II Série n.º 67/2019

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 67/2019

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Número ou marcador · p. 7 o) Manter adequada a informação sobre o cumprimento de contratos bem como actuação da contratada e informar a UFSA o que for pertinente;

Número ou marcador · p. 7 p) Propor à UFSA a inclusão no cadastro de impedidos de contratar com o Estado;

Número ou marcador · p. 7 q) Elaborar os planos e relatório de actividade trimestral, semestral e anual;

Número ou marcador · p. 7 r) Realizar outras actividades por determinação superior.

Texto do artigo · p. 7 Repartição de Comunicação e Imagem

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 45 (Natureza, Direcção)

Texto do artigo · p. 7 1.A Repartição de Comunicação e Imagem é uma unidade orgânica de apoio à Sub-Procurador-Geral da República que tem como função a gestão da informação, comunicação e promoção da imagem do Ministério Público. 2.A Repartição de Comunicação e Imagem é dirigida por um Chefe

Texto do artigo · p. 7 de Repartição Regional.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 46 (Competências)

Texto do artigo · p. 8 Compete a Repartição de Comunicação e Imagem:

Número ou marcador · p. 8 a) Assessorar a Sub-Procuradoria-Geral da República no relacionamento com a comunicação social;

Número ou marcador · p. 8 b) Promover a imagem institucional;

Número ou marcador · p. 8 c) Garantir a produção, edição e publicação de materiais e informações institucionais de interesse público;

Número ou marcador · p. 8 d) Assegurar a produção de conteúdos e actualização da plataforma electrónica do Ministério Público;

Número ou marcador · p. 8 e) Garantir e coordenar a cobertura pelos órgãos de comunicação social de cerimónias oficiais e outros eventos da instituição;

Número ou marcador · p. 8 f) Elaborar os planos e relatórios periódicos;

Número ou marcador · p. 8 g) Preparar e acompanhar o Porta-voz e outros quadros indicados nos pronunciamentos públicos em representação dos órgãos do Ministério Público;

Número ou marcador · p. 8 h) Preparar e remeter convites aos órgãos de Comunicação Social para entrevistas, conferências de imprensa e para cobertura de eventos;

Número ou marcador · p. 8 i) Produzir e canalizar, em tempo útil, aos órgãos de comunicação social, comunicados de imprensa e outros materiais informativas;

Número ou marcador · p. 8 j) Emitir pareceres sobre pedidos de entrevistas e outras informações solicitadas a instituição;

Número ou marcador · p. 8 k) Distribuir as publicações da instituição ao nível interno e externo;

Número ou marcador · p. 8 l) Publicar informações relevantes ao público;

Número ou marcador · p. 8 m) Produzir livro sobre o relatório anual e garantir a sua publicação;

Número ou marcador · p. 8 n) Garantir a remessa de informação para efeitos de produção de Boletim Informativo da PGR;

Número ou marcador · p. 8 o) Elaborar o plano, matriz e relatório das actividades, semanal, mensal, trimestral, semestral e anual;

Número ou marcador · p. 8 p) Realizar outras actividades por determinação superior.

Texto do artigo · p. 8 Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 47 (Natureza)

Número ou marcador · p. 8 1. A Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação é uma unidade orgânica da Sub-Procuradoria-Geral da República, que tem como função a coordenação, gestão, administração de políticas para a normalização de procedimentos e funcionamento dos Sistemas de Informação da Sub-Procuradoria-Geral da República. 2.A Repartição de Tecnologia de Informação e Comunicação é

Texto do artigo · p. 8 dirigida por um Chefe de Repartição Regional.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 48 (Competências)

Texto do artigo · p. 8 Compete à Repartição de Tecnologia de Informação e Comunicação:

Número ou marcador · p. 8 a) Coordenar, supervisionar e executar toda a estratégia das tecnologias de informação;

Número ou marcador · p. 8 b) Participar na planificação e desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 8 c) Assegurar o controlo do sistema de segurança instalado;

Número ou marcador · p. 8 d) Definir as regras de acesso e utilização dos meios informáticos internos, pelos dirigentes e quadros da instituição;

Número ou marcador · p. 8 e) Apoiar tecnicamente os programas e operadores dos sistemas baseados em tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 8 f) Conceber medidas adequadas à manutenção de meios informáticos e condições para a protecção e conservação dos sistemas de informação baseadas em tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 8 g) Disseminar as tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 8 h) Garantir a administração, gestão e actualização de licenças instaladas no equipamento computacional;

Número ou marcador · p. 8 i) Prestar assistência técnica aos utilizadores (helpdesk) sempre que necessário;

Número ou marcador · p. 8 j) Garantir o correcto funcionamento das bases de dados e os respectivos sistemas;

Número ou marcador · p. 8 k) Garantir periodicamente backup da informação crítica e relevante da instituição;

Número ou marcador · p. 8 l) Coordenar a manutenção e reparação de equipamento informático;

Número ou marcador · p. 8 m) Propor o abate e aquisição de novos equipamentos sempre que houver necessidade;

Número ou marcador · p. 8 n) Fazer a manutenção e o correcto funcionamento da rede de dados, voz e vídeo, bem como suporte da rede de computadores;

Número ou marcador · p. 8 o) Desenhar e propor a implementação de políticas de segurança contra-ataques internos e externos a rede de dados;

Número ou marcador · p. 8 p) Gerir os equipamentos, programas e ambientes informáticos, redes, banco de dados, dispositivos e aplicativos de comunicação e segurança, de modo a garantir o funcionamento ininterrupto dos recursos de tecnologias de informação e comunicação imprescindíveis ao funcionamento da SubProcuradoria-Geral da República;

Número ou marcador · p. 8 q) Elaborar os planos e relatório de actividade trimestral, semestral e anual; e,

Número ou marcador · p. 8 r) Realizar outras actividades por determinação superior.

Texto do artigo · p. 8 Repartição de Documentação e Arquivo

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 49 (Natureza Direcção)

Número ou marcador · p. 8 1. A Repartição de Documentação e Arquivo é uma unidade orgânica da Sub-Procuradoria-Geral da República que tem como função gerir o acervo documental e bibliográfico.

Número ou marcador · p. 8 2. A Repartição de Documentação e Arquivo é dirigida por um

Texto do artigo · p. 8 Chefe de Repartição Regional.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 50 (Competências)

Texto do artigo · p. 8 Compete à Repartição de Documentação e Arquivo:

Número ou marcador · p. 8 a) Organizar, coordenar as actividades da Repartição;

Número ou marcador · p. 8 b) Manter o cadastro geral da documentação da instituição;

Número ou marcador · p. 8 c) Elaborar o Plano de Actividades Periódicas;

Número ou marcador · p. 8 d) Garantir a recolha, manutenção actualização e guarda de documentos no arquivo de forma organizada;

Número ou marcador · p. 8 e) Assegurar a conservação de documentos;

Número ou marcador · p. 8 f) Promover e orientar técnica e metodologicamente o processo de manutenção e gestão do arquivo;

Número ou marcador · p. 8 g) Participar na avaliação, selecção, classificação e destinação de documentos nos arquivos correntes, intermediários e permanentes de acordo com o SNAE;

Número ou marcador · p. 8 h) Participar na avaliação do grau de temporalidade dos documentos da instituição de acordo com SNAE;

Número ou marcador · p. 8 i) Zelar pela fixação na vitrina ou no jornal público de documentos de interesse público e não classificados;

Número ou marcador · p. 9 j) Proceder à gestão do arquivo intermediário;

Número ou marcador · p. 9 k) Observar as técnicas metodológicas da gestão do arquivo;

Número ou marcador · p. 9 l) Administrar os bens patrimoniais em uso na Biblioteca;

Número ou marcador · p. 9 m) Catalogar e classificar o material destinado ao acervo;

Número ou marcador · p. 9 n) Manter intercâmbio de informações com bibliotecas similares e centros de documentação nacionais e estrangeiros;

Número ou marcador · p. 9 o) Instruir os usuários no acesso e uso do acervo da Biblioteca, quanto às fontes e métodos de referência;

Número ou marcador · p. 9 p) Gerir o serviço de empréstimo de obras;

Número ou marcador · p. 9 q) Imprimir cópias e encadernar documentos;

Número ou marcador · p. 9 r) Administrar os bens patrimoniais em uso na Biblioteca;

Número ou marcador · p. 9 s) Catalogar e classificar o material destinado ao acervo;

Número ou marcador · p. 9 t) Manter actualizado e organizado o acervo da Biblioteca, bem como zelar pela sua conservação;

Número ou marcador · p. 9 u) Instruir os usuários no acesso e uso do acervo da Biblioteca, quanto às fontes e métodos de referência;

Número ou marcador · p. 9 v) Zelar pela conservação dos bens da reprografia;

Número ou marcador · p. 9 w) Conservar e fazer a manutenção dos bens patrimoniais do sector e reportar por escrito e em tempo útil qualquer avaria;

Texto do artigo · p. 9 x) Realizar outras actividades por determinação superior. Repartição de Protocolo

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 51 (Natureza e Direcção)

Número ou marcador · p. 9 1. A Repartição de Protocolo é uma unidade orgânica da Sub- Procuradoria-Geral da República, que tem como função velar pela observância e aplicação das normas do Protocolo do Estado.

Número ou marcador · p. 9 2. A Repartição de Protocolo é dirigida por um Chefe de Repartição

Texto do artigo · p. 9 Regional.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 52 (Competências) Compete à Repartição do Protocolo:

Número ou marcador · p. 9 a) Assegurar a implementação das normas do Protocolo do Estado;

Número ou marcador · p. 9 b) Organizar as cerimónias da Sub-Procuradoria-Geral da República;

Número ou marcador · p. 9 c) Preparar a lista protocolar institucional e assegurar a sua actualização regular;

Número ou marcador · p. 9 d) Promover a formação e capacitação de quadros na área do protocolo em coordenação com o Protocolo do Governo;

Número ou marcador · p. 9 e) Assegurar o apoio protocolar aos dirigentes e aos seus hóspedes;

Número ou marcador · p. 9 f) Garantir a participação de dirigentes, funcionários e agentes do Estado nas cerimónias oficiais;

Número ou marcador · p. 9 g) Proceder à tramitação dos pedidos de emissão de passaportes diplomáticos e de serviço;

Número ou marcador · p. 9 h) Proceder à tramitação dos pedidos de vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia;

Número ou marcador · p. 9 i) Elaborar o plano, matriz e relatório das actividades, semanal, mensal, trimestral, semestral e anual;

Número ou marcador · p. 9 j) Realizar outras actividades por determinação superior.

Número ou marcador · p. 9 SUBSECÇÃO II Cartório

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 53 (Natureza e Direcção)

Número ou marcador · p. 9 1. O Cartório é uma unidade orgânica que tem como função a gestão e a prática de actos processuais.

Número ou marcador · p. 9 2. O Cartório da Sub-Procuradoria-Geral da República é dirigido

Texto do artigo · p. 9 por um Secretário Judicial.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 54 (Composição)

Número ou marcador · p. 9 1. O cartório é composto por:

Número ou marcador · p. 9 a) Secretário Judicial-Chefe;

Número ou marcador · p. 9 b) Secretário Judicial-Adjunto da 1ª;

Número ou marcador · p. 9 c) Secretário Judicial-Adjunto da 2ª;

Número ou marcador · p. 9 d) Escrivão de Direito de 1ª;

Número ou marcador · p. 9 e) Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª;

Número ou marcador · p. 9 f) Escriturário Judicial Principal;

Número ou marcador · p. 9 g) Oficial de Diligências Principal.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 55 (Competências)

Texto do artigo · p. 9 Compete ao Cartório da Sub-Procuradoria-Geral da República:

Número ou marcador · p. 9 a) Receber e tramitar o expediente de âmbito processual;

Número ou marcador · p. 9 b) Coordenar a organização, gestão e tramitação processual;

Número ou marcador · p. 9 c) Assegurar a prática dos actos processuais inerentes à instrução dos processos;

Número ou marcador · p. 9 d) Garantir o acompanhamento dos processos remetidos aos tribunais;

Número ou marcador · p. 9 e) Assegurar a prática de termos e actos processuais;

Número ou marcador · p. 9 f) Guardar os instrumentos e bens apreendidos no âmbito de processos-crime;

Número ou marcador · p. 9 g) Escriturar os respectivos livros;

Número ou marcador · p. 9 h) Efectuar o controlo e a fiscalização do movimento processual;

Número ou marcador · p. 9 i) Garantir a emissão e cumprimento das cartas precatórias e rogatórias;

Número ou marcador · p. 9 j) Garantir o cumprimento dos prazos e dos despachos proferidos;

Número ou marcador · p. 9 k) Proceder ao registo de entrada, tramitação e saída de processos e expediente processual;

Número ou marcador · p. 9 l) Assegurar o levantamento físico e periódico dos processos;

Número ou marcador · p. 9 m) Participar em diligências processuais;

Número ou marcador · p. 9 n) Garantir o fornecimento de informação periódica sobre o movimento processual;

Número ou marcador · p. 9 o) Assegurar a elaboração dos planos de actividades e relatórios periódicos;

Número ou marcador · p. 9 p) Prestar informação mensal sobre as cartas rogatórias e o expediente processual e tramitação e registo de cartas precatórias;

Número ou marcador · p. 9 q) Articular com Departamento de Informação Estatística no processo de tratamento de dados estatísticos;

Número ou marcador · p. 9 r) Garantir o levantamento físico dos processos pendentes nos gabinetes dos magistrados;

Número ou marcador · p. 9 s) Orientar a recolha e tratamento de dados estatísticos;

Número ou marcador · p. 9 t) Garantir o preenchimento dos modelos e proceder à remessa ao Departamento de Informação Estatística;

Número ou marcador · p. 9 u) Realizar outras actividades por determinação superior.

Número ou marcador · p. 9 SUBSECÇÃO III

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 56 (Secretaria)

Texto do artigo · p. 9 A Secretaria é uma unidade orgânica da Sub-Procuradoria-

Texto do artigo · p. 9 -Geral da República que tem como função a recepção, tramitação, encaminhamento de expediente e atendimento ao cidadão.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 57 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 10 A Secretaria da Sub-Procuradoria-Geral da República, tem a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 10 a) Recepção;

Número ou marcador · p. 10 b) PABX;

Número ou marcador · p. 10 c) Secretaria de Informação Classificada;

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 58 (Direcção)

Texto do artigo · p. 10 A Secretaria da Sub-Procuradoria-Geral da República é dirigida por um Chefe da Secretaria Regional e na sua ausência ou impedimento é substituído por um funcionário de carreira/categoria mais elevada.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 59 (Competências) Compete à Secretaria:

Número ou marcador · p. 10 a) Assegurar o atendimento ao cidadão;

Número ou marcador · p. 10 b) Garantir o recebimento e encaminhamento de expediente;

Número ou marcador · p. 10 c) Garantir o tratamento de expediente interno e externo;

Número ou marcador · p. 10 d) Garantir o reconhecimento das assinaturas dos requerimentos/ exposições dos cidadãos;

Número ou marcador · p. 10 e) Assegurar a recepção e emissão de chamadas telefónicas internas e externas;

Número ou marcador · p. 10 f) Garantir o registo, distribuição e expedição de correspondência e demais documentações;

Número ou marcador · p. 10 g) Garantir o parecer e acesso de documentos solicitados no âmbito da Lei do Direito à Informação;

Número ou marcador · p. 10 h) Elaborar o plano e relatórios periódicos das actividades;

Número ou marcador · p. 10 i) Realizar outras actividades por determinação superior.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO VIII Comissão de Ética

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 60 (Natureza)

Texto do artigo · p. 10 A Comissão de Ética Pública é um órgão que tem como função de garantir e fiscalizar a aplicação das normas do sistema de conflitos de interesses na Sub-Procuradoria-Geral da República.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 61 (Composição)

Texto do artigo · p. 10 A comissão de Ética Pública tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 10 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 10 b) Membros;

Número ou marcador · p. 10 c) Serviço de apoio.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 62 (Direcção)

Texto do artigo · p. 10 A Comissão de Ética Pública é dirigida por um Presidente designado pela Sub-Procuradoria-Geral da República-Chefe.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 63 (Competências) Compete à Comissão de Ética Pública:

Número ou marcador · p. 10 a) Administrar o sistema de conflitos de interesses na SubProcuradoria-Geral da República;

Número ou marcador · p. 10 b) Estabelecer regras, procedimentos e mecanismos que tenham em vista prevenir ou impedir eventuais conflitos de interesses;

Número ou marcador · p. 10 c) Avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas apropriadas para a sua prevenção e eliminação;

Número ou marcador · p. 10 d) Realizar outras actividades por determinação superior.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 64 (Competências do Presidente da Comissão) Compete ao Presidente da Comissão de Ética Pública:

Número ou marcador · p. 10 a) Convocar, presidir e dirigir as sessões da Comissão;

Número ou marcador · p. 10 b) Presidir a distribuição de pedidos de confirmação de existência de conflitos de interesse;

Número ou marcador · p. 10 c) Dirigir a preparação das propostas de Plano de Actividades da Comissão;

Número ou marcador · p. 10 d) Propor ao Director a emissão de circulares, instruções ou outras informações a prestar aos órgãos subordinados;

Número ou marcador · p. 10 e) Dirigir a elaboração da proposta dos relatórios periódicos da Comissão;

Número ou marcador · p. 10 f) Articular com o Gabinete Central de Combate à Corrupção sobre todas as deliberações de casos confirmados de conflito de interesse;

Número ou marcador · p. 10 g) Realizar outras actividades por determinação superior.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 65

Texto do artigo · p. 10 (Serviços de Apoio)

Número ou marcador · p. 10 1. A Comissão é apoiada por um quadro de técnicos.

Número ou marcador · p. 10 2. Os Serviços de apoio assistem a Comissão, sempre que solicitados

Texto do artigo · p. 10 para o efeito.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IX Disposições Finais

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 66 (Audiências)

Número ou marcador · p. 10 1. A Sub-Procuradoria-Geral da República-Chefe, o Chefe de Serviços e os Magistrados recebem o público em audiência.

Número ou marcador · p. 10 2. Os pedidos de audiência são formulados em papel próprio e registados no livro de audiências;

Número ou marcador · p. 10 3. Cabe ao Secretario Executivo fazer o controlo mensal de todos os

Texto do artigo · p. 10 pedidos de audiência.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 67 (Linha da Sub-Procuradoria-Geral da República)

Número ou marcador · p. 10 1. A Sub-Procuradoria-Geral da República dispõe de uma linha telefónica aberta 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar denúncias.

Número ou marcador · p. 10 2. As denúncias devem ser registadas em livro próprio, indicando-se o objecto e tratamento dado.

Número ou marcador · p. 10 3. Cabe ao Chefe de Serviço do Ministério Público fazer o controlo

Texto do artigo · p. 10 mensal e compilação da informação sobre as linhas telefónicas e apresentar ao Sub-Procurador-Geral da República-Chefe.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 68 (Porta-voz)

Número ou marcador · p. 10 1. O porta-voz da Sub-Procuradoria-Geral da República é indicado pelo Sub-Procuradoria-Geral da República-Chefe;

Número ou marcador · p. 10 2. Na ausência do porta-voz, a Sub-Procuradoria-Geral da República-

Texto do artigo · p. 10 -Chefe indicará um substituto para assumir a função de porta-voz, em actividades específicas.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 69 (Dúvidas e Omissões)

Texto do artigo · p. 10 Todas as dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Procurador-

Texto do artigo · p. 10 -Geral da República.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 70 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 11 O presente Regulamento Interno entra em vigor, na data da sua publicação, no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 11 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 11 Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018

Texto do artigo · p. 11 O artigo 42 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, impõe que o CSMMP seja composto por dezanove (19) membros, sendo doze (12) eleitos pelos seus pares, dos quais dois (2) Procuradores-Gerais Adjuntos, dois (2) Sub-Procuradores-Gerais, dois (2) Procuradores da República Principais, dois (2) Procuradores da República de 1.ª, dois (2) Procuradores da República de 2.ª e dois (2) Procuradores da República de 3.ª.

Texto do artigo · p. 11 Nesta conformidade, nos termos do n.º 1 do artigo 57 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, e por Despacho n.º 1/GP/CSMMP/2018, de 2 de Janeiro, foram convocadas as eleições para o apuramento de doze (12) membros eleitos pelos seus pares, em representação das categorias da Magistratura do Ministério Público.

Texto do artigo · p. 11 Para o efeito, o processo de votação dos membros do CSMMP decorreu nas Cidades de Nampula, Chimoio e Maputo, nos dias 5, 7 e 9 de Março de 2018, acto que culminou com a contagem pública dos votos obtidos por cada candidato, dentre efectivos e suplentes, respectivamente.

Texto do artigo · p. 11 Assim, observadas as conformidades legais do acto eleitoral e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 64 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, homologo os resultados das eleições de doze (12) membros do CSMMP, em anexo, que são parte integrante do presente Despacho.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 15 de Março de 2018.— A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.

Número ou marcador · p. 11 Anexo Lista dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 11 1. Lucas Silva João.

Texto do artigo · p. 11 2. Carolina Azarias.

Texto do artigo · p. 11 3. Naftal Luís Zucula.

Texto do artigo · p. 11 4. Ana Maria Gemo Bié.

Texto do artigo · p. 11 5. Tomás Semende Zandamela.

Texto do artigo · p. 11 6. Gumercindo Fernando Muchave.

Texto do artigo · p. 11 7. Cláudia Elizabeth Miguel.

Texto do artigo · p. 11 8. Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino.

Texto do artigo · p. 11 9. Amélia Ernesto Machava Munguambe.

Texto do artigo · p. 11 10. Deyse da Cristina Zandamela.

Texto do artigo · p. 11 Governo do Distrito de Monapo

Texto do artigo · p. 11 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

Texto do artigo · p. 11 Aviso

Texto do artigo · p. 11 Nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista de classificação final do concurso de ingresso ao quadro privativo do Distrito de Monapo, a que se refere o

Texto do artigo · p. 11 anúncio afixado na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Monapo, em conformidade com o despacho de 4 de Janeiro de 2019, do Administrador do Distrito

Texto do artigo · p. 11 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 11 1. Elias Jeremias................................................................................18

Texto do artigo · p. 11 2. Ali Agostinho Repele....................................................................18

Texto do artigo · p. 11 3. Sónia Eusébio Inácio.....................................................................18

Texto do artigo · p. 11 4. Razaque Armando Muavacheque .................................................18

Texto do artigo · p. 11 5. Domingos da Silva Abel ...............................................................18

Texto do artigo · p. 11 6. Gracinda Ricardo Linha................................................................18

Texto do artigo · p. 11 7. Madina Manuel Mussa..................................................................17

Texto do artigo · p. 11 8. Maico da Costa Nema...................................................................17

Texto do artigo · p. 11 9. Eulália Miguel Dias Murima.........................................................17

Texto do artigo · p. 11 10. Moisés Francisco Salvador Matias ...............................................17

Texto do artigo · p. 11 11. Teresa da Amélia Rafael...............................................................17

Texto do artigo · p. 11 12. Floriana Filomena Alfredo............................................................17

Texto do artigo · p. 11 13. Abdul Armando Abudo.................................................................17

Texto do artigo · p. 11 14. Patrícia Jorge Elias........................................................................17

Texto do artigo · p. 11 15. Calton Albino dos Santos..............................................................17

Texto do artigo · p. 11 16. Dulce Eduardo Barrote .................................................................17

Texto do artigo · p. 11 17. Hadassa Hilenia João Mola...........................................................17

Texto do artigo · p. 11 18. Ibraimo Issufo Momade................................................................17

Texto do artigo · p. 11 19. Isabel Luciano...............................................................................17

Texto do artigo · p. 11 20. Elsa Leopoldina Eduardo..............................................................17

Texto do artigo · p. 11 21. Mingos Domingos.........................................................................17

Texto do artigo · p. 11 22. Amina Rafael Supia ......................................................................17

Texto do artigo · p. 11 23. Muazena Francisco José Jamal .....................................................17

Texto do artigo · p. 11 24. Óscar Alberto Amisse...................................................................17

Texto do artigo · p. 11 25. Quenita Luciano João ...................................................................16

Texto do artigo · p. 11 26. Helder Momade Júnior .................................................................16

Texto do artigo · p. 11 27. Yacumba Ossufo Jamal.................................................................16

Texto do artigo · p. 11 28. Sérgio Júlio Pequenino .................................................................16

Texto do artigo · p. 11 29. Cacilda Moisés da Fonseca...........................................................16

Texto do artigo · p. 11 30. Decidercio Lourenço Diquissone..................................................16

Texto do artigo · p. 11 31. Fátima António Vasco ..................................................................16

Texto do artigo · p. 11 32. Momade Raste ..............................................................................16

Texto do artigo · p. 11 33. Laurinda Maria Pius......................................................................16

Texto do artigo · p. 11 34. Damusson Alberto Pascoal ...........................................................16

Texto do artigo · p. 11 35. Rita Alfredo Pedro ........................................................................16

Texto do artigo · p. 11 36. Octávio Jacinto Issa ......................................................................16

Texto do artigo · p. 11 37. Bocácio Carlos Vasco...................................................................16

Texto do artigo · p. 11 38. Jenito Afonso ................................................................................16

Texto do artigo · p. 11 39. Félix Deus José .............................................................................16

Texto do artigo · p. 11 40. Atelela Pedro Quenesse ................................................................16

Texto do artigo · p. 11 41. Jermias Rafael Selemane ..............................................................16

Texto do artigo · p. 11 42. Ernesto Ivanaldo Eugénio António Bacar.....................................16

Texto do artigo · p. 11 43. Selma Albano Inácio.....................................................................16

Texto do artigo · p. 11 44. Leandro Patrício............................................................................16

Texto do artigo · p. 11 45. Rafaela Luís Rafael Osório...........................................................16

Texto do artigo · p. 11 46. Delfina António Abílio Francisco.................................................16

Texto do artigo · p. 11 47. Mussa Niteque ..............................................................................16

Texto do artigo · p. 11 48. Bacar Saide Ajuza.........................................................................16

Texto do artigo · p. 11 49. Deocleciano Luciano Mário..........................................................16

Texto do artigo · p. 11 50. Elevia Daniel Armando.................................................................16

Texto do artigo · p. 11 51. Betânia Júlio Miranda...................................................................16

Texto do artigo · p. 11 52. Filipe Lázaro Caetano...................................................................16

Texto do artigo · p. 11 53. Quitéria Martinho Rádio...............................................................16

Texto do artigo · p. 11 54. Eld Fernando Pinto da Costa.........................................................15

Texto do artigo · p. 11 55. Neima Carimo Jutha .....................................................................15

Texto do artigo · p. 11 56. Milto Avelino Aida.......................................................................15

Texto do artigo · p. 11 57. Nifaine Eusébio.............................................................................15

Texto do artigo · p. 11 58. Germano Manuel Ngano...............................................................15

Texto do artigo · p. 11 59. Ana de Luz Victorino Marronta....................................................15

Texto do artigo · p. 12 Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 12 60. Daniela Paulo ..............................................................................15

Texto do artigo · p. 12 61. Raque Joaquim Zamissa..............................................................15

Texto do artigo · p. 12 62. Constância Delfina Pedro Campambe.........................................15

Texto do artigo · p. 12 63. Damira José Amisse Mefola .......................................................15

Texto do artigo · p. 12 64. Filomena Agostinho Ligorio.......................................................15

Texto do artigo · p. 12 65. Victorina da Lídia Victorino.......................................................15

Texto do artigo · p. 12 66. Jacob José Martinho Tonhiua .....................................................15

Texto do artigo · p. 12 67. Anifatha Juma .............................................................................15

Texto do artigo · p. 12 68. Malquito Rafael Chapreca ..........................................................15

Texto do artigo · p. 12 69. Margarida Alberto Saide.............................................................15

Texto do artigo · p. 12 70. Egas João Basílio ........................................................................15

Texto do artigo · p. 12 71. Janete Eduardo Machemba .........................................................15

Texto do artigo · p. 12 72. Joaquim Luís Joaquim ................................................................15

Texto do artigo · p. 12 73. Luísa Filipe Manguiza ................................................................15

Texto do artigo · p. 12 74. Rosimery Chissupa Foboi ...........................................................15

Texto do artigo · p. 12 75. Pascoal Carlos Paquissone..........................................................15

Texto do artigo · p. 12 76. Zainabo Flora de Agira André Assane........................................15

Texto do artigo · p. 12 77. Dulce Zacarias Saene..................................................................14

Texto do artigo · p. 12 78. Amina Assane António ...............................................................14

Texto do artigo · p. 12 79. David José Munthali ...................................................................14

Texto do artigo · p. 12 80. Gloria Pedro Issa.........................................................................14

Texto do artigo · p. 12 81. Deolinda Paulo Artur ..................................................................14

Texto do artigo · p. 12 82. Biute Cândido Vasco ..................................................................14

Texto do artigo · p. 12 83. Melodia Benjamim Norberto Muachucha...................................14

Texto do artigo · p. 12 84. Agostinho Abel Albino ...............................................................14

Texto do artigo · p. 12 Valores

Texto do artigo · p. 12 85. Erca Neide Bernardino Pedro .....................................................14

Texto do artigo · p. 12 86. Fany Iolanda José........................................................................14

Texto do artigo · p. 12 87. Sara Johanisse Simango..............................................................14

Texto do artigo · p. 12 88. Elísio Alberto António................................................................14

Texto do artigo · p. 12 89. Juneva Xavier Domingos............................................................14

Texto do artigo · p. 12 90. Catarina de Lurdes Lendema ......................................................14

Texto do artigo · p. 12 91. Pedrito António Cinquenta..........................................................14

Texto do artigo · p. 12 92. Amina Eusébio Salange ..............................................................14

Texto do artigo · p. 12 93. Eugénio José Milito ....................................................................14

Texto do artigo · p. 12 94. Rutia Jamustino Ramadane.........................................................14

Texto do artigo · p. 12 95. Abdala Alberto Rassane..............................................................14

Texto do artigo · p. 12 96. Genita Artur Paulo Oliveira Alua ...............................................14

Texto do artigo · p. 12 97. Tomé Geque Ibraimo ..................................................................14

Texto do artigo · p. 12 98. Ramadane Cuaha Charia.............................................................14

Texto do artigo · p. 12 99. Rodrigues Artur Varieque...........................................................14

Texto do artigo · p. 12 100. Gildo Luís Alvarança..................................................................13 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 12 Aprovados:

Texto do artigo · p. 12 1. Lilia Evlise Ussene Baltazar .......................................................18

Texto do artigo · p. 12 2. Saquina Francisco José Gomes ....................................................17

Texto do artigo · p. 12 3. Eliseu Pedro ..................................................................................17

Texto do artigo · p. 12 4. Isidro Afonso Vida ......................................................................16

Texto do artigo · p. 12 5. Nelson César Uaracula ..................................................................16 O Director Distrital, Moinde César.

Texto do artigo · p. 12 Fundo de Desenvolvimento Agrário - Delegação Provincial de Manica

Texto do artigo · p. 12 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural (PADR)

Texto do artigo · p. 12 Aviso

Texto do artigo · p. 12 Ao abrigo do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 6/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 27 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes para o ingresso na carreira de técnico superior agro-pecuário N1 (1 Agronomia; 2 Agro-Negócio; 1 Economia Agrária; 1 Comunicação para o Desenvolvimento e 1 Zootecnia), fora do quadro do pessoal da Delegação Provincial do Fundo de Desenvolvimento Agrário de Manica (FDA-MANICA), a que se refere o aviso publicado no dia 12 de Novembro de 2018, devidamente autorizado por despacho do dia 20 de Setembro de 2018, do Governador da Província de Manica.

Texto do artigo · p. 12 Vaga - Agro-Negócio Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Samuel Mário Tembo 823931773 17,8 Admitido 2 Carlitos Santos Coimbra 823737438 17,2 Admitido 3 Rodrigues Bernardo Mondlane 843893662 16,9 Suplente 4 Victor António Raiva 826448480 15,8 Suplente 5 Marcelino Armando Sabão 860291960 15,7 Suplente 6 Cláudio Leonel M. Chiconela 844180020 14,7 Suplente 7 Hélio Domingos Samuel 827709371 14,3 Suplente 8 Mahomede Issufo Esmael 861760065 14,3 Suplente 9 Josilga José Calavete Calisto 847637080 13,2 Suplente 10 Alves dos Santos Fernandes 823309670 12,3 Suplente 11 Efigénia E. Álvaro Moreira 829938756 11,5 Suplente 12 Rabeca da Ácia A. Muendane 841056229 11,2 Suplente 13 Blessing Abrão Eduardo 848986534 9,3 Excluído 14 Aida Samuel Raúl Cossa 845916220 9.0 Excluído 15 Amância Rosa M. Chirangana 829928278 9.0 Excluído

Vaga - Agro-Negócio
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Samuel Mário Tembo	823931773	17,8	Admitido
2	Carlitos Santos Coimbra	823737438	17,2	Admitido
3	Rodrigues Bernardo Mondlane	843893662	16,9	Suplente
4	Victor António Raiva	826448480	15,8	Suplente
5	Marcelino Armando Sabão	860291960	15,7	Suplente
6	Cláudio Leonel M. Chiconela	844180020	14,7	Suplente
7	Hélio Domingos Samuel	827709371	14,3	Suplente
8	Mahomede Issufo Esmael	861760065	14,3	Suplente
9	Josilga José Calavete Calisto	847637080	13,2	Suplente
10	Alves dos Santos Fernandes	823309670	12,3	Suplente
11	Efigénia E. Álvaro Moreira	829938756	11,5	Suplente
12	Rabeca da Ácia A. Muendane	841056229	11,2	Suplente
13	Blessing Abrão Eduardo	848986534	9,3	Excluído
14	Aida Samuel Raúl Cossa	845916220	9.0	Excluído
15	Amância Rosa M. Chirangana	829928278	9.0	Excluído

Texto do artigo · p. 13 Vaga - Agronomia Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Gandolfo dos Santos V. Mazive 847209637 18,2 Admitido 2 Reinaldo Serafim Simone 824455351 17,4 Suplente 3 Celso Marcos da S. Mate 847999885 15,9 Suplente 4 Leopoldina C. Zacarias Mataruca 823813680 15,1 Suplente 5 Wello Júnior Ricardo Wello 847346612 13,8 Suplente 6 Rui Abílio Artur 847969238 13,5 Suplente 7 Boaventura Daniel Bonate 842506594 9,1 Excluído 8 Samito Agostinho Henriques 840595196 7,2 Excluído 9 Alexandre Pinto Sousa 842343922 - Excluído 10 Pedro António Manjate 847712179 - Excluído 11 Pinto Jorge Mabunda 823834366 - Excluído 12 Sérgio E. Francisco Mbanze 827222677 - Excluído

Vaga - Agronomia
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Gandolfo dos Santos V. Mazive	847209637	18,2	Admitido
2	Reinaldo Serafim Simone	824455351	17,4	Suplente
3	Celso Marcos da S. Mate	847999885	15,9	Suplente
4	Leopoldina C. Zacarias Mataruca	823813680	15,1	Suplente
5	Wello Júnior Ricardo Wello	847346612	13,8	Suplente
6	Rui Abílio Artur	847969238	13,5	Suplente
7	Boaventura Daniel Bonate	842506594	9,1	Excluído
8	Samito Agostinho Henriques	840595196	7,2	Excluído
9	Alexandre Pinto Sousa	842343922	-	Excluído
10	Pedro António Manjate	847712179	-	Excluído
11	Pinto Jorge Mabunda	823834366	-	Excluído
12	Sérgio E. Francisco Mbanze	827222677	-	Excluído

Texto do artigo · p. 13 Vaga - Comunicação para Desenvolvimento Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Alberto Manuel Jone 848452302 17,7 Admitido 2 Falecilina D. L. Miguel Gimo 844264704 14,8 Suplente 3 Osmar Correia Fernando 846086229 12,1 Suplente 4 Dorca Eulália Francisco 840514000 - Excluída 5 Flugêncio João Chifuco 845441994 - Excluído

Vaga - Comunicação para Desenvolvimento
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Alberto Manuel Jone	848452302	17,7	Admitido
2	Falecilina D. L. Miguel Gimo	844264704	14,8	Suplente
3	Osmar Correia Fernando	846086229	12,1	Suplente
4	Dorca Eulália Francisco	840514000	-	Excluída
5	Flugêncio João Chifuco	845441994	-	Excluído

Texto do artigo · p. 13 Vaga - Economia Agrária Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Gonera Damião António 845459684 19,0 Admitido 2 Adilson João Alfinete 842421172 17,8 Suplente 3 Vasco José Matlava 825091995 14,3 Suplente 4 José da Silva Correia 848827148 13,8 Suplente 5 Cristina Mª Januário Cumbula 842824511 - Excluído

Vaga - Economia Agrária
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Gonera Damião António	845459684	19,0	Admitido
2	Adilson João Alfinete	842421172	17,8	Suplente
3	Vasco José Matlava	825091995	14,3	Suplente
4	José da Silva Correia	848827148	13,8	Suplente
5	Cristina Mª Januário Cumbula	842824511	-	Excluído

Texto do artigo · p. 13 Vaga - Zootecnia Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Filomena da Cruz J. Marrure 846306358 18,8 Admitido 2 Lino Simão Gove 844106072 17,4 Suplente 3 Epifânio Adelino António Sanveca 849155870 16,9 Suplente 4 Manuel Jorge M. Monteiro 826151847 14,6 Suplente 5 Edson Bento Afonso 849445474 14,3 Suplente

Vaga - Zootecnia
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Filomena da Cruz J. Marrure	846306358	18,8	Admitido
2	Lino Simão Gove	844106072	17,4	Suplente
3	Epifânio Adelino António Sanveca	849155870	16,9	Suplente
4	Manuel Jorge M. Monteiro	826151847	14,6	Suplente
5	Edson Bento Afonso	849445474	14,3	Suplente

Texto do artigo · p. 13 Chimoio, 5 de Fevereiro de 2019. — Os Membros do Júri, Ilegíveis.

Parágrafo · p. 14 Preço — 70,00 MT

Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 7: o) Manter adequada a informação sobre o cumprimento de contratos bem como actuação da contratada e informar a UFSA o que for pertinente;
Número ou marcador, página 7: p) Propor à UFSA a inclusão no cadastro de impedidos de contratar com o Estado;
Número ou marcador, página 7: q) Elaborar os planos e relatório de actividade trimestral, semestral e anual;
Número ou marcador, página 7: r) Realizar outras actividades por determinação superior.
Texto do artigo, página 7: Repartição de Comunicação e Imagem
Número ou marcador, página 7: ARTIGO 45 (Natureza, Direcção)
Texto do artigo, página 7: 1.A Repartição de Comunicação e Imagem é uma unidade orgânica de apoio à Sub-Procurador-Geral da República que tem como função a gestão da informação, comunicação e promoção da imagem do Ministério Público. 2.A Repartição de Comunicação e Imagem é dirigida por um Chefe
Texto do artigo, página 7: de Repartição Regional.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 46 (Competências)
Texto do artigo, página 8: Compete a Repartição de Comunicação e Imagem:
Número ou marcador, página 8: a) Assessorar a Sub-Procuradoria-Geral da República no relacionamento com a comunicação social;
Número ou marcador, página 8: b) Promover a imagem institucional;
Número ou marcador, página 8: c) Garantir a produção, edição e publicação de materiais e informações institucionais de interesse público;
Número ou marcador, página 8: d) Assegurar a produção de conteúdos e actualização da plataforma electrónica do Ministério Público;
Número ou marcador, página 8: e) Garantir e coordenar a cobertura pelos órgãos de comunicação social de cerimónias oficiais e outros eventos da instituição;
Número ou marcador, página 8: f) Elaborar os planos e relatórios periódicos;
Número ou marcador, página 8: g) Preparar e acompanhar o Porta-voz e outros quadros indicados nos pronunciamentos públicos em representação dos órgãos do Ministério Público;
Número ou marcador, página 8: h) Preparar e remeter convites aos órgãos de Comunicação Social para entrevistas, conferências de imprensa e para cobertura de eventos;
Número ou marcador, página 8: i) Produzir e canalizar, em tempo útil, aos órgãos de comunicação social, comunicados de imprensa e outros materiais informativas;
Número ou marcador, página 8: j) Emitir pareceres sobre pedidos de entrevistas e outras informações solicitadas a instituição;
Número ou marcador, página 8: k) Distribuir as publicações da instituição ao nível interno e externo;
Número ou marcador, página 8: l) Publicar informações relevantes ao público;
Número ou marcador, página 8: m) Produzir livro sobre o relatório anual e garantir a sua publicação;
Número ou marcador, página 8: n) Garantir a remessa de informação para efeitos de produção de Boletim Informativo da PGR;
Número ou marcador, página 8: o) Elaborar o plano, matriz e relatório das actividades, semanal, mensal, trimestral, semestral e anual;
Número ou marcador, página 8: p) Realizar outras actividades por determinação superior.
Texto do artigo, página 8: Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 47 (Natureza)
Número ou marcador, página 8: 1. A Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação é uma unidade orgânica da Sub-Procuradoria-Geral da República, que tem como função a coordenação, gestão, administração de políticas para a normalização de procedimentos e funcionamento dos Sistemas de Informação da Sub-Procuradoria-Geral da República. 2.A Repartição de Tecnologia de Informação e Comunicação é
Texto do artigo, página 8: dirigida por um Chefe de Repartição Regional.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 48 (Competências)
Texto do artigo, página 8: Compete à Repartição de Tecnologia de Informação e Comunicação:
Número ou marcador, página 8: a) Coordenar, supervisionar e executar toda a estratégia das tecnologias de informação;
Número ou marcador, página 8: b) Participar na planificação e desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 8: c) Assegurar o controlo do sistema de segurança instalado;
Número ou marcador, página 8: d) Definir as regras de acesso e utilização dos meios informáticos internos, pelos dirigentes e quadros da instituição;
Número ou marcador, página 8: e) Apoiar tecnicamente os programas e operadores dos sistemas baseados em tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 8: f) Conceber medidas adequadas à manutenção de meios informáticos e condições para a protecção e conservação dos sistemas de informação baseadas em tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 8: g) Disseminar as tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 8: h) Garantir a administração, gestão e actualização de licenças instaladas no equipamento computacional;
Número ou marcador, página 8: i) Prestar assistência técnica aos utilizadores (helpdesk) sempre que necessário;
Número ou marcador, página 8: j) Garantir o correcto funcionamento das bases de dados e os respectivos sistemas;
Número ou marcador, página 8: k) Garantir periodicamente backup da informação crítica e relevante da instituição;
Número ou marcador, página 8: l) Coordenar a manutenção e reparação de equipamento informático;
Número ou marcador, página 8: m) Propor o abate e aquisição de novos equipamentos sempre que houver necessidade;
Número ou marcador, página 8: n) Fazer a manutenção e o correcto funcionamento da rede de dados, voz e vídeo, bem como suporte da rede de computadores;
Número ou marcador, página 8: o) Desenhar e propor a implementação de políticas de segurança contra-ataques internos e externos a rede de dados;
Número ou marcador, página 8: p) Gerir os equipamentos, programas e ambientes informáticos, redes, banco de dados, dispositivos e aplicativos de comunicação e segurança, de modo a garantir o funcionamento ininterrupto dos recursos de tecnologias de informação e comunicação imprescindíveis ao funcionamento da SubProcuradoria-Geral da República;
Número ou marcador, página 8: q) Elaborar os planos e relatório de actividade trimestral, semestral e anual; e,
Número ou marcador, página 8: r) Realizar outras actividades por determinação superior.
Texto do artigo, página 8: Repartição de Documentação e Arquivo
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 49 (Natureza Direcção)
Número ou marcador, página 8: 1. A Repartição de Documentação e Arquivo é uma unidade orgânica da Sub-Procuradoria-Geral da República que tem como função gerir o acervo documental e bibliográfico.
Número ou marcador, página 8: 2. A Repartição de Documentação e Arquivo é dirigida por um
Texto do artigo, página 8: Chefe de Repartição Regional.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 50 (Competências)
Texto do artigo, página 8: Compete à Repartição de Documentação e Arquivo:
Número ou marcador, página 8: a) Organizar, coordenar as actividades da Repartição;
Número ou marcador, página 8: b) Manter o cadastro geral da documentação da instituição;
Número ou marcador, página 8: c) Elaborar o Plano de Actividades Periódicas;
Número ou marcador, página 8: d) Garantir a recolha, manutenção actualização e guarda de documentos no arquivo de forma organizada;
Número ou marcador, página 8: e) Assegurar a conservação de documentos;
Número ou marcador, página 8: f) Promover e orientar técnica e metodologicamente o processo de manutenção e gestão do arquivo;
Número ou marcador, página 8: g) Participar na avaliação, selecção, classificação e destinação de documentos nos arquivos correntes, intermediários e permanentes de acordo com o SNAE;
Número ou marcador, página 8: h) Participar na avaliação do grau de temporalidade dos documentos da instituição de acordo com SNAE;
Número ou marcador, página 8: i) Zelar pela fixação na vitrina ou no jornal público de documentos de interesse público e não classificados;
Número ou marcador, página 9: j) Proceder à gestão do arquivo intermediário;
Número ou marcador, página 9: k) Observar as técnicas metodológicas da gestão do arquivo;
Número ou marcador, página 9: l) Administrar os bens patrimoniais em uso na Biblioteca;
Número ou marcador, página 9: m) Catalogar e classificar o material destinado ao acervo;
Número ou marcador, página 9: n) Manter intercâmbio de informações com bibliotecas similares e centros de documentação nacionais e estrangeiros;
Número ou marcador, página 9: o) Instruir os usuários no acesso e uso do acervo da Biblioteca, quanto às fontes e métodos de referência;
Número ou marcador, página 9: p) Gerir o serviço de empréstimo de obras;
Número ou marcador, página 9: q) Imprimir cópias e encadernar documentos;
Número ou marcador, página 9: r) Administrar os bens patrimoniais em uso na Biblioteca;
Número ou marcador, página 9: s) Catalogar e classificar o material destinado ao acervo;
Número ou marcador, página 9: t) Manter actualizado e organizado o acervo da Biblioteca, bem como zelar pela sua conservação;
Número ou marcador, página 9: u) Instruir os usuários no acesso e uso do acervo da Biblioteca, quanto às fontes e métodos de referência;
Número ou marcador, página 9: v) Zelar pela conservação dos bens da reprografia;
Número ou marcador, página 9: w) Conservar e fazer a manutenção dos bens patrimoniais do sector e reportar por escrito e em tempo útil qualquer avaria;
Texto do artigo, página 9: x) Realizar outras actividades por determinação superior. Repartição de Protocolo
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 51 (Natureza e Direcção)
Número ou marcador, página 9: 1. A Repartição de Protocolo é uma unidade orgânica da Sub- Procuradoria-Geral da República, que tem como função velar pela observância e aplicação das normas do Protocolo do Estado.
Número ou marcador, página 9: 2. A Repartição de Protocolo é dirigida por um Chefe de Repartição
Texto do artigo, página 9: Regional.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 52 (Competências) Compete à Repartição do Protocolo:
Número ou marcador, página 9: a) Assegurar a implementação das normas do Protocolo do Estado;
Número ou marcador, página 9: b) Organizar as cerimónias da Sub-Procuradoria-Geral da República;
Número ou marcador, página 9: c) Preparar a lista protocolar institucional e assegurar a sua actualização regular;
Número ou marcador, página 9: d) Promover a formação e capacitação de quadros na área do protocolo em coordenação com o Protocolo do Governo;
Número ou marcador, página 9: e) Assegurar o apoio protocolar aos dirigentes e aos seus hóspedes;
Número ou marcador, página 9: f) Garantir a participação de dirigentes, funcionários e agentes do Estado nas cerimónias oficiais;
Número ou marcador, página 9: g) Proceder à tramitação dos pedidos de emissão de passaportes diplomáticos e de serviço;
Número ou marcador, página 9: h) Proceder à tramitação dos pedidos de vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia;
Número ou marcador, página 9: i) Elaborar o plano, matriz e relatório das actividades, semanal, mensal, trimestral, semestral e anual;
Número ou marcador, página 9: j) Realizar outras actividades por determinação superior.
Número ou marcador, página 9: SUBSECÇÃO II Cartório
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 53 (Natureza e Direcção)
Número ou marcador, página 9: 1. O Cartório é uma unidade orgânica que tem como função a gestão e a prática de actos processuais.
Número ou marcador, página 9: 2. O Cartório da Sub-Procuradoria-Geral da República é dirigido
Texto do artigo, página 9: por um Secretário Judicial.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 54 (Composição)
Número ou marcador, página 9: 1. O cartório é composto por:
Número ou marcador, página 9: a) Secretário Judicial-Chefe;
Número ou marcador, página 9: b) Secretário Judicial-Adjunto da 1ª;
Número ou marcador, página 9: c) Secretário Judicial-Adjunto da 2ª;
Número ou marcador, página 9: d) Escrivão de Direito de 1ª;
Número ou marcador, página 9: e) Ajudante de Escrivão de Direito de 1ª;
Número ou marcador, página 9: f) Escriturário Judicial Principal;
Número ou marcador, página 9: g) Oficial de Diligências Principal.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 55 (Competências)
Texto do artigo, página 9: Compete ao Cartório da Sub-Procuradoria-Geral da República:
Número ou marcador, página 9: a) Receber e tramitar o expediente de âmbito processual;
Número ou marcador, página 9: b) Coordenar a organização, gestão e tramitação processual;
Número ou marcador, página 9: c) Assegurar a prática dos actos processuais inerentes à instrução dos processos;
Número ou marcador, página 9: d) Garantir o acompanhamento dos processos remetidos aos tribunais;
Número ou marcador, página 9: e) Assegurar a prática de termos e actos processuais;
Número ou marcador, página 9: f) Guardar os instrumentos e bens apreendidos no âmbito de processos-crime;
Número ou marcador, página 9: g) Escriturar os respectivos livros;
Número ou marcador, página 9: h) Efectuar o controlo e a fiscalização do movimento processual;
Número ou marcador, página 9: i) Garantir a emissão e cumprimento das cartas precatórias e rogatórias;
Número ou marcador, página 9: j) Garantir o cumprimento dos prazos e dos despachos proferidos;
Número ou marcador, página 9: k) Proceder ao registo de entrada, tramitação e saída de processos e expediente processual;
Número ou marcador, página 9: l) Assegurar o levantamento físico e periódico dos processos;
Número ou marcador, página 9: m) Participar em diligências processuais;
Número ou marcador, página 9: n) Garantir o fornecimento de informação periódica sobre o movimento processual;
Número ou marcador, página 9: o) Assegurar a elaboração dos planos de actividades e relatórios periódicos;
Número ou marcador, página 9: p) Prestar informação mensal sobre as cartas rogatórias e o expediente processual e tramitação e registo de cartas precatórias;
Número ou marcador, página 9: q) Articular com Departamento de Informação Estatística no processo de tratamento de dados estatísticos;
Número ou marcador, página 9: r) Garantir o levantamento físico dos processos pendentes nos gabinetes dos magistrados;
Número ou marcador, página 9: s) Orientar a recolha e tratamento de dados estatísticos;
Número ou marcador, página 9: t) Garantir o preenchimento dos modelos e proceder à remessa ao Departamento de Informação Estatística;
Número ou marcador, página 9: u) Realizar outras actividades por determinação superior.
Número ou marcador, página 9: SUBSECÇÃO III
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 56 (Secretaria)
Texto do artigo, página 9: A Secretaria é uma unidade orgânica da Sub-Procuradoria-
Texto do artigo, página 9: -Geral da República que tem como função a recepção, tramitação, encaminhamento de expediente e atendimento ao cidadão.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 57 (Estrutura)
Texto do artigo, página 10: A Secretaria da Sub-Procuradoria-Geral da República, tem a seguinte estrutura:
Número ou marcador, página 10: a) Recepção;
Número ou marcador, página 10: b) PABX;
Número ou marcador, página 10: c) Secretaria de Informação Classificada;
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 58 (Direcção)
Texto do artigo, página 10: A Secretaria da Sub-Procuradoria-Geral da República é dirigida por um Chefe da Secretaria Regional e na sua ausência ou impedimento é substituído por um funcionário de carreira/categoria mais elevada.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 59 (Competências) Compete à Secretaria:
Número ou marcador, página 10: a) Assegurar o atendimento ao cidadão;
Número ou marcador, página 10: b) Garantir o recebimento e encaminhamento de expediente;
Número ou marcador, página 10: c) Garantir o tratamento de expediente interno e externo;
Número ou marcador, página 10: d) Garantir o reconhecimento das assinaturas dos requerimentos/ exposições dos cidadãos;
Número ou marcador, página 10: e) Assegurar a recepção e emissão de chamadas telefónicas internas e externas;
Número ou marcador, página 10: f) Garantir o registo, distribuição e expedição de correspondência e demais documentações;
Número ou marcador, página 10: g) Garantir o parecer e acesso de documentos solicitados no âmbito da Lei do Direito à Informação;
Número ou marcador, página 10: h) Elaborar o plano e relatórios periódicos das actividades;
Número ou marcador, página 10: i) Realizar outras actividades por determinação superior.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO VIII Comissão de Ética
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 60 (Natureza)
Texto do artigo, página 10: A Comissão de Ética Pública é um órgão que tem como função de garantir e fiscalizar a aplicação das normas do sistema de conflitos de interesses na Sub-Procuradoria-Geral da República.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 61 (Composição)
Texto do artigo, página 10: A comissão de Ética Pública tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 10: a) Presidente;
Número ou marcador, página 10: b) Membros;
Número ou marcador, página 10: c) Serviço de apoio.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 62 (Direcção)
Texto do artigo, página 10: A Comissão de Ética Pública é dirigida por um Presidente designado pela Sub-Procuradoria-Geral da República-Chefe.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 63 (Competências) Compete à Comissão de Ética Pública:
Número ou marcador, página 10: a) Administrar o sistema de conflitos de interesses na SubProcuradoria-Geral da República;
Número ou marcador, página 10: b) Estabelecer regras, procedimentos e mecanismos que tenham em vista prevenir ou impedir eventuais conflitos de interesses;
Número ou marcador, página 10: c) Avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas apropriadas para a sua prevenção e eliminação;
Número ou marcador, página 10: d) Realizar outras actividades por determinação superior.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 64 (Competências do Presidente da Comissão) Compete ao Presidente da Comissão de Ética Pública:
Número ou marcador, página 10: a) Convocar, presidir e dirigir as sessões da Comissão;
Número ou marcador, página 10: b) Presidir a distribuição de pedidos de confirmação de existência de conflitos de interesse;
Número ou marcador, página 10: c) Dirigir a preparação das propostas de Plano de Actividades da Comissão;
Número ou marcador, página 10: d) Propor ao Director a emissão de circulares, instruções ou outras informações a prestar aos órgãos subordinados;
Número ou marcador, página 10: e) Dirigir a elaboração da proposta dos relatórios periódicos da Comissão;
Número ou marcador, página 10: f) Articular com o Gabinete Central de Combate à Corrupção sobre todas as deliberações de casos confirmados de conflito de interesse;
Número ou marcador, página 10: g) Realizar outras actividades por determinação superior.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 65
Texto do artigo, página 10: (Serviços de Apoio)
Número ou marcador, página 10: 1. A Comissão é apoiada por um quadro de técnicos.
Número ou marcador, página 10: 2. Os Serviços de apoio assistem a Comissão, sempre que solicitados
Texto do artigo, página 10: para o efeito.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IX Disposições Finais
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 66 (Audiências)
Número ou marcador, página 10: 1. A Sub-Procuradoria-Geral da República-Chefe, o Chefe de Serviços e os Magistrados recebem o público em audiência.
Número ou marcador, página 10: 2. Os pedidos de audiência são formulados em papel próprio e registados no livro de audiências;
Número ou marcador, página 10: 3. Cabe ao Secretario Executivo fazer o controlo mensal de todos os
Texto do artigo, página 10: pedidos de audiência.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 67 (Linha da Sub-Procuradoria-Geral da República)
Número ou marcador, página 10: 1. A Sub-Procuradoria-Geral da República dispõe de uma linha telefónica aberta 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar denúncias.
Número ou marcador, página 10: 2. As denúncias devem ser registadas em livro próprio, indicando-se o objecto e tratamento dado.
Número ou marcador, página 10: 3. Cabe ao Chefe de Serviço do Ministério Público fazer o controlo
Texto do artigo, página 10: mensal e compilação da informação sobre as linhas telefónicas e apresentar ao Sub-Procurador-Geral da República-Chefe.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 68 (Porta-voz)
Número ou marcador, página 10: 1. O porta-voz da Sub-Procuradoria-Geral da República é indicado pelo Sub-Procuradoria-Geral da República-Chefe;
Número ou marcador, página 10: 2. Na ausência do porta-voz, a Sub-Procuradoria-Geral da República-
Texto do artigo, página 10: -Chefe indicará um substituto para assumir a função de porta-voz, em actividades específicas.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 69 (Dúvidas e Omissões)
Texto do artigo, página 10: Todas as dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Procurador-
Texto do artigo, página 10: -Geral da República.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 70 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 11: O presente Regulamento Interno entra em vigor, na data da sua publicação, no Boletim da República.
Texto do artigo, página 11: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 11: Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018
Texto do artigo, página 11: O artigo 42 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, impõe que o CSMMP seja composto por dezanove (19) membros, sendo doze (12) eleitos pelos seus pares, dos quais dois (2) Procuradores-Gerais Adjuntos, dois (2) Sub-Procuradores-Gerais, dois (2) Procuradores da República Principais, dois (2) Procuradores da República de 1.ª, dois (2) Procuradores da República de 2.ª e dois (2) Procuradores da República de 3.ª.
Texto do artigo, página 11: Nesta conformidade, nos termos do n.º 1 do artigo 57 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, e por Despacho n.º 1/GP/CSMMP/2018, de 2 de Janeiro, foram convocadas as eleições para o apuramento de doze (12) membros eleitos pelos seus pares, em representação das categorias da Magistratura do Ministério Público.
Texto do artigo, página 11: Para o efeito, o processo de votação dos membros do CSMMP decorreu nas Cidades de Nampula, Chimoio e Maputo, nos dias 5, 7 e 9 de Março de 2018, acto que culminou com a contagem pública dos votos obtidos por cada candidato, dentre efectivos e suplentes, respectivamente.
Texto do artigo, página 11: Assim, observadas as conformidades legais do acto eleitoral e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 64 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, homologo os resultados das eleições de doze (12) membros do CSMMP, em anexo, que são parte integrante do presente Despacho.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 15 de Março de 2018.— A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Número ou marcador, página 11: Anexo Lista dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 11: 1. Lucas Silva João.
Texto do artigo, página 11: 2. Carolina Azarias.
Texto do artigo, página 11: 3. Naftal Luís Zucula.
Texto do artigo, página 11: 4. Ana Maria Gemo Bié.
Texto do artigo, página 11: 5. Tomás Semende Zandamela.
Texto do artigo, página 11: 6. Gumercindo Fernando Muchave.
Texto do artigo, página 11: 7. Cláudia Elizabeth Miguel.
Texto do artigo, página 11: 8. Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino.
Texto do artigo, página 11: 9. Amélia Ernesto Machava Munguambe.
Texto do artigo, página 11: 10. Deyse da Cristina Zandamela.
Texto do artigo, página 11: Governo do Distrito de Monapo
Texto do artigo, página 11: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo, página 11: Aviso
Texto do artigo, página 11: Nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista de classificação final do concurso de ingresso ao quadro privativo do Distrito de Monapo, a que se refere o
Texto do artigo, página 11: anúncio afixado na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Monapo, em conformidade com o despacho de 4 de Janeiro de 2019, do Administrador do Distrito
Texto do artigo, página 11: Carreira de docente N4, classe U, escalão 1: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 11: 1. Elias Jeremias................................................................................18
Texto do artigo, página 11: 2. Ali Agostinho Repele....................................................................18
Texto do artigo, página 11: 3. Sónia Eusébio Inácio.....................................................................18
Texto do artigo, página 11: 4. Razaque Armando Muavacheque .................................................18
Texto do artigo, página 11: 5. Domingos da Silva Abel ...............................................................18
Texto do artigo, página 11: 6. Gracinda Ricardo Linha................................................................18
Texto do artigo, página 11: 7. Madina Manuel Mussa..................................................................17
Texto do artigo, página 11: 8. Maico da Costa Nema...................................................................17
Texto do artigo, página 11: 9. Eulália Miguel Dias Murima.........................................................17
Texto do artigo, página 11: 10. Moisés Francisco Salvador Matias ...............................................17
Texto do artigo, página 11: 11. Teresa da Amélia Rafael...............................................................17
Texto do artigo, página 11: 12. Floriana Filomena Alfredo............................................................17
Texto do artigo, página 11: 13. Abdul Armando Abudo.................................................................17
Texto do artigo, página 11: 14. Patrícia Jorge Elias........................................................................17
Texto do artigo, página 11: 15. Calton Albino dos Santos..............................................................17
Texto do artigo, página 11: 16. Dulce Eduardo Barrote .................................................................17
Texto do artigo, página 11: 17. Hadassa Hilenia João Mola...........................................................17
Texto do artigo, página 11: 18. Ibraimo Issufo Momade................................................................17
Texto do artigo, página 11: 19. Isabel Luciano...............................................................................17
Texto do artigo, página 11: 20. Elsa Leopoldina Eduardo..............................................................17
Texto do artigo, página 11: 21. Mingos Domingos.........................................................................17
Texto do artigo, página 11: 22. Amina Rafael Supia ......................................................................17
Texto do artigo, página 11: 23. Muazena Francisco José Jamal .....................................................17
Texto do artigo, página 11: 24. Óscar Alberto Amisse...................................................................17
Texto do artigo, página 11: 25. Quenita Luciano João ...................................................................16
Texto do artigo, página 11: 26. Helder Momade Júnior .................................................................16
Texto do artigo, página 11: 27. Yacumba Ossufo Jamal.................................................................16
Texto do artigo, página 11: 28. Sérgio Júlio Pequenino .................................................................16
Texto do artigo, página 11: 29. Cacilda Moisés da Fonseca...........................................................16
Texto do artigo, página 11: 30. Decidercio Lourenço Diquissone..................................................16
Texto do artigo, página 11: 31. Fátima António Vasco ..................................................................16
Texto do artigo, página 11: 32. Momade Raste ..............................................................................16
Texto do artigo, página 11: 33. Laurinda Maria Pius......................................................................16
Texto do artigo, página 11: 34. Damusson Alberto Pascoal ...........................................................16
Texto do artigo, página 11: 35. Rita Alfredo Pedro ........................................................................16
Texto do artigo, página 11: 36. Octávio Jacinto Issa ......................................................................16
Texto do artigo, página 11: 37. Bocácio Carlos Vasco...................................................................16
Texto do artigo, página 11: 38. Jenito Afonso ................................................................................16
Texto do artigo, página 11: 39. Félix Deus José .............................................................................16
Texto do artigo, página 11: 40. Atelela Pedro Quenesse ................................................................16
Texto do artigo, página 11: 41. Jermias Rafael Selemane ..............................................................16
Texto do artigo, página 11: 42. Ernesto Ivanaldo Eugénio António Bacar.....................................16
Texto do artigo, página 11: 43. Selma Albano Inácio.....................................................................16
Texto do artigo, página 11: 44. Leandro Patrício............................................................................16
Texto do artigo, página 11: 45. Rafaela Luís Rafael Osório...........................................................16
Texto do artigo, página 11: 46. Delfina António Abílio Francisco.................................................16
Texto do artigo, página 11: 47. Mussa Niteque ..............................................................................16
Texto do artigo, página 11: 48. Bacar Saide Ajuza.........................................................................16
Texto do artigo, página 11: 49. Deocleciano Luciano Mário..........................................................16
Texto do artigo, página 11: 50. Elevia Daniel Armando.................................................................16
Texto do artigo, página 11: 51. Betânia Júlio Miranda...................................................................16
Texto do artigo, página 11: 52. Filipe Lázaro Caetano...................................................................16
Texto do artigo, página 11: 53. Quitéria Martinho Rádio...............................................................16
Texto do artigo, página 11: 54. Eld Fernando Pinto da Costa.........................................................15
Texto do artigo, página 11: 55. Neima Carimo Jutha .....................................................................15
Texto do artigo, página 11: 56. Milto Avelino Aida.......................................................................15
Texto do artigo, página 11: 57. Nifaine Eusébio.............................................................................15
Texto do artigo, página 11: 58. Germano Manuel Ngano...............................................................15
Texto do artigo, página 11: 59. Ana de Luz Victorino Marronta....................................................15
Texto do artigo, página 12: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 12: 60. Daniela Paulo ..............................................................................15
Texto do artigo, página 12: 61. Raque Joaquim Zamissa..............................................................15
Texto do artigo, página 12: 62. Constância Delfina Pedro Campambe.........................................15
Texto do artigo, página 12: 63. Damira José Amisse Mefola .......................................................15
Texto do artigo, página 12: 64. Filomena Agostinho Ligorio.......................................................15
Texto do artigo, página 12: 65. Victorina da Lídia Victorino.......................................................15
Texto do artigo, página 12: 66. Jacob José Martinho Tonhiua .....................................................15
Texto do artigo, página 12: 67. Anifatha Juma .............................................................................15
Texto do artigo, página 12: 68. Malquito Rafael Chapreca ..........................................................15
Texto do artigo, página 12: 69. Margarida Alberto Saide.............................................................15
Texto do artigo, página 12: 70. Egas João Basílio ........................................................................15
Texto do artigo, página 12: 71. Janete Eduardo Machemba .........................................................15
Texto do artigo, página 12: 72. Joaquim Luís Joaquim ................................................................15
Texto do artigo, página 12: 73. Luísa Filipe Manguiza ................................................................15
Texto do artigo, página 12: 74. Rosimery Chissupa Foboi ...........................................................15
Texto do artigo, página 12: 75. Pascoal Carlos Paquissone..........................................................15
Texto do artigo, página 12: 76. Zainabo Flora de Agira André Assane........................................15
Texto do artigo, página 12: 77. Dulce Zacarias Saene..................................................................14
Texto do artigo, página 12: 78. Amina Assane António ...............................................................14
Texto do artigo, página 12: 79. David José Munthali ...................................................................14
Texto do artigo, página 12: 80. Gloria Pedro Issa.........................................................................14
Texto do artigo, página 12: 81. Deolinda Paulo Artur ..................................................................14
Texto do artigo, página 12: 82. Biute Cândido Vasco ..................................................................14
Texto do artigo, página 12: 83. Melodia Benjamim Norberto Muachucha...................................14
Texto do artigo, página 12: 84. Agostinho Abel Albino ...............................................................14
Texto do artigo, página 12: Valores
Texto do artigo, página 12: 85. Erca Neide Bernardino Pedro .....................................................14
Texto do artigo, página 12: 86. Fany Iolanda José........................................................................14
Texto do artigo, página 12: 87. Sara Johanisse Simango..............................................................14
Texto do artigo, página 12: 88. Elísio Alberto António................................................................14
Texto do artigo, página 12: 89. Juneva Xavier Domingos............................................................14
Texto do artigo, página 12: 90. Catarina de Lurdes Lendema ......................................................14
Texto do artigo, página 12: 91. Pedrito António Cinquenta..........................................................14
Texto do artigo, página 12: 92. Amina Eusébio Salange ..............................................................14
Texto do artigo, página 12: 93. Eugénio José Milito ....................................................................14
Texto do artigo, página 12: 94. Rutia Jamustino Ramadane.........................................................14
Texto do artigo, página 12: 95. Abdala Alberto Rassane..............................................................14
Texto do artigo, página 12: 96. Genita Artur Paulo Oliveira Alua ...............................................14
Texto do artigo, página 12: 97. Tomé Geque Ibraimo ..................................................................14
Texto do artigo, página 12: 98. Ramadane Cuaha Charia.............................................................14
Texto do artigo, página 12: 99. Rodrigues Artur Varieque...........................................................14
Texto do artigo, página 12: 100. Gildo Luís Alvarança..................................................................13 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 12: Aprovados:
Texto do artigo, página 12: 1. Lilia Evlise Ussene Baltazar .......................................................18
Texto do artigo, página 12: 2. Saquina Francisco José Gomes ....................................................17
Texto do artigo, página 12: 3. Eliseu Pedro ..................................................................................17
Texto do artigo, página 12: 4. Isidro Afonso Vida ......................................................................16
Texto do artigo, página 12: 5. Nelson César Uaracula ..................................................................16 O Director Distrital, Moinde César.
Texto do artigo, página 12: Fundo de Desenvolvimento Agrário - Delegação Provincial de Manica
Texto do artigo, página 12: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural (PADR)
Texto do artigo, página 12: Aviso
Texto do artigo, página 12: Ao abrigo do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 6/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 27 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes para o ingresso na carreira de técnico superior agro-pecuário N1 (1 Agronomia; 2 Agro-Negócio; 1 Economia Agrária; 1 Comunicação para o Desenvolvimento e 1 Zootecnia), fora do quadro do pessoal da Delegação Provincial do Fundo de Desenvolvimento Agrário de Manica (FDA-MANICA), a que se refere o aviso publicado no dia 12 de Novembro de 2018, devidamente autorizado por despacho do dia 20 de Setembro de 2018, do Governador da Província de Manica.

Texto do artigo, página 12: Vaga - Agro-Negócio Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Samuel Mário Tembo 823931773 17,8 Admitido 2 Carlitos Santos Coimbra 823737438 17,2 Admitido 3 Rodrigues Bernardo Mondlane 843893662 16,9 Suplente 4 Victor António Raiva 826448480 15,8 Suplente 5 Marcelino Armando Sabão 860291960 15,7 Suplente 6 Cláudio Leonel M. Chiconela 844180020 14,7 Suplente 7 Hélio Domingos Samuel 827709371 14,3 Suplente 8 Mahomede Issufo Esmael 861760065 14,3 Suplente 9 Josilga José Calavete Calisto 847637080 13,2 Suplente 10 Alves dos Santos Fernandes 823309670 12,3 Suplente 11 Efigénia E. Álvaro Moreira 829938756 11,5 Suplente 12 Rabeca da Ácia A. Muendane 841056229 11,2 Suplente 13 Blessing Abrão Eduardo 848986534 9,3 Excluído 14 Aida Samuel Raúl Cossa 845916220 9.0 Excluído 15 Amância Rosa M. Chirangana 829928278 9.0 Excluído

Vaga - Agro-Negócio
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Samuel Mário Tembo	823931773	17,8	Admitido
2	Carlitos Santos Coimbra	823737438	17,2	Admitido
3	Rodrigues Bernardo Mondlane	843893662	16,9	Suplente
4	Victor António Raiva	826448480	15,8	Suplente
5	Marcelino Armando Sabão	860291960	15,7	Suplente
6	Cláudio Leonel M. Chiconela	844180020	14,7	Suplente
7	Hélio Domingos Samuel	827709371	14,3	Suplente
8	Mahomede Issufo Esmael	861760065	14,3	Suplente
9	Josilga José Calavete Calisto	847637080	13,2	Suplente
10	Alves dos Santos Fernandes	823309670	12,3	Suplente
11	Efigénia E. Álvaro Moreira	829938756	11,5	Suplente
12	Rabeca da Ácia A. Muendane	841056229	11,2	Suplente
13	Blessing Abrão Eduardo	848986534	9,3	Excluído
14	Aida Samuel Raúl Cossa	845916220	9.0	Excluído
15	Amância Rosa M. Chirangana	829928278	9.0	Excluído

Texto do artigo, página 13: Vaga - Agronomia Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Gandolfo dos Santos V. Mazive 847209637 18,2 Admitido 2 Reinaldo Serafim Simone 824455351 17,4 Suplente 3 Celso Marcos da S. Mate 847999885 15,9 Suplente 4 Leopoldina C. Zacarias Mataruca 823813680 15,1 Suplente 5 Wello Júnior Ricardo Wello 847346612 13,8 Suplente 6 Rui Abílio Artur 847969238 13,5 Suplente 7 Boaventura Daniel Bonate 842506594 9,1 Excluído 8 Samito Agostinho Henriques 840595196 7,2 Excluído 9 Alexandre Pinto Sousa 842343922 - Excluído 10 Pedro António Manjate 847712179 - Excluído 11 Pinto Jorge Mabunda 823834366 - Excluído 12 Sérgio E. Francisco Mbanze 827222677 - Excluído

Vaga - Agronomia
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Gandolfo dos Santos V. Mazive	847209637	18,2	Admitido
2	Reinaldo Serafim Simone	824455351	17,4	Suplente
3	Celso Marcos da S. Mate	847999885	15,9	Suplente
4	Leopoldina C. Zacarias Mataruca	823813680	15,1	Suplente
5	Wello Júnior Ricardo Wello	847346612	13,8	Suplente
6	Rui Abílio Artur	847969238	13,5	Suplente
7	Boaventura Daniel Bonate	842506594	9,1	Excluído
8	Samito Agostinho Henriques	840595196	7,2	Excluído
9	Alexandre Pinto Sousa	842343922	-	Excluído
10	Pedro António Manjate	847712179	-	Excluído
11	Pinto Jorge Mabunda	823834366	-	Excluído
12	Sérgio E. Francisco Mbanze	827222677	-	Excluído

Texto do artigo, página 13: Vaga - Comunicação para Desenvolvimento Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Alberto Manuel Jone 848452302 17,7 Admitido 2 Falecilina D. L. Miguel Gimo 844264704 14,8 Suplente 3 Osmar Correia Fernando 846086229 12,1 Suplente 4 Dorca Eulália Francisco 840514000 - Excluída 5 Flugêncio João Chifuco 845441994 - Excluído

Vaga - Comunicação para Desenvolvimento
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Alberto Manuel Jone	848452302	17,7	Admitido
2	Falecilina D. L. Miguel Gimo	844264704	14,8	Suplente
3	Osmar Correia Fernando	846086229	12,1	Suplente
4	Dorca Eulália Francisco	840514000	-	Excluída
5	Flugêncio João Chifuco	845441994	-	Excluído

Texto do artigo, página 13: Vaga - Economia Agrária Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Gonera Damião António 845459684 19,0 Admitido 2 Adilson João Alfinete 842421172 17,8 Suplente 3 Vasco José Matlava 825091995 14,3 Suplente 4 José da Silva Correia 848827148 13,8 Suplente 5 Cristina Mª Januário Cumbula 842824511 - Excluído

Vaga - Economia Agrária
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Gonera Damião António	845459684	19,0	Admitido
2	Adilson João Alfinete	842421172	17,8	Suplente
3	Vasco José Matlava	825091995	14,3	Suplente
4	José da Silva Correia	848827148	13,8	Suplente
5	Cristina Mª Januário Cumbula	842824511	-	Excluído

Texto do artigo, página 13: Vaga - Zootecnia Ord. Nome do candidato Contacto Pontuação Apuramento 1 Filomena da Cruz J. Marrure 846306358 18,8 Admitido 2 Lino Simão Gove 844106072 17,4 Suplente 3 Epifânio Adelino António Sanveca 849155870 16,9 Suplente 4 Manuel Jorge M. Monteiro 826151847 14,6 Suplente 5 Edson Bento Afonso 849445474 14,3 Suplente

Vaga - Zootecnia
Ord.	Nome do candidato	Contacto	Pontuação	Apuramento
1	Filomena da Cruz J. Marrure	846306358	18,8	Admitido
2	Lino Simão Gove	844106072	17,4	Suplente
3	Epifânio Adelino António Sanveca	849155870	16,9	Suplente
4	Manuel Jorge M. Monteiro	826151847	14,6	Suplente
5	Edson Bento Afonso	849445474	14,3	Suplente

Texto do artigo, página 13: Chimoio, 5 de Fevereiro de 2019. — Os Membros do Júri, Ilegíveis.
Parágrafo, página 14: Preço — 70,00 MT
Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018 Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018.
Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Despacho Sub-Procuradoria-Geral da República
Despacho n.º 2/GP/CSMMP/2018 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Aviso Governo do Distrito de Monapo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Fundo de Desenvolvimento Agrário - Delegação Provincial de Manica Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural (PADR)

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição