LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 70

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 70/2026

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 15 de Abril de 2026 II SÉRIE — Número 70
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 II SÉRIE — Número 70
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 11 de Dezembro de 2025:
Texto do artigo · p. 1 Salvador Moisés Ernesto Muchidão, titular de NUIT 117083489 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovado no concurso de formação específi ca, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47, e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 19 e com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 15 de Abril de 2026 II SÉRIE — Número 70
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: II SÉRIE — Número 70
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho.
  12. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  13. Texto do artigo, página 1: Despacho De 11 de Dezembro de 2025:
  14. Texto do artigo, página 1: Salvador Moisés Ernesto Muchidão, titular de NUIT 117083489 — nomeado provisoriamente Procurador da República de 3.ª, escalão 1, na carreira da magistratura do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovado no concurso de formação específi ca, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47, e do n.º 1 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 19 e com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  15. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00MT
  16. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público