II SÉRIE — n.º 66
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição II Série n.º 66/2023
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- Título de secção, página 1: Quarta-feira, 5 de Abril de 2023 II SÉRIE — Número 66
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos:
- Parágrafo, página 1: Despachos.
- Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Cabo Delgado:
- Parágrafo, página 1: Serviço Provincial da Economia e Finanças: Aviso.
- Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mutarara:
- Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 23 de Dezembro de 2022: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Benjamin Caetano Mungomane, servente, classe U, escalão 11, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Dezembro de 2022, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 172 do Estado Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 1: Abílio Salvação Massingue, técnico gráfico, classe A, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Setembro de 2022, 16 anos, 1 mês e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Cabo Delgado
- Texto do artigo, página 1: Serviço Provincial da Economia e Finanças
- Texto do artigo, página 1: Aviso
- Texto do artigo, página 1: Em conformidade com o despacho do dia 29 de Agosto de 2022, do Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado e nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 27 do Diploma Ministerial n.o 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva dos candidatos aprovados, reprovados e ausentes
- Texto do artigo, página 1: no concurso de ingresso para o provimento da vaga de assistente do projecto de apoio institucional ao Governo da Província de Cabo Delgado, do quadro de pessoal do Serviço Provincial da Economia e Finanças de Cabo Delgado, a que se refere o anúncio publicado no dia 14 de Setembro de 2022.
- Texto do artigo, página 1: Carreira de assistente do projecto de apoio institucional: Aprovados: Valores
- Texto do artigo, página 1: 1. Elton Christiano João Artur ...................................................... 18,6
- Texto do artigo, página 1: 2. Walter Paulo Sidónio Manteiga ................................................ 18,4
- Texto do artigo, página 1: 3. Milton António Minono............................................................ 18,1
- Texto do artigo, página 1: 4. Fayed Mussa Bacar Anli........................................................... 18,0
- Texto do artigo, página 1: 5. Sidónio António Velez.............................................................. 17,9
- Texto do artigo, página 1: 6. Júlia Izolete Lourenço Mateus Lindonde.................................. 17,7
- Texto do artigo, página 1: 7. Josefina Madalena da Conceicao Francisco Loureiro............... 17,4
- Texto do artigo, página 1: 8. Hércia de Figueiredo Ana Vasco Tivane .................................. 17,3
- Texto do artigo, página 1: 9. Elizeu Mário Pitau .................................................................... 17,1
- Texto do artigo, página 1: 10. Cristina Cosme Mitudo Malikito .............................................. 17,0
- Texto do artigo, página 1: 11. Bendita da Glória Francisco...................................................... 16,7
- Texto do artigo, página 1: 12. Solange Baptista Américo Muanatraca..................................... 16,6
- Texto do artigo, página 1: 13. Paula de Fátima Paulino............................................................ 16,5
- Texto do artigo, página 1: 14. Shelcia Miranda Carlos Rachide............................................... 16,2
- Texto do artigo, página 1: 15. Arminda da Conceição Marques............................................... 16,1
- Texto do artigo, página 1: 16. Tarcício Maurício...................................................................... 15,9
- Texto do artigo, página 1: 17. Maira Pedro Evaristo ................................................................ 15,6
- Texto do artigo, página 1: 18. Isidro Vicente Chaúque............................................................. 15,5
- Texto do artigo, página 1: 19. Daisy César ............................................................................... 15,2
- Texto do artigo, página 1: 20. Dara Carlos Jamal..................................................................... 15,0
- Texto do artigo, página 1: 21. Gilberto Gregório José Matias Mugalla.................................... 15,0
- Texto do artigo, página 1: 22. Maissara Chande Omar............................................................. 13,8
- Texto do artigo, página 1: 23. Edson Jaime da Fonseca ........................................................... 13,4
- Texto do artigo, página 1: 24. Miguel Víctor............................................................................ 13,0
- Texto do artigo, página 1: 25. Wilma Rosalina Brito dos Santos Salvador.............................. 12,4
- Texto do artigo, página 1: 26. Victória Afonso Buana ............................................................. 12,2
- Texto do artigo, página 1: 27. Merinho Raimundo ................................................................... 12,0
- Texto do artigo, página 1: 28. Lezita Nazário Poeta Salvador.................................................. 12,0
- Texto do artigo, página 1: 29. Binoca Omar Abdala................................................................. 12,0
- Texto do artigo, página 1: 30. Suel Alide Amade..................................................................... 11,7
- Texto do artigo, página 1: 31. Anli Abubacar........................................................................... 11,4
- Texto do artigo, página 1: 32. Ana Paula António Piwalo........................................................ 11,1
- Texto do artigo, página 1: 33. Lembrança Maria Bachir .......................................................... 11,1
- Texto do artigo, página 1: 34. Titos António Buanaheri........................................................... 11,0
- Texto do artigo, página 1: 35. Azenifa Henriqueta dos Santos Lúcio....................................... 10,9
- Texto do artigo, página 1: 36. Eric Miguel Rodrigues.............................................................. 10,5
- Texto do artigo, página 1: 37. Omar Ussene............................................................................. 10,0 Reprovadas:
- Texto do artigo, página 1: 1. Helena Rosa Bonifácio Valentim................................................ 9,0
- Texto do artigo, página 1: 2. Abiba Jatila Mendes.................................................................... 8,0
- Texto do artigo, página 1: 3. Madalena Marília Patrício Bicudo Abdul................................... 7,0 Faltaram à entrevista:
- Texto do artigo, página 1: 1. Berta Santos Arlindo.
- Texto do artigo, página 1: 2. Flávia Atanásio Majimoto José.
- Título de secção, página 2: 210 II SÉRIE — NÚMERO 66
- Texto do artigo, página 2: Faltaram à entrevista:
- Texto do artigo, página 2: 3. Graça Filipe Zacarias.
- Texto do artigo, página 2: 4. Jacopson dos Santos Muzinga.
- Texto do artigo, página 2: 5. Sónia Celestino dos Santos.
- Texto do artigo, página 2: 6. Vicente Sérgio de Jesus Avelino.
- Texto do artigo, página 2: Pemba, 18 de Janeiro de 2023. — O Presidente do Júri, Fernando César Sucute. — O 1.º Vogal, Agostinho João Claudino. — O 2.º Vogal, Edson Manuel Dias de Brito.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mutarara
- Texto do artigo, página 2: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
- Texto do artigo, página 2: Aviso
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 7 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, e por despacho de 16 de Março de 2023, do Administrador do Distrito de Mutarara, Domingos Superior Macajo, publica-se a lista definitiva de classificação final dos admitidos e aprovados ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de docente N1, N2, N3 para o quadro de pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mutarara, tal como se referia o anúncio de concurso de 13 de Janeiro de 2023.
- Texto do artigo, página 2: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Ensino de Língua Portuguesa:
- Texto do artigo, página 2: Admitida: Telsivia Antónia da Glória Jopela Munguambe. Aprovados:
- Texto do artigo, página 2: 1. João Ernesto.
- Texto do artigo, página 2: 2. Telinho Armando Joaquim Nhate. Ensino de Biologia:
- Texto do artigo, página 2: Admitidos:
- Texto do artigo, página 2: 1. Yucha Lino Arnaldo Jaqueta.
- Texto do artigo, página 2: 2. Lampião Orlando Manuel Lampião. Aprovados:
- Texto do artigo, página 2: 1. Jeremias Bitone José Júnior.
- Texto do artigo, página 2: 2. Teresa Ajuda dos Santos.
- Texto do artigo, página 2: 3. Santos António Domingos Cango Cufa.
- Texto do artigo, página 2: 4. Moisés Alberto Mafunga Vicente.
- Texto do artigo, página 2: 5. Martinho Celestino Francisco. Ensino de Matemática:
- Texto do artigo, página 2: Admitidos:
- Texto do artigo, página 2: 1. Edivaldo José Manuel Dauce.
- Texto do artigo, página 2: 2. Luís Paulo Bila. Aprovado:
- Texto do artigo, página 2: Alone Joaquim Alone.
- Texto do artigo, página 2: Ensino de Física. Admitido:
- Texto do artigo, página 2: Hélio João Mário Muacuveia.
- Texto do artigo, página 2: Aprovados: 1. Elaide Lazáro Nkuni.
- Texto do artigo, página 2: 2. Belito Marcelino Cumbucane Macajo.
- Texto do artigo, página 2: 3. José António Vasco Jasse. Educação Visual:
- Texto do artigo, página 2: Admitidos: Edmundo António Guedes. Aprovado: Agostinho Mário Jeremias Muchanga.
- Texto do artigo, página 2: Carreira de docente N2, classe E, escalão 1: Admitidos:
- Texto do artigo, página 2: 1. Leonilda Fernando Paulino Muribate.
- Texto do artigo, página 2: 2. António Marcos António.
- Texto do artigo, página 2: 3. Mateus Inácio Olesse.
- Texto do artigo, página 2: 4. Lavu Manuenca Fole.
- Texto do artigo, página 2: 5. João Tomas Famanda.
- Texto do artigo, página 2: 6. Raissa Fernando Campira.
- Texto do artigo, página 2: 7. Viterano Narcisio Conforme Prova.
- Texto do artigo, página 2: 8. Joaquim Manuel Lópes. Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
- Texto do artigo, página 2: Admitidos:
- Texto do artigo, página 2: 1. Atanásio Alberto Chipangura.
- Texto do artigo, página 2: 2. Manuel Joaquim Chicote.
- Texto do artigo, página 2: 3. Carménia Kreva Divaste Tambalingi.
- Texto do artigo, página 2: 4. Felício Lázaro Gonçalves.
- Texto do artigo, página 2: 5. João Manuel Raete.
- Texto do artigo, página 2: 6. Francisca Fernando Luís.
- Texto do artigo, página 2: 7. Clara João de Deus.
- Texto do artigo, página 2: 8. Rosinha Francisco dos Santos.
- Texto do artigo, página 2: 9. Carlitos Joãozinho Luís.
- Texto do artigo, página 2: 10. Edna Fernando Luís.
- Texto do artigo, página 2: 11. Fernanda Agostinho António Simbe.
- Texto do artigo, página 2: 12. Carmelito João Saira.
- Texto do artigo, página 2: 13. Ana Junta Manuel.
- Texto do artigo, página 2: 14. Yura Pouca Sorte Paulino.
- Texto do artigo, página 2: 15. Beatriz Inácio Domingos Dinheiro.
- Texto do artigo, página 2: 16. Rosana Francisco João.
- Texto do artigo, página 2: 17. Catarina Simão João. Apurados:
- Texto do artigo, página 2: 1. Arsénio Carlos Trabuco Saize.
- Texto do artigo, página 2: 2. Veni Paulo Ernesto.
- Texto do artigo, página 2: 3. Amadeu Aniva António.
- Texto do artigo, página 2: 4. Paulino Albino Magaia.
- Texto do artigo, página 2: 5. Joaquim Tivane Chipangura.
- Texto do artigo, página 2: 6. Alexandre Pedro António Mujui.
- Texto do artigo, página 2: 7. Anamaria Gomes Luís Lole.
- Texto do artigo, página 2: 8. Abdul Jussubo Mussa.
- Texto do artigo, página 2: 9. Abdul Zacarias Tomé.
- Texto do artigo, página 2: 10. Dário Maurício Cambaenda.
- Texto do artigo, página 2: 11. Regina José Zeca.
- Texto do artigo, página 2: 12. Gonçalves Alberto Albeiro.
- Texto do artigo, página 2: 13. Domingos Damião Adriano.
- Texto do artigo, página 2: 14. Rita da Graça Tato Chico Nobre.
- Texto do artigo, página 2: 15. Isabel Fernando Quembo.
- Texto do artigo, página 2: 16. Agostinho António Fernando.
- Texto do artigo, página 2: 17. Marta Ernesto Bemjamim Tomás.
- Texto do artigo, página 2: 18. Benjamim Fernando Benjamim.
- Título de secção, página 3: 5 DE ABRIL DE 2023 211
- Texto do artigo, página 3: Apurados:
- Texto do artigo, página 3: 19. Julieta Jacob Matola.
- Texto do artigo, página 3: 20. Artur José Artur.
- Texto do artigo, página 3: 21. Joaquim Henriques Alberto Nponha.
- Texto do artigo, página 3: 22. Albino Domingos Chapinga.
- Texto do artigo, página 3: 23. Victorino Alberto Albeiro Monteiro.
- Texto do artigo, página 3: 24. Clara Alberto Wandissone.
- Texto do artigo, página 3: 25. Rabia Felisberto Januário.
- Texto do artigo, página 3: 26. Lucas Francisco Ajunta.
- Texto do artigo, página 3: 27. João Salazar Mavala.
- Texto do artigo, página 3: 28. Tina José Artur Botão.
- Texto do artigo, página 3: Mutarara, 23 de Março de 2023. — O Director do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mutarara, Paulo Clemente Mabica.
- Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
- Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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- Despacho Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Diploma Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Aviso Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Cabo Delgado Serviço Provincial da Economia e Finanças
- Aviso Governo do Distrito de Mutarara Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia