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II SÉRIE — n.º 7

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 7/2018

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018 II SÉRIE — Número 7
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 SUMÁRIO
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Título de secção · p. 1 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos:
Parágrafo · p. 1 Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA Zambeze).
Título de secção · p. 1 Governo do Cidade de Maputo:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
Título de secção · p. 1 Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA Zambeze)
Parágrafo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Lina Enos Muchanga, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102831764, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Comercial de nível central da Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
Texto do artigo · p. 1 Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Pedrito Adriano Soquir, enquadrado na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102832256 para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Cadastro e Fiscalização de Água na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
Texto do artigo · p. 1 Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Regina João Chambene, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 100398214, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Contabilidade e Finanças de nível central na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
Texto do artigo · p. 1 Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sheila Denise Mandlate, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102653645, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Qualidade de Água e Ambiente na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
Texto do artigo · p. 1 Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 dos Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carlos Mário Fenhane, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, titular do NUIT 102831888, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Obras Públicas Hidráulicas na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
Texto do artigo · p. 1 Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ana Paula Augusto Candrinho, enquadrada na carreira de técnico, titular do NUIT 102394305 para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretária executiva na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
Texto do artigo · p. 1 Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Dionísio Aldemiro Francisco Lopes, enquadrado na carreira de técnico, titular do NUIT 300177263 para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Administração na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
Texto do artigo · p. 1 Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sofia Fernando Fino, enquadrada na carreira de técnico, titular do NUIT 105815816, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Recursos Humanos na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
Texto do artigo · p. 1 Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director-Geral, Custódio Vicente.
Texto do artigo · p. 1 De 6 de Novembro de 2015:
Texto do artigo · p. 1 Manuel José Mahunguana, titular do NUIT 110943903 — nomeado provisoriamente na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, nos termos dos artigos 12 e 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Décio Agostinho António Sozinho, titular do NUIT 112917942 nomeado provisoriamente na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 12 e do n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Título de secção · p. 2 48 II SÉRIE — NÚMERO 7
Texto do artigo · p. 2 Mirna Davidola Luís José, titular do NUIT 109592986 — nomeado provisoriamente na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 12 e do n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Fazenda Santos Fazenda, titular do NUIT 112175776 — nomeado provisoriamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos dos artigos 12 e 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Leonel do Carmo Miguel, titular do NUIT 108196424 — nomeado provisoriamente na carreira de agente técnico, classe U, escalão 1, nos termos dos artigos 12 e 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 De 23 de Março de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Manuel José Mahunguana, titular do NUIT 110943903, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Décio Agostinho António Sozinho, titular do NUIT 112917942, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Mirna Davidola Luís José, titular do NUIT 109592986, enquadrada na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Fazenda Santos Fazenda, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Leonel do Carmo Miguel, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 Governo da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 1. Visando tornar mais célere o processo de tomada de decisão sobre determinados processos e procedimentos administrativos relativos à gestão dos Recursos Humanos da Cidade de Maputo e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 17 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o n.º 8 do artigo 18 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, e o n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, delego no Secretário Permanente da Cidade de Maputo as seguintes competências:
Texto do artigo · p. 2 a) Autorizar a abertura e indicação do júri de concursos de ingresso, de promoção e mudança de carreira, com excepcão os de carreira de especialista e inspecção;
Texto do artigo · p. 2 b) Assinar despachos de nomeação provisória e definitiva de pessoal das carreiras de regime geral, especial e específico do quadro de pessoal provincial;
Texto do artigo · p. 2 c) Promover e autorizar permutas ou prática de quaisquer actos que alteram ou extinguem a situação laboral do pessoal;
Texto do artigo · p. 2 d) Assinar despachos de autorização de celebração de contratos de pessoal a admitir fora ou dentro do quadro;
Texto do artigo · p. 2 e) Autorizar pedidos de exoneração dos funcionários nos termos previstos no n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Texto do artigo · p. 2 f) Assinar despachos de promoção, progressão e mudança de carreira de pessoal das carreiras de regime geral, especial e específico do quadro de pessoal provincial, excepto os de carreira de especialista e inspecção;
Texto do artigo · p. 2 g) Tramitar os processos de fixação de vencimento excepcional para o Ministério da Administração Estatal e Função Pública;
Texto do artigo · p. 2 h) Assinar os despachos de contagem de tempo de serviço e de fixação de encargos;
Texto do artigo · p. 2 i) Assinar os despachos de acréscimo, supressão ou alteração de nome;
Texto do artigo · p. 2 j) Assinar os avisos de falecimento dos funcionários e agentes do Estado;
Texto do artigo · p. 2 k) Assinar os despachos sobre os pedidos de licenças por doença, de parto, de paternidade, de casamento, bodas de prata e de ouro;
Texto do artigo · p. 2 l) Assinar contestações e outras solicitações de recursos contenciosos do Tribunal Administrativo, nos casos de ausência ou impedimento do Governador Provincial;
Texto do artigo · p. 2 m) Homologar as fichas de avaliação dos funcionários que exercem funções de chefia igual ou inferior a de chefe de Departamento Provincial.
Texto do artigo · p. 2 2. O Governador da Província tem o poder de emitir directivas ou instruções vinculativas para o delegado sobre o modo como devem ser exercidos os poderes delegados, de avocar ou revogar os actos praticados por este ao abrigo da presente delegação.
Texto do artigo · p. 2 3. Nas ausências ou impedimentos do Secretário Permanente Provincial, as competências delegadas são avocadas ao órgão delegante.
Texto do artigo · p. 2 4. O presente Despacho de Delegação de Competências entra em
Texto do artigo · p. 2 vigor após a sua publicação no Boletim da República. Publique-se. Maputo, 19 de Outubro de 2017.— A Governadora, Iolanda Cintura
Texto do artigo · p. 2 Seuane.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10 ,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018 II SÉRIE — Número 7
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: SUMÁRIO
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Título de secção, página 1: Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos:
  11. Parágrafo, página 1: Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA Zambeze).
  12. Título de secção, página 1: Governo do Cidade de Maputo:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho.
  14. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
  15. Título de secção, página 1: Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA Zambeze)
  16. Parágrafo, página 1: Despachos
  17. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Lina Enos Muchanga, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102831764, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Comercial de nível central da Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  18. Texto do artigo, página 1: Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
  19. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Pedrito Adriano Soquir, enquadrado na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102832256 para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Cadastro e Fiscalização de Água na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  20. Texto do artigo, página 1: Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
  21. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Regina João Chambene, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 100398214, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Contabilidade e Finanças de nível central na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  22. Texto do artigo, página 1: Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
  23. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sheila Denise Mandlate, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102653645, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Qualidade de Água e Ambiente na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  24. Texto do artigo, página 1: Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
  25. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 dos Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carlos Mário Fenhane, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, titular do NUIT 102831888, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Obras Públicas Hidráulicas na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  26. Texto do artigo, página 1: Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
  27. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ana Paula Augusto Candrinho, enquadrada na carreira de técnico, titular do NUIT 102394305 para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretária executiva na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  28. Texto do artigo, página 1: Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
  29. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Dionísio Aldemiro Francisco Lopes, enquadrado na carreira de técnico, titular do NUIT 300177263 para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Administração na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  30. Texto do artigo, página 1: Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director, Custódio Vicente.
  31. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sofia Fernando Fino, enquadrada na carreira de técnico, titular do NUIT 105815816, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Recursos Humanos na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  32. Texto do artigo, página 1: Tete, 2 de Outubro de 2015. — O Director-Geral, Custódio Vicente.
  33. Texto do artigo, página 1: De 6 de Novembro de 2015:
  34. Texto do artigo, página 1: Manuel José Mahunguana, titular do NUIT 110943903 — nomeado provisoriamente na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, nos termos dos artigos 12 e 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  35. Texto do artigo, página 1: Décio Agostinho António Sozinho, titular do NUIT 112917942 nomeado provisoriamente na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 12 e do n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  36. Título de secção, página 2: 48 II SÉRIE — NÚMERO 7
  37. Texto do artigo, página 2: Mirna Davidola Luís José, titular do NUIT 109592986 — nomeado provisoriamente na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 12 e do n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  38. Texto do artigo, página 2: Fazenda Santos Fazenda, titular do NUIT 112175776 — nomeado provisoriamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos dos artigos 12 e 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  39. Texto do artigo, página 2: Leonel do Carmo Miguel, titular do NUIT 108196424 — nomeado provisoriamente na carreira de agente técnico, classe U, escalão 1, nos termos dos artigos 12 e 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  40. Texto do artigo, página 2: De 23 de Março de 2017:
  41. Texto do artigo, página 2: Manuel José Mahunguana, titular do NUIT 110943903, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  42. Texto do artigo, página 2: Décio Agostinho António Sozinho, titular do NUIT 112917942, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  43. Texto do artigo, página 2: Mirna Davidola Luís José, titular do NUIT 109592986, enquadrada na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  44. Texto do artigo, página 2: Fazenda Santos Fazenda, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  45. Texto do artigo, página 2: Leonel do Carmo Miguel, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  46. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
  47. Texto do artigo, página 2: Governo da Cidade de Maputo
  48. Texto do artigo, página 2: Despacho
  49. Texto do artigo, página 2: 1. Visando tornar mais célere o processo de tomada de decisão sobre determinados processos e procedimentos administrativos relativos à gestão dos Recursos Humanos da Cidade de Maputo e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 17 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o n.º 8 do artigo 18 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, e o n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, delego no Secretário Permanente da Cidade de Maputo as seguintes competências:
  50. Texto do artigo, página 2: a) Autorizar a abertura e indicação do júri de concursos de ingresso, de promoção e mudança de carreira, com excepcão os de carreira de especialista e inspecção;
  51. Texto do artigo, página 2: b) Assinar despachos de nomeação provisória e definitiva de pessoal das carreiras de regime geral, especial e específico do quadro de pessoal provincial;
  52. Texto do artigo, página 2: c) Promover e autorizar permutas ou prática de quaisquer actos que alteram ou extinguem a situação laboral do pessoal;
  53. Texto do artigo, página 2: d) Assinar despachos de autorização de celebração de contratos de pessoal a admitir fora ou dentro do quadro;
  54. Texto do artigo, página 2: e) Autorizar pedidos de exoneração dos funcionários nos termos previstos no n.º 1 do artigo 136 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
  55. Texto do artigo, página 2: f) Assinar despachos de promoção, progressão e mudança de carreira de pessoal das carreiras de regime geral, especial e específico do quadro de pessoal provincial, excepto os de carreira de especialista e inspecção;
  56. Texto do artigo, página 2: g) Tramitar os processos de fixação de vencimento excepcional para o Ministério da Administração Estatal e Função Pública;
  57. Texto do artigo, página 2: h) Assinar os despachos de contagem de tempo de serviço e de fixação de encargos;
  58. Texto do artigo, página 2: i) Assinar os despachos de acréscimo, supressão ou alteração de nome;
  59. Texto do artigo, página 2: j) Assinar os avisos de falecimento dos funcionários e agentes do Estado;
  60. Texto do artigo, página 2: k) Assinar os despachos sobre os pedidos de licenças por doença, de parto, de paternidade, de casamento, bodas de prata e de ouro;
  61. Texto do artigo, página 2: l) Assinar contestações e outras solicitações de recursos contenciosos do Tribunal Administrativo, nos casos de ausência ou impedimento do Governador Provincial;
  62. Texto do artigo, página 2: m) Homologar as fichas de avaliação dos funcionários que exercem funções de chefia igual ou inferior a de chefe de Departamento Provincial.
  63. Texto do artigo, página 2: 2. O Governador da Província tem o poder de emitir directivas ou instruções vinculativas para o delegado sobre o modo como devem ser exercidos os poderes delegados, de avocar ou revogar os actos praticados por este ao abrigo da presente delegação.
  64. Texto do artigo, página 2: 3. Nas ausências ou impedimentos do Secretário Permanente Provincial, as competências delegadas são avocadas ao órgão delegante.
  65. Texto do artigo, página 2: 4. O presente Despacho de Delegação de Competências entra em
  66. Texto do artigo, página 2: vigor após a sua publicação no Boletim da República. Publique-se. Maputo, 19 de Outubro de 2017.— A Governadora, Iolanda Cintura
  67. Texto do artigo, página 2: Seuane.
  68. Parágrafo, página 2: Preço — 10 ,00 MT
  69. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Lina Enos Muchanga, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102831764, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Comercial de nível central da Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  • Diploma De 23 de Março de 2017:
  • Despacho Governo da Cidade de Maputo
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Pedrito Adriano Soquir, enquadrado na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102832256 para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Cadastro e Fiscalização de Água na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Regina João Chambene, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 100398214, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Contabilidade e Finanças de nível central na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sheila Denise Mandlate, enquadrada na carreira de técnico superior N1, titular do NUIT 102653645, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Qualidade de Água e Ambiente na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 dos Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carlos Mário Fenhane, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, titular do NUIT 102831888, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Obras Públicas Hidráulicas na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ana Paula Augusto Candrinho, enquadrada na carreira de técnico, titular do NUIT 102394305 para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretária executiva na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Dionísio Aldemiro Francisco Lopes, enquadrado na carreira de técnico, titular do NUIT 300177263 para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Administração na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Sofia Fernando Fino, enquadrada na carreira de técnico, titular do NUIT 105815816, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Recursos Humanos na Administração Regional de Águas do Zambeze (ARA-Zambeze).
  • Diploma De 6 de Novembro de 2015: