentam Boletim de Sanidade, Tem arquivo das cópias das análises solicitadas para os Boletins de Sanidade Fardamento por trabalhador:  Descrição Nº por trabalhador Frequência de entrega anual Sistema de lavagem Sistema de Limpeza Corporal:  Fornecimento de sabão  Mecanismo de secagem das mãos  Mecanismo de desinfecção das mãos  Existem regras sobre a frequência do banho (diário fábrica em terra) Existem regras sobre a apresentação:  unhas, cabelo, barba, feridas/lesões etc.

Todos os trabalhadores apresentam Boletim de Sanidade,
Tem arquivo das cópias das análises solicitadas para os Boletins de Sanidade
Fardamento por trabalhador:  Descrição Nº por trabalhador Frequência de entrega anual Sistema de lavagem
Sistema de Limpeza Corporal:  Fornecimento de sabão  Mecanismo de secagem das mãos  Mecanismo de desinfecção das mãos  Existem regras sobre a frequência do banho (diário fábrica em terra)
Existem regras sobre a apresentação:  unhas, cabelo, barba, feridas/lesões etc.

Texto do artigo · p. 37 Existem regras sobre o comportamento durante o trabalho e nos locais de trabalho: Fumar, Cuspir, Mastigar/comer, Espirrar/tossir etc.

Existem regras sobre o comportamento durante o trabalho e nos locais de trabalho: Fumar, Cuspir, Mastigar/comer, Espirrar/tossir etc.

Texto do artigo · p. 37 Existem regras sobre o uso de jóias, bijouterias, pingentes, brincos, etc Capacidade de água potável disponível aos trabalhadores_____________________________ litros Mecanismo de cloração de água Frequência de controlo de cloro na água Frequência de controlo da potabilidade da água Outras fontes de abastecimento de água (água do mar ou dissalinizador) Capacidade dos tanques de armazenagem Mecanismo de pressão Tem água suficiente e com qualidade? Existem instruções do programa de higiene aos trabalhadores  Em procedimentos escritos  Em cartazes

Existem regras sobre o uso de jóias, bijouterias, pingentes, brincos, etc
Capacidade de água potável disponível aos trabalhadores_____________________________ litros Mecanismo de cloração de água Frequência de controlo de cloro na água Frequência de controlo da potabilidade da água Outras fontes de abastecimento de água (água do mar ou dissalinizador) Capacidade dos tanques de armazenagem Mecanismo de pressão Tem água suficiente e com qualidade?
Existem instruções do programa de higiene aos trabalhadores  Em procedimentos escritos  Em cartazes

Texto do artigo · p. 37 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme

Texto do artigo · p. 37 Ediçãoː Emitido em:

Texto do artigo · p. 37 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 37 Página 2/3

Texto do artigo · p. 38 FICHA F.ILS.07 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.07
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 38 Existe um programa de treinamento em questões higio-sanitárias e apresentado o plano de sua execução Existe um sistema de verificação da aplicação do programa de Higiene (quem, quando e como)

Existe um programa de treinamento em questões higio-sanitárias e apresentado o plano de sua execução
Existe um sistema de verificação da aplicação do programa de Higiene (quem, quando e como)

Texto do artigo · p. 38 TOTAL

Texto do artigo · p. 38 CONCLUSÃO Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular:até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC

CONCLUSÃO Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular:até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC

Texto do artigo · p. 38 NC – Não conforme; C – Conforme;

Texto do artigo · p. 38 Efectuado por _________________________, aos _____/____/_____

Texto do artigo · p. 38 Verificado por: ________________________, aos _____/____/______

Texto do artigo · p. 38 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme

Texto do artigo · p. 38 Ediçãoː Emitido em:

Texto do artigo · p. 38 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 38 Página 3/3

Texto do artigo · p. 39 LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

	LISTA DE VERIFICAÇÃO	F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB)	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 39 Empresa: ______________________ Instalação de Aquacultura (IAq):_______________________ Pedido Nº:_______

Texto do artigo · p. 39 C N\C Observações I. Documentação 1.Política de garantia de qualidade do operador nas instalações; 2.Tem o organigrama com responsabilidades descritas; II. Manual de Controlo de Qualidade 1.Linha (s) de cultivo (espécie (s) em cultivo) a que se aplica este Sistema de Qualidade está especificado 2.Ciclo produtivo (tempo) 3.Plano de Controlo de sementes aquícolas Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Formas de transporte de sementes aquícolas; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória). ✓Protocolos terapêuticos aplicados/disponíveis; 4.Processo de aclimatização: Verificar se está descrito: ✓Controlo de animais recém-chegados; ✓Os parâmetros físico-químicos da água durante o transporte; ✓Os parâmetros físico-químicos nos tanques a povoar; ✓Procedimento primário antes da soltura dos animais. 5.Plano de controlo de Ração/Alimentos Vivos Ração Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Compromisso do não uso de ração que contém pesticidas, contaminantes químicos, toxinas ou outras substâncias adulteradas; ✓Regras de armazenagem da ração; ✓Descrição do controlo de rações (ex: determinação de níveis de micotoxinas) Alimentos vivos Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor/fornedor até a IAq; ✓Protocolos profiláticos ou terapêuticos aplicados/disponíveis; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória).

	C	N\C	Observações
I. Documentação
1.Política de garantia de qualidade do operador nas instalações; 2.Tem o organigrama com responsabilidades descritas;
II. Manual de Controlo de Qualidade
1.Linha (s) de cultivo (espécie (s) em cultivo) a que se aplica este Sistema de Qualidade está especificado
2.Ciclo produtivo (tempo)
3.Plano de Controlo de sementes aquícolas Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Formas de transporte de sementes aquícolas; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória). ✓Protocolos terapêuticos aplicados/disponíveis;
4.Processo de aclimatização: Verificar se está descrito: ✓Controlo de animais recém-chegados; ✓Os parâmetros físico-químicos da água durante o transporte; ✓Os parâmetros físico-químicos nos tanques a povoar; ✓Procedimento primário antes da soltura dos animais.
5.Plano de controlo de Ração/Alimentos Vivos Ração Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Compromisso do não uso de ração que contém pesticidas, contaminantes químicos, toxinas ou outras substâncias adulteradas; ✓Regras de armazenagem da ração; ✓Descrição do controlo de rações (ex: determinação de níveis de micotoxinas) Alimentos vivos Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor/fornedor até a IAq; ✓Protocolos profiláticos ou terapêuticos aplicados/disponíveis; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória).
6. Controlo de água nos tanques de cultivo Está estabelecido o sistema de controlo de água nos tanques de cultivo: ✓Sistema de captação, circulação e remoção de água nos tanques de produção; ✓Mecanismos de prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo; ✓Previsão de sistema de oxigenação de águas (caso aplicável);

Número ou marcador · p. 39 6. Controlo de água nos tanques de cultivo Está estabelecido o sistema de controlo de água nos tanques de cultivo: ✓Sistema de captação, circulação e remoção de água nos tanques de produção; ✓Mecanismos de prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo; ✓Previsão de sistema de oxigenação de águas (caso aplicável);

	C	N\C	Observações
I. Documentação
1.Política de garantia de qualidade do operador nas instalações; 2.Tem o organigrama com responsabilidades descritas;
II. Manual de Controlo de Qualidade
1.Linha (s) de cultivo (espécie (s) em cultivo) a que se aplica este Sistema de Qualidade está especificado
2.Ciclo produtivo (tempo)
3.Plano de Controlo de sementes aquícolas Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Formas de transporte de sementes aquícolas; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória). ✓Protocolos terapêuticos aplicados/disponíveis;
4.Processo de aclimatização: Verificar se está descrito: ✓Controlo de animais recém-chegados; ✓Os parâmetros físico-químicos da água durante o transporte; ✓Os parâmetros físico-químicos nos tanques a povoar; ✓Procedimento primário antes da soltura dos animais.
5.Plano de controlo de Ração/Alimentos Vivos Ração Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Compromisso do não uso de ração que contém pesticidas, contaminantes químicos, toxinas ou outras substâncias adulteradas; ✓Regras de armazenagem da ração; ✓Descrição do controlo de rações (ex: determinação de níveis de micotoxinas) Alimentos vivos Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor/fornedor até a IAq; ✓Protocolos profiláticos ou terapêuticos aplicados/disponíveis; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória).
6. Controlo de água nos tanques de cultivo Está estabelecido o sistema de controlo de água nos tanques de cultivo: ✓Sistema de captação, circulação e remoção de água nos tanques de produção; ✓Mecanismos de prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo; ✓Previsão de sistema de oxigenação de águas (caso aplicável);

Texto do artigo · p. 39 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:

Texto do artigo · p. 39 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 39 Página 1/5

Texto do artigo · p. 40 LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

	LISTA DE VERIFICAÇÃO	F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB)	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 40 ✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador · p. 40 7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador · p. 40 8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador · p. 40 9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador · p. 40 10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador · p. 40 11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Texto do artigo · p. 40 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:

Texto do artigo · p. 40 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 40 Página 2/5

Texto do artigo · p. 41 LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

	LISTA DE VERIFICAÇÃO	F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB)	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 41 ➢ composto usado, ➢ motivo de uso, ➢ dose, ➢ identificação do tanque ou gaiolas onde a droga foi aplicada, ➢ data de colheita. • Elaborado pelo médico veterinário ✓ O sistema de controlo do período de carência (respeitar a posologia do medicamento e o comprador ser informado por escrito pelo vendedor sobre o tratamento aplicado e a última data de tratamento). 12.Plano de controlo e monitorização de resíduos de Produtos veterinários e Contaminantes Ambientais Verificar se está descrito o programa de autocontrolo e monitorização de resíduos: ✓ Colheita de amostras (o tipo de amostra, a conservação); ✓ Envio para o laboratório (identificação do laboratório) ✓ Medidas correctivas em caso de desvios dos limites máximos permidos 13.Plano de controlos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos Verificar se está descrito: ✓ Formas de controlo de potenciais fontes de poluentes de origem biológica, química e física, como restos de ração, excrementos, restos de pescado morto, restos de algas recolhidas durante a limpeza das redes, recipientes de ração vazios, etc; ✓ Mecanismos de recolha dos resíduos orgânicos, o seu armazenamento de tal modo a não constituírem risco de contaminação do ambiente ✓ Medidas a tomar em caso de surtos, assim como acções a realizar para a recolha do pescado morto; ✓ Acções de gestão de lixo, dos seus contentores e de locais para acondicionamento, a sua remoção; 14.Plano de controlo e registo de mortalidade Verificar se existe: ✓ Plano de controlo de mortalidade dos animais na Instalação de Aquacultura com descrição das possíveis causas de morte, doenças e medidas de controlo; ✓ Sistema de registos de mortalidade dos animais na Instalação da Aquacultura (origem das sementes, tanque, quantidade, possíveis causas, etc.); ✓ Sistema de eliminação dos animais mortos. 15.Plano de Despesca Verificar se está descrito: ✓ O material adequado para o efeito evitando assim danificar os animais; ✓ O procedimento de colheita (ex: realizado rapidamente, em horas frescas do dia de acordo com cada espécie); ✓ Procedimento de despesca de emergência (em caso de inundações, secas, surtos e problemas severos na qualidade de água).

➢ composto usado, ➢ motivo de uso, ➢ dose, ➢ identificação do tanque ou gaiolas onde a droga foi aplicada, ➢ data de colheita. • Elaborado pelo médico veterinário ✓ O sistema de controlo do período de carência (respeitar a posologia do medicamento e o comprador ser informado por escrito pelo vendedor sobre o tratamento aplicado e a última data de tratamento).
12.Plano de controlo e monitorização de resíduos de Produtos veterinários e Contaminantes Ambientais Verificar se está descrito o programa de autocontrolo e monitorização de resíduos: ✓ Colheita de amostras (o tipo de amostra, a conservação); ✓ Envio para o laboratório (identificação do laboratório) ✓ Medidas correctivas em caso de desvios dos limites máximos permidos
13.Plano de controlos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos Verificar se está descrito: ✓ Formas de controlo de potenciais fontes de poluentes de origem biológica, química e física, como restos de ração, excrementos, restos de pescado morto, restos de algas recolhidas durante a limpeza das redes, recipientes de ração vazios, etc; ✓ Mecanismos de recolha dos resíduos orgânicos, o seu armazenamento de tal modo a não constituírem risco de contaminação do ambiente ✓ Medidas a tomar em caso de surtos, assim como acções a realizar para a recolha do pescado morto; ✓ Acções de gestão de lixo, dos seus contentores e de locais para acondicionamento, a sua remoção;
14.Plano de controlo e registo de mortalidade Verificar se existe: ✓ Plano de controlo de mortalidade dos animais na Instalação de Aquacultura com descrição das possíveis causas de morte, doenças e medidas de controlo; ✓ Sistema de registos de mortalidade dos animais na Instalação da Aquacultura (origem das sementes, tanque, quantidade, possíveis causas, etc.); ✓ Sistema de eliminação dos animais mortos.
15.Plano de Despesca Verificar se está descrito: ✓ O material adequado para o efeito evitando assim danificar os animais; ✓ O procedimento de colheita (ex: realizado rapidamente, em horas frescas do dia de acordo com cada espécie); ✓ Procedimento de despesca de emergência (em caso de inundações, secas, surtos e problemas severos na qualidade de água).

Texto do artigo · p. 41 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:

Texto do artigo · p. 41 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 41 Página 3/5

Texto do artigo · p. 42 LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

	LISTA DE VERIFICAÇÃO	F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB)	Rev Data de aprovação

Número ou marcador · p. 42 16. Rastreabilidade ✓ Verificar se é feita a descrição de cada lote de animais que sai da IAq (número de lote) com as seguintes informações: •Número de aprovação da IAq; •Nome do operador; •Data da colheita; •Espécies; •Peso; •Nome do destinatário; •Data e hora de expedição; •Área de produção da FAO/Localização da IAq; e •Tipo de conservação, entre outros. ✓ Verificar se é feita a descrição dos insumos (origem/lote e respectiva certificação) 17.Plano de Emergência e de Contingência ✓ Composição do grupo que elaborou o plano de contingência; ✓ Probabilidade de ocorrência de surto de alguma doença; ✓ Previsão de etapas e do cronograma a serem seguidos no controlo do surto ou da doença; ✓ Existência de planos de simulação de emergência e a respectiva frequência; ✓ Existência de um responsável para tomada de decisão durante uma situação de emergência; ✓ Descrição de acções de contingência em caso de surto de doença (controlo da situação no caso das acções preventivas não impedirem a eclosão da doença); Procedimentos a serem seguidos em caso de surtos ✓ Comunicação do surto (Guião de comunicação de surto): • Identificar eventos que devem ser notificados; • Sinais observados da doença e proporção de animais afectados; • Identificação e isolamento dos tanques afectados; • Envio da informação sobre a ocorrência do surto à Autoridade Competente; • Informação sobre a espécie afectada; • Informação sobre os tanques afectados; • Número de animais mortos/moribundos; • Trabalhadores informados sobre a situação; ✓ Códigos de sinalização: • Área afectada vedada à circulação de pessoas e veículos ✓ Diagnóstico e confirmação da doença: • Circunstâncias em que surgiu o surto; • Registos sobre a situação dos tanques de cultivo (parâmetros de qualidade de água, ração, movimento de animais, amostragens, etc…) • Colheita de amostras de água para análise de parâmetros tais como a concentração de amónia, nitritos, fosfato, pH, entre outros; • Colheita de material biológico para análise laboratorial

16. Rastreabilidade ✓ Verificar se é feita a descrição de cada lote de animais que sai da IAq (número de lote) com as seguintes informações: •Número de aprovação da IAq; •Nome do operador; •Data da colheita; •Espécies; •Peso; •Nome do destinatário; •Data e hora de expedição; •Área de produção da FAO/Localização da IAq; e •Tipo de conservação, entre outros. ✓ Verificar se é feita a descrição dos insumos (origem/lote e respectiva certificação)
17.Plano de Emergência e de Contingência ✓ Composição do grupo que elaborou o plano de contingência; ✓ Probabilidade de ocorrência de surto de alguma doença; ✓ Previsão de etapas e do cronograma a serem seguidos no controlo do surto ou da doença; ✓ Existência de planos de simulação de emergência e a respectiva frequência; ✓ Existência de um responsável para tomada de decisão durante uma situação de emergência; ✓ Descrição de acções de contingência em caso de surto de doença (controlo da situação no caso das acções preventivas não impedirem a eclosão da doença);
Procedimentos a serem seguidos em caso de surtos ✓ Comunicação do surto (Guião de comunicação de surto): • Identificar eventos que devem ser notificados; • Sinais observados da doença e proporção de animais afectados; • Identificação e isolamento dos tanques afectados; • Envio da informação sobre a ocorrência do surto à Autoridade Competente; • Informação sobre a espécie afectada; • Informação sobre os tanques afectados; • Número de animais mortos/moribundos; • Trabalhadores informados sobre a situação; ✓ Códigos de sinalização: • Área afectada vedada à circulação de pessoas e veículos ✓ Diagnóstico e confirmação da doença: • Circunstâncias em que surgiu o surto; • Registos sobre a situação dos tanques de cultivo (parâmetros de qualidade de água, ração, movimento de animais, amostragens, etc…) • Colheita de amostras de água para análise de parâmetros tais como a concentração de amónia, nitritos, fosfato, pH, entre outros; • Colheita de material biológico para análise laboratorial

Texto do artigo · p. 42 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:

Texto do artigo · p. 42 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 42 Página 4/5

Texto do artigo · p. 43 LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

	LISTA DE VERIFICAÇÃO	F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB)	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 43 ✓ Manuseamento e descarte de animais mortos e infectados: • Recolha e eliminação de animais mortos dos tanques; ✓ Procedimento de desinfecção: • Assegura a eliminação total dos agentes patogénicos das áreas de produção; • Mencionadas as concentrações usadas para desinfecção tanques e dos equipamentos/utensílios • Registo em formulário próprio. ✓ Reactivação da produção: • Verificação da existência de focos de infecção como animais mortos e outros resíduos nos tanques, • Análise dos solos e da água para verificar os requisitos adequados para iniciar novo ciclo de produção • Observação do vazio sanitário; 18.Plano de Biossegurança Existência de um plano de Biossegurança aplicável a IAq 19.Controlo de registos ✓ Existência de Sistema de controlo de documentos sanitários ✓ Existência Sistema de arquivo de registos (sobre transito de animais, pessoas e insumos) mantido pelo menos por 5 anos ✓ Controlo de registos sanitários sobre os animais em quarentena (tratamento efectuados etc). RECOMENDAÇÕES:

✓ Manuseamento e descarte de animais mortos e infectados: • Recolha e eliminação de animais mortos dos tanques; ✓ Procedimento de desinfecção: • Assegura a eliminação total dos agentes patogénicos das áreas de produção; • Mencionadas as concentrações usadas para desinfecção tanques e dos equipamentos/utensílios • Registo em formulário próprio. ✓ Reactivação da produção: • Verificação da existência de focos de infecção como animais mortos e outros resíduos nos tanques, • Análise dos solos e da água para verificar os requisitos adequados para iniciar novo ciclo de produção • Observação do vazio sanitário;
18.Plano de Biossegurança Existência de um plano de Biossegurança aplicável a IAq
19.Controlo de registos ✓ Existência de Sistema de controlo de documentos sanitários ✓ Existência Sistema de arquivo de registos (sobre transito de animais, pessoas e insumos) mantido pelo menos por 5 anos ✓ Controlo de registos sanitários sobre os animais em quarentena (tratamento efectuados etc).
	RECOMENDAÇÕES:

Texto do artigo · p. 43 Total C NC Conclusão Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular:até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC

Total	C	NC
Conclusão Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular:até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC

Texto do artigo · p. 43 NC – Não conforme; C – Conforme;

Texto do artigo · p. 43 Efectuado por:____________________________________________________ , aos ______/______/______ Verificado por:____________________________________________________, aos ______/______/______

Texto do artigo · p. 43 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:

Texto do artigo · p. 43 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 43 Página 5/5

Texto do artigo · p. 44 FICHA F.ILS.08 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO HACCP E B.P.F/BPM. Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.08
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO HACCP E B.P.F/BPM.	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 44 Empresa: ……………… Unidade Produtiva:__________________________________ Pedido nº_______________ Tipo de produto: …………. C NC Observações Tem Política de qualidade e o compromisso da empresa na implementação do sistema HACCP e seus pré requistos Tem o organigrama com as responsabilidades descritas Produto a que se aplica este HACCP está especificado Composição do Produto:  Espécie  Composição química  Sistema de classificação Método de conservação definido (fresco, congelado, salgado, etc) Método de processamento está descrito:  Boas práticas de fabrico  Tipo e qualidade de matéria prima  Forma de controlo da matéria prima  Ingrediente empregue (sua identificação, concentração, tempo) Sistema de embalagem  Tipo  Rotulagem  Etiquetagem  Codificação Condições de armazenamento  da matéria prima  do produto final distribuição dos produtos Tempo de vida de prateleira Instruções para seu uso. Está mencionado “Como Preparar” Está identificada a intenção de uso.  A que grupo alvo o produto está dirigido  a que mercado se destina

Empresa: ……………… Unidade Produtiva:__________________________________ Pedido nº_______________ Tipo de produto: ………….
	C	NC	Observações
Tem Política de qualidade e o compromisso da empresa na implementação do sistema HACCP e seus pré requistos
Tem o organigrama com as responsabilidades descritas
Produto a que se aplica este HACCP está especificado
Composição do Produto:  Espécie  Composição química  Sistema de classificação
Método de conservação definido (fresco, congelado, salgado, etc)
Método de processamento está descrito:  Boas práticas de fabrico  Tipo e qualidade de matéria prima  Forma de controlo da matéria prima  Ingrediente empregue (sua identificação, concentração, tempo)
Sistema de embalagem  Tipo  Rotulagem  Etiquetagem  Codificação
Condições de armazenamento  da matéria prima  do produto final distribuição dos produtos
Tempo de vida de prateleira
Instruções para seu uso. Está mencionado “Como Preparar” Está identificada a intenção de uso.  A que grupo alvo o produto está dirigido  a que mercado se destina

Texto do artigo · p. 44 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme Ediçãoː Emitido em:

Texto do artigo · p. 44 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 44 Página 1/2

Texto do artigo · p. 45 FICHA F.ILS.08 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO HACCP E B.P.F/BPM. Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.08
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO HACCP E B.P.F/BPM.	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 45 INSPECÇÃO DO PESCADO MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 45 Apresenta um fluxograma que inclui todas as etapas do processo, obdece uma sequência lógica está assinalado na planta Estão Identificados todos os potencias perigos (microbiológicos, químicos, físicos) e o risco de ocorrência a cada etapa do processo (fluxograma de processamento) Estão estabelecidas medidas preventivas para cada perigo identificado por etapa (quais, como, quem, como) Estão identificados correctamente todos os Pontos Críticos de Controle (PCC) e os Pontos Críticos (PC) Para todos os PCC identificados foram estabelecidos correctamente os limites críticos (Ex: tempo, níveis, °C, etc) Estão estabelecidos procedimentos de Vigilância (o quê, onde, quando e quem) para cada PCC Estão estabelecidas medidas correctivas para quando a vigilância indicar um desvio inaceitável ou quando houver tendência de perder o controle Estão estabelecidos procedimentos de verificação Estão estabelecidas condições para se efectuarem registos e mantidos em arquivo Total RECOMENDAÇÕES: _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ Conclusão: Excelente: .......Até 2 NC Bom: ................Até 4 itens NC Regular:............. Até 7 (sete) itens NC Medíocre:... mais de 7 (sete) itens NC

Apresenta um fluxograma que inclui todas as etapas do processo, obdece uma sequência lógica está assinalado na planta
Estão Identificados todos os potencias perigos (microbiológicos, químicos, físicos) e o risco de ocorrência a cada etapa do processo (fluxograma de processamento)
Estão estabelecidas medidas preventivas para cada perigo identificado por etapa (quais, como, quem, como)
Estão identificados correctamente todos os Pontos Críticos de Controle (PCC) e os Pontos Críticos (PC)
Para todos os PCC identificados foram estabelecidos correctamente os limites críticos (Ex: tempo, níveis, °C, etc)
Estão estabelecidos procedimentos de Vigilância (o quê, onde, quando e quem) para cada PCC
Estão estabelecidas medidas correctivas para quando a vigilância indicar um desvio inaceitável ou quando houver tendência de perder o controle
Estão estabelecidos procedimentos de verificação
Estão estabelecidas condições para se efectuarem registos e mantidos em arquivo
Total
RECOMENDAÇÕES: _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________
Conclusão: Excelente: .......Até 2 NC Bom: ................Até 4 itens NC Regular:............. Até 7 (sete) itens NC Medíocre:... mais de 7 (sete) itens NC

Texto do artigo · p. 45 Efectuado por:__________________________________ , aos ______/_____/_____ Verificado por:__________________________________ , aos ______/_____/_____

Texto do artigo · p. 45 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme Ediçãoː Emitido em:

Texto do artigo · p. 45 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 45 Página 2/2

Texto do artigo · p. 46 LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:

	LISTA DE VERIFICAÇÃO	F.ILS.09.IAq
BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev Data de aprovação:

Texto do artigo · p. 46 Empresa:___________________________ Instalação de Aquacultura (IAq):____________________ Pedido Nº:________________

Texto do artigo · p. 46 Higiene das Instalações C NC Observações Estão discriminadas as áreas a limpar: ✓ Tanques (reprodução, engorda, etc.) ✓ Local de Quarentena ✓ Laboratório (Incubadora) ✓ Área de instalações de Apoio (armazém de produtos químicos e de limpeza, armazém de ração/alimento vivo, vestiários, sanitários, etc.) ✓ Refeitório ✓ Cozinha ✓ Outras áreas ✓ ............ ✓ ............ ✓ ............ Estão discriminados os equipamentos e utensílios que devem ser limpos (medidor multiparâmetro, termômetros, baldes, pipetas, luvas, botas, redes, gaiolas, etc.) Estão descritos os métodos e a frequência da limpeza: ✓ Como ✓ Quantas vezes ✓ Quem Estão descritos os métodos e a frequência de desinfecção: ✓Como ✓Quantas vezes ✓Quem As substâncias químicas (detergente e desinfectantes): ✓ Discriminadas ✓ Mencionadas as concentrações usadas em cada área e/ou equipamento/utensílio ✓ Especificadas Estão estabelecidas: ✓ Acções específicas para o controlo de lixo (orgânico e inorgânico) ✓ Formas de gestão de dejectos humanos (caso aplicável); Plano de controlo de acesso as instalações de aquacultura ✓ Existência de rodolúvios e pedilúvios na entrada ✓ Existência de lavatório das mãos com desinfectante ✓ Existência de vestiário para mudança de roupa individual para roupa de serviço ou visita Está estabelecido um plano de controlo de pragas e animais: ✓ Fumigação (como, quem,frequência) ✓ Desratização (onde, como, quem, frequência) ✓ Controlo de insectos ✓ Proibição de ter animais domésticos na IAq ✓ Controlo de aves ✓ Controlo de répteis Está estabelecido o sistema de tratamento de efluentes ✓ Mecanismo para retirar os sólidos em suspensão;

Higiene das Instalações	C	NC	Observações
Estão discriminadas as áreas a limpar: ✓ Tanques (reprodução, engorda, etc.) ✓ Local de Quarentena ✓ Laboratório (Incubadora) ✓ Área de instalações de Apoio (armazém de produtos químicos e de limpeza, armazém de ração/alimento vivo, vestiários, sanitários, etc.) ✓ Refeitório ✓ Cozinha ✓ Outras áreas ✓ ............ ✓ ............ ✓ ............
Estão discriminados os equipamentos e utensílios que devem ser limpos (medidor multiparâmetro, termômetros, baldes, pipetas, luvas, botas, redes, gaiolas, etc.)
Estão descritos os métodos e a frequência da limpeza: ✓ Como ✓ Quantas vezes ✓ Quem
Estão descritos os métodos e a frequência de desinfecção: ✓Como ✓Quantas vezes ✓Quem
As substâncias químicas (detergente e desinfectantes): ✓ Discriminadas ✓ Mencionadas as concentrações usadas em cada área e/ou equipamento/utensílio ✓ Especificadas
Estão estabelecidas: ✓ Acções específicas para o controlo de lixo (orgânico e inorgânico) ✓ Formas de gestão de dejectos humanos (caso aplicável);
Plano de controlo de acesso as instalações de aquacultura ✓ Existência de rodolúvios e pedilúvios na entrada ✓ Existência de lavatório das mãos com desinfectante ✓ Existência de vestiário para mudança de roupa individual para roupa de serviço ou visita
Está estabelecido um plano de controlo de pragas e animais: ✓ Fumigação (como, quem,frequência) ✓ Desratização (onde, como, quem, frequência) ✓ Controlo de insectos ✓ Proibição de ter animais domésticos na IAq ✓ Controlo de aves ✓ Controlo de répteis
Está estabelecido o sistema de tratamento de efluentes ✓ Mecanismo para retirar os sólidos em suspensão;

Texto do artigo · p. 46 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:

Texto do artigo · p. 46 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 46 Página 1/3

Texto do artigo · p. 47 LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:

	LISTA DE VERIFICAÇÃO	F.ILS.09.IAq
BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev Data de aprovação:

Texto do artigo · p. 47 ✓ Sistema de controlo de tanque de decantação ou sistema de filtro de água (se for aplicado); ✓ Indicação de local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente); ✓ Monitoria de verificação da canalização das águas residuais Está estabelecido um sistema de vazio sanitário. Está estabelecido um sistema registos de controlo de higiene das instalações (tanques, material e equipamentos, etc.) Está estabelecido o sistema registo da aplicação das medidas de biossegurança na entrada da instalação de aquacultura)

✓ Sistema de controlo de tanque de decantação ou sistema de filtro de água (se for aplicado); ✓ Indicação de local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente); ✓ Monitoria de verificação da canalização das águas residuais
Está estabelecido um sistema de vazio sanitário.
Está estabelecido um sistema registos de controlo de higiene das instalações (tanques, material e equipamentos, etc.)
Está estabelecido o sistema registo da aplicação das medidas de biossegurança na entrada da instalação de aquacultura)

Texto do artigo · p. 47 RECOMENDAÇÕES:

Texto do artigo · p. 47 Higiene do Pessoal C NC Observações Todos os trabalhadores apresentam Boletim de Sanidade Tem arquivo das cópias das análises solicitadas para os Boletins de Sanidade Fardamento por trabalhador: Descrição ✓ Nº Por trabalhador ✓ Frequência de entrega anual ✓ Sistema de lavagem Regras de Higiene dos Visitantes ✓ Pedilúvios com solução desinfectante na entrada das instalações ✓ Lavatório das mãos com desinfectantes na entrada ✓ Local de vestiário para visitantes (se aplicavel) Existem regras sobre apresentação: Unhas, cabelo, barba, feridas / lesões etc Existem regras sobre o uso de jóias, bijuterias, pingentes, brincos, etc Disponibilidade da água Capacidade de água disponível aos trabalhadores__________ Litros ✓ Outras fontes de abastecimento de água (poço, água do mar ou dissalinizador) ✓ Capacidade dos tanques de armazenagem Existem instruções do programa de higiene aos trabalhadores ✓ Em procedimentos escritos

Higiene do Pessoal	C	NC	Observações
Todos os trabalhadores apresentam Boletim de Sanidade
Tem arquivo das cópias das análises solicitadas para os Boletins de Sanidade
Fardamento por trabalhador: Descrição ✓ Nº Por trabalhador ✓ Frequência de entrega anual ✓ Sistema de lavagem
Regras de Higiene dos Visitantes ✓ Pedilúvios com solução desinfectante na entrada das instalações ✓ Lavatório das mãos com desinfectantes na entrada ✓ Local de vestiário para visitantes (se aplicavel)
Existem regras sobre apresentação: Unhas, cabelo, barba, feridas / lesões etc
Existem regras sobre o uso de jóias, bijuterias, pingentes, brincos, etc
Disponibilidade da água Capacidade de água disponível aos trabalhadores__________ Litros ✓ Outras fontes de abastecimento de água (poço, água do mar ou dissalinizador) ✓ Capacidade dos tanques de armazenagem
Existem instruções do programa de higiene aos trabalhadores ✓ Em procedimentos escritos

Texto do artigo · p. 47 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:

Texto do artigo · p. 47 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 47 Página 2/3

Texto do artigo · p. 48 LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:

	LISTA DE VERIFICAÇÃO	F.ILS.09.IAq
BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)	Rev Data de aprovação:

Texto do artigo · p. 48 ✓Em cartazes Está estabelecido um sistema registos de controlo de higiene do pessoal (higiene pessoal, apresentação, comportamento nas áreas de produção). Existe um programa de treinamento em questões higio-sanitarias e de Biossegurança como por exemplo Boas Práticas de Higiene do pessoal e das instalações, medidas de biossegurança, doenças ligadas a produção, doenças infecto-contagiosas, pessoal alvo, etc.

✓Em cartazes
Está estabelecido um sistema registos de controlo de higiene do pessoal (higiene pessoal, apresentação, comportamento nas áreas de produção).
Existe um programa de treinamento em questões higio-sanitarias e de Biossegurança como por exemplo Boas Práticas de Higiene do pessoal e das instalações, medidas de biossegurança, doenças ligadas a produção, doenças infecto-contagiosas, pessoal alvo, etc.

Texto do artigo · p. 48 RECOMENDAÇÕES:

Texto do artigo · p. 48 Total C NC Conclusão Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular: até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC

Total	C	NC
Conclusão Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular: até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC

Texto do artigo · p. 48 NC – Não conforme; C – Conforme; Efectuado por:____________________________________________________ , aos ______/______/______ Verificado por:____________________________________________________, aos ______/______/______

Texto do artigo · p. 48 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:

Texto do artigo · p. 48 Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor

Texto do artigo · p. 48 Página 3/3

Texto do artigo · p. 49 FICHA F.ILS.09 VERIFICAÇÃO DE ROTULAGEM/ETIQUETAGEM Rev Data de aprovação

	FICHA	F.ILS.09
VERIFICAÇÃO DE ROTULAGEM/ETIQUETAGEM	Rev Data de aprovação

Texto do artigo · p. 49 Para Produtos Pré-embalados: C NC OBSERVAÇÕES:

Para Produtos Pré-embalados:	C	NC	OBSERVAÇÕES:

Texto do artigo · p. 49 Rótulo/Etiqueta da embalagem individual/primária Verificar se estão discriminados/declarados:

Texto do artigo · p. 49 A denominação de venda do produto (nomes usuais ou comuns do país ou os estabelecidos nas normas do “Codex Alimentarius)  nome científico (família e espécie)  apresentação (ex. inteiro, em posta, filete, descascado, etc)  Estado físico (fresco, congelado, ultracongelado, etc), ” Ingredientes:  Indicação por ordem decrescente das quantidades presentes, referidas a peso e medida.  ingrediente com mais de um componente, está incluso na lista dos compostos.  os ingredientes usam nomes específicos;  a água adicionada está declarada na lista de ingredientes. Pesos líquido e peso bruto no sistema internacional de medidas da seguinte forma:  em Kgs  Número de unidades: declaração adicional do número total de unidades  produtos embalados em meio líquido: declaração do peso escorrido do produto Composição nutricional, do produto de acordo com os regulamentos específicos Origem do produto Selvagem ou de aquacultura Zona de pesca (para produto selvagem) Identificação da unidade de produtiva:  Nome:  Número de aprovação sanitária:  endereço do produtor, empacotador ou distribuidor  “produzido para”, “produzido por”, “distribuído por” País de origem:  “Produto de Moçambique”

A denominação de venda do produto (nomes usuais ou comuns do país ou os estabelecidos nas normas do “Codex Alimentarius)  nome científico (família e espécie)  apresentação (ex. inteiro, em posta, filete, descascado, etc)  Estado físico (fresco, congelado, ultracongelado, etc), ”
Ingredientes:  Indicação por ordem decrescente das quantidades presentes, referidas a peso e medida.  ingrediente com mais de um componente, está incluso na lista dos compostos.  os ingredientes usam nomes específicos;  a água adicionada está declarada na lista de ingredientes.
Pesos líquido e peso bruto no sistema internacional de medidas da seguinte forma:  em Kgs  Número de unidades: declaração adicional do número total de unidades  produtos embalados em meio líquido: declaração do peso escorrido do produto
Composição nutricional, do produto de acordo com os regulamentos específicos
Origem do produto Selvagem ou de aquacultura Zona de pesca (para produto selvagem)
Identificação da unidade de produtiva:  Nome:  Número de aprovação sanitária:  endereço do produtor, empacotador ou distribuidor  “produzido para”, “produzido por”, “distribuído por”
País de origem:  “Produto de Moçambique”
a) Data de durabilidade mínima (para produtos congelados, ultracongelados, conservas, semi-conservas, marinados, maturados, pasteurizados, fumados e outros que produtos sem necessidade de refrigeração) • Para produtos com durabilidade de 3 a 18 meses: a expressão “Consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o mês e o ano • Para produtos de durabilidade superior a 18 meses: a expressão “consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o ano b) data limite de consumo (para produtos frescos, vivos e outros produtos que necessitam de refrigeração para a sua conservação): a expressão “consumir até…” e mencionar o dia, o mês e o ano (em destaque) • Data de produção: de congelação ou de embalagem

Número ou marcador · p. 49 a) Data de durabilidade mínima (para produtos congelados, ultracongelados, conservas, semi-conservas, marinados, maturados, pasteurizados, fumados e outros que produtos sem necessidade de refrigeração) • Para produtos com durabilidade de 3 a 18 meses: a expressão “Consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o mês e o ano • Para produtos de durabilidade superior a 18 meses: a expressão “consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o ano

A denominação de venda do produto (nomes usuais ou comuns do país ou os estabelecidos nas normas do “Codex Alimentarius)  nome científico (família e espécie)  apresentação (ex. inteiro, em posta, filete, descascado, etc)  Estado físico (fresco, congelado, ultracongelado, etc), ”
Ingredientes:  Indicação por ordem decrescente das quantidades presentes, referidas a peso e medida.  ingrediente com mais de um componente, está incluso na lista dos compostos.  os ingredientes usam nomes específicos;  a água adicionada está declarada na lista de ingredientes.
Pesos líquido e peso bruto no sistema internacional de medidas da seguinte forma:  em Kgs  Número de unidades: declaração adicional do número total de unidades  produtos embalados em meio líquido: declaração do peso escorrido do produto
Composição nutricional, do produto de acordo com os regulamentos específicos
Origem do produto Selvagem ou de aquacultura Zona de pesca (para produto selvagem)
Identificação da unidade de produtiva:  Nome:  Número de aprovação sanitária:  endereço do produtor, empacotador ou distribuidor  “produzido para”, “produzido por”, “distribuído por”
País de origem:  “Produto de Moçambique”
a) Data de durabilidade mínima (para produtos congelados, ultracongelados, conservas, semi-conservas, marinados, maturados, pasteurizados, fumados e outros que produtos sem necessidade de refrigeração) • Para produtos com durabilidade de 3 a 18 meses: a expressão “Consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o mês e o ano • Para produtos de durabilidade superior a 18 meses: a expressão “consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o ano b) data limite de consumo (para produtos frescos, vivos e outros produtos que necessitam de refrigeração para a sua conservação): a expressão “consumir até…” e mencionar o dia, o mês e o ano (em destaque) • Data de produção: de congelação ou de embalagem

Número ou marcador · p. 49 b) data limite de consumo (para produtos frescos, vivos e outros produtos que necessitam de refrigeração para a sua conservação): a expressão “consumir até…” e mencionar o dia, o mês e o ano (em destaque) • Data de produção: de congelação ou de embalagem

A denominação de venda do produto (nomes usuais ou comuns do país ou os estabelecidos nas normas do “Codex Alimentarius)  nome científico (família e espécie)  apresentação (ex. inteiro, em posta, filete, descascado, etc)  Estado físico (fresco, congelado, ultracongelado, etc), ”
Ingredientes:  Indicação por ordem decrescente das quantidades presentes, referidas a peso e medida.  ingrediente com mais de um componente, está incluso na lista dos compostos.  os ingredientes usam nomes específicos;  a água adicionada está declarada na lista de ingredientes.
Pesos líquido e peso bruto no sistema internacional de medidas da seguinte forma:  em Kgs  Número de unidades: declaração adicional do número total de unidades  produtos embalados em meio líquido: declaração do peso escorrido do produto
Composição nutricional, do produto de acordo com os regulamentos específicos
Origem do produto Selvagem ou de aquacultura Zona de pesca (para produto selvagem)
Identificação da unidade de produtiva:  Nome:  Número de aprovação sanitária:  endereço do produtor, empacotador ou distribuidor  “produzido para”, “produzido por”, “distribuído por”
País de origem:  “Produto de Moçambique”
a) Data de durabilidade mínima (para produtos congelados, ultracongelados, conservas, semi-conservas, marinados, maturados, pasteurizados, fumados e outros que produtos sem necessidade de refrigeração) • Para produtos com durabilidade de 3 a 18 meses: a expressão “Consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o mês e o ano • Para produtos de durabilidade superior a 18 meses: a expressão “consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o ano b) data limite de consumo (para produtos frescos, vivos e outros produtos que necessitam de refrigeração para a sua conservação): a expressão “consumir até…” e mencionar o dia, o mês e o ano (em destaque) • Data de produção: de congelação ou de embalagem

Texto do artigo · p. 49 Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Ediçãoː Emitido em:

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 13: Página 2/2

Texto do artigo, página 14: FICHA F.ILS.01 PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO” OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP) Rev Data de aprovação Nº / EXMO SENHOR: Eu (Proprietário/Gerente) emitido em a / / portador do B.I. nº: venho mui respeitosamente solicitar a V.Excia LICENÇA Sanitária para Instalação e/ou Modificação da minha UP , e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: Endereço: Caixa Postal: Telefone: Fax: Nº REGISTO DA EMPRESA NA ADNAP, IP: SOLICITO A LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE (1) _______ NOME DA UNIDADE PRODUTIVA: Endereço da UP: Caixa Postal: Telefone: Fax: PRETENDO PRODUZIR,PROCESSAR/MANUSEAR OS SEGUINTES PRODUTOS DA PESCA: O Representante da Empresa Recebido por: Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP , aos / / , aos / / Nota: Os documentos por submeter em anexo constam do verso deste formulário

	FICHA	F.ILS.01
PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO” OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP)	Rev Data de aprovação
Nº / EXMO SENHOR: Eu (Proprietário/Gerente) emitido em a / / portador do B.I. nº: venho mui respeitosamente solicitar a V.Excia LICENÇA Sanitária para Instalação e/ou Modificação da minha UP , e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: Endereço: Caixa Postal: Telefone: Fax: Nº REGISTO DA EMPRESA NA ADNAP, IP: SOLICITO A LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE (1) _______ NOME DA UNIDADE PRODUTIVA: Endereço da UP: Caixa Postal: Telefone: Fax: PRETENDO PRODUZIR,PROCESSAR/MANUSEAR OS SEGUINTES PRODUTOS DA PESCA: O Representante da Empresa Recebido por: Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP , aos / / , aos / / Nota: Os documentos por submeter em anexo constam do verso deste formulário

Texto do artigo, página 14: (1) Indicar o tipo de Unidade Produtiva:
Texto do artigo, página 14: - Estabelecimento de processamento/manuseamento de produtos da pesca - Armazém frigorífico - Porto de pesca -Fabrica de Gelo -Meios de Transporte -Armazém de ProdutosSecos -
Texto do artigo, página 14: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 14: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não Página 1/2 controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 15: FORMULÁRIO F.ILS.01 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP) Rev Data de aprovação 02/12/2024
FORMULÁRIO F.ILS.01
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP) Rev Data de aprovação 02/12/2024
Texto do artigo, página 15: INSTITUTO DO PESCADO
Texto do artigo, página 15: DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA (UP) A Instalação e/ou modificação de um estabelecimento de processamento/manuseamento de produtos da pesca , está sujeita à autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP . O processo é precedido/antecedido de uma inspecção ao local de implantação, e para tal deve cumprir com os seguintes trâmites:1. Entrega deste formulário, solicitando autorização para a instalação e/ou modificação da UP , dirigido a Inspecção do Pescado, IP, na Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP, onde a UP está localizada, contendo a identificação completa do requerente e o propósito geral do projecto. A delegação faz a inspecção do local de implantação do projecto, emite um relatório e, em caso de parecer favorável, a empresa deve submeter os documentos mencionados no ponto 2. Nota: Tratando-se de modificação de um estabelecimento, dispensa-se a visita ao local de implantação do projecto.
Texto do artigo, página 15: 2. A empresa deve submeter os seguintes documentos:
Texto do artigo, página 15: a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R.
Texto do artigo, página 15: b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: • .Descrição das matérias-primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens. • Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da UP. • Indicação da capacidade produtiva (Kg/dia) Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar, • Planta da UP ou alterações a uma escala visível • Planta da localização geográfica a uma escala visível • Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo. • Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; • Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação. c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela Autoridade Competente ou contrato de arrendamento devidamente autenticado;
Texto do artigo, página 15: d) Parecer Sanitário da Saúde;
Texto do artigo, página 15: e) Alvará do Comércio;
Texto do artigo, página 15: f) Licença Ambiental; Após a entrega dos documentos COMPLETOS à Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP, o tempo de resposta ao pedido de Instalação e/ou Modificação é de vinte e um (21) dias.
Texto do artigo, página 15: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 15: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não Página 2/2 controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 16: FICHA F.ILS.02.IAq LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev. Data de Aprovação
FICHA F.ILS.02.IAq
LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev. Data de Aprovação
Texto do artigo, página 16: 304

Texto do artigo, página 16: LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: i) Código de produção;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: n) Fluxograma do processo produtivo;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: q) Sistema de tratamento da água de cultivo;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa _____________________________________ Instalação de Aquacultura:_______________________

a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: ✓ Descrição dos insumos a utilizar durante o processo (sementes “espécies”, ração/alimento em todas as fases de produção, medicamentos e drogas veterinárias, acondicionamento para transporte, etc.) dos produtos terminados; ✓ Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta da IAq; ✓ Indicação da capacidade produtiva por ciclo de produção; ✓ Descrição e capacidade dos tanques de cultivo nas diferentes fases de produção e equipamentos a utilizar; ✓ Planta da IAq ou alterações à escala visível; ✓ Planta da localização geográfica à escala visível; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água nos tanques de cultivo, sistema de captação, circulação e com descrição dos tanques de armazenagem, tratamento de água (sistema de filtragem); ✓ Descrição do sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente) e indicação do local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Descrição do sistema de prevenção de contaminação da água dos tanques de cultivo; ✓ Descrição do sistema de oxigenação; ✓ Descrição do sistema de controlo de escape de animais; ✓ Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; ✓ Descrição do sistema do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais; ✓ Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Cópia da prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado;
d) Cópia do Parecer sanitário emitido pela Autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio, Licença Ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em anexo G.ILS.02Iaq) Incluindo os Planos de: ✓ biossegurança; ✓ treinamento do pessoal; ✓ controlo da qualidade do gelo; ✓ controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos; ✓ lavagem dos tanques; ✓ controlo de pragas e animais; ✓ controlo de boletins de sanidade; ✓ rastreabilidade, ✓ controlo de ração/alimento vivo, ✓ emergência e contingência, ✓ notificação de surtos, ✓ vigilância epidemiológica, ✓ controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), ✓ controlo de resíduos sólidos (orgânicos inorgânicos) e líquidos (efluentes).
f) As normas de boas práticas de Produção e Plano de Biossegurança.
g) Sistema de controlo hígio-sanitário das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01Iaq)
h) Tipo de embalagem e rotulagem a ser utilizada para os casos específicos de maternidades e Instalação para Reprodutores;
i) Código de produção;
j) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controle de pragas e animais (Esquema devidamente assinalado na planta, produto de desratização a serem usados para controlo de pragas, etc);
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente;
m) Comprovativo de fumigação / desinfestação;
n) Fluxograma do processo produtivo;
o) Planta da Instalação de Aquacultura (IAq) a escala visível;
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq);
q) Sistema de tratamento da água de cultivo;
r) Sistema de tratamento eliminação de efluentes;
s) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento, tratamento de água (G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)
t) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à IAq;

Texto do artigo, página 16: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 16: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 16: Página 1/2
Texto do artigo, página 17: FICHA F.ILS.02.IAq LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev. Data de Aprovação
FICHA F.ILS.02.IAq
LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev. Data de Aprovação
Texto do artigo, página 17: Pedido de Inspecção Sanitária para o dia / / ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPLETOS _/ / Assinatura: Documentos incompletos devolvidos no dia / / Carta nº Entrega novamente dos documentos / / Documentos considerados completos _/ / Assinatura:
Texto do artigo, página 17: (1) Pedido de Licenciamento
Texto do artigo, página 17: • Licença Sanitária de Instalação e/ou Modificação de IAq • Licença Sanitária de Funcionamento de IAq
Texto do artigo, página 17: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 17: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 17: Página 2/2
Texto do artigo, página 18: FICHA F.ILS.2ii MODELO DE CARTA DE DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA O OPERADOR Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.2ii
MODELO DE CARTA DE DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA O OPERADOR Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 18: OPERADOR
Texto do artigo, página 18: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 18: ----------------
Texto do artigo, página 18: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
Texto do artigo, página 18: INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
Texto do artigo, página 18: Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP DE (Província)
Texto do artigo, página 18: À
Texto do artigo, página 18: Empresa _________________________________
Texto do artigo, página 18: N. Ref n.º _____ V. Ref n.º _____ Assunto:
Texto do artigo, página 18: Exmos Senhores,
Texto do artigo, página 18: Para os devidos efeitos, informamos que o expediente de Vossa empresa, datado de ___/___/___,através do qual solicitam (1) _______________________, carece dos itens a seguir mencionados:
Texto do artigo, página 18: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 18: pelo que aguardamos que complete a documentação em falta de modo a dar-se seguimento aos trâmites inerentes à emissão da (1) ____________________________________________________. Referir que quando entregue a documentação COMPLETA, a Inspecção do Pescado, IP, tem o máximo de vinte e um (21) dias úteis para a tramitação do processo que culminará com a emissão ou não do documento requerido.
Texto do artigo, página 18: Cordiais saudações. _______________, _____ de ____________________ de 20_____
Texto do artigo, página 18: O(a) Delegado(a) Provincial
Texto do artigo, página 18: _______________________
Texto do artigo, página 18: (1) - Licença Sanitária para embarcação (pesca, operações conexas, congeladora, fabrica), Embarcação- - Licença Sanitária para Instalação e/ou Modificação de um estabelecimento UP
Texto do artigo, página 18: - Licença Sanitária de Funcionamento de um estabelecimento UP, Meio de transporte
Texto do artigo, página 18: Ediçãoː Emitido emː
Texto do artigo, página 18: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP , Cx Postal 4140, Maputo, Mozambique Fax: 258 -21 - 315230. Tel. 258 -21 - 315226, 21 31 52 28
Texto do artigo, página 19: FICHA F.ILS.02i INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.02i
INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 19: N° do Pedido:_____________ Nome da empresa:_____________________________________________________________________________________ Endereço: __________________________________________________________________________ Tel.:______________________Fax_______________________Email :___________________________________________ Local de Inspecção: __________________________________________Data de inspecção:___/___/20___ Inspector (Nome e N°):_________________________________________________ N° da visita: ___/20__
Texto do artigo, página 19: FICHA F.I.L.S.02i INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 19: Empres

Texto do artigo, página 19: Base Legal

Número ou marcador, página 19: Artigo 42 do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, do ponto n°1, do Artigo 29, Secção I, capítulo VIII, dos Procedimentos Hígio-sanitários para a Produção de Produtos da Pesca, aprovados pelo DM 26/2023, de 2 de Fevereiro e da Ficha n°1, do Procedimento de aplicação dos Requisitos Hígio-sanitários de referência ao Inspector do Pescado e da indústria,

Número ou marcador, página 19: 1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Unidade Produtiva localiza-se:  Em locais distantes de fontes de contaminação tais como: - efluentes de descargas de águas residuais, - esgotos, - efluentes de químicos perigosos - áreas de mineração; - aterros sanitários - áreas insalubres  Fora do perímetro destinado à habitação ou residência

Número ou marcador, página 19: 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de UP ( em diversos ângulos) O Inspector Responsável: ________________________________________________ ___/___/___ Outros Membros da Equipa: (1)_______________________________________________ ___/___/___ (2)_______________________________________________ ___/___/___ PELA EMPRESA: (1) Nome _____________________________________________ ___/___/___ (2) Nome: _____________________________________________ ___/___/___

Texto do artigo, página 19: Nº da visita: ___/20__
Texto do artigo, página 19: Ediçãoː Emitido emː
Texto do artigo, página 20: FICHA F.ILS.02 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.02
LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 20: INSPECÇÃO DO PESCADO MOÇAMBIQUE

Texto do artigo, página 20: LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA (1) ________________________________________________ Empresa __________________________________________ Estabelecimento/Embarcação:_________________________ EMBARCAÇÃO ESTABELECIMENTO Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora Instalação e/ou Modificação Licenciamento Sanitário

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: i) Código de produção;

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: m) Comprovante de fumigação / desinfestação

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: n) Fluxograma do processo produtivo

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: o) Planta da unidade produtiva

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Número ou marcador, página 20: p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

	EMBARCAÇÃO	ESTABELECIMENTO
Pesca SemiIndustrial a gelo; de Operações Conexas	Embarcação Fábrica; Embarcação Fábrica; Embarcação congeladora	Instalação e/ou Modificação	Licenciamento Sanitário
a) Escritura da constituição da empresa e/ou fotocópia do B.R
b) Memória descritiva do projecto, contendo nomeadamente: - Descrição das matérias primas a utilizar, dos produtos terminados, dos ingredientes e embalagens; - Descrição geral do processo produtivo, mencionando os métodos tecnológicos, descrição do fluxograma de produção e sua indicação na planta do estabelecimento; - Indicação da capacidade produtiva; - Descrição e capacidade dos equipamentos a utilizar; - Planta do estabelecimento ou alterações a uma escala visível; - Planta da localização geográfica a uma escala visível;, devvidamente legendada; - Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água e quantidades estimadas de consumo; - Descrição do sistema de esgotos e eliminação de águas residuais (devidamente assinalado na planta); - Previsão do número e sexo dos trabalhadores por turno de operação.
c) Prova da concessão do terreno para a construção, emitida pela autoridade correspondente ou o contrato de arrendamento devidamente autenticado
d) Parecer sanitário emitido pela autoridade Competente da área da saúde, Alvará do Comércio Licença ambiental correspondente à actividade que a empresa pretende desenvolver
e) Sistema de Auto-Controlo (detalhe em anexo G.ILS.02) baseados: i) no método HACCP; ii) outros métodos, (indicar qual) Incluindo os planos: - treinamento do pessoal - controlo de água e gelo - lavagem dos tanques -controlo de pragas - controlo de Boletins de sanidade - controlo de resíduos -Rastreabilidade - calibração de instrumentos
f) Descrição das boas práticas de fabrico/ manuseamento.
g) Descrição das Boas Prácticas de higiene das instalações, equipamento e pessoal- (detalhe em anexo G.ILS.01)
h) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada;
i) Código de produção;
j) O n.º de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
k) O sistema de controlo de roedores (Esquema devidamente assinalado na planta e produto de desratização a serem usados)
l) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e as cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente
m) Comprovante de fumigação / desinfestação
n) Fluxograma do processo produtivo
o) Planta da unidade produtiva
p) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da unidade produtiva

Texto do artigo, página 20: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 20: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 20: Página 1/2
Texto do artigo, página 21: FICHA F.ILS.02 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.02
LISTA DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 21: INSPECÇÃO DO PESCADO MOÇAMBIQUE

Número ou marcador, página 21: q) Sistema de eliminação de resíduos sólidos (orgânicos e inorgânicos)

Número ou marcador, página 21: r) Sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável ou salubre com indicação dos tanques de armazenamento e a respectiva capacidade, tratamento de água ( G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo Pedido de Inspecção Sanitária para o dia _____/_____/_____ ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPLETOS _____/_____/_____ Assinatura: ______________________________________ Documentos incompletos devolvidos no dia _____/_____/_____ Carta nº ________________________________________ Entrega novamente dos documentos _____/_____/_____ Documentos considerados completos _____/_____/_____ Assinatura: _____________________________________

Texto do artigo, página 21: (1) Pedido de::
Texto do artigo, página 21: • Licença Sanitária de Instalação e/ou Modificação de Estabelecimento • Licença Sanitária de Funcionamento de Estabelecimento Licença Sanitária de Embarcação (de pesca, operações conexas, fábrica)
Texto do artigo, página 21: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 21: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 21: Página 2/2
Texto do artigo, página 22: FICHA F.ILS.03.IAq INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:
FICHA F.ILS.03.IAq
INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:
Texto do artigo, página 22: Nome da Empresa:_____________________________________________________________________________________ Nome da IAq:_________________________________________________________________________________________ Processo nº ___________________________________________________________________________ Endereço: ____________________________________________________________________________________________ Tel.:______________________Fax_______________________Email :___________________________________________ Propósito da Inspecção Sanitária_________________________________________________________________________ Local de Inspecção Sanitária: ___________________________________________________________________________ Inspector (número/nome):____ ______________________________________________________________________ Data de Inspecção Sanitária:____/___/___ Nº da visita técnica:____/_____ Pedido n.º
Texto do artigo, página 22: FICHA F.ILS.03.IAq INSPECÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:
Texto do artigo, página 22: Empres
Texto do artigo, página 22: Base Legal

Texto do artigo, página 22: Base Legal

Texto do artigo, página 22: Artigo no 42 do Decreto no 80/2020 de 08 de Setembro, Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca e Aviso n.o01 Procedimentos de Aplicação dos Requisitos Hígio-Sanitários de 18/08/2011, BR II SÉRIE NÚMERO 33

Número ou marcador, página 22: 1. Verificar se a parcela proposta para a implantação da Instalação de Aquacultura (IAq) localiza-se:  Em local sem efluentes químicos perigosos e distante de fontes de poluição;  A uma distância segura de fontes de poluição, como esgoto público; áreas densamente povoadas ou área urbana; indústria e mineração; hospitais; principais estradas e ferrovias; aterro sanitário e áreas insalubres;  Fora do perímetro de segurança de outras instalações de aquacultura já existentes.

Número ou marcador, página 22: 2. Fazer imagens fotográficas do local proposto para a implantação do projecto de IAq (em diversos ângulos) O Inspector Responsável: ________________________________________________ ___/___/___ Outros Membros da Equipa: (1)_______________________________________________ ___/___/___ (2)_______________________________________________ ___/___/___ PELA EMPRESA: (1) Nome _____________________________________________ ___/___/___ (2) Nome: _____________________________________________ ___/___/___

Texto do artigo, página 22: Artigo nº 42 do Decreto nº 80/2020 de 08 de Setembro, Regulamento Para o Controlo Higio-Sanitário dos Produtos da Pesca e Aviso n.º01 Procedimentos de Aplicação dos Requisitos Higio-Sanitários de 18/08/2011, BR II SÉRIE NÚMERO 33
Texto do artigo, página 22: Edição Emitido em Página 1/ 1
Texto do artigo, página 22: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 22: Página 1/2
Texto do artigo, página 23: FICHA F.ILS.03 PARECER PARA EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA UP Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.03
PARECER PARA EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA PARA INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA UP Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 23: Dados de Identificação Nome da Empresa: ___________________________________________________________ Proprietário/Gerente: __________________________________________________________ Nome do Estabelecimento: ________________________________N0____________________ Tipo de Estabelecimento: ________________________ Localização _____________________ DADOS GERAIS: Tipo de produto final: ___________________________ e ___________________________ Processamento: Capacidade de produção prevista:_______________Kg/dia Capacidade de congelação: ______________Kgs Capacidade de armazenagem: __________________toneladas PARECER PARA EMISSÃO: _______________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________, Aos _____ de________________de ______ O(a) Inspector(a) O(a) Delegado(a) Provincial _______________________ _________________________________
Texto do artigo, página 23: Ediçãoː Emitido emː
Texto do artigo, página 23: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 23: Página 1/1
Texto do artigo, página 24: FICHA F.ILS.04.IAq RELATÓRIO DE INSPECÇÃO SANITÁRIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação
FICHA F.ILS.04.IAq
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO SANITÁRIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação
Texto do artigo, página 24: DELEGAÇÃO/REPRESENTAÇÃO DA INSPECÇÅO DO PESCADO, IP DE: ____________________
Texto do artigo, página 24: Base Legal
Texto do artigo, página 24: Artigo no 42, do Regulamento Para o Controlo Higío-Sanitário dos Produtos da Pesca, aprovado pelo Decreto n.o 80/2020 de 08 de Setembro, e Aviso n.o01 Procedimentos de Aplicação dos Requisitos Hígio-Sanitários de 18/08/2011, BR II SÉRIE NÚMERO 33.
Texto do artigo, página 24: Pedido no _______________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 24: Nome da Empresa __________________________________________________________________ Nome da IAq: _____________________________________________________________________ Nome do Operador/Representante:_____________________________________________________ Local de Inspecção Sanitária: ________________________________________________________ Data da Inspecção Sanitária: _____/_____/__________ Inspector (No/Nome): ____ __________________________________________________________ Propósito da Inspecção Sanitária:______________________________________________________ ________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 24: CONSTATAÇÕES:_______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 24: RECOMENDAÇÕES:_____________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 24: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 24: Página 1/ 2
Texto do artigo, página 24: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 25: FICHA F.ILS.04.IAq RELATÓRIO DE INSPECÇÃO SANITÁRIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação
FICHA F.ILS.04.IAq
RELATÓRIO DE INSPECÇÃO SANITÁRIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação
Texto do artigo, página 25: PARECER:______________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 25: Assinaturas:
Texto do artigo, página 25: Operador/Representante:
Texto do artigo, página 25: O Inspector responsável: ________________________________________________ Data __/__/20__ Outros Membros da equipa: (1)___________________________________________ Data __/__/20__
Texto do artigo, página 25: (2)___________________________________________ Data __/__/20__ (3)___________________________________________ Data __/__/20__
Texto do artigo, página 25: (1) ___________________________________________________________________ Data __/__/20__ (2)____________________________________________________________________ Data __/__/20__
Texto do artigo, página 25: Nota Bem: Anexar imagens e/ou fotografias ilustrativas do local da implantação de Instalação de Aquacultura (IAq)
Texto do artigo, página 25: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 25: Página 2/ 2
Texto do artigo, página 25: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 26: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor Página 1/1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ---------------MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP LICENÇA SANITÁRIA PARA A INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PARA PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA LICENÇA Nº ------/------/-LS/SLS-IP/20----- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome da Empresa: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Nome do Estabelecimento: ------------------------------------------------------------------------------------ Nº------Tipo Estabelecimento: ------------------------------------------------------------------------------------------------------Endereço do Estabelecimento: --------------------------------------------------------------------------------------------CP: Telef.: Fax: Cel: 258----------------------/---------------------Zona Industrial/Urbana: --------------------------------Parecer da Saúde: Favorável Nome do Proprietário/Gerente: ----------------------------------------------------------------------------------------DADOS GERAIS DA LICENÇA Autorizada a Instalação e/ou Modificação(1) de acordo com o Decreto 80/2020 de 8 de Setembro, conjugado com o Sistema harmonizado (Código SH). Codigo SH Tipo de Produto Capacidade de congelação Capacidade de Armazenamento Analisado o processo apresentado pela empresa supracitada requerendo a Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação do seu estabelecimento de processamento de produtos da pesca e tendo sido aprovado pelo (Processo Nº -------/-------/-LS/SLS-IP/20.. ), este Instituto determina: Outorgar à Empresa -----------------------------------------------------------, uma Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação, válida para um período de doze meses a partir desta data, para o início da construção e/ou das obras de modificação. O não cumprimento dos requisitos higio-sanitários exigidos pelo Regulamento Para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtosda Pesca,aprovado pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro, dará lugar ao cancelamento da presente Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação. Maputo, ----- de ------------- de 20--O Director Geral _______________________________ (Carreira) (1) Instalação ou modificação, conforme aplicável F.ILS.04
Codigo SH Tipo de Produto Capacidade de congelação Capacidade de Armazenamento
Texto do artigo, página 27: FICHA F.ILS.05.IAq PARECER TÉCNICO PARA EMISSÃO DA LICENÇA SANITÀRIA DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação
FICHA F.ILS.05.IAq
PARECER TÉCNICO PARA EMISSÃO DA LICENÇA SANITÀRIA DE INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação
Texto do artigo, página 27: PARECER PARA EMISSÃO DA (1) Dados de Identificação
Texto do artigo, página 27: Nome da Empresa: Proprietário/Gerente:
Texto do artigo, página 27: Nome da Instalação de Aquacultura (IAq): No Tipo de IAq (1): _______ Localização
Texto do artigo, página 27: DADOS GERAIS: Tipo de produto final:____________________________ Ciclo de produção: ____________________(Meses) Capacidade de produção:_________________(Kg/Ciclo de Produção) PARECER PARA EMISSÃO:
Texto do artigo, página 27: __________________________________________________________________________________________
Texto do artigo, página 27: , aos de de
Texto do artigo, página 27: O(a) Inspector(a) O(a) Delegado(a) Provincial
Texto do artigo, página 27: (1) Licença Sanitária de Instalação e/ou Modificação de uma Instalação de Aquacultura (IAq): Unidade de Reprodução, Unidade de Engorda, Unidade de Quarentena
Texto do artigo, página 27: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 27: Página 1/ 1
Texto do artigo, página 27: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 28: FICHA F.ILS.05i PEDIDO DEINSPECÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA/UP * Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.05i
PEDIDO DEINSPECÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA/UP * Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 28: INSPECÇÃO DO PESCADO Moçambique
Texto do artigo, página 28: Pedido Nº ______________________/____ EXMO SENHOR: ___________________________________________________________________________ Eu (Proprietário/Gerente)______________________________________________________ portador do B.I. nº: _____________ emitido em _______________________ a ___/___/____ venho mui respeitosamente solicitar a V. Ex cia a Inspecção Sanitária da Unidade Produtiva (1) :_________________________________para a verificação das condições hígio-sanitárias (2) __________________________________________, e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: _____________________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________________________ Caixa Postal: ______________________ Telefone: __________________________ Fax: ___________________ NOME DO ESTABELECIMENTO/UP: ______________________________Nº DE APROVAÇÃO SANITÁRIA:___________ Endereço do Estabelecimento/UP: __________________________________________________________________ Caixa Postal: ____________________ Telefone: _______________________ Fax: ________________________ O Representante da empresa Recebido: _______________________________ Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP_____________________ ____________, aos _____/____/___ ____________ , aos _____/___/_____ Legenda: *Aplicável para a inspecção do início da campanha, inspecção de verificação das não conformidades. (1) Indicar o tipo de estabelecimento/UP: - Estabelecimentos de processamento de produtos da pesca; - Armazém frigorífico - Porto de pesca - Fábrica de gelo - estabelecimento de manuseamento/manutenção de produtos da pesca vivos - Instalação de Aquacultura (IAq) (2)Indicar: - Inspecção sanitária para validação das condições higio-sanitárias após interrupção da actividade devido à veda/defeso e anexar os seguintes documentos (3) - Verificação da correcção das não conformidades (NC) da inspecção sanitária: isento de anexar os documentos referidos no n° (3) (3) documentos a anexar: ▪ Acta de verificação do HACCP ▪ Comprovativo de fumigação e de desratização, de lavagem dos tanques, de calibração de instrumentos e resultados de análises laboratoriais de água ▪ lista de controlo de boletins de sanidade
Texto do artigo, página 28: Ediçãoː Emitido emː
Texto do artigo, página 28: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 28: Página 1/1
Texto do artigo, página 29: FICHA F.ILS.05 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.05
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 29: Nº______________________/____ EXMO SENHOR: ___________________________________________________________________________ Eu (Proprietário/Gerente)______________________________________________________ portador do B.I. nº: _____________ emitido em _______________________ a ___/___/____ venho mui respeitosamente solicitar a V.Ex cia a Licença Sanitária de Funcionamento da minha Unidade Produtiva, e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: _____________________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________________________ Caixa Postal: ______________________ Telefone: __________________________ Fax: ___________________ Nº DE APROVAÇÃO SANITÁRIA: __________________________________________________________ SOLICITO A EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO (1): ______________________________ NOME DO ESTABELECIMENTO: __________________________________________________________________ Endereço do Estabelecimento: __________________________________________________________________ Caixa Postal: ____________________ Telefone: _______________________ Fax: ________________________ PRETENDO PROCESSAR/MANUSEAR OS SEGUINTES PRODUTOS DA PESCA: ___________________________________________________________________________________________ O Representante da empresa Recebido por: _______________________________ DELEGAÇÃO/Representação da Inspecção do Pescado, IP_____________________ ____________, aos _____/____/___ ____________ , aos _____/___/_____ Nota: Os documentos anexados estão assinalados no verso deste formulário Os Estabelecimentos licenciados, serão sujeitas a inspecções sanitárias de verificação do funcionamento, no âmbito dos controlos oficiais (PRI)
Texto do artigo, página 29: 1 Indicar o tipo de estabelecimento:
Texto do artigo, página 29: - Estabelecimentos de processamento de produtos da pesca; - Armazém frigorífico - Porto de pesca - estabelecimento de manuseamento/manutenção de produtos da pesca vivos
Texto do artigo, página 29: Ediçãoː Emitido emː
Texto do artigo, página 29: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 29: Página 1/2
Texto do artigo, página 30: FICHA F.ILS.05 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.05
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 30: INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE PROCESSAMENTO/MANUSEAMENTO DE PRODUTOS DA PESCA O Licenciamento Sanitário de Estabelecimentos de Processamento/Manuseamento de Produtos da Pesca, está sujeito à autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP e para tal deverá cumprir com os seguintes trâmites:
Número ou marcador, página 30: 1. Submissão da presente ficha devidamente preenchida, assinada e carimbada, na Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP onde o estabelecimento está localizado, solicitando a emissão da Licença Sanitária de Funcionamento que permitirá a operacionalização do estabelecimento, dirigido à Inspecção do Pescado, contendo a identificação completa do requerente e o propósito geral do projecto.
Número ou marcador, página 30: 2. O requerimento mencionado no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
Número ou marcador, página 30: a) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe em G.ILS.02) baseados:
Número ou marcador, página 30: i) no método HACCP; ii) outros métodos ( indicar qual)
Número ou marcador, página 30: b) Descrição da boas práticas de fabrico
Número ou marcador, página 30: c) Programa de higiene de instalações, equipamento e pessoal (detalhe em G.ILS.01)
Número ou marcador, página 30: d) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada, entrega de 2 exemplares da embalagem aser utilizada e 2 exemplares da etiqueta previamente aprovada pela Autroridade Competente
Número ou marcador, página 30: e) Código de produção
Número ou marcador, página 30: f) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação
Número ou marcador, página 30: g) Sistema de desratização e o e Esquema de colocação dos dispositivos na planta, tipo de produto e frequência de desratização
Número ou marcador, página 30: h) Comprovante de fumigação e de desratização
Número ou marcador, página 30: i) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes, tuberculose, urina, salmonela, vibrio colera e outras a serem determinadas pela inspecção do Pescado, IP
Número ou marcador, página 30: j) Plano de treinamento do pessoal, tratamento de água (detalhe G.ILS.03), controlo de água e gelo, lavagem dos tanques, controlo de pragas, controlo de Boletins de Sanidade, Controlo de contaminantes ambientais e rastreabilidade.
Número ou marcador, página 30: 3. Condições para a obtenção da Licença Sanitária de Funcionamento de um estabelecimento:
Número ou marcador, página 30: a) A emissão da Licença de Funcionamento só poderá ser solicitada quando terminada a INSTALAÇÃO (construção e instalação dos equipamentos), a qual deverá corresponder ao projecto apresentado;
Número ou marcador, página 30: b) Autorizações excepcionais poderão ser requeridas para o licenciamento parcial do projecto apresentado, desde que se considerem cumpridas todas as exigências básicas de higiene e garantia da qualidade sanitária;
Número ou marcador, página 30: c) As Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos serão emitidas a título provisório por três meses (3) até que o Sistema de Auto-Controlo e Garantia de Qualidade referido no ponto 2.a) seja validado pela Inspecção do pescado, IP;
Número ou marcador, página 30: 4. Quando entregue a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, a Inspecção do pescado, IP tem vinte e um (21) dias para realizar a inspecção sanitária e dar o parecer sobre a emissão da Licença sanitária de Funcionamento.
Texto do artigo, página 30: Ediçãoː Emitido emː
Texto do artigo, página 30: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 30: Página 2/2
Texto do artigo, página 31: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor Página 1/1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ---------------MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP LICENÇA SANITÁRIA PARA A INSTALAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) LICENÇA Nº ------/------/-LS/SLS-IP/20----- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome da Empresa: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nome do Instalação de Aquacultura (IAq):------------------------------------------------------------------ Nº------Tipo Instalação de Aquacultura (IAq): ---------------------------------------------------------------------------------Endereço da Instalação de Aquacultura (IAq): -----------------------------------------------------------------------CP: Telef.: Fax: Cel: 258----------------------/---------------------Zona Industrial/Urbana: --------------------------------Parecer da Saúde: Favorável Nome do Proprietário/Gerente: ----------------------------------------------------------------------------------------DADOS GERAIS DA LICENÇA Autorizada a Instalação e/ou a Modificação(1) da Instalação de Aquacultura (IAq) de acordo com o Decreto no 80/2020 de 8 de Setembro. Tipo de Produto Capacidade de Produção ( Kg/Ciclo) Ciclo de Produção (Meses) Analisado o processo apresentado pela empresa supracitada requerendo a Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação do sua Instalação de Aquacultura (IAq) e tendo sido aprovado pelo (Processo Nº -------/-------/-LS/SLSIP/20----), este Instituto determina: Outorgar à Empresa -----------------------------------------------------------, uma Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação, válida para um período de 24 meses a partir desta data, para o início da construção e/ou das obras de modificação. O não cumprimento dos requisitos higio-sanitários exigidos pelo Regulamento Para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtosda Pesca,aprovado pelo Decreto nº 80/2020 de 8 de Setembro, dará lugar ao cancelamento da presente Licença Sanitária Para a Instalação e/ou Modificação. Maputo, ----- de ------------- de 20--O Director Geral _______________________________ (Carreira) (1) Instalação ou Modidicação conforme aplicavel F.ILS.06.IAq
Tipo de Produto Capacidade de Produção ( Kg/Ciclo) Ciclo de Produção (Meses)
Texto do artigo, página 32: FICHA F.ILS.06 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA EMBARCAÇÃO Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.06
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA EMBARCAÇÃO Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 32: EMBARCAÇÃO (1) _______________________ Exmo. SENHOR, ______________________________________________________________________ Eu (Proprietário/Gerente) __________________________________ portador do B.I. nº:_____________ emitido em ______________________ a ____/____/___ venho mui respeitosamente solicitar a V. Excia. a Licença Sanitária da Embarcação, e declaro que são verdadeiras as seguintes informações: NOME DA EMPRESA: ________________________________ Nº REGISTO NA ADNAP, IP: ________ Endereço:_______________________________________ Caixa postal: ______________ Telefone: _____________ Fax:________________ E-Mail: ___________________________ NOME DA EMBARCAÇÃO: ___________________ Nº de Aprovação Sanitária da Embarcação : _____________ e pretendo processar os seguintes PRODUTOS DA PESCA(2) __________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ DESTINADOS AO MERCADO(3): ________________ ___________________ Nº DO PEDIDO: __________/____ O Representante da Empresa Recebido por: __________________________ __________________________ Na Delegação/Representação da Inspecção dp Pescado, IP: ________________ ___________, ____/____/____ ______________, ____/____/____ Nota:Os documentos a serem anexados estão assinalados no verso deste formulário
Texto do artigo, página 32: (1) Indicar o tipo de embarcação (3) Indicar o mercado a que se destinam os produtos - Embarcação de pesca - Nacional - Embarcação de operações conexas - União Europeia - Embarcação fábrica (processamento de produto seguido de embalagem final) - Outros Países - Embarcação congeladora ou fábrica (2): Descriminar os produtos:
Texto do artigo, página 32: - Produto principal - Produtos da fauna acompanhante
Texto do artigo, página 32: Ediçãoː Emitido em:
Texto do artigo, página 32: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 32: Página 1/2
Texto do artigo, página 33: FICHA F.ILS.06 PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA EMBARCAÇÃO Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.06
PEDIDO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA EMBARCAÇÃO Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 33: REQUISITOS PARA A LICENÇA SANITÁRIA DE EMBARCAÇÃO
Texto do artigo, página 33: A Licença Sanitária de embarcação de manuseamento, processamento, armazenamento, transporte de produtos da pesca está sujeito à autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP e para tal deverá cumprir com os seguintes trâmites:
Número ou marcador, página 33: 1. Submissão da presente ficha devidamente preenchida, assinada e carimbada, solicitando a Licença Sanitária de Embarcação dirigido à Inspecção do Pescado, IP e entregue na Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP, da área de jurisdição do porto base da embarcação, contendo a identificação completa do requerente e o propósito geral do projecto.
Número ou marcador, página 33: 2. A ficha mencionada no número anterior deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

Texto do artigo, página 33: 2.1 - Para as embarcações de pesca ou de operações conexas. - Boletins de Sanidade de toda a tripulação e respectivas cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes tuberculose, urina, salmonella, vibrio cólera ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente (Inspecção do pescado,IP) - Comprovante de fumigação e desratização/desinfestação; de calibração de instrumentos, de análises laboratoriais de água e resultados das análises laboratoriais de zaragatoas - Esquema de colocação na planta, tipo de produto e frequência de desratização - Descrição das boas práticas de fabrico (detalhe em anexo) - Programa de Higiene das instalações, equipamento e pessoal (detalhe em anexo) 2.2 - Para as embarcações congeladoras ou fábrica, deverá acrescentar as seguintes informações:

- Boletins de Sanidade de toda a tripulação e respectivas cópias dos resultados das análises laboratoriais de fezes tuberculose, urina, salmonella, vibrio cólera ou outras a serem definidas pela Autoridade Competente (Inspecção do pescado,IP)
- Comprovante de fumigação e desratização/desinfestação; de calibração de instrumentos, de análises laboratoriais de água e resultados das análises laboratoriais de zaragatoas
- Esquema de colocação na planta, tipo de produto e frequência de desratização
- Descrição das boas práticas de fabrico (detalhe em anexo)
- Programa de Higiene das instalações, equipamento e pessoal (detalhe em anexo)

Texto do artigo, página 33: - Fluxograma do processo produtivo - Planta da embarcação - Fluxograma de produção na planta da embarcação - Descrição das boas práticas de higiene (detalhe em anexo G.ILS.01) - Sistema de Auto-Controlo: HACCP e BPF (detalhe em anexo GILS.02) - Tipo de embalagem e sistema de rotulagem/etiquetagem a ser utilizado - O código de produção - O número de trabalhadores, sua experiência profissional e formação - O sistema de eliminação de desperdícios - O sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou água do mar salubre com indicação da capacidade de armazenamento dos tanques, tratamento de água (detalhe em anexo G.ILS03) e quantidades estimadas de consumo - Planos de Controlo (água e gelo, lavagem dos tanques, pragas, boletins de sanidade, rastreabilidade, resíduos)

- Fluxograma do processo produtivo
- Planta da embarcação
- Fluxograma de produção na planta da embarcação
- Descrição das boas práticas de higiene (detalhe em anexo G.ILS.01)
- Sistema de Auto-Controlo: HACCP e BPF (detalhe em anexo GILS.02)
- Tipo de embalagem e sistema de rotulagem/etiquetagem a ser utilizado
- O código de produção
- O número de trabalhadores, sua experiência profissional e formação
- O sistema de eliminação de desperdícios
- O sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou água do mar salubre com indicação da capacidade de armazenamento dos tanques, tratamento de água (detalhe em anexo G.ILS03) e quantidades estimadas de consumo
- Planos de Controlo (água e gelo, lavagem dos tanques, pragas, boletins de sanidade, rastreabilidade, resíduos)

Número ou marcador, página 33: 3. Quando entregue a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, a Inspecção do pescado, IP tem vinte e um (21) dias para realizar a inspecção sanitária e dar o parecer sobre a emissão da Licença sanitária da Embarcação. 4.Durante a vigência da Licença Sanitária a embarcação será sujeita a inspecção sanitária, no âmbito do Programa Regular de Inspecção
Texto do artigo, página 33: Ediçãoː Emitido em:
Texto do artigo, página 33: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 33: Página 2/2
Texto do artigo, página 34: FICHA F.ILS.07.IAq. PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO” DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:
FICHA F.ILS.07.IAq.
PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO” DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:
Texto do artigo, página 34: Nº / EXMO SENHOR:
Texto do artigo, página 34: Eu (Proprietário/Gerente) portador do B.I. nº:
Texto do artigo, página 34: emitido em a / / venho mui respeitosamente solicitar a V.Excia LICENÇA Sanitária de Funcionamento da minha Instalação de Aquacultura (IAq), e declaro que são verdadeiras as seguintes informações:
Texto do artigo, página 34: NOME DA EMPRESA: Endereço: Caixa Postal: Telefone: Fax: Nº REGISTO DA EMPRESA NA ADNAP, IP: SOLICITO LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCINAMENTO DE (1)__________
Texto do artigo, página 34: NOME DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Endereço da IAq: Caixa Postal: Telefone: Fax:
Texto do artigo, página 34: PRETENDO PRODUZIR SEGUINTES PRODUTOS DA AQUACULTURA:
Texto do artigo, página 34: O Representante da Empresa Recebido por: Na Delegação/DPP/SPP
Texto do artigo, página 34: , aos / / , aos / / Nota: Os documentos anexados estão assinalados no verso desta ficha As Instalações de Aquacultura (IAqs) licenciadas, serão sujeitas a inspecções sanitárias de verificação do funcionamento, no âmbito dos controlos oficiais (PRI)
Texto do artigo, página 34: 1Indica r o tipo de Instalação de Aquacultura:
Texto do artigo, página 34: Unidade de Reprodução Unidade de Engorda Unidade de Quarentena
Texto do artigo, página 34: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 34: Página 1/ 2
Texto do artigo, página 34: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 35: FICHA F.ILS.07.IAq PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO” DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:
FICHA F.ILS.07.IAq
PEDIDO DE “LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO” DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev. Data de aprovação:
Texto do artigo, página 35: INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) O Licenciamento Sanitário da Instalação de Aquacultura (IAq), está sujeito a autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP, e para tal deve cumprir com os seguintes trâmites:
Texto do artigo, página 35: INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq)
Texto do artigo, página 35: O Licenciamento Sanitário da Instalação de Aquacultura (IAq), está sujeito à autorização pelo Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP, e para tal deve cumprir com os seguintes trâmites:
Número ou marcador, página 35: 1. Submissão da presente ficha devidamente preenchida, assinada e carimbada, solicitando autorização a emissão de uma Licença Sanitária de Funcionamento da Instalação de Aquacultura que permitirá a operação da mesma, dirigido à Inspecção do Pescado, IP na Delegação/Representação da Inspecção do Pescado, IP onde a IAq está localizada, contendo a identificação completa do requerente e o propósito geral do projecto.
Número ou marcador, página 35: 2. O requerimento mencionado no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
Número ou marcador, página 35: a) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe G.ILS.02.IAq);
Número ou marcador, página 35: b) As normas de Boas Práticas de Produção (BPP) e Boas Práticas de Biossegurança (PPB) em todas as fases de produção (detalhe em anexo a esta ficha);
Número ou marcador, página 35: c) Programa de higiene das instalações incluindo o vazio sanitário, equipamento e pessoal (detalhe G.ILS.01.IAq);
Número ou marcador, página 35: d) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada (casos específicos de Unidades de Reprodução), entrega de 2 exemplares de embalagem e 2 exemplares da etiqueta;
Número ou marcador, página 35: e) Código de produção;
Número ou marcador, página 35: f) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
Número ou marcador, página 35: g) Sistema de desratização e o esquema de colocação dos dispositivos na planta (caso específico de armazém de ração);
Número ou marcador, página 35: h) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, urina, tuberculose, salmonela, vibrio cólera, shigella e outras a serem determinadas pela Autoridade Competente;
Número ou marcador, página 35: i) Fluxograma do processo produtivo;
Número ou marcador, página 35: j) Planta da Instalação de Aquacultura a escala visível;
Número ou marcador, página 35: k) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq)
Número ou marcador, página 35: l) Sistema de abastecimento para cultivo, captação e circulação da água e tratamento de água (sistema de filtragem) e monitorização;
Número ou marcador, página 35: m) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à Instalação de Aquacultura;
Número ou marcador, página 35: n) Sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos e indicação do local de desaguamento dos efluentes e prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo;
Número ou marcador, página 35: o) Sistema de controlo de escape de animais;
Número ou marcador, página 35: p) Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água (detalhe G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
Número ou marcador, página 35: q) Sistema de esgoto, tratamento e eliminação de efluentes;
Número ou marcador, página 35: r) Plano de biossegurança; treinamento do pessoal, controlo da qualidade de agua e gelo, controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos, lavagem dos tanques, controlo de pragas e animais, controlo de boletins de sanidade, rastreabilidade, controlo de ração/alimento vivo, emergência e contingência, notificação de surtos, vigilância epidemiológica, controle de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), controlo de resíduos orgânicos.
Número ou marcador, página 35: s) Certificado de fumigação e de desinfestação (tipo de produto e frequência de controlo de pragas).
Número ou marcador, página 35: t) Resultados de análises laboratoriais da água (tanques de cultivo e água potável ou tornada potável).
Número ou marcador, página 35: u) Resultados de análises de zaragatoas
Número ou marcador, página 35: 3. Condições para aquisição de Licença Sanitária de Funcionamento de uma IAq:
Texto do artigo, página 35: completa do requerente e o propósito geral do projecto.
Número ou marcador, página 35: 2. O requerimento mencionado no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
Número ou marcador, página 35: a) Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade (detalhe G.ILS.02.IAq);
Número ou marcador, página 35: b) As normas de Boas Práticas de Produção (BPP) e Boas Práticas de Biossegurança (PPB) em todas as fases de produção (detalhe em anexo a esta ficha);
Número ou marcador, página 35: c) Programa de higiene das instalações incluindo o vazio sanitário, equipamento e pessoal (detalhe G.ILS.01.IAq);
Número ou marcador, página 35: d) Tipo de embalagem e rotulagem/etiquetagem a ser utilizada (casos específicos de Unidades de Reprodução), entrega de 2 exemplares de embalagem e 2 exemplares da etiqueta;
Número ou marcador, página 35: e) Código de produção;
Número ou marcador, página 35: f) O nº de trabalhadores, sua experiência profissional e formação;
Número ou marcador, página 35: g) Sistema de desratização e o esquema de localização dos dispositivos na planta (caso específico de armazém de ração);
Número ou marcador, página 35: h) Boletins de Sanidade de todos os trabalhadores e cópias das análises de fezes, urina, tuberculose, salmonela, vibrião cólera, shigella e outras a serem determinadas pela Autoridade Competente;
Número ou marcador, página 35: i) Fluxograma do processo produtivo;
Número ou marcador, página 35: j) Planta da Instalação de Aquacultura a escala visível;
Número ou marcador, página 35: k) Fluxograma do processo produtivo assinalado na planta da Instalação de Aquacultura (IAq)
Número ou marcador, página 35: l) Sistema de abastecimento para cultivo, captação e circulação da água e tratamento de água (sistema de filtragem) e monitorização; m) Mecanismo de controlo do acesso do pessoal à Instalação de Aquacultura;
Número ou marcador, página 35: n) Sistema de eliminação de águas residuais com descrição dos mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos e indicação do local de desaguamento dos efluentes e prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo;
Número ou marcador, página 35: o) Sistema de controlo de escape de animais;
Número ou marcador, página 35: p) Descrição do sistema de abastecimento de água potável ou tornada potável, ou do mar salubre com indicação de tanques ou cisternas de armazenamento, tratamento de água (detalhe G.ILS.03) e quantidades estimadas de consumo;
Número ou marcador, página 35: q) Sistema de esgoto, tratamento e eliminação de efluentes;
Número ou marcador, página 35: r) Plano de biossegurança; treinamento do pessoal, controlo da qualidade de agua e gelo, controlo da qualidade de água de cultivo/higienização de pessoal/instalações/equipamentos, lavagem dos tanques, controlo de pragas e animais, controlo de boletins de sanidade, rastreabilidade, controlo de ração/alimento vivo, emergência e contingência, notificação de surtos, vigilância epidemiológica, controlo de resíduos (ex: medicamentos/drogas veterinárias e contaminantes ambientais), controlo de resíduos orgânicos.
Número ou marcador, página 35: s) Certificado de fumigação e de desinfestação (tipo de produto e frequência de controlo de pragas).
Número ou marcador, página 35: t) Resultados de análises laboratoriais da água (tanques de cultivo e água potável) ou tornada potável).
Número ou marcador, página 35: u) Resultados de análises de zaragatoas
Número ou marcador, página 35: 3. Condições para aquisição de Licença Sanitária de Funcionamento de uma IAq:
Número ou marcador, página 35: a) A emissão da Licença de Funcionamento só poderá ser solicitada quando terminada a INSTALAÇÃO (construção e instalação dos equipamentos), a qual deverá corresponder ao projecto apresentado;
Número ou marcador, página 35: b) Autorizações excepcionais poderão ser requeridas para o licenciamento parcial do projecto apresentado, desde que se considerem cumpridas todas as exigências básicas de higiene e garantia da qualidade sanitária;
Número ou marcador, página 35: c) A Licença Sanitária de Funcionamento da IAq será emitida a título provisório até que o Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade referido no ponto 2.a) seja validado pela Autoridade Competente;
Número ou marcador, página 35: 4. Quando entregue a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, a Inspecção do Pescado, IP tem vinte e cinco (21) dias úteis para realizar a inspecção e dar o parecer sobre a emissão da Licença de Funcionamento.
Número ou marcador, página 35: a) A emissão da Licença de Funcionamento só poderá ser solicitada quando terminada a INSTALAÇÃO (construção e instalação dos equipamentos), a qual deverá corresponder ao projecto apresentado;
Número ou marcador, página 35: b) Autorizações excepcionais poderão ser requeridas para o licenciamento parcial do projecto apresentado, desde que se considerem cumpridas todas as exigências básicas de higiene e garantia da qualidade sanitária;
Número ou marcador, página 35: c) A Licença Sanitária de Funcionamento da IAq será emitida a título provisório até que o Sistema de Controlo e Garantia de Qualidade referido no ponto 2.a) seja validado do pela Autoridade Competente;
Número ou marcador, página 35: 4. Quando entregue a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, a Inspecção do Pescado, IP tem vinte e cinco (21) dias úteis para realizar a inspecção e dar o parecer sobre a emissão da Licença de Funcionamento.
Texto do artigo, página 35: Edição Emitido em
Texto do artigo, página 35: Página 2/ 2
Texto do artigo, página 35: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 36: FICHA F.ILS.07 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.07
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 36: INSTITUTO DO PESCADO MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 36: Empresa: ………………… Unidade Produtiva:____________________________________ Pedido Nº:_________

Texto do artigo, página 36: Higiene das Instalações: C NC Observações Estão discriminadas as áreas a limpar:  Recepção,  Processamento 1,  Processamento 2  Armazenagem frigorífica  Armazenagem refrigerada  Área de congelação  Área de armazenagem de embalagem  Área de despacho/descarga  Refeitório  Cozinha  Dormitórios,  Vestiário, etc. Outras áreas:  ……………………………  ……………………………  …………………………… Estão discriminados os equipamentos e utensílios que devem ser limpos (mesas, facas, classificadora, estrados, etc) Estão descritos os métodos e a frequência da limpeza :  Como  Quantas vezes  Quem Estão descritos os métodos e a frequência de desinfecção  Como  Quantas vezes  Quem A composição química (detergentes e desinfectantes) está:  Discriminada,  Especificada  Mencionadas as concentrações usadas em cada área e/ou equipamento/utensílio Estão estabelecidas acções específicas para o controlo do lixo Está estabelecido um sistema de controle de pragas:  Fumigações (Como, quem, frequência)  Desratização (Onde, como, quem, frequência)  Controlo de insectos  Proibição de ter animais domésticos. Está estabelecido:  um sistema de verificação da limpeza,  Estabelecidos registos e mantidos arquivos O sistema de limpeza das instalações descrito é adequado (o quê, quem, frequência, onde, como)

Higiene das Instalações:	C	NC	Observações
Estão discriminadas as áreas a limpar:  Recepção,  Processamento 1,  Processamento 2  Armazenagem frigorífica  Armazenagem refrigerada  Área de congelação  Área de armazenagem de embalagem  Área de despacho/descarga  Refeitório  Cozinha  Dormitórios,  Vestiário, etc. Outras áreas:  ……………………………  ……………………………  …………………………… Estão discriminados os equipamentos e utensílios que devem ser limpos (mesas, facas, classificadora, estrados, etc) Estão descritos os métodos e a frequência da limpeza :  Como  Quantas vezes  Quem Estão descritos os métodos e a frequência de desinfecção  Como  Quantas vezes  Quem A composição química (detergentes e desinfectantes) está:  Discriminada,  Especificada  Mencionadas as concentrações usadas em cada área e/ou equipamento/utensílio Estão estabelecidas acções específicas para o controlo do lixo
Está estabelecido um sistema de controle de pragas:  Fumigações (Como, quem, frequência)  Desratização (Onde, como, quem, frequência)  Controlo de insectos  Proibição de ter animais domésticos.
Está estabelecido:  um sistema de verificação da limpeza,  Estabelecidos registos e mantidos arquivos
O sistema de limpeza das instalações descrito é adequado (o quê, quem, frequência, onde, como)

Texto do artigo, página 36: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme
Texto do artigo, página 36: Ediçãoː Emitido em:
Texto do artigo, página 36: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 36: Página 1/3
Texto do artigo, página 37: FICHA F.ILS.07 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.07
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 37: Higiene do Pessoal C NC Observações
Higiene do Pessoal C NC Observações

Texto do artigo, página 37: Todos os trabalhadores apresentam Boletim de Sanidade, Tem arquivo das cópias das análises solicitadas para os Boletins de Sanidade Fardamento por trabalhador:  Descrição Nº por trabalhador Frequência de entrega anual Sistema de lavagem Sistema de Limpeza Corporal:  Fornecimento de sabão  Mecanismo de secagem das mãos  Mecanismo de desinfecção das mãos  Existem regras sobre a frequência do banho (diário fábrica em terra) Existem regras sobre a apresentação:  unhas, cabelo, barba, feridas/lesões etc.

Todos os trabalhadores apresentam Boletim de Sanidade,
Tem arquivo das cópias das análises solicitadas para os Boletins de Sanidade
Fardamento por trabalhador:  Descrição Nº por trabalhador Frequência de entrega anual Sistema de lavagem
Sistema de Limpeza Corporal:  Fornecimento de sabão  Mecanismo de secagem das mãos  Mecanismo de desinfecção das mãos  Existem regras sobre a frequência do banho (diário fábrica em terra)
Existem regras sobre a apresentação:  unhas, cabelo, barba, feridas/lesões etc.

Texto do artigo, página 37: Existem regras sobre o comportamento durante o trabalho e nos locais de trabalho: Fumar, Cuspir, Mastigar/comer, Espirrar/tossir etc.
Existem regras sobre o comportamento durante o trabalho e nos locais de trabalho: Fumar, Cuspir, Mastigar/comer, Espirrar/tossir etc.

Texto do artigo, página 37: Existem regras sobre o uso de jóias, bijouterias, pingentes, brincos, etc Capacidade de água potável disponível aos trabalhadores_____________________________ litros Mecanismo de cloração de água Frequência de controlo de cloro na água Frequência de controlo da potabilidade da água Outras fontes de abastecimento de água (água do mar ou dissalinizador) Capacidade dos tanques de armazenagem Mecanismo de pressão Tem água suficiente e com qualidade? Existem instruções do programa de higiene aos trabalhadores  Em procedimentos escritos  Em cartazes

Existem regras sobre o uso de jóias, bijouterias, pingentes, brincos, etc
Capacidade de água potável disponível aos trabalhadores_____________________________ litros Mecanismo de cloração de água Frequência de controlo de cloro na água Frequência de controlo da potabilidade da água Outras fontes de abastecimento de água (água do mar ou dissalinizador) Capacidade dos tanques de armazenagem Mecanismo de pressão Tem água suficiente e com qualidade?
Existem instruções do programa de higiene aos trabalhadores  Em procedimentos escritos  Em cartazes

Texto do artigo, página 37: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme
Texto do artigo, página 37: Ediçãoː Emitido em:
Texto do artigo, página 37: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 37: Página 2/3
Texto do artigo, página 38: FICHA F.ILS.07 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.07
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENE DA UNIDADE PRODUTIVA Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 38: Existe um programa de treinamento em questões higio-sanitárias e apresentado o plano de sua execução Existe um sistema de verificação da aplicação do programa de Higiene (quem, quando e como)
Existe um programa de treinamento em questões higio-sanitárias e apresentado o plano de sua execução
Existe um sistema de verificação da aplicação do programa de Higiene (quem, quando e como)
Texto do artigo, página 38: TOTAL
Texto do artigo, página 38: CONCLUSÃO Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular:até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC
CONCLUSÃO Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular:até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC
Texto do artigo, página 38: NC – Não conforme; C – Conforme;
Texto do artigo, página 38: Efectuado por _________________________, aos _____/____/_____
Texto do artigo, página 38: Verificado por: ________________________, aos _____/____/______
Texto do artigo, página 38: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme
Texto do artigo, página 38: Ediçãoː Emitido em:
Texto do artigo, página 38: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 38: Página 3/3
Texto do artigo, página 39: LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação
LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 39: Empresa: ______________________ Instalação de Aquacultura (IAq):_______________________ Pedido Nº:_______

Texto do artigo, página 39: C N\C Observações I. Documentação 1.Política de garantia de qualidade do operador nas instalações; 2.Tem o organigrama com responsabilidades descritas; II. Manual de Controlo de Qualidade 1.Linha (s) de cultivo (espécie (s) em cultivo) a que se aplica este Sistema de Qualidade está especificado 2.Ciclo produtivo (tempo) 3.Plano de Controlo de sementes aquícolas Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Formas de transporte de sementes aquícolas; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória). ✓Protocolos terapêuticos aplicados/disponíveis; 4.Processo de aclimatização: Verificar se está descrito: ✓Controlo de animais recém-chegados; ✓Os parâmetros físico-químicos da água durante o transporte; ✓Os parâmetros físico-químicos nos tanques a povoar; ✓Procedimento primário antes da soltura dos animais. 5.Plano de controlo de Ração/Alimentos Vivos Ração Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Compromisso do não uso de ração que contém pesticidas, contaminantes químicos, toxinas ou outras substâncias adulteradas; ✓Regras de armazenagem da ração; ✓Descrição do controlo de rações (ex: determinação de níveis de micotoxinas) Alimentos vivos Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor/fornedor até a IAq; ✓Protocolos profiláticos ou terapêuticos aplicados/disponíveis; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória).

	C	N\C	Observações
I. Documentação
1.Política de garantia de qualidade do operador nas instalações; 2.Tem o organigrama com responsabilidades descritas;
II. Manual de Controlo de Qualidade
1.Linha (s) de cultivo (espécie (s) em cultivo) a que se aplica este Sistema de Qualidade está especificado
2.Ciclo produtivo (tempo)
3.Plano de Controlo de sementes aquícolas Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Formas de transporte de sementes aquícolas; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória). ✓Protocolos terapêuticos aplicados/disponíveis;
4.Processo de aclimatização: Verificar se está descrito: ✓Controlo de animais recém-chegados; ✓Os parâmetros físico-químicos da água durante o transporte; ✓Os parâmetros físico-químicos nos tanques a povoar; ✓Procedimento primário antes da soltura dos animais.
5.Plano de controlo de Ração/Alimentos Vivos Ração Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Compromisso do não uso de ração que contém pesticidas, contaminantes químicos, toxinas ou outras substâncias adulteradas; ✓Regras de armazenagem da ração; ✓Descrição do controlo de rações (ex: determinação de níveis de micotoxinas) Alimentos vivos Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor/fornedor até a IAq; ✓Protocolos profiláticos ou terapêuticos aplicados/disponíveis; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória).
6. Controlo de água nos tanques de cultivo Está estabelecido o sistema de controlo de água nos tanques de cultivo: ✓Sistema de captação, circulação e remoção de água nos tanques de produção; ✓Mecanismos de prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo; ✓Previsão de sistema de oxigenação de águas (caso aplicável);

Número ou marcador, página 39: 6. Controlo de água nos tanques de cultivo Está estabelecido o sistema de controlo de água nos tanques de cultivo: ✓Sistema de captação, circulação e remoção de água nos tanques de produção; ✓Mecanismos de prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo; ✓Previsão de sistema de oxigenação de águas (caso aplicável);

	C	N\C	Observações
I. Documentação
1.Política de garantia de qualidade do operador nas instalações; 2.Tem o organigrama com responsabilidades descritas;
II. Manual de Controlo de Qualidade
1.Linha (s) de cultivo (espécie (s) em cultivo) a que se aplica este Sistema de Qualidade está especificado
2.Ciclo produtivo (tempo)
3.Plano de Controlo de sementes aquícolas Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Formas de transporte de sementes aquícolas; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória). ✓Protocolos terapêuticos aplicados/disponíveis;
4.Processo de aclimatização: Verificar se está descrito: ✓Controlo de animais recém-chegados; ✓Os parâmetros físico-químicos da água durante o transporte; ✓Os parâmetros físico-químicos nos tanques a povoar; ✓Procedimento primário antes da soltura dos animais.
5.Plano de controlo de Ração/Alimentos Vivos Ração Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor até a IAq; ✓Compromisso do não uso de ração que contém pesticidas, contaminantes químicos, toxinas ou outras substâncias adulteradas; ✓Regras de armazenagem da ração; ✓Descrição do controlo de rações (ex: determinação de níveis de micotoxinas) Alimentos vivos Verificar se está descrito: ✓Sistema de rastreio da informação desde o produtor/fornedor até a IAq; ✓Protocolos profiláticos ou terapêuticos aplicados/disponíveis; ✓Vigilância e Monitorização (amostragem/diagnóstico laboratorial para doenças de Declaração Obrigatória).
6. Controlo de água nos tanques de cultivo Está estabelecido o sistema de controlo de água nos tanques de cultivo: ✓Sistema de captação, circulação e remoção de água nos tanques de produção; ✓Mecanismos de prevenção de contaminação de água dos tanques de cultivo; ✓Previsão de sistema de oxigenação de águas (caso aplicável);

Texto do artigo, página 39: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:
Texto do artigo, página 39: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 39: Página 1/5
Texto do artigo, página 40: LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação
LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

Texto do artigo, página 40: ✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador, página 40: 7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador, página 40: 8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador, página 40: 9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador, página 40: 10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Número ou marcador, página 40: 11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

✓Monitoria de Parâmetros de qualidade de água • Físicos: Temperatura, Cor, Turbidez, Dureza, Visibilidade, Transparência e Condutividade eléctrica • Químicos: pH, Alcalinidade, Oxigénio dissolvido, Amónia • Outros: Fósforo, Nitratos, Ferro e Enxofre E outros que podem vir a ser definidos pela Autoridade Competente
7. Quarentena Verificar se está descrito: ✓Origem e o propósito dos organismos aquáticos propostos a quarentena (importados como reprodutores/importados para engorda/selvagens como reprodutores; ✓Sistema de separação de lotes (proveniência, data de chegada etc.); ✓Aparência dos animais (comportamento compatível com a espécie); ✓ Controlo de ectoparasitas; ✓A mortalidade durante o transporte e no local de quarentena; ✓Em caso de mortalidade, o tratamento e destino dado aos animais mortos; ✓Sistema da retirada dos animais após o período de quarentena.
8. Plano de depuração: Verificar se estão descritas medidas de prevenção de proliferação de doenças e mortalidade pós-maneio (ex:o não fornecimento de alimentação aos animais entre 12 e 72 horas antes do dia do maneio).
9. Controlo de escape de animais em cultivo Verificar se estão descritas medidas para minimizar sua ocorrência e, principalmente impedir o escape de animais através da identificação dos pontos de escape e implantação de métodos para impedir que isso ocorra.
10. Plano de controlo de doenças Verificar se está descrito mecanismo de vigilância epidemiológica passiva e activa para as doenças com maior probabilidade de ocorrência, incluindo as de declaração obrigatória
11. Plano de controlo de uso de drogas e medicamentos veterinários Verificar se esta descrito: ✓ O sistema de tratamento dos animais (uso de substancias/antibióticos permitidas no tratamento e ou prevenção de doenças (verificar no PNCR e Guia de Saúde Animal Aquático da WOAH); ✓ No que diz respeito a produção, existe uma garantia em termos de separação de lotes de animais que são tratados de forma diferente; ✓ Plano terapêutico onde a prescrição e aplicação de produtos de uso veterinário é sujeita a: • Registo com informação referente ➢ data de início e término do tratamento,

Texto do artigo, página 40: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:
Texto do artigo, página 40: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 40: Página 2/5
Texto do artigo, página 41: LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação
LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

Texto do artigo, página 41: ➢ composto usado, ➢ motivo de uso, ➢ dose, ➢ identificação do tanque ou gaiolas onde a droga foi aplicada, ➢ data de colheita. • Elaborado pelo médico veterinário ✓ O sistema de controlo do período de carência (respeitar a posologia do medicamento e o comprador ser informado por escrito pelo vendedor sobre o tratamento aplicado e a última data de tratamento). 12.Plano de controlo e monitorização de resíduos de Produtos veterinários e Contaminantes Ambientais Verificar se está descrito o programa de autocontrolo e monitorização de resíduos: ✓ Colheita de amostras (o tipo de amostra, a conservação); ✓ Envio para o laboratório (identificação do laboratório) ✓ Medidas correctivas em caso de desvios dos limites máximos permidos 13.Plano de controlos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos Verificar se está descrito: ✓ Formas de controlo de potenciais fontes de poluentes de origem biológica, química e física, como restos de ração, excrementos, restos de pescado morto, restos de algas recolhidas durante a limpeza das redes, recipientes de ração vazios, etc; ✓ Mecanismos de recolha dos resíduos orgânicos, o seu armazenamento de tal modo a não constituírem risco de contaminação do ambiente ✓ Medidas a tomar em caso de surtos, assim como acções a realizar para a recolha do pescado morto; ✓ Acções de gestão de lixo, dos seus contentores e de locais para acondicionamento, a sua remoção; 14.Plano de controlo e registo de mortalidade Verificar se existe: ✓ Plano de controlo de mortalidade dos animais na Instalação de Aquacultura com descrição das possíveis causas de morte, doenças e medidas de controlo; ✓ Sistema de registos de mortalidade dos animais na Instalação da Aquacultura (origem das sementes, tanque, quantidade, possíveis causas, etc.); ✓ Sistema de eliminação dos animais mortos. 15.Plano de Despesca Verificar se está descrito: ✓ O material adequado para o efeito evitando assim danificar os animais; ✓ O procedimento de colheita (ex: realizado rapidamente, em horas frescas do dia de acordo com cada espécie); ✓ Procedimento de despesca de emergência (em caso de inundações, secas, surtos e problemas severos na qualidade de água).

➢ composto usado, ➢ motivo de uso, ➢ dose, ➢ identificação do tanque ou gaiolas onde a droga foi aplicada, ➢ data de colheita. • Elaborado pelo médico veterinário ✓ O sistema de controlo do período de carência (respeitar a posologia do medicamento e o comprador ser informado por escrito pelo vendedor sobre o tratamento aplicado e a última data de tratamento).
12.Plano de controlo e monitorização de resíduos de Produtos veterinários e Contaminantes Ambientais Verificar se está descrito o programa de autocontrolo e monitorização de resíduos: ✓ Colheita de amostras (o tipo de amostra, a conservação); ✓ Envio para o laboratório (identificação do laboratório) ✓ Medidas correctivas em caso de desvios dos limites máximos permidos
13.Plano de controlos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos Verificar se está descrito: ✓ Formas de controlo de potenciais fontes de poluentes de origem biológica, química e física, como restos de ração, excrementos, restos de pescado morto, restos de algas recolhidas durante a limpeza das redes, recipientes de ração vazios, etc; ✓ Mecanismos de recolha dos resíduos orgânicos, o seu armazenamento de tal modo a não constituírem risco de contaminação do ambiente ✓ Medidas a tomar em caso de surtos, assim como acções a realizar para a recolha do pescado morto; ✓ Acções de gestão de lixo, dos seus contentores e de locais para acondicionamento, a sua remoção;
14.Plano de controlo e registo de mortalidade Verificar se existe: ✓ Plano de controlo de mortalidade dos animais na Instalação de Aquacultura com descrição das possíveis causas de morte, doenças e medidas de controlo; ✓ Sistema de registos de mortalidade dos animais na Instalação da Aquacultura (origem das sementes, tanque, quantidade, possíveis causas, etc.); ✓ Sistema de eliminação dos animais mortos.
15.Plano de Despesca Verificar se está descrito: ✓ O material adequado para o efeito evitando assim danificar os animais; ✓ O procedimento de colheita (ex: realizado rapidamente, em horas frescas do dia de acordo com cada espécie); ✓ Procedimento de despesca de emergência (em caso de inundações, secas, surtos e problemas severos na qualidade de água).

Texto do artigo, página 41: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:
Texto do artigo, página 41: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 41: Página 3/5
Texto do artigo, página 42: LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação
LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

Número ou marcador, página 42: 16. Rastreabilidade ✓ Verificar se é feita a descrição de cada lote de animais que sai da IAq (número de lote) com as seguintes informações: •Número de aprovação da IAq; •Nome do operador; •Data da colheita; •Espécies; •Peso; •Nome do destinatário; •Data e hora de expedição; •Área de produção da FAO/Localização da IAq; e •Tipo de conservação, entre outros. ✓ Verificar se é feita a descrição dos insumos (origem/lote e respectiva certificação) 17.Plano de Emergência e de Contingência ✓ Composição do grupo que elaborou o plano de contingência; ✓ Probabilidade de ocorrência de surto de alguma doença; ✓ Previsão de etapas e do cronograma a serem seguidos no controlo do surto ou da doença; ✓ Existência de planos de simulação de emergência e a respectiva frequência; ✓ Existência de um responsável para tomada de decisão durante uma situação de emergência; ✓ Descrição de acções de contingência em caso de surto de doença (controlo da situação no caso das acções preventivas não impedirem a eclosão da doença); Procedimentos a serem seguidos em caso de surtos ✓ Comunicação do surto (Guião de comunicação de surto): • Identificar eventos que devem ser notificados; • Sinais observados da doença e proporção de animais afectados; • Identificação e isolamento dos tanques afectados; • Envio da informação sobre a ocorrência do surto à Autoridade Competente; • Informação sobre a espécie afectada; • Informação sobre os tanques afectados; • Número de animais mortos/moribundos; • Trabalhadores informados sobre a situação; ✓ Códigos de sinalização: • Área afectada vedada à circulação de pessoas e veículos ✓ Diagnóstico e confirmação da doença: • Circunstâncias em que surgiu o surto; • Registos sobre a situação dos tanques de cultivo (parâmetros de qualidade de água, ração, movimento de animais, amostragens, etc…) • Colheita de amostras de água para análise de parâmetros tais como a concentração de amónia, nitritos, fosfato, pH, entre outros; • Colheita de material biológico para análise laboratorial

16. Rastreabilidade ✓ Verificar se é feita a descrição de cada lote de animais que sai da IAq (número de lote) com as seguintes informações: •Número de aprovação da IAq; •Nome do operador; •Data da colheita; •Espécies; •Peso; •Nome do destinatário; •Data e hora de expedição; •Área de produção da FAO/Localização da IAq; e •Tipo de conservação, entre outros. ✓ Verificar se é feita a descrição dos insumos (origem/lote e respectiva certificação)
17.Plano de Emergência e de Contingência ✓ Composição do grupo que elaborou o plano de contingência; ✓ Probabilidade de ocorrência de surto de alguma doença; ✓ Previsão de etapas e do cronograma a serem seguidos no controlo do surto ou da doença; ✓ Existência de planos de simulação de emergência e a respectiva frequência; ✓ Existência de um responsável para tomada de decisão durante uma situação de emergência; ✓ Descrição de acções de contingência em caso de surto de doença (controlo da situação no caso das acções preventivas não impedirem a eclosão da doença);
Procedimentos a serem seguidos em caso de surtos ✓ Comunicação do surto (Guião de comunicação de surto): • Identificar eventos que devem ser notificados; • Sinais observados da doença e proporção de animais afectados; • Identificação e isolamento dos tanques afectados; • Envio da informação sobre a ocorrência do surto à Autoridade Competente; • Informação sobre a espécie afectada; • Informação sobre os tanques afectados; • Número de animais mortos/moribundos; • Trabalhadores informados sobre a situação; ✓ Códigos de sinalização: • Área afectada vedada à circulação de pessoas e veículos ✓ Diagnóstico e confirmação da doença: • Circunstâncias em que surgiu o surto; • Registos sobre a situação dos tanques de cultivo (parâmetros de qualidade de água, ração, movimento de animais, amostragens, etc…) • Colheita de amostras de água para análise de parâmetros tais como a concentração de amónia, nitritos, fosfato, pH, entre outros; • Colheita de material biológico para análise laboratorial

Texto do artigo, página 42: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:
Texto do artigo, página 42: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 42: Página 4/5
Texto do artigo, página 43: LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação
LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.08.IAq
BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO (BPP) E DE BIOSSEGURANÇA (BPB) Rev Data de aprovação

Texto do artigo, página 43: ✓ Manuseamento e descarte de animais mortos e infectados: • Recolha e eliminação de animais mortos dos tanques; ✓ Procedimento de desinfecção: • Assegura a eliminação total dos agentes patogénicos das áreas de produção; • Mencionadas as concentrações usadas para desinfecção tanques e dos equipamentos/utensílios • Registo em formulário próprio. ✓ Reactivação da produção: • Verificação da existência de focos de infecção como animais mortos e outros resíduos nos tanques, • Análise dos solos e da água para verificar os requisitos adequados para iniciar novo ciclo de produção • Observação do vazio sanitário; 18.Plano de Biossegurança Existência de um plano de Biossegurança aplicável a IAq 19.Controlo de registos ✓ Existência de Sistema de controlo de documentos sanitários ✓ Existência Sistema de arquivo de registos (sobre transito de animais, pessoas e insumos) mantido pelo menos por 5 anos ✓ Controlo de registos sanitários sobre os animais em quarentena (tratamento efectuados etc). RECOMENDAÇÕES:

✓ Manuseamento e descarte de animais mortos e infectados: • Recolha e eliminação de animais mortos dos tanques; ✓ Procedimento de desinfecção: • Assegura a eliminação total dos agentes patogénicos das áreas de produção; • Mencionadas as concentrações usadas para desinfecção tanques e dos equipamentos/utensílios • Registo em formulário próprio. ✓ Reactivação da produção: • Verificação da existência de focos de infecção como animais mortos e outros resíduos nos tanques, • Análise dos solos e da água para verificar os requisitos adequados para iniciar novo ciclo de produção • Observação do vazio sanitário;
18.Plano de Biossegurança Existência de um plano de Biossegurança aplicável a IAq
19.Controlo de registos ✓ Existência de Sistema de controlo de documentos sanitários ✓ Existência Sistema de arquivo de registos (sobre transito de animais, pessoas e insumos) mantido pelo menos por 5 anos ✓ Controlo de registos sanitários sobre os animais em quarentena (tratamento efectuados etc).
	RECOMENDAÇÕES:

Texto do artigo, página 43: Total C NC Conclusão Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular:até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC
Total C NC
Conclusão Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular:até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC
Texto do artigo, página 43: NC – Não conforme; C – Conforme;
Texto do artigo, página 43: Efectuado por:____________________________________________________ , aos ______/______/______ Verificado por:____________________________________________________, aos ______/______/______
Texto do artigo, página 43: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:
Texto do artigo, página 43: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 43: Página 5/5
Texto do artigo, página 44: FICHA F.ILS.08 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO HACCP E B.P.F/BPM. Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.08
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO HACCP E B.P.F/BPM. Rev Data de aprovação

Texto do artigo, página 44: Empresa: ……………… Unidade Produtiva:__________________________________ Pedido nº_______________ Tipo de produto: …………. C NC Observações Tem Política de qualidade e o compromisso da empresa na implementação do sistema HACCP e seus pré requistos Tem o organigrama com as responsabilidades descritas Produto a que se aplica este HACCP está especificado Composição do Produto:  Espécie  Composição química  Sistema de classificação Método de conservação definido (fresco, congelado, salgado, etc) Método de processamento está descrito:  Boas práticas de fabrico  Tipo e qualidade de matéria prima  Forma de controlo da matéria prima  Ingrediente empregue (sua identificação, concentração, tempo) Sistema de embalagem  Tipo  Rotulagem  Etiquetagem  Codificação Condições de armazenamento  da matéria prima  do produto final distribuição dos produtos Tempo de vida de prateleira Instruções para seu uso. Está mencionado “Como Preparar” Está identificada a intenção de uso.  A que grupo alvo o produto está dirigido  a que mercado se destina

Empresa: ……………… Unidade Produtiva:__________________________________ Pedido nº_______________ Tipo de produto: ………….
	C	NC	Observações
Tem Política de qualidade e o compromisso da empresa na implementação do sistema HACCP e seus pré requistos
Tem o organigrama com as responsabilidades descritas
Produto a que se aplica este HACCP está especificado
Composição do Produto:  Espécie  Composição química  Sistema de classificação
Método de conservação definido (fresco, congelado, salgado, etc)
Método de processamento está descrito:  Boas práticas de fabrico  Tipo e qualidade de matéria prima  Forma de controlo da matéria prima  Ingrediente empregue (sua identificação, concentração, tempo)
Sistema de embalagem  Tipo  Rotulagem  Etiquetagem  Codificação
Condições de armazenamento  da matéria prima  do produto final distribuição dos produtos
Tempo de vida de prateleira
Instruções para seu uso. Está mencionado “Como Preparar” Está identificada a intenção de uso.  A que grupo alvo o produto está dirigido  a que mercado se destina

Texto do artigo, página 44: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme Ediçãoː Emitido em:
Texto do artigo, página 44: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 44: Página 1/2
Texto do artigo, página 45: FICHA F.ILS.08 LISTA DE VERIFICAÇÃO DO HACCP E B.P.F/BPM. Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.08
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO HACCP E B.P.F/BPM. Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 45: INSPECÇÃO DO PESCADO MOÇAMBIQUE

Texto do artigo, página 45: Apresenta um fluxograma que inclui todas as etapas do processo, obdece uma sequência lógica está assinalado na planta Estão Identificados todos os potencias perigos (microbiológicos, químicos, físicos) e o risco de ocorrência a cada etapa do processo (fluxograma de processamento) Estão estabelecidas medidas preventivas para cada perigo identificado por etapa (quais, como, quem, como) Estão identificados correctamente todos os Pontos Críticos de Controle (PCC) e os Pontos Críticos (PC) Para todos os PCC identificados foram estabelecidos correctamente os limites críticos (Ex: tempo, níveis, °C, etc) Estão estabelecidos procedimentos de Vigilância (o quê, onde, quando e quem) para cada PCC Estão estabelecidas medidas correctivas para quando a vigilância indicar um desvio inaceitável ou quando houver tendência de perder o controle Estão estabelecidos procedimentos de verificação Estão estabelecidas condições para se efectuarem registos e mantidos em arquivo Total RECOMENDAÇÕES: _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ Conclusão: Excelente: .......Até 2 NC Bom: ................Até 4 itens NC Regular:............. Até 7 (sete) itens NC Medíocre:... mais de 7 (sete) itens NC

Apresenta um fluxograma que inclui todas as etapas do processo, obdece uma sequência lógica está assinalado na planta
Estão Identificados todos os potencias perigos (microbiológicos, químicos, físicos) e o risco de ocorrência a cada etapa do processo (fluxograma de processamento)
Estão estabelecidas medidas preventivas para cada perigo identificado por etapa (quais, como, quem, como)
Estão identificados correctamente todos os Pontos Críticos de Controle (PCC) e os Pontos Críticos (PC)
Para todos os PCC identificados foram estabelecidos correctamente os limites críticos (Ex: tempo, níveis, °C, etc)
Estão estabelecidos procedimentos de Vigilância (o quê, onde, quando e quem) para cada PCC
Estão estabelecidas medidas correctivas para quando a vigilância indicar um desvio inaceitável ou quando houver tendência de perder o controle
Estão estabelecidos procedimentos de verificação
Estão estabelecidas condições para se efectuarem registos e mantidos em arquivo
Total
RECOMENDAÇÕES: _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________
Conclusão: Excelente: .......Até 2 NC Bom: ................Até 4 itens NC Regular:............. Até 7 (sete) itens NC Medíocre:... mais de 7 (sete) itens NC

Texto do artigo, página 45: Efectuado por:__________________________________ , aos ______/_____/_____ Verificado por:__________________________________ , aos ______/_____/_____
Texto do artigo, página 45: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ü para itens conforme; X para itens não conforme Ediçãoː Emitido em:
Texto do artigo, página 45: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 45: Página 2/2
Texto do artigo, página 46: LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:
LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq
BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:
Texto do artigo, página 46: Empresa:___________________________ Instalação de Aquacultura (IAq):____________________ Pedido Nº:________________

Texto do artigo, página 46: Higiene das Instalações C NC Observações Estão discriminadas as áreas a limpar: ✓ Tanques (reprodução, engorda, etc.) ✓ Local de Quarentena ✓ Laboratório (Incubadora) ✓ Área de instalações de Apoio (armazém de produtos químicos e de limpeza, armazém de ração/alimento vivo, vestiários, sanitários, etc.) ✓ Refeitório ✓ Cozinha ✓ Outras áreas ✓ ............ ✓ ............ ✓ ............ Estão discriminados os equipamentos e utensílios que devem ser limpos (medidor multiparâmetro, termômetros, baldes, pipetas, luvas, botas, redes, gaiolas, etc.) Estão descritos os métodos e a frequência da limpeza: ✓ Como ✓ Quantas vezes ✓ Quem Estão descritos os métodos e a frequência de desinfecção: ✓Como ✓Quantas vezes ✓Quem As substâncias químicas (detergente e desinfectantes): ✓ Discriminadas ✓ Mencionadas as concentrações usadas em cada área e/ou equipamento/utensílio ✓ Especificadas Estão estabelecidas: ✓ Acções específicas para o controlo de lixo (orgânico e inorgânico) ✓ Formas de gestão de dejectos humanos (caso aplicável); Plano de controlo de acesso as instalações de aquacultura ✓ Existência de rodolúvios e pedilúvios na entrada ✓ Existência de lavatório das mãos com desinfectante ✓ Existência de vestiário para mudança de roupa individual para roupa de serviço ou visita Está estabelecido um plano de controlo de pragas e animais: ✓ Fumigação (como, quem,frequência) ✓ Desratização (onde, como, quem, frequência) ✓ Controlo de insectos ✓ Proibição de ter animais domésticos na IAq ✓ Controlo de aves ✓ Controlo de répteis Está estabelecido o sistema de tratamento de efluentes ✓ Mecanismo para retirar os sólidos em suspensão;

Higiene das Instalações	C	NC	Observações
Estão discriminadas as áreas a limpar: ✓ Tanques (reprodução, engorda, etc.) ✓ Local de Quarentena ✓ Laboratório (Incubadora) ✓ Área de instalações de Apoio (armazém de produtos químicos e de limpeza, armazém de ração/alimento vivo, vestiários, sanitários, etc.) ✓ Refeitório ✓ Cozinha ✓ Outras áreas ✓ ............ ✓ ............ ✓ ............
Estão discriminados os equipamentos e utensílios que devem ser limpos (medidor multiparâmetro, termômetros, baldes, pipetas, luvas, botas, redes, gaiolas, etc.)
Estão descritos os métodos e a frequência da limpeza: ✓ Como ✓ Quantas vezes ✓ Quem
Estão descritos os métodos e a frequência de desinfecção: ✓Como ✓Quantas vezes ✓Quem
As substâncias químicas (detergente e desinfectantes): ✓ Discriminadas ✓ Mencionadas as concentrações usadas em cada área e/ou equipamento/utensílio ✓ Especificadas
Estão estabelecidas: ✓ Acções específicas para o controlo de lixo (orgânico e inorgânico) ✓ Formas de gestão de dejectos humanos (caso aplicável);
Plano de controlo de acesso as instalações de aquacultura ✓ Existência de rodolúvios e pedilúvios na entrada ✓ Existência de lavatório das mãos com desinfectante ✓ Existência de vestiário para mudança de roupa individual para roupa de serviço ou visita
Está estabelecido um plano de controlo de pragas e animais: ✓ Fumigação (como, quem,frequência) ✓ Desratização (onde, como, quem, frequência) ✓ Controlo de insectos ✓ Proibição de ter animais domésticos na IAq ✓ Controlo de aves ✓ Controlo de répteis
Está estabelecido o sistema de tratamento de efluentes ✓ Mecanismo para retirar os sólidos em suspensão;

Texto do artigo, página 46: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:
Texto do artigo, página 46: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 46: Página 1/3
Texto do artigo, página 47: LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:
LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq
BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:

Texto do artigo, página 47: ✓ Sistema de controlo de tanque de decantação ou sistema de filtro de água (se for aplicado); ✓ Indicação de local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente); ✓ Monitoria de verificação da canalização das águas residuais Está estabelecido um sistema de vazio sanitário. Está estabelecido um sistema registos de controlo de higiene das instalações (tanques, material e equipamentos, etc.) Está estabelecido o sistema registo da aplicação das medidas de biossegurança na entrada da instalação de aquacultura)

✓ Sistema de controlo de tanque de decantação ou sistema de filtro de água (se for aplicado); ✓ Indicação de local de desaguamento dos efluentes diferente a de captação; ✓ Mecanismos de controlo das águas que retornam ao meio ambiente provenientes dos cultivos (não devem poluir o meio ambiente); ✓ Monitoria de verificação da canalização das águas residuais
Está estabelecido um sistema de vazio sanitário.
Está estabelecido um sistema registos de controlo de higiene das instalações (tanques, material e equipamentos, etc.)
Está estabelecido o sistema registo da aplicação das medidas de biossegurança na entrada da instalação de aquacultura)

Texto do artigo, página 47: RECOMENDAÇÕES:

Texto do artigo, página 47: Higiene do Pessoal C NC Observações Todos os trabalhadores apresentam Boletim de Sanidade Tem arquivo das cópias das análises solicitadas para os Boletins de Sanidade Fardamento por trabalhador: Descrição ✓ Nº Por trabalhador ✓ Frequência de entrega anual ✓ Sistema de lavagem Regras de Higiene dos Visitantes ✓ Pedilúvios com solução desinfectante na entrada das instalações ✓ Lavatório das mãos com desinfectantes na entrada ✓ Local de vestiário para visitantes (se aplicavel) Existem regras sobre apresentação: Unhas, cabelo, barba, feridas / lesões etc Existem regras sobre o uso de jóias, bijuterias, pingentes, brincos, etc Disponibilidade da água Capacidade de água disponível aos trabalhadores__________ Litros ✓ Outras fontes de abastecimento de água (poço, água do mar ou dissalinizador) ✓ Capacidade dos tanques de armazenagem Existem instruções do programa de higiene aos trabalhadores ✓ Em procedimentos escritos

Higiene do Pessoal	C	NC	Observações
Todos os trabalhadores apresentam Boletim de Sanidade
Tem arquivo das cópias das análises solicitadas para os Boletins de Sanidade
Fardamento por trabalhador: Descrição ✓ Nº Por trabalhador ✓ Frequência de entrega anual ✓ Sistema de lavagem
Regras de Higiene dos Visitantes ✓ Pedilúvios com solução desinfectante na entrada das instalações ✓ Lavatório das mãos com desinfectantes na entrada ✓ Local de vestiário para visitantes (se aplicavel)
Existem regras sobre apresentação: Unhas, cabelo, barba, feridas / lesões etc
Existem regras sobre o uso de jóias, bijuterias, pingentes, brincos, etc
Disponibilidade da água Capacidade de água disponível aos trabalhadores__________ Litros ✓ Outras fontes de abastecimento de água (poço, água do mar ou dissalinizador) ✓ Capacidade dos tanques de armazenagem
Existem instruções do programa de higiene aos trabalhadores ✓ Em procedimentos escritos

Texto do artigo, página 47: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:
Texto do artigo, página 47: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 47: Página 2/3
Texto do artigo, página 48: LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:
LISTA DE VERIFICAÇÃO F.ILS.09.IAq
BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E DE BIOSSEGURANÇA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA (IAq) Rev Data de aprovação:

Texto do artigo, página 48: ✓Em cartazes Está estabelecido um sistema registos de controlo de higiene do pessoal (higiene pessoal, apresentação, comportamento nas áreas de produção). Existe um programa de treinamento em questões higio-sanitarias e de Biossegurança como por exemplo Boas Práticas de Higiene do pessoal e das instalações, medidas de biossegurança, doenças ligadas a produção, doenças infecto-contagiosas, pessoal alvo, etc.

✓Em cartazes
Está estabelecido um sistema registos de controlo de higiene do pessoal (higiene pessoal, apresentação, comportamento nas áreas de produção).
Existe um programa de treinamento em questões higio-sanitarias e de Biossegurança como por exemplo Boas Práticas de Higiene do pessoal e das instalações, medidas de biossegurança, doenças ligadas a produção, doenças infecto-contagiosas, pessoal alvo, etc.

Texto do artigo, página 48: RECOMENDAÇÕES:
Texto do artigo, página 48: Total C NC Conclusão Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular: até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC
Total C NC
Conclusão Excelente: até-2 itens NC Bom: até 4 itens NC Regular: até 7 itens NC Medíocre: mais que 7 itens NC
Texto do artigo, página 48: NC – Não conforme; C – Conforme; Efectuado por:____________________________________________________ , aos ______/______/______ Verificado por:____________________________________________________, aos ______/______/______
Texto do artigo, página 48: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Edição Emitido em:
Texto do artigo, página 48: Qualquer impressão /cópia deste documento é considerada não controlada, devendo ser confirmada a sua actualização no servidor
Texto do artigo, página 48: Página 3/3
Texto do artigo, página 49: FICHA F.ILS.09 VERIFICAÇÃO DE ROTULAGEM/ETIQUETAGEM Rev Data de aprovação
FICHA F.ILS.09
VERIFICAÇÃO DE ROTULAGEM/ETIQUETAGEM Rev Data de aprovação
Texto do artigo, página 49: Para Produtos Pré-embalados: C NC OBSERVAÇÕES:
Para Produtos Pré-embalados: C NC OBSERVAÇÕES:
Texto do artigo, página 49: Rótulo/Etiqueta da embalagem individual/primária Verificar se estão discriminados/declarados:

Texto do artigo, página 49: A denominação de venda do produto (nomes usuais ou comuns do país ou os estabelecidos nas normas do “Codex Alimentarius)  nome científico (família e espécie)  apresentação (ex. inteiro, em posta, filete, descascado, etc)  Estado físico (fresco, congelado, ultracongelado, etc), ” Ingredientes:  Indicação por ordem decrescente das quantidades presentes, referidas a peso e medida.  ingrediente com mais de um componente, está incluso na lista dos compostos.  os ingredientes usam nomes específicos;  a água adicionada está declarada na lista de ingredientes. Pesos líquido e peso bruto no sistema internacional de medidas da seguinte forma:  em Kgs  Número de unidades: declaração adicional do número total de unidades  produtos embalados em meio líquido: declaração do peso escorrido do produto Composição nutricional, do produto de acordo com os regulamentos específicos Origem do produto Selvagem ou de aquacultura Zona de pesca (para produto selvagem) Identificação da unidade de produtiva:  Nome:  Número de aprovação sanitária:  endereço do produtor, empacotador ou distribuidor  “produzido para”, “produzido por”, “distribuído por” País de origem:  “Produto de Moçambique”

A denominação de venda do produto (nomes usuais ou comuns do país ou os estabelecidos nas normas do “Codex Alimentarius)  nome científico (família e espécie)  apresentação (ex. inteiro, em posta, filete, descascado, etc)  Estado físico (fresco, congelado, ultracongelado, etc), ”
Ingredientes:  Indicação por ordem decrescente das quantidades presentes, referidas a peso e medida.  ingrediente com mais de um componente, está incluso na lista dos compostos.  os ingredientes usam nomes específicos;  a água adicionada está declarada na lista de ingredientes.
Pesos líquido e peso bruto no sistema internacional de medidas da seguinte forma:  em Kgs  Número de unidades: declaração adicional do número total de unidades  produtos embalados em meio líquido: declaração do peso escorrido do produto
Composição nutricional, do produto de acordo com os regulamentos específicos
Origem do produto Selvagem ou de aquacultura Zona de pesca (para produto selvagem)
Identificação da unidade de produtiva:  Nome:  Número de aprovação sanitária:  endereço do produtor, empacotador ou distribuidor  “produzido para”, “produzido por”, “distribuído por”
País de origem:  “Produto de Moçambique”
a) Data de durabilidade mínima (para produtos congelados, ultracongelados, conservas, semi-conservas, marinados, maturados, pasteurizados, fumados e outros que produtos sem necessidade de refrigeração) • Para produtos com durabilidade de 3 a 18 meses: a expressão “Consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o mês e o ano • Para produtos de durabilidade superior a 18 meses: a expressão “consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o ano b) data limite de consumo (para produtos frescos, vivos e outros produtos que necessitam de refrigeração para a sua conservação): a expressão “consumir até…” e mencionar o dia, o mês e o ano (em destaque) • Data de produção: de congelação ou de embalagem

Número ou marcador, página 49: a) Data de durabilidade mínima (para produtos congelados, ultracongelados, conservas, semi-conservas, marinados, maturados, pasteurizados, fumados e outros que produtos sem necessidade de refrigeração) • Para produtos com durabilidade de 3 a 18 meses: a expressão “Consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o mês e o ano • Para produtos de durabilidade superior a 18 meses: a expressão “consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o ano

A denominação de venda do produto (nomes usuais ou comuns do país ou os estabelecidos nas normas do “Codex Alimentarius)  nome científico (família e espécie)  apresentação (ex. inteiro, em posta, filete, descascado, etc)  Estado físico (fresco, congelado, ultracongelado, etc), ”
Ingredientes:  Indicação por ordem decrescente das quantidades presentes, referidas a peso e medida.  ingrediente com mais de um componente, está incluso na lista dos compostos.  os ingredientes usam nomes específicos;  a água adicionada está declarada na lista de ingredientes.
Pesos líquido e peso bruto no sistema internacional de medidas da seguinte forma:  em Kgs  Número de unidades: declaração adicional do número total de unidades  produtos embalados em meio líquido: declaração do peso escorrido do produto
Composição nutricional, do produto de acordo com os regulamentos específicos
Origem do produto Selvagem ou de aquacultura Zona de pesca (para produto selvagem)
Identificação da unidade de produtiva:  Nome:  Número de aprovação sanitária:  endereço do produtor, empacotador ou distribuidor  “produzido para”, “produzido por”, “distribuído por”
País de origem:  “Produto de Moçambique”
a) Data de durabilidade mínima (para produtos congelados, ultracongelados, conservas, semi-conservas, marinados, maturados, pasteurizados, fumados e outros que produtos sem necessidade de refrigeração) • Para produtos com durabilidade de 3 a 18 meses: a expressão “Consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o mês e o ano • Para produtos de durabilidade superior a 18 meses: a expressão “consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o ano b) data limite de consumo (para produtos frescos, vivos e outros produtos que necessitam de refrigeração para a sua conservação): a expressão “consumir até…” e mencionar o dia, o mês e o ano (em destaque) • Data de produção: de congelação ou de embalagem

Número ou marcador, página 49: b) data limite de consumo (para produtos frescos, vivos e outros produtos que necessitam de refrigeração para a sua conservação): a expressão “consumir até…” e mencionar o dia, o mês e o ano (em destaque) • Data de produção: de congelação ou de embalagem

A denominação de venda do produto (nomes usuais ou comuns do país ou os estabelecidos nas normas do “Codex Alimentarius)  nome científico (família e espécie)  apresentação (ex. inteiro, em posta, filete, descascado, etc)  Estado físico (fresco, congelado, ultracongelado, etc), ”
Ingredientes:  Indicação por ordem decrescente das quantidades presentes, referidas a peso e medida.  ingrediente com mais de um componente, está incluso na lista dos compostos.  os ingredientes usam nomes específicos;  a água adicionada está declarada na lista de ingredientes.
Pesos líquido e peso bruto no sistema internacional de medidas da seguinte forma:  em Kgs  Número de unidades: declaração adicional do número total de unidades  produtos embalados em meio líquido: declaração do peso escorrido do produto
Composição nutricional, do produto de acordo com os regulamentos específicos
Origem do produto Selvagem ou de aquacultura Zona de pesca (para produto selvagem)
Identificação da unidade de produtiva:  Nome:  Número de aprovação sanitária:  endereço do produtor, empacotador ou distribuidor  “produzido para”, “produzido por”, “distribuído por”
País de origem:  “Produto de Moçambique”
a) Data de durabilidade mínima (para produtos congelados, ultracongelados, conservas, semi-conservas, marinados, maturados, pasteurizados, fumados e outros que produtos sem necessidade de refrigeração) • Para produtos com durabilidade de 3 a 18 meses: a expressão “Consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o mês e o ano • Para produtos de durabilidade superior a 18 meses: a expressão “consumir de preferência antes do fim de …” e mencionar o ano b) data limite de consumo (para produtos frescos, vivos e outros produtos que necessitam de refrigeração para a sua conservação): a expressão “consumir até…” e mencionar o dia, o mês e o ano (em destaque) • Data de produção: de congelação ou de embalagem

Texto do artigo, página 49: Legenda: NC – Não conforme; C – Conforme; ✓ para itens conforme; X para itens não conforme Ediçãoː Emitido em:

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Aviso n.º 01/Inspecao Pescado,IP/2024 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição