LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 94

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 94/2019

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 II SÉRIE — Número 94
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Educação e Desenvolvimento
Parágrafo · p. 1 ...Humano:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Marrupa:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo · p. 1 Assembleia Provincial da Zambézia:
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 62/2019.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 19 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Isaura Alberto Raso, técnica superior em administração pública de N1, classe E, escalão 1 — conta, até 23 de Outubro de 2018, 23 anos, 7 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 12 de Novembro de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Amaral Clemente Cutana, titular do NUIT 116249391, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Bruno Ernesto, titular do NUIT 1184435923, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar administrativo transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Edson Simão Matavel, titular do NUIT 122442489, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Celestino Alfredo Cuna, titular do NUIT 103171288, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar administrativo transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 João José António Fumo, titular do NUIT 105935986, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar administrativo transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Josefina da Sibanda A. Fernando, titular do NUIT 117126056, enquadrada no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Julieta Félix Joaquim Manjate, titular do NUIT 130527299, enquadrada no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Mário André Manhique, titular do NUIT 111009155, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar administrativo transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2017, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Manuel Gonsalves de Sousa, titular do NUIT 113095458, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de agente de serviço — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 Percina Rosa Machava Chongo, titular do NUIT 128537139, enquadrada no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Março.)
Parágrafo · p. 2 622 II SÉRIE — NÚMERO 94
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Marrupa
Texto do artigo · p. 2 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Em comprimento do despacho de 12 de Março de 2019, da Administradora do Distrito, e nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, publica-se a pauta definitiva dos candidatos apurados para a nomeação provisória dos docentes em exercício de níveis de docente de N1, N3 e N4.
Texto do artigo · p. 2 Carreira de docente de N1:
Texto do artigo · p. 2 Apurado: Valores António José António Fortuna ........................................................... 18
Texto do artigo · p. 2 Carreira de docente de N3: Apurada:
Texto do artigo · p. 2 Rita Gabriel Rapaz Selemane ............................................................ 18
Texto do artigo · p. 2 Carreira de docente de N4: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Lúcia António Dias ...................................................................... 17
Texto do artigo · p. 2 2. Dulane Aissa Aquimo................................................................... 17
Texto do artigo · p. 2 3. Eva Cassimo................................................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 4. Amisse de Sousa Consolo............................................................ 17
Texto do artigo · p. 2 5. Iassine Aly Muemede................................................................... 17
Texto do artigo · p. 2 6. Soraia Joaquim Henheque............................................................ 17
Texto do artigo · p. 2 7. Halia Carlitos Laitone.................................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 8. Novalda Claudina João Mariano Nipia........................................ 17
Texto do artigo · p. 2 9. Alcino Calisto .............................................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 10. Mércio Eusébio Bunaia................................................................ 17
Texto do artigo · p. 2 11. Jordão Faustino Paulo.................................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 12. Felícia Fernando Mahape............................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 13. Maria Chaurito Iahaia .................................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 14. Abdul Carimo Momade Tagil Muluque....................................... 17
Texto do artigo · p. 2 15. Kátia Lúcia José Francisco .......................................................... 17
Texto do artigo · p. 2 16. Lopes Saide Iassine...................................................................... 17
Texto do artigo · p. 2 17. Zainabo Luís ................................................................................ 17
Texto do artigo · p. 2 18. Gil dos Santos Moisés.................................................................. 17
Texto do artigo · p. 2 19. Iahaia Eduardo Moreira ............................................................... 17
Texto do artigo · p. 2 20. Fidel Rosário Harare.................................................................... 16
Texto do artigo · p. 2 21. Detania Raimundo Mariamo Rodrigues Murronhiua .................. 16
Texto do artigo · p. 2 Marrupa, 26 de Março de 2019. — O Presidente do Júri, Manuel Gomes Cidálio Júlio Mpuanha. — O Secretário, Cristóvão Bernardo. — O 1.º Vogal, Zito Jorge Hepuelepue. — O 2.º Vogal, Angelica Alexandre.
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Provincial da Zambézia
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 62/2019
Texto do artigo · p. 2 A Assembleia Provincial da Zambézia, reunida na sua IX Sessão Ordinária, deliberou a eleição dos Juízes Eleitos para os Tribunais Judicial, Provincial e Distritais da Zambézia, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o artigo 80 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, determina:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 2 Eleitos os Juízes Eleitos constantes da lista do artigo 2 da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 2 Eis a lista de Juízes Eleitos, efectivos e suplentes aprovados pela Assembleia Provincial da Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial da Província da Zambézia Efectivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Catarina Olga Nhavene.
Número ou marcador · p. 2 2. Venâncio Orlando Ferreira Cheves.
Número ou marcador · p. 2 3. Cecília Segredo Rocha.
Número ou marcador · p. 2 4. Maria da Luz José Jamal Ferreira.
Número ou marcador · p. 2 5. Carlos Alberto Mvua.
Número ou marcador · p. 2 6. Maria Rosa Ossifo Sinambara.
Número ou marcador · p. 2 7. Calado dos Santos Marcelino.
Número ou marcador · p. 2 8. Florência Pio José Damião Tomo.
Número ou marcador · p. 2 9. Clarina Roque Amado Mataia.
Número ou marcador · p. 2 10. Edma Maria Armando João. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Elcidio Manuensa Pedro.
Número ou marcador · p. 2 2. Maria Teresa Ricardo Francisco.
Número ou marcador · p. 2 3. Benjamim Sertorio de Arauje.
Número ou marcador · p. 2 4. Valentim Caminho.
Número ou marcador · p. 2 5. Geraldo Mussage Obra.
Número ou marcador · p. 2 6. Teresinha Pedro Candua.
Número ou marcador · p. 2 7. Matias Ribeiro Nalocolela.
Número ou marcador · p. 2 8. Nito João Falaque.
Número ou marcador · p. 2 9. Fernando Manuel Pueteiua. Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane
Texto do artigo · p. 2 Efectivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Arrone Cassamo Amade Jamal Mujojo.
Número ou marcador · p. 2 2. José Zecas Arijama.
Número ou marcador · p. 2 3. Jorge Paulino.
Número ou marcador · p. 2 4. Joaquina Graciano Moreira.
Número ou marcador · p. 2 5. Diamantina do Rosário Fernandes Sicola.
Número ou marcador · p. 2 6. Fátima Maria Baptista Monteiro. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Odala Abreu Odala.
Número ou marcador · p. 2 2. Fernando Joaquim Suandique.
Número ou marcador · p. 2 3. Francisco Fernando Ilotxuie.
Número ou marcador · p. 2 4. Maria Alice Espanhola Ronda.
Número ou marcador · p. 2 5. Mário João Matabicho.
Número ou marcador · p. 2 6. Joaquim Selemane Abacar. Tribunal Judicial Distrital de Alto Molócuè
Texto do artigo · p. 2 Efectivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Catarina Castro Mahicuamala.
Número ou marcador · p. 2 2. Álvaro Prilão Nomale. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Orlando Nunes Muhassua.
Número ou marcador · p. 2 2. Rosa Joao Pracima. Tribunal Judicial de Pebane
Texto do artigo · p. 2 Efectivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Amade Chinae Hode.
Número ou marcador · p. 2 2. Ângelo Ualive Munhaiua. Tribunal Judicial da Maganja da Costa
Texto do artigo · p. 2 Efectivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Ângelo Eugénio Comprido.
Número ou marcador · p. 2 2. António Mariano Pinho.
Título de secção · p. 3 16 DE MAIO DE 2019 623
Texto do artigo · p. 3 Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Elizabete Candrinho Joaquim.
Número ou marcador · p. 3 2. Julinho Alves Marifo. Tribunal Judicial Distrital de Gile
Texto do artigo · p. 3 Efectivo: José Mania.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial Distrital Mocuba Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. José António Nihamaguela.
Número ou marcador · p. 3 2. João Alexandre Chipiri Patrício.
Número ou marcador · p. 3 3. Mário Sumaina Candieiro.
Número ou marcador · p. 3 4. Supia Ernesto. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Cândido José Mazunde.
Número ou marcador · p. 3 2. Sentinela Sabonete Téblo.
Número ou marcador · p. 3 3. Alexandre Majavina Mulevele.
Número ou marcador · p. 3 4. António Curia Gungunhane. Tribunal Judicial Distrital de Ile
Texto do artigo · p. 3 Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Iranete Macário.
Número ou marcador · p. 3 2. Fonseca Munapeia. Tribunal Judicial Distrital de Milange
Texto do artigo · p. 3 Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Isabel Honorio Tomás.
Número ou marcador · p. 3 2. Augusto Mofate. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Alihamisse Miucussete Mopiha.
Número ou marcador · p. 3 2. Virgílio Sebastião Muinimosse. Tribunal Judicial Distrital de Guruè
Texto do artigo · p. 3 Efectivos: Maria Isabel Marcos.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial Distrital de Nicoadala Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. João Francisco João.
Número ou marcador · p. 3 2. Lucas Amade Ginoite. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Raimundo Samuge.
Número ou marcador · p. 3 2. Marcelino Francisco Mudubai. Tribunal Judicial Distrital de Namacurra
Texto do artigo · p. 3 Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Artana Carlos João.
Número ou marcador · p. 3 2. José Duarte Pinto. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Natália Bernardo Cipriano.
Número ou marcador · p. 3 2. Maria da Graça Caetano Augusto. Tribunal Judicial Distrital de Mopeia
Texto do artigo · p. 3 Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Felizardo Francisco Marque.
Número ou marcador · p. 3 2. António Manuel Cotene Dauce.
Texto do artigo · p. 3 Suplente: Rafael Pedro Tomo de Sousa.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial Distrital de Morrumbala Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Adelino Raimundo.
Número ou marcador · p. 3 2. Neves de Brito Quimoha.
Texto do artigo · p. 3 Suplentes: Watson Guidione Amisse.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia Provincial a15 de Abril de 2019. Publique-se. O Presidente da Assembleia Provincial, Betinho João Jaime.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 II SÉRIE — Número 94
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério da Educação e Desenvolvimento
  8. Parágrafo, página 1: ...Humano:
  9. Parágrafo, página 1: Despacho.
  10. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Marrupa:
  13. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  14. Parágrafo, página 1: Assembleia Provincial da Zambézia:
  15. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 62/2019.
  16. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
  17. Texto do artigo, página 1: Despacho
  18. Texto do artigo, página 1: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  19. Texto do artigo, página 1: De 19 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  20. Texto do artigo, página 1: Isaura Alberto Raso, técnica superior em administração pública de N1, classe E, escalão 1 — conta, até 23 de Outubro de 2018, 23 anos, 7 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  21. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  22. Texto do artigo, página 1: Despachos De 12 de Novembro de 2018:
  23. Texto do artigo, página 1: Amaral Clemente Cutana, titular do NUIT 116249391, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  24. Texto do artigo, página 1: Bruno Ernesto, titular do NUIT 1184435923, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar administrativo transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto
  25. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  26. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  27. Texto do artigo, página 1: n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  28. Texto do artigo, página 1: Edson Simão Matavel, titular do NUIT 122442489, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  29. Texto do artigo, página 1: Celestino Alfredo Cuna, titular do NUIT 103171288, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar administrativo transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  30. Texto do artigo, página 1: João José António Fumo, titular do NUIT 105935986, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar administrativo transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  31. Texto do artigo, página 1: Josefina da Sibanda A. Fernando, titular do NUIT 117126056, enquadrada no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  32. Texto do artigo, página 1: Julieta Félix Joaquim Manjate, titular do NUIT 130527299, enquadrada no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  33. Texto do artigo, página 1: Mário André Manhique, titular do NUIT 111009155, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar administrativo transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2017, de 23 de Maio.
  34. Texto do artigo, página 1: Manuel Gonsalves de Sousa, titular do NUIT 113095458, enquadrado no escalão 1, classe U, da carreira de agente de serviço — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  35. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março.)
  36. Texto do artigo, página 1: Percina Rosa Machava Chongo, titular do NUIT 128537139, enquadrada no escalão 1, classe U, da carreira de auxiliar transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  37. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Março.)
  38. Parágrafo, página 2: 622 II SÉRIE — NÚMERO 94
  39. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Marrupa
  40. Texto do artigo, página 2: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  41. Texto do artigo, página 2: Aviso
  42. Texto do artigo, página 2: Em comprimento do despacho de 12 de Março de 2019, da Administradora do Distrito, e nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, publica-se a pauta definitiva dos candidatos apurados para a nomeação provisória dos docentes em exercício de níveis de docente de N1, N3 e N4.
  43. Texto do artigo, página 2: Carreira de docente de N1:
  44. Texto do artigo, página 2: Apurado: Valores António José António Fortuna ........................................................... 18
  45. Texto do artigo, página 2: Carreira de docente de N3: Apurada:
  46. Texto do artigo, página 2: Rita Gabriel Rapaz Selemane ............................................................ 18
  47. Texto do artigo, página 2: Carreira de docente de N4: Aprovados:
  48. Texto do artigo, página 2: 1. Lúcia António Dias ...................................................................... 17
  49. Texto do artigo, página 2: 2. Dulane Aissa Aquimo................................................................... 17
  50. Texto do artigo, página 2: 3. Eva Cassimo................................................................................. 17
  51. Texto do artigo, página 2: 4. Amisse de Sousa Consolo............................................................ 17
  52. Texto do artigo, página 2: 5. Iassine Aly Muemede................................................................... 17
  53. Texto do artigo, página 2: 6. Soraia Joaquim Henheque............................................................ 17
  54. Texto do artigo, página 2: 7. Halia Carlitos Laitone.................................................................. 17
  55. Texto do artigo, página 2: 8. Novalda Claudina João Mariano Nipia........................................ 17
  56. Texto do artigo, página 2: 9. Alcino Calisto .............................................................................. 17
  57. Texto do artigo, página 2: 10. Mércio Eusébio Bunaia................................................................ 17
  58. Texto do artigo, página 2: 11. Jordão Faustino Paulo.................................................................. 17
  59. Texto do artigo, página 2: 12. Felícia Fernando Mahape............................................................. 17
  60. Texto do artigo, página 2: 13. Maria Chaurito Iahaia .................................................................. 17
  61. Texto do artigo, página 2: 14. Abdul Carimo Momade Tagil Muluque....................................... 17
  62. Texto do artigo, página 2: 15. Kátia Lúcia José Francisco .......................................................... 17
  63. Texto do artigo, página 2: 16. Lopes Saide Iassine...................................................................... 17
  64. Texto do artigo, página 2: 17. Zainabo Luís ................................................................................ 17
  65. Texto do artigo, página 2: 18. Gil dos Santos Moisés.................................................................. 17
  66. Texto do artigo, página 2: 19. Iahaia Eduardo Moreira ............................................................... 17
  67. Texto do artigo, página 2: 20. Fidel Rosário Harare.................................................................... 16
  68. Texto do artigo, página 2: 21. Detania Raimundo Mariamo Rodrigues Murronhiua .................. 16
  69. Texto do artigo, página 2: Marrupa, 26 de Março de 2019. — O Presidente do Júri, Manuel Gomes Cidálio Júlio Mpuanha. — O Secretário, Cristóvão Bernardo. — O 1.º Vogal, Zito Jorge Hepuelepue. — O 2.º Vogal, Angelica Alexandre.
  70. Texto do artigo, página 2: Assembleia Provincial da Zambézia
  71. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 62/2019
  72. Texto do artigo, página 2: A Assembleia Provincial da Zambézia, reunida na sua IX Sessão Ordinária, deliberou a eleição dos Juízes Eleitos para os Tribunais Judicial, Provincial e Distritais da Zambézia, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o artigo 80 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, determina:
  73. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
  74. Texto do artigo, página 2: Eleitos os Juízes Eleitos constantes da lista do artigo 2 da presente Resolução.
  75. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
  76. Texto do artigo, página 2: Eis a lista de Juízes Eleitos, efectivos e suplentes aprovados pela Assembleia Provincial da Zambézia.
  77. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial da Província da Zambézia Efectivos:
  78. Número ou marcador, página 2: 1. Catarina Olga Nhavene.
  79. Número ou marcador, página 2: 2. Venâncio Orlando Ferreira Cheves.
  80. Número ou marcador, página 2: 3. Cecília Segredo Rocha.
  81. Número ou marcador, página 2: 4. Maria da Luz José Jamal Ferreira.
  82. Número ou marcador, página 2: 5. Carlos Alberto Mvua.
  83. Número ou marcador, página 2: 6. Maria Rosa Ossifo Sinambara.
  84. Número ou marcador, página 2: 7. Calado dos Santos Marcelino.
  85. Número ou marcador, página 2: 8. Florência Pio José Damião Tomo.
  86. Número ou marcador, página 2: 9. Clarina Roque Amado Mataia.
  87. Número ou marcador, página 2: 10. Edma Maria Armando João. Suplentes:
  88. Número ou marcador, página 2: 1. Elcidio Manuensa Pedro.
  89. Número ou marcador, página 2: 2. Maria Teresa Ricardo Francisco.
  90. Número ou marcador, página 2: 3. Benjamim Sertorio de Arauje.
  91. Número ou marcador, página 2: 4. Valentim Caminho.
  92. Número ou marcador, página 2: 5. Geraldo Mussage Obra.
  93. Número ou marcador, página 2: 6. Teresinha Pedro Candua.
  94. Número ou marcador, página 2: 7. Matias Ribeiro Nalocolela.
  95. Número ou marcador, página 2: 8. Nito João Falaque.
  96. Número ou marcador, página 2: 9. Fernando Manuel Pueteiua. Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane
  97. Texto do artigo, página 2: Efectivos:
  98. Número ou marcador, página 2: 1. Arrone Cassamo Amade Jamal Mujojo.
  99. Número ou marcador, página 2: 2. José Zecas Arijama.
  100. Número ou marcador, página 2: 3. Jorge Paulino.
  101. Número ou marcador, página 2: 4. Joaquina Graciano Moreira.
  102. Número ou marcador, página 2: 5. Diamantina do Rosário Fernandes Sicola.
  103. Número ou marcador, página 2: 6. Fátima Maria Baptista Monteiro. Suplentes:
  104. Número ou marcador, página 2: 1. Odala Abreu Odala.
  105. Número ou marcador, página 2: 2. Fernando Joaquim Suandique.
  106. Número ou marcador, página 2: 3. Francisco Fernando Ilotxuie.
  107. Número ou marcador, página 2: 4. Maria Alice Espanhola Ronda.
  108. Número ou marcador, página 2: 5. Mário João Matabicho.
  109. Número ou marcador, página 2: 6. Joaquim Selemane Abacar. Tribunal Judicial Distrital de Alto Molócuè
  110. Texto do artigo, página 2: Efectivos:
  111. Número ou marcador, página 2: 1. Catarina Castro Mahicuamala.
  112. Número ou marcador, página 2: 2. Álvaro Prilão Nomale. Suplentes:
  113. Número ou marcador, página 2: 1. Orlando Nunes Muhassua.
  114. Número ou marcador, página 2: 2. Rosa Joao Pracima. Tribunal Judicial de Pebane
  115. Texto do artigo, página 2: Efectivos:
  116. Número ou marcador, página 2: 1. Amade Chinae Hode.
  117. Número ou marcador, página 2: 2. Ângelo Ualive Munhaiua. Tribunal Judicial da Maganja da Costa
  118. Texto do artigo, página 2: Efectivos:
  119. Número ou marcador, página 2: 1. Ângelo Eugénio Comprido.
  120. Número ou marcador, página 2: 2. António Mariano Pinho.
  121. Título de secção, página 3: 16 DE MAIO DE 2019 623
  122. Texto do artigo, página 3: Suplentes:
  123. Número ou marcador, página 3: 1. Elizabete Candrinho Joaquim.
  124. Número ou marcador, página 3: 2. Julinho Alves Marifo. Tribunal Judicial Distrital de Gile
  125. Texto do artigo, página 3: Efectivo: José Mania.
  126. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial Distrital Mocuba Efectivos:
  127. Número ou marcador, página 3: 1. José António Nihamaguela.
  128. Número ou marcador, página 3: 2. João Alexandre Chipiri Patrício.
  129. Número ou marcador, página 3: 3. Mário Sumaina Candieiro.
  130. Número ou marcador, página 3: 4. Supia Ernesto. Suplentes:
  131. Número ou marcador, página 3: 1. Cândido José Mazunde.
  132. Número ou marcador, página 3: 2. Sentinela Sabonete Téblo.
  133. Número ou marcador, página 3: 3. Alexandre Majavina Mulevele.
  134. Número ou marcador, página 3: 4. António Curia Gungunhane. Tribunal Judicial Distrital de Ile
  135. Texto do artigo, página 3: Efectivos:
  136. Número ou marcador, página 3: 1. Iranete Macário.
  137. Número ou marcador, página 3: 2. Fonseca Munapeia. Tribunal Judicial Distrital de Milange
  138. Texto do artigo, página 3: Efectivos:
  139. Número ou marcador, página 3: 1. Isabel Honorio Tomás.
  140. Número ou marcador, página 3: 2. Augusto Mofate. Suplentes:
  141. Número ou marcador, página 3: 1. Alihamisse Miucussete Mopiha.
  142. Número ou marcador, página 3: 2. Virgílio Sebastião Muinimosse. Tribunal Judicial Distrital de Guruè
  143. Texto do artigo, página 3: Efectivos: Maria Isabel Marcos.
  144. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial Distrital de Nicoadala Efectivos:
  145. Número ou marcador, página 3: 1. João Francisco João.
  146. Número ou marcador, página 3: 2. Lucas Amade Ginoite. Suplentes:
  147. Número ou marcador, página 3: 1. Raimundo Samuge.
  148. Número ou marcador, página 3: 2. Marcelino Francisco Mudubai. Tribunal Judicial Distrital de Namacurra
  149. Texto do artigo, página 3: Efectivos:
  150. Número ou marcador, página 3: 1. Artana Carlos João.
  151. Número ou marcador, página 3: 2. José Duarte Pinto. Suplentes:
  152. Número ou marcador, página 3: 1. Natália Bernardo Cipriano.
  153. Número ou marcador, página 3: 2. Maria da Graça Caetano Augusto. Tribunal Judicial Distrital de Mopeia
  154. Texto do artigo, página 3: Efectivos:
  155. Número ou marcador, página 3: 1. Felizardo Francisco Marque.
  156. Número ou marcador, página 3: 2. António Manuel Cotene Dauce.
  157. Texto do artigo, página 3: Suplente: Rafael Pedro Tomo de Sousa.
  158. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial Distrital de Morrumbala Efectivos:
  159. Número ou marcador, página 3: 1. Adelino Raimundo.
  160. Número ou marcador, página 3: 2. Neves de Brito Quimoha.
  161. Texto do artigo, página 3: Suplentes: Watson Guidione Amisse.
  162. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia Provincial a15 de Abril de 2019. Publique-se. O Presidente da Assembleia Provincial, Betinho João Jaime.
  163. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  164. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição